Líderes da Austrália e China tentam estabilizar relações Hoje Macau - 16 Nov 2022 DR O primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, e o presidente chinês, Xi Jinping, reuniram-se ontem à margem da cimeira do G20, numa tentativa de estabilizar as relações diplomáticas entre os dois países. “Tivemos as nossas divergências (…), mas o nosso relacionamento bilateral é importante”, disse Albanese, no início do encontro. “Presidente Xi, espero que hoje tenhamos uma troca e um diálogo construtivos”, disse Albanese, insistindo na necessidade de respeitar o direito internacional e trabalhar por uma região do Indo-Pacífico “estável, próspera e pacífica”, num momento de “grande incerteza” no mundo. No dia 13, tinha decorrido a primeira reunião frente-a-frente entre altos representantes da China e da Austrália em três anos, onde o primeiro-ministro chinês Li Keqiang disse, enquanto se reunia com Albanese, que “a China está pronta para se encontrar com a Austrália a meio caminho e trabalhar em conjunto para promover laços sustentados e saudáveis”, no meio de uma série de sinais positivos que Camberra enviou nos últimos dias. Albanese disse a Li que o seu país está disposto a reforçar os intercâmbios de alto nível com a China e a promover conjuntamente o desenvolvimento saudável das relações bilaterais. “Tive uma grande conversa com o primeiro-ministro Li. Foi muito positiva e construtiva”, disse Albanese aos repórteres no domingo após a reunião, informou a AFP. Noutro esforço para aliviar as tensões com a China, a Ministra dos Negócios Estrangeiros australiana Penny Wong, no seu primeiro grande discurso político, culpou o anterior governo de coligação pela ruptura das relações com a China, dizendo que os Trabalhistas “procurariam cooperar onde pudéssemos”, noticiou a SBS News, com sede na Austrália, no domingo. Desde que tomou posse, Wong reuniu-se duas vezes com o MNE Wang Yi para restabelecer o mecanismo de diálogo. “Nessas reuniões, expressei francamente os pontos de vista da Austrália sobre uma série de questões de comércio bilateral, consular e de direitos humanos, bem como de segurança regional e internacional”, revelou Wong. No entanto, o ministro australiano do Comércio, Don Farrell, disse que estão dispostos a discutir “fora das fronteiras” com a China, em vez de forçar uma decisão da OMC sobre as actuais disputas comerciais entre os dois países. O ministro disse que independentemente do que aconteça na OMC, as empresas australianas estão a procurar “minimizar a exposição ao risco”, diversificando a sua actividade fora do mercado chinês. “As observações de Farrell são de facto um eufemismo para a ‘dissociação’ com a China, e isso em si mesmo cai novamente numa mentalidade de Guerra Fria. Não há forma de substituir um mercado tão grande como o da China, e é apenas sensato que a Austrália mostre a sua sinceridade em seguir na mesma direcção que a China”, disse Chen Hong, presidente da Associação Chinesa de Estudos Australianos. A China é o mercado de exportação nº1 de minério de ferro australiano, com mais de 60% a ir para o mercado chinês, tornando o sector parte da espinha dorsal da economia australiana. A China é também o principal mercado para outros produtos australianos que vão desde o vinho à carne de vaca e lagostas.
Xi Jinping avisa Biden que Taiwan é “linha vermelha” Hoje Macau - 16 Nov 2022 DR O Presidente chinês, Xi Jinping, avisou o seu homólogo norte-americano, Joe Biden, para não “cruzar a linha vermelha” em Taiwan, durante o encontro bilateral que mantiveram na Indonésia, anunciou a diplomacia chinesa. “A questão de Taiwan está no centro dos interesses centrais da China, a base da fundação política das relações sino-americanas, e é a primeira linha vermelha a não ser atravessada nas relações sino-americanas”, disse Xi a Biden, segundo o Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês. “A resolução da questão de Taiwan é da competência dos chineses”, advertiu o líder chinês, citado pela agência francesa AFP. Os dois presidentes estiveram reunidos durante mais de três horas na ilha indonésia de Bali, à margem da cimeira do G20, o grupo das economias mais desenvolvidas e emergentes. Xi disse que “é a aspiração comum do povo chinês de alcançar a reunificação nacional e salvaguardar a sua integridade territorial”. “Qualquer pessoa que procure separar Taiwan da China estará a violar os interesses fundamentais da China e o povo chinês nunca o permitirá. Esperamos ver paz e estabilidade no Estreito de Taiwan, mas a paz e a ‘independência’ de Taiwan são irreconciliáveis”, avisou. O líder chinês disse esperar que Washington “honre a sua palavra” e “respeite a política de uma só China e os três comunicados conjuntos assinados” pelas duas partes. “São a base das relações entre os nossos dois países”, insistiu. Xi recordou que Biden comentou “em numerosas ocasiões” que os Estados Unidos “não apoiam a independência da ilha” e não têm intenção de “utilizar Taiwan como instrumento para ganhar vantagem na sua concorrência com a China ou para conter a China”. “Esperamos que os Estados Unidos cumpram as suas promessas e ponham realmente tudo isto em prática”, acrescentou. A presidência norte-americana disse que, no encontro, Biden criticou as “acções coercitivas e cada vez mais agressivas” da China em relação a Taiwan. “Não creio que haja uma tentativa iminente da China de invadir Taiwan”, disse Biden, no entanto, na conferência de imprensa que deu em Bali após a reunião com Xi. As tensões entre Pequim e Washington agravaram-se em Agosto, na sequência de uma viagem provocatória à ilha pela presidente da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos, Nancy Pelosi. A China respondeu à visita com os maiores exercícios militares em redor da ilha em décadas e com sanções comerciais contra Taipé. Os Estados Unidos são o principal fornecedor de armas de Taiwan e têm declarado que estarão do lado de Taipé em caso de um conflito militar com a China. Ucrânia: Nuclear, não obrigado Esclarecido este assunto, Xi Jinping, reiterou ao seu homólogo norte-americano que a China está “muito preocupada” com a guerra na Ucrânia e que Kiev e Moscovo devem retomar as negociações. “Apoiamos e aguardamos com expectativa o reinício das conversações de paz entre a Rússia e a Ucrânia”, disse Xi. A China também espera que os Estados Unidos, a União Europeia e a NATO “conduzam diálogos abrangentes com a Rússia”. Xi disse a Biden que “conflitos e guerras não produzem nenhum vencedor” e defendeu que “não existe uma solução simples para uma questão complexa”. Xi e Biden concordaram em rejeitar a utilização de armas nucleares na guerra na Ucrânia. Xi também disse a Biden que o mundo é suficientemente grande para que ambos os países se possam desenvolver e prosperar. “Nas actuais circunstâncias, a China e os Estados Unidos partilham mais, e não menos, interesses comuns”, disse. A China não procura desafiar os Estados Unidos ou “alterar a ordem internacional existente”, disse também, apelando para que ambas as partes se respeitem mutuamente. Não há “democracias perfeitas” Xi defendeu ainda que “nenhum país tem um sistema democrático perfeito” e que as diferenças específicas entre os dois lados podem ser discutidas, “mas apenas na condição prévia da igualdade”. “A chamada narrativa ‘democracia versus autoritarismo’ não é a característica que define o mundo de hoje, muito menos representa a tendência dos tempos”, afirmou. No seu comunicado, a Casa Branca disse que Biden falou sobre a situação dos direitos humanos na China e, em particular, as acções de Pequim na região ocidental de Xinjiang, em Hong Kong e no Tibete. Sobre a Coreia do Norte, Biden transmitiu as suas preocupações sobre o comportamento do regime de Kim Jong-un, que intensificou o lançamento de mísseis e pode estar a preparar-se para realizar o seu primeiro ensaio nuclear desde 2017. Disse “ao Presidente Xi que penso que eles têm a obrigação de deixar claro à Coreia do Norte que não devem realizar testes nucleares”, revelou Biden após a reunião. Xi avisou Biden de que iniciar uma guerra comercial e tecnológica, procurando a desvinculação económica ou o corte das cadeias de abastecimento, “não serve os interesses de ninguém”. A Casa Branca apenas aludiu às práticas chinesas que vão contra a economia de mercado e não fez qualquer menção às tarifas que o ex-presidente Donald Trump (2017-2021) impôs às importações chinesas e que Biden manteve. Também não abordou as novas restrições que Washington colocou à venda de ‘microchips’ chineses.
Presidente chinês quer resolver dívida soberana dos países mais pobres Hoje Macau - 16 Nov 2022 DR O Presidente chinês, Xi Jinping, pediu ontem que as instituições financeiras internacionais e credores comerciais “participem” e façam “esforços” para reduzir e suspender as dívidas dos países em desenvolvimento. Durante a sua participação na cimeira do G20, Xi assegurou que essas organizações “são os principais credores dos países em desenvolvimento” e instou especificamente o Fundo Monetário Internacional (FMI) a “acelerar” os empréstimos aos países mais pobres. “A China lançou a Iniciativa de Suspensão do Serviço da Dívida do G20 (DSSI) e, no seu âmbito, suspendeu a maior quantia em empréstimos entre todos os membros”, afirmou o líder chinês. Xi Jinping disse ainda que a “China também trabalhou com alguns membros do G20, no âmbito do Quadro Comum para o Tratamento da Dívida, ajudando assim os países em desenvolvimento a ultrapassar um momento difícil”. A reestruturação da dívida dos países em desenvolvimento deve ser um dos temas na cimeira, que se realiza na ilha de Bali, na Indonésia. Os parceiros latino-americanos do G20 (Argentina, México e Brasil), em particular, estão interessados em criar as condições que lhes permitam reestruturar a sua dívida de longo prazo. Mundo frágil Xi enfatizou ainda que a economia mundial está numa posição “frágil” devido à “tensa situação geopolítica, governação global inadequada e a sobreposição de múltiplas crises em áreas como alimentos e energia”. Pediu que se “evitem divisões e políticas de confronto entre blocos”, apelando aos líderes dos vários países que “trabalhem de mãos dadas para abrir novos horizontes de cooperação”. O Presidente chinês realçou que a China propôs a Acção do G20 sobre Inovação e Cooperação Digital e que está “ansiosa para trabalhar com todas as partes para promover um ambiente aberto, equitativo e não discriminatório para o desenvolvimento da economia digital, visando reduzir o fosso digital entre os hemisférios Norte e Sul”. Xi manifestou assim o seu apoio à adesão da União Africana ao G20, e disse que o grupo deve “ter sempre em mente as dificuldades dos países em desenvolvimento e atender às suas preocupações”. “Dados os retrocessos sofridos pela globalização económica e os riscos de recessão enfrentados pela economia mundial, todos estamos a atravessar um momento difícil, sendo que os países em desenvolvimento são os mais afetados”, acrescentou. Comércio mundial mais aberto O líder chinês também pediu que se promova “activamente” a reforma da Organização Mundial do Comércio (OMC) para avançar com a “estruturação de uma economia mundial aberta”. “O comércio global, a economia digital, a transição verde e o combate à corrupção são fatores relevantes que impulsionam o desenvolvimento global. Devemos avançar na liberalização e facilitação do comércio e do investimento”, acrescentou. Xi apontou que a sua proposta para assuntos de segurança, designada Iniciativa de Segurança Global (GSI), visa “manter o espírito da Carta da ONU, agir de acordo com o princípio da indivisibilidade da segurança e persistir no conceito de segurança comum, abrangente, cooperativa e sustentável “. A China “advoga a neutralização de conflitos por meio de negociações, a resolução de disputas por meio de consultas e o apoio a todos os esforços que levem à resolução pacífica de crises”. Em relação às alterações climáticas, Xi indicou que é necessário fazer uma transição para o desenvolvimento verde e com baixas emissões de carbono, mas que para isso “é imperativo cumprir o princípio de responsabilidades comuns, mas diferenciadas, e fornecer apoio aos países em desenvolvimento em termos de fundos, tecnologias e capacitação”, disse. O líder asiático também se pronunciou sobre o que considerou o “desafio mais premente para o desenvolvimento global”: a segurança alimentar e energética, cuja crise ele atribuiu às cadeias de fornecimento e falta de cooperação internacional. “Devemos fortalecer a cooperação na supervisão e regulação do mercado, estabelecer parcerias na áreas das matérias-primas, desenvolver um mercado de matérias-primas aberto, estável e sustentável, além de trabalhar em conjunto para desbloquear cadeias de fornecimento e estabilizar os preços no mercado”, apontou.
