IPM | Cerimónia de abertura marcada por demonstração de amor à pátria Pedro Arede - 7 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] cerimónia de abertura do Instituto Politécnico de Macau (IPM) contou com a presença de 1100 novos alunos que estiveram reunidos na passada quinta-feira no Pavilhão Polidesportivo da instituição. De acordo com uma nota divulgada pelo IPM, a cerimónia teve início com o içar da bandeira e a “execução instrumental e vocal” do Hino Nacional. Participaram na cerimónia os novos alunos dos cursos de licenciatura, mestrado e doutoramento provenientes de Macau, de outras regiões da Grande Baía e da China Continental, países de Língua Portuguesa e ainda do estrangeiro. “Foi muito emocionante a cena em que, em testemunho do pessoal docente e não docente do IPM, todos os novos alunos prestaram juramento de se integrarem na grande família do IPM”, pode ler-se no comunicado. Na ocasião, o Presidente do Instituto Politécnico de Macau, Marcus Im Sio Kei referiu ainda que, a construção da Grande Baía acarreta “novas missões” para Macau e para os jovens estudantes, que devem “saber lidar da melhor forma com as adversidades e os desafios durante o processo de aprendizagem e de crescimento”.
Shenzhen | Português ficou, pelo menos, 12 dias sem falar com família ou advogado Hoje Macau - 7 Set 2020 O estudante de Hong Kong com passaporte português e cartão de cidadão detido na China no dia 23 de Agosto foi impedido de contactar família e o advogado, pelo menos, até sexta-feira. A polícia chinesa justificou a ausência de direito a representação legal com o facto de a investigação ainda não ter terminado [dropcap]A[/dropcap] mãe de Tsz Lun Kok contratou um advogado no Interior da China para representar o filho, que tem dupla nacionalidade, detido desde 23 de Agosto em Shenzhen. De acordo com a Lusa, o mandatário não foi autorizado a falar com o jovem de 19 anos, que está acusado de travessia ilegal, após ter sido interceptado na embarcação em que seguia pela guarda costeira da província chinesa de Guangdong. “A polícia chinesa disse ao advogado que a investigação do caso não está concluída, e que [Kok] não tem o direito de ver um advogado”, contou à Lusa o advogado em Hong Kong, que pediu para não ser identificado. “Já são 12 dias em total isolamento”, acrescentou na sexta-feira, manifestando preocupação com o seu cliente. “Não consigo imaginar o que ele sente neste momento, ele só tem 19 anos”, recordou. A família não tem quaisquer notícias do jovem, natural de Hong Kong, que estudava Engenharia naquele território. “A mãe, que tem estado em contacto comigo, e o pai, estão muito preocupados. Como foi detido no mar, pode ter sido ferido, e ela não sabe [do filho]. Ele não pode sequer fazer um telefonema para falar com a família e não pode falar com o advogado [na China]”. Kok, que enfrenta acusações em Hong Kong relacionadas com os protestos pró-democracia no território, no ano passado, foi detido numa embarcação que teria como destino Taiwan. Jornais de Hong Kong relatam que advogados de outros detidos também terão sido impedidos de contactar os seus clientes. O jovem, cujo pai tem cidadania portuguesa, é “cidadão português” de pleno direito, frisou o advogado, apesar de a China só reconhecer o passaporte enquanto documento de viagem não atributivo da nacionalidade. “Além de ter um passaporte português, também tem cartão de cidadão português”, frisou o advogado. “Não se pode dizer que ele tinha um documento de viagem, ele é legal e tecnicamente um cidadão português”, acrescentou, lamentando que o consulado também não disponha de informações sobre o jovem. Contas e tesoura O jovem é acusado de motim, por ter participado alegadamente numa manobra para desviar as atenções da polícia que cercou as instalações do campus, com o objectivo de permitir a fuga de estudantes refugiados no seu interior. Kok, que estudava noutra universidade, e foi detido na área de Mong Kok, perto da PolyU, enfrenta ainda acusações de posse de “instrumentos passíveis de uso ilegal”, disse o advogado, precisando que, ao contrário do que a polícia de Hong Kong afirmou na quinta-feira à Lusa, não está acusado de posse de armas. Por detrás desta acusação estará a posse de “pequenas contas de vidro” e de “um par de tesouras” de corte de metal, não tendo a acusação precisado de que forma poderiam ser usados, segundo o mandatário. O jovem deveria ser ouvido no tribunal de Tuen Mun, em Hong Kong, em 25 de Setembro, mas o advogado desconhece se a polícia chinesa o vai manter detido por travessia ilegal. Nesse caso, “o processo pode levar cerca de meio ano a oito meses, e se forem considerados culpados terão de cumprir pena na China”, disse o advogado, caso em que o seu cliente poderá estar “um ou dois anos” sem “poder regressar a casa”. O Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong declarou na semana passada que devido ao não reconhecimento da dupla nacionalidade pela China a sua acção ficaria limitada a “ao domínio humanitário, procurando assegurar que o detido se encontra bem, que lhe seja dispensado um tratamento digno e que possa ser defendido por um advogado”.
DSAMA | Sulu Sou pede intervenção após golfinho morto dar à costa Pedro Arede - 7 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) anunciou ter encontrado, no sábado, um golfinho branco chinês, sem vida, junto ao templo de Tam Kung, em Coloane. Este foi o quarto golfinho morto que deu à costa em Macau este ano, o que levou Sulu Sou a pedir ao Governo para incluir no Plano Director de Macau instruções dedicadas à protecção da ecologia marítima. Segundo uma interpelação escrita enviada ontem pelo deputado, ao longo dos anos, nada foi feito nesse sentido, enquanto a prioridade do Governo é o “desenvolvimento dos novos aterros”. Sulu Sou pediu ainda que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) crie mecanismos para divulgar ao público os resultados do relatório de investigação às causas da morte do golfinho. Além disso, tendo em conta que o número de exemplares da espécie tem diminuído nos últimos anos, Sulu Sou pretende ainda saber se o Governo planeia criar uma reserva natural dedicada à protecção dos golfinhos brancos chineses. As preocupações do deputado são agravadas pelo desenvolvimento urbano acelerado, materializado na construção dos novos aterros, como o da zona C. “Existem actualmente mecanismos legais para avaliar o efeito negativo que as obras dos aterros estão a ter no ecossistema marinho (…), que prevejam a suspensão dos projectos, a partir de determinado grau de impacto?”, questionou o deputado.
Metro Ligeiro | Mais de 70 locais demitiram-se até 21 de Agosto Salomé Fernandes - 7 Set 2020 Mais de 80 por cento dos trabalhadores do Metro Ligeiro são residentes, mas a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego revelou que até 21 de Agosto quase 80 profissionais demitiram-se [dropcap]O[/dropcap] Metro Ligeiro registou uma perda “significativa” de trabalhadores residentes. Até 21 de Agosto deste ano, 79 pediram demissão, de acordo com o director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) em resposta a uma interpelação escrita. “Actualmente, o número total de trabalhadores é de 664, dos quais 499 (mais de 80 por cento) são trabalhadores locais e 115 são trabalhadores não residentes (TNR) que desempenham funções nucleares e de chefia nas áreas técnico-profissionais”, revelou Lam Hin San. O director da DSAT enumera entre as tarefas dos TNR funções de operação, gestão e reparação, para manter o bom funcionamento na operação inicial da linha da Taipa e transmitir conhecimentos profissionais e experiências aos trabalhadores locais. A deputada Ella Lei tinha apelado à sociedade responsável pela gestão do Metro Ligeiro para dar prioridade à formação de técnicos locais, com o objectivo de garantir a independência e estabilidade da prestação de serviços, e garantir oportunidades de trabalho para os residentes. Todos os trabalhadores da Sociedade do Metro Ligeiro de Macau S.A. (MLM) são residentes. Já o contrato da prestação do serviço com a MTR (Macau) prioriza a contratação de mão-de-obra local. Estipula também a implementação de um plano para os residentes ocuparem os quadros da empresa operadora. Na resposta, a DSAT descreve que se deve “promover uma imagem positiva” do sistema do Metro Ligeiro, de forma a atrair mais trabalhadores para o sector, que criou empregos fora das habituais indústrias do turismo e jogo. Formar pessoas Para garantir a segurança, a DSAT convidou especialistas de Pequim, Hong Kong, Singapura e Estados Unidos da América para dar aulas e partilhar experiências. A ideia era aumentar o conhecimento profissional de residentes em termos operacionais, de segurança e gestão de emergência. Lam Hin San disse que depois da criação da MLM foram formados grupos de trabalhadores locais para “iniciar a coordenação técnica e organizar tarefas directamente com a equipa operacional da MTR (Macau)”. Além disso, o director observou que a MTR (Macau) tem dado formação profissional nas áreas da operação, reparação, prestação de serviços aos clientes, bem como procedimentos de tratamento e ensaios para responder a situações imprevistas.
Título de contabilista é visto como pejorativo para auditores, mas vai ser aplicado João Santos Filipe - 7 Set 2020 [dropcap]C[/dropcap]om o novo Regime de Qualificação e Exercício da Profissão de Contabilista, que faz a fusão dos regimes legais para “auditores de contas” e “contabilistas registados”, deixa de ser utilizada a denominação auditor, na versão em português. No entanto, o parecer da 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa, assinado na sexta-feira, mostra que houve auditores, cuja língua nativa é a portuguesa, a oporem-se à solução do Governo por considerarem que estão a ser despromovidos e categorizados de forma depreciativa. As queixas sobre a substituição do título “auditor” por contabilista foram apresentadas na consulta pública sobre o diploma e indicadas pelo parecer da AL. Na altura da consulta, apenas se falava da possibilidade do título auditor passar a ser definido como contabilista registado. “Ao ser a língua Portuguesa uma das línguas oficiais da RAEM, nunca é demais esclarecer que a designação de contabilista, contabilista registado ou de contabilista praticante é pejorativa para quem já foi designado de auditor/revisor de contas”, pode ler-se numa das opiniões. Numa outra declaração, diz-se mesmo que o título implica uma despromoção: “os actuais auditores de contas vão ser despromovidos, com a adopção da designação ‘contabilistas registados”, consta na segunda opinião, segundo o parecer da AL. Apesar das queixas, o Governo insistiu em manter a palavra no documento legal, com a denominação “contabilista habilitado a exercer a profissão”, mas permite que nas operações comerciais se possa usar a palavra auditor. “O proponente [o Governo] optou por uma solução intermédia para equilibrar os diferentes interesses e solicitações em presença. Assim o termo em português […] ficou estabelecido como ‘contabilista habilitado a exercer a profissão’”, é explicado no parecer. No entanto, houve uma cedência com a permissão de que “nas operações comerciais” seja feito o uso das designações portuguesas Auditor, Auditor de Contas, Sociedade de Auditores, Sociedade de Auditores de Contas e Sociedade de Auditoria. Apesar do compromisso, o Governo insistiu na utilização da designação contabilista no documento legal por considerar que o termo é mais aproximado da expressão utilizada na língua chinesa do que a palavra auditor.
Forças de segurança | Terminada discussão sobre remunerações acessórias João Santos Filipe - 7 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa concluiu a discussão da lei que vai clarificar o pagamento das remunerações acessórias às forças de segurança, quando os trabalhadores cumprirem mais de 44 horas de trabalho por semana. De acordo com a proposta, que ainda tem de ser aprovada no Plenário, os agentes deixam de receber automaticamente o montante equivalente a 100 pontos da tabela indiciária (actualmente 9.100 patacas), sempre que cumprirem mais de 44 horas por semana. Como alternativa, passam a recebem em função da média das horas cumpridas, numa nova fórmula e com um valor definido pelo Chefe do Executivo. O Governo considera que esta opção faz com que os pagamentos sejam feitos de forma mais racional. Um ponto de vista que teve o apoio dos deputados, segundo o parecer da 1.ª Comissão da AL, que considera que o facto do pagamento das horas extra ter em conta o tempo efectivo de trabalho resulta num maior equilíbrio para os agentes entre o horário e a remuneração. Por outro lado, os deputados consideraram que, caso não se fizessem estas alterações, poderiam registar-se situações em que alguns trabalhadores seriam prejudicados, porque apesar de contribuírem “para o trabalho [da Corporação]” não obtinham “uma remuneração adequada”. A proposta tem agora de ser votada na especialidade no Plenário, o que deverá acontecer antes de 15 de Setembro, altura em que a Assembleia Legislativa encerra para férias.
