Jornalismo | Direcção da AIPIM sem candidatos

A quatro horas do limite da apresentação de candidaturas às eleições da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), agendadas para 27 de Março, não havia candidatos. O ponto de situação foi feito pelo presidente da Mesa da Assembleia-Geral, João Francisco Pinto, ao HM.

Segundo o dirigente, os estatutos da associação definem que no caso de não haver interessados os actuais órgãos sociais mantêm-se em funções. Contudo, João Francisco Pinto recusou antecipar o cenário, uma vez que nada impedia que ainda surgissem candidatos.

Apesar do cenário de ontem, a corrida à sucessão do presidente José Carlos Matias, impedido devido ao limite dos mandatos de se recandidatar à mesma posição,  prometia ser a mais activa dos últimos anos, com duas listas.

Gilberto Lopes, actual vice-presidente da AIPIM e director-adjunto de Informação e Programas dos Canais Portugueses, admitiu ao HM que chegou a apresentar uma lista, mas desistiu. “Posso dizer que apresentei uma lista e decidi retirá-la. E fico por aqui”, afirmou. O ainda vice-presidente não se alongou, mas a instituição onde trabalha tem atravessado um período de turbulência interna e, a sua comissão de serviço, como director-adjunto, foi apenas renovada por seis meses, quando normalmente era de um ano.

Paulo Coutinho, director do Macau Daily Times, também ponderou avançar com uma lista, mas recuou. “Percebi que, neste momento, a melhor opção era continuar com o mesmo grupo à frente da direcção. Era muito difícil reunir apoios, tentei alguns, mas percebi que estava tudo muito ligado ao grupo actual”, explicou. “Neste momento, e com o desenvolvimento da situação em termos de liberdade de imprensa, o mais importante é haver uma lista que possa ser o mais consensual possível”, sublinhou.

18 Mar 2021

Segurança | Pequim confirma detenção de assistente da agência Bloomberg

As autoridades chinesas confirmaram ontem a detenção de Haze Fan, assistente da agência Bloomberg, por motivos de segurança nacional. A funcionária do grupo de media, de nacionalidade chinesa, esteve incontactável desde 7 de Dezembro

A China confirmou ontem que uma assistente da agência de notícias Bloomberg foi detida, por suspeita de “pôr em perigo a segurança nacional”, numa altura de crescente pressão sob os órgãos estrangeiros no país.
O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros Wang Wenbin disse que o caso de Haze Fan está actualmente sob investigação e que os seus “direitos e interesses legítimos estão totalmente garantidos”.
A agência revelou na semana passada que Fan está incontactável desde 7 de Dezembro e que só foi informada da sua detenção depois de ter perguntando por várias vezes aos departamentos do Governo em Pequim e à embaixada chinesa em Washington.
A União Europeia e a Clube de Correspondentes em Pequim emitiram declarações a expressar preocupação com a detenção de Fan. Wang disse que a UE deve “respeitar a soberania judicial da China e parar de fazer comentários irresponsáveis”.
A China só permite que os cidadãos chineses trabalhem como tradutores, pesquisadores e assistentes para organizações de notícias estrangeiras, e não como jornalistas registados, com o direito de realizarem reportagens de forma independente.

De acordo com a lei

Os meios de comunicação chineses são quase inteiramente estatais e rigidamente controlados, e a China é dos países que mais jornalistas prende.
“Pelo que sei, Fan é uma nacional chinesa suspeita de se envolver em actividades criminosas que colocaram em risco a segurança nacional da China”, disse Wang, em conferência de imprensa. “O caso está actualmente sob investigação de acordo com a lei”, acrescentou.
Fan começou a trabalhar para a Bloomberg em 2017, após passar por uma série de outras organizações estrangeiras na China.
A China deteve assistentes de notícias no passado por reportagens susceptíveis de danificar a imagem do Partido Comunista.
As autoridades também têm punido a imprensa estrangeira de forma mais geral, limitando as suas operações, ao expulsar jornalistas, ou emitindo apenas vistos de curto prazo.
A China expulsou este ano 17 jornalistas do The Washington Post, The Wall Street Journal e outros órgãos norte-americanos.

15 Dez 2020

Sulu Sou quer que Governo responda pessoalmente aos media

Apesar de reconhecer que em relação à pandemia o Governo realizou várias conferências de imprensa, mostrando melhorias na transparência da informação, Sulu Sou lamentou que nos restantes assuntos “tenha publicado mais materiais noticiosos unidirecionais do que no passado, em vez de convidar os meios de comunicação, para responderem às perguntas pessoalmente”. A crítica foi tecida numa interpelação escrita.

