Ironias do destino Andreia Sofia Silva - 21 Abr 2020 [dropcap]U[/dropcap]m olhar sobre os primeiros relatórios das Linhas de Acção Governativa apresentados por Edmund Ho e Chui Sai On, os dois primeiros Chefes do Executivo da RAEM, permitiu-me concluir que Edmund Ho e Ho Iat Seng partilham da necessidade de enfrentar duros desafios, ainda que com dimensões diferentes, enquanto que Chui Sai On foi um líder de manutenção. O jogo estava liberalizado, a economia crescia por si. Cabia-lhe construir mais habitação pública e uma melhor rede de transportes e a sociedade ficaria plenamente satisfeita, mas isso não aconteceu. Quando tomou posse, Edmund Ho teve de lidar com o processo de liberalização do jogo, um dossier difícil, e resolver o problema do desemprego e da insegurança. Por ironia do destino, ainda que a um outro nível, Ho Iat Seng também enfrenta o perigo de aumento da taxa de desemprego devido à pandemia da covid-19. A economia quase parou, não há turistas, as receitas brutas dos casinos caem a pique. Nunca Macau esteve assim. Edmund Ho inaugurou uma nova era, e acredito que Ho Iat Seng também o fará. A crise gerada pela covid-19 assim o obriga. É necessário rapidez de pensamento, estrutura política e, acima de tudo, coragem para fazer diferente. Mesmo que seja necessário ir contra os interesses instituídos.
Falhas de segurança David Chan - 21 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] semana passada um deputado da Assembleia Legislativa chamou a atenção para as falhas de segurança de um software amplamente usado no ensino online. Na sequência da sua intervenção, sugeriu que o Governo da RAEM e as empresas de telecomunicações deveriam cooperar para estabelecer um sistema de vídeoconferências adaptado a Macau. Devido ao aparecimento de novos casos de infecção de Covid-19, o prazo para a reabertura das escolas primárias e secundárias foi outra vez adiado. No momento em que escrevo este artigo a nova data ainda não tinha sido estabelecida. Guiadas pelo princípio “parar as aulas mas não parar o ensimo”, as escolas adoptaram diferentes métodos para continuarem a formação dos seus alunos, sendo que o mais usado foi o ensino online, através de vídeo conferências. A vídeo conferência resulta melhor do que outra opções online, porque permite uma comunicação bilateral e reproduz melhor o ambiente da sala de aulas. O professor explica a matéria e os estudantes podem vê-lo e escutá-lo, mas também podem interevir e colocar as suas dúvidas. Algumas aplicações também permitem que os professores entreguem aos alunos testes em tempo real, bem como que os alunos os possam entregar aos professores depois de preenchidos. Infelizmente, no software M, provavelmente o mais usado no ensino online, foram detectadas vulnerabilidades de segurança, o que levou muitas escolas a manifestarem a sua preocupação. Este software já foi utilizado noutros países e há relatos do aparecimento de uma pessoa não identificada durante as aulas, que começou a dizer coisas disparatadas e, inclusivamente, chegou a mencionar o endereço de casa do professor. Certos hackers invadem a sala de aulas online, exibindo tatuagens nazis, e também pirateiam dados dos utilizadores do M, como endereços de email e passwords, que depois vendem noutros websites. Na internet são designados por “bombas”. A empresa que desenvolveu o software de vídeo conferências M declarou publicamente que, embora exista um sistema de encriptação entre os utilizadores e o servidor, essa encriptação não impede que os utilizadores do serviço possam ter acesso às sessões dos outros utilizadores; esta situação ocorre porque não existe encriptação para cada uma das sessões. Esta vulnerabilidade criou falhas de segurança que levaram alguns governos a desactivar o software M. Todos os softwares de vídeo conferência são vulneráveis. O facto de ter de se recorrer a esta tecnologia para efectuar o ensino online implica abrir a porta à vulberabilidade. Não é um problema exclusivo deste software. Face a esta situação, deveremos manter o ensino online? Macau implementou este método de ensino desde o início da epidemia. Para este fim a tecnologia de vídeo conferência revelou-se a mais eficaz. Não havendo de momento nenhuma previsão sobre o fim deste epidemia, e portanto sobre a data da reabertura das escolas, na ausência de métodos alternativos, o ensino online tem de continuar, ou seja, teremos de continuar a ter de lidar com as falhas de segurança decorrentes deste método. Solucionar estas brechas de segurança não está nas mãos do cidadão comum. É um assunto que terá de ser resolvido por peritos. No entanto, os estudantes devem proteger cuidadosamente os seus logins e as passwords e não passar esta informação a outras pessoas. Os professores devem desenvolver um método para lidar com os hackers durante as aulas; por exemplo, se um deles acede a uma aula online, a aula deve terminar imediatamente. Desde que os estudantes tenham sido informados com antecedência desta possibilidade não haverá margem para confusões. A melhor forma de lidar com estas brechas de segurança é usar softwares de vídeo conferência com a tecnologia mais segura. Mas claro que é mais fácil produzir esta afirmação do que levá-la à prática. Que método devemos seguir? Quais terão de ser os critérios? O Comissariado de Privacidade de Hong Kong tem desde sempre recomendado aos utilizadores a adopção dos conceitos de “privacidade estrutural” e de “privacidade por defeito”. A Comissão de Protecção de Dados Pessoais de Singapura e o Comissariado de Privacidade editaram em conjunto o “Guia para a Estruturação da Protecção de Dados nas TIC”, exortando as instituições a incluirem a protecção de dados na construção da informação e nos sistemas tecnológicos de comunicação desde o início. Para atingir o objectivo de proteger a privacidade dos utilizadores, estes conselhos ajudam os consumidores a identificar as melhores formas de o fazer. As brechas de seguranças criadas pelos “bombas” de que falámos é considerada crime e está regulamentada pela Lei de Combate à Criminalidade Informática de Macau. Embora exista legislação específica nesta matéria, a internet é um mundo sem fronteiras. Se os infractores estiverem sediados fora de Macau, será muito difícil trazê-los para enfrentarem a justiça. Mas, mesmo antes que isso pudesse acontecer, seria necessário levar a cabo uma investigação e obter provas incriminatórias. Por isso, em vez de enveredar por intermináveis processos legais, o melhor é adoptar mais e melhores medidas preventivas, que são mais rápidas, mais eficazes e mais práticas. Para adoptar um software de vídeo conferência seguro é preciso estabelecer padrões de segurança. Os conselhos e directrizes de Hong Kong e de Singapura são boas referências. Com base nestes conselhos, podemos construir um sistema e um software de vídeo conferência seguros. O nosso próprio sistema pode ser usado pelo Governo de Macau e pelas nossas escolas. Pode promover serviços governamentais online, Ensino online e fazer com que os nossos cidadãos passem a funcionar mais desta forma. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Ambiente | 2019 foi o ano de maior calor desde que existem registos João Luz - 21 Abr 2020 O ano passado registou a temperatura média mais elevada, 23,6ºC, desde que Macau começou a recolher estes dados. Comparada com 2018, a temperatura média de 2019 subiu 0,8ºC. A insalubridade do ar também afectou no ano passado o território em mais dias do que em 2018, com mais 41 dias irrespiráveis [dropcap]M[/dropcap]acau está cada vez mais quente. O ano passado registou a mais elevada temperatura média, 23,6ºC, desde que se iniciou a anotação destes dados, em 1952, o que representou uma subida de 0,8ºC face a 2018. A conclusão abre o relatório das Estatísticas do Ambiente, divulgado ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC). Os meses de Julho e Agosto foram os mais quentes, com temperatura máxima de 35,7ºC, um pico que foi ligeiramente inferior (0,1ºC) ao registado no ano passado. No outro lado do espectro, Janeiro teve a temperatura mínima mais baixa, com 8,4ºC, ainda assim 3,8ºC mais quente do que em 2018. Outro recorde desde o início dos registos verificou-se na quantidade de dias frios, que no ano passado foram apenas 12. As Estatísticas do Ambiente consideram dias frios aqueles em que se registem temperaturas mínimas diárias inferior ou igual a 12ºC. A chuva e sol, dois parâmetros aparentemente antagónicos, também aumentaram no ano passado, em comparação com 2018. “Quanto à insolação, observou-se um total de 1.791,6 horas, mais 47,2 horas, em termos anuais”, uma subida de quase dois dias inteiros de sol, com Novembro a bater o recorde anual. Quanto à precipitação, 2019 teve mais 14 dias de chuva em relação ao ano anterior. A precipitação total atingiu 2.248mm, um aumento de 452,4mm em relação a 2018, ou seja, choveu 25 por cento mais de um ano para o outro. O ar que respiramos As Estatísticas do Ambiente destacam ainda a ocorrência de cinco tempestades tropicais em 2019 com destaque para a que obrigou as autoridades a içar do sinal nº8: o ciclone tropical Wipha, que passou pelo território no dia 31 de Julho. A rajada máxima da tempestade atingiu os 100,1 quilómetros por hora e a velocidade média do vento, durante 10 minutos, alcançou 67,3 quilómetros por hora. Mais de quatro dezenas de dias com ar insalubre, quase um mês e meio, em 2019 é outro dos números que salta à vista nas Estatísticas do Ambiente, As estações de monitorização com os piores resultados verificaram-se nas estações da estrada de Ká-Hó e na estação ambiental da Taipa, ambas 41 dias insalubres, respectivamente mais 29 e 12 dias do que em 2018. Por outro lado, “quanto aos dias com ar bom, o número mais elevado de dias verificou-se na estação de alta densidade habitacional da Taipa, alcançando 249 dias”, lê-se no documento. Importa referir que o ozono foi o principal poluente atmosférico em Macau durante 2019. O ano passado foi também marcado pelo maior consumo de água, com um total de 92.815.000 m3, mais 2,1 por cento em termos anuais. Os organismos públicos foram os responsáveis pelo maior aumento do consumo de água (2,8 por cento), seguido pelo consumo doméstico (2,3 por cento) e consumo do comércio e indústria (1,8 por cento) Outro dado preocupante em termos de ambiente e saúde pública é o aumento da densidade populacional, que passou das 20.000 pessoas por km2 em 2018, para 20.400 por km2 no ano passado.
