Senhorio, mas pouco… e outras estórias

Recentemente um jornal de Macau divulgou a história de um “negócio de imobiliário” menos transparente, feito por um estudante universitário. O jovem, que está a fazer uma pós-graduação, recebeu alojamento dos Serviços Sociais da Universidade, pelo qual lhe foi cobrada, por um período de seis meses, a quantia de 8.700 patacas. Pois o nosso jovem resolveu fazer negócio e alugar o quarto a 350 patacas por dia. Para o efeito colocou um anúncio no site “Airbnb”. O negócio floresceu entre o passado mês de Outubro e Janeiro deste ano. Claro que ao fim de um mês, o “senhorio” já estava a embolsar uma bela quantia. Como a história foi divulgada na imprensa, a Universidade procedeu a uma investigação detalhada e deu ordem de despejo ao desonesto “senhorio”. O estudante deverá vir a enfrentar um processo disciplinar.

Mas já existiram outros problemas relacionados com estudantes alojados na Universidade. No entanto, as histórias vão variando sempre. Em Novembro último, durante uma festa na Baptist University de Hong Kong, alguns estudantes resolveram atirar farinha uns aos outros que, em contacto com as chamas de velas, provocou uma explosão. Do incidente resultaram 12 feridos. A seguir o porta-voz da Universidade prestou declarações, tendo afirmado que os estudantes são sempre alertados para os comportamentos que devem evitar; mas é natural que ninguém se tivesse lembrado de escrever “não atirem farinha uns aos outros.”

Em Setembro, foi a vez de um estudante de Engenharia Mecânica da Universidade Politécnica, irromper pelo dormitório das raparigas, onde a sua namorada pernoitava três dias por semana. O rapaz violou a namorada e as suas duas companheiras de quarto. O homem admitiu ser culpado e foi condenado a 28 meses de prisão. Depois de apelar ao Tribunal de Recurso, a sentença foi reduzida para 18 meses. Veio a apurar-se que é costume nesta Universidade os estudantes deixarem as portas dos quartos abertas, para facilitar a entrada dos amigos.

De todos estes casos o primeiro é o mais grave porque implica abuso de confiança e uso, em proveito próprio, de bens que pertecem à Universidade. Além disso, acabou por introduzir no campus pessoas estranhas, aumentando assim a possibilidade da existência de roubos e de violações. Pôs em risco a segurança dos estudantes, que vivem no campus, e afectou a reputação da Universidade.

Consideremos ainda o hábito de os estudantes não trancarem as portas dos quartos, circunstância que aumenta os perigos a que ficam sujeitos. Os pais que ficavam mais descansados quando os filhos se alojam no recinto da Universidade, percebem agora que estavam equivocados. É obviamente uma ideia ultrapassada nos tempos que correm.

Hoje em dia é inquestionável que os estudantes alojados nos campus universitários se comportam das formas mais extravagantes. Antigamente, a farinha era, só e apenas, um ingrediente culinário. Ninguém se lembrava de a usar como brinquedo. Mas, os tempos mudaram, e esta brincadeira teve consequências desastrosas. Por aqui se vê que os tempos estão a mudar e as mentalidades também, e as mudanças sucedem-se diariamente. Será que estes factores se devem à prosperidade económica e às famílias com filhos únicos? Estes jovens mimados parecem não compreender o impacto que os seus comportamentos têm nas outras pessoas.

Actualmente os jovens universitários parecem comportar-se como crianças da escola primária. É preciso explicar-lhes tudo, mostrar-lhes, a cada passo, que os seus comportamentos podem ter consequências. É preciso explicar-lhes como funciona cada dispositivo, para que o possam usar em segurança. Se esta tendência se mantiver, como será a nossa sociedade dentro de 20 anos?

