CPSP | Despedidos agentes envolvidos em rede de imigração ilegal João Santos Filipe - 12 Mar 2020 Processo disciplinar no seio do Corpo de Polícia de Segurança Pública resultou em sanções de despedimento para os dois agentes que já tinham sido condenados a penas de prisão de 19 e 15 anos [dropcap]O[/dropcap]s agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) que foram condenados por estarem envolvidos numa associação criminosa para trazerem imigrantes ilegais para Macau foram demitidos. Os dois já se encontram a cumprir a pena desde Junho de 2019, após uma condenação pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) com penas de 19 anos e 15 anos. Agora foram demitidos, como resultado de um processo disciplinar. A decisão foi divulgada ontem no portal do secretário para a Segurança, na secção dedicada aos agentes que cometem infracções. “O CPSP já concluiu o processo disciplinar e conforme despacho do Secretário para a Segurança, do dia 17 de Fevereiro de 2020, foi aplicada aos agentes a pena de demissão”, foi anunciado. Além deste desfecho, já antes o CPSP tinha tomado outras medidas a nível interno, quando o caso foi anunciado em Agosto de 2017. “O comando do CPSP prestou de imediato orientações às chefias para procederem a uma revisão dos procedimentos e orientações de trabalho, bem como instruiu as suas subunidades para reforçarem a monitorização e estabelecerem medidas para colmatar as falhas, por forma a evitar a ocorrência de casos semelhantes”, foi informado quando o caso veio a público. Logo nessa altura, ainda antes de terem ficado em prisão preventiva, o CPSP tinha anunciado que os dois agentes tinham sido suspensos. Também na altura, Wong Sio Chak comentou a ocorrência e, como tem acontecido sempre que um dos agentes da sua tutela é envolvido em actividades ilícitas, prometeu “não tolerar qualquer acto ilícito” e fazer os infractores enfrentarem “o rigor da disciplina interna”. Presos em Coloane Quando foram indiciados pela Polícia Judiciária (PJ) ao Ministério Público (MP), os agentes enfrentavam suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, corrupção passiva, prevaricação, abuso de poder e prestação de auxílio e acolhimento a imigrantes ilegais. Os dois ficaram em prisão preventiva desde Agosto de 2017 até Junho de 2018, quando foram condenados pelo Juízo Criminal do Tribunal de Base a penas de 21 anos e 19 anos. Posteriormente, a sentença foi ajustada pelo Tribunal de Segunda Instância, que reduziu as penas de prisão para 19 anos e 15 anos. Finalmente, a 27 de Junho do ano passado, a sentença transitou em julgados e os dois agentes encontram-se na Prisão de Coloane a cumprir a pena a que foram condenados.
BIR | Governo lembra Mak Soi Kun que nem todos os residentes são chineses João Luz - 12 Mar 2020 [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun interpelou o Governo com a intenção de introduzir nos BIR uma referência à República Popular da China (RPC), para reforçar “a consciência dos cidadãos sobre a sua identidade como chineses”, algo que ajudaria a evitar os problemas vividos em Hong Kong. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) recusou a proposta, recordando ao deputado mais votado nas últimas legislativas que entre os cidadãos de Macau, “para além de indivíduos de nacionalidade chinesa”, contam-se quem preenche os requisitos para obtenção de BIR, que podem ter ascendência ou nacionalidade portuguesa, e outras nacionalidades. Assim sendo, não faz sentido reforçar a consciência quanto à identidade chinesa, ou reforço do sentido patriótico. Além disso, no BIR já a indicação de “Região Administrativa Especial da República Popular da China”, algo que também se pode ver na imagem ultravioleta. A DSI aponta ainda que o BIR é um documento para uso de uma região e “não é um documento para uso no estrangeiro”, algo semelhante a um salvo-conduto, que também não tem qualquer referência à RPC. Outro dos argumentos que contraria a vontade de Mak Soi Kun prende-se com a falta de espaço, uma vez que o BIR tem inúmeros elementos em português e chinês. Por último, a DSI “irá realizar, na exploração da próxima geração do BIR, estudos para destacar elementos nacionais no design do BIR”.
BIR | Governo lembra Mak Soi Kun que nem todos os residentes são chineses João Luz - 12 Mar 2020 [dropcap]M[/dropcap]ak Soi Kun interpelou o Governo com a intenção de introduzir nos BIR uma referência à República Popular da China (RPC), para reforçar “a consciência dos cidadãos sobre a sua identidade como chineses”, algo que ajudaria a evitar os problemas vividos em Hong Kong. A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) recusou a proposta, recordando ao deputado mais votado nas últimas legislativas que entre os cidadãos de Macau, “para além de indivíduos de nacionalidade chinesa”, contam-se quem preenche os requisitos para obtenção de BIR, que podem ter ascendência ou nacionalidade portuguesa, e outras nacionalidades. Assim sendo, não faz sentido reforçar a consciência quanto à identidade chinesa, ou reforço do sentido patriótico. Além disso, no BIR já a indicação de “Região Administrativa Especial da República Popular da China”, algo que também se pode ver na imagem ultravioleta. A DSI aponta ainda que o BIR é um documento para uso de uma região e “não é um documento para uso no estrangeiro”, algo semelhante a um salvo-conduto, que também não tem qualquer referência à RPC. Outro dos argumentos que contraria a vontade de Mak Soi Kun prende-se com a falta de espaço, uma vez que o BIR tem inúmeros elementos em português e chinês. Por último, a DSI “irá realizar, na exploração da próxima geração do BIR, estudos para destacar elementos nacionais no design do BIR”.
Justiça | Chui Sai On impediu Edmund Ho e Francis Tam de testemunharem João Santos Filipe - 12 Mar 2020 O Banco Delta Ásia está num diferendo com o Governo e queria ouvir as versões dos ex-governantes. Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, recusou e o TUI diz que não tem competências para avaliar uma decisão que considera política [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, impediu que Edmund Ho, ex-líder do Governo, e Francis Tam, antigo secretário para a Economia e Finanças, fossem ouvidos como testemunhas num processo entre o Banco Delta Ásia e o Governo. O banco ainda tentou inverter a decisão, com recurso à justiça, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão de Chui é política e não pode ser contestada nos tribunais. Em causa estará um diferendo que decorre no Tribunal Administrativo (TA) e o banco pretendia ouvir Edmund Ho e Francis Tam, como testemunhas. O caso original não é revelado na decisão do TUI, mas poderá estar relacionado com um antigo diferendo, em que o banco contestava a imposição de 23 medidas especiais de supervisão, aplicadas por Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo. O pedido do banco para ouvir os ex-governantes como testemunhas foi feito em 2016. No entanto, a lei exige que os ex-governantes só possam ser ouvidos com autorização do Chefe do Executivo, o que levou o TA a formular o requerimento. Mas, Chui Sai On recusou: “Não autorizo que o ex-Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, sejam ouvidos como testemunhas”, escreveu na mensagem para o TA. A recusa foi refutada pelo banco no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou que a decisão de Chui não poderia ser contestada nos tribunais. O mesmo entendimento foi ontem publicado pelo TUI, que argumenta que a decisão sobre o impedimento do Chefe do Executivo é uma decisão política. Como tal, não pode ser revertida pelos tribunais. “Somos da opinião que o acto em causa, atenta a matéria sobre a qual incide, não deve ser reconhecido como ‘acto administrativo’”, é defendido. O acórdão indica também que a opção do ex-Chefe do Executivo “se insere antes no exercício da ‘função governativa e (essencialmente) política’”, o que faz com a luz da Lei de Bases de Organização Judiciária não possa ser contestada nos tribunais. Batalha legal Foi entre 2005 e 2007, no âmbito das sanções aplicadas pelo Governo dos EUA, por alegada ajuda ao financiamento do regime norte-coreano, que o Banco Delta Ásia acabou intervencionado. Mais tarde, o Governo devolveu o banco à família Au, mas num rol de 23 medidas especiais de supervisão determinou que Stanley, o mentor do projecto, não ficasse na administração. As medidas de supervisão foram posteriormente extintas, Stanley ficou na administração, mas o banco sempre defendeu que foi cometida uma ilegalidade. Por esse motivo, chegou a ser ponderado um pedido de uma indemnização ao Governo da RAEM, que agora pode ter estado na origem do pedido do TA para ouvir Edmund Ho e Francis Tam. O HM contactou o Banco Delta Ásia para perceber os motivos do processo que decorre nos tribunais, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta.
