Violação | DSEJ reforça prevenção após caso de abuso de aluna Pedro Arede - 2 Jul 2020 Numa nota enviada ao HM, a DSEJ escusa-se a comentar o caso do professor de educação física suspeito de abusar sexualmente de uma aluna menor, para não interferir na investigação. Para já, o organismo vai apostar na sensibilização de pais, alunos e professores. Em 2019, foram reportados 11 casos de abuso sexual de menores [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) considera “não ser adequado” tecer comentários sobre o caso do professor de educação física da Escola para Filhos e Irmãos dos Operários, no Fai Chi Kei, suspeito de ter abusado sexualmente de uma aluna menor. Numa nota enviada ao HM, na sequência de um pedido de esclarecimentos acerca do alegado encobrimento por parte da escola, o organismo justifica o facto de não poder dar respostas com a necessidade de “respeitar o segredo de justiça” e de evitar que a investigação criminal, levada a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), “venha a ser afectada”. Recorde-se que o caso veio a lume após um email anónimo enviado por um professor da mesma escola para vários órgãos de comunicação social a denunciar o caso. A PJ viria depois a confirmar a situação, anunciando a detenção do professor que, no dia 8 de Junho, foi presente ao Ministério Público, pela prática dos crimes de abuso sexual de crianças e de educandos e dependentes. De acordo com informações da PJ citadas na resposta da DSEJ, em 2019 foram registaram-se 11 casos de abuso sexual de crianças em Macau e em 2020 estão em curso dois processos relacionados com a prática do mesmo crime. Perante a situação e no seguimento do caso, a DSEJ afirma que procura resposta para prevenir e educar encarregados de educação, alunos e professores através da “promoção da educação sexual a vários níveis”. O objectivo é criar um “ambiente de difusão da educação sexual, de forma a promover o desenvolvimento integral das crianças e dos jovens, dos seus conhecimentos e da sua capacidade de autoprotecção neste âmbito”, pode ler-se na nota da DSEJ. Detalhando, do currículo de educação sexual destinado aos alunos, fazem parte recursos didáticos destinados a transmitir “conceitos de saúde física, de protecção do direito à autodeterminação do próprio corpo, de prevenção do assédio e abuso sexual”. Através da mobilização de pessoal especializado, a DSEJ aponta ainda que continua a desenvolver actividades de aconselhamento e prevenção com o objectivo de ajudar os alunos “na construção de conceitos de sexualidade e valores correctos”, a respeitar o seu corpo e o corpo dos outros e ainda, “na ampliação da coragem de saber recusar as exigências irracionais de outros”. Trabalho conjunto A DSEJ aponta ainda que a educação destinada aos pais deve ser reforçada. Para tal, o organismo afirma que vai continuar a realizar actividades educativas como palestras que pretendem “elevar as técnicas de comunicação entre pais e filhos”, ajudar a identificar problemas dos filhos e ainda “reforçar a consciência dos filhos para a necessidade da auto-protecção”. Quanto aos professores e restante pessoal docente, a DSEJ afirma que, para além do prestar apoio ao nível da formação profissional através de subsídios, tem vindo a realizar acções para “fortalecer a sua capacidade e ética profissional e incrementar as técnicas de aconselhamento”. O organismo refere ainda que “exige-se aos docentes que sirvam de exemplo, preservem a sua imagem profissional, sigam escrupulosamente os valores morais e a conduta da sua categoria profissional e revelem respeito, cortesia e comportamento agradável no seu contacto com os alunos”. Por fim, a DSEJ compromete-se a promover a educação sexual no futuro e que irá aperfeiçoar os conteúdos relativos às normas e orientações destinadas aos professores, para que sirvam de referência para as escolas.
Henqgin | Incubadora recebeu 244 startups de Macau e Hong Kong João Luz - 2 Jul 2020 Em cinco anos, o espaço na Ilha da Montanha dedicado a startups, recebeu 244 empresas das regiões administrativas especiais vocacionadas para as áreas tecnológicas. O número foi avançado no quinto aniversário do projecto durante o Seminário do Empreendedorismo da Área de Grande Baía [dropcap]M[/dropcap]ais de 500 milhões de yuan financiaram 50 empresas de tecnologia de ponta e outras 30 outras companhias, entre as 244 startups de Macau e Hong Kong que, nos últimos cinco anos, decidiram fixar as suas operações no Youth Entrepreneurship Valley, em Hengqin, de acordo com um comunicado divulgado pela página do Governo de Zhuhai. Esta zona incubadora situada em Hengqin, também designada por Inno Valley HQ, é explorada pela Da Heng Qin Development, uma empresa estatal sedeada em Zhuhai, estabelecida em 2013 com um capital social de 460 milhões de yuan. As estatísticas foram reveladas por Wu Chuangwei, vice-director do Comité Administrativo da Nova Área de Hengqin, durante a cerimónia de celebração do quinto aniversário do estabelecimento do Youth Entrepreneurship Valley, que se realizou na passada segunda-feira. A Youth Entrepreneurship Valley tem parcerias firmadas com mais de 30 entidades, como a Incubadora Nacional de Empresas de Ciência e Tecnologia e a Base para a Inovação e Empreendedorismo da Juventude de Macau e Guangdong, conseguindo, de acordo com o governo de Zhuhai, tornar-se num parque industrial de renome nacional. Outra das valências do organismo é potenciar as relações entre empresas e profissionais no âmbito do projecto da Grande Baía, de forma a desenvolver operações orientadas para o comércio, que cumpram os standards internacionais. Milhões na Baía De forma a apoiar o desenvolvimento do espírito inovador e empreendedor entre a juventude de Macau, Hengqin lançou um conjunto de medidas de incentivo, tais como concursos de ciências e tecnologia, programas de estágios de Verão, e feiras de emprego para os estudantes universitários de Macau. Estas medidas procuram promover um saudável ambiente de negócios e integração regional. Esta é uma das zonas industriais que procuram captar jovens empresários de Macau e Hong Kong. Há sensivelmente três semanas, o departamento de ciência e tecnologia do município de Guangzhou, anunciava a expansão de um programa que disponibiliza 4,5 milhões de yuan em subsídios para os empresários das regiões administrativas especiais fixarem negócios na capital de província.
Offshores | Remessas de dinheiro de Portugal para Macau em quebra desde 2017 Andreia Sofia Silva - 2 Jul 20202 Jul 2020 Estatísticas da Autoridade Tributária e Aduaneira em Portugal revelam que entre 2017 e 2019 uma quebra no capital enviado para Macau. O ano passado foram transferidos para Macau cerca de 271 milhões de euros, número mais baixo desde 2016. Segundo analistas ouvidos pelo HM, a redução pode dever-se às taxas de juro, dificuldades económicas em Portugal ou ao “desinteresse” sobre o mundo offshore [dropcap]O[/dropcap] volume de dinheiro enviado de Portugal para Macau tem diminuído desde 2017. É o que revelam as estatísticas oficiais divulgadas pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) em Portugal relativamente ao capital enviado para territórios que são considerados paraísos fiscais. Em 2016, registaram-se um total de 1774 operações para Macau, num valor superior a 360 milhões de euros. No ano seguinte realizaram-se 1914 operações, num valor acima dos 596 milhões de euros. Desde aí que se tem registado uma quebra: em 2018 realizaram-se 1779 operações, avaliadas acima dos 493 milhões de euros, enquanto que o ano passado as operações totalizaram 1720, num total transferido de 271 milhões de euros. De frisar que só a partir de 2016 Macau passou a estar na lista dos territórios onde os bancos têm o dever de comunicar transacções à AT, tal como a Suíça, daí que não seja possível ter acesso aos dados anteriores a 2016. Ainda que Macau deixe de ter actividade offshore a partir de Janeiro do próximo ano, a verdade é que este diploma não é a principal causa para a redução das transacções, como explicou ao HM o economista José Pãosinho. “Estes números têm a ver com o facto de Macau estar a pagar taxas de juro muito baixas face ao que pagava no passado. O imposto já não faz muita diferença”, adiantou, afirmando que, por comparação aos restantes territórios offshore, Macau apresenta montantes muito baixos. “Sempre foram números pouco significativos. Valores como 200 ou 300 milhões de euros em fundos offshore não são nada.” Por esse motivo, o economista acredita que “o fim das actividades offshore não vai trazer um grande impacto”. “Em Macau o fim das offshore é para empresas e não está relacionado com contas bancárias”, acrescenta Pãosinho. O economista, ligado à banca, fala de um mercado offshore onde fundamentalmente operam “empresas que têm negócios em Macau ou na China, ou particulares que têm investimentos em empresas daqui, ou que estão a fazer compras da China para a Europa”. “Também há pessoas que estão a tentar evitar impostos, mas hoje em dia com as novas leis isso deixou de ter significado. Os bancos são obrigados a reportar todos os dados”, frisou. Esta é uma das explicações de Tiago Guerreiro, advogado especialista em assuntos fiscais e offshores. “Uma das razões para a redução das remessas para Macau poderá ser as próprias dificuldades da economia e também o desinteresse que existe sobre o offshore”, defendeu ao HM. Para o advogado, esse desinteresse explica-se com a “perseguição” em relação aos paraísos fiscais, quando muitos “cumprem as regras da OCDE e são totalmente transparentes, mas são todos tratados da mesma maneira”. “Hoje em dia, vão alargando [a classificação de território offshore] a países da União Europeia (UE) de forma indevida, e qualquer dia começam a qualificar-nos a nós [Portugal] como offshore, ou algo do género, para nos prejudicar, porque os países retaliam, uma vez que nenhum país gosta de ser qualificado assim”, ironiza. Mau tratamento O advogado português destaca o facto de Macau “ter um regime fiscal competitivo, com impostos baixos, mesmo sem ser offshore”. “É mais