Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaZona A precisa de mais estruturas complementares na primeira fase de construção, defendem deputados [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento para os assuntos de terras e concessões públicas entende que as estruturas complementares à habitação pública prevista para a zona A dos novos aterros, devem estar prontas antes da fase inicial de ocupação das habitações. A ideia é sugerida no relatório de acompanhamento da situação das obras dos novos aterros e do seu planeamento. O plano urbano da zona A prevê a construção de dois mercados na área norte que se inserem na primeira fase do plano de construção de habitação pública. Esta primeira fase abrange oito lotes de terreno, sendo que setes são destinados à construção de sete mil fracções e apenas um, às execução de um mercado “onde se prevê a edificação em cima do mesmo de algumas instalações sociais”, refere o documento. De acordo com o Governo, a construção do “Bairro das Escolas” enquanto estrutura de apoio também não irá “esperar pela conclusão da 2º, 3º e 4º fases dos planos de habitação pública destinado àquela zona”. No entanto, para a comissão estas medidas podem não ser suficientes. Os deputados argumentam com a lição que se deveria ter tirado depois dos problemas revelados pelo projecto de Seac Pai Van. Segundo o relatório da comissão, a primeira fase de ocupação do projecto de habitação pública exige instalações complementares para satisfazer as necessidades de sete mil famílias, o que em termos de número de habitantes pode corresponder a mais de 20 mil pessoas. Neste sentido, e com a planta ainda por elaborar, os deputados sugerem que o Executivo tenha em conta um melhor aproveitamento das áreas de rés-do-chão dos edifícios destinados a habitação para “aí haver instalações de comes e bebes e de lazer, além da construção dos respectivos mercados ou outros centros comerciais”. O objectivo, refere o documento, é “facilitar a vida da população, criar uma vida de lazer e promover o desenvolvimento de PME”. Reuniões crescentes Os trabalhos referentes às plantas da primeira fase do plano de habitação pública para a zona A dos novos aterros tiveram início no ano passado e precisam agora de análise por parte do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) num processo que pode ser moroso e contribuir para mais atrasos. Neste sentido, a comissão sugere que seja encurtado o espaço de tempo entre as reuniões do CPU. O Governo, por seu lado, concorda com a sugestão e mostra disponibilidade na convocação de reuniões destinadas especificamente à discussão das plantas de condições urbanísticas de habitação pública. Ainda de acordo com o Governo “uma vez emitida a planta de condições urbanísticas, poder-se-á então, de imediato, divulgar a calendarização para a concepção e as obras”.
Hoje Macau SociedadeToponímia | Ma Man Kei dá nome a avenida nos novos aterros [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]a Man Kei, que morreu em Maio de 2014, vai dar nome a uma avenida nos novos aterros. A informação consta de um edital publicado ontem pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em Boletim Oficial. A Avenida Doutor Ma Man Kei figura como uma via principal na zona A. Além de empresário e de ser considerado o líder da comunidade chinesa de Macau, Ma Man Kei foi deputado e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. A decisão foi tomada em 16 de Março, numa reunião em que o Conselho de Administração do IACM deliberou sobre a designação e definição dos novos arruamentos públicos. Segundo o edital, também na zona A dos novos aterros, vão entrar para a toponímia a Avenida de Tun Seng e a Rotunda de Hou Kong. Na mesma reunião, foi ainda ‘baptizada’ uma nova via pública, desta feita na península. Trata-se da Rua de Mong Sin, que começa na Rampa dos Cavaleiros e termina na Avenida de Venceslau de Morais.
Hoje Macau PolíticaFunção Pública | Deputados pedem planeamento de espaços públicos [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok pretende que o Executivo apresente um planeamento concreto para a coordenação de espaços públicos destinados aos serviços da Função Pública. Em interpelação escrita, Leong recorda que o Governo tem gasto dinheiro dos cofres públicos no arrendamento de imóveis, sendo que há espaços disponíveis que não estão a ser bem geridos. Para Leong Sun Iok, é necessário que se proceda o mais rapidamente possível à fiscalização das obras que decorrem em edifícios públicos para que estes fiquem operacionais quanto antes. Por outro lado, o Governo deve fazer um planeamento de terrenos a longo prazo tendo em conta as necessidades que tem para alojar os seus serviços. O deputado aproveita a missiva dirigida ao Executivo para pedir um ponto de situação sobre a construção do centro de serviços da RAEM na Taipa e do imóvel multifuncional no Pak On. O tribuno exige ainda mais informações sobre o edifício público no lote 6K na ZAPE. Ng Kuok Cheong, por seu lado, referiu ao Jornal do Cidadão que não está de acordo com a criação de um Fundo de Desenvolvimento do Investimento para adquirir imóveis ou construir prédios para arrendar ao Governo. A ideia que partiu, refere, do presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, Mak Soi Kun, é para Cheong inoportuna. O deputado pró-democrata considera a sugestão viável mas desnecessária. Para Ng Kuok Cheong a medida não é oportuna numa altura em que se sabe que os serviços públicos vão ser alargados e em que os preços no mercado imobiliário estão a subir. No entender do deputado, o Governo deve aproveitar as zonas destinadas a órgãos administrativos e judiciais já definidas na zona B dos novos aterros, assim como os terrenos recuperados, para os seus serviços.
João Santos Filipe SociedadeCPU | Plantas para 7.500 fracções na Zona A com opiniões favoráveis [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap]s plantas que definem as condições para a construção de 7.500 fracções de habitações públicas na Zona A dos aterros foram ontem discutidas na reunião do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). Das 28 mil habitações públicas que vão ser construídas neste aterro, ficam a faltar passar pelo CPU 14 mil fracções, o que acontecerá em duas fases. Entre os membros do conselho, a principal preocupação esteve virada para a situação do trânsito, até porque nesta altura só está construído um acesso à Zona A dos aterros. “Dá gosto ver estas plantas para a habitação pública. Espero que sejam apressados os passos para a construção”, interveio, imediatamente após a apresentação das plantas, o deputado e membro do conselho Mak Soi Kun. “Mas, neste momento, ainda não conhecemos o planeamento do trânsito e a zona da rotunda onde fica o monumento da Pérola Oriental já é muito congestionada”, frisou o legislador. Na resposta, Kuong Vai Cheok, chefe de Departamento da DSAT, explicou que esta situação está a ser ponderada e que vai haver mais do que uma ligação entre a Península de Macau e a Zona A. O responsável revelou que vai ser igualmente construído um viaduto na mesma rotunda onde já fica a ponte de acesso à Zona. Mais tarde, já em declarações aos jornalistas, Li Canfeng, director da DSSOPT, acrescentou mais detalhes: “Estamos numa fase de estudo para a concepção de dois viadutos. Por exemplo, um na Rua dos Pescadores e talvez outro também no Porto Exterior. Também vamos pensar num túnel para ligar a Zona A com a Zona B [Orla Costeira da Península]. No total, queremos construir quatro ligações”, explicou. Ainda no que diz respeito às plantas dos terrenos para a construção de habitações, ficou definido que 50 por cento do espaço deve ser ocupado com vegetação para jardins e outras zonas de lazer para os residentes. Em relação aos transportes públicos, vários membros insurgiram-se contra a construção de paragens de autocarros subterrâneas devido à qualidade do ar. Por sua vez, Li Canfeng sublinhou que o Governo vai ter em conta esta opinião e que será construído um grande centro intermodal na Zona A para transportes, como autocarro e metro. Rua da Barca abaixo Ontem ficou igualmente decidido que o edifício da Rua da Barca vai ser demolido, sem que a fachada seja mantida. A manutenção da fachada era uma opinião que já tinha sido defendida por Rui Leão, em reuniões anteriores, e que ontem teve como principal defensor o membro e arquitecto Bernie Leong. Apesar da demolição do edifício ser total, Li Canfeng, director da DSSOPT, pediu que na planta constasse a necessidade do edifício ser reconstruído utilizando o mesmo estilo arquitectónico. Até ao final da reunião houve ainda tempo para aprovar a planta do edifício do Centro Católico, na Rua do Campo. O edifício vai ser demolido e no lugar vai ser construído um novo, com ligação aérea e pedonal ao China Plaza. A votação deste projecto, que é privado e exige aprovação do Conselho.