Diana do Mar SociedadeTrabalho ilegal | Detectados 71 suspeitos em Novembro [dropcap]D[/dropcap]urante o mês de Novembro foram detectados 71 trabalhadores ilegais, indicou o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) em comunicado. Os suspeitos foram detectados em operações efectuadas em conjunto e individualmente pelo CPSP, Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e outros serviços. Essas operações de fiscalização tiveram lugar em 326 locais, nomeadamente em estaleiros de obras de construção civil, residências, e estabelecimentos comerciais e industriais, de acordo com o CPSP.
Sofia Margarida Mota PolíticaRevisão legislativa vai simplificar autorização para obras nocturnas A autorização para obras excepcionais durante a noite na via pública vai ser simplificada. Com a revisão da lei de prevenção de controlo do ruído ambiental, a autorização dada por despacho do Chefe do Executivo para a realização e obras durante a noite não tem que ser publicada em Boletim Oficial, sendo apenas necessário a sua afixação no local de obra. [dropcap]A[/dropcap] lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, em vigor desde 2014, vai ser revista de modo a permitir a simplificação do processo de autorização para a realização de obras durante a noite. Em comunicado, o Conselho Executivo justifica a medida com a “necessidade de melhorar, o mais rápido possível, o procedimento de aprovação dos casos excepcionais” nos quais se incluem as obras rodoviária a serem realizadas nos períodos nocturnos. Para o efeito, a proposta de alteração da lei sugere que o procedimento de aprovação e de publicação da aprovação dos casos excepcionais seja simplificado. Neste sentido, o despacho de autorização deixa de ter que ser publicado em Boletim Oficial para ser apenas necessária a sua em “espaço visível nos locais de obras”, sendo que “o conteúdo essencial do mesmo é divulgado na página da internet da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental”, refere o Conselho Executivo. Recorde-se que a lei de prevenção e controlo do ruído ambiental, em vigor desde 2014 tem sido alvo de críticas por parte de vários deputados, essencialmente ligados ao sector da construção. O diploma que pretendia assegurar a realização de obras na via pública apenas durante o dia de modo a garantir a tranquilidade da população admitia situações excepcionais caso fossem autorizadas pelo Chefe do Executivo e publicadas em Boletim Oficial. No entanto os deputados continuaram a considerar que se tratava de um processo complexo, moroso e financeiramente dispendioso. Ruídos alargados Além da simplificação de processos de autorização de obras durante a noite, a referida proposta vai “alargar o âmbito dos casos excepcionais relacionados com actividades de interesse público e realizar em espaços púbicos”. Deste modo, o diploma sugere que passem a ser incluídos nos casos excepcionais os serviços de manutenção do metro ligeiro, da rede de drenagem pública e da sinalização e tráfego, bem como os serviços de limpeza das ruas e “outras actividades de interesse público autorizadas por despacho do Chefe do Executivo”. De acordo com o canal de rádio da TDM, em 2017 houve 938 queixas devido a obras, em que os 11 casos excepcionais aprovados pelo Chefe do Executivo deram origem a sete reclamações. Até Setembro deste ano, houve 560 queixas, incluindo obras nas redes rodoviárias e construção civil. Para o próximo ano estão previstas 298 obras nas vias públicas, incluindo 57 de grande dimensão, o que representa um aumento em 35 por cento em relação ao ano passado.
João Santos Filipe Manchete PolíticaDome vai ser alvo de obras de renovação com custo de 30 milhões Apesar da derrapagem orçamental de 80 por cento, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental sempre teve problemas de infiltrações. Um problema que o Governo se propõe agora resolver a tempo de celebrar o 20.º aniversário da RAEM [dropcap]Q[/dropcap]uinze anos depois, a Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental, também conhecida como Dome, vai ser alvo de obras de renovação no valor de 30 milhões de patacas. A intervenção visa resolver infiltrações, problemas no pavimento e para a plantação de árvores nas zonas envolventes. A revelação foi feita, ontem, pelo presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, cujo grupo de trabalho está a analisar o orçamento da RAEM para o próximo ano. O maior aumento está ligado ao Fundo do Desporto que vai crescer para 930 milhões de patacas, um incremento de 118 milhões, quando este ano foi de 812 milhões. Numa resposta enviada ao HM, o Instituto do Desporto (ID) revelou que custo das obras no Dome vai ser de 30 milhões de patacas. “Os trabalhos de manutenção e reparação do Dome e das áreas circundantes incluem a limpeza da superfície, pintura da estátua à entrada do Dome, reparação da estrada circundante, reparação da estrutura de metal do Dome, plantação de árvores e reorganização das cercas”, foi explicado pelo ID. Além destas despesas vai ser igualmente comprado um novo sistema de vigilância, assim como será contratado pessoal técnico, de acordo com os padrões exigidos pela Polícia de Segurança Pública. Segundo o presidente da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, Chan Chak Mo, a realização de obras na estrutura com 14 anos é vista como normal. O Dome foi finalizado em 2005, a tempo dos Jogos da Ásia Oriental, na altura a obra custou 1.259 milhões de patacas. O custo total sofreu uma derrapagem de 79,53 por cento face ao valor inicialmente previsto de 701 milhões, ou seja um aumento de 558 milhões. “A obra é grande e vai ser paga pelo Fundo do Desporto. Tem que ver com o aniversário da transição da soberania porque é necessário organizar vários eventos de celebração e existe a necessidade de fazer obras”, afirmou Chan Chak Mo. “Os Jogos da Ásia Oriental foram há mais de 10 anos, creio que em 2005, por isso há problemas no terreno, no auto-silo, no pavimento têm infiltrações. É necessário fazer obras e para o ano é o aniversário da RAEM”, acrescentou. Relatório e Contas Ontem, o ID, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), a Direcção de Serviços Correccionais (DSC), o Instituto Cultural (IC) e a Universidade de Macau (UMAC) ofereceram explicações sobre os aumentos nos respectivos orçamentos para o próximo ano. O ID vai ter um orçamento de 232 milhões, o que representa um aumento de 28 milhões, face ao dinheiro que teve disponível este ano: 204 milhões. No entanto, o maior salto verificou-se na Autoridade Monetária de Macau (AMCM) que vai chegar aos 630 milhões de patacas. Desta forma, o departamento vai ter um orçamento de 3,32 mil milhões, quando este ano tinha sido de 2,69 mil milhões. A diferença foi explicada com o aumento da taxa de juros de referência nos Estados Unidos. Esta mudança acaba por ter um impacto em Macau, uma vez que a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, que por sua vez está indexado ao dólar norte-americano. Como o valor do dinheiro ficou mais caro, quando os bancos