Património Cultural | Descartada criação de fundo Diana do Mar - 31 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura descartou ontem a possibilidade de ser criado um Fundo de Salvaguarda do Património Cultural, à semelhança do que existe na China, proposto pela deputada Wong Kit Cheng. “Não vemos necessidade”, respondeu Alexis Tam, argumentando não só que o Governo tem uma rubrica para o efeito, como tal implicaria encargos adicionais para o Governo. “Em 2019 vão ser destinados 130 milhões para a conservação do património cultural”, realçou Alexis Tam, indicando que, além da verba consignada sob uma rubrica para o efeito no orçamento do Instituto Cultural, o Fundo de Cultura “dispõe de recursos para a realização de obras de restauro urgentes”.
Imobiliário | Mais de 14 mil casas devolutas Diana do Mar - 31 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap]té Junho do ano passado, existiam em Macau 14.134 casas devolutas: 10.175 privadas e 3.400 públicas. Os dados foram revelados ontem pela subdirectora dos Serviços de Finanças, em resposta a uma interpelação oral de Agnes Lam. Segundo Chong Seng Sam, as casas privadas que se encontravam devolutas representavam de 5,7 por cento do total (187.101), enquanto as fracções públicas que estavam vazias equivaliam a 8,9 por cento (38.356). Metade das fracções devolutas tinham licença de utilização anterior ao ano 2000 (5.711). Entende-se por fracções autónomas devolutas as que têm licença de utilização sem contador de electricidade ou com um consumo de energia muito reduzido e que foram confirmadas como estando desocupadas.
Ensino | Programa de desenvolvimento contínuo pode vir a ser regular Diana do Mar - 31 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, abriu ontem a porta à possibilidade de o programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo ganhar um carácter permanente. “Acho que deve passar a ser medida regular”, afirmou ontem Alexis Tam, na Assembleia Legislativa, após dar conta dos resultados do programa, criado em 2011, que terá, pelo menos, uma quarta fase, após o termo da terceira, em 2019. Relativamente à possibilidade de rever em alta o montante de apoio (actualmente de 6.000 patacas), Alexis Tam foi cauteloso, afirmando que tal pode ser equacionado após “uma ponderação prudente e de uma análise do desenvolvimento socioeconómico”, enquanto o director dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) foi categórico ao defender que o valor do subsídio é “suficiente”. Isto porque, em média, foram gastas 3.000 patacas na primeira fase do programa e 4.000 na segunda e terceira, indicou Lou Pak Sang, ressalvando, no entanto, que vão esperar pelo resultado da avaliação intercalar. Até ao momento, o programa, para o qual são elegíveis os residentes com idade igual ou superior a 15 anos, contou com 440 mil participantes, na sua maioria jovens, adiantou Alexis Tam, indicando que no conjunto das três fases predominaram os cursos técnico-profissionais (uma média de 61 por cento), mas que foram subsidiados mais de 85 mil cursos do ensino superior e cursos e exames no exterior.
Governo | Novo edifício vai permitir poupar 21 milhões por ano Diana do Mar - 31 Jan 2019 O novo edifício multifuncional, nos aterros do Pac On, vai permitir ao Governo poupar 21 milhões de patacas em rendas, uma ínfima parcela do valor que gasta anualmente na ordem dos mil milhões de patacas [dropcap]A[/dropcap] transferência de serviços públicos para o novo edifício multifuncional do Governo, no Pac On, vai permitir ao Executivo abater anualmente 21 milhões de patacas nas despesas com o arrendamento de imóveis que, no ano passado, ascendeu a 960 milhões de patacas. O anúncio foi feito ontem pelo secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, na Assembleia Legislativa, em resposta a uma interpelação oral de Ella Lei, que criticou o “elevadíssimo valor” que anualmente sai dos cofres públicos para pagar o arrendamento de imóveis privados. “Está previsto que o Governo da RAEM possa poupar anualmente despesas com rendas no valor de cerca de 21 milhões de patacas – não incluindo as novas despesas com rendas derivadas de novos arrendamentos no mercado devido ao primeiro pedido, por parte dos serviços, de utilização de espaços de armazenamento”, estimou Alexis Tam, citando pareceres do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) e da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF). Isto, ressalvou, “no caso de correr bem a proposta da distribuição do edifício e de os serviços conseguirem, também, devolver parte dos bens imóveis arrendados”. “Vão ser precisos 30 anos para compensar”, atirou Au Kam San. A empreitada do edifício multifuncional, adjudicada à Companhia de Engenharia e de Construção da China (CECC) por 291 milhões de patacas, o equivalente, a 6.300 patacas por metro quadrado, foi concluída no Verão passado e entregue, em Novembro, ao Governo. “Actualmente, a DSF está a acompanhar os trabalhos da ocupação do edifício – incluindo os procedimentos subsequentes de decoração das divisões, etc.”, complementou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, sem adiantar, porém, quando vai a nova valência entrar em funcionamento. Localizado no Lote O1 dos aterros do Pac On, o edifício multifuncional tem uma área total de 4.392 metros quadrados. Alexis Tam facultou ainda dados sobre o outro edifício público, com uma área de 1.636 metros quadrados, a ser erigido no Lote 6K na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE), junto à Avenida da Amizade. A obra, adjudicada por sensivelmente 188 milhões de patacas, o equivalente a 14.000 patacas por metro quadrado, foi iniciada em Dezembro e deve ser concluída em Maio de 2021. “Após a conclusão do referido edifício serão fornecidas decorações básicas nos espaços públicos, tais como instalações sanitárias e corredores públicos, entre outros, sendo que as restantes partes do edifício serão objecto de obras de remodelação a serem implementadas, no futuro, pelos serviços utilizadores”, detalhou o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. Já sobre a parte leste da zona B dos novos aterros, destinada a serviços administrativos e judiciais, Alexis Tam afirmou não dispor de informações: “Uma vez que as áreas previstas se encontram ainda numa fase inicial dos trabalhos de concepção não há, de momento, condições para uma estimativa dos custos de construção”. Discrepâncias várias Apesar das respostas de Alexis Tam, vários deputados, como Leong Sun Iok ou Pereira Coutinho, questionaram as “grandes discrepâncias” das rendas, incluindo entre serviços que funcionam no mesmo edifício, e os elevados montantes pagos por determinadas entidades públicas, como o Fundo de Pensões e o Gabinete do Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. Em causa os dois serviços que pagam rendas mais elevadas por metro quadrado, de acordo com o relatório, publicado no Verão passado, pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da AL. “Vinte anos depois, muitos serviços funcionam em edifícios privados, incluindo gabinetes dos secretários. Isto é um pouco estranho”, afirmou, por seu turno, Sulu Sou, defendendo que está na hora do Governo definir um plano de retirada dos serviços públicos de fracções ou prédios detidos por particulares.