Justiça | Chui Sai On impediu Edmund Ho e Francis Tam de testemunharem João Santos Filipe - 12 Mar 2020 O Banco Delta Ásia está num diferendo com o Governo e queria ouvir as versões dos ex-governantes. Chui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, recusou e o TUI diz que não tem competências para avaliar uma decisão que considera política [dropcap]C[/dropcap]hui Sai On, enquanto Chefe do Executivo, impediu que Edmund Ho, ex-líder do Governo, e Francis Tam, antigo secretário para a Economia e Finanças, fossem ouvidos como testemunhas num processo entre o Banco Delta Ásia e o Governo. O banco ainda tentou inverter a decisão, com recurso à justiça, mas o Tribunal de Última Instância (TUI) considerou que a decisão de Chui é política e não pode ser contestada nos tribunais. Em causa estará um diferendo que decorre no Tribunal Administrativo (TA) e o banco pretendia ouvir Edmund Ho e Francis Tam, como testemunhas. O caso original não é revelado na decisão do TUI, mas poderá estar relacionado com um antigo diferendo, em que o banco contestava a imposição de 23 medidas especiais de supervisão, aplicadas por Edmund Ho enquanto Chefe do Executivo. O pedido do banco para ouvir os ex-governantes como testemunhas foi feito em 2016. No entanto, a lei exige que os ex-governantes só possam ser ouvidos com autorização do Chefe do Executivo, o que levou o TA a formular o requerimento. Mas, Chui Sai On recusou: “Não autorizo que o ex-Chefe do Executivo, Ho Hau Wah, e o ex-secretário para a Economia e Finanças, Tam Pak Yuen, sejam ouvidos como testemunhas”, escreveu na mensagem para o TA. A recusa foi refutada pelo banco no Tribunal de Segunda Instância (TSI), que considerou que a decisão de Chui não poderia ser contestada nos tribunais. O mesmo entendimento foi ontem publicado pelo TUI, que argumenta que a decisão sobre o impedimento do Chefe do Executivo é uma decisão política. Como tal, não pode ser revertida pelos tribunais. “Somos da opinião que o acto em causa, atenta a matéria sobre a qual incide, não deve ser reconhecido como ‘acto administrativo’”, é defendido. O acórdão indica também que a opção do ex-Chefe do Executivo “se insere antes no exercício da ‘função governativa e (essencialmente) política’”, o que faz com a luz da Lei de Bases de Organização Judiciária não possa ser contestada nos tribunais. Batalha legal Foi entre 2005 e 2007, no âmbito das sanções aplicadas pelo Governo dos EUA, por alegada ajuda ao financiamento do regime norte-coreano, que o Banco Delta Ásia acabou intervencionado. Mais tarde, o Governo devolveu o banco à família Au, mas num rol de 23 medidas especiais de supervisão determinou que Stanley, o mentor do projecto, não ficasse na administração. As medidas de supervisão foram posteriormente extintas, Stanley ficou na administração, mas o banco sempre defendeu que foi cometida uma ilegalidade. Por esse motivo, chegou a ser ponderado um pedido de uma indemnização ao Governo da RAEM, que agora pode ter estado na origem do pedido do TA para ouvir Edmund Ho e Francis Tam. O HM contactou o Banco Delta Ásia para perceber os motivos do processo que decorre nos tribunais, mas até ao fecho da edição não recebeu uma resposta.
Covid-19 | Pedidos incentivos para “linha da frente” Hoje Macau - 12 Mar 2020 [dropcap]N[/dropcap]uma interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado Mak Soi Kun sugere que os trabalhadores da linha da frente de combate ao novo tipo de coronavírus sejam homenageados através de um plano de incentivos, que deve inclui prémios. Fazendo referência aos profissionais de saúde, da segurança e aos voluntários que “não têm poupado esforços para a combater a guerra epidémica”, o deputado dá o exemplo da bem sucedida operação de resgate de 57 residentes de Macau em Hubei, para pedir ao Governo que atribuia prémios a estas pessoas, com o objectivo de servir de incentivo e como demonstração de uma “atitude louvável e digna de louvor”. “Na operação de resgate dos residentes de Macau em Hubei, e tendo em conta que a situação epidémica no interior da China ainda é severa (…) o Governo foi capaz de ultrapassar todas as dificuldades para realizar a tarefa. O que é ainda mais encorajador é que esta equipa era constituída por voluntários (…) com uma atitude de trabalho positiva e merecedora de louvor. Qual vai ser a resposta da Administração perante isto?”, questionou Mak Soi Kun.
Covid-19 | Pedidos incentivos para “linha da frente” Hoje Macau - 12 Mar 2020 [dropcap]N[/dropcap]uma interpelação escrita enviada ao Governo, o deputado Mak Soi Kun sugere que os trabalhadores da linha da frente de combate ao novo tipo de coronavírus sejam homenageados através de um plano de incentivos, que deve inclui prémios. Fazendo referência aos profissionais de saúde, da segurança e aos voluntários que “não têm poupado esforços para a combater a guerra epidémica”, o deputado dá o exemplo da bem sucedida operação de resgate de 57 residentes de Macau em Hubei, para pedir ao Governo que atribuia prémios a estas pessoas, com o objectivo de servir de incentivo e como demonstração de uma “atitude louvável e digna de louvor”. “Na operação de resgate dos residentes de Macau em Hubei, e tendo em conta que a situação epidémica no interior da China ainda é severa (…) o Governo foi capaz de ultrapassar todas as dificuldades para realizar a tarefa. O que é ainda mais encorajador é que esta equipa era constituída por voluntários (…) com uma atitude de trabalho positiva e merecedora de louvor. Qual vai ser a resposta da Administração perante isto?”, questionou Mak Soi Kun.
Salário mínimo | Governo acusado de não dar explicações sobre deficientes Pedro Arede - 12 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento que se encontram a trabalhar o novo texto da proposta de lei sobre o salário mínimo consideraram insuficientes as explicações dadas pelo Governo acerca do enquadramento a dar aos cidadãos portadores de deficiência, que não se encontram abrangidos pela lei. No entanto, outros esclarecimentos ficaram por prestar, considerou Chan Chak Mo, que preside à comissão. “Muitas coisas que nós propusemos não foram acolhidas pelo Governo e durante a reunião de hoje [ontem] entendemos que o Governo pode não aceitar (…) as nossas opiniões, mas deve explicar claramente como é que vão ser tratadas as pessoas deficientes ou se vamos abranger essas pessoas nesta proposta de lei”, explicou. Segundo Chan Chak Mo, apesar de não ter feito qualquer alteração nessa vertente, o Governo “não conseguiu explicar que dificuldades encontrou” no enquadramento a dar, alegando que não existe um regime de avaliação do grau de deficiência. “O Governo diz que vai fazer mas não diz quando. Quando será que o Governo vai concretizar isso?”, apontou Chan Chak Mo.
Salário mínimo | Governo acusado de não dar explicações sobre deficientes Pedro Arede - 12 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap]s deputados da comissão de acompanhamento que se encontram a trabalhar o novo texto da proposta de lei sobre o salário mínimo consideraram insuficientes as explicações dadas pelo Governo acerca do enquadramento a dar aos cidadãos portadores de deficiência, que não se encontram abrangidos pela lei. No entanto, outros esclarecimentos ficaram por prestar, considerou Chan Chak Mo, que preside à comissão. “Muitas coisas que nós propusemos não foram acolhidas pelo Governo e durante a reunião de hoje [ontem] entendemos que o Governo pode não aceitar (…) as nossas opiniões, mas deve explicar claramente como é que vão ser tratadas as pessoas deficientes ou se vamos abranger essas pessoas nesta proposta de lei”, explicou. Segundo Chan Chak Mo, apesar de não ter feito qualquer alteração nessa vertente, o Governo “não conseguiu explicar que dificuldades encontrou” no enquadramento a dar, alegando que não existe um regime de avaliação do grau de deficiência. “O Governo diz que vai fazer mas não diz quando. Quando será que o Governo vai concretizar isso?”, apontou Chan Chak Mo.
