Seguros | Governo substitui contravenções por infracções administrativas João Santos Filipe - 12 Fev 2019 Deputados querem explicações do Executivo sobre a opção de substituir contravenções por infracções administrativas na lei que regula o sector dos seguros [dropcap]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer perceber as justificações do Governo para substituir na lei dos seguros as contravenções por infracções administrativas. O diploma está a ser discutido na especialidade, depois de ter sido aprovado na generalidade, e o ponto da situação foi feito ontem por Vong Hin Fai, que preside à comissão. “A assessoria da Assembleia Legislativa alertou-nos que há uma tendência nos últimos 20 anos, como se viu na lei das relações laborais ou na revisão da lei do trânsito rodoviário, para substituir as contravenções por infracções administrativas”, começou por dizer o deputado. “A intenção desta mudança parece ser aliviar o trabalho dos tribunais de base. Mas não temos a certeza. Por isso queremos ouvir as explicações do Governo”, acrescentou. De acordo com a explicação de Vong, tanto as contravenções como as infracções administrativas podem ser alvo de recurso para os tribunais. No primeiro caso, uma eventual contestação é feita nos tribunais de base, no segundo, será o Tribunal de Segunda Instância a lidar com o assunto. As penalizações aplicadas são também diferentes: “As contravenções, normalmente, são punidas com multas que têm um máximo de seis meses de prisão. As infracções administrativas normalmente são multas”, apontou. Sobre este aspecto, Vong revelou que os deputados ainda não têm uma posição tomada, uma vez que querem ouvir as explicações do Governo. Outro dos assuntos que esteve ontem em debate foi o principal tipo de queixas apresentadas por cidadãos sobre as acções das seguradoras. Com o Executivo a propor uma revisão substancial do diploma que vai regular o sector, os deputados querem perceber quais são as principais queixas dos clientes das seguradoras. “Os deputados querem saber quais são as principais queixas, se há alguma classificação ou estatísticas. O objectivo deste pedido de informações é para podermos defender melhor os interesses dos consumidores e dos cidadãos”, justificou. Dificuldades de acesso Ainda entre os assuntos abordados esteve o facto de algumas profissões estarem obrigadas a ter seguros profissionais, apesar de haver queixas de que nem sempre é fácil ter acesso a esses seguros. “Há profissões como médicos ou arquitectos que são obrigadas a ter seguro. Contudo, no mercado nem sempre é fácil obter esse tipo de seguro. Os deputados querem saber se a proposta vai referir este aspecto”, apontou Vong. Finalmente, foi ainda explicado que o diploma vai harmonizar várias expressões que estavam em vigor em 1997 e que deixaram de se aplicar, após a entrada em vigor da lei da reunificação. A substituição de Portaria por Ordem Executiva foi apenas um dos exemplos dados pelo deputado.
Leong Sun Iok quer limitar níveis de ruído durante o dia Sofia Margarida Mota - 12 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok insiste na necessidade de rever novamente o regime de controlo do ruído ambiental de forma a que sejam definidos mais limites durante o período diurno. Leong já tinha manifestado a necessidade de uma revisão mais profunda da Lei do Controlo do Ruído Ambiental no final do mês passado, quando foi aprovada na generalidade a alteração ao diploma. À altura, o objectivo era flexibilizar os procedimentos de autorização de ruído nocturno para a execução de obras públicas. O deputado volta agora a reforçar a sua posição em interpelação escrita, onde questiona o Governo sobre as medidas que tem vindo a tomar para reduzir a emissão de ruído durante o dia. No documento dirigido ao Executivo, o tribuno destaca a necessidade de utilização de auscultadores sem fios por pessoas que se juntam para dançar e praticar exercício nos parques, pela manhã. Isto porque de acordo com o deputado, estas actividades incomodam os moradores que também têm direito a usufruir destes espaços. Também a realização de espectáculos em áreas públicas é alvo da crítica do deputado. Horários trocados Uma das principais preocupações de Leong Sun Iok é a qualidade do descanso dos muitos residentes que trabalham por turnos e que são particularmente afectados pelo barulho. O mesmo se aplica ao movimento das ruas, essencialmente nos principais troços turísticos da cidade, onde o ruído tem início nas primeiras horas do dia. “Por exemplo, em algumas áreas residenciais perto de atracções turísticas, há um grande número de transportes que começam a operar muito cedo, afectando os moradores que precisam de descansar nas primeiras horas da manhã”, aponta. Por outro lado, “como cidade turística, há em Macau muitas indústrias em que os funcionários precisam de trabalhar por turnos e os residentes também têm a necessidade de descansar durante o dia pelo que o problema do ruído se tornou cada vez mais difícil de ignorar”, sublinha. Outro aspecto que preocupa Leong Sun Iok, é a fiscalização do ruído que, considera, não está a ser devidamente realizada. Neste sentido, o deputado pede ao Governo que esclareça os mecanismos de que dispõe para o efeito.
Chefe do Executivo | Nomeados membros da Comissão de Assuntos Eleitorais Diana do Mar - 12 Fev 2019 Estão nomeados os cinco membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, que tem como principal competência dirigir e fiscalizar o acto eleitoral dos membros da Comissão Eleitoral e do Chefe do Executivo [dropcap]J[/dropcap]á são conhecidos os nomes do presidente e dos quatro vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). Song Man Lei, juíza do Tribunal de Última Instância, volta a liderar os trabalhos. Já Chan Tsz King, procurador-adjunto do Ministério Público; Tong Hio Fong, juiz do Tribunal de Segunda Instância; Eddie Kou, director dos Serviços de Administração e Função Pública; e Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social, foram nomeados como vogais. As nomeações, sob proposta da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, constam de um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial. A composição da CAECE afigura-se idêntica à da última eleição do Chefe do Executivo, em 2014, apesar de apenas duas caras serem as mesmas (Song Man Lei e Victor Chan). Parte das mexidas explicam-se com a própria mudança dos titulares dos cargos, como sucedeu com o director dos SAFP, cargo em que Eddie Kou substituiu José Chu. Já Tong Hio Fong (que presidiu à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa em 2017) entra para o lugar de Ip Son Sang, que era presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo antes de ser nomeado Procurador da RAEM. Chan Tsz King, por seu turno, estreia-se igualmente, ao ocupar o assento da também procuradora-adjunta Ma Iek. As competências A CAECE tem como competência dirigir o acto eleitoral dos membros da Comissão Eleitoral e do Chefe do Executivo, cabendo-lhe, entre outros, fiscalizar e assegurar o decurso dos mesmos, bem como apreciar a capacidade dos candidatos a Chefe do Executivo, a regularidade e legalidade do processo de propositura e a sua admissão definitiva. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo é dissolvida 150 dias após a publicação do resultado da eleição do Chefe do Executivo, podendo o Chefe do Executivo propor o prolongamento da sua duração, caso julgue necessário. A nomeação dos membros da CAECE figura como o segundo passo no âmbito do processo para a eleição do próximo líder do Governo, depois de, na semana passada, terem sido marcadas para 16 de Junho as eleições para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. À luz da lei, as eleições dos membros da Comissão Eleitoral, devem ter lugar, pelo menos, 60 dias antes da escolha do Chefe do Executivo. Tal significa que o sucessor de Chui Sai On deve ser eleito a partir de 15 de Agosto e, no máximo, até 20 de Outubro.
Estudo | “Macau governada pelas suas gentes”, um conceito que é um projecto de Pequim Andreia Sofia Silva - 12 Fev 2019 No estudo “Macau people ruling Macau – Gambling governance and ethnicity in postcolonial China”, a antropóloga Sheyla Zandonai defende que o conceito “Macau governada pelas suas gentes” constitui um “projecto nacional dominado pela China” e que tenta, sobretudo, aumentar o sentimento de pertença ao país junto dos chineses de Macau, ainda que isso provoque algumas tensões. É também uma forma de quebrar com o passado colonial [dropcap]H[/dropcap]á muito que o slogan político “Macau governada pelas suas gentes” povoa discursos oficiais, não apenas dos dirigentes da RAEM como dos próprios políticos chineses. Este conceito foi analisado pela antropóloga Sheyla Zandonai no estudo intitulado “Macau People Ruling Macau – Gambling Governance and Ethnicity in Postcolonial China”, e que incorpora o livro “Slogans – Subjection, Subversion and the Politics of Neoliberalism, editado em Novembro passado. As conclusões da investigadora revelam que este conceito, inscrito na Lei Básica constitui, acima de tudo, um programa político do Governo Central e visa aumentar o sentimento de pertença dos chineses de Macau à mãe pátria. Trata-se de “um conceito que está sujeito a diferentes interpretações e representações”, constituindo “uma fórmula que tem um efeito e que opera tanto na legitimação da agenda política chinesa como no modo da sua implementação”. Ao HM, a investigadora adiantou que “o grande objectivo é o de voltar a incorporar a cidade, no contexto de devolver a soberania de Macau à China, ainda que o território sempre tenha tido portugueses e chineses”. Além de querer aumentar o sentido de pertença à China, o slogan visa também quebrar amarras com um passado marcado por décadas de Administração portuguesa. Conforme se lê no estudo, o conceito “é usado como uma estratégia para aumentar a confiança na transformação do presente e futuro da RAEM como parte da Grande China, diminuindo o passado colonial, agitado e, aparentemente, indesejado”. Ainda que muitos dos actuais governantes tenham estudado a língua de Camões ou frequentado cursos em Portugal, há uma tentativa de esquecer o passado. “A ideia de que Macau é governada pelas suas gentes indica que há uma situação de ruptura, de que há algum passado ou história que não são satisfatórios e que é preciso contá-los de outra maneira”, explicou Sheyla Zandonai. “Apesar de a China colocar isso [o slogan] como um marco, ao colocá-lo como princípio mostra que houve alguma coisa que não se quer recordar dessa maneira. Há uma referência óbvia ao facto de Macau ter sido governada por poderes estrangeiros, com outros valores.” Para Sheyla Zandonai, há duas vertentes na análise ao conceito. “Uma lida com a equação da autonomia do território e da segurança nacional, ao levantar considerações sobre o equilíbrio político e as formas de questionamento da etnia que estão articuladas. A segunda ambivalência está ligada à extensão dos direitos de governação das pessoas de Macau e à sua coexistência com uma forte indústria do jogo, a principal actividade económica.” Esta investigação é de 2007, mas, mais de dez anos volvidos, a académica considera que é cada vez mais visível na sociedade um aumento da ligação do território à China. “Um dos aspectos fortes do slogan é que ele é um bocado vago, então uma pessoa escuta aquilo e interpreta da maneira que convém, ou que faz sentido para ela, dentro da sua própria experiência pessoal ou colectiva. Os dados que utilizo para este trabalho não são muito recentes, porque o livro demorou um pouco para sair, mas há uma tendência maior para que Macau se torne cada vez mais chinês”, contou ao HM. Para a investigadora, esse sentimento de pertença “era um bocado latente, mas agora é mais óbvio”. “Esse princípio [de ‘Macau governada pelas suas gentes’] nasce de um contexto de um projecto político da China [de aumentar esse sentido de pertença]. É uma maneira que se encontra de se