Terrenos | CCAC quer impedir lesados de intentar acções judiciais contra o Governo Andreia Sofia Silva e Victor Ng - 31 Jan 201931 Jan 2019 Ficou sem a casa que adquiriu em regime de pré-venda, comprou outra mais barata ao Governo, mas não o pode pôr em tribunal para pedir indemnização, caso seja declarada nula a concessão do terreno onde queria morar. É este o cenário que um promitente comprador de uma casa terá de enfrentar caso a proposta do Governo e CCAC avance no hemiciclo. Alguns deputados estão contra [dropcap]L[/dropcap]am Chi Long, comissário adjunto do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), propôs ontem na Assembleia Legislativa (AL) que os promitentes compradores de casas em regime de pré-venda, ou seja, ainda em construção em terrenos concessionados, não possam interpor acção judicial contra o Executivo depois de comprarem uma habitação à empresa pública de renovação urbana. Isto porque, de acordo com os argumentos apresentados na reunião de ontem, o promitente comprador pode beneficiar da compra de uma casa a um preço mais baixo do que no mercado privado, e ainda de uma indemnização, caso o tribunal decida a seu favor, numa situação em que a concessão do terreno seja declarada nula por falta de aproveitamento por parte do Executivo. A medida foi apresentada numa reunião de análise na especialidade do regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana, proposta de lei que está em análise na especialidade. As explicações foram dadas por Vong Hin Fai, presidente da 3ª Comissão Permanente da AL, que está encarregue de analisar a proposta de lei. “[Lê-se na proposta de lei que] a entidade responsável pelo processo de renovação urbana vai vender as fracções aos promitentes compradores das casas que sejam afectadas pelo processo de declaração de nulidade da concessão dos terrenos. Em termos gerais, o preço da casa [aquando da assinatura do contrato de compra e venda] seria inferior ao preço do mercado. Os cofres da RAEM vão suportar essa diferença”, explicou ao HM. Vong Hin Fai adiantou ainda que “há casos em que os promitentes compradores aproveitam esta norma legal para adquirir a fracção a um preço inferior do mercado, e ao mesmo tempo interpõem uma acção contra o Governo a pedir uma indemnização, na sequência da declaração de caducidade do terreno. Os tribunais são independentes, e se [o promitente comprador] ganhar a acção, terá direito a outro valor de indemnização”. “Não estamos a ter em conta casos pontuais”, explicou ainda. “[Esta proposta] é para resolver o caso do Pearl Horizon, mas no futuro podemos usar este artigo [da proposta de lei] para resolver casos semelhantes”, frisou. O deputado, que é também advogado, quando questionado pelo HM não quis dar a sua opinião sobre o assunto. “Por enquanto, ainda não demonstrei a minha posição. O Governo disse que irá estudar uma solução. Vou estudar esta questão e depois haverá uma nova versão de trabalho [da proposta de lei]”, frisou. “Parecem artimanhas” O HM falou com dois deputados e Leonel Alves, ex-deputado e advogado, e todos se mostraram contra a medida proposta, por a considerarem contrária à Lei Básica. Na lei fundamental pode ler-se no Artigo 36.º que “os residentes de Macau têm o direito de intentar acções judiciais contra actos dos serviços do órgão executivo e do seu pessoal”. Além disso, a Lei Básica determina que os residentes podem sempre recorrer aos tribunais para defesa “dos seus legítimos direitos e interesses, bem como à obtenção de reparações por via judicial”. É precisamente este o ponto destacado por Leonel Alves. “A Lei Básica diz que, aquele que se sentir lesado, e seja quem for o causador dessa lesão, um particular ou uma entidade pública, a Lei Básica garante o direito a obter uma reparação através dos tribunais.” Como tal, Leonel Alves questiona “como é que uma lei ordinária pode resolver uma situação particular subvertendo estes princípios basilares do sistema?”. “Isso é o mais confrangedor”, acrescenta. Recorde-se que Alves é também advogado da Polytex, antiga concessionária do terreno onde iria nascer o edifício habitacional Pearl Horizon. Os lesados que aqui desejavam morar viram-se sem casa quando o Executivo recuperou o terreno por falta de aproveitamento, e estão abrangidos por esta proposta de lei, sendo-lhes permitida a aquisição de habitação para troca. “Percebo o que se pretende com esta inovação legislativa. Mas como residente, jurista e alguém que gosta de ver o ordenamento jurídico de Macau o mais perfeito possível, e o mais perfeito é em sintonia com os parâmetros da Lei Básica, o que me constrange é que uma medida desta natureza, de impedir o acesso ao tribunal e o direito a uma reparação, fica um bocado de fora dos cânones supremos de Macau.” Questionado sobre a possibilidade de o Governo querer evitar um segundo caso semelhante ao do Pearl Horizon, Leonel Alves diz que está em causa a presunção de culpa da RAEM no caso dos promitentes compradores. “Impedir alguém de ir a tribunal é muito grave. O tribunal pode intervir se achar que o pedido é ilegal, ou se estiver em causa o enriquecimento [do promitente comprador]. [A proposta] Impede que se discuta o assunto, o que faz presumir que há responsabilidade da parte da RAEM neste processo todo do Pearl Horizon. Se o Governo achar que não tem responsabilidade, porque é que vem com estas artimanhas de impedir o acesso ao tribunal? Parece que são artimanhas, dá essa ideia.” Deputados estão contra Vong Hin Fai recusou adiantar aos jornalistas quantos deputados se mostraram contra o diploma, mas o HM sabe que José Pereira Coutinho e Au Kam San são dois deles. José Pereira Coutinho, membro da 3ª Comissão Permanente, explicou que o facto de a proposta em questão ter partido do próprio comissário adjunto do CCAC o deixou chocado. “Acho surpreendente o facto de esta ideia ter vindo da parte do comissário adjunto do CCAC, que tem a obrigação e o dever de zelar pela independência e direitos fundamentais constantes na Lei Básica. Chocou-me”, revelou. Além disso, Pereira Coutinho lança críticas à postura de Sónia Chan, secretária para a Administração e Justiça, nas reuniões com os deputados. “O comissário adjunto do CCAC é que está a apresentar esta lei, não é a secretária. Ela parecia a adjunta do comissário na apresentação quando ela é que deveria apresentar a proposta da lei, pois é a número um da Administração.” “Em qualquer Estado de Direito e democrático não se pode proibir o cidadão do direito de acesso aos tribunais”, frisou. Compras com condições Au Kam San explicou ao HM que a proposta inicial do Executivo era fazer com que os promitentes compradores pudessem “adquirissem a habitação para troca se não tivessem intentado um processo contra o Governo a pedir indemnização”. “Vários deputados apontaram que esta medida não é razoável e agora o Governo disse que vai ter isto em consideração”, acrescentou. Até à data, os únicos processos interpostos em tribunal por lesados do Pearl Horizon foram contra a própria Polytex e não contra o Executivo, sendo que antes deste caso não houve outro semelhante. Em Julho do ano passado, Kou Meng Pok, porta-voz dos lesados, adiantou que cerca de 600 promitentes compradores estavam a pensar ir a tribunal pedir indemnizações ao Executivo, sendo que cada lesado exigia entre sete e oito milhões de patacas. “O Governo também concordou que não estão envolvidos conflitos com lesados, pois os promitentes compradores têm conflitos com o promotor [do terreno]. Por isso não deve existir a ideia de que ‘se me acusam, não vos vendo as habitações para troca’, não há consenso sobre isto na comissão”, adiantou o deputado da ala pró-democrata. Au Kam San considera que não se coloca um cenário de duplos benefícios. “Primeiro, não é possível obter uma indemnização apenas através de uma acção contra o Governo, porque cabe ao tribunal decidir. Por isso, a ideia de proibir a compra da habitação para troca, caso recebam a indemnização, não faz sentido, porque significa que o Governo perde o processo, mas pune os lesados de outra maneira.” Além disso, “mesmo que os lesados obtenham uma indemnização, do promotor ou do Governo, é sempre pelo atraso na atribuição de casas”. Evitar um segundo Pearl Horizon Se Leonel Alves fala de “artimanhas” e alegados “medos”, Au Kam San vai mais longe e diz mesmo que a proposta “foca-se no caso Pearl Horizon, e eu não vejo a possibilidade de isso voltar a acontecer”. E explica porquê. “O caso do Pearl Horizon aconteceu porque, na altura [antes de 2013], não havia uma lei que regulamentasse a venda de fracções em construção, e a Lei de Terras não era executada de forma rigorosa. Caso o terreno não seja aproveitado no prazo definido no contrato de concessão, será recuperado, pelo que isso não vai voltar a acontecer no futuro.” O regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana tem duas vertentes. Não só procura dar resposta às centenas de lesados do Pearl Horizon que ficaram sem casa e com um empréstimo por pagar, vendendo habitações para troca através de uma entidade pública, como apresenta também uma solução para quem mora em zonas degradadas. Neste caso, as pessoas podem residir temporariamente no alojamento temporário até voltar às suas casas antigas, já renovadas. Kou Meng Pok: “Se nos pagarem 10 milhões, não queremos habitação para troca” Kou Meng Pok, porta-voz dos promitentes compradores do Pearl Horizon e ex-candidato às eleições legislativas, disse ao HM ter dúvidas sobre o avanço desta proposta de lei. Caso os lesados não tenham acesso à compra de habitações para troca, preferem uma avultada compensação. “Se nos pagarem uma indemnização no valor máximo de 10 milhões de patacas para comprarmos uma casa perto do local onde ia ser construído o Pearl Horizon, fica tudo bem e não queremos adquirir a habitação para troca. Aliás, não sabemos se esta proposta de lei vai ser mesmo finalizada.” Para Kou Meng Pok, “não existem benefícios duplos”. “Se perdermos a habitação para troca, caso decidamos avançar com um processo contra o Governo a exigir uma indemnização, prefiro o processo. Não nos estamos a aproveitar de nada, não queremos duplos benefícios, é apenas uma ideia do Governo”, acrescentou.
