Obras | Ella Lei preocupada com qualidade do asfalto

A deputada ligada aos Operários critica as obras viárias por considerar que são intermináveis. Para Ella Lei, as obras perpetuam-se devido à falta de qualidade dos materiais usados, razão pela qual reaparecem rapidamente buracos nas estradas

 

Ella Lei considera que o asfalto utilizado nas estradas do território tem pouca qualidade e defende que está na altura de o Executivo ser rigoroso e aplicar padrões mais elevados. A ideia faz parte de uma interpelação escrita partilhada ontem pela deputada ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM).

“Os cidadãos queixam-se que pouco tempo depois das estradas serem asfaltadas que os grandes buracos e desníveis regressam quase imediatamente. O Governo também reconhece o problema e concorda que é necessário melhorar a qualidade das obras de repavimentação”, começou por argumentar. “Para melhorar a durabilidade do asfalto das estradas é necessário que o Governo reveja os procedimentos adoptados e os materiais utilizados, assim como clarificar os padrões de engenharia e recomendar novos métodos e materiais de construção”, acrescentou.

Neste contexto, Ella Lei quer saber quando se podem esperar mudanças: “Há problemas óbvios com a qualidade das estradas, incluindo com o asfalto. […] Quando é que o Governo vai apresentar actualizações às respectivas leis e regulamentos para melhorar o asfalto?”, perguntou. “Que outros procedimentos complementares têm de ser adoptados e quando vamos ver os resultados nas estradas”, insistiu.

Falta de coordenação

A qualidade das obras não é o único problema a preocupar a deputada ligada à FAOM. Ella Lei mostra-se igualmente preocupada com o facto de o território ser transformado num estaleiro todos os anos, por altura do Verão.

“‘Asfaltar, escavar; escavar e asfaltar’. É este o retrato de Macau”, atirou Ella Lei. “E, apesar de muitos dos projectos serem realizados em resposta às necessidades do desenvolvimento urbano, a pressão para o trânsito e os congestionamentos motivam queixas da população. Todos os Verões o território vive o pico das obras”, queixou-se.

Face à situação recorrente, Ella Lei quer saber o que vai ser feito para alterar o panorama e melhorar a qualidade das vias de Macau. Além disso, a deputada considera que o Grupo de Coordenação das Obras Viárias está a falhar na sua missão. “Será que o Governo vai levar as medidas necessárias para melhorar a coordenação e reduzir o tempo necessário para as obras? O que consideram necessário fazer para melhorar a situação”, questiona.

6 Jul 2021

Construção civil | Salário médio diário dos residentes com maior aumento face aos TNR

O salário médio dos residentes que trabalham na construção civil registou um aumento de 1,5 por cento no primeiro trimestre deste ano, maior face ao aumento de 0,9 por cento registado nos salários médios pagos aos trabalhadores não residentes (TNR).

Em média, por dia, um residente ganha, na construção civil, 953 patacas, enquanto que um TNR ganha 626. Em termos gerais, os salários nesta área aumentaram 1 por cento em termos trimestrais.

No entanto, sem o efeito da inflação, o índice do salário real dos trabalhadores da construção civil foi de 91,7 nos primeiros três meses do ano, uma ligeira redução de 0,1 por cento. No caso dos trabalhadores da construção civil residentes, esse índice foi de 90,4, registando uma quebra de 1,5 por cento.

Os dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam ainda que o salário diário médio é o do carpinteiro de cofragem (829 Patacas), seguindo-se o do armador de ferro (832 Patacas) e o do assentador de tijolo e estucador (713 Patacas), que registaram aumentos de 10, 9,4 e 3,5 por cento, respectivamente, em relação ao quarto trimestre do ano passado.

As quedas salariais registaram-se nas categorias de carpinteiro de acabamento (749 Patacas), o do pintor (767 Patacas) e o do canalizador/montador de tubagens de gás (749 Patacas), com quebras nos salários médios diários de 9,9, 8,6 e 2 por cento, respectivamente.

4 Mai 2021

Urbanismo| Propostos padrões internacionais de garantia de qualidade das obras

O Regulamento Geral da Construção Urbana sugere um aumento da garantia da qualidade da estrutura principal dos edifícios para dez anos, à semelhança dos padrões internacionais. O Executivo quer que seja possível suspender a água e electricidade em locais com obras ilegais quando as ordens de embargo não forem cumpridas

 

O Governo quer que as construtoras assegurem a garantia da qualidade das obras por dez anos no caso de fundações ou da estrutura principal dos edifícios. O prazo actual de cinco anos mantém-se apenas para as restantes instalações. O reforço das exigências quanto à qualidade das obras foi apresentado como um dos principais pontos da nova proposta de lei do Regulamento Geral da Construção Urbana, discutida no Conselho Executivo. A opção pelo prazo de dez anos corresponde ao que está estabelecido nos padrões internacionais. “Tomámos referência dos padrões gerais nos outros países e regiões”, disse Chan Pou Ha, diretora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

Já André Cheong indicou que em Portugal a garantia da estrutura é de apenas oito anos, e frisou que o prazo sugerido não significa que a responsabilidade dos construtores termina ao final dos dez anos. Dando como exemplo um edifício que caia passados vinte anos por problemas de planta ou dos materiais utilizados, o porta-voz do Conselho Executivo declarou que “verificando que há elementos criminais, então o construtor também terá responsabilidade criminal”.

“Já adoptámos um nível bastante elevado em comparação a outras regiões. Quanto a esta questão do prazo, acredito que na Assembleia Legislativa também vão debater fortemente sobre o tema”, comentou o também secretário para a Administração e Justiça.

Para aumentar a responsabilidade dos proprietários, a lei impõe obras de conservação dos edifícios passados dez anos da data de licença de utilização, e em cada cinco anos subsequentes. Se houver sinais de falta de conservação, a DSSOPT pode também pedir aos proprietários para apresentarem um relatório sobre o estado do edifício.

Está ainda prevista a possibilidade de a DSSOPT adjudicar a apreciação de projectos de obras a outras entidades. André Cheong garantiu que se no futuro o Governo considerar necessário recorrer a esse mecanismo, haverá regras para a selecção da entidade.

Incentivo ao voluntarismo

Com este regulamento, criam-se novos mecanismos para lidar com as obras ilegais. Caso não sejam cumpridas ordens de embargo ou de correcção de deficientes condições de segurança, pode ser suspenso o fornecimento de água e a energia eléctrica no local da obra. As multas para as infracções também vão aumentar, sugerindo-se montantes entre 2.500 patacas a um milhão para pessoas singulares e 5.000 a dois milhões para empresas.

Além do plano de apoio financeiro a demolições voluntárias de construções ilegais, o Governo criou novas “medidas de incentivo” para se cumprirem as regras. Quem tomar a iniciativa de demolir fica isento de multa, enquanto o valor a pagar fica pela metade se a demolição voluntária tiver lugar já depois de uma audição prévia.

Dados da DSSOPT, dos primeiros nove meses do ano, mostram que foram abertos 682 casos de obras ilegais e que se registaram 62 casos de demolição voluntária. Questionada sobre as obras ilegais em terraços, Chan Pou Ha disse que “é um trabalho importante da OP (Obras Públicas), porque essas obras ilegais podem trazer algum perigo”. A responsável declarou que mediante aviso a maioria dos casos procedeu à demolição voluntária e que “pouco a pouco estamos a tentar corrigir todas essas situações”. O secretário espera que a proposta de lei esteja concluída antes de Agosto de 2021.

