Novos Aterros | Construção de mais de 23 mil fracções arranca nos próximos quatro anos

A construção de mais de 23 mil fracções de habitação pública na Zona A dos Novos Aterros vai arrancar até 2024. Raimundo do Rosário mostrou-se satisfeito com o planeamento feito para a área que contempla 39,28 hectares para zonas verdes

 

Das 28 mil fracções de habitação pública previstas para a Zona A dos Novos Aterros, estima-se que mais de 23 mil comecem a ser construídas até 2024. A informação foi avançada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, na Assembleia Legislativa onde apresentou aos deputados o “estudo do planeamento urbano da Zona A”.

No caso da habitação económica, estão previstas mais fracções T2 (85 por cento), enquanto na habitação social os T1 deverão ter um peso maior, equivalente a 65 por cento. O plano prevê, por exemplo, que no próximo ano comecem a ser construídas cerca de 5.200 fracções económicas, vias rodoviárias, bem como serviços sociais e outras instalações de apoio, enquanto em 2022 é a vez de arrancarem 4.100 fracções sociais e quatro escolas.

Prevê-se que cerca de três mil fracções estejam finalizadas em 2024. O secretário procurou tranquilizar os deputados a nível financeiro, frisando que depois da habitação económica ser vendida é recuperado capital.

O plano foi feito pela empresa Huayi Design Consulting. “Acho que o trabalho foi feito num espaço de tempo bastante curto e com alguma qualidade. (…) Não acho que houvesse muitas empresas capazes de o fazer com essa qualidade e nesse tempo”, disse o secretário aos jornalistas à margem da apresentação.

No entender de Raimundo do Rosário, a reacção dos deputados ao plano foi de satisfação. “Já cá estou há quase seis anos e é muito raro a Assembleia manifestar o seu agrado em relação aquilo que nós fazemos. (…) Desta vez, não poucos deputados manifestaram agrado com o trabalho que foi hoje (ontem) apresentado”, declarou. “Acho que vamos mudar muito pouco”, apontou depois.

Está previsto que a zona venha a acolher 32 mil fracções com uma capacidade demográfica de 96 mil pessoas. Estão planeadas instalações como um mercado, estádio, piscina, posto dos bombeiros, centro de saúde, e escolas com 13 mil vagas.

Perante as preocupações com a densidade populacional e a antecipação de problemas de trânsito, Raimundo do Rosário respondeu que inicialmente estavam previstas menos fracções para a Zona A, mas que se aumentou o número por causa “do barulho feito pela sociedade”, apelando aos deputados para olharem para o historial do projecto. “Não sou santo para resolver tudo”, declarou.

Por outro lado, o secretário respondeu que pode não haver actividade que permita aos moradores da Zona A estarem empregados nessa área, que será predominantemente habitacional: “haverá necessidade de as pessoas saírem da Zona A para trabalhar”.

Zona verde

Quanto aos espaços verdes, estão reservados 39,28 hectares, representando 28,5 por cento da área total do terreno. No entanto, o pedido junto do Governo Central para mais um aterro, localizado entre Macau e a Zona A, pode vir a passar a área total do terreno para 171,29 hectares e aumentar a proporção de zona verde para mais de 40 por cento.

Alguns deputados questionaram as implicações de uma rejeição. Leong Sun Iok considerou a densidade demográfica “muito elevada” e mostrou-se preocupado com a falta de espaços públicos e verdes caso o pedido de aterro não seja autorizado. Por sua vez, Ella Lei apontou que nesse cenário o trânsito da zona pode sofrer alterações. “Ainda estamos a aguardar pela resposta”, disse o secretário para os Transportes e Obras Públicas.

De acordo com o gestor do projecto, a zona vai ser “muito ecológica”, e disponibilizar um desenvolvimento sustentável. Durante a apresentação, foi ainda indicado que da Zona A se vai poder avistar a colina da Penha e a zona ribeirinha da península de Macau. Tendo em conta os corredores visuais e paisagem, Sulu Sou quis saber de que forma se pode proteger melhor a vista para Macau. Em resposta, o secretário disse que o planeamento da Zona A foi entregue ao Instituto Cultural, que o apresentou à UNESCO.

Outro tema ainda levantado foi a prevenção de desastres, com Agnes Lam a perguntar quais os equipamentos para prevenir situações como inundações. De acordo com Raimundo do Rosário, o dique que está à volta da Zona A tem uma altura de 6,5 metros em relação ao nível médio do mar, sendo mais alta do que a península de Macau. Vai ser adoptado o critério de prevenção de desastres que acontecem a cada 200 anos.

4 Nov 2020

Aterros | Desenvolvimento da Zona D ainda em cima da mesa

Ho Iat Seng afirmou ontem que a troca da Zona D dos Novos Aterros por um aterro a ligar a Península à Zona A não é um dado adquirido. A troca tem como objectivo criar zonas verdes para os 90 mil habitantes do novo mega aterro

 

Na apresentação da consulta pública sobre o Plano Director foi revelado que o Governo tinha a intenção de fazer um novo aterro que ligasse a Península à Zona A. Como moeda de troca, o Executivo disponibilizou-se a abdicar da Zona D dos aterros.

No entanto, ontem, o Chefe do Executivo negou que haja uma decisão final tomada. A questão prende-se não só com a necessidade de obter autorização por parte do Governo Central para a construção de aterros, mas também porque a questão da troca ainda está a ser avaliada no seio do Governo.

“Ainda não eliminámos completamente a Zona D. Temos de estudar se é conveniente desenvolver a Zona D ao lado da C. Na Zona C já conseguimos ver a terra a surgir e temos de equacionar o que vamos fazer a seguir […] Se começarmos a Zona D depois não podemos voltar atrás, não podemos ir buscar a areia ao mar. Temos de ponderar bem”, afirmou Ho Iat Seng. “Em relação aos aterros, temos de agir de acordo com a supervisão do Governo Central. Eu não posso decidir que vou fazer um aterro sozinho. É preciso pedir autorização ao Governo Central”, acrescentou.

Por outro lado, o Chefe do Executivo explicou a preferência pelo aterro junto à Zona A. “Queremos aterrar nessa área porque na Zona A vamos ter cerca de 32 mil famílias a viver e temos de ponderar os equipamentos e instalações de lazer complementares”, indicou. “Se olharmos para a Zona A não temos qualquer área verde. Só temos arruamentos numa área onde vão viver 32 mil famílias. Será que isso é conveniente a longo prazo para o desenvolvimento sustentável de Macau? Vamos pensar, mas não é nada concretizado, não é uma decisão final, é uma ideia”, completou.