depositam as suas reservas na AMCM, a autoridade tem de pagar juros mais elevados. “Quando há sobras nas reservas, os bancos podem depositar o dinheiro na AMCM, que tem de pagar os juros. Isso implica um aumento nas despesas. É uma medida normal para manter a estabilidade do valor da pataca”, afirmou Chan Chak Mo. “Como o dólar de Hong Kong está indexado ao dólar norte-americano, e a pataca está indexada ao dólar de Hong Kong, a AMCM vai ter de pagar mais aos bancos que colocam as reservas financeiras na AMCM. Neste sentido, é esperado um aumento na despesa de 400 milhões, para pagar aos bancos”, explicou. O presidente da Comissão desvalorizou o aumento, uma vez que a AMCM tem conseguido lucrar com a aplicação do dinheiro depositado pelos bancos. Massa mais cara Em relação a outros aumentos patentes no orçamento, a UMAC vai ter mais 399 milhões de patacas para gastar, ou seja um crescimento nas despesas de 17 por cento, o que equivale a um valor de 2.738 milhões de patacas. A instituição vai ter também mais 600 alunos, o que equivale a uma média de 230 mil patacas por ano por estudante. Já os Serviços Correccionais vão ver o orçamento crescer 79 milhões de patacas, ou seja 12,8 por cento, de 617 milhões. Deste montante, 20 milhões de patacas vão para a renovação da frota de veículos e um novo sistema de comunicação. Outros gastos envolvem a contratação de mais pessoal. Quando questionado sobre o facto do Governo estar a aumentar vários orçamentos, Chan Chak Mo acredita que há boa explicações e deixou um desabafo: “Hoje em dia, até comprar um pacote de massa é caro”, admitiu. Museu de Macau e Centro Cultural com obras Até ao final do ano que vem, também o Museu de Macau e o Centro Cultural vão sofrer trabalhos de renovação. Em causa estão as preparações para o 20.º aniversário da criação da RAEM. “No IC vai haver um orçamento de aproximadamente 20 por cento [21,4 por cento], que se deve a gastos com a realização de vários projectos culturais. Também vai haver obras no Museu de Macau e Centro Cultural, que foram construídos há mais de 20 anos e que precisam de uma renovação”, disse Chan Chak Mo. “Para o ano celebra-se o 20.º aniversário da transição e vai exigir um gasto maior para as celebrações”, frisou. O orçamento vai subir para 1.023 milhões de patacas, um aumento de 844 milhões face ao ano passado.
João Luz SociedadeCCCC Highway ganha concurso para conceber túnel entre Macau e Taipa [dropcap]A[/dropcap] CCCC Highway Consultants Co ganhou a adjudicação para conceber o projecto preliminar e sondagem geotécnica do Túnel Subaquático junto à Ponte Governador Nobre de Carvalho. O estudo de viabilidade da obra foi adjudicado à mesma empresa. A gigante estatal CCCC Highway Consultants teve a seu cargo infra-estruturas de grande relevo, ao abrigo da política “Uma Faixa, Uma Rota” A concepção preliminar, sondagem geotécnica e estudo temático do túnel subaquático junto à Ponte Governador Nobre de Carvalho vai custar 99.270 milhões de patacas. A adjudicação foi atribuída à sucursal de Macau da CCCC Highway Consultants, que terá 800 dias para concluir os trabalhos. A gigante estatal tem tido a seu cargo inúmeros projectos em Macau, incluindo o estudo de viabilidade para a construção de dois túneis junto à referida ponte, adjudicado em Junho de 2016. Este trabalho vai custar, até 2020, mais de 7.2 milhões de patacas aos cofres do Executivo. Em Maio deste ano, a mesma empresa ganhou a adjudicação para a elaboração do projecto da rede viária na periferia dos pontos de partida e de chegada da quarta ponte Macau – Taipa, no valor de quase 55 milhões de patacas. Milhões em festa No rescaldo da recente visita de Xi Jinping às Filipinas, no meio do anúncio de vários projectos conjuntos que aumentam a influência de Pequim no disputado Mar do Sul da China, foram firmados acordos que envolvem a CCCC Highway Consultants. A gigante estatal ficou dois estudos de viabilidade para infra-estruturas de dimensão considerável. Um dos trabalhos é autoestrada de Davao, com 26 quilómetros de extensão, e que terá o valor de quase 30 milhões de patacas. O outro estudo vai aferir a viabilidade do projecto de construção das pontes entre as ilhas Panay-Guimaras-Negros, num prazo de 14 meses. Em Janeiro último, um consórcio de que CCCC Highway Consultants faz parte ganhou a adjudicação de uma obra milionária na Croácia, uma ponte que irá custar 346 milhões de dólares americanos aos cofres públicos do país banhado pelo Adriático. A construtora estatal chinesa tem sido uma das empresas beneficiadas pelos projectos estabelecidos ao abrigo da política “Uma Faixa, Uma Rota”, com obras feitas em locais tão distintos como Panamá, Tadjiquistão, Angola, Malásia. A empresa teve como accionistas Li Ka Shing, que já foi considerado o homem mais rico de Hong Kong, e Joseph Lau, empresário de Hong Kong condenado por corrupção em Macau.
Sofia Margarida Mota PolíticaLeong Sun Iok quer colaboração com a China nas obras públicas locais [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok sugere que se aproveitem as actuais políticas de integração regional para melhorar a qualidades das obras públicas locais. Para o legislador, as infra-estruturas de Macau não têm acompanhado o desenvolvimento social do território “e as obras públicas têm sempre atrasos, derrapagens orçamentais, problemas de qualidade, etc.”, referiu terça-feira durante o período de intervenções antes da ordem do dia na reunião plenária que abriu mais uma sessão legislativa. A Zona A dos Novos Aterros, as obras do terminal marítimo do Pac On , o Metro Ligeiro, o Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas, o murete contra inundações que o Governo pretende construir, a quarta ligação entre a Taipa e Macau, e os diversos projectos de habitação pública, foram exemplos apresentados pelo tribuno como reflexo da incompetência do Governo. Segundo o deputado ligado à FAOM, a situação “não só afecta o prestígio da governação, mas também impede a melhoria da vida da população e o desenvolvimento da sociedade”. Incapacidade reconhecida Reconhecendo que Macau precisa de ajuda, Leong apelou ao Executivo que faça uso da cooperação regional. “A Província de Guangdong anunciou, este ano, as prioridades da implementação do Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau, nas quais se referem o reforço da cooperação e intercâmbio na construção civil”. Como tal, o deputado entende que face à tendência do desenvolvimento da cooperação regional, “Macau pode aproveitar a plataforma de cooperação regional para elevar a qualidade e eficácia das obras públicas locais”. Aliás, a eficácia da solidariedade institucional já se pode constatar com a construção do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau: “com uma área de construção superior a 600 mil metros quadrados, teve início em Dezembro de 2016 e atingiu o objectivo básico de conclusão após cerca de um ano de execução, com a inauguração da iluminação em 18 de Dezembro de 2017”, disse, justificando a necessidade de continuação deste tipo de colaboração.