3 Dez 2020

Obras | Limite mínimo para concurso público pode aumentar seis vezes

O Governo admite aumentar “até ao sêxtuplo” o limite mínimo do valor dos contratos que obrigam a concursos públicos. A possibilidade surge em resposta a uma interpelação escrita de Mak Soi Kun, em que o deputado argumenta que o valor estipulado em 1989, de 2,5 milhões de patacas, está desactualizado

 

A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) considera “obsoleto” o montante mínimo estipulado de 2,5 milhões de patacas para a realização de concursos públicos e admite que o valor pode vir a ser actualizado até seis vezes mais.

A possibilidade é admitida em resposta a uma interpelação escrita enviada pelo deputado Mak Soi Kun a 20 de Abril, onde é apontada a necessidade de rever a lei das despesas com obras e aquisição de bens e serviços. Na altura, o deputado propôs mesmo que o montante mínimo fosse aumentado de 2,5 para 25 ou 30 milhões de patacas.

Embora sublinhe que “poderá não haver condições para concluir a legislação geral na presente sessão legislativa”, a DSF avança que o Governo pretende legislar por fases, dando primazia à parte relacionada com os valores de contratação. Isto, porque “despertam maior atenção e assumem um lugar de destaque nas consultas pública e interna”.

Na resposta a Mak Soi Kun, a DSF dá o braço a torcer e considera os valores previstos na lei actual, aplicados “há mais de 30 anos”, “evidentemente obsoletos” e que colocam em causa “a execução eficaz dos trabalhos diários de aquisição”. Perante este cenário, o organismo propõe que o montante seja aumentado.

“Sugere-se que comece por ser trabalhada a parte respectiva, nomeadamente, o acréscimo, mediante legislação adequada, dos valores das aquisições, com uma proposta de aumento até ao sêxtuplo, comparativamente aos valores em vigor”, pode ler-se na resposta assinada pelo director da DSF, Iong Kong Leong.

Fazendo as contas, de acordo com DSF, o limite mínimo do valor dos contratos que obrigam a realizar concursos públicos pode vir a aumentar de 2,5 para 15 milhões de patacas. Ainda assim, consideravelmente inferior aos 25 ou 30 milhões de patacas, proposto por Mak Soi Kun.

Após o aumento dos valores, aponta a DSF, será feita a “revisão dos trabalhos de execução”, no sentido de compreender se a alteração contribui para “reduzir as situações eventualmente não regulamentadas” e preparar “a 2ª fase da revisão geral da Lei da contratação pública”.

Eficiência e custos

Recorde-se que de acordo com a lógica apresentada inicialmente por Mak Soi Kun, não faz sentido que o limite de 2,5 milhões de patacas se mantenha, já que o preço de uma casa T1 ou T2, em 1989, era de 300 mil patacas e actualmente supera os 5 ou 6 milhões. “O montante mínimo de 2,5 milhões de patacas está desligado da realidade”, vincou o deputado por escrito.

No mesmo documento, o legislador argumenta que aumentar o valor mínimo permite reduzir as despesas administrativas e acelerar o ritmo dos trabalhos a nível interno. “O Governo deve ponderar aumentar de 2,5 para 25 ou 30 milhões o valor para o concurso público, para elevar a eficiência administrativa, reduzir os custos administrativos e resolver as situações caóticas decorrentes da desactualização da lei”, referiu na altura o deputado.

9 Jun 2020

Obras | DSAT incapaz de explicar cálculos sobre redução de 50 por cento

Governo diz que vão ser realizadas 21 obras nas grandes vias do território em Julho e Agosto. O número é “mais ou menos” o mesmo do que o ano passado, mas o Executivo defende que há uma redução de 50 por cento face “aos anos anteriores”. Porém, os responsáveis da DSAT não foram capazes de apresentar os cálculos da conta

 

O número de obras durante Julho e Agosto nas principais artérias de Macau vai ser de 21, de acordo com a apresentação da Direcção de Serviço para os Assuntos de Tráfego (DSAT). O valor foi apresentado ontem numa conferência de imprensa em que o Governo, representado por Mok Soi Tou, Chefe de Divisão de Coordenação da DSAT, afirmou haver uma redução de 50 por cento no número de obras.

“Este ano, semelhante ao ano passado, decorrem 21 obras viárias que envolvem as vias principais durante o período de férias de Verão. Uma redução de quase 50 por cento quando comparado com anos anteriores”, foi assim, em comunicado, que a DSAT apresentou o balanço dos trabalhos, durante a conferência de imprensa.

Contudo, quando questionado sobre os anos que estavam a ser comparados, Mok deixou claro que o ano passado não entrava nas contas, mas não conseguiu explicar os cálculos nem os anos que estavam a ser comparados. A única referência a qualquer outro período comparado foi 2017, quando foram feitas cerca de 30 obras durante o Verão. Contudo, uma redução de 30 para 20 obras aproxima-se ao valor de 33 por cento. Apesar da insistência dos jornalistas, os poucos dados mencionados não permitem chegar ao valor de 50 por cento.

Grande impacto

No que diz respeito aos trabalho nas principais estradas, Mok Soi Tun frisou o facto do Governo evitar que os trabalhos seja feitos durante o período escolar. “Temos vindo a fazer obras diferentes ao longo do ano. Somente aquelas obras com maior impacto é que concentramos nos meses de Julho e Agosto”, sustentou.

Entre os trabalhos contam-se obras na Rua do Campo, que só deverão afectar a zona dos passeios, assim como as repavimentações da Praça de Jorge Álvares e Praça de Ferreira do Amaral.

“Sabemos que a Praça Ferreira do Amaral vai ter obras de repavimentação do IAM e o objectivo é fazer os trabalhos no período nocturno para não causar tanto impacto para a população. A Praça Ferreira do Amaral e a Avenida Jorge Álvares são estradas muito utilizadas pelos autocarros por isso não quisemos fazer as obras durante o período escolar”, apontou o Chefe de Divisão de Coordenação da DSAT.

Também a Avenida do Ouvidor Arriaga vai sofrer obras, relacionadas com a criação de um corredor exclusivo para autocarros. Contudo, Mok garantiu que os efeitos para o estacionamento nocturno nesta avenida vão ser mínimos.

As obras apresentadas incluem ainda a repavimentação da estrada para o Grande Prémio de Macau, mas apenas nas zonas em que se considera que o asfalto não cumpre os padrões internacionais de segurança para este tipo de eventos. Ainda em relação ao Grande Prémio, o responsável disse acreditar que o muro da Estrada de Cacilhas, que sofreu uma derrocada em Maio, será reconstruído a tempo do evento. A obra de reconstrução deverá ser adjudicava até ao final do mês.

Para todo o ano de 2019 foram apresentados 298 pedidos de obras viárias, o que representou uma redução de três por cento face aos 307 projectos pedidos em 2018.

16 Jul 2019

Governo diz que há sete projectos de prevenção de cheias

Cheong Chui Ling, chefe de gabinete do secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, disse, em resposta a uma interpelação escrita da deputada Ella Lei, que actualmente estão em curso sete projectos de infra-estruturas de prevenção de cheias, seis deles coordenados pela Secretaria para os Transportes e Obras Públicas e um pelo Instituto de Assuntos Municipais (IAM).

A obra que está sob responsabilidade do IAM é a instalação de uma box-culvert da estação elevatória de águas pluviais do Porto Interior, cujo projecto foi iniciado em Fevereiro de 2019 e deve estar concluído em 2021.

Ella Lei pediu um calendário específico ao Governo, mas Cheong Chui Ling disse que não podem ser adiantadas datas sem ter a certeza dos detalhes dos vários projectos. O chefe de gabinete de Raimundo do Rosário deu mesmo como exemplo o projecto de requalificação dos estaleiros de Lai Chi Vun, que está dependente do processo de classificação de património cultural.

