TSI | Michael Mak Shun Ming reconhecido “herdeiro único” de Winnie Ho

A decisão tomada no mês passado pelo Tribunal de Segunda Instância, assegura que o filho de Winnie Ho pode defender os seus interesses nos vários processos judiciais pendentes em Macau

 

Michael Mak Shun Ming, também conhecido Michael Eric Hotung, foi reconhecido pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI) como o “herdeiro único” e administrador do património de Winnie Ho, irmã falecida de Stanley Ho. A decisão foi tomada no mês passado, naquele que foi o reconhecimento e confirmação pelos tribunais locais de uma decisão tomada em 2018, nos tribunais de Hong Kong.

Com esta decisão, Michael Mak Shun Ming assegura o estatuto de executor do testamento e administrador dos bens da herança da mãe, nos diversos casos que Winnie Ho tinha pendentes nos tribunais locais, quando morreu em 2018.

“A pendência de inúmeras acções nos tribunais da RAEM envolvendo Winnie Ho impõe também que seja assegurada a continuidade da defesa dos seus interesses post mortem”, pode ler-se na decisão.

O património em Macau a ser gerido pelo filho de Winnie Ho com Eric Hotung, não é revelado na totalidade na sentença, mas envolve pelo menos uma fracção habitacional na Rua de Santa Clara, na mesma rua onde fica situado o Cineteatro, e o estatuto de associado do Clube de Golfe do Macau Golf and Country Club.

“Trata-se do direito que assistia à de cujus [falecida] enquanto associada do Clube de Golfe do Macau Golf and Country Club, sito na Estrada de Hac Sa, Ilha de Coloane, Macau, transmissível por morte”, consta da sentença. “A razão de ser da inclusão deste direito no rol associado à lista de bens prende-se com o facto de que os detalhes de associada da de cujus terem sido encontrados por entre os seus pertences em Hong Kong”, foi acrescentado.

A acção permitiu a Mak Shun Ming assegurar o seu estatuto face às irmãs Bárbara Mak Wai Yuk, Anita Mak e eventuais descendentes de Mak Ka Hing, seu irmão falecido.

Uma história de lutas

Durante vários anos, o magnata do jogo Stanley Ho e a irmã Winnie foram inseparáveis na gestão do império da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), que fundaram em 1977. Contudo, no início dos anos de 2000, com o fim do monopólio e a criação do sistema de concessões com número fechado, os dois irmãos envolveram-se numa luta sem precedentes. Ao longo destes anos, Stanley Ho chegou mesmo a afirmar que tinha deixado de considerar Winnie Ho como irmã e, depois da entrada da SJM Holdings na Bolsa de Hong Kong, prometeu “arrancar os dentes todos” a Winnie.

Foi neste ambiente que a empresária foi afastada da STDM, num caso altamente polémico, com o desaparecimento do livro com o registo de accionistas da empresa. Além disso, desde 2006, Winnie instaurou mais de 30 processos nos tribunais de Macau e Hong Kong contra Stanley Ho, relacionados com dívidas, casos de difamação ou disputas sobre a propriedade de participações sociais em empresas. Só num desses pedidos, Winnie Ho exigiu ao irmão, falecido em 2020, cerca de 3 mil milhões de dólares de Hong Kong em dividendos relacionados com a STDM.

26 Abr 2023

Fronteira | Mais uma advogada de Winnie Ho impedida de entrar em Macau

Uma ex-colaboradora da irmã do magnata do jogo Stanley Ho, com ligações ao campo pró-democracia de Hong Kong, foi impedida na quinta-feira de entrar em Macau, decisão que o seu advogado classificou de discricionária

 

[dropcap]É[/dropcap] uma medida muito discricionária. Nunca vamos saber qual a razão verdadeira, nem conseguimos obrigar a Administração a revelar”, afirmou à Lusa José Abecasis, que acrescentou existir a possibilidade de “reagir contra” a decisão.

A notícia foi avançada pela Rádio Macau, depois de Donna Yau ter publicado na rede social Facebook uma imagem da notificação de recusa de entrada em Macau, após três horas retida no terminal marítimo. “Porquê eu”, questionou no breve texto que acompanha a fotografia do documento oficial.