Hoje Macau SociedadeIniciadas obras de reconstrução do prédio Sin Fong Garden [dropcap style≠‘circle’]R[/dropcap]ealizou-se ontem a cerimónia de início das obras do edifício Sin Fong Garden. A reconstrução vai demorar dois anos e meio, sendo um dos anos dedicado à demolição. Segundo a TDM, a reconstrução vai seguir a planta original. O prédio, que vai manter 30 andares, vai ter 144 apartamentos e 48 lugares de estacionamento, bem como um espaço comercial. Os problemas no edifício Sin Fong foram conhecidos em Outubro de 2012, quando foram detectadas fissuras em pilares do segundo piso tendo sido ordenada a evacuação do edifício perante o perigo de derrocada, deixando mais de 100 proprietários impedidos de usufruírem das suas casas.
Diana do Mar PolíticaAdministração | Obras do edifício na ZAPE começam até Março de 2019 [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s obras de construção do edifício público que vai nascer no lote 6K na Zona de Aterros do Porto Exterior (ZAPE) devem arrancar no primeiro trimestre do próximo ano. O Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI) recebeu 19 propostas para a construção do edifício que vai ter 11 andares, dois dos quais em cave, e uma altura máxima de 60 metros. A empreitada tem um prazo máximo de execução de 730 dias úteis, ou seja, dois anos. Desconhece-se, porém, que serviços vão funcionar no futuro edifício da Administração, que vai ser erguido junto à Avenida da Amizade. O HM contactou o GDI para obter esclarecimentos nesse sentido que remeteu a resposta para as informações relevantes constantes do ‘site’ do organismo, onde a este respeito se refere apenas que o edifício é “destinado a responder às necessidades da Administração em termos de escritório público”. Também não foram divulgadas estimativas sobre o valor da empreitada. Com efeito, no relatório das Linhas de Acção Governativa para 2018, foi incluída na lista de projectos públicos, cujas obras se calculam em mais de 100 milhões de patacas. O concurso para a empreitada de construção foi lançado um ano depois de o Chefe do Executivo, Fernando Chui Sai On, ter adjudicado a elaboração do projecto da mesma ao Gabinete de Arquitectura Eddie Wong, que é também membro do Conselho Executivo, por 7,18 milhões de patacas, a pagar em tranches até 2020. O empreendimento vai ocupar uma área de 1.636 metros quadrados. O terreno em causa foi recuperado pela Administração depois de, em 2015, ter sido declarada a caducidade da concessão, que remontava a 1991. O motivo apontado foi a falta de aproveitamento dentro do prazo.
Hoje Macau SociedadePorto Interior | Concluída concepção de obras contra inundações [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]unidade de investigação científica incumbida pelo Governo para a concepção das obras contra inundações no Porto Interior concluiu esse processo, garantiu Susana Wong, directora da Direcção dos Serviços para os Assuntos Marítimos e da Água (DSAMA) ao deputado Zheng Anting. Cabe agora à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) dar seguimento ao processo e realizar o concurso público para a adjudicação da obra. Susana Wong adiantou também que as obras de construção de uma estação elevatória de águas pluviais do norte do Porto Interior vai começar no quarto trimestre deste ano.
Hoje Macau SociedadeAlmeida Ribeiro | Obras terminadas amanhã, trânsito retomado na quinta-feira [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]s obras de reparação de valas e construção do colector pluvial, executadas por fases, na Avenida de Almeida Ribeiro, devem ser concluídas amanhã, ou seja, 15 dias mais cedo do que o previsto, anunciou ontem o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) em comunicado. Na sequência da conclusão das obras, iniciadas a 30 de Junho, as autoridades preveem que o trânsito na Almeida Ribeiro seja retomado já na quinta-feira.
Hoje Macau SociedadeConstrução civil | Salários dos trabalhadores baixaram 2,3 por cento [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]ados oficiais da Direcção dos Serviços de Estatística de Censos (DSEC) revelam que o salário médio dos trabalhadores da construção civil rondou, no segundo trimestre, as 767 patacas, uma queda de 2,3 por cento em termos trimestrais. Há quatro trimestres sucessivos que se registam quedas nos salários, aponta ainda um comunicado da DSEC. “O salário diário médio dos trabalhadores da construção residentes (961 patacas) e o dos trabalhadores da construção não residentes (645 patacas) diminuíram 1,0 por cento e 4,6 por cento, respectivamente. A DSEC dá ainda exemplos e adianta que o salário médio de um operário de máquinas electromecânicas é de 821 patacas diárias, o de assentador de tijolo e estucador é de 680 patacas, o de armador de ferro é 821 patacas e o de montador de sistema de ar condicionado é de 895 patacas. Em todas estas profissões se registaram quebras nos ordenados. Pelo contrário, o salário médio de um pintor é agora de 746 patacas, o de um canalizar ou montador de tubagens de gás é de 917, o que registou aumentos na ordem dos 4,3 por cento e 4,1 por cento, respectivamente. Eliminado o efeito da inflação, no segundo trimestre de 2018 o índice do salário real dos trabalhadores da construção (101,0) subiu 1,1 por cento, em termos trimestrais e o dos trabalhadores da construção residentes (97,3) aumentou 0,5 por cento.
