Tecnologia | China na ‘era pós-privacidade’ abre “caixa de Pandora” Hoje Macau - 14 Jan 2020 A vanguarda em redes de quinta geração e os avanços na área da inteligência artificial estão a mudar dia-a-dia das cidades e das pessoas, levantando a autênticas revoluções de costumes, mobilidade compartilhada e desaparecimento do dinheiro físico. Pelo caminho, também a privacidade entra em vias de extinção [dropcap]C[/dropcap]hang não atravessa a rua fora da passadeira desde que, da última vez, recebeu imediatamente uma multa para pagar no telemóvel; Yuan conduz com cautela, sabendo que uma infracção pode-lhe deduzir prontamente pontos na carta. A liderança em redes de quinta geração, reconhecimento facial, Inteligência Artificial ou ‘big data’ [análise de dados massiva] colocou a China na vanguarda da transformação digital, permitindo a criação de cidades inteligentes, sistemas de mobilidade compartilhada ou o desaparecimento do dinheiro físico. Críticos alertam, no entanto, para a entrada da sociedade chinesa numa ‘era pós-privacidade’, que suscita novas questões éticas e legais, à medida que a conveniência gerada pelos avanços tecnológicos acarreta custos para a privacidade e ameaças para a segurança. “Hollywood devia fazer um filme sobre isto”, comenta à agência Lusa um matemático indiano a residir nos Estados Unidos, e especialista em ‘big data’, na sua primeira visita à China. “A quantidade de dados acumulados e a falta de regulação criaram aqui um mundo novo”, observa. Tom Van Dillen, gestor em Pequim da consultora Greenkern, explica assim a rápida implementação das novas tecnologias no país asiático: “Quanto mais privacidade estás disposto a perder, mais conveniente a tua vida se torna”. “O que realmente me impressiona é que, a necessidade por conveniência tornou-se uma parte tão elementar de como as pessoas entendem a liberdade, que estão dispostas a sacrificar a sua própria privacidade”, explica. Michael Zakkour, vice-presidente da consultora Asia Market Strategy, considera à Lusa tratar-se de um fenómeno global e não exclusivo da China: “moral, ética e legalmente, as sociedades não acompanharam as implicações da transformação digital para a existência humana”. Mas o Governo chinês tem utilizado os novos recursos tecnológicos para aprimorar o seu caráter totalitário e reforçar os instrumentos de controlo da polícia chinesa, que detém já amplos poderes para conduzir interrogatórios e fazer detenções. Cerca de 200 milhões de câmaras de vigilância foram, nos últimos anos, instaladas nas principais cidades do país, segundo dados oficiais. Muitas estão dotadas de reconhecimento facial, que é cada vez mais complementado com a instalação nas ruas, bairros ou acesso a edifícios residenciais, de colectores de números internacionais do subscritor móvel (IMSI, na sigla em inglês) e os números de série electrónicos (ESM) dos telemóveis – cada dispositivo tem os seus próprios números -, permitindo associar o rosto ao telemóvel de quem vai passando. “As pessoas passam e deixam uma sombra; o telefone passa e deixa um número. O sistema conecta os dois”, lê-se numa brochura de uma empresa chinesa que desenvolve aquele tipo de sistema de vigilância para esquadras de polícia locais. No entanto, numa altura em que a privacidade e uso de dados dos utilizadores são alvo de debate político e legislação no Ocidente, sobretudo após escândalos como os do uso de dados de utilizadores da rede social Facebook pela empresa Cambridge Analytica nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016, também na China começam a surgir sinais de consciencialização, sobretudo quanto à segurança dos dados – dados pessoais são frequentemente vendidos a grupos que levam a cabo esquemas fraudulentos por telefone. Num caso recentemente noticiado pela imprensa chinesa, Guo Bing, professor de Direito na Universidade de Ciência e Tecnologia da província de Zhejiang, na costa leste do país, apresentou queixa contra um zoológico local que exigia aos visitantes que se submetessem a reconhecimento facial. Guo argumentou que o vazamento ou uso fraudulento de dados pessoais “pode facilmente comprometer a segurança e a propriedade dos consumidores”. Os comentários sobre o caso acumularam mais de 100 milhões de visualizações na rede social Weibo, o Twitter chinês, com muitos internautas a pedirem a proibição total da recolha de dados biométricos. Num artigo recente, Lao Dongyan, também professor de Direito na prestigiada Universidade Tsinghua, em Pequim, descreveu mesmo o reconhecimento facial como “um pacto com o diabo”. “A promoção arbitrária desta tecnologia (…) abrirá a caixa de Pandora”, comentou. “O preço a pagar não será apenas a nossa privacidade, mas também a própria segurança”, concluiu.
Tecnologia | China na ‘era pós-privacidade’ abre “caixa de Pandora” Hoje Macau - 14 Jan 2020 A vanguarda em redes de quinta geração e os avanços na área da inteligência artificial estão a mudar dia-a-dia das cidades e das pessoas, levantando a autênticas revoluções de costumes, mobilidade compartilhada e desaparecimento do dinheiro físico. Pelo caminho, também a privacidade entra em vias de extinção [dropcap]C[/dropcap]hang não atravessa a rua fora da passadeira desde que, da última vez, recebeu imediatamente uma multa para pagar no telemóvel; Yuan conduz com cautela, sabendo que uma infracção pode-lhe deduzir prontamente pontos na carta. A liderança em redes de quinta geração, reconhecimento facial, Inteligência Artificial ou ‘big data’ [análise de dados massiva] colocou a China na vanguarda da transformação digital, permitindo a criação de cidades inteligentes, sistemas de mobilidade compartilhada ou o desaparecimento do dinheiro físico. Críticos alertam, no entanto, para a entrada da sociedade chinesa numa ‘era pós-privacidade’, que suscita novas questões éticas e legais, à medida que a conveniência gerada pelos avanços tecnológicos acarreta custos para a privacidade e ameaças para a segurança. “Hollywood devia fazer um filme sobre isto”, comenta à agência Lusa um matemático indiano a residir nos Estados Unidos, e especialista em ‘big data’, na sua primeira visita à China. “A quantidade de dados acumulados e a falta de regulação criaram aqui um mundo