competitivo face à maior parte dos países da UE, nomeadamente Portugal. Acho que muitos capitais se deslocam para aí porque é onde está a actividade económica e é onde estão as transacções e mais operações comerciais de importação e exportação”, adiantou. Ainda assim, Tiago Guerreiro não deixa de tecer uma crítica ao facto de as autoridades portuguesas terem permitido que Macau continuasse a ser um território offshore depois da transferência de administração. “Não compreendo como é que um território que foi ocupado por portugueses durante 500 anos e que é tão importante, porque a China é a segunda maior economia do mundo, é tratado pelos portugueses como offshore. É de uma imbecilidade e de uma falta de visão única. Um território com o qual nós temos ligação com a segunda maior economia do mundo tratamo-lo nós mal.” Recorde-se que, além das empresas, alguns bancos portugueses chegaram a operar em regime offshore em Macau. Foi o caso da Caixa Geral de Depósitos, que actuou neste regime entre 2013 e 2018, e o BPI, que operou com offshore entre 2005 e 2018. Hong Kong no top Os dados divulgados pela AT revelam que Hong Kong continua a estar no topo da lista de territórios que mais dinheiro receberam de Portugal. Desde 2015, o território tem ocupado a segunda posição de uma lista que sempre foi liderada pela Suíça, à excepção de 2015, quando os bancos do país não estavam obrigados a fornecer informações à AT. Nesse ano, Bahamas era líder nas transacções feitas de Portugal. Hong Kong, com valores bem mais significativos em matéria de transferências face a Macau, também registou uma maior quebra entre 2018 e 2019. Em 2015 realizaram-se 9.809 transacções, num valor total de 1.371 milhões de euros. No ano seguinte realizaram-se 26.354 transferências no valor ligeiramente mais baixo de 1.306 milhões de euros. Em 2017, nova queda no montante, que caiu para 1.208 milhões de euros, num total de 29.074 transacções. Segue-se, em 2018, um total de 29.872 transacções com um valor de 1.240 milhões, enquanto que o ano passado o montante baixou para os 909 milhões de euros transferido através de 27.100 transacções. Falar de Hong Kong como território offshore é falar de uma praça financeira de renome mundial, como denota Tiago Guerreiro. “É uma praça financeira muito maior, mais desenvolvida, numa zona do mundo com um crescimento económico elevadíssimo. Parece continuar nesse rumo e as pessoas sentem-se mais seguras com as instituições, apesar de outras questões que se colocam aí.” O fiscalista não tem dúvidas de que, perante uma nova onda de crise económica em Portugal Hong Kong poderá continuar a ser um destino de eleição para o dinheiro português. “Quando isto começar a dar para o torto, muito dinheiro vai voltar a sair de Portugal, porque não foram feitas poupanças, a dívida pública portuguesa está a explodir e isso vai afectar os bancos. O dinheiro vai voltar a sair por uma questão de segurança. Basta ver o que aconteceu com o Banco Privado Português e com o Banco Espírito Santo”, rematou. Da resposta às exigências da OCDE ao apoio à reconversão das empresas “offshore” A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) exigiu ao Governo da RAEM que acabasse com as “offshore” no território. O Executivo de Chui Sai On acedeu às exigências e começou, em 2018, a legislar o fim destas instituições em Macau. “As instituições ‘offshore’ existentes podem continuar a exercer actividade (…) até ao final de 2020 e, a partir do dia 1 de Janeiro de 2021, as autorizações (…) que ainda não tenham cessado serão caducadas”, referia o Conselho Executivo de Macau, em comunicado, depois de concluir a discussão da proposta de lei em Setembro de 2018. A ideia do Executivo da RAEM era preparar-se para reforçar a cooperação “com as organizações internacionais no combate conjunto à fuga e à evasão fiscal transfronteiriça e a promover, de forma activa, o aperfeiçoamento da transparência fiscal e da justiça tributária”. Aliás, a União Europeia no final de 2017 categorizou Macau como uma de 17 jurisdições não cooperantes em termos fiscais, uma medida que viria a ser revertida cerca de um mês depois. No início de 2018, as autorizações concedidas à Caixa Geral de Depósitos (CGD) e ao Banco Português de Investimento (BPI) para o estabelecimento de instituição financeira ‘offshore’ sob a forma de sucursal em Macau foram revogadas, a do BPI em Fevereiro e a da CGD igualmente no mesmo mês. A CGD e o BPI eram os dois únicos bancos portugueses a operar uma licença ‘offshore’ em Macau, tendo sido ambas as autorizações concedidas em 2005. Para ajudar ao processo de transição de empresas que antes funcionavam como offshore, ou para minimizar o impacto no desemprego do fim desta actividade económica em Macau, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) e a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) abriram um serviço de apoio. O IPIM passou a fornecer serviços “one-stop” para ajudar as instituições a transformarem-se em empresas gerais em Macau, continuando a explorarem negócios e recrutarem trabalhadores no território. A ideia era incentivar os investidores destas instituições a continuarem a sua actividade comercial em Macau, através de isenção de impostos, taxas de serviços de notariado e emolumentos de registo às instituições ao fazerem alteração da sua firma e objecto social. Antes da acção do Governo, existiam em Macau 360 entidades offshores que empregavam a cerca de 1700 trabalhadores.
Londres considera que lei de segurança nacional de Hong Kong viola Declaração sino-britânica Hoje Macau - 1 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] ministro dos Negócios Estrangeiros britânico, Dominic Raab, afirmou hoje que a nova lei de segurança nacional da China para Hong Kong “é uma violação clara e grave” da Declaração Conjunta Sino-Britânica. O ministro disse que as autoridades britânicas analisaram cuidadosamente o conteúdo da nova lei desde que foi publicada na terça-feira e consideram que desrespeita o acordo que abriu caminho para a transferência da ex-colónia britânica para o domínio chinês 23 anos atrás. Raab adiantou que planeia definir os detalhes sobre as medidas que o Reino Unido vai tomar juntamente com os parceiros internacionais. O texto promulgado na terça-feira permite punir actividades separatistas, “terroristas”, subversão ou até interferência estrangeira em Hong Kong, que foi palco de protestos violentos pró-democracia em 2019 e este ano. Hoje, no primeiro dia desde a promulgação, a polícia de Hong Kong deteve 180 pessoas, entre as quais sete acusadas de transgressão à nova lei da segurança nacional, durante manifestações de protesto que juntaram milhares de pessoas. Os manifestantes foram detidos “por participação em concentrações não autorizadas, perturbação da ordem pública, posse de ‘armas perigosas’, entre outras infrações”, referiu a polícia do território através da rede social Twitter. De acordo com a mesma mensagem, sete pessoas foram detidas por “alegadamente” terem violado a lei de segurança nacional. Foi a primeira vez que as autoridades proibiram desfiles e manifestações de 01 de julho, que assinalam o aniversário da transferência de soberania (01 de julho de 1997). O Governo da República Popular da China disse que a lei de segurança nacional de Hong Kong, “fortalece a fórmula ‘um país, dois sistemas'”, além de garantir “prosperidade e estabilidade” na região.
Polícia usa jatos de canhão de água para dispersar manifestantes em Hong Kong Hoje Macau - 1 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong dispersou hoje com jatos de água pequenos grupos de manifestantes, que protestavam contra a adopção da nova lei de segurança nacional, segundo a agência de notícias francesa AFP. Um camião, equipado com um canhão de água, disparou vários jactos que foram misturados com uma solução de pimenta irritante, atingindo repetidamente manifestantes e jornalistas, incluindo repórteres da AFP, que estavam reunidos em Causeway Bay, um distrito muito comercial da cidade. Hoje, uma grande força policial foi mobilizada pelas ruas de Hong Kong, dia em que se celebra o 23º aniversário da entrega do território, antes britânico, à China. O desfile em que a população de Hong Kong tradicionalmente participa neste dia foi, pela primeira vez, proibido pelas autoridades. A lei de segurança de Hong Kong, aprovada na terça-feira pela China, pune quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividade subversiva, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras. Este texto estabelece que a justiça chinesa tem jurisdição por violações “sérias” de segurança e prisão perpétua por crimes contra a segurança nacional. Um homem encontrado na posse de uma bandeira a favor da independência de Hong Kong foi a primeira pessoa a ser detida sob a nova lei de segurança nacional, informou hoje a polícia. O Governo chinês disse também hoje que a lei de segurança nacional de Hong Kong “fortalece a fórmula ‘um país, dois sistemas'”, além de garantir “prosperidade e estabilidade” na região semiautónoma. “A legislação é a segunda mais importante depois da Lei Básica [a miniconstituição da cidade], e é um marco na política do Governo central em relação a Hong Kong”, apontou o vice-diretor do Gabinete de Ligação de Pequim em Hong Kong, Zhang Xiaoming. Zhang definiu o texto como uma “abordagem firme e flexível da situação na cidade” e considerou “normal que as pessoas em Hong Kong tenham dúvidas” sobre a lei, mas enfatizou que esta “fortalecerá claramente” o modelo de governação ‘um país, dois sistemas’, que garante a autonomia da cidade em relação à China continental. O projecto de lei foi ratificado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, um órgão submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC), ignorando o Conselho Legislativo de Hong Kong. Activistas do movimento pró-democracia de Hong Kong consideram que a lei não respeita as liberdades garantidas à antiga colónia britânica e que a sua aprovação é o fim do princípio ‘um país, dois sistemas’, que rege as relações entre Hong Kong e a China continental.