Caso a Zona D não avance, Ho Iat Seng garantiu ainda que pelo menos nos próximos 20 anos não haverá falta de terrenos para a construção de habitação pública.

Abertura gradual

O Chefe do Executivo falou aos jornalistas à margem da Cerimónia do Início das Obras do Novo Edifício Complexo de Biblioteca e de Expediente na Sede do Instituto Politécnico de Macau. Na mesma ocasião foi Ho Iat Seng foi ainda questionado ainda sobre a proibição dos estrangeiros entrarem na RAEM, o que tem contribuído para separar famílias de alguns residentes locais.

A resposta à questão foi dada pela secretária para os Assuntos Sociais e Cultural, Elsie Ao Ieong U, que prometeu uma abertura das fronteiras de forma “gradual”. “Estamos a seguir um plano para garantir que a situação epidémica é controlada […] percebemos que há famílias separadas, mas vamos tomar medidas [de levantamento das restrições de entrada] passo a passo”, apontou.

Já sobre uma eventual recuperação da indústria do jogo, Ho Iat Seng mostrou-se cauteloso e, apesar de reconhecer que os números estão melhores do que no mês passado, disse que é necessário esperar pela Semana Dourada, no início de Outubro, para fazer um balanço.

16 Set 2020

Urbanismo | DSSOPT mantém planos já previstos para Novos Aterros

O deputado Sulu Sou voltou a exigir mais detalhes sobre o desenvolvimento das zonas B, C e D dos Novos Aterros, em conjugação com o património existente. No entanto, a directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, Chan Pou Ha, adiantou que os planos já anunciados se mantêm, remetendo mais desenvolvimentos para a consulta pública do Plano Director, que arranca ainda este ano

 

A Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) prefere não divulgar, para já, novos detalhes relativamente à preservação e desenvolvimento de algumas áreas urbanas de Macau, nomeadamente as zonas B, C e D dos Novos Aterros. É o que consta de uma resposta a uma interpelação escrita apresentada pelo deputado Sulu Sou, que continua preocupado com o desenvolvimento urbanístico destas zonas e a respectiva protecção do património existente.

Na resposta, a directora da DSSOPT, Chan Pou Ha, disse não existirem “informações a acrescentar” relativamente ao que foi dito ao deputado em Julho deste ano. Nessa altura, a DSSOPT assegurou que o Plano Director, que vai a consulta pública ainda este ano, “respeita escrupulosamente a lei de salvaguarda do património cultural e o plano de salvaguarda e gestão do centro histórico de Macau”.

Além disso, esse documento está estruturado segundo os princípios da “salvaguarda da singularidade paisagística urbana de Macau, a preservação do testemunho cultural do Centro Histórico de Macau e a extensão das valências ‘Colina, Mar e Cidade’ na malha urbana”.

Relativamente ao desenvolvimento da zona B dos Novos Aterros, pensado para ser um campus judicial, também não há novos detalhes. Chan Pou Ha adiantou apenas que “foi preliminarmente elaborado o planeamento para a criação de um corredor verde costeiro [nessa zona] no âmbito do Plano Director”, um projecto que “obteve um elevado reconhecimento por parte da sociedade e da população após a realização de três consultas públicas”.

A DSSOPT diz ainda estar previsto “o desenvolvimento da actual zona comercial do ZAPE, de forma a promover a coordenação e desenvolvimento das instalações afectas às actividades de lazer, turísticas, comerciais e administrativas, entre outras”.

Detalhes, precisam-se

Na interpelação, o deputado Sulu Sou pediu novas informações sobre estes projectos urbanísticos. Relativamente ao desenvolvimento das zonas C e D dos Novos Aterros, foi pedido ao Governo para definir “normas rigorosas para a protecção da altura máxima das construções” não só nessas zonas como também na zona B, a fim de “evitar que o desenvolvimento futuro prejudique a fisionomia da Colina da Penha, Lago Sai Van, Lago Nam Van e ponte Nobre de Carvalho”.

Quanto à zona B, Sulu Sou fez referência aos planos anunciados em 2016 para a construção de 9 edifícios com alturas entre os 25 e os 145 metros. “Porém, não existem mais elementos informativos”, apontou, referindo críticas já feitas, nomeadamente por parte do Conselho do Planeamento Urbanístico.

“A zona B não é o único local ideal para a instalação dos órgãos judiciais, devendo os correspondentes lotes passar a ser usados para lazer e arborização”, apontou Sulu Sou. Contudo, Chan Pou Ha não deu uma resposta concreta sobre este ponto.

25 Ago 2020

Latrina mental

A diferença entre uma ideia e bosta pode parecer ténue aos afortunados de fraco olfacto. Quando a diferença é difícil de identificar podemos estar na presença de uma ideia de estrume, adubo natural que fertiliza o campo dos conceitos escatológicos. Macau é terreno fértil onde abunda este tipo de composto mental. As coisas que se ouvem e lêem nesta pastagem, não raras vezes, são uma espécie de clister intelectual, as primeiras gotas de um dilúvio castanho.

Há coisa de dias, não importa onde, nem por quem, li algo que, à primeira vista, me fez rir às gargalhadas e depois me encheu de desgosto.

Não querendo antecipar o suspense quanto às fedorentas pérolas, deixem-me que vos guie pela mirabolante tese que pretende resolver o elevado preço da carne de porco em Macau, ao mesmo tempo que elimina o valor das terras numa cidade faminta de espaço, com uma das maiores densidades populacionais do planeta.

Junta-se uma pitada dos chavões locais, como diversificação económica (faltou a Grande Baía) e está feito.
A teoria é adorável, pura, inocente, faz florir um canteiro. Imagine que o Governo decide dedicar a zona X dos Novos Aterros à pecuária, mais propriamente à criação de porcos. Sim, provavelmente a mais cara pocilga do mundo. Cometendo o risco de bater o recorde mundial da sensualidade impressa, vou citar a empreitada de construção directamente do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-Estruturas, seguido de um breve trecho de prosa dessa bíblia da suinicultura que é a publicação “Vida Rural”. Porque não andamos aqui a brincar.

“A Zona X do Novos Aterros Urbanos ficará localizada” entre coisas, “com uma área de cerca de 320 000 m2”, e destina-se principalmente à zona de instalações públicas e de habitação”. Coisinha para custar mais de 816 milhões de patacas. Imaginem quantos quilos de febras se compram com este balúrdio.