Saúde | Novo regime aprovado ao fim de dois anos de discussão João Santos Filipe - 7 Set 2020 Apesar da aprovação da nova lei, os deputados mostraram-se preocupados com as classes de profissionais de saúde que ficam fora do diploma, assim como a constituição do Conselho dos Profissionais de Saúde [dropcap]A[/dropcap] nova lei de Qualificação e Inscrição para o Exercício de Actividade dos Profissionais de Saúde foi aprovada pela Assembleia Legislativa na sexta-feira e vai entrar em vigor em Outubro do próximo ano. Apesar de a importância do diploma para criar um sector da saúde mais desenvolvido ter sido unânime, ouviram-se várias críticas à exclusão de algumas classes profissionais e à escolha da composição do Conselho Profissional de Saúde. Uma das situações mais discutidas está relacionada com as classes de profissionais de saúde criadas pela lei. Entre médicos, farmacêuticos, enfermeiros e dentistas, são quinze as novas classes de profissionais reconhecias. No entanto, houve vários deputados a mostrarem-se preocupados com a indefinição de outras classes. A primeira pessoa a levantar a questão foi a deputada ligada ao Operários de Macau, Ella Lei: “Reconheço que não é possível definir na lei todas as classes e que há sempre quem vá ficar de fora. Mas, se há profissões que não são abrangidas por este novo regime, como é que se vai proceder nos casos em que haja a violação de certos deveres profissionais. Como é que o Governo vai poder intervir?”, questionou a deputada. Na mesma linha, o deputado apoiado pela Novo Macau, Sulu Sou, levou ao hemiciclo a preocupação dos profissionais de medicina desportiva, que não estão abrangidos pelo diploma. “Há áreas em que as pessoas lidam com a saúde e que se considera que têm um estatuto profissional. Mas estas pessoas estão excluídas e preocupadas”, indicou o democrata. “Sentem que estão a trabalhar, mas que o seu estatuto não é reconhecido”, acrescentou. Já Agnes Lam, falou dos conselheiros psicológicos das escolas, que não fazem tratamentos clínicos, mas diagnosticam as crianças. Face à possibilidade de existir uma desvalorização de certas profissões, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, fez questão de sublinhar que o Executivo respeita o trabalho de todos. “Só porque alguns profissionais de saúde não estão na lei não significa que não reconheçamos o seu valor profissional e social. Só que tivemos de fazer uma lista e levámos principalmente em linha de conta factores como os riscos para as pessoas tratadas e o número de profissionais que exercem. Por exemplo, os optometristas têm poucos riscos no que fazem, por isso não estão na lista”, explicou. Erros cobertos Quanto à possibilidade de serem cometidos eventuais erros, a secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, Leong Pui San recordou aos deputados que existe uma lei do erro médico para estas situações e que as pessoas que tiverem problemas com outros profissionais de saúde podem apresentar queixa às autoridades competentes. Com vários intervenientes, os artigos sobre as 15 classes de profissionais foram aprovados por unanimidade, sem que o Governo tivesse antes admitido a criação de um sistema de registo no futuro para as outras profissões. Uma promessa que a deputada das Mulheres, Wong Kit Cheng, afirmou esperar que seja cumprida, durante a declaração de voto: “Quanto aos profissionais excluídos, o Governo diz que vão ter um regime para se registarem. Mas não se sabe quando e como. Esperamos que para haver mais garantias para o sector e os utilizadores dos cuidados de saúde que o registo avance mesmo”, afirmou. Momento quente Além de exigir exames de admissão para as 15 profissões e ainda a realização de um estágio, a lei cria também o Conselho dos Profissionais de Saúde (CPS), um órgão supervisor que vai ter poderes para aplicar sanções aos profissionais que cometerem infracções. Contudo, a escolha da composição do organismo gerou críticas, pelo facto de o Governo ter recusado nomear profissionais do sector privado e ter remetido explicações para um regulamento administrativo. Leong Sun Iok, deputado ligado aos Operários, mostrou-se preocupado com a falta de representação e a possibilidade das diferentes associações não estarem representadas nos 23 membros. Face à preocupação, a secretária Ao Ieong U, fez questão de explicar que o conselho é um órgão da administração pública. “O CPS e um órgão administrativo. Não estamos a falar de um órgão consultivo, uma vez que neste caso tem poder para tomar decisões. Por isso, a escolha dos membros segue as orientações para os órgãos administrativos com funcionários públicos”, clarificou a secretária. “Mas vamos ouvir as opiniões dos profissionais, principalmente quando tivermos a discutir assuntos de cariz mais técnico”, assegurou. Por outro lado, a deputada Agnes Lam pediu para que fossem fornecidas mais informações sobre o método que conduziria à escolha dos membros, mas a questão acabou por não ser elaborada. Um desejo que foi também deixado por Ella Lei, que mostrou preocupação com a possibilidade de haver poucos profissionais do sector no CPS. “Espero que o Governo saiba captar profissionais do sector para o conselho”, desejou. Após dois anos na Assembleia Legislativa, a nova lei, que foi definida pela secretária como “um grande avanço para a sociedade” vai entrar em vigor a 31 de Outubro do próximo ano. Também o deputado Chan Iek Lap, eleito indirectamente pelo sector da saúde, elogiou o resultado da nova lei. “Foi um trabalho árduo e longo. Mas é uma lei que vai aperfeiçoar os padrões no sector e com maiores exigências para os profissionais, o que vai fazer com que haja um maior desenvolvimento no sector”, considerou.
Urbanismo | As dúvidas que permanecem com o projecto do Plano Director Andreia Sofia Silva - 7 Set 2020 Três arquitectos analisaram o documento de consulta pública do futuro Plano Director e dizem ser muito vago face às necessidades reais do urbanismo de Macau. Miguel Campina e Maria José de Freitas alertam para a necessidade dos planos de pormenor, enquanto Dominic Choi lamenta que a divisão do território proposta pelo Governo não tenha em conta a identidade de Macau [dropcap]S[/dropcap]e o tecido urbano de Macau fosse um jogo, teria um número incontável de peças. Números populacionais e a sua base científica, as especificidades da cidade, os erros urbanísticos já cometidos e os interesses instalados seriam algumas das variáveis a ter em consideração. A ideia é deixada pelo arquitecto Miguel Campina, que conversou com o HM depois de analisar o documento de consulta pública relativo ao Plano Director de Macau. “Mais uma vez somos confrontados com um documento que trata de aspectos genéricos e deixa para segundas núpcias a abordagem de aspectos específicos”, começou por dizer. “Não esperaria outra coisa que não fosse a importância dada à habitação, indústria e cultura, mas também é dito que isso vai ser objecto dos planos de pormenor, que estão todos por fazer. E não há um calendário”, acrescentou. Na sexta-feira foi tornado público o projecto do Plano Director, que trouxe novidades sobre o desenvolvimento urbanístico do território para as próximas duas décadas. O documento vislumbra o aumento populacional para 808 mil pessoas até 2040, contabilidade que Miguel Campina questiona. “É um número muito auspicioso. É irrelevante ser 808 ou 850 mil, não se percebe como é que chegam a estes números.” Está ainda previsto que os edifícios na zona do Lago Nam Van não podem ter mais do que 63 metros de altura, mas o arquitecto diz que isso não é suficiente para a preservação das características da zona. “É tudo muito vago. São necessários parâmetros fundamentais, como os índices de ocupação do solo, a área de utilização, a relação que existe com o número de habitantes e a área destinada a cada um deles em termos de rácios. Nada disso está definido e pede-se às pessoas que concordem com o óbvio.” No essencial, o conteúdo do documento que se encontra em consulta pública “é suficientemente vago para poder ser isto e muita coisa”. “A característica fundamental do que está a ser proposto continua a ser o carácter fluído de tudo. Há um conjunto de linhas de força, mas ainda está por ganhar forma. Enquanto estamos nesta fase a falar de objectivos vamos ter de falar, na fase seguinte, de como chegar lá. E isso não está plasmado nesse documento”, frisou Miguel Campina. Maria José de Freitas concorda com o colega de profissão. “[O documento] fica aquém das expectativas e é muito genérico. Agora estão a subdividir o território da península e das ilhas em unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG). E estas unidades estarão sujeitas a plano de pormenor. Remete-se para estes planos uma indicação mais assertiva. Temos apenas um alinhar de intenções e lança-nos questões quanto à eficácia do que está a ser seguido.” Para a arquitecta, deveriam ser definidas, nesta fase, áreas prioritárias e formas como os planos de pormenor vão ser desenvolvidos. Caso contrário, “vamos ficar novamente num limbo”. Manter os erros Miguel Campina mostra-se ainda preocupado com o facto de o Plano Director não dar resposta a muitos dos erros cometidos no passado, como é o caso dos bloqueios na paisagem visual do Farol da Guia. “[O documento] diz que aquilo que for definido no Plano Director não pode pôr em causa o que está definido na legislação existente. Então para que querem o Plano se não podem pôr em causa o que está errado? O que vai nascer a seguir não será melhor do que já está feito.” O documento de consulta visa reestruturar melhor as zonas industriais e criar zonas comerciais, industriais, turísticas e de diversões. É também proposta a divisão do território em 18 UOPG. O arquitecto acredita que, dada a pequena dimensão do território, será muito difícil dividir o território desta forma. “É impossível definir um mapeamento de zonas que seja estanque. O que será possível e vantajoso é disciplinar essa relação. Vai ser difícil relocalizar interesses, há que fazer a gestão da mudança.” Maria José de Freitas lamenta que tudo o que está no projecto do Plano Director seja a continuação do que já existe. “Não traz nada de novo. Quanto às 18 UOPG, a única coisa a que se faz referência em relação ao Farol da Guia é o remeter para a regulamentação existente, para o despacho de 2008 e para a lei do planeamento urbanístico de 2013. Não se adianta mais nada.” No que diz respeito à cultura e ao património, a arquitecta lamenta que se faça uma mera referência à existência de uma cultura ocidental sem mencionar que essa cultura é também portuguesa. “Seria uma mais valia”, lamenta. Importa pensar local Dominic Choi, arquitecto e presidente da associação Arquitectos Sem Fronteiras, lamenta que a divisão do território proposta não tenha em conta a essência de Macau. “A separação dessas áreas parece-me que nada tem a ver com a Macau actual. É uma perspectiva muito de fora, sem base na forma como Macau se desenvolveu e naquilo em que se tornou”, disse. O arquitecto questiona se os dirigentes querem que Macau seja como Singapura ou Hong Kong, ou se querem que se mantenha a identidade do território. “É importante olhar para as coisas segundo a nossa perspectiva.” Relativamente ao novo aterro que será construído para ligar a zona A dos novos aterros à zona nordeste de Macau, Dominic Choi considera que pode ser uma boa iniciativa, mas que não resolve tudo. “Parece-me que se está a criar uma nova panorâmica sobre Macau e não estamos a tentar resolver os problemas que existem actualmente. O que será feito das zonas antigas e como será feita a ligação com este novo planeamento?”, questionou. Pergunta semelhante tem Miguel Campina. “Relativamente aos bairros antigos, o documento refere que se mantém a estrutura tal como ela existe, se possível. E se não for? O que poderá ser feito em alternativa? Deita-se tudo abaixo e constrói-se de novo? Não sabemos. Talvez a empresa criada para a renovação dos bairros [Macau Renovação Urbana SA] possa dizer o que pensa sobre isso.” O documento fala também da criação de “vários circuitos comerciais para dar apoio a novos ciclos industriais de alta tecnologia”. O arquitecto diz não compreender como é que a diversificação industrial se vai concretizar. “É algo que ouvimos há muitos anos, mas não explicam como se faz, nem quando. Se a quantidade e qualidade de talentos continuar a ser a que tem sido a safra dos últimos anos, estamos muito mal servidos. Basta ver a forma como têm sido povoados os serviços públicos.” Regresso à Pátria Perante aquilo que leu, Dominic Choi teme que se perca a identidade de Macau. “Estamos mesmo a tentar implementar algo relacionado com o que é local ou aquilo que as pessoas querem em determinadas zonas? Macau tem esse problema, queremos pôr as coisas em determinados sítios, mas ignoramos como esse planeamento funciona, e se essa ligação faz sentido.” “Importa pensar o que haverá daqui a 20 anos que permita considerar que foi protegida uma certa identidade. Estou convencido que não vai restar nada”, rematou Miguel Campina. Maria José de Freitas fala mesmo que o projecto do Plano Director “veicula muito uma ideia de regresso à Pátria”. “É o núcleo que a China terá apontado há 500 anos para a sua relação com o mundo e que neste momento vai recolher à mater. É a inserção na Grande Baía. Mas depois temos em Macau o conceito de um lar feliz e ninguém percebe o que é.” Apesar de não concordar com a possível perda de identidade com a nova divisão do território em UOPG, Maria José de Freitas acredita que se poderia ter ido mais longe. “[As UOPG] são uma questão de eficácia administrativa. As zonas definidas na península coincidem com as oito zonas que já estavam definidas e isso consubstancia uma determinada tradição. Há sim falta de objectivos estratégicos que posicionem Macau na sua multiculturalidade e dentro desta faceta de relação da China com o mundo.” Miguel Campina fala num certo “exagero” na centralidade que as autoridades querem dar à RAEM no projecto da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. “O documento diz que Macau é uma cidade central no projecto, mas isso parece-me um pouco exagerado. Não vejo como é que isso vai acontecer. Se for no plano do jogo e do entretenimento, talvez, mas isso não chega para se ser o centro de alguma coisa”, concluiu. Ao Jornal do Cidadão, Manuel Iok Pui Ferreira, especialista em urbanismo, defendeu que o projecto carece de mecanismos de supervisão e de regulação. O responsável diz que é essencial assegurar a execução do futuro Plano Director, além de defender revisões periódicas ao documento. Segundo o mesmo jornal de língua chinesa, Lei Leong Wong, presidente da direcção da Associação Aliança do Povo de Instituição de Macau, acredita que o futuro Plano Director tem de estar coordenado com as mais de 30 leis e regulamentos relacionados com a área da renovação urbana, questionando se isso vai acontecer. Lei Leong Wong espera que o Governo possa divulgar mais informações para que a sociedade discuta o assunto, lembrando que a renovação urbana não depende apenas do Executivo e da Macau Renovação Urbana SA, mas também dos proprietários.