Filipinas | Morto membro de grupo suspeito da autoria do atentado de domingo Hoje Macau - 30 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap]polícia das Filipinas abateu a tiro um membro do grupo extremista Abu Sayyaf e está a investigar as suas possíveis ligações com os autores do atentado de domingo na catedral de Jolo, segundo a imprensa local. Adman Asilon, de 35 anos, morreu na segunda-feira num tiroteio com a polícia perto de sua casa, em Zamboanga, no sul das Filipinas, onde foram encontrados explosivos, uma granada de mão e um litro de um produto químico que ainda está a ser analisado. Segundo a polícia, Asilon era um membro conhecido do Abu Sayyaf, que jurou lealdade ao grupo extremista Estado Islâmico, que reivindicou o ataque no domingo na província de Sulu, no sul, num território das Filipinas de maioria muçulmana. Duas bombas explodiram com quinze segundos de diferença na catedral de Jolo, capital de Sulu, ataque em que morreram mais de 20 pessoas e 100 ficaram feridas, segundo o último balanço das autoridades. A polícia está a investigar o possível envolvimento de Asilon com a milícia Ajang-Ajang, a facção de Abu Sayyaf em Sulu que cometeu o ataque reivindicado pelo Estado Islâmico. “É muito cedo para dizer qualquer coisa. Zamboanga e Jolo estão longe, mas vamos investigar todas as hipóteses”, disse o porta-voz da Polícia Nacional, Bernard Banac, à CNN Filipinas. Duas explosões destruíram no domingo durante a missa a catedral situada na ilha de Jolo, bastião do grupo extremista Abu Sayyaf que não está ligado ao processo de paz em curso. Especializado em sequestros, o Abu Sayyaf também é acusado dos piores atentados no arquipélago, em particular o realizado contra um ‘ferry’ que causou mais de 100 mortos em 2004. Os especialistas consideram que este ataque, um dos mais sangrentos dos últimos anos nas Filipinas, pode contrariar anos de esforços de paz que resultaram no referendo local da semana passada. O referendo validou a criação de uma nova região autónoma denominada Bangsamoro.
Tailândia | Campanha para libertar futebolista detido Hoje Macau - 30 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap]organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) lançou ontem uma campanha internacional para a imediata libertação do futebolista do Bahrein, Hakeem al-Araibi, com estatuto de refugiado na Austrália e que está detido pelas autoridades tailandesas. A campanha online #SaveHakeem quer conquistar o apoio de atletas e personalidades do mundo do desporto para pressionar as autoridades tailandesas a libertarem Al-Araibi e permitir o regresso à Austrália. Um responsável da HRW, Minky Worden, lamentou que a Tailândia mantenha o processo de extradição de Al-Araibi para o Bahrein, “onde enfrenta tortura ou pior”. As autoridades australianas concederam, em 2017, o estatuto de refugiado ao futebolista, que chegou ao país em 2014, em fuga do Bahrein após ter sido condenado à revelia a dez anos de prisão por danos causados numa esquadra de polícia. “Vários atletas, o Governo australiano, a FIFA e o Comité Olímpico Internacional pediram a libertação e a Tailândia deve permitir o regresso imediato” de Hakeem al-Araibi, indicou Worden, em comunicado. A iniciativa surgiu depois de as autoridades do Bahrein terem descrito como inaceitáveis os pedidos de libertação por parte da FIFA, ou do ex-capitão da selecção australiana de futebol Craig Foster. Hakeem chegou a Banguecoque, a 27 de Novembro, acompanhado pela mulher, vindo de Melbourne, para passar alguns dias de férias, quando foi detido no aeroporto tailandês, na sequência de uma notificação da Interpol. Embora a Interpol tenha retirado a notificação a 4 de Dezembro, o jogador continua detido num centro de imigração na capital tailandesa. A Tailândia não é signatária da Convenção das Nações Unidas sobre Refugiados, de 1951, e tem sido criticada por extraditar refugiados e requerentes de asilo para países onde são alvo de perseguição e de tortura.
Condições de trabalho de correspondentes na China deterioraram-se em 2018 Hoje Macau - 30 Jan 2019 [dropcap]R[/dropcap]eceio de ter o telefone sob escuta, atraso na emissão do visto, vigilância ou detenções durante reportagens: as condições de trabalho dos jornalistas estrangeiros na China deterioraram-se ainda mais, em 2018, segundo um relatório divulgado ontem. Um inquérito elaborado pelo Clube dos Correspondentes Estrangeiros da China (FCCC, na sigla em inglês), e a que responderam 109 jornalistas, “relata as piores condições para trabalhar na história recente da China”. No total, 55% dos jornalistas inquiridos acreditam que as suas condições de trabalho se deterioraram, em 2018 – contra 40%, no ano anterior. O receio de estar a ser monitorizado foi uma preocupação para quase metade dos que responderam à pesquisa, enquanto 91% estavam preocupados de que os seus telefones estivessem sob escuta pelas autoridades. Zona dura Na região do Xinjiang, onde se estima que cerca de um milhão de membros de minorias étnicas chinesas de origem muçulmana estejam detidos em campos de doutrinação política, 24 dos 27 jornalistas que viajaram até à região afirmam terem sido perturbados no seu trabalho. Inicialmente, a China negou a existência daqueles centros, mas alega agora que estes visam combater o extremismo, oferecendo “treino vocacional” aos detidos. Jornalistas estrangeiros que realizaram reportagens na região tiveram de apagar fotos ou gravações, interromper entrevistas e alguns foram detidos, segundo o inquérito. “Fui seguido ao longo de quase 1.600 quilómetros, por pelo menos nove carros e 20 pessoas”, relatou Nathan VanderKlippe, correspondente do jornal canadiano Globe and Mail. A China diz que os jornalistas estrangeiros têm o direito de entrevistar pessoas à sua escolha, desde que os entrevistados concordem, mas correspondentes denunciam a crescente pressão das autoridades. Muitos dizem que tiveram dificuldades em renovar os seus vistos, segundo a investigação da FCCC, uma organização que Pequim considera “ilegal”. Segundo a pesquisa, os jornalistas chineses em órgãos estrangeiros também foram perseguidos ou intimidados.
A amizade que se perde Nuno Miguel Guedes - 30 Jan 2019 [dropcap]E[/dropcap]ra um daqueles dias que Lisboa costuma oferecer em Janeiro: um sol de Inverno esplêndido, um azul límpido e com um gume doce que contraria qualquer assomo de tristeza. Estava sentado na esplanada do café do costume com um velho amigo, observando em silêncio quem passa. A amizade antiga tem esta coisa maravilhosa: não se inquieta com o silêncio do outro; compreende-o e partilha-o sem questões ou ansiedades. E assim nos mantínhamos, resistindo ao frio que se fazia sentir até a menina Marina – a sábia do bairro – disparar de forma inatacável: «Está frio». Pois estava, concordámos nós de forma estremunhada, o silêncio quebrado. Mas o meu amigo pareceu aproveitar a boleia das palavras da menina Marina e sem aviso perguntou-me: – Conheces alguma canção sobre a perda de um amigo? – Sobre a morte de um amigo?, indaguei surpreendido. – Não. Sobre o fim da amizade. Sobre a morte de um amigo mas em vida, amigos que deixam de o ser, que se zangam. Conheces? Aqui tenho de fazer uma pausa para explicar o porquê do enunciado da pergunta. Gosto e conheço muitas canções devido a, entre outras coisas, ter o inócuo defeito de ver a vida também como um musical – cada emoção, cada situação que enfrento é passível de ter banda sonora apropriada. Esta convicção já me levou a ter de suportar olhares reprovadores em lugares públicos quando começo a trautear baixinho, sobretudo em repartições de Finanças. Enfim, mais uma vez divago. Adiante. De forma apressada respondi com duas canções, uma mais conhecida do que outra: o auto-explicativo We Used To Be Friends, dos Dandy Warhol; e o famoso canto de separação de Lennon e McCartney, Two Of Us. Em ambos os casos são expressões dolorosas, a primeira mediana e a outra genial – mas ambas com um fundo negro de dor por sarar. E foi só depois de exibir mais uma vez o breviário de conhecimentos inúteis que me habita que percebi: o meu amigo estava a sofrer. Tinha perdido uma amizade que julgava – como tantas vezes julgamos – ser para a vida. Uma zanga por motivos que para aqui não interessam deitou fora um património acumulado de anos, que nada nem ninguém podem substituir. Sei do que escrevo, sei como o olhei porque me reconheci: a perda de uma amizade – essa flor de cristal que exige uma terna vigilância – pode ser e muitas vezes é mais sentida do que qualquer amor. Já me aconteceu, infelizmente, e mesmo enquanto escrevo esta crónica tenho de enfrentar demónios que julgava desfeitos. A perda de uma amizade não é fácil justamente pela raridade que é tê-la e mantê-la. Muitas vezes dói mais do que a separação amorosa. Num texto magnífico, escrito no século XVII , D. Francisco de Portugal explica a diferença entre amizade e amor: «O amigo pretende para o que sempre ama, e o amante para o que pode deixar de amar. Um cuida de si, outro descuida-se de si». E deixa esta verdade bela como a neve: « (…) a amizade é uma afeição reverente, ou um amor envergonhado, que tem mais de prazer do que desejo.». Isto, quando se vai em vida, é insubstituível. Para os amigos que partem deste mundo teremos sempre a saudade e o fraco consolo de termos sido vítimas de uma lei que um dia também nos irá condenar. Mas a amizade que se perde por afastamento intencional não dói pela distância: magoa pela proximidade, pela impossibilidade de chegarmos ao que já esteve em nós e está agora tão perto. E fica sempre um grão de culpa – improvável, rasteira, insidiosa culpa. O dia pareceu ficar mais frio. Ouvi os lamentos do meu amigo sem saber o que responder pela simples razão de que nenhuma resposta iria servir. Ao despedirmo-nos, abraçámo-nos sem uma palavra embora ao mesmo tempo estivéssemos a dizer “não me deixes, que a vida já é o que é”. Sim, deveria haver mais canções sobre isto.