desenvencilhar de um certo passado, de um elemento colonial, de negar isso e reorientar, de reescrever a história de Macau com a presença chinesa que tem um maior controlo das decisões que são aqui tomadas”, acrescentou. Mudanças pós-1999 “Macau governada pelas suas gentes” é um slogan político como tantos outros que foram criados na história, inclusivamente no período do Maoísmo, aponta a autora no seu trabalho. Estes conceitos são usados “como ferramenta para mobilizar as massas ou determinados sectores da população”. No caso de Macau, o facto deste slogan estar na Lei Básica acaba por ajudar na sua consciencialização por parte dos residentes. “Há uma tomada de consciência progressiva de que este trabalho cabe agora à população [governar o território]. Isto surge do facto da Lei Básica ter sido escrita dessa maneira, sobretudo no que diz respeito aos principais cargos políticos. A população incorpora isso, que os cargos são ocupados por chineses. É uma definição pela etnia e que cria a nova política em Macau, cimentada num elemento étnico.” Neste sentido, o estudo de Sheyla Zandonai estabelece uma comparação com os anos pré-1999, contendo depoimentos de macaenses sobre o período que se viveu na Função Pública. Estes falam de uma saída em grande número de portugueses e da falta de formação e experiência dos trabalhadores que por cá ficaram. O slogan “Macau governada pelas suas gentes” determina, assim, uma mudança na percepção das pessoas face ao próprio sistema político, ainda que, para Sheyla Zandonai, não tenha existido essa mudança na elite política, pois esta não chegou a formar-se. “Isso não aconteceu, a não ser com os elementos que participaram no período de transição e depois se mantiveram no poder, como Edmund Ho, que vem de uma família que já tinha um envolvimento político muito forte. Não há a formação de uma classe política propriamente dita, há a formação de uma burocracia.” Desta forma, “os chineses de Macau que trabalhavam na Administração passam a assumir cargos de decisão política, que eram de portugueses ou macaenses, mas nem todos. Muitos deles tinham sido recentemente formados para a vida política”. Tensões sócio-culturais No estudo, lê-se que o slogan “não foi criado para responder a uma situação de crise económica ou como uma reacção para uma reestruturação económica urgente e de reformas, mas mais no sentido de uma necessidade de normalização política”. Assim, é um “recurso ambivalente e institucionalizado para os chineses residentes de Macau”, evocando “valores neoliberais que estão na base de medidas sociais e políticas que privilegiam os chineses em detrimento de outras populações locais”. Esta segmentação da sociedade é referida no estudo, mas Sheyla Zandonai frisa que está em causa a mesma etnia, que se divide entre chineses com bilhete de identidade de residente ou com blue card, conceitos meramente “burocráticos”. “É uma experiência em que o chinês de Macau se opõe ao chinês da China. Há outro tipo de reposicionamento cultural, onde há uma vontade, muitas vezes por parte dos chineses de Macau, de fazer parte desse grande projecto chinês, mas, na realidade, acabam por se deparar com outros chineses que não partilham da mesma cultura.” Gera-se então uma tensão, que nasce da existência de diferenças sociais, culturais e educacionais entre um cidadão da China que vem trabalhar e viver para Macau e o residente da RAEM, que cresceu num outro tipo de sociedade. “Apesar de haver a ideia de ‘Macau governada pelas suas gentes’, o residente local sabe que isso tem um limite, porque acima de tudo é um projecto nacional, e quem o determina é a China. Esta tensão existe e surge na experiência quotidiana. Muitas vezes esse projecto não é satisfatório para o residente chinês”, conclui a investigadora. Esta segmentação social é descrita ao nível da “classe, linguagem e origens étnicas”, uma vez que “os habitantes não chineses, independentemente de terem uma boa ou má educação ou especialização, continuam a desempenhar funções e actividades profissionais específicas, muitas vezes relacionadas com a sua capacidade de mobilizar redes de contactos pessoais ou capitalização de ferramentas linguísticas”. A autora dá os exemplos dos portugueses que trabalham em áreas como os meios de comunicação social em língua portuguesa ou na advocacia, pelo facto da língua oficial ainda ser o português. Enquanto isso, “os filipinos desempenham sobretudo trabalhos domésticos, onde o seu domínio do inglês é uma mais valia”.
Portugal/China | Jorge Sampaio: “A questão de Macau já está arrumada” Hoje Macau - 11 Fev 201912 Fev 2019 O reforço da Parceria Estratégica Global entre Portugal e China, adoptada em Dezembro, ”abre vias de aprofundamento da cooperação em inúmeras áreas que são de grande relevância”, como no caso do porto de Sines, declarou o antigo Presidente Jorge Sampaio [dropcap]A[/dropcap] declaração conjunta sobre o reforço da Parceria Estratégica Global, adoptada em Dezembro último por ambos os países, bem como os instrumentos bilaterais que foram assinados, abrem vias de aprofundamento da cooperação em inúmeras áreas que são de grande relevância”, afirmou o antigo Presidente. “Por exemplo, na iniciativa conhecida como ‘Uma Faixa, Uma Rota’, Portugal pode desempenhar um papel próprio, podendo afirmar-se como ponto de encontro entre a rede ferroviária e a rede marítima no contexto da nova Rota da Seda”. “Como foi várias vezes sublinhado pelo Governo português, em Dezembro passado, o nosso porto de Sines pode muito bem ser o ponto em que a Rota da Seda e a Faixa se encontram, sendo o porto mais próximo do Canal do Panamá, ou seja, mais próximo do ponto de ligação marítima entre o Atlântico e o Pacífico”, disse. “Isto é um exemplo de uma cooperação promissora, com ganhos para todos os lados”, avaliou. Após a transferência de Macau para a China, a “normalização das relações não deveria significar nunca um nível político menos elevado das relações bilaterais”, referiu Sampaio, lembrando importância que Macau teve no contexto de reunificação nacional da China (juntamente com Hong Kong). Segundo o antigo Presidente português, as duas partes conseguiram entender, ao longo do processo de transição de Macau, que deviam reconhecer este facto – a importância da transferência de Macau no contexto da reunificação – “preservando a qualidade das suas relações políticas”. “Isto explica porque, em 2005, seis anos depois da transferência de soberania em Macau, Portugal e a China tenham assinado uma Parceria Estratégica Global, um passo inédito, uma vez que o nosso país foi o primeiro pequeno país europeu com o qual a China estabelecia a tal Parceria Estratégica”. “Os anos seguintes consolidaram esta relação especial”, disse, referindo ainda as visitas oficiais dos mais altos cargos políticos dos dois países. “Nos últimos anos, quer a expansão das relações económicas – não esquecer que a China é hoje o sexto fornecedor de bens a Portugal e o décimo cliente de bens de Portugal e que, por outro lado, Portugal é actualmente o quatro país onde a China mais investiu na década e o sétimo país europeu com mais investimento chinês – quer o desenvolvimento das relações no âmbito científico, cultural e turístico, provou nestas vertentes a qualidade excepcional das relações políticas construídas durante os anos de transição”, avaliou. Macau arrumada Para Jorge Sampaio, Portugal “só terá a ganhar se souber articular os seus interesses estratégicos com o relacionamento especial que tem sabido manter com a China”, considerando o futuro, “em termos de turbulência e de enorme incerteza no plano internacional”. “Assim, creio também que para além dos elementos da cooperação concreta, no plano bilateral e multilateral, o maior e mais relevante desafio será o da preservação e o desejável aprofundamento da qualidade das relações políticas luso-chinesas marcadas pela excepcionalidade”, declarou. “No plano do relacionamento da China com um pequeno país europeu, como é Portugal, temos a afirmação da nossa capacidade de interlocução com a China, quer no plano bilateral quer no quadro dos nossos relacionamentos vários e na defesa de interesses de geometria variável, que ao meu ver, nunca deverão deixar de ser pautados pelos princípios subjacentes a nossa política externa, orientados para a salvaguarda da paz e da segurança internacionais, estabilidade do desenvolvimento sustentável, a prosperidade da proteção dos direitos humanos”, argumentou. Para Sampaio, encontrar um equilíbrio certo entre as variáveis numa paisagem internacional marcada pela instabilidade, talvez não seja tarefa fácil, mas deverá “permanecer o objectivo de um relacionamento luso-chinês forte”. “A questão de Macau já está arrumada”, referiu. Macau, segundo o antigo Presidente português, serviu também ao Governo chinês para provar que a política de ‘um país, dois sistemas’ estava certa.
Filme “Roma” grande vencedor dos prémios Bafta de 2019 Hoje Macau - 11 Fev 2019 “Roma”, do mexicano Alfonso Cuarón, foi ontem o grande vencedor da 72.ª edição dos prémios Bafta do cinema britânico, triunfando em quatro categorias, entre elas a de melhor filme e de melhor realização. O filme “A Favorita”, do grego Yorgos Lanthimos, foi o que arrecadou maior número de prémios, sete, entre eles o de melhor atriz principal. A cerimónia dos British Academy of Film and Television Arts realizou-se no Royal Albert Hall, de Londres. “Roma”, além de melhor filme e melhor realização, venceu ainda na categoria de melhor filme de língua não inglesa e melhor fotografia. Entre os prémios para “A favorita” Olívia Colman foi distinguida como melhor atriz e Rachel Weisz recebeu o prémio de melhor atriz secundária. O filme levou ainda prémios como o de melhor guião original e melhor filme britânico. O prémio de melhor ator foi para Rami Malek, no filme “Bohemian Rhapsody”, e Mahershala Ali foi considerado o melhor ator secundário, pelo papel no filme “Green Book”. O prémio revelação distinguiu a atriz Letitia Wright, pelo papel no filme “Black Panther”, e “Free Solo” ganhou na categoria de documentário.
Milhares de pessoas protestam depois de assassínio de político na Índia Hoje Macau - 11 Fev 2019 [dropcap]V[/dropcap]ários milhares de manifestantes marcharam ontem em Bengala Ocidental, no leste da Índia, carregando o corpo de um político local cujo assassínio foi o primeiro ato de violência antes das eleições parlamentares marcadas para a primavera. Satyajit Biswas, de 38 anos, membro do partido Congresso Trinamool (TMC, sigla em inglês), formação regional no poder no estado, foi morto na noite de sábado por um atirador não identificado. O TMC culpou o seu principal rival, o Partido Bharatiya Janata (BJP, sigla em inglês), do primeiro-ministro Narendra Modi, que negou qualquer envolvimento no caso, referindo ainda uma divergência interna no seio do TMC. “Suspeitamos de motivação política para este assassínio”, disse Anuj Sharma, vice-chefe de polícia de Bengala Ocidental. Segundo o vice-chefe de polícia, duas pessoas já foram presas, mas não especificou a qual partido pertenciam. No distrito de Nadia (cerca de 120 quilómetros de Calcutá), os manifestantes levaram o corpo do deputado assassinado do hospital até à sua aldeia de origem. O TMC e BJP disputaram cargos políticos em Nadia, situada na fronteira com o Bangladesh, durante as eleições locais no ano passado, resultando em dezenas de mortes durante a campanha eleitoral. No poder desde 2014, o primeiro-ministro Narendra Modi deve anunciar a convocação de eleições legislativas nacionais para, provavelmente, Abril. Em Bengala Ocidental, os assassínios políticos têm sido comuns nas últimas campanhas eleitorais. Assassínios políticos são generalizados em todo o país. As estatísticas oficiais contaram mais de 100 em 2016, um número muito inferior à realidade, segundo alguns analistas políticos. Kerala (sul), Uttar Pradesh (norte) e Bihar (nordeste) são os estados mais afectados por esse fenómeno, segundo as estatísticas do Governo.