AL | Interpretação da lei da videovigilância vai ser discutida em plenário João Santos Filipe - 12 Mar 2020 O recurso do despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime da videovigilância foi admitido e vai a plenário. O deputado argumentou que a decisão recorrida iria afectar a separação de poderes, restringir a iniciativa legislativa dos deputados e transformar a predominância do executivo em hegemonia [dropcap]O[/dropcap] desequilíbrio entre o poder legislativo e o executivo pode estar a um passo de obliterar a capacidade da Assembleia Legislativa (AL), “transformando a predominância do poder executivo em hegemonia do poder executivo”. Este foi um dos pontos-chave da argumentação de Sulu Sou no recurso ao despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei do deputado para interpretar e clarificar a lei da videovigilância em espaços públicos, nomeadamente quanto à possibilidade de recurso a reconhecimento facial. O recurso foi admitido e a lei da videovigilância será interpretada em plenário para aferir se permite o reconhecimento facial. O deputado argumenta que como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia. O recurso de Sulu Sou foi a resposta ao despacho da Mesa da AL, assinado por Kou Hoi In, que argumentava que o diploma de jovem legislador versava sobre “matérias atinentes à política do Governo” e que, como tal, a sua admissão dependeria “de autorização escrita do Chefe do Executivo”. O deputado pró-democracia reiterou que a sua intenção legislativa tinha em vista interpretar a lei da videovigilância em espaços públicos, e não alterar o regime existente. Aliás, quanto à intenção legislativa, Sulu Sou dá como exemplo um projecto de lei de Gabriel Tong, igualmente rejeitado por ser “atinente à política do Governo”. Nessa altura, “a fim de identificar a intenção legislativa originária, a Mesa procedeu a uma revisão meticulosa do processo legislativo da lei em causa”. Situação que não se verificou desta vez e “que se desvia da tradição procedimental anterior”. Outras políticas Quanto à argumentação de que o projecto de lei de Sulu Sou coloca em causa uma política do Governo, o deputado cita a mesma argumentação usada pela Mesa quanto ao diploma apresentado por Gabriel Tong. O legislador recorrente entende que “a Mesa deve continuar a adoptar o critério” de verificar se os diplomas trazem mudanças significativas, ou impactos substanciais, às políticas do Executivo, “para aferir da admissibilidade dos projectos de lei. Sulu Sou defende que o critério da Mesa da AL contraria a tradição legislativa, e passa a “impedir os deputados de alterar ou interpretar as leis, desde que a iniciativa tenha sido do Governo”, estrangulando os poderes da AL. O deputado vai mais longe ao considerar que a decisão da Mesa da AL permite “que o Governo recorra à tecnologia de reconhecimento facial sem apurar os fundamentos jurídicos”. Algo que “conduzirá, necessariamente, ao desequilíbrio entre os poderes” executivo e legislativo.
AL | Interpretação da lei da videovigilância vai ser discutida em plenário João Santos Filipe - 12 Mar 2020 O recurso do despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei de Sulu Sou para interpretar o regime da videovigilância foi admitido e vai a plenário. O deputado argumentou que a decisão recorrida iria afectar a separação de poderes, restringir a iniciativa legislativa dos deputados e transformar a predominância do executivo em hegemonia [dropcap]O[/dropcap] desequilíbrio entre o poder legislativo e o executivo pode estar a um passo de obliterar a capacidade da Assembleia Legislativa (AL), “transformando a predominância do poder executivo em hegemonia do poder executivo”. Este foi um dos pontos-chave da argumentação de Sulu Sou no recurso ao despacho da Mesa da AL que rejeitou o projecto de lei do deputado para interpretar e clarificar a lei da videovigilância em espaços públicos, nomeadamente quanto à possibilidade de recurso a reconhecimento facial. O recurso foi admitido e a lei da videovigilância será interpretada em plenário para aferir se permite o reconhecimento facial. O deputado argumenta que como não existe nenhum artigo sobre reconhecimento facial na referida legislação, as forças de segurança não têm “cobertura” jurídica para usar a tecnologia. O recurso de Sulu Sou foi a resposta ao despacho da Mesa da AL, assinado por Kou Hoi In, que argumentava que o diploma de jovem legislador versava sobre “matérias atinentes à política do Governo” e que, como tal, a sua admissão dependeria “de autorização escrita do Chefe do Executivo”. O deputado pró-democracia reiterou que a sua intenção legislativa tinha em vista interpretar a lei da videovigilância em espaços públicos, e não alterar o regime existente. Aliás, quanto à intenção legislativa, Sulu Sou dá como exemplo um projecto de lei de Gabriel Tong, igualmente rejeitado por ser “atinente à política do Governo”. Nessa altura, “a fim de identificar a intenção legislativa originária, a Mesa procedeu a uma revisão meticulosa do processo legislativo da lei em causa”. Situação que não se verificou desta vez e “que se desvia da tradição procedimental anterior”. Outras políticas Quanto à argumentação de que o projecto de lei de Sulu Sou coloca em causa uma política do Governo, o deputado cita a mesma argumentação usada pela Mesa quanto ao diploma apresentado por Gabriel Tong. O legislador recorrente entende que “a Mesa deve continuar a adoptar o critério” de verificar se os diplomas trazem mudanças significativas, ou impactos substanciais, às políticas do Executivo, “para aferir da admissibilidade dos projectos de lei. Sulu Sou defende que o critério da Mesa da AL contraria a tradição legislativa, e passa a “impedir os deputados de alterar ou interpretar as leis, desde que a iniciativa tenha sido do Governo”, estrangulando os poderes da AL. O deputado vai mais longe ao considerar que a decisão da Mesa da AL permite “que o Governo recorra à tecnologia de reconhecimento facial sem apurar os fundamentos jurídicos”. Algo que “conduzirá, necessariamente, ao desequilíbrio entre os poderes” executivo e legislativo.
Covid-19 | Recusa de regresso dá direito a faltas justificadas Andreia Sofia Silva - 12 Mar 2020 As escolas têm carta verde para justificar as faltas dos alunos que não queiram regressar às aulas por receio de novos contágios ou por estarem em regime de quarentena, uma vez que muitos alunos regressam do Interior da China. A DSEJ assegura total flexibilidade no regresso às aulas e decretou regras para almoços nas cantinas [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) disse ontem que o dia do regresso às aulas será anunciado no último dia do mês, estando previsto que esse recomeço seja uma realidade até 20 de Abril. No entanto, existe a possibilidade de atribuir faltas justificadas aos alunos que, por motivos de receio da epidemia Covid-19, queiram continuar em casa ou para aqueles que, vindos de Zhuhai ou Zhongshan, tenham de fazer quarentena. A garantia foi dada ontem na habitual conferência de imprensa sobre as medidas de combate ao coronavírus por Wong Kin Mou, representante da DSEJ. “Se os pais não quiserem que os filhos voltem às aulas podem pedir às escolas para atribuir faltas justificadas. Discutimos um tratamento flexível com os directores das escolas”, explicou. Há ainda casos “em que os alunos precisam de se submeter a quarentena por terem estado noutros locais”. “Há alunos que não podem regressar às aulas e esta flexibilidade também se aplica a estes casos”, acrescentou Wong Kin Mou. Dados ainda relativos a Janeiro, e que não foram actualizados, mostram que há cerca de três mil alunos que estudam em Macau e que estão no Interior da China, bem como 300 professores e trabalhadores das escolas. Hora de almoço No regresso às aulas, as escolas devem também cumprir regras de convivência diária, decididas entre a DSEJ e os Serviços de Saúde de Macau. “As escolas têm a sua própria forma de organização das refeições. Se tiverem uma cantina com mais espaço podem ter melhores condições. Tendo em conta o desenvolvimento da epidemia, temos uma instrução de que, durante as refeições, um estudante não deve ser colocado em frente ao outro. Apelamos a que não haja concentração de grupos, e, numa cantina com 100 pessoas, devem ser feitos diferentes horários para refeições”, adiantou Wong Kin Mou. O responsável da DSEJ tranquilizou ainda os encarregados de educação que possam ter dúvidas, uma vez que “na província de Guangdong poderá haver casos importados de outros países, mas são esporádicos”. “A situação em geral está melhor e não teremos condições para esperar até termos zero casos para recomeçar as aulas. É necessário fazer uma avaliação do risco, pois há um impacto para milhares de alunos na sua aprendizagem”, disse.