De Gritos João Paulo Cotrim - 30 Jan 2019 Horta Seca, Lisboa, 20 Janeiro [dropcap]C[/dropcap]hegou há dias, mas só agora consigo lamber a cria: «Desenhos em Volta de Os Passos de Herberto Helder», que reúne os desenhos da Mariana [Viana] feitos a partir do célebre livro «em contramão», na feliz expressão da posfaciadora, Diana Pimentel (capa algures na página). Neste volume, o primeiro em parceria com a Imprensa Nacional, incluímos ainda frases soltas, deliciosamente manuscritas pelo Luís [Manuel Gaspar], e carta de HH acerca do trabalho, com que se maravilhou, e na qual confessa o desagrado com «Os Passos em Volta», afinal, com a sua obra, «que, se me ponho a perscrutar, me vai cada vez menos satisfazendo.» Alguns dos bichos da Mariana esticam os pescoços à maneira retrátil dos velhos telescópios. Ora este seu livro resulta do mesmo expediente, estica para surrealizantes imagens o texto incandescente de HH. Apesar dos espelhos aqui e ali, não procura tanto reflectir o texto, mas interpretá-lo. À maneira de uma encenação, que inclui cenários, falas, gestos e luz. Levou ao limite a animalidade que os contos – ou capítulos de romance, segundo alguns – contêm e escolheu o corpo como matéria. O cão virou marinheiro, mas não se deixou ficar na mera antropomorfização. A genética visual permite as mais díspares combinações e o geneticista enlouqueceu. A copa da árvore pode agitar cabeças de cão, com elegância. Mas os passos da aranha perturbam na sua semelhante com um bebé. De um mamífero pode sair simplesmente um peixe, mas logo dar-se uma obscura transmutação em ser do indizível. Corpos cruzam corpos, mergulham uns nos outros, voam como se se atravessassem, abolindo as matérias, as diferenças entre carne e céu, entre água e exosqueleto, entre ramos e pele. As cenas, apesar de soltas, estão prenhes de energia, movimento e som. Impossível ser assim no silêncio. Nem nos sonhos. Ecoa a frase, que naquela grafia de minúcias parece agora locomover-se: «Serei um colecionador de gritos?» Instituto Camões, Lisboa, 21 Janeiro Chego atrasado à sessão dobrada em C, de Camões e Cervantes, mas ainda a tempo de ouvir o Luis [García Montero], director do Instituto Cervantes, primeiro, e logo depois o Helder [Macedo] fazerem o elogio do mau comportamento. Mais: reclamando a sua urgência. As figuras maiores de ambas as culturas foram brigões, sofreram no corpo os combates, enfrentaram as leis, civil e religiosa, experimentaram a prisão, viveram aventurosamente, conheceram a miséria. Opinaram e escreveram, se não contra, apesar da maioria e do seu tempo. Camões anunciou o direito à felicidade na terra. Para desenhar o humano, Cervantes fez da escrita o que lhe deu na gana. A assembleia nem pestanejou, as afirmações não fizeram risco na solenidade. O pretexto eram dois volumes, «Cervantes Y Portugal – Historia, Arte y Literatura», sob organização de Aurelio Vargas Díaz-Toledo, José Manuel Lucia Megías (Ed. Estratégias Criativas), compilando as actas de colóquio de 2016, e «Camões e Cervantes – Contrastes e Convergências» (ed. Institutos Cervantes e Camões), com dois ensaios de Helder Macedo e Carlos Alvar. Do lado castelhano, Alvar recolhe os indícios da relação de Cervantes com Lisboa, sobretudo a partir do seu póstumo «Os Trabalhos de Persiles e Sigismunda. História Setentrional», relato de uma peregrinação, que começa em mortífera ilha, no Círculo Ártico, e se insere em tradição peculiar e com ecos em certo trabalho que estamos prestes a editar, por coincidência. Não se alonga, Cervantes, mas basta para apresentar os portugueses como grandes na escrita de epitáfios e na morte por amor. Sobra ainda extraordinário pintor capaz de em um dia compor tela… épica. Faz-se hábito, o brilhantismo do Helder nas sínteses, somando como poucos a erudição e o pensamento desafiante. Volta a acontecer neste «Luís de Camões: os opostos complementares», que acaba perguntando se a ilha bárbara de Cervantes, nesta novela póstuma, não será «o reverso infernal da iniciática “ilha angélica, pintada” n’ Os Lusíadas». Mas a correspondência conceptual entre Os Lusíadas e Don Quixote encontra-a, está bem de ver, na utopia. «A épica – ou anti-épica – camoniana remete para o seu oposto arcádico numa idealizada Idade de Ouro recuperável num imaginado futuro. A anti-épica – ou épica – cervantina deriva de uma idealizada ética cavaleiresca que recuperasse valores equivalentes aos arcádicos num presente imaginado.» Apesar destas leituras refrescantes, até em ambiente institucional, cada 10 de Junho parece afastar-nos mais da Ilha dos Amores. Mymosa, Lisboa, 22 Janeiro Algumas desatenções podem resultar em explosiva surpresa. Trazendo o assunto Antero para a mesa dos projectos, imaginado futuro que nos dai hoje, sou apresentado pela Manuela [Rêgo] ao Andrea Ragusa. Não tinha dado pelo lançamento destes «Pensamentos», do Giacomo Leopardi (ed. Edições do Saguão), e inopinadamente recebo-os da mão do tradutor (com Ana Cláudia Santos). Folheio-o e logo ressalta que «o mundo é uma liga de malandros contra os homens de bem, e de vis contra os generosos». Apoiados nestas reflexões curtas, entramos, qual caminhantes, em plena natureza humana. Descrição de costumes, observação aguda, digestão da experiência, reflexão livre, eis perfume do que se encontra nestas páginas bilingues e tratadas que nem jardim barroco. Contrariando alguma filosofia, tropeçamos no tédio, apresentado como «o mais sublime dos sentimentos humanos», já que «o não poder contentar-se com nenhuma coisa terrena, nem, por assim dizer, a terra inteira; considerar a amplidão inestimável do espaço, o número e a mole maravilhosa dos mundos, e achar que tudo é pouco e pequeno para a capacidade do próprio espírito […] – parece-me a mim o maior sinal de grandeza e de nobreza que se possa ver na natureza humana.» Chega o Carlos [Morais José] e evoca, de imediato, a cena do «Amarcord» onde a comparação de Leopardi com Dante se faz frase de engate. Valha-nos S. Fellini, padroeiro das grandes verdades! E depois encontram-se pérolas de auto-ajuda (editorial). «Diz la Bruyére uma grande verdade: que é mais fácil um livro medíocre ganhar fama em virtude de uma reputação já adquirida pelo autor, do que um autor ganhar reputação por meio de um livro excelente. A isto pode acrescentar-se que talvez a via mais directa para adquirir fama é afirmar com segurança e pertinácia, e de todas as maneiras possíveis, tê-la adquirido.”