Feira de Produtos de Marca | IPIM satisfeito com vendas das empresas Hoje Macau - 16 Nov 2022 DR O Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) indicou ontem que a Feira de Produtos de Marca da Província de Guangdong e Macau (GMBPF) deixou parte das empresas expositoras satisfeitas com os resultados alcançados a nível de vendas. O evento que decorreu no fim-de-semana reuniu mais de 350 empresas “que exibiram e venderam no local produtos de qualidade de Guangdong, de Macau e dos países abrangidos pela iniciativa Uma Faixa, Uma Rota”. Foram também organizadas mais de 140 sessões de bolsas de contactos físicas e virtuais e, ao longo dos três dias da feira, as transmissões ao vivo de sessões de vendas e apresentações de produtos obtiveram mais de um milhão de visualizações. “As empresas de Macau afirmaram que a venda foi bastante satisfatória, traduzida na reposição de mercadorias por várias vezes durante os três dias da exposição”, dando conta da “expansão da clientela e procura de oportunidades de negócio”. O IPIM fez também questão de salientar que 118 expositores oriundos das nove cidades da Grande Baía marcaram presença na edição deste ano do certame, o que representou uma subida de quase 50 por cento em relação à edição de 2021.
Covid-19 | Detectado novo caso positivo relacionado com estudante João Luz e Nunu Wu - 16 Nov 2022 DR Um jovem de 22 anos foi diagnosticado ontem com covid-19. As autoridades indicaram que a infecção é conexa com o caso positivo, referente a uma estudante universitária portuguesa, revelado ontem. De resto, todos os testes de ácido nucleico recolhidos das zonas vermelhas deram negativo As autoridades de saúde anunciaram ontem que um residente de 22 anos foi diagnosticado com covid-19. O caso positivo está relacionado com a infecção da estudante, relevada na segunda-feira pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. O jovem havia sido classificado como contacto próximo da estudante de 21 anos e estava em observação médica. Para já, as autoridades de saúde indicam que não apresenta sintomas e, depois de ter acusado positivo no teste de ácido nucleico, foi transferido para o Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. Em relação às pessoas retidas nos edifícios que foram declarados como zonas vermelhas, todos os testes realizados deram resultado negativo. No prédio onde vive a família portuguesa, o Edifício “Tranquility” localizado na Avenida do Ouvidor Arriaga, nº 28-28B, foram recolhidas amostras de 104 pessoas, para um primeiro teste de ácido nucleico. Como a jovem trabalha no restaurante Vista 38 no Hotel Four Seasons, entre funcionários do restaurante e pessoas alojadas na unidade hoteleira foram testadas 571 pessoas, sem terem sido encontradas novas infecções. Quanto à morada de residência do outro caso positivo, relativo ao homem de 34 anos que mora no Bloco II do Edifício Seng Hei Court da Rua de S. Lourenço, n.º 18C, foram testadas 24 pessoas, também todas com resultado negativo. Além disso, foram recolhidas um total de 56 amostras ambientais no Four Seasons e nas duas zonas vermelhas, incluindo o Edifício Seng Hei Court e o Edifício “Tranquility”, com resultado negativo. Encerrados e importados As autoridades de saúde de Zhuhai anunciaram ontem terem detectado seis casos positivos em pessoas que já estavam em quarentena nos últimos dois dias. Adicionalmente, o comando de prevenção e controlo da covid-19 do distrito de Xiangzhou da cidade vizinha encerrou dois pisos do centro comercial subterrâneo do posto fronteiriço de Gongbei. A manter-se a situação actual, as lojas da muito concorrida superfície comercial só reabrem no próximo sábado. Além disso, foi também bloqueado o bloco 32 do edifício Huafa Shuian, em Xiangzhou, pelo menos até sábado. Por cá, as autoridades revelaram ontem que na segunda-feira foram registados seis casos importados referentes a dois homens e quatro mulheres, provenientes de países como Estados Unidos, França, Índia, Singapura e Malásia.
Pensões | PSD quer complemento para reformados de Macau Hoje Macau - 16 Nov 2022 DR O Partido Social Democrata (PSD) terá apresentado uma proposta para que os pensionistas residentes em Macau sejam abrangidos pelo “complemento excepcional a pensionistas”. A informação foi divulgada ontem por Rita Santos, presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia do Conselho das Comunidades Portuguesas do Círculo China, Macau e Hong Kong, através de um comunicado. “O deputado António Maló de Abreu respondeu à Comendadora Rita Santos que o PSD já apresentou uma proposta no sentido de eliminar a discriminação no Decreto-Lei n.º 57-C/2022, de 6 de Setembro”, é revelado. Caso a alteração seja aprovada, os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações a residir no estrangeiro também poderão receber o complemento de pensão. Rita Santos está actualmente em Lisboa para participar nas reuniões do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas que decorrem até hoje. Além disso, foram agendados encontros com os grupos parlamentares do Partido Socialista, Partido Social Democrata, Iniciativa Liberal, Chega, Pessoas-Animais-Natureza e Livre. No âmbito desta deslocação, Rita Santos, enquanto membro do Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas, deverá ainda ser recebida pelo presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa.
GP Macau | Previstos 20 mil visitantes diários Hoje Macau - 16 Nov 2022 DR Andy Wu, presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, prevê que cheguem ao território cerca de 20 mil turistas por dia, durante a realização do Grande Prémio de Macau. Ao jornal Ou Mun, Andy Wu explicou que a expectativa está em linha com os números do ano passado, porque a principal fonte de visitantes é a província de Guangdong. No entanto, como há um surto activo de covid-19 em Cantão, e Macau também tem casos importados, o presidente da associação reconheceu que o número diário de visitantes até pode ser menor do que o esperado. No ano passado, o número de visitantes no primeiro dia do Grande Prémio foi de 35 mil. Turismo | Pedidas medidas para atrair estrangeiros O deputado Cheung Kin Chung defende que com a futura ampliação do Aeroporto Internacional de Macau vai ser necessário criar medidas para tornar Macau um centro mundial de lazer. O objectivo passa assim por atrair não só visitantes do Interior, mas também do estrangeiro. Ouvido pelo jornal Ou Mun, o também presidente da Associação dos Hoteleiros de Macau apontou que o sector hoteleiro local é bem-desenvolvido e pode oferecer acomodação com qualidade, com preços e actividades diversificadas, sendo altamente competitivo. Mesmo assim, Cheung Kin Chung pediu que não se abdique do mercado do Interior e que também se tente fazer esse segmento crescer.
Obras | Au Kam San questiona impacto do investimento público João Santos Filipe e Nunu Wu - 16 Nov 2022 DR O antigo deputado argumenta que o investimento nas obras públicas tem pouco impacto, porque as empresas e os trabalhadores são do Interior, onde acabam por gastar o dinheiro que vem do território Au Kam San questionou ontem a política de aumentar o investimento público no sector da construção civil, como forma de promover a recuperação económica. A crítica ao caminho seguido pelo Governo de Ho Iat Seng prende-se com o facto de o investimento estar a ser canalizado principalmente para empresas do Interior, que o antigo deputado considera pouco contribuírem para a economia local. “O Governo da RAEM está a promover activamente a construção de mais obras públicas, que se pretende que levem a um aumento do consumo”, começou por escrever Au Kam San, num comentário publicado na rede social Facebook, “Mas será que não há um problema nesta aposta?”, questionou. Para argumentar contra o caminho seguido pelo Executivo, o democrata recorre às teorias do economista britânico John Maynard Keynes. “Na economia Ocidental, Keynes é encarado como uma referência. Segundo as suas teorias, quando as pessoas gastam mais dinheiro das suas poupanças e aumentam o consumo privado, espera-se que surja um efeito multiplicador nos outros factores da economia que vai assim contribuir para um maior crescimento”, justificou. “Contudo, existem dois pré-requisitos para que o efeito multiplicador possa actuar. É necessário que a economia seja relativamente fechada e tem de ter uma dimensão suficientemente grande para que surjam os efeitos desejados”, explicou. Todavia, Au Kam San afirma que Macau está longe de possuir as condições para que as medidas surtam efeito. “No caso de Macau, a economia não é fechada o suficiente para que o investimento seja retido no território. Também é uma economia demasiado pequena, o que em conjunto com a existência de um grande número de trabalhadores não-residentes, faz com que o efeito multiplicador não tenha impacto”, apontou. Do Interior Além de duvidar do efeito multiplicador, Au Kam San indicou também que o dinheiro alegadamente investido na economia de Macau está a ser canalizado para o Interior, o que significa que a existir um impacto benéfico para a economia, acontece no outro lado da fronteira. Para sustentar este ponto de vista, o ex-deputado avança com os exemplos da Universidade de Macau, na Ilha da Montanha, a construção da Ilha Artificial da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e do Posto Fronteiriço de Qingmao, em que os projectos foram todos “entregues” e “construídos” por empresas do Interior. Nesta matéria, Au indicou também que a construção foi feita por trabalhadores do Interior, assim como os materiais para a sua execução, o que faz “sem dúvida nenhuma” com que “o efeito multiplicador em Macau tenha tido zero impacto”. Seguindo a mesma linha de raciocínio, mesmo que a construção seja entregue a empresas locais, os efeitos desejados não vão ser alcançados, porque a maioria dos trabalhadores são não-residentes. “A maior parte do tempo estes trabalhadores estão no Interior, onde comem, e gastam o dinheiro, principalmente nas suas terras”, justificou.
Ho Iat Seng diz existir “um sector do jogo muito saudável” Andreia Sofia Silva - 16 Nov 202216 Nov 2022 DR Mesmo com as frequentes notícias dos problemas financeiros que as operadoras de jogo enfrentam, o Governo mostra-se irredutível e mantém a postura de que estas continuam a ter capacidade de investir e obter retorno no mercado. Como? Recorrendo aos enormes ganhos dos anos anteriores. “As empresas, nos últimos três anos, têm tido adversidades e dificuldades, mas nos últimos 20 anos conseguiram grandes resultados, tendo em conta o fluxo de capitais e o investimento envolvido. Se pesquisar poderá ver que as receitas foram abundantes. Penso que não haverá esse problema [de dificuldades financeiras], existem informações na Internet de que existe uma má situação, mas temos um sector do jogo muito saudável que pode contribuir para um desenvolvimento sustentável de Macau”, rematou o Chefe do Executivo. Questionado sobre o fim dos “ciclos viciosos” respeitantes à gestão de surtos de covid, que afectam a vinda de turistas, o líder de Macau frisou que “nenhum local do mundo, neste momento, tem medidas que resolvam um surto pandémico”. “Mesmo com medidas não tão rigorosas o número de turistas não vai subir porque a pandemia está em todos os lugares do mundo”, disse. Trabalho assegurado Ho Iat Seng deixou ainda claro que o emprego nas concessionárias será assegurado. “O que mais se espera de um Governo é que garanta a estabilidade dos trabalhadores. Os termos contratuais são rigorosamente expressos e garantem essa estabilidade, e se houver despedimentos quer dizer que algo correu mal. Esse regime ou garantia será estendido à nova lei do jogo e será um objectivo no qual o Governo irá persistir”, assegurou. Apoios | Cheques todos os anos? Confrontado com o regime de comparticipação pecuniária, Ho Iat Seng assegurou que o apoio se vai manter. “Não existe um diploma legal, mas é uma medida que beneficia toda a população e que vai continuar. Se teremos todos os anos, isso ainda merece a nossa avaliação e análise.” Sobre a ausência da injecção das sete mil patacas nas contas individuais dos idosos do Regime de Previdência Central, desde o começo da pandemia, o governante não deu uma resposta sobre o regresso da medida. “Quanto aos grupos carenciados e idosos temos mecanismos especiais para assegurar a sua vida e apoio financeiro.” Casinos | Executivo legisla sobre jogo ilícito Uma das propostas de lei que surge no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano é a lei do combate ao crime do jogo ilícito. No relatório, ontem apresentado, o Executivo promete “supervisionar e promover continuamente o jogo responsável para garantir o desenvolvimento saudável e ordenado da indústria do jogo nos termos legais”.
