TSI | Michael Mak Shun Ming reconhecido “herdeiro único” de Winnie Ho

A decisão tomada no mês passado pelo Tribunal de Segunda Instância, assegura que o filho de Winnie Ho pode defender os seus interesses nos vários processos judiciais pendentes em Macau

Michael Mak Shun Ming, também conhecido Michael Eric Hotung, foi reconhecido pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) como o “herdeiro único” e administrador do património de Winnie Ho, irmã falecida de Stanley Ho. A decisão foi tomada no mês passado, naquele que foi o reconhecimento e confirmação pelos tribunais locais de uma decisão tomada em 2018, nos tribunais de Hong Kong.

Com esta decisão, Michael Mak Shun Ming assegura o estatuto de executor do testamento e administrador dos bens da herança da mãe, nos diversos casos que Winnie Ho tinha pendentes nos tribunais locais, quando morreu em 2018.

“A pendência de inúmeras acções nos tribunais da RAEM envolvendo Winnie Ho impõe também que seja assegurada a continuidade da defesa dos seus interesses post mortem”, pode ler-se na decisão.

O património em Macau a ser gerido pelo filho de Winnie Ho com Eric Hotung, não é revelado na totalidade na sentença, mas envolve pelo menos uma fracção habitacional na Rua de Santa Clara, na mesma rua onde fica situado o Cineteatro, e o estatuto de associado do Clube de Golfe do Macau Golf and Country Club.

“Trata-se do direito que assistia à de cujus [falecida] enquanto associada do Clube de Golfe do Macau Golf and Country Club, sito na Estrada de Hac Sa, Ilha de Coloane, Macau, transmissível por morte”, consta da sentença. “A razão de ser da inclusão deste direito no rol associado à lista de bens prende-se com o facto de que os detalhes de associada da de cujus terem sido encontrados por entre os seus pertences em Hong Kong”, foi acrescentado.

A acção permitiu a Mak Shun Ming assegurar o seu estatuto face às irmãs Bárbara Mak Wai Yuk, Anita Mak e eventuais descendentes de Mak Ka Hing, seu irmão falecido.

Uma história de lutas

Durante vários anos, o magnata do jogo Stanley Ho e a irmã Winnie foram inseparáveis na gestão do império da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que fundaram em 1977. Contudo, no início dos anos de 2000, com o fim do monopólio e a criação do sistema de concessões com número fechado, os dois irmãos envolveram-se numa luta sem precedentes. Ao longo destes anos, Stanley Ho chegou mesmo a afirmar que tinha deixado de considerar Winnie Ho como irmã e, depois da entrada da SJM Holdings na Bolsa de Hong Kong, prometeu “arrancar os dentes todos” a Winnie.

Foi neste ambiente que a empresária foi afastada da STDM, num caso altamente polémico, com o desaparecimento do livro com o registo de accionistas da empresa. Além disso, desde 2006, Winnie instaurou mais de 30 processos nos tribunais de Macau e Hong Kong contra Stanley Ho, relacionados com dívidas, casos de difamação ou disputas sobre a propriedade de participações sociais em empresas. Só num desses pedidos, Winnie Ho exigiu ao irmão, falecido em 2020, cerca de 3 mil milhões de dólares de Hong Kong em dividendos relacionados com a STDM.