2 Jul 2019

Obras | IAM atento à largura dos passeios no centro histórico

O presidente do Conselho de Administração do Instituto dos Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, referiu que a edilidade tem prestado atenção às críticas dos cidadãos, em relação à mobilidade e segurança pedonal, em zonas de grande concentração de pessoas e trânsito, procedendo regularmente, e em coordenação com os serviços de Tráfego e Obras Públicas, a trabalhos de remodelação e alargamento dos passeios. “Macau tem um espaço urbano pequeno, pelo que, há uma certa dificuldade em melhorar e alargar passeios, em particular no centro histórico, na zona antiga tradicional e nas ruas e becos sinuosos”, justificou, acrescentando que “é necessário geralmente coordenar o design de trânsito rodoviário, aquando do alargamento de passeios, a fim de o articular com o plano urbanístico geral”.

O responsável respondia ontem à interpelação feita por Zheng Anting na Assembleia Legislativa, no passado dia 17 de Abril, onde o deputado questionou as mudanças previstas nas estradas e ruas do território.

Conforme adiantou ainda José Tavares, “até ao presente foram concluídos os trabalhos de melhoramento de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de Nossa Senhora de Fátima e Freguesia de Santo António”, estando previsto que o Instituto inicie a “obra de remodelação de arruamentos públicos e passeios da Freguesia de São Lázaro no corrente ano”.

Nos últimos anos, o IAM tem vindo a proceder também à substituição de pavimentos de asfalto para betão armado, aumentando a vida e utilização dos mesmos, informou igualmente.

5 Jun 2019

Estrada de Cacilhas | Obras de escavação causam derrocada

Um muro na Estrada de Cacilhas desabou na sexta-feira, quando decorriam obras de instalação de esgotos. Não houve feridos a registar, mas a circulação vai continuar vedada ao trânsito durante mais alguns dias

 

Uma derrocada na sexta-feira, por volta das 15h00, levou ao encerramento ao trânsito na Estrada de Cacilhas, que só deverá reabrir ao longo da semana. A situação não causou feridos, apesar de ter envolvido uma retroescavadora, e aconteceu num muro onde decorriam obras de instalação de esgotos, encomendadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM).

De acordo com o presidente do IAM, José Tavares, após o acidente as primeiras obras de reparação avançaram de forma urgente e devem manter-se durante esta semana: “Esperamos que o projecto de emergência que atribuímos à empresa de engenharia consiga fazer as reparações mais urgentes. Eles vão remover as pedras e a terra que caíram na estrada e consolidar a área para estabilizar o muro. É um trabalho que leva entre três dias a uma semana”, explicou José Tavares, no sábado, citado pela TDM.

Se a limpeza e abertura da estrada ao trânsito devem ficar concluídas nos próximos dias, o mesmo não deverá acontecer com todos os trabalhos necessários com o muro que desabou. Estas reparações mais profundas vão demorar cerca de dois meses.

“Todo o projecto de restauro poderá demorar até dois meses. Vamos ter de abrir um concurso para essa reparação e esperamos conseguir a acabar a obra em dois meses”, informou Tavares.

De acordo com a informação oficial, as obras estavam a decorrer depois de em Abril terem sido detectadas infiltrações no muro, devido às águas da chuva, que foi identificada após uma operação de rotina.

Quatro no local

Segundo um dos trabalhadores no local, ouvido pela TDM, a derrocada aconteceu por volta das 15h00, quando as obras estavam concluídas. Foi também por esse motivo que nenhum trabalhador ficou soterrado.

“Terminámos o trabalho e fomos embora. Quando estávamos a deixar o local o muro começou a ceder. Começámos logo a pedir aos carros na estrada que parassem”, afirmou o trabalhador ouvido pela TDM.

“Quando a derrocada aconteceu ninguém estava a usar a retroescavadora. Já tínhamos saído da obra e deixámos a retroescavadora no local”, acrescentou.

Até ontem os problemas que estiveram na origem do desabamento não era conhecidos, contudo o Laboratório de Engenharia Civil (LEC) está a fazer uma investigação para apurar o sucedido.

Um dos desafios das futuras obras passa pelo facto da zona da Colina da Guia ser protegida. No entanto, o Instituto Cultural não anteviu grandes problemas, desde que a zona seja mantida com o aspecto original. “A opinião do IC sobre aquela área, que não é exactamente património, mas uma zona tampão, é que a paisagem deve ser mantida. Ou seja, a nossa opinião é que após a reparação a parte externa da parede tem de ser igual ao que existe agora”, explicou Deland Leong, vice-presidente do IC.

14 Mai 2019

Ressonâncias

Há obras que nos tocam pela densidade humana que nelas perpassa e não por outras qualidades específicas, técnicas e formais – a obra até pode ser lisa, mediana, coxa.

No cinema isso é muito claro. Lembro-me do delicioso Saint Jack, de Peter Bogdanovich, um filme “menor” dos anos oitenta com uma personagem maior do que a vida, e onde Ben Gazzara interpreta um americano “exilado” e que actua ou como um proxeneta muito especial ou um facilitador de negócios, iluminando com a sua sageza as noites de Singapura.

A dado momento Jack é colocado diante da tentação de se tornar um delator, em troca de uma quantia que lhe permitiria regressar à terra. Mas a sua “pureza” é a liberdade com que agencia vidas sem com elas interferir, e escolhe permanecer na sua “pobreza essencial” – afinal, o seu modo taoista de “seguir a linha da água” e de estar em ressonância com o mundo, numa conectividade concreta. Revi-o agora no YouTube.

Mais recentemente recordo-me de outro filme (também está no YouTube), O Visitante, de Thomas McCarthy, interpretado por Richard Jenkins, de 2008, que a política de Trump em relação à emigração actualizou.

Um renomado professor de economia, Valter, epítome de uma classe média de sucesso, atravessa uma crise por causa da viuvez que lhe revelou a irrelevância dos seus valores. Sente-se agora um “homem sem qualidades”, que vive agarrado às memórias da sua mulher, uma pianista de carreira, ao ponto de sem qualquer sucesso querer aprender a tocar piano.

A contragosto, vai a Nova York dar uma palestra, onde mantém um apartamento. Chegando lá, descobre um casal de imigrantes ilegais a viver no apartamento, ele árabe, ela negra. Mas, sendo um homem sem reservas mentais percebe que eles foram enganados e deixa-os ficar.

Tarek, um jovem sírio-libanês, é percussionista e a música acaba por tecer entre os dois uma verdadeira cumplicidade. Valter percebe que afinal não é um caso perdido para a música, apenas estava enganado no instrumento.

Por acidente, Tarek é preso e deportado, a sua namorada tenta desaparecer no anonimato, e Valter, que luta contra a desumanidade com que as autoridades tratam Tarek, acaba por se envolver com a mãe deste, uma mulher decente e educada, chegada do lado dos derrotados da História, para se inteirar da situação do filho.

No fim ficam todos sozinhos porque a vida não se compadece, mas Valter está mudado e o filme acaba com o académico e reputado palestrante a tocar tambor no metro.

Valter toca tambor no metro para se identificar com Tarek, essa figura anónima do bem que as absurdas e cínicas leis humanas penalizam, e para tentar recuperar o que aprendeu com ele: a Ressonância, essa sílaba de uma frase que só no transporte de um ritmo (fantasmaticamente colectivo) se deixa formular como um lugar (mental, atópico) onde o mundo deixa de ser um estranhamento.