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeArquitectos apontam insuficiências de planeamento dos novos aterros Francisco Vizeu Pinheiro considera que o Governo deveria pensar o planeamento do território mediante dois prazos: 2030 e 2050. O arquitecto, que assina um parecer sobre os novos aterros com Gao Wuzhou e Li Chuanyi, acredita que o actual plano não é sustentável e que a Ilha da Montanha deve ser uma alternativa [dropcap style≠‘circle’]“S[/dropcap]ugestões do novo planeamento da cidade de Macau” é o nome do parecer que Francisco Vizeu Pinheiro, Gao Wuzhou e Li Chuanyi assinaram e apresentaram na fase de consulta pública sobre o planeamento dos novos aterros, e que foi agora inserido na última edição do Boletim de Estudos sobre Macau, editado pela Fundação Macau. Este trabalho foi desenvolvido pelos três arquitectos na qualidade de membros da Associação dos Arquitectos da Ásia-Pacífico. Ao HM, Francisco Vizeu Pinheiro defendeu que o actual plano dos novos aterros não é sustentável a longo prazo. “Vai existir maior capacidade turística e os trabalhadores não residentes vão ter de ser incorporados no mercado de trabalho. Deve ser considerado um cenário a 20 anos e outro para 2050. O Governo só está a fazer planos para 2030 que é um prazo muito curto, porque Macau cresce rapidamente.” O arquitecto estimou que em 2030 o território tenha cerca de 820 mil habitantes, número que deverá chegar a um milhão de pessoas em 2050. Para colmatar o longo período de construção dos novos aterros, Francisco Vizeu Pinheiro considera que deve ser criado um sistema de aquisição de terrenos na Ilha de Hengqin. “O actual plano não é sustentável, vai ficar tudo cheio de habitação se não se resolver o problema. A Ilha da Montanha tem de ser realmente a solução porque os novos aterros demoram muito tempo a construir.” O arquitecto lembrou que só a zona A dos novos aterros terá 90 mil habitantes, “uma elevada densidade populacional”. “Tem que se estudar a hipótese de haver habitação em Macau segundo o modelo de compra de terrenos na Ilha da Montanha. Defendemos um novo sistema, porque os aterros destroem o rio e as montanhas e demoram tempo. É mais rápido fazer uma ponte e construir.” Metro para todos O parecer da Associação de Arquitectos da Ásia-Pacífico defende ainda a criação de uma rede interligada de transportes, pensada para o futuro. “A linha de metro ligeiro é muito restrita porque basicamente faz a ligação entre as Portas do Cerco, Sai Van e a zona dos casinos. Era preciso servir o centro da cidade e servir a zona do porto interior, onde há também uma alta densidade populacional.” O arquitecto lembrou também que é preciso garantir a ventilação entre edifícios. “Falei sobre a disposição de edifícios com paredes que cortam a ventilação. Era importante que, com o planeamento, se preservassem os corredores naturais de ventilação, de acordo com o mapa climático feito por professores de universidades de Hong Kong. Esse levantamento já está feito, o que era preciso era incluir isso no Plano Director do território”, frisou. Tecnologia anti-inundações O documento sugere ainda a adopção de uma tecnologia de “desenvolvimento de baixo impacto” para evitar inundações. “Os terrenos deveriam ser mais permeáveis. A chuva deve penetrar no solo em vez de escorrer toda para os esgotos. Assim muita da chuva intensa não provocaria inundações e ficaria no local sem se concentrar nas zonas baixas.” Para que este sistema fosse uma realidade, seria necessário criar novas normativas na actual legislação que rege os trabalhos de construção civil. “É algo low-tech, tinham de ser incluídas normativas de construção civil, o tipo de pavimento tem de ser poroso, mas isso é aplicado a zonas verdes, a zonas de absorção”, rematou Francisco Vizeu Pinheiro.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeCPU | Parque junto à Assembleia Legislativa não é consensual O terreno junto ao edifício da Assembleia Legislativa vai ser parcialmente convertido num edifício para estacionamento. Não há uma posição unânime no Conselho de Planeamento Urbanístico [dropcap style≠’circle’]M[/dropcap]acau pode vir a ter mais um parque de estacionamento. Essa é a ideia de aproveitamento do terreno adjacente à Assembleia Legislativa (AL). No entanto, nem todos os membros do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) concordam. “Os funcionários do tribunal não têm um local para estacionar. Com um parque tão grande, não me parece que seja nem justo, nem razoável não ser aberto aos moradores da zona e aos funcionários dos serviços”, apontou Chan Tak Seng. Li Canfeng, presidente do CPU, justificou a planta em discussão na reunião plenária de ontem. “A AL não tem lugares de estacionamento suficientes”, disse. O responsável avançou ainda que “não há muitos moradores ali e, como os funcionários da AL vão começar a usar o novo parque, os lugares de estacionamento no exterior ficarão vagos”. Por outro lado, sublinhou que “é embaraçoso não haver lugares de estacionamento suficientes quando são organizados eventos políticos”. Verde discreto Outra das questões levantadas acerca do edifício de 18 metros de altura que está planeado para aquela zona tem que ver com o facto de alguns dos membros considerarem que o local deveria ser aproveitado enquanto espaço verde. Apesar de considerar a aproveitamento do lote enquanto parque de estacionamento como “admissível”, até porque “em quase todas as zonas da cidade a falta de estacionamento é crescente”, o arquitecto Rui Leão não entende porque é que o estacionamento não é feito no subsolo, recordando que no local há uma praceta e um espaço de representação para o edifício da AL. O arquitecto salientou ainda que “a configuração profunda desta praceta permite uma vista para o lago, ou seja, tem uma função urbana clara”. Para Rui Leão, uma construção com 18 metros, “que é basicamente a mesma altura do edifício da Assembleia, vai tirar enormemente a representatividade da fachada principal da AL e também do passeio marginal de quem vem do centro da cidade até àquela zona”. Rua experimental Outro assunto abordado ontem teve que ver com a Rua do Teatro, que está a funcionar como projecto-piloto na implementação de um planeamento uniformizado. A responsabilidade é do Instituto Cultural e da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSOOPT). O tema surgiu no contexto do debate da manutenção de duas fachadas naquela artéria. A representante do IC, Leong Wai Man, justificou a manutenção das fachadas não pelo seu valor arquitectónico, mas pelo seu papel no contexto em que se inserem. A responsável explica que, já no ano passado, o secretário Raimundo do Rosário, ex-presidente do CPU, solicitou que fosse definida uma rua “não muito grande” de modo a que fosse possível fazer um planeamento uniformizado. De acordo com Leong Wai Man, a Rua do Teatro foi a eleita consensualmente para protagonizar o projecto. “Tem edifícios novos e antigos e é uma rua marginal, estando perto do rio”, explicou Leong Wai Man, acrescentando que se trata de “uma rua com características diversas e, por isso, testemunha também a evolução da nossa cidade”. Aterros com destino ambiental A zona dos novos aterros junto do aeroporto pode vir a albergar um depósito de gás liquidificado. O projecto foi apresentado ontem na reunião plenária do Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU) sem, no entanto, reunir consenso. “Nas zonas periféricas, que construções futuras vão ser desenvolvidas?”, questionou Chan Tak Seng. As Obras Públicas esclareceram que a área é especialmente dedicada a construções com carácter industrial, sendo o objectivo de todo o aterro a concretização de um espaço ligado a indústrias relacionadas com a protecção ambiental. “Esta zona é para desenvolver projectos ambientais. Teremos também terrenos para sucatas automóveis ou materiais residuais”, afirmou Li Canfeng. O presidente do organismo adiantou ainda que o Corpo de Bombeiros já foi ouvido sendo que “tem de existir uma distância de segurança com os edifícios à volta”. A zona destinada ao depósito de gás tem uma área de 7500 metros quadrados e irá ser concessionada. “Não estamos a falar de uma concessão de 25 anos para uso privado e a concessão vai seguir o que for estipulado no contrato”, assegurou.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovos aterros | Zona A concluída até final do ano O Governo foi ontem à Assembleia Legislativa dar explicações sobre a construção dos novos aterros. A zona A ficará concluída até ao fim deste ano e a habitação pública na zona norte do aterro já está a ser pensada. As ligações à zona A também serão concluídas em breve A Zona A dos novos aterros [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap]s trabalhos de construção e planeamento dos novos aterros estão a decorrer a bom ritmo. Foi esta a ideia deixada ontem após a reunião que o Executivo teve com a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa. A zona A dos novos aterros deverá estar concluída até ao final deste ano, com alguns projectos paralelos, como a ponte de ligação com a península e a ligação com a ilha artificial, a ficarem prontos entre Setembro e Dezembro. Segundo referiu o deputado Ho Ion Sang, que preside à comissão, o Governo já está a pensar no planeamento das habitações públicas da zona norte do aterro A. “Vai ser criada na zona A uma zona subterrânea de esgotos e canalizações. Só em 2019 é que será elaborado o plano director de Macau e o Governo vai, antes disso, realizar gradualmente as obras de habitação, sendo que os projectos ainda têm de passar pelo Conselho do Planeamento Urbanístico”, disse o deputado. As obras do aterro A, que tem uma dimensão de 138 hectares, vão ficar concluídas “em paralelo com a abertura ao trânsito da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau”, adiantou ainda Ho Ion Sang. Questionado sobre os problemas ocorridos com o fornecimento de