Covid-19 | Recusa de regresso dá direito a faltas justificadas Andreia Sofia Silva - 12 Mar 2020 As escolas têm carta verde para justificar as faltas dos alunos que não queiram regressar às aulas por receio de novos contágios ou por estarem em regime de quarentena, uma vez que muitos alunos regressam do Interior da China. A DSEJ assegura total flexibilidade no regresso às aulas e decretou regras para almoços nas cantinas [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) disse ontem que o dia do regresso às aulas será anunciado no último dia do mês, estando previsto que esse recomeço seja uma realidade até 20 de Abril. No entanto, existe a possibilidade de atribuir faltas justificadas aos alunos que, por motivos de receio da epidemia Covid-19, queiram continuar em casa ou para aqueles que, vindos de Zhuhai ou Zhongshan, tenham de fazer quarentena. A garantia foi dada ontem na habitual conferência de imprensa sobre as medidas de combate ao coronavírus por Wong Kin Mou, representante da DSEJ. “Se os pais não quiserem que os filhos voltem às aulas podem pedir às escolas para atribuir faltas justificadas. Discutimos um tratamento flexível com os directores das escolas”, explicou. Há ainda casos “em que os alunos precisam de se submeter a quarentena por terem estado noutros locais”. “Há alunos que não podem regressar às aulas e esta flexibilidade também se aplica a estes casos”, acrescentou Wong Kin Mou. Dados ainda relativos a Janeiro, e que não foram actualizados, mostram que há cerca de três mil alunos que estudam em Macau e que estão no Interior da China, bem como 300 professores e trabalhadores das escolas. Hora de almoço No regresso às aulas, as escolas devem também cumprir regras de convivência diária, decididas entre a DSEJ e os Serviços de Saúde de Macau. “As escolas têm a sua própria forma de organização das refeições. Se tiverem uma cantina com mais espaço podem ter melhores condições. Tendo em conta o desenvolvimento da epidemia, temos uma instrução de que, durante as refeições, um estudante não deve ser colocado em frente ao outro. Apelamos a que não haja concentração de grupos, e, numa cantina com 100 pessoas, devem ser feitos diferentes horários para refeições”, adiantou Wong Kin Mou. O responsável da DSEJ tranquilizou ainda os encarregados de educação que possam ter dúvidas, uma vez que “na província de Guangdong poderá haver casos importados de outros países, mas são esporádicos”. “A situação em geral está melhor e não teremos condições para esperar até termos zero casos para recomeçar as aulas. É necessário fazer uma avaliação do risco, pois há um impacto para milhares de alunos na sua aprendizagem”, disse.
Covid-19 | Actuação das autoridades portuguesas provoca receios em Macau Andreia Sofia Silva - 12 Mar 202019 Mar 2020 Vários portugueses a residir em Macau estão preocupados com a forma como as autoridades portuguesas estão a combater a Covid-19 e há quem esteja a planear levar familiares para o território, que está sem novos casos de infecção há 35 dias. Nas redes sociais, espalham-se os avisos para que em Portugal se comece a usar máscara, à semelhança do que acontece em Macau [dropcap]S[/dropcap]em novos casos de infecção há 35 dias e sem doentes internados, Macau tornou-se no bom exemplo a nível mundial de como se deve combater o surto causado pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. No entanto, vários portugueses a residir no território mostram-se muito preocupados com a forma como as autoridades portuguesas estão a levar a cabo os trabalhos de combate ao surto. Com 61 casos diagnosticados no país, o uso de máscara em locais públicos continua a estar longe de ser generalizado, apesar de este material ter esgotado nas farmácias. Além disso, dias antes de serem diagnosticados os primeiros casos, não havia qualquer rastreio de passageiros vindos de Itália, país que actualmente é considerado de alto risco. Nesta fase, já com 61 casos de infecção confirmados, continua a não existir rastreio de pessoas no aeroporto, uma vez que, segundo relatos feitos ao HM, não é obrigatório o preenchimento de qualquer documento sobre a origem do visitante nem é verificada a temperatura corporal à chegada. Também não é efectuado qualquer outro tipo de rastreio. O receio em Macau é tanto que há quem esteja a ponderar levar familiares para o território. É o caso de Vera Varela, cujo pai viaja para o território a 18 de Março para escapar ao coronavírus em Portugal. “Decidi pedir ao meu Pai que venha para Macau, agora que a crise epidémica chegou a Portugal, pois não vejo que o Governo português esteja a tomar as devidas precauções contra esta epidemia, o que me gera preocupação e receio”, contou ao HM. Para Vera, as medidas adoptadas pelas autoridades portuguesas não só estão atrasadas como não existe “um plano conjunto de prevenção”. “Vão sendo lançadas, escassas e atabalhoadas medidas, que serão insuficientes e tardias para evitar o colapso, especialmente, da já debilitada ‘saúde’. O meu principal receio é a ‘saúde’ dos hospitais em Portugal, que não estão preparados, há falta de médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar e de condições necessárias, nomeadamente camas e zonas de isolamento. Tenho dúvidas que haja máscaras de protecção, hazmats, monitores, ventiladores, e medicamentos suficientes, vai ser caótico e triste.” Quem também está a ponderar trazer os pais para Macau é Cristina Ferreira, jurista. “Os meus pais estão no grupo de risco e a minha irmã tem um bebé com um ano. Naturalmente que estou preocupada e sei que estariam mais seguros em Macau do que em Portugal”, disse ao HM. Para Cristina Ferreira, a sociedade portuguesa ainda não tem verdadeira consciência do perigo que acarreta o novo coronavírus. Em Macau, pelo contrário, “há consciência do perigo de contágio e um sentimento de solidariedade e de cumprimento com as medidas de prevenção”. “O respeito pelo colectivo não está a ser bem gerido devido à leviandade e à irresponsabilidade da Europa. O facto de não ter sintomas não significa que não seja portadora do vírus e não contamine o Ti Manel quando vou tomar a bica vinda do carnaval de Veneza! Não pode ser. As pessoas têm de ficar em casa durante 14 dias e aguardar sintomas reduzindo ao máximo os contactos e usando máscara ou outra protecção até passarem os 14 dias da incubação. Isto é básico e o Governo português não assume esta condição”, acrescenta a jurista. Esta terça-feira, Graças Freitas, directora-geral de Saúde, disse na Assembleia da República que “havia uma grande pressão para publicar um plano específico” para o surto de Covid-19, mas que existia um plano genérico que permitia acção imediata e a acção era a prioridade. “Não podíamos deixar de agir. Não era que não quiséssemos publicar o plano, era porque já tínhamos um que nos permitia acção. Isso foi extremamente importante para a DGS.” O primeiro esboço formal do plano de contingência da DGS foi feito a 21 de Janeiro. Negócios em crise Vanessa Amaro, empresária, não só está preocupada com a sua família em Portugal como está também preocupada com os efeitos que esta epidemia vai causar no projecto de abertura de um segundo spa em Lisboa. “Além dos receios do impacto que isso poderá ter nos meus familiares – tenho família em Guimarães e em Lisboa – também sinto que uma eventual epidemia terá efeitos catastróficos nos negócios que tenho em Portugal. Temos responsabilidades perante trabalhadores que dependem de nós para sustentar as suas famílias, e por isso caso o nosso spa venha a ser impactado, prevejo que não poderei contar com nenhum tipo de apoio financeiro para fazer face às despesas.” Também Vanessa Amaro está preocupada com a forma “leviana” como o Governo português tem levado a cabo medidas preventivas. “Tenho bastante receio de como a ameaça de epidemia tem sido gerida pelas autoridades portuguesas, principalmente depois de termos passado por esta crise de maneira tão serena em Macau. Parece-me que as decisões são tomadas de forma muito leviana e as autoridades apenas vão tendo acções relativas, mostrando muito pouca pró-actividade.” Já Sara Augusto, académica, confessa que avisou amigos em Portugal do verdadeiro impacto da epidemia que teve origem na cidade de Wuhan, China. “Dá-me a impressão que, não só as pessoas que conhecemos, mas também o Governo, não fizeram absolutamente nada. Deixou que as coisas chegassem à porta.” Com alguns amigos “cépticos” em relação a medidas preventivas como o uso de máscara e desinfectante no dia-a-dia, Sara Augusto diz ter uma “família imensa” pelo facto de os pais “terem uma vida social muito forte” numa pequena cidade perto de Viseu. “Depois de falar com uma das minhas irmãs, que é enfermeira, percebi que as pessoas, mesmo sem o Governo dizer nada, vão tomando as suas decisões. Há mais de duas semanas, a Universidade Sénior foi encerrada e não foi preciso o Governo dizer nada. Foi apenas porque alguns alunos da universidade foram a Itália e fizeram quarentena, ficaram em casa, mas a Universidade Sénior fechou por eles, não estiveram à espera”, apontou. Sara Augusto confessa estar preocupada com a saúde da população idosa, um dos grupos de risco do novo coronavírus. “Será que em