De acordo com a nota, foi-lhe negada a entrada “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que pela sua natureza podiam pôr em risco a segurança ou ordem públicas”.

“Não deram razão nenhuma”, afirmou José Abecasis sobre a decisão das autoridades de Macau. “Deve estar numa lista qualquer”, disse o advogado, admitindo que “pode ter a ver com ligações a Albert Ho”, antigo presidente do Partido Democrático de Hong Kong, já que Donna Yau “não é política e não é conhecida como uma activista” na RAEM.

Déjà vu

No final do mês passado, Albert Ho foi impedido de entrar em Macau, pelas mesmas razões apresentadas à empresária, uma decisão que o ex-deputado assumiu, à data, ser “obviamente política”.

Donna Yau era a representante legal da falecida empresária Winnie Ho, irmã do magnata do jogo Stanley Ho, mas continua a administrar algumas empresas de Winnie, que morreu no ano passado.

De acordo com a Macau News Agency, Donna Yau já prestou assistência jurídica a alguns activistas pró-democracia em Hong Kong e apoiou, em 2015, uma petição assinada por membros da Ordem dos Advogados e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo do território vizinho contra a repressão exercida pela China sobre advogados e activistas dos direitos humanos.

Na sequência da recusa de entrada a Albert Ho, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, negou a existência de uma ‘lista negra’, mas salientou que “as autoridades têm a responsabilidade de salvaguardar a segurança, a estabilidade e paz do território, sendo esses pressupostos do desenvolvimento e prosperidade local”. E reiterou que os casos de recusa de entrada no território são “uma decisão das autoridades policiais, baseada em critérios objectivos e em análise de factos”, de acordo com um comunicado publicado em 29 de Setembro.

14 Out 2019

Fronteira | Mais uma advogada de Winnie Ho impedida de entrar em Macau

Uma ex-colaboradora da irmã do magnata do jogo Stanley Ho, com ligações ao campo pró-democracia de Hong Kong, foi impedida na quinta-feira de entrar em Macau, decisão que o seu advogado classificou de discricionária

 
[dropcap]É[/dropcap] uma medida muito discricionária. Nunca vamos saber qual a razão verdadeira, nem conseguimos obrigar a Administração a revelar”, afirmou à Lusa José Abecasis, que acrescentou existir a possibilidade de “reagir contra” a decisão.
A notícia foi avançada pela Rádio Macau, depois de Donna Yau ter publicado na rede social Facebook uma imagem da notificação de recusa de entrada em Macau, após três horas retida no terminal marítimo. “Porquê eu”, questionou no breve texto que acompanha a fotografia do documento oficial.
De acordo com a nota, foi-lhe negada a entrada “por existirem fortes referências em como pretendia entrar na RAEM para a prática de actos que pela sua natureza podiam pôr em risco a segurança ou ordem públicas”.
“Não deram razão nenhuma”, afirmou José Abecasis sobre a decisão das autoridades de Macau. “Deve estar numa lista qualquer”, disse o advogado, admitindo que “pode ter a ver com ligações a Albert Ho”, antigo presidente do Partido Democrático de Hong Kong, já que Donna Yau “não é política e não é conhecida como uma activista” na RAEM.

Déjà vu

No final do mês passado, Albert Ho foi impedido de entrar em Macau, pelas mesmas razões apresentadas à empresária, uma decisão que o ex-deputado assumiu, à data, ser “obviamente política”.
Donna Yau era a representante legal da falecida empresária Winnie Ho, irmã do magnata do jogo Stanley Ho, mas continua a administrar algumas empresas de Winnie, que morreu no ano passado.
De acordo com a Macau News Agency, Donna Yau já prestou assistência jurídica a alguns activistas pró-democracia em Hong Kong e apoiou, em 2015, uma petição assinada por membros da Ordem dos Advogados e da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo do território vizinho contra a repressão exercida pela China sobre advogados e activistas dos direitos humanos.
Na sequência da recusa de entrada a Albert Ho, o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, negou a existência de uma ‘lista negra’, mas salientou que “as autoridades têm a responsabilidade de salvaguardar a segurança, a estabilidade e paz do território, sendo esses pressupostos do desenvolvimento e prosperidade local”. E reiterou que os casos de recusa de entrada no território são “uma decisão das autoridades policiais, baseada em critérios objectivos e em análise de factos”, de acordo com um comunicado publicado em 29 de Setembro.

