STDM | Perdida concessão de terreno por falta de aproveitamento

Através de um acordão divulgado ontem, o Tribunal de Última Instância (TUI) negou provimento ao recurso interposto pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) sobre a caducidade do contrato de concessão de um terreno, por incumprimento do prazo de aproveitamento, estipulado em 36 meses. O plano original previa a construção de um complexo constituído por um edifício industrial e outro habitacional.

Situado na Baixa da Taipa, o terreno tem uma área de 3.911 metros quadrados e foi concedido originalmente em 1990, sendo o prazo de aproveitamento de 36 meses, a contar da data da publicação do despacho que titulou a revisão do contrato em Novembro 1995. A 30 de Setembro de 2015, o Chefe do Executivo emitiu um despacho onde declarou a caducidade da concessão do terreno “por falta de realização, imputável à concessionária, do seu aproveitamento nas condições contratualmente definidas”. A STDM recorreu ao TUI após a decisão desfavorável, proferida em Novembro de 2019 pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI).

Segundo o sumário do acordão do TUI, perante a falta de aproveitamento do terreno por culpa do concessionário, cabe ao Chefe do Executivo “declarar a caducidade de concessão, pelo que não valem aqui os vícios próprios de actos discricionários, como a violação de princípios gerais do Direito Administrativo”.

Ontem, foram ainda divulgados outros dois acórdãos do TUI onde se confirma a caducidade da concessão de terrenos a mais dois concessionários.

O primeiro caso diz respeito a um terreno de 17.243 metros quadrados localizado na zona industrial de Seac Pai Van, em Coloane, arrendado por um prazo de 25 anos à Sociedade Internacional de Indústria Pedreira, Limitada.

O segundo reporta a um terreno de 3.375 metros localizado na mesma zona e arrendado por um prazo de 25 anos ao concessionário Lau Lu Yuen.

4 Set 2020

Nós que apertámos a mão a Stanley Ho

Quando cheguei à cidade do Nome de Deus em 1990, muito pouco tempo depois de ter realmente aterrado, ouvi pela primeira vez a frase, encantatória como um rifão: “O que é bom para a STDM, é bom para Macau”. Por isso, não se lhe discutiam os desejos, as ambições ou mesmo os caprichos. A empresa de Stanley Ho, concessionária do Jogo, senhora de casinos, era a fonte, era o rio, era o mar, onde tudo e todos se banhavam. Era dali que vinha o dinheiro que a todos nós proporcionava a boa, a média e, sobretudo, a má vida. E ele, o rei de Macau, por trás de tudo pairava, tudo e todos inspirava e muito raramente se encontrava alguém que por ele não nutrisse admiração ou mesmo gratidão.

Fôra Stanley Ho que transformara a aldeia adormecida, gasta pela guerra e as intrigas esquineiras, as invejas e as tácticas traiçoeiras, naquela que era já nessa altura a capital do Jogo na Ásia e, nesse movimento, trouxera até este porto os traços do cosmopolitismo e de alguma modernidade. Trouxera o dinheiro, que jorrava a rodos, mas trouxera também as beldades. Quanto aos portugueses, de índole sempre sombria, achei-os passivos e conformados. “É assim Macau, meu filho. Vai-te habituando”. E eu ia. E era bom. Eu diria: mesmo muito bom.

Chegara como jornalista e como tal recebi o meu convite para a festa anual da STDM que, mais que uma festa, era uma gesta. E foi aí que pela primeira vez o vi ao vivo e lhe apertei a mão. Olhou-me como se tivesse realmente curiosidade em conhecer-me. Devia fazer o mesmo a toda a gente, mas ter, ainda que por breves segundos, a atenção de tão augusto personagem, apreciar a sua candura e simpatia, fez-me sonhar que talvez, afinal de contas e bem vistas as coisas, aqui tivesse um lugar. Para ficar, para viver, quiçá morrer.

Afinal, parecia ter adquirido o seu assentimento, a sua real autorização. Eu apertara a mão a Stanley Ho.
Depois veio a realidade, a informação. Soube que tudo, das dragas à televisão, se encontrava nas suas mãos. Mãos que, aliás, eram benévolas e abertas pois havia sempre alguém que o representava, em quem ele delegava e esse era um dos problemas, pois nem sempre seria o tipo certo, o mais competente, o mais ladino, o mais sagaz. Stanley Ho parecia confiar mais por dever, mais por graça, do que por isso lhe proporcionar lucros maiores ou vida mais faustosa. Tinha quatro mulheres, diziam-me, mas isso era natural.

Naturalmente, pensava eu com os botões desabotoados da camisa, enquanto o suor me escorria da testa como uma cascata se despenha da colina. E filhos, filhos às dezenas, às centenas e a todos dava provimento.

Mesmo aos cadilhos que, ao que dizem, prosperavam como o vento sopra por ruelas apertadas, como as que povoam este Macau que eu já, mesmo sem saber, sem me dar conta, por contágio, amava.

E lá o fui encontrando. Cerimónias oficiais e outras coisas que mais. E perguntava-me: ele tem paciência para isto? Chiça, nem Cristo descido da cruz aguentaria estes discursos, estes jantares, esta trepidação de nada, uma curva sem estrada. Mas ele lá estava, sempre de bom humor e, sobretudo, a falar com os portugueses.

Era o Lisboa, o maior casino da Ásia com o nome da minha cidade, o Sintra, o Estoril, o Metrópole, as saunas das vidas quentes, a loucura de uma cidade sem igual. Anos 90, “the Casablanca of the nineties”, rosnava a revista TIME e ele por todo o lado, a providenciar ainda que fosse o que não lhe fôra pedido.