Gabinete de Ligação em Hong Kong diz que lei da segurança nacional fortalece “Um País, Dois Sistemas” Hoje Macau - 1 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês disse hoje que a lei de segurança nacional de Hong Kong, que já entrou em vigor, “fortalece a fórmula ‘um país, dois sistemas'”, além de garantir “prosperidade e estabilidade” na região. “A legislação é a segunda mais importante depois da Lei Básica, e é um marco na política do Governo Central em relação a Hong Kong”, apontou o vice-director do Gabinete de Ligação de Pequim em Hong Kong, Zhang Xiaoming. Zhang definiu o texto como uma “abordagem firme e flexível da situação na cidade” e considerou “normal que as pessoas em Hong Kong tenham dúvidas” sobre a lei, mas enfatizou que esta “fortalecerá claramente” o modelo de governação ‘um país, dois sistemas’, que garante a autonomia da cidade em relação à China continental. “Ninguém se importa mais em salvaguardar o modelo de ‘um país, dois sistemas’ do que nós”, disse, em resposta a alegações dos Estados Unidos e de outros países ocidentais de que a lei põe fim à autonomia de Hong Kong face à China continental. O responsável assegurou que a China “vai continuar a promover a tolerância política” na cidade e a coexistência de “visões diferentes”. “Está na hora de acabar com o caos, restaurar a lei e a ordem e seguir em frente”, defendeu, enfatizando que o novo texto jurídico “será a base para a prosperidade e a estabilidade” da ex-colónia. Adiantou ainda que Pequim não vê o movimento pró-democracia da cidade “como inimigo”, mas exorta-os a “refletir e ajustar a sua estratégia”. O director da Comissão de Assuntos Legislativos do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) – que aprovou a lei na terça-feira – Shen Chunyao, sublinhou que o texto visa “preencher as lacunas em Hong Kong para estabelecer uma estrutura que proteja a segurança nacional”. Shen disse que o Governo central “atribui grande importância ao respeito pelos direitos humanos” e reforçou que o modelo ‘um país, dois sistemas’ é a “política nacional” da China. Para Shen, os direitos e liberdades reconhecidos pela Convenção Internacional de Direitos Civis e Políticos e pela Convenção Internacional de Direitos Económicos, Sociais e Culturais – consagrados na Lei Básica de Hong Kong – estão “de acordo com o espírito da lei de segurança nacional”. Quanto às possíveis sanções anunciadas pelos Estados Unidos, Shen reiterou que a aprovação da lei é “um assunto interno” da China e que “o período em que os chineses tiveram que agradar aos outros já passou”. Zhang apontou que a nova agência nacional, que ficará encarregue de salvaguardar a segurança nacional em Hong Kong, não se enquadra no artigo 22 da Lei Básica, que estabelece que todos os escritórios do Governo central devem submeter-se aos regulamentos da cidade. O responsável disse que só assim é possível “garantir que a agência executa as suas tarefas de acordo com a lei”. “Como são casos que envolvem segredos de Estado, o governo de Hong Kong não pode exercer controlo sobre esta agência”, justificou. O Presidente da China, Xi Jinping, aprovou na terça-feira a controversa lei de segurança nacional em Hong Kong. O texto, que críticos acusam de visar a oposição pró-democracia da região semi-autónoma, foi incorporado à “Lei Básica” de Hong Kong. O projecto de lei foi ratificado pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, um órgão submetido ao Partido Comunista Chinês (PCC), ignorando o Conselho Legislativo de Hong Kong. Activistas do movimento pró-democracia de Hong Kong consideram que a lei não respeita as liberdades garantidas à antiga colónia britânica e que a sua aprovação é o fim do princípio ‘um país, dois sistemas’, que rege as relações entre Hong Kong e a China continental.
Lei da segurança nacional de Hong Kong prevê prisão perpétua para alguns crimes Hoje Macau - 1 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] lei de segurança nacional para Hong Kong, proibindo actos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional, acabou por ser ontem publicada, na sua versão chinesa, pelas 23 horas, no Boletim Oficial do Governo da RAEHK. Como havia sido relatado anteriormente, a pena máxima por crimes previstos nesta é a prisão perpétua. Os infractores que se considere terem uma forte participação em crimes mais graves podem levar penas de dez anos a prisão perpétua, enquanto os que forem julgados como tendo papéis menores podem ter sentenças mais curtas ou algum tipo de restrição. Um artigo da lei diz que atacar, destruir instalações do governo para que elas não possam funcionar normalmente, constitui subversão. Actos como incêndio criminoso, danos a transportes públicos e serviços públicos como forma de ameaçar os governos centrais ou da RAEHK serão considerados terrorismo. As pessoas que fizerem lóbi por sanções contra a RAEHK ou o governo do continente ou usarem vários meios para despertar ‘ódio’ contra as autoridades podem estar sujeitas a uma pena máxima de prisão perpétua. Aqueles que organizarem, planearem, implementarem ou participarem de actividades secessionistas serão abrangidos pela nova lei, independentemente de violência ser ou não usada. Embora a maior parte dos casos de segurança nacional seja tratada pelas autoridades locais, uma agência continental, a ser criada em Hong Kong, pode assumir o controlo em três circunstâncias específicas. Quando os casos envolvem ‘situações complicadas’ em que há interferência estrangeira e o governo da RAE tem dificuldades em exercer a sua jurisdição; quando o governo local não puder efectivamente fazer cumprir a lei; e quando houver uma séria ameaça à segurança nacional. Os suspeitos serão então julgados num tribunal do continente, sob a lei do continente. E mesmo para casos ouvidos em Hong Kong, qualquer caso que envolva segredos nacionais, ordem pública ou seja considerado inadequado para um julgamento aberto, os media e o público podem ser impedidos de participar de partes ou de todo o julgamento. Como no continente, o resultado do julgamento será tornado público. O Secretário da Justiça também pode decidir que certos casos sejam julgados por três juízes no Tribunal Superior, em vez de um júri, se envolverem segredos nacionais ou forças externas. Isto será para proteger a segurança dos jurados e das suas famílias, afirma a lei. A nova lei também especifica que as leis locais não se aplicam aos funcionários da nova agência continental quando investigam casos de segurança nacional. Mesmo os veículos da agência não podem ser verificados pelas autoridades policiais locais durante o desempenho das suas funções. As autoridades também terão o poder de vigiar e escutar pessoas suspeitas de pôr em risco a segurança nacional. Além disso, qualquer pessoa condenada por violar a nova legislação não poderá participar de nenhuma eleição em Hong Kong e também perdem o direito de assumir qualquer cargo público ou se tornar um membro do Comité de Eleição do Chefe do Executivo. Aqueles que já fizeram um juramento de defender a Lei Básica e juraram lealdade à RAE, incluindo legisladores, conselheiros distritais, oficiais do governo ou oficiais públicos, membros do Conselho Executivo, juízes e membros do judiciário, perderão seus cargos imediatamente. A nova lei afirma ainda que se sobrepõe as leis locais de Hong Kong e também se aplica a residentes não permanentes do território. A lei entrou imediatamente em vigor.
365 dias Tânia dos Santos - 1 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] filme mais visualizado na plataforma de streaming de eleição tem muito sexo. O 365 DNI (365 dias) está pelas bocas do mundo e popularidade não lhe falta. O filme é mauzinho. A banda sonora não podia ser pior. Os diálogos são fracos, a interpretação também. Comparam-no com o Fifty Shades of Grey, o filme que conseguiu fazer o erotismo popular e de fácil acesso, mas esse com algum BDSM e voyeurismo. A sinopse é simples, trata-se de uma versão erótica d’A Bela e o Monstro. O monstro é um chefe de família de uma máfia qualquer italiana, a bela é uma rapariga polaca que estava na Sicília de férias. Ele rapta-a e ela tem 365 dias para se apaixonar por ele. A tensão sexual amontoa-se até culminar em muito sexo. Não há grande carinho, só tesão, sedução e penetração forte para que os gritos dela se façam ouvir em Varsóvia: palavras do galã desta trama. Não podia deixar de comentar o estado deste sexo que se popularizou. O filme até começa bem, com masturbação e um dildo, que não é comum no pequeno e grande ecrã. Ganham pontos com isso. Mas depois de uma masturbação aplaudida, há três fellatios seguidos. Perderam pontos aí. As referências a penetração são inúmeras, como se fosse a única forma de sexo que existe. O sexo é violento e bruto – que não tem mal nenhum, só que é uma imagética tão utilizada, que já cansa. Todas as premissas e posições do sexo que lá vi pareciam inspirados numa pornografia corriqueira. Penetração e mais penetração, e o que é que podemos ter mais? Penetração. Não há uns preliminares jeitosos e sensuais, não se perde muito tempo em explorar outras partes do corpo. Há um pouco de cunnilingus, pronto. Nem foram muito por fetiches, como por momentos julguei que mergulhassem, quando se focaram nos pés da rapariga mais tempo do que eu esperava. Fetiche por pés teria sido uma inovação interessante para um filme popular como este. Fica a dica. Já para não falar que o enredo é discutível e problemático. O consentimento tem que lá estar – esse acordo explícito entre gentes que garante o sexo prazeroso a cada parte. Neste filme não há nada disso. Começa logo com o abuso que é um homem raptar uma mulher para que ela se apaixone por ele – e ela apaixona-se, como seria de prever. Para quem pensa a sério acerca das mensagens e representações que este tipo de filmes passa a reacção é de horror ao ver a romantização da síndrome de Estocolmo. O raptor até lhe garante que não lhe faz nada sem que ela lhe peça, mas ele fez muita coisa que ela não pediu. Como ficar presa na Sicília numa mansão com um mafioso, ou ser constantemente apalpada em supostos jogos de sedução. A vítima apaixona-se, assim, pelo raptor, como se fosse a coisa mais normal do mundo. Nem precisou dos 365 dias, parece que só precisou de duas semanas a dois meses, nem dá para perceber bem. De representações românticas preocupantes e sexo limitado, o filme não traz nada de novo, só os clichés do costume que perpetuam os mitos do costume. Ainda assim, o raio do filme não deixa de ser uma sensação, e acho que sabemos porquê. O filme pode ser mau, mas trouxe um enredo fácil com muito sexo às nossas pobres almas que têm aturado este 2020 horrífico e cansativo. Estou convencida que se o filme fosse lançado noutra altura qualquer, não teria o mesmo impacto. Mas agora está a tornar-se num filme de culto, com críticos e apreciadores ansiosamente à espera da sequela (da trilogia!) – e de voltar a rever os protagonistas deste drama erótico.