Orçamento | Governo recusa aumentar impostos e desvaloriza inflação Andreia Sofia Silva - 16 Nov 2022 Ho Iat Seng / DR O Chefe do Executivo promete não aumentar os impostos apesar do constante recurso à Reserva Financeira. Aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a inflação por comparação com outros países europeus, e garantiu: “precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia” Desde o início da pandemia, e com a quebra dos impostos cobrados sobre as receitas de jogo, que o Executivo tem recorrido às injecções de fundos da Reserva Financeira para equilibrar o orçamento anual. Essa deverá continuar a ser a postura caso se mantenha o cenário de crise económica decorrente da pandemia, sem aumento de impostos directos pagos pela população. “Nos últimos anos mantivemos inalteradas as políticas de dedução e isenção de impostos. Se aumentarmos os impostos isso poderá trazer um grande impacto às empresas e cidadãos. Mesmo com um orçamento deficitário teremos de manter o desenvolvimento estável da sociedade”, adiantou Ho Iat Seng, Chefe do Executivo, na conferência de imprensa que se seguiu após a apresentação do relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano (ver pags 2-3). Afirmando que continua a acompanhar a situação do elevado desemprego, Ho Iat Seng não esqueceu que mais vagas foram ocupadas por residentes à medida que os trabalhadores não residentes (TNR) foram saindo do território. “Temos mais de 100 mil TNR e agradeço aos cidadãos de Macau que assumiram os trabalhos que eram prestados pelos TNR, dando oportunidades a mais de 40 mil residentes. Temos postos de trabalho e profissões para residentes e neste momento há mais de quatro mil postos à espera dos cidadãos. Já proporcionamos entrevistas de emprego a mais de cinco mil residentes”, adiantou. Ainda sobre os TNR, o Chefe do Executivo insistiu no facto de não poder ser cometido o erro de definir uma proporção exacta de residentes e TNR. “Se cortarmos todos os TNR isso será mau para as pequenas e médias empresas. Há restaurantes que só têm um ou dois trabalhadores e, sem eles, entram em falência. Não podemos insistir numa regra de proporção.” Em resposta aos jornalistas, Ho Iat Seng desvalorizou a actual taxa de inflação, que “não é assim tão inaceitável”, pois “vemos que em cidades europeias os produtos são muito mais caros do que em Macau”. Ainda assim, “todas as empresas estão a esforçar-se, juntamente com o Governo, em prol do controlo dos preços dos produtos”, disse. Ano da mudança? Respondendo a questões sobre as restrições relacionadas com a pandemia, o dirigente máximo da RAEM voltou a dizer que o próximo ano poderá ser o da grande viragem. “Estes três anos de combate à pandemia têm sido longos, e com o aumento gradual da taxa de vacinação temos tentado aliviar as medidas. [Tivemos a quarentena] de 14 dias, depois de sete dias e agora de cinco mais três. Passo a passo estamos a aliviar. Acredito que no próximo ano a situação irá melhorar e poderá contribuir para a recuperação económica de Macau.” Ainda assim, fica para já de fora o alívio das restrições com Hong Kong. “Nunca fechamos as portas a quem vem de Hong Kong e diariamente recebemos cerca de 1500 pessoas, que vêm para Macau viajar e que muitas vezes passam por cá para irem para o Interior da China. Se abrirmos com Hong Kong será com a medida 0+0 e diariamente na cidade há cinco a seis mil casos. Isso representa uma certa pressão para Macau. Esperamos que possamos, o mais rapidamente possível, suavizar as medidas”, disse o Chefe do Executivo. Mesmo com a manutenção da política dinâmica de zero casos, Ho Iat Seng diz que os turistas estrangeiros “são sempre bem-vindos”, tendo dado o exemplo da vinda dos pilotos estrangeiros para o Grande Prémio de Macau. “Espero que possam vir mais amigos do estrangeiro para as exposições e convenções”, adiantou. Questionado sobre a possibilidade de implementar a obrigatoriedade da vacinação, Ho Iat Seng não deu uma resposta directa, optando por fazer um novo apelo em prol da toma da vacina contra a covid-19. “Temos esperado pelo aumento da taxa de vacinação e temos feito incentivos. Sabemos que há idosos que não receberam sequer uma dose da vacina. Apelo a todos que se vacinem o mais depressa possível”, disse apenas. Ho Iat Seng não resistiu ainda a deixar umas palavras de optimismo e, ao mesmo tempo, um apelo: “Tenho toda a confiança na economia. Precisam de acreditar em mim porque confio na recuperação da economia.”
AL | Ho promete futuro “promissor” e fidelidade à política nacional de covid-19 João Santos Filipe - 16 Nov 202216 Nov 2022 Ho Iat Seng / Rómulo Santos À espera que as dificuldades se prolonguem para 2023, o Chefe do Executivo antecipou o relaxamento de restrições de circulação. Quanto à economia, a nova estratégia “1+4” passa por investir o capital obtido pelo jogo para financiar saúde de alta tecnologia, indústria financeira, sector das exposições e indústria cultural e desportiva O Chefe do Executivo vai continuar a seguir as políticas de covid-19 do Interior no próximo ano. A garantia foi deixada ontem na Assembleia Legislativa, durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa para 2023, em que Ho Iat Seng prometeu à população um futuro “mais promissor”. “Devido às incertezas que ainda perduram relativamente à tendência de evolução mundial da pandemia, o Governo da RAEM continuará a manter a coerência com a política nacional de prevenção e controlo da pandeia”, afirmou Ho Iat Seng. “Iremos persistir na prevenção e controlo regular, científico e preciso, no sentido de garantir a saúde e a segurança da vida dos residentes de Macau por forma a criar condições para o funcionamento normal da sociedade e para a recuperação económica”, prometeu. Ho Iat Seng afastou a possibilidade de o território seguir uma política de saúde diferente da aplicada no Interior. A afirmação significa também que a reabertura ao mundo, ou seja, a circulação sem restrições como exigência de quarentena, só vai ser retomada quando o cenário entrar em vigor no Interior. No que diz respeito à situação económica, o Chefe do Executivo antecipou mais um ano difícil, à semelhança do actual. “Prevê-se que em 2023 […] a situação da pandemia continue a provocar impactos profundos e que a recuperação económica mundial seja pouco dinâmica, pelo que as perspectivas do desenvolvimento são ainda incertas”, reconheceu. “O aperto das políticas monetárias nas principais economias avançadas terá um certo impacto negativo nos mercados financeiros e na circulação dos capitais internacional. Por isso, Macau deve manter-se altamente alerta e aumentar a consciência de prevenção de riscos”, avisou. Previsivelmente melhor Apesar de o cenário ser difícil a nível económico, com a subida da taxa de desemprego, redução da população e aumentos do número de suicídios, Ho Iat Seng deixou sinais de esperança, ao afirmar que espera que algumas restrições sejam levantadas e que haja um aumento do número de turistas. “À medida que a prevenção e o controlo da pandemia se tornam cada vez mais eficazes, as restrições à circulação de pessoas serão progressivamente relaxadas, o número dos turistas será gradualmente retomado e o ambiente externo para o desenvolvimento de Macau será, previsivelmente, cada vez melhor”, indicou. Outro dos motivos para o líder do Governo manter a confiança no futuro é o apoio do país. “Devemos manter-nos convictos de que, com o firme apoio da grande pátria e, ainda, com as sólidas garantias proporcionadas pelo princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, e em conjugação de esforços com os diversos sectores sociais e a população em geral, o futuro de Macau será certamente mais promissor”, atirou. Ao longo do discurso, Ho Iat Seng reconheceu ainda que o território atravessou ao longo do ano “uma pressão descendente sem precedentes” e que “os principais indicadores económicos caíram significativamente”. No entanto, recusou comparações com o passado, por considerar que as condições são muito melhores. “As condições que Macau tem no presente, designadamente a dimensão e o nível do desenvolvimento da economia geral, as finanças públicas, as bases industriais e as capacidades das empresas, são incomparáveis com Macau no passado”, vincou. No mesmo sentido, o Chefe do Executivo apontou que “a orientação geral da acção governativa” no próximo ano passa por “revitalizar a economia, promover a diversificação, aliviar as dificuldades da população, prevenir e controlar a pandemia e desenvolver Macau de forma estável e saudável”. Proteger empregos do jogo A nível económico, o Governo pretende utilizar o dinheiro das novas concessões do jogo para diversificar a economia, numa estratégia que apelidou “1+4”. “O ‘1’ refere-se à promoção do desenvolvimento diversificado do sector de turismo e lazer de acordo com […] uma indústria de turismo e lazer integrado excelente, dedicado e forte”, justificou Ho Iat Seng. “O ‘4’ representa a perseverança na promoção do desenvolvimento das quatro principais indústrias de desenvolvimento prioritário: a indústria de big health, a indústria financeira moderna, de tecnologia de ponta, de convenções, exposições e comércio, e de cultura e desporto”, adicionou. No capítulo da indústria do jogo, e face aos receios do aparecimento de uma onda de desemprego após a atribuição das novas concessões, o Chefe do Executivo prometeu proteger os empregos locais. “Iremos assegurar a estabilidade do emprego dos trabalhadores do sector do jogo após a nova atribuição das concessões […] e a manutenção do número de trabalhadores locais nos quadros de gestão de nível intermédio ou superior das empresas de turismo e lazer numa percentagem não inferior a 85 por cento”, prometeu. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. AL | Lei Sindical e Subsídio de Maternidade na calha Até ao final do ano vai entrar na Assembleia Legislativa a proposta de Lei Sindical. O anúncio foi feito ontem pelo Chefe do Executivo. “A proposta da «Lei Sindical» vai ser submetida à apreciação da Assembleia Legislativa no final do corrente ano”, indicou o líder do Governo. Contudo, outros diplomas que protegem direitos sociais deverão ser alterados. “Vão ser iniciados os trabalhos de revisão a outros diplomas, nomeadamente o Regulamento Administrativo relativo às ‘Medidas do subsídio complementar à remuneração paga na licença de maternidade’, revelou Ho Iat Seng. Eleições | Revisão à lei para reforçar nacionalismo Segundo as Linhas de Acção Governativa, no próximo ano o Governo vai avançar com uma proposta de revisão da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa, para criar fundamentos legais para excluir candidatos que não são considerados “patriotas”. O anúncio foi feito ontem por Ho Iat Seng, que defendeu a necessidade de implementar o princípio ‘Macau governada por patriotas”. “Iremos aperfeiçoar o sistema eleitoral, e iniciar os trabalhos da revisão do ‘Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administração Especial de Macau’”. IH | Novo concurso de habitação económica em 2023 Ao longo deste ano vai abrir um novo concurso de habitação económica. A promessa foi deixada ontem por Ho Iat Seng. “Promover-se-á a construção de habitação económica na Zona A e dar-se-á início, em 2023, a um novo concurso para habitação económica”, afirmou o Chefe do Executivo. O próximo ano poderá ser igualmente fundamental para definir o futuro do terreno na Avenida Wai Long: “No primeiro semestre de 2023, será concluído o estudo sobre a proposta de implementação da construção de habitação intermédia no terreno da Avenida Wai Long”, foi explicado. Principais Apoios Sociais Comparticipação Pecuniária – sem alterações 10.000 patacas para residentes permanentes 6.000 patacas para residentes não permanentes Vales de Saúde – sem alterações 600 patacas para residentes permanentes Subsídio de Nascimento (aumento de 100 patacas) 5.418 patacas Pagamento da Conta da Electricidade – sem alterações 200 patacas por mês Regime de Previdência Central – sem alterações 10.000 patacas para residentes qualificados Idosos Subsídio para Idosos – sem alterações 9.000 patacas Pensão para Idosos – sem alterações 3.740 patacas por mês (13 meses) Famílias Carenciadas Índice Mínimo de Subsistência – sem alterações 4.350 patacas por agregado familiar com uma pessoa Apoio para actividades de aprendizagem – sem alterações entre 300 e 750 patacas por mês Apoio aos cuidados médicos – sem alterações entre 1.000 e 1.200 patacas por mês Apoio de invalidez – sem alterações entre 700 a 1.000 patacas por mês Pessoas com Deficiências Subsídio de Invalidez – sem alterações 9.000 ou 18.000 patacas por ano Subsídio para cuidadores – sem alterações 2.175 patacas por mês Estudantes Subsídio de Aquisição de Manuais – sem alterações 3.500 patacas (ensino secundário) 3.000 patacas (ensino primário) 2.400 patacas (ensino infantil) Subsídio de Propinas para Estudantes Carenciados – sem alterações 9.000 patacas (ensino secundário complementar) 6.000 patacas (ensino secundário geral) 4.000 patacas (ensino infantil e primário) Subsídio para Aquisição de Material Escolar – sem alterações 3.3000 patacas (residentes)