AL | Jornalistas querem ser informados de reuniões da Comissão de Regimento e Mandatos Hoje Macau - 11 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] direcção da Associação de Imprensa em Português e Inglês de Macau (AIPIM) enviou uma carta ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em que solicita que a existência de reuniões da Comissão de Regimento e Mandatos “seja dada a conhecer aos jornalistas, nos mesmos termos dos encontros respeitantes a outras comissões da AL”. A missiva, divulgada ontem, surge depois de ter havido reuniões da Comissão de Regimento e Mandatos, cuja realização não foi comunicada à imprensa. “Esse passo seria importante para que os jornalistas possam, à luz dos princípios da transparência, interesse público e direito à informação, desempenhar da melhor forma o seu trabalho”, acrescenta a carta.
Táxis | Entre 500 e 600 patacas por corrida Hoje Macau - 11 Fev 2019 [dropcap]U[/dropcap]ma reportagem do canal chinês da TDM mostrou vários turistas a queixarem-se do comportamento dos taxistas. De acordo com os depoimentos ouvidos, o preço por uma viagem entre um casino no Cotai e as Ruínas de São Paulo ficava entre as 500 e 600 patacas. A Assembleia Legislativa está neste momento a discutir a alteração à lei dos táxis. Uma das mudanças passa pela captação de imagens e sons dentro dos veículos, para evitar este tipo de casos. Também haverá uma aplicação de multas mais pesadas.
Vítima de violência doméstica vai recorrer da decisão dos Serviços de Saúde Sofia Margarida Mota - 11 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] vítima de violência doméstica Lao Mong Ieng vai recorrer junto do Tribunal Administrativo da recusa dos Serviços de Saúde em apoiar financeiramente a cirurgia capaz de lhe devolver a visão, de acordo com o canal Macau da TDM. Entretanto, a deputada Agnes Lam e a directora do Centro do Bom Pastor, Juliana Devoy, estão a apoiar a família de Lao Mong Ieng no lançamento de uma campanha de donativos para financiar a operação de reconstrução ocular que pode devolver a visão a Lao. A campanha foi lançada após a recusa de apoio para esta cirurgia por parte dos Serviços de Saúde (SS). Segundo um comunicado de Agnes Lam, Lao Mong Ieng, 31 anos, foi atacada pelo marido com óleo a ferver e líquido de limpeza de canos, na Taipa, a 12 de Julho do ano passado. Após o incidente a vítima esteve em coma durante três dias, tendo ficado internada até ao passado mês de Novembro, quando teve alta hospitalar. Actualmente, Lao apresenta queimaduras em 40 por cento do corpo, incluindo a cara e a cabeça, desloca-se numa cadeira de rodas e não vê dos dois olhos, apenas distingue a luz da escuridão, acrescenta Lam. Na sequência do ataque, a vítima foi encaminhada, pelo Centro Hospitalar de São Januário, para tratamento no Hospital Prince of Wales em Hong Kong. É também este hospital que aconselha agora a deslocação ao Reino Unido onde Lao pode ser submetida a uma osteo-odonto-queratoprótese, uma cirurgia que lhe pode restabelecer a visão e que tem uma taxa de sucesso de 80 por cento, afirma o hospital de Hong Kong. Ajuda negada A operação tem o valor de 1,2 milhões de dólares de Hong Kong e os Serviços de Saúde já fizeram saber que não vão apoiar este tratamento. De acordo com Agnes Lam, o pai da vítima afirma que depois de pedir apoio, os SS referiram que “o pedido foi recusado porque o Hospital de São Januário não tem profissionais para seguirem a paciente no pós-operatório”. Em comunicado, os serviços afirmam que “este tipo de cirurgia não é considerada um tratamento comum para casos semelhantes, pois de acordo com as referências relevantes o efeito do tratamento não é satisfatório. Podendo causar complicações (…) até mesmo a cegueira, etc. Tendo em consideração a segurança da paciente , até ao momento não é aconselhável a paciente receber tal tratamento”, cita a TDM. Acresce ainda o facto de que “a cirurgia pode causar dores à paciente. Mesmo com o sucesso da cirurgia a paciente não voltará a ter uma vida normal”, apontam os SS citados pela mesma fonte. Após a cirurgia, o período de manutenção é longo e de elevado risco. O possível traumatismo mental causado pela falha da cirurgia também carece de uma avaliação cuidadosa”, acrescentam. Até agora, os SS financiaram todas as cirurgias e tratamentos da Lao Mong Ieng, cujo valor ronda um milhão e oitocentas mil patacas. Filho protegido Entretanto o filho de Lao, com seis anos, está num lar tutelado pelos Serviços de Acção Social (IAS) desde o ataque e ali permanece após a alta clínica da mãe de modo a evitar possíveis traumas. Por outro lado, Lao precisa de adquirir autonomia para poder cuidar do filho, sendo que está ao cuidado dos pais que se deslocaram de Sichuan após saberem do ataque. Actualmente reformados, têm a seu cuidado a filha, dependente o que é “um enorme peso físico e emocional”, referiram à TDM, pelo que esperam que “o Governo, o hospital e a sociedade não desistam de curar a filha porque ela só tem 31 anos e ainda tem uma vida longa pela frente com o filho”, acrescentam. Os donativos podem ser feitos através de depósito da conta das Irmãs do Bom Pastor, com o número 609688-100, do OCBC Wing Hang Bank e todas as transações referentes a receitas e despesas sobre as doações serão publicamente declaradas, aponta Agnes Lam. Entretanto, o marido de Lao foi preso uma semana depois do ataque e o seu julgamento começa no dia 18 de Março.
Tóquio 2020 | Sugerido que atletas portugueses estagiem em Macau Hoje Macau - 11 Fev 2019 Alexis Tam encontrou-se com o ministro da Educação português, em Lisboa. Além do desenvolvimento da iniciativa que junta escolas portuguesas e de Macau em projectos de intercâmbio, o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura propôs a Tiago Brandão que os atletas nacionais estagiassem em Macau antes da sua participação nos Jogos Olímpicos de Tóquio de 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de Macau sugeriu ao ministro da Educação português que os atletas lusos estagiem no território antes dos Jogos Olímpicos de Tóquio de 2020. Alexis Tam esteve reunido na sexta-feira com Tiago Brandão, em Lisboa, e afirmou que “a presença portuguesa nos Jogos Olímpicos de Tóquio pode beneficiar das instalações desportivas de qualidade para um período de adaptação importante em Macau devido ao fuso horário”, de acordo com um comunicado das autoridades do território. O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura acrescentou ainda que os dois governantes “concordaram que o Ministério da Educação poderia ajudar a fazer a ponte entre os comités olímpico e paraolímpico portugueses e da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)”. Em relação à ciência e tecnologia, de acordo com a mesma nota, Portugal e Macau reiteraram para a “necessidade de promoção de projectos de investigação conjunta em áreas específicas de interesse mútuo”. No papel Na sexta-feira, ao abrigo de protocolos de geminação assinados, em Lisboa, ficou estipulado que dez escolas de Portugal e Macau, onde se ensina português e mandarim, vão passar a realizar projectos conjuntos, intercâmbios e partilha de experiências entre alunos e docentes. A iniciativa envolve cinco duplas de escolas – uma de Portugal e outra de Macau -, incluindo, da parte portuguesa, escolas de Almada, Marinha Grande, Loulé, Coimbra e Braga. A assinatura dos acordos, em que participaram representantes de todas as escolas, foi presidida por Alexis Tam, e pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. O protocolo pretende que as escolas possam estabelecer entre si “atividades de cooperação” baseadas na partilha entre alunos, docentes e órgãos de gestão “através de contactos regulares” que permitam “aumentar a compreensão e a amizade mútuas”. O documento estipula como prioritários os domínios das Artes, Humanidades, Ciência, Tecnologia e Desporto, nos projectos e actividades de cooperação, bem como a utilização do português, mandarim e inglês. Os protocolos de geminação foram assinados entre as escolas no âmbito do Acordo de Cooperação na área da Educação e Cultura rubricado entre Portugal e Macau e elevam para sete o número total de acordos desta natureza.
Kartódromo de Coloane mantém os dois eventos internacionais Sérgio Fonseca - 11 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] Kartódromo de Coloane vai estar novamente pleno de actividade em 2019. Além dos campeonatos de Macau que preenchem em larga margem as datas disponíveis no calendário de provas da infraestrutura inaugurada em 1996, os dois eventos internacionais de carácter anual acolhidos pelo kartódromo estão já confirmados. O Campeonato Open Asiático de Karting (AKOC, na sigla inglesa) visitará a RAEM no fim-de-semana de 8 e 9 de Junho, enquanto o Grande Prémio Internacional de Karting irá ser realizado no primeiro fim-de-semana de Dezembro. Macau foi por mais de uma década palco da abertura do Campeonato Open Asiático de Karting, mas este ano não terá a honra de abrir as hostilidades. Isto, porque a organização filipina da competição conseguiu o que há muito ambicionava, realizar um evento na China Interior. Sendo assim, antes da caravana do AKOC desembarcar em Coloane, vai fazer uma paragem em Pequim para a primeira jornada de um campeonato que engloba uma panóplia variada de classes – Mini Rok, F125 Jr Open, X30 Jr, Rok Jr, Rotax Jr, F125 Sr Open, X30 Sr, Rok GP Sr, F125 Master Open e F125 Veteran Open. Depois da visita ao território no mês de Junho, a competição seguirá para o Kartódromo de Clark, nas Filipinas, e terá também uma ronda em Chang Mai, na Tailândia, para, como é tradição, realizar a sua prova de encerramento de temporada no programa do Grande Prémio Internacional de Karting de Macau. O evento que vem sendo a ser co-organizado pela Associação Geral-Automóvel Macau-China (AAMC), Instituto do Desporto (ID) e Direcção dos Serviços de Turismo (DST), está já no calendário internacional de eventos da CIK-FIA, com data marcada para os dias 5, 6, 7 e 8 de Dezembro. Além das competições que seguem o AKOC, no evento de fim de ano da RAEM estão, por agora, registados no calendário de eventos da federação internacional os campeonatos de karting da China, nas classes Mini Rok, Junior e Master, assim como a “Taça KZ AAMC”, troféu que em 2018 foi ganho por Morghan Loganathan de Singapura. A exemplo de anos anteriores, o programa do evento que o ano passado reuniu cento e cinquenta pilotos deverá incluir também uma corrida “cabeça de cartaz”, com moldes a anunciar. Recorde-se que o veterano italiano Marco Ardigò venceu a pretérita edição, naquele que foi o seu quinto triunfo no Grande Prémio Internacional de Karting de Macau.
