AL | Chan Tak Seng vai liderar lista para as eleições

Chan Tak Seng, antigo mandatário da candidatura de Chan Meng Kam e ex-membro da Aliança de Instituição do Povo de Macau, é candidato às eleições legislativas de Setembro e vai liderar uma lista. O anúncio foi feito ontem, aquando da entrega das assinaturas para a constituição da comissão de candidatura, e relatado pelo jornal Ou Mun.

Sobre os integrantes da lista, Chan Tak Seng afirmou que está a convidar pessoas e espera atrair membros de vários sectores profissionais e com conhecimento em assuntos jurídicos.

Quanto às principais prioridades para a lista, Chan escolheu o planeamento urbano, pensões ilegais e os casamentos falsos. No que diz respeito ao planeamento, o candidato partilhou os receios do corredor visual da Colina da Penha ser bloqueado.

Sobre as pensões ilegais, criticou o Governo por não ter alterado as leis e resolvido o problema que afecta a oferta de casas no mercado. Finalmente, o deputado atacou os casamentos falsos, porque considera que as pessoas que obtiveram residência de forma ilegal têm acesso a habitação pública e fundos públicos, e prejudicam os verdadeiros residentes. Por isso, além da punição pelo crime, Chan Tak Seng defende que as pessoas que casaram falsamente devem ser obrigadas a devolver o dinheiro que receberam, como a comparticipação pecuniária.

22 Abr 2021

A arte de engonhar

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Macau são peritas na chamada arte do engonhanço. Em bom português, a expressão engonhar ou engonhanço significa tudo o que é oposto à decisão ao acto de fazer. Perde-se tempo pelos mais variadíssimos motivos e interesses.

O projecto da Biblioteca Central de Macau é um excelente exemplo de engonhanço: há mais de dez anos que está para se fazer. Depois das polémicas com os concursos públicos e com alegados plágios de projectos de arquitectura que foram negados, a obra avança. Eis que, afinal, há ainda uma coisa que não está bem, e surge em cena Chan Tak Seng, da Aliança do Povo da Instituição de Macau, para dizer que, afinal, a Biblioteca Central de Macau não deveria ser ali, num lugar central como é a avenida da Praia Grande porque, pasme-se, tem muitas pessoas e carros e é uma localização mais comercial.

Pergunto-me porque é que este membro do Conselho do Planeamento Urbanístico quer agora alterar um plano que já foi mudado muitas vezes e adiá-lo para quando o novo Executivo tomar posse. Para quê mais meses de, lá está, engonhanço, quando o CPU já debateu este projecto inúmeras vezes e já existem adjudicações? Se é assim com uma biblioteca, imagine-se com tudo o resto que é obra pública.

5 Jul 2019

Pensões Ilegais | Chan Tak Seng defende criminalização

[dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação de Gestão Imobiliária de Macau e dirigente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng, defende a criminalização das pensões ilegais. As declarações foram publicadas ontem pelo jornal em língua chinesa Exmoo, em reacção ao caso da pensão ilegal que funcionava dentro da Universidade de Macau.

Segundo Chan, cuja associação está representada na Assembleia Legislativa através dos deputados Si Ka Lon e Song Pek Kei, este é um problema que se arrasta devido à inacção do Executivo. O responsável mostrou igualmente preocupação com a possibilidade de pessoas entrarem e saírem sem controlo da Universidade de Macau, o que além dos danos em termos da reputação, pode gerar igualmente situações de roubo.

O presidente da Associação de Gestão Imobiliária de Macau considera que o Governo de Chui Sai On tem ignorado os perigos das pensões ilegais e que se tem limitado “a pontapear as ondas”, ao mesmo tempo que gasta o tempo a repetir discussões.

Ainda de acordo com Chan Tak Seng, o problema das pensões ilegais é uma “praga” que há muito afecta os proprietários dos edifícios de Macau. Esta é uma realidade, diz Chan, que nos últimos anos proporcionou actos de vandalismo, disputas entre senhorios e inquilinos e até mesmo agressões.

O membro da associação de Chan Meng Kam disse ainda acreditar que a acção da polícia é fundamental para se resolver este problema.

22 Jan 2019

Habitação | Chan Tak Seng quer responsabilização de construtoras

A alteração ao regulamento geral da construção urbana não avança e o Governo tem de tomar medidas, no entender do vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau. A associação sugere a responsabilização das construtoras de habitação pública por um período de cinco a sete anos e apela a vistorias obrigatórias

[dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s construtoras responsáveis pela construção de habitação pública devem ficar responsabilizadas pela qualidade dos edifícios durante um período que pode ir dos cinco aos sete anos, após a conclusão das obras. A ideia é do vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng que quer ver a medida referida no regulamento geral da construção urbana.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Chan Tak Seng recorda que as queixas relativas à falta de qualidade das construções destinadas à habitação pública têm sido uma constante no território. O responsável critica ainda o Executivo pela premiação das empresas de construção por cumprirem os prazos. De acordo com Chan Tak Seng, “não é aceitável que os construtores recebam prémios quando o que fazem é de má qualidade”, refere.

Espera interminável

Chan Tak Seng acrescenta ainda que cabe ao Governo tomar medidas para garantir a qualidade da habitação pública local, ao invés de repetir o discurso de que é necessário auscultar a opinião da população. O responsável deixa ainda algumas sugestões já avançadas pelo Governo e com as quais está em concordância. Como, por exemplo, a introdução de um sistema de seguro e melhorias no mecanismo de fiscalização. Neste último capítulo, Chan Tak Seng considera que a fiscalização deve ser feita durante um período mais alargado de tempo para que exista responsabilização dos construtores durante cinco a sete anos após a conclusão da construção.

Também Ella Lei está insatisfeita com a actuação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). De acordo com a deputada, tendo em conta uma resposta que recebeu do Executivo, não há ainda calendarização para admissão do regulamento geral da construção urbana à Assembleia Legislativa (AL). Ao Jornal do Cidadão, Ella Lei refere que é inaceitável o facto da alteração ao diploma estar na calha há mais de dez anos e critica o impasse do Governo. Ella Lei admite que tem sido um processo polémico, no entanto sugere que, nas partes em que existe consenso, se passe à acção.

Por sua vez, o deputado nomeado Wu Chou Kit entende que existe a necessidade de alterar o regulamento geral da construção urbana e sugere que se fomente progressivamente a vistoria obrigatória dos edifícios. Wu Chou Kit considera que o Governo deve, em primeiro lugar, “consciencializar os cidadãos sobre a importância da vistoria dos edifícios e depois introduzir medidas sancionatórias”, aponta.

9 Abr 2018