Se queres fazer alguma coisa, pede ao Stanley Ho, dizia-se, sussurrava-se, num murmúrio. E era assim, devia ser assim. E se algo era como era, era porque ele queria que fosse assim e doutra maneira não dava jeito.

Fez-se o Centro, a fundação, o aeroporto, as avenidas, as malas, os contentores, as guitarras e as bailarinas, tudo a preceito. Se ele soubesse o quanto em seu nome foi feito…

Mas assim procede um rei que há muito perdera as ilusões. E Macau recitava baixinho: enquanto for do Stanley temos pão para o caminho. E assim era e assim foi. Tarde houve em que perguntei ao cozinheiro, ao chefe mais famoso do mundo: o que fazes aqui nesta cidade perdida, neste mundo sem lugar? E o Robuchon respondeu: “Foi o dr. Stanley Ho quem me convenceu. Vim por ele. Um homem fino como poucos”. É certo que torcia o sensível nariz francês ao corrupio de armas e miúdas assinaladas, que já na altura trotavam no rés-do-chão. Mas, por ele, ficava, cozinhava e não largava. Não, não era por dinheiro, pela aventura ou para conhecer o Oriente. Os olhos azuis não mentiam: era por ele e só por ele, a quem não queria deixar sem face e partir de malas aviadas para a sua Paris ou para Tóquio ou mesmo para Hong Kong onde se limitou a montar o seu atelier.

O rei agora morreu. A sua cidade morrera um pouco antes. Não podemos dizer que nada será como dantes. Edmundo mudou a face deste sítio. Vieram os americanos a julgar que o afectavam com o calor da sua cozinha mal parida. Mas nada disso. A todos acolheu com calma, lealdade e sem sobranceria. Nada tinha a ganhar e, com certeza não perdia. Não perdeu. Dividiu e agora os vindouros que se amanhem.

Com ele partimos nós também. Parte um mundo de todos desconhecido. Que dançava, que beijava, que se irava e se entregava em noites de delíquios rosa, em quartos bordados de fórmica e peluches. E disso sabemos nós: os que apertámos a mão a Stanley Ho. Até sempre, meu rei.

27 Mai 2020

Edifício STDM | Moradores pedem investigação do CCAC sobre terreno

O deputado Sulu Sou acompanhou os moradores do edifício da STDM no Bairro de Toi San no pedido ao CCAC para investigar a transferência de concessão do terreno por arrendamento entre a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. (STDM) e a Companhia de Desenvolvimento Predial Lek Hang. Os moradores entendem que a nova empresa tem a obrigação de os realojar

O edifício Moradias Económicas (edifício STDM) tem nas suas fundações um acordo com histórico entre a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A. (STDM) e a, à altura, a Administração portuguesa, em plena década de 1960. As pessoas foram realojadas no prédio sito na Rua central de Toi San, junto ao Bairro Tamagnini Barbosa, para dar lugar ao icónico casino, mas também foi criado um problema jurídico que ontem bateu à porta do Comissariado contra a Corrupção.
Acompanhados pelo deputado Sulu Sou, membros da associação de moradores do edifício STDM deslocaram-se ontem ao CCAC para pedir uma investigação à transferência de concessão do terreno.

Em Dezembro de 2017, STDM transferiu o contrato de concessão do terreno à Lek Hang. A partir daí, a planta de condições urbanísticas do terreno em causa foi entregue várias vezes à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), com a intenção de reconstruir o edifício, motivo pelo qual os moradores pretendem ser realojados, temendo ficar sem casa onde viver. Uma vez que a Lek Hang não acorreu ao pedido dos inquilinos quanto ao realojamento, as preocupações levaram-nos a pedir ontem a intervenção do CCAC.

Sulu Sou entende que a planta do terreno não tem condições para ser avaliada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), dado que a DSSOPT não estudou profundamente o problema, sobretudo em termos de responsabilidade de realojamento.
Importa referir que em Março do ano passado, a planta de condições urbanísticas do terreno do edifício não foi discutida no CPU, dado que “ainda há problemas históricos que precisam de ser esclarecidos”, revelou o Director da DSSOPT, Li Canfeng, à altura.

Com barbas

Desde o início do projecto de habitação pública programado originalmente para ser concluído em 2012, as condições estruturais do edifício STDM degradaram-se, apresentando fissuras e uma inclinação por ter ficado ensanduichado entre outros dois de habitação pública.

Um dos moradores do edifício STDM, de apelido Chio, revelou ao HM que a fissura dava para meter os dedos antes da construção dos prédios vizinhos, mas agora, já “dá para meter a mão toda”, frisou o residente. Além disso, Chio salientou que há também queda de betão quando veículos pesados passam na rua.

Outro residente do edifício de apelido Choi salienta que não querem “milhões de patacas e uma casa de luxo”, mas que só estão a pedir que lhes seja garantido o direito de realojamento estabelecido no contrato celebrado na década de 1960.

A moradora de apelido Au Ieong revelou ao HM que depois da compra da Companhia Lek Hang, é frequente avistar “pessoas estranhas em apartamentos onde ninguém vive, que pintam portas e paredes do edifício”. Ocorrência que a empresa não discute com os moradores. I.N. e J.L.