Fotografia | Fan Ho na Galeria Blue Lotus, em Hong Kong, em Março Sofia Margarida Mota - 11 Fev 2019 40 imagens inéditas do arquivo de negativos de Fan Ho vão estar em exposição na Galeria Blue Lotus, em Hong Kong, a partir de 21 de Março. “Retrato de Hong Kong” apresenta o território e as suas gentes numa viagem retrospectiva do trabalho documental do fotógrafo [dropcap]“R[/dropcap]etrato de Hong Kong” é título da exposição fotográfica de Fan Ho que vai estar patente de 21 de Março a 28 de Abril na Galeria Blue Lotus em Hong Kong. A mostra resulta da compilação de trabalhos inéditos seleccionados do arquivo de negativos do fotógrafo. “Em 2015, Fan Ho seleccionou cerca de 500 negativos antigos do seu espólio”, é referido numa nota da apresentação do evento. Após a sua morte em 2016, e com o trabalho inacabado, a família auxiliada por Sarah Greene pegou na pré-seleccção de Ho e concluiu o projecto que vai agora estar patente ao público. O resultado é um corpo de trabalho que se aproxima da visão documental, “em comparação com a abordagem mais conhecida e altamente estilizada”, aponta a organização. O próprio autor referia, já aos 28 anos quando escreveu o manifesto “Thoughts on Street Photography”, que as suas “fotografias de rua, mais realistas, raramente eram escolhidas” para exposição por considerar que não representavam a estética dominante. Contudo, o artista salientava no mesmo manifesto, que o seu desejo era que essa tendência fosse mudando. “Thoughts on Street Photography”, publicado pela WE PRESS de Hong Kong em Junho de 2017, foi premiado como o “Melhor Livro do Ano” pela Federação HK de Editores de Livros na 11ª Competição do Prémio de Livros de Hong Kong. A vida na rua “Retrato de Hong Kong” traz agora a selecção desejada pelo autor através de um conjunto de imagens que tencionam levar o público numa viagem “do oeste para o este de Hong Kong, começando com as pessoas e os seus barcos, passando pela sua construção e modernização, do outro lado do porto até o lado de Kowloon, e terminando nos Novos Territórios e nas águas calmas de Hong Kong”, refere a organização. A mostra conta com 40 obras, incluindo algumas peças raras da colecção do fotógrafo. A par da exposição vai ser apresentado um livro homónimo. O fotógrafo Nascido em Xangai, em 1931, Fan Ho mergulhou na imagem fotográfica aos 14 anos quando começou a fotografar com uma Kodak Brownie do seu pai. Mais tarde, aos 18 anos, foi também o pai que lhe disponibilizou uma Rolleiflex de lente dupla, com a qual fez todas as suas imagens premiadas. Em 1949, a família mudou-se para Hong Kong, onde o jovem fotógrafo explorou a fotografia de rua. Chamado de Cartier-Bresson do Oriente, o trabalho de Fan Ho rendeu ao fotógrafo mais de 300 prémios locais e internacionais. As suas obras integram várias colecções públicas e privadas destacando-se a presença no M + Museum (Hong Kong), no Hong Kong Heritage Museum, na Bibliothèque National de France, no Museu de Arte Moderna de São Francisco e no Museu de Arte de Santa Bárbara (EUA).
Questões climáticas na ordem do ano de Porco Terra José Simões Morais - 11 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] número 36, Ji Hai (己亥) é o nome do ano no ciclo de 60 anos (60 Jia Zi, 六十甲子), Ano do Porco Terra. Ji (Ki, 己) nos 10 caules celestes (10 Tian Gan 天干) corresponde ao elemento Terra yin e Hai (Hoi, 亥, que na simbologia dos 12 animais está ligado com porco) nos doze ramos terrestres (12 Di Zhi 地支) é Água yin. Dentro de Hai encontram-se dois caules celestes, ren (água yang) e jia (madeira yang). Como água faz nascer madeira que alimenta o fogo, sob cuja influência ainda nos encontramos, a Água yin, proveniente de hai, não é suficientemente forte para controlar o fogo, o que significa que vai continuar a vaga de incêndios ocorrida em todo o mundo nos últimos anos. Desde o Verão de 2014 que o mundo está em fogo e a dupla Terra de 2018, colocou o fogo sobre pressão, tendo morrido muita gente famosa e havendo grande turbulência: tremores de terra, vulcões sem esquecer a guerra comercial. As questões climáticas (e não as de política, nem as de economia) são o foco principal e o grande problema para este ano de 2019 pois, ainda em ciclo de fogo, a água não é suficiente para o acalmar, logo o confronto entre estes dois elementos primordiais, que criam todas as coisas, provocará recordes nunca antes alcançados nos tremores de terra, tsunamis, vulcões e nos grandes tufões. Mas com o aparecimento do Elemento Água pode-se prever ser um ano melhor do que o anterior pois, esta arrefece a mente e coloca as pessoas a pensar melhor. No entanto, o poder da água apenas chegará após o Verão e continuará pelos próximos dois anos. Assim, ao entrar no ano do Porco Terra parece ter-se chegado a um oásis no deserto. Mudanças reforçadas Para os geomantes, quando o ano termina em 9 representa mudança, a preparar o início de um novo ciclo, do renascer e sendo hai, que inclui a estrela Yi Ma, a mudança é redobrada. Por isso, um ano de viagens, para emigrar, mudar de casa e de carreira. O ano que terminou foi de extremos, sem lugar para ir, parado, tendo tudo ficado por resolver: o comércio entre a China e EUA, as relações destes com a Coreia do Norte, assim como o muro com o México. A administração americana em suspensão, o Brexit, Barcelona e Venezuela, tudo por definir. Prevê-se para 2019 um ano moderado, de cooperação, de paz e o que ficou em suspenso terá uma resolução. De 4 de Fevereiro a 5 de Março – O começo da Primavera traz o renascer e o aparecimento de boa energia. As Bolsas estão sobre o efeito de grandes oscilações, e pequenos desastres ocorrem. De 6 de Março a 4 de Abril – Um mês de boa fortuna e artístico, e o que estava planeado começa a dar frutos. De 5 Abril a 4 de Maio – Sendo este um bom ano para investir em propriedades, de repente algo de imprevisível poderá ocorrer. Ganhar algo, dentro das oscilações, não será facilmente e só se conseguir agarrar no momento certo as voláteis oportunidades. De 6 de Maio a 5 de Junho – Propício a problemas de estômago, assim como assuntos a terem de ser resolvidos em tribunal. Proteja-se dos perigos que espreitam. De 6 de Junho a 6 Julho – Probabilidade de desastres com aviões; emoções ocupadas pela tristeza. De 7 de Junho a 7 de Agosto – Os tufões matam pessoas; fácil sofrer AVC’s. Todo o movimento traz pequenos problemas. De 8 de Agosto a 7 de Setembro – Mudanças políticas, grandes movimentações bolsistas, mas a fortuna é grande se conseguir agarrar o momento certo, a oportunidade aparece de repente e tão depressa vem, como vai. De 8 de Setembro a 7 Outubro – Mês de boa fortuna (sorte), bom para o amor, tanto para casados como solteiros. De 8 de Outubro a 7 de Novembro – Mês de morte. Problemas de coração. Bom culturalmente. De 8 de Novembro a 6 Dezembro – Um enorme tufão e grandes variações no mercado bolsista. AVC’s levam a vida. De 7 Dezembro a 5 de Janeiro – Mês difícil para as mulheres que vão dar à luz. Problemas de saúde sobretudo para os seres femininos. 6 de Janeiro a 3 Fevereiro – Normalidade melhor do que especial. A fortuna (sorte) aparece de novo mas, a saúde é tudo. Sabores do ano Ji, Terra yin, está ligado ao sentido do paladar, logo complementa-se com Macau, pois a gastronomia do território é património mundial da humanidade. Por outro lado, cuidado com o estômago: coma moderadamente e não seja tentado constantemente por carne vermelha e marisco, a facilmente criar problemas de ácido úrico e AVC’s, que este ano se encontram na primeira linha das hipóteses de ocorrer. Cuide do seu estilo de vida e ande a pé em vez de usar o carro. Lembre-se estarmos ainda sob a forte influência do Elemento Fogo, conectado com os transportes (como aviões, comboios, carros, metro) e por isso, com grande probabilidade de sofrer acidentes. Existem também grandes hipóteses de ataques terroristas, sendo entre meados de Junho e de Julho o período mais propício para ocorrerem. As manifestações reivindicativas continuarão em força. Hai representa mudanças e movimento e quando ligado com a saúde está relacionado com os membros inferiores do corpo e assim é aos pés que se deve dar especial atenção, pois estão propensos a terem problemas. Para quem nasceu entre 4 de Fevereiro e 5 de Maio e entre 8 de Novembro e 6 de Dezembro, deverá tomar especial cuidado com a saúde, sobretudo os elementos do sexo feminino. Sendo um ano cego não é bom para casar, mas para fazer compromissos. Os próximos três anos, a contar com o de 2019, são anos de água, o que significa para os nascidos no Verão, entre 5 Maio e 7 Agosto, haver muita sorte. Quem nasceu no Inverno, de 8 de Novembro a 3 de Fevereiro, nos próximos três anos deverá ter cuidado com tudo e não contará com grande evolução. Melhor manter seguro o que já tem e não procurar avançar. As questões climáticas estão nas prioridades de 2019 e a preocupação irá para os catastróficos desastres naturais, pois é um ano de grandes tremores de terra, que atingirão um grau nunca antes alcançado. Haverá nove grandes tufões a causar problemas no Japão, EUA e Taiwan, sendo de esperar três fortes para Macau. Dentro dos signos dos 12 simbólicos animais, este ano os nativos de dragão são os mais bafejados, enquanto os de serpente e rato devem-se manter calmos e fazer apenas uma vida simples. Pelas características do porco, animal sensível, sensual, pacífico, trabalhador incansável, com instintos puros, o ser humano poderá contar este ano para desembaraçar situações difíceis que se têm avolumado neste milénio e reabrir as portas da esperança ao mundo, cada vez mais fechado na tecnologia da máquina. Ano para conquistar maturidade.