Chegar tarde à festa Nuno Miguel Guedes - 1 Jul 2020 [dropcap]N[/dropcap]o dia 12 de Junho deste ano estranho aconteceu uma coisa rara: o New York Times publicou uma entrevista a Bob Dylan, que o escritor de canções acedeu fazer uma semana antes do lançamento do seu primeiro disco de originais em oito anos: Rough And Rowdy Ways, assim se chama. Dylan nunca foi grande apreciador de interacções com a comunicação social (como o seu grande ídolo Sinatra, a quem dedicou os dois discos anteriores) mas neste caso deverá ter pesado o facto de que o entrevistador tivesse sido um amigo seu, Douglas Brinkley. Por esta altura a crítica já incensou o duplo álbum, uma chuva de estrelas por tudo o que é imprensa “especializada”. Pela minha parte, confirmo: bastariam o épico de 17 minutos que é Murder Most Foul (a propósito e a partir do assassinato de John Kennedy) e o ainda mais excelente I Contain Multitudes para provar que o homem está em forma e ainda por cima conta com cúmplices do calibre de Fiona Apple, entre outros. Mas regressemos à entrevista, que é o ponto de partida para esta conversa. Em rigor não traz grandes surpresas ou afirmações bombásticas. Dylan fala do estado do mundo, coisa que as suas canções sempre fizeram. Brinkley não é um entrevistador brilhante até porque nem sequer é jornalista e em quase todas as perguntas que faz as respostas estão contidas no enunciado. Sobre a morte de George Floyd e o que isso espoletou, por exemplo, Brinkley pergunta a Dylan o que acha do fenómeno, listando as canções que falam justamente do assunto racismo e de violência policial (cf. Hurricane, 1976). Espanta como o autor de canções teve algo mais a dizer do que “sim” ou “não”. Há no entanto perguntas e respostas que valem a pena. Sobre o soberbo I Contain Multitudes o entrevistador pega num verso para saber da relação de Dylan com a sua mortalidade: “I sleep with life and death in the same bed”. A réplica de Dylan aqui é menos interessante do que a sua letra mas nem por isso menos verdade: o homem tem 79 anos, é natural que pense nisso. E diz que pensa na morte “de uma maneira geral, não de uma forma pessoal”. Mas o que realmente me chamou a atenção a ponto de ser o pretexto desta crónica foi quando a dada altura o entrevistador revela o seu espanto quando em Murder Must Foul o cantor homenageia Glenn Frey e Don Henley, compositores principais da banda The Eagles. E é este espanto que me interessa, porque o que faz é disfarçar o preconceito de Brinkley – o que está no subtexto da pergunta é “como é que um génio como tu pode gostar de uma banda como os The Eagles, tão mainstream e ainda por cima de sucesso”? Dylan não só lista alguma das canções da banda mas ainda diz que Pretty Maids All In The Row é uma das maiores canções de sempre. Este fenómeno é comum e universal. Trata-se de um preconceito de gosto, um pré-juizo inofensivo (por oposição a outros mais importantes, torpes e nefastos) que desperta a surpresa quando alguém que respeitamos os quebra. O próprio Dylan foi alvo disso: como é que um dos melhores escritores de canções poderia gostar de Sinatra, um tipo que cantava sempre de smoking e em casinos. A resposta, sabemos, é simples: porque Dylan adora canções e conhece a vida de Sinatra. Há pouco tempo tive uma experiência semelhante: ao ouvir uma canção dos Crosby, Stills & Nash fui arrebatado: como é que estes hippies (subcultura que sempre desprezei) puderam escrever uma canção tão perfeita como Helplessly Hoping ? Na minha ignorância nem sequer me dava ao trabalho de os ouvir. Até o dia em que os ouvi e fiquei deslumbrado. Vivemos na época em que a formulação mais comum que se utiliza para designar o que não está de acordo com os nossos gostos é “nunca ouvi/li/discuti mas”. A atitude de curiosidade saudável parece ter sido perdida neste mundo de trincheiras em que vivemos, feita de maniqueísmos e ignorância. Mais ainda, a predisposição para ser devidamente contrariado é algo em vias de extinção. E é tão necessária. Teremos sempre preconceitos, disso ninguém duvide. E alguns, eventualmente, serão bons. Mas temos de estar dispostos a que alguém os arrase com inteligência e gentileza. Sem isso não pode haver caminho que valha a pena fazer. A propósito da minha tardia descoberta da canção mencionada, um amigo comentou: “Às vezes é melhor chegar tarde à festa”. Tem toda a razão. Melhor sempre encontrar alguém do que chegar cedo e estar sozinho.
Estranha omissão Ferrari Driver Academy deixa jovens de Macau de fora Sérgio Fonseca - 1 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap]través da Ferrari Driver Academy (FDA), e em parceria com a Motorsport Australia, a Ferrari colocou a primeira pedra do seu projecto para encontrar talentos na região Ásia-Pacifico. A marca do “Cavalinho Rampante” identificou vinte e quatro países e territórios elegíveis para este programa que pretende levar um jovem talento desta zona do globo aos mais altos escalões do desporto motorizado. Curiosamente, ou talvez não, na lista de países e territórios onde consta a Coreia do Norte, não consta Macau! Segundo o comunicado de imprensa, a Motorsport Australia será responsável pela execução anual das fases iniciais do programa de desenvolvimento no seu Centro de Excelência no Sydney Motorsport Park. Os países e territórios designados, alguns deles sem qualquer traço de história no automobilismo, foram a Austrália, Paquistão, Índia, Nepal, Butão, Bangladesh, Birmânia, Tailândia, Laos, Vietname, Camboja, Malásia, Singapura, Indonésia, Brunei, Filipinas, Japão, Coreia do Norte (!), Coreia do Sul, Taiwan, Hong Kong, Sri Lanka, Nova Zelândia e China. Os candidatos dos países designados e qualificados para participar desta iniciativa, com idades compreendidas entre 14 e 17 anos, precisarão de viajar até Austrália, e custear as suas despesas, para participar da avaliação. Um número a designar dos melhores pilotos deste grupo inicial será convidado a continuar nas etapas seguintes do programa, onde a Motorsport Australia e a FDA irão determinar em conjunto os melhores dois pilotos do ano da região. Os dois melhores serão convidados a viajar até Itália, para na pista de testes de Fiorano competirem contra os pilotos das academias de todo o mundo. Ao piloto vencedor das várias academias será oferecido um volante na FDA num campeonato europeu de Fórmula 4. O HM contactou a Scuderia Ferrari, que tem a tutela Ferrari Driver Academy (FDA), e a Motorsport Australia, para obter uma justificação para a omissão, propositada ou não, da RAEM da lista de países e território elegíveis para este programa, mas, apesar das insistências, até à publicação deste artigo não obteve qualquer resposta. Macau não é um lugar estranho à FDA, pois os jovens da academia de pilotos da marca de Maranello costumam ser presença habitual no Grande Prémio de Macau. Só na corrida de Fórmula 3 do passado foram quatro os representantes da FDA em pista: Callum Ilott (6º), Marcus Armstrong (8º), Enzo Fittipladi (16º) e Robert Shwartzman (abandono).
Património intangível | Confecção do Aluá na nova lista do Instituto Cultural Andreia Sofia Silva - 1 Jul 2020 O Instituto Cultural decidiu acrescentar 55 novas manifestações na lista de património cultural intangível. A confecção do Aluá, uma das mais conhecidas sobremesas macaenses, faz agora parte da lista. Esta inclui também manifestações culturais portuguesas como a confecção dos pastéis de nata, o fabrico e pintura de azulejos portugueses e as danças folclóricas lusitanas, entre outras [dropcap]A[/dropcap] gastronomia macaense obteve ontem mais um reconhecimento oficial. Isto porque o Instituto Cultural (IC) decidiu incluir a confecção do Aluá, uma sobremesa, na lista das 55 novas manifestações do património cultural intangível. O Aluá é uma sobremesa que se faz a partir do côco ralado juntando-se manteiga e açúcar mascavado, bem como pinhões e amêndoas. Ao HM, a chefe de gastronomia macaense, Florita Morais Alves, explicou que todos os ingredientes são depois cozidos em lume brando, com farinha. “É uma receita antiga e requer uma técnica caseira. Nunca faria isso com máquinas, tem de ser cozido à mão, em lume brando, até formar uma massa homogénea. Quando ganha forma, fica cristalizado e corta-se aos quadrados”, adiantou. Esta sobremesa, de difícil preparação, traz uma lenda consigo. “É uma guloseima que transmite a tradição macaense. As pessoas antigas contam que o Aluá é o colchão do menino jesus. Come-se sobretudo nas épocas festivas, no Natal, no Inverno.” Para Florita Morais Alves, é importante esta distinção do Governo. “Para as pessoas mais antigas de Macau é uma coisa muito apreciada. Acho que o Aluá é uma das iguarias macaenses com maior representatividade e importância, tal como o minchi.” Também Miguel de Senna Fernandes, presidente da Associação dos Macaenses, se congratula com esta distinção. “É importante incluir este prato e também outros, como o Ladu. Mas se calhar é necessário que o Ladu venha a ser mais popularizado. Mas o Aluá é um dos doces muito populares de Macau, eu adoro. A minha avó fazia sempre e as minhas tias também. Era uma coisa importantíssima pela altura do Natal”, contou ao HM. Miguel de Senna Fernandes destaca o facto de, nos dias de hoje, a comunidade chinesa fazer também a sua própria versão do Aluá. “É uma versão mais adocicada, com mais gordura. O nosso Aluá típico é diferente, é uma coisa trabalhosa que requer arte. Felizmente continuamos a ter hoje pessoas que o fazem.” O facto de a comunidade chinesa pegar em receitas macaenses é, para Miguel de Senna Fernandes, importante para divulgar ainda mais a gastronomia da sua comunidade. “Os chineses também se interessaram por isso e é interessante por uma questão de divulgação. Os pratos macaenses não podem ficar reféns da comunidade. Têm de ser divulgados e apreciados por Macau inteiro e só isso é que faz sentido para ser considerado património intangível.” Cultura portuguesa presente Além da confecção do Aluá, o IC decidiu incluir muitas manifestações que fazem parte da cultura portuguesa que permanece em Macau, como é o caso da confecção dos pastéis de nata ou o fabrico e pintura de azulejos portugueses. Ao nível das manifestações ou celebrações religiosas, destaque para a inclusão do Arraial de São João, que todos os anos se realiza no bairro de São Lázaro por ocasião do 24 de Junho, Dia de São João Baptista. O IC decidiu também incluir outras manifestações da religião católica como é o caso da Procissão de Santo António, Procissão do Senhor Morte, Procissão do Senhor Roque, Festa de São Martinho ou Festa da Imaculada Conceição. Ao nível dos espectáculos ou artes performativas, o IC incluiu também na lista as danças folclóricas portuguesas. Amélia António, presidente da Casa de Portugal em Macau (CPM) é importante o destaque dado a estes elementos pois eles são a prova viva de um território culturalmente diverso. “É importante o reconhecimento do que é da cultura chinesa e outras culturas, em especial a portuguesa, por causa do tempo e do peso que teve na formação das características de Macau.” A presidente da CPM destaca o facto de ser necessário “trabalho” para que estes elementos se possam manter vivos além da distinção feita pelo IC. No caso da CPM, há muito que promove cursos na área do artesanato a fim de manter vivas algumas das tradições portuguesas. “As coisas devem ser promovidas e divulgadas e também ensinadas, que é aquilo que a CPM tem feito ao longo dos anos. Quando abrimos as nossas oficinas, incluindo as oficinas de cerâmica e de pintura de azulejo, foi uma das nossas preocupações, tal como a oficina de joalharia, uma coisa que é também bastante portuguesa”, rematou Amélia António. No que diz respeito à cultura chinesa, foram incluídos elementos como as danças do dragão e do leão, o festival das lanternas e da Primavera, o festival dos barcos dragão (Tung Ng) e a regata dos barcos dragão, entre outras. Na área do artesanato, de frisar a inclusão do fabrico de pivetes, a confecção de vestidos de casamento chineses, o fabrico de porcelana chinesa ou a confecção de pastelaria chinesa, entre outras iguarias.