Em causa está a entrega de propostas à Assembleia Legislativa e a tomada de posse de oficiais novos, sobre as quais foram emitidos comunicados, mas sem se convocarem conferências. Nesse sentido, Sulu Sou quer saber que critérios o Governo usa para determinar que tipo de assuntos precisam de conferência de imprensa para serem explicados ao público. E recordou que o Chefe do Executivo disse que ia manter um contacto próximo com os meios de comunicação, assegurando a liberdade de imprensa nos termos legais.

O deputado quer também saber se o Governo vai rever e regular de forma unificada a eficácia do funcionamento dos porta-voz e dos assessores de cada departamento, recordando que o Gabinete do Porta-voz do Governo tem sido criticado desde 2010 devido à competência sobreposta com o Gabinete de Comunicação Social. Assim sendo, Sulu Sou pergunta que medidas existem para melhorar a relação de comunicação bi-direccional entre o Governo e os média/deputados.

Para além disso, o deputado quer saber quando vai o Governo regular o estatuto legal, direitos e obrigações da Teledifusão de Macau (TDM), referindo-se às normas da UNESCO sobre os serviços de emissora pública, “para assegurar o princípio de independência editorial”, e estabelecer um mecanismo e ferramentas para a responsabilidade e revisão pública.

6 Jul 2020

A manipulação mediática e a Covid-19

“Whoever controls the media, controls the mind.”
Jim Morrison

A exortação de Mahatma Ghandi de sermos a mudança que desejamos ver no mundo é de que devemos começar por nós a implementar essa mudança; abrir os nossos olhos às desigualdades e às injustiças. A desigualdade e a discriminação não são um destino inelutável e devem ser combatidas a todos os níveis, incentivando simultaneamente as pessoas a reagir. É de começar por uma consideração básica sobre a Covid-19 e como esta pandemia se tem manifestado e está a ser combatida. A dificuldade em fazer face a esta pandemia deve-se principalmente à escassez de pessoal e de infra-estruturas de saúde.

A inadequação dos serviços de saúde pública é o resultado de décadas de reduções nas despesas de saúde pública dos países. De onde vem se é sempre o investimento mais baixo em despesas de saúde pública? Vem de uma orientação (política e, consequentemente, económica e, provavelmente, vice-versa, uma orientação económica que “influenciou” as escolhas políticas) que pode ser traçada desde a economia neoliberal que impulsiona a globalização dos mercados e a privatização também dos serviços essenciais (água, energia, saúde, transportes).

A situação agravou-se dramaticamente na maioria dos países europeus desde a sua adesão à União Europeia (UE), onde, na sequência de uma série de tratados (por exemplo, o Pacto de Estabilidade), tiveram sempre de fazer milagres para se manterem dentro dos parâmetros indicados. Assim, é claro para todos como o sistema conduziu ao empobrecimento dos patrimónios público nacionais e à forte redução de todos os investimentos relacionados com o bem-estar social: Saúde, Escola, Trabalho, Transportes, Investigação e Desenvolvimento e, por último mas não menos importante, a valorização dos produtos e serviços de alguns Estados-membros.

O outro perigo, para além da grave pandemia, é que esta situação se torne um instrumento para os países hegemónicos da Europa (Alemanha e França), para os “investidores internacionais implacáveis e perversos” e outros países não europeus (potências económicas) tomarem posse do património público de alguns Estados-membros, através de um novo aumento da dívida pública em detrimento dos povos desses países. É importante considerar neste contexto o papel dos meios de comunicação social e os modos de comunicação generalizados, não tanto para entrar no mérito, mas para fornecer elementos de reflexão relacionados com as dinâmicas passadas e actuais (TV, jornais, web, etc.).

As consequências económicas desta pandemia são comparáveis às de uma guerra militar, no sentido mais clássico. A guerra que vivemos actualmente (e há muitos anos) é uma guerra financeira, que nos vê sucumbir e regredir dia após dia, graças à incapacidade (ou melhor, à falta de vontade.) dos políticos para defender os interesses dos países, respeitando a cooperação e a solidariedade com outros países e outras populações.

Se não forem tomadas medidas adequadas, imediatas e directas para facilitar os investimentos públicos em infra-estruturas, bem como para proporcionar liquidez directamente às empresas, as consequências serão desastrosas, comparáveis ou piores que as da “Grande Depressão Americana de 1929”. Nesta lógica, a “crise da Covid-19” representa, deste ponto de vista, uma grande oportunidade para os europeus e quiçá outros países de diferentes latitudes.