Portugal as medidas estão a ser eficazes? Não sei até que ponto podem estar a ser levadas a sério. Preocupa-me também as consequências económicas, em especial o aumento da clivagem entre o interior e as grandes cidades. Achava que os meus pais estavam sossegados na aldeia, mas não tenho tanta certeza. Basta um”, confessou. Nas redes sociais, os alertas têm sido muitos. É o caso de Rita Gonçalves, professora de yoga, que decidiu chamar a atenção dos amigos que tem em Portugal. “Junto-me aos portugueses residentes em Macau/China que têm andado a partilhar este género de informação na tentativa de alertar amigos de Portugal. Bem sei que em Portugal nunca será possível montar tamanho dispositivo de ‘assepticidade’ e obediência civil [por comparação a Macau]. Mas vocês não são incapazes de tomar iniciativa e pensarem pela vossa cabeça.” Usar máscara, lavar as mãos sempre que necessário e evitar espaços congestionados são os avisos principais. “A sério pessoal. Deixem-se de piadas e posts tontos e de queixumes sobre a incompetência dos governantes. Vão à farmácia comprar máscaras por favor”, rematou. Medidas preventivas em Portugal Lavar as mãos com frequência com sabão e água e esfregar as mãos com gel alcoólico se não for possível lavar as mãos Cobrir a boca e o nariz com um lenço de papel descartável sempre que for necessário. O lenço de papel deverá ser deixado no caixote do lixo. Na ausência de lenços de papel poder-se-á tossir ou espirrar para a dobra do cotovelo As pessoas que sintam tosse, febre ou dificuldades respiratórias devem permanecer em casa e não devem deslocar-se para o seu local de trabalho Evitar contacto próximo com pessoas com tosse, febre ou dificuldades respiratórias Limpar e desinfectar frequentemente objectos e superfícies de utilização comum Em caso de sintomas ou dúvidas ligar para a linha SNS 24 O uso de máscara de protecção na população em geral não está recomendado, uma vez que não há qualquer evidência de benefício do seu uso fora de estabelecimentos de saúde. Regressados de países como norte de Itália (regiões de Emigilia-Romana, Lombardia, Piemonte Veneto), China, Japão, Irão ou Singapura devem respeitar um período de isolamento de 14 dias após o seu regresso, estar atentos ao surgimento de sintomas À hora do fecho desta edição, Governo pondera encerrar todas as escolas do país, numa altura em que algumas universidades e espaços de uso comunitário, sobretudo no norte do país, fecharam portas DGS diz que está a comprar “tudo o que o mercado consegue produzir” Esta terça-feira, Graça Freitas, directora-geral de Saúde, disse na Assembleia da República que Portugal está a comprar “tudo o que o mercado consegue produzir” de equipamentos individuais de protecção para constituir uma reserva para enfrentar o surto de Covid-19. “Neste momento tudo o que o mercado consegue produzir nós temos tentado adquirir para constituir uma reserva. Essa reserva será activada de acordo com as necessidades. Há um controlo muito restrito sobre esta reserva. É o Infarmed, que é parceiro da Direcção-geral de Saúde (DGS), que está a gerir, com excelência diria eu, esta reserva, mas quando é para activar é a DGS, com cada região e com o país, todo que vê como é que pode alocar parte da reserva”, disse Graça Freitas. Sobre a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente no que diz respeito a cuidados intensivos e camas de isolamento, Graça Freitas garantiu que há margem para expansão, caso se revele necessário. “Obviamente em Portugal [os cuidados intensivos] também são um ponto de risco. Isso também não há como dizer que não são, mas há capacidade para os expandir e os hospitais estão a fazer não só levantamentos como a ver a sua capacidade de expansão em função do que estamos a aprender com os doentes e com os outros países. Neste momento a indicação que há é não só actualizar a informação da capacidade instalada, mas arranjar mecanismos para expandir essa capacidade instalada para minimizar o impacto”, disse. “Infecções ligeiras” são 80% Não quis precisar quantos quartos existem para isolamento, referindo que são “x”, mas esse número “pode ser aumentado para muito mais do que ‘x’” se necessário, uma vez que a qualquer momento “qualquer enfermaria pode passar a quarto de isolamento”. Referiu, no entanto, que cerca de 80% dos casos de Covid-19 são infecções ligeiras, que podem ser tratadas em casa. Questionada sobre se conta com o sector privado e social para a resposta ao surto, Graça Freitas garantiu que conta com todos. Questionada sobre se entende que a DGS tem na lei todos os poderes que necessita para fazer face ao surto, Graça Freitas respondeu afirmativamente. Esta sublinhou que o nível de tranquilidade da população em relação à epidemia, mesmo reconhecendo que circula muita informação que não é verdadeira, disse que não se deve chegar a um ponto em que as pessoas tenham que fazer stocks de bens e mantimentos e pediu aos portugueses que “não açambarquem”, referindo que em situações de crise é possível encontrar redes de solidariedade.
Covid-19 | Actuação das autoridades portuguesas provoca receios em Macau Andreia Sofia Silva - 12 Mar 2020 Vários portugueses a residir em Macau estão preocupados com a forma como as autoridades portuguesas estão a combater a Covid-19 e há quem esteja a planear levar familiares para o território, que está sem novos casos de infecção há 35 dias. Nas redes sociais, espalham-se os avisos para que em Portugal se comece a usar máscara, à semelhança do que acontece em Macau [dropcap]S[/dropcap]em novos casos de infecção há 35 dias e sem doentes internados, Macau tornou-se no bom exemplo a nível mundial de como se deve combater o surto causado pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, que causa a Covid-19. No entanto, vários portugueses a residir no território mostram-se muito preocupados com a forma como as autoridades portuguesas estão a levar a cabo os trabalhos de combate ao surto. Com 61 casos diagnosticados no país, o uso de máscara em locais públicos continua a estar longe de ser generalizado, apesar de este material ter esgotado nas farmácias. Além disso, dias antes de serem diagnosticados os primeiros casos, não havia qualquer rastreio de passageiros vindos de Itália, país que actualmente é considerado de alto risco. Nesta fase, já com 61 casos de infecção confirmados, continua a não existir rastreio de pessoas no aeroporto, uma vez que, segundo relatos feitos ao HM, não é obrigatório o preenchimento de qualquer documento sobre a origem do visitante nem é verificada a temperatura corporal à chegada. Também não é efectuado qualquer outro tipo de rastreio. O receio em Macau é tanto que há quem esteja a ponderar levar familiares para o território. É o caso de Vera Varela, cujo pai viaja para o território a 18 de Março para escapar ao coronavírus em Portugal. “Decidi pedir ao meu Pai que venha para Macau, agora que a crise epidémica chegou a Portugal, pois não vejo que o Governo português esteja a tomar as devidas precauções contra esta epidemia, o que me gera preocupação e receio”, contou ao HM. Para Vera, as medidas adoptadas pelas autoridades portuguesas não só estão atrasadas como não existe “um plano conjunto de prevenção”. “Vão sendo lançadas, escassas e atabalhoadas medidas, que serão insuficientes e tardias para evitar o colapso, especialmente, da já debilitada ‘saúde’. O meu principal receio é a ‘saúde’ dos hospitais em Portugal, que não estão preparados, há falta de médicos, enfermeiros, pessoal auxiliar e de condições necessárias, nomeadamente camas e zonas de isolamento. Tenho dúvidas que haja máscaras de protecção, hazmats, monitores, ventiladores, e medicamentos suficientes, vai ser caótico e triste.” Quem também está a ponderar trazer os pais para Macau é Cristina Ferreira, jurista. “Os meus pais estão no grupo de risco e a minha irmã tem um bebé com um ano. Naturalmente que estou preocupada e sei que estariam mais seguros em Macau do que em Portugal”, disse ao HM. Para Cristina Ferreira, a sociedade portuguesa ainda não tem verdadeira consciência do perigo que acarreta o novo coronavírus. Em Macau, pelo contrário, “há consciência do perigo de contágio e um sentimento de solidariedade e de cumprimento com as medidas de prevenção”. “O respeito pelo colectivo não está a ser bem gerido devido à leviandade e à irresponsabilidade da Europa. O facto de não ter sintomas não significa que não seja portadora do vírus e não contamine o Ti Manel quando vou tomar a bica vinda do carnaval de Veneza! Não pode ser. As pessoas têm de ficar em casa durante 14 dias e aguardar sintomas reduzindo ao máximo os contactos e usando máscara ou outra protecção até passarem os 14 dias da incubação. Isto é básico e o Governo português não assume esta condição”, acrescenta a jurista. Esta terça-feira, Graças Freitas, directora-geral de Saúde, disse na Assembleia da República que “havia uma grande pressão para publicar um plano específico” para o surto de Covid-19, mas que existia um plano genérico que permitia acção imediata e a acção era a prioridade. “Não podíamos deixar de agir. Não era que não quiséssemos publicar o plano, era porque já tínhamos um que nos permitia acção. Isso foi extremamente