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

29 Jan 2019

Habitação | Associação Choi In Tong Sam debate ajustes fiscais

 

A Associação Choi In Tong Sam está preocupada com o estado do sector da habitação em Macau. Como tal, realizou um seminário para debater os ajustes fiscais no sector e apontar soluções para “ajudar as pessoas de Macau a terem uma casa”

 

AAssociação Choi In Tong Sam está apreensiva com o acesso à habitação em Macau. De forma a endereçar o problema, a entidade organizou um seminário para procurar soluções para o complicado mercado imobiliário local. De entre as sugestões apresentadas pelos participantes no seminário conta-se uma medida que está neste momento em prática na região vizinha de Hong Kong e que passa pela criação de mais impostos para os promotores que não disponibilizem casas durante um certo período de tempo. A medida visa endereçar as fracções habitacionais que não têm qualquer aproveitamento. “Se os promotores não disponibilizarem um determinado número de fracções dentro de períodos de tempo estabelecidos têm de pagar mais impostos”, aponta a associação com ligações aos deputados Ella Lei e Leong Sun Iok. O objectivo é evitar a permanente escassez de oferta de casas e travar a especulação de preços no sector imobiliário que impossibilita o acesso à habitação por parte dos residentes.
A associação admite que este tipo de medida pode ser difícil de adaptar ao território, sendo que as contribuições fiscais recentemente revistas e que preveem a introdução de uma taxa especial para as casas que não estão a ser aproveitadas acarretam muitos custos a nível administrativo. No entanto, os membros da Associação Choi In Tong Sam continuam a acreditar que esta opção deve continuar a ser explorada e desenvolvida.

Imposto progressivo

Há ainda membros da associação que consideram que a medida mais viável é aplicar um imposto progressivo que aumenta com o número de casas pertencentes a um mesmo proprietário, desde que estejam desocupadas, “ou seja, estabelecer um imposto especial progressivo quando as promotoras têm nas suas mãos três casas ou mais”, explica um comunicado divulgado pela associação.
Por outro lado, a situação da habitação e as medidas do Governo Central que estão a ser aplicadas no Continente são um exemplo a considerar. “Através da restrição da compra, do acesso a empréstimos e da imposição de um limite nos valores do imobiliário, os preços dos imóveis nos últimos anos não aumentaram significativamente”, exemplifica.
Já no que respeita à habitação pública, os membros da Associação Choi In Tong Sam acham que o diploma agora em vigor necessita de ser melhorado pelo que é necessário “o desenvolvimento de novas tipologias de habitação e dar mais possibilidades aos jovens que fazem parte da chamada classe sandwich”. Esta tem sido uma situação que muitos deputados têm vindo a sublinhar na medida em que se trata de uma faixa da sociedade que não possui os requisitos necessários para se candidatar à habitação pública nem aufere ordenados suficientes para conseguir suportar economicamente uma casa própria ou mesmo sobreviver ao mercado de arrendamento.

13 Ago 2018

Associação do Kiang Wu oferece ao Governo 13 casas no Pátio da Eterna Felicidade

Liu Chak Wan, presidente da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, decidiu oferecer ao Governo um total de 13 propriedades situadas no Pátio da Eterna Felicidade para assegurar a preservação cultural do local. O dirigente associativo estima que o valor das 13 casas antigas em 200 milhões de dólares de Hong Kong, depois de terem sido adquiridas há 50 anos por 3 mil dólares de Hong Kong.

Segundo o Jornal Exmoo News, numa reunião da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu, em Julho, foi decidido pelos membros oferecer as 13 propriedades ao Governo, tendo em conta que o Executivo tem reforçado a aposta no turismo, cultura e protecção das infra-estruturas antigas. Após ter sido enviada uma carta a Chui Sai On, a associação recebeu a resposta de agradecimento do Chefe do Executivo a aceitar as propriedades.

Ainda de acordo com a mesma fonte, o Governo já tinha mencionado anteriormente a ideia de adquirir as 13 casas no Pátio da Eterna Felicidade à associação. O Executivo queria transformar os imóveis em activos valiosos no Centro Histórico da cidade.