Antes de passar ao Evangelho de São Bácoro, deixem-me informar que sou do Alentejo, a Meca do Porco Preto. Um dos segredos desse mítico e mundialmente apreciado suíno é a sua dieta forte em bolota. Será que alguém vai propor o cultivo de sobreiro, aka chaparro, na zona Y? Nasceria um novo princípio: “Dois Aterros, Um Chavascal”. Fica a sugestão.

Outra questão por responder é como aplacar dois dos mais poderosos lobbies e negócios, não só da região, mas do mundo inteiro, construção e imobiliário, a favor de algo que se pode importar. Não podemos adquirir espaço, terras, ao exterior, uma ideia que escapou aos inúmeros facínoras expansionistas que escreveram a sangue as mais tristes páginas da história mundial. Imagine-se o expansionismo guiada pela fome de costeleta.

E como o prometido é devido, aqui vai a citação do “Vida Rural”: “As porcas, de forma natural, desmamam os leitões e são depois colocadas com os varrascos durante 30 dias. Para os leitões nascerem entre Março e Abril terão de ser colocadas à cobrição entre Novembro e Dezembro”. Ouro vertido em prosa, em doses equivalentes de despropósito e lirismo.

Quase 3000 caracteres vertidos e só ainda vou num tópico. Acho que me entusiasmei. Permita-me a rápida guinada para uma verborreia que a falta de senso levou ao corte editorial. Acredite, caro leitor, a quantidade e qualidade do excremento que ouvimos e lemos é de tal ordem que seria possível erguer um Taj Mahal fecal todas as semanas. Mas esta catedral merdosa merece um lugar de pódio.

Imagine que a pandemia da covid-19 crescia para níveis de filme apocalíptico protagonizado pelo Bruce Willis. Este é o ponto de partida para o impressionismo de Belle Époque deste Claude Merdet, para a fragância do nosso Cócó Chanel. Se Macau vivesse um cenário de grande extinção em massa devido ao coronavírus, com ruas como valas comuns, ou pior, com uma situação económica de incalculável prejuízo para as PME, um dirigente associativo achou no absurdo a solução. Quiçá, um ávido leitor de Albert Camus, pronto para achar significado de vida no despropósito. Este senhor acha boa ideia o Governo substituir os trabalhadores das PMEs por heróis anónimos vestidos com fatos NBQ, aqueles que vimos em desastre nucleares como em Fukushima, vestimenta híbrida entre alienígena e fato espacial. Imaginemos como seria o dia-a-dia de uma loja ou pequeno restaurante, com empregados em fatos hazmat ao estilo “Breaking Bad”, mas com outro tipo de culinária. Onde é que estes estabelecimentos iriam arranjar clientes, e mesmo se existissem, até que ponto do desejo de comprar é superior ao amor à vida? Não lembro de ver roulottes de bifanas, ou lojas de sopa de fitas em Chernobyl. Às tantas, a série documental ocultou esses bravos guerreiros atómicos.

Defecados estes dois montes de fumegantes ideias, acabei também por largar uma flatulência cerebral. Semanalmente, despejar nesta nauseabunda página os grandes êxitos das ideias de merda que, imunes à vergonha, conhecem a luz do dia e transformam o espaço público numa latrina de festival de Verão. Mas talvez isso seja demasiado cruel com o estimado leitor, para a minha sanidade mental e saúde pública da população.

4 Mai 2020

Habitação Pública | Zona A arranca com 4 mil fracções

O Governo está a trabalhar na construção de quatro mil fracções para habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Segundo o coordenador para o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Lam Wai Hou, os serviços públicos estão a trabalhar na concepção do projecto e preparação do concurso público de atribuição da obra.

Os trabalhos envolvem oito lotes, uma vez que além das fracções habitacionais, o Governo está igualmente a preparar equipamentos e instalações sociais necessários, de forma a evitar os erros verificados no complexo habitacional de Seac Pai Van, como explicou Lam Wai Hou.

14 Jan 2020

Habitação Pública | Zona A arranca com 4 mil fracções

O Governo está a trabalhar na construção de quatro mil fracções para habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Segundo o coordenador para o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Lam Wai Hou, os serviços públicos estão a trabalhar na concepção do projecto e preparação do concurso público de atribuição da obra.
Os trabalhos envolvem oito lotes, uma vez que além das fracções habitacionais, o Governo está igualmente a preparar equipamentos e instalações sociais necessários, de forma a evitar os erros verificados no complexo habitacional de Seac Pai Van, como explicou Lam Wai Hou.

14 Jan 2020

RAEM 20 Anos | Território ganhou 10 Km2 e vai continuar

Macau conquistou, em 20 anos de administração chinesa, dez quilómetros quadrados ao mar e aumentou a população residente em 200 mil habitantes, uma expansão que vai continuar nos próximos anos.

O “plano urbanístico de novos aterros”, aprovado por Macau em 2008 e ratificado por Pequim em 2009, ainda em desenvolvimento, previa cinco novos terrenos para a região, num total de 350 hectares (ou 3,5 quilómetros quadrados).

Dados oficiais indicam que, actualmente, Macau soma 32,9 quilómetros quadrados e perto de 667.500 habitantes, quando em 1999, ano da transição da administração do território de Portugal para a China, a cidade tinha 23 quilómetros quadrados e cerca de 430 mil residentes.

De fora dos novos aterros ficam os casinos, de que depende a economia local e que fazem da cidade o maior centro de jogo do mundo. Os casinos ocuparam outros terrenos anteriormente conquistados ao mar, como o Cotai, uma linha nova de terra que uniu as ilhas da Taipa e Coloane.

“Prosseguindo as linhas fundamentais da política de diversificação económica, nos planos dos novos aterros serão reservados terrenos em quantidade adequada ao desenvolvimento de actividades propícias à diversificação económica, estando, desde logo, excluída a do jogo”, afirmou em 2010 o chefe do executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, que cessa funções esta semana.

Na ocasião, Chui Sai On garantiu que “parte dos terrenos” será para construção de habitação pública, com rendas acessíveis, assim como para equipamentos culturais, sociais, de educação zonas verdes e de lazer.

Segundo as autoridades, os cinco novos aterros vão receber cerca de 162 mil pessoas. Para o maior deles (“Zona A”), uma ilha artificial de 138 hectares ligada ao terminal da ponte que liga Macau, o interior da China e Hong Kong desde o ano passado, foram já lançados concursos para construção de 3.000 fogos de habitação.

O maior desafio, disse o arquitecto Rui Leão, é transformar estes novos territórios em espaços integrados na cidade, evitando o que aconteceu com outros aterros, como o NAPE que “durante mais de dez anos não chegava bem a ser cidade”.