novo”, observa. Tom Van Dillen, gestor em Pequim da consultora Greenkern, explica assim a rápida implementação das novas tecnologias no país asiático: “Quanto mais privacidade estás disposto a perder, mais conveniente a tua vida se torna”. “O que realmente me impressiona é que, a necessidade por conveniência tornou-se uma parte tão elementar de como as pessoas entendem a liberdade, que estão dispostas a sacrificar a sua própria privacidade”, explica. Michael Zakkour, vice-presidente da consultora Asia Market Strategy, considera à Lusa tratar-se de um fenómeno global e não exclusivo da China: “moral, ética e legalmente, as sociedades não acompanharam as implicações da transformação digital para a existência humana”. Mas o Governo chinês tem utilizado os novos recursos tecnológicos para aprimorar o seu caráter totalitário e reforçar os instrumentos de controlo da polícia chinesa, que detém já amplos poderes para conduzir interrogatórios e fazer detenções. Cerca de 200 milhões de câmaras de vigilância foram, nos últimos anos, instaladas nas principais cidades do país, segundo dados oficiais. Muitas estão dotadas de reconhecimento facial, que é cada vez mais complementado com a instalação nas ruas, bairros ou acesso a edifícios residenciais, de colectores de números internacionais do subscritor móvel (IMSI, na sigla em inglês) e os números de série electrónicos (ESM) dos telemóveis – cada dispositivo tem os seus próprios números -, permitindo associar o rosto ao telemóvel de quem vai passando. “As pessoas passam e deixam uma sombra; o telefone passa e deixa um número. O sistema conecta os dois”, lê-se numa brochura de uma empresa chinesa que desenvolve aquele tipo de sistema de vigilância para esquadras de polícia locais. No entanto, numa altura em que a privacidade e uso de dados dos utilizadores são alvo de debate político e legislação no Ocidente, sobretudo após escândalos como os do uso de dados de utilizadores da rede social Facebook pela empresa Cambridge Analytica nas eleições presidenciais norte-americanas de 2016, também na China começam a surgir sinais de consciencialização, sobretudo quanto à segurança dos dados – dados pessoais são frequentemente vendidos a grupos que levam a cabo esquemas fraudulentos por telefone. Num caso recentemente noticiado pela imprensa chinesa, Guo Bing, professor de Direito na Universidade de Ciência e Tecnologia da província de Zhejiang, na costa leste do país, apresentou queixa contra um zoológico local que exigia aos visitantes que se submetessem a reconhecimento facial. Guo argumentou que o vazamento ou uso fraudulento de dados pessoais “pode facilmente comprometer a segurança e a propriedade dos consumidores”. Os comentários sobre o caso acumularam mais de 100 milhões de visualizações na rede social Weibo, o Twitter chinês, com muitos internautas a pedirem a proibição total da recolha de dados biométricos. Num artigo recente, Lao Dongyan, também professor de Direito na prestigiada Universidade Tsinghua, em Pequim, descreveu mesmo o reconhecimento facial como “um pacto com o diabo”. “A promoção arbitrária desta tecnologia (…) abrirá a caixa de Pandora”, comentou. “O preço a pagar não será apenas a nossa privacidade, mas também a própria segurança”, concluiu.
Presença portuguesa nos Óscares com nomeação de “Klaus” nas longas de Animação Hoje Macau - 14 Jan 2020 [dropcap]A[/dropcap] produção espanhola “Klaus”, dos realizadores Sergio Pablos e Carlos Martínez López, foi nomeada para o Óscar de Melhor Longa-metragem de Animação, contando com os portugueses Sérgio Martins e Edgar Martins na equipa. “Klaus: A Origem do Pai Natal”, do espanhol Sergio Pablos, cocriador dos filmes “Gru – o Maldisposto”, apresenta, de acordo com a Netflix, “um estilo de animação único que combina técnicas tradicionais de desenho 2D com a tecnologia mais avançada”. O filme, disponível naquela plataforma de ‘streaming’ desde 15 de Novembro, foi realizado na íntegra nos SPA Studios, em Madrid, com uma equipa que junta pessoas de mais de 20 países, incluindo dois portugueses: Sérgio Martins, ‘Animation Supervisor’, e Edgar Martins, ‘Story Department Supervisor’. Já antes, “Klaus”, primeiro filme de animação da Netflix, havia sido nomeado para os prémios Annie, considerados os “Óscares do cinema de animação”. O filme conta com um elenco composto por nomes como Jason Schwartzman, J.K. Simmons, Rashida Jones, Joan Cusack, entre outros. Por outro lado O filme “Tio Tomás, A Contabilidade dos Dias”, da realizadora portuguesa Regina Pessoa, ficou ontem de fora dos cinco nomeados aos Óscares na categoria de Melhor Curta-Metragem de Animação, do qual era um dos finalistas. O filme “Joker”, de Todd Phillips, lidera as nomeações aos Óscares, com 11 no total, seguindo-se, com 10 cada, “O Irlandês”, de Martin Scorsese, “1917”, de Sam Mendes, e “Era Uma Vez… Em Hollywood”, de Quentin Tarantino. A lista dos nove candidatos ao prémio de Melhor Filme é composta por “Le Mans’66: O Duelo”, de James Mangold, “O Irlandês”, “Jojo Rabbit”, de Taika Waititi, “Joker”, “Mulherzinhas”, de Greta Gerwig, “Marriage Story”, de Noah Baumbach, “1917”, de Sam Mendes, “Era uma vez… em Hollywood” e “Parasitas”. A melhor realização, para além de Joon-Ho, é completada por Martin Scorsese, Todd Phillips, Sam Mendes e Quentin Tarantino. Já no domínio da categoria de melhor Filme Internacional (antigamente designado Melhor Filme Estrangeiro), os nomeados foram o polaco “Corpus Christi – A Redenção”, de Jan Komasa, o norte-macedónio “Honeyland”, o francês “Os Miseráveis”, de Ladj Ly, “Dor e Glória”, do espanhol Pedro Almodóvar, e “Parasitas”. Para melhor actor principal, foram nomeados Antonio Banderas (“Dor e Glória”), Joaquin Phoenix (“Joker”), Leonardo DiCaprio (“Era Uma Vez… em Hollywood”), Adam Driver (“Marriage Story”) e Jonathan Pryce (“Dois Papas”). A lista das melhores actrizes principais é constituída por Cynthia Erivo (“Harriet”), Scarlett Johansson (“Marriage Story”), Saoirse Ronan (“Mulherzinhas”), Charlize Theron (“Bombshell – O Escândalo”) e Renée Zellweger (“Judy”). A cerimónia dos Óscares acontecerá a 9 de Fevereiro em Los Angeles, Califórnia, e não terá um apresentador anfitrião, repetindo-se o que aconteceu em 2019.