Governo vai distribuir máscaras infantis nas admissões das creches João Luz - 21 Abr 2020 Com o regresso às aulas ao virar da esquina, a DSEJ anunciou que vai distribuir máscaras infantis para crianças do registo central com vista ao início das entrevistas de admissão para as creches, que arrancam em Maio. Ontem, foram também anunciadas mais duas baixas hospitalares [dropcap]D[/dropcap]epois da inscrição é só levantar. A simplicidade foi a toada da apresentação do plano de máscaras para crianças do registo central, apresentado ontem por Wong Ka Ki, representante da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), durante a conferência de imprensa diária dedicada ao acompanhamento da pandemia do novo tipo de coronavírus. “Cada criança pode ter seis máscaras”, especificou o responsável ao enquadrar a medida que pretende tornar mais seguras as entrevistas para admissão em creches, que têm data marcada para 2 de Maio. O prazo de inscrição para ter direito às máscaras infantis é curto. Começa hoje às 10h e termina amanhã, quarta-feira, às 23h59. Os interessados têm de visitar a página de internet da DSEJ e inserir o bilhete de identidade da criança, o código de verificação do registo central, número de telemóvel e escolher uma data, hora e local para o levantamento das máscaras. No final do processo, será enviada uma SMS, no prazo de 24 horas, para o número de telemóvel indicado, que servirá para levantar as máscaras. Munidos com o BIR das crianças e código de levantamento, os encarregados de educação têm cinco locais para levantar as máscaras, entre os dias 25 e 29 de Abril. A saber, os locais são o escritório da deputada Wong Kit Cheng, a Creche da Associação das Mulheres de Macau, a Escola da Associação Geral das Mulheres de Macau, o Centro de Apoio Familiar da Associação das Mulheres de Macau e o Centro de Apoio à Família “Alegria em Abundância”, da mesma associação. Venham mais duas Ontem assinalaram-se 12 dias consecutivos sem novos diagnósticos de infecção do novo tipo de coronavírus em Macau. Lo Iek Long, médico-adjunto da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário (CHCSJ), deu conta ontem de duas altas hospitalares referentes a domingo. Os pacientes foram ontem enviados para o Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane para o período de isolamento da praxe de 14 dias. De momento, permanecem internados 23 doentes, todos com sintomas ligeiros e sem dificuldades respiratórias, enquanto que todos os indivíduos considerados de contacto próximo concluíram o período de isolamento. Um dos doentes com alta é uma jovem residente de 19 anos, que estuda no Reino Unido. No passado dia 15 de Março, chegou do Reino Unido a Hong Kong via Singapura e entrou em Macau no dia seguinte num veículo fretado. A jovem teria pela frente um período obrigatório de observação domiciliária, mas como deu positivo no teste de ácido nucleico foi internada na enfermaria de isolamento no dia 18 de Março. Após 34 dias de internamento e dois testes de ácido nucleico negativos, a estudante foi transferida para Coloane. O outro paciente que teve alta hospitalar é um jovem residente de 21 anos, que estuda em Londres. A 22 de Março, o estudante partiu de Londres com destino a Hong Kong. No dia seguinte, chegou a Macau num autocarro dourado e à chegada ao posto fronteiriço de Macau da Ponte HKZM queixou-se de febre e dores de cabeça. Após o teste positivo, o jovem esteve internado durante 29 dias, até ter alta. Ontem foi encaminhado para o Centro Clínico de Saúde Pública de Coloane.
LAG | Lei sindical ausente Pedro Arede - 21 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] lei sindical ficou de fora das LAG e, apesar de não ter sido alvo de qualquer referência por parte de Ho Iat Seng durante a apresentação das linhas do Governo para 2020, o Chefe do Executivo confirmou mais tarde, que está a ser elaborada uma proposta. “Não há qualquer conteúdo sobre a Lei Sindical nas LAG, mas temos de aperfeiçoar esta situação. A situação é clara e neste momento o Governo já está a proceder (…) à elaboração da proposta”, explicou Ho em conferência de imprensa. O líder do Governo não avançou, contudo, qualquer calendário para a proposta de lei.
LAG | “Daqui a 10 dias vai haver mais certezas” sobre controlo nas fronteiras, diz Ho Iat Seng Salomé Fernandes e Pedro Arede - 21 Abr 202021 Abr 2020 Nas suas primeiras Linhas de Acção Governativa (LAG) enquanto Chefe do Executivo Ho Iat Seng afirma que não faz reformas “só por reformar”. O líder do Governo admite ainda abrir as fronteiras aos turistas do Interior da China até ao final do mês se a situação epidémica continuar estável [dropcap]“N[/dropcap]ão estou aqui para fazer reformas só por reformar, tenho que saber o que é que nós temos de fazer a cada momento”, sublinhou Ho Iat Seng, por ocasião da conferência de imprensa que se seguiu à apresentação das Linhas de Acção Governativa (LAG). A resposta surgiu após o Chefe do Executivo ter sido abordado sobre a coerência dos mecanismos a longo prazo das LAG anunciadas ontem, com as do mandato anterior. “O Governo anterior não enfrentou esta epidemia de grande escala e por isso nós temos, de acordo com a evolução da situação (…), de adoptar as medidas mais realistas e práticas possíveis”, referiu o líder do Governo. “O plano quinquenal é até este ano e por isso ainda faltam oito meses. Daí teremos de fazer uma revisão e o balanço dos resultados, para avançar com um novo plano quinquenal”, acrescentou. Depois de ter referido umas horas antes, durante a apresentação das LAG, que a situação provocada pela covid-19 é “mais grave crise de saúde pública vivida por Macau desde o seu retorno à pátria”, na conferência de imprensa, Ho Iat Seng admitiu que a abertura das fronteiras para os turistas do Interior da China pode ser uma realidade nas próximas duas semanas, se a evolução da epidemia assim o permitir. “Daqui a 10 dias vai haver mais certezas e vamos saber se vamos poder tomar essas medidas ou não. Porque após 22 dias consecutivos sem casos, podemos ter uma decisão nova. Espero que possamos tomar decisões novas o mais breve possível, para que tudo possa voltar à normalidade”, avançou o Chefe do Executivo. Afirmando que “vai dar o seu melhor para que tudo volte ao normal”, Ho Iat Seng reiterou que Macau “está melhor que muitos países do mundo” e, inclusivamente, “já tem uma data para o reinício das aulas”. “Vamos abrir as escolas para ver se podemos retomar a vida normal”, concluiu. Durante a apresentação das LAG que antecedeu a conferência de imprensa, o Chefe do Executivo já tinha afirmado que “a situação epidémica está basicamente controlada, com resultados eficazes nas diferentes fases” e que, actualmente, as acções de combate à covid-19 entraram na fase de “prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno”. Vistos alargados Por ocasião da conferência de imprensa, o Chefe do Executivo disse ainda que Macau pretende pedir o alargamento da emissão de vistos individuais a partir de mais cidades do Interior da China. “O Governo da RAEM tem vindo a discutir com o Governo central (…) e neste momento temos um feedback positivo. Se fizermos bem o nosso trabalho e não houver novos casos na comunidade, não tivermos de suspender o funcionamento dos casinos e dos restaurantes, podemos reforçar a confiança das pessoas e elas vão deslocar-se a Macau”, apontou Ho Iat Seng. Ho Iat Seng revelou ainda que está a ser estudada a forma de entrada de turistas e que em cima da mesa está a obrigatoriedade de apresentação de declaração médica e de um código digital verde para verificar se a pessoa não teve contacto com pacientes confirmados ou suspeitos e se são ou não residentes de áreas de risco. Com o objectivo de recuperar o sector do turismo, além do alargamento da emissão de vistos, o Chefe do Executivo pretende ainda lançar planos turísticos destinados à população de Macau. “Quando a epidemia estiver, basicamente estabilizada e antes da retoma da emissão dos referidos vistos turísticos, lançaremos diversos planos turísticos destinados à população de Macau, designadamente o ‘turismo local’ e a ‘viagem a Hengqin e regiões vizinhas’, permitindo assim que a população de Macau tenha um conhecimento mais aprofundado do património cultural mundial de Macau e dos demais pontos turísticos locais, assim como de Hengqin”, pode ler-se no texto das LAG para 2020. Apoio suspenso Ho Iat Seng anunciou ainda que este ano não vai haver Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo. A decisão surge depois das críticas do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) em relação à falta de qualidade de muitos cursos e ao uso fraudulento do dinheiro. “Sei que muitas pessoas não utilizam as seis mil patacas e outras enganam o Governo (…) para lucrar com o programa de aprendizagem. Não quero dizer que vou parar de vez com o programa de aprendizagem contínua, mas temos de remodelar, no sentido de optimizar o programa, tendo em conta as recomendações do CCAC (…) uma vez que 1,78 mil milhões de patacas para os dois programas é muito dinheiro para a RAEM”, explicou Ho Iat Seng. Referindo-se a um “conceito novo”, o líder do Governo referiu-se ainda à forma como será enquadrada a classe média. “Em primeiro lugar temos de saber o que é a classe média porque isto é uma coisa nova e tem de ser debatida pela sociedade. Neste momento temos habitações sociais para as nossas classes mais desfavorecidas, temos habitações económicas e habitações privadas. Vamos acrescentar aqui uma classe média e vamos ter habitações para os idosos. Isto são medidas de diferentes níveis”, apontou. Ho Iat Seng prometeu ainda acelerar a construção da habitação pública. Aqui, estão incluídas as 3011 fracções autónomas da zona A dos novos aterros mas também a construção da habitação social na Avenida de Venceslau de Morais, em Toi San, Mong-Há e no terreno Wai Long.