Organização Internacional de Mediação David Chan - 15 Nov 2022 A “Organização Internacional de Mediação” (IOMed) é um organismo internacional criado pela China e por países que partilham uma visão semelhante, através da “Declaração Conjunta sobre a Criação da Organização Internacional de Mediação” (Declaração), com o objectivo de resolver disputas internacionais de forma pacífica, através da mediação. Actualmente, os litígios internacionais são resolvidos sobretudo através da litigação e da arbitragem. A mediação é outra forma amigável de resolver conflitos. As notícias não indicam até que ponto a IOMed pode mediar assuntos internacionais. Na perspectiva das instituições ligadas à resolução de litígios internacionais, como o Tribunal Internacional de Arbitragem de Hague, o Tribunal Comercial Internacional, etc., os conflitos civis e comerciais são relativamente fáceis de resolver. Em 2011, a Etiópia anunciou que iria construir uma barragem junto do manancial do Rio Nilo, na fronteira com o Sudão. O plano foi contrariado pelo Egipto e pelo Sudão, que argumentavam que a barragem iria reduzir o volume de água nos limites inferiores do Nilo, o que causaria sérios problemas ecológicos. Em 2021, o Sudão e o Egipto lançaram uma proposta conjunta para a formação de um mecanismo de mediação constituído por quatro parceiros, que seriam as Nações Unidas, a União Europeia, os Estados Unidos e a União Africana. A Etiópia opôs-se à proposta, porque considerava que representava uma internacionalização do conflito. A 8 de Julho de 2021, o Conselho de Segurança das Nações Unidas reuniu-se. A China esperava que três parceiros negociassem esta matéria o mais rapidamente possível. A 27 de Outubro de 2022, a China e o Sudão assinaram a Declaração. A 21 de Outubro, a China/Hong Kong (Hong Kong) recebeu boas notícias. O Secretário da Justiça de Hong Kong assinou o “Acordo sobre a Criação do Gabinete Preparatório da Organização Internacional de Mediação na Região Administrativa Especial de Hong Kong ” (Acordo) para criar um gabinete destinado a lidar com incidentes relevantes sob a liderança e aprovação do Governo chinês. A criação da IOMed tem um significado de longo alcance. Em primeiro lugar, até aqui, existiam apenas o Tribunal Internacional de Arbitragem de Hague e o Tribunal Comercial Internacional, mas não existia nenhuma organização internacional dedicada à mediação. A IOMed, proposta pela China, pode preencher esta lacuna. A mediação consiste na intervenção de intermediários para a resolução de conflitos. Através da mediação, litígios internacionais podem ser resolvidos mais rapidamente. Segundo a Constituição Chinesa, a Lei Básica de Hong Kong e a Lei Básica de Macau, a China é um país onde vigora o princípio “um país, dois sistemas e três jurisdições “. Estas três jurisdições são compostas pela lei socialista, a lei civil e a common law. Este contexto faz com que a China tenha mais facilidade em compreender os sistemas jurídicos dos diversos países. A criação da IOMed vai facilitar a acelerar a resolução de litígios internacionais. Sob a liderança e a aprovação do Governo chinês, o Gabinete de Hong Kong lida com assuntos relevantes, o que mostra que o Governo Central tem grande confiança no conceito de estado de direito de Hong Kong. Além disso, Hong Kong é um centro financeiro internacional. De acordo com o Artigo 9 da Lei Básica de Hong Kong, o Governo da RAE pode usar o inglês como língua oficial. O contexto internacional e o contexto linguístico são favoráveis à posição mediadora de Hong Kong. Ao abrigo do Acordo, qual poderá ser a contribuição da China/Macau (Macau)? Em primeiro lugar, sob a liderança e a aprovação do Governo chinês, e sob a orientação do princípio “um país, dois sistemas e três jurisdições”, Macau pode participar activamente nas mediações da IOMed, sobretudo no que diz respeito a questões relacionadas com o jogo. Em segundo lugar, de acordo com o Artigo 9 da Lei Básica, o Governo de Macau pode usar o português como língua oficial. Assim sendo, sob a liderança e a aprovação do Governo chinês, Macau pode servir de mediador em questões que envolvam países lusófonos. Em terceiro lugar, é muito provável que a versão inglesa da legislação de Macau possa vir a atrair investimento estrangeiro, a anterior versão inglesa da Lei de Arbitragem é disso um bom exemplo, o que ajudará a atrair mais pessoas para a arbitragem como forma de resolução de litígios. O Acordo vai aumentar os contactos entre a China e outros países, pelo que mais pessoas vão ficar a conhecer Macau e a cidade alargará o seu leque de oportunidades. A versão inglesa da legislação de Macau ajudará a aumentar o conhecimento de Macau noutros países, o que promoverá o seu desenvolvimento. Desde os tempos ancestrais, que a China nunca gostou de resolver problemas através da litigação. Confúcio disse claramente que os processos penais, dão origem a litígios e são um sinal de discórdia. Portanto, resolver litígios através da mediação pode ajudar a resolver rapidamente conflitos sem prejudicar a paz. Desta vez, a internacionalização da mediação não só mostra as conquistas diplomáticas da China, como também injecta um novo impulso na mediação internacional. Sob a liderança e a aprovação do Governo chinês, pode ser estabelecida de futuro a sede da IOMed em Hong Kong e mais pessoas dotadas da cidade vão poder participar na mediação de assuntos internacionais e Macau também pode vir a beneficiar. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
“Há mais leitores e carinho por Saramago do que supúnhamos”, diz Pilar del Rio Hoje Macau - 15 Nov 2022 DR No centenário de José Saramago, Pilar del Rio surpreendeu-se por descobrir que há “mais leitores e carinho pelo escritor” do que supunha, e destaca a sua actualidade, quando fala da cegueira da sociedade, da perversidade das guerras, da injustiça social. Em vésperas de celebrar o centenário de José Saramago, que se assinala no dia 16 de Novembro, Pilar del Rio, companheira do escritor por “quase 30 anos”, e com quem continua a viver através da memória, trabalhando para perpetuar a sua obra e pensamento, fala à agência Lusa da descoberta de uma universalidade do escritor maior do que imaginava. Fazendo o balanço de um ano de comemorações do centenário, que arrancaram oficialmente no dia 16 de Novembro de 2021, quando o escritor faria 99 anos, Pilar del Rio, que preside à Fundação José Saramago, diz que “há mais leitores” do que imaginava e mais carinho pelo escritor” do que supunha, e que “a sociedade é generosa quando se trata de agradecer a um homem que compartilhou o que tinha, as suas reflexões, a sua capacidade de efabular, o seu olhar e até a sua casa”. Questionada sobre se ainda há muito trabalho a fazer na divulgação de José Saramago e da sua obra, Pilar del Rio respondeu, numa entrevista por escrito, afirmando ter dúvidas de que “em Portugal existam muitas casas onde não haja pelo menos um livro de José Saramago”. “Sei que há casas sem livros, isso é uma dor, porque se não há livros é sinal de que há outras carências, inclusive de comida. Mas nas casas com livros seguramente há um exemplar de José Saramago, é um bem português, os leitores de Portugal sabem-no e cuidam-no”. Diálogos com a actualidade Apesar de já terem passado 12 anos sobre a morte do escritor, a sua obra mantém-se actual, porventura mais ainda, considera Pilar, assinalando que José Saramago é “um autor contemporâneo que reflecte sobre a cegueira da sociedade, sobre as mentiras e as ocultações da história, ou sobre a perversidade das guerras”. E questiona: “O seu livro publicado, inacabado, ‘Alabardas’, diz que se existem fábricas de armas é preciso criar outras fábricas que gerem conflitos, é o que vemos hoje. É ou não actual?”. “Sem dúvida, é um contemporâneo que fala das nossas perplexidades como seres humanos, das sociedades em que vivemos e nos movimentos que se projectam para trazer e levar a massa humana de um lugar ao outro, muitas vezes parece que em direção ao precipício. Quando vemos como o número de excluídos aumenta no mundo e em Portugal, gente que nasce pobre e pobre morrerá, é justo fazer a pergunta que Saramago fazia: quem assinou isto em meu nome? Milhões e milhões de excluídos no mundo, isso é democracia? Perguntava-se Saramago. É ou não actual essa pergunta?”, acrescenta Pilar. Para a presidente da Fundação José Saramago, as ideias e o pensamento do escritor, presentes em obras como “Ensaio sobre a cegueira”, “A caverna”, “Ensaio sobre a lucidez” e “As intermitências da morte”, continuam a dialogar com os dias de hoje. “Penso que a cidade dos cegos, a do voto em branco, a das intermitências da morte, é o mundo: em todas as partes há cegos que vendo, não veem, há gente com vontade de fazer um mundo melhor, que é o que se conta no ‘Ensaio sobre a Lucidez’. E em todos os lugares queremos que o amor nos salve da dor da morte: com amor a morte é menos selvagem”. Manter a obra Refletindo sobre os anos vividos sem a presença de Saramago, mas com o sentimento de que continuam “juntos” e uma dedicação ao enorme legado do Nobel, que ajudou a construir, Pilar explica que a fundação tem “o ‘mandato Saramago’ como trabalho e também como vocação”. “Continuamos, todos os dias, a obra de José Saramago, a literatura e o pensamento, as ideias humanistas e de progresso que eram suas e que assumimos como nossas ao trabalharmos nesse projecto que é a fundação”, disse, garantindo ser sua intenção continuar, “seguir adiante, agora com força renascida ao ver tantas pessoas no mundo todo que lêem e valorizam a obra de José Saramago”. “A nossa função é preservar esse legado, e também o legado do carinho”, acrescenta. Sobre a possibilidade de virem ainda a encontrar-se inéditos de José Saramago, como aconteceu com algumas notas, teatro e até um romance, Pilar é taxativa ao afirmar que já “não há surpresas”. “Há inéditos da juventude que serão publicados em edições de estudo para que se conheça melhor o autor, mas não há obras acabadas que não foram publicadas, nem outro ‘Caderno de Lanzarote’ ou outra ‘Claraboia’. Lamentavelmente, José Saramago não tinha uma arca como [Fernando] Pessoa, mas mesmo assim deu-nos muito, deu-nos a vida toda”, esclarece aquela que foi a companheira do escritor desde 1988 [apesar de se terem conhecido em 1986] até à sua morte, em 2010.