Festival Fringe | Teatro físico e performance de rua marcam cartaz no fim-de-semana Andreia Sofia Silva - 14 Jan 2020 Chama-se “LOOK@YOU” e é o espectáculo que marca a agenda deste fim-de-semana do Festival Fringe. Concebido pelo grupo ArtFusion Macau, este é um espectáculo que “visa uma fusão entre pessoas, cultura, criatividade, liberdade e arte”, explica Laura Nyogeri, mentora do grupo [dropcap]S[/dropcap]ábado e domingo são os dias marcados no calendário do Festival Fringe para a estreia do espectáculo “LOOK@YOU – Olha e vê”, promovido pelos grupos locais ArtFusion Macau e pela Macau Talent Academy Association. A performance de rua, que traz também ao público a experiência do teatro físico e de música ao vivo, acontece no sábado às 15h na Praça Jorge Álvares, com a duração de duas horas. Nesse dia, a performance acontece também nas Ruínas de São Paulo às 11h. No domingo, o público poderá assistir ao espectáculo apenas junto ao icónico monumento, também às 11h. A performance inclui ainda música assegurada com DJ Raise, de Portugal, que “irá conceber um conjunto de sons multiculturais que envolvem diversos continentes e que se misturam numa verdadeira simbiose cultural”, explica Laura Nyogeri, mentora do grupo ArtFusion Macau. No que diz respeito à componente musical do espectáculo, será feita uma “viagem que parte da contemporaneidade dos sons europeus, do Fado português e das músicas de intervenção, das fusões e remisturas sonoras que espelham um verdadeiro conceito de músicas do mundo”, adianta a artista num comunicado enviado ao HM. O espectáculo em si visa “uma fusão entre pessoas, cultura, criatividade, liberdade e arte”. “O LOOK@YOU é uma espécie de instalação de arte em movimento”, uma vez que tudo acontece “através do movimento corporal criativo, da música e de um espaço artístico para olhar”. “Nada é exactamente o que parece, exigindo que o espectador observe atentamente onde o mundo real começa e termina. O público é convidado a ver e sentir com os ‘olhos’. Este projecto tem como objectivo criar uma experiência única, onde o desfile de teatro físico inclui uma verdadeira interacção com o público, tornando-o parte do próprio espectáculo, passando de espectador a actor”, acrescentou Laura Nyogeri. Ver para crer A ideia por detrás do “LOOK@YOU” é também percepcionar a cidade que nos rodeia. “Através da exposição e observação é possível aprendermos mais sobre a nossa cultura e sobre as culturas que nos rodeiam. Assim é Macau, um lugar onde residem diversas nacionalidades, com tradições, costumes e identidades diferentes. Mas sofreremos nós um processo de aculturação automática, ou temos nós também um papel determinante nesse processo Multi-A-Cultural que define a RAEM?”, questiona Laura Nyogeri. O projecto que estes dois grupos levam ao Fringe pretende que o público consiga ver além daquilo que os olhos revelam à primeira vista. “Pretende-se uma exploração profunda, fazendo sentir, para que possamos atingir o público no coração, para que este uso os ‘olhos’ para sentir e que possa ouvir com o coração, e também para que abuse das emoções para apreciar as performances apresentadas.” “Se a sociedade actual está mergulhada num individualismo, queremos fazê-la olhar mais para os outros, para o seu redor, o mundo. E, ao mesmo tempo, olhamos demais os outros, para a sociedade, preocupando-nos diariamente com o que pensam. Subitamente será que nos envolvemos num esquecimento em relação a olhar para nós? É aqui que nasce a inspiração e motivação na criação de LOOK@YOU”, conclui Laura Nyogeri.
Festival Fringe | Teatro físico e performance de rua marcam cartaz no fim-de-semana Andreia Sofia Silva - 14 Jan 2020 Chama-se “LOOK@YOU” e é o espectáculo que marca a agenda deste fim-de-semana do Festival Fringe. Concebido pelo grupo ArtFusion Macau, este é um espectáculo que “visa uma fusão entre pessoas, cultura, criatividade, liberdade e arte”, explica Laura Nyogeri, mentora do grupo [dropcap]S[/dropcap]ábado e domingo são os dias marcados no calendário do Festival Fringe para a estreia do espectáculo “LOOK@YOU – Olha e vê”, promovido pelos grupos locais ArtFusion Macau e pela Macau Talent Academy Association. A performance de rua, que traz também ao público a experiência do teatro físico e de música ao vivo, acontece no sábado às 15h na Praça Jorge Álvares, com a duração de duas horas. Nesse dia, a performance acontece também nas Ruínas de São Paulo às 11h. No domingo, o público poderá assistir ao espectáculo apenas junto ao icónico monumento, também às 11h. A performance inclui ainda música assegurada com DJ Raise, de Portugal, que “irá conceber um conjunto de sons multiculturais que envolvem diversos continentes e que se misturam numa verdadeira simbiose cultural”, explica Laura Nyogeri, mentora do grupo ArtFusion Macau. No que diz respeito à componente musical do espectáculo, será feita uma “viagem que parte da contemporaneidade dos sons europeus, do Fado português e das músicas de intervenção, das fusões e remisturas sonoras que espelham um verdadeiro conceito de músicas do mundo”, adianta a artista num comunicado enviado ao HM. O espectáculo em si visa “uma fusão entre pessoas, cultura, criatividade, liberdade e arte”. “O LOOK@YOU é uma espécie de instalação de arte em movimento”, uma vez que tudo acontece “através do movimento corporal criativo, da música e de um espaço artístico para olhar”. “Nada é exactamente o que parece, exigindo que o espectador observe atentamente onde o mundo real começa e termina. O público é convidado a ver e sentir com os ‘olhos’. Este projecto tem como objectivo criar uma experiência única, onde o desfile de teatro físico inclui uma verdadeira interacção com o público, tornando-o parte do próprio espectáculo, passando de espectador a actor”, acrescentou Laura Nyogeri. Ver para crer A ideia por detrás do “LOOK@YOU” é também percepcionar a cidade que nos rodeia. “Através da exposição e observação é possível aprendermos mais sobre a nossa cultura e sobre as culturas que nos rodeiam. Assim é Macau, um lugar onde residem diversas nacionalidades, com tradições, costumes e identidades diferentes. Mas sofreremos nós um processo de aculturação automática, ou temos nós também um papel determinante nesse processo Multi-A-Cultural que define a RAEM?”, questiona Laura Nyogeri. O projecto que estes dois grupos levam ao Fringe pretende que o público consiga ver além daquilo que os olhos revelam à primeira vista. “Pretende-se uma exploração profunda, fazendo sentir, para que possamos atingir o público no coração, para que este uso os ‘olhos’ para sentir e que possa ouvir com o coração, e também para que abuse das emoções para apreciar as performances apresentadas.” “Se a sociedade actual está mergulhada num individualismo, queremos fazê-la olhar mais para os outros, para o seu redor, o mundo. E, ao mesmo tempo, olhamos demais os outros, para a sociedade, preocupando-nos diariamente com o que pensam. Subitamente será que nos envolvemos num esquecimento em relação a olhar para nós? É aqui que nasce a inspiração e motivação na criação de LOOK@YOU”, conclui Laura Nyogeri.