Stanley Ho está internado em Hong Kong desde sexta-feira João Santos Filipe - 11 Fev 2019 Multimilionário de 97 anos está internado nos Cuidados Intensivos com alegadas falhas nos órgãos, segundo a imprensa de Hong Kong, mas a terceira mulher, Ina Chan, nega que o Rei do Jogo corra perigo de vida [dropcap]S[/dropcap]tanley Ho, de 97 anos, encontra-se internado, desde sexta-feira à noite, na unidade hospitalar Hong Kong Sanatorium & Hospital. Quando foram conhecidas as notícias do internamento, que foi primeiro avançado pelo jornal Apple Daily, de Hong Kong, a justificação foi a falha de vários órgãos internos. Este terá sido o motivo que levou o Rei do Jogo a ser internado nos cuidados intensivos. Após o internamento, foram vários os familiares que se deslocaram à instituição privada do território vizinho, o que fez adensar os rumores sobre o estado de Stanley Ho. Entre os familiares presentes estiveram a filha mais velha viva de Stanley, fruto do casamento com Clementina Leitão, Angela Ho, assim como a neta Faye Ho. Em relação à segunda família, a representação foi feita através de Daisy Ho. Também a terceira mulher, Ina Chan, passou pelo hospital e fez-se acompanhar da filha Laurinda e do filho Orlando. Finalmente, a quarta família esteve presente através de Angela Leong. No entanto, os familiares negaram os rumores de que Stanley Ho esteja à beira da morte. Numa declaração aos jornalistas, Ina Chan, que esteve acompanhada pela filha, Laurinda, negou que Stanley estivesse nos cuidados intensivos e frisou que se encontrava apenas a descansar. “Ele encontra-se bem. Não percebo como surgiram esses rumores”, disse Chan, citada pelo South China Morning Post. A terceira mulher do milionário afirmou igualmente que o marido conseguia comer e que falava com os familiares. Ina sublinhou também que Stanley Ho tinha deixado como desejo de Ano Novo Chinês que todas as mulheres e todos os filhos se mantivessem obedientes. Por sua vez, Laurinda Ho mostrou-se mais supersticiosa face à situação: “Toquem já na madeira! Há cada rumor no ano novo…” afirmou, depois da declaração da mãe. Por outro lado, a deputada Angela Leong falou igualmente com os órgãos de comunicação social, logo no sábado, durante uma ida ao hospital. A mulher mais nova do multimilionário disse apenas que se encontrava na unidade hospitalar para distribuir os tradicionais envelopes vermelhos do ano novo lunar. Porém, mais tarde, surgiram fotografias de dentro do hospital onde estava numa das salas de espera. Mais 23 mil por noite No Hong Kong Sanatorium & Hospital, Stanley Ho está internado numa suite. De acordo com o preço apresentado no portal da instituição, uma noite custa 23.000 dólares de Hong Kong. Porém, se Stanley estiver efectivamente nos cuidados intensivos o preço fica mais caro e sobe para os 26.500 dólares por noite. Além do preço de internamento, a instituição cobra individualmente por cada serviço prestado e equipamento médico utilizado. Esta não é a primeira vez que Stanley Ho está internado. Em 2009, o multimilionário caiu em casa, em Repulse Bay, Hong Kong, e teve de ser internado. Stanley sofreu lesões graves na cabeça, o que obrigou a que tivesse de ser operado. A partir dessa altura deixou de ser visto em ocasiões públicas. A visita de Pansy Ho Pansy Ho, filha vista como a grande sucessora do império de Stanley Ho, visitou o pai ontem à noite. “Há um rumor de que o seu estado de saúde ficou pior. Mas são só rumores, rumores e rumores”, afirmou a milionária, de acordo com o Apple Daily, à saída do hospital. Entre as visitas de ontem, esteve também Lawrence Ho. Ambos são filhos da segunda mulher de Stanley Ho, Lucina Laam.
Portugal quer aumentar parcerias com a China, diz Secretário de Estado Hoje Macau - 11 Fev 2019 O alargamento das relações entre os dois países, para além das parcerias nos sectores financeiro, energético e segurador, é uma das ambições nacionais assumidas pelo secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias [dropcap]P[/dropcap]ortugal pretende alargar a cooperação com a China “além dos sectores já explorados e também para outros territórios”, salientou sexta-feira em Lisboa o secretário de Estado da Internacionalização, Eurico Brilhante Dias. “Portugal tem a ambição de alargar esta cooperação para outros sectores e outros territórios”, disse o governante português, acrescentando que “as relações (entre Portugal e a China) não se esgotam no mercado financeiro, energético e segurador. Começam a estar nos serviços, indústria e mobilidade eléctrica”. O secretário de Estado considerou ser importante proporcionar um “investimento de tração”, com o envolvimento das pequenas e médias empresas. Eurico Brilhante Dias, que falava na conferência “Quarenta Anos de Relações Diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China”, na Fundação Oriente, em Lisboa, disse ainda que é preciso, dentro do quadro dos acordos e parcerias, um “reforço no âmbito fitossanitário” e ainda “na exploração em conjunto de ligações por mar e aéreas”. “É preciso um reforço nos instrumentos de operacionalização”, dos tratados e parcerias entre os dois países, referiu. A parceria económica e empresarial entre Portugal e China, com os acordos assinados – nomeadamente a Parceria Estratégica Global Portugal-China, assinada em 2005 – “tem tido uma importância no desenvolvimento da internacionalização da economia portuguesa”, acrescentou. Eurico Brilhante Dias também destacou a cooperação luso-chinesa “em relação aos países de língua portuguesa”, que considerou ter um potencial de aprofundamento nas relações económicas, comerciais, culturais e de criação de conhecimento. Datas redondas Há quarenta anos, a 8 de Fevereiro de 1979, Portugal e a República Popular da China estabeleceram relações diplomáticas oficiais. Ao longo de 2019, para além dos 40 anos do restabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a República Popular da China, assinalam-se também os 70 anos da proclamação da República Popular da China e os 20 anos do retorno de Macau à China. As comemorações em Portugal destas datas só “fortalecem e aprofundam” as relações sino-portuguesas, de acordo com o secretário de Estado. A China “avançou” com investimentos em Portugal quando o país passava por uma grave crise económica em 2008, com restrições nos mercados financeiras e com a intervenção da ‘troika’. “Quando vivemos uma situação difícil, com a crise económica em 2008, com restrições no mercado financeiro e com o acordo realizado com a ‘troika’, foi o investimento chinês que avançou” na economia portuguesa, recordou Eurico Brilhante Dias, sublinhando a importância desta acção na economia portuguesa. “Temos uma relação de confiança mútua”, disse Brilhante Dias, referindo que Portugal tem tentado “aproveitar esta boa relação”. Segundo o secretário de Estado, a boa relação entre os dois países pode ser demonstrada por dois momentos importantes, nomeadamente o apoio da China para a eleição de António Guterres como secretário-geral da ONU e de António Vitorino para responsável da Organização Internacional para as Migrações (OIM). “Foi um momento muito importante, um momento de confiança” por parte dos responsáveis chineses em Portugal, referiu Brilhante Dias. “A China é um parceiro único, um país amigo e estratégico, sem prejuízo ao enquadramento de Portugal no âmbito da União Europeia e da NATO”, disse o secretário de Estado. Bons parceiros Segundo o responsável português, “a rede diplomática portuguesa estende-se a Pequim, Macau, Xangai e Cantão e ainda há três centros da AICEP [Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal] em território chinês. Em 2019, um quarto centro da AICEP será aberto, em Cantão”. Brilhante Dias destacou o carácter único e distintivo que Macau trouxe para as relações sino-portuguesas. Igualmente presente na conferência, o embaixador da China em Portugal, Cai Run, destacou “a confiança mútua” e um relacionamento saudável com Portugal. Com a assinatura do acordo de Parceria Estratégica Global, em 2005, as relações entre os dois países, segundo o embaixador, entraram “numa via expressa”. Cai Run destacou o aprofundamento das relações económicas e comerciais com Portugal, com uma “cooperação pragmática” que deve ser aprofundada neste sector e noutros, como o ensino de línguas, cultura, entre outras áreas. “Actualmente, há 30 universidades chinesas que ensinam português e 21 centros portugueses que ensinam chinês”, sublinhou o embaixador. O diplomata recordou ainda que em Dezembro de 2018, durante a visita do Presidente chinês Xi Jinping a Portugal, os dois países assinaram 17 acordos, nomeadamente um memorando de entendimento sobre a cooperação no quadro da chamada “Rota da Seda”. Lançada em 2013, por Xi Jinping, o projecto de infra-estruturas internacional ‘Uma Faixa, Uma Rota’ ou ‘nova rota da seda’, inclui a construção de portos, aeroportos, auto-estradas, centrais elétricas ou malhas ferroviárias ao longo da Europa, Ásia Central, África e sudeste asiático. A iniciativa é vista como uma versão chinesa do ‘Plano Marshall’, lançado pelos Estados Unidos, após a Segunda Guerra Mundial, e que permitiram a Washington criar a fundação de alianças diplomáticas e militares que perduram até hoje.
Cristãos chineses assumem clandestinamente a fé Hoje Macau - 11 Fev 2019 Segundo a organização Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, apesar dos recentes sinais de aproximação entre o Vaticano e as autoridades chinesas, a repressão sobre as actividades cristãs continua sem dar sinais de abrandamento [dropcap]A[/dropcap] Fundação AIS alertou sexta-feira que a repressão das autoridades na China está a levar os cristãos a assumir de forma clandestina a sua fé, apesar do acordo provisório assinado entre a Santa Sé e Pequim. Em comunicado de imprensa, a Fundação Ajuda à Igreja que Sofre (AIS) indica que, apesar do acordo provisório para a nomeação dos bispos católicos para a República Popular da China, são vários os sinais de que as autoridades “não têm abrandado em algumas províncias a repressão contra a comunidade cristã”. A Fundação AIS, cita o portal da Internet Bitter Winter que publicou inúmeros casos concretos de repressão por parte das autoridades contra comunidades cristãs. Este portal, que monitoriza as questões relacionadas com a liberdade religiosa na China, mencionou o caso na cidade de Tieling, na província de Liaoning, onde os cristãos estão “a viver a sua fé de forma cada vez mais clandestina”, face ao encerramento de locais de culto. Também a agência católica de notícias, Asia News, verificou esta situação referindo que vários sacerdotes desistiram mesmo da sua missão “por uma questão de consciência”. A Fundação AIS alertou igualmente para a onda de repressão das autoridades contra a comunidade cristã dando como exemplo o caso na província de Henan, onde várias igrejas foram encerradas e transformadas em teatros, salas de jogos e outros locais de entretenimento. Entre as igrejas ocupadas pelas autoridades estão, entre outras, as de Caowu, Nanyang e Youzhai. Nestas três localidades, “as igrejas deixaram de ser locais de culto para se transformarem, por vezes, em locais de propaganda comunista”, explicou a Fundação AIS. De acordo com o Bitter Winter, a igreja localizada na vila de Caowu ostenta há cerca de dois meses um cartaz em que enaltece os “valores fundamentais socialistas” e onde se lia “Igreja Cristã” encontra-se agora a frase “grande amor à China”. Questão sensível Em entrevista publicada no L’Osservatore Romano e citada pela Fundação AIS, o prefeito da Congregação para a Evangelização dos Povos, cardeal Fernando Filoni, reconheceu que existe uma situação delicada e complexa no relacionamento entre a comunidade cristã clandestina, fiel ao papa Francisco e ao Vaticano, e os responsáveis chineses que tutelam a intitulada igreja patriótica que responde perante Pequim. “Não podem ser ignorados os anos de conflitos e de incompreensão”, realçou Filoni ao jornal do Vaticano. “Acima de tudo, é necessário reconstruir a confiança, talvez o aspecto mais difícil, pelas autoridades civis e religiosas encarregadas dos assuntos religiosos e entre as chamadas correntes eclesiais, oficiais e não oficiais”, acrescentou. Sobre o futuro do cristianismo na China, o cardeal Fernando Filoni mostrou-se confiante afirmando acreditar que “somente a falta da verdadeira liberdade e as tentações de bem-estar podem sufocar uma boa parte das sementes lançadas já há muitos séculos atrás”.