Associação dos Macaenses | Chá Gordo de Natal no dia 26 de Novembro João Luz - 15 Nov 2022 DR A sede da Associação dos Macaenses acolhe no próximo dia 26 de Novembro o “Chá Gordo” de Natal, o último evento gastronómico do género realizado este ano. Com cerca de 40 pratos tradicionais servidos aos convivas, o grande destaque vai para as iguarias natalícias, como o tacho, presunto China e alua Afinal, a tradição continua a ser o que era. Abriram ontem as inscrições para o “Chá Gordo – O Natal”, a celebração gastronómica organizada pela Associação dos Macaenses que antecipa no dia 26 de Novembro, entre as 17h30 e as 20h30, a chegada das festividades natalícias. O evento está marcado para a sede da associação, que fica no 4º andar do nº 103 da Rua do Campo e é a terceira e última mostra de Chá Gordo de 2022. Cumprindo o espírito da época, os participantes poderão experimentar uma autêntica consoada macaense, típica da véspera de Natal, e o “jantar típico do Dia de Natal, um dos mais importantes celebrados pelas famílias macaenses”, indica em comunicado a organização. Os cerca de 40 pratos tradicionais servidos no dia 26 serão confeccionados por uma equipa de chefs composta por Marina de Senna Fernandes, Armando Sales Richie, Florita Alves, Gito de Jesus, Joyce Barros, Ivone Nogueira, Mena Pacheco Silva, Mário Novo, Paula Borges, Ivone de Senna Fernandes e Wilma Marques. Porém, apesar da oferta variada, a Associação dos Macaenses destaca os pratos típicos de um Chá Gordo natalício, como são o tacho, o presunto China, e a alua. Plataforma de afectos Num território que assume como prioridade política o desempenho do papel de plataforma entre Oriente e Ocidente, uma mesa recheada com acepipes que resultam de múltiplos cruzamentos culturais, servidos num ambiente familiar é a metáfora perfeita para os desígnios de Macau. Seguindo a boa tradição macaense, a ementa que irá representar a consoada típica é constituída por sopa lacassá, marisco e peixe, para abrir a ceia. De seguida, chega uma interpretação do jantar de natal, “com pratos conhecidos como o peru e o lombo assado, a perna de carneiro e o bacalhau, mas também os tradicionais ade cabidela, o caril de badana e o diabo – um guisado que, em rigor, era servido uma semana após as festas, com base nas sobras das refeições festivas anteriores”. A entidade organizadora refere que ao longo da ceia será possível “verificar não só a influência portuguesa na ceia de Natal, como também a inglesa, devido às comunidades macaenses em Xangai e Hong Kong, especialmente nas sobremesas”. Assim sendo, para fechar em beleza, o “serão de Natal antecipado” culmina num “desfile” de uma dezena de sobremesas. Os bilhetes custam entre 280 e 330 patacas para adultos e 150 patacas para crianças entre 3 e 11 anos. E, como o pretexto para o convívio gastronómico é o Natal, a organização indica que todos os participantes receberão uma lembrança. Festas familiares A organização destaca que o Chá Gordo é uma tradição macaense centenária, que acontecia principalmente nas casas típicas das antigas famílias macaenses, normalmente para celebrar feriados católicos, como a Páscoa e o Natal, mas também datas comemorativas como casamentos, aniversários e baptizados. Com os tempos, acabou por se popularizar como uma refeição volante, onde as pessoas se movimentam num ambiente descontraído. Na base do Chá Gordo, está a arte de bem receber e da hospitalidade e, apesar do conceito familiar deste convívio, a indumentária é algo importante, denota o comunicado da Associação dos Macaenses. “Tradicionalmente, os convidados apareciam vestidos a rigor para petiscar numa mesa farta e variada, também decorada de forma aprumada. O Chá Gordo é uma das mais apreciadas tradições da cultura macaense, mas tornou-se cada vez mais raro, sendo, nos dias de hoje, organizado tipicamente sob forma de mostras, para manter viva a memória dos velhos tempos”, é indicado.
Educação | Universidades chinesas sobem no ranking mundial Hoje Macau - 15 Nov 2022 DR As instituições chinesas de ensino superior estão em ascensão nos rankings universitários globais, à medida que o país asiático se esforça para elevar o estatuto de várias das universidades. No ranking Global das Melhores Universidades de 2022-2023 publicado recentemente pelo Relatório Mundial & Notícias dos US, 338 universidades chinesas estavam entre as escolas listadas, superando as 280 listadas dos Estados Unidos, 105 do Japão e 92 do Reino Unido. Os novos rankings incluem 2.000 universidades de mais de 90 países, indica o Diário do Povo. É a primeira vez que a China tem mais universidades no ranking do que os EUA. No entanto, a maioria das universidades dos EUA aparece na metade superior do ranking, incluindo oito das 10 melhores. A classificação da Universidade Tsinghua subiu três lugares indo para o 23º, tornando-a a universidade mais bem classificada da Ásia. Já a Universidade de Pequim, subiu do 45º para o 39º lugar. Entre as 10 melhores escolas de inteligência artificial, cinco eram da China, incluindo a Universidade Tsinghua. A Universidade Carnegie Mellon ficou em 12º lugar no sector, sendo a melhor universidade dos EUA para pesquisa de IA. De acordo com o Ranking de Educação Universitária Mundial da Times de 2023, sete universidades chinesas foram classificadas entre as 100 melhores do mundo, contra seis no ano passado. A Universidade Tsinghua e a Universidade de Pequim ficaram em 16º e 17º, respectivamente. As outras cinco foram a Universidade Fudan, a Universidade Jiao Tong de Shanghai, a Universidade de Zhejiang, a Universidade de Ciência e Tecnologia da China e a Universidade de Nanjing.
Imobiliário | Medidas de apoio para construtoras em crise na China Hoje Macau - 15 Nov 2022 DR O plano com 16 medidas visa dar um novo estímulo ao sector atingido por uma grave crise de liquidez. O anúncio já teve efeito na bolsa de valores de Hong Kong que cresceu 3 por cento na abertura, animada com fortes ganhos das imobiliárias A China anunciou ontem medidas para impulsionar o sector imobiliário, considerado crucial para a economia chinesa, mas abalado por uma crise de liquidez, depois de as autoridades terem restringido o acesso ao crédito. As autoridades estabeleceram 16 medidas para estimular o sector, incluindo directrizes do banco central e do regulador bancário e de seguros, que visam garantir maior acesso ao crédito para ajudar os construtores mais endividados a concluir projectos inacabados. Devido à falta de liquidez, alguns grupos suspenderam os trabalhos de construção de milhares de condomínios em todo o país. Em protesto, um número crescente de proprietários que adquiriu os imóveis em regime pré-venda recusou pagar as prestações mensais, ameaçando agravar a crise. As medidas divulgadas por Pequim “garantem” a conclusão dos imóveis e direccionam os bancos a conceder “empréstimos especiais” para atingir esse fim, segundo uma directiva citada ontem pela imprensa chinesa. Essa decisão reflecte uma “viragem” na postura das autoridades, desde que em 2020 decidiram restringir o acesso das construtoras ao crédito, de acordo com o economista Ting Lu, do banco japonês Nomura. “Estas medidas mostram que Pequim está pronta para reverter a maioria das suas decisões”, afirmou Lu, num relatório. A notícia fez com que a Bolsa de Valores de Hong Kong subisse ontem mais de 3% na abertura, com destaque para os fortes ganhos das imobiliárias. Sem liquidez O país registou um ‘boom’ no sector imobiliário, desde a liberalização do mercado, em 1998, num país onde a aquisição de propriedade é um pré-requisito para casar e o principal veículo de investimento das classes abastadas do país. Mas os reguladores passaram a exigir, em 2020, um tecto de 70 por cento na relação entre passivos e activos e um limite de 100 por cento da dívida líquida sobre o património, suscitando uma crise de liquidez no sector. Desde então, o acesso ao crédito pelas construtoras encolheu consideravelmente, enquanto a procura por imóveis afundou na China, face a uma desaceleração económica e à incerteza criada pelas medidas de prevenção contra a covid-19. Várias construtoras chinesas entraram em incumprimento. O caso mais emblemático envolve a Evergrande Group, cuja dívida, que supera o Produto Interno Bruto (PIB) de Portugal, vai ser reestruturada. Diferentes analistas estimam existir na China propriedades vazias suficientes para abrigar mais de 90 milhões de pessoas – cerca de nove vezes a população portuguesa. Em muitos casos, as casas são mantidas vazias pelos proprietários, por serem assim mais fáceis de vender a um próximo especulador. A crise no imobiliário tem assim fortes implicações para a classe média do país. Face a um mercado de capitais exíguo, o sector concentra uma enorme parcela da riqueza das famílias chinesas – cerca de 70 por cento, segundo diferentes estimativas. Algum alívio Também na sexta-feira passada, a China anunciou o relaxamento de várias medidas de prevenção epidémica que penalizaram fortemente a economia, incluindo a redução do período de quarentena para chegadas internacionais. O país asiático é a última grande economia a manter uma política de tolerância zero ao novo coronavírus. Esta estratégia, designada ‘zero covid’, inclui o isolamento de bairros, distritos ou cidades inteiras e o isolamento de todos os casos positivos e respectivos contactos directos em instalações designadas. Esta política tem implicações significativas para as cadeias de fornecimento globais e o consumo doméstico.