Para Chan Su Weng, presidente da Associação de História de Macau, o Pátrio da Eterna Felicidade tem uma história com mais de cem anos e as casas enquadram-se no período final da dinastia Qing (1644-1912). Chan Su Weng explicou também que as casas são um marco histórico e reflectem a arquitectura da comunidade chinesa dessa altura. O presidente espera, por isso, que no futuro o Instituto Cultural (IC) recupere as casas bem como o pátio, sugerindo que se liguem as casas para formar um polo de interesse cultural.

Já Manuel Pui Ferreira, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico, acha que o acto da Associação de Beneficência do Hospital Kiang Wu é um bom exemplo, e acredita que se podem incentivar mais organizações no sentido de dinamizar os bairros antigos da cidade em cooperação com o Governo. Além disso, Manuel Pui Ferreira espera que o Governo aproveite a oportunidade para revitalizar o Pátio da Eterna Felicidade.

 

10 Ago 2018

Proposta de lei da habitação social já tem sugestões de alteração

As primeiras alterações à proposta de lei relativa ao regime jurídico da habitação social começam a ser sugeridas. Os rendimentos de um cônjuge não residente vão ser considerados no processo de candidatura e o tempo de espera para recandidatura de um membro de um agregado familiar que tenha comprado uma casa económica passa a ser de cinco anos

 

A proposta de lei relativa ao regime jurídico da habitação social ditava dez anos de espera para um membro de um agregado familiar que tivesse comprado uma fracção de habitação económica, mas os membros da primeira comissão permanente não concordam, e pedem que que seja mudado para cinco.

Em causa, estão possíveis mudanças de situação económica dos membros deste agregado que podem justificar a candidatura a uma habitação social mais cedo. “Segundo a proposta do Governo um elemento do agregado familiar que tenha comprado habitação económica nos últimos 10 anos não pode candidatar-se a habitação social”, começou por referir o presidente da sede de comissão onde a proposta está em análise na especialidade, o deputado Ho Ion Sang.

No entanto, os deputados que estão a discutir o documento consideram que há situações que requerem que este prazo de espera seja diminuído e apontam os cinco anos como o tempo de espera mais adequado. “Nós consideramos que é uma situação que precisa de alterações porque temos de pensar que os filhos desse agregado podem querer viver sozinhos e ser pobres”, justificou Ho Ion Sang, ontem, após a reunião da comissão.

 

Mais atenção

No que respeita aos arrendamentos, o Governo propõe que quem faz parte de um agregado que tenha rescindido um contrato de arrendamento nos últimos três anos, referente a uma fracção social, não possa voltar a fazer parte de um processo de candidatura. Apesar do Executivo ter voltado atrás e ter definido um período de espera de cinco anos, a comissão ainda acha que este é um assunto que merece mais atenção. “Mas, nós consideramos que é preciso pensar melhor a situação porque em cinco anos uma pessoa pode recuperar financeiramente e voltar a cair na pobreza. É preciso ter isso em consideração, pelo que pedimos um tratamento especial”, revelou o presidente de sede de comissão.

 

Não residente, mas com bens

Outra das alterações que vai ser sugerida para a proposta actual tem que ver com a consideração ou não dos rendimentos de um elemento do agregado que seja cônjuge não residente.

“A ideia de considerar um cônjuge não-residente como parte do agregado na avaliação dos pedidos para a habitação social foi uma questão que levantou algum debate, mas conseguiu reunir-se um consenso”, disse Ho Ion Sang.

Para os membros da comissão tratando-se de um cônjuge, mesmo sendo não residente, deve ser tido como “especial”, e , como tal, “os seus rendimentos e património devem ser incluídos nos processos de candidatura”, apontou.

 

Relatório “comprado”

O relatório relativo às necessidades de habitação social recentemente divulgado continua a ser alvo de polémica, desta feita com a acusação de Au Kam San de que foi feito de acordo com o princípio de “quem paga manda”.