“As pessoas usavam porque viviam lá ou tinham lá o trabalho e eram obrigadas a ir. Era bastante desagradável, era uma cidade estranha”, realçou o presidente do Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa (CIALP), explicando que só após a consolidação do jardim central do aterro e a progressiva ocupação dos espaços comerciais “o NAPE acabou por fazer parte da cidade, o que nem sempre é garantido”.

Sinal mais

Em termos de urbanismo, e perante “transformações tão grandes”, as “questões difíceis” são precisamente conseguir mobilizar uma população para os novos espaços “com um modelo de cidade que apesar de tudo seja possível, humano, vivenciável”, defendeu.

Para o arquitecto, há alguns sinais positivos em relação ao que está previsto para os novos aterros, em termos, por exemplo, de “mais valias de acessibilidade”, um aspecto vital quando existe “a intenção de aumentar a população para os 750 mil habitantes num prazo de cinco a dez anos”.

“Como estas coisas em Macau são muito rápidas”, com aumentos de população na ordem das dezenas de milhares em poucos anos, como se fosse “uma metralhadora”, têm “de ser pensadas de uma maneira diferente”, de forma a que não surjam “sítios que não foram feitos para as pessoas”.

Também vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico de Macau, Rui Leão considerou que a população local acompanhou, apesar de tudo, “extraordinariamente bem” a expansão da cidade nos últimos 20 anos e destacou os “vários mecanismos de diálogo” que existem na cidade, que têm permitido, por exemplo, ajustar e modificar “planos drásticos” quando são pensados.

18 Dez 2019

RAEM 20 Anos | Território ganhou 10 Km2 e vai continuar

Macau conquistou, em 20 anos de administração chinesa, dez quilómetros quadrados ao mar e aumentou a população residente em 200 mil habitantes, uma expansão que vai continuar nos próximos anos.
O “plano urbanístico de novos aterros”, aprovado por Macau em 2008 e ratificado por Pequim em 2009, ainda em desenvolvimento, previa cinco novos terrenos para a região, num total de 350 hectares (ou 3,5 quilómetros quadrados).
Dados oficiais indicam que, actualmente, Macau soma 32,9 quilómetros quadrados e perto de 667.500 habitantes, quando em 1999, ano da transição da administração do território de Portugal para a China, a cidade tinha 23 quilómetros quadrados e cerca de 430 mil residentes.
De fora dos novos aterros ficam os casinos, de que depende a economia local e que fazem da cidade o maior centro de jogo do mundo. Os casinos ocuparam outros terrenos anteriormente conquistados ao mar, como o Cotai, uma linha nova de terra que uniu as ilhas da Taipa e Coloane.
“Prosseguindo as linhas fundamentais da política de diversificação económica, nos planos dos novos aterros serão reservados terrenos em quantidade adequada ao desenvolvimento de actividades propícias à diversificação económica, estando, desde logo, excluída a do jogo”, afirmou em 2010 o chefe do executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, que cessa funções esta semana.
Na ocasião, Chui Sai On garantiu que “parte dos terrenos” será para construção de habitação pública, com rendas acessíveis, assim como para equipamentos culturais, sociais, de educação zonas verdes e de lazer.
Segundo as autoridades, os cinco novos aterros vão receber cerca de 162 mil pessoas. Para o maior deles (“Zona A”), uma ilha artificial de 138 hectares ligada ao terminal da ponte que liga Macau, o interior da China e Hong Kong desde o ano passado, foram já lançados concursos para construção de 3.000 fogos de habitação.
O maior desafio, disse o arquitecto Rui Leão, é transformar estes novos territórios em espaços integrados na cidade, evitando o que aconteceu com outros aterros, como o NAPE que “durante mais de dez anos não chegava bem a ser cidade”.
“As pessoas usavam porque viviam lá ou tinham lá o trabalho e eram obrigadas a ir. Era bastante desagradável, era uma cidade estranha”, realçou o presidente do Conselho Internacional dos Arquitetos de Língua Portuguesa (CIALP), explicando que só após a consolidação do jardim central do aterro e a progressiva ocupação dos espaços comerciais “o NAPE acabou por fazer parte da cidade, o que nem sempre é garantido”.

Sinal mais

Em termos de urbanismo, e perante “transformações tão grandes”, as “questões difíceis” são precisamente conseguir mobilizar uma população para os novos espaços “com um modelo de cidade que apesar de tudo seja possível, humano, vivenciável”, defendeu.
Para o arquitecto, há alguns sinais positivos em relação ao que está previsto para os novos aterros, em termos, por exemplo, de “mais valias de acessibilidade”, um aspecto vital quando existe “a intenção de aumentar a população para os 750 mil habitantes num prazo de cinco a dez anos”.
“Como estas coisas em Macau são muito rápidas”, com aumentos de população na ordem das dezenas de milhares em poucos anos, como se fosse “uma metralhadora”, têm “de ser pensadas de uma maneira diferente”, de forma a que não surjam “sítios que não foram feitos para as pessoas”.
Também vogal do Conselho do Planeamento Urbanístico de Macau, Rui Leão considerou que a população local acompanhou, apesar de tudo, “extraordinariamente bem” a expansão da cidade nos últimos 20 anos e destacou os “vários mecanismos de diálogo” que existem na cidade, que têm permitido, por exemplo, ajustar e modificar “planos drásticos” quando são pensados.

18 Dez 2019

Mais de 80 por cento quer ver fixado o preço de habitação privada nos novos aterros

Mi Jian, director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional (DSEPDR), anunciou ontem na Assembleia Legislativa (AL) alguns resultados preliminares de um inquérito realizado a residentes sobre a política “Terras de Macau para Gentes de Macau”, tendo em conta o desenvolvimento dos novos aterros no que diz respeito à construção de habitação privada.

“Mais de 90 por cento dos inquiridos defende que os compradores devem ser residentes de Macau, enquanto que 88 por cento concorda que o preço deve ser fixado”, apontou o responsável. “Mais de 59 por cento dos inquiridos apoiam fortemente o lançamento de habitações privadas para os cidadãos, mas 70 por cento defende que essa medida não é suficiente.”

Para Mi Jian, não basta dispor desta política mas é fundamental ter medidas que garantam o acesso às fracções. “Esta política não é vista como uma solução definitiva pelas pessoas, pois o mais importante para os inquiridos é o aumento do número de habitações e da oferta de terrenos. Várias pessoas querem que esta política os ajude a comprar uma casa, mas pensam não ser suficiente.” Para o responsável, é necessário “aumentar a oferta de habitações”.

