Urbanismo | Pedida renovação com percentagens mais baixas

O deputado Wu Chou Kit, nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a exigência de que 60 por cento dos proprietários estejam de acordo para se proceder à renovação de um prédio, no caso de este poder constituir um perigo para a saúde pública, é muito elevada.

Por isso, o deputado considera que deve ser reduzida a percentagem, para facilitar a renovação urbana. A ideia foi defendida ontem na Assembleia Legislativa. “É necessário, e urgente, proceder à reconstrução de um prédio quando este é confirmado pelos serviços competentes como estando em ruína ou como sendo prejudicial à saúde e à segurança e, neste caso, tendo em conta o interesse público, a percentagem de 60 por cento é muito elevada”, afirmou.

Segundo a consulta pública para a renovação urbana, caso uma construtora consiga a percentagem necessária pode mesmo avançar para a apropriação dos restantes 40 por cento, mediante uma compensação dos restantes proprietários.

31 Out 2019

Urbanismo | Pedida renovação com percentagens mais baixas

O deputado Wu Chou Kit, nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a exigência de que 60 por cento dos proprietários estejam de acordo para se proceder à renovação de um prédio, no caso de este poder constituir um perigo para a saúde pública, é muito elevada.
Por isso, o deputado considera que deve ser reduzida a percentagem, para facilitar a renovação urbana. A ideia foi defendida ontem na Assembleia Legislativa. “É necessário, e urgente, proceder à reconstrução de um prédio quando este é confirmado pelos serviços competentes como estando em ruína ou como sendo prejudicial à saúde e à segurança e, neste caso, tendo em conta o interesse público, a percentagem de 60 por cento é muito elevada”, afirmou.
Segundo a consulta pública para a renovação urbana, caso uma construtora consiga a percentagem necessária pode mesmo avançar para a apropriação dos restantes 40 por cento, mediante uma compensação dos restantes proprietários.

31 Out 2019

Wu Chou Kit quer viagens grátis e reconhecimento facial no Metro Ligeiro

Durante um debate sobre o Metro Ligeiro emitido no domingo no programa “Fórum Macau”, do canal chinês da Rádio Macau, o deputado Wu Chou Kit revelou-se a favor do registo voluntário de reconhecimento facial na entrada do Metro Ligeiro. O deputado nomeado pelo Chefe do Executivo argumentou pela necessidade da medida como forma de atingir a meta da cidade inteligente.

A proposta foi, no entanto, contrariada por Lam U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau, que entende que o Governo não deve optar por essa via, alertando para a possível polémica entre os residentes. De seguida, o dirigente associativo referiu que o Executivo deve ceder à tentação de permitir aos trabalhadores não residentes contratados pela MTR, a empresa que vai operar o Metro Ligeiro, passarem a residentes permanentes.

De regresso a Wu Chou Kit, o deputado sugeriu ainda que as viagens no novo meio de transporte público sejam grátis para os residentes no início da operação. Além disso, referiu que seria importante estabelecer ligações com os autocarros nas estações dos Jardins do Oceano e Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa, assim como autocarros gratuitos para a Praça de Ferreira do Amaral.

Outra das questões abordadas foi o modo de pagamento do novo meio de transporte público. Nesse capítulo, Lam U Tou referiu que o pagamento electrónico é uma exigência básica, assim como a transferência entre viagens, inclusive com os autocarros públicos dentro de um período de trinta minutos.

Neste sentido, o dirigente associativo criticou a complicação em que se tornou a questão do cálculo de tarifas e apontou o dedo ao Governo. “Estar ocupado não é uma desculpa para não divulgar nenhuma informação sobre a operação,” considerou. Ainda neste assunto, Lam U Tou destacou a estranheza de não poder usar o MacauPass no Metro Ligeiro, uma vez que “o Executivo paga anualmente à MacauPass 14 milhões de patacas para serviços electrónicos de cobrança e de liquidação de contas dos serviços de autocarros”.

13 Ago 2019

Deputado Wu Chou Kit quer concertação social para sector da construção civil

O deputado nomeado Wu Chou Kit questionou ontem o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, quanto à possibilidade de criar um conselho específico para a construção civil com funções semelhantes ao conselho permanente de concertação social (CPCS).

“É possível adoptar mais medidas para beneficiar o nosso sector da construção civil? O CPCS é uma plataforma de negociação entre o patronato e a parte laboral, e sabemos que na área da construção civil temos registado muitos problemas laborais. Em Hong Kong há um conselho para a construção civil e deixo aqui a sugestão da criação em Macau deste tipo de plataforma”, apontou.