importante para a DGS.” O primeiro esboço formal do plano de contingência da DGS foi feito a 21 de Janeiro. Negócios em crise Vanessa Amaro, empresária, não só está preocupada com a sua família em Portugal como está também preocupada com os efeitos que esta epidemia vai causar no projecto de abertura de um segundo spa em Lisboa. “Além dos receios do impacto que isso poderá ter nos meus familiares – tenho família em Guimarães e em Lisboa – também sinto que uma eventual epidemia terá efeitos catastróficos nos negócios que tenho em Portugal. Temos responsabilidades perante trabalhadores que dependem de nós para sustentar as suas famílias, e por isso caso o nosso spa venha a ser impactado, prevejo que não poderei contar com nenhum tipo de apoio financeiro para fazer face às despesas.” Também Vanessa Amaro está preocupada com a forma “leviana” como o Governo português tem levado a cabo medidas preventivas. “Tenho bastante receio de como a ameaça de epidemia tem sido gerida pelas autoridades portuguesas, principalmente depois de termos passado por esta crise de maneira tão serena em Macau. Parece-me que as decisões são tomadas de forma muito leviana e as autoridades apenas vão tendo acções relativas, mostrando muito pouca pró-actividade.” Já Sara Augusto, académica, confessa que avisou amigos em Portugal do verdadeiro impacto da epidemia que teve origem na cidade de Wuhan, China. “Dá-me a impressão que, não só as pessoas que conhecemos, mas também o Governo, não fizeram absolutamente nada. Deixou que as coisas chegassem à porta.” Com alguns amigos “cépticos” em relação a medidas preventivas como o uso de máscara e desinfectante no dia-a-dia, Sara Augusto diz ter uma “família imensa” pelo facto de os pais “terem uma vida social muito forte” numa pequena cidade perto de Viseu. “Depois de falar com uma das minhas irmãs, que é enfermeira, percebi que as pessoas, mesmo sem o Governo dizer nada, vão tomando as suas decisões. Há mais de duas semanas, a Universidade Sénior foi encerrada e não foi preciso o Governo dizer nada. Foi apenas porque alguns alunos da universidade foram a Itália e fizeram quarentena, ficaram em casa, mas a Universidade Sénior fechou por eles, não estiveram à espera”, apontou. Sara Augusto confessa estar preocupada com a saúde da população idosa, um dos grupos de risco do novo coronavírus. “Será que em Portugal as medidas estão a ser eficazes? Não sei até que ponto podem estar a ser levadas a sério. Preocupa-me também as consequências económicas, em especial o aumento da clivagem entre o interior e as grandes cidades. Achava que os meus pais estavam sossegados na aldeia, mas não tenho tanta certeza. Basta um”, confessou. Nas redes sociais, os alertas têm sido muitos. É o caso de Rita Gonçalves, professora de yoga, que decidiu chamar a atenção dos amigos que tem em Portugal. “Junto-me aos portugueses residentes em Macau/China que têm andado a partilhar este género de informação na tentativa de alertar amigos de Portugal. Bem sei que em Portugal nunca será possível montar tamanho dispositivo de ‘assepticidade’ e obediência civil [por comparação a Macau]. Mas vocês não são incapazes de tomar iniciativa e pensarem pela vossa cabeça.” Usar máscara, lavar as mãos sempre que necessário e evitar espaços congestionados são os avisos principais. “A sério pessoal. Deixem-se de piadas e posts tontos e de queixumes sobre a incompetência dos governantes. Vão à farmácia comprar máscaras por favor”, rematou. Medidas preventivas em Portugal Lavar as mãos com frequência com sabão e água e esfregar as mãos com gel alcoólico se não for possível lavar as mãos Cobrir a boca e o nariz com um lenço de papel descartável sempre que for necessário. O lenço de papel deverá ser deixado no caixote do lixo. Na ausência de lenços de papel poder-se-á tossir ou espirrar para a dobra do cotovelo As pessoas que sintam tosse, febre ou dificuldades respiratórias devem permanecer em casa e não devem deslocar-se para o seu local de trabalho Evitar contacto próximo com pessoas com tosse, febre ou dificuldades respiratórias Limpar e desinfectar frequentemente objectos e superfícies de utilização comum Em caso de sintomas ou dúvidas ligar para a linha SNS 24 O uso de máscara de protecção na população em geral não está recomendado, uma vez que não há qualquer evidência de benefício do seu uso fora de estabelecimentos de saúde. Regressados de países como norte de Itália (regiões de Emigilia-Romana, Lombardia, Piemonte Veneto), China, Japão, Irão ou Singapura devem respeitar um período de isolamento de 14 dias após o seu regresso, estar atentos ao surgimento de sintomas À hora do fecho desta edição, Governo pondera encerrar todas as escolas do país, numa altura em que algumas universidades e espaços de uso comunitário, sobretudo no norte do país, fecharam portas DGS diz que está a comprar “tudo o que o mercado consegue produzir” Esta terça-feira, Graça Freitas, directora-geral de Saúde, disse na Assembleia da República que Portugal está a comprar “tudo o que o mercado consegue produzir” de equipamentos individuais de protecção para constituir uma reserva para enfrentar o surto de Covid-19. “Neste momento tudo o que o mercado consegue produzir nós temos tentado adquirir para constituir uma reserva. Essa reserva será activada de acordo com as necessidades. Há um controlo muito restrito sobre esta reserva. É o Infarmed, que é parceiro da Direcção-geral de Saúde (DGS), que está a gerir, com excelência diria eu, esta reserva, mas quando é para activar é a DGS, com cada região e com o país, todo que vê como é que pode alocar parte da reserva”, disse Graça Freitas. Sobre a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente no que diz respeito a cuidados intensivos e camas de isolamento, Graça Freitas garantiu que há margem para expansão, caso se revele necessário. “Obviamente em Portugal [os cuidados intensivos] também são um ponto de risco. Isso também não há como dizer que não são, mas há capacidade para os expandir e os hospitais estão a fazer não só levantamentos como a ver a sua capacidade de expansão em função do que estamos a aprender com os doentes e com os outros países. Neste momento a indicação que há é não só actualizar a informação da capacidade instalada, mas arranjar mecanismos para expandir essa capacidade instalada para minimizar o impacto”, disse. “Infecções ligeiras” são 80% Não quis precisar quantos quartos existem para isolamento, referindo que são “x”, mas esse número “pode ser aumentado para muito mais do que ‘x’” se necessário, uma vez que a qualquer momento “qualquer enfermaria pode passar a quarto de isolamento”. Referiu, no entanto, que cerca de 80% dos casos de Covid-19 são infecções ligeiras, que podem ser tratadas em casa. Questionada sobre se conta com o sector privado e social para a resposta ao surto, Graça Freitas garantiu que conta com todos. Questionada sobre se entende que a DGS tem na lei todos os poderes que necessita para fazer face ao surto, Graça Freitas respondeu afirmativamente. Esta sublinhou que o nível de tranquilidade da população em relação à epidemia, mesmo reconhecendo que circula muita informação que não é verdadeira, disse que não se deve chegar a um ponto em que as pessoas tenham que fazer stocks de bens e mantimentos e pediu aos portugueses que “não açambarquem”, referindo que em situações de crise é possível encontrar redes de solidariedade.
Covid-19 | Organização Mundial de Saúde declara pandemia Hoje Macau - 12 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap] Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou hoje a doença Covid-19 como pandemia. “Podemos esperar que o número de casos, mortes e países afectados aumente”, afirmou o director-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. A OMS justifica a declaração de pandemia com “níveis alarmantes de propagação e inação”. “Os países podem ainda mudar o curso desta pandemia se detetarem, testarem, tratarem, isolarem, rastrearem e mobilizarem as pessoas na resposta”, ressalvou Tedros Adhanom Ghebreyesus, na sede da OMS, em Genebra, na Suíça. O vírus SARS-CoV-2, que causa a doença Covid-19, teve origem em Dezembro na cidade de Wuhan, na China, e já provocou mais de 4.200 mortos entre cerca de 117 mil pessoas infectadas numa centena de países e territórios.
Covid-19 | Organização Mundial de Saúde declara pandemia Hoje Macau - 12 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap] Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou hoje a doença Covid-19 como pandemia. “Podemos esperar que o número de casos, mortes e países afectados aumente”, afirmou o director-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus. A OMS justifica a declaração de pandemia com “níveis alarmantes de propagação e inação”. “Os países podem ainda mudar o curso desta pandemia se detetarem, testarem, tratarem, isolarem, rastrearem e mobilizarem as pessoas na resposta”, ressalvou Tedros Adhanom Ghebreyesus, na sede da OMS, em Genebra, na Suíça. O vírus SARS-CoV-2, que causa a doença Covid-19, teve origem em Dezembro na cidade de Wuhan, na China, e já provocou mais de 4.200 mortos entre cerca de 117 mil pessoas infectadas numa centena de países e territórios.