Dá-me espaço

O director da DSEPDR garantiu ao deputado Ng Kuok Cheong que actualmente o Governo dispõe de 270 mil metros quadrados de terrenos devolvidos à hasta pública, mas se recuperar todos os terrenos cuja concessão foi anulada, terá um milhão de metros quadrados disponíveis.

“O Governo já está preparado para o efeito, mas temos ainda divergências face a medidas concretas”, frisou.
Mi Jian disse ainda que “vários inquiridos entendem não ter uma necessidade premente de compra de casa nos próximos 12 meses”, sendo que a percentagem dos que têm uma necessidade mais urgente está apenas nos 11 por cento.

O relatório relativo ao inquérito, concluído em Outubro, deverá ser agora entregue ao Chefe do Executivo para análise. Mi Jian assegurou que ainda não existem conclusões finais. Ainda assim, “o Governo não avançou com qualquer projecto de construção privada” nos novos aterros, concluiu.

Na sua interpelação oral, o deputado Ng Kuok Cheong defendia a criação de um limite na compra de terrenos nos novos aterros pelos residentes, mas Mi Jian parece ter afastado, para já, essa hipótese. “Não pretendemos que todos os residentes venham a comprar uma fracção nos novos aterros urbanos, apenas queremos que uma parte seja destinada para essa política”, concluiu o deputado do campo pró-democracia.

28 Nov 2019

Novos aterros | Questionada redução do número de casas disponíveis

O deputado Leong Sun Iok questiona o Governo sobre o número de casas disponíveis no novo concurso para habitação económica. De acordo com o Jornal do Cidadão, o deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau defende que o Governo deve explicar a razão pela qual só há 3011 apartamentos em vez de 4000, dentro dos quais um quarto dessas casas é de tipologia T1. Estes números dizem respeito ao novo concurso anunciado pelo Chefe do Executivo, Chui Sai On.

O deputado lembra que esta não é a primeira vez que o Governo reduz o número de apartamentos disponíveis a concurso, apontando que o plano original para o empreendimento habitacional da avenida Wai Long previa a construção de oito mil apartamentos de habitação económica e não de seis mil.

O deputado aponta que esta redução gera preocupações junto da sociedade no que diz respeito ao planeamento da zona A dos Novos Aterros. Além disso, Leong Sun Iok acredita que este novo concurso anunciado por Chui Sai On só serve para o governante cumprir uma promessa, mas não constitui uma solução, uma vez que os candidatos nos concursos de 2003 e 2005 só agora receberam as suas casas. Leong Sun Iok acredita que os atrasos no processo de construção de habitação pública vão causar pressão ao próximo Executivo, liderado por Ho Iat Seng.

15 Nov 2019

Túnel que vai ligar Novos aterros não irá afectar ambiente, diz relatório

Um relatório de impacto ambiental relativo à construção do túnel subaquático que vai ligar as zonas A e B dos Novos Aterros aprova o projecto e assegura que, durante o processo de construção, será protegido o meio ambiente envolvente, aponta um comunicado da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). O documento foi encomendado ao Instituto de Oceanologia do Mar do Sul da China da Academia Chinesa de Ciências.

O comunicado dá conta que “a conclusão geral do relatório de avaliação do impacto ambiental refere que durante o período de execução da obra, e no período de funcionamento do túnel, a entidade responsável pela construção irá tomar as devidas medidas no âmbito de protecção ambiental e de prevenção da poluição, de modo a atenuar o impacto ambiental provocado”.

Além disso, será feita uma “implementação rigorosa das várias estratégias e medidas”, o que “fará com que o impacto ambiental seja aceitável”. Desta forma, “não haverá uma redução significativa da qualidade do ambiente na área”, pelo que “do ponto de vista da protecção ambiental, a presente obra de construção é viável”, defende o relatório.

Segunda consulta

O túnel subaquático terá aproximadamente 1.300 metros de comprimento, passa pela área subaquática onde fica a Ponte da Amizade e o canal de navegação do Porto Exterior, e visa interligar as zonas A e B dos Novos Aterros Urbanos, podendo ainda fazer a ligação à ilha artificial do posto fronteiriço Zhuhai-Macau, através da rede rodoviária da zona A dos Novos Aterros Urbanos. Além disso, a obra irá prever uma solução para a ligação à quarta Ponte Macau-Taipa.

O comunicado da DSSOPT aponta que “de acordo com os critérios técnicos, o túnel vai adoptar quatro faixas de dois sentidos, sendo a velocidade máxima permitida de 60 quilómetros por hora”.

Até ao dia 3 de Julho decorre a segunda consulta pública sobre esta avaliação de impacto ambiental, que tem como objectivo ouvir as opiniões da sociedade sobre este relatório.

21 Jun 2019

Aterros | Ng Kuok Cheong quer consulta este ano

O deputado Ng Kuok Cheong pediu ao Governo que inicie a consulta pública sobre os novos aterros até Junho e que finalize o relatório da mesma até ao final do ano.

É este o conteúdo da última interpelação do pró-democrata que foi divulgada ontem. No mesmo documento, o legislador reforça a necessidade de reservar espaço nos aterros para as habitações dos residentes e pergunta o que é que o Chefe do Executivo está a fazer para garantir que esses terrenos não acabam aproveitados com outros propósitos.

30 Mai 2019

Heliporto nos novos aterros deve entrar em operações após 2020

Um novo heliporto vai nascer nos novos aterros e deve entrar em funcionamento após 2020. Já no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, inaugurado há um ano e meio, os helicópteros continuam a ser uma miragem

A Zona E dos novos aterros, localizada em frente ao Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, vai acolher uma base-serviço de manutenção de helicópteros, incluindo a plataforma de aterragem. O novo heliporto deve entrar em funcionamento depois de 2020.

“Embora a infra-estrutura básica do heliporto esteja concluída, as instalações de apoio, como os tubos de combustível e as obras de renovação, ainda estão em andamento ou ainda não foram iniciadas. Espera-se que possa estar pronto para operação somente após 2020”, revelou a Autoridade de Aviação Civil (AACM) ao HM.

O novo heliporto vai nascer no lote LT7 da Zona E dos novos aterros, num terreno concedido, por arrendamento, à sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, que tem como administradoras Pansy Ho e Ina Chan, respectivamente, filha e terceira mulher do magnata de jogo Stanley Ho. A parcela com uma área total de 10.162 metros quadrados foi concedida em troca, pela cedência, livre de quaisquer ónus e encargos, a favor da RAEM, dos direitos resultantes da concessão de outro terreno. Este tem uma área de 8.429 metros quadrados, e fica na Estrada do Altinho de Ká Hó, em Coloane, onde existe uma base de serviço de manutenção de helicópteros, destinada a integrar o domínio privado do Estado. Essa parcela, segundo o contrato, tem um valor atribuído de 23,9 mil milhões de patacas.

