Avenida Nordeste | Ruído das obras dentro dos limites

O Comissariado contra a Corrupção investigou as queixas de moradores devido ao ruído nas obras do Lote P da Avenida do Nordeste, onde estão a ser edificadas residências para idosos e habitação para troca. As autoridades não deram razão aos moradores, concluindo que não houve violação de leis, nem falta de fiscalização dos serviços competentes

Na sequência das continuadas queixas de moradores que habitam nas imediações do estaleiro de obras no Lote P da Avenida do Nordeste, o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) investigou as alegações de excesso de ruído e falta de fiscalização das entidades competentes. Num comunicado divulgado na sexta-feira, o CCAC concluiu que a “autorização para a execução das referidas obras num horário autorizado a título excepcional não violou a lei, nem a fiscalização por parte dos serviços competentes foi insuficiente”.

O terreno em questão há muitos anos que vive envolto em polémica. Chegou a ser previsto aí a edificação do empreendimento residencial Pearl Horizon, e acabou por ser destinado para residência para idosos, habitação para troca e habitação para alojamento temporário.

Segundo o CCAC, no início das obras, o empreiteiro foi autorizado, a título excepcional, a trabalhar durante seis meses num horário entre as 23h e as 06h do dia seguinte, para construir o viaduto na Rotunda da Amizade.

Enquanto que para a empreitada de construção das habitações para troca e para alojamento temporário foram autorizadas obras entre as 20h e as 22h, de segunda a sexta-feira (com excepção dos feriados públicos)

Hoje em dia, a empreitada para edificar a residência para idosos “continua a ser objecto de autorização de execução num horário a título excepcional, passando o respectivo horário, que originalmente era das 20h às 22h, a englobar também o período das 10h às 18h aos domingos e feriados públicos (com excepção dos feriados obrigatórios), entre 2 de Janeiro e 28 de Dezembro de 2023”.

O CCAC afirma que “tal horário não se sobrepõe ao período de descanso da vida quotidiana dos residentes”, apesar de reconhecer que, durante a execução das obras, os moradores da zona foram, em maior ou menor grau, perturbados pelo ruído”.

Inspecções ao local

Apesar de realçar que nos relatórios de monitorização e avaliação ambientais não constam registos de situações de ruído acima do limite, o CCAC refere que antes da aprovação de pedidos de prorrogação de horário de construção, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) levou em consideração os dados de avaliação do nível sonoro fornecidos pelos empreiteiros.

“Além disso, os empreiteiros necessitavam de apresentar mensalmente relatórios de monitorização e avaliação ambientais junto dos serviços competentes, contratando ainda, uma terceira parte como entidade técnica para prestar assistência nomeadamente na monitorização do ruído e da qualidade do ar”, realça o CCAC.

Desde o final de 2020, a DSPA enviou, mais de cem vezes, pessoal aos estaleiros de obras para investigar o controlo do ruído em diversas alturas do dia, incluindo a meio da noite e madrugada. “Durante esses períodos, verificaram-se, de facto, casos em que os valores do nível sonoro do ruído produzido pelos bate-estacas nos estaleiros de obras excederam os critérios ou violaram as disposições da ‘Lei do ruído’, no entanto, todos estes casos foram instruídos e acompanhados”.

O CCAC realça ainda o interesse público da obra e a “satisfação das necessidades públicas da sociedade”, e que o projecto tem como objectivo construir vários equipamentos sociais, instalações rodoviárias, parques de estacionamento públicos.