Ao resumi-lo, reduzimos à caricatura este filme sóbrio e aparentemente simples, com quatro personagens e um drama atualíssimo, mas o que nele vale é a densidade das personagens e o seu subtexto: creio que a ressonância neste filme é a metáfora para falar da escuta, o seu primeiro tema, ou antes, da escuta deficiente com que nos condenamos ao isolamento social. Vivemos em sociedades doentes porque já não nos escutamos nem aos outros nem a nós mesmos, e a pele do tambor é aqui o tímpano que nos falta.

Nas sociedades actuais, como diria Sloterdijk, somos sempre convidados a ouvir o que ajuda a não ouvir o mundo e a alteridade. Valter enganara-se anos a fio de instrumento musical porque, preso às imagens da sua mulher e à sua música sedativa e funcional, deixara de se ouvir.

O outro grande tema do filme é, concomitantemente, o da hospitalidade.

A hospitalidade não é apenas o acolhimento do outro, mas o modo como através da presença do outro no meu espaço vital eu deixo de mentir a mim mesmo. Como nos ensinou a psicanálise, a mentira a si mesmo é primeiro que tudo uma proteção narcísica, defendemo-nos contra a imagem desfavorável que podemos dar de nós mesmos; neste sentido, a mentira secunda a intenção de quem tem vontade se perseverar a si mesmo. Lidar com um outro, o que acarreta tensão, obriga-nos a resolver este estado de reféns da consciência intencional e a transitar mais rapidamente para o plano da verdade.

A hospitalidade não abriga então apenas as dimensões da fraternidade e da responsabilidade, é igualmente um passo essencial para o amadurecimento e o auto-conhecimento. É outra forma de ressonância.

E isto serve tanto para os planos individuais como colectivos.

Também no Youtube, à procura de estudar a estrutura de várias óperas, por súbita necessidade profissional descubro uma versão inteira (e legendada) da Carmen, de Bizet, com a romena Angela Gheorghiu no lugar da protagonista, que me fascina. Como até agora andava distante da ópera não tinha dado conta do trabalho desta intérprete, não só no canto como no magnetismo que transmite às personagens. E há um pormenor da encenação que amplifica a força e sensualidade da personagem: quando a Carmen está em cena há uma máquina de vento ligada que lhe electriza o cabelo e o corpo. O fito é dar-lhe uma aparência indomável, e o instrumento é, de novo, a ressonância. Três obras magnificas para rever muitas vezes.

25 Abr 2019

Deputados criticam ritmo das obras públicas na prevenção e redução de catástrofes

A Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da Assembleia Legislativa (AL) criticou ontem o andamento das obras públicas para a prevenção e redução de catástrofes, lamentando que muitas continuem a ser uma miragem, a dois meses do arranque da nova temporada de tufões.

Os planos das Obras Públicas incluem uma dezena de empreitadas, como as de aumento da altura de muretes, mas a maioria encontra-se “em fase de estudo”. “Estamos atentos aos riscos dos residentes que estão a morar nas zonas baixas”, realçou a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL, lamentando que o Governo tenha adiantado apenas “algumas medidas a curto prazo”, das quais algumas têm data prevista de conclusão em 2021. Explicações que, como apontou, deixaram os deputados “insatisfeitos”.

Uma das mexidas nos planos prende-se com a zona oeste de Coloane – que vai passar a cobrir Lai Chi Vun. “Não estava previsto, mas disseram que vai abranger, mas não há calendarização”, apontou, lembrando que chegou a ser apresentado ao Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) um projecto que vai, por conseguinte, sofrer alterações, dadas as mexidas face ao plano inicial.

A deputada reconheceu, porém, que outras obras carecem do aval de Pequim, tornando “difícil de controlar” o calendário. É o que sucede com as comportas, exemplificou Ella Lei, recordando que o Governo Central validou o estudo de viabilidade, mas deu instruções para a realização de outros, entretanto iniciados, mas ainda dependentes da ‘luz verde’ de Pequim.

“Dois anos depois [do tufão Hato] é difícil avaliar a nossa capacidade para enfrentar tufões fortes. Estamos preocupados com algumas obras”, sublinhou Ella Lei, apontando o dedo à falta de coordenação entre departamento e à ausência de informações ao público. “Havendo um mecanismo de divulgação de informações, a população pode, pelo menos, saber descansadamente o que o Governo está a fazer, o que vai fazer e qual a sua protecção antes das catástrofes”, observou a presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas da AL.

Em concreto, para este ano, segundo a apresentação da Ella Lei, prevê-se a concretização de duas medidas de curto prazo: a Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e de Água estima finalizar, em Junho, as obras para aumentar a capacidade de recuo das águas no Porto Interior, instalar comportas amovíveis de retenção nos muretes; enquanto o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) vai substituir as válvulas que permitem escoar a água para o mar, calculando iniciar as obras em Julho. Válvulas que, no entanto, “não dão resposta a 100 por cento às inundações provocadas por tufões”, servindo “apenas para resolver o problema da maré astronómica”, dado que visam “prevenir o refluxo da água do mar”, observou Ella Lei.
Protecção civil à frente

Já ao nível da tutela da Segurança os trabalhos encontram-se numa fase mais adiantada. Na próxima terça-feira, dia 9, a Protecção Civil vai reunir-se, juntando 29 serviços e departamentos que irão expor as medidas e equipamentos para a prevenção e redução de catástrofes. A título de exemplo, o Governo adiantou que vão ser aditados 50 sistemas de alerta sonoro em postos de CCTV e em pontos altos da cidade, indicou Ella Lei.

3 Abr 2019

Obras no andar de cima

Há quase quatro semanas que tenho obras no andar de cima. Normalmente, começam por volta das oito da manhã. Mas há dias em que acho que não haverá barulho. Outros há em que acredito que terminarão em breve e nada faço. Nada faço quer dizer não saio de casa, não vou para a Faculdade ou para um café. Como trabalho em casa e estou habituado ao meu habitat, fico desnorteado. Insisto. Já me aconteceu estar horas à espera de que qualquer coisa suceda, que o barulho ensurdecedor pare, que eu consiga finalmente concentrar-me e abafar o barulho. Mas é óbvio nunca nada disso acontece. Num destes sábados, o trabalhador disse-me que ia fazer barulho. Respondi que já estava habituado. Não sei bem se me percebeu, até mesmo porque os trabalhadores das obras devem achar que as pessoas estão fora durante o dia. Pelo menos que podem ausentar-se. Ainda assim, tive o primeiro impacto com ele. Eram para aí umas seis e meia da tarde, quando começa o som do que posso descrever apenas como um matraquear violento. Parecia que era no interior da minha cabeça, não era na divisão acima apenas. Por mais que procurasse abrigo em qualquer uma das divisões da casa, ficava sempre exposto ao barulho ensurdecedor. O som é cacofónico, não tem ritmo ou varia conforme o volume do excessivo para ainda mais excessivo. O som tem um impacto táctil. Sinto mal estar por todo o corpo. Não consigo ouvir os meus pensamentos, nem escutar música nem ler nem ver televisão. Lá fui ao andar de cima e bati com força na porta, porque a campainha estava desligada. O senhor apareceu-me atarantado. Eu disse-lhe que era sábado e era já muito tarde para estar a fazer aquele barulho. Incomoda-me sempre falar com alguém que está a trabalhar. O trabalho é o seu ganha pão. O inconveniente e incómodo são meus. Ele pediu desculpa e terminou o serviço, pelo menos o mais pesado, porque achou que poderia executar outras tarefas não tão ruidosas. Eu não tinha percebido que aquele sábado era apenas o início de um inferno sem tréguas. A qualquer hora do dia, sobretudo de manhã, começava aquele ruído, barulho, manifestação acústica do inferno. É a minha representação acústica do inferno. Obras para sempre no andar de cima, sem que eu possa sair de casa. Não sei bem por quê não poder sair de casa, por que razão havia uma impossibilidade de alterar as hipóteses para sobreviver ao dia-a-dia. O que me faria insistir em estar em casa. Claro que é a casa e é aqui que trabalho, não tenho um local de trabalho, por assim dizer. Mas por outro lado, há tanta gente que vai para um café ou praia ou biblioteca. Por quê ter insistido? Talvez algo de resistente ainda sobreviva. Não quer ser expulso de casa e querer ficar onde é casa, onde me sinto acolhido, onde é familiar trabalhar. E é aqui que as coisas começam a fazer sentido. O meu trabalho como qualquer trabalho de natureza intelectual ou que requeira a concentração absoluta do espírito manifesta-se musicalmente. A música é a agenda, o programa, o calendário e o horário. Noto que não ouço música se não no carro. Mas nunca para trabalhar.