Covid-19 | Macau vai obrigar a exame médico quem tenha estado na Noruega nos últimos 14 dias Hoje Macau - 11 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau anunciou hoje que, a partir das 12h00 de quinta-feira, quem tenha estado na Noruega nos 14 dias anteriores à entrada no território será sujeito a exame médico. “A partir das 12:00 do dia 12 de Março de 2020, passa a exigir a todos os indivíduos que tenham estado na Noruega, nos 14 dias anteriores à entrada em Macau, que sejam sujeitos a exame médico”, detalhou em comunicado o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus de Macau. A razão desta tomada de decisão tem a ver com a recente “evolução epidémica do coronavírus Covid-19 na Noruega, que se tornou mais grave”, explicaram as autoridades de Macau. “O Centro de Coordenação de Contingência de Novo Tipo de Coronavírus alerta que os infractores podem estar sujeitos a medidas de isolamento compulsório, além da sua responsabilidade criminal”, frisaram as autoridades. Segundos os últimos dados oficiais disponibilizados pelo Instituto Norueguês de Saúde Pública no seu site, na terça-feira, foram confirmados mais 85 casos de novo coronavírus “nas últimas 24 horas, perfazendo um total de 277”. Horas antes, na conferência de imprensa diária das autoridades de Macau sobre o Covid-19, O Governo de Macau disse estar a ponderar colocar mais países europeus na lista de alta incidência epidémica de Covid-19 e assim impor uma quarentena de 14 dias a quem tenha estado nesses países. Esta afirmação surge um dia depois de ter entrado em vigor a imposição de uma quarentena de 14 dias para quem tenha estado na Alemanha, Espanha, França ou Japão nos 14 dias anteriores à entrada em Macau, território que há 36 dias que não regista casos novos de infecção. Esta medida vigora também, há algumas semanas, para as pessoas provenientes da Coreia do Sul de Itália e do Irão.
Covid-19 | Macau vai obrigar a exame médico quem tenha estado na Noruega nos últimos 14 dias Hoje Macau - 11 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo de Macau anunciou hoje que, a partir das 12h00 de quinta-feira, quem tenha estado na Noruega nos 14 dias anteriores à entrada no território será sujeito a exame médico. “A partir das 12:00 do dia 12 de Março de 2020, passa a exigir a todos os indivíduos que tenham estado na Noruega, nos 14 dias anteriores à entrada em Macau, que sejam sujeitos a exame médico”, detalhou em comunicado o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus de Macau. A razão desta tomada de decisão tem a ver com a recente “evolução epidémica do coronavírus Covid-19 na Noruega, que se tornou mais grave”, explicaram as autoridades de Macau. “O Centro de Coordenação de Contingência de Novo Tipo de Coronavírus alerta que os infractores podem estar sujeitos a medidas de isolamento compulsório, além da sua responsabilidade criminal”, frisaram as autoridades. Segundos os últimos dados oficiais disponibilizados pelo Instituto Norueguês de Saúde Pública no seu site, na terça-feira, foram confirmados mais 85 casos de novo coronavírus “nas últimas 24 horas, perfazendo um total de 277”. Horas antes, na conferência de imprensa diária das autoridades de Macau sobre o Covid-19, O Governo de Macau disse estar a ponderar colocar mais países europeus na lista de alta incidência epidémica de Covid-19 e assim impor uma quarentena de 14 dias a quem tenha estado nesses países. Esta afirmação surge um dia depois de ter entrado em vigor a imposição de uma quarentena de 14 dias para quem tenha estado na Alemanha, Espanha, França ou Japão nos 14 dias anteriores à entrada em Macau, território que há 36 dias que não regista casos novos de infecção. Esta medida vigora também, há algumas semanas, para as pessoas provenientes da Coreia do Sul de Itália e do Irão.
Covid-19 | Director da Faculdade Medicina do Porto destaca sucesso de Macau em carta Hoje Macau - 11 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap]ltamiro da Costa Pereira, director da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, especialista em Epidemiologia e Saúde Pública, alertou hoje para “a necessidade de se virem a tomar, com urgência, medidas mais restritivas que possam ainda vir a conter esta grave pandemia” em Portugal. Numa carta aberta ao Conselho Nacional de Saúde Pública, que reúne esta quarta-feira em Lisboa, o responsável frisou o caso bem sucedido de Macau no combate ao novo coronavírus. “Na China, uma vez reconhecida a magnitude do problema, rapidamente foram colocadas em prática medidas de quarentena cuja efetividade é hoje por demais notória. De facto, Wuhan começa a voltar à normalidade, Macau já não tem novos casos há mais de um mês , e em território chinês teme-se agora os casos importados! Já a Itália demorou mais tempo a tomar medidas mais restritivas, agindo maioritariamente de forma reactiva à medida que o número de novos casos disparava (e com os graus de liberdade inerentes às democracias)”, aponta. Na mesma carta, Altamiro da Costa Pereira defende que “o ‘timing’ para adopção das inevitáveis medidas mais restritivas em Portugal poderá ter importantes consequências. Na verdade, é possível fazê-lo agora e prevenir ao máximo o número de novos casos de infeção, ou é possível manter a atitude que tem sido adoptada de apenas actuar quando surgem novos casos”. SNS está “exaurido” Segundo Altamiro da Costa Pereira, “por mais problemas sociais ou prejuízos económicos que venham a existir, no imediato – face às eventuais medidas de contenção que urge serem tomadas –, estes serão certamente bem menores do que aqueles que poderão advir dentro de duas a quatro semanas quando enfrentarmos o pico da epidemia, já com um SNS exaurido e uma população desamparada e desiludida”. Neste seu contributo acerca da epidemia de Covid-19, em Portugal, Altamiro da Costa Pereira afirma que a sua “principal preocupação tem que ver com a limitada capacidade de resposta do SNS para enfrentar uma sobrecarga de procura”. “Se as dificuldades do SNS já eram evidentes antes da epidemia por Covid-19 (algo que se verifica, por exemplo, na dificuldade de manter urgências abertas e funcionais de alguns serviços hospitalares) e se a Linha de Saúde SNS24 já não consegue dar resposta a todas as chamadas neste preciso momento, é de esperar o pior – ou seja, uma situação mais próxima do colapso – com o passar do tempo e subsequente aumento exponencial do número de casos de infeção Covid-19”, sustentou. Actuar de forma rápida Considerando que a voz do Conselho Nacional de Saúde Pública será muito importante para o aconselhamento das autoridades de saúde e do Governo português, Altamiro da Costa Pereira defende que “actuar rapidamente de forma preventiva e efectiva parece-me ser uma absoluta necessidade nesta fase de evolução da epidemia”. “De facto, embora o enfrentamento de uma epidemia destas proporções e num mundo de tal forma globalizado seja algo inédito para todos nós, o facto de os primeiros casos de infeção Covid-19 em Portugal terem sido diagnosticados mais tardiamente que na maioria dos restantes países europeus abre-nos uma janela de oportunidade para implementarmos medidas efectivas de forma preventiva”, considera o director da Faculdade de Medicina do Porto. Em seu entender, “é ilusório pensar que os próximos dias/semanas não trarão consigo muitos mais novos casos de infecção Covid-19. Nesse sentido, vale a pena olhar para os dois países com um maior número de casos confirmados de infecção e para o modo como foram capazes de responder à mesma”. No final, sublinha o especialista, Itália acabou por ter de decretar quarentena, mas quando o fez já mais de 9000 pessoas tinham sido infectadas e mais de 400 tinham morrido . Acresce que nos hospitais italianos, já há relatos da necessidade de fazer opções relativamente a quem tratar, e o descontrolo italiano foi parte da causa da rápida disseminação da infeção a outros países europeus. “A Itália mostra-nos que este último caminho pode revelar-se demasiadamente perigoso, tanto em termos humanos como em termos socio-económicos”, frisa. A carta aberta do Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto ao Conselho Nacional de Saúde Pública é subscrita pelo Conselho Nacional das Escolas Médicas. Altamiro da Costa Pereira é doutorado em Epidemiologia e Saúde Pública, pela Universidade de Dundee, Reino Unido, fundador e coordenador de uma unidade de investigação financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o Centro de Investigação de Tecnologias e Sistemas de Informação em Saúde (CINTESIS), ex-director do Departamento de Medicina da Comunidade, Informação e Decisão em Saúde da FMUP e actual director da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Covid-19 | Director da Faculdade Medicina do Porto destaca sucesso de Macau em carta Hoje Macau - 11 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap]ltamiro da Costa Pereira, director da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, especialista em Epidemiologia e Saúde Pública, alertou hoje para “a necessidade de se virem a tomar, com urgência, medidas mais restritivas que possam ainda vir a conter esta grave pandemia” em Portugal. Numa carta aberta ao Conselho Nacional de Saúde Pública, que reúne esta quarta-feira em Lisboa, o responsável frisou o caso bem sucedido de Macau no combate ao novo coronavírus. “Na China, uma vez reconhecida a magnitude do problema, rapidamente