areia, Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, garantiu que já está tudo resolvido. O aterro da zona A terá um total de 32 mil habitações, sendo 28 mil delas públicas e as restantes destinadas ao mercado privado. O Governo não adiantou mais informações sobre a possibilidades de os restantes aterros virem a ter habitação privada. Faltam estudos Perto da zona A ficará ainda a quarta ligação entre a península e as ilhas da Taipa e Coloane, que também estará situada junto ao aterro E1. Sobre este projecto, Ho Ion Sang adiantou que o Executivo “ainda está a efectuar estudos ecológicos e que só depois é que pode activar os planos”. Apesar de ainda não haver certezas sobre se a quinta travessia entre Macau e as ilhas será feita através de um túnel ou de uma ponte, as Obras Públicas também já começaram a estudar este assunto. Segundo explicou o presidente da comissão, a quinta travessia deverá ficar localizada junto à ponte Governador Nobre de Carvalho, perto dos aterros D e B, onde estará localizada a zona destinada aos edifícios da Administração e dos tribunais. Edifícios da zona B vão respeitar regras da UNESCO Os novos aterros Raimundo do Rosário não soube precisar a altura que os edifícios administrativos e judiciais vão ter mas, diz Ho Ion Sang, os projectos vão estar de acordo com as directrizes da UNESCO. “O Governo não disse qual será a altura dos edifícios do campus judiciário, mas penso que as exigências da UNESCO vão ser mantidas e que os prédios não vão ser muito altos.” O aterro B vai ficar localizado junto ao casino MGM e os trabalhos de planeamento já estão a decorrer. “Estamos em reuniões com os utilizadores dessa área e esperamos este ano retomar esses projectos”, disse Raimundo do Rosário. Os outros aterros Segundo Raimundo do Rosário, os restantes aterros também deverão ver a sua construção concluída no próximo ano. A zona C termina este ano, enquanto a zona D deverá estar concluída em 2018. Já a zona E, localizada junto à Ponte da Amizade, também fica concluída este ano. Aqui vai nascer um posto de manutenção de helicópteros e algumas zonas para a instalação de postos policiais. E depois da Barra? A construção do metro ligeiro na península continua a ser uma incógnita e, para já, só há novidades sobre o acesso até à zona da Barra. O deputado Ho Ion Sang avançou a informação de que o concurso público para a construção da estação nessa zona será iniciado este ano, sendo que a ligação será feita através da Ponte Sai Van. “O Governo está a fazer tudo de acordo com o que já tinha revelado e vai rever os itinerários. Tudo depende dos prazos das propostas apresentadas e dos valores, e só depois é que o Governo consegue ter um calendário”, explicou.
Sofia Margarida Mota Manchete PolíticaTerrenos | Proposta de debate de Ng Kouk Cheong chumbada Por dois votos, a proposta de debate de Ng Kuok Cheong não avançou. Os deputados mostraram-se divididos. Se para uns a ideia de limitar a compra de casas representa um retrocesso no desenvolvimento local, para outros, apesar das reservas, é uma matéria que deveria ser discutida no hemiciclo [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram 14 votos contra e 12 a favor do pedido de debate apresentado pelo deputado Ng Kuok Cheong na Assembleia Legislativa. O pedido que solicitava uma discussão acerca do destino dos novos aterros, ao mesmo tempo que instava o Governo a limitar a compra de casas, dividiu os deputados. Da ala que se manifestou contra o pedido de debate, o deputado Tommy Lau considerou que a ideia iria contra as políticas de desenvolvimento do território e deu como exemplo a influência negativa que uma proposta como a de Ng Kuok Cheong poderia ter até no projecto inter-regional da Grande Baía. “Não faz sentido que as pessoas que vierem investir em Macau não possam comprar as casas que quiserem, muito menos agora com a política da Grande Baía em que não podemos pôr um limite a nós próprios. Isto só vai limitar o desenvolvimento”, disse. Da mesma opinião foi Vong Hin Fai. Para o tribuno, a ideia de limitar o investimento imobiliário no território vai mesmo contra as suas características. “Macau é uma zona migratória com pessoas vindas de muitos lados em que todos podem trabalhar alegremente e, se adoptarmos esta política, as pessoas podem pensar que estamos num território com uma sociedade exclusiva e intolerante”, justificou. Por outro lado, em Macau o sistema é capitalista, pelo que, considerou Vong Hin Fai, “estas medidas vão contra essa política e contra o próprio desenvolvimento do território”. É preciso falar O assunto foi, no entanto, considerado digno de debate por vários deputados, até porque diz respeito aos problemas de habitação que afectam a sociedade. Para Melinda Chan, em causa está a dificuldade de compra de casa pela chamada “classe sanduíche”. Como tal, “é uma matéria que merece ser debatida independentemente do aproveitamento dos terrenos”, afirmou. Já Ella Lei, apesar de admitir que pode não ser ainda altura para tomadas de decisão, considera que é o tempo certo para que seja discutido o destino dos terrenos nos novos aterros. “Não é tempo de tomar uma decisão, mas devemos ouvir as opiniões para que o Governo, no futuro, tome posições”, apontou Ella Lei. A falta de um planeamento concreto para as construções nos novos aterros foi a razão apontada por Song Pek Kei para justificar o seu voto a favor do debate pedido por Ng Kuok Cheong. A deputada defendeu que “o debate pode ser uma plataforma para que o Governo esclareça as questões da habitação”. No momento do voto, a proposta de Ng Kuok Cheong ficou mais uma vez pelo caminho, por uma diferença de dois votos.
Andreia Sofia Silva Manchete PolíticaNovos aterros | Pedido limite à compra de casas Já deu entrada na Assembleia Legislativa o pedido de debate de Ng Kuok Cheong sobre a gestão de terrenos nos novos aterros. O deputado propõe o estabelecimento de limites para a aquisição de casas privadas, para combater a especulação [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]omprar sim, mas com limites. É esta a proposta do deputado do campo pró-democrata para a utilização dos terrenos nos novos aterros. Ng Kuok Cheong entregou um pedido de debate na Assembleia Legislativa (AL) que visa criar limitações à compra de fracções privadas nesta zona. Na visão do deputado, nem as habitações económicas devem escapar a esta regra. “Os restantes terrenos a conceder a particulares para a construção de habitação privada, e as habitações públicas a serem vendidas futuramente no mercado privado, nos termos da lei, deverão estar sujeitas ao regime de restrições de compra e venda”, escreveu Ng Kuok Cheong. O objectivo desta proposta visa “distinguir a finalidade de habitação da finalidade de especulação e garantir que os recursos habitacionais dos novos aterros possam vir a ser um mecanismo eficiente de longo prazo para apoiar as gentes de Macau na compra de habitação”. No que toca às restrições de compra a revenda “o Governo da RAEM deve definir requisitos mais rigorosos”, frisou o deputado, exigindo que, na zona dos novos aterros, “só os residentes permanentes que não possuam nenhuma casa nos novos aterros, nem tenham, na RAEM, mais do que uma casa é que devem poder adquirir apenas uma outra [fracção]”. Pedindo que o Governo “seja resoluto”, Ng Kuok Cheong acredita ser necessário avançar já com mecanismos de regulação, para que se evite mais um foco de especulação imobiliária. “Os novos aterros, que estão com vários anos de atraso, estão a ser construídos de forma acelerada e o seu planeamento urbanístico também se encontra em fase de estudo e elaboração. Portanto, é premente avançar com a política um mecanismo eficiente de longo prazo para o desenvolvimento da política de habitação.” O deputado à AL acredita ainda ser “necessário que o Governo da RAEM tome uma decisão quanto à definição do conceito da referida política, à oferta de terrenos, às restrições de compra e venda, e aos diplomas legais complementares, entre outras matérias”. Mecanismo jurídico No seu pedido entregue à AL, o deputado lembrou também os diversos estudos que já foram realizados visando o planeamento dos novos aterros. Contudo, Ng Kuok Cheong considera que as conclusões são demasiado generalizadas. “As entidades responsáveis pelos estudos só conseguiram analisar, de forma genérica, os prós e os contras da política ‘Terras de Macau para Gentes de Macau’ e apresentar alguns planos para a mesma (incluindo um modelo actualizado de habitação económica, um de apoio aos residentes permanentes de Macau na aquisição da sua própria casa e um de ‘Terrenos de Hong Kong para residentes de Hong Kong’.” Ng Kuok Cheong acredita ser necessário estabelecer um “mecanismo jurídico que seja compatível com os direitos de propriedade já constituídos”, para garantir “um mecanismo eficiente de longo prazo para melhorar a qualidade habitacional dos cidadãos, através da afectação dos 730 hectares para a construção de 54 mil fracções”. Ng Kuok Cheong referiu ainda que “muitos cidadãos receiam que o Governo venha a conceder subitamente os terrenos nos novos aterros ou os utilize para restituir terrenos em dívida. Isto pode permitir aos ricos e poderosos a construção de habitações de luxo destinadas a fins especulativos”. Contudo, “o Chefe do Executivo afirmou várias vezes nesta Assembleia que não foi concedido nenhum terreno nas novas zonas de aterro”, concluiu.