EUA/China | Negociações para travar escalada de taxas comerciais Hoje Macau - 30 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap]visita do vice-primeiro-ministro da China, Liu He, a Washington, dá início hoje a uma nova ronda de negociações para tentar evitar mais uma escalada na dura guerra comercial entre a China e os Estados Unidos. Se os negociadores chineses e norte-americanos, que esta semana se reúnem em Washington, nada acordarem, a partir do próximo dia 2 de Março os EUA imporão um aumento de tarifas, de 10 por cento para 25 por cento, em cerca de 200 mil milhões de dólares de produtos importados da China. O vice-primeiro-ministro da China vai sentar-se à mesa com o representante do Departamento de Estado do Comércio dos EUA, Robert Lighthizer, e com o secretário de Estado do Tesouro, Steven Mnuchin, durante uma ronda de negociações que durará apenas dois dias, mas que tem uma muito preenchida agenda de trabalhos. A ronda de negociações que começa esta quarta-feira procura evitar que se concretize a ameaça dos EUA de aumentar significativamente as tarifas das importações vindas da China, em resposta a um aumento de impostos decretada pelo Governo chinês, no final de 2018, para as importações vindas dos EUA. À margem da cimeira do G20 na Argentina, em Dezembro passado, o Presidente dos EUA, Donald Trump, e o Presidente da China, Xi Jinping, concordaram avançar nas negociações sobre as questões estruturais desta disputa comercial, incluindo “transferências tecnológicas, protecção da propriedade intelectual, ciber intrusão, serviços e agricultura”, como ficou estipulado num comunicado após esse encontro informal. Nas últimas semanas, Donald Trump tem manifestado optimismo relativamente ao desenlace desta nova ronda de negociações. “Eu conheço bem o Presidente Xi e estou certo de que nos vamos entender muito bem, nesta questão”, afirmou Trump, aos jornalistas, na semana passada. Em busca de equilíbrios Mas os analistas são muito mais cépticos, sobretudo tendo em conta a posição dura adoptada pelo negociador norte-americano, Robert Lighthizer, que dificilmente cederá em algumas áreas sensíveis, nomeadamente no que diz respeito às questões de patentes e de propriedade intelectual, onde os chineses se queixam de intransigência por parte dos EUA. Do lado dos EUA, Lighthizer levará um pedido para que a China se comprometa a aumentar o volume de compras aos EUA, para equilibrar uma balança comercial que Donald Trump já considerou “demasiado inclinada” para o lado chinês. Do lado da China, o vice-primeiro-ministro deverá insistir numa posição mais flexível por parte dos norte-americanos relativamente às acusações sistemáticas de roubo de patentes. Para o final destas negociações, não é esperado nenhuma declaração conjunta, mas espera-se que os negociadores consigam chegar a acordo sobre um pacote de propostas que serão depois apresentadas aos dois presidentes. No final de uma ronda de negociações em Maio passado, mesmo com uma declaração conjunta, o Presidente Donald Trump acabou por rejeitar as conclusões do entendimento, levando a guerra comercial para o ponto inicial de divergências.
Mais 198 voos de e para Macau no Ano Novo chinês Hoje Macau - 30 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap]Autoridade de Aviação Civil de Macau aprovou ontem mais 198 voos, até 28 de Fevereiro. A medida procura satisfazer a procura durante o Ano Novo Lunar e representa um aumento de 150 por cento em relação ao período homólogo do ano passado. A maioria dos voos, 151, será de e para o interior da China, seguindo-se Taiwan com 25. Este ano quase que triplica o número de voos de e para o interior da China, em relação ao ano passado (51). Os restantes cinco estão repartidos entre o Vietname (10), o Japão (4) e a Tailândia (8), indicou em comunicado. Air Macau, Juneyao Airlines, China Eastern Airlines e East Asia Airlines são as companhias aéreas que vão assegurar estes voos extra. De acordo com as estimativas da directora dos Serviços de Turismo, Helena de Senna Fernandes, o número de visitantes que vão passar por Macau durante a semana do Ano Novo Chinês deverá crescer entre 8 e 10 por cento em relação ao que se verificou no ano passado. Em 2018, a semana dourada do Ano Novo Lunar trouxe a Macau mais de 960 mil visitantes durante os muito ocupados sete dias de festividades. Nessa altura, o aumento de turistas foi de 6,5 por cento, em comparação com igual período de 2017. Tendo em consideração o inteiro mês de Fevereiro do ano passado, chegaram a Macau 3.070.937 visitantes, o que já representava um crescimento empurrado pelos bons resultados registados durante o Ano Novo Chinês. A tendência de subida manteve-se na mesma ordem de valor em 2017, quando mais de 930 mil turistas entraram em Macau durante a semana do Ano Novo chinês, mais 9,9 por cento do que em igual período do ano passado. Deste universo, 660 mil turistas eram provenientes do interior da China, o que representou 70,9 por cento do total de visitantes, um aumento de 13,8 por cento em relação a 2016.
Droga | PSP descobre venda de ice em apartamento no bairro de Toi San Hoje Macau - 30 Jan 2019 [dropcap]A[/dropcap]s autoridades policiais detectaram um caso de venda de ice num apartamento localizado no bairro de Toi San, na zona norte. Na sequência da apreensão foram detidos dois homens e uma mulher, de apelido Lei, todos residentes de Macau. De acordo com o jornal Ou Mun, no apartamento foram encontradas 60 gramas de ice e instrumentos utilizados no consumo de estupefacientes. A droga apreendida tem um valor de mercado de 190 mil patacas. A descoberta começou no passado dia 26, quando a Polícia de Segurança Pública (PSP) detectou, numa acção de fiscalização comum, um homem, de apelido Ng, na posse de cerca de seis gramas de ice, no valor de seis mil patacas. Foi a partir de Ng que a polícia conseguiu ter acesso ao apartamento. No dia seguinte, os agentes testemunharam que um outro indivíduo, de apelido Ao Ieong, comprou droga na fracção em questão. Porém, o suspeito em questão rejeitou cooperar com a polícia. Mais tarde, as autoridades conseguiram entrar na casa e chegar à fala com a suspeita.
IAS prevê abertura de mais duas creches este ano Andreia Sofia Silva - 30 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap]Instituto de Acção Social (IAS) garantiu, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Ion Sang, que duas novas creches deverão abrir este ano, sendo que o terceiro espaço deve abrir também nos próximos meses, ainda que não tenha sido avançada uma data oficial. “Está prevista a entrada em funcionamento de três creches num futuro próximo, uma das quais tem a obra de construção concluída e o apetrechamento em custo, estando previsto para breve a admissão de crianças. Quanto às restantes duas creches, as obras de construção já estão em curso, prevendo-se a sua conclusão para o primeiro semestre de 2019”, escreveu a presidente substituta do IAS, Hoi Va Pou. Além disso, a partir do ano lectivo 2019/2020, “algumas turmas de meio dia passarão a ser turmas de dia inteiro”. Esta medida está de acordo com o Plano de Desenvolvimento dos Serviços das Creches, que tem vindo a ser aplicado desde 2018 e que termina em 2020. Desta forma, “em 2020 o Governo irá ajustar a percentagem das vagas de turmas de dia inteiro e de meio dia das creches para 85 e 15 por cento, respectivamente”.
Escolas privadas | AL questiona responsabilidade civil e penal de financiadores Andreia Sofia Silva - 30 Jan 2019 Devem as entidades particulares ou colectivas que financiam escolas privadas assumir responsabilidade na ocorrência de casos civis ou penais, além da entidade tutelar? Deputados vão colocar esta questão ao Executivo. Chan Chak Mo lembrou o caso de alegados abusos sexuais ocorridos no jardim de infância Costa Nunes [dropcap]Q[/dropcap]uem financia uma escola privada em Macau deve responsabilizar-se, caso haja alguma ocorrência civil ou penal? A pergunta vai ser colocada pelos deputados da 2ª comissão permanente da Assembleia Legislativa (AL), que ontem debate pela primeira vez, na especialidade, a proposta de lei relativa ao “Estatuto das escolas particulares do ensino não superior”. O diploma, votado na generalidade na semana passada, determina que “a entidade titular está sujeita a eventual responsabilidade civil, penal e administrativa em que haja incorrido pelo funcionamento da escola e por actos praticados pelos órgãos da escola no exercício das suas funções”. E é aqui que reside a dúvida dos deputados. “Quem é que vai ser punido? A proposta de lei diz que será apenas a entidade titular [da escola] a ser punida. A pessoa ou entidade que financia a escola se calhar não sabe o que se passa no quotidiano. Será justo sancionar apenas a entidade tutelar? Algumas pessoas só pagam, mas nada sabem sobre o funcionamento da escola, não se falou sobre isto”, adiantou Chan Chak Mo. Apesar de existirem vários estabelecimentos de ensino financiados por entidades privadas ou patronos, é o próprio Executivo que acaba por contribuir, graças à atribuição de montantes pela via do Fundo de Desenvolvimento Educativo, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ). É assim com a Associação Promotora da Instrução dos Macaenses (APIM), entidade tutelar do jardim de infância D. José da Costa Nunes, cujo caso de alegado abuso sexual perpetrado por um funcionário foi recordado por Chan Chak Mo, como exemplo de um caso de responsabilidade penal. “Esse tipo de casos entra no âmbito da responsabilidade penal, e há depois um mecanismo de notificação [junto da DSEJ]. Neste caso a DSEJ não foi notificada, pelo que foram violadas as instruções. Além de se notificar a DSEJ, há que notificar também a polícia”, referiu. Por esclarecer Numa primeira reunião que não contou com a presença de membros do Executivo, os deputados levantaram ainda questões sobre pontos que necessitam de maior esclarecimento. “Os colegas perguntaram sobre o conselho de administração [da escola], a sua composição e as formas de contratação, pois a proposta de lei não aborda em pormenor essas questões e nós vamos perguntar isso ao Governo.” Além disso, a proposta de lei “também não se debruça muito sobre os representantes dos docentes e dos encarregados de educação”. “Como é que isso se vai adequar com as instruções dadas pela DSEJ?”, questionou Chan Chak Mo. A comissão quer também questionar o Governo sobre os casos em que as escolas tenham de ser encerradas, quer por falta de alvará, quer por falência ou falta de instalações de qualidade. “A proposta de lei não diz quais serão as consequências para os alunos [no caso de encerramento]. Será que o Governo vai intervir até que haja uma nova entidade para tomar conta da escola”, apontou o presidente da comissão.