À luz do contrato, publicado em Janeiro do ano passado, em Boletim Oficial, o Governo tem de pagar à Linhas Aéreas Ásia Oriental os custos de relocalização da base-serviço de manutenção, incluindo os gastos de sondagem geotécnica, execução da obra, demolição da actual base-serviços, obras de terraplanagem, transporte e logística, bem como custos de emergência e despesas adicionais pela redução do prazo de execução da obra. Em causa figura uma compensação de 535,7 milhões de patacas, paga em tranches à medida do andamento das obras.

Dados adicionais facultados aos deputados aquando da apreciação da Lei do Orçamento para 2019 indicam que o Governo pagou 242 milhões em 2018, vai desembolsar 240,1 milhões em 2019 e projecta gastar 5,35 milhões no próximo ano.

A troca de terrenos foi justificada com a necessidade de deslocalização da actual infra-estrutura. “Uma vez que a rota aérea da base impede o desenvolvimento de empreendimentos com altura superior a 60 metros na zona sul do aterro”, no Cotai, “nomeadamente do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, após diversos estudos sobre a sua recolocação, foi iniciado um procedimento de troca”.

O arrendamento é válido por 25 anos. Durante o período de aproveitamento, a empresa fica sujeita ao pagamento de 17 patacas por cada metro quadrado do terreno concedido, o representa um valor global de 172.754 patacas. Após o aproveitamento da parcela, a companhia passa a pagar 8,50 patacas por metro quadrado da área bruta de construção para a indústria (7.178 metros quadrados), ou seja, 61.013 patacas. A renda pode ser actualizada de cinco em cinco anos. Já a título de prémio, a empresa tem ainda de pagar 16,09 milhões de patacas, “correspondente à diferença dos valores atribuídos aos terrenos”.

O aproveitamento do terreno deve ser feito no prazo global de 36 meses, contados a partir da data da entrega da parcela, completamente livre e desocupada, pelo Governo à Linhas Aéreas Ásia Oriental.

Sem calendário

Já no Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa continua a não haver helicópteros a aterrar e a levantar voo, um ano e meio depois de a infra-estrutura ter sido inaugurada, nem há tão pouco existe actualmente um calendário para o início de operações.

Segundo noticiou, no final de Janeiro, a Macau News Agency (MNA), a AACM indicou que o heliporto, instalado na cobertura do terminal, que tem capacidade para cinco helicópteros e pista de descolagem e aterragem, não estará operacional “tão cedo”.

Aquando da abertura do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, a 1 de Junho de 2017, foi levantada a possibilidade de os serviços de helicópteros serem transferidos do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior para o da Taipa, de modo a permitir a construção de arranha-céus na zona A dos novos aterros, a maior das cinco áreas conquistadas ao mar, que fica entre a península de Macau e a ilha artificial e que permite a ligação à Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau.

Macau conta com um único heliporto, que funciona no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, onde são disponibilizadas ligações directas para Hong Kong e Shenzhen. Segundo dados oficiais, no ano passado, foram registados 13.089 voos – mais 2,71 por cento do que no ano anterior –, o que perfaz uma média diária de 35.

13 Fev 2019

Habitação exclusiva para residentes nos novos aterros na gaveta por eventual colisão com Lei Básica

Odirector dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, afirmou ontem que, de momento, não há condições para levar a cabo uma consulta pública sobre a implementação da política “terras de Macau para gentes de Macau”, defendendo “cautela” perante uma eventual colisão com a Lei Básica.

Em Novembro, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o próprio Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, prometeu não só reponderar a possibilidade de reservar espaço nos novos aterros para habitação exclusiva para residentes de Macau, como também submeter o assunto a auscultação pública.

“Neste momento, não temos ainda condições para a consulta pública”, disse Mi Jian, na Assembleia Legislativa (AL), em resposta a uma interpelação oral de Ng Kuok Cheong, que voltou a pedir que seja reservado espaço para habitação exclusiva para residentes na zona A dos novos aterros, onde vão nascer 32 mil fracções, 28 mil das quais públicas.

O ‘número 1’ do ‘think tank’ do Governo justificou as reservas com a necessidade de se determinar, em primeiro lugar, se essa política “se coaduna com o espírito da Lei Básica”. “A Lei Básica tem um sentido muito vasto. Não podemos utilizar meios obrigatórios para intervir no mercado – isto é uma intervenção e pode afectar o princípio da liberdade económica”, afirmou Mi Jian. “Não estou a ver qualquer violação à Lei Básica”, ripostou Au Kam San.

Mais estudos

Mi Jian afirmou igualmente que, “nesta fase, também não é conveniente discutir essa política no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico”. O Executivo ainda “não domina bem o problema”, pelo que são precisos “mais estudos”, até porque os resultados dos anteriores, encomendados a duas instituições em 2013, apresentaram “discrepâncias muito acentuadas”, sustentou.

Ella Lei, por seu turno, quis então saber o que foi feito desde os referidos estudos. Na réplica, Mi Jian garantiu que “o Governo presta atenção” ao tema que “não está a arrastá-lo” no tempo. Já Ma Chi Seng saiu em defesa do Executivo, dado que a matéria em apreço “tem várias implicações jurídicas”. “Concordo que deve ser feito com maior cautela e acho que o Governo deve realizar um estudo muito bem feito para evitar consequências prejudiciais”, afirmou.

30 Jan 2019

Novos Aterros | ID quer instalações desportivas na Zona A

O Instituto do Desporto sugeriu às Obras Públicas que construam três campos de futebol, três piscinas, ginásios e trilhos para ciclismo e corrida na Zona A dos Novos Aterros.

A informação foi avançada pelo ID, em resposta a uma interpelação do deputado Sulu Sou, que perguntou sobre os planos para o desenvolvimento do desporto local. “Em relação à Zona A dos aterros, o ID sugeriu às Obras Públicas a construção de pelo menos três campo de futebol com pista de atletismo, três piscinas e três ginásios”, pode ler-se na resposta ao deputado.

“Foi também sugerido que deve ser reservado um espaço razoável para a prática de exercício físico nas áreas residenciais, além de trilhos para ciclismo e caminhada. São instalações que vão melhorar a qualidade de vida da população”, é acrescentado.