Sofia Margarida Mota PolíticaChui Sai On | Pormenores dos novos aterros no final de reunião do CPU A construção nos terrenos ao lado da torre de Macau vai continuar em segredo e mais desenvolvimentos só depois de feita a análise no Conselho de Planeamento Urbanístico. Quem o diz é Chui Sai On, que garante que todos os processos são completamente legais [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] situação dos terrenos da zona B dos novos aterros só vai ter desenvolvimentos e divulgação de pormenores após análise no Conselho de Planeamento Urbanístico (CPU). A informação é dada por Chui Sai On, que sublinha a legalidade de todos os processos relacionados com a Lei de Terras. O Chefe do Executivo participou ontem na cerimónia de inauguração da Feira Internacional de Macau e, em resposta a perguntas de jornalistas sobre o desenvolvimento da zona B dos novos aterros, disse que já foi explicado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, que o seu desenvolvimento pontual, antes da entrada em vigor do planeamento geral, cumpre escrupulosamente a lei das terras, a lei do planeamento urbanístico e a lei de salvaguarda do património cultural. “O planeamento, que também cumpre os regulamentos das legislações vigentes e o projecto de desenvolvimento, irá ser debatido no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico, altura em que o Governo apresentará em detalhe o conteúdo da mesma discussão”, explicou. Quanto ao planeamento global, o líder do Governo salientou que as medidas e os respectivos trabalhos estão a ser cumpridos “dentro dos trâmites inseridos na lei do planeamento urbanístico”. Chui Sai On acrescentou ainda que, de acordo com o entendimento do Governo, o CPU permite efectuar debate e análise de cada construção antes da entrada em vigor do planeamento global. Um problema de sombras Em causa está a polémica que tem feito levantar vozes por parte de vários deputados e membros da população quanto à altura autorizada para a construção de habitação. O vice-director substituto da DSSOPT, Cheong Ion Man, já defendeu anteriormente que a construção naquela zona está em primeiro lugar na lista de trabalhos dos novos aterros, sendo este o local onde vão ficar os edifícios destinados a órgãos políticos e judiciais. O responsável diz que foi tida em conta a vista da colina e até a chamada “lei da sombra”. Face ao limite de altura, Cheong assegurou que, quando o plano director dos novos aterros foi elaborado, foram considerados os factores de questões aeronáuticas e a visibilidade do património mundial, que não pode – de acordo com a UNESCO – ser tapado. Cheong Ion Man disse ainda que foi feita uma análise por um grupo interdepartamental e especialistas que mostra que “a Zona B tem condições técnicas para se construírem prédios altos”, sobretudo nos espaços perto da Torre Macau, e que “já foram analisadas as propostas mais viáveis”. Cuidados com a saúde Chui Sai On aproveitou a ocasião para agradecer a atenção que tem recebido pelo seu estado de saúde. Revelou que contraiu uma gripe e que esteve com uma “leve indisposição por causa de dores musculares, na zona lombar inferior, que foram devidamente diagnosticadas e tratadas”. Agora sente-se “bem e recuperado”, diz, pelo que irá resumir as suas tarefas, “sem necessitar de descanso adicional”, mas estará ainda sob as instruções do médico, que aconselham “exercício físico e uma alimentação mais saudável”.
Angela Ka SociedadeMembro do CPU critica Governo por planeamento individual de aterros [dropcap style≠’circle’]L[/dropcap]am Iek Chit diz que o Governo se está a antecipar ao emitir os projectos para a zona B dos novos aterros. O membro do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) acusa a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) de estar a violar as exigências do Governo Central de Macau ter um “planeamento científico e distribuição razoável” dos terrenos por aprovar a atribuição de aterros desta forma. Lam Iek Chit refere-se à recente publicação da DSSOPT sobre as condições urbanísticas para a Zona B dos novos aterros, postas em consulta pública. O plano inclui um projecto para a parte leste da Zona , cuja finalidade é a construção de instalações do Governo. Mas o membro do CPU e urbanista critica o “acto antecipado”, frisando que como o Governo não anunciou ainda qualquer planeamento geral para os Novos Aterros não deveria estar a auscultar a população face a apenas um projecto. Lam Iek Chit relembra o discurso do presidente do CPU e Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo Rosário, numa reunião em que frisou que “segundo a Lei do Planeamento Urbanístico, só quando haver um plano director é que se pode trabalhar nos planos detalhados de cada zona”. Lam Iek Chit questiona, ao Jornal do Cidadão, como surgiu o projecto da parte da Zona B dos Novos Aterros. “Não podemos ver argumentos científicos nem um plano geral, não conseguimos julgar se o planeamento da parte da zona B dos Novos Aterros é fruto de uma distribuição razoável,” criticou. Além de não obedecer aos procedimentos, Lam Iek Chit considera que o projecto também não está a respeitar o direito dos cidadãos à informação. “Este projecto, depois da auscultação de opiniões do CPU e de ser assinado pelo director da DSSOPT, já terá força. Mas nesta premissa, os cidadãos de facto não sabem absolutamente nada sobre o planeamento geral e isso desrespeita totalmente o direito à informação. Durante as consultas públicas era tudo mostrado aos cidadãos, mas agora só conseguimos ver uma pequena parte dentro de uma zona, acho que não está a corresponder muito os procedimentos”, atirou.
Flora Fong SociedadeIC garante protecção de paisagem e faz estudo para a Zona B [dropcap style=’circle’]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) assegura que vai proteger todas as paisagens cénicas do Centro Histórico de Macau, de acordo com as instruções da UNESCO. O organismo diz mesmo que vai estudar a questão que envolve a Zona B dos novos aterros com as Obras Públicas para salvaguardar isso mesmo. Numa interpelação escrita, o deputado Si Ka Lon apontava falhas na Lei de Salvaguarda do Património Cultural, dizendo que na zona B dos novos aterros – lote A da Doca dos Pescadores – e nas zonas C, D do Lago Nam Van não iria haver protecção. Falando da polémica altura dos edifícios que vão ser construídos nas zonas, o deputado relembra que estes podem obstruir a paisagem do Monte da Guia e da Penha. Assim, questionou o Governo sobre se vão ser apresentadas instruções mais concretas sobre as zonas cénicas do património local, com base no plano director do Planeamento Urbanístico. Na resposta dada pelo director do IC, Guilherme Ung Vai Meng lembra que já há um Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau, pelo que o organismo vai proteger todas as vistas para o património. Isto será feito com base na análise das opiniões recolhidas nas consultas públicas, conforme as instruções da UNESCO e da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, garante ainda. Vistas protegidas Além disso, Ung Vai Meng defende que a Lei de Planeamento Urbanístico já regulamenta claramente o objectivo de que o plano director tem o princípio de “proteger os imóveis classificados como patrimónios culturais”. O responsável referiu ainda que vai estudar, junto do serviço das obras públicas, a questão das paisagens relacionadas com a zona B dos novos aterros. Nesse sentido, vai convidar especialistas internacionais em património para fornecerem opiniões esta matéria.