Tabagismo | Alexis Tam reconhece falta de inspectores Diana do Mar e Victor Ng - 30 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap]secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, reconheceu ontem que faltam recursos humanos para aplicar o regime de prevenção e controlo do tabagismo. “Se a fiscalização for feita durante 24 horas por dia temos de ter 1.800 trabalhadores”, afirmou Alexis Tam, na Assembleia Legislativa, dando conta de que actualmente o Gabinete para a Prevenção e Controlo do Tabagismo conta com 67 inspectores. Não obstante, entre 1 e 15 de Janeiro, ou seja, meio mês após a entrada em vigor da proibição total de fumo nos casinos, apenas permitido em salas com novos requisitos e previamente autorizadas, foram realizadas 152 inspecções conjuntas em casinos – o dobro face ao período homólogo do ano passado –, durante as quais foram detectados 105 infractores, ou seja, mais 20 por cento, indicou Alexis Tam, em resposta a uma interpelação oral de Lam Lon Wai em que tecia críticas à ineficácia da fiscalização nos casinos, designadamente nas salas VIP. “A situação nas salas VIP não é a desejada”, complementou Leong Sun Iok, defendendo como “única solução” o agravamento das multas. A interpelação oral do deputado dos Operários tem lugar depois de os seus colegas de bancada, Ella Lei e Leong Sun Iok, terem denunciado precisamente essa situação num encontro recente com a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ), organismo que admitiu dificuldades nos trabalhos de execução da lei, segundo um comunicado dos deputados enviado ontem aos jornalistas. Neste sentido, representantes dos trabalhadores do jogo, propuseram uma linha aberta para denúncias destinada aos trabalhadores dos casinos, por as operadoras de jogo não permitirem que os funcionários alertem os jogadores de que estão a infringir a lei, indicando haver casos graves em salas VIP. “As salas de fumo são úteis, a questão é que os fiscais nomeadamente das salas VIP não assumem a sua responsabilidade e toleram os actos ilegais”, afirmou a presidente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, Cloee Chao, em declarações ao HM.
Habitação exclusiva para residentes nos novos aterros na gaveta por eventual colisão com Lei Básica Diana do Mar - 30 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap]director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Mi Jian, afirmou ontem que, de momento, não há condições para levar a cabo uma consulta pública sobre a implementação da política “terras de Macau para gentes de Macau”, defendendo “cautela” perante uma eventual colisão com a Lei Básica. Em Novembro, aquando da apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG) para 2019, o próprio Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, prometeu não só reponderar a possibilidade de reservar espaço nos novos aterros para habitação exclusiva para residentes de Macau, como também submeter o assunto a auscultação pública. “Neste momento, não temos ainda condições para a consulta pública”, disse Mi Jian, na Assembleia Legislativa (AL), em resposta a uma interpelação oral de Ng Kuok Cheong, que voltou a pedir que seja reservado espaço para habitação exclusiva para residentes na zona A dos novos aterros, onde vão nascer 32 mil fracções, 28 mil das quais públicas. O ‘número 1’ do ‘think tank’ do Governo justificou as reservas com a necessidade de se determinar, em primeiro lugar, se essa política “se coaduna com o espírito da Lei Básica”. “A Lei Básica tem um sentido muito vasto. Não podemos utilizar meios obrigatórios para intervir no mercado – isto é uma intervenção e pode afectar o princípio da liberdade económica”, afirmou Mi Jian. “Não estou a ver qualquer violação à Lei Básica”, ripostou Au Kam San. Mais estudos Mi Jian afirmou igualmente que, “nesta fase, também não é conveniente discutir essa política no seio do Conselho do Planeamento Urbanístico”. O Executivo ainda “não domina bem o problema”, pelo que são precisos “mais estudos”, até porque os resultados dos anteriores, encomendados a duas instituições em 2013, apresentaram “discrepâncias muito acentuadas”, sustentou. Ella Lei, por seu turno, quis então saber o que foi feito desde os referidos estudos. Na réplica, Mi Jian garantiu que “o Governo presta atenção” ao tema que “não está a arrastá-lo” no tempo. Já Ma Chi Seng saiu em defesa do Executivo, dado que a matéria em apreço “tem várias implicações jurídicas”. “Concordo que deve ser feito com maior cautela e acho que o Governo deve realizar um estudo muito bem feito para evitar consequências prejudiciais”, afirmou.
Metro | Forma de ligação da linha leste à espera do estudo de viabilidade Diana do Mar - 30 Jan 2019 O Governo continua à espera do estudo de viabilidade da linha leste para determinar como vai ser feita a ligação de metro entre o Terminal Marítimo do Pac On e as Portas do Cerco, afirmou Raimundo do Rosário [dropcap]P[/dropcap]or cima ou por baixo? A pergunta continua sem resposta. O secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, insistiu ontem que o Governo está à espera do estudo (em curso) sobre a viabilidade da linha leste para determinar de que forma vai ser efectuada a ligação por mar entre o Terminal Marítimo do Pac On e as Portas do Cerco. “Não tenho resposta neste momento” sobre se o metro passará pela ponte ou por túnel. “Isso é o que está a ser feito pelo estudo de viabilidade da linha leste, que vai do Pac On pelo mar – por baixo ou por cima – entra na zona A, atravessando-a longitudinalmente, chegando à zona da Rotunda da Amizade até seguir até às Portas do Cerco”, explicou. “Esta linha tem mais ou menos a extensão da linha da Taipa”, ou seja, à volta de nove a dez quilómetros, adiantou Raimundo do Rosário, aos jornalistas, na Assembleia Legislativa, onde se deslocou para uma ronda de interpelações orais. O metro também foi tema abordado no plenário, durante o qual o secretário para os Transportes e Obras Públicas deixou claro que mantém-se o plano, “de há muito tempo”, de reservar o tabuleiro inferior da Ponte Sai Van para o metro, afastando a possibilidade levantada pelos deputados de o abrir à circulação de motociclos. O tabuleiro inferior da Ponte Sai Van vai servir para fazer a ligação de metro entre os Jardins do Oceano (na Taipa) e a Barra, a qual deve ser concluída, segundo estimativas divulgadas anteriormente, em 2024. Relativamente aos motociclistas – um ponto abordado por diferentes deputados que questionaram inclusive quantas vítimas são precisas para que o Governo tome medidas –, Raimundo do Rosário revelou que a quarta ligação – que vai ligar a zona A e o Pac On – vai estar dotada de uma faixa exclusiva para motociclos. O acto público de abertura de propostas do concurso para a concepção e construção da quarta ponte, que vai ligar Macau à Taipa, está marcado para o próximo dia 28 de Fevereiro, mas os deputados também insistiram em saber mais informações, como prazos de execução e orçamento. Na réplica, o Governo recordou que o anúncio do concurso limitado por prévia qualificação define um prazo de execução máximo de 1.440 dias, ou seja, sensivelmente três anos, estimando que a empreitada tenha um orçamento na ordem dos “mil milhões”. O forte impacto no trânsito provocado na Rotunda da Amizade devido à abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi, de resto, outro dos principais temas abordados no plenário de ontem, com deputados a lamentarem a falta de planeamento. “Sabemos que há muito trânsito na Pérola Oriental, mas como se resolve? O Governo desenvolve trabalhos, mas não com uma visão prospectiva ou pró-activa. Por que não fez trabalhos preparatórios suficientes?”, criticou Kou Hoi In. “Tentamos envidar todos os esforços, mas temos de ser pragmáticos [e] com o novo acesso vai haver novos problemas, novos desafios”, reconheceu Raimundo do Rosário, antecipando uma “pressão ainda maior” resultante também dos novos postos fronteiriços. Estudos sobre estudos O plano geral urbanístico das Portas do Cerco também esteve em foco na ronda de interpelações orais, com Lei Chan U a indagar por que razão foram revistos anteriores estudos, tocando na ferida no desperdício do erário público. Raimundo do Rosário justificou-se com a força das circunstâncias: “Tínhamos feito um plano conceptual que previa um centro modal com 27 metros de profundidade, mas depois da passagem do tufão Hato já não sei se é bom. Acho que citei um exemplo bom para justificar [a mudança]”, afirmou, sustentando que “devido a vários factores” a visão sobre um determinado plano pode alterar-se. Já eventuais mudanças nas políticas decorrentes da mudança de Governo, quando faltam 11 meses para o fim do actual mandato, foram relativizadas por Raimundo do Rosário. “Acho que o próximo secretário vai ter opiniões diferentes e terá o direito de opinar sobre determinada obra”, observou. “Por exemplo, quando tomei posse como secretário alterei por completo todo o plano da ilha artificial porque, na altura, o silo automóvel era todo subterrâneo. Falei com o Chefe do Executivo e propus a alteração do plano inicial”, exemplificou. “Há opções que têm de ser tomadas e quem as toma tem de assumir responsabilidade e eu assumo”, reiterou. Questionado pelos jornalistas, à saída do plenário, sobre se estará disponível para cumprir um segundo mandato, Raimundo do Rosário foi evasivo. “Não respondo”, gracejou.