Escolas portuguesas e macaenses geminam-se para reforçar troca de experiências Hoje Macau - 11 Fev 2019 [dropcap]D[/dropcap]ez escolas de Portugal e Macau, onde se ensina português e mandarim, vão passar a realizar projectos conjuntos, intercâmbios e partilha de experiências entre alunos e docentes ao abrigo de protocolos de geminação assinados na passada sexta-feira, em Lisboa. A assinatura dos acordos, em que participaram representantes de todas as escolas, foi presidida pelo secretário dos Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, e pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão. A iniciativa envolve cinco duplas de escolas – uma de Portugal e outra de Macau -, incluindo, da parte portuguesa, escolas de Almada, Marinha Grande, Loulé, Coimbra e Braga. O protocolo pretende que as escolas possam estabelecer entre si “actividades de cooperação” baseadas na partilha entre alunos, docentes e órgãos de gestão “através de contactos regulares” que permitam “aumentar a compreensão e a amizade mútuas”. O documento estipula como prioritários os domínios das Artes, Humanidades, Ciência, Tecnologia e Desporto, nos projectos e actividades de cooperação, bem como a utilização do português, mandarim e inglês. “A assinatura dos protocolos, que hoje testemunhamos, pode servir como uma importante plataforma para a promoção de mais intercâmbio educativo entre as escolas”, disse Alexis Tam na sua intervenção na cerimónia. Vistas largas O governante apontou igualmente “as oportunidades únicas de intercâmbio” que a geminação oferece aos estudantes, sublinhando o contributo para o “alargar da visão dos alunos durante as visitas e actividades de cooperação, enriquecendo as suas experiências de estudo”. “O facto desta geminação ocorrer entre escolas de Portugal, onde é ensinado o mandarim, com escolas de Macau, onde é ensinado o português, torna ainda mais aliciante todo este projecto”, acrescentou. Por seu lado, a governante portuguesa reafirmou o apoio do Ministério da Educação “às actividades que promovam o desejável intercâmbio” entre escolas, docentes e alunos “ancorados em protocolos já celebrados ou a celebrar”. Para Alexandra Leitão, estes acordos revelam-se da “maior relevância e significado” porque se traduzem em “intercâmbios cultural e de língua”. A responsável sugeriu, por outro lado, o aproveitamento das novas tecnologias para fomentar ainda mais esta partilha e permitir “que os 11 mil quilómetros [de distância entre Portugal e Macau] sejam encurtados para um mero ‘click'”. Os protocolos de geminação foram assinados entre as escolas no âmbito do Acordo de Cooperação na área da Educação e Cultura rubricado entre Portugal e Macau e elevam para sete o número total de acordos desta natureza.
Marcas portuguesas levam a feira de Milão nova tendência de calçado ‘vegan’ Hoje Macau - 11 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] produção de calçado ‘vegan’ é uma das novas tendências em que algumas marcas portuguesas de calçado presentes na maior feira internacional do sector, em Milão, Itália, começaram a apostar, aproveitando um nicho de mercado em crescente expansão. “Ser diferente num mercado cada vez mais global pode ser a chave do sucesso para muitas empresas”, nota a Associação Portuguesa dos Industriais do Calçado, Componentes e Artigos de Pele e Seus Sucedâneos (APICCAPS), sustentando que, “em alguns casos para empresas que acabam de nascer, noutros casos para empresas que procuram distinguir-se num cenário de cada vez maior competitividade, os nichos de mercado começam a ser cada vez mais procurados na hora de lançar um negócio”. E se a produção de calçado em Portugal é, maioritariamente, em couro, a associação diz haver “um número crescente de empresas interessadas em diversificar o tipo de produtos que comercializam”, surgindo o veganismo e a sustentabilidade ambiental como duas tendências de eleição. A Rutz – Walk in Cork nasceu em 2012 pela mão de um jovem casal lisboeta que quis apostar num produto “tradicionalmente português”, feito à base de cortiça, explicou à Lusa a sócia Raquel Castro no primeiro dia da feira de calçado Micam, que decorre até quarta-feira e onde Portugal é a segunda maior delegação estrangeira, com cerca de 90 empresas de calçado. Com o início da internacionalização e seguindo “as tendências da moda” e de crescente preocupação ambiental, a Rutz decidiu “abrir espaço para combinar a cortiça com outros materiais”, desde o algodão orgânico às solas de borracha naturais feitas com cereais ou pneus reciclados e às denominadas peles ‘vegan’, fabricadas com tecidos alternativos à pele animal. “Ligamos o eco da cortiça ao ‘vegan’ e hoje 95% dos modelos da nossa coleção não têm pele nem quaisquer produtos derivados de animais”, afirmou Raquel Castro, que diz sentir “muita procura” por este tipo de produtos, que “provavelmente nunca vão deixar de ser um nicho de mercado”, mas têm cada vez mais adeptos. Com um preço médio em torno dos 120 euros, os modelos da Rutz são fabricados integralmente em Portugal, em fábricas no Norte do país, e a empresa propõe-se triplicar a atual faturação de 500 mil euros nos próximos cinco anos, impulsionada pela aposta nas vendas ‘online’. Actualmente cerca de 20 a 30% do volume de negócios é obtido em Portugal, nas duas lojas próprias da empresa em Lisboa e numa loja multimarca no Porto, mas cuja clientela são sobretudo turistas. Os EUA correspondem a outros 20 a 30% das vendas, surgindo depois países como a Alemanha e, embora ainda no início, o Japão. ‘Vegan’ há 20 anos, Catarina Pedroso, formada em Belas Artes, está a estrear-se nesta edição da Micam com a sua marca própria de calçado ‘vegan’ Balluta, que lançou há nove meses em parceria com o marido e que está certificada pela organização defensora dos direitos dos animais PETA (‘People for the Ethical Treatment of Animals’ ou Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais, em português). “Há três anos e meio começámos a pensar em lançar uma marca de calçado. Na altura não sabia nada sobre qual seria a identidade da marca, só sabia que ia ser ‘vegan’, porque não havia oferta nesta área para a mulher que gosta de moda urbana e que se preocupa com a sustentabilidade do planeta”, disse à Lusa. Seleccionada para participar na Micam num concurso internacional para ‘designers’ emergentes promovido por aquela feira, Catarina Pedroso fabrica os modelos que desenha em duas fábricas de São João da Madeira e vende exclusivamente ‘online’ para países como a Áustria, Alemanha, Holanda, EUA e Reino Unido. Os preços dos sapatos Balluta variam entre os 230 e os 485 euros, sendo o objetivo atingir o milhão de euros de facturação num prazo de cinco anos. “A Ásia é uma região que gostávamos de explorar”, disse à Lusa a responsável da marca, apontando ainda o Médio Oriente como um mercado “muito forte na vertente sustentável e ‘vegan’” e identificando também potencial de crescimento nos EUA, Norte da Europa, Tóquio e Hong Kong. Já implantada no mercado está a Lemon Jelly, uma marca de calçado injectado detida pela empresa Procalçado, de Vila Nova de Gaia, e cujas coleções vão, a partir do inverno de 2019, “ser oficialmente 100% ‘vegan’, também com o selo da PETA. Em declarações à Lusa, o responsável da marca, José Pinto, disse que “a grande tendência é falar sobre sustentabilidade”, o que levou também a Lemon Jelly a executar o programa ‘Wasteless’, no âmbito do qual está a produzir três modelos “feitos exclusivamente com desperdícios da produção”. Conforme explicou, com este programa a marca produz cada par de sapatos com menos 90% de emissões de dióxido de carbono, zero desperdícios e 100% de plástico reciclado, apenas com recurso a energias renováveis.
Deputado Sulu Sou defende revisão de lei dos docentes Hoje Macau - 11 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou quer saber se o Governo vai rever a lei que regula o quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior. A questão foi enviada numa interpelação escrita, em que o deputado questiona se as receitas das escolas estão a ser canalizadas para os ordenados do pessoal docente, como definido por este diploma. A lei em causa estabelece que 70 por cento das receitas destas instituições de ensino tem de ser canalizada para o salário de directores, quadros médios e superiores de gestão da escola e os docentes. Contudo, o deputado teme que os docentes estejam a ser prejudicados face aos directores e quadros médios.
Escolha do próximo Chefe do Executivo entre Agosto e Outubro João Santos Filipe - 11 Fev 2019 Chui Sai On deu início às formalidades que vão conduzir à escolha do próximo líder do Governo da RAEM. A escolha do Chefe do Executivo tem de decorrer até 20 de Outubro [dropcap]A[/dropcap] eleição do próximo Chefe do Executivo vai decorrer a um Domingo entre 15 de Agosto e 20 de Outubro. A data ficou mais perto de ser conhecida, após Chui Sai On ter marcado para 16 de Junho a data das eleições para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. Segundo a lei que define do líder máximo do Governo da RAEM, as eleições têm de acontecer, pelo menos, 60 dias após a eleição da Comissão Eleitoral. Por outro lado, o acto eleitoral tem de decorrer até 60 dias antes do fim do mandato do actual Chefe do Executivo, que acontece a 19 de Dezembro. A decisão da Comissão Eleitoral será tomada a um Domingo, o que faz com que restem apenas 10 dias disponíveis para a escolha do sucessor de Chui Sai On. Neste momento, ainda não é conhecida a data das eleições, mas o dia terá de ser anunciado pelo actual Chefe do Executivo com, pelo menos, 60 dias antes do acto. A escolha do líder do Governo da RAEM é feita através da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo, que é constituída por 400 membros, com mandatos de cinco anos. Entre estes 400 membros, 120 são escolhidos entre os sectores industrial, comercial e financeiro, 115 entre os sectores cultural, educacional, profissional e outros, 115 dos sectores do trabalho, serviços sociais, religião e outros. Finalmente, há também 50 vagas para os deputados da Assembleia Legislativa, membros dos órgãos municipais, deputados de Macau à Assembleia Popular Nacional e representantes dos membros de Macau no Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Assuntos Eleitorais Além dos procedimentos mencionados, o Chefe do Executivo tem até 19 de Fevereiro para revelar a constituição da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo. Este órgão coordena o acto eleitoral e é constituído por cinco membros. A presidência da comissão cabe a um juiz local com categoria não inferior a juiz do Tribunal de Segunda Instância. Por exemplo, em 2014 a juíza Song Man Lei, do Tribunal de Última Instância, foi a escolhida para presidente e existe fortes possibilidades de voltar a ser a seleccionada. Isto porque anteriormente o juiz Chu Kin repetiu por duas vezes o cargo. Já os restantes quatro vogais são residentes permanentes “de reconhecida idoneidade”, que não podem ser titulares dos principais cargos da RAEM, membros do Conselho Executivo ou deputados à Assembleia Legislativa. Nas três anteriores ocasiões, Ma Iek, José Chu e Victor Chan foram sempre escolhidos. Já o juiz Vasco Fong foi escolhido até 2014, altura em que foi substituído por Ip Son Sang, que mais tarde viria a ocupar o cargo de Procurador da RAEM.