14 Out 2019

Advogado de Winnie Ho impedido de entrar no território

Albert Ho diz que vinha à RAEM tratar de assuntos relacionados com a herança da irmã de Stanley Ho, mas foi impedido de entrar no território. Wong Sio Chak comparou a situação do pró-democrata com a dos criminosos que entram, mas nunca admitem que vêm praticar ilegalidades

 

[dropcap]A[/dropcap]lbert Ho, advogado de Winnie Ho e político pró-democrata de Hong Kong, foi impedido de entrar em Macau na sexta-feira. O causídico afirmou que vinha à RAEM tratar das questões da herança da irmã de Stanley Ho, que morreu no ano passado. No entanto, o secretário para a Segurança respondeu que nunca se pode apenas ouvir um lado e fez o paralelismo com os criminosos que vêm a Macau, mas que nunca admitem que vêm praticar crimes.

“Não sei qual é o motivo [da recusa], mas tem a ver com as informações que as autoridades receberam. […] As pessoas que são recusadas nunca dizem que vêm prejudicar a ordem pública.

Mas a polícia tem de ter em conta, prever e antecipar a situação concreta”, começou por explicar Wong Sio Chak, sobre a justificação de Albert Ho para vir à RAEM. “Por exemplo, há muitas pessoas que foram detidas, os clandestinos, e nunca dizem que vêm para jogar, mas nós sabemos que vêm. Temos provas. Não podemos só ouvir o que as pessoas dizem porque ninguém vai dizer que vai praticar um crime”, acrescentou.

Wong Sio Chak reconheceu só ter tido conhecimento da situação através da comunicação social, mas garantiu que as pessoas não são recusadas em Macau só pelo facto de terem estado nos protestos de Hong Kong. O secretário disse que o direito à manifestação é gozado tanto em Macau como em Hong Kong.

Má altura

A notícia da proibição da entrada de Albert Ho foi avançada na sexta-feira à noite pela RTHK, emissora pública de Hong Kong, e o ex-presidente do Partido Democrático da RAEHK disse que a decisão era “obviamente política”.

Ho terá viajado para Macau de ferry com mais duas pessoas e terá afirmado às autoridades que estava em Macau para se encontrar com colegas de profissão. O objectivo passava por discutir questões pendentes relacionadas com a herança da irmã de Stanley Ho, Winnie Ho, que morreu em Junho do ano passado.

No entanto, as autoridades recusaram aceder ao pedido de Albert Ho e justificaram que o advogado é uma “ameaça à segurança” da RAEM.

“Eu não sei como posso ser uma ameaça à segurança. Trata-se obviamente de uma decisão política. Agora, se é uma decisão razoável… Cabe às pessoas avaliarem”, defendeu o pró-democrata.

O causídico avançou também a hipótese da proibição de entrada se ter ficado a dever à proximidade do 1 de Outubro, data em que se celebra a ascensão do Partido Comunista chinês ao poder. Porém, Albert Ho notou igualmente que a última visita a Macau tinha acontecido num dia próximo do 4 de Junho, data da ocorrência em 1989 do massacre de Tiananmen.

Ambiente “seguro”

Wong Sio Chak foi questionado sobre se estão garantidas as condições de segurança para uma eventual visita de Xi Jinping em Dezembro, para a celebração dos 20 anos da RAEM. Por enquanto, Wong diz que o ambiente é seguro. “Temos de garantir a segurança em Macau. É esse o nosso dever e obrigação. Estamos empenhados nesse objectivo. Até agora achamos que o ambiente é seguro”, respondeu.