Ponte HKZM | Lam Hin San rejeita que haja aumento de tráfego Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 30 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap]director da DSAT recusou ontem a ideia de que o fluxo do trânsito tenha aumentado com a abertura da nova ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. “Não concordo com isso. Só no ano passado resolvemos a situação em nove pontos negros do trânsito. Pode ser que em certas situações haja acidentes e obras que afectem o trânsito. É um problema que queremos resolver, principalmente no que diz respeito a obras.” Actualmente, existem entre 120 a 150 licenças atribuídas para que veículos privados possam circular na ponte. “Estes carros entram e saem do território, mas não vêm a Macau todos os dias. Não representa uma grande influência para nós.”
Autocarros | Estimada reforma de 20 por cento de motoristas Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 30 Jan 2019 [dropcap]L[/dropcap]am Hin San, director da DSAT, adiantou ontem que cerca de 20 por cento dos motoristas dos autocarros públicos deverão reformar-se nos próximos cinco anos. Ainda assim, mostrou-se optimista quanto à possibilidade de o sector vir a sofrer com o problema da falta de recursos humanos. “As empresas já estão a tentar contratar mais motoristas e esperamos que haja melhores regalias. Actualmente, contando com todos os bónus ao longo do ano, os motoristas ganham cerca de 29 mil patacas por ano”, explicou. “Os exames de condução são exigentes e entre os candidatos que vão às provas, a taxa de aprovação é de 50 por cento. Estou confiante que, pouco a pouco, vamos resolver o problema dos motoristas que se vão aposentar. Actualmente, a mediana da idade dos condutores é de 52 anos”, acrescentou Lam Hin San. O director da DSAT não deu certezas sobre a possibilidade de virem a circular nas estradas veículos de menor dimensão em relação aos autocarros. “Será que podemos adoptar carrinhas com menor capacidade do que os autocarros? Temos de equacionar.”
Governo quer duplicar valores das multas sob efeito de álcool e excesso de velocidade Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 30 Jan 2019 A lei do trânsito rodoviário está novamente em consulta pública, mas desta vez o Governo decidiu incrementar o valor das multas, para cerca do dobro, em casos de condução sob efeitos de álcool e drogas, ou por excesso de velocidade. Outra das propostas em consideração pelo Executivo é o aumento das multas por estacionamento ilegal [dropcap]O[/dropcap]s condutores de veículos e motociclos poderão vir a ser alvo de um aumento das multas de trânsito para quase o dobro. Esta é a vontade da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), que iniciou ontem a segunda fase de consulta pública sobre a revisão da lei do trânsito rodoviário. A actual legislação, em vigor desde 2007, prevê que a condução em estado de embriaguez ou sob influência de drogas possa levar à aplicação de uma pena de prisão no máximo de um ano, ou à proibição de condução por um período de três anos. A DSAT vem agora propor que a moldura penal passe a ser de dois anos de prisão, ou pagamento de multa até 90 mil patacas, ou ainda inibição de condução até quatro anos. Caso o condutor seja reincidente, a pena de prisão pode ir até três anos e a multa até às 150 mil patacas. Quanto à proibição de condução, está a ser equacionada a possibilidade de ir até aos cinco anos. Se o condutor apresentar níveis elevados de álcool no sangue arrisca-se a ter de desembolsar, no máximo, de 60 mil patacas de multa, ao invés das actuais 30 mil. Quanto aos períodos de inibição da condução, aumentam de seis meses para dois anos. Em casos reincidentes, o condutor pode ficar sem conduzir durante quatro anos, ao invés dos actuais três. Em situações de excesso de velocidade o Governo também promete não dar tréguas. Caso as autoridades registem situações de excesso de velocidade nas vias públicas, as multas podem crescer das actuais 10 mil para 30 mil patacas. Já o período de inibição de condução pode subir de um para dois anos. Nos casos condutores reincidentes, as multas podem passar das 20 mil para 60 mil patacas, além disso a proibição de conduzir pode passar dos três aos quatro anos. Nas pontes com “regime especial ou nos viadutos com acesso a estas” são propostas as mesmas sanções. Lam Hin San, director da DSAT, explicou as razões que estão por detrás das intenções punitivas. “Queremos um ambiente rodoviário mais seguro e saudável. Em 2018, houve 10 mortos, mas quero chamar a atenção da sociedade para o facto de que, em 2018, o número de condutores que morreram ao volante foram seis. Queremos zero casos de acidentes de viação e queremos agravar as sanções para quem não cumpre.” Dúvidas e incertezas O Governo mantém-se hesitante face à proposta que prevê que a recusa da realização do exame ao álcool possa dar origem a pena de prisão. “A punição para a recusa dos exames sobre álcool e consumo de estupefacientes ainda não é uma decisão final. Queremos ouvir as pessoas”, revelou Lam Hin San. Em cima da mesa está a possibilidade do actual crime de desobediência e inibição de condução por seis meses passar a ter uma moldura penal de dois anos ou levar ao pagamento de uma multa de 90 mil patacas, no máximo. Outras contravenções que também duplicam de valor são as aplicadas a condutores que não param no vermelho do semáforo ou no sinal stop. O montante actual é de cinco mil patacas, mas pode passar para dez mil patacas. Caso o condutor seja reincidente, o valor passa das dez mil para 30 mil patacas, além de que a proibição de condução passa dos actuais seis meses para um ano. Se o condutor não der passagem aos peões nas passadeiras, a multa passa das 2500 para 5000 patacas. O período temporal de proibição de condução também passa dos seis meses para um ano. Ilegalidades mais caras Na visão do Governo, é também necessário aumentar as multas por estacionamento ilegal, mas, para já, não é proposto qualquer valor. “Há muitos casos de condutores que estacionam ilegalmente nas paragens de autocarros impedindo a sua circulação. Muitas pessoas acabam por sair dos autocarros nas estradas porque as paragens estão ocupadas com carros estacionados”, disse Lam Hin San. A multa actual é de 300 patacas para veículos pesados, 150 patacas para veículos ligeiros e 100 para motociclos e ciclomotores. Contudo, na visão do Executivo, o valor serve para que os condutores ignorem a infracção e mantenham o seu carro estacionado. “O valor da multa aplicada ao estacionamento ilegal no lugar tarifado da via pública é relativamente baixo, razão porque os condutores ocupam por longo tempo os lugares de estacionamento”, lê-se no documento de proposta. Na proposta de revisão ontem apresentada, e que se mantém em consulta pública até ao dia 29 de Março, o Governo mostra vontade de tornar o uso do cinto de segurança obrigatório, incluindo nos carros onde se transportem crianças no banco de trás. Além disso, está a ser equacionada a proibição da captação de imagens na parte da frente do veículo. “Queremos assumir a proibição, e temos como referência o que está em vigor nos territórios vizinhos. Há uma influência negativa destes mecanismos na capacidade de condução. Mas é uma ideia sobre a qual queremos ouvir a população”, frisou. Cartas por pontos Tal como tinha sido anunciado em Junho, a DSAT deseja também estabelecer o sistema de cartas por pontos, que existe muitos países, tal como Portugal. Esta é ainda uma “hipótese em aberto”, sendo que nem todas as infracções irão dar direito à redução de pontos. “Ainda é uma hipótese em aberto, mas queremos ouvir a população. Acreditamos que há infracções que não deverão contar para a perda de pontos, como o estacionamento ilegal, o não pagamento os parquímetros, entre outras.” A proposta prevê ainda que algumas contra-ordenações sejam transformadas em infracções administrativas, para que não seja necessário recorrer sempre aos tribunais. “Vamos ser mais céleres, uma vez que sem natureza penal não é preciso ir aos tribunais. Mas queremos ouvir a população”, concluiu Lam Hin San.