Mari Alkatiri diz que gasoduto para Timor-Leste tem de ser “viável” Hoje Macau - 4 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] líder da Fretilin, maior partido timorense, disse que defende o projecto do gasoduto dos poços de Greater Sunrise para Timor-Leste, se for viável, mas que, em caso contrário, os líderes do país devem ser claros com a sociedade. “Não estamos a ir contra o gasoduto. Estamos é a garantir ao povo que queremos uma economia sustentável e que o setor petrolífero contribui da melhor forma”, afirmou Mari Alkatiri, secretário-geral da Frente Revolucionária do Timor-Leste Independente (Fretilin), em entrevista à Lusa. “Não mudámos de linha. Queremos é poder provar que a linha para onde o país estava direcionado é a mais viável e benéfica para o país. Ninguém exclui nenhuma opção. Muito menos a opção de trazer o gasoduto para Timor-Leste, desde que seja viável”, considerou. Questionado sobre se a posição é ecoada pelos outros dois partidos no Governo – o Partido Libertação Popular (PLP), do primeiro-ministro Taur Matan Ruak, e o Kmanek Haburas Unidade Nacional Timor Oan (KHUNTO) – Alkatiri disse que “a posição da Fretilin é da Fretilin”. “A posição do Governo está agora a ser assumida, e grandes mudanças estão a ser introduzidas no setor do petróleo”, afirmou, recordando que a nova liderança do setor, no Governo, na petrolífera e no regulador – a Autoridade Nacional de Petróleo e Minerais (ANPM) – está no cargo há pouco mais de dois meses. “Os outros estiveram 12 anos e não produziram nem um cêntimo cá para dentro. Só despesas”, acusou. Mari Alkatiri falava à Lusa na sequência de uma troca de críticas entre a atual equipa que lidera o setor petrolífero timorense e Francisco Monteiro, ex-presidente da petrolífera nacional, Timor Gap, exonerado em julho. “A Fretilin foi a primeira a defender o gasoduto do Greater Sunrise para Timor. Mas a economia tem as suas regras e para começar deve haver estudos de viabilidade. E eu ainda não vi nada, não vi nenhum estudo que me convencesse”, afirmou Mari Alkatiri. Às críticas do ex-presidente da Petrolífera, Alkatiri recomenda que “não se meta em questões políticas”. “Devia apresentar argumentos técnicos mais válidos. Não discuto política com um ex-presidente de uma empresa. A verdade é que quando defendi o gasoduto para Timor, Monteiro era um simples assessor do então Presidente Xanana Gusmão. E já na altura era arrogante”, considerou. Alkatiri defendeu que é essencial ter estudos de viabilidade económica antes de avançar com decisões políticas, porque “se o objetivo é reforço da soberania então a economia só se reforça quando é viável e floresce”, disse. “O que significa que estudos técnicos têm de ser feitos. E não inventem números, não façam projeções para poder justificar o resultado. Não inventem”, afirmou. Caso os estudos que o Governo agora quer realizar mostrem que o projeto não é economicamente viável, Alkatiri diz que os líderes políticos “têm que ser claros” para a população timorense. “Pessoalmente ainda acredito que é possível trazer o gasoduto para cá, mas é preciso também que todo esse esforço seja conjugado com a necessidade de diversificação da economia”, afirmou ainda. E, caso seja inviável, então os responsáveis pelo investimento feito até aqui “vão responder se a informação que apresentaram foi feita de forma falaciosa” já que “em termos económicos, o país só é sustentável se a economia for sustentável”, considerou. Alkatiri sustentou que entre a informação que falta está um estudo comparativo entre as várias opções, incluindo a possibilidade de Timor-Leste comprar uma participação no gasoduto para Darwin, no Norte da Austrália. O líder da Fretilin considerou ainda “gravíssimo” o investimento de 650 milhões de dólares que a Timor Gap fez, em nome de Timor-Leste, para conseguir uma participação maioritária no consórcio do Greater Sunrise. “Ninguém entra para uma atividade, altamente especializada sem capacidade de responder questões técnicas e investir para ser o primeiro parceiro na ‘joint-venture’. Este investimento foi para comprar o quê? Se calhar até ferro velho abandonado no mar”, afirmou. Alkatiri considerou várias apresentações públicas feitas pelo ex-Presidente Xanana Gusmão sobre o projeto como “propaganda política”, em que ficou manifestada “muita falta de seriedade”. E justificou a decisão de, enquanto primeiro-ministro do VII Governo, o executivo ter autorizado Agio Pereira, então ministro de Estado, a assinar o tratado de fronteiras marítimas com a Austrália por questões eleitorais. “Estávamos às portas de campanha para as eleições e se não tivesse feito isso a grande arma que iriam usar contra a Fretilin seria essa. Mas sabia que havia outro filtro por passar que é o parlamento”, afirmou, recordando que o seu partido votou contra. Além disso, considerou, o acordo de fronteiras com a Austrália é “completamente leonino” por misturar questões de soberania fronteiriça com um pacote económico e por, na prática, ainda dar à Austrália parte dos recursos que são de Timor-Leste. “Segundo a fronteira, 100% do Sunrise deveria ser nosso, mas damos 30% a Austrália para trazer o gasoduto para Timor-Leste. E se for para Darwin, onde tínhamos antes 90% [no anterior tratado] agora passamos a ter 80 e damos 20 à Austrália”, considerou. “Foi pura simplesmente o ego de uma pessoa a querer dizer que delineou a fronteira marítima, mas que não afirma verdadeiramente a nossa soberania porque a Austrália ainda tem algo a dizer sobre exploração do Sunrise”, afirmou. Insistindo na necessidade de uma auditoria a tudo o que foi gasto nos últimos no desenvolvimento da estratégia fronteiriça, Alkatiri disse que se deve aproveitar a atual situação económica – que adia necessariamente o calendário de desenvolvimento proposto – para concluir os estudos. “O calendário, com estudos ou sem estudos, não vai ser cumprido. O preço do petróleo e os efeitos da covid-19 e da recessão económica internacional têm esse feito. Portanto o calendário já não ia ser cumprido e Xanana Gusmão sabe disso”, afirmou, referindo-se ao homem que liderou a estratégia para o setor na última década.
Morreu o editor Francisco Espadinha, nascido em Macau, com 86 anos Hoje Macau - 4 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] Presidente da República portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou o editor Francisco Espadinha, que morreu na segunda-feira, aos 86 anos, como “uma figura histórica da edição em Portugal”. Numa nota de condolências, Marcelo Rebelo de Sousa refere “a longevidade da Presença”, editora que Espadinha fundou em 1960, e “a diversidade do seu catálogo” com autores como Eduardo Lourenço, J. K. Rowling, George Steiner, Alçada Baptista, David Mourão-Ferreira ou Umberto Eco, além de “importantes coleções de poesia e teatro, de ensaio e de livros policiais”. “Em época de reconfiguração, por vezes muito dura, do panorama editorial português, em tempos de pandemia, e no mês em que o regresso das Feiras do Livro de Lisboa e Porto nos convoca à memória e à militância cultural, recordo uma vida dedicada ao livro e à edição, em dois regimes e em situações muito diversas nos seus desafios”, escreve Rebelo de Sousa que apresenta à família de Espadinha “sentidas condolências”. “Um projecto emblemático” A ministra da Cultura em Portugal considerou que o editor Francisco Espadinha liderou “um dos projectos mais emblemáticos e ecléticos da história da edição em Portugal”. Numa nota de pesar pela morte do fundador da editorial Presença, Graça Fonseca recorda que Francisco Espadinha presidiu por duas vezes à Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), de 1987 a 1992, e foi durante a sua direção que a Feira do Livro de Lisboa se mudou da Avenida da Liberdade para o Parque Eduardo VII. Foi “uma decisão corajosa e que o sucesso das consecutivas edições deste evento literário veio confirmar como acertada”, afirma a ministra. Para Graça Fonseca, o editor transformou “o seu gosto pelos livros e pela leitura num trajeto exemplar” e é um dos nomes que mais marcaram o setor do livro nos últimos 60 anos em Portugal. Francisco Espadinha “será sempre uma figura marcante no mundo editorial”, acrescenta Graça Fonseca. “Um dos mais prestigiados editores portugueses” A Associação Portuguesa de Editores e Livreiros (APEL), por sua vez, lamentou também a morte de Francisco Espadinha, que definiu como “um dos mais prestigiados editores portugueses”. A APEL recorda que Espadinha “se afirmava ‘essencialmente um leitor'”, e ficará ligado à carreira de muitos “dos mais importantes escritores portugueses do século XX”, como Irene Lisboa, António Alçada Baptista, David Mourão-Ferreira, Vergílio Ferreira e Vitorino Magalhães Godinho, entre outros. Entre as iniciativas de Francisco Espadinha, a APEL realça “a divulgação de muitos autores estrangeiros, incluindo traduções próprias de muitos clássicos, e uma coleção como a extraordinária ‘Biblioteca de Babel’, com ‘direção editorial’ de Jorge Luís Borges”. Recordou igualmente a sensibilidade de Francisco Espadinha para a área infantojuvenil, na Editorial Presença, dando “atenção ao que se faz pelo mundo, como aconteceu, por exemplo, com a série Harry Potter”. Em Maio de 2011, no decorrer da 81.ª Feira do Livro de Lisboa, “foi feita uma justa e devida homenagem a esta figura ímpar do nosso sector”, recorda a APEL. Francisco Espadinha presidiu a associação de 1981 a 1987 e de 1998 a 1999, tendo sido durante seu mandato que se procedeu à transferência da Feira do Livro de Lisboa da Avenida da Liberdade, em Lisboa, para a sua actual localização, no Parque Eduardo VII, “dando ao livro e à Feira a notável visibilidade que hoje todos lhe reconhecem”. Francisco José da Conceição Espadinha nasceu em Macau, em 30 de Junho de 1934, era licenciado em Direito, pela Universidade de Lisboa, e fundou a Editorial Presença em 1960. O editor foi membro da Comissão Consultiva do Instituto Português do Livro e da Leitura (1986-87), e dirigiu a revista “Livros de Portugal”, editada pela APEL, durante os seus dois mandatos. Fez ainda parte da Comissão Nacional da Língua Portuguesa (1988-1990), foi delegado português na Federação de Editores Europeus e membro do Conselho Superior das Bibliotecas Portuguesas (1991). Em 2015, o então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, condecorou-o com a Comenda da Ordem de Mérito.