Para o deputado pró democrata trata-se de um documento em que os dados são falsos. “O estudo tem como ponto de partida a situação em 2016, por isso é que se chegou, através de inferência, à conclusão de que a procura de habitação económica e social corresponde a 16 mil e sete mil respectivamente, mas isto, evidentemente não corresponde à realidade, afirma Au Kam San.

Em causa está o facto de que os dados considerados em 2016 eram errados por não serem completos. “Pode ver-se que grande parte dos principais dados do relatório sobre a procura de habitação pública consiste em dados demográficos, de forma a que os dados do passado, relativos aos pedidos de habitações económicas e sociais, não foram incluídos”, lê-se na interpelação que dirigiu ao Governo.

De acordo com o deputado, é um estudo irreal que põe em causa as entidades que se dizem independentes e a quem o Governo recorre para realizar pesquisas. Se até agora, considera, podiam ser consideradas “de confiança”, para Au Kam San, com o estudo relativo à habitação, “quem paga, manda” e o descrédito alarga aos estudos académicos.

“Conseguir falsas realidades através dos estudos académicos, afectando a definição de políticas com conclusões incorrectas é o mesmo que atirar sobre o próprio pé”, aponta Au Kam San, pelo que alerta, “as autoridades não devem ocultar nem omitir dados com vista ao controlo dos resultados”.

17 Jan 2018

Habitação | Número de casas vendidas dispara

As transacções de imóveis destinados a habitação em Macau subiram 122 por cento no mês passado, em comparação com o período homólogo de 2015, acompanhadas por uma subida de 21 por cento do preço do metro quadrado.

Estatísticas disponibilizadas no portal dos Serviços de Finanças revelam que em Novembro deste ano foram transaccionadas 1144 fracções, muito acima das 515 vendidas no mesmo mês do ano passado. Foi na Taipa que se verificou o maior aumento de venda de fracções para habitação, com 239 transaccionadas este ano face às 79 em 2015, uma subida de 202 por cento. Na península de Macau, foram vendidas 818 habitações, mais 114 por cento na comparação anual.

O aumento das transacções foi acompanhado por uma subida dos preços de 21 por cento, em termos gerais, para 90.428 patacas por metro quadrado. Na Taipa, a subida foi mais acentuada, 32 por cento, de 76.189 patacas por metro quadrado para 100.571 patacas.

A menor subida em termos percentuais, 14,9 por cento, verificou-se na zona com os preços mais altos, Coloane, onde o metro quadrado atingiu em Novembro 125.237 patacas, mais que as 108.999 patacas desse mês em 2015.

Desde a liberalização de facto do jogo em Macau, em 2004, com a abertura do primeiro casino fora do universo do magnata Stanley Ho, o sector imobiliário tem estado sempre em alta. No entanto, os preços começaram a cair no início de 2015, registando desde então flutuações.

O preço médio do metro quadrado das casas em Macau caiu 13 por cento no cômputo do ano passado face a 2014.

20 Dez 2016

Governo diz que tem 110 moradias para funcionários públicos. Deputados duvidam

O director dos SAFP referiu que há 110 fracções disponíveis para atribuir aos funcionários públicos, mas José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai duvidam dos números e dizem que há mais casas que servem de escritórios, armazéns ou que são utilizadas por associações

Odirector dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), Eddie Kou, garantiu ontem na Assembleia Legislativa (AL) que há 110 habitações à espera de serem atribuídas a funcionários públicos. Números que fazem os deputados e membros da Associação dos Trabalhadores da Função Pública (ATFPM) torcerem o nariz.
“Há 110 moradias disponíveis para serem atribuídas, mas como são moradias que nos foram devolvidas por instituições do ensino superior o ano passado, ainda estão a ser fiscalizadas. Deverá ser iniciado o processo de atribuição a curto prazo. O Governo vai proceder a um estudo aprofundado sobre o assunto”, disse o responsável. O director dos SAFP lembrou que, em 2012, foram atribuídas 160 casas a funcionários públicos, sendo que 40 desempenham a categoria de técnico superior.