Hengqin | Ho Iat Seng aponta região como alternativa para o “futuro desenvolvimento” Salomé Fernandes e Pedro Arede - 21 Abr 2020 Reconhecendo que as tentativas anteriores de diversificação económica de Macau não resultaram, o Chefe do Executivo referiu-se ontem, na apresentação das Linhas de Acção Governativa, a Hengqin, como um dos caminhos para novas oportunidades. Além da integração regional, um dos principais pontos do programa do líder do Governo passa pela reforma da Administração Pública [dropcap]D[/dropcap]urante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para este ano, o Chefe do Executivo fez uma viagem ao passado, numa análise retrospectiva a Macau em que foram vários os problemas encontrados. A aposta em Hengqin foi apresentada como o caminho a seguir para dar resposta a muitos deles. “Queremos e esperamos que Hengqin se torne numa segunda Macau. (…) Se calhar não podemos introduzir a legislação de Macau em Hengqin, mas podemos introduzir medidas de Macau em Hengqin para um desenvolvimento conjunto”, disse depois em conferência de imprensa. Ho Iat Seng descreveu que o tempo necessário para fazer mais aterros não se adequa à situação de Macau, já que a diversificação económica tem de ser desenvolvida a curto prazo. Espera-se assim que Hengqin seja a solução para a escassez de terrenos e um “adequado espaço para a sua diversificação económica”. “Em face das dificuldades existentes, tais como as limitações geográficas e a falta de recursos, a cooperação regional, nomeadamente ao nível do desenvolvimento conjunto de Hengqin, poderá proporcionar novos espaços e condições para a diversificação adequada da economia de Macau no sentido de não só produzir mais receitas e fortunas, mas também forjar uma base económica sólida para a estabilidade de Macau a longo prazo e encontrar novas oportunidades para o desenvolvimento da população, em particular dos jovens”, disse. A Ilha da Montanha foi mesmo referida como “alternativa para o futuro desenvolvimento de Macau, proporcionando novas oportunidades e esperanças”. Mas o Chefe do Executivo apontou em conferência de imprensa benefícios mútuos nesta aposta: “podemos levar as nossas vantagens para a ilha de Hengqin”. A par de uma maior ligação de infra-estruturas entre as duas zonas, o Governo disse ontem que está a estudar a extensão para Hengqin dos cuidados de saúde e de segurança social de Macau, para os residentes que aí vivam. Há ainda planos para que o lado de lá da fronteira seja usado na plataforma entre a China e os países de língua portuguesa. Nesse sentido, foi dado como exemplo a criação de parcerias no âmbito da cooperação marítima ou das pescas. Ao nível da Grande Baía, fica expressa a vontade da facilitação de circulação de pessoas e fluxos logísticos, financeiros e de informações, para um “mercado unificado”. Além disso, Ho Iat Seng reiterou a importância da integração regional proactiva com um alerta para as consequências do contrário: “ser marginalizada ou substituída em algumas funções que lhe estão atribuídas”. Problemas reconhecidos É preciso mais terreno para o desenvolvimento da economia por causa da dinamização das indústrias. “Antes dependíamos da exportação, porque na altura tínhamos fábricas e por isso o sector da manufactura era o principal. Agora, com o PIB per capita que registámos ao longo do tempo, temos de criar mais espaços para diversificar adequadamente a nossa economia”. Os problemas decorrentes da dependência do jogo foram reconhecidos pelo Chefe do Executivo. “A estrutura económica é praticamente monolítica e o avanço do desenvolvimento diversificado da economia não é notório. Desde o retorno de Macau à Pátria, e apesar de se ter registado uma fase de crescimento económico relativamente acelerado, a situação de predominância da indústria do jogo não se alterou, tendo até se tornado mais evidente”, disse. Ho Iat Seng notou que apesar de os esforços dos governos anteriores para concretizar essa diversificação, “não se registam resultados notórios”. Além disso, o sistema de transportes local e a rede para o exterior “apresentam-se gravemente desajustados às necessidades da construção de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer”. De resto, considerou-se que existe “um atraso significativo” na cidade inteligente em comparação às regiões vizinhas. Neste aspecto, uma das medidas destacadas pelo líder do Governo foi o pagamento electrónico: “por isso promovemos um consumo de 3 mil mais 5 mil patacas em cartão electrónico”. “Posso continuar a distribuir 10 mil patacas aos cidadãos. Mas não queremos só distribuir os cheques à população como na compensação pecuniária. O que queremos é que o sector empresarial possa ser beneficiado (…). Espero que este cartão, depois dos nossos dois planos, possa continuar a ser utilizado pela população”, disse. Escapou às críticas o sistema político democrático de Macau, que no entendimento de Ho Iat Seng “desenvolveu-se ordeiramente e os direitos e as liberdades dos residentes de Macau definidos na lei estão amplamente garantidos”. Mas o mesmo não aconteceu com a Administração. Reforma administrativa “Os principais problemas são, designadamente, a sobreposição de serviços públicos e a falta de clareza das respectivas atribuições, a baixa eficiência administrativa e uma oferta de serviços pouco conveniente para os residentes, um processo de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública burocrático e moroso e uma incorrecta afectação de recursos humanos”, enumerou o Chefe do Executivo. E a lista continuou: “uma deficiente coordenação interdepartamental dos trabalhos sem assunção de responsabilidades, o regime de delegação de poderes e o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos a requererem melhoramentos, a necessidade do reforço da integridade na Administração Pública, a falta de fiscalização do uso dos recursos públicos e uma legislação desajustada às necessidades do desenvolvimento”. A reforma da Administração está entre as prioridades para 2020. Nesse âmbito vai, por exemplo, ter lugar a fusão da Direcção dos Serviços de Economia com o Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia e da Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, S.A.. Prevê-se também a integração das funções do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo na Direcção dos Serviços de Turismo. Já a mudança dos Serviços de Turismo para a pasta da Economia foi justificada com uma “melhor integração com outros sectores, nomeadamente convenções e exposições, e assim aproveitar melhor os recursos”. “Não estou a dizer houve mandatos que fizeram mais do que outros. De acordo com a situação, fazem a fusão dos serviços públicos. Isto depende do trabalho de cada secretário. Através de algumas reuniões, os secretários vão anunciar quais os serviços públicos que vão ser fundidos. Estes não são os nossos últimos trabalhos, se calhar há segunda e terceira ronda”, comentou o líder da RAEM. Os trabalhos vão ainda passar pelo escrutínio da auditoria. “O Governo exige dos trabalhadores da Administração Pública integridade no exercício das suas funções e não tolerará qualquer corrupção”, disse, declarando uma “missão de combate à corrupção e de promoção da integridade”. Para isso, vai haver um alargamento daquilo que está sujeito a auditoria e mais fiscalização na implementação de políticas e uso de capitais públicos. Mais patriotismo Um dos compromissos nas Linhas de Acção Governativa é o reforço da educação patriótica. “Intensificaremos o ensino da História da China e desenvolveremos actividades educativas relativas à cultura e etiqueta tradicionais chinesas, incutindo nos estudantes o sentimento de identidade com a Pátria e Nação”, disse Ho Iat Seng. O Governo vai criar “uma base de educação do amor pela Pátria e por Macau”, para as escolas e associações. Reforço da segurança nacional Apesar de não ter dado pormenores, o Chefe do Executivo deixou o compromisso de defender a segurança nacional através da criação de regulamentação e mecanismos de gestão e execução. “Sem segurança nacional não há segurança regional”, defendeu. O plano passa também por aumentar a capacidade de acção da polícia e o uso de tecnologia no seu trabalho. Por outro lado, foi deixada a mensagem de que “as interferências do exterior e as influências negativas serão prevenidas, assegurando a estabilidade e a harmonia da RAEM”. Ho Iat Seng disse ainda que “através do reforço da criação de uma equipa de profissionais e das capacidades de prevenção e de resposta a situações de emergência, aperfeiçoaremos o trabalho antiterrorista”.
Vice-ministro chinês encarregue de Hong Kong investigado por corrupção Hoje Macau - 20 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] vice-ministro de Segurança Pública da China, que está encarregue da região semi-autónoma de Hong Kong, palco de protestos pró-democracia, foi colocado sob investigação pelo órgão máximo de inspecção e disciplina do Partido Comunista Chinês. Sun Lijun, de 51 anos, é suspeito de “graves violações da disciplina e da lei”, eufemismos normalmente usados para casos de corrupção, mas também de violar regras internas do Partido. O comunicado de imprensa, publicado no domingo à noite pela Comissão de Inspecção e Disciplina, não avançou com mais detalhes. Sun estava, desde Dezembro de 2017, encarregue de supervisionar os assuntos do ministério relacionados com Hong Kong, Macau e Taiwan. Hong Kong foi, no ano passado, palco de manifestações motivadas por um projeto de lei que permitiria extraditar criminosos para países sem acordos prévios, como é o caso da China continental. O projecto de lei foi, entretanto, retirado, mas o protesto transformou-se num movimento que exige reformas democráticas e se opõe à crescente interferência de Pequim no território. Os protestos assumiram contornos violentos, com atos de vandalismo e confrontos com as forças de segurança. A campanha anti-corrupção, lançada há cinco anos pelo Presidente chinês, Xi Jinping, puniu já mais de um milhão e meio de membros do Partido Comunista e investigou centenas de altos quadros do regime. Críticos apontam que a campanha anti-corrupção de Xi serviu para afastar rivais políticos, promovidos por outros grupos internos do PCC. Sun Lijun foi visto pela última vez em público em março passado, em Wuhan, cidade com 11 milhões de habitantes onde começou a epidemia do novo coronavírus. Sun também visitou Hubei, província da qual Wuhan é capital, em fevereiro passado, para incentivar o trabalho da polícia local, segundo a agência noticiosa oficial Xinhua. A investigação sobre Sun Lijun ocorre três meses depois de Meng Hongwei, ex-presidente da Interpol e também ex-vice-ministro de Segurança Pública da China, ter sido condenado a 13 anos de prisão por corrupção.