Taxa turística | Analistas defendem estratégia clara por parte do Governo Andreia Sofia Silva - 14 Jan 2020 Glenn Mccartney, académico na área do jogo, e o economista Albano Martins defendem que o Governo deve ser claro no que diz respeito à taxa turística, com um conjunto de medidas viáveis. O professor da Universidade de Macau diz que há mais formas de controlar o número de turistas [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) publicou na passada semana os resultados de um questionário feito a residentes, turistas e operadores de turismo quanto à possibilidade de se cobrar uma taxa turística. Os resultados revelam que a maior parte dos operadores de turismo está contra esta medida, enquanto os residentes estão esmagadoramente a favor. Analistas ouvidos pelo HM defendem que o Governo deve ser claro na estratégia que pretende com a criação de uma taxa deste género. “Antes de avançar com tal medida, o Governo deve pensar bem primeiro”, disse o economista Albano Martins. “Resolver o que pretende com uma taxa turística é o mesmo que tentar vazar o oceano com um copo. Se a ideia é retirar visitantes, então essa política deve ser feita com o Governo Central. Se a ideia é tirar visitantes de certas áreas, a melhor maneira de fazer isso é tornar outras áreas atractivas, trabalhá-las e vender essa ideia aos operadores”, adiantou. Albano Martins defendeu também que “tudo o que seja uma intervenção bruta e feia, uniforme, é sinal de falta de ideias”. Já Glenn Mccartney, professor da Universidade de Macau (UM) com especialização em turismo, assumiu ao HM que os resultados do inquérito promovido pela DST “não o surpreendem”. “Tudo depende das perguntas que são feitas. Se me perguntam, como residente, se os turistas devem pagar uma taxa eu vou dizer que sim, porque isso tem impacto no meu dia-a-dia. As questões deveriam ser mais abrangentes, ligadas ao tipo de consumo e aumento de rendas. Só assim se obtém o panorama do turismo em Macau”, disse. Apostar na marca Glenn Mccartney, que o ano passado publicou um estudo onde defende que aplicar a taxa turística em Macau é um erro, disse ao HM que o Governo deveria apostar noutras formas para gerir o número de turistas, tal como desenvolver a marca Macau. “A taxa turística é apenas uma das medidas que pode ser utilizada para controlar o número de visitantes. Não temos uma estratégia de desenvolvimento da marca da cidade, temos múltiplos eventos a acontecer, mas não temos uma imagem única do que é Macau. A marca Cotai Strip é um bom exemplo de gestão de marca”, frisou. O professor da UM assegura que o pagamento de uma taxa turística será mau para o sector das convenções e exposições. “O Governo deveria anunciar já algumas medidas ou políticas, não é claro porque é que se quer criar uma taxa turística em Macau. Se tiver uma conferência em Macau com 1000 participantes, são 1000 patacas que pago de taxa, então posso escolher outro destino. [Esta medida] terá consequências e impacto”, frisou. Glenn Mccartney disse ainda que o dinheiro cobrado com a taxa turística deveria ser devidamente investido. “Como operador, acharia errado pagar qualquer tipo de taxa. Os grandes apostadores dos casinos não vão pagar, talvez os casinos paguem, mas aí a indústria pode alegar que já paga muitos impostos. Tudo depende das medidas que o Executivo quer implementar”, concluiu.
Taxa turística | Analistas defendem estratégia clara por parte do Governo Andreia Sofia Silva - 14 Jan 2020 Glenn Mccartney, académico na área do jogo, e o economista Albano Martins defendem que o Governo deve ser claro no que diz respeito à taxa turística, com um conjunto de medidas viáveis. O professor da Universidade de Macau diz que há mais formas de controlar o número de turistas [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Turismo (DST) publicou na passada semana os resultados de um questionário feito a residentes, turistas e operadores de turismo quanto à possibilidade de se cobrar uma taxa turística. Os resultados revelam que a maior parte dos operadores de turismo está contra esta medida, enquanto os residentes estão esmagadoramente a favor. Analistas ouvidos pelo HM defendem que o Governo deve ser claro na estratégia que pretende com a criação de uma taxa deste género. “Antes de avançar com tal medida, o Governo deve pensar bem primeiro”, disse o economista Albano Martins. “Resolver o que pretende com uma taxa turística é o mesmo que tentar vazar o oceano com um copo. Se a ideia é retirar visitantes, então essa política deve ser feita com o Governo Central. Se a ideia é tirar visitantes de certas áreas, a melhor maneira de fazer isso é tornar outras áreas atractivas, trabalhá-las e vender essa ideia aos operadores”, adiantou. Albano Martins defendeu também que “tudo o que seja uma intervenção bruta e feia, uniforme, é sinal de falta de ideias”. Já Glenn Mccartney, professor da Universidade de Macau (UM) com especialização em turismo, assumiu ao HM que os resultados do inquérito promovido pela DST “não o surpreendem”. “Tudo depende das perguntas que são feitas. Se me perguntam, como residente, se os turistas devem pagar uma taxa eu vou dizer que sim, porque isso tem impacto no meu dia-a-dia. As questões deveriam ser mais abrangentes, ligadas ao tipo de consumo e aumento de rendas. Só assim se obtém o panorama do turismo em Macau”, disse. Apostar na marca Glenn Mccartney, que o ano passado publicou um estudo onde defende que aplicar a taxa turística em Macau é um erro, disse ao HM que o Governo deveria apostar noutras formas para gerir o número de turistas, tal como desenvolver a marca Macau. “A taxa turística é apenas uma das medidas que pode ser utilizada para controlar o número de visitantes. Não temos uma estratégia de desenvolvimento da marca da cidade, temos múltiplos eventos a acontecer, mas não temos uma imagem única do que é Macau. A marca Cotai Strip é um bom exemplo de gestão de marca”, frisou. O professor da UM assegura que o pagamento de uma taxa turística será mau para o sector das convenções e exposições. “O Governo deveria anunciar já algumas medidas ou políticas, não é claro porque é que se quer criar uma taxa turística em Macau. Se tiver uma conferência em Macau com 1000 participantes, são 1000 patacas que pago de taxa, então posso escolher outro destino. [Esta medida] terá consequências e impacto”, frisou. Glenn Mccartney disse ainda que o dinheiro cobrado com a taxa turística deveria ser devidamente investido. “Como operador, acharia errado pagar qualquer tipo de taxa. Os grandes apostadores dos casinos não vão pagar, talvez os casinos paguem, mas aí a indústria pode alegar que já paga muitos impostos. Tudo depende das medidas que o Executivo quer implementar”, concluiu.
CTM assina memorando com Angola Cables Hoje Macau - 14 Jan 2020 [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) assinou um memorando de entendimento com a multinacional de telecomunicações Angola Cables para aumentar as oportunidades de negócios entre Macau, China continental e países lusófonos africanos e Brasil. Macau e as regiões vizinhas na área da Grande Baía têm condições e oportunidades para serem o terminal do sistema de cabos internacionais e a localização ideal para receber centros de dados e promover um o ecossistema digital da região, indicou a CTM, líder no fornecimento de telecomunicações em comunicado. A parceria, assinada em Dezembro, pretende estabelecer os termos, promover estratégias e oportunidades para ligar a área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau a África e às Américas, em particular aos países de língua portuguesa nos dois continentes. Para o presidente do conselho de administração da CTM, Vandy Poon, a parceria reflecte o posicionamento da empresa de participar activamente na concretização do papel de Macau na Grande Baía e na iniciativa chinesa “uma faixa, uma rota”. “A CTM acredita que o crescente nível de integração na Grande Baía, Macau desempenhará um papel significativo na promoção da cooperação comercial entre empresas chinesas e países africanos de língua portuguesa e das Américas (Brasil)” e a “exploração conjunta de novas oportunidades de investimento e de negócios e mercados”, disse, de acordo com o mesmo comunicado. Para lá do fosso Já o responsável da Angola Cables, António Nunes, considerou que a “cooperação entre as partes pode ser” fundamental para “ultrapassar o fosso existente entre o continente e o resto do mundo”. “A expansão da conectividade em todo o hemisfério sul tem o potencial para desbloquear muitas vantagens e benefícios trazidos por um acesso digital seguro”, desde a promoção do comércio externo a um desenvolvimento económico robusto, indicou. De acordo com a mesma nota da CTM, a Angola Cables tem uma rede de cabos submarinos que liga os continentes na região atlântica, com “elevada disponibilidade e boa qualidade”, detém centros de dados em Angola e no Brasil e está a promover o Atlântico sul como ‘hub’ digital.