We know not what tomorrow will bring Carlos Morais José - 4 Set 2020 [dropcap]O[/dropcap] Hoje Macau cumpre o seu décimo nono ano de publicação. Talvez de vida. Quantas vidas habitam num jornal? Pensem no assunto que é para isso que existe um jornal: para pensar. Para informar, certo; mas que essa informação não enforme, que a vossa mente seja um terreno minado por diversas guerras e não a praia de uma Ilha dos Amores. A verdade é um horizonte do qual nos pretendemos aproximar. A cada frase, cada parágrafo, na descrição de cada facto. Esses passos exigem um trabalho de bricolage, de construção de um puzzle constituído por peças infinitas. Exige também uma percepção geral das coisas e das pessoas, das suas histórias e das suas genealogias. Nunca, por definição, estará completo. É um trabalho infinito, ainda antes de se encontrar submetido ao escorrer imparável do tempo e dos acontecimentos. É um saber sincrónico, quase instantâneo, que a todo o momento se desfaz na diacronia. E embrulha peixe ou desaparece no frenesi digital. Este trabalho, de inesgotável paciência, quantas vezes de contenção ascética, de contornar charcos e armadilhas, assombrado pelo tédio do mundo e pelo encontro regular com a maldade, é constantemente desafiado pelas alterações políticas, sociais e económicas a que a nossa era nos submete. A velocidade é estonteante e não promete abrandar. O que ontem nos parecia impossível ou, no mínimo, altamente improvável, circula hoje nas várias redes, reais ou virtuais. Se, por um lado, a pandemia travou a produção material e de serviços; por outro, estimulou reencontros e reajustes de outra ordem, inclusivamente individual, cujos resultados estão longe de ser claramente perceptíveis. Macau, além da covid-19, sofreu este ano as dores provocadas pela situação desencadeada em Hong Kong. Assistimos um acelerar da História, aparentemente evitável, mas talvez impossível de travar. Infelizmente, a questão, ao ultrapassar as fronteiras da ex-colónia britânica e as aspirações da sua população, para se inscrever num mapa geoestratégico, desfigurou justificáveis expectativas e sublinha a fragilidade das intenções num contexto de realpolitik . Por aqui, esperamos que Pequim proteja a RAEM e não nos transforme num dano colateral da situação pantanosa de Hong Kong. Macau entende-se bem com a Lei Básica, possui a sua própria Lei de Segurança Nacional e reafirmou, em 20 anos de percurso nem sempre idílico, a sua identidade de sempre. Se entendida como equipa, a população da RAEM e o seu modo de vida ganharam claramente o jogo. Para quê mexer nas regras? Não será uma atitude, acima de tudo, imprudente? Devido à pandemia, o Governo de Ho Iat Seng não teve ainda ocasião para demonstrar a sua capacidade para governar. Entretanto, de uma forma geral, os sinais dados durante este período, a capacidade para tomar decisões e, sobretudo, uma maior empatia com a população, leva-nos a esperar que o Executivo invista num melhoramento da qualidade de vida, da habitação, do ambiente, da saúde, etc., de modo coerente e durável, tendo em conta a necessidade de uma proficiente distribuição da riqueza e a criação de oportunidades para todos. Mas, acima de tudo, em tempos de incertezas, seria importante que o Governo tranquilizasse, amainasse os actuais ventos, não se precipitasse em estradas sem retorno e nos mostrasse que entende a identidade de Macau como cidade pancultural, onde diversas comunidades pacificamente coabitam e dominam a sublime arte de lidarem com a diferença e o desconhecido. * O Hoje Macau entra assim no seu vigésimo ano de publicação. E, claro, não queremos deixar de assinalar a ocasião. Só que, ao invés de o fazermos na data do nosso aniversário, entendemos ser mais interessante estender a festa ao longo do ano e não a confinar a um único acontecimento. Assim, os nossos leitores e amigos podem contar diversas iniciativas “anti-tédio” do Hoje Macau no glorioso ano de 2021. Em Junho de 2020, organizámos a Semana da Cultura Chinesa, que se veio a revelar um dos mais importantes acontecimentos culturais do ano, no qual a comunidade que se expressa em Português teve a oportunidade de mostrar o seu interesse e aprofundar o seu conhecimento da China e dos chineses. Na altura, publicámos sete traduções de clássicos, abrangendo áreas tão diversas como a poesia, a estética, o pensamento, a etnografia e a estratégia militar. Prometemos, desde já, prosseguir com este trabalho de aproximação de culturas e de pessoas, afinal, o cimento real que une os povos e possibilita um futuro comum. Mas não ficaremos por aqui. Outras iniciativas, projectos, festas, estão previstos para este ano, sob a égide do nosso jornal e dedicados a toda a população de Macau e não só. Contamos, como sempre, convosco porque é unicamente convosco que podemos contar. Leiam-nos, discutam-nos, amem-nos, odeiem-nos, participem. Numa palavra, dêem prova de vida. We know not what tomorrow will bring.
A Covid-19 e o confinamento Jorge Rodrigues Simão - 4 Set 2020 “One moment of patience may ward off great disaster. One moment of impatience may ruin a whole life.” – Chinese Proverb [dropcap]O[/dropcap] medo revela-se um aliado inestimável ao pressionar-nos a aplicar rigorosamente as medidas de confinamento a que fomos forçados durante semanas. Incendeia o nosso armamento de defesa emocional, e leva-nos à coragem. Sim, porque a coragem vem do medo, da consciência do perigo, e não da inconsciência. A coragem guia o nosso medo à acção, e impede que o medo nos imobilize, e nos torne demasiado passivos. O medo muda a nossa atenção, a coragem excita-nos. Todos os dias enfrentamos os pequenos gestos da vida quotidiana que antes faziam parte da nossa simples rotina e que agora, em vez disso, nos confrontam com os nossos medos como ir às compras, sorrir para os nossos filhos, sair de casa para ir trabalhar, sem esquecer as nossas responsabilidades. Numa emergência, estes são actos de coragem. Não devemos estar inconscientes, mas sim destemidamente corajosos. O bloqueio, ao qual somos obrigados a defender-nos contra o contágio, restringe severamente as nossas liberdades individuais e colectivas, e foi duramente digerido pela maioria de nós. Mas agora aprendemos a não tomar por garantida a inocuidade de encontrar outros, compreendemos que “outros” podem ser perigosos portadores involuntários de um inimigo invisível, e isto independentemente do seu carácter, comportamento, aparência; para além das nossas percepções deles. Se até ontem a escolha das relações sociais se baseava no nosso instinto, na sensação positiva ou negativa que a pessoa provocava em nós, a partir de agora os outros representarão uma ameaça pelo simples facto de serem humanos. Portanto, em frente dos outros jogaremos à defesa a priori, evitaremos divertimentos e seremos muito mais cautelosos, pelo menos até nos sentirmos seguros, ou seja, quando a emergência terminar se e é que alguma vez acontecerá. O que a ciência sugere a este respeito? Parece que o isolamento social, e a solidão que lhe está associada, têm um efeito negativo na saúde, aumentando mesmo a mortalidade entre as pessoas que a vivem há muito tempo. Um interessante estudo realizado em 2015, pelo Departamento de Psicologia da Universidade Brigham Young que analisou setenta estudos publicados para um total de mais de quase quatro milhões de participantes, durante uma média de sete anos, relatou um aumento na probabilidade de morrer de 26 por cento devido à solidão e 29 por cento devido ao isolamento social. Neste estudo fala-se do efeito do isolamento social prolongado e da solidão, que não coincidem com o longo aperto que estamos a viver nesta pandemia, mas que pode tornar-se importante se, após a emergência, persistir a tendência para o isolamento impulsionado pelo medo armazenado na nossa memória emocional. De certa forma, temos de nos preocupar não só com a recessão económica, mas também com uma possível recessão social, ou seja, o estabelecimento de um hábito à distância de outros, que poderia ter efeitos negativos na saúde mental e física das pessoas. Entretanto, quase todos nós vivemos em isolamento social ou, em alguns casos, numa verdadeira quarentena sanitária. O confinamento em casa, a distância das pessoas que amamos, do sorriso e dos amigos despreocupados que não vemos há muito tempo, e que com o tempo se tornaram os nossos melhores antídotos para o stress, aumenta o sentimento de solidão; não nos permite diversificar a atenção da nossa mente; amplifica o conflito na família “forçada” e desencadeia a desagradável sensação de não sermos livres. O isolamento e o sentimento de estar em perigo condicionará a nossa ideia de socialidade no próximo período e, pouco a pouco, poderá insinuar dentro de nós o hábito de evitar os outros, a rotina de nos acostumarmos a uma espécie de egoísmo protector que nos pode iludir a acreditar que somos suficientes, perdendo o extraordinário e poderoso efeito de desenvolvimento e crescimento pessoal que a solidariedade e as relações sociais trazem consigo. O sentimento inevitável de solidão que estamos a experimentar não ajuda o nosso humor, que é normalmente influenciado pelo contacto com os outros, mesmo fisicamente como um aperto de mão, um beijo, um abraço e a proximidade dos corpos transmitem emoções fortes, muitas vezes positivas e energizantes. Privados das nossas relações, sentimo-nos mais tristes e a nossa mente responde mais facilmente ao desconforto com emoções negativas e defensivas como o medo e a raiva. Mas se a distância física de colegas, amigos, pais, avós podem desencadear tais tipos de reacções emocionais, por outro lado também a proximidade forçada sem possibilidade de “fuga” com colegas de quarto, cônjuges e filhos pode ser uma fonte de stress e dificuldade. Antes de mais, de repente, perdemos aqueles espaços vitais pessoais que sempre nos permitiram desabafar e distrair-nos para recarregar as nossas baterias emocionais para usar no encontro com os nossos familiares e coabitantes, aumentando assim os níveis de stress e conflito. Os ritmos, rituais e espaços da nossa vida quotidiana são limitados pela presença constante daqueles que vivem connosco, dando-nos por vezes a sensação de asfixia. As pessoas que vivem sozinhas, por outro lado, podem experimentar uma sensação inicial de abundância do tempo disponível e podem utilizá-lo para se dedicarem a actividades criativas e recreativas, ou profissionais, intensas. No caso específico desta pandemia, a pessoa sozinha em quarentena sente uma aparente sensação de segurança, considerando que, como os especialistas têm repetidamente dito, aqueles que passam o isolamento sozinhos têm menos probabilidades de serem infectados. Mas, pelo contrário, sentem medo e ansiedade sem a possibilidade de apoio imediato e directo de pessoas a quem estão afectivamente ligados, com o risco de cair num estado depressivo temporário e contingente. Com o tempo também pode surgir uma sensação de vazio e tédio, especialmente se não se pode trabalhar à distância, o que corre o risco de conduzir a uma verdadeira ansiedade, ligada ao facto de a escolha de viver sozinho raramente ser ditada pelo desejo de evitar relações sociais. Assim, estar completamente sozinho durante muito tempo pode, por um lado, acender uma sensação de domínio do próprio tempo e da vida, mas por outro lado pode levar a um sentimento angustiante de vazio relacional e, em alguns casos, para sujeitos psicologicamente mais fracos e existenciais. A quarentena pode ter efeitos positivos? Certamente que a suspensão de muitas actividades da nossa vida diária pode ter consequências inesperadas na nossa forma de viver, agir e pensar. O isolamento, a limitação das liberdades obriga-nos a não fugir de nós, permite-nos medir-nos com as dificuldades relacionais ou familiares que muitas vezes evitamos. Pensar, reflectir, ouvir, meditar, ler são acções favorecidas pela quarentena, que nos permitem tomar mais consciência de nós. O tempo dilatado, a possibilidade de interromper os automatismos da vida antes de nos levar a abrir os olhos ao que somos e a confrontar-nos com o significado da existência. A quarentena, com o seu sequestro da liberdade e a incerteza para o futuro que a acompanha, isenta-nos de muitos deveres e impõe uma reclassificação das nossas prioridades e valores. E assim, neste tempo suspenso não é possível dizer “não tenho tempo”. Os livros, os nossos parentes mais próximos, a música que escolhemos, mas que ouvimos muito pouco, voltam para atrair a nossa atenção e regressam à vida. É de lembrar que no