15 Nov 2019

Pansy Ho alia-se a Fundação Fok para controlar STDM, ameaçando Angela Leong

Pansy Ho prepara-se para assumir os destinos da histórica empresa de Macau e isolar Angela Leong, deputada e quarta mulher do multimilionário, já em Março. O caso promete reacender as questões mal-resolvidas de 2011

 

A empresária Pansy Ho, filha de Stanley Ho, e a Fundação Fok, representada por Timothy Fok, anunciaram uma aliança que lhes permite controlar as decisões tomadas pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM). Um dos objectivos passa pela apresentação de uma lista conjunta para os órgãos sociais, nas eleições que se realizam a 31 de Março deste ano. Uma aliança que coloca em risco a posição de Angela Leong.

A STDM é a accionista maioritária da concessionária Sociedade de Jogos de Macau S.A (SJM), que é proprietária de casinos como o Lisboa e o Grand Lisboa. É também a STDM que decide os órgãos directivos da SJM, onde Angela Leong, quarta mulher de Stanley Ho, é uma das principais decisoras, ocupando os cargos de Administradora Permanente e Directora Executiva. Neste sentido, a aliança entre Pansy Ho e os responsáveis da Fundação Fok é suficiente para poder, através da STDM, que controla 54.11 por cento da SJM, afastar a deputada Leong dos órgãos sociais da concessionária.

O acordo entre a empresária, que já é uma das principais accionistas de outra concessionária do jogo, a MGM China, e a Fundação Fok, foi revelado num comunicado da Shun Tak – empresa detida por Pansy –, à Bolsa de Hong Kong. A aliança aponta às próximas eleições para a direcção da STDM, que vão decorrer a 31 de Março deste ano. “As partes envolvidas [no acordo] vão continuar a prática de apresentar uma lista comum para a eleição dos membros da direcção da STDM, quando chegar a altura da votação […], e um acordo sobre a presidência assim como o director-geral da STDM”, pode ler-se no documento. 

No comunicado fica também claro que a aliança vai envolver directamente a escolha das posições para a SJM: “As partes envolvidas [no acordo] comprometeram-se a implementar políticas eficazes de boa governação na SJM, através do exercício dos seus direitos em relação à STDM, com um apoio conjunto para a eleição de pessoas para os cargos de directores na SJM”, é acrescentado.

Participações cruzadas

Os moldes do acordo envolvem cinco interessados e uma percentagem de 53,012 por cento. Em relação à Fundação Fok, a participação é de 26,576 por cento.

No que diz respeito a Pansy Ho, existe uma estrutura mais complicada. Em nome individual, a filha de Stanley Ho tem uma participação de 0,117 por cento, depois, através da Shun Tak, controla mais 15,781 por cento.

Destes 15,871 por cento, 4,985 por cento são detidos directamente pela Shun Tak e 10,796 são detidos através da empresa Interdragon, detida a 60 por cento pela Shun Tak. Quanto à Interdragon, os restantes 40 por cento são detidos pela própria STDM. Finalmente, Pansy controla ainda mais 10,538 por cento, através da empresa Lanceford, que conta na estrutura com vários familiares, ligados à segunda mulher de Stanley, Lucina Laam, mãe de Pansy. O conjunto de participações de Pansy Ho representa 26,436 por cento, a que se somam os 26,576 por cento da Fundação Fok. O resultado é uma participação maioritária de 53,012 por cento.

A estrutura da STDM não é pública. Contudo, a deputada Angela Leong terá uma percentagem de 6,86 por cento da empresa, enquanto a terceira mulher de Stanley Ho, Ina Chan, detém 16 por cento. O HM sabe que Michael Hotung, filho de Winnie Ho, tem uma percentagem de aproximadamente 7,3 por cento, e a empresa Many Town, representa 9 por cento do total das acções. Existem ainda outros accionistas de pequena dimensão.

Abordada pelos meios de comunicação social de Hong Kong, no dia em que foi conhecido o acordo, Angela Leong não quis comentar o assunto. Por sua vez, Ambrose So considerou que a aliança pode criar um padrão de governação da empresa mais próximo do praticado a nível internacional, o que pode ter uma influência positiva, também pelo facto de se aproximar o fim da concessão. As declarações de So foram feitas ao Hong Kong Economic Journal e citadas pelo portal GGR Asia.

Batalhas e riscos

Ao HM, o economista Albano Martins considera que este episódio é mais um capítulo da guerra de poder entre as diferentes famílias de Stanley Ho, hoje em dia com 97 anos. Em 2009, o milionário caiu em casa e teve de ser operado. Logo nessa altura, as diferentes famílias envolveram-se numa guerra pelos bens do pai, que agora ganha outra dimensão.

“Há um ambiente de luta com este episódio, que também é motivado por se perceber que, mais dia menos dia, Stanley Ho vai deixar de existir. Já não está capaz de participar nas decisões, mas a partir do momento em que deixar de estar presente fisicamente, ou mesmo antes disso, a luta entre os membros da família vai intensificar-se”, anteviu Albano Martins. “Não é nada que não se esperasse. Já no ano passado, a Daisy Ho [irmã de Pansy] tinha substituído o pai como directora-executiva da SJM, o que já mostrava algumas movimentações”, acrescentou.

Também o banco alemão Deutsche Bank, citado pela revista Inside Asian Gaming, antevê desafios para Angela Leong com estas movimentações: “É de notar que Angela Leong, uma das principais accionistas da empresa, não faz parte deste acordo”, conta no relatório sobre o incidente para os investidores. “Vemos que existe risco para [Angela] Leong e os seus aliados, quando os mandatos da actual direcção chegarem ao fim, nomeadamente os do CEO [Ambrose So] e do COO [Louis Ng]. Podem não ser reeleitos”, é frisado.

Segundo a informação do Deutsche Bank, o mandato de Louis Ng chega ao fim em Junho deste ano. Já os mandatos de Angela Leong e Ambrose So terminam em Junho de 2020.