30 Set 2019

Filho de Winnie Ho exige 2 mil milhões à STDM e Stanley Ho

Michael Hotung defende que a STDM e os tios e accionistas da empresa, Stanley Ho e Nanette Ho, têm de lhe pagar 2 mil milhões de dólares de Hong Kong, referentes à participação da mãe na empresa

[dropcap]M[/dropcap]ichael Hotung, filho da falecida Winnie Ho, está a processar a Sociedade de Turismo e Jogos de Macau (STDM) e os tios Stanley Ho e Nanette Ho, entre outros accionistas da empresa, e exige o pagamento de dividendos de 2 mil milhões de dólares de Hong Kong relativos à empresa. O processo deu entrada, ontem, nos tribunais da região vizinha, segundo a publicação Headline Daily, e promete reacender as lutas no seio da família Ho.

Através da batalha que vai agora começar nos tribunais da RAEHK, Michael, em conjunto com as empresas Moon Valley e Mutual Stand, está a reeditar o duelo jurídico entre Stanley e a irmã, que começou no anos de 2001, pelo controlo da STDM. Foi nesse ano que Winnie foi expulsa do Conselho de Administração da empresa que teve o monopólio do jogo de Macau, após 25 anos a servir a companhia.

Nesse diferendo jurídico, Winnie fez entrar nos tribunais um pedido a reclamar 3 mil milhões de dólares de Hong Kong em dividendos da STDM, que a irmã de Stanley Ho alegava que tinham ficado por pagar entre 2001 e 2005. Contudo, os tribunais acabaram por considerar que a irmã mais nova do magnata do jogo não tinha razão.

O caso acabou por ser altamente mediático com vários ataques pessoais. Por exemplo, durante os mais de 30 processos que Winnie colocou contra Stanley, a irmã chegou a recusar deslocar-se a Macau, por dizer que ela e os seus advogados tinham sofrido ameaças de morte de pessoas ligadas ao irmão.

Apesar de ter perdido a batalha, o que permitiu que a Sociedade de Jogos de Macau entrasse na bolsa de Hong Kong, no ano de 2008, Winnie Ho continuou a deter uma participação de 7,347 por cento da STDM. É também sobre estes valores que Michael Hotung pretende receber mais dividendos.

Filho renegado

Michael Hotung tem 59 anos e nasceu de uma relação entre Winnie Ho e Eric Hotung, multimilionário e filantropo falecido em 2017, que as famílias de ambos nunca aceitaram. Michael é ainda neto do empresário Robert Hotung, figura incontornável da história de Hong Kong, que está homenageado em Macau com uma biblioteca, na casa onde viveu durante a ocupação japonesa da região vizinha.

No entanto, a relação de Michael com o pai, Eric, esteve longe de ser pacífica e os dois tiveram vários diferendos nos tribunais. Em 2012, um tribunal americano condenou Eric a pagar 1,2 milhões de dólares americanos ao filho Michael, após o pai ter prestado à imprensa de Hong Kong declarações como “Ele não é meu filho!”, “a julgar pelo seus hábitos, não há hipótese nenhuma de ser da minha família” ou “este tipo de pessoas não pode ser membro da família Hotung”. O processo pode decorrer nos Estados Unidos, uma vez que Eric era proprietário de uma casa no país.

Também num outro caso em 2016, em que Eric Hotung exigia parte das acções de Winnie Ho na STDM, o pai Hotung acabou por reconhecer que tinha deserdado o filho devido ao processo de difamação. Em tribunal, Eric recusou mesmo usar o apelido Hotung para se referir ao filho e tratou-o por Mak.

9 Jan 2019

Óbito | Irmã de Stanley Ho morreu em Junho, mas a notícia só chegou agora

[dropcap style=’circle’]W[/dropcap]innie Ho, irmã de Stanley Ho, morreu, em Junho, aos 95 anos. Foi o que noticiou ontem o Apple Daily. O jornal de Hong Kong, em língua chinesa, assinala que a informação não veio antes a público por os familiares de Winnie Ho terem decidido tratar o caso de forma discreta. A irmã de Stanley Ho terá morrido no Hong Kong Sanatorium & Hospital, onde se encontrava internada. Stanley e Winnie Ho travaram, durante anos, uma batalha com acusações mútuas e processos em tribunal relacionados com acções da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM).

24 Ago 2018