A oportunidade de reafirmar os direitos constitucionais e valores conexos. As constituições dos Estados-membros da UE apesar das particularidades e especificidades de cada uma são reconhecidas como das melhores do mundo e, mais uma vez, a maioria dos cidadãos europeus, não apreciam o que têm ou, pior ainda, não a aplicam nos fóruns políticos e jurídicos internacionais adequados. Talvez seja uma escolha forte, sofrida e oposta, mas têm seguramente talvez de sair deste modelo europeu que se tornou para os países (mais fracos), uma gaiola financeira e regulamentar que os levará ao empobrecimento e à aniquilação social, cultural e económica (veja-se a Grécia).

É um desafio que, conjuntamente é possível vencer se os europeus estiverem plenamente conscientes de tudo o que está a acontecer por detrás da falsa frente da protecção do bem comum e se tiverem a força e a coragem de tomar as decisões necessárias. No entanto, isto deve andar a par com a evolução pessoal e espiritual, devendo esforçarem-se por desenvolver sentimentos e acções que possam alimentarem valores saudáveis de solidariedade (e não egoísmo), cooperação (e não competição) e mesmo algum sentido de pertença saudável, que perderam. Qual é a importância de se sentir parte de uma comunidade? Seja uma família, um bairro, um país, uma união económica e política! É a hora de rebelião para que a UE seja aquilo que deveria sempre ter sido e que é o seu desiderato.

A verdadeira dificuldade não está em aceitar ideias novas, mas escapar das antigas segundo afirmou John Maynard Keynes. A Covidd-19 tem servido à ganância para a manipulação e controlo dos meios de comunicação social sendo o prato forte a distracção, sensibilidade, culpabilidade e complacência da mediocridade. Todos os dias somos sujeitos a centenas de estímulos externos que inevitavelmente influenciam a nossa opinião. Mesmo a pessoa mais objectiva e imperturbável é inevitavelmente condicionada por algo ou alguém. Quer se trate da imprensa, da televisão, do “magnum mare” da Internet, não é apenas um quarto poder, ou seja, a capacidade da imprensa para orientar a opinião pública, mas também um quinto e um sexto poderes.

É de pensar no papel ainda dominante do pequeno ecrã e no cada vez mais penetrante das redes sociais. Tudo começa com a pergunta se o que realmente pensamos deriva daquilo em que os outros querem que acreditemos? Esta pergunta foi respondida por Noam Chomsky, linguista americano, filósofo, teórico da comunicação e anarquista que elaborou as dez regras de controlo social, ou seja, as estratégias utilizadas para manipular o público através dos meios de comunicação social. Começa com a estratégia de distracção, implementada para desviar a nossa atenção dos problemas reais e focalizá-la naqueles que têm menos importância. Segue a regra baseada na criação de um problema, como uma crise económica ou uma ameaça terrorista (um vírus letal), à qual é proposta a solução. No entanto, tudo isto deve ter lugar gradualmente para evitar traumas e motins.

A decisão, portanto, deve ser dolorosa e necessária e tem de ser explicada às pessoas como se fossem crianças, sem uma análise crítica absoluta, usando a emoção em vez da reflexão na base de toda a manutenção de um povo medíocre e ignorante. Por outro lado, como argumenta Chomsky, os sistemas democráticos, não estão dispostos a manter a obediência pela força, devem controlar não só o que as pessoas fazem, mas também o que pensam. Foi por isso que o filósofo elaborou a lista das dez regras para o controlo social. A premissa necessária é que os maiores meios de comunicação estão nas mãos dos grandes potentados económico-financeiros, interessados em filtrar apenas certas mensagens. Mas como é que eles condicionam as nossas vidas?

O decálogo para o controlo social passa por mencionar a estratégia da distracção, criar o problema e depois oferecer a solução, a estratégia da gradualidade, a estratégia de adiamento, o dirigir-se às pessoas enquanto crianças, usar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão, manter as pessoas na ignorância e na mediocridade, estimular o público a ser a favor da mediocridade, reforçar a culpabilidade e conhecer as pessoas melhor do que elas se conhecem. A estratégia da distracção é a primeira e mais importante regra, pois “desviar a atenção do público dos problemas sociais e mantê-lo preso por questões sem verdadeira importância”. Manter as pessoas ocupadas, sem lhe dar tempo para pensar, voltando sempre à “quinta como os outros animais”.