G20 | Reunião entre Xi Jinping e Joe Biden antecede cimeira Hoje Macau - 15 Nov 2022 DR Xi Jinping e Joe Biden abriram ontem a sua primeira reunião presencial desde que o Presidente dos EUA assumiu o cargo, há quase dois anos, com um aperto de mão, num hotel de luxo, na Indonésia, onde vão participar na cimeira do G20, que reúne os líderes dos países mais desenvolvidos e das principais potências emergentes. O Presidente chinês disse, durante a reunião com o seu homólogo americano que, “como líderes de dois grandes países, precisam de definir o rumo certo para os laços bilaterais”. “Desde o contacto inicial e o estabelecimento de relações diplomáticas até hoje, a China e os Estados Unidos passaram por mais de 50 anos movimentados, com ganhos e perdas, assim como experiência e lições”, disse Xi. “Notando que a história é o melhor livro de texto, o presidente chinês disse que os dois lados deveriam tomá-lo como um espelho e deixá-lo guiar o futuro. Actualmente, o estado das relações China-EUA não é do interesse fundamental dos dois países e do seu povo”, afirmou Xi, acrescentando que “também não é o que a comunidade internacional espera dos dois países”. “Como líderes de dois grandes países os dois presidentes precisam de desempenhar o papel de liderança, estabelecer o rumo certo para as relações China-EUA e colocá-lo numa trajectória ascendente. Um estadista deve pensar e saber onde liderar o seu país. Deve também pensar e saber como se dar bem com outros países e com o mundo em geral”, explicou a Biden. Desafios sem precedentes Sublinhando que neste tempo e época, grandes mudanças estão a desenrolar-se de formas como nunca antes, Xi disse que “a humanidade está confrontada com desafios sem precedentes. O mundo chegou a uma encruzilhada. Para onde ir a partir daqui? Esta é uma questão que não está apenas na nossa mente, mas também na mente de todos os países. O mundo espera que a China e os Estados Unidos lidem adequadamente com a sua relação”. Notando que o seu encontro com Biden atraiu a atenção do mundo, Xi disse ainda que os dois lados deveriam trabalhar com todos os países para trazer mais esperança à paz mundial, maior confiança na estabilidade global, e um ímpeto mais forte ao desenvolvimento comum. Para isso, Xi disse que “está pronto a ter uma troca de pontos de vista franca e aprofundada com Biden sobre questões de importância estratégica nas relações China-EUA e sobre grandes questões globais e regionais, acrescentando que também espera trabalhar com Biden para trazer as relações China-EUA de volta ao caminho de um crescimento saudável e estável em benefício dos nossos dois países e do mundo como um todo”. Por seu lado, Joe Biden pediu ao seu homólogo chinês, Xi Jinping, que “encontre formas de trabalharem juntos no sentido de impedir que a rivalidade entre as duas potências se transforme em conflito”. “As nossas duas nações compartilham a responsabilidade de administrar as suas diferenças, devemos evitar que a competição se torne em conflito. Devemos encontrar formas de trabalhar juntos em questões globais urgentes, que exigem a nossa cooperação”, disse Biden. Conversas prévias Antes da reunião, o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Mao Ning tinha dito que a China estava empenhada na coexistência pacífica, mas que defenderia firmemente os seus interesses de soberania, segurança e desenvolvimento. “É importante que os EUA trabalhem em conjunto com a China para gerir adequadamente as diferenças, avançar na cooperação mutuamente benéfica, evitar mal-entendidos e erros de cálculo, e trazer as relações entre a China e os EUA de volta ao caminho certo de um desenvolvimento sólido e estável”, disse Mao Ning em Pequim. Os funcionários da Casa Branca e os seus homólogos chineses passaram semanas a negociar os pormenores da reunião, que se realizou no hotel de Xi com tradutores que forneceram interpretação simultânea através de auscultadores. Os funcionários norte-americanos estavam ansiosos por ver como Xi se aproximava do Biden depois de consolidar a sua posição como líder inquestionável do Estado, dizendo que esperariam para avaliar se isso o tornava mais ou menos provável para procurar áreas de cooperação com os Estados Unidos. Biden e Xi trouxeram pequenas delegações para a discussão. Os funcionários norte-americanos esperavam que Xi trouxesse novos altos funcionários governamentais e expressaram a esperança de que isso pudesse conduzir a compromissos mais substantivos ao longo da linha. As muletas de Biden A delegação de Biden incluiu dois funcionários a nível de gabinete – uma relativa raridade para reuniões bilaterais que é um reflexo da importância que a administração está a atribuir à reunião. O Secretário de Estado Antony Blinken e a Secretária do Tesouro Janet Yellen sentaram-se aos dois lados de Biden, enquanto o grupo tomava os seus lugares em frente à delegação chinesa. Blinken tem sido uma figura de proa que moldou a actual política dos EUA em relação à China, apresentando a abordagem da administração num discurso há muito esperado em Maio, que chamou a Pequim o “mais sério desafio a longo prazo para a ordem internacional”. Yellen tem repetidamente adoptado uma linha dura sobre a necessidade de reduzir a dependência dos EUA das cadeias de abastecimento chinesas, mas expressou interesse em compromissos mais concentrados – incluindo sobre o impacto das políticas dos EUA e da China na economia global – durante os comentários aos repórteres no início do dia. Também à mesa estava o conselheiro de segurança nacional Jake Sullivan, que se encontrou com o diplomata de topo da China Yang Jiechi numa reunião chave em Junho no Luxemburgo e também se juntou à reunião notoriamente controversa entre funcionários norte-americanos e chineses no Alasca ao lado de Blinken em Março de 2021. A delegação de Biden incluiu também uma série de funcionários focados na Ásia, incluindo o Embaixador dos EUA na China, Nicholas Burns, e o Secretário de Estado Adjunto para os Assuntos da Ásia Oriental e Pacífico, Daniel Kritenbrink. Além disso, quatro funcionários do Conselho de Segurança Nacional centrados na Ásia e na China estiveram também presentes nas conversações, de acordo com uma lista fornecida pela Casa Branca. Os dois homens têm uma história que data do serviço de Biden como vice-presidente do seu país. O presidente dos EUA enfatizou que conhece bem Xi e quer utilizar a reunião para compreender melhor a sua posição. ASEAN | Uma noiva, dois pretendentes O Presidente dos EUA Joe Biden, durante a sua reunião no sábado com líderes dos membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), não poupou esforços para cortejar estes países, incluindo a elevação dos laços com o bloco a uma parceria estratégica abrangente e prometendo um pedido orçamental de 850 milhões de dólares em assistência aos países regionais. “Isto [a elevação dos laços] parece mais um acto simbólico. Os EUA estão a jogar o jogo da recuperação com a China”, disse Koh King Kee, presidente do Center for New Inclusive Asia, um think tank não governamental da Malásia. “Os EUA costumavam cultivar laços bilaterais com os países do sudeste asiático, a actualização dos laços com todo o bloco e a duplicação da centralidade da ASEAN revelaram que Washington deseja agora que todo o bloco possa desempenhar um papel central, para contrariar o que os EUA acreditam ser a crescente influência da China nesta região”, Chen Xiangmiao, um investigador assistente do Instituto Nacional para Estudos do Mar do Sul da China. Joe Biden tinha anunciado um pacote de desenvolvimento e segurança de 150 milhões de dólares para a ASEAN na Cimeira Especial EUA-ASEAN de 2022, realizada em Maio, tentando responder aos 1,5 mil milhões de dólares que a China prometeu aos membros da ASEAN em Novembro de 2021 para alimentar a recuperação económica e combater a pandemia da COVID-19. Já o primeiro-ministro chinês Li Keqiang participou na sexta-feira passada na 25ª Cimeira China-ASEAN, durante a qual apelou ao reforço da cooperação com os membros da ASEAN, e à manutenção conjunta da paz e estabilidade regionais, informou a Xinhua. Li disse que “a China e a ASEAN são parceiros estratégicos abrangentes com um futuro comum, e que se mantiveram unidos durante todo o processo de consolidação da paz e estabilidade regional. Tomar partido não deve ser a nossa escolha. A abertura e a cooperação são o caminho viável para enfrentar os nossos desafios comuns”. A diferença fundamental entre a cooperação da China e dos EUA com a ASEAN é que o objectivo da China é alcançar uma ASEAN verdadeiramente próspera e pacífica. Além disso, a China não interfere nos assuntos internos dos membros da ASEAN. Em contraste, as políticas para a ASEAN dos EUA, ao enfatizarem a centralidade do bloco, estão na realidade centradas em torno de si, uma vez que Washington apenas quer que o bloco sirva de peão para contrariar a China, e para cumprir o seu próprio objectivo hegemónico, disse Chen Xiangmiao. “A presença da China no Sudeste Asiático é basicamente económica, a China e as economias da ASEAN têm maiores complementaridades económicas. Para os EUA, o seu interesse na ASEAN é geopolítico e não económico”, disse Koh. O valor do comércio Chinês-ASEAN subiu 28% para 878 mil milhões de dólares em 2021. Isso é quase o dobro dos 441 mil milhões de dólares no comércio total entre os EUA e o bloco ASEAN no ano passado. Embora Biden tenha feito promessas aos membros da ASEAN, as políticas dos EUA nesta região ainda estão a ser testadas, uma vez que a melhoria dos laços comerciais EUA-ASEAN foi atrofiada pela iniciativa do antigo presidente Donald Trump de sair do agrupamento regional de comércio da Parceria Trans-Pacífico em 2017, e ele só fez uma breve aparição numa reunião da ASEAN – em 2017, ano em que tomou posse. Em toda a região, há um cepticismo crescente sobre se as eleições de 2024 poderão trazer um presidente que não quer seguir o exemplo de Biden, disse recentemente Scot Marciel, um antigo secretário adjunto principal para a Ásia Oriental e o Pacífico no Departamento de Estado norte-americano, ao Politico dos media. Chen acredita que independentemente do partido que vencer as eleições americanas em dois anos, enquanto Washington continuar a ver Pequim como o seu némesis, continuará a cortejar a ASEAN e a tentar cotovelar o bloco para a linha da frente da luta contra a China na região. “No entanto, um presidente republicano pode procurar restringir a cooperação e assistência económica dos EUA a esta região, à semelhança do que Trump fez durante o seu mandato”, disse Chen. Chen advertiu que o facto de se fixar em se opor à China na região só afastará o bloco de Washington, uma vez que esta região tem manifestado repetidamente que não quer ser apanhada no meio da rivalidade Pequim-Washington.