Moisés Silva Fernandes, investigador da Universidade de Lisboa: “Mota Pinto não queria aceitar a acta” Andreia Sofia Silva - 11 Fev 2019 Portugal e a China só restabeleceram relações diplomáticas, há 40 anos, porque houve uma acta assinada que determinava a questão de Macau, algo “imperativo” para a diplomacia chinesa. Mota Pinto, ex-primeiro-ministro, queria ouvir macaenses, portugueses e chineses quanto ao documento, mas o referendo nunca se realizou. Estas são algumas das conclusões de um trabalho de investigação de Moisés Silva Fernandes, a publicar em Maio Em “Uma relação assimétrica: A acta das conversações sobre a questão Macau era uma exigência imperativa chinesa para a normalização das relações com Portugal em 1979” fala do secretismo que este documento teve nos primeiros tempos. Qual a razão para tal sigilo? Entre 8 de Fevereiro de 1979 e 8 de Janeiro de 1987 passaram quase oito anos sem se ter acesso a este documento, que era a razão de ser das relações bilaterais sino-portuguesas. Por isso, só tiveram acesso a esta acta, na parte portuguesa, o embaixador de Portugal em Paris, Coimbra Martins, o segundo-secretário da embaixada, Cunha Valente, o primeiro-ministro do então IV Governo constitucional, Mota Pinto, e os dois primeiros-ministros anteriores, Nobre da Costa e Mário Soares, e o presidente da República, general Ramalho Eanes, e os ministros dos Negócios Estrangeiros, Freitas Cruz, Correia Gago e os governadores de Macau, o coronel Garcia Leandro e o general Melo Egídio. Todavia, só o primeiro-ministro Mota Pinto e o ministro de Negócios Estrangeiros, Freitas Cruz, se opuseram. Mas, em menos de um mês, não houve alternativa senão concordar com a acta de negociações de Macau. O conteúdo da acta foi tornado público em 1987. Porque não mais cedo? Houve uma parte parcial publicada pelo primeiro-ministro Cavaco Silva, após ter passado os últimos três meses de 1986 sob a acusação de que existia um “acordo secreto”. No dia 20 de Outubro de 1986, o deputado Adriano Moreira, presidente do Centro Democrático e Social (CDS), interpela o Governo, na Assembleia da República, sobre o “acordo secreto” com a RPC, e o seu grupo parlamentar apresenta um requerimento que pede ao Governo que divulgue o texto do documento. No dia 25 de Dezembro de 1986, o ex-presidente da República, general Ramalho Eanes, declara à Radio Macau que o texto de compromisso assinado em 1979 se encontra nos arquivos do gabinete do primeiro-ministro e defende que foi “profusamente referenciado no livro Esperanças de Abril, do embaixador Coimbra Martins”. Por outro lado, o deputado Adriano Moreira, presidente do CDS, declara à mesma estação que existe “uma contradição evidente entre o depoimento do livro de Coimbra Martins e a resposta dada”. Por sua vez, o governador Pinto Machado afirma “desconhecer a existência de qualquer acordo celebrado entre Portugal e a China”. No dia 2 de Janeiro de 1987, numa carta enviada ao ex-presidente da República, general Ramalho Eanes, o primeiro-ministro, Cavaco Silva, afirma que “não se encontrava nos arquivos do gabinete e continua a não se encontrar o texto do compromisso assinado entre os Governos de Lisboa e Pequim”. Todavia, André Gonçalves Pereira, ex-ministro dos Negócios Estrangeiros do VI e VII Governos constitucionais, chefiados por Pinto Balsemão, declara: “Aqui há um equívoco. O primeiro-ministro diz que no seu gabinete não tem o tratado assinado sobre Macau e tem razão. O tratado deve estar, com certeza, num cofre do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), e não na Presidência do Conselho de Ministros. Foi-me entregue por Freitas do Amaral, e eu entreguei-o, como é da praxe fazer com documentos de certa importância, a Futscher Pereira”. No dia 3 de Janeiro de 1987, o governador Pinto Machado reafirma que desconhece o eventual compromisso sino-português sobre Macau. Moisés Silva Fernandes. Foto de Paulo Dias O presidente da República nunca procurou esclarecer o paradeiro do documento? Ramalho Eanes classifica de “surrealista” o desconhecimento do paradeiro do “acordo secreto” e volta a reafirmar: “Existe, é simples e não contém nada de especial. Compete ao Estado pronunciar-se sobre a matéria que nele se encontra inscrita. […] [O acordo] é a base negocial de todo o processo da transferência da Administração portuguesa do território de Macau para a República Popular da China (RPC)”. Para obter consenso interinstitucional, o Conselho de Estado reúne-se no dia 6 de Janeiro de 1987 e, pela primeira vez, o primeiro-ministro fala sobre a acta de negociações de Macau. No dia 8 de Janeiro, a Presidência do Conselho de Ministros publica pela primeira vez, mas de forma parcial o documento. Em 2010, o ministério dos Negócios Estrangeiros publica na revista Negócios Estrangeiros o texto integral da acta de negociações sobre Macau. A assinatura de uma acta era vontade da China e Mota Pinto parecia pouco disposto a isso. Que razões aponta para esse sentimento? O primeiro-ministro não queria aceitar uma acta sobre as negociações de Macau, mas os governos anteriores ao IV Governo, nomeadamente o II e o III Governos constitucionais deram início [ao processo] e consentiram que a RPC apresentasse a acta das negociações sobre Macau, e nunca a rejeitaram. Portugal queria deixar apenas um esclarecimento verbal de que considerava Macau território chinês. Quais as principais razões para a China insistir na acta e querer ir além do mero acordo verbal? A RPC queria deixar escrito e assinado pela parte portuguesa que Macau seria reunificada à China continental quando fosse necessário, segundo Pequim. Um acordo verbal teria menos garantias. Além do Partido Popular Democrático, que propôs que o projecto da nova constituição portuguesa deixasse de mencionar Macau como território de Portugal, qual era a posição dos restantes partidos políticos face a Macau? Os partidos eram consensuais quanto à questão de Macau, que deveria ser restituída à RPC. Não chegou a ser feito um referendo ou consulta à população de Macau, como era vontade de Mota Pinto. Foi um erro neste processo? Já era muito tarde nos finais de 1978 e 1979, isto é, durante o IV Governo constitucional. Por outro lado, durante o ano de 1978, houve três governos, três primeiros-ministros e três ministros dos Negócios Estrangeiros, o que gera uma situação muito volátil na política portuguesa. Porque é que a elite portuguesa estava contra Mota Pinto em relação ao referendo? Tanto Ramalho Eanes como a Assembleia da República, incluindo os partidos que formavam os governos, estavam contra o referendo em Macau, porque certamente as três comunidades, chinesa, macaense e portuguesa iriam votar contra a acta. Isto porque [o documento] entregava Macau à RPC quando Pequim o desejasse. Por esta razão, o primeiro-ministro [Mota Pinto] teve de abandonar a ideia do referendo, no dia 2 de Fevereiro de 1979, quando o ministro dos Negócios Estrangeiros, embaixador Freitas Cruz, lhe disse através duma nota que tudo estava correcto e que estava a defender os nossos “interesses”. A Assembleia Legislativa acabou por ficar mesmo à margem deste processo? Sim, ficou na periferia desta importantíssima matéria porque, de acordo com o Estatuto Orgânico de Macau, era representativa dos interesses dos macaenses até 1984, quando passou a ser aberta às três comunidades. Mas houve um momento, após o 25 de Abril de 1974, em que o presidente da República, general António de Spínola, queria um referendo para todas as colónias, incluindo Macau. Acta de Macau Quais seriam as consequências, caso o referendo acontecesse? Se nesta altura tivesse havido o referendo aberto a todos os chineses, macaenses e portugueses, seria um absoluto fracasso para a RPC, porque os chineses votariam contra a decisão de entregar Macau à RPC. Convém recordar que até ao dia 29 de Janeiro de 1967, Macau tinha sido, desde 1949, um centro de refugiados da China continental, chegando estes, em certos anos, a exceder a população do território. Todavia, em Portugal, o general António de Spínola demitiu-se na reunião do Conselho de Estado de 30 de Setembro de 1974, e o general Costa Gomes assume a presidência da República. O que se pretendia já não era um referendo, mas a descolonização. Em relação a Macau, acabam por abandonar o referendo e [determinar] a entrega do território à RPC, visto que não há um movimento de descolonização interno e já se tinha sabido, através das Nações Unidas, que a RPC tinha retirado o estatuto de colónias em 1972 a Macau e Hong Kong. Portugal cedeu numa alteração de termos, na acta, proposta pelos chineses. Havia uma preocupação “de impedir repercussões indesejáveis na ordem interna que podiam originar especulações do efeito desestabilizador”. A nível sócio-político, quais eram os riscos? Havia em Portugal um certo receio que o Partido Comunista Português (PCP) usasse esta acta para acusar o Governo de centro-direita de estar a actuar com a RPC. Todavia, depois do 25 de Novembro de 1975, o PCP deixou de ter o peso que tinha no sistema político português e não havia qualquer repercussão em Macau. Em relação a Taiwan, após o dia 29 de Janeiro de 1967, era muito difícil movimentar-se no terreno, porque o Partido Comunista Chinês estava em todos os lados, incluindo nos meios governamentais da Administração portuguesa. Fala de uma “relação assimétrica” entre Portugal e China entre o período de 1949 e 1977. Quais as assimetrias mais evidentes que pode apontar, além desta alteração dos termos na acta? O novo embaixador da RPC junto da ONU, Huang Hua, envia, no dia 8 de Março de 1972, um ofício ao presidente da Comissão Especial de Descolonização, Salim A. Salim, da Tanzânia, a declarar que Hong Kong e Macau são territórios chineses ocupados pela Grã-Bretanha e Portugal, devido aos tratados iníquos impostos à China em meados do século XIX, e a requerer que ambos os territórios sejam retirados da relação de territórios a descolonizar. Isto é, a Declaração das Nações Unidas sobre a Concessão da Independência a Países e Povos Descolonizados, de 15 de Dezembro de 1960. O Governador de Macau, Nobre de Carvalho, envia um telegrama secreto ao ministro do Ultramar, Joaquim da Silva Cunha, a comunicar que foi informado por Ho Yin que era de “grande conveniência [do] Governo português não fazer qualquer afirmação sobre [a] citada declaração [,] muito menos pretender rebater [e] argumentar”. Pode apontar mais exemplos? Sim. Sob pressão intensa da RPC temos o encerramento do Comissariado Especial do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República da China (Formosa/Taiwan) pela a Administração portuguesa de Macau em 29 de Março de 1965. A Administração portuguesa de Macau proíbe actividades hostis contra a China continental, no dia 18 de Setembro de 1963. Zhou Enlai manda cancelar o IV aniversário de Macau, em 8 de Outubro de 1955, e, finalmente, o conflito das Portas do Cerco em que esteve presente o ministro do Ultramar, Sarmento Rodrigues, em 1952. O seu trabalho também conclui que as autoridades de Hong Kong estavam preocupadas com a acta. Poderia ter sido um exemplo para o processo de transição? Os ingleses que estavam no Governo colonial em Hong Kong permaneciam muito preocupados com a acta sobre Macau, porque era muito explícito que Macau iria reunificar-se a Pequim quando este achasse conveniente, enquanto Hong Kong não tinha um acordo verbal que considerasse Hong Kong território chinês. É por isso que quando o Governador de Hong Kong, Sir Murray MacLehose, vai a Pequim, entre os dias 26 a 30 de Março de 1979. Deng Xiaoping diz-lhe que está satisfeito com o status quo de Hong Kong. Contudo, o presidente chinês informa o governador britânico de Hong Kong que a RPC seria forçada a tomar Hong Kong, caso o Governo do Reino Unido continuasse a fazer pressão sobre o Governo chinês para renovar o aluguer dos novos territórios de Hong Kong. É mais do que óbvio que Deng Xiaoping conhecia o conteúdo da acta de negociações sobre Macau e a elite de Pequim iria pôr imensa pressão sobre as autoridades de Hong Kong para que deixem a colónia em 1 de Julho de 1997.