isolamento, pode prestar atenção às actividades que “não tinha tempo de fazer antes”. Será que nos tornámos todos obsessivos? O sentimento mais estranho e peculiar que nos pode invadir desde o surto da pandemia é a experiência de nos identificarmos com pacientes que sofrem de obsessões de contaminação e de compulsões de lavagem. Bem, todos nós, mais ou menos, nos tornámos obsessivos sobre a limpeza e talvez, neste momento, os que sofrem de atenção excessiva à limpeza devido a distúrbios psiquiátricos possam ter uma vantagem sobre nós. Sabem como o fazer e estão treinados para o fazer. A obsessão pela contaminação e a atenção compulsiva à limpeza não são por si só a expressão de um mecanismo errado, mas numa situação normal representam a distorção, levada ao excesso e sem necessidade real, de comportamento útil e funcional. Se o contexto mudar, a compulsão à higiene torna-se salvífica. É por isso que, durante a epidemia, ter muito cuidado com o risco de contágio, e activar todas as precauções úteis, como a desinfecção e a limpeza, pode salvar as nossas vidas e dos que amamos. Neste momento, prestar atenção à higiene é funcional, enquanto anteriormente um cuidado maníaco de limpeza e desinfecção teria sido exagerado e desnecessário. A verdadeira questão é, no entanto, o que irá acontecer no futuro próximo. O nível de protecção contra possíveis infecções e a atenção à higiene e limpeza irá aumentar, talvez exageradamente, e poderá ter consequências psicológicas negativas, se confirmar uma das teorias recentes, segundo a qual o saneamento excessivo na sociedade contemporânea poderia ser um dos factores relacionados com o aumento dos casos de depressão. Não esqueçamos que cada vez que usamos um desinfectante forte e lavamos as mãos repetidamente, de facto, não só destruímos o possível coronavírus da actual epidemia, SRA-CoV-2, mas também várias centenas de tipos de microrganismos inofensivos, a flora bacteriana residente, cujo desaparecimento pode deixar o campo à colonização de microrganismos patogénicos. E a sua presença pode activar a reacção inflamatória do organismo e algumas substâncias particulares no sangue, citocinas, que podem modular negativamente o estado de espírito. Após esta fase de alarme, devemos ser capazes de respeitar não só o ambiente macroscópico (poluição, etc. …), mas também o ambiente microscópico que coopera e protege o nosso corpo, que o filme A Guerra dos Mundos com Tom Cruise nos ensinou a apreciar. Como podemos medir-nos contra o medo da morte e distanciar-nos dos membros da família na doença e no fim da vida? A ameaça deste microrganismo perigoso e invisível, o isolamento social, o distanciamento dos membros da família, juntamente com a terrível desolação daqueles que morrem, como resultado da COVID-19, sem estarem rodeados pelo afecto dos entes queridos, fazem com que o tema da morte emerja esmagadoramente em todos nós. E a morte traz inevitavelmente consigo a emoção negativa do medo. As imagens, os artigos dos jornais, as notícias, os números das vítimas, que são diariamente recolhidos, trazem à tona, neste tempo dilatado, a consciência da morte como um facto possível e real. E é um medo que ultrapassa e aumenta a sensação de mal-estar, empurrando-nos para nos distanciarmos cada vez mais um do outro. Enquanto o espectro da morte invade inevitavelmente as nossas mentes, a sensação de que os nossos filhos parecem estar a salvo dos efeitos mortais desta epidemia dá-nos uma sensação de serenidade e de força relativa. Precisamente porque esta pandemia nos mostra que não teremos necessariamente tempo para saudar e honrar as pessoas que amamos antes que a morte as afaste desta existência terrena, devemos aprender a recordar a sua presença nas nossas vidas todos os dias. Um pouco como os samurais japoneses, a quem foi ensinada a importância de honrar os seus pais todos os dias por causa da constante espreita da morte. Talvez mesmo, a pandemia possa ensinar-nos a não adiar a nossa atenção diária aos nossos pais que nos visitam e que ouvem os nossos avós ou aos nossos amigos mais velhos, e pode devolver-nos o verdadeiro, e não retórico, sentido de família. Vai confrontar-nos com a natureza fugaz do tempo, com a nossa vulnerabilidade. É de lembrar que não adiar a escuta dos nossos entes queridos devolver-nos-á a sensação de autenticidade de viver perante o espectro da morte. A incerteza do futuro após a quarentena é uma fonte de ansiedade ou um impulso para a mudança? A vida é feita de constantes mudanças e desafios, e tudo nos mantém vivos e permite-nos crescer e ficar mais sábios, mas qualquer mudança, boa ou má, quebra o nosso equilíbrio e coloca-nos numa situação momentânea de dificuldade e crise. Este aspecto da vida é particularmente verdadeiro nestes dias de emergência sanitária. No estado de suspensão em que vivemos, imobilizados pelo medo, à espera de saber o que vai ser da nossa vida anterior, a incerteza sobre o futuro próximo e a mais remota faz-nos ter mais medo. Esta mudança no nosso modo de vida representa um momento de crise, uma ruptura com o passado, com o que temos sido até agora. As estratégias que temos à nossa disposição para enfrentar a crise da mudança são essencialmente duas; por um lado podemos antecipar o acontecimento que induz a mudança, tentando minimizar o seu efeito no nosso equilíbrio; por outro lado podemos contar com os nossos recursos pessoais para responder à mudança, enfrentando-a quando ocorre e alterando o nosso equilíbrio para nos adaptarmos. Estas duas formas de responder à mudança reflectem duas necessidades que estão no centro das necessidades humanas; por detrás da antecipação encontramos o impulso para a segurança, enquanto a necessidade de liberdade é o que nos faz responder. A neuropsicologia dos nossos mecanismos de defesa é geralmente uma combinação de antecipação e resposta. Antecipação significa impedir que coisas novas nos mudem, alterando o nosso equilíbrio. A preparação para a mudança, evitando perturbar o nosso equilíbrio e tranquilidade, é certamente um bom mecanismo para nos proteger de possíveis riscos, mas muitas vezes retira a riqueza que o novo traz. A antecipação é característica da ansiedade. A ansiedade apresenta-se antes de uma mudança como um sinal dos riscos que a mudança acarreta, e induz-nos a correr para o abrigo para evitar que essa subversão nos modifique. A ansiedade trabalha para manter o nosso equilíbrio interno, não para mudar. Foi o que fizemos na primeira fase da nossa reacção à pandemia. Abrimos a porta à ansiedade para nos protegermos contra os efeitos perturbadores deste novo e perigoso vírus. Evitámos encontros com as nossas famílias, limpámos, comprámos máscaras, etc. Defendemo-nos com ansiedade e angústia contra o inimigo invisível. Foi, e ainda é, uma estratégia vencedora. Responder significa enfrentar a mudança, tentando adaptar-se a si e ao seu comportamento às novas situações que surgem. Certamente, esta forma de lidar com contextos inesperados apresenta alguns riscos e inconvenientes consideráveis. O responder envolve mais esforço e menos tranquilidade e por vezes algum risco demasiado grande, mas é isto que teremos de fazer na fase dois da reacção pandémica da COVID-19. Teremos de passar da rigidez da antecipação para a flexibilidade da adaptação. Na emergência que estamos a viver, de facto, a nossa esperança inicial e sincera de que o confinamento termine em breve e possamos regressar ao mundo, com os nossos velhos hábitos e os nossos rituais estabelecidos, desvanece-se com o passar do tempo e, com ele, a possibilidade de restabelecer o equilíbrio antes da emergência (aquela normalidade que nos deu segurança), até sentirmos a urgência de um novo equilíbrio. Será necessário romper com o passado, e será necessário empreender um caminho difícil, talvez nem mesmo curto, que nos poderá conduzir, no entanto, a uma nova relação connosco e com a sociedade, mais rica e mais humana. E então a pandemia poderia ser a importante oportunidade de crescer em conjunto. É de não olvidar que será necessária uma ruptura com o passado para iniciar o caminho da recuperação.
O pobre desejável Valério Romão - 4 Set 2020 [dropcap]C[/dropcap]omo é que se faz um pobre? Parece simples, até porque pululam receitas um pouco por todo o lado, mas fazer um pobre exige cada vez mais cuidados. Não é qualquer pobre que serve à manutenção da ordem social. Um pobre demasiado pobre poderá tentar colmatar as suas necessidades mais básicas por via de uma marginalidade intermitente, i.e., não lhe será alheia a noção de furto em caso de fome, por exemplo. A sua energia intelectual concentrar-se-á na elaboração de planos que lhe permitam sobreviver. Pouco se importará com a lei e a noção de justiça desde que não seja apanhado. A sua argúcia nunca deixará de ser uma argúcia de desenrascado e os constrangimentos que possa sentir por estar entre a sociedade e as suas regras e o outro lado onde impera a necessidade mais animal nunca serão suficientes para sentir uma vergonha autêntica, uma vergonha social capaz de lhe refrear o ímpeto criminal. A necessidade falará sempre mais alto. A consciência nunca terá a força da fome. Um pobre assim, para além de contribuir muito pouco do ponto de vista fiscal – pois a sua sobrevivência implica furtar-se tanto quanto possível a todo e qualquer imposto – não é fiável. É capaz de votar da forma correcta desde que lhe façam promessas adequadas – mesmo que irrealistas e cronicamente incumpridas – mas não é leal. A qualquer momento é capaz de entregar o seu voto a um populista qualquer porque este lhe propõe a revolução – mesmo que não dessa revolução não se anteveja qualquer mudança no seu estado de pobreza. Um pobre deste tipo não é fiável; por razões óbvias, não tem ideologia. Fazer um pobre implica algum contra-senso, pois o pobre é tanto melhor quanto mais se investir nele. Há que limar-lhe com precisão as necessidades fundamentais. É importante que não passe fome, pelo menos aquela fome que implica um défice calórico de tal ordem que o desejo se converte em desespero. O seu desejo deve ser moderado. Deve-lhe ser garantida a possibilidade de comer um bife de vez em quando. De jantar fora em dias de festa. De provar uma ou duas vezes na vida os acepipes acessíveis apenas às pessoas que não padecem de pobreza. A sua satisfação deve ser cuidadosamente contrariada pelo seu desejo de mais e melhor. Só assim é possível inculcar-lhe de forma permanente o conceito de esforço. Mas mais importante do que o esforço é a inveja. O pobre deve invejar tudo quanto esteja imediatamente acima dele. Mas não pode ser uma inveja cega; esta deve vir acompanhada de uma noção clara de merecimento. No seu espírito de pobre tem de se ir sedimentando a ideia de que o sucesso alheio é justo e, de algum modo e através do esforço, atingível. Um pobre tem de sonhar que pode deixar de o ser. Um pobre sem sonhos é um pobre conformado, preguiçoso, exangue do voluntarismo necessário para produzir mais. Apesar de pacífico e obediente, um pobre assim não cumpre o seu potencial. É absolutamente necessário providenciar-lhe meios para arrendar ou comprar uma casa, mesmo que seja apenas uma gaveta minúscula num arrabalde distante. Os pobres sem meios acabam por ir parar à rua e são, para além de um problema de higiene pública, uma visão aborrecida e desagradável. Outros ainda constroem autênticos enxames de tijolo e chapa de zinco – por vezes nas zonas com melhor vista e mais potencial imobiliário – e depois é praticamente impossível tirá-los de lá. Nesses ambientes infectos gera-se todo o tipo de problemas e vícios decorrentes da pobreza organizada: crime, tráfico e consumo de drogas, doenças contagiosas, etc. Um pobre tem de ter um tecto a que chame seu. Tem de estar convencido de que esse tecto, mesmo que na orla mais longínqua da sociedade, faz parte dela. Quanto à bebida, a fórmula é amplamente conhecida. É necessário censurar publicamente a ingestão exagerada de álcool não fazendo porém qualquer oposição legislativa à sua disponibilidade. Um pobre com inveja tem tendência a afogar as mágoas pelo menos semanalmente. É deixar. Apesar dos pequenos desacatos que possa causar, a garantia de uma ressaca em que toda a culpa do seu estado miserável recai sobre ele como um piano de cauda é absolutamente desejável. A culpa gera vergonha e a vergonha gera obediência. A longo prazo, o pobre é até capaz de se convencer de que é responsável pelo mundo que habita. Um pobre convertido a esta ideia é de uma lealdade incorruptível. É este o pobre desejável. Sigam-me para mais receitas.