João Santos Filipe SociedadeDemoras valem multa de mais de 2,5 milhões a consórcio O consórcio das empresas Top Builders International, Companhia de Construção Ng Kam Lee e Continental Engineering Holdings viu uma multa por atrasos nas obras do metro ser confirmada pelo Tribunal de Última Instância [dropcap style≠‘circle’]O[/dropcap] consórcio constituído pelas empresas Top Builders International, Companhia de Construção Ng Kam Lee e Continental Engineering Holdings vão ter de pagar uma multa de 2,58 milhões de patacas, por atrasos na construção do metro. A decisão tinha sido tomada através de um despacho do secretário para os Transportes e Obras Públicas, com a data de 28 de Outubro de 2014, mas só foi confirmada na quarta-feira, por decisão do Tribunal de Última Instância (TUI). Em causa estão os atrasos na construção do segmento C360 do Cotai da 1.ª Fase do Sistema de Metro Ligeiro, que inclui a Rua do Pai Kok, junto à Escola Sam Yuk, e a parte leste do Cotai, assim como as quatro estações na Taipa do Metro Ligeiro. Após a aplicação da multa, as empresas levaram o caso para os tribunais, que foi analisado na quarta-feira no TUI, depois de uma primeira derrota das empresas no Tribunal de Segunda Instância (TSI). Segundo a argumentação da defesa, na primeira decisão, o TSI não analisou a existência de uma eventual violação dos deveres de boa-fé, por parte da Administração. Contudo, o TUI considerou que as empresas não têm razão: “O acórdão recorrido pronunciou-se sobre a questão. Pode não se ter pronunciado como as recorrentes gostariam, mas isso não significa que não tenha apreciado a questão”, consta no acórdão publicado ontem. Falta de argumentação Ao mesmo tempo, as empresas contestavam a aplicabilidade de uma das cláusulas do contrato que definia que seriam “rejeitadas quaisquer indemnizações ou prorrogações do prazo das obras”, caso as condições dos cabos e tubos que passassem na zona dos trabalhos não correspondessem totalmente às informações prestadas pelo Governo. Segundo a defesa, a cláusula em causa é ilegal e devia ser considerada nula à luz do Decreto-Lei n.º 74/99/M. Este documento define que quando os projectos dos empreiteiros são elaborados com base nos dados fornecidos pelo dono da obra e há deficiência e erros no projecto, motivados por informações imprecisas do dono de obra, que é este último, no caso concreto o Governo, que é o responsável. O tribunal decidiu que neste aspecto as recorrentes têm razão, mas que isso não justifica a nulidade do contrato, porque o que está em causa no recurso apresentado é a multa. Por isso, o tribunal diz que a empresa deveria ter explicado a necessidade de prorrogar o contrato com base nos problemas encontrados, nomeadamente a necessidade de desviar condutas de águas domésticas, informação incorrecta sobre profundidade a que se encontrava a conduta subterrânea para a água da chuva, e ainda a existência de cabos da CEM que não estavam identificados nos dados fornecidos pelo Governo. Como a defesa não o fez, o TUI considerou que tinha mesmo de pagar a multa.
Hoje Macau SociedadeGoverno garante que canal centenário na Almeida Ribeiro vai ser preservado [dropcap style≠’circle’]C[/dropcap]om as obras no sistema de drenagem a decorrer na Avenida de Almeida Ribeiro, há cidadãos que estão preocupados com possíveis danos do canal centenário que recentemente ficou exposto devido às obras. De acordo com o Jornal do Cidadão, a vice-presidente do Instituto Cultural (IC), Leong Wai Man, afirmou que o canal não pertence ao património cultural e apenas se situa na zona de protecção do património cultural, sendo que, após a conclusão das obras, o canal vai continuar a existir sem danificações. Questionada se o valor histórico desta estrutura vai ser afectado depois do canal voltar a ser coberto, a responsável salientou que “nesta fase é preciso tratar primeiro do problema das águas na Avenida de Almeida Ribeiro”, tendo reiterado que não tem qualquer opinião em relação às obras que estão a decorrer. De acordo com o Jornal Tribuna de Macau, citando a informação divulgada pela publicação “All About Macau”, as obras na Avenida Almeida Ribeiro puseram a descoberto um canal de pedra com cerca de 100 anos, composto por uma vala de pedra e uma abóbada em tijolo burro. Segundo as mesmas informações, outras abóbodas do género já tinham sido removidas devido a distintos projectos de engenharia. No entanto, a estrutura do canal em pedra continua intacta. Restos de história Segundo a mesma fonte, os dados indicam que, em 1903, a Administração do território propôs a construção de uma avenida entre o Porto Interior e o centro da cidade, incluindo a adição de um canal de drenagem de esgotos subterrâneos. A Avenida de Almeida Ribeiro seria inaugurada em 1920 e o canal em 1918. Um comunicado do IACM, citado pelo “All About Macau”, indica que o canal tem mais de 90 anos e a estrada é usada há mais de 30 anos, sofrendo diferentes níveis de danos, aos quais se adicionam a forte pressão rodoviária, pelo que são necessárias obras de reparação.
Victor Ng SociedadeTrânsito | Associações preocupadas com obras na Avenida de Almeida Ribeiro [dropcap style=’circle’] P [/dropcap] revê-se que a Avenida de Almeida Ribeiro fique fechada ao trânsito até 31 de Agosto, facto que motivou a reacção de várias associações. A União Geral das Associações dos Moradores de Macau (Kaifong) apela ao Executivo para que as obras na Avenida de Almeida Ribeiro sejam concluídas com a maior brevidade possível. Em causa está o receio de que o trânsito seja afectado, não só naquela zona como em todo o território. Em declarações ao Jornal do Cidadão, os Kaifong esperam que o Governo garanta alternativas de circulação. Fong In Long, responsável da comissão para os assuntos sociais da Aliança de Povo de Instituição de Macau, considera que antes do início das obras o Governo deveria disponibilizar alternativas, nomeadamente através do desvio de pessoas e veículos daquela zona. Fong alerta ainda para a possibilidade de atraso nas obras devido ao mau tempo, uma vez que está a começar a época de tufões. Já o presidente da Associação de Indústria Turística de Macau, Andy Wu revelou ao jornal Ou Mun, que o condicionamento do trânsito vai afectar negativamente o sector de turismo. Para evitar queixas dos visitantes, o responsável sugere que as agências de turismo avisem previamente os seus clientes acerca das dificuldades de circulação naquela artéria do centro histórico de Macau.
Hoje Macau SociedadeAmianto | DSSOPT diz que poluição junto a escola diminuiu [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) emitiram ontem um comunicado onde garantem que a poluição causada pela utilização de amianto, junto ao Colégio Anglicano de Macau, tem vindo a diminuir. O terreno encontra-se localizado na Avenida Padre Tomás Pereira, na Taipa. “A DSPA, em conjunto com a DSSOPT, empreendeu e exigiu que o empreiteiro tomasse, o mais rápido possível, medidas necessárias para diminuir a poluição originada por amianto, de acordo com o plano autorizado. Durante a implementação destas medidas, os serviços públicos competentes e o organismo profissional de consultoria fiscalizavam todo o procedimento de limpeza. Os trabalhos foram concluídos em meados de Maio do corrente ano.” O mesmo comunicado aponta ainda que “após os resultados das análises feitas pelos profissionais de consultoria encarregados pelo Governo, e conjugando com a realidade observada durante a visita feita ao local, até que seja assegurado o cumprimento dos critérios internacionais e das disposições de segurança no estaleiro em causa, será efectuada a remoção dos andaimes e telas de lona do estaleiro por parte do empreiteiro, sob supervisão do organismo profissional de consultoria”.