Não foi sempre assim. Costumava ouvir em modo repeat canções que me permitiram tal como mantras entrar em transe. Estudava a ouvir música. Depois, porém, deixei de o fazer. Tal como anos antes tinha deixado de tocar música porque se tornou objetivamente incompatível ler e tocar. Mais tarde tornou-se incompatível ler e escutar música. É que a agenda do estudo era musical. O objectivo era o transe, o fluído, a corrente disposicional que se cria quando estudamos, quando vamos nas horas num voo de sobrevoo, alto, sobre as picos da paisagem do espírito.

Quando estudo, ouço música. Como disse Sócrates não aquela versão popular, acústica, com instrumentos. É uma música idêntica à que se sente vibrar em nós quando vemos um filme ou um espectáculo, quando lemos ou ouvimos ler poesia. O mesmo se passa quando dou aulas. É uma passagem por uma dimensão musical. Era isto mesmo que eu achava que estava a acontecer. A passagem das horas requer a música que é criada ou recriada pelo estudo, pela insistência, pela tentativa de compreender e interpretar passos do pensamento ou formas de traduzir esses mesmos pensamentos. Ler é um acontecimento musical, transporta-nos para outras dimensões com velocidades musicais, ritmos, volumes sonoros, paisagens emocionais, sentimentos, vibrações que nos fazem bem ao corpo. É uma experiência Zen. Era esse feitiço que tinha sido quebrado. O ruído da vida, o barulho, perturba justamente esta dimensão musical que se cria pelo espírito, através do espírito e para o espírito.

Hoje, tem sido um dia bom. Comecei com as pancadas violentas que perturbam o sono às oito horas da manhã de uma noite mal dormida. Pensei que não iria sobreviver. Mas afinal, o barulho violento das batidas incompreensíveis tem sido mais ou menos pacífico. Consegui alinhar estas frases de transe e no transe, quando é bom ouvir lá ao fundo os carros a passar imperturbáveis na ponte 25 de Abril, quando os homens das obras não gritam uns com os outros e eu consigo, sossegado, entrar na dimensão musical da minha agenda.

31 Mar 2019

Apreciação na especialidade da proposta de lei sobre ruído na recta final

Os deputados da 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) concordam que a proposta de alteração à lei da prevenção e controlo do ruído ambiental vai tornar mais expedito o processo de autorização de obras durante o período nocturno, ao eliminar etapas administrativas. A apreciação entrou na recta final, ficando a faltar a entrega de uma nova versão para ser emitido o parecer e o diploma subir ao plenário.

“Entendemos que, de facto, o Governo consegue atingir o objectivo de simplificar os trâmites administrativos”, afirmou o presidente da 1.ª Comissão Permanente da AL, Ho Ion Sang, após a reunião de ontem com o secretário para os Transportes e Obras Públicas. O diploma introduz basicamente duas mexidas, descritas por Raimundo do Rosário como “cirúrgicas”. Em síntese, é simplificado o processo de autorização, ao eliminar a obrigatoriedade de publicação do despacho do Chefe do Executivo em Boletim Oficial; e alargado o leque das excepções, passando a incluir as obras de manutenção do metro.

À luz do diploma, há outros dois casos concretos que escapam à proibição de produção de ruído perturbador entre as 22h (ou as 23h no caso de sábado e véspera de feriados) e as 9h do dia seguinte. A saber: os serviços de manutenção do sistema de drenagem pública ou dos sinais de trânsito e a recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza de vias públicas. A única “novidade” diz respeito ao metro, porque, “na prática”, como constatou Ho Ion Sang, grande parte dos trabalhos, como a recolha de lixo, realizam-se já durante a noite, sem queixas de maior.

O mesmo sucede com as obras, afirmou, dando o exemplo recente da intervenção na Avenida Almeida Ribeiro. Além de “minimizar o impacto no trânsito”, a realização à noite também “permite reduzir a [sua] duração”, realçou. Apesar de o secretário ter garantido serem “poucas” as queixas relativas ao ruído ambiental, os deputados contam ter em mãos os números concretos na próxima reunião.

Já descartada está a possibilidade de o Governo mexer durante o actual mandato nas restrições ao ruído produzido nos espaços públicos durante o dia, levantada por deputados, confirmou Raimundo do Rosário.

1 Mar 2019

Deputados querem rever a lei para alargar restrições ao ruído durante o dia

A maioria dos deputados aprovou ontem na generalidade a alteração à lei que facilita a produção de ruído em obras públicas durante a noite. Contudo, muitos dos tribunos salientaram a necessidade de uma revisão legislativa mais profunda que seja capaz de controlar o barulho produzido durante o dia

 

A proposta de alteração à lei do controle do ruído ambiental, que prevê a simplificação dos procedimentos de autorização de ruído nocturno em caso de necessidade para a execução de obras públicas, foi aprovada ontem na generalidade com as abstenções dos deputados José Pereira Coutinho e Sulu Sou. Em causa, apontaram os tribunos, está o facto de a mudança não contemplar uma revisão legislativa mais profunda que regule também o barulho produzido durante o dia.

“Peço ao proponente para aditar na proposta de lei sobre o controlo do ruído da parte do dia e alargar o seu âmbito para regular o ruído a qualquer momento em espaços públicos” referiu Sulu Sou.

A opinião foi partilhada por Pereira Coutinho, que considera que “não se deve regular apenas o ruído nocturno e descurar o ruído do dia”. De acordo com o deputado, “quase todos os dias muitos residentes estão a ser perturbados”, uma situação que é do conhecimento da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental sem que haja resolução.

Mas houve vários deputados que, apesar de terem votado a favor da alteração na generalidade, deixaram recados para discussão na especialidade. Para Leong Sun Iok, o que deveria estar em causa não é o barulho que acontece durante a noite, mas sim o ruído em geral “muitas vezes provocado pelas obras que também decorrem durante o dia”.

Discoteca silenciosa

Além disso, Leong considera necessário legislar e tomar medidas para prevenir sons incomodativos do quotidiano, que podem ter origem em espectáculos e outras actividades de lazer realizadas em espaços públicos. “E espetáculos e actividades de diversão que incomodam as pessoas? Macau é uma cidade pequena, muitas pessoas trabalham por turnos e muitas destas actividades afectam a vivência destas pessoas”, apontou. Aliás, Leong Sun Iok sugeriu uma solução para a situação: o Governo deveria proceder à distribuição de auscultadores sem fios para que os envolvidos em actividades lúdicas em espaços públicos possam utilizar sem incomodar as outras pessoas. “Há auscultadores sem fios. São leves e há quem ofereça este tipo de equipamento para que as danças na rua não produzam ruídos perturbadores”, disse.