Xi Jinping vem a Macau nos 20 anos da transferência de soberania Diana do Mar - 29 Jan 201930 Jan 2019 O Presidente da China, Xi Jinping, vai visitar Macau em Dezembro, por ocasião dos 20 anos da transferência do exercício de soberania, altura em que deverá dar posse ao próximo Governo [dropcap]C[/dropcap]inco ano depois, o Presidente da China, Xi Jinping, regressa a Macau no próximo mês de Dezembro. A informação foi revelada pelo chefe do Departamento de Segurança Pública da província de Guangdong, Li Chunsheng, noticiou o jornal South China Morning Post (SCMP). Xi Jinping vem a Macau para celebrar os 20 anos da transferência do exercício de soberania de Macau, evento durante o qual vai proferir “um importante discurso”, indicou o responsável que falava num encontro em Guangzhou, onde dezenas de funcionários da cidade de Maoming se reuniram para discutir o relatório anual entregue pelo governador da província, Ma Xingrui. À semelhança de 2014, além de assinalar a efeméride, Xi Jinping deverá presidir à cerimónia de tomada de posse do V Governo da RAEM, que será liderado por um novo Chefe do Executivo, dado que Fernando Chui Sai On termina o segundo e último mandato a 20 de Dezembro. Nova unidade Segundo o SCMP, Li Chunsheng revelou ainda que vai ser instalado, em Zhuhai, “um centro de comunicação para as forças policiais” da área da Grande Baía. A unidade, que deve entrar em funcionamento em Outubro, será responsável por tratar dos detalhes de segurança e do comando operacional da viagem de Xi Jinping. Durante o encontro, o chefe do Departamento de Segurança Pública da província de Guangdong deixou um alerta relativamente a ameaças à segurança da China em 2019, ano que descreveu como “politicamente importante”. “É o 70.º aniversário da implantação da República Popular da China, o 20.º aniversário da transferência de Macau e, claro, o aniversário de uma série de incidentes, que tiveram lugar há 10, 20 ou 30 anos”, afirmou Li, sem citar os eventos em causa. Das palavras de Li Chunsheng retira-se uma referência indirecta ao massacre de Tiananmen, dado que no próximo dia 4 de Junho celebram-se os 30 anos da sangrenta repressão do movimento estudantil pró-democracia. Já em Abril, como recorda o SCMP, assinalam-se os 20 anos do protesto contra a violência policial levado a cabo pela Falun Gong no exterior da sede do Partido Comunista em Pequim que levou o então Presidente da China, Jiang Zemin, a banir o grupo e perseguir e punir os seus seguidores.
Comissário do CCAC defende revisão do sistema de gestão de terrenos Victor Ng - 29 Jan 2019 [dropcap]O[/dropcap] comissário do Comissariado contra a Corrupção (CCAC), André Cheong, defende que é necessário melhorar a forma como o Governo lida internamente com as concessões dos terrenos. O responsável espera também que a análise por parte do CCAC dos processos que foram considerados caducados permita uma revisão profunda do sistema. André Cheong recordou igualmente as investigações elaborados pelo CCAC sobre a Fábrica de Panchões Iec Long e o Alto de Coloane com os resultados a mostrar que é necessário melhorar os procedimentos administrativos: “Se houver condições devemos fazer esse trabalho (de revisão do sistema da gestão de terrenos)”, disse André Cheong. O líder do CCAC enfatizou ainda que a nova lei de terras tem melhorias face à versão anterior e que deve servir para o Governo gerir estes assuntos. Quanto ao caso da Fábrica de Panchões Iec Long, o comissário explicou que vai acompanhar eventuais ilegalidades por parte de funcionários públicos e que estas vão ser lidadas com base na lei. No entanto, André Cheong deixou uma certeza: se houver indícios e de crimes, haverá uma investigação profunda. Palavra de secretário Ainda em relação ao caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long, em que o Governo recebeu de privados terrenos que já lhe pertenciam legalmente, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário explicou que neste momento não há nenhuma investigação em curso. Contudo, segundo o portal o All About Macau, o governante deixou a garantia de que se receber um despacho do Chefe do Executivo com este objectivo, que iniciará os procedimentos. À margem da recepção de Primavera, do Gabinete de Ligação, o secretário adiantou que a prioridade da sua tutela passa pela recuperação do terreno da Fábrica, que ainda está em processo judicial. Por este motivo, Raimundo do Rosário disser ser cedo para sequer equacionar o destino para aquelas terras. Apesar de estar dependente do andamento dos tribunais, o secretário para os Transportes e Obras Públicas diz que o trabalho não vai sobrar para o próximo Executivo. O mandato do actual termina em Dezembro.
Senhorio, mas pouco… e outras estórias David Chan - 29 Jan 2019 [dropcap]R[/dropcap]ecentemente um jornal de Macau divulgou a história de um “negócio de imobiliário” menos transparente, feito por um estudante universitário. O jovem, que está a fazer uma pós-graduação, recebeu alojamento dos Serviços Sociais da Universidade, pelo qual lhe foi cobrada, por um período de seis meses, a quantia de 8.700 patacas. Pois o nosso jovem resolveu fazer negócio e alugar o quarto a 350 patacas por dia. Para o efeito colocou um anúncio no site “Airbnb”. O negócio floresceu entre o passado mês de Outubro e Janeiro deste ano. Claro que ao fim de um mês, o “senhorio” já estava a embolsar uma bela quantia. Como a história foi divulgada na imprensa, a Universidade procedeu a uma investigação detalhada e deu ordem de despejo ao desonesto “senhorio”. O estudante deverá vir a enfrentar um processo disciplinar. Mas já existiram outros problemas relacionados com estudantes alojados na Universidade. No entanto, as histórias vão variando sempre. Em Novembro último, durante uma festa na Baptist University de Hong Kong, alguns estudantes resolveram atirar farinha uns aos outros que, em contacto com as chamas de velas, provocou uma explosão. Do incidente resultaram 12 feridos. A seguir o porta-voz da Universidade prestou declarações, tendo afirmado que os estudantes são sempre alertados para os comportamentos que devem evitar; mas é natural que ninguém se tivesse lembrado de escrever “não atirem farinha uns aos outros.” Em Setembro, foi a vez de um estudante de Engenharia Mecânica da Universidade Politécnica, irromper pelo dormitório das raparigas, onde a sua namorada pernoitava três dias por semana. O rapaz violou a namorada e as suas duas companheiras de quarto. O homem admitiu ser culpado e foi condenado a 28 meses de prisão. Depois de apelar ao Tribunal de Recurso, a sentença foi reduzida para 18 meses. Veio a apurar-se que é costume nesta Universidade os estudantes deixarem as portas dos quartos abertas, para facilitar a entrada dos amigos. De todos estes casos o primeiro é o mais grave porque implica abuso de confiança e uso, em proveito próprio, de bens que pertecem à Universidade. Além disso, acabou por introduzir no campus pessoas estranhas, aumentando assim a possibilidade da existência de roubos e de violações. Pôs em risco a segurança dos estudantes, que vivem no campus, e afectou a reputação da Universidade. Consideremos ainda o hábito de os estudantes não trancarem as portas dos quartos, circunstância que aumenta os perigos a que ficam sujeitos. Os pais que ficavam mais descansados quando os filhos se alojam no recinto da Universidade, percebem agora que estavam equivocados. É obviamente uma ideia ultrapassada nos tempos que correm. Hoje em dia é inquestionável que os estudantes alojados nos campus universitários se comportam das formas mais extravagantes. Antigamente, a farinha era, só e apenas, um ingrediente culinário. Ninguém se lembrava de a usar como brinquedo. Mas, os tempos mudaram, e esta brincadeira teve consequências desastrosas. Por aqui se vê que os tempos estão a mudar e as mentalidades também, e as mudanças sucedem-se diariamente. Será que estes factores se devem à prosperidade económica e às famílias com filhos únicos? Estes jovens mimados parecem não compreender o impacto que os seus comportamentos têm nas outras pessoas. Actualmente os jovens universitários parecem comportar-se como crianças da escola primária. É preciso explicar-lhes tudo, mostrar-lhes, a cada passo, que os seus comportamentos podem ter consequências. É preciso explicar-lhes como funciona cada dispositivo, para que o possam usar em segurança. Se esta tendência se mantiver, como será a nossa sociedade dentro de 20 anos? Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