As movimentações fizeram valorizar as acções da SJM, assim como da Shun Tak. Na Bolsa de Hong Kong, os títulos da SJM registaram uma valorização de 8,19 por cento na Bolsa de Hong Kong, de 7,2 dólares de Hong Kong por acção para 7,79 dólares. Já as acções da Shun Tak valorizaram 5,02 por cento, de 2,59 para 2,72 dólares por acção.

Concentração de poder

Além da participação na concessionária SJM, através da STDM, Pansy Ho é uma das principais accionistas na operadora de casinos MGM China. Na empresa de capitais norte-americanos, a filha de Stanley Ho detém uma participação de 22,49 por cento, segundo o último relatório intercalar do ano passado da empresa.

A MGM China, que tem como principal accionista a MGM International Resorts, dos Estados Unidos, opera em Macau com uma subconcessão ligada à SJM. Por sua vez, a concessão da SJM termina em Março do próximo ano, o que quer dizer que até essa altura ambas as empresas têm de clarificar a sua situação. Em cima da mesa está a realização de um concurso internacional para atribuir uma nova licença ou a renovação, por despacho do Chefe do Executivo, que pode ser prolongada até ao limite de cinco anos.

Sobre a participação nas duas empresas e a eventual ameaça do princípio de concorrência, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) considerou que a situação não violou nenhuma lei. “A DICJ está a acompanhar o assunto. De acordo com a informação preliminar obtida pela DICJ, o acordo não traz mudanças de maior na estrutura da SJM, nem viola as leis relevantes do jogo ou os regulamentos de Macau”, considerou o Governo, numa resposta enviada ao HM.

A STDM foi fundada em 1962 e contava com Stanley Ho, Henry Fok, Teddy Yip e Yip Hon como accionistas. A empresa teve o monopólio do jogo a partir dessa altura até 2002, quando se deu a liberalização do jogo. Segundo o comunicado da Shun Tak, desde os anos 90 que Stanley Ho e Henry Fok já controlavam mais de 50 por cento, um acordo que agora é renovado com as novas gerações ligadas às famílias dos magnatas.

25 Jan 2019

Filho de Winnie Ho exige 2 mil milhões à STDM e Stanley Ho

Michael Hotung defende que a STDM e os tios e accionistas da empresa, Stanley Ho e Nanette Ho, têm de lhe pagar 2 mil milhões de dólares de Hong Kong, referentes à participação da mãe na empresa

Michael Hotung, filho da falecida Winnie Ho, está a processar a Sociedade de Turismo e Jogos de Macau (STDM) e os tios Stanley Ho e Nanette Ho, entre outros accionistas da empresa, e exige o pagamento de dividendos de 2 mil milhões de dólares de Hong Kong relativos à empresa. O processo deu entrada, ontem, nos tribunais da região vizinha, segundo a publicação Headline Daily, e promete reacender as lutas no seio da família Ho.

Através da batalha que vai agora começar nos tribunais da RAEHK, Michael, em conjunto com as empresas Moon Valley e Mutual Stand, está a reeditar o duelo jurídico entre Stanley e a irmã, que começou no anos de 2001, pelo controlo da STDM. Foi nesse ano que Winnie foi expulsa do Conselho de Administração da empresa que teve o monopólio do jogo de Macau, após 25 anos a servir a companhia.

Nesse diferendo jurídico, Winnie fez entrar nos tribunais um pedido a reclamar 3 mil milhões de dólares de Hong Kong em dividendos da STDM, que a irmã de Stanley Ho alegava que tinham ficado por pagar entre 2001 e 2005. Contudo, os tribunais acabaram por considerar que a irmã mais nova do magnata do jogo não tinha razão.

O caso acabou por ser altamente mediático com vários ataques pessoais. Por exemplo, durante os mais de 30 processos que Winnie colocou contra Stanley, a irmã chegou a recusar deslocar-se a Macau, por dizer que ela e os seus advogados tinham sofrido ameaças de morte de pessoas ligadas ao irmão.

Apesar de ter perdido a batalha, o que permitiu que a Sociedade de Jogos de Macau entrasse na bolsa de Hong Kong, no ano de 2008, Winnie Ho continuou a deter uma participação de 7,347 por cento da STDM. É também sobre estes valores que Michael Hotung pretende receber mais dividendos.

Filho renegado

Michael Hotung tem 59 anos e nasceu de uma relação entre Winnie Ho e Eric Hotung, multimilionário e filantropo falecido em 2017, que as famílias de ambos nunca aceitaram. Michael é ainda neto do empresário Robert Hotung, figura incontornável da história de Hong Kong, que está homenageado em Macau com uma biblioteca, na casa onde viveu durante a ocupação japonesa da região vizinha.

No entanto, a relação de Michael com o pai, Eric, esteve longe de ser pacífica e os dois tiveram vários diferendos nos tribunais. Em 2012, um tribunal americano condenou Eric a pagar 1,2 milhões de dólares americanos ao filho Michael, após o pai ter prestado à imprensa de Hong Kong declarações como “Ele não é meu filho!”, “a julgar pelo seus hábitos, não há hipótese nenhuma de ser da minha família” ou “este tipo de pessoas não pode ser membro da família Hotung”. O processo pode decorrer nos Estados Unidos, uma vez que Eric era proprietário de uma casa no país.

Também num outro caso em 2016, em que Eric Hotung exigia parte das acções de Winnie Ho na STDM, o pai Hotung acabou por reconhecer que tinha deserdado o filho devido ao processo de difamação. Em tribunal, Eric recusou mesmo usar o apelido Hotung para se referir ao filho e tratou-o por Mak.