[quote_box_left]“Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios” – José Pereira Coutinho, deputado[/quote_box_left]

Muitas dúvidas

A resposta do director dos SAFP foi dirigida ao deputado Leong Veng Chai, que mais uma vez quis saber quais os planos do Executivo para dar alojamento aos funcionários públicos. Contudo, os dados não agradaram a Leong Veng Chai ou a José Pereira Coutinho, que no hemiciclo representam a ATFPM.
“Sei que existem outras fracções que estão a ser ocupadas para outras finalidades, como armazéns para guardar processos ou ficheiros pessoais e muitas dessas fracções não foram usadas para efeitos de concurso público. Atribuir uma fracção é melhor do que dar um subsídio de residência, porque nem os directores têm a capacidade para adquirir uma casa no privado”, disse Leong Veng Chai.
O deputado lembrou ainda saber que “existem subsídios”, mas se um funcionário público se candidatar a um concurso para ter uma casa do Governo deixa de receber o subsídio de residência.
“Há fracções desocupadas, porque é que ainda estão assim? Porque é que há este desperdício? Os dados não batem certo. Há fracções aproveitadas por associações e escritórios. Os preços das habitações estão a aumentar e também dos lugares de estacionamento”, apontou José Pereira Coutinho.
Eddie Kou não respondeu às acusações dos dois deputados, tendo garantido que vai ser feita uma análise geral às regalias atribuídas. “O estudo vai ser feito. Há uma interligação entre os dois apoios, quer através dos subsídios, quer através da atribuição de fracções. Há que ter uma análise geral sobre os terrenos disponíveis e as necessidades de alojamento”, concluiu.

15 Jul 2015

Habitação Económica | Governo não quer mudar sistema de candidatura

A Lei da Habitação Económica vai manter-se como está, ainda que algumas alterações que favoreçam os candidatos estejam a ser pensadas. O Instituto de Habitação (IH) concluiu a análise às opiniões retiradas da auscultação pública sobre o tema e diz não querer regressar ao sistema antigo de atribuição de habitações consoante a necessidade do candidato.
“Ao considerar o restabelecimento do sistema anterior de ‘ordenação por classificação’, esta alteração toca no conteúdo principal e no regime fundamental da Lei da Habitação Económica. (…) A introdução de alterações pode causar um impacto directo sobre a política de habitação pública e nos interesses dos candidatos. O restabelecimento [deste sistema pode fazer com que o] tempo de apreciação seja prolongado, adiando o tempo da atribuição das fracções aos agregados familiares. O objectivo principal do Governo é resolver os problemas habitacionais dos residentes, [pelo que] entendemos que o actual sistema está em conformidade com a actual situação da sociedade”, pode ler-se no relatório do IH.
Segundo a conclusão do IH, o método de classificação e ordenação é mais científico e pode servir como meio do IH ter um conhecimento mais objectivo das candidaturas e as necessidades dos grupos-alvo. Há quem não concorde, com cerca de 6% das opiniões a dizerem que a classificação actual é complicada e difícil de ser justa.
Este resultado não agradou a Au Kam San, que diz que esta é apenas uma forma do Governo se escapar a oferecer mais casas.
“A situação actual é criar uma lista de candidaturas quando houver habitações e desfazer a lista depois de fazer sorteio. Desta forma, o Governo pode ter uma desculpa de escapar à responsabilidade de oferecer mais habitações” disse, acrescentando que o sistema de ordenação por classificação tinha sucesso na altura da governação portuguesa.
Já Kwan Tsui Hang admite também que a ordenação por classificação é o modelo mais justo e avançado, mas acredita que o Governo não tem condições em voltar a usar este sistema, porque “pode causar acumulação de candidatos” em espera, algo defendido pelo Governo.
A população não se entende também face ao cancelamento do limite de rendimentos mínimos para a candidatura, com o documento do IH a revelar que “as opiniões recolhidas da consulta reflectem que na fase actual os sectores sociais ainda não chegaram a um consenso”. O Governo quer, por isso, manter o limite mínimo do rendimento dos candidatos à habitação económica, mas pondera criar um outro regime que permita resolver os problemas habitacionais de residentes que não conseguem candidatar-se.
Entre as 269 opiniões recolhidas – 46 de associações – pode concluir-se que, por causa dos recursos limitados de terrenos, o aumento da quantidade de oferta das fracções de habitação económica poderá causar impactos, pelo que a população pede que o Governo dê prioridade às questões mais urgentes e vá resolvendo os problemas desta forma.