29 Jan 2019

Novos Aterros | Macau vai ter um novo Centro Cultural

Vai ser construído um centro cultural na zona A dos novos aterros. A informação foi dada ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura na apresentação das Linhas de Acção Governativa da sua tutela.

“O Governo vai ter um plano para estabelecer um centro cultural de grande envergadura na zona A”, apontou o governante salientando que aquela área vai ainda albergar outros equipamentos culturais.

5 Dez 2018

AL | Governo garante que novos aterros não alteraram meio ambiente

O deputado Mak Soi Kun quis saber, no debate da Assembleia Legislativa (AL), mais detalhes sobre o estudo de impacto ambiental dos novos aterros, mas o Governo garantiu que não houve efeitos nefastos em termos de poluição das águas.

“Monitorizámos as águas mais profundas nas zonas B e D dos novos aterros, e os valores são quase os mesmos aos que se registavam antes da construção”, apontou um responsável da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). “Quanto às obras nas zonas C e D, vamos continuar a exigir aos empreiteiros para cumprirem os indicadores e as fiscalizações. Pedimos aos empreiteiros para que controlem a qualidade da água. A DSPA também pediu aos construtores para que tomem medidas a fim de evitar que os resíduos sejam espalhados no solo, e essas medidas já estão a surtir efeitos”, frisou.

O mesmo governante adiantou ainda que o problema dos maus cheiros na zona da Areia Preta não só está melhor como será resolvido. “São os esgotos ilegais que são despejados naquela zona que causam o mau cheiro, não tem a ver com a poluição”, explicou o secretário Raimundo do Rosário.

“Vamos eliminar a sujidade na zona da Areia Preta, acumulou-se lodo nos últimos anos e de acordo com as sugestões de um relatório é melhor utilizar bio-técnicas, com plantas marítimas, para absorver a sujidade do lodo”, apontou o responsável da DSPA.

30 Out 2018

Novos aterros | Governo assinou contrato para obras na zona C

Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa que foi assinado hoje um novo contrato para o arranque das obras na zona C dos novos aterros.

“Tenho uma novidade: foi assinado esta manhã um contrato para as obras da zona C dos novos aterros, por isso vai avançar mais um projecto”, referiu o secretário em resposta ao deputado Mak Soi Kun.

O ano passado, o secretário garantiu que o aterro na zona C estaria pronto nesse mesmo ano, sendo que este ano deverá ficar concluída a zona D.

30 Out 2018

Novos aterros | Ng Kuok Cheong e Au Kam San entregam projecto de lei

A Rádio Macau noticiou ontem que os deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, entregaram um projecto de lei que visa garantir que os residentes permanentes têm acesso privilegiado à habitação nos novos aterros. A notícia, que tem como base informação difundida no canal chinês da Rádio Macau, revela ainda que o projecto de lei tem por base o conceito de “terras de Macau destinadas às gentes de Macau”, bastante defendido pelos deputados pró-democratas no hemiciclo.

Esta semana, numa sessão plenária da AL, no período de interpelações antes da ordem do dia, Ng Kuok Cheong defendeu que “sem violar os direitos de propriedade existentes, devem ser produzidos, o quanto antes, sistemas jurídicos para o estabelecimento de regimes para diferenciar a aquisição de habitações na zona dos novos aterros, onde se deve aplicar a política de ‘terras de Macau para as gentes de Macau’”, apontou.

Na visão do deputado, “as 50 mil habitações nos novos aterros, cerca de um quinto das habitações de Macau, independentemente de serem públicas ou privadas, passam necessariamente a responder apenas às necessidades habitacionais dos residentes da RAEM”.

Em interpelação oral, Ng Kuok Cheong deixou algumas linhas de pensamento sobre o futuro regime que agora propõe à votação da AL. “Devem ser definidas as excepções para a aquisição do direito real, previstas no Código Civil, para que, nos termos da lei 6/99/M [que estabelece a disciplina da utilização de prédios urbanos] se apliquem a todos os prédios urbanos que se encontram nos novos aterros, depois de se verificar que também não possuem qualquer habitação nos novos aterros.”

Ng Kuok Cheong defendeu ainda que, com um novo regime jurídico, pode-se evitar “o açambarcamento e a especulação de investidores do exterior, bem como limitar o açambarcamento por parte dos locais”, além de “contribuir para garantir que todos os terrenos habitacionais dos novos aterros sejam aproveitados para responder às necessidades os residentes”.

16 Ago 2018

CPU | Mais terrenos da zona A em consulta pública

O público poderá dar opinião sobre o desenvolvimento de mais três terrenos localizados na zona A dos Novos Aterros até ao próximo dia 19. O projecto a será discutido na próxima reunião do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU).

Além disso, a consulta pública versa também sobre um projecto habitacional que irá nascer num terreno privado no Pátio do Espinho, um bairro localizado atrás das Ruínas de São Paulo, e que não poderá ter mais de nove metros de altura.

6 Jul 2018

Zona A precisa de mais estruturas complementares na primeira fase de construção, defendem deputados

Os deputados da comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas entende que as estruturas complementares à habitação pública prevista para a zona A dos novos aterros, devem estar prontas antes da fase inicial de ocupação das habitações. A ideia é sugerida no relatório de acompanhamento da situação das obras dos novos aterros e do seu planeamento.

O plano urbano da zona A prevê a construção de dois mercados na área norte que se inserem na primeira fase do plano de construção de habitação pública. Esta primeira fase abrange oito lotes de terreno, sendo que setes são destinados à construção de sete mil fracções e apenas um, às execução de um mercado “onde se prevê a edificação em cima do mesmo de algumas instalações sociais”, refere o documento.

De acordo com o Governo, a construção do “Bairro das Escolas” enquanto estrutura de apoio também não irá “esperar pela conclusão da 2º, 3º e 4º fases dos planos de habitação pública destinado àquela zona”.

No entanto, para a comissão estas medidas podem não ser suficientes. Os deputados argumentam com a lição que se deveria ter tirado depois dos problemas revelados pelo projecto de Seac Pai Van.

Segundo o relatório da comissão, a primeira fase de ocupação do projecto de habitação pública exige instalações complementares para satisfazer as necessidades de sete mil famílias, o que em termos de número de habitantes pode corresponder a mais de 20 mil pessoas.

Neste sentido, e com a planta ainda por elaborar, os deputados sugerem que o Executivo tenha em conta um melhor aproveitamento das áreas de rés-do-chão dos edifícios destinados a habitação para “aí haver instalações de comes e bebes e de lazer, além da construção dos respectivos mercados ou outros centros comerciais”.

O objectivo, refere o documento, é “facilitar a vida da população, criar uma vida de lazer e promover o desenvolvimento de PME”.