Assalto ao “Reichstag” António de Castro Caeiro - 4 Set 20206 Set 2020 [dropcap]B[/dropcap]erlim. 30 de Agosto de 2020. Uma manifestação contra as medidas sanitárias impostas pela Covid-19 reuniu facções da Afd (Alternativa para a Alemanha) de extrema-direita. “Horror – escalada de violência nas escadas do Reichstag” lê-se no site do canal ARD. Na página do FB da AfD, lê-se, porém: “Assalto ao parlamento (Sturm auf den Reichstag)”. O título no site da ARD foi, entretanto, corrigido para “Ataque ao coração da nossa democracia (Angriff auf das Herz unserer Demokratie)”. Um eufemismo tão grave não podia passar despercebido. Há uma invisibilidade mais difícil de detectar do que todas as outras. É quando tudo se faz às claras. Os prestidigitadores, os mágicos, os desportistas exímios e como é óbvio os políticos mais hábeis são os grandes mestres da simulação e da camuflagem. A finta consiste em dar a entender uma acção ou um movimento com um sentido contrário do que vai acontecer. Para simularmos é preciso sermos capazes de fazer crer ao outro que a nossa intenção está absolutamente expressa na nossa acção, no nosso movimento, na nossa palavra. O desportista finge que vai para um lado e vai para outro, que sobe e afinal desce. Dá a sensação que vai avançar e recua ou que vai recuar e avança. Adia até ao limite ou antecipa-se. O pugilista finge bater no rosto do adversário com uma mão para bater no tronco com a outra. O nosso olhar absorvido pelas mãos do mágico não tem folga para percebermos como tira o coelho da cartola. O que acontece na simulação, na finta, é trabalhado tecnicamente. Os diálogos de Platão desmascaram a sofística por ser isso mesmo que faz: prestidigitação. Mas é na vida que a dissimulação se forma. Esperamos que se deem coisas que não acontecem. Há outras que, contra a expectativa, acontecem mesmo. O próprio modo como as coisas se dão é diferente do modo como esperávamos que fossem. Há um jogo complexo entre o que achamos que está visível no horizonte e depois o que vem a acontecer. A invisibilidade mais difícil de detectar é a que se dá às claras. Podemos não querer acreditar no que estamos a ver, quando é isso mesmo que está a acontecer. O elemento fundamental da simulação é o tempo. O futuro iminente cria a pressão necessária para termos uma percepção errada do que está a acontecer. Tudo pode mudar para ficar na mesma. Tudo pode parecer que está na mesma e existe em metamorfose. A verdade engana. O povo sabe do que está a falar. Um povo é levado pela verdade, sobretudo pelo poder eficaz com que as verdades são ditas. Elevamos quem nos diz as verdades mesmo que com a aura da impopularidade. Mas quais são as verdades que sempre foram ditas pelos demagogos. A história repete-se quando o povo baixa a guarda. A frustração da desilusão faz baixar a guarda. Ergue-se o ideal de beleza, de triunfo, da juventude, e também o que é anómalo e anormal, o que não cabe dentro desses parâmetros. Nesse ideal de beleza, triunfo e juventude, da “beautiful people”, “jet set” internacional dos célebres e famosos desta vida, não cabem, por exemplo, os judeus ou os homossexuais (Otto Weininger, George L. Mosse), como se pode compreender pela história recente da Europa nem os negros em nenhum lado do ocidente. Mas não são apenas os descendentes da colonização os únicos “apetrechos dotados de alma” – na definição de escravos de Aristóteles – podem ser crianças, mulheres, todos aqueles a quem lembramos sempre que vieram à existência pela porta dos fundos. Os migrantes para a extrema-direita não chegam do norte de África. Existem já nos seus países. São até cidadãos nacionais desses países. Tiveram foi o azar de não pertencerem à étnia da maioria, terem uma pele de cor diferente, outra religião e, quando não, orientações sexuais diferentes, a idade errada. A vida não é para miúdos nem para velhos. O discurso da transparência não usará de subterfúgios. Dirá a verdade. Não poupará palavras na denúncia. Fundará um partido para defesa da “nova ordem” das coisas. Quem manda no partido pode ser um ressentido ou não. Sabe, contudo, para quem fala. Apela ao ressentimento de que todos nós somos portadores e elege um bode expiatório. É que estar vivo é sentir-se ressentido, porque se queremos ter a possibilidade de ter tudo a que temos direito, por outro lado, houve sempre alguém que não nos deixou ter sucesso. Para o homem do ressentimento a força de bloqueio não é apenas quem detém privilégios, a gente bela, as pessoas de sucesso, os que triunfaram. São os outros como eu que estão a mais. O paradoxo é que todos sem excepção estão a mais se não forem os meus. Os outros não têm direito a nada. O ressentimento pode adormecer mas é acordado. Os poderosos sempre souberam acicatar os ânimos. A Krypteia, a polícia secreta espartana, actuava como rito iniciático para os jovens. Abatiam hilotas (a casta dos escravos que trabalhavam a terra) em “raides”. Desde sempre soubemos espalhar o terror. Não pensava Calígula “odeiem-me à vontade desde que me temam (oderint dum metuant)”? Às claras, alastram pela Europa, Portugal não é excepção, manifestações de apego à tradição e ao caracter puro, enraizado das etnias. A alemã AfD (Alternative für Deutschland) voltou a dar sentido às “Mahnwachen (vigílias)”, numa manipulação clara do descontentamento da população contra as medidas sanitárias provocadas pela Covid-19. As manifestações “contra” têm um sentido completamente novo, porque procuram negar a evidência da presença de um mal. Negar as medidas contra o Coronavírus é negar a existência do vírus, como negar as manifestações contra o racismo é negar o racismo. As manifestações destes partidos são anti-manifestações. Não são afirmações da realidade. São formas de perpetuação do escondimento da realidade. Os novos demagogos não têm, como Giges, anéis que os tornam invisíveis. Não precisam deles já. Dizem tudo às claras. Quando o mal é dito às claras, já não estamos perante uma afirmação. Estamos perante uma ameaça, e há ameaças que devemos levar a sério.
Nova temporada da Orquestra de Macau começa a 20 de Outubro João Luz - 4 Set 2020 A partir de 12 de Setembro vão estar à venda bilhetes para os primeiros quatro concertos da temporada 2020-2021 da Orquestra de Macau, que tem como tema “Impressões dos Mestres”. O espectáculo de abertura, marcado para 20 de Outubro no grande auditório do Centro Cultural de Macau, será abrilhantado pelo virtuosismo do violinista Vadim Repin [dropcap]A[/dropcap] vida cultural de Macau retoma aos poucos a normalidade habitual, num ano marcado por máscaras e distanciamento social, como se comprova pelo anúncio da temporada de concertos 2020-2021 da Orquestra de Macau, a 37ª temporada da ensemble local. O Instituto Cultural (IC) anunciou ontem o programa de um dos expoentes culturais da região e revelou que a partir de 12 de Setembro, na Bilheteira Online de Macau, vão estar à venda ingressos para os primeiros quatro concertos da temporada. Com cerca de três dezenas de eventos, o programa tem como tema “Impressões dos Mestres”, mote para recordar os aniversários de nascimento e morte de vários génios musicais de diferentes épocas. A partir de 12 de Setembro vão estar à venda ingressos para o “Concerto de Abertura da Temporada 2020-21 – Vadim Repin e a Orquestra de Macau”, “Barroco Magnífico”, “Uma Noite com o Melhor Trombonista do Mundo” e “Tchaikovsky Nº 1” (ver caixa), a primeira leva de vendas, de acordo com o IC. Em jeito de preparação, o director musical e maestro principal da Orquestra de Macau, Lu Jia, declara que “na última temporada, devido ao surto do novo coronavírus, a orquestra praticamente apenas cumpriu as actuações de meia temporada”. Porém, o responsável destaca o “papel positivo na sociedade” desempenhado pela orquestra, nomeadamente mantendo o contacto possível com o público através da série de concertos online “Música Clássica em Casa”. Questão de honra Numa mensagem deixada no programa da temporada, Lu Jia destaca o trabalho árduo para “tornar a orquestra um ensemble de topo na Ásia” e deixou a promessa de “continuar a apresentar ao mundo o brilhante encanto da nossa pequena cidade”. Quanto à temporada que se avizinha, o director musical disse que se sente honrado por “trabalhar consistentemente com maestros, solistas e grupos artísticos mundiais de renome, alguns dos quais antigos parceiros, e outros amigos recentes”. Entre eles, destaca “Vadim Repin, conceituado génio russo dos violinos, Maria Agresta, hoje a melhor soprano da Itália e Marco Berti”. O pontapé de saída da temporada da orquestra tem como convidado Vadim Repin, violinista que arrebatou “a medalha de ouro no prestigiado concurso Wieniawski aos 11 anos de idade e, desde então, tornou-se um artista de renome mundial nas últimas três décadas”. O espectáculo em que vai partilhar o palco com a Orquestra de Macau comemora o 100º aniversário da morte do compositor romântico alemão Bruch. O público será prendado com interpretações de “Concerto de Violino N.º 1” de Bruch e a “Introdução e Rondo Caprichoso” de Saint-Saëns e “Sinfonia N.º 2” de Rachmaninoff a fechar a noite. Notas no calendário O segundo concerto da temporada, intitulado “Barroco Magnífico”, leva a Orquestra de Macau numa viagem pela história da arte europeia e a estética musical do período barroco. Vão ser interpretados “dois concertos e obras-primas, de Bach, ‘O Pai da Música’, juntamente com o canon mais conhecido de Pachelbel, “‘Canon em Ré Maior’”. A programa prossegue com uma noite dedicada ao trombone, através da mestria de um dos melhores solistas de metais do mundo, o sueco Christian Lindberg, um músico profícuo que tem uma discografia com quase 150 discos lançados. O sueco servirá um repasto musical composto pela abertura da ópera “Oberon”, Ferdinand David (Orch. Christian Lindberg): “Concerto para Trombone”, Leopold Mozart: “Concerto para Alto Trombone em Ré Maior”, Op. 4 e Sibelius: “Sinfonia N.º 3 em Dó Maior”, Op. 52. Finalmente, o derradeiro concerto da primeira leva de espectáculos da temporada é protagonizada pelo pianista chinês Tianxu An, a acompanhar a orquestra local. “Sob a batuta do maestro Lu Jia, An apresentará em Macau o “Concerto para Piano N.º 1” de Tchaikovsky. Além disso, a Orquestra de Macau irá apresentar a “Sinfonia N. º1” de Tchaikovsky “Sonhos de Inverno”. Finalmente, sem discorrer exaustivamente sobre todo o programa, importa revelar o grande concerto de encerramento da temporada, marcado para o dia 31 de Julho de 2021. Em comemoração do 120º aniversário da morte do compositor italiano Giuseppe Verdi, a temporada de concertos irá terminar com o “Concerto de Encerramento da Temporada 2020-2021 – Gala de Óperas de Verdi”, no qual a soprano italiana Maria Agresta e o tenor Marco Berti apresentarão um programa de “árias extraídas de “La Traviata”, “Aida”, “Otelo” e “I vesprisiciliani”, juntamente com aberturas e intermezzos de óperas de Verdi.” Onde, quando, quanto A temporada arranca com o “Concerto de Abertura da Temporada 2020-2021 – Vadim Repin e a Orquestra de Macau”, no dia 20 de Outubro no grande auditório do Centro Cultural de Macau (CCM). Os bilhetes variam entre 150 e 400 patacas. O calendário musical prossegue com o espectáculo “Barroco Magnífico”, no dia 24 de Outubro no Teatro Dom Pedro V. Quem quiser assistir à interpretação da Orquestra de Macau de clássicos de Bach e Pachelbel terá de desembolsar entre 100 e 120 patacas. No dia 1 de Novembro, o sueco Christian Lindberg sobe ao palco do grande auditório do CCM para “Uma Noite com o Melhor Trombonista do Mundo”. Os bilhetes para este espectáculo custam entre 150 e 250 patacas. Serão colocados à venda bilhetes para o concerto “Tchaikovsky Nº 1”, com preços entre 150 e 250 patacas, que se realiza no grande auditório do CCM no dia 21 de Novembro. Todos os espectáculos começam às 20h.