EUA | Supremo Tribunal de Justiça nega recurso a Ng Lap Seng João Luz - 1 Jul 2020 [dropcap]O[/dropcap] recurso interposto pelo magnata do imobiliário de Macau Ng Lap Seng para o Supremo Tribunal dos Estados Unidos (ONU) foi negado, de acordo com a agência Reuters. O tribunal do topo da hierarquia judicial dos Estados Unidos confirmou a sentença de quatro anos de prisão por suborno a dois embaixadores das Nações Unidas a troco de influência para construir um centro de conferências. O colectivo de juízes manteve a decisão do tribunal federal que determinou que as leis anti suborno se aplicam aos pagamentos feitos pelo empresário, apesar da defesa argumentar que a legislação excluía dinheiro entregue a pessoas envolvidas em entidades públicas, como as Nações Unidas. Em 2017, Ng Lap Seng foi considerado culpado pela prática dos seis crimes de que foi acusado, incluindo suborno, lavagem de dinheiro e corrupção. A acusação argumentou que Ng pagou mais de 1 milhão de dólares em subornos a John Ashe, antigo presidente da assembleia geral da ONU e embaixador de Antígua e Barbuda, e Francis Lorenzo, antigo ex-embaixador da República Dominicana. O empresário do ramo imobiliário tinha uma ideia faraónica de transformar Macau na “Genebra asiática”, a capital das conferências e convenções, onde estaria incluída uma gala anual de apoio a países em desenvolvimento. Em simultâneo, Ng planeava construir habitação de luxo, unidades hoteleiras, marinas e um heliporto. De acordo com os registos federais, citados pela AP, Ng Lap Seng, de 71 anos, cumpre pena na Prisão de Allenwood, no Estado da Pensilvânia, e estará apto para ser libertado a partir de Janeiro 2022.
Polícia de Hong Kong faz primeira detenção no âmbito da nova lei da segurança nacional Hoje Macau - 1 Jul 2020 [dropcap]U[/dropcap]m homem encontrado na posse de uma bandeira a favor da independência de Hong Kong é a primeira pessoa a ser detida sob a nova lei de segurança nacional, informou hoje a polícia. “Um homem foi detido em posse de uma bandeira a favor da independência de Hong Kong no distrito de Causeway Bay, violando a lei de segurança do Estado”, publicou a polícia na sua conta na rede social Twitter. Na mensagem, acompanhada de uma fotografia da bandeira e do homem detido, pode ler-se que esta foi a primeira detenção desde a entrada em vigor da lei. Numa publicação posterior, as forças de segurança informaram terem avisado hoje manifestantes que entoam palavras de ordem independentistas e empunham uma outra bandeira, num protesto também em Causeway Bay, de que estarão a violar a lei da segurança nacional. Promulgada na terça-feira pelo Presidente chinês, Xi Jinping, após ser adoptada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, a nova lei permite punir quatro tipos de crimes contra a segurança do Estado: atividades subversivas, secessão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras que ponham em risco a segurança nacional. A legislação promulgada na terça-feira por Pequim permite punir actividades separatistas, “terroristas”, subversão ou até interferência estrangeira em Hong Kong, palco de protestos violentos pró-democracia em 2019, que resultaram em mais de nove mil detenções. Os crimes contra a segurança nacional passam a ser passíveis de prisão perpétua em Hong Kong.
PJ detém três pessoas por consumo de drogas João Santos Filipe - 1 Jul 2020 [dropcap]A[/dropcap] Polícia Judiciária (PJ) anunciou ontem a detenção de três pessoas, dois irmãos e uma mulher, por suspeitas do crime de consumo de droga. As investigações começaram em Fevereiro deste ano, quando uma empregada de limpeza de um centro comercial no Cotai encontrou seis notas falsas de 500 patacas numa casa-de-banho. Depois de dado o alerta, o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) transferiu a investigação para a PJ. Foi no encalço destas investigações que foram identificados dois homens, com 35 anos e 29 anos. O primeiro foi detido a 29 de Junho, num quarto de hotel do ZAPE com uma mulher de 22 anos, que também foi presa, onde a PJ afirma ter encontrado materiais para consumir drogas. Mais tarde, num apartamento, foi detido o irmão mais novo do primeiro suspeito. Os três detidos foram submetidos a análises que confirmaram o consumo de metanfetaminas, algo que acabaram por confessar. Por este motivo, os dois homens e a mulher estão indiciados da prática dos crimes de consumo ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas e detenção indevida de utensílio ou equipamento, ambos punidos com pena de prisão de três meses a um ano, ou multa de 60 a 240 dias. Os dois indivíduos estão ainda indiciados pela prática dos crimes de contrafacção de moeda, com moldura penal de 2 a 12 anos, e passagem de moeda falsa, punido com uma pena que pode chegar aos cinco anos de prisão. Segundo a PJ, os irmãos recusaram colaborar com a investigação neste ponto.
Caso IPIM | CCAC diz que ordenado de Angela Ip On Kei foi vantagem ilícita Salomé Fernandes - 1 Jul 2020 Apesar de um investigador do CCAC reconhecer que a mulher e filha de Jackson Chang trabalharam, associa os seus salários a vantagens ilícitas ao ex-presidente do IPIM. O CCAC não conseguiu descobrir o conteúdo de mensagens que Jackson Chang pediu a Angela Ip On Kei para apagar, nem que Júlia Chang tenha recebido dinheiro pela sua alegada participação numa empresa [dropcap]P[/dropcap]ara o investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) que continuou ontem a testemunhar no caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), Angela Ip On Kei e Júlia Chang foram contratadas com “condições mais favoráveis e flexíveis”, numa empresa de Ng Kuok Sao. A testemunha defendeu que as 15 mil patacas de rendimentos mensais que ambas auferiram estavam relacionados com alegados subornos a Jackson Chang, apesar de ter reconhecido que trabalharam. Relativamente à ilicitude cometida por Angela Ip On Kei, acusada de branqueamento de capitais, o investigador do CCAC disse que o salário da arguida se considera uma das vantagens ilícitas dadas a Jackson Chang. “Das 15 mil, o que foi corrupção e o que foi trabalho?”, questionou a advogada Icília Berenguel, acrescentando que “ninguém trabalha de borla”. O alegado envolvimento de Angela Ip On Kei prende-se com uma conversa em que Jackson Chang pede à mulher para eliminar mensagens. A testemunha indica que as mensagens foram apagadas antes de ir ao CCAC e não se descobriu o seu conteúdo. A defesa apontou que Angela Ip On Kei tem um MBA em Gestão Empresarial e já em 2007 trabalhava numa empresa de construção na qual ganhava 19 mil patacas mensais, salário que aumentou para 21 mil no ano seguinte. Icília Berenguel questionou a estranheza de sete anos depois a arguida trabalhar noutra empresa a ganhar 15 mil patacas. O investigador considerou como vantagem a possibilidade de trabalhar a partir de casa, por achar que em Macau nenhuma empresa permite isso aos funcionários, apesar de quando confrontado com emails e documentos da empresa ter reconhecido a participação de Angela Ip On Kei numa parte do trabalho. Sem indícios de actividade Já no caso de Júlia Chang, o investigador reconheceu sem reservas que trabalhou, mas em relação ao que recebia declarou que “entendemos que não é um salário, mas um rendimento privilegiado”. Em sessões anteriores, foram mostradas conversas de Júlia onde passa informações que diz virem do pai. Apesar de sofrer descontos salariais por atrasos, a testemunha explicou que recebia um bónus regularmente, o que não acontecia com os outros trabalhadores que também recebiam subsídios. Foi ainda recordado que outra pessoa que desempenhava as mesmas funções na empresa tinha um salário base inferior. Para além disso, a acusação acredita que Júlia Chang obteve 10 por cento de participação na San Fung Yu, outra empresa de Ng Kuok Sao, embora o registo comercial não mostre o seu nome. O investigador do CCAC disse que a arguida “não teria quotas que permitissem gerir a companhia”, e seria detentora delas de forma anónima. Apesar de Júlia Chang ter saído de Macau em 2017 para estudar, suspeita-se que tenha recebido acções quando ainda estava no território. Para a testemunha “as acções em si são já o benefício” – o organismo não conseguiu apurar se daí recebeu dinheiro ou benefícios. Quanto à empresa em si “não havia indícios de ter negócio” em Macau, apesar de o CCAC não excluir a possibilidade de funcionar na China Continental. Durante a sessão, o advogado Rui Moura disse que a testemunha tinha “dualidade de critérios” face a documentos encontrados na investigação: “leva-me a crer que investigou para acusar”.
Jogo | Bloomberg estima perdas acima dos 90% em Junho Pedro Arede - 1 Jul 2020 [dropcap]D[/dropcap]e acordo com analistas citados ontem pela agência Bloomberg, as receitas brutas dos casinos de Macau vão continuar a registar quebras acima dos 90 por cento no mês de Junho. Os resultados oficiais serão divulgados hoje pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ). Segundo as estimativas de sete analistas consultados pela Bloomberg, em Junho, a quebra média das receitas brutas de jogo deverá fixar-se nos 95 por cento, com o espectro das previsões a situar-se entre os 80 e os 96 por cento. Avançando para o mês seguinte, a Bloomberg estima um cenário mais animador para o mês de Julho, apontando quebras de receitas em termos anuais na ordem dos 80 por cento, no cômputo da análise efectuada por seis analistas consultados pela agência, cujo espectro se situa entre os 33 e os 95 por cento. Segundo o artigo da Bloomberg, a receita bruta do total acumulado de 2020 deverá registar uma quebra de 46 por cento, comparativamente com as receitas totais de jogo de 2019. A Bloomberg aponta ainda, segundo o analista da Sanford C Bernstein, Vitaly Umansky, que apesar do ligeiro alívio ao nível das restrições fronteiriças, Macau continua a sofrer o impacto directo da situação epidémica, referindo ainda que o recente surto registado em Pequim contribuiu para retardar a recuperação do sector do jogo. Recorde-se que em Maio de 2020, as receitas brutas dos casinos de Macau registaram uma queda de 93,2 por cento relativamente ao mesmo período do ano passado, totalizando cerca de 1.764 mil milhões de patacas contra 25.952 mil milhões de patacas.