Hoje Macau Manchete PolíticaNovos aterros | ANM duvida de “profissionalismo do Governo” A Associação Novo Macau acusa o Governo de falta de “profissionalismo” e quer mais esclarecimentos sobre os novos aterros, com a promessa da zona A não ser usada para permuta de terrenos [dropcap style=’circle’]A[/dropcap] Associação Novo Macau (ANM) pede ao Governo que seja mais transparente quanto ao destino dado à habitação dos novos aterros, afirmando duvidar do seu “profissionalismo”. O plano director destes foi anunciado em Junho passado. Além disso, a ANM requereu que o prazo da consulta pública fosse estendido. O vice-presidente da Associação, Scott Chiang, pediu ainda que seja garantida a utilização daquelas casas apenas por residentes locais. “Queremos que a habitação nos aterros seja exclusiva para residentes. O problema é que o Governo recusa-se a falar do assunto. Está a tentar fugir ao tema que nós queremos trazer para o centro da discussão”, afirmou o responsável em conferência de imprensa.[quote_box_left]”Estamos particularmente atentos ao que se passa nos novos aterros. Não queremos casos de corrupção e que [aqueles] terrenos sejam prometidos”, Scott Chiang[/quote_box_left] De acordo com os planos do Executivo, o aterro A vai incluir 28 mil apartamentos de habitação pública destinada apenas a residentes. Os restantes estão pensados para o sector privado. No entanto os pedidos da ANM não são novidade: a Associação tem vindo a referir que o projecto do Governo foi mal planeado. “O que receamos é que o Governo não ponha de parte esta ideia mas proponha [novamente] um plano mal delineado de modo a que o público desaprove”, argumentou o futuro presidente da ANM. Na mesma conferência, Chiang explica que é necessário ouvir a opinião de especialistas em relação ao assunto, de forma a criar um plano bem fundamentado e esclarecer a sociedade. “A discussão é inútil sem a informação importante, sem opiniões de profissionais, para que o público em geral possa compreender. Sem isso, independentemente da duração, a consulta é inútil”, continuou por dizer. Uma nega no TPC Em nome da ANM, Chiang acusou o Executivo de “não fazer o trabalho de casa” relativamento ao plano director em questão. “É difícil imaginar que um tema, repetidamente sob consulta, tenha informação cada vez menos detalhada. É como ter um pesadelo: andamos às voltas e nada acontece. Queremos algumas mudanças nesse tipo de má consulta. Como eu disse, há falta de informação e, agora, de progressos”, apontou Scott Chiang, durante uma conferência de imprensa. “O debate é quase inútil sem informação que possa ser utilizada e sem opiniões profissionais, para que o público em geral possa lidar facilmente com a informação. Sem isso, a questão do período da consulta é insignificante”, criticou. [quote_box_left]”A discussão é inútil sem a informação importante, sem opiniões de profissionais, para que o público em geral possa compreender. Sem isso, independentemente da duração, a consulta é inútil”, Scott Chiang, vice-presidente da ANM[/quote_box_left] Outra das ideias da conferência foi apelar ao Governo para que os terrenos dos novos aterros não fossem utilizados para acertar contas em termos de permutas de terrenos que não estejam ainda concluídas. “É possível que o Governo use terrenos dos novos aterros em troca de terrenos recuperados. Isso é uma coisa que nos preocupa. No passado já aconteceu os proprietários receberem terrenos muito melhores em troca de terrenos originalmente pequenos”, argumentou o activista. Um dos casos é o dos terrenos da antiga fábrica de panchões Iec Long, na Taipa. “Estamos particularmente atentos ao que se passa nos novos aterros. Não queremos casos de corrupção e que [aqueles] terrenos sejam prometidos”, acrescentou o ainda vice-presidente da ANM. O caso surgiu há cerca de um mês, mas o Chefe do Executivo assegurou, na Assembleia Legislativa, que nenhum dos espaços dos novos aterros seriam usados para esse fim. “Prometo aqui que os novos aterros não vão ser usados para pagar dívidas de terrenos”, afirmou Chui Sai On no passado dia 12. Scott Chiang critica o facto de o processo da troca de terrenos de não ser “transparente”. A ANM não é a única entidade preocupada com o futuro dos novos aterros. Em meados deste mês, de entre 218 opiniões recolhidas, 117 delas mostravam preocupação com a altura das construções no aterro B. Outras pessoas pedem que os edifícios de habitação não sejam demasiado baixos, para que a racionalização do espaço seja feita da melhor forma. A mesma auscultação mostra uma percentagem elevada de residentes preocupados com a falta de equipamentos sociais na zona A.
Filipa Araújo Manchete SociedadeNovos Aterros | Arquitectos denunciam falhas do Plano Director O Plano Director dos Novos Aterros muitas questões tem levantado. Habitação, trânsito e a 4ª ligação são os assuntos mais quentes. A visão de arquitectos mostra que há alterações a fazer para que não sejam criados guetos habitacionais e um tráfego de pouca resolução [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]s erros começam logo no nome. “Isto não é um Plano Director, porque isso é um tipo de plano é um plano da cidade, do município, que, por sua vez, tem os planos de pormenor. Portanto o plano dos novos aterros é um plano de pormenor”, começa por clarificar a arquitecta Maria José de Freitas, sublinhando o facto do plano director prevalecer sempre sobre o plano de pormenor. “O que temos em causa neste momento é realmente um plano de pormenor e o que me parece é que, enquanto plano de pormenor, está a prever-se uma densidade populacional muito elevada, principalmente no aterros da Zona A”, apontou a mesma profissional. O Plano Director do Novos Aterros foi apresentado na sexta-feira passada, pela equipa de trabalho dos Serviços das Obras Públicas, aos deputados que apresentaram as suas questões e preocupações: trânsito e a 4ª ligação entre a península e a ilha foram os pontos mais mencionados. Acompanhando as consultas públicas e a evolução do documento sobre os aterros, Maria José de Freitas continua a defender que as previsões para habitação na zona A, são excessivas face “à localização geográfica, deste aterro da zona A” por se localizar na Areia Preta, zona que já “está densamente povoada”. “Não se quer criar ali um gueto. As pessoas que lá vão morar, não vão ser pessoas que na sua maioria ali vão trabalhar. Não estão ali industrias, nem sequer estão planeadas, que consigam captar 100 mil pessoas”, diz. O Governo aponta que naquela zona sejam construídos 32 mil fracções, das quais 28 mil direccionadas para habitação pública e cerca de quatro mil para habitação privada. “Feitas as contas, se nos 23 mil apartamentos contarmos com três pessoas por família dá o valor que o Governo apresenta, mas basta fazermos as contas a 4 pessoas por família passando para as 150 mil pessoas, o que muda o caso um pouco de feição”, adianta a arquitecta, sublinhando que é preciso ainda ter em conta as pessoas que vão trabalhar na zona do Cotai. “Em termos de administração central pensam criar uma zona onde vão localizar prioritariamente as pessoas que vão trabalhar nas zonas do Cotai. Estes trabalhadores vão ter ali a sua residência, então é preciso prever todo um sistema de infra-estruturas para transportar aquelas pessoas, quer para Macau, quer para a zona do Cotai”, argumenta. Maria José de Freitas sublinha a necessidade de existência de “equipamentos sociais, equipamentos da área cultura e social para alojar e dar cobertura a todas as situações que resultam dos agregados familiares que irão para aquela zona, que têm crianças, pessoas de idade, e necessidades da primeira ordem, coisas do dia a dia”. Um ponto ainda defendido pela arquitecta é uma rede viária saturada, sentida pelos moradores da zona dos NAPE depois da construção dos últimos prédios na Areia Preta. “Portanto, se viermos juntar a isto a quantidade de apartamentos que vão fazer na zona A estamos a sobrelotar uma zona que já está sobrelotada e que não tem possibilidade nenhuma de ser resolvida a curto prazo”, remata. No mesmo tom De opinião semelhante é Francisco Vizeu Pinheiro, também arquitecto, que se mostra completamente contra a criação de uma zona habitacional tal como está prevista. “Nos países desenvolvidos o Governo ajuda as pessoas a comprar a habitação que necessitam e não faz, aquilo que se faz nos países em desenvolvimento ou pobres, que é forçar as pessoas a viver em gaiolas como se fossem refugiados, que foi o que aconteceu em Hong Kong nas décadas 50 e 60”, defende. Algo que, segundo o arquitecto, só acontece quando o planeamento não bem feito. Na visão do arquitecto este plano geral “é uma espécie de remendo às necessidades de crescimento de Macau, com vistas a curto prazo”. Para Vizeu