Na visão de Wu Chou Kit, também ele engenheiro civil, este seria um conselho “muito bom para podermos ter uma plataforma de comunicação e, faltando isso, não podemos chegar a um consenso”. “O Governo poderia poupar muitos recursos e o nosso sector poderá aproveitar a oportunidade de comunicar mais sobre os recursos humanos ou outras questões de interesse comum”, frisou o deputado.

Em resposta, o secretário Lionel Leong garantiu que vai falar com o secretário dos Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Vou comunicar com o secretário da tutela para pensar nesse assunto. É uma boa ideia para abrirmos mais a nossa intervenção através de plataformas adequadas”, rematou.

27 Nov 2018

Deputado Wu Chou Kit queixa-se de pouca participação de empresas locais nas grandes obras

O deputado Wu Chou Kit considera que as empresas locais estão a ser afastadas, devido à sua dimensão, das grandes obras em Macau e pede ao Governo para ajudar o sector. O pedido foi feito pelo legislador nomeado pelo Chefe do Executivo, ontem, na Assembleia Legislativa (AL), antes da ordem do dia.

“Em resultado da abertura do mercado do jogo e da realização de grandes empreendimentos, diversas empresas do Interior da China e estrangeiras vieram investir e construir em Macau”, começou por dizer Wu. “Mas as empresas de construção civil de Macau, devido à sua pequena dimensão e falta de experiência, não têm conseguido participar nos grandes empreendimentos de construção, uma vez que, em termos de dimensão, se têm mantido como ‘micro-empresas’”, considerou.

Wu recordou também que no passado o Chefe do Executivo tinha prometido que seriam implementadas medidas para promover a cooperação entre empresas do exterior e locais, com o objectivo de desenvolver o sector do território. Ao mesmo tempo, seriam igualmente tomadas medidas para que os profissionais de Macau tivessem oportunidades para aprender e participar nas grande obras.

Contudo, o deputado diz que a construção civil local considera que as medidas ainda estão por ser adoptadas: “As empresas e profissionais locais da construção civil anseiam pela implementação das referidas políticas, porque através da colaboração e da prática é que conseguem aprender novas técnicas para servir Macau”, vincou.

Por outro lado, o legislador indicou que se obtiverem experiência nas grandes obras, as empresas locais vão poder participar “nos projectos de construção de Zhuhai e de Hengqin, e até nos empreendimentos da Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau”.

Bomba-relógio

Também o deputado e construtor Mak Soi Kun abordou a situação das obras, nomeadamente a necessidade de avançar com a renovação urbana. O legislador criticou ainda as construções antigas, devido à falta de qualidade.

“Os prédios com mais de 30 anos, tendo em conta o passar do tempo e os materiais e as técnicas de construção de pouca qualidade daquela época, apresentam uma qualidade muito inferior aos que existem actualmente, por isso, facilmente há infiltrações de água, desprendimento de betão e problemas estruturais”, defendeu o empreiteiro. “Se estes prédios não forem reparados atempadamente, poderão tornar-se em ruínas, transformando-se numa bomba-relógio na sociedade”, alertou.

Mak sugeriu assim que sejam tomadas medidas como a inspecção obrigatória dos edifícios com mais de 30 anos e que seja alterada a lei para que os trabalhos de renovação nos prédios sejam facilitados, quando precisam da aprovação do condomínio.

22 Nov 2018

Imobiliário | Wu Chou Kit defende revisão da concepção de prédios

Depois de alguns residentes terem sentido os seus edifícios abanar durante a passagem do tufão Mangkhut, Wu Chou Kit defendeu a necessidade do Governo rever os critérios de construção para garantir o reforço da resistência a super tufões. O deputado e arquitecto frisou que o facto dos edifícios abanarem é normal, mas mesmo assim considerou que é possível reforçar a segurança.

O também presidente da Associação dos Engenheiros de Macau recordou, em declarações ao Jornal Ou Mun, que os serviços das obras públicas actualizaram requisitos para a concepção de janelas e de vidro do exterior das infra-estruturas, após a passagem do tufão Hato, no ano passado. Porém, o deputado entende que é preciso rever, o mais cedo possível, os critérios da concepção de edifícios.

Wu Chou Kit diz também que é preciso estudar a capacidade das infra-estruturas construídas, para saber até que ponto estão preparadas para aguentar super tufões.