O elemento primordial do controlo social é, portanto, distrair as pessoas, desviá-las dos problemas e mudanças importantes decididos pelas elites políticas e económicas, através da técnica de dilúvio ou inundação de distracções contínuas e de informação insignificante. A estratégia de distracção é também indispensável para evitar que o público se interesse por conhecimentos essenciais nas áreas da ciência, economia, psicologia, neurobiologia e cibernética. Em suma, manter a atenção do público presa por temas sem verdadeira importância e desviá-la dos problemas sociais. A segunda regra é criar o problema e depois oferecer a solução. Esta regra parece mais actual do que nunca.

O método é também designado por “problema-reacção-solução”. Cria-se um problema, uma “situação” que irá produzir uma certa reacção no público, de modo que esta é a razão das medidas que se pretende que sejam aceites. Há muitos exemplos, como deixar a violência urbana propagar-se ou intensificar-se, ou organizar ataques sangrentos para que o público exija leis e políticas de segurança à custa das liberdades, ou mesmo criar uma crise económica para que a redução dos direitos sociais e o desmantelamento dos serviços públicos sejam aceites como um mal necessário.

A terceira regra é estratégia do gradualismo e para que uma medida inaceitável seja aceite, basta aplicá-la gradualmente, com o conta-gotas, durante um certo número de anos consecutivos. Foi assim que foram impostas condições socioeconómicas radicalmente novas (neoliberalismo) nos anos de 1980 e 1990 com um Estado mínimo, privatização, precariedade, flexibilidade, desemprego em massa, salários que não garantiam rendimentos decentes, tantas mudanças que teriam causado uma revolução se tivessem sido aplicadas de uma só vez. Oferecê-las ao “público” pouco a pouco, permite ao poder fazer aceitar estas condições de uma forma menos traumática e como inevitável.

A quarta regra é estratégia de adiamento, ou seja, outra forma de conseguir que uma decisão impopular seja aceite é apresentá-la como “dolorosa e necessária”, obtendo o consentimento das pessoas para uma futura aplicação. É mais fácil aceitar um sacrifício futuro do que um sacrifício imediato. Em primeiro lugar, porque o esforço não tem de ser feito de imediato. E depois, porque as pessoas, o povo, tende sempre a esperar ingenuamente que “tudo será melhor amanhã” e que o sacrifício necessário poderia ser evitado, o que dá às pessoas mais tempo para se habituarem à ideia de mudança e para a aceitarem com resignação quando chegar o momento da execução.

A quinta regra é dirigir-se às pessoas enquanto crianças, pois a maioria da publicidade directa ao grande público utiliza discursos, argumentos, personagens e uma entoação particularmente infantil, muitas vezes com uma voz fraca, como se o espectador fosse uma criatura de poucos anos ou um idiota. Quanto mais se tenta enganar o espectador, mais se tende a usar um tom infantil. Se alguém, de facto, se dirige a uma pessoa como se ela tivesse doze anos de idade ou menos, então, devido à sua sugestibilidade, tenderá provavelmente a responder ou a reagir de uma forma crítica sem sentido como uma pessoa com doze anos de idade ou menos.

A sexta regra é usar o aspecto emocional muito mais do que a reflexão, pois alavancar a emocionalidade é uma técnica clássica para provocar um curto-circuito na análise racional e, finalmente, no sentido crítico do indivíduo. Além disso, o uso do tom emocional abre a porta ao inconsciente para implantar ou injectar ideias, desejos e medos, ou para induzir comportamentos. A sétima regra é manter as pessoas na ignorância e na mediocridade. Tornar as pessoas incapazes de compreender as técnicas e métodos utilizados para o seu controlo e escravatura. A qualidade da educação dada às classes sociais mais baixas deve ser tão pobre e medíocre quanto possível, de modo que a distância criada pela ignorância entre as classes mais baixas e mais altas é e continua a ser impossível para as classes mais baixas ultrapassar.

A oitava regra é incentivar o público a ser a favor da mediocridade. Encorajar o público a acreditar que está na moda ser estúpido, vulgar e ignorante. A nona regra é reforçar a culpabilidade. Fazer o indivíduo acreditar que só ele é responsável pelo seu infortúnio devido a inteligência, capacidade ou esforço insuficiente. Desta forma, em vez de se revoltar contra o sistema económico, o indivíduo desvaloriza-se e sente-se culpado, o que, por sua vez, cria um estado de repressão do qual um dos efeitos é a inibição de agir.