Covid-19 | Dois casos positivos não elevam risco de infecção na comunidade João Luz - 15 Nov 2022 DR Pouco depois do anúncio de que quem passou pelo Centro Comercial de Gongbei entre 11 e 13 de Novembro terá de fazer três testes, foram reveladas duas infecções em Macau, uma delas respeitante a uma família portuguesa, e decretadas duas zonas vermelhas. Alvis Lo diz que o risco comunitário é baixo e que o Grande Prémio não terá restrições adicionais Ontem, ao início da tarde, foram selados dois edifícios declarados como zonas vermelhas devido à descoberta de dois casos positivos de covid-19. O primeiro prédio a ser selado foi o Bloco II do Edifício Seng Hei Court da Rua de S. Lourenço, n.º 18C, em frente à Igreja de São Lourenço, e mais tarde o Edifício “Tranquility”, na Avenida do Ouvidor Arriaga, nº 28-28B. Os casos foram detectados depois de na manhã de ontem as autoridades de saúde de Zhuhai terem declarado a descoberta de cinco casos locais, que levaram as congéneres de Macau a decretar a realização de testes de ácido nucleico ao longo de três dias consecutivos para quem tenha passado pelo Centro Comercial Subterrâneo no Posto Fronteiriço de Gongbei entre a passada sexta-feira e domingo. Aliás, o primeiro caso positivo anunciado ontem em Macau diz respeito a um trabalhador da zona de correio expresso do centro comercial subterrâneo de Gongbei. Para já, o director dos Serviços de Saúde (SSM), Alvis Lo, afastou a hipótese de implementar medidas rigorosas, como mais rondas de testes em massa à população. “A testagem de toda a população é importante quando, por exemplo, encontramos um novo caso em que não conhecemos a fonte do contágio. Nestas situações verificámos claramente a fonte dos casos, portanto não há razão para testes em massa”, indicou ontem Alvis Lo. O responsável afastou também a necessidade de apertar o rigor preventivo face a eventos de grande envergadura que se avizinham, como o Grande Prémio de Macau que se não houver agravamento da situação pandémica poderá ter público nas bancadas. Também o Festival de Gastronomia, que começa na sexta-feira, não terá restrições extra. Apesar de repetir que os dois casos positivos não alteram o baixo risco de surto comunitário em Macau, Alvis Lo realça que a situação pandémica “continua grande um pouco por todo o mundo e no Interior da China existem surtos em várias províncias e cidade”. “Sentimos alguma pressão, mas é importante continuar alerta e insistir nas medidas de prevenção. Continuaremos a cumprir o objectivo da política de zero casos e seguir as orientações nacionais”, acrescentou. Casos concretos Um dos casos revelados ontem, que levou ao bloqueio de um edifício na Avenida do Ouvidor Arriaga, envolve uma família portuguesa e uma jovem de 21 anos de idade. No passado dia 29 de Outubro, os seus pais regressaram a Macau vindos de Portugal, e testaram positivo enquanto cumpriam quarentena. Após tratamento médico, e cumprindo os critérios do levantamento da observação médica, regressaram a casa na passada quinta-feira. Porém, no teste realizado no domingo já em quarentena domiciliário, o pai da família acusou positivo com baixa carga viral e voltou a quarentena ontem de manhã. Como foi considerada contacto próximo, a filha de 21 anos foi conduzida para quarentena e viria a testar positivo ontem, com uma carga viral de CT16. Quanto mais elevado foi o valor de CT, menor a carga viral, sendo o limite para declarar um caso positivo CT35. A jovem é uma estudante universitária que está a estagiar no restaurante Vista 39, no hotel Four Seasons no Cotai. O restaurante foi encerrado e os colegas de trabalho da jovem estão sob acompanhamento das autoridades de saúde. Em relação a este caso, Alvis Lo destacou a forma disciplinada como todos os membros da família cumpriram as instruções dos SSM. “Esta família cumpriu rigorosamente as nossas instruções e nós fizemos o possível para controlar a situação na comunidade”, indicou. Recair para dentro Apesar do rigor, a situação vivida por esta família portuguesa é algo frequente. “Nos últimos três anos, registámos muitas pessoas que depois da recuperação acabaram por ter recaídas. É muito vulgar, verificámos uma taxa de 5 a 20 por cento de recaídas”, indicou Alvis Lo. Quanto ao primeiro caso relevado ontem, diz respeito a homem de 34 anos de idade, residente do Interior da China e morador em São Lourenço, que trabalha na zona de correio expresso, do Centro Comercial Subterrâneo do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai. O mesmo indivíduo, a sua mulher e filho com quem reside, foram de imediato colocados no Centro Clínico de Saúde Pública do Alto de Coloane, para tratamento em isolamento e observação médica. Tanto a esposa como o filho testaram ontem negativo à covid-19. O filho do casal é aluno da Escola Estrela do Mar. As autoridades locais esclareceram que não vão encerrar o estabelecimento, nem colocar sob vigilância alunos e funcionários por se tratarem de contactos por via secundária. Alvis Lo abriu ontem a hipótese de alterar a lógica do isolamento de 5+3, passando os últimos três dias de quarentena domiciliária com código vermelho e hipótese de só sair de casa para fazer teste, para três dias com código amarelo. Porém, esta alteração depende das indicações e medidas implementadas pela Comissão Nacional de Saúde.
Diplomacia | Paulo Cunha Alves vai representar Portugal na Roménia João Santos Filipe - 15 Nov 2022 DR O ainda cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong deve deixar o território na segunda quinzena Dezembro e o destino é Bucareste, onde vai assumir os comandos da embaixada lusa Paulo Cunha Alves vai deixar Macau e mudar-se para a Roménia. A informação sobre o futuro do actual cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong foi revelada ontem pela TDM-Rádio Macau. Na Embaixada de Portugal na Roménia, situada na capital Bucareste, Paulo Cunha Alves vai substituir Teresa Macedo. Em sentido inverso, vai chegar ao território Alexandre Leitão, o futuro cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong. Segundo a emissora, a saída de Paulo Cunha Alves de Macau, onde chegou em Outubro de 2018, deve acontecer na segunda quinzena de Dezembro, ou seja, cerca de três anos e três meses depois de aterrar no território. Ainda antes de ter sido confirmada a saída do actual cônsul, a hipótese já tinha sido adiantada, em Janeiro deste ano por Augusto Santos Silva, então ministro para os Negócios Estrangeiros de Portugal, durante uma acção de campanha para as eleições para a Assembleia da República. Na acção promovida pela secção de Macau do Partido Socialista, Santos Silva antecipou a necessidade de mudança. “Vamos fazer uma avaliação e em 2022 vai mudar o cônsul. O compromisso que tomo é nomear alguém que corresponda a todas as dimensões da actividade consular, que não é apenas de passar papéis, mas que compreende também a dimensão económica, empresarial, relação com as associações, a dimensão do apoio à escola portuguesa”, afirmou o então ministro dos Negócios Estrangeiros e agora presidente da Assembleia da República. “Todas estas dimensões são muito importantes para o cônsul português em Macau e a nomeação que farei terá de ter em conta a avaliação em todas estas dimensões”, acrescentou. Cara nova Com a saída de Paulo Cunha Alves, abre-se a porta para Alexandre Leitão. O futuro cônsul de Macau entrou para a carreira diplomática em 1999, assumindo funções consulares em Benguela e Senegal, além de ter sido Chefe dos Assuntos do Parlamento Europeu na Representação de Portugal junto da União Europeia, em Bruxelas. Além disso, Leitão foi ainda embaixador da União Europeia em Timor-Leste. Na área diplomática, Alexandre Leitão foi conselheiro do primeiro-ministro, António Costa, assessor do secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa. Fez ainda assessoria para o secretário de Estado das Comunidades Portuguesas. Natural de Coimbra, o diplomata licenciou-se em Geografia na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra e começou por ser professor. É ainda formado em Administração Autárquica pelo Centro de Estudos e Formação Autárquica, além de possuir um mestrado em Ciência Política e Relações Internacionais pela Universidade Católica Portuguesa.
Portador de deficiência ganha direito a candidatar-se a casa social Andreia Sofia Silva - 15 Nov 2022 DR O Tribunal de Segunda Instância (TSI) deu razão a um residente portador de deficiência grave que foi impedido de se candidatar a habitação social. O caso revela uma sobreposição de competências entre o Instituto de Habitação e o secretário para os Transportes e Obras Públicas. Segundo o acórdão, o homem sofre de poliomielite “desde tenra idade, é portador de deficiência física grave e foi abandonado pelos pais” tendo, em Abril de 2001, sido despedido, o que o impediu de pagar o empréstimo à habitação. Sem respostas na procura de emprego, numa tentativa conjunta com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, o homem vendeu, em 2005, a habitação económica que o Governo lhe concedeu “para efectuar o pagamento do empréstimo bancário, das despesas de condomínio e do dinheiro emprestado pelos amigos”. No ano passado, o residente solicitou ao Instituto de Habitação (IH) a dispensa do requisito de impedimento ao concurso de atribuição de casas sociais, que neste caso se aplicava pelo facto de já ter sido proprietário de uma habitação económica. O despacho de Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, concluiu que o homem “não apresentou provas suficientes que demonstrassem que as dificuldades económicas fossem o motivo da venda da habitação económica, não se verificando a reunião das condições da dispensa do requisito impediente”. Separação das águas O TSI entende que cabe ao IH “a apreciação da habilitação das candidaturas a habitação social e o seu indeferimento”, sendo que “o IH e a RAEM são duas pessoas colectivas públicas distintas, enquanto o Secretário para os Transportes e Obras Públicas é um órgão administrativo da RAEM”. Desta forma, “a decisão de indeferimento da candidatura a habitação social proferida pelo Secretário para os Transportes e Obras Públicas invadiu a esfera de competência do IH, sendo esta uma incompetência absoluta”. Como tal, anula-se a decisão de indeferimento da candidatura e do pedido de dispensa, podendo o homem concorrer à casa social sem prejuízo de ter comprado uma casa económica no passado. Além disso, o tribunal entende que “a Administração não procedeu, tanto quanto possível, à averiguação dos factos alegados por A [residente] e da questão de preenchimento ou não do requisito, violando as supracitadas normas preceituadas no Código do Procedimento Administrativo”.
Deputado Leong Sun Iok preocupado com subida da taxa de juros João Santos Filipe - 15 Nov 2022 DR Num período de crise económica e com os rendimentos de grande parte dos cidadãos a encolherem, o deputado Leong Sun Iok quer saber se Ho Iat Seng tem medidas para ajudar as pessoas incapazes de pagar a hipoteca da casa O deputado Leong Sun Iok está preocupado com a subida da taxa de juros que contribui para “aumentar a pressão financeira” sobre as famílias e que pode levar a graves consequências no mercado imobiliário. A mensagem foi revelada ontem, através de uma interpelação escrita, em que o legislador pergunta ao Executivo se tem medidas para apoiar a população. Na perspectiva do homem ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), a subida de juros, a maior nos últimos 40 anos, está a afectar o território na pior altura possível, quando as pequenas e médias empresas (PME) e os residentes já atravessam dificuldades. Neste contexto, o deputado quer saber o que vai fazer o Executivo de Ho Iat Seng: “Se olharmos para as regiões vizinhas, devido à subida acentuada dos juros pela Reserva Federal Americana, houve respostas com acções múltiplas. Será que o Governo vai estudar o impacto da subida das taxas de juro para os residentes e para a sociedade de Macau?”, perguntou. “Quais são os planos das autoridades para responder aos aumentos da taxa de juros e manter a estabilidade dos juros em Macau?”, acrescentou. Como a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está indexado ao dólar americano, sempre que a Reserva Federal Americana decide aumentar a taxa de juro, a movimentação reflecte-se em Macau. Nos EUA, a Reserva Federal tem aumentado várias vezes as taxas de juro, de forma a combater a inflação local. Ameaça ao imobiliário Uma das preocupações demonstrada pelo deputado da FAOM prende-se com a crescente dificuldade sentida por famílias afectadas pela económica no pagamento de empréstimos para habitação. Segundo o deputado, em Setembro, depois de várias subidas da taxa de juro, ao mesmo tempo que cada vez mais residentes sofrem cortes nos rendimentos ou são despedidos, o número de incumprimentos nos empréstimos bancários quase duplicou. “Face a esta forte subida da taxa de juros e ao impacto da pandemia, se não houver outro apoio, teme-se que seja cada vez mais difícil garantir a sustentabilidade do mercado do imobiliário, com várias pessoas as falhar pagamentos, o que vai conduzir a uma série de problemas económicas e sociais”, afirmou Leong. “Será que o Governo pode seguir as práticas e medidas de outras regiões e apoiar os residentes que têm de pagar empréstimos bancários para a habitação e não têm capacidade?”, questionou. Ainda para evitar uma série de incumprimentos, que podem fazer com que mais casas acabem no mercado a preços baixos, Leong Sun Iok questionou também o Governo sobre a existência de planos para prolongar as medidas de apoio à economia, inclusive a suspensão do pagamento do montante principal dos empréstimos.
FRC | Desenvolvimento de Hengqin em discussão Hoje Macau - 15 Nov 2022 Hengqin / DR A Fundação Rui Cunha (FRC) recebe amanhã a conferência “Hengqin: Investimento e Desenvolvimento Económico”, um evento em parceria com a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. A palestra, que começa às 18h30, conta com a presença de António Lei Chi Wai, director interino da Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. O responsável irá fazer “uma breve apresentação de todas as oportunidades e respectivas orientações de investimento planeado para toda a Zona de Hengqin, assim como de todas as oportunidades já disponíveis para todos os residentes de Macau e demais interessados”. O debate será moderado pelo jornalista Paulo Rego. António Lei ingressou na função pública em 1994, tendo desempenhado diferentes cargos em vários serviços públicos do Governo. A partir de 2012 passou a assumir os cargos de director adjunto do Gabinete Jurídico e de Fixação de Residência, tendo sido ainda director do Centro de Apoio Empresarial de Macau e Director do Departamento de Promoção Económico e Comercial com os Mercados Lusófonos junto do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). A palestra de amanhã insere-se num novo ciclo de conferências promovido pela FRC, intitulado “Hengqin Series”, que visa ajudar “a acompanhar de perto todo o desenrolar daquele que é um projecto chave para a diversificação económica e integração de Macau na Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau”.