Já Chan Iek Lap destacou a necessidade de medidas mais restritivas que controlem ruídos que incomodem vizinhos. “O que me tem chegado da população é que os cidadãos não se importam com as obras de remodelação interna de casas ou com demolições, e que podem aguentar o barulho. Mas não conseguem aguentar quando se trata de pessoas a jogar Mahjong ou a tocar piano”, avançou Chan para justificar a necessidade de controlo de ruído com regras mais apertadas.

O deputado sugeriu ainda alterações aos horários agora estabelecidos. Actualmente, a legislação prevê o controle do barulho das 22h às 9h da manhã, mas segundo Chan Iep Lap poderia ser alterado para “as 21h, por exemplo”.

Para outra altura

Alterações mais abrangentes ficam para outra altura, esclareceu o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. “Nesta alteração só ponderamos a parte referente a obras e não ao ruído do quotidiano. Mas como tantos deputados falaram sobre este ruído se calhar vou estudar como optimizar o articulado nesse sentido”, apontou. Raimundo do Rosário acrescentou que a futura análise na especialidade poderá ser um espaço para debater as opiniões dos deputados.

Já Raimond Tam, responsável pela DSPA, aproveitou a ocasião para recordar que na consulta pública efectuada para a elaboração da lei que actualmente vigora apenas 15 por cento das pessoas se mostraram a favor do controle de ruído ao longo das 24h diárias. Durante a reunião de ontem foi também aprovada na generalidade a proposta de lei sobre o estatuto das escolas particulares do ensino não superior. O deputado Pereira Coutinho foi o único legislador que se absteve na votação. “O projecto precisa ser melhorado”, justificou,

25 Jan 2019

Trabalho ilegal | Detectados 71 suspeitos em Novembro

Durante o mês de Novembro foram detectados 71 trabalhadores ilegais, indicou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) em comunicado. Os suspeitos foram detectados em operações efectuadas em conjunto e individualmente pelo CPSP, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e outros serviços. Essas operações de fiscalização tiveram lugar em 326 locais, nomeadamente em estaleiros de obras de construção civil, residências, e estabelecimentos comerciais e industriais, de acordo com o CPSP.

27 Dez 2018

Revisão legislativa vai simplificar autorização para obras nocturnas

A autorização para obras excepcionais durante a noite na via pública vai ser simplificada. Com a revisão da lei de prevenção de controlo do ruído ambiental, a autorização dada por despacho do Chefe do Executivo para a realização e obras durante a noite não tem que ser publicada em Boletim Oficial, sendo apenas necessário a sua afixação no local de obra.

 

A lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, em vigor desde 2014, vai ser revista de modo a permitir a simplificação do processo de autorização para a realização de obras durante a noite. Em comunicado, o Conselho Executivo justifica a medida com a “necessidade de melhorar, o mais rápido possível, o procedimento de aprovação dos casos excepcionais” nos quais se incluem as obras rodoviária a serem realizadas nos períodos nocturnos.

Para o efeito, a proposta de alteração da lei sugere que o procedimento de aprovação e de publicação da aprovação dos casos excepcionais seja simplificado.

Neste sentido, o despacho de autorização deixa de ter que ser publicado em Boletim Oficial para ser apenas necessária a sua em “espaço visível nos locais de obras”, sendo que “o conteúdo essencial do mesmo é divulgado na página da internet da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental”, refere o Conselho Executivo.

Recorde-se que a lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, em vigor desde 2014 tem sido alvo de críticas por parte de vários deputados, essencialmente ligados ao sector da construção. O diploma que pretendia assegurar a realização de obras na via pública apenas durante o dia de modo a garantir a tranquilidade da população admitia situações excepcionais caso fossem autorizadas pelo Chefe do Executivo e publicadas em Boletim Oficial. No entanto os deputados continuaram a considerar que se tratava de um processo complexo, moroso e financeiramente dispendioso.

 

Ruídos alargados

 

Além da simplificação de processos de autorização de obras durante a noite, a referida proposta vai “alargar o âmbito dos casos excepcionais relacionados com actividades de interesse público e realizar em espaços púbicos”. Deste modo, o diploma sugere que passem a ser incluídos nos casos excepcionais os serviços de manutenção do metro ligeiro, da rede de drenagem pública e da sinalização e tráfego, bem como os serviços de limpeza das ruas e “outras actividades de interesse público autorizadas por despacho do Chefe do Executivo”.

De acordo com o canal de rádio da TDM, em 2017 houve 938 queixas devido a obras, em que os 11 casos excepcionais aprovados pelo Chefe do Executivo deram origem a sete reclamações. Até Setembro deste ano, houve 560 queixas, incluindo obras nas redes rodoviárias e construção civil. Para o próximo ano estão previstas 298 obras nas vias públicas, incluindo 57 de grande dimensão, o que representa um aumento em 35 por cento em relação ao ano passado.

27 Dez 2018

Dome vai ser alvo de obras de renovação com custo de 30 milhões

Apesar da derrapagem orçamental de 80 por cento, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental sempre teve problemas de infiltrações. Um problema que o Governo se propõe agora resolver a tempo de celebrar o 20.º aniversário da RAEM

 

Quinze anos depois, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, também conhecida como Dome, vai ser alvo de obras de renovação no valor de 30 milhões de patacas. A intervenção visa resolver infiltrações, problemas no pavimento e para a plantação de árvores nas zonas envolventes. A revelação foi feita, ontem, pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, cujo grupo de trabalho está a analisar o orçamento da RAEM para o próximo ano.

O maior aumento está ligado ao Fundo do Desporto que vai crescer para 930 milhões de patacas, um incremento de 118 milhões, quando este ano foi de 812 milhões. Numa resposta enviada ao HM, o Instituto do Desporto (ID) revelou que custo das obras no Dome vai ser de 30 milhões de patacas.

“Os trabalhos de manutenção e reparação do Dome e das áreas circundantes incluem a limpeza da superfície, pintura da estátua à entrada do Dome, reparação da estrada circundante, reparação da estrutura de metal do Dome, plantação de árvores e reorganização das cercas”, foi explicado pelo ID.

Além destas despesas vai ser igualmente comprado um novo sistema de vigilância, assim como será contratado pessoal técnico, de acordo com os padrões exigidos pela Polícia de Segurança Pública.

Segundo o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, a realização de obras na estrutura com 14 anos é vista como normal. O Dome foi finalizado em 2005, a tempo dos Jogos da Ásia Oriental, na altura a obra custou 1.259 milhões de patacas. O custo total sofreu uma derrapagem de 79,53 por cento face ao valor inicialmente previsto de 701 milhões, ou seja um aumento de 558 milhões.

“A obra é grande e vai ser paga pelo Fundo do Desporto. Tem que ver com o aniversário da transição da soberania porque é necessário organizar vários eventos de celebração e existe a necessidade de fazer obras”, afirmou Chan Chak Mo. “Os Jogos da Ásia Oriental foram há mais de 10 anos, creio que em 2005, por isso há problemas no terreno, no auto-silo, no pavimento têm infiltrações. É necessário fazer obras e para o ano é o aniversário da RAEM”, acrescentou.

Relatório e Contas

Ontem, o ID, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), a Direcção de Serviços Correccionais (DSC), o Instituto Cultural (IC) e a Universidade de Macau (UMAC) ofereceram explicações sobre os aumentos nos respectivos orçamentos para o próximo ano.