A décima regra é de conhecer as pessoas melhor do que elas próprias. Nos últimos 50 anos, os rápidos avanços da ciência criaram um fosso crescente entre o conhecimento das pessoas e o das elites dominantes. Graças à biologia, neurobiologia e à psicologia aplicada, o “sistema” tem podido beneficiar de conhecimentos avançados do ser humano, tanto física como psicologicamente. O sistema tem sido capaz de conhecer o indivíduo comum muito melhor do que ele próprio se conhece, o que significa que, na maioria dos casos, o sistema exerce um maior controlo e poder sobre as pessoas, muito maior do que as pessoas exercem sobre si próprias. Será possível escapar ao controlo social? A resposta é positiva, quebrando essas mesmas regras que nos querem enjaular. Ao visar o conhecimento e a análise, o confronto e a pluralidade de opiniões, ao voltar a ser público crítico e ao não aceitar a priori o que nos é imposto. Trata-se de escavar para além da superfície. Este é o verdadeiro desafio que se coloca, na sua esmagadora maioria.

Os noticiários-media não se limitam apenas a estabelecer a pertinência de determinados argumentos. A investigação sobre o “enquadramento das notícias” considera que a forma ao qual é apresentada uma notícia também afecta o que as pessoas pensam dos problemas. A nova geração de notícias diz respeito aos aspectos estruturais da crónica, incluindo o exame dos símbolos utilizados na construção de notícias. Com o termo enquadramento significa uma ideia de organização central ou a linha da história que fornece o significado. “Para enquadrar” (configurar) significa seleccionar certos aspectos de uma realidade percebida e tornar estes aspectos mais salientes numa comunicação, de modo a promover uma definição do problema específico, uma interpretação causal, uma avaliação moral, ou uma recomendação de tratamento. As notícias falsas ou verdadeiras sobre a Covid-19 podem ser formuladas de várias formas, como uma história de tragédia humanitária, como uma história de má sanidade, como uma história de heroísmo dos profissionais de saúde ou como uma conspiração económica.

13 Mai 2020

Media | Quase um quarto dos órgãos estrangeiros acreditados banidos da rede chinesa

Uma análise do Clube de Correspondentes Estrangeiros na China concluiu que a censura do regime chinês bloqueia o acesso a quase um quarto das versões ‘online’ de órgãos noticiosos estrangeiros acreditados no país.

Entre os 215 órgãos de comunicação estrangeiros com correspondentes na China, 23 por cento estão inacessíveis para internautas chineses, ilustrando a dimensão da censura na Internet chinesa, num sistema conhecido como Grande Muralha Cibernética da China.

A mesma fonte detalha que, entre as organizações que publicam conteúdo em inglês, a língua estrangeira mais falada na China, a proporção sobe para 31 por cento.

“As autoridades chinesas referem frequentemente o seu compromisso com a abertura e a cooperação no ciberespaço, mas a censura da Internet da China bloqueia uma lista crescente de fontes globais de notícias”, aponta em comunicado o Clube de Correspondentes Estrangeiros.

Em simultâneo, Pequim, que há muito se queixa que a empresa ocidental domina o discurso global e alimenta preconceitos contra a China, tem investido milhares de milhões de dólares para convencer o mundo de que o país é um sucesso político e cultural.

Por outro lado

A agência noticiosa Xinhua, o jornal oficial em língua inglesa China Daily ou a televisão estatal CGTN contam já com centenas de delegações além-fronteiras e têm agressivamente procurado parcerias no exterior, visando publicar conteúdo aprovado pela Propaganda do Partido Comunista Chinês, sob o selo de órgãos de comunicação independentes.

“A China está a tentar transformar o ambiente da informação global com injecções maciças de dinheiro: financiar publicações, coberturas jornalísticas e mensagens positivas”, descreve Louisa Lim, pesquisadora e professora na Universidade de Melbourne, à agência Lusa.

Desde 2017, o China Daily gastou quase 16 milhões de dólares para publicar suplementos em jornais norte-americanos, segundo dados reportados ao abrigo da Lei de Registo de Agentes Estrangeiros, que exige que entidades que representam os interesses de outros países divulguem as suas finanças.

The New York Times ou Wall Street Journal são alguns dos órgãos que publicam suplementos do China Daily, mas cujas versões electrónicas estão bloqueadas no país asiático.