LAG | Apoios económicos são o principal interesse da população João Santos Filipe e Nunu Wu - 15 Nov 2022 GCS O cheque pecuniário é o tema que mais interessa à população, em véspera de apresentação das Linhas de Acção Governativa, segundo a bancada legislativa da FAOM. Além disso, os residentes seguem a questão da habitação e esperam o despedimento de mais TNR Na altura de analisar as Linhas de Acção Governativa (LAG), o principal ponto de interesse para a população é a quantidade de apoios sociais distribuídos pelo Governo. A conclusão faz parte de um estudo da Associação Choi In Tong Sam que foi apresentado ontem pelos deputados da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). No âmbito de um inquérito que começou a ser feito em meados de Outubro, a associação recolheu 1.826 respostas válidas. Entre estas opiniões 42,7 por cento admitiram que o principal ponto interesse das políticas do Governo passa pelos apoios sociais que são distribuídos. A seguir aos apoios sociais, os inquiridos, com uma proporção de 37,2 por cento, admitiram acompanhar mais de perto as medidas para controlar os preços. As políticas de promoção do crescimento da economia são o terceiro tópico mais relevante para a população, como indicado por 33,8 por cento dos inquiridos, seguindo-se a habitação (32,3 por cento). Na área das medidas de apoio económico, cerca de 70 por cento dos inquiridos apontaram que o principal aspecto que seguem é a distribuição do cheque pecuniário. Ao mesmo tempo, 33 por cento e 26 por cento dos inquiridos indicaram prestar mais atenção ao cartão do consumo e subsídio de vida. Medir a inflação Na apresentação dos resultados, a vice-presidente da associação, a deputada Ella Lei comentou igualmente as principais preocupações dos cidadãos para o próximo ano. Segundo a deputada, numa altura em que o rendimento dos residentes registou uma quebra trimestral de 2.400 patacas, o principal receio prende-se com o surgimento de inflação acelerada, e os potenciais impactos no poder de compra. “Os residentes têm medo que os preços possam ter uma subida rápida ou que sejam aumentados intencionalmente”, afirmou Ella Lei. Por seu turno, o vice-presidente da associação e também deputado Leong Sun Iok abordou a situação da habitação pública. Os resultados apurados indicaram que a habitação económica é a que mais interesse desperta, sendo mencionada por 40,7 por cento dos inquiridos. Porém, os questionados também vão seguir de perto as medidas relacionadas com a habitação intermédia (35,7 por cento) e privada (33 por cento). Sobre estes números, o deputado abordou a situação em que os residentes são prejudicados duas vezes, devido à quebra do seu rendimento. “Esperamos que o Governo possa construir habitação económica nos prazos estabelecidos e garanta a sua qualidade”, desejou Leong Sun Iok. “Como o rendimento médio dos residentes mostra uma queda óbvia, temos cada vez mais queixas. As candidaturas para a habitação económica têm um limite mínimo e há cada vez mais pessoas que não cumpre esse rendimento devido ao corte dos rendimentos”, acrescentou. Caça ao imigrante No âmbito do inquérito um terço dos participantes mencionou esperar que o Governo tome mais medidas activas para substituir trabalhadores não-residentes. “Os residentes querem um combate mais activo contra trabalhadores ilegais e trabalhadores não-residentes que têm profissões diferentes das estabelecidas na autorização”, disse Lam Lon Wai, outro dos deputados que faz parte da Associação Choi In Tong Sam, um braço da FAOM. “A substituição dos TNR nas empresas do jogo, sector financeiro e restauração é exigida pelos residentes, por serem sectores que consideram ter demasiados não-residentes”, acrescentou Lam Lon Wai.
LAG | Recuperação da economia será foco do novo relatório, dizem analistas Andreia Sofia Silva - 15 Nov 2022 GCS Com o aproximar da atribuição das novas concessões de jogo e numa altura em que a economia continua estagnada devido à manutenção da política covid zero no território, deputados e analistas acreditam que o tema central do relatório das Linhas de Acção Governativa para 2023, apresentado hoje, será a situação económica O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, vai hoje à Assembleia Legislativa (AL) apresentar mais um relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano numa altura em que a economia do território está estagnada, mas, ao mesmo tempo, expectante sobre os novos tempos do sector do jogo. Enquanto prossegue o concurso público para a atribuição de novas concessões, o desemprego não dá sinais de abrandar e o turismo não parece florescer. O HM ouviu vários analistas que esperam respostas para a recuperação da economia há muito esperada, embora todos concluam que serão poucas as novidades apresentadas hoje. “Não podemos esperar novas coisas”, disse Miguel de Senna Fernandes, advogado e presidente da Associação dos Macaenses (ADM). “Mesmo com a pandemia vamos ter novas concessões de jogo a operar já a partir de Janeiro. Vamos ver como o Governo vai resolver este problema, porque o que está aqui em causa são os efeitos desta política na economia de Macau. Estamos na véspera da renovação das licenças de jogo, e sabendo a imposição da internacionalização do sector, temos uma grande expectativa em saber como é que o Governo vai resolver esta questão no próximo ano. Os residentes já estão muito cansados com a estagnação da economia”, acrescentou. Para o dirigente associativo, importa perceber, com estas LAG, “se teremos mais um ano com base na Reserva Financeira” da RAEM. “Iremos ver se vale a pena continuar assim ou pensar numa outra visão, tal como aconteceu em Hong Kong, com o fim das quarentenas. A região não resolveu a pandemia em termos da política covid-19, mas adoptou outras medidas. Temos de ser realistas, Macau é uma cidade de jogo porque tem de ser, apesar do discurso da diversificação económica. É fundamental saber se Macau está disposta a sacrificar tantas coisas que conquistou por causa destas medidas. O Governo Central dá-nos apoio, mas que apoio é este com lojas a fechar, e com profissionais liberais sem serviços? Até onde podemos ir?”, questionou. Para o economista José Sales Marques, o foco será económico, sem novidades. “A recuperação económica é o problema central de Macau, pois há desemprego e as empresas estão a passar por enormes dificuldades, enquanto outras já fecharam.” As LAG podem ainda centrar-se “nas questões relativas ao novo funcionamento dos casinos e o que se pode esperar das concessionárias neste novo ciclo do jogo”. “Não sei se o Governo está em condições de dizer o que se pode esperar em matéria de investimentos e medidas de estímulo à economia e criação de emprego, bem como alternativas de emprego. Como vai ser gerida essa vontade de atrair novas áreas do turismo e do jogo para Macau? Ouvimos falar na construção de uma nova pista para o aeroporto, o que é que isso poderá trazer de novo para o território? Qual é a política em termos de aviação comercial?”, questionou Sales Marques. O relatório poderá ainda focar-se “na questão da Grande Baía e da integração regional, incluindo a ilha da Montanha”. “Há um calendário apertado a cumprir e há aspectos relacionados com a construção de infra-estruturas e desenvolvimento da cidade que têm de ser analisados”, frisou o economista. Sales Marques mostra-se optimista em relação a uma abertura em breve. “Há pequenas mudanças, não apenas em Macau, mas também no interior da China, e acredito que haverá uma gestão gradual desta situação, no sentido de permitir uma maior abertura económica. A economia chinesa também tem os seus desafios.” E as sete mil patacas? Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), continua à espera que o Governo volte a injectar as sete mil patacas nas contas únicas dos idosos do Fundo de Previdência Central. “Espero que o Governo seja mais generoso para com a classe sénior. Não tenho visto medidas concretas em relação aos benefícios a atribuir aos idosos, ainda está tudo em fase de estudo. Há mais de dois anos que não nos dão o subsídio anual de sete mil patacas.” Fão gostava de ver um Governo mais “ousado”, mas admite que serão poucas ou nenhumas novidades na apresentação de hoje no hemiciclo. “A economia está péssima por causa da pandemia, e os próprios casinos, que são as ‘fábricas de dinheiro’, também estão muito aflitos. Acredito que muitas pequenas e médias empresas (PME) estão com a corda ao pescoço, com o desemprego a aumentar todos os meses. Embora o Governo tenha feito a propaganda sobre a colocação de pessoas e o recrutamento, parece que se mantém a tendência de aumento. Temos um fundo da Reserva Financeira muito grande e penso que o Governo deveria ser mais generoso.” Quando pede ousadia governativa, Jorge Fão fá-lo por entender que as políticas são, acima de tudo, de continuidade. “O que está a ser feito é a extensão do que já foi projectado há alguns anos, como é o caso do Metro Ligeiro, a construção de mais um hospital na Taipa, a ampliação do aeroporto. Esses projectos foram concebidos nas anteriores administrações, incluindo a zona A dos novos aterros. Não vejo obras da iniciativa do actual Executivo.” O dirigente da APOMAC fala ainda do caso específico dos casinos, no contexto do novo concurso público para as novas licenças. “É-lhes exigido a diversificação em prol do segmento não jogo, mas não vejo o Governo a dar uma ajuda ao fomento dessa área. A política em relação à pandemia não ajuda à vinda de turistas do estrangeiro nem da própria China. Essa política tem de ser modificada rapidamente, sob pena da economia sucumbir.” Também o deputado José Pereira Coutinho espera mais apoios sociais. “As LAG devem focar-se na recuperação da economia e na retoma, o mais rapidamente possível, da situação que tínhamos em 2019”, começou por dizer. “Devem ser criados mais postos de trabalho e devem continuar a atribuir subsídios aos estratos sociais mais desprotegidos, nomeadamente os idosos e famílias monoparentais, bem como os cuidadores informais e crianças com necessidades educativas especiais. Espero que continuem a ser atribuídos cartões de consumo até que Macau retorne à normalidade.” Em termos gerais, Coutinho faz um apelo para uma “maior capacidade governativa, maior transparência e a eliminação de processos e etapas burocráticas para facilitar a vida às pequenas e médias empresas, que se têm deparado com enormes dificuldades”. Na área do funcionalismo público, e uma vez que Coutinho é presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), é feito um pedido para que se introduzam “medidas eficazes e concretas para elevar a moral dos trabalhadores, pois trabalham mais com a pandemia e muitas vezes não recebem pelas horas extraordinárias”. “A moral está mais afectada. Há também uma maior diversidade de trabalho e isto tem de ser devidamente recompensado”, referiu o dirigente associativo e deputado. Olhar as associações A pandemia veio também agravar a situação económica das associações de matriz portuguesa. O súbito cancelamento do Festival da Lusofonia deste ano, devido à descoberta de novos casos covid-19, trouxe ainda maiores prejuízos. Para Miguel de Senna Fernandes está na altura de o Executivo de Ho Iat Seng dar especial atenção a entidades como a ADM ou Casa de Portugal, entre outras. “Espero que no próximo ano o Governo olhe com olhos de ver as associações de matriz portuguesa. Há dias houve uma reunião, mas não explicaram coisa nenhuma, falando de informações completamente desfasadas das associações de matriz portuguesa, nomeadamente no que diz respeito ao funcionamento, que nada tem a ver com o funcionamento das associações de matriz chinesa. Já está tudo ‘de tanga’, e ainda temos mais restrições? Até onde isto irá?”, inquiriu.