João Santos Filipe Manchete SociedadeTrabalho | Queda resulta na morte de residente de 50 anos O colapso de uma cobertura num segundo andar fez com que um homem de 50 anos tenha caído para a morte, num estaleiro na Avenida Almirante Lacerda, na sexta-feira de manhã. As obras no local foram suspensas [dropcap style≠’circle’]U[/dropcap]m trabalhador de 50 anos perdeu a vida, na sexta-feira de manhã, depois de ter caído de um segundo andar de um obra, na Avenida Almirante Lacerda. De acordo com as informações prestadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), os trabalhos foram imediatamente suspensos e só recomeçam quando forem cumpridas as medidas de segurança exigidas. Na sexta de manhã, decorriam as obras de demolição no estaleiro em questão, quando o residente de 50 anos estava no segundo andar a fazer trabalhos de inspecção. Terá sido nesta altura que a cobertura em que se encontrava cedeu, fazendo com que caísse do segundo andar. “De acordo com as investigações preliminares, estavam a decorrer obras de demolição no estaleiro. Suspeita-se que, naquele momento, um trabalhador residente se encontrava a proceder a trabalhos de fiscalização no segundo andar, e quando chegou à cobertura, aquela partiu, tendo provocado a queda do trabalhador”, explicou a DSAL, horas mais tarde, em comunicado. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, quando os bombeiros chegaram ao local, o homem já não apresentava sinais respiratórios nem batimentos cardíacos, sendo declarado morto. Como consequência do acidente, os trabalhos foram suspensos com efeito imediato no estaleiro. As obras só serão retomadas quando a DSAL considerar que estão reunidas todas as condições de segurança. “A DSAL já emitiu uma ordem de suspensão ao empreiteiro, estando suspensas todas as obras naquele estaleiro, sendo que os trabalhos só poderão ser retomados quando o empreiteiro concretizar as medidas eficazes de segurança ocupacional e após a aprovação da DSAL”, sublinhou o organismo do Governo, em comunicado. “Estes Serviços salientam que, durante a execução de trabalhos de demolição em altura, devem ser observados os procedimentos de trabalho correctos”, acrescentou. 14 mortos até Setembro No comunicado emitido horas após o acidente, a DSAL enviou as condolências “à família da vítima” e prometeu “dar apoio no acompanhamento da matéria referente à indemnização por acidentes de trabalho”. Por outro lado, o Governo apelou para que as normas de segurança sejam cumpridas, avisando que vai continuar a “reforçar os trabalhos de sensibilização e divulgação sobre a segurança e saúde ocupacional e a execução rigorosa da lei”. De acordo com os dados mais recentes da DSAL entre Janeiro e Setembro do ano passado houve um total de 14 mortos relacionados com acidentes de trabalho, cujo número total foi de 5 591. Ficaram ainda 11 pessoas incapacitadas de forma permanente. Já o número de acidentes por queda em altura foi de 182.
João Santos Filipe Manchete SociedadeIACM admite irregularidades em obras no Parque Central Os trabalhos para reparar danos do Tufão Hato acabaram com vidros partidos e esquecidos no chão e um deficiente isolamento da área. O Governo já exigiu à empresa responsável que cumpra as normas de segurança [dropcap style≠‘circle’]A[/dropcap]s obras de remoção dos vidros danificados do Parque Central da Taipa geraram polémica, no fim-de-semana, devido às condições deficientes de segurança. As imagens partilhadas numa rede social mostram dois funcionários da empresa responsável pelos trabalhos a deixarem vidros partidos no chão, a desempenharem as suas tarefas sem o material necessário de protecção e a isolarem o espaço de forma deficiente. Confrontado com a situação, o Instituto para o Assuntos Cívicos e Municipais confirmou as deficientes práticas de segurança e revelou ter exigido que as mesmas fossem cumpridas à empresa responsável. O instituto liderado pelo macaense José Tavares explicou também que foi exigido que o isolamento da área fosse reforçado. “De acordo com a situação do local, o concessionário colocou vedação na zona afectada e usou andaimes nas obras. Tendo considerado que alguns sítios ficam perto de passagens públicas, o IACM vai exigir ao concessionário mais vedações para evitar a entrada dos cidadãos na zona das obras”, começou por explicar o instituto, na resposta ao HM. O Governo, que identificou a construtora como a empresa Kuok Peng Tou, admitiu que foram deixados vidros partidos no local, mas que a remoção dos mesmos já foi exigida. Também os trabalhadores não respeitaram as normas de segurança integralmente, mas foi requisitado que a situação fosse alterada. “Por outro lado, o IACM pediu ao concessionário para marcar e dar seguimento à situação de não usar coletes reflectores e capacetes, sendo pedida também limpeza dos vidros já quebrados no local”, foi clarificado Segurança em primeiro Ao HM, o IACM justificou os trabalhos que decorrem no Parque Central da Taipa com os danos causados pela passagem do Tufão Hato, a 23 de Agosto. O objectivo das obras passa por garantir a segurança dos cidadãos que utilizam aquela área. “Devido ao tufão, os vidros em algumas instalações no parque foram danificados. Com vista a evitar alargamento do âmbito de prejuízos, tendo em conta a segurança da população, há a necessidade de remover os vidros quebrados”, justificou o organismo. “Para tal, as obras ficaram à responsabilidade do concessionário adjudicado pelo IACM o construtor Kuok Peng Tong”, é acrescentado. Já a construção original do Parque Central da Taipa tinha ficado marcada pela polémica, depois de uma derrapagem orçamental que se aproximou dos 50 milhões de patacas, segundo as contas do Comissariado de Auditoria (CA). De acordo com um relatório do CA, publicado em Maio de 2015, apesar de um orçamento inicial de 441 milhões de patacas para o projecto, o mesmo acabaria por custar mais 48,8 milhões, ou seja 11,1 por cento. Na altura o CA responsabilizou a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) por ter feito um trabalho deficiente na fiscalização e execução dos contratos assinados pelo Executivo.