23 Out 2019

Media | Quase um quarto dos órgãos estrangeiros acreditados banidos da rede chinesa

Uma análise do Clube de Correspondentes Estrangeiros na China concluiu que a censura do regime chinês bloqueia o acesso a quase um quarto das versões ‘online’ de órgãos noticiosos estrangeiros acreditados no país.
Entre os 215 órgãos de comunicação estrangeiros com correspondentes na China, 23 por cento estão inacessíveis para internautas chineses, ilustrando a dimensão da censura na Internet chinesa, num sistema conhecido como Grande Muralha Cibernética da China.
A mesma fonte detalha que, entre as organizações que publicam conteúdo em inglês, a língua estrangeira mais falada na China, a proporção sobe para 31 por cento.
“As autoridades chinesas referem frequentemente o seu compromisso com a abertura e a cooperação no ciberespaço, mas a censura da Internet da China bloqueia uma lista crescente de fontes globais de notícias”, aponta em comunicado o Clube de Correspondentes Estrangeiros.
Em simultâneo, Pequim, que há muito se queixa que a empresa ocidental domina o discurso global e alimenta preconceitos contra a China, tem investido milhares de milhões de dólares para convencer o mundo de que o país é um sucesso político e cultural.

Por outro lado

A agência noticiosa Xinhua, o jornal oficial em língua inglesa China Daily ou a televisão estatal CGTN contam já com centenas de delegações além-fronteiras e têm agressivamente procurado parcerias no exterior, visando publicar conteúdo aprovado pela Propaganda do Partido Comunista Chinês, sob o selo de órgãos de comunicação independentes.
“A China está a tentar transformar o ambiente da informação global com injecções maciças de dinheiro: financiar publicações, coberturas jornalísticas e mensagens positivas”, descreve Louisa Lim, pesquisadora e professora na Universidade de Melbourne, à agência Lusa.
Desde 2017, o China Daily gastou quase 16 milhões de dólares para publicar suplementos em jornais norte-americanos, segundo dados reportados ao abrigo da Lei de Registo de Agentes Estrangeiros, que exige que entidades que representam os interesses de outros países divulguem as suas finanças.
The New York Times ou Wall Street Journal são alguns dos órgãos que publicam suplementos do China Daily, mas cujas versões electrónicas estão bloqueadas no país asiático.

23 Out 2019

Lei do Hino | Juristas temem cortes nos apoios aos media como retaliação

Na China, a lei do hino nacional obriga os media a “promover” a “Marcha dos Voluntários”. Em Macau, o Governo pode “solicitar” tal acção sem que haja sanções explícitas na lei. Juristas temem que quem não cumprir os pedidos venha a sofrer sanções alternativas, como cortes nos subsídios ou publicidade. O presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau entende que a questão não deve ser tratada com má-fé

 

“O Governo da RAEM pode solicitar aos meios de comunicação social que se adequem ao desenvolvimento das acções de divulgação sobre o hino nacional por si desenvolvidas, com vista à promoção dos conhecimentos alusivos ao cerimonial de execução instrumental e vocal do mesmo.”

Esta frase que consta na nova lei do hino, aprovada na especialidade na passada quinta-feira pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL), tem gerado reacções negativas por parte da Associação de Jornalistas de Macau, que representa os media de língua chinesa. Aliás, a associação alertou para o facto de na versão chinesa a lei fazer referência a uma exigência e não solicitação.

Neste sentido importa contextualizar que na China a lei do hino nacional obriga os media a realizar este tipo de acções a pedido das autoridades.

O jurista António Marques da Silva, que trabalhou na elaboração da lei do hino de 1999, referiu ao HM que considera a norma desadequada. “O texto da China obriga, estabelece um dever. O de Macau diz que o Governo pode solicitar, o que é diferente, pois não se estabelece uma sanção para o não cumprimento da solicitação”, frisou.

Ainda assim, para Marques da Silva, “na verdade, esta norma condiciona e quase obriga, tendo em conta a realidade de Macau, os meios de comunicação social a realizarem actividades de educação patriótica que são alheias aos fins dos media”. “Deve ser o Governo a realizar essas tarefas”, apontou.

Hong Kong sem referência

Uma consulta ao documento de análise usado pelos membros do grupo de acompanhamento para assuntos constitucionais, do Conselho Legislativo de Hong Kong, permite ver a tradução de alguns artigos da lei chinesa. O artigo 12 do diploma afirma que “os meios de comunicação social devem promover, de forma activa, o hino nacional e promover uma compreensão pública da etiqueta para executar e cantar o hino nacional”.

No caso de Hong Kong, que está em pleno processo legislativo sobre a matéria pela primeira vez, não existe qualquer referência ao papel dos media na promoção da “Marcha dos Voluntários”. Há, sim, regulamentação relativa ao licenciamento necessário para a transmissão do hino.