9 Jan 2019

Resort “Lisboeta” recorda a Macau antiga e vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong

Os elementos das construções mais icónicas do Rei do Jogo, como o Hotel Estoril, Lisboa e Macau Palace, vão juntar-se no novo projecto de Arnaldo Ho para homenagear o pai e mostrar aos turistas como era a cidade nos anos 60 e 70

Chama-se Lisboeta, vai custar cinco mil milhões de dólares de Hong Kong e abre em 2020. O novo hotel de 4 estrelas que o empresário Arnaldo Ho vai construir no Cotai em memória do pai, Stanley Ho, é inspirado na estética dos hotéis Estoril, Lisboa e Macau Palace. O objectivo é mostrar aos turistas como era Macau nos anos 60 e 70, no auge dos projectos de Stanley Ho, e ao mesmo tempo recordar aos residentes os hotéis que transformaram a cidade no Mónaco do Oriente.

“Quando olhei para o Cotai considerei que faltavam elementos de Macau. Por isso, procurei inspiração nos maiores feitos do meu pai, como a construção dos hotéis Estoril, Lisboa e Casino Palace, e decidi que queria levar estes elementos clássicos para o Cotai. É uma grande honra para mim poder levar estes elementos do passado, característicos dos projectos do meu pai, para o futuro”, disse Arnaldo Ho, director da empresa Macau Theme Park and Resort (MTPR), na apresentação do projecto.

“O nome Lisboeta tem dois significados, por um lado representa a ligação profunda entre Lisboa e Macau, por outro é a ligação entre a nossa marca e os nossos patronos. Nesta perspectiva, o Lisboeta é um projecto dedicado às pessoas de Macau, que manifestam a cultura e a herança do território”, explicou.

Com uma área de 141 mil metros quadrados, o Lisboeta vai reproduzir o famoso Mural do Hotel Estoril, e vai ter uma réplica do Macau Palace, que em 1974 surgiu no filme James Bond: O Homem da Pistola Dourada. Este é um dos temas do projecto, que tem outra abordagem: a Macau do futuro. Com a conjugação destes dois temas, Arnaldo Ho espera atrair visitantes e turistas para o hotel com cerca de 820 quartos.

Sem jogo… para já

Ontem, Arnaldo Ho afirmou que, por enquanto, o Lisboeta não vai ter mesas de jogo. Porém, vai ter uma ponte pedonal a ligar a unidade hoteleira ao casino da Sociedade de Jogos de Macau, Grand Lisboa Palace, que deverá abrir até ao final de 2019. De acordo com o empresário e filho de Stanley Ho e Angela Leong, há igualmente negociações com o Governo, e com as operadoras, para tentar obter autorização para instalar mesas de jogo no Lisboeta.

Contudo, Ho mostrou-se confiante que os hotéis decorados pela marca de cosmética L’Occitane, ou com os desenhos animados Line Friends são um argumento forte para atrair famílias. Outra aposta do director da MTPR são os elementos não-jogo como um cabo para zip-line, entre as torres do hotel, os túneis de vento para skydiving e ainda as salas de cinemas, geridas pela Emperor Entertainment.

Adeus, Hello Kitty

Arnaldo Ho, na apresentação do resort Lisboeta | FOTO: Bobby Yip/REUTERS

O Hotel Lisboeta vai ficar numa parcela do terreno que tinha sido entregue a Angela Leong para a construção de um parque temático. Chegou a ser avançado um projecto que teria como tema o desenho animado Hello Kitty, mas a ideia não se concretizou. “Enquanto os outros hotéis tiveram como limite de construção em altura entre 120 e 160 metros, nós só fomos autorizados a construir até 60 metros”, revelou Arnaldo Ho. “Vamos manter-nos em contacto com o Governo e esperamos que no futuro nos permitam construir o parque temático”, frisou. A construção de um hotel foi ainda explicada com o facto da empresa ter feitos estudos de mercado que indicavam que o projecto não ia singrar em Macau.

18 Out 2018

Terminal Marítimo | STDM regressa à gestão em regime de exclusividade

Vai ser assinada em breve a escritura pública relativa ao contrato de concessão da exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior, a celebrar com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), com uma ordem executiva, publicada ontem em Boletim Oficial, a delegar no secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, os poderes para o efeito.

Ao concurso público, lançado no início de Junho, para a exploração do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior em regime de exclusividade apresentaram-se três empresas, sendo a proposta da STDM a que apresentou um valor de retribuição mensal mais elevado (1,8 milhões).

A STDM, fundada pelo magnata de jogo Stanley Ho, vai voltar assim a ser responsável pelo principal porto de Macau, depois de em 2011 o Governo ter decidido não renovar o contrato com a empresa, que operava a infra-estrutura desde o início de actividade, em 1993, tendo a então Capitania dos Portos (actual Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água) optado por assumir a gestão.

16 Out 2018

Angela Leong recorda tempos difíceis do seu passado

Angela Leong abriu as portas da casa na Colina da Penha a um programa do Interior da China e comentou a pressão que viveu com Stanley Ho durante a batalha jurídica contra Winnie Ho pelo controlo da STDM

 

Angela Leong, directora da Sociedade de Jogos de Macau e quarta mulher de Stanley Ho, foi a protagonista de um programa do Interior da China. Ao longo de quarenta minutos, a empresária abriu as portas da residência na Colina da Penha, abordou a relação com o Stanley Ho, a luta pela Sociedade de Turismo e Diversões de Macau entre o milionário e a irmã Winnie Ho, e não deixou de dar “uma bronca” à filha Sabrina Ho, devido a um atraso.