Jogo | MGM anuncia pagamento de bónus aos funcionários Hoje Macau - 14 Jan 2020 [dropcap]A[/dropcap] MGM será a quarta operadora de jogo a atribuir bónus salarial aos seus funcionários. De acordo com um comunicado, o bónus atinge todo o pessoal que não está ligado a funções de gestão, representando mais de 90 por cento da empresa. O bónus será equivalente a um mês de salário e será pago em duas fases, uma em meados deste mês e outra em Fevereiro. Grant Bowie, CEO e director-executivo da MGM China, disse que este pagamento adicional constitui “uma apreciação e reconhecimento da nossa parte pelo trabalho duro desempenhado pelos membros da nossa equipa no ano passado”. “Vamos continuar a investir no desenvolvimento dos nossos funcionários e fazer da MGM o local ideal para que os locais possam crescer e desenvolver as suas carreiras. O ano de 2020 representa um novo começo, vamos dar as boas-vindas a novos desafios e oportunidades para Macau com uma mentalidade inovadora”, disse ainda o empresário.
Jogo | MGM anuncia pagamento de bónus aos funcionários Hoje Macau - 14 Jan 2020 [dropcap]A[/dropcap] MGM será a quarta operadora de jogo a atribuir bónus salarial aos seus funcionários. De acordo com um comunicado, o bónus atinge todo o pessoal que não está ligado a funções de gestão, representando mais de 90 por cento da empresa. O bónus será equivalente a um mês de salário e será pago em duas fases, uma em meados deste mês e outra em Fevereiro. Grant Bowie, CEO e director-executivo da MGM China, disse que este pagamento adicional constitui “uma apreciação e reconhecimento da nossa parte pelo trabalho duro desempenhado pelos membros da nossa equipa no ano passado”. “Vamos continuar a investir no desenvolvimento dos nossos funcionários e fazer da MGM o local ideal para que os locais possam crescer e desenvolver as suas carreiras. O ano de 2020 representa um novo começo, vamos dar as boas-vindas a novos desafios e oportunidades para Macau com uma mentalidade inovadora”, disse ainda o empresário.
Shun Tak anuncia cortes de 15 a 8 por cento nos salários João Santos Filipe - 14 Jan 2020 A empresa liderada por Pansy Ho avisou os trabalhadores que os seus salários vão ter reduções de 15 a 8 por cento. Os empregados foram ainda avisados que se não aceitarem as alterações serão despedidos [dropcap]A[/dropcap] empresa Shun Tak, responsável pelos serviços de ferries entre Macau e Hong Kong, anunciou um corte salarial para todos os trabalhadores que recebam um salário superior a 10 mil dólares de Hong Kong por mês. A informação foi avançada ontem pela empresa de Hong Kong. Os trabalhadores que não aceitem por escrito a redução salarial serão automaticamente despedidos. Os novos salários entram em vigor já no próximo mês. Quem recebe uma verba mensal entre 10 mil dólares de Hong Kong e os 30 mil dólares vai ter um corte de oito por cento. No caso dos funcionários que recebem mais de 30 mil dólares de Hong Kong, mas menos de 70 mil dólares de Hong Kong o ordenado é diminuído em 10 por cento. Finalmente, todos os salários superiores a 70 mil dólares de Hong Kong vão ter um corte que chega aos 12 por cento. A medida anunciada pela empresa liderada por Pansy Ho, filha de Stanley Ho, surge numa altura em que há um abrandamento do crescimento económico no Interior da China, uma redução do número de pessoas a deslocaram-se de ferry entre Macau e Hong Kong, motivado pela abertura da nova ponte entre as RAEs, e um contexto da instabilidade política na RAEHK, que se prolonga há mais de seis meses. A Shun Tak tem actividade em Macau, Hong Kong e no Interior da China e foi fundada em 1972 por Stanley Ho, no âmbito do império do Rei do Jogo, e em 1973 entrou na Bolsa de Hong Kong. No entanto, com as guerras da sucessão, depois dos problemas de saúde do patriarca, a empresa passou a ser controlada pelas filhas da segunda mulher de Stanley, com Pansy Ho na linha da frente. Maisy e Daisy, irmãs de Pansy, fazem igualmente parte da direcção da empresa. Além do serviço de ferries, a Shun Tak é um dos grandes agentes no mercado imobiliário de Macau, Interior da China e Hong Kong. Recentemente, a empresa entrou ainda no mercado da Cidade-Estado Singapura. No entanto, a grande joia da coroa da Shun Tak é a participação de 11,5 por cento na Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que por seu turno controla 54,1 por cento na concessionária do jogo Sociedade de Jogos de Macau. Ao nível dos investimentos na hotelaria, a empresa liderada por Pansy Ho controla os hotéis em Mandarim Oriental, na Península de Macau, e Grand Coloane Resort, em Coloane junto à praia de Hac Sá.
Conselho Executivo | André Cheong estreia-se como porta-voz Pedro Arede - 14 Jan 2020 [dropcap]P[/dropcap]or ocasião da conferência de imprensa realizada a propósito da abertura da secção de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, falou ontem pela primeira vez na qualidade de porta-voz do Conselho Executivo (CE). É a primeira vez desde 1999 que um membro do Governo é nomeado porta-voz do órgão de consulta do Chefe do Executivo. André Cheong mostrou-se preparado e acredita que nada será diferente por acumular os dois cargos. “O funcionamento do CE é regido pelo regulamento interno (…) e o meu papel é facilitar a comunicação entre o Governo e a comunicação social e passar as informações do Governo, dando o melhor esclarecimento”, explicou André Cheong. “Sendo também secretário, creio que isso vai facilitar o meu trabalho ao nível da comunicação, pelo facto de ter mais informações e conhecimentos sobre o Governo”, acrescentou o novo porta-voz do Conselho Executivo.