Wu sugere ainda que o Governo siga as medidas adoptadas em Hong Kong, nomeadamente a inspecção obrigatória de edifícios com mais de 30 anos e de janelas dos edifícios construídos há mais de dez anos.

27 Set 2018

Habitação | Chan Tak Seng quer responsabilização de construtoras

A alteração ao regulamento geral da construção urbana não avança e o Governo tem de tomar medidas, no entender do vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau. A associação sugere a responsabilização das construtoras de habitação pública por um período de cinco a sete anos e apela a vistorias obrigatórias

As construtoras responsáveis pela construção de habitação pública devem ficar responsabilizadas pela qualidade dos edifícios durante um período que pode ir dos cinco aos sete anos, após a conclusão das obras. A ideia é do vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, Chan Tak Seng que quer ver a medida referida no regulamento geral da construção urbana.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, Chan Tak Seng recorda que as queixas relativas à falta de qualidade das construções destinadas à habitação pública têm sido uma constante no território. O responsável critica ainda o Executivo pela premiação das empresas de construção por cumprirem os prazos. De acordo com Chan Tak Seng, “não é aceitável que os construtores recebam prémios quando o que fazem é de má qualidade”, refere.

Espera interminável

Chan Tak Seng acrescenta ainda que cabe ao Governo tomar medidas para garantir a qualidade da habitação pública local, ao invés de repetir o discurso de que é necessário auscultar a opinião da população. O responsável deixa ainda algumas sugestões já avançadas pelo Governo e com as quais está em concordância. Como, por exemplo, a introdução de um sistema de seguro e melhorias no mecanismo de fiscalização. Neste último capítulo, Chan Tak Seng considera que a fiscalização deve ser feita durante um período mais alargado de tempo para que exista responsabilização dos construtores durante cinco a sete anos após a conclusão da construção.

Também Ella Lei está insatisfeita com a actuação da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). De acordo com a deputada, tendo em conta uma resposta que recebeu do Executivo, não há ainda calendarização para admissão do regulamento geral da construção urbana à Assembleia Legislativa (AL). Ao Jornal do Cidadão, Ella Lei refere que é inaceitável o facto da alteração ao diploma estar na calha há mais de dez anos e critica o impasse do Governo. Ella Lei admite que tem sido um processo polémico, no entanto sugere que, nas partes em que existe consenso, se passe à acção.

Por sua vez, o deputado nomeado Wu Chou Kit entende que existe a necessidade de alterar o regulamento geral da construção urbana e sugere que se fomente progressivamente a vistoria obrigatória dos edifícios. Wu Chou Kit considera que o Governo deve, em primeiro lugar, “consciencializar os cidadãos sobre a importância da vistoria dos edifícios e depois introduzir medidas sancionatórias”, aponta.

9 Abr 2018

Lai Chi Vun | Deputado Wu Chou Kit quer estaleiros parcialmente preservados

Os estaleiros de Lai Chi Vun devem ser preservados mas a zona deve também dar lugar a espaços de lazer. A ideia é defendida pelo deputado nomeado Wu Chou Kit. Em declarações ao jornal Ou Mun, Wu Chou Kit é claro: “que se preservem os melhores estaleiros para museu e que se utilizem os outros espaços para fins de lazer ao público”, referiu.

GCS

O também membro do Conselho do Planeamento Urbanístico entende que a questão que se coloca quanto àquela área em Coloane, é a de saber se a zona deve ser totalmente ou parcialmente mantida. Para Wu Chou Kit, toda a zona dos estaleiros deve ser aproveitada pela população, mas nem todas as infra-estruturas nesta zona devem ser preservadas. De acordo com o deputado, “é viável que se salvaguardem os estaleiros que estão com estruturas completas, dando-lhes trabalhos de consolidação para assegurar a sua estrutura, a fim de garantir a segurança pública especialmente nas alturas de mau tempo”.

Estaleiros familiares

Quanto ao uso dos estaleiros, Wu Chou Kit sugere que sejam transformados numa zona museológica para “dar a conhecer a história da indústria naval de Lai Chi Vun através de modelos, vídeos e desenhos animados”, acrescentando que podem existir outros espaços, onde os estaleiros sejam removidos, para fins de lazer. “Além de proteger a paisagem parcial original de Lai Chi Vun, disponibilizam-se mais espaços ao uso público”, aponta.