Durante essa luta, que se prolongou pela década de 2000, Angela Leong admite que Stanley lhe confiou uma missão: comprar o máximo de acções possível em seu nome, para ajudar o milionário no controlo da empresa. Este foi um plano que a ex-dançarina tentou cumprir à risca, apesar de no início ter levantado objecções, uma vez que considerava que nenhum accionista lhe iria vender as participações.

Ainda no campo empresarial, a agora deputada recordou o processo que resultou na entrada da SJM Holdings na Bolsa de Hong Kong, a 16 de Julho de 2008. Nesse dia, no pico da disputa entre Stanley e a irmã Winnie pela STDM, o milionário declarou mesmo vitória e, em tom divertido, prometeu arrancar todos os dentes à sua irmã.

Sobre este período, Angela Leong afirmou que se trataram de tempos muito duros para o casal. Segundo a quarta mulher de Stanley Ho, o milionário estava frequentemente stressado, enquanto ela tentava convencer as pessoas a comprarem acções da empresa. A ex-bailarina revelou mesmo que num desses dias não aguentou e começou a chorar, de cócoras, no meio da rua, devido à pressão.

Ainda em relação à sua vida empresarial, Angela Leong explicou que sempre quis mostrar que está em Macau e nos negócios pelo seu valor e talento e não apenas por ter uma capacidade financeira acima da média.

 

Promessa de casamento

Perante as câmaras, Angela Leong falou da sua vida privada, mostrou a interacção com os filhos e ddotes de cozinheira, quando foi filmada a cozinhar dumplings. A ex-bailarina não hesitou também em dar uma “grande bronca” à filha Sabrina Ho, que chegou atrasada para a reunião familiar. A filha respondeu, e em tom contido e respondeu que a mãe só lhe sabe apontar os defeitos.

Ainda na vertente mais pessoal, Angela Leong trouxe à baila a primeira dança com Stanley Ho e revelou que o miliário lhe prometeu que seria a sua última mulher.

Por outro lado, Angela revelou que tem um pacto com Stanley para não voltar a dançar com outro parceiro, mas recusou a ideia que esse acordo tivesse tido na base possíveis ciúmes.

22 Jun 2018

Terrenos | Tribunal de Segunda Instância decide contra a STDM

A Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) voltou a perder mais uma guerra no Tribunal de Segunda Instância (TSI), devido a um processo de reversão de um terreno. Em causa está um lote com 1.420 metros quadrados na ZAPE, na Rua de Pequim.

Segundo a decisão do TSI, a partir do momento em que uma concessão provisória chega ao fim, sem ter sido tornada definitiva, deixa de interessar de quem é a culpa. A única solução do Governo passa sempre por recuperar os terrenos.

“Uma vez decorrido o prazo da concessão provisória do terreno sem esta ter sido convertida em definitiva, independentemente de haver ou não culpa do concessionário, ou prévia declaração da caducidade com fundamento na falta de aproveitamento do terreno dentro do prazo fixado, verifica-se sempre a caducidade da concessão provisória”, pode ler-se na decisão assinada pelos juízes Ho Wai Neng, José Cândido de Pinho, Mai Man Ieng e Tong Hio Fong.

“Nesta conformidade, existir ou não culpa no incumprimento do contrato de concessão por parte da Recorrente deixa de ser relevante para o caso concreto”, é acrescentado.

Sem alternativas

No recurso, a STDM defendia ainda que teria havido uma “violação dos princípio da imparcialidade” e “da boa-fé”, por parte do Governo. Porém, este foi um cenário negado pelo tribunal. A razão é simples: a lei não impõe alternativas à decisão da administração.

Também na parte em que esta se queixava de não ter sido ouvida, antes de ser tomada uma decisão por parte do Chefe do Executivo, o TSI considerou o facto irrelevante: “a audiência da Recorrente [STDM] deixa de ter qualquer efeito útil, uma vez que nada pode influenciar a decisão a tomar pela Entidade Recorrida”, é considerado.

O terreno em causa foi cedido à empresa ligada a Stanley Ho, em 1989, mas como a escritura não foi assinada até 1991, só nessa altura é que o prazo da concessão começou a contar. Inicialmente, o terreno estava destinado à construção de um hotel, mas a finalidade acabou por ser alterada para o desenvolvimento de escritórios, que também nunca foram construídos.

Anteriormente, o TSI já tinha validado a decisão do Chefe do Executivo de recuperar à STDM o terreno com a área de 968 metros quadrados, no gaveto formado pela Estrada de D. João Paulino, Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras.

27 Fev 2018

Toi San | STDM vendeu prédio habitacional junto a obra pública

O edifício da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau localizado no bairro de Toi San, ao lado da obra de habitação pública, foi vendido a Simon Siu, da empresa Lek Heng Property. Os moradores não foram despejados, mas passaram a pagar renda

Vivem em comunidade há décadas num só edifício de quatro andares. É assim no prédio que a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) possuía no bairro de Toi San e onde, desde os anos 60, vivem várias famílias. Segundo o que o HM conseguiu apurar, o edifício foi vendido a Simon Siu, empresário e proprietário da empresa Lek Heng Property.

Desde que começaram, no terreno ao lado, as obras para a construção de um edifício de habitação pública que o edifício tem vindo a sofrer com a existência de grandes fendas estruturais. Desconhecem-se as razões para a venda desta propriedade, e a STDM não respondeu às questões colocadas pelo HM.