Conselho Executivo | André Cheong estreia-se como porta-voz Pedro Arede - 14 Jan 2020 [dropcap]P[/dropcap]or ocasião da conferência de imprensa realizada a propósito da abertura da secção de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin, André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, falou ontem pela primeira vez na qualidade de porta-voz do Conselho Executivo (CE). É a primeira vez desde 1999 que um membro do Governo é nomeado porta-voz do órgão de consulta do Chefe do Executivo. André Cheong mostrou-se preparado e acredita que nada será diferente por acumular os dois cargos. “O funcionamento do CE é regido pelo regulamento interno (…) e o meu papel é facilitar a comunicação entre o Governo e a comunicação social e passar as informações do Governo, dando o melhor esclarecimento”, explicou André Cheong. “Sendo também secretário, creio que isso vai facilitar o meu trabalho ao nível da comunicação, pelo facto de ter mais informações e conhecimentos sobre o Governo”, acrescentou o novo porta-voz do Conselho Executivo.
Capitais públicos | Novo Gabinete apresenta directivas em Fevereiro Pedro Arede - 14 Jan 2020 O âmbito de actuação do novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos coordenado por Sónia Chan foi ontem apresentado na Assembleia Legislativa (AL). Após a reunião foram também anunciadas visitas às empresas de capitais públicos [dropcap]A[/dropcap]s competências do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos anunciado pelo Governo de Ho Iat Seng no dia 20 de Dezembro 2019, foram ontem divulgadas após a primeira reunião entre o novo Gabinete e a comissão de acompanhamento para os assuntos das finanças públicas. Coordenado pela ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que marcou presença na reunião, o novo organismo irá, numa primeira fase, proceder à pesquisa de informações de forma a aperfeiçoar os regimes actuais relacionados com três tipos de activos públicos da RAEM. “Este gabinete tem por missão reorganizar e rever as situações e os regimes relacionados com os três tipos de activos públicos da RAEM: bens imóveis pertencidos à RAEM e às entidades autónomas, empresas de capitais públicos e fundos autónomos”, afirmou Sónia Chan após a reunião, através de uma nota publicada, em resposta às questões colocadas pelos jornalistas portugueses. No final do encontro, o presidente da comissão de acompanhamento, Mak Soi Kun, anunciou também que o novo Gabinete vai criar directivas destinadas ao funcionamento das empresas de capitais públicos, anunciadas no próximo mês. Estas medidas irão contemplar aspectos como “o trabalho feito pelos representantes do Governo no conselho de administração destas empresas” e a fiscalização da concretização, ou não, de objectivos. Além disso, da fase inicial dos trabalhos farão também parte visitas aos fundos autónomos e às empresas de capitais públicos. “Neste momento, estão a ser elaboradas as directivas e prevê-se a sua divulgação em Fevereiro. O Gabinete também vai efectuar visitas aos fundos autónomos e às empresas de capitais públicos para se inteirar da situação dessas entidades”, revelou Mak Soi Kun. Acerca das directivas que estão a ser preparadas, oficialmente designadas por “Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”, Sónia Chan detalhou ainda que, “serão aplicadas às empresas de capitais públicos em que a RAEM ou as outras pessoas colectivas de direito público da RAEM detêm, directa ou indirectamente, e cumulativamente, participações financeiras superiores a 50 por cento”. Sanções no horizonte Sublinhando que o novo gabinete tem como principal objectivo “melhorar a utilização do erário público”, Mak Soi Kun esclareceu ainda que o organismo irá permitir uma fiscalização mais eficaz dos activos públicos pois visa “aferir se os investimentos feitos permitem alcançar os objectivos inicialmente propostos”. “Não se trata apenas de uma questão de legalidade, mas sim de razoabilidade. Cabe a este gabinete alertar o Governo para casos em que não se justifica determinado investimento (…), como um espaço pouco apropriado ou luxo desnecessário”, explicou Mak Soi Kun. “Se o Chefe do Executivo andar de Mercedes, não faz sentido outros representantes do Governo circularem num veículo de categoria superior”, exemplificou o presidente da comissão. Já sobre eventuais incumprimentos das regras, Mak Soi Kun disse ser preciso “esperar pela elaboração dos diplomas legais que vão regulamentar a actividade destas empresas de capitais públicos para saber se serão definidas sanções. Quanto às dúvidas levantadas pela comissão acerca da eventual sobreposição de papéis entre o Comissariado da Auditoria e o novo gabinete, o presidente da comissão de acompanhamento afirmou que os dois organismos terão função independentes. “O Comissariado faz um trabalho de supervisão à posteriori e também durante a execução do orçamento e por isso é um trabalho de verificação do cumprimento das normais legais ou não. Já o novo gabinete irá incidir sobretudo sobre os direitos patrimoniais”, esclareceu Mak Soi Kun.
Capitais públicos | Novo Gabinete apresenta directivas em Fevereiro Pedro Arede - 14 Jan 2020 O âmbito de actuação do novo Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos coordenado por Sónia Chan foi ontem apresentado na Assembleia Legislativa (AL). Após a reunião foram também anunciadas visitas às empresas de capitais públicos [dropcap]A[/dropcap]s competências do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos anunciado pelo Governo de Ho Iat Seng no dia 20 de Dezembro 2019, foram ontem divulgadas após a primeira reunião entre o novo Gabinete e a comissão de acompanhamento para os assuntos das finanças públicas. Coordenado pela ex-secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, que marcou presença na reunião, o novo organismo irá, numa primeira fase, proceder à pesquisa de informações de forma a aperfeiçoar os regimes actuais relacionados com três tipos de activos públicos da RAEM. “Este gabinete tem por missão reorganizar e rever as situações e os regimes relacionados com os três tipos de activos públicos da RAEM: bens imóveis pertencidos à RAEM e às entidades autónomas, empresas de capitais públicos e fundos autónomos”, afirmou Sónia Chan após a reunião, através de uma nota publicada, em resposta às questões colocadas pelos jornalistas portugueses. No final do encontro, o presidente da comissão de acompanhamento, Mak Soi Kun, anunciou também que o novo Gabinete vai criar directivas destinadas ao funcionamento das empresas de capitais públicos, anunciadas no próximo mês. Estas medidas irão contemplar aspectos como “o trabalho feito pelos representantes do Governo no conselho de administração destas empresas” e a fiscalização da concretização, ou não, de objectivos. Além disso, da fase inicial dos trabalhos farão também parte visitas aos fundos autónomos e às empresas de capitais públicos. “Neste momento, estão a ser elaboradas as directivas e prevê-se a sua divulgação em Fevereiro. O Gabinete também vai efectuar visitas aos fundos autónomos e às empresas de capitais públicos para se inteirar da situação dessas entidades”, revelou Mak Soi Kun. Acerca das directivas que estão a ser preparadas, oficialmente designadas por “Instruções para a divulgação pública de informações por empresas de capitais públicos”, Sónia Chan detalhou ainda que, “serão aplicadas às empresas de capitais públicos em que a RAEM ou as outras pessoas colectivas de direito público da RAEM detêm, directa ou indirectamente, e cumulativamente, participações financeiras superiores a 50 por cento”. Sanções no horizonte Sublinhando que o novo gabinete tem como principal objectivo “melhorar a utilização do erário público”, Mak Soi Kun esclareceu ainda que o organismo irá permitir uma fiscalização mais eficaz dos activos públicos pois visa “aferir se os investimentos feitos permitem alcançar os objectivos inicialmente propostos”. “Não se trata apenas de uma questão de legalidade, mas sim de razoabilidade. Cabe a este gabinete alertar o Governo para casos em que não se justifica determinado investimento (…), como um espaço pouco apropriado ou luxo desnecessário”, explicou Mak Soi Kun. “Se o Chefe do Executivo andar de Mercedes, não faz sentido outros representantes do Governo circularem num veículo de categoria superior”, exemplificou o presidente da comissão. Já sobre eventuais incumprimentos das regras, Mak Soi Kun disse ser preciso “esperar pela elaboração dos diplomas legais que vão regulamentar a actividade destas empresas de capitais públicos para saber se serão definidas sanções. Quanto às dúvidas levantadas pela comissão acerca da eventual sobreposição de papéis entre o Comissariado da Auditoria e o novo gabinete, o presidente da comissão de acompanhamento afirmou que os dois organismos terão função independentes. “O Comissariado faz um trabalho de supervisão à posteriori e também durante a execução do orçamento e por isso é um trabalho de verificação do cumprimento das normais legais ou não. Já o novo gabinete irá incidir sobretudo sobre os direitos patrimoniais”, esclareceu Mak Soi Kun.