DSAL | Sete mil contratos não renovados ou cancelados em quatro meses Hoje Macau - 1 Jul 2020 Mais de sete mil contratos foram cancelados ou não renovados em Macau entre os meses de Fevereiro e Maio, avançaram à Lusa as autoridades. Durante o mesmo período, verificou-se uma redução de mais de 2000 trabalhadores não residentes [dropcap]D[/dropcap]esde que se fez sentir o impacto económico em Macau, em especial com o encerramento temporário dos casinos em Fevereiro, e até Maio, foram “canceladas 2.141 permissões de emprego para trabalhadores não residentes”, indicou a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), em resposta à Lusa. Por outro lado, avançou a DSAL, “um total de 5.064 permissões de emprego não foram renovadas”, isto apesar de o Governo ter decidido utilizar 38,95 mil milhões de patacas da reserva especial para responder ao impacto económico originado pela pandemia da covid-19. Entre Fevereiro e Maio, recordou a DSAL, segundo os dados divulgados na sexta-feira pela Polícia de Segurança Pública, houve uma redução de 2.103 trabalhadores não residentes no território. A DSAL justificou ainda que “o princípio básico da política de importação de mão-de-obra do Governo é garantir que o emprego prioritário dos trabalhadores locais e os direitos do trabalho não sejam danificados”. A contratação de mão-de-obra não local “apenas complementa os recursos humanos locais”, sublinhou. Devolvidos à procedência As autoridades de Macau acrescentaram ainda terem recebido 49 queixas envolvendo 55 trabalhadores não residentes que viram os seus contratos cancelados ou não renovados. “Se forem encontradas violações das leis e regulamentos do trabalho”, frisou, o Governo vai fazer “o acompanhamento de acordo com a lei para proteger os legítimos direitos e interesses dos funcionários”. Em Fevereiro, Macau avançou com uma série de medidas de contenção da pandemia: enviou trabalhadores para casa, mandou encerrar os casinos durante pelo menos 15 dias, algo que levou à quase total paralisação da economia. Na segunda-feira, a última revisão das previsões macroeconómicas da Universidade de Macau apontou para uma quebra entre 54,5 e 60 por cento no Produto Interno Bruto do território neste ano. Nos últimos dias tem havido um número crescente de voos de repatriamento de cidadãos das Filipinas, Nepal e Mianmar que viram os seus contratos cancelados ou não renovados.
DSEJ | Fornecedor de plataforma online de ensino será escolhido sem concurso Pedro Arede - 1 Jul 2020 Governo contactou cinco empresas para fornecer a plataforma de aprendizagem online às escolas já a partir do próximo ano lectivo. O programa não pode ser desenvolvido de raiz e a decisão vai ser tomada sem recurso a concurso público. A Microsoft está na corrida e o orçamento estimado será de “alguns milhões de patacas” [dropcap]O[/dropcap] fornecedor da plataforma de aprendizagem online a ser distribuída pelas escolas já a partir do próximo ano lectivo será escolhido sem recurso a concurso público. A informação foi revelada ontem pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), após uma reunião plenária do organismo. Segundo Wong Kin Mou, chefe de departamento da DSEJ, o facto de não haver concurso público está relacionado com o facto de a plataforma pretendida “ser muito exigente”. Por isso, apontou o responsável, tendo por base um conjunto de requisitos muito específicos e o objectivo de ter a plataforma operacional já em Setembro, o serviço terá de ser fornecido por uma empresa “com experiência no mercado neste tipo de serviço”. Wong Kin Mou garantiu ainda que a plataforma “não vai ser criada de raiz”. Segundo a DSEJ, o Governo já contactou, no total, cinco empresas, das quais aguarda ainda a apresentação de propostas: uma internacional com representação em Macau, duas locais e outras duas do Interior da China também com representação em Macau. No final da conferência de imprensa, o responsável revelou ainda que a empresa internacional que está em cima da mesa é a norte-americana Microsoft. “Vamos adquirir uma plataforma online para docentes, pais e alunos usarem e disponibilizar a todas as escolas, pequenas ou grandes (…) e contactámos cinco empresas para tentar satisfazer as nossas exigências. No futuro queremos que seja possível realizar aulas por videoconferência (…) mas a nossa expectativa não se limita ao tempo que durar a pandemia. Esperamos que a plataforma possa ser usada também no dia a dia para os alunos estudarem e os professores leccionarem à distância”, detalhou Wong Kin Mou. Além do ensino online, o responsável explicou que a plataforma terá de ser uma ferramenta de “contacto e comunicação”, permitindo saber a localização e situação de saúde dos alunos, publicar notícias e notificar encarregados de educação. Questionada sobre as exigências de privacidade da futura plataforma online, a DSEJ referiu ser essa uma das principais preocupações expostas às empresas contactadas, garantindo que a recolha e tratamento de informação estará de acordo com a Lei de Protecção de Dados Pessoais e que serão realizados testes “para garantir funcionamento seguro da plataforma”. Quanto ao orçamento previsto para a aquisição da plataforma online, apesar de não haver ainda um montante definido, a DSEJ admitiu, que tendo em conta as necessidades, o orçamento será de “alguns milhões de patacas”. Professores sem história Questionado sobre o que irá ser feito para colmatar a falta formação especializada para os professores que vão passar a leccionar obrigatoriamente a disciplina de História aos alunos do 10.º ao 12.º ano, a DSEJ referiu que vão ser promovidas acções de formação. Sem revelar quantos professores formados em História existem em Macau, Wong Kin Mou apontou ainda que quando forem adoptados novos materiais didáticos será dado apoio e formação aos professores que vierem a assumir a função. Recorde-se que segundo uma publicação de quatro investigadores citada pela TDM – Rádio Macau e onde se inclui Teresa Vong da Universidade de Macau, a falta de formação especializada e a maior dependência de manuais didácticos publicados por editoras chinesas pode resultar numa instrumentalização do ensino da História. Propinas sem reembolso A DSEJ não vai exigir a devolução das propinas referentes ao segundo semestre do ano lectivo, em que foram canceladas as aulas presenciais devido à crise gerada pela covid-19. Segundo o Chefe de departamento de Ensino da DSEJ Wong Ka Ki, mesmo durante a suspensão “as escolas disponibilizaram serviços de aprendizagem online” e os alunos serão compensados no futuro ao nível na matéria não leccionada. O responsável referiu ainda que durante o período de suspensão “foram recebidos dois ou três pedidos de devolução” e que os mais necessitados a nível financeiro poderão apresentar pedidos de apoio à DSEJ. Após a reunião plenária de ontem, Wong Ka Ki avançou ainda quejá foram reiniciadas as aulas presenciais dos ensinos primários e secundários com mais de 61 mil alunos de 68 escolas. Já a reabertura dos jardins de infância em Setembro irá depender da evolução da pandemia.
Lei do Consumidor | Prazo de um ano para apresentar queixas sobre defeitos de bens Hoje Macau - 1 Jul 2020 [dropcap]S[/dropcap]egundo a Nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor, as pessoas que adquirirem um bem com defeito ou que não corresponda ao publicitado vão ter um ano para procederem à devolução ou para que o problema se resolva. Se a falha for relatada apenas nos últimos seis meses deste período compete ao consumidor provar que os defeitos são de origem ou que os termos “contratuais” da venda não estavam a ser cumpridos desde o início. A situação foi explicada ontem, pelo presidente da 1.ª Comissão da Assembleia Legislativa, Ho Ion Sang, após mais uma reunião com o Executivo para debater este tema, e aplica-se a compras de carros, computadores ou telemóveis. “Existe um prazo de um ano para devolver ou resolver os problemas que está em desconformidade com o contrato, nos primeiros seis meses assume-se que o problema já existia desde origem. Nos últimos seis meses é o consumidor que tem de provar que esta era a situação,” afirmou Ho. A nova lei continua a ser discutida na Assembleia Legislativa e para esta semana estão marcadas mais duas reuniões. Ontem, Ho Ion Sang vincou que quando a lei entrar em vigor haverá sessões por parte do Conselho de Consumidores para explicar à população as novas alterações.
DSEJ | Recusada discussão com Novo Macau sobre direitos dos professores João Santos Filipe - 1 Jul 2020 A associação democrata queria discutir com os Serviços de Educação e Juventude a questão dos descontos dos professores usados para cobrir as compensações por despedimento sem justa causa, mas teve de se contentar com um encontro com os Serviços para os Assuntos Laborais [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) recusou reunir-se com a Associação Novo Macau para debater o pagamento ilegal de compensações por despedimento. Em causa está a prática das instituições de ensino local que pagam as compensações por despedimento sem justa causa a professores com dinheiro descontado por estes para o fundo de previdência. Apesar de vários anos com queixas públicas, que começaram em 2012 com a criação do Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, a DSEJ sempre aceitou esta prática. Só quando um docente venceu um caso do género no Tribunal de Segunda Instância (TSI), em Março deste ano, é que a DSEJ admitiu ter que impedir este procedimento. No entanto, ontem foi tornado público que a DSEJ não se mostrou disponível para reunir com a Novo Macau, um dos movimentos sociais mais activos no combate a esta prática. A revelação foi feita num comunicado sobre um encontro com a Direcção de Serviços de Educação e Juventude. “Anteriormente a Associação Novo Macau tentou agendar um encontro com a DSEJ para debater este assunto, mas os Serviços recusaram com a justificação que conhecem totalmente as opiniões da Novo Macau sobre este tema. Foi ainda dito que a Associação Novo Macau poderia fornecer mais informações através de carta, correio electrónico”. A postura foi lamentada pela associação que apoia o deputado Sulu Sou: “A Novo Macau expressa o seu desapontamento com a decisão, questiona a falta de sinceridade na comunicação [da DSEJ] e sublinha que vai fazer tudo para criar oportunidades de diálogo e acompanhar os problemas que afectam os professores”, pode ler-se no comunicado. Mecanismo de queixas Apesar da tentativa falhada de encontro com a DSEJ, a Novo Macau conseguiu reunir-se com a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em cima da mesa esteve a criação de um mecanismo para que os professores se possam queixar quando o dinheiro que descontaram é utilizado para pagar o seu despedimento sem justa causa. Neste encontro, terá sido explicado à Novo Macau pelo subdirector substituto da DSAL, Chan Chon U, que os casos têm de ser analisados de forma independente porque poderá haver acordos entre as duas partes e outras nuances nos contratos. Os representantes da DSAL informaram igualmente que vão finalizar no início do próximos mês um conjunto de instruções para as escolas privadas actuarem dentro da legalidade nestas situações e que a informação vai ser distribuída num esforço conjunto com a DSEJ. Todavia, a Novo Macau mostrou-se preocupada com a hipótese de as instruções não obterem grandes resultados, uma vez que não configuram uma obrigação legal.