Portugal-China, 40 anos | As peripécias que levaram Ramalho Eanes a Pequim em 1985 Hoje Macau - 11 Fev 201911 Fev 2019 O estabelecimento das relações diplomáticas entre Portugal e a China, há 40 anos, e a preparação das negociações sobre o futuro de Macau estiveram envoltas em peripécias e obrigaram o então Presidente da República a deslocar-se a Pequim [dropcap]E[/dropcap]m 8 de Fevereiro de 1979, o embaixador de Portugal em Paris, António Coimbra Martins, e o homólogo chinês, Han Kehua, assinaram na capital francesa o acordo sobre o estabelecimento das relações diplomáticas. O acordo diplomático previa também que Portugal reconhecia a soberania chinesa sobre Macau e que o futuro do território seria alvo de negociações entre os dois países num momento considerado oportuno. O antigo chefe de Estado António Ramalho Eanes (1976-1986) recordou, em entrevista à Agência Lusa, o processo de aproximação entre os dois países. “Houve algumas peripécias que demonstram bem quanto os chineses são prudentes (…). Depois de concluídas as negociações, depois de aprovado o texto final, que era do meu conhecimento, obviamente do conhecimento [do Ministério] dos Negócios Estrangeiros e do primeiro-ministro, Mota Pinto, na véspera da assinatura do tratado, o Governo, o professor Mota Pinto, propôs quatro alterações, o que naturalmente muito me surpreendeu e surpreenderia certamente os chineses e eu fiquei convencido que os chineses diriam pura e simplesmente, não”, contou. Sem especificar que alterações eram, Eanes lembrou que os chineses disseram que sim a três e não a uma, mas depois “estranhamente, o Governo português resolveu dizer que não, nenhuma das alterações propostas deviam ser consideradas, mas tinham uma outra… e os chineses aceitaram tudo isto pacificamente”. A negociação decorreu “de uma maneira que eu não esperava e acabámos por estabelecer o acordo que restabelecia as relações diplomáticas entre Portugal e a China”, recordou. Passo em falso Ramalho Eanes, 84 anos, o primeiro Presidente eleito em democracia, disse estar convencido de que os chineses “terão chegado à conclusão que aquilo eram pequenos pormenores que teriam mais a ver com a política interna do que propriamente com as relações entre Portugal e a China”. Em 1983, o então vice-primeiro-ministro, Mota Pinto, deslocou-se à China e foi abordado no sentido de que Portugal considerasse a hipótese de se abrirem negociações para a devolução de Macau, tendo-se comprometido que respeitariam os interesses de Portugal em Macau. Segundo Ramalho Eanes, o vice-primeiro-ministro “concordou e aceitou” estes princípios. No entanto, disse Ramalho Eanes, no ano seguinte, em 1984, o primeiro-ministro, Mário Soares, foi ao Japão e declarou à agência noticiosa France Presse: “bom, Macau há de ser devolvido à China, mas a gente há de estabelecer a data lá para dois mil e tal”. “De imediato, o embaixador da China pediu para ser recebido por mim e perguntou-me o que é que aquilo significava, se aquilo representava uma alteração significativa da posição assumida por Portugal, se Portugal não respeitava ou não respeitaria aquilo que estava acordado em conjunto e eu, que já tinha falado com o primeiro-ministro, disse-lhes que não estivessem preocupados porque aquilo era um erro de interpretação”, recordou. Estas declarações de Soares não deixaram o chefe de Estado tranquilo e Ramalho Eanes foi à China em 1985, sabendo que seria “uma visita politicamente muito complicada”. Eanes pretendia transmitir às autoridades asiáticas que desde a “história das alterações sem significado no dia antes à assinatura oficial do acordo”, em 1979, até às afirmações de Mário Soares, em 1984, não se tinha modificado “em nada a posição portuguesa”. “Portugal tinha assumido compromissos, Portugal era responsável, Portugal ia assumir os compromissos, foi esse objectivo de dizer à China que estivesse descansada, que Portugal era um país sério, enfim diplomaticamente sério”. Conversa com Deng O antigo Presidente da República contou que quando se encontrou com o líder chinês em Maio de 1985, em Pequim, lhe falou na importância de a sociedade civil justificar que a população se pronunciasse em eleições. “Ele sorriu como quem diz ‘eu estou a perceber’ e disse-me: ‘sabe que nas pequenas comunidades e em várias áreas da China há eleições, o partido apresenta o seu candidato, mas os cidadãos podem apresentar outros candidatos”, contou Ramalho Eanes, que era Chefe de Estado quando os dois países estabeleceram relações diplomáticas. O general Eanes referiu que no Ocidente não se conhece esta situação e que Deng lhe explicou que “o Presidente [norte-americano Jimmy] Carter mandou para [a China] observadores e ninguém referiu isso”. Por isso, “a China não é como nós julgamos, um regime totalitário ‘tout court’”, concluiu Ramalho Eanes.
Portugal-China, 40 anos | Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa criada um ano antes do reatamento Diana do Mar - 11 Fev 2019 Sensivelmente um ano antes do reatamento das relações diplomáticas entre Portugal e a China, nasceu a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Foi o resultado de um grupo de amigos que buscavam fomentar o intercâmbio económico e/ou comercial com um gigante então adormecido [dropcap]C[/dropcap]orria o ano de 1978 quando um “grupo de amigos” se junta para criar a Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC), antecipando-se ao almejado reatamento das relações diplomáticas entre Pequim e Lisboa, efectivado em 8 de Fevereiro de 1979. “A CCILC foi, de facto, antecessora. Entidade privada, constituída por empresas que na altura tinham ou queria ter uma relação com a China, acaba por ser criada por pessoas e/ou empresas que achavam que Macau podia desempenhar um papel muito importante no restabelecimento de relações diplomáticas, dado que à época era o elo”, contextualizou o presidente da CCILC, João Marques da Cruz, em entrevista ao HM. A época também é propícia. Se por um lado, em Portugal vive-se o pós-25 de Abril, por outro, os anos 1970 marcam a aproximação do Ocidente à China, de que é paradigmática a visita, em 1972, do Presidente dos Estados Unidos, Richard Nixon. Na génese da CCILC estiveram empresas de renome, como a Amorim & Irmão, a Sogrape, mas a maior representatividade veio sempre do sector financeiro, ou seja, dos bancos. “Nos anos 1970, eram dois os tipos que olhavam para a China: o primeiro de empresas com interesse ou que já tinham uma relação com Macau, como bancos e empresas ligadas a bens essenciais e infra-estruturas básicas, como telecomunicações; enquanto o segundo era composto por empresas que exportavam para a China ou tinham essa ambição”, explicou Marques da Cruz. Já em sentido contrário o interesse era na altura exclusivamente através de empresas de Macau, como as ligadas à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), do magnata Stanley Ho, de que é exemplo a Estoril-Sol, que faz parte da CCILC “praticamente desde sempre”. “De facto, na altura, atrevo-me a dizer que não havia nenhuma empresa chinesa voltada para o mundo. A ponte era exclusivamente Macau, pelo que o interesse era de quem estava em Macau. A economia da China era, à época, inferior à de Hong Kong, pelo que era minúscula e em termos de investimento internacional era inexistente”, aponta o economista. Grandes diferenças Ao longo das quatro décadas que volveram, Marques da Cruz sinaliza “três grandes diferenças”. A dimensão económica surge no topo: “Nos anos 1970, a China representava praticamente nada em termos de Produto Interno Bruto [PIB] mundial e, agora, está a recuperar o papel que teve nos séculos XVIII e XIX”. O segundo grande aspecto prende-se com a direcção do fluxo de investimento: “Se, no início, o pouco que existia era de Portugal para a China hoje verifica-se o contrário”. Já o terceiro ponto tem que ver com o próprio nível de desenvolvimento da economia chinesa, que hoje é a segunda maior do mundo e está em vias de se tornar na primeira, pelo que constitui “um actor absolutamente essencial”. Para Marques da Cruz, também administrador da EDP, existem três reptos nas relações económicas entre Pequim e Lisboa: Esbater o “muito significativo” défice da balança comercial constitui o primeiro. “O sector que mais cresce na China é o do consumo e Portugal tem muitos produtos, tanto na área alimentar, como na fileira da moda (do vestuário e do calçado), conseguindo penetrar no segmento médio/alto em vários mercados. Basta pensar que se estivermos a falar da classe média na China, na ordem de 15 a 20 por cento, estamos a falar de 260 milhões de pessoas. As exportações portuguesas têm um enorme caminho a percorrer”, aponta Marques da Cruz. O segundo aspecto diz respeito ao investimento chinês, com o presidente da CCILC a defender que Portugal deve continuar “muito aberto”, especialmente ao investimento produtivo. “Não estou a falar na compra de empresas que já existem, mas em novos projectos, permitindo-se que haja empresas chinesas que se instalem em Portugal para servir o mercado da Europa”, afirmou, colocando a tónica “no sector dos bens transaccionáveis”, isto é, em “produtos feitos em Portugal por empresas de capitais chineses que não sejam somente para consumo interno, mas de exportação para a Europa”. Para Marques da Cruz, existem áreas com potencial como a nova economia, a biotecnologia ou a medicina, em que “há interesse de empresas chinesas em investir”. O terceiro grande desafio passa pela parceria entre empresas portuguesas e chinesas para investimento em países terceiros, considera o presidente da CCILC, entidade que conta actualmente com 350 sócios. Guerra comercial EUA/China pode prejudicar Portugal O economista João Marques da Cruz defende que a guerra comercial entre os Estados Unidos e a China pode prejudicar Portugal, contrariando a opinião de que a Europa poderia sair beneficiada, ao ser vista como alternativa. “Em qualquer guerra comercial entre duas grandes potências, as vítimas são as pequenas economias abertas que terão mais dificuldades em exportar, pelo que Portugal será um dos perdedores, porque vai haver uma redução do comércio internacional”, afirmou, em entrevista ao HM. Para o presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC), foi o que demonstrou a história dos anos 1930: “Os anos 1930 foram a década mais negra do século XX, trouxeram regimes fechados e uma das causas foi a crise económica, que foi tão global que a resposta passou pelo fechar de fronteiras e pelo proteccionismo”. “Se há a dinâmica de fechar, tudo se fecha, logo países como Portugal serão prejudicados”, apontou.