Wu Chou Kit sublinha que apesar da maioria das vozes na sociedade apontar que os vestígios de Lai Chi Vun merecerem ser protegidos, existem cidadãos que se opõem à salvaguarda dos estaleiros. O deputado recorda as opinições dde alguns moradores que se mostraram a favor da demilição das construções e defende que “todas as opinições devem ser respeitadas”. Na opinião do deputado, “todas as opiniões merecem ser respeitadas, sendo necessário proceder-se à sua classificação e deixar a sociedade decidir o futuro dos estaleiros”.

31 Jan 2018

Plano director | Agnes Lam diz que há falta de transparência

A deputada Agnes Lam promoveu ontem um debate sobre o plano director do território na Universidade de Macau onde falou da falta de transparência no processo. O também deputado Wu Chou Kit alerta para a necessidade de integração do sistema de transportes

Dois deputados à Assembleia Legislativa (AL) debateram ontem a futura concepção urbanística do território no Centro de Estudos sobre Macau na Universidade de Macau (UM). Agnes Lam, também directora do centro, organizou a iniciativa que contou com a presença de várias figuras do meio urbanístico.

Ao HM, a deputada considerou que tem existido falta de transparência no processo, actualmente em fase de realização do concurso público.

“Concordo [que há falta de transparência]. Temos o exemplo do plano elaborado para a zona das Portas do Cerco, que nunca foi alvo de consulta. Foi gasto muito dinheiro, mas nunca foi apresentado ao público. Não temos transparência suficiente e não sabemos o que o Governo está a fazer”, disse ao HM.

Agnes Lam lembrou que o futuro plano director de Macau, elaborado no âmbito da lei de planeamento urbanístico, implementada em 2013, deve ter em conta a preparação do território para catástrofes naturais.

“Devido à passagem do tufão Hato temos de pensar na melhor forma de planear a cidade. Temos de garantir o planeamento de todas as zonas do território. Há que assegurar a segurança e a qualidade de vida e perceber como podemos proteger o património cultural, e não apenas os edifícios”, apontou Agnes Lam.

Também Francisco Vizeu Pinheiro, arquitecto convidado para o painel, alertou para a necessidade da existência de um “plano director transparente”.

“Deve ter zonas de consulta pública e ser do conhecimento público o quanto antes. Já aconteceu anteriormente haver zonas da cidade que estavam bem definidas, com planos parciais, como a zona do NAPE ou Praia Grande, e que depois viram os planos cancelados para se dar uma maior densidade de construção”, acrescentou.

Wu Chou Kit, deputado nomeado e presidente da Associação de Engenheiros de Macau, falou sobre a importância de se estabelecer um sistema de transportes interligado com Hong Kong e o continente.

“Sugiro ao Governo que promova o desenvolvimento de Macau ao nível do trânsito. Um outro aspecto fundamental é o nosso sistema de transportes públicos, como o metro ligeiro. É importante que haja uma ligação com cidades como Pequim ou Fujian. Macau deve ter um sistema de transporte ligado com a China e com a nova ponte”, disse ao HM.

Olha a integração

Vizeu Pinheiro defendeu ainda que é importante olhar para o plano director de Macau com base em três vectores. “Um deles versa sobre as características de Macau a preservar, nomeadamente o património, o nível de vida num ambiente mediterrânico, e os desafios que Macau enfrenta, como a falta de transportes públicos.”

Há também que olhar para os “possíveis cenários”. “Face à falta de terrenos de Macau, que hipótese é que temos para desenvolver? Temos os novos aterros em Coloane ou uma hipótese mais rápida, que seria estabelecer uma ligação com a Ilha da Montanha e construir aí zonas de habitação, em paralelo com o que foi feito com a Universidade de Macau. É possível, depende da vontade política”, frisou Vizeu Pinheiro.

O arquitecto deixa o alerta para os cuidados que se devem ter com o “cancro” que não pára de crescer: a construção de habitação.

“Não é um produto turístico que atraia pessoas. Tem de haver regras”, considerou.

Francisco Vizeu Pinheiro disse ainda que não se pode elaborar um plano director sem pensar na integração regional.

“Macau está a enquadrar-se na zona do delta do Rio das Pérolas e vamos ter mais comunicação com a nova ponte, que está quase pronta, e com Zhuhai. Macau não pode fazer um planeamento isolado, temos de estar mais integrados e este plano director tem de ser abrangente”, concluiu.

9 Nov 2017