Hong Kong | China aprovou e promulgou ontem a Lei de Segurança Nacional Hoje Macau - 1 Jul 2020 Foi aprovada ontem a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong. A legislação mereceu aplausos do Governo de Macau, críticas da comunidade internacional, levou à dissolução do partido Demosisto e já entrou em vigor, após ter sido promulgada na noite de ontem. Actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional poderão ser punidos com prisão perpétua, uma pena prevista no actual código jurídico da cidade, deixado pelos ingleses [dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou ontem a lei relativa à defesa da segurança do Estado para a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), a qual decidiu integrar no anexo III da Lei Básica de Hong Kong, estando prevista a sua promulgação e entrada em vigor na região hoje, dia 1 de Julho. Em comunicado oficial, o Governo de Macau manifestou o seu “forte apoio à legislação do Comité Central e defesa resoluta da segurança nacional, considerando que esta medida se reveste de extrema importância para a estabilidade social de Hong Kong.” Segundo o governo liderado por Ho Iat Seng, “a defesa efectiva da soberania nacional, da segurança do País e dos interesses de desenvolvimento, assim como a protecção da Constituição e da Lei Básica são garantes da ordem constitucional na RAEHK e a essência para a concretização bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.” E em Macau, o que se passará? O comunicado lembra que “o Governo da RAEM concluiu, no início de 2009, a legislação para a manutenção da segurança nacional, com a elaboração da ‘Lei relativa à defesa da segurança do Estado’. Em 2018, foi criado um mecanismo de orientação e coordenação para a execução de todos os assuntos relacionados com a protecção da segurança nacional em Macau (a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM), com o qual se alcançou bons resultados em termos de protecção da soberania do País, de segurança, de interesses de desenvolvimento e de responsabilidade constitucional, estabelecendo-se os alicerces para o avanço e aprofundamento dos trabalhos relativos à defesa da segurança do Estado”. O comunicado refere ainda que “com a garantia de alto grau de autonomia da RAEM e da sua independência judicial, os direitos fundamentais e liberdades dos residentes ficam ainda mais protegidos, mantendo-se a estabilidade social, a prosperidade económica, e o estilo de vida tranquilo com alegria no trabalho”. O comunicado, finalmente, aborda a questão da lei local e as suas possíveis alterações, sem adiantar pormenores. “Macau irá, sobre as bases já existentes, aperfeiçoar a legislação neste âmbito, tão necessária à manutenção do actual sistema de segurança nacional na RAEM, bem como realizar adequadamente o trabalho de implementação e aplicação das leis”. Para o governo, “é igualmente importante continuar a elevar o nível de consciencialização dos residentes sobre a segurança nacional” e melhorar “o sistema de intercâmbio com os serviços do Governo da RAEHK responsáveis pela execução dos mecanismos relacionados com a defesa da segurança do Estado”. Edmund Ho fala de “grande acontecimento” Também Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo da RAEM e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), considerou num comunicado que a aprovação da lei da segurança do Estado de Hong Kong é “um grande acontecimento e muito significativo para um novo patamar do desenvolvimento do princípio ‘Um país, dois sistemas’, sendo uma medida importante para a “persistência e optimização do princípio”. Edmund Ho considerou que apoiar a lei “é uma estratégia fundamental para ajudar aquela região a sair da situação confusa e difícil em que se encontra e alcançar a estabilidade, a longo prazo”. “Esta lei veio colmatar lacunas jurídicas e reforçar áreas onde o regime era fraco, definindo claramente o limite que não pode ser transposto em termos de segurança nacional, tornando-se num forte dissuasor para actos criminosos que colocam em risco a segurança nacional, garantindo a segurança da maioria dos cidadãos da RAEHK e direitos e liberdades que gozam conforme a lei, como vai ajudar Hong Kong a voltar à normalidade”, refere Edmund Ho. Já em Macau é diferente, segundo Ho. “O presidente Xi Jinping ao visitar, no ano passado, a RAEM indicou que todos os compatriotas de Macau têm uma tradição patriótica, forte sentimento de reconhecimento do País, sentido de pertença e orgulho da nação, sendo a razão fundamental para a implementação de sucesso do princípio de ‘Um país, dois sistemas’ em Macau”. “Sem segurança nacional, não há prosperidade e estabilidade”, refere ainda o ex-Chefe do Executivo. Para isso, “é necessário os diversos sectores da sociedade entenderem profundamente o espírito do Governo Central, erguerem firmemente a bandeira do patriotismo, associarem a persistência da defesa da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacional com a salvaguarda da prosperidade e estabilidade de Macau, a longo prazo, e conscientemente ponderarem questões que tenham em vista os interesses gerais do País e os interesses fundamentais de Macau”. Carrie Lam e os pés pelas mãos Às 18h de ontem, a agência estatal Xinhua anunciou que o Presidente chinês, Xi Jinping, assinara a lei de segurança nacional que permitirá às autoridades chinesas combater actividades “subversivas e secessionistas” em Hong Kong. Logo a seguir, Carrie Lam anunciou que a lei já haveria de entrar em vigor rapidamente, algo que a Chefe do Executivo prometeu fazer “o mais depressa possível”. “A Lei da Segurança Nacional entrará em vigor esta tarde [ontem]. O Executivo irá completar os procedimentos necessários para a publicação, o mais cedo possível, para possibilitar a implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong”, referiu Lam em comunicado. A promulgação da lei, no entanto, só aconteceu às 23h. A lei requer que a região vizinha estabeleça, o mais depressa possível, um Comité de Salvaguarda da Segurança Nacional, que será presidido pelo líder do Executivo da RAEHK, de acordo com informação veiculada pela RTHK. O comunicado de Carrie Lam adianta ainda que serão constituídas na polícia de Hong Kong e no departamento de justiça unidades responsáveis pela implementação da legislação. “Quero expressar os meus agradecimentos sentidos ao Comité Permanente da APN por terem tido em consideração as perspectivas do Governo da RAEHK e dos vários sectores da comunidade de Hong Kong, assim como terem tomado em conta a situação em que Hong Kong se encontrou durante o processo legislativo”, declarou Carrie Lam. Depois de agradecer o apoio esmagador da população de Hong Kong à lei, a Chefe do Executivo manifestou confiança de que a legislação irá restabelecer a paz e estabilidade na região, depois de quase um ano de caos. Prenda de anos em 66 artigos Segundo a Xinhua, a legislação está dividida em seis capítulos, tem 66 artigos, descreve com clareza as responsabilidades de cada instituição na manutenção da segurança nacional e define quatro ofensas. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Li Zhanshu, descreveu à Xinhua que a aprovação foi unânime e reflecte “a vontade dos camaradas de toda a nação, incluindo de Hong Kong”. Tam Yiu-Chung, o único representante de Hong Kong no Comité Permanente da APN, limitou-se a dizer que a pena de morte não consta entre punições por “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”. “Esperamos que a lei sirva como um obstáculo para impedir que as pessoas causem problemas e que não permita que Hong Kong seja usada como ferramenta para dividir o país”, disse Tam, em conferência de imprensa. A lei, segundo o SCMP, poderá punir com prisão perpétua “actos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional”. Ao contrário de Portugal em Macau, a Grã-Bretanha deixou em Hong Kong a possibilidade de prisão perpétua, que poderá vir a ser usada no articulado ainda desconhecido da lei de segurança nacional. Visões diferentes Numa primeira instância, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, recusou responder a perguntas relacionadas com a lei antes que apareça no anexo III para promulgação por Hong Kong. “Seria inapropriado responder a qualquer pergunta sobre a lei neste momento. Tudo o que posso dizer é que, quando for aprovada, faremos o possível para explicar como ela é implementada e como é aplicada”, sublinhou. Já a Amnistia Internacional afirmou que a aprovação da lei representa uma grande “ameaça” aos direitos humanos e que, “a partir de agora, a China terá o poder de impor as suas leis contra qualquer um que considerar suspeito de cometer um crime”. “A velocidade e o sigilo com os quais a China adoptou essa legislação aumentam o medo de que Pequim tenha criado uma arma de repressão para usar contra críticos do Governo, incluindo pessoas que apenas expressam opiniões de maneira pacífica”, especulou o chefe da organização para a China, Joshua Rosenzweig. Para o activista, o objectivo de Pequim é “governar Hong Kong por medo” e a lei pode “punir candidatos do movimento pró-democracia que se candidatam ao Conselho Legislativo de Hong Kong em Setembro próximo”. Até ao fecho da edição o texto completo da lei ainda era desconhecido, nem há qualquer menção de que a lei tenha efeito retroactivo. Partido ao meio O partido político Demosisto anunciou a dissolução na sequência da aprovação da lei. “Após deliberações internas decidimos dissolver (o partido) e cessar toda a actividade devido às circunstâncias”, comunicou a formação partidária através de uma mensagem divulgada através do Twitter. O anúncio da dissolução do partido ocorreu poucas horas depois de quatro líderes partidários, Joshua Wong, Nathan Law, Jeffrey Ngo e Agnes Chow terem anunciado a demissão do Demosisto. O partido foi fundado em 2014 contra a interferência de Pequim no sistema político e social da região. Militantes como Wong, que chegaram a ser detidos por causa das actividades políticas, são atacados frequentemente pela imprensa da República Popular da China que os aponta como “separatistas” apesar do Demosisto nunca ter incluído a questão da independência na agenda do partido. Segundo Pequim, o partido agora dissolvido é acusado de receber apoio de “potências estrangeiras” e de personalidades políticas internacionais. “Vou continuar a defender a minha casa – Hong Kong – até que eles me reduzam ao silêncio e me eliminem da face da terra”, escreveu Joshua Wong através do Facebook. “Um destino fatídico é-nos apresentado, as dificuldades pessoais são imprevisíveis e temos de as enfrentar com coragem. Anuncio a minha renúncia como secretário-geral do Demosisto e a minha partida do Demosisto. Realizarei o meu protesto a título pessoal”, afirmou nas redes sociais o activista Joshua Wong, referindo-se a um “reinado de terror”. Horas antes da dissolução do partido textos semelhantes a anunciar a saída foram publicados também por Nathan Law e Agnes Chow, membros fundadores da mesma organização política. Law indicou que “as personalidades políticas estarão em maior perigo e é difícil prever sua segurança”, embora tenha afirmado que “a luta do povo de Hong Kong não cessará e continuará com resistência constante”. Vista da Europa A comunidade internacional, com os Estados Unidos e a União Europeia em destaque, para além de diversas ONG expressaram por mais do que uma vez o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos na ex-colónia britânica. A União Europeia deplorou a aprovação da lei de segurança nacional, assumindo que esta é uma questão “muito grave”, que exigirá uma resposta, a ser concertada com os parceiros internacionais. “Esta lei ameaça seriamente comprometer o alto grau de autonomia de Hong Kong e ter efeitos negativos na independência do sistema judicial e no Estado de Direito, e deploramos esta decisão”, declarou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, durante uma conferência de imprensa no final de uma cimeira entre UE e Coreia do Sul, por videoconferência. Também a presidente da Comissão Europeia deplorou o facto de a China ter aprovado a controversa lei apesar das várias advertências da comunidade internacional, UE incluída. “Deixámos claro em diversas ocasiões, incluindo nos nossos contactos directos na semana passada com a liderança chinesa, que a nova legislação não está conforme com a lei básica de Hong Kong nem com os compromissos internacional da China. Para nós é um assunto muito grave e estamos seriamente preocupados”, declarou Ursula von der Leyen, na mesma conferência de imprensa. Questionada sobre a reacção europeia, Von der Leyen admitiu que a UE alertou por diversas vezes que “a China arriscava consequências muito negativas se avançasse efectivamente com esta legislação, incluindo em termos de confiança das empresas, reputação da China e percepção pública em Hong Kong”. “Permanecemos em contacto com os nossos parceiros internacionais nesta matéria e analisaremos com muita atenção a forma como responder”, completou.