LAG / Economia | Governo afasta possibilidade de reduzir os impostos sobre o jogo Andreia Sofia Silva - 20 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, anunciou esta tarde em conferência de imprensa que não está prevista qualquer redução dos impostos cobrados pelo Governo às concessionárias de jogo. “Não temos esse plano de redução de impostos”, disse o governante, que afastou também a possibilidade de criar medidas de apoio para as operadoras. “Não temos vindo a reunir frequentemente com as concessionárias. Creio que estas ainda têm muitos meios financeiros para se aguentar”, disse Ho Iat Seng. No primeiro trimestre do ano as receitas brutas dos casinos registaram uma quebra de quase 60 por cento devido à pandemia da covid-19. Esta crise de saúde pública obrigou ao controlo das fronteiras, afastando potenciais jogadores das mesas de jogo, além de que levou ao encerramento dos casinos por um período de 15 dias em Fevereiro. A ideia de redução dos impostos sobre o jogo para aliviar a pressão sentida pelas operadoras de jogo foi defendida na última semana pelo advogado Óscar Madureira numa entrevista concedida ao HM. “[As medidas de apoio] podem passar por se considerar reduzir o imposto especial sobre o jogo. Sabemos que o imposto especial, mais as contribuições adicionais, rondam cerca de 39 por cento das receitas brutas, e a questão é saber se, neste momento, as concessionárias têm capacidade para pagar esses valores.”
LAG / Economia | Governo estuda criação de Fundo de risco para PME Andreia Sofia Silva - 20 Abr 2020 [dropcap]N[/dropcap]a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falou da possibilidade de se criar um fundo financeiro de apoio às Pequenas e Médias Empresas (PME) em situações de crise. “Estudaremos, em articulação com o sector comercial, a criação de um ‘fundo de risco para as pequenas e médias empresas’, com vista a elevar a sua capacidade de resistência aos riscos”, disse Ho Iat Seng. De frisar que as PME têm enfrentado sérias dificuldades de sobrevivência devido à crise causada pela pandemia da covid-19, que afastou turistas do território. O Chefe do Executivo falou também de uma simplificação das formalidades dos pedidos de certidões e licenças para que as novas PME possam começar a operar. Além disso, ficou garantida uma melhoria do processo de “apreciação e autorização da contratação de trabalhadores não residentes, no sentido de resolver efectivamente as dificuldades que as empresas enfrentam ao nível dos recursos humanos”.
LAG / Habitação | Governo quer definir e legislar sobre conceito de “classe sanduíche” Andreia Sofia Silva - 20 Abr 202020 Abr 2020 [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo, anunciou esta tarde no hemiciclo que será clarificada e legislada a definição de “classe sanduíche”, ou seja, agregados familiares cujos rendimentos são superiores aos que são exigidos para ter uma habitação pública, mas que também não conseguem adquirir casa no privado. “A definição de ‘classe sanduíche’ será clarificada num projecto de diploma específico, a elaborar na sequência de consulta pública”, disse o governante, que prometeu também estudar o projecto de “residência para idosos”, que também será legislado. Na conferência de imprensa proferida após a apresentação do relatório das LAG no hemiciclo, Ho Iat Seng prometeu realizar uma consulta pública sobre este assunto. “Temos de saber o que é classe média porque é uma coisa nova e é algo que tem de ser debatido na sociedade. Temos habitações sociais para as classes mais desfavorecidas e temos habitações económicas e privadas. Vamos acrescentar uma classe média e vamos ter algumas habitações para idosos, mas são medidas de diferentes níveis. Não vamos confundir e baralhar, quem é da classe média terá acesso às suas medidas. O Governo vai fazer uma uniformização e depois uma consulta pública.” Prometendo um “desenvolvimento saudável do mercado imobiliário”, Ho Iat Seng prometeu “acelerar a apreciação de projectos e a construção da habitação pública, com vista garantir condições básicas de habitação aos residentes e uma maior oferta”. No que diz respeito à habitação pública na zona A dos novos aterros, “está prevista para já a construção de um total de 3011 fracções autónomas de habitação económica nos respectivos lotes B4, B9 e B10”. O Governo quer também “impulsionar a construção da habitação social na Avenida de Venceslau de Morais, em Toi San e Mong-Há”, além de iniciar “a concepção da primeira fase da habitação pública no terreno Wai Long”, localizado junto ao aeroporto internacional de Macau.
LAG / Turismo | Macau quer solicitar a Pequim nova emissão de vistos turísticos Andreia Sofia Silva - 20 Abr 2020 [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng, Chefe do Executivo, anunciou esta tarde no âmbito da apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano que o Governo pretende pedir a Pequim uma nova emissão de vistos turísticos para cidadãos chineses, para que estes possam voltar a visitar Macau. “Com vista a recuperar o sector do turismo local, solicitaremos, oportunamente, ao Governo Central que seja retomada a emissão de vistos turísticos, destinados à deslocação dos residentes do Interior da China a Macau, bem como o alargamento da emissão de vistos turísticos individuais a mais cidades do Interior da China.” Além disso, o Executivo irá “negociar com a Província de Guangdong o afrouxamento da política de emissão de vistos turísticos a residentes desta Província para deslocação a Macau”. Ho Iat Seng deixou também a promessa de lançar “diversos planos turísticos destinados à população de Macau”, intitulados “turismo local” e “viagem a Hengqin e regiões vizinhas”, para que a população “tenha um conhecimento mais aprofundado do património cultural mundial de Macau e dos demais pontos turísticos locais, assim como de Hengqin”. De frisar que, devido à pandemia da covid-19, houve um controlo das fronteiras e uma suspensão temporária da emissão de vistos por parte das autoridades chinesas, o que afastou quase por completo os turistas de Macau. DST muda mesmo de tutela A apresentação de esta tarde do relatório das LAG confirmou ainda a transferência da Direcção dos Serviços de Turismo para a pasta da Economia e Finanças, tal como a TDM Rádio Macau já tinha noticiado. Sobre esta mudança, o Chefe do Executivo defendeu que esta integração serve para “melhor impulsionar o desenvolvimento da interacção entre o sector do turismo e os outros sectores”. “Quando a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus estiver controlada, será reforçada a promoção do turismo nos principais mercados de origem de turistas, especialmente nas regiões vizinhas. Lançaremos, também, planos de incentivo ao turismo e alargaremos os mercados de origem de turistas”, rematou Ho Iat Seng.
LAG | Governo quer construir complexo que junta transportes aéreo e marítimo Andreia Sofia Silva - 20 Abr 202020 Abr 2020 [dropcap]H[/dropcap]o Iat Seng anunciou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) os planos a desenvolver na área das obras públicas, tendo anunciado a elaboração de um complexo que liga o transporte aéreo e marítimo. “Serão desencadeadas as obras de construção de um complexo destinado aos transportes marítimo, aéreo e por helicóptero, em prol da integração de Macau no desenvolvimento da Grande Baía”. Esta iniciativa está interligada com a intenção de transformar o terminal marítimo da Taipa no segundo terminal do aeroporto internacional de Macau. “Serão iniciadas as obras de transformação de parte das instalações do Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa num segundo terminal de passageiros do Aeroporto, de modo a aliviar a sobrecarga do aeroporto através de uma rentabilização das funções do Terminal Marítimo”, apontou o Chefe do Executivo. Ho Iat Seng falou também da elaboração de “um estudo geral sobre os terrenos destinados ao funcionamento de entidades públicas e sobre o desenvolvimento futuro de uma zona comercial em Macau”. Para este ano vão também iniciar-se “os trabalhos de concepção dos edifícios destinados aos tribunais de Última Instância, de Segunda Instância e Judicial de Base”. Metro ligeiro a andar No que diz respeito ao projecto do metro ligeiro, será iniciada a consulta pública sobre a construção da linha leste e também “com a máxima celeridade a concepção e o estudo sobre a linha que ligará, por túnel, a Zona E da Taipa e a Zona A de Macau”. Além disso, “serão iniciadas, com a brevidade possível, a concepção e a subsequente execução da obra da linha do metro ligeiro de ligação ao Posto Fronteiriço de Hengqin”. Quanto à linha de Seac Pai Van, em Coloane, “será aberto, coma máxima celeridade, o concurso para a construção das estruturas principais”, enquanto que as obras da estrutura da Estação da Barra “estão em execução”. Prometendo um investimento “adequado” dos recursos públicos, Ho Iat Seng adiantou também que “serão iniciadas as obras de construção da 4.ª Ligação Marítima Macau – Taipa. No que diz respeito à edificação de habitação na zona A dos novos aterros, Ho Iat Seng promete “acelerar o planeamento detalhado da Zona A e proceder, conforme o planeamento original das suas funções, à concepção e execução das empreitadas de habitação pública”. Relativamente ao aproveitamento do terreno outrora destinado ao projecto habitacional Pearl Horizon, na Areia Preta, o Governo promete desencadear “em breve os processos de execução das obras de construção de habitação para troca e de habitação para alojamento temporário no lote P da Areia Preta e respectivas obras de infra-estruturas”.
LAG | Ho Iat Seng diz que situação epidémica “está basicamente controlada” Andreia Sofia Silva - 20 Abr 202020 Abr 2020 [dropcap]O[/dropcap] Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, falou esta tarde na Assembleia Legislativa (AL) do actual ponto de situação relativo ao combate à pandemia da covid-19 em Macau. O governante referiu que, neste momento, “a situação epidémica está basicamente controlada”, existindo “resultados eficazes nas diferentes fases”. “As acções de combate à epidemia entraram na fase de ‘prevenir casos importados e evitar o ressurgimento interno’”, prometendo o Governo continuar a “acompanhar permanentemente o desenvolvimento da epidemia e a empenhar o seu maior esforço nos trabalhos de prevenção e controlo da epidemia para garantir a vitória final nesta batalha que travamos”. No âmbito das medidas de controlo da pandemia, Ho Iat Seng disse que “as despesas públicas com o combate à epidemia ultrapassarão as 50 mil milhões de patacas”, tendo em conta as medidas de apoio implementadas como as mudanças nos impostos e a atribuição dos cartões de consumo, entre outras. Apesar da crise gerada pela covid-19, Ho Iat Seng assumiu que o Governo nunca deixou de trabalhar. “Durante estes quatro meses, desde a sua tomada de posse, e não obstante os desafios e dificuldades que esta epidemia nos coloca, o Governo em momento algum deixou de planear e desenvolver as suas acções de governação, implementando, de forma ordenada, os projectos que reúnem condições.” Nesse sentido, “encontram-se em fase de estudo e planeamento aqueles [projectos] que ainda requerem uma profunda ponderação e preparação”. A pandemia “causou algum impacto na calendarização das nossas acções, mas não será isso que nos impedirá de seguir em frente”, frisou Ho Iat Seng. Ho Iat Seng disse estar “plenamente confiante nas perspectivas de desenvolvimento económico da nossa Macau”. “Estamos convictos e temos esperança de que a economia de Macau recuperará gradualmente”, disse ainda. Para este ano, “combater a pandemia” é um dos objectivos do Executivo, a par de “garantir o emprego, estabilizar a economia, assegurar a qualidade de vida da população, impulsionar a reforma e promover o desenvolvimento”. “Iremos, em conjugação de esforços com todos os sectores, tomar as medidas necessárias para prevenir e controlar, custe o que custar, a epidemia da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, empenhando-nos na salvaguarda efectiva da vida, da segurança e da saúde dos residentes, na estabilidade das empresas e do emprego, na mitigação das dificuldades da população, na salvaguarda da estabilidade e da segurança económica e financeira”, adiantou Ho Iat Seng. No discurso proferido esta tarde, Ho Iat Seng destacou ainda o trabalho desenvolvido pelo pessoal da linha da frente. “Quero, aqui, dirigir uma saudação muito especial a todos aqueles que lutam na linha da frente deste combate contra a epidemia e expressar, também, os meus sinceros agradecimentos a todas as personalidades dos diversos sectores sociais, associações e entidades, pela sua activa participação e cooperação com o Governo nas acções de combate à epidemia”, concluiu.