Hoje Macau SociedadeAcidentes | DSAL vai rever regras na construção civil no próximo ano No próximo ano, deverá ser apresentada uma proposta de revisão dos regulamentos de segurança nas obras de construção civil. A ideia é dar resposta aos muitos acidentes que têm acontecido [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] notícia foi avançada pela Rádio Macau, que cita o canal chinês da emissora: a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) pretende apresentar, no próximo ano, uma proposta de revisão dos regulamentos de segurança nas obras de construção civil. Trata-se da resposta da Administração aos acidentes frequentes que se têm verificado, muitos deles fatais. O Governo tem como objectivo reforçar as regras de segurança que vão ser exigidas aos empreiteiros. A proposta de revisão do Regulamento de Higiene no Trabalho da Construção Civil deve ser conhecida no próximo ano, referiu a subdirectora dos Assuntos Laborais, Ng Wai Han. Uma das alterações prende-se com os deveres dos empreiteiros: hoje em dia, os responsáveis por obras com 100 ou mais trabalhadores por dia devem ter ao seu serviço um encarregado de segurança com reconhecida competência. O Governo quer que estes encarregados sejam presença obrigatória em obras com 20 ou mais trabalhadores. Deverá ser feito ainda um reforço da formação dos encarregados de segurança e criado um sistema de registo do qual podem ser excluídos, caso falhem nas avaliações periódicas a que serão submetidos. No programa de antena aberta da emissora em língua chinesa, foram ouvidos também responsáveis pela Associação de Saúde e Segurança Profissional de Macau, que explicaram que há trabalhadores não residentes que não dominam o idioma local, pelo que é difícil explicar a importância de segurança e saúde ocupacional a esses operários. Este ano morreram já nove operários em obras de construção civil, muitos deles trabalhadores não residentes. Os dois acidentes fatais mais recentes registaram-se no estaleiro do Grand Lisboa Palace e do Hotel Morpheus, no City of Dreams. As duas obras já foram retomadas. No entanto, explica a Rádio Macau, a DSAL diz que ainda não foi apurado se houve ou não violação das regras de segurança nestes dois casos.
Victor Ng Manchete SociedadeAmbiente | Relatório diz que o ar está melhor. Ecologistas discordam [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] ar de Macau está melhor. A conclusão é dada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas. No entanto, os líderes associativos apelam a um maior compromisso do Governo para com as políticas ecológicas A qualidade do ar em Macau melhorou em 2016. A ideia é deixada pelo relatório da Rede de Monitorização da Qualidade do Ar da Região do Delta do Rio das Pérolas (Guandong, Hong Kong, Macau). No entanto, a ideia não é partilhada por alguns dos líderes de associações ecológicas locais. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Joe Chan, presidente da União dos Estudantes Ambientalistas de Macau, refere que houve menos dias de má qualidade do ar sem que, no entanto, se registasse uma grande diferença. Joe Chan acredita que esta melhoria é devida às políticas implementadas pelas autoridades continentais e não pelos contributos do Governo de Macau. O líder da União acredita que Macau tem vindo a beneficiar das medidas implementadas na China continental nos últimos cinco anos e dá como exemplos praticados no Continente a generalização das vias para bicicletas, as bicicletas de partilha, o aumento das zonas arborizadas e a utilização de carros eléctricos. Melhorar é preciso Joe Chan afirma ainda que a melhoria da situação da poluição atmosférica em Macau passa pela redução de resíduos a partir da fonte e pelo aumento das zonas verdes. O controlo sobre o aumento de veículos e a criação de mecanismos para a substituição de veículos altamente poluentes são acções a ter em conta pelo Executivo. A opinião é partilhada Hou Wai Tim, presidente da Associação de Ecologia de Macau. O responsável, além de justificar a má qualidade do ar nos últimos dias com o nível de humidade e a intensidade do vento, considera ainda que o Governo pode fazer melhor na redução das emissões de dióxido de carbono. Hou Wai Tim aponta ainda como urgente a redução da produção de poluentes bem como a substituição das viaturas do Governo por viaturas verdes ou eléctricas. A razão, diz, é tornar o Executivo como exemplo de liderança por uma melhor qualidade do ar no território. Sugestões várias Sobre esta matéria, Joe Chan diz haver ainda muito por fazer. O líder ecologista salvaguarda a dependência de Macau das regiões vizinhas, no entanto, dá exemplos que deveriam ser postos em prática o mais breve possível: “já se começou a substituir motociclos e ciclomotores com motores a dois tempos, mas ainda não há medidas à vista para a substituição de automóveis a gasóleo e veículos de transporte de mercadorias”. Por outro lado, o responsável manifesta ainda a preocupação no que respeita à falta de espaços verdes no território, sendo que, considera urgente um aumento destas zonas em Macau. Ho Wai Tim sugere que o Governo transporte os materiais de construção inertes para a província de Guangdong e critica o adiamento sucessivo por parte do Governo da implementação desta política. O ecologista acrescenta que a aplicação desta medida teria efeitos práticos no uso de aterros e na resolução da falta de areias para as obras nestes locais. A lenta marcha dos veículos eléctricos Não é esta a primeira vez que se pede que Macau adopte uma postura mais acolhedora para com os veículos eléctricos. Já em 2015, um estudo realizado por académicos de Macau, Hong Kong e da China intitulado “Factores que Influenciam as Intenções Comportamentais face a Veículos Eléctricos: Um Estudo Empírico em Macau” apela à adopção de medidas que tornem mais apelativa a compra destes veículos. Este ano, no Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau, Achim Steiner, antigo director executivo do Programa da ONU para o Ambiente, defendia a transição de Macau para uma economia verde com a introdução de viaturas eléctricas. A deputada Chan Hong propunha, em 2016, quando havia 140 carros eléctricos e nove postos de carga, a criação de um enquadramento legal que sustentasse a utilização destas viaturas. Já em Janeiro deste ano, a deputada Angela Leong lamentava o facto de só existiram 140 carros eléctricos e a Companhia Eléctrica de Macau ter instalado apenas 60 postos de carga durante o ano passado, apelando ao Governo que fizesse mais para promover a existência destas viaturas na cidade. DSAL | Retomadas as obras em 28 estaleiros [dropcap style≠’circle’]F[/dropcap]oram retomadas as obras em 28 dos 31 estaleiros que viram os trabalhos suspensos pela Direcção para os Serviços dos Assuntos Laborais (DSAL) devido à falta de segurança. No entanto, o Governo garante reforçar o compromisso com a segurança em ambiente laboral. A DSAL afirma ainda que vai continuar com as “visitas inspectivas de segurança e saúde” aos locais de trabalho e promete continuar o “trabalho de sensibilização e divulgação”. As acções passam pela realização de palestras e manutenção de “uma estreita comunicação entre as associações de segurança e os indivíduos do sector da construção civil”, afirma em comunicado. A informação surge no âmbito dos 31 estaleiros que foram encerrados por falta de condições de higiene e de segurança entre 15 a 20 de Julho. Desde essa altura, 29 desses estaleiros já requereram a retoma das obras e a apenas um foi negada a permissão para reiniciar trabalhos. Das medidas a terem continuidade, contam-se a organização de cursos direccionados aos “encarregados de segurança para reserva de pessoal qualificado para o sector”, a promoção de formações especializadas em equipamentos de segurança e saúde ocupacional e a realização de reuniões nos estaleiros, em que serão convidadas as vítimas de acidentes de trabalho a darem o seu testemunho.