O ID vai ter um orçamento de 232 milhões, o que representa um aumento de 28 milhões, face ao dinheiro que teve disponível este ano: 204 milhões. No entanto, o maior salto verificou-se na Autoridade Monetária de Macau (AMCM) que vai chegar aos 630 milhões de patacas. Desta forma, o departamento vai ter um orçamento de 3,32 mil milhões, quando este ano tinha sido de 2,69 mil milhões.

A diferença foi explicada com o aumento da taxa de juros de referência nos Estados Unidos. Esta mudança acaba por ter um impacto em Macau, uma vez que a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está indexado ao dólar norte-americano. Como o valor do dinheiro ficou mais caro, quando os bancos depositam as suas reservas na AMCM, a autoridade tem de pagar juros mais elevados.

“Quando há sobras nas reservas, os bancos podem depositar o dinheiro na AMCM, que tem de pagar os juros. Isso implica um aumento nas despesas. É uma medida normal para manter a estabilidade do valor da pataca”, afirmou Chan Chak Mo. “Como o dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano, e a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, a AMCM vai ter de pagar mais aos bancos que colocam as reservas financeiras na AMCM. Neste sentido, é esperado um aumento na despesa de 400 milhões, para pagar aos bancos”, explicou.

O presidente da Comissão desvalorizou o aumento, uma vez que a AMCM tem conseguido lucrar com a aplicação do dinheiro depositado pelos bancos.

Massa mais cara

Em relação a outros aumentos patentes no orçamento, a UMAC vai ter mais 399 milhões de patacas para gastar, ou seja um crescimento nas despesas de 17 por cento, o que equivale a um valor de 2.738 milhões de patacas. A instituição vai ter também mais 600 alunos, o que equivale a uma média de 230 mil patacas por ano por estudante.

Já os Serviços Correccionais vão ver o orçamento crescer 79 milhões de patacas, ou seja 12,8 por cento, de 617 milhões. Deste montante, 20 milhões de patacas vão para a renovação da frota de veículos e um novo sistema de comunicação. Outros gastos envolvem a contratação de mais pessoal.

Quando questionado sobre o facto do Governo estar a aumentar vários orçamentos, Chan Chak Mo acredita que há boa explicações e deixou um desabafo: “Hoje em dia, até comprar um pacote de massa é caro”, admitiu.

 

Museu de Macau e Centro Cultural com obras

Até ao final do ano que vem, também o Museu de Macau e o Centro Cultural vão sofrer trabalhos de renovação. Em causa estão as preparações para o 20.º aniversário da criação da RAEM. “No IC vai haver um orçamento de aproximadamente 20 por cento [21,4 por cento], que se deve a gastos com a realização de vários projectos culturais. Também vai haver obras no Museu de Macau e Centro Cultural, que foram construídos há mais de 20 anos e que precisam de uma renovação”, disse Chan Chak Mo. “Para o ano celebra-se o 20.º aniversário da transição e vai exigir um gasto maior para as celebrações”, frisou. O orçamento vai subir para 1.023 milhões de patacas, um aumento de 844 milhões face ao ano passado.

5 Dez 2018

CCCC Highway ganha concurso para conceber túnel entre Macau e Taipa

A CCCC Highway Consultants Co ganhou a adjudicação para conceber o projecto preliminar e sondagem geotécnica do Túnel Subaquático junto à Ponte Governador Nobre de Carvalho. O estudo de viabilidade da obra foi adjudicado à mesma empresa. A gigante estatal CCCC Highway Consultants teve a seu cargo infra-estruturas de grande relevo, ao abrigo da política “Uma Faixa, Uma Rota”

A concepção preliminar, sondagem geotécnica e estudo temático do túnel subaquático junto à Ponte Governador Nobre de Carvalho vai custar 99.270 milhões de patacas. A adjudicação foi atribuída à sucursal de Macau da CCCC Highway Consultants, que terá 800 dias para concluir os trabalhos. A gigante estatal tem tido a seu cargo inúmeros projectos em Macau, incluindo o estudo de viabilidade para a construção de dois túneis junto à referida ponte, adjudicado em Junho de 2016. Este trabalho vai custar, até 2020, mais de 7.2 milhões de patacas aos cofres do Executivo.

Em Maio deste ano, a mesma empresa ganhou a adjudicação para a elaboração do projecto da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau – Taipa, no valor de quase 55 milhões de patacas.

Milhões em festa

No rescaldo da recente visita de Xi Jinping às Filipinas, no meio do anúncio de vários projectos conjuntos que aumentam a influência de Pequim no disputado Mar do Sul da China, foram firmados acordos que envolvem a CCCC Highway Consultants. A gigante estatal ficou dois estudos de viabilidade para infra-estruturas de dimensão considerável. Um dos trabalhos é autoestrada de Davao, com 26 quilómetros de extensão, e que terá o valor de quase 30 milhões de patacas. O outro estudo vai aferir a viabilidade do projecto de construção das pontes entre as ilhas Panay-Guimaras-Negros, num prazo de 14 meses.

Em Janeiro último, um consórcio de que CCCC Highway Consultants faz parte ganhou a adjudicação de uma obra milionária na Croácia, uma ponte que irá custar 346 milhões de dólares americanos aos cofres públicos do país banhado pelo Adriático.

A construtora estatal chinesa tem sido uma das empresas beneficiadas pelos projectos estabelecidos ao abrigo da política “Uma Faixa, Uma Rota”, com obras feitas em locais tão distintos como Panamá, Tadjiquistão, Angola, Malásia.

A empresa teve como accionistas Li Ka Shing, que já foi considerado o homem mais rico de Hong Kong, e Joseph Lau, empresário de Hong Kong condenado por corrupção em Macau.

30 Nov 2018

Leong Sun Iok quer colaboração com a China nas obras públicas locais

O deputado Leong Sun Iok sugere que se aproveitem as actuais políticas de integração regional para melhorar a qualidades das obras públicas locais.

Para o legislador, as infra-estruturas de Macau não têm acompanhado o desenvolvimento social do território “e as obras públicas têm sempre atrasos, derrapagens orçamentais, problemas de qualidade, etc.”, referiu terça-feira durante o período de intervenções antes da ordem do dia na reunião plenária que abriu mais uma sessão legislativa.

A Zona A dos Novos Aterros, as obras do terminal marítimo do Pac On , o Metro Ligeiro, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o murete contra inundações que o Governo pretende construir, a quarta ligação entre a Taipa e Macau, e os diversos projectos de habitação pública, foram exemplos apresentados pelo tribuno como reflexo da incompetência do Governo. Segundo o deputado ligado à FAOM, a situação “não só afecta o prestígio da governação, mas também impede a melhoria da vida da população e o desenvolvimento da sociedade”.

Incapacidade reconhecida

Reconhecendo que Macau precisa de ajuda, Leong apelou ao Executivo que faça uso da cooperação regional. “A Província de Guangdong anunciou, este ano, as prioridades da implementação do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, nas quais se referem o reforço da cooperação e intercâmbio na construção civil”. Como tal, o deputado entende que face à tendência do desenvolvimento da cooperação regional, “Macau pode aproveitar a plataforma de cooperação regional para elevar a qualidade e eficácia das obras públicas locais”.

Aliás, a eficácia da solidariedade institucional já se pode constatar com a construção do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau: “com uma área de construção superior a 600 mil metros quadrados, teve início em Dezembro de 2016 e atingiu o objectivo básico de conclusão após cerca de um ano de execução, com a inauguração da iluminação em 18 de Dezembro de 2017”, disse, justificando a necessidade de continuação deste tipo de colaboração.

18 Out 2018

Iniciadas obras de reconstrução do prédio Sin Fong Garden

Realizou-se ontem a cerimónia de início das obras do edifício Sin Fong Garden. A reconstrução vai demorar dois anos e meio, sendo um dos anos dedicado à demolição. Segundo a TDM, a reconstrução vai seguir a planta original.