LAG | Ho Iat Seng reconhece problemas na economia, infra-estruturas e Administração Andreia Sofia Silva - 20 Abr 2020 [dropcap]N[/dropcap]a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para este ano o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, fez referência a uma série de problemas que permanecem por resolver, e que se prendem não apenas com a Administração pública mas também com questões sócio-económicas. “A resolução das dificuldades inerentes à aquisição de habitação, à mobilidade quotidiana, ao acesso aos cuidados de saúde e a solução para as inundações na zona do Porto Interior continuam a ser as aspirações mais prementes da população”, disse esta tarde o Chefe do Executivo na Assembleia Legislativa. Numa altura em que Macau enfrenta uma crise devido à pandemia da covid-19, Ho Iat Seng falou das falhas na concretização de uma diversificação da economia. “A estrutura económica é praticamente monolítica e o avanço do desenvolvimento diversificado da economia não é notório. Com o surto da pneumonia causada pelo novo tipo de coronavírus, no início do corrente ano, a indústria do jogo e o turismo registaram quedas expressivas, com profundo impacto nas indústrias com estas correlacionadas, o que demonstra, uma vez mais, a vulnerabilidade e os enormes riscos da dependência excessiva da economia de Macau das indústrias do jogo e do turismo.” O terceiro Chefe do Executivo da era RAEM fez referência aos esforços feitos pelos anteriores Governos na aposta em diferentes sectores de economia. No entanto, estes continuam a ter pouca expressão. “Apesar do empenho dos anteriores governos da RAEM, ao longo dos anos, no fomento da diversificação económica, não se registam resultados notórios. O peso das indústrias emergentes na economia em geral continua a ser relativamente baixo. O peso da indústria de convenções e exposições e das indústrias culturais e criativas promovidas pelo Governo, no Produto Interno Bruto não chega a 1%, enquanto o peso da indústria do jogo atinge os 50%.” “Baixa eficiência administrativa” No que diz respeito à Administração pública e sistema jurídico, Ho Iat Seng considera que os actuais sistemas “apresentam alguns aspectos que tem vindo a gradualmente a deixar de estar ajustados às alterações conjunturais e às necessidades de desenvolvimento social, estando muito aquém das expectativas e exigências da população”. Ho Iat Seng falou da “sobreposição de serviços públicos e a falta de clareza das respectivas atribuições, a baixa eficiência administrativa e uma oferta de serviços pouco conveniente para os residentes” como os principais problemas. O Chefe do Executivo referiu também a existência de “um processo de recrutamento de trabalhadores para a Administração Pública burocrático e moroso e uma incorrecta afectação de recursos humanos”, bem como “uma deficiente coordenação interdepartamental dos trabalhos sem assunção de responsabilidades”. Além disso, “o regime de delegação de poderes e o regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos requerem melhoramentos”, sem esquecer “a necessidade do reforço da integridade na Administração Pública e a falta de fiscalização do uso dos recursos públicos”. Atraso nos transportes No que diz respeito a infra-estruturas urbanas, a sua construção “não acompanha o ritmo de desenvolvimento”, não existindo “um planeamento global científico para o desenvolvimento urbano de Macau”. “É evidente o atraso na construção de infra-estruturas urbanas face ao desenvolvimento social e económico. Quer o sistema de transporte local, quer a rede de transportes para o exterior, em especial o sistema de transporte colectivo, apresentam-se gravemente desajustados às necessidades da construção de Macau enquanto centro mundial de turismo e lazer. A construção da cidade inteligente regista um atraso significativo comparativamente às regiões vizinhas”, rematou. O governante máximo da RAEM destacou como fundamental a necessidade de resolver o problema da falta de terrenos, além de falar da presença que Macau deve ter no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “Macau deverá reforçar o seu desempenho, elevar a sua competitividade e integrar-se pró-activamente e com um espírito de abertura no desenvolvimento da Grande Baía, sob pena de eventualmente poder vir a ser marginalizada ou substituída em algumas funções que lhe estão atribuídas.”
Detidos pelo menos 14 activistas em Hong Kong por protestos em 2019 Hoje Macau - 20 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] polícia de Hong Kong deteve pelo menos 14 activistas do movimento pró-democrático acusados pela organização de protestos não autorizados em 2019, avançou a imprensa no sábado. O partido político da Liga dos Social-Democratas confirmou na rede social Facebook que o seu presidente, Raphael Wong, o vice-presidente Leung Kwok-hung e o secretário-geral Avery Ng estão entre os detidos, segundo a EFE. Também foram detidos ex-legisladores como Martin Lee Chu-ming e Lee Cheuk-yan, que antes pertenciam ao Partido Democrático, e Figo Chan Ho-wun, vice-coordenador da Frente Civil de Direitos Humanos, segundo o diário Hong Kong Free Press. Foi ainda detido Jimmy Lai Chee-ying, fundador do jornal Apple Daily, conhecido pelo seu apoio ao movimento pró-democracia e pela sua oposição ao Governo pró-Pequim. Todos os detidos estão acusados de organizarem os protestos proibidos realizados a 18 de Agosto, 1 de Outubro e 20 de Outubro do ano passado, avança o jornal. Alguns deles já tinham sido detidos devido à manifestação proibida de 31 de Agosto, que marcou o décimo terceiro fim de semana consecutivo de protestos em Hong Kong e teve a participação de dezenas de milhares de pessoas apesar da chuva intensa desse dia. Foi nesse dia que a polícia decidiu usar canhões de água tingida de azul pela primeira vez. O protesto de 1 de Outubro, que decorreu enquanto Pequim comemorava o 70.º aniversário da fundação da República Popular China, acabou com uma pessoa baleada em estado crítico, dezenas de detidos e lançamento de gás lacrimogéneo. Mais tarde, no dia 20 do mesmo mês, teve lugar outro protesto que pedia uma reforma do corpo policial e acabou igualmente com feridos graves, estradas bloqueadas e lançamento de cocktails molotov. Intervalo pandémico Nos últimos meses, as autoridades de Hong Kong intensificaram os seus esforços para pressionar os dissidentes e, desde que começaram os protestos, em Março do ano passado, detiveram ou multaram numerosos activistas e figuras proeminentes da luta pró-democracia. Os protestos começaram como oposição a uma polémica proposta de lei de extradição que, segundo os activistas, podia permitir que Pequim acedesse a “fugitivos” refugiados na antiga colónia britânica, mas os motivos acabaram por alargar-se. Os manifestantes apresentam cinco reivindicações: a retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que as acções dos protestos não sejam identificadas como motins, um inquérito independente à violência policial, a demissão da chefe de governo Carrie Lam e sufrágio universal nas eleições para este cargo e para o Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong. As manifestações mobilizaram centenas de milhares de pessoas e registaram graves confrontos com a polícia. Os protestos foram, entretanto, suspensos devido à pandemia de covid-19, mas os seguidores do movimento pró-democrático avisaram já que quando a crise de saúde terminar tencionam voltar às ruas para novas manifestações.