Pinheiro há três aspectos cruciais, sendo eles, habitação, trânsito e a qualidade de vida. Relativamente à habitação, aquela que segundo o profissional é a maior preocupação dos residentes, verifica-se que a tipologia das habitações “está apoiada em fogos com dois quartos”. Algo que poderá trazer problemas, visto que “não satisfazem as necessidades dos vários perfis e diferentes grupos familiares de Macau”, embora, diz, seja o ideal para os novos trabalhadores não residentes. O verdadeiro problema é o tipo de famílias, ou seja, “em muitas famílias de Macau, além dos filhos é preciso cuidar dos avós e muitos agregados têm empregadas domésticas, logo, a tipologia de dois quartos é nitidamente insuficiente”. O trânsito, um dos pontos mais contestados pelos deputados aquando a apresentação do plano, é também explicado por Vizeu Pinheiro. Não é preciso ser especialista para ver que as saídas da zona A vão aterrar em zonas “já saturadas”, trazendo problemas para quem por lá terá de passar. Ainda há muita coisa para ser explicada, conforme defende Maria José de Freitas, que defende a revisão do plano apresentado pelo Governo. “As informações não me parecem completas e acho que este plano tem de ser revisto. É preciso verificar bem a densidade populacional e até eventualmente fazer estudos ou admitir que seja por fases (…) Parece-me que está tudo num nível muito embrionário, provavelmente depois de ouvirem a população irão surgir novas situações”, remata a arquitecta. Para Vizeu Pinheiro a solução mais rápida, viável – mesmo em termos ecológicos – é “construir na Ilha da Montanha”. A consulta pública decorre até 28 de Agosto, tendo sido alargada por mais 20 dias, depois do Governo considerar que a extensão irá “permitir à população em geral ter mais tempo para continuar a manifestar as suas opiniões sobre a matéria”, justifica o comunicado. Túnel ou Ponte? A experiência trazida por anos de presença em Macau, faz com que Maria José de Freitas perceba que em tempos de más condições atmosféricas seja difícil haver uma ligação entre Macau e a Taipa, e por isso defenda que a 4ª ligação “deve ser prioritariamente em túnel”. A concordar consigo está Vizeu Pinheiro que acredita que o túnel é a melhor opção. Para além de considerar que o metro ligeiro deveria ser um metro com mais capacidade, o arquitecto defende que deve ser “fechada a ponte Nobre de Carvalho ao trânsito e transformá-la numa zona pedonal” e ter pontes a “ligar a zona do NAPE para os aterros que vão para o meio da Taipa e outra [ponte] mas perto a ligar a zona dos lagos, da Torre de Macau, a ligar à zona C”.
Joana Freitas SociedadeNovos Aterros | Associações não concordam com sugestões do Governo Para o grupo Energia Cívica falta informação e mais estudos, para as restantes associações ouvidas pelo Governo ainda há muito a mudar nos novos aterros [dropcap style= ‘circle’]O[/dropcap] grupo Energia Cívica, liderado por Agnes Lam, não concorda com a maior parte das propostas feitas pelo Governo para os novos aterros e para a ponte que vai ligar Macau a Hong Kong e Zhuhai. Num documento enviado aos jornalistas, o grupo explica que são precisas mais informações e outras propostas e que estas têm de ser melhor pensadas. Está actualmente em consulta pública o planeamento dos novos aterros feito pelo Governo, sendo que são diversas as associações – de acordo com o Governo – que têm vindo a apresentar opiniões. Num comunicado também enviado ontem, o Executivo admite que as opiniões dos intervenientes incidiram sobretudo nos equipamentos comunitários da Zona A e na paisagem da Zona B, que tem gerado controvérsia devido à altura dos prédios. Na carta do grupo Energia Cívica, é defendida a necessidade de se elaborar um estudo mais aprofundado sobre a ponte em Y, até porque “os planos apresentados não têm informação suficiente para melhores análises” sobre a construção. “A Zona A está a ser planeada para receber mais de cem pessoas, além de que toda a ligação à ponte vai ser feita através desta zona. O acesso é de maior importância, mas parece ser insuficiente, pelo que deverá precisar de ser redesenhada. A única conexão à ponte pode vir a precisar de uma maior capacidade.” Dar nas vistas A paisagem é outra das preocupações do grupo, do qual faz parte também, além da académica e ex-candidata às eleições legislativas, o arquitecto Rui Leão. “Os dois canais nas zonas a Este e Oeste da Zona A podem servir para uma marina ao longo da costa, de forma a que se crie uma maior interacção com a água, o que é importante para manter o papel de Macau enquanto cidade portuária. O acesso à Zona A é acompanhado por uma auto-estrada, o que pode comprometer o acesso do público à zona ribeirinha e a relação entre as áreas urbanas e da água”, aponta o grupo, que diz ainda ser altamente aconselhável um estudo sobre o local. O Governo admite, num comunicado separado, que os intervenientes da consulta pública manifestaram que é necessário ter em conta as horas de ponta da entrada e saída dos cidadãos e turistas na ilha artificial do posto fronteiriço de Zhuhai-Macau da ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, uma vez que avistarão ao longe a paisagem da costa da Zona A dos novos aterros. “Propõem, assim, a relocalização do parque escolar da Zona A para uma melhor imagem urbana. Além disso, foi ainda proposto uma maior concentração dos terrenos comerciais da Zona A dos novos aterros na parte central, a fim de se criar então uma zona comercial. Assim sendo, em suma, com a conclusão do estabelecimento do núcleo habitacional, será considerado em pormenor o aspecto dos equipamentos de ensino, sociais, culturais e lúdicas e desportivas, de modo a que os equipamentos comunitários da Zona A estejam à altura das necessidades dos moradores”, adianta o Governo. A Energia Cívica acrescenta ainda que todos os locais públicos da Zona A têm as mesmas características e que estas deveriam ser diferentes, para que haja “diversos tipos de espaços públicos” e de diferentes tamanhos. Adeus paisagem Já no que toca à Zona B, onde o Governo pretende construir edifícios judiciais, é tida como um local onde deve ser bem pensada a construção. A Energia Cívica considera que o património, como a Guia da Penha, vai ser completamente bloqueado ao nível visual, algo que a UNESCO não permite. “A proposta ameaça de forma grave as paisagens urbanas e naturais da área mais significativa da Colina da Penha, e não apenas a Igreja no topo, mas também as ruas pequenas, os becos e os espaços públicos tão característicos a geografia das cidades de origem portuguesa”, diz o grupo, que pede que outra estratégia seja considerada. Mais ainda, o grupo de Agnes Lam e Rui Leão aponta que, sem saber as alturas permitidas para as restantes construções na Zona B, não faz sentido definir as alturas máximas para os edifícios judiciais que vão nascer ao lado da Torre de Macau. Mais uma vez, o grupo fala em falta de informação. Em comunicado, a Administração assegura estar atenta à paisagem.
Andreia Sofia Silva SociedadeAterros | Zona A com dois centros de saúde para 90 mil pessoas [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, garantiu ontem que já está a ser estudada a construção de todas as infra-estruturas sociais na Zona A dos novos aterros, estando prevista a criação de dois centros de saúde para 90 mil habitantes. “Actualmente temos um centro de saúde para 50 a 70 mil habitantes, mas na Zona A teremos dois centros de saúde para 90 mil habitantes. Ainda estamos em consulta pública mas as pessoas estão mais preocupadas com os transportes e as instalações e [com o facto de que] a densidade populacional vai aumentar, mas de acordo com os urbanistas, quando atingirmos os 96 mil habitantes, vamos ter uma zona de instalações maior do que nas outras zonas de Macau”, disse na Assembleia Legislativa. Li Canfeng deu ainda a entender que o Executivo está a fazer os possíveis para evitar repetir o que está a acontecer na zona de habitação pública de Seac Pai Van, onde os residentes ainda não têm acesso a muitas das infra-estruturas necessárias, uma vez que estas não estão construídas ou concluídas. “Estamos preocupados com o número de instalações. As obras de Seac Pai Van não conseguem acompanhar as exigências da população, sendo que as pessoas já estão a ocupar as fracções, mas as instalações estão por fazer. Estamos a ter alguns problemas”, assumiu o director da DSSOPT. Ng Kuok Cheong, autor da interpelação que originou estas respostas do responsável, e outros deputados pediram mais dados sobre as futuras habitações da Zona A, mas Raimundo do Rosário, Secretário para as Obras Públicas e Transportes, apenas confirmou que, por estar a decorrer a consulta pública, “não há nenhum projecto em concreto em relação à Zona A”. A.S.S.