foram colocadas em prática medidas de quarentena cuja efetividade é hoje por demais notória. De facto, Wuhan começa a voltar à normalidade, Macau já não tem novos casos há mais de um mês , e em território chinês teme-se agora os casos importados! Já a Itália demorou mais tempo a tomar medidas mais restritivas, agindo maioritariamente de forma reactiva à medida que o número de novos casos disparava (e com os graus de liberdade inerentes às democracias)”, aponta. Na mesma carta, Altamiro da Costa Pereira defende que “o ‘timing’ para adopção das inevitáveis medidas mais restritivas em Portugal poderá ter importantes consequências. Na verdade, é possível fazê-lo agora e prevenir ao máximo o número de novos casos de infeção, ou é possível manter a atitude que tem sido adoptada de apenas actuar quando surgem novos casos”. SNS está “exaurido” Segundo Altamiro da Costa Pereira, “por mais problemas sociais ou prejuízos económicos que venham a existir, no imediato – face às eventuais medidas de contenção que urge serem tomadas –, estes serão certamente bem menores do que aqueles que poderão advir dentro de duas a quatro semanas quando enfrentarmos o pico da epidemia, já com um SNS exaurido e uma população desamparada e desiludida”. Neste seu contributo acerca da epidemia de Covid-19, em Portugal, Altamiro da Costa Pereira afirma que a sua “principal preocupação tem que ver com a limitada capacidade de resposta do SNS para enfrentar uma sobrecarga de procura”. “Se as dificuldades do SNS já eram evidentes antes da epidemia por Covid-19 (algo que se verifica, por exemplo, na dificuldade de manter urgências abertas e funcionais de alguns serviços hospitalares) e se a Linha de Saúde SNS24 já não consegue dar resposta a todas as chamadas neste preciso momento, é de esperar o pior – ou seja, uma situação mais próxima do colapso – com o passar do tempo e subsequente aumento exponencial do número de casos de infeção Covid-19”, sustentou. Actuar de forma rápida Considerando que a voz do Conselho Nacional de Saúde Pública será muito importante para o aconselhamento das autoridades de saúde e do Governo português, Altamiro da Costa Pereira defende que “actuar rapidamente de forma preventiva e efectiva parece-me ser uma absoluta necessidade nesta fase de evolução da epidemia”. “De facto, embora o enfrentamento de uma epidemia destas proporções e num mundo de tal forma globalizado seja algo inédito para todos nós, o facto de os primeiros casos de infeção Covid-19 em Portugal terem sido diagnosticados mais tardiamente que na maioria dos restantes países europeus abre-nos uma janela de oportunidade para implementarmos medidas efectivas de forma preventiva”, considera o director da Faculdade de Medicina do Porto. Em seu entender, “é ilusório pensar que os próximos dias/semanas não trarão consigo muitos mais novos casos de infecção Covid-19. Nesse sentido, vale a pena olhar para os dois países com um maior número de casos confirmados de infecção e para o modo como foram capazes de responder à mesma”. No final, sublinha o especialista, Itália acabou por ter de decretar quarentena, mas quando o fez já mais de 9000 pessoas tinham sido infectadas e mais de 400 tinham morrido . Acresce que nos hospitais italianos, já há relatos da necessidade de fazer opções relativamente a quem tratar, e o descontrolo italiano foi parte da causa da rápida disseminação da infeção a outros países europeus. “A Itália mostra-nos que este último caminho pode revelar-se demasiadamente perigoso, tanto em termos humanos como em termos socio-económicos”, frisa. A carta aberta do Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto ao Conselho Nacional de Saúde Pública é subscrita pelo Conselho Nacional das Escolas Médicas. Altamiro da Costa Pereira é doutorado em Epidemiologia e Saúde Pública, pela Universidade de Dundee, Reino Unido, fundador e coordenador de uma unidade de investigação financiada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), o Centro de Investigação de Tecnologias e Sistemas de Informação em Saúde (CINTESIS), ex-director do Departamento de Medicina da Comunidade, Informação e Decisão em Saúde da FMUP e actual director da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Covid-19 | Empresas de Wuhan autorizadas a retomar “gradualmente” a actividade Hoje Macau - 11 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap]s empresas na cidade chinesa de Wuhan, epicentro do surto de Covid-19 e em quarentena desde Janeiro passado, podem retomar “gradualmente” a actividade, informaram hoje as autoridades locais. Para as empresas que produzem bens e serviços essenciais a retoma deve ser imediata, detalhou o Governo da província de Hubei, do qual Wuhan é a capital. Nesta categoria estão incluídas empresas de equipamento médico e farmácias, serviços públicos como fornecimento de gás, electricidade ou aquecimento, supermercados de produtos frescos e a produção agrícola. As empresas de outros sectores de actividade, mas com “grande importância na cadeia produtiva nacional e internacional”, poderão retomar o trabalho após obterem autorização. As outras empresas não poderão reiniciar actividade até 21 de Março. Regras semelhantes serão aplicadas nas áreas de “alto risco” no resto da província: empresas ligadas à prevenção da epidemia, necessidades básicas e serviços públicos podem voltar ao trabalho. Em territórios classificados como de “risco moderado ou baixo”, mais empresas serão autorizadas a voltar ao trabalho. O transporte de passageiros de avião, comboio, carro, barco e autocarro pode também “gradualmente ser retomado” em áreas de “risco moderado ou baixo”, que exclui Wuhan, detalhou o Governo de Hubei, sem adiantar uma data específica. Situada no centro da China, a província de Hubei concentra a maioria dos casos e mortes devido ao Covid-19 registados a nível mundial, 67.773 e 3.046, respectivamente. As medidas de isolamento afectaram quase 60 milhões de pessoas distribuídas por 15 cidades da província. As autoridades de saúde de Hubei anunciaram hoje apenas 13 novas infecções nas últimas 24 horas – todas em Wuhan.
Covid-19 | Empresas de Wuhan autorizadas a retomar “gradualmente” a actividade Hoje Macau - 11 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap]s empresas na cidade chinesa de Wuhan, epicentro do surto de Covid-19 e em quarentena desde Janeiro passado, podem retomar “gradualmente” a actividade, informaram hoje as autoridades locais. Para as empresas que produzem bens e serviços essenciais a retoma deve ser imediata, detalhou o Governo da província de Hubei, do qual Wuhan é a capital. Nesta categoria estão incluídas empresas de equipamento médico e farmácias, serviços públicos como fornecimento de gás, electricidade ou aquecimento, supermercados de produtos frescos e a produção agrícola. As empresas de outros sectores de actividade, mas com “grande importância na cadeia produtiva nacional e internacional”, poderão retomar o trabalho após obterem autorização. As outras empresas não poderão reiniciar actividade até 21 de Março. Regras semelhantes serão aplicadas nas áreas de “alto risco” no resto da província: empresas ligadas à prevenção da epidemia, necessidades básicas e serviços públicos podem voltar ao trabalho. Em territórios classificados como de “risco moderado ou baixo”, mais empresas serão autorizadas a voltar ao trabalho. O transporte de passageiros de avião, comboio, carro, barco e autocarro pode também “gradualmente ser retomado” em áreas de “risco moderado ou baixo”, que exclui Wuhan, detalhou o Governo de Hubei, sem adiantar uma data específica. Situada no centro da China, a província de Hubei concentra a maioria dos casos e mortes devido ao Covid-19 registados a nível mundial, 67.773 e 3.046, respectivamente. As medidas de isolamento afectaram quase 60 milhões de pessoas distribuídas por 15 cidades da província. As autoridades de saúde de Hubei anunciaram hoje apenas 13 novas infecções nas últimas 24 horas – todas em Wuhan.
Covid-19 | China envia equipa de especialistas a Itália para apoiar no combate ao surto Hoje Macau - 11 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap] China vai enviar uma equipa de especialistas a Itália para apoiar no combate ao surto do Covid-19, à medida que o país europeu se converte no segundo com mais casos de infecção a nível mundial. “A China está a preparar-se para enviar uma equipa de médicos especialistas a Itália para trabalhar na prevenção e controlo da epidemia”, revelou hoje o porta-voz do ministro chinês dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang. O ministro chinês dos Negócios Estrangeiros, Wang Yi, disse também, em comunicado, que, “apesar de a China continuar a ter alta procura por equipamento médico (…), vai fornecer máscaras a Itália e redobrar os esforços para exportar material de alta necessidade”, face a um pedido das autoridades italianas. Itália já registou 631 mortos e 10.149 casos de infecção pela doença. Até à meia-noite de quarta-feira, a China continental, que exclui Macau e Hong Kong, contabilizava, no total, 80.778 infectados e 3.158 mortos devido ao novo coronavírus. No entanto, a maioria das mortes e casos de infeção no país foram registados na província de Hubei, epicentro da epidemia, onde várias cidades permanecem em quarentena, com entradas e saídas bloqueadas, enquanto a maioria das restantes províncias do país não registam novos casos há vários dias.