Trilogia Anabela Canas - 20 Abr 2020 [dropcap]D[/dropcap]e alma cheia, no caminho de regresso. A sonhar paisagens, embalada pelo ronronar mecânico e muito mais pelas palavras que ficaram a ecoar. Há entre o Antártico e o Atlântico sul uma rota conhecida dos icebergs. Daqueles que, descomunais, se desprendem e encetam uma deriva como enormes jangadas de gelo. Brancos, vazios e silenciosos. Sem nada. Simplesmente uma rota de suicídio neste aquecimento global. Desertos em busca de fragmentação e diluição nos mares mais temperados. Um perigo para a navegação, estas derivas gigantes. Penso no amor. E em toda a intensidade com que se torna avassalador, como uma obra de arte total, em que tudo se investe de sentido. Como o tentamos entender, definir, explicar e aperfeiçoar. E é como se aterrasse de súbito em Bayreuth, para a temporada de Wagner. Espectadores em fato de cerimónia para a gala total. Esse excesso de tudo, que Wagner teorizou no conceito de obra de arte total, Gesamtkunstwerk. O ideal plurissensorial da unidade absoluta entre drama e música, com todas as expressões interligadas em torno de uma única ideia dramática, ultrapassando as fronteiras da individualidade de cada arte. Dança, teatro, canto, cenografia, figurinos, artes plásticas e a luz, ao serviço da ideia. Na sua luta contra o frívolo e efémero, produziu um novo conceito de ópera, esmagador e completo. A totalidade pelo excesso. Um perfeccionismo de cortar a respiração. O que me lembra os gelos cortantes de outro romântico, Caspar David Friedrich. E aquele quadro em particular, que se chama “A Morte da esperança” ou “Mar de gelo”, tão premonitório. Ninguém como ele traduziu essa visão romântica do dramatismo da natureza e do homem face à natureza. Onde estamos, no momento, sem parecer ver. Noutros quadros, sempre as figuras de costas, que escondendo o olhar, de algum modo dão a ver. Uma luz melancólica. E a luz é o que torna visível com uma tonalidade e uma expressão própria. Mesmo aquela luz mais a norte. A impiedosa luz total a recusar o apaziguamento das trevas nocturnas como cama para o sono. Que não vem. Faltam as trevas. E o desejo, nelas, do dia-luz seguinte. A luz demais do dia polar com noites brancas e os dias demasiado escuros da noite polar. Em ciclos longos demais para o que estamos habituados. A natureza e a crueldade da luz. Por isso penso depois nessa serena, majestosa, branca e antagónica natureza muito a norte, em suicídio progressivo e imparável. Há que resolver essa equação de opostos. O melhor que o homem produz, talvez a arte, e o perigo de morte no pior que o homem faz e deixa acontecer, como se nada fosse. O melhor e o pior. Esse monstruoso peregrinar dos gigantes do Ártico, que vêm como baleias suicidar-se à vista da Terra Nova, para entretenimento de turistas que lhes fazem o último retrato, antes que acabem por submergir nas águas salgadas a sua essência visível. E mergulhar no nada. Esse perigoso nada. Como se deus a dizer és água e à água tens de voltar. Naquele frio intenso a que pouco resiste, algo faz derreter mesmo o gelo mais antigo. Mostram o rosto mas não mostram o coração. Os icebergs. Há contudo uma beleza escondida mesmo na imensa parte invisível. Um dia destes, um deles deu uma reviravolta sobre si, talvez em agonia, dando a ver uma cristalização diferente e inesperada entre azuis e verdes. E ficamos a saber que um mundo colorido pode existir abaixo da superfície das águas e para lá daquele deserto de brancos. Às vezes eu digo, vida, que não precisas de esperar ir ao fundo, tão fundo, para algo te tocar. E o amor não tem que ser a obra de arte total, razão e estética, mas a natureza. Dos sentimentos. Ou mesmo dos sentidos. As lâminas cortantes de gelo de Friedrich lembram-me a luz. A luz que é razão e foco. A utopia, essa, corre. A luz é o contrário, capta e incide. E no entanto, em inglês, luz é sinónimo de “leve”. A luz intensa não é macia e doce. É cortante. Uma luz macia atenua as formas, esmorece as sensações. Às vezes queremos uma realidade coada. Que não fere. Mas é no balanço entre a suavidade de um meio e a pujança de uma forma saturada em cor, que se emociona a alma. Ou mesmo o contrário, a veemência do meio em contraste com a delicadeza das formas em cores diluídas. Contrastes. O que será a luz senão um ponto de encontro entre o inexistente para os olhos e a alquimia do que é revelado – a cor – daquilo que afinal existe. Potencial. Tão importante como o visível, é o que existe. Tão importante, quanto lhe demos importância para além do olhar. Mas saber o volume e a textura que sobra para além do olhar é diferente de saber a cor, as sombras inerentes e produzidas. A luz revela. O que existe incolor num quarto escuro e não o colorido invisível, o que não existe. Mas não tudo. Ao produzir existência visível do que é possível tornar visível e no recobrir o inacessível aos olhos. O que, do que não se vê, existe? As cores, ao contrário da zona submersa dos icebergs, das pessoas, não. Da luz que incide, reflecte-se apenas uma parte, uma cor, resguardando outras. Como uma máscara do visível, a luz. Como um olhar. Penso como tudo afinal se centra no olhar mergulhado noutro olhar, a tornar visível o outro, como existência. E não na utopia de ver as mesmas miragens nas mesmas dunas dos mesmos desertos. Que somos todos. Essa é talvez a única luz e a luz possível do olhar. A profundidade subjacente que se lhe intui de desconhecido para lá da superfície da córnea. Ver o outro e ser visto, é o momento do encontro. Ao mesmo tempo e no mesmo lugar mas frente a frente. Paisagem da paisagem. O olhar que habita o olhar outro. Tudo o resto, a ponta submersa do iceberg. Mesmo se desconhecida, sinal de que este vive nas suas águas e não enceta o caminho para a diluição no todo. Reduzido então a nada. O que importa não é o dar a ver mais do que o outro ser visto, ver no outro um espaço. Dizer-se habitar e habitado. Uma interioridade para além do visível. Lugares. Marco um pontinho no mapa. Qualquer lugar. E deixo-o entalado no livro sobre a mesa do vagão-restaurante, esperando que o desconhecido volte para uma bebida quente e o retome do mesmo lugar onde o deixou. E de repente ali está ele a olhar-me, como se tivesse adivinhado tudo até ao pontinho preto no mapa. Como se me visse em perspectiva desde que nasci, tão persistente o seu olhar. De pudor, poiso os olhos em fuga daqueles, no livro e vejo perplexa que o título mudou: A biblioteca de Icebergs de B. Arrepio-me a pensar que é para essa morada póstuma que tendem. Com um nome, uma letra e um número de referência como livros mortos numa biblioteca. Para memória. Como em B. a ausência do olhar não significa não ver. O desconhecido pegou lentamente no livro dizendo baixo preciso dele. Com um sorriso quase imperceptível, como se emergindo do mais invisível e, quase juraria, até à parte submersa de mim. Icebergs, disse. E o poder cortante da luz, quando o meu mundo parou ali, partido em dois. Ou o tempo. E já não desviei os olhos curiosamente presos sem remédio. Como se na linha e caminho de um raio de luz. A luz são os olhos a tornar visível. Pensando ainda em Wagner e na tetralogia, pensei que afinal faltava a estas narrativas a quarta dimensão.
Solução estável para os expostos José Simões Morais - 20 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] Comissão Especial, presidida pelo governador do bispado padre Jorge António Lopes da Silva, tendo como secretário o Dr. Lúcio Augusto da Silva e entre os restantes membros estava o também médico Vicente de Paula S. Pitter, apresentou ao Governador de Macau o Relatório das necessidades e problemas da Santa Casa da Misericórdia, com soluções para a viabilizar financeiramente. No Boletim do Governo de Macau de 11 de Fevereiro de 1867, o Governador de Macau José Maria da Ponte e Horta mandou a 8 de Fevereiro publicar: A Comissão propôs que se fizesse algum conserto e asseio de que carecia aquela Casa dos Expostos; provendo também de roupa, tanto, para as crianças, como para as criadas, que serviam naquele estabelecimento. Promoveu a sua educação, mandando para a Escola Macaense um dos expostos, menino de 9 para 10 anos, e recomendando à regente o ensino das primeiras letras às meninas e mesmo as que estavam ali servindo de criadas. Mas “só em 1876 foi, por fim, possível assentar as bases de solução mais estável e duradoira, primeiro quanto a enjeitadas jovens, depois mesmo os de mama, na altura eram quatro as raparigas expostas a cargo das Irmãs de Caridade no Colégio da Imaculada Conceição de uns e outros acabaram por ser encarregadas , de princípio no próprio edifício dos Expostos, depois no Asilo de St.a Infância, por elas em certa altura instalado em Santo António, mercê de subscrição pública.” O Bispo Diocesano D. Manuel Bernardo de Sousa Enes, chegado a Macau a 2 de Janeiro de 1877, adquiriu a Casa de Beneficência, na Praça Luís de Camões, para as religiosas “Canossianas, que tomaram a seu cargo o problema das crianças nessa situação, para o cuidado e manutenção das quais a Santa Casa ficou a dar um contributo, ao tempo, de 750 patacas. Também ficou estabelecido que, se a Ordem de Madalena de Canossa saísse de Macau, a Misericórdia viria a reassumir o primitivo encargo de protecção. A Superiora das Canossianas reduziu a escrito os termos do acordo, na parte dessas raparigas enjeitadas: Arquivo da Misericórdia. Uma vez alojadas em Santo António, sempre a Misericórdia manteve o subsídio, progressivamente elevado a 1440 patacas anuais, e quanto aos recém-nascidos passariam à conta do Asilo de St.ª Infância, com a finalidade mais religiosa, mas nem os abnegados esforços daquelas Madres, nem sobretudo os fracos recursos materiais disponíveis, iam permitir-lhes enfrentarem todos os aspectos do difícil problema que continuaria, por conseguinte, do mesmo modo bem mal, nos seus conceitos iniciais – médica e socialmente discutíveis ou senão errados”, segundo José Caetano Soares. Asilo para órfãos O redactor do Boletim Oficial a 11 de Fevereiro de 1867 refere, “As medidas do governo, sobretudo as que se dirigem a impedir que a Santa Casa continue a receber em seu seio essas crianças desgraçadas, pela maior parte levando em si o gérmen de mil doenças, sem esperança de se salvarem, e consumindo ao mesmo tempo uma boa parte dos vencimentos do estabelecimento, eram medidas há muito reclamadas, e bem hajam aqueles que não hesitaram um instante em descobrir abusos que, a título de beneficência, se iam perpetuando na colónia, para sua vergonha e desdouro.” “Até aqui a Misericórdia não atendia aos verdadeiros deveres da sua instituição. A população pobre portuguesa não recebia o mais pequeno benefício deste estabelecimento, achando-se o seu hospital desprovido do mais ordinário conforto. As medidas do governo tendem a tornar a Santa Casa da Misericórdia no que deve ser, colocando aquele pio estabelecimento em pé de acudir aos pobres portugueses acossados pela fome, abrindo o seu hospital à humanidade aflita, para nele encontrar conforto e curativo. A roda dos expostos acaba; mas com esta necessária medida, só poderão perder os que à sombra da beneficência abusavam dela de um modo inaudito. Os pobres, e os doentes, esses lucram muito pelas medidas adoptadas, e a Santa Casa ficará sendo o que deve ser, um estabelecimento de caridade. A tudo atendeu o governo local, e ao passo que tirou à Santa Casa da Misericórdia a faculdade de receber raparigas abandonadas, abriu uma subscrição, como se vê pela parte oficial deste número, onde o Governador apelando ao patriotismo dos macaenses, em que confia, abre uma subscrição na colónia com o fim de se criar na cidade, sob os auspícios, de uma ou mais senhoras de boa vontade e de sentimentos caridosos, um asilo para órfãos, raparigas abandonadas, ou outras que por virtude de suas circunstâncias devidamente comprovadas, tenham direito ao benefício da caridade pública.” O primeiro a dar foi o Governador Ponte e Horta, que ofereceu $50. “Aguardamos com tanta ansiedade como interesse o resultado desta subscrição, para a qual é honroso concorrer com qualquer subsídio que seja. Sabemos também que S. Exa. o Governador tem resolvido estabelecer uma escola pública gratuita, de instrução primária portuguesa, para o ensino das crianças chinesas. Aplaudimos de todo o coração esta medida, porque vemos nela um pensamento todo patriótico. A direcção desta escola deve ser confiada a um professor que entenda a língua sínica, para bem explicar aos chineses o português.”
