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A alteração ao regulamento geral da construção urbana não avança e o Governo tem de tomar medidas, no entender do vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau. A associação sugere a responsabilização das construtoras de habitação pública por um período de cinco a sete anos e apela a vistorias obrigatórias

As construtoras responsáveis pela construção de habitação pública devem ficar responsabilizadas pela qualidade dos edifícios durante um período que pode ir dos cinco aos sete anos, após a conclusão das obras. A ideia é do vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng que quer ver a medida referida no regulamento geral da construção urbana.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Chan Tak Seng recorda que as queixas relativas à falta de qualidade das construções destinadas à habitação pública têm sido uma constante no território. O responsável critica ainda o Executivo pela premiação das empresas de construção por cumprirem os prazos. De acordo com Chan Tak Seng, “não é aceitável que os construtores recebam prémios quando o que fazem é de má qualidade”, refere.

Espera interminável

Chan Tak Seng acrescenta ainda que cabe ao Governo tomar medidas para garantir a qualidade da habitação pública local, ao invés de repetir o discurso de que é necessário auscultar a opinião da população. O responsável deixa ainda algumas sugestões já avançadas pelo Governo e com as quais está em concordância. Como, por exemplo, a introdução de um sistema de seguro e melhorias no mecanismo de fiscalização. Neste último capítulo, Chan Tak Seng considera que a fiscalização deve ser feita durante um período mais alargado de tempo para que exista responsabilização dos construtores durante cinco a sete anos após a conclusão da construção.

Também Ella Lei está insatisfeita com a actuação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). De acordo com a deputada, tendo em conta uma resposta que recebeu do Executivo, não há ainda calendarização para admissão do regulamento geral da construção urbana à Assembleia Legislativa (AL). Ao Jornal do Cidadão, Ella Lei refere que é inaceitável o facto da alteração ao diploma estar na calha há mais de dez anos e critica o impasse do Governo. Ella Lei admite que tem sido um processo polémico, no entanto sugere que, nas partes em que existe consenso, se passe à acção.

Por sua vez, o deputado nomeado Wu Chou Kit entende que existe a necessidade de alterar o regulamento geral da construção urbana e sugere que se fomente progressivamente a vistoria obrigatória dos edifícios. Wu Chou Kit considera que o Governo deve, em primeiro lugar, “consciencializar os cidadãos sobre a importância da vistoria dos edifícios e depois introduzir medidas sancionatórias”, aponta.

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