O prédio, que vai manter 30 andares, vai ter 144 apartamentos e 48 lugares de estacionamento, bem como um espaço comercial.

Os problemas no edifício Sin Fong foram conhecidos em Outubro de 2012, quando foram detectadas fissuras em pilares do segundo piso tendo sido ordenada a evacuação do edifício perante o perigo de derrocada, deixando mais de 100 proprietários impedidos de usufruírem das suas casas.

5 Out 2018

Administração | Obras do edifício na ZAPE começam até Março de 2019

As obras de construção do edifício público que vai nascer no lote 6K na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) devem arrancar no primeiro trimestre do próximo ano. O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) recebeu 19 propostas para a construção do edifício que vai ter 11 andares, dois dos quais em cave, e uma altura máxima de 60 metros.

A empreitada tem um prazo máximo de execução de 730 dias úteis, ou seja, dois anos. Desconhece-se, porém, que serviços vão funcionar no futuro edifício da Administração, que vai ser erguido junto à Avenida da Amizade. O HM contactou o GDI para obter esclarecimentos nesse sentido que remeteu a resposta para as informações relevantes constantes do ‘site’ do organismo, onde a este respeito se refere apenas que o edifício é “destinado a responder às necessidades da Administração em termos de escritório público”.

Também não foram divulgadas estimativas sobre o valor da empreitada. Com efeito, no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2018, foi incluída na lista de projectos públicos, cujas obras se calculam em mais de 100 milhões de patacas.

O concurso para a empreitada de construção foi lançado um ano depois de o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, ter adjudicado a elaboração do projecto da mesma ao Gabinete de Arquitectura Eddie Wong, que é também membro do Conselho Executivo, por 7,18 milhões de patacas, a pagar em tranches até 2020.

O empreendimento vai ocupar uma área de 1.636 metros quadrados. O terreno em causa foi recuperado pela Administração depois de, em 2015, ter sido declarada a caducidade da concessão, que remontava a 1991. O motivo apontado foi a falta de aproveitamento dentro do prazo.

7 Set 2018

Porto Interior | Concluída concepção de obras contra inundações

Aunidade de investigação científica incumbida pelo Governo para a concepção das obras contra inundações no Porto Interior concluiu esse processo, garantiu Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) ao deputado Zheng Anting. Cabe agora à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) dar seguimento ao processo e realizar o concurso público para a adjudicação da obra. Susana Wong adiantou também que as obras de construção de uma estação elevatória de águas pluviais do norte do Porto Interior vai começar no quarto trimestre deste ano.

17 Ago 2018

Almeida Ribeiro | Obras terminadas amanhã, trânsito retomado na quinta-feira

As obras de reparação de valas e construção do colector pluvial, executadas por fases, na Avenida de Almeida Ribeiro, devem ser concluídas amanhã, ou seja, 15 dias mais cedo do que o previsto, anunciou ontem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em comunicado. Na sequência da conclusão das obras, iniciadas a 30 de Junho, as autoridades preveem que o trânsito na Almeida Ribeiro seja retomado já na quinta-feira.

14 Ago 2018

Construção civil | Salários dos trabalhadores baixaram 2,3 por cento

Dados oficiais da Direcção dos Serviços de Estatística de Censos (DSEC) revelam que o salário médio dos trabalhadores da construção civil rondou, no segundo trimestre, as 767 patacas, uma queda de 2,3 por cento em termos trimestrais. Há quatro trimestres sucessivos que se registam quedas nos salários, aponta ainda um comunicado da DSEC. “O salário diário médio dos trabalhadores da construção residentes (961 patacas) e o dos trabalhadores da construção não residentes (645 patacas) diminuíram 1,0 por cento e 4,6 por cento, respectivamente.

A DSEC dá ainda exemplos e adianta que o salário médio de um operário de máquinas electromecânicas é de 821 patacas diárias, o de assentador de tijolo e estucador é de 680 patacas, o de armador de ferro é 821 patacas e o de montador de sistema de ar condicionado é de 895 patacas. Em todas estas profissões se registaram quebras nos ordenados. Pelo contrário, o salário médio de um pintor é agora de 746 patacas, o de um canalizar ou montador de tubagens de gás é de 917, o que registou aumentos na ordem dos 4,3 por cento e 4,1 por cento, respectivamente.

Eliminado o efeito da inflação, no segundo trimestre de 2018 o índice do salário real dos trabalhadores da construção (101,0) subiu 1,1 por cento, em termos trimestrais e o dos trabalhadores da construção residentes (97,3) aumentou 0,5 por cento.

2 Ago 2018

Demoras valem multa de mais de 2,5 milhões a consórcio

O consórcio das empresas Top Builders International, Companhia de Construção Ng Kam Lee e Continental Engineering Holdings viu uma multa por atrasos nas obras do metro ser confirmada pelo Tribunal de Última Instância

 

 

O consórcio constituído pelas empresas Top Builders International, Companhia de Construção Ng Kam Lee e Continental Engineering Holdings vão ter de pagar uma multa de 2,58 milhões de patacas, por atrasos na construção do metro. A decisão tinha sido tomada através de um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, com a data de 28 de Outubro de 2014, mas só foi confirmada na quarta-feira, por decisão do Tribunal de Última Instância (TUI).

Em causa estão os atrasos na construção do segmento C360 do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro, que inclui a Rua do Pai Kok, junto à Escola Sam Yuk, e a parte leste do Cotai, assim como as quatro estações na Taipa do Metro Ligeiro.

Após a aplicação da multa, as empresas levaram o caso para os tribunais, que foi analisado na quarta-feira no TUI, depois de uma primeira derrota das empresas no Tribunal de Segunda Instância (TSI).

Segundo a argumentação da defesa, na primeira decisão, o TSI não analisou a existência de uma eventual violação dos deveres de boa-fé, por parte da Administração. Contudo, o TUI considerou que as empresas não têm razão: “O acórdão recorrido pronunciou-se sobre a questão. Pode não se ter pronunciado como as recorrentes gostariam, mas isso não significa que não tenha apreciado a questão”, consta no acórdão publicado ontem.

 

Falta de argumentação

Ao mesmo tempo, as empresas contestavam a aplicabilidade de uma das cláusulas do contrato que definia que seriam “rejeitadas quaisquer indemnizações ou prorrogações do prazo das obras”, caso as condições dos cabos e tubos que passassem na zona dos trabalhos não correspondessem totalmente às informações prestadas pelo Governo.

Segundo a defesa, a cláusula em causa é ilegal e devia ser considerada nula à luz do Decreto-Lei n.º 74/99/M. Este documento define que quando os projectos dos empreiteiros são elaborados com base nos dados fornecidos pelo dono da obra e há deficiência e erros no projecto, motivados por informações imprecisas do dono de obra, que é este último, no caso concreto o Governo, que é o responsável.

O tribunal decidiu que neste aspecto as recorrentes têm razão, mas que isso não justifica a nulidade do contrato, porque o que está em causa no recurso apresentado é a multa. Por isso, o tribunal diz que a empresa deveria ter explicado a necessidade de prorrogar o contrato com base nos problemas encontrados, nomeadamente a necessidade de desviar condutas de águas domésticas, informação incorrecta sobre profundidade a que se encontrava a conduta subterrânea para a água da chuva, e ainda a existência de cabos da CEM que não estavam identificados nos dados fornecidos pelo Governo. Como a defesa não o fez, o TUI considerou que tinha mesmo de pagar a multa.

13 Jul 2018