“As licenças para os canais de televisão de sinal aberto ou pago, ou serviços de transmissão de som, devem ser regulados por uma ordenação local, nos termos das suas respectivas condições de licença.” Além disso, “os materiais de transmissão de interesse público providenciais pelo governo (incluindo os anúncios na televisão e rádio de promoção do hino nacional) são livres de quaisquer taxas”.

“Caso seja necessário, o Chefe do Executivo deve determinar a celebração de feriados ou dias comemorativos em que o hino nacional deverá ser transmitido”, lê-se ainda no documento.

Neste ponto, a lei do hino chinesa é bem mais específica. “Nos dias nacionais, dias internacionais do trabalho, outros feriados e dias comemorativos, as estações de rádio e televisão do Governo Central e restantes províncias, municípios e regiões autónomas devem transmitir o hino nacional o número de vezes determinado pelo departamento de televisão e transmissão do Conselho de Estado.”

No caso de Macau, é referido que “nas celebrações importantes e em dias de festa, as estações de televisão e rádio que explorem os serviços de radiodifusão televisiva e sonora da RAEM, mediante contrato de concessão ou alvará, devem reproduzir o hino nacional ou as informações audiovisuais relativas à divulgação sobre o hino nacional fornecidas pelo Governo”.

Quanto às “celebrações importantes e dias de festa”, horários e informações sobre a reprodução do hino, serão definidas por regulamento administrativo.

Sanções alternativas

Na última edição do programa Contraponto, da TDM, os advogados Frederico Rato e Sérgio de Almeida Correia criticaram o facto de a lei do hino recentemente aprovada conter a expressão “pode solicitar” sem que estejam definidas sanções, caso os meios de comunicação decidam não respeitar o pedido do Governo. Importa salientar que a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, deixou claro que não vão existir sanções, mas tal não está especificado no diploma.

Sérgio de Almeida Correia disse no programa que houve “excesso de voluntarismo” na inclusão do artigo na lei e que, na prática, “as coisas não serão assim tão simples”. Nesse sentido, “há hipóteses de pressão aos órgãos de comunicação social que não se prestem a fazer esse trabalho”.

Para o advogado, existe o risco de se recorrer a formas alternativas de pressão para que os jornalistas respeitem ordens oficiais. “A imprensa em língua portuguesa recebe subsídios e é fácil exercer pressão aos órgãos que não se prestem a fazer esse trabalho”, referiu, pedindo que “não se encontrem caminhos laterais para ir contra a liberdade de imprensa”.

Já Frederico Rato considerou que o Executivo foi “mais papista do que o papa”, e que a expressão acima referida é “infeliz”. “Ficamos com uma norma sem sanção e amanhã o Governo será outro. [Há o risco de se implementarem] sanções informais, [como a] segregação na colocação de publicidade ou cortes nos subsídios. Não tenho dúvidas de que pode haver um atentado à liberdade de imprensa”, frisou.

Olhar sem má-fé

Em declarações ao HM, José Carlos Matias, presidente da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM), defendeu que será difícil uma eventual pressão por via dos cortes nos subsídios que são atribuídos à imprensa portuguesa e chinesa, por estarem regulamentados por lei.

“Não vamos partir do princípio da má-fé. Não me parece nada provável que haja qualquer consequência a esse nível. Os subsídios estão regulamentados e temos observado que esse tem sido um processo que decorre sem problemas.”

Ainda assim, o também director do semanário Plataforma lembrou que as questões relativas ao artigo da lei do hino surgem devido à “falta de clarificação”. Para o jornalista, seria importante a lei contemplar “numa fórmula que tranquilize o sector e a sociedade. Perante um cenário desses, será um passo a ser dado para dissipar essas dúvidas. As autoridades, a secretária [Sónia Chan] e também o Governo, afirmam que não haverá sanções, mas o que é importante e vai determinar o curso das coisas tem a ver com o bom senso e o sentido de razoabilidade.”

José Carlos Matias prefere aguardar pela implementação da lei, esperando que “não se criem instrumentos de algum tipo de sanções informais”. “É muito cedo para tirar qualquer conclusão, a única coisa que podemos fazer é comunicar algumas observações e preocupações”, rematou.