Reuniões crescentes

Os trabalhos referentes às plantas da primeira fase do plano de habitação pública para a zona A dos novos aterros tiveram início no ano passado e precisam agora de análise por parte do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) num processo que pode ser moroso e contribuir para mais atrasos. Neste sentido, a comissão sugere que seja encurtado o espaço de tempo entre as reuniões do CPU.

O Governo, por seu lado, concorda com a sugestão e mostra disponibilidade na convocação de reuniões destinadas especificamente à discussão das plantas de condições urbanísticas de habitação pública.

Ainda de acordo com o Governo “uma vez emitida a planta de condições urbanísticas, poder-se-á então, de imediato, divulgar a calendarização para a concepção e as obras”.

5 Jul 2018

Toponímia | Ma Man Kei dá nome a avenida nos novos aterros

Ma Man Kei, que morreu em Maio de 2014, vai dar nome a uma avenida nos novos aterros. A informação consta de um edital publicado ontem pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em Boletim Oficial. A Avenida Doutor Ma Man Kei figura como uma via principal na zona A.

Além de empresário e de ser considerado o líder da comunidade chinesa de Macau, Ma Man Kei foi deputado e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A decisão foi tomada em 16 de Março, numa reunião em que o Conselho de Administração do IACM deliberou sobre a designação e definição dos novos arruamentos públicos. Segundo o edital, também na zona A dos novos aterros, vão entrar para a toponímia a Avenida de Tun Seng e a Rotunda de Hou Kong.

Na mesma reunião, foi ainda ‘baptizada’ uma nova via pública, desta feita na península. Trata-se da Rua de Mong Sin, que começa na Rampa dos Cavaleiros e termina na Avenida de Venceslau de Morais.

24 Mai 2018

Função Pública | Deputados pedem planeamento de espaços públicos

O deputado Leong Sun Iok pretende que o Executivo apresente um planeamento concreto para a coordenação de espaços públicos destinados aos serviços da Função Pública. Em interpelação escrita, Leong recorda que o Governo tem gasto dinheiro dos cofres públicos no arrendamento de imóveis, sendo que há espaços disponíveis que não estão a ser bem geridos.

Para Leong Sun Iok, é necessário que se proceda o mais rapidamente possível à fiscalização das obras que decorrem em edifícios públicos para que estes fiquem operacionais quanto antes. Por outro lado, o Governo deve fazer um planeamento de terrenos a longo prazo tendo em conta as necessidades que tem para alojar os seus serviços.

O deputado aproveita a missiva dirigida ao Executivo para pedir um ponto de situação sobre a construção do centro de serviços da RAEM na Taipa e do imóvel multifuncional no Pak On. O tribuno exige ainda mais informações sobre o edifício público no lote 6K na ZAPE.

Ng Kuok Cheong, por seu lado, referiu ao Jornal do Cidadão que não está de acordo com a criação de um Fundo de Desenvolvimento do Investimento para adquirir imóveis ou construir prédios para arrendar ao Governo. A ideia que partiu, refere, do presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, é para Cheong inoportuna. O deputado pró-democrata considera a sugestão viável mas desnecessária.

Para Ng Kuok Cheong a medida não é oportuna numa altura em que se sabe que os serviços públicos vão ser alargados e em que os preços no mercado imobiliário estão a subir. No entender do deputado, o Governo deve aproveitar as zonas destinadas a órgãos administrativos e judiciais já definidas na zona B dos novos aterros, assim como os terrenos recuperados, para os seus serviços.

24 Mai 2018

CPU | Plantas para 7.500 fracções na Zona A com opiniões favoráveis

As plantas que definem as condições para a construção de 7.500 fracções de habitações públicas na Zona A dos aterros foram ontem discutidas na reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU).

Das 28 mil habitações públicas que vão ser construídas neste aterro, ficam a faltar passar pelo CPU 14 mil fracções, o que acontecerá em duas fases. Entre os membros do conselho, a principal preocupação esteve virada para a situação do trânsito, até porque nesta altura só está construído um acesso à Zona A dos aterros.

“Dá gosto ver estas plantas para a habitação pública. Espero que sejam apressados os passos para a construção”, interveio, imediatamente após a apresentação das plantas, o deputado e membro do conselho Mak Soi Kun. “Mas, neste momento, ainda não conhecemos o planeamento do trânsito e a zona da rotunda onde fica o monumento da Pérola Oriental já é muito congestionada”, frisou o legislador.

Na resposta, Kuong Vai Cheok, chefe de Departamento da DSAT, explicou que esta situação está a ser ponderada e que vai haver mais do que uma ligação entre a Península de Macau e a Zona A. O responsável revelou que vai ser igualmente construído um viaduto na mesma rotunda onde já fica a ponte de acesso à Zona.

Mais tarde, já em declarações aos jornalistas, Li Canfeng, director da DSSOPT, acrescentou mais detalhes: “Estamos numa fase de estudo para a concepção de dois viadutos. Por exemplo, um na Rua dos Pescadores e talvez outro também no Porto Exterior. Também vamos pensar num túnel para ligar a Zona A com a Zona B [Orla Costeira da Península]. No total, queremos construir quatro ligações”, explicou.

Ainda no que diz respeito às plantas dos terrenos para a construção de habitações, ficou definido que 50 por cento do espaço deve ser ocupado com vegetação para jardins e outras zonas de lazer para os residentes.

Em relação aos transportes públicos, vários membros insurgiram-se contra a construção de paragens de autocarros subterrâneas devido à qualidade do ar. Por sua vez, Li Canfeng sublinhou que o Governo vai ter em conta esta opinião e que será construído um grande centro intermodal na Zona A para transportes, como autocarro e metro.

Rua da Barca abaixo

Ontem ficou igualmente decidido que o edifício da Rua da Barca vai ser demolido, sem que a fachada seja mantida. A manutenção da fachada era uma opinião que já tinha sido defendida por Rui Leão, em reuniões anteriores, e que ontem teve como principal defensor o membro e arquitecto Bernie Leong. Apesar da demolição do edifício ser total, Li Canfeng, director da DSSOPT, pediu que na planta constasse a necessidade do edifício ser reconstruído utilizando o mesmo estilo arquitectónico.

Até ao final da reunião houve ainda tempo para aprovar a planta do edifício do Centro Católico, na Rua do Campo. O edifício vai ser demolido e no lugar vai ser construído um novo, com ligação aérea e pedonal ao China Plaza. A votação deste projecto, que é privado e exige aprovação do Conselho.

10 Mai 2018