Theodore Racing | Foco total em Macau Sérgio Fonseca - 20 Abr 2020 A Theodore Racing vai cingir esta temporada o seu programa desportivo ao Grande Prémio de Macau, depois de nas últimas épocas ter estado presente nos Campeonatos FIA de Fórmula 3 e de Fórmula 2 em parceria com a equipa italiana Prema Powerteam [dropcap]“P[/dropcap]ara 2020, o foco da Theodore Racing é Macau, enquanto examinamos oportunidades em todo o desporto motorizado para 2021 e depois”, explicou Teddy Yip Jr ao HM, ele que ressuscitou o nome da equipa do seu pai no final de 2013. A opção de reduzir o seu programa desportivo este ano não surgiu devido aos acontecimentos provocados pela propagação da covid-19, apesar de Teddy Yip Jr reconhecer que tomou esta decisão mais ou menos na mesma altura. “Julgo que a OMS declarou a pandemia um dia, talvez dois, antes do Grande Prémio da Austrália ser cancelado. Ficou claro nesse ponto que a interrupção na temporada regular seria dramática”, explicou o sobrinho de Stanley Ho. Tal como o seu pai, que manteve a Theodore Racing no activo desde 1978 a 1992, Teddy Yip Jr sempre teve um gosto especial pelas corridas de monolugares. Embora tenha descartado por várias vezes um regresso à Fórmula 1 da equipa, devido aos elevados custos, quanto a projectos futuros, Teddy Yip Jr admitiu por diversas vezes um especial interesse pelo campeonato japonês Super Formula (ex-Fórmula Nippon). A SJM Prema Theodore Racing inscreveu três carros na edição transacta do Grande Prémio de Macau de Fórmula 3 – Taça do Mundo de Fórmula 3 da FIA. A equipa que se tinha sagrado campeã de Fórmula 3, com Robert Shwartzman, e que tinha dois pilotos favoritos à vitória ficou aquém das expectativas em termos de resultados, tendo Marcus Armstrong sido o melhor dos carros vermelhos e brancos ao terminar no oitavo lugar, depois de Shwartzman ter abandonado com um furo logo nos primeiros metros da croddia. Calendário complicado Segundo apurou o HM, os carros de Fórmula 3 encontram-se todos ainda no Bahrein. Depois do Grande Prémio de Macau do ano passado, os monolugares e material das equipas regressou à Europa, tendo sido transportado para o país do Médio Oriente para os primeiros testes oficiais do campeonato no início de Março. A primeira prova da temporada deveria ter decorrido no Circuito Internacional do Bahrein quinze dias depois, mas a rápida propagação da COVID-19 adiou a corrida e até agora impediu o regresso dos membros das equipas ao pequeno país do Golfo Pérsico para empacotar o material e enviá-lo para a Europa. O Campeonato FIA de Fórmula 3, categoria que corre nos mesmos fins-de-semana da Fórmula 1, está neste momento sem um calendário, nem as equipas e pilotos sabem sequer quando, e em que moldes, arrancará a nova temporada. A primeira das nove provas previstas poderá ser no circuito de Spielberg, na Áustria, no primeiro fim-de-semana de Julho, visto que as autoridades austríacas não se importam de realizar o Grande Prémio de Fórmula 1 do seu país nessa data, logo que se realize à porta fechada. A competição deveria terminar em Setembro, na Rússia, para dar tempo às equipas para preparar a visita ao Circuito da Guia, algo que agora é difícil perceber se é viável. Na teoria, a Taça do Mundo de Fórmula 3 da FIA deveria ser a última prova do ano, sendo realizada após o término do campeonato. Questionada pelo HM sobre se o futuro calendário do campeonato está a ser feito tendo em consideração o Grande Prémio, fonte oficial da FIA clarificou que neste momento é impossível dar uma resposta concreta, pois a federação internacional está a trabalhar com todos os promotores locais para encontrar uma solução para recomeçar o desporto sem colocar a saúde dos intervenientes em causa.
Caça às bruxas Salomé Fernandes - 20 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap] força da natureza deu ao Governo de Hong Kong um período de interregno dos protestos que devia ter sido aproveitado para repensar como gerir o descontentamento político na região. O novo tipo de coronavírus conseguiu o que nenhuma outra medida ao longo de meses atingiu: fechar as pessoas em casa e motivar saídas à rua com uma distância de segurança. Mas ainda que a saúde pública seja o tema dominante da actualidade, a detenção de mais de uma dúzia de activistas do movimento pró-democrático por parte da polícia de Hong Kong dificilmente vai passar em branco. Tanto que já foi condenada pelos EUA e pelo Reino Unido. Por muito que o argumento usado tenha sido a organização e participação em protestos não autorizados no ano passado, não deixa de ter um cunho político associado. Uma iniciativa desta dimensão parece uma tentativa de intimidação para reprimir a oposição – e com ela liberdades fundamentais. Mas tendo em conta a resistência da população face a gás lacrimogéneo e pimenta, é de esperar que este tipo de acção leve a uma maior revolta, em vez do silêncio desejado. É difícil não temer pelos “dois sistemas” prometidos. Esperemos que a Justiça proceda de forma transparente de forma a restaurar alguma confiança no sistema e na protecção dos cidadãos contra abusos de poder.
A segunda vaga João Luz - 20 Abr 2020 [dropcap]M[/dropcap]odelos, referências e padrões são trunfos da neurociência e psicologia comportamental que são jogados com displicência nos dias que correm. A repetição de algo que conhecemos, o paradigma habitual, representam conforto e segurança face ao imprevisto de novos contextos. Mesmo que o comportamento seja destrutivo, se fizer parte de um padrão a que estamos habituados é racionalizado como seguro. Por vezes, uma abrupta alteração de circunstâncias transforma o normal comportamento padronizado num perigo, principalmente quando a vida se transforma numa excepção. Neste momento, seja por medo ou cansaço, o mundo inteiro anseia pelo regresso à normalidade. Todos desejam voltar a sair sem receios, viver como antes, sem restrições, saltitar de nenúfar em nenúfar com a leveza de um anjo. Negócios querem voltar aos lucros, as famílias aspiram à reunião, os rios querem vazar na foz. Queremos o retorno da inocência do contacto próximo. Mas será que a retoma dos dias previsíveis se pode fazer nos mesmos moldes? Ou teremos de inventar uma nova normalidade? Em Macau, o novo normal implica máscara, desinfectante e disciplina de não ceder à sedução inebriante do lucro. Recordo que em Macau, até agora, ninguém morreu deste bicho, apesar de ser uma das regiões com maior densidade populacional a braços com um vírus altamente contagioso e que se camufla assintomaticamente. Ainda assim, a grande indústria do território permanece seca, sem matéria-prima (jogadores ou turistas, como lhe quiserem chamar). De resto, os locais continuam a encher restaurantes, mercados, trilhos na natureza e a cara destapada passou a ser uma vergonha social e um avistamento aberrante. Dou este contexto para alertar o resto do mundo que anseia o retorno aos dias que já lá vão, quando ainda lidam com surtos comunitários. Compreendo que seja mais fácil depender informativamente de memes, ancorados em bodes expiatórios e relativização, mas a microbiologia não atende a caprichos pessoais, inclinação política e não existe vacina contra a realidade e a estupidez. Parece cada vez mais evidente cientificamente, que a infecção pode voltar a quem já recuperou da covid-19. Pela vossa e nossa saúde, tenham isso em consideração. Uma segunda vaga nunca é boa notícia. Como a segunda onda de tsunami, ou a cauda de um tufão. A primeira vaga rebenta tudo enquanto a segunda transforma destroços em aladas armas mortíferas. A segunda vaga de covid-19 pode ser o coup de grâce, o golpe final, em sistemas de saúde altamente debilitados. Sem vacina ou cura à vista, o retorno da curva à sinuosidade que se queria achatada pode ser trágica. Na perspectiva mais míope e economicista, uma segunda vaga significa paralisação ainda mais prolongada, se não tivermos apenas como intenção a breve satisfação de um orgasmo de pico bolsista. Hokkaido, no Japão, e Daegu na Coreia do Sul também se fartaram da disciplina e decidiram reabrir as portas de casa à normalidade. Por arrasto veio a segunda vaga. Claro que o Ocidente ainda pensa que a Ásia é outro planeta, algures entre Marte e Júpiter, e vai, outra vez, ignorar os avisos da experiência. As duas cidades responderam de forma diferente à segunda onda. Daegu apercebeu-se do erro e iniciou testes em larga escala, isolou pessoas que contactaram infectados e voltou à quarentena. Hokkaido fez exactamente o contrário, o que resultou numa vertiginosa subida de infecções, que implica a paralisação total da ilha. Compreendo o desejo fantasioso de quem quer tratar a realidade como um pesadelo do qual se pode acordar. Mas, a menos que se queira voltar à estaca zero, é fundamental controlar os surtos comunitários antes de ambicionar qualquer regresso à normalidade como a conhecíamos. Ou querem voltar à animalesca equação entre o valor da vida e o valor do dólar? Se tiveres sequer uma centelha de dúvida sobre o que é mais valioso, faz um favor à decência e nunca mais voltes a pôr os pés numa igreja, a intitulares-te como pró-vida, ser humano ou pessoa de bem. A pandemia colocou-nos num barco muito precário. Infelizmente, muitos, os do costume, vão passar por enormes problemas económicos e sociais, o pão vai faltar. Mas é aqui que se torna fundamental ter um Estado, um Governo. Lamento libertários, o lucro jamais terá esta incumbência de tábua de salvação, a indústria nunca terá a vida como prioridade e não são raros os casos em que a morte é a base do rendimento, a perfídia a estrela do norte que guia o cifrão. Se me permitem o descaramento, peço um momento de reflexão. Querem mesmo voltar à estaca zero e deitar por terra todos os esforços e sacrifícios que fizeram? Quanto custará ao mundo a vossa petulante teimosia?