STDM | Perdida concessão de terreno por falta de aproveitamento Pedro Arede - 4 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap]través de um acordão divulgado ontem, o Tribunal de Última Instância (TUI) negou provimento ao recurso interposto pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) sobre a caducidade do contrato de concessão de um terreno, por incumprimento do prazo de aproveitamento, estipulado em 36 meses. O plano original previa a construção de um complexo constituído por um edifício industrial e outro habitacional. Situado na Baixa da Taipa, o terreno tem uma área de 3.911 metros quadrados e foi concedido originalmente em 1990, sendo o prazo de aproveitamento de 36 meses, a contar da data da publicação do despacho que titulou a revisão do contrato em Novembro 1995. A 30 de Setembro de 2015, o Chefe do Executivo emitiu um despacho onde declarou a caducidade da concessão do terreno “por falta de realização, imputável à concessionária, do seu aproveitamento nas condições contratualmente definidas”. A STDM recorreu ao TUI após a decisão desfavorável, proferida em Novembro de 2019 pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI). Segundo o sumário do acordão do TUI, perante a falta de aproveitamento do terreno por culpa do concessionário, cabe ao Chefe do Executivo “declarar a caducidade de concessão, pelo que não valem aqui os vícios próprios de actos discricionários, como a violação de princípios gerais do Direito Administrativo”. Ontem, foram ainda divulgados outros dois acórdãos do TUI onde se confirma a caducidade da concessão de terrenos a mais dois concessionários. O primeiro caso diz respeito a um terreno de 17.243 metros quadrados localizado na zona industrial de Seac Pai Van, em Coloane, arrendado por um prazo de 25 anos à Sociedade Internacional de Indústria Pedreira, Limitada. O segundo reporta a um terreno de 3.375 metros localizado na mesma zona e arrendado por um prazo de 25 anos ao concessionário Lau Lu Yuen.
Suncity | Alvin Chau defende maior regulação do capital vindo da China Hoje Macau - 4 Set 2020 Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, defendeu, em entrevista à revista Inside Asian Gaming, uma maior regulação do capital oriundo da China usado nos casinos de Macau. O empresário deseja combater as chamadas “zonas cinzentas” e canais ilegais por onde circula o dinheiro. O CEO defende também a emissão de cheques viagem para jogadores a fim de garantir uma maior supervisão [dropcap]R[/dropcap]egular e supervisionar. São estas as palavras de ordem de Alvin Chau, CEO do grupo Suncity, que, em entrevista à edição de Setembro da revista Inside Asian Gaming, defendeu uma nova regulação do dinheiro oriundo da China e que é gasto nos casinos de Macau. “É necessária regulação para supervisionar os jogadores chineses ao nível da qualidade do capital, incluindo as fontes de capital dos casinos e salas VIP, à medida que se recolhem dados sobre os fundos do jogo em Macau”, disse na entrevista. Alvin Chau disse ainda que o novo sistema regulador poderia “evitar que as pessoas autorizadas ou entidades que gerem casinos ou salas VIP em Macau caiam em zonas cinzentas no que diz respeito às leis que vigoram na China”. O empresário fala numa actual falta de transparência e clareza. “A falta de clareza entre os dois sistemas tem criado dificuldades aos operadores de jogo para cumprirem as leis. Espero que as entidades em Macau possam estabelecer um conjunto de estratégias e canais financeiros que estejam de acordo com as leis de ambos os lados.” À Inside Asian Gaming, Alvin Chau vai mais longe e diz que a manutenção de canais ilegais usados para fluxo de dinheiro acaba por beneficiar o sector do jogo, apesar de as autoridades chinesas terem conseguido pôr um fim a muitos deles. “Precisamos de canais financeiros apropriados. No passado, a maior parte dos fluxos de capital vinham para Macau através de canais ilegais para apoiar o desenvolvimento da indústria do jogo de Macau. O capital chega a Macau através de canais ilegais e não podemos negar que o negócio legal do jogo beneficia desse capital, por isso este é um tema muito sensível.” O empresário acrescentou ainda que “devido ao facto de as autoridades chinesas terem de travar os fluxos ilícitos de capital oriundos da China, tal tem um impacto indirecto negativo à indústria do jogo em Macau e causa um enorme golpe na economia de Macau”. O olhar dos bancos Ainda no campo da supervisão, Alvin Chau defendeu a emissão, por parte dos bancos da China, de cheques de viagem individuais para serem usados nos casinos de Macau, salas VIP e bancos. “Com esta medida, os bancos poderiam verificar a qualidade do capital dos indivíduos que usam os cheques enquanto que os bancos e as autoridades chinesas poderiam também supervisionar o estatuto financeiro de cada jogador. Isto iria também reduzir as possibilidades das operadoras de jogo de Macau emprestarem grandes quantias de dinheiro a jogadores e reduzir o risco de mau crédito”, apontou. Alvin Chau disse ainda que o montante usado nas apostas de jogo também deveria ser sujeito a uma regulação. “Talvez o crédito possa ser limitado um certo número de cheques de viagem ou a uma quantia. Através desta medida poderíamos ver claramente quem providencia o crédito e quanto é que é providenciado, e também o que é legal.” O empresário referiu também que as apostas por jogada deveriam ser limitadas a um valor máximo de 1.5 milhões de dólares de Hong Kong.
Covid-19 | Testes a pessoal de restauração começam amanhã Andreia Sofia Silva - 4 Set 2020 É já amanhã que começam a ser realizados cerca de 50 mil testes de despiste à covid-19 no sector da restauração. Desde as 00:00h de hoje que não é necessária a realização de quarentena para quem viaja para Urumqi, capital da província de Xinjiang [dropcap]O[/dropcap] Governo inicia este sábado a realização dos testes de ácido nucleico, de rastreio à covid-19, ao pessoal do sector da restauração. A medida foi anunciada ontem por Alvis Lo, médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, em mais uma conferência de imprensa do Centro de Contingência e Coordenação do Novo Tipo de Coronavírus. “Concluímos os testes para os trabalhadores do sector do jogo, tendo sido feitos cerca de 54 mil exames. Este sábado vamos iniciar os testes para os trabalhadores do sector da restauração, prevendo-se que 50 mil pessoas os possam realizar”, adiantou. As autoridades prevêem que os testes fiquem concluídos no prazo de duas semanas, além de que, por dia, poderão ser feitos três mil testes. Relativamente à realização de testes na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, Alvis Lo disse apenas que “este projecto está em andamento”. Interior livre Outra das medidas anunciadas na conferência de imprensa de ontem prende-se com o fim da obrigatoriedade de realização de quarentena para os residentes de Macau que viajem para a cidade de Urumqi, capital da província de Xinjiang. Segundo a médica Leong Iek Ho, coordenadora do Centro de Contingência, “toda a zona do Interior da China é considerada uma zona de baixa incidência, pelo que não há lugar a observação médica”. O Governo foi questionado sobre a possibilidade de estudantes de Macau em Pequim terem de ser sujeitos a uma quarentena de sete dias à chegada. Leong Iek Ho garantiu que esse caso vai ser acompanhado. “Mantemos um contacto estreito com o Interior da China quanto à medida de não realização da quarentena. Cada cidade ou instituição pode ter medidas concretas. Vamos contactar a universidade para saber isso, mas a medida, de momento, é que os residentes de Macau que pretendem ir para qualquer cidade do Interior da China não ficam sujeitos a qualquer observação médica”, esclareceu. Tendo em conta as actuais restrições de circulação nas fronteiras e de viagens, a responsável da Direcção dos Serviços de Turismo, Lau Fong Chi, assegurou que não está a ser pensada a abertura de corredores de viagem com outros países. “Macau está numa situação estável, mas há outras regiões e mercados que ainda se encontram numa situação instável. Vamos continuar a acompanhar de perto a situação desses mercados através das nossas delegações no exterior. Por enquanto ainda não temos esse tipo de acordos”, rematou.
Carregamento de veículos eléctricos vai passar a ser pago Pedro Arede - 4 Set 2020 O GDSE quer incentivar a instalação de postos de carregamento privados, já que, a longo prazo, carregar o automóvel nas estações públicas terá um preço. Existem em Macau actualmente 196 estações públicas para carregar veículos eléctricos. Até ao final do ano, serão instaladas mais quatro [dropcap]A[/dropcap] longo prazo, o serviço de carregamento público de veículos eléctricos vai passar a ser pago. De acordo com uma nota divulgada pelo Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético (GDSE), a intenção é incentivar gradualmente a instalação de carregadores de velocidade média/lenta nos lugares de estacionamento privados. Com o tempo, a ideia é que os lugares de estacionamento para carregamento de electricidade assumam um papel complementar, até porque se prevê, que “o carregamento privado seja mais barato do que as tarifas do serviço de carregamento público”. “Os cidadãos devem instalar carregadores para seu próprio uso nos lugares de estacionamento privados e recarregar os veículos preferencialmente à noite. Como os carregadores a velocidade rápida têm um custo de instalação mais elevado, diminuem a vida útil das baterias e gastam os recursos da rede eléctrica, entre outros pontos negativos, (…) o Governo incentiva os cidadãos a instalarem, nos lugares de estacionamento dos edifícios residenciais, equipamentos privados para o carregamento a velocidade média/lenta”, pode ler-se no comunicado. Apesar de ainda não existirem detalhes concretos quanto a valores e início da implementação das tarifas nas estações públicas, o GDSE aponta que o preço será “mais alto do que a tarifa de electricidade normal das residências, mas mais baixo do que a despesa do consumo de gasolina normal por quilómetro”. Venham mais quatro Dos 200 postos de carregamento públicos propostos pelo Governo no Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM (2016-2020), faltam ainda instalar quatro, cuja implementação está a ser “acelerada”. Quanto aos 196 já em funcionamento, 42 situam-se em parques de estacionamento públicos geridos pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) e seis estão nas vias públicas. A médio/curto prazo, o GDSE considera ainda que os 200 lugares de estacionamento públicos propostos pelo Governo “são suficientes para uso em caso de necessidade por motivos de autonomia, para os veículos eléctricos ligeiros existentes em Macau”.
Lei das seguradoras que aumenta taxas até um milhão pronta para ser votada Pedro Arede - 4 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap] comissão pediu e o Governo acatou. A proposta de lei de alteração ao regime jurídico sobre a actividade das seguradoras e resseguradoras prevê que as taxa de fiscalização sejam calculadas conforme a dimensão da actividade das seguradoras. A confirmação foi dada ontem por Vong Hin Fai, após uma reunião da 3ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL), à qual preside, onde foi assinado o parecer da proposta de lei que está agora pronta a ser votada em plenário. Assim, tendo em conta evolução do sector dos seguros e o facto de se tratar de um regime “em vigência há mais de 20 anos”, os montantes, mínimo e máximo, da taxa de fiscalização previstos na proposta de Lei aumentaram para 30 mil e um milhão de patacas. “A comissão entendeu que o Governo devia ajustar o regime actual que prevê que, independentemente da dimensão ou do volume de negócios da actividade das seguradoras, só precisam pagar uma taxa de fiscalização entre 20 e 100 mil patacas. O Governo acolheu a nossa opinião e ajustou o artigo”, partilhou Vong Hin Fai. Outro dos pontos que motivou pedidos de esclarecimento por parte da comissão foi a lista presente no diploma, que prevê sete seguros obrigatórios e que continua a excluir o seguro de responsabilidade civil nos domínios da construção urbana e do urbanismo, exigido por lei desde 2015. Perante a dúvida dos deputados, o Governo esclareceu que “dada a complexidade e diversidade dos domínios envolvidos” construção e urbanismo ficaram, para já, de fora, dado que o regulamento administrativo respectivo está ainda em “fase de elaboração”. Sobre as infracções administrativas previstas no diploma, a comissão considerou que “a lei devia ter um conteúdo determinado, preciso e suficiente e elencar claramente as normas cuja violação” pode ser sancionada. Contudo, apesar de concordar, o Governo decidiu não especificar todas as possibilidades no texto da proposta de lei, por considerar que “seria difícil abranger todas as infracções administrativas”. Em prol do cliente Outro dos tópicos que mereceu destaque dos deputados foram as queixas apresentadas por clientes. De acordo com dados fornecidos pelo Governo, entre 2016 e 2018, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) tratou de 183 queixas, das quais 62 estavam relacionadas com o montante das indemnizações, 78 com a conduta das seguradoras, 39 com a conduta de mediadores de seguros e 4 de “outros tipos”. Além disso, para garantir que os interesses dos consumidores são defendidos, “o conceito de protecção dos clientes atravessa toda a proposta de lei”, que está de cordo com os padrões da “International Association of Insurance Supervisors”. Assim, sendo o parecer, a AMCM tem agora competências para incentivar as seguradoras a “adoptar adequados padrões de conduta e práticas comerciais apropriadas e prudentes” e “conceder ou revogar a autorização para a exploração do ramo dos seguros”.