Filme “A metamorfose dos pássaros” de Catarina Vasconcelos premiado em Taiwan Hoje Macau - 30 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] filme “A metamorfose dos pássaros”, da realizadora portuguesa Catarina Vasconcelos, foi distinguido com o Prémio Especial do Júri do Festival de Cinema de Taipé, em Taiwan, anunciou hoje a agência Portugal Film. “Depois de ter vencido o Prémio da Crítica Internacional – FIPRESCI, na Berlinale, onde teve a sua estreia mundial, e o Prémio de Melhor Filme no Festival de Vilnius, na Lituânia, a primeira longa-metragem da realizadora Catarina Vasconcelos vence hoje o Prémio Especial do Júri no Festival de Cinema de Taipé, o mais importante festival de cinema de Taiwan”, refere a Portugal Film, num comunicado hoje divulgado. “A metamorfose dos pássaros”, a primeira longa-metragem de Catarina Vasconcelos, estava integrada na competição ‘New Talent’ (Novo Talento, em português), que inclui 12 filmes “que revelam novos cineastas”. Catarina Vasconcelos, citada no comunicado da Portugal Film, recebeu “com enorme felicidade a notícia do Prémio Especial do Júri” do Festival de Cinema de Taipé, que começou na quinta-feira e termina em 07 de julho. “Pensar que este filme tão pessoal chegou até Taipé já era uma enorme alegria. Mas talvez a maior alegria seja o perceber que não há fronteiras no pensamento da morte e das memórias”, afirmou. Segundo a Portugal Film, “A metamorfose dos pássaros” já foi selecionado “para mais de 20 festivais internacionais, nos Estados Unidos, Rússia, Espanha, Grécia, Coreia, Canadá, Polónia, Brasil, México, Austrália, Itália, entre outros”. Além disso, “o filme também já foi vendido no território chinês, onde terá estreia comercial”. Em Portugal, a primeira ‘longa’ de Catarina Vasconcelos será exibida no festival IndieLisboa, que decorre entre 25 de agosto e 05 de setembro, integrado na competição nacional. Catarina Vasconcelos, 33 anos, demorou-se seis anos na criação deste filme, depois de ter feito a primeira curta-metragem, “Metáfora ou a tristeza virada do avesso” (2013), em contexto académico em Londres. Os dois filmes aproximam-se em aspectos formais e temáticos e interligam-se porque Catarina Vasconcelos filmou a família, abordando a relação dos pais e a morte da mãe, na curta-metragem, e a história de amor dos avós e a morte da avó paterna – que nunca conheceu -, na longa-metragem. “Eu queria que [o filme] fosse sobre esta família, mas que pudesse falar com outras pessoas. […] O tempo que ele demora é quase o tempo que eu demoro a conseguir sair de mim para chegar aos outros. Consegui libertar-me da minha família e do medo de inventar sobre eles, para poder inventar à vontade. Isso foi muito importante”, contou em entrevista à agência Lusa. É por isso que Catarina Vasconcelos apresenta “A metamorfose dos pássaros” como um ‘documentário-ficção’, um filme que está no meio, um “híbrido de formas” baseado nas memórias das infâncias e juventudes da família e preenchido pela ficção. Sobre este filme, Catarina Vasconcelos fala de “um processo altamente íntimo e pessoal”, na conjugação da montagem de som e imagem, devedora de uma relação que a realizadora tem com as artes plásticas e descrita como “uma coisa muito analógica, de bricolagem”. Há planos que parecem pinturas ou fotografias animadas, composições visuais encenadas e metafóricas, cheias de simbolismos, sobre a passagem do tempo e sobre a omnipresença da natureza. “Todo este lado que vem mais das artes plásticas foi muito importante e o filme não podia ter sido construído noutro sítio. Foram as soluções que encontrei para dar resposta a coisas que eu sentia”, explicou. “A metamorfose dos pássaros” foi produzido por Pedro Duarte e Joana Gusmão, com apoio financeiro do Instituto do Cinema e do Audiovisual, da RTP e da Fundação Calouste Gulbenkian.
Hong Kong | Joshua Wong, Nathan Law e Agnes Chow abandonam partido Demosisto Hoje Macau - 30 Jun 202030 Jun 2020 [dropcap]V[/dropcap]ários activistas proeminentes de Hong Kong anunciaram hoje que abandonaram o partido Demosisto, minutos depois de ter sido noticiado que Pequim ratificara a controversa lei de segurança nacional. Demosisto é uma organização política fundada em 2016 por Wong, Chow e Law, líderes estudantis que desempenharam um papel fundamental na chamada “Revolução dos Guarda-Chuvas”, os protestos pró-democracia que Hong Kong viveu durante quase 80 dias em 2014. “Um destino fatídico é nos apresentado, dificuldades pessoais são imprevisíveis e temos de as enfrentar com coragem. Anuncio a minha renúncia como secretário-geral do Demosisto e a minha partida do Demosisto. Realizarei o meu protesto a título pessoal”, garantiu nas redes sociais o activista Joshua Wong, falando mesmo no início de um “reinado de terror”. Mensagens semelhantes a anunciar a saída foram publicadas também por Nathan Law e Agnes Chow, membros fundadores da mesma organização política. Wong também defendeu que “nem a lei de segurança nacional nem qualquer outra lei do mal vai congelar a vontade de Hong Kong” e considerou que os enormes protestos pró-democracia lançados há um ano contra o projecto de lei da extradição “despertou inúmeras pessoas”. Por sua parte, Law indicou que “as personalidades políticas estarão em maior perigo e é difícil prever sua segurança”, embora tenha afirmado que “a luta do povo de Hong Kong não cessará e continuará com resistência constante”. No momento, o texto da lei de segurança ainda não foi divulgado, e a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse hoje numa conferência de imprensa que “seria inapropriado” responder a perguntas sobre o conteúdo até que seja oficialmente ratificado. Fontes citadas anonimamente pela imprensa de Hong Kong garantiram que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China ratificou a lei, cuja minuta havia sido aprovada no mês passado na reunião anual daquele órgão legislativo. Organizações que defendem os direitos humanos já expressaram oposição ao texto legal, que, segundo fontes citadas pelo diário de Hong Kong South China Morning Post, pode ser punido com pena de prisão perpétua por “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional”. “Neste momento chave para Hong Kong, é imperativo que a lei de segurança nacional não seja usada para atropelar os direitos humanos e minar as liberdades que diferenciam a cidade da China continental”, disse a Amnistia Internacional em comunicado. A Declaração Sino-Britânica de 1984, que articulou a transferência de Hong Kong das mãos britânicas para chinesas em 1997 (quarta-feira assinalam-se 23 anos) estabeleceu a manutenção por pelo menos 50 anos a partir dessa data de uma série de liberdades no território, que não existem na China continental. A comunidade internacional, com os Estados Unidos e a União Europeia em destaque, para além de diversas ONG expressaram por mais do que uma vez o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos na ex-colónia britânica. Há duas semanas, um grupo de 86 organizações, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, defendeu que a lei de segurança nacional da China devia ser abandonada porque ataca violentamente os direitos humanos e as liberdades de Hong Kong. A imposição da lei em Hong Kong foi aprovada por Pequim a 28 de Maio no encerramento da sessão anual da Assembleia Popular Nacional. O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.
Covid-19 | China aprova vacina para uso exclusivo dos militares Hoje Macau - 30 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China aprovou esta segunda-feira uma vacina contra o novo coronavírus, para uso interno no Exército de Libertação Popular, as forças armadas do país, após resultados positivos nos ensaios clínicos. A vacina foi criada pelo Instituto Científico Militar e a empresa biofarmacêutica chinesa CanSino Biologics, segundo um comunicado desta firma, que tem sede na cidade portuária de Tianjin, nordeste da China. A nova vacina recorre a clonagem molecular da covid-19, técnica da engenharia genética conhecida também por ADN recombinante, e foi aprovada para “uso exclusivo dos militares” chineses, em 25 de Junho, pela Comissão Militar Central, segundo a imprensa local. A aprovação é válida por um ano. A vacina da CanSino passou pelas fases um e dois de testes, que indicaram que tem “potencial para prevenir doenças causadas pelo Sars-Cov-2”, o vírus que causa a covid-19, detalhou a CanSino em comunicado. Quase 150 vacinas para a covid-19 estão a ser desenvolvidas por cientistas de todo o mundo. Sete candidatos a vacina desenvolvidos por empresas chinesas estão em fase de testes clínicos na China.