Hoje Macau Manchete SociedadePatrimónio | Académicos alertam para perigos no desenvolvimento dos novos aterros As novas construções em Macau ou de alguma forma ligadas ao território têm de ser tidas em conta quando toca à protecção do património [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]cadémicos ligados à área da conservação do património defenderam ontem que o desenvolvimento dos novos aterros vai ser determinante para a paisagem e herança cultural do território, cujo Centro Histórico está inscrito na UNESCO desde 2005. “No âmbito do desenvolvimento é preciso pensar num conceito global”, disse o académico israelita Michael Turner, à margem de um seminário que assinalou o 10.º aniversário da integração do Centro Histórico no património mundial. O plano director dos novos aterros, apresentado na semana passada, em consulta pública até 8 de Agosto, tem gerado alguma polémica, pelo facto de, num dos novos aterros (Zona B), poder vir a ser permitido construir até cem metros, uma altura superior à da Ermida da Penha, considerada edifício de interesse arquitectónico. Questionado sobre a perda de visibilidade para a igreja e alteração na paisagem, o professor da Universidade de Arte e Design de Bezalel afirmou que “não ficaria feliz com a ideia de simplesmente construir em altura e deixar ‘corredores visuais’ para o monumento”. “Eu ficaria preocupado. Tivemos situações idênticas em São Petersburgo e em Viena e devemos pensar sobre isto”, acrescentou Michael Turner. Para o também membro do órgão consultivo do Comité do Património Mundial, o Conselho Internacional para Monumentos e Sítios (ICOMOS, na sigla inglesa), a solução também está na gestão dos terrenos. “Vamos desenvolver os novos aterros com apenas um único grande construtor ou com vamos ter uma centena de empresas de pequena dimensão a fazer os trabalhos? A abordagem de como vai ser desenvolvido também vai ter efeitos no resultado”, apontou. “Seria útil procurar alternativas e determinar um programa que fosse sustentável e depois apresentar uma proposta que fosse melhor para o Centro Histórico”, acrescentou. [quote_box_left]”Vamos desenvolver os novos aterros com apenas um único grande construtor ou com vamos ter uma centena de empresas de pequena dimensão a fazer os trabalhos? A abordagem de como vai ser desenvolvido também vai ter efeitos no resultado” – Michael Turner, académico[/quote_box_left] Mas não só Michael Turner observou também que um programa de protecção e conservação do património abrangente deve contemplar o desenvolvimento da futura ponte Hong Kong – Zhuhai-Macau e as construções no lado da China, na outra margem do Delta do Rio das Pérolas. Por outro lado, colocou a tónica na sustentabilidade a longo prazo: “O design deve reflectir uma acção que daqui a 500 anos se conclua que contribuiu para a protecção do património”. Os titulares das Obras Públicas e Assuntos Sociais e Cultura, Raimundo do Rosário e Alexis Tam, reiteraram, na última semana, que nada está decidido. Também a académica sul-coreana Hae Un Rii manifestou preocupação sobre o impacto da construção em altura. “Macau mudou muito com os aterros, onde foram construídos grandes arranha-céus. De alguma forma é bom, mas, no aspecto da conservação, não é assim tão bom”, disse, comparando o lado económico com o cultural. A docente da Universidade Dongguk, em Seul, deu o exemplo do Foral da Guia, que perdeu visibilidade a partir do mar, ofuscado por outros edifícios na zona envolvente. “Isso quer dizer que a integridade já está perdida. É preciso pensar sobre isto”, afirmou. Hae Un Rii sublinhou que o trabalho não terminou com a declaração da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), há dez anos, e que as autoridades locais devem preocupar-se com “a autenticidade e integridade nos futuros desenvolvimentos”. Além disso chamou a atenção para o facto de, em quatro visitas à cidade, nunca ter “tropeçado” num centro com informações sobre o património da UNESCO e defendeu outra postura na promoção da herança cultural, para que a imagem de Macau deixe de estar associada ao Jogo e passe a ser vista de uma perspectiva cultural. “Os visitantes quando vêm a Macau pensam que isto é um sítio de Jogo. Muitos acabam por encontrar alguma herança cultural, mas não sabem que é património mundial. Há cerca de 25 monumentos ou conjuntos classificados, mas eles não sabem. Apenas visitam alguns locais como as Ruínas de São Paulo e a Praça do Leal Senado. Isso deve ser mudado no futuro”, afirmou.
Andreia Sofia Silva PolíticaDeputados preocupados com planeamento dos novos aterros A deputada Wong Kit Cheng pede ao Governo para acelerar a elaboração do Plano Director para o território antes de fazer o planeamento dos novos aterros. Já o deputado Ng Kuok Cheong pede que seja retirada “imediatamente” a altura de cem metros dos edifícios na zona B [dropcap style=’circle’]O[/dropcap]planeamento que o Executivo está a fazer para as quatro zonas dos novos aterros continua a captar a atenção dos deputados, que na reunião de ontem da Assembleia Legislativa (AL) interpelaram oralmente o Governo sobre o assunto. Para a deputada Wong Kit Cheng, o Governo deve elaborar primeiro o Plano Director para Macau e só depois apresentar os projectos que tem para as zonas A, B, C e D dos novos aterros. “Sugiro que antes da implementação dos planos pormenor, como o dos novos aterros, o Governo deve acabar o quanto antes o referido Plano Director, para sobressair a ‘subordinação hierárquica’ entre o desperdício dos recursos da sociedade, a continuidade do caos do actual planeamento urbanístico e a impossibilidade de atingir o objectivo da construção de Macau como uma cidade com bom ambiente habitacional e de turismo, e de lazer a nível mundial”, escreveu a deputada número dois de Ho Ion Sang, representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau (UGAMM). A altura de cem metros já anunciada pelo Executivo para os futuros edifícios da Zona B também levou o deputado Ng Kuok Cheong a manifestar-se. “De acordo com o actual planeamento urbanístico dos novos aterros, na Zona B só vão ser construídas duas mil fracções habitacionais (menos de 4% do total de residências a construir nos novos aterros) e o limite de altura das construções nessa zona B é de cem metros, o que vai, sem dúvida, afectar a paisagem da Colina da Penha, onde existe património mundial. No pressuposto de não afectar a quantidade de fracções a disponibilizar, o Governo deve reduzir imediatamente aquele limite de altura no referido planeamento urbanístico”, referiu o deputado do campo pró-democrata. Vistas curtas Também Wong Kit Cheng chamou a atenção para a futura visualização do monumento classificado pela UNESCO. “Sugiro que devido à estreita relação da posição geográfica entre as Zonas C e D do empreendimento do Fecho da Baía da Praia Grande e a zona B dos Novos Aterros, e quanto à concepção desta, o Governo deve exigir os mesmos requisitos das referidas zonas C e D, para assegurar os bons efeitos visuais entre a Colina da Penha e a zona costeira. Ao mesmo tempo, há que ponderar e estudar a altura, dimensão e densidade das construções da zona B, para haver harmonia entre esta zona e as adjacentes, ou seja, a conjugação da zona antiga com a nova.” Voltando a falar da importância de planear a construção da habitação pública na Zona A, o deputado Ng Kuok Cheong propôs mesmo que as restantes habitações só sejam vendidas a quem tem BIR permanente. “Os apartamentos privados a construir nos restantes terrenos dos novos aterros e os outros que possam vir a entrar no mercado privado só devem poder ser vendidos a residentes permanentes de Macau ou até mesmo a residentes permanentes que possuam apenas uma fracção”, concluiu.