Hoje Macau SociedadeAmbiente | Obras na ETAR de Macau estão prontas [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Macau voltou a entrar em funcionamento ontem à tarde, depois de as operações na estrutura terem sido suspensas para a substituição de um colector a jusante da estação. O plano inicial apontava para três dias de obras, período durante o qual as águas residuais iriam ser despejadas no mar sem qualquer tipo de tratamento. Optou-se, porém, por fazer a intervenção durante a noite, para acelerar o tempo da reparação dos equipamentos danificados. Num curto comunicado, a Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) explica que a obra foi concluída com sucesso, acrescentando que, durante o período em que foram feitos os trabalhos, equipas de fiscalização estiveram a monitorizar a qualidade das águas costeiras e as variações do ambiente. A DSPA promete continuar a fiscalização e agradece aos cidadãos a compreensão em relação ao impacto que as obras trouxeram. A intervenção na ETAR da península suscitou várias dúvidas, com o secretário para os Transportes e Obras Públicas a esclarecer, na semana passada, que o problema tinha de ser resolvido, apesar de a solução ser indesejável. Raimundo do Rosário garantiu que a obra iria ser feita o mais depressa possível, de modo a minimizar as consequências para o ambiente e para os residentes que vivem nas imediações da estação.
Sofia Margarida Mota PolíticaIACM | Medidas tomadas para as obras na via pública O deputado Zheng Anting pediu mais fiscalização nas obras a cargo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e o organismo afirma que a implementação de medidas já está em prática. Uma colaboração mais próxima com os Assuntos de Tráfego no acompanhamento de trabalhos e o adiamento de obras para o ano que vem são alguns dos aspectos referidos pelo Governo [dropcap style≠’circle’]”A[/dropcap]s obras são indispensáveis na via pública” diz o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM) enquanto garante que está a tomar medidas de optimização de procedimentos para que os trabalhos que estão a ser realizados causem menos problemas no quotidiano da população. A ideia é deixada em resposta à interpelação do deputado Zheng Anting que questionava o Executivo acerca das fiscalização do andamento das construções e do das situações irregulares de trabalho denunciadas pelo Comissariado Contra a Corrupção (CCAC). O IACM fala de medidas concretas, nomeadamente no que respeita à “optimização dos procedimentos de avaliação, autorização e de supervisão do início das obras assim como do condicionamento do trêfego”, lê-se no documento do Governo. O Instituto não seixa de referir que estes procedimentos estão a ser feitos de forma interdepartamental contando com a participação da Direcção para os Assuntos de Tráfego (DSAT). No âmbito da optimização dos procedimentos, o IACM exige, actualmente, “a apresentação dos planos das obras mais concretos, incluindo os recursos humanos, informações sobre os equipamentos e máquinas, o parecer da DSAT e o respectivo condicionamento do tráfego, sendo considerado com fundamental, a conclusão da obra dentro do prazo previsto”, sublinha o organismo. Obras intercaladas O IACM sublinha ainda que, nas reuniões que tem com a DSAT, existe uma análise, agora, “da viabilidade do número de obras requeridas para execução, impedindo de forma temporária a execução de obras sem condições favoráveis”. Por seu lado a DSAT, também tomou medidas em concreto. Em causa está o adiamento de parte dos trabalhos de grande dimensão para o próximo ano, e a categorização das via públicas locais. A medida, esclarece o executivo, tem o objectivo de “proceder e assegurar a supervisão dos trabalhos nas vias, coordenando melhor a realização de diferentes obras para execução conjunta a fim de reduzir a interferência das obras, no tráfego citadino”. De acordo com Lam Hin San, director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em declarações dadas após a reunião do Conselho Consultivo do Trânsito, na semana passada, as obras de grande escala a decorrer no território associadas aos serviços de tráfego, foram reduzidas de 99 no ano passado para cerca de dez, neste ano. O objectivo, apontou, é “causar menos impacto ao público”. No que respeita às irregularidades referentes aos funcionários, o IACM afirma que já estão em andamento os processos disciplinares respectivos de modo a “apurar a sua responsabilidade jurídica”. Transportes | Au Kam San pede melhores condições das paragens nas Portas do Cerco [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] deputado pró-democrata interpela o Governo para prestar atenção ao terminal subterrâneo de autocarros nas Portas do Cerco. Au Kam San espera uma intervenção que possa atenuar os efeitos do trânsito no local, assim como proporcionar condições aos passageiros. “Devido ao mau design da paragem terminal das Portas do Cerco, quer como se faça, quer quanto dinheiro se gaste, não se consegue compensar as falhas do seu design congénito”, comenta. O deputado refere que os passageiros que esperam pelos autocarros 27, 51 ou 59 têm de se sujeitar aos caprichos da meteorologia. Com uma paragem que tem uma coberta demasiado pequena, no entender do pró-democrata os utentes ficam à mercê da chuva e do sol. As três carreiras referidas têm ali a sua paragem terminal, no espaço subterrâneo do lado da Unidade Táctica de Intervenção da Polícia. O deputado mostra-se particularmente preocupado com a carreira 51 por ser, de acordo com Au Kam San, muito frequentada por residentes de idade avançada da zona de Seac Pai Van. Apesar da promessa das autoridades de fazerem um estudo para apurar uma forma viável de melhorar as condições dos passageiros em espera, o deputado não se encontra satisfeito. Au Kam San pede o resultado do referido estudo, assim como um ponto de situação sobre o estudo para o novo plano da via exclusiva para autocarros. Finalmente, o deputado exige que seja ligada a cobertura da paragem das carreiras 27, 51 e 59 até à cobertura de paragem de táxis.