29 Jan 2019

Media | Discutido em Macau futuro do sector no quadro da política externa chinesa

O projecto “Uma faixa, uma rota”, foi o mote para a “Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento da Indústria dos ‘Media'” que decorreu no território. A investigadora Fernanda Ilhéu entende que a iniciativa foi útil no sentido de combater as desigualdades e estabelecer uma nova dinâmica de globalização

 

A comunicação visual, o ‘live streaming’ e a inovação tecnológica são alguns dos temas centrais de uma conferência organizada em Macau sobre o futuro dos ‘media’. O evento decorreu na segunda-feira e contou com a participação de 29 países.

Dedicada este ano à iniciativa “Uma faixa, uma rota”, a terceira edição da “Conferência Mundial sobre o Desenvolvimento da Indústria dos ‘Media'” juntou 200 académicos e profissionais com o objectivo de fortalecer a comunicação entre os órgãos de comunicação chineses e estrangeiros.

Na cerimónia de abertura, a investigadora portuguesa Fernanda Ilhéu afirmou que a iniciativa “Uma faixa, uma rota” propõe uma nova dinâmica de globalização com potencial para criar “um mundo mais desenvolvido e menos desigual”.

“É uma iniciativa harmoniosa e inclusiva que defende a tolerância entre civilizações, respeita caminhos e modelos de desenvolvimento de diferentes países e apoia diálogos entre diferentes povos”, disse a coordenadora do ChinaLogus – Business Knowledge & Relationship, que apoia empresas e instituições portuguesas a entrar no mercado chinês.

A iniciativa de infra-estruturas, que Pequim apresentou ao mundo em 2013, tem como objectivo refazer o mapa económico e político mundial, ao mesmo tempo que procura reformular o modelo de desenvolvimento eurocêntrico convencional.

Rota abrangente

Para Fernanda Ilhéu, esta iniciativa “a longo prazo” não reflecte apenas questões comerciais, mas estende-se a muitas outras que desafiam o paradigma global e podem ajudar a “evitar uma terceira guerra mundial”.

O conflito armado impede-se “promovendo a diversidade e o diálogo” e aqui reside o papel dos órgãos de comunicação, sublinhou a investigadora. No caso da China e de Portugal, por exemplo, é importante que se avance para órgãos de comunicação bilingues que promovam a proximidade entre os povos.

Patrocinada pela Xinhua (agência de notícias da China), a Macao Daily News e a Fundação de Macau, a conferência foi co-organizada pelo Gabinete de Comunicação Social do Governo de Macau e pela Associação de Chineses Ultramarinos Retornados de Macau.

Na cerimónia de abertura estiverem presentes, entre outros, o Chefe do Executivo de Macau, Fernando Chui Sai On, e o director do Gabinete de Ligação do Governo Popular Central em Macau, Zheng Xiaosong.

23 Mai 2018

PCC centraliza controlo sobre políticas e imprensa

O Partido Comunista Chinês (PCC) vai reforçar o seu domínio sobre a imprensa, economia, Internet ou diplomacia, ao elevar o estatuto de grupos de trabalho da organização para comités, segundo um plano divulgado pela agência oficial Xinhua.

O PCC fornece já as directrizes políticas em várias áreas, incluindo economia, negócios estrangeiros ou segurança do ciberespaço, através de grupos de trabalho que reúnem vários funcionários de diferentes sectores e agências.

O novo plano, no entanto, visa “reforçar a tomada de decisões e a coordenação geral”, sugerindo que as agências e ministérios do Governo terão menos espaço de manobra, passando os comités, cuja composição e directrizes são secretas, a deter maior proeminência.

De acordo com a Xinhua, a Administração Estatal de Imprensa, Publicações, Rádio, Cinema e Televisão deixa de existir, passando o Departamento Central de Propaganda do PCC, que até agora fornecia as directrizes gerais da mensagem a ser vinculada pela imprensa, a controlar directamente a produção noticiosa.

Segundo o mesmo plano, as principais emissoras do país – Rádio Internacional da China, Rádio Nacional da China e Televisão Central da China – serão fundidos num novo organismo, denominado “Voz da China”, sob controlo directo do Departamento de Propaganda.

Na diplomacia, “a conversão do Grupo Líder Central dos Negócios Estrangeiros num comité central, significa que as decisões da diplomacia chinesa serão mais centralizadas”, afirma Shi Yinhong, diretor do Centro de Estudos Americanos da Universidade Renmin, citado pelo jornal oficial em língua inglesa Global Times.

O plano surge após o legislativo chinês ter aprovado várias emendas constitucionais, incluindo a abolição do limite de mandatos para o exercício de cargo de Presidente e um reforço do domínio do PCC em todas as esferas do país.

 

26 Mar 2018