Posto fronteiriço de Hengqin apontado ao primeiro semestre de 2020 Pedro Arede - 14 Jan 2020 [dropcap]O[/dropcap] novo porta-voz do Conselho Executivo e secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, anunciou ontem que as obras do lado de Macau do posto fronteiriço de Hengqin estão concluídas, assim como a discussão proposta de lei sobre “as normas fundamentais para a aplicação do direito da RAEM” na zona. A proposta, que está pronta para ser entregue à Assembleia Legislativa (AL), poderá entrar em vigor em menos de seis meses, acredita o porta-voz do Conselho Executivo. “O tempo não podemos prever pois está dependente da AL, mas creio que não vai demorar muito tempo. Creio que vai ser antes do final do primeiro semestre”, referiu André Cheong. O anúncio surge no seguimento do comité permanente da Assembleia Popular Nacional da China ter delegado poderes ao Governo de Macau para administrar a parte correspondente do território do posto fronteiriço de Hengqin e zonas contíguas, definida pela “planta cadastral”, entretanto já publicada em despacho do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. “A proposta de lei estipula expressamente que a referida planta cadastral delimita as vias da RAEM para entrada ou saída legal da Zona do Posto Fronteiriço da Parte de Macau, estipulando ainda que as zonas contíguas incluem as respectivas partes da Ponte Flor de Lótus e da ponte de acesso que liga a Universidade de Macau e o Posto Fronteiriço Hengqin (excepto os pilares), bem como o espaço reservado do Metro Ligeiro de Macau que se estende até ao Posto Fronteiriço Hengqin”, pode ler-se no comunicado oficial que acompanhou o anúncio. Sobre a ponte de acesso entre a Universidade de Macau e o posto fronteiriço de Hengqin, o Cheong acrescentou ainda que esta ainda não foi construída e que não existe, de momento, calendário para a construção da infra-estrutura. Afinar detalhes Além do funcionamento do novo posto fronteiriço estar agora dependente da aprovação da referida proposta de lei por parte da Assembleia Legislativa (AL), o porta-voz do Governo referiu ainda faltarem inspecções técnicas e testes à estrutura. “O funcionamento do posto fronteiriço da parte de Macau depende agora da coordenação entre duas partes. A primeira está relacionada com a aplicação do direito da RAEM nesta zona específica (…), segundo o que a China delegou para o exercício de jurisdição na zona do posto fronteiriço. Por outro lado, depende da parte técnica, pois já acabámos as obras e resta a parte dos testes (…), de verificação de todas as instalações e testes de circulação de passageiros”, explicou André Cheong.
Habitação Pública | Zona A arranca com 4 mil fracções João Santos Filipe - 14 Jan 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo está a trabalhar na construção de quatro mil fracções para habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Segundo o coordenador para o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Lam Wai Hou, os serviços públicos estão a trabalhar na concepção do projecto e preparação do concurso público de atribuição da obra. Os trabalhos envolvem oito lotes, uma vez que além das fracções habitacionais, o Governo está igualmente a preparar equipamentos e instalações sociais necessários, de forma a evitar os erros verificados no complexo habitacional de Seac Pai Van, como explicou Lam Wai Hou.
Habitação Pública | Zona A arranca com 4 mil fracções João Santos Filipe - 14 Jan 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo está a trabalhar na construção de quatro mil fracções para habitação pública na Zona A dos Novos Aterros. Segundo o coordenador para o Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, Lam Wai Hou, os serviços públicos estão a trabalhar na concepção do projecto e preparação do concurso público de atribuição da obra. Os trabalhos envolvem oito lotes, uma vez que além das fracções habitacionais, o Governo está igualmente a preparar equipamentos e instalações sociais necessários, de forma a evitar os erros verificados no complexo habitacional de Seac Pai Van, como explicou Lam Wai Hou.
Secretário foi à AL e Mak Soi Kun ficou “feliz” João Santos Filipe - 14 Jan 202014 Jan 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Mak Soi Kun, ligado à comunidade de Jiangmen e vencedor das últimas eleições legislativas, afirmou estar feliz por Raimundo do Rosário regressar ao Plenário como secretário. “Estou feliz por estar aqui a ouvir a sua voz. O secretário actua com pragmatismo e fala de forma honesta”, apontou o legislador, antes da sua primeira intervenção do dia. Além de deputado, Mak Soi Kun é construtor e é o proprietário da empresa encarregue pela construção da 2.ª Fase da nova Prisão de Coloane.
Metro Ligeiro | Rosário apela à compreensão para avarias João Santos Filipe - 14 Jan 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu ontem a compreensão da população e dos deputados para as avarias que marcaram o primeiro mês de funcionamento do Metro Ligeiro. Raimundo do Rosário justificou que o sistema é novo em Macau e que 80 por cento dos trabalhadores da empresa são residentes, o que implica que também estão a aprender. “Em todo o lado, e Macau não é excepção, quando começamos com um novo sistema certamente que há acertos, ainda por cima tratando-se de uma coisa totalmente nova. Por isso expliquei aos senhores deputados que quando iniciámos esta operação, e disse aqui na Assembleia, precisámos de recrutar 600 pessoas. As pessoas tiveram um período relativamente curto de formação e 80 por cento são residentes. Toda a gente está a dar o seu melhor”, afirmou já no final da sessão. “Alguns incidentes têm origem na parte mecânica, mas alguns também têm a ver com as pessoas. O que pedi é alguma compreensão popular e da Assembleia, por isso aproveitei o Plenário para o fazer”, acrescentou.