Wong Kit Cheng pede mais protecção jurídica para crianças Salomé Fernandes - 4 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap]s suspeitas de maus-tratos em creches, pornografia infantil e abuso sexual de menores estiveram no centro das preocupações levantadas por Wong Kit Cheng, que quer melhorias ao regime jurídico de protecção das crianças. “Tendo em conta o aumento de casos de maus-tratos a crianças e de crimes sexuais nos últimos anos, exorto o Governo a acelerar a revisão das leis relativas ao ambiente de crescimento das crianças”, disse a deputada em intervenção antes da ordem do dia. Em causa estão os regimes do licenciamento e fiscalização dos centros de apoio pedagógico complementar particulares, e da emissão da licença de equipamento social. Wong Kit Cheng apelou ainda à promoção da educação sexual e protecção das crianças, melhor ética profissional dos docentes e auto-protecção dos alunos. Em relação ao papel dos pais, a deputada considera que devem ser ensinados a reconhecer suspeitas de ofensa contra os filhos. Para além disso, quer mais colaboração com associações sociais e sensibilização sobre a lei, “para aumentar os efeitos dissuasores e promover na sociedade o conceito de protecção das crianças”. Wong Kit Cheng defendeu também o equilíbrio entre tempo de trabalho e para cuidar dos filhos, através de “medidas de harmonia familiar”. Propôs horários de trabalho flexíveis, licença parental e tempo de amamentação aos funcionários, para melhorar as condições para cuidar de crianças.
Cultura | Agnes Lam critica “negligência” na escolha de locais dos projectos Salomé Fernandes - 4 Set 2020 [dropcap]A[/dropcap]gnes Lam entende que o Governo não dá continuidade às políticas culturais, o que leva a acções inconsistentes ou mesmo contraditrórias. A deputada criticou a falta de coerência das ideias entre Executivos, com um a responsabilizar-se pela procura de terras e o seguinte pelo ajuste dos planos e nova procura de local. “Isto destaca não só a falta de planeamento urbanístico geral, mas também a negligência permanente respeitante aos locais para desenvolvimento cultural”, afirmou. A crítica surgiu quando a deputada recordou que a ideia da Biblioteca Central foi proposta pela primeira vez em 2002. Agnes Lam frisou que o a biblioteca já foi projectada para diferentes locais, mas “até hoje, a concepção e o esboço ainda estão no ar, parecendo tudo um sonho”. Sobre o plano – recentemente abandonado pelo Governo – de construir a nova biblioteca no Antigo Tribunal, a deputada lembrou que o projecto levou ao encerramento do Teatro Caixa Preta, que começou a operar no Antigo Tribunal em 2014. A companhia viria a encontrar “casa” no novo teatro no Centro Cultural. “Esse incidente mostra que as autoridades carecem de estratégia para promover as artes e o desenvolvimento cultural de acordo com a situação prevalecente”, notou. Vale a pena notar que ontem em conferência de imprensa sobre o lançamento da consulta pública do Plano Director, a vice-presidente do Instituto Cultural (IC) prometeu revelar o terreno destinado à Biblioteca Central no espaço de duas semanas. Agnes Lam entende que o Executivo devia ouvir os operadores do sector e rever a forma como fomenta o desenvolvimento cultural, harmonizando terrenos disponíveis e construção de instalações culturais nas próximas décadas. Entre os pontos que acredita merecerem ponderação, está a promoção de actividades, a educação cultural e artística.
AL dá luz verde a proposta de lei das agências de emprego Salomé Fernandes - 4 Set 2020 O debate da proposta de lei sobre as agências de emprego foi marcado por críticas à falta de um tecto máximo das taxas a cobrar aos empregadores e preocupações com a barreira linguística entre a lei e os trabalhadores não residentes. O Governo acredita que a concorrência e o mercado livre vão melhorar os serviços [dropcap]A[/dropcap] proposta de lei sobre as agências de emprego foi ontem aprovada na especialidade. Os deveres das agências de emprego e honorários geraram um debate alargado, mas todos os artigos da proposta acabaram por passar. Alguns deputados criticaram a falta de limite máximo dos honorários que as agências podem cobrar a empregadores. Um deles foi Ip Sio Kai, que quis saber se o Governo vai intervir se os honorários cobrados não forem razoáveis. O Executivo entende que com 153 agências habilitadas a ter licença no território vai haver concorrência justa e se uma cobrar taxas menores as outras vão seguir o exemplo. “Queremos deixar que isto seja gerido pelo mercado. Também é para elevar a qualidade dos serviços das agências, porque quando prestam melhor serviço as pessoas têm mais confiança”, descreveu o secretário para a Economia e Finanças. Lei Wai Nong ressalvou ainda que os honorários não podem exceder o fixado na tabela. Mas os argumentos usados não convenceram todos os deputados. Ip Sio Kai e Wong Sai Man deixaram uma declaração de voto conjunta a alertar para dificuldades de fiscalizar taxas. “Há um limite para as taxas dos trabalhadores. (…) Também deve haver limite para os empregadores”, disseram. No caso dos trabalhadores, os honorários não podem exceder 50 por cento da remuneração de base do primeiro mês. A partir do momento em que a lei entre em vigor, as agências vão ter um ano para se regularizarem e se adaptarem às condições exigidas, revelou o secretário. Outra questão levantada no debate foi se feiras de emprego organizadas por associações de estudantes recaem no âmbito da lei, exigindo licença. O secretário disse que serão feitas acções de divulgação junto das associações. Em princípio, feiras não são abrangidas pela lei, mas podem ter implicações se envolverem registo de dados de candidatos a emprego. Torre de Babel Sulu Sou observou que há trabalhadores não residentes (TNR) de outras zonas para além do Interior da China, nomeadamente do Sudeste Asiático, mas que não há requisitos na lei sobre línguas. O deputado considera que isso pode ser prejudicial ao cumprimento de deveres das agências como a prestação de informação aos trabalhadores e resolução de conflitos. “Como é que conseguem prestar apoio aos trabalhadores, especialmente ao nível do idioma? Porque também são interessados nesta proposta de lei. E durante a consulta pública acho que esta parte interessada recebeu pouca informação”, declarou. Uma representante da Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reconheceu que a lei não faz menção à disponibilização do idioma do país de origem dos trabalhadores, apontando o mercado livre e a necessidade de atrair pessoal como solução. “Os trabalhadores vêm de todo o lado para trabalhar em Macau e, por isso, a agência vai ter de fazer os possíveis para disponibilizar este serviço e dar a conhecer todos os pontos importantes ao trabalhador”, respondeu. O secretário explicou que vão ser definidas instruções para ambas as partes e criados panfletos para os interessados, para além de cooperação com associações para divulgar informações. A divulgação da proposta também vai ser feita nos consulados e associações civis. Por sua vez, Song Pek Kei defendeu que não é necessário o Governo adoptar sanções às agências por incumprimento dos deveres. “As sanções não são leves e [os profissionais dos sectores] estão preocupados”, disse. O secretário defendeu a opção referindo que o objectivo é elevar a qualidade dos serviços e aumentar a competitividade entre as agências. A lei entra em vigor dia 25 de Março de 2021. PJ sem discussão Poucas preocupações foram levantadas no debate da proposta de lei sobre o regime das carreiras especiais da Polícia Judiciária (PJ). Apesar de Sulu Sou e Pereira Coutinho votarem contra a dispensa de publicação de dados de pessoal no Boletim Oficial, não comentaram o artigo. Os deputados já tinham expressado oposição no mês passado a uma alteração na lei da PJ que permite recrutar trabalhadores sem as contratações serem publicadas. A proposta que foi ontem aprovada na especialidade cria novas carreiras, como de pessoal de investigação criminal e técnico superior de ciências forenses.
Plano Director | Lançamento de consulta pública revela novo aterro entre Nordeste e Zona A João Santos Filipe - 4 Set 2020 Um novo aterro, a desmobilização das indústrias da Avenida Venceslau de Morais e a revitalização do Porto Interior são algumas das escolhas do Executivo para tornar Macau numa “cidade feliz” [dropcap]A[/dropcap] criação de um novo aterro que vai unir a Zona A e o Nordeste de Macau foi uma das principais novidades apresentadas ontem com o lançamento da consulta pública sobre o Plano Director. O plano vai ser implementado nos próximos 20 anos do território, até 2040, e o objectivo passa por tornar Macau “numa cidade feliz, inteligente, sustentável e resiliente”. Quanto ao novo aterro, com 41 hectares, vai servir para criar mais zonas verdes e instalações recreativas a pensar na densidade populacional da zona norte da Península. Sobre este projecto, Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento e Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, explicou que os estudos de viabilidade resultaram num parecer favorável do Executivo, mas ainda falta pedir autorização ao Governo Central. Outra das novidades constantes no documento é a meta de retirar as indústrias dos edifícios da Avenida Venceslau de Morais e concentrá-las nas diferentes zonas industriais. Uma área que também vai sofrer alterações é o Porto Interior, onde o Executivo espera poder revitalizar a economia, inclusive com a transformação de algumas ponte-cais nas zonas comerciais. O Plano Director abrange uma área de 36,8 quilómetros quadrados e prevê que até 2040 que a população de Macau vai chegar aos 808 mil habitantes. Quando for implementado, a proporção de terrenos utilizados para habitações vai subir dos actuais 17 por cento para 22 por cento. Divisão de zonas Além das zonas habitacionais, o plano define zonas comerciais, industriais, de turismo e ecológicas. As áreas comerciais englobam a Avenida Almeida Ribeiro e ZAPE assim como as Portas do Cerco, Ilha Artificial da Ponte Hong-Kong-Zhuhai-Macau, o antigo posto fronteiriço do Cotai, os novos aterros, norte da Taipa, Porto Interior e Avenida Venceslau Morais. As indústrias vão ficar concentradas nos parques industriais da Ilha Verde, Pac On, da Concórdia de Coloane e de Ká Hó, enquanto as zonas turísticas e de diversões ficam no Cotai e no ZAPE, onde já se encontram a maioria dos casinos. Contudo, o Governo não exclui que haja casinos em outras zonas: “Os casinos vão ficar principalmente na zona de turismo e diversões, mas obviamente vamos ter alguma flexibilidade”, apontou Mak Tat Io. Finalmente, são ainda definidas 18 áreas ecológicas entre colinas, lagos e zonas húmidas. As colinas da Ilha de Coloane, Taipa Grande, Taipa Pequena, Colina da Barra, Colina da Penha, Colina da Ilha Verde, Guia e Mong-Há ficam delimitadas como zonas protegidas. Ao nível da água, ficam abrangidas pela protecção os reservatórios de Macau e Seac Pai Van, as barragens de Ká-Hó, Hác-Sá e os lagos de Nam Van e Sai Van. Ao nível das zonas húmidas são protegidas a zona do Alto de Coloane, da Água Doce na Barragem de Ká-Hó, da Avenida da Praia, e as zonas ecológicas I e II no Cotai. A consulta pública sobre o documento começa hoje e prolonga-se até 2 de Novembro. O Governo prevê a realização de quatro sessões de esclarecimento ao público, nos dias 12 e 26 de Setembro, e ainda 10 e 24 de Outubro. Êxodo na Venceslau Morais Com o Plano Director, vai ser implementado um projecto para substituir instalações industriais por lojas e outros espaços comerciais na Avenida Venceslau Morais. A mudança pretende “promover a revitalização da zona e criar uma nova imagem urbana”, ao mesmo tempo que se procura “quebrar o estilo uniforme da zona habitacional”. “Na verdade, queremos que as indústrias fiquem concentradas nas zonas destinadas e também criar mais zonas verdes”, traçou como objectivo Mak Tat Io, da DSSOPT. Desporto no aterro Com a dimensão de 38 campos de futebol, foi apresentado ontem o novo aterro com 41 hectares de área que vai unir a Zona A ao Nordeste da Península. A possibilidade, já avançada pelo Chefe do Executivo, foi ontem concretizada. Neste momento, ainda precisa de aprovação do Governo Central, mas o novo aterro, como explicou Mak Tat Io, chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da DSSOTP, foi para oferecer espaços verdes e equipamentos sociais exteriores, como campos para a prática de desporto. Comércio no Porto Interior Vai ser uma aposta a longo prazo, mas o Governo quer transformar o Porto Interior numa área de restauração e venda a retalho, ao longo da marginal que vai ligar a Barra à Doca do Lam Mau. “Temos de ver como realizar as melhorias no sentido de aliviar e mitigar os problemas das inundações, bem como revitalizar a zona económica. Algumas pontes-cais serão transformadas em zonas comerciais”, explicou Mak Tat Io, da DSSOPT, sobre o plano para esta zona.