Contudo, e de acordo com a garantia dada por Chan Tak Seng, da Aliança do Povo de Instituição de Macau, os moradores, que temiam o despejo, passaram a pagar renda ao novo proprietário, quando antes a STDM os isentava desse pagamento.

Numa reportagem realizada pelo HM em 2015, os 40 moradores do edifício temiam ser despejados pela empresa fundada por Stanley Ho, e que durante anos teve a concessão exclusiva do jogo no território. Estes chegaram a receber cartas da empresa a alertar para a possível situação de despejo, que nunca se concretizou.

“A STDM já não cobra renda aos inquilinos e acredito que isso é para nós sairmos à vontade. Mas ganho muito pouco e não tenho capacidade para arrendar uma casa lá fora”, contou um dos moradores.

Planta em análise

Em 2015 os problemas estruturais do edifício, agravados com as obras no terreno ao lado, foram notícia, tendo os representantes da Aliança do Povo de Instituição de Macau reunido com Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Neste momento, está sob consulta pública, para posterior análise do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), uma planta de condições urbanísticas sobre este edifício, mas a DSSOPT não quis dar mais esclarecimentos sobre este projecto.

“Quanto ao respectivo lote, a pedido do proprietário do terreno esta Direcção de Serviços realizou os trabalhos relativos à elaboração da sua planta de condições urbanísticas de acordo com a Lei do Planeamento Urbanístico e a mesma está-se a proceder ao procedimento de divulgação, exposição e consulta pública, não tendo actualmente mais informações complementares.”

26 Fev 2018

Hospital do Cotai obriga a troca de terrenos com STDM

A construção do novo hospital no Cotai vai obrigar à troca de terrenos entre o Governo e a Sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, ligada à STDM. Esta tem de entregar o terreno que possui na Estrada do Altinho de Ka-Hó. Em troca, o Governo concede-lhe, na zona E dos Novos Aterros, um pedaço de terra por arrendamento

 

O Governo viu-se obrigado a negociar com a Sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental quando percebeu que o terreno que esta empresa tinha na Estrada do Altinho de Ka-Hó, em Coloane, e que servia de base à manutenção de helicópteros, iria atrapalhar as obras do novo hospital.

A empresa em causa está ligada à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) e tem como administradores a empresária Pansy Ho e o empresário Un Chan, ligado à Shun Tak.

Segundo um despacho publicado ontem em Boletim Oficial (BO), assinado pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, a empresa deve ceder o terreno que possui junto à Estrada do Altinho de Ka-Hó, em Coloane. Em troca ganha a concessão, por arrendamento, de um terreno localizado na zona E dos Novos Aterros. Esta terá a duração de 25 anos, sendo que o aproveitamento do espaço deve ser feito em 36 meses.

O terreno concedido pelo Executivo tem um valor de 40 milhões de patacas, sendo que aquele que a concessionária irá devolver vale quase 24 milhões de patacas. A diferença de valores levou a empresa a pagar 17 milhões de patacas como prémio.

A renda a pagar pela Sociedade Linhas Aéreas Ásia Oriental, durante o período de aproveitamento do terreno, será de 171 mil patacas, ou seja, 17 patacas por cada metro quadrado.

O contrato, também disponibilizado em BO, revela que o terreno na zona de Ka-Hó “encontrava-se aproveitado com a construção de uma base-serviço de manutenção de helicópteros”, com um edifício de três pisos.

Estudos realizados

Os governantes procederam a vários estudos quando perceberam que “a rota aérea desta base impede o desenvolvimento de empreendimentos com uma altura superior a 60 metros” no Cotai.

“Após diversos estudos sobre a sua recolocação, foi iniciado um procedimento de troca dos direitos resultantes da concessão do terreno da aludida base pelo direito de concessão de um terreno com a área de 10 162 m2, situado na ilha da Taipa, na zona E2 do novo aterro, designado por lote LT7”, lê-se no BO.

Este processo obrigou à realização de “negociações entre a [empresa] concessionária e a Administração através da Autoridade de Aviação Civil e da Direcção de Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), a fim de acordar as condições de troca de direitos”.

A DSSOPT elaborou posteriormente a minuta do contrato que foi enviada à concessionária. “Em face das alterações propostas, realizou-se uma reunião entre as partes, após o que foi elaborada a nova minuta de contrato.”

Todo o processo foi alvo de análise por parte da Comissão de Terras, que deu o seu parecer favorável no dia 10 de Agosto do ano passado.

11 Jan 2018

Tribunal declara caducidade de terreno da STDM

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) declarou sexta-feira oficiosamente a caducidade do contrato de concessão do terreno localizado em Macau entre a Estrada de Santa Sancha e Calçada das Chácaras da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM).

A decisão surge após o recurso contencioso por parte da STDM alegando que o despacho que decretara a caducidade da parcela, padecia de “vícios”, nomeadamente “erros sobre os pressupostos de facto e de direito e a violação do principio da igualdade”.

O terreno em causa foi concedido a 15 de Março de 1988, e o prazo de aproveitamento inicialmente estabelecido no contrato terminou em 14 de Março de 1989. Mais tarde veio a ser prorrogado até 14 de Novembro de 1992. Posteriormente, a Divisão de Fiscalização do então Departamento de Edificações Urbanas constatou que uma parte do terreno concedido correspondia ao passeio público, não edificável, pelo que se procedeu a uma série de formalidades para apurar a área edificável, sendo que a entidade concessionária teve de interromper os trabalhos que haviam sido iniciados.

Desde aí, a STDM entregou vários projectos de arquitectura que nunca vieram a ser autorizados, não tendo as autoridades fixado um novo prazo de aproveitamento do terreno. Como tal, o tribunal colectivo indicou que, devido a um erro da entidade pública relativo à área edificável, a recorrente não podia, sem culpa sua, iniciar os seus trabalhos nem concluir o aproveitamento do terreno no prazo contratualmente estabelecido que findava em 1992.