Metro Ligeiro | Rosário apela à compreensão para avarias João Santos Filipe - 14 Jan 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas pediu ontem a compreensão da população e dos deputados para as avarias que marcaram o primeiro mês de funcionamento do Metro Ligeiro. Raimundo do Rosário justificou que o sistema é novo em Macau e que 80 por cento dos trabalhadores da empresa são residentes, o que implica que também estão a aprender. “Em todo o lado, e Macau não é excepção, quando começamos com um novo sistema certamente que há acertos, ainda por cima tratando-se de uma coisa totalmente nova. Por isso expliquei aos senhores deputados que quando iniciámos esta operação, e disse aqui na Assembleia, precisámos de recrutar 600 pessoas. As pessoas tiveram um período relativamente curto de formação e 80 por cento são residentes. Toda a gente está a dar o seu melhor”, afirmou já no final da sessão. “Alguns incidentes têm origem na parte mecânica, mas alguns também têm a ver com as pessoas. O que pedi é alguma compreensão popular e da Assembleia, por isso aproveitei o Plenário para o fazer”, acrescentou.
GPDP | Sulu Sou aponta a incapacidade para fiscalizar ilegalidades João Santos Filipe - 14 Jan 2020 [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou questionou o Governo sobre a tecnologia de reconhecimento facial e acusou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de ser incapaz de fiscalizar eventuais ilegalidades. A declaração foi feita no plenário de ontem, diante de Mui San Meng, Adjunto do Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários, e de Iao Hin Chit, Coordenador-Adjunto do GPDP. O deputado justificou a sua intervenção com a desconfiança dos residentes face ao sistema. “Os cidadãos não acreditam nas autoridades policiais porque não conseguem saber se houve imagens captadas e utilizadas de forma ilegal. Aliás, nem o seu colega ao lado do GPDP [Iao Hin Chit]”, acusou o democrata. “Para os cidadãos, não é suficiente que se diga que quem não deve não teme”, sublinhou. Já antes o deputado tinha indicado que o facto de as autoridades não terem um mecanismo de fiscalização, o que gera desconfiança: “A justificação da tutela da segurança é muito complicada, justificam-se sempre com a confidencialidade e a protecção dos dados [para não fornecer informações]”, atirou. Por sua vez, Mui San Meng, dos SPU, recusou a ideia do Governo abdicar da tecnologia: “Este instrumento [reconhecimento facial] pode elevar a taxa de prevenção e o combate ao crime. Entendemos que é legal e não vamos pensar em colocá-lo de lado […] Se as pessoas não estiverem envolvidas em nenhuma ilegalidade, as imagens são destruídas automaticamente após 60 dias”, afirmou Mui. Porém, frisou que o objectivo é sempre combater o crime: “O sistema de ‘Olhos no Céu’ tem tido sempre como objectivo apoiar a polícia na prevenção e combate à criminalidade, com vista a assegurar a segurança da vida e dos bens dos residentes, ao invés de ser entendido como um sistema que serve para monitorizar a vida da população”, sublinhou.
GPDP | Sulu Sou aponta a incapacidade para fiscalizar ilegalidades João Santos Filipe - 14 Jan 2020 [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou questionou o Governo sobre a tecnologia de reconhecimento facial e acusou o Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP) de ser incapaz de fiscalizar eventuais ilegalidades. A declaração foi feita no plenário de ontem, diante de Mui San Meng, Adjunto do Comandante Geral dos Serviços de Polícia Unitários, e de Iao Hin Chit, Coordenador-Adjunto do GPDP. O deputado justificou a sua intervenção com a desconfiança dos residentes face ao sistema. “Os cidadãos não acreditam nas autoridades policiais porque não conseguem saber se houve imagens captadas e utilizadas de forma ilegal. Aliás, nem o seu colega ao lado do GPDP [Iao Hin Chit]”, acusou o democrata. “Para os cidadãos, não é suficiente que se diga que quem não deve não teme”, sublinhou. Já antes o deputado tinha indicado que o facto de as autoridades não terem um mecanismo de fiscalização, o que gera desconfiança: “A justificação da tutela da segurança é muito complicada, justificam-se sempre com a confidencialidade e a protecção dos dados [para não fornecer informações]”, atirou. Por sua vez, Mui San Meng, dos SPU, recusou a ideia do Governo abdicar da tecnologia: “Este instrumento [reconhecimento facial] pode elevar a taxa de prevenção e o combate ao crime. Entendemos que é legal e não vamos pensar em colocá-lo de lado […] Se as pessoas não estiverem envolvidas em nenhuma ilegalidade, as imagens são destruídas automaticamente após 60 dias”, afirmou Mui. Porém, frisou que o objectivo é sempre combater o crime: “O sistema de ‘Olhos no Céu’ tem tido sempre como objectivo apoiar a polícia na prevenção e combate à criminalidade, com vista a assegurar a segurança da vida e dos bens dos residentes, ao invés de ser entendido como um sistema que serve para monitorizar a vida da população”, sublinhou.
Zhen Hwa recusa pagar 11 milhões de patacas por atrasos na construção da prisão João Santos Filipe - 14 Jan 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo e a Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa estão em tribunal a discutir uma multa de 11 milhões de patacas, devido a atrasos com cerca de 83 dias nas obras da Primeira Fase do Novo Estabelecimento Prisional de Macau. Os trabalhos foram adjudicados em 2010 a troco 113 milhões de patacas e era suposto que as obras fossem concluídas em Fevereiro de 2012, de acordo com o Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. No entanto, tal só aconteceu em 2014. O atraso fez com que o caso fosse para tribunal, com o Governo a reclamar compensação no valor de 11 milhões de patacas. A situação foi reconhecida por Raimundo Rosário, ontem na Assembleia Legislativa, que no final comentou o caso, sem mencionar o nome da empresa ou o montante da dívida. Mais tarde complementou a informação: “Em relação à primeira fase da obra do Estabelecimento Prisional de Macau, que são as fundações e os muros, a duração dos trabalhos foi mais longa do que o previsto. Na altura, as Obras Públicas aplicaram uma multa. O adjudicatário tem uma opinião diferente e há um diferendo”, afirmou. “Não me recordo quando o processo entrou em tribunal, mas é um caso com vários anos. A situação é esta”, acrescentou. Esgrima na barra Na primeira decisão do processo, que foi directamente tomada pelo Tribunal de Segunda Instância, como acontece no caso de contenciosos administrativo dos titulares de altos cargos políticos, os juízes consideraram que não devia ser cobrada multa à empresa. O colectivo de juízes considerou que apesar de os atrasos reconhecidos por todos que a multa de 11 milhões só poderia ser aplicada, caso os defeitos verificados tivessem mesmo impedido a entrega. Como tal não aconteceu, e como a empresa se mostrou disponível para fazer as correcções necessárias, o tribunal deu razão à Companhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa. A primeira decisão foi tomada a 18 Julho de 2019. No entanto, como Raimundo do Rosário indica que o caso ainda decorre nos tribunais, que o Governo recorreu da primeira decisão e que espera agora um veredicto favorável to Tribunal de Última Instância.