Flora Fong Manchete SociedadeAterros | Prédios altos na zona B alimentam discórdia Continua a causar controvérsia a construção dos prédios judiciais com cem metros de altura na zona junto à Torre de Macau. Governo diz que há condições e que não se pode ir só pelos gostos, mas residentes e deputados não concordam [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) garante que há condições para se erguerem prédios altos na Zona B dos novos aterros, apesar das críticas de residentes e deputados de que os empreendimentos vão obstruir a vista da Igreja da Penha. No programa “Macau Talk” de ontem do canal chinês da Rádio Macau, um ouvinte com apelido Sou mostrou-se preocupado com o que diz ser falta de coordenação entre o limite de cem metros de altura de edifícios que vão surgir na Zona B dos novos aterros, ao lado da Torre de Macau, e a Colina da Penha, que tem apenas 60 metros da altura. As mesmas críticas já tinham vindo a ser feitas pelos activistas da Macau Concelears e deputados, mas o Executivo garante que já tudo foi analisado. Ao responder, o vice-director substituto da DSSOPT, Cheong Ion Man, defendeu que a construção naquela zona está em primeiro lugar na lista de trabalhos dos novos aterros, sendo este o local onde vão ficar os edifícios destinados a órgãos políticos e judiciais. O responsável diz que foi tida em conta a vista da Colina e até a chamada “lei da sombra”. Face ao limite de altura, Cheong assegura que, quando o plano director dos novos aterros foi elaborado, foram considerados os factores de questões aeronáuticas e a visibilidade do património mundial, que não pode – de acordo com a UNESCO – ser tapado. Cheong Ion Man diz ainda que foi feita uma análise por um grupo interdepartamental e especialistas que mostra que “a Zona B tem condições técnicas para se construírem prédios altos”, sobretudo nos espaços perto da Torre Macau, e que “já foram analisadas as propostas mais viáveis”. Eles não sabem tudo Apesar de ontem o Secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, ter explicado que ainda não há decisão sobre a altura dos prédios no local, até porque é necessário terminar as consultas públicas, o responsável também aponta que a população em geral não tem conhecimentos técnicos e profissionais. Raimundo diz que “alguns irão dar a opinião conforme o seu gosto pessoal e a matéria de consulta implica muitos factores técnicos e por isso nem sempre a população em geral tem o entendimento necessário, pelo que o Governo vai elaborar as políticas, tendo em consideração o resultado obtido na consulta pública, acompanhado de estudos técnico-profissionais e só assim sairá a versão final”. Mesmo assim, os deputados Kwan Tsui Hang e Pereira Coutinho não estão contentes e ontem também se insurgiram contra a altura dos prédios da Zona B impedirem a vista da Colina da Penha. Ao Jornal do Cidadão, Kwan Tsui Hang disse considerar que estes edifícios devem ser integrados nas zonas ao redor do local, sendo que não há ali prédios com tanta altura. Mais ainda, como Macau irá poder gerir as suas próprias águas marítimas, Kwan prevê que o território tem condições para aumentar a área de terrenos. Assim, pede que o Governo pensa de novo no design de toda a cidade, sem aumentar a altura das construções e destruir os raros espaços de lazer em Macau. “A sociedade já aceita que na Zona A se vá construir um grande número de habitações, resolvendo a necessidade urgente da população.” Também o deputado Pereira Coutinho deixou criticas no mesmo meio de comunicação sobre o limite de cem metros de altura destruir a vista da zona dos Lagos Nam Van e pediu que o planeamento da área tenha como prioridade a protecção do património e as características culturais do local. Hoje em dia, recorde-se, o espaço está a servir de estacionamento para os autocarros, tendo em redor diversos espaços de lazer, como campos desportivos. Cheong Ion Man lembrou que na 2ª fase de consultas públicas já foi apresentado o projecto de criação de um “corredor visual de paisagens” para assegurar a protecção da vista da Colina da Penha e do Porto Exterior. O subdirector substituto frisou também que em todos os novos aterros ainda não existem casos de concessão de terrenos.
Andreia Sofia Silva Manchete SociedadeGDI | Novo coordenador toma posse com promessa de resoluções rápidas O novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas tomou ontem posse e promete resolver a falta de fornecimento para os novos aterros dentro de meses, por forma a evitar mais atrasos na Zona A. Entretanto, Raimundo do Rosário queixa-se de falta de demasiado trabalho no GDI, mas afirma restruturações nas Obras Públicas [dropcap style=’circle’]D[/dropcap]epois do Governo ter avançado mais alguns dados sobre os novos aterros, eis que Chau Vai Man, coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), confirmou ontem que a falta de fornecimento de areia deverá ser um problema resolvido dentro de poucos meses. “Contamos resolver o problema da falta de areia dentro de um ou dois meses e queremos que o atraso não seja muito grande”, disse Chau Vai Man aos jornalistas, à margem da cerimónia de tomada de posse como coordenador do GDI. O atraso de que fala o responsável revela-se sobretudo na Zona A, a qual deverá servir de residência a 160 mil pessoas. “A Zona A tem esse problema, e já temos 60% do trabalho executado, sendo que o aterro já está ao nível da superfície do mar. Vamos alterar o plano com o empreiteiro, quanto ao ritmo e forma de execução”, apontou. Chau Vai Man garantiu que as areias serão fornecidas pela região de Zhuhai, estando já a ser estabelecidas as devidas comunicações. “Estamos a estabelecer a comunicação com a China e quando dominarmos a situação do fornecimento iremos informar o público. O fornecimento de areia pela China é totalmente um problema da China e não de Macau”, disse o responsável do GDI, frisando que já têm preparado um plano de actuação imediata. Acção imediata “Uma vez que há um atraso, teremos um plano imediato de recuperação, mas tudo vai depender do fornecimento de areia. Teremos um horário de trabalho extraordinário no aterro para recuperarmos. Nos últimos três meses começámos a analisar o problema da falta de areia e logo começámos a cooperar com a China”, referiu Chau Vai Man. Recorde-se que esta segunda-feira foi apresentado o plano director dos novos aterros aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), sendo que a Zona A terá maior foco na habitação, com 32 mil fogos. Li Canfeng, director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), referiu que a aposta do Executivo será na construção de “bairros mais pequenos”, por forma a reduzir o impacto da elevada densidade populacional. À margem da cerimónia de tomada de posse, Raimundo do Rosário, Secretário da tutela, voltou a não apresentar um calendário para a conclusão da Zona A. Poucas mãos para tanto trabalho No seu discurso, Raimundo do Rosário, Secretário das Obras Públicas e Transportes, falou do excesso de projectos sob tutela do GDI. “O gabinete é responsável por mais de 40 obras de grande, média e pequena dimensão, sendo que esta estrutura com cerca de 80 pessoas não tem capacidade para assumir este volume de trabalho. Apesar dos constrangimentos operacionais com que se depara, ao nível de recursos humanos, o GDI não tem poupado esforços e tem excedido a sua capacidade para responder às exigências de uma cidade em constante crescimento.” Sobre o novo coordenador, Raimundo do Rosário disse “estar certo de que terá capacidade para manter e desenvolver o capital humano de que dispõe e que saberá cumprir a missão que lhe é confiável”. Chau Vai Man prometeu “melhorar os trabalhos vigentes mediante um mecanismo eficiente para as obras públicas, na qualidade das obras e fiscalização dos prazos”. Obras Públicas com menos três serviços até Dezembro À margem da tomada de posse do novo coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Raimundo do Rosário, Secretário, confirmou que a área das Obras Públicas e Transportes vai ficar com menos três departamentos até final do ano, por forma a responder a uma promessa feita no âmbito das Linhas de Acção Governativa (LAG). “No GDI não vai acontecer nada este ano. O primeiro passo para a reestruturação dos serviços é que a Comissão para a Segurança dos Combustíveis e Conselho de Ciência e Tecnologia vão sair desta tutela. Quanto à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações (DSRT), vai voltar novamente para os Correios. No fim deste ano esta tutela, em vez de ter 15 serviços, terá 12”, explicou o Secretário aos jornalistas. Em Maio, à margem de uma cerimónia pública, Raimundo do Rosário garantiu que queria acabar com “três a quatro departamentos”, sendo que sete serviços deverão sofrer alterações. A Comissão dos Combustíveis e o Conselho de Ciência e Tecnologia são os primeiros a mudar. __________________________________________________________________________________ Toi San poderá ir para tribunal O GDI rescindiu contrato com o empreiteiro do projecto de habitação pública em Toi San em Maio, mas o processo continua sem conclusão. Chau Vai Man referiu que não põe de lado a hipótese do caso ir parar a tribunal. “Estamos a tentar resolver a resolução do contrato de uma forma pacífica e ainda não temos uma solução. Estamos a analisar informações de várias situações e propostas do Secretário. Se não for possível encontrar uma resolução comum o caso será levado para tribunal”, confirmou o coordenador do GDI.