29 Jun 2015

Habitação | Governo quer novo modelo. Deputados com dúvidas

O Executivo decidiu recuar e já não vai implementar o Plano de Aquisição de Imóveis, comprometendo-se agora a criar um novo modelo de habitação para residentes que não têm acesso à habitação económica, nem dinheiro para comprar casa. Deputados temem que se esteja a falar de “coisas vazias”

OGoverno já não vai avançar com o Plano de Aquisição de Imóveis e compromete-se a criar um novo modelo de habitação para residentes que não cumprem os requisitos para a habitação económica, mas que também não conseguem comprar casa. Segundo o relatório final de consulta pública sobre o assunto, difundido pelo Instituto da Habitação (IH), “propõe-se apresentar um novo tipo de habitação pública para os que não têm rendimento suficiente para comprar uma habitação no mercado privado e não reúnem requisitos para se candidatarem à habitação social”.
Ficou ainda a garantia de que a curto prazo os trabalhos de estudo sobre as novas tipologias de habitação irão iniciar-se, bem como uma revisão sobre o regime de habitação. Para o Executivo, o objectivo é “apoiar os residentes com reais necessidades habitacionais e resolver o seu problema de habitação”.
Em declarações ao jornal Ou Mun, os deputados Ho Ion Sang, da União Geral dos Moradores de Macau (Kaifong), e Si Ka Lon, número três de Chan Meng Kam, dizem-se preocupados que o Governo esteja a “falar de coisas vazias” quando impulsiona a realização de consultas públicas sobre novas tipologias de habitação, quando nem sequer há terrenos suficientes.
“Caso o Executivo não consiga explicar bem a oferta de terrenos, não deve apresentar nenhuma proposta. As consultas públicas parecem mostrar políticas que brincam com a população, que tinha grande esperança no Plano de Aquisição de Imóveis, mas agora a esperança é menor”, disse Si Ka Lon.
Já Ho Ion Sang referiu que já tinha dúvidas quanto às condições de implementação do Plano de Aquisição de Imóveis, uma vez que o problema da oferta de terrenos para a habitação pública ainda não foi resolvido. O deputado lembrou também que um grande número de terras está nas mãos dos empresários. Ho Ion Sang diz concordar com Si Ka Lon e pede que o Executivo “expresse de forma clara” o número de terrenos disponíveis para habitação.
Leong Kuai Peng, vogal do Conselho para os Assuntos de Habitação Pública, disse ao Ou Mun que deve haver um planeamento conjunto de habitação privada e pública, em vez de se resolver o problema apenas através das casas do Governo.
No relatório de consulta, pode ler-se que a falta de consenso foi um dos motivos para o Governo não avançar com o Plano de Aquisição de Imóveis. “Ao considerar que a implementação do Plano vai influenciar profundamente as políticas de habitação de Macau, e sendo o objectivo principal do Governo resolver as necessidades habitacionais dos residentes, sob o pressuposto de não haver consenso entre os vários sectores da sociedade, entende-se que actualmente não há condições para implementar o Plano.” Quem se mostrou contra entendeu que “o Plano iria entrar em concorrência com os recursos de habitação pública”, tendo questionado o sucesso prático da medida.

29 Jun 2015