Volte face

Após uma primeira análise o TSI reconheceu que poderiam ter existido erros sobre os pressupostos de facto e de violação de leis, havendo, no entanto, “uma causa prejudicial que torna inútil os efeitos da decisão favorável do recurso contencioso”. Para o TSI o facto de a 14 de Março de 2013 o prazo máximo dos 25 anos de concessão ter sido excedido, faz com que o processo de caducidade seja efectivo. É a chamada caducidade preclusão, ou seja, “uma caducidade legal que é excluída da disponibilidade das partes.”

O terreno em causa tinha cerca de mil metros quadrados e seria aproveitado para a construção de uma moradia unifamiliar, com três pisos. 

28 Nov 2016

Toi San | Fendas na estrutura de prédio cada vez maiores

As rachas do edifício Peng Meng, localizado na Rua Central de Toi San, estão cada vez maiores e nem a STDM, proprietária, ou o Governo apresentam soluções. A Aliança do Povo da Instituição de Macau exige maior comunicação

O jornal Ou Mun noticia na sua edição de ontem o estado de degradação a que chegou um prédio da Rua Central de Toi San, propriedade da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM) e onde residem 40 pessoas. As fendas começaram a surgir com as obras para a habitação pública do terreno ao lado, entretanto suspensas, mas não têm parado de crescer, aponta o diário chinês.
A película de protecção colocada pela Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) já saiu do lugar, tendo sido deslocados diversos cabos de electricidade. Um dos moradores, de apelido Cheang, contou ao Ou Mun que muitas vezes caem pedaços de cimento nos corredores. Mas até ao momento nem a STDM nem o Governo intervieram.
“A STDM já não cobra renda aos inquilinos e acredito que isso é para nós sairmos à vontade. Mas ganho muito pouco e não tenho capacidade para arrendar uma casa lá fora”, relata o morador.
Em Abril do ano passado, o HM visitou o edifício e pôde constatar o elevado grau de degradação do prédio. Ao falar com moradores, foi-nos dito que temiam ser expulsos pela STDM, para que a empresa pudesse desenvolver um empreendimento naquele lugar. Contudo, até ao momento, não voltaram a receber novas cartas.
A possibilidade de um despejo foi denunciada pelos moradores à Aliança do Povo de Instituição de Macau. Um ano depois, Chan Tak Seng, presidente, confirma uma pior situação no edifício Peng Meng e diz que a explicação da DSSOPT não convence. “Não pode dizer que as rachas são um problema estrutural do edifício”, disse ao HM.
A última visita que a associação fez ao edifício foi o ano passado, com a deputada Song Pek Kei, numa altura em que a Escola de Nossa Senhora de Fátima foi reconstruída. Os moradores sentiram o chão a tremer com as obras e sentiram medo. “Consegue-se colocar um tijolo dentro das rachas, por isso podemos imaginar o nível dos danos. Com as chuvas e o passar do tempo, acho que existe um certo perigo”, disse Chan Tak Seng.

Urgente resolver

Para o responsável, o Governo deve apresentar uma medida preventiva para o edifício, sendo que não deve demorar mais tempo com estudos feitos por especialistas. “A análise pode estar longe da realidade, porque podem ocorrer danos ou mortes se não se resolver o problema de forma activa. Não devemos ter uma atitude como o tratamento que foi dado no caso do Sin Fong Garden.”
Chan Tak Seng pede ainda que o Executivo comunique mais com a STDM para encontrar uma solução, mas não deve permitir que sejam apenas os moradores a falar com a empresa. “A resposta deles deve ser apenas que deixam sair as pessoas do edifício, mas isso não ajuda. O ângulo do Governo deve ser sempre proteger os interesses públicos.”
O HM tentou consultar a STDM para saber a situação e os planos para o edifício, mas não obteve uma resposta até ao fecho da edição.

21 Ago 2015

Jockey Club | Angela Leong negoceia renovação do contrato

Avice-presidente do Jockey Club de Macau está a negociar a renovação do contrato do espaço com o Governo. Anglea Leong, que está à frente dos negócios da Sociedade de Jogos de Macau (SJM), afirmou estar a pedir ao Executivo a renovação da concessão de exclusividade, ainda que possa haver algumas mudanças nas cláusulas contratuais.

O contrato de concessão do Jockey Club termina a 31 de Agosto deste ano, depois do Executivo ter renovado o contrato de exclusividade com a Companhia de Corridas de Cavalos em Setembro de 2005.

Segundo o Jornal do Cidadão, Angela Leong revelou que já está a negociar com o Governo nova extensão do contrato, admitindo algumas alterações nas cláusulas de forma a que estas correspondam à diversificação económica almejada pelo Governo.

A Companhia de Corridas de Cavalos de Macau perdeu mais de 50 milhões de patacas em 2014, mas, no relatório de contas relativo ao ano passado, já tinha manifestado intenção de ver o seu contrato renovado. A empresa, que recebeu a primeira concessão em 1978, já escolheu Thomas Li, director-executivo, como o elo de negociação com o Governo. Questionada sobre se tem confiança que conseguirá ganhar a renovação do contrato, Angela Leong disse que, mesmo que o negócio das corridas de cavalos esteja a cair nos últimos anos, “deverá haver mais actividades com a renovação do contrato, já que as cláusulas vão ser alteradas, para desenvolver a diversificação do sector” do Jogo.

10 Ago 2015