Poluição baixou até 39% depois do Ano Novo Chinês Salomé Fernandes - 20 Abr 2020 À semelhança de outras partes do mundo, a qualidade do ar em Macau também melhorou com o impacto do novo tipo de coronavírus. Trinta dias depois do Ano Novo Chinês, registou-se um aumento de 190% dos dias com boa qualidade do ar, em comparação com o mesmo período de tempo antes dos feriados [dropcap]O[/dropcap] impacto do novo tipo de coronavírus traduziu-se em cidades isoladas, negócios fechados e restrições a viagens. A paragem económica e social provocada pela crise de saúde pública tem sido associada ao decréscimo da poluição do ar em diferentes pontos do mundo. Dados da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) mostram sinais do mesmo fenómeno em Macau. Entre 26 de Dezembro e 24 de Janeiro, registaram-se nove dias com boa qualidade do ar. Nos 30 dias seguintes, esse número subiu para 26, o que representa um aumento de 190 por cento. “Verificou-se que após o Ano Novo Chinês, as concentrações médias de PM 2,5 e dióxido de azoto (NO2) apresentaram uma descida significativa sendo que os principais motivos foram a diminuição do fluxo de tráfego e a redução da emissão de gases provenientes de veículos automóveis”, indicam informações na página online do organismo. Ainda assim, os SMG apontam que a variação não se pode explicar apenas de uma perspectiva, já que as condições meteorológicas também afectam a qualidade do ar. No caso das partículas PM 2,5 a descida foi de 39 por cento, enquanto a concentração média do dióxido de azoto baixou 29 por cento. O dióxido de azoto é um gás que vem sobretudo da queima de combustíveis fósseis, como nos motores de veículos ou processos industriais, e pode levar a problemas do foro respiratório. De acordo com a Agência Espacial Europeia, dados de um satélite do programa Copernicus mostram que algumas cidades registaram uma diminuição de 45 a 50 por cento nos índices de dióxido de azoto, em comparação com o ano passado. Os SMG indicam ainda que com a redução generalizada de actividades sociais depois do Ano Novo Chinês era expectável que o dióxido de carbono diminuísse ligeiramente. Fecho dos casinos Thomas Lei, um aluno de doutoramento da Universidade de São José (USJ), disse ao HM que “com o fecho dos casinos vimos uma quebra muito significativa de todos os poluentes em Macau”. Durante os 15 dias em que os casinos fecharam em Fevereiro, como parte das medidas preventivas emitidas pelo Governo para prevenir a propagação da covid-19, a concentração de partículas PM 2.5 diminuiu para valores muito baixos. No entanto, desde que as restrições foram levantadas os valores têm recuperado. “Devagarinho vai voltar ao normal, porque tudo está a retomar”, comentou Thomas Lei, reiterando que “a suspensão das actividades sociais realmente melhorou a qualidade do ar”. Questionado sobre o que pode a RAEM fazer para manter os níveis de poluição mais baixos, apontou para o exemplo das medidas tomadas na Europa. O estudante deu como exemplo a criação de zonas de baixa emissão em Lisboa como, por exemplo, a Avenida da Liberdade onde não podem circular carros com mais de oito anos. “O Governo pode definir algo assim, talvez na Rua do Campo ou áreas muito congestionadas em Macau”, observou. Para além disso, o doutorando sugere mais incentivos na compra de veículos eléctricos e no uso de transportes públicos. De acordo com uma resposta dada pela Sociedade do Aeroporto de Macau (CAM) ao HM em Março, devido à situação epidémica, o número de voos de Macau reduziu desde o final de Janeiro. “As companhias aéreas cancelaram cerca de 90 por cento dos voos e estão agora a operar cerca de 20 voos por dia.” O cancelamento de viagens de avião, no entender de Thomas Lei, também faz diferença. A esse nível, apontou que se pode encorajar mais trabalho remoto para diminuir a quantidade de viagens.
TJB vai ter de julgar despedimento de Éric Sautedé pela USJ Andreia Sofia Silva - 20 Abr 2020 O Tribunal de Última Instância entende que o Tribunal Judicial de Base deve julgar se o despedimento do académico Eric Sautedé da Universidade de São José violou direitos e princípios fundamentais constantes na Lei Básica da RAEM e na lei das relações do trabalho [dropcap]E[/dropcap]ric Sautedé vai ver, pela primeira vez, um tribunal da RAEM julgar se o seu despedimento da Universidade de São José (USJ) foi ou não legal e se ocorreu por questões políticas. Segundo o acórdão do Tribunal de Última Instância (TUI) a que o HM teve acesso, entende-se que o despedimento deve julgado pelo Tribunal Judicial de Base (TJB) para que se verifique se violou ou não direitos e princípios fundamentais presentes na Lei Básica e na lei laboral. Em causa estão os direitos à liberdade de expressão, de igualdade dos residentes perante a lei e liberdade de exercer actividades de educação e de investigação académica, sem esquecer os princípios da igualdade e de boa fé. O TUI entende que “a decisão recorrida não se pode manter, impondo-se a sua revogação com a devolução dos presentes autos ao TJB para a incluir na Base Instrutória e proceder em conformidade”. Sautedé foi despedido a 4 de Junho de 2014 e colocou a USJ em tribunal com base em declarações proferidas por Peter Stilweel, reitor da USJ, ao diário Ponto Final. Este disse que os comentários políticos feitos publicamente por Sautedé contrariavam os princípios da Igreja Católica, uma vez que esta sempre assumiu a posição de não intervir em questões políticas. O despedimento nunca foi julgado porque o TJB entendeu não ter competência para tal argumentando, em primeiro lugar, que as declarações do reitor foram feitas depois da USJ terminar o contrato com o docente. O TJB referiu ainda que, em processo laborais, “se discutem sempre questões de natureza intrinsecamente patrimonial, por exemplo, subsídio de alimentação, (…) e não questões de natureza não patrimonial (moral)”, uma vez que a lei laboral permite o despedimento sem justa causa. O TUI considerou esta posição errada porque não só Peter Stilwell falou à imprensa quando Sautedé ainda estava na USJ como este alega que essas declarações ao jornal constituem “as verdadeiras razões” para o despedimento. O TUI entende que o TJB tem competência para julgar “todos os litígios que surjam durante a vigência da relação laboral”, até porque Sautedé alega que a USJ teve “condutas atentatórias de direitos (fundamentais) seus”, além de que a cessação do contrato de trabalho “ocorreu de forma ‘camuflada’ e irregular”. É reconhecido, no acórdão, que “na referida comunicação escrita [a Sautedé], a ré [USJ] não adiantou qualquer razão ou fundamento que justificasse o motivo pelo qual fazia cessar o contrato”, conforme determina a lei laboral. Regresso ao trabalho No recurso apresentado por Eric Sautedé consta o pedido de pagamento de uma “quantia diária nunca inferior a 10 mil patacas” como “sanção pecuniária compulsória por cada dia de atraso na efectiva reintegração do autor no seu posto de trabalho”. Por danos patrimoniais é exigido o pagamento de cerca de 885 mil patacas e “uma quantia nunca inferior a 500 mil patacas” por “danos morais em virtude do sofrimento, do abalo e da denegrição pública da imagem do autor junto da comunidade local e internacional”. Pede-se também que a USJ apresente “publicamente um pedido de desculpas ao autor, a publicar num dos jornais mais lidos em Macau, em língua chinesa, portuguesa e inglesa, em virtude do seu comportamento abusivo e ofensivo para com o autor”. Aquando do despedimento, a universidade privada pagou a Eric Sautedé a quantia de 48 mil patacas como compensação. O professor universitário foi contratado a 4 de Julho de 2007.
Empresas de capital público receberam 10 mil milhões em 2018 Pedro Arede - 20 Abr 2020 [dropcap]A[/dropcap]o todo, em 2018, o Governo injectou verbas no valor de 9,9 mil milhões de patacas, nas 14 empresas de capitais públicos de Macau. A revelação foi feita na passada sexta-feira após a assinatura do parecer relativo à apreciação do relatório sobre a execução orçamental de 2018. Segundo Chan Chak Mo, presidente da 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), das 14 empresas visadas, duas assumiram um lugar de destaque: a Macau Investimento e Desenvolvimento e a CAM – Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. “Das empresas com capitais públicos, duas contaram com mais dinheiro do Governo. Em 2018, o Governo injectou na Macau Investimento e Desenvolvimento 7,2 mil milhões de patacas. A outra empresa é a CAM e, por causa das obras de expansão e construção, o Governo injectou até 2018, 1,6 mil milhões de patacas”, referiu Chan Chak Mo. Além destas, das empresas de capitais públicos fazem parte a WTC, TDM, UMTEC, Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, Transferência Electrónica de Dados – Macau EDI Van, Canais de Televisão Básicos de Macau, Macau Renovação Urbana, Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, Centro de Ciência de Macau, Matadouro de Macau e o Instituto para o Desenvolvimento e Qualidade. Quanto aos organismos especiais, Chan Chak Mo, referiu que o Fundo de Pensões apresentou um crescimento negativo em 2018 de 1,1 mil milhões de patacas. Sem referir montantes, o deputado acrescentou que, a partir desse ano, e por causa disso, “o Governo começou a injectar verbas para o fundo.” Referindo-se à Fundação Macau, Chan Chak Mo transmitiu ainda que, de acordo com o Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar, em 2018, foram injectados no organismo 3,5 milhões de patacas, correspondentes a 2,0 por cento das receitas brutas de jogo desse ano.