João Luz PolíticaFiscalização | Pereira Coutinho pede acompanhamento de obra na Taipa Pereira Coutinho pede esclarecimentos a Raimundo do Rosário acerca do andamento das obras entre a Avenida Olímpica e a Rua Fernão Mendes Pinto. O deputado afirma ter recebido queixas de residentes da zona que protestam do ruído e da poluição [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]ntre os dias 11 e 14 deste mês, as máquinas pararam na obra sita entre a Avenida Olímpica e a Rua Fernão Mendes Pinto. Esse é um dos argumentos de Pereira Coutinho que motivaram o pedido de explicações ao secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário. De acordo com a missiva, o deputado terá recebido queixas de cidadãos que mostraram desagrado face ao facto de a obra estar parada, tendo permanecido duas máquinas escavadoras em plena via pública. Pereira Coutinho refere que o único sinal de actividade foi um trabalhador que ficou de vigilância aos equipamentos. “Na semana posterior passou-se a escavar do lado oposto da avenida, o que fez com que tivessem ficado obstruídas as duas vias públicas ao mesmo tempo”, revela o deputado, que se insurge contra a “total falta de coordenação” dos trabalhos. A obra em questão, da responsabilidade do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, tem como objectivo o ordenamento viário e proceder à remodelação do sistema de esgotos da zona. Outro dos pontos que preocupa o deputado prende-se com o facto de a obra ter sido iniciada em 2 de Junho sem haver data estabelecida para a conclusão. Além de recordar que estes trabalhos precisam de ser terminados o mais rapidamente possível para que a vida dos cidadãos seja afectada ao mínimo, Pereira Coutinho suspeita do desvio de trabalhadores para outra obra. Sinalização pedida O deputado pede a intervenção de Raimundo do Rosário para que seja feita uma fiscalização à obra no sentido de se estabelecer um prazo para a conclusão dos trabalhos. Pereira Coutinho espera que esta questão obtenha resposta positiva, até por uma questão de timing. “Estamos à porta das eleições e isto vai chamar a atenção dos outros candidatos que também devem falar sobre esta matéria”, comenta. Coutinho acrescenta que recebeu queixas de cidadãos que gostariam de ser informados da razão pela qual, depois de terem sido escavadas valas, os trabalhos pararam. Nesse sentido, o deputado insiste que “deve haver uma placa com informações básica sobre a obra”. A quem pertence, qual a data do início e término, assim como os contactos da empresa, ou do serviço público competente, para onde os cidadãos possam ligar para pedir informações. O deputado acrescenta ainda que este tipo de demora causa transtornos aos cidadãos e comerciantes da zona, ainda para mais tendo em conta o ruído e a poluição quando os trabalhos estão em curso. Pereira Coutinho comenta que “estes episódios são comuns e muito repetitivos”. No entender do tribuno, o Governo deve ser implacável nestas matérias e aplicar multas pesadas aos donos das obras que procedam desta forma. Além disso, também as “entidades competentes têm de assumir as responsabilidades de falta de fiscalização”. Instituto do Desporto | Presidente promete planear trabalho [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] presidente do Instituto do Desporto (ID) garantiu ontem que vai planear os trabalhos dos dirigentes e chefes de departamento do organismo que lidera, de modo a evitar que os funcionários sejam sobrecarregados e obrigados a fazer horas extraordinárias. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, Pun Weng Kun comentava assim um caso denunciado em Abril passado que envolve mais de três dezenas de funcionários do ID. Os queixosos alegaram trabalho em excesso durante três anos, sem terem sido devidamente compensados. Pung Weng Kun garantiu que já tratou do caso.
Isabel Castro Manchete SociedadeAuditoria | Relatório critica coordenação e gestão de obras nas ruas Os trabalhos levados a cabo por quem tem a missão de coordenar as obras viárias são ineficazes, diz o Comissariado da Auditoria. Num relatório igualmente demolidor para o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, lamenta-se que as entidades públicas envolvidas façam o que bem entendem, sem terem em consideração a população [dropcap style≠’circle’]“O[/dropcap]s trabalhos de coordenação e conciliação de obras levados a cabo pelo Grupo de Coordenação de Obras Viárias são ineficazes.” Sem rodeios, o Comissariado da Auditoria (CA) divulgou ontem o resultado de uma avaliação ao modo como são geridas as obras nas vias públicas de Macau. O relatório debruça-se sobre intervenções feitas em 2014 e 2105. O organismo aponta também, desde logo, “insuficiências nos procedimentos administrativos de apreciação e autorização das licenças de obras, e na forma como é conduzida a reunião semanal de coordenação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais (IACM)”. Como se não bastasse, o CA entende que existem vários lapsos na fiscalização do andamento da execução das intervenções. “Nos últimos anos, tem havido queixas por parte dos cidadãos devido ao transtorno causado pelas frequentes obras viárias”, escreve o comissariado. Nos anos em questão, foram feitas 3458 obras que implicaram abertura de valas nas vias públicas. Do total, 94,19 por cento dos trabalhos foram efectuados por entidades privadas. A análise a estas quase 3500 obras permitiu retirar uma conclusão: o Grupo de Coordenação de Obras Viárias não é um órgão vinculativo, tendo apenas funções de coordenação e comunicação entre as partes envolvidas”. A auditoria explica que este grupo “não confirmou se houve ou não obras viárias, no mesmo local”, nos dois anos em análise. Além disso, não tem capacidade para garantir o cumprimento do calendário das intervenções feitas nas ruas. Assim sendo, “não é possível que consiga alcançar qualquer resultado útil, nem evitar a repetição de obras de abertura de valas, no mesmo local, no período de dois anos, por maior que seja o número de membros ou por maiores que sejam os recursos ao seu dispor”, aponta o comissariado liderado por Ho Veng On. Pedidos para obras feitas Quanto ao papel desempenhado pelo IACM, o CA detecta insuficiências no modo de operação do instituto. “Nas autorizações de licenças de obras, este organismo não foi capaz de definir claramente o que entende por ‘obras no mesmo local’.” A auditoria lamenta ainda que não tenham sido introduzidas as informações sobre as intervenções nas ruas no sistema criado para o efeito. A forma como o instituto lida com a matéria propicia “casos de repetição de obras, com a agravante de não ser cobrado o dobro das taxas de licenciamento, conforme estabelecido na lei”. O CA também não gostou do modo como as intervenções são antecipadamente coordenadas pelo IACM, dizendo que acaba por prevalecer “a vontade dos interessados”, e refere que “os mecanismos sancionatórios previstos na lei não foram adequadamente aproveitados”. Além disso, o instituto “não se certifica se as decisões tomadas em sede de reunião de coordenação foram ou não cumpridas”. Deste modo, alerta-se, “os actuais procedimentos de coordenação e conciliação de obras ficam aquém das expectativas do Governo e dos cidadãos, não obstante os recursos materiais e humanos despendidos”. O IACM é o responsável pela fiscalização do andamento da execução das obras. “Na realidade, tal não acontece”, afirma o Comissariado da Auditoria. Além de detectar falhas de gestão internas, o estudo permitiu descobriu que o instituto tem permitido a entrega dos pedidos de renovação de licença de obras após já estarem concluídas. “O mesmo é dizer que este organismo desistiu de ter controlo sobre estes pedidos.” Apesar de o valor cobrado pela renovação da licença de obras ser superior à taxa exigida aquando da apresentação do primeiro pedido, o CA tem dúvidas sobre a sua eficácia, pelo que propõe que se discuta esta questão. Os 36 casos de execução de obras fora do prazo analisados pelo comissariado revelaram atrasos que variavam entre os dois e os 72 dias, perfazendo um total de 1019 dias de incumprimento do prazo. Em 11 destes casos, não foram aplicadas sanções por causa do tempo excessivo. Ainda no que toca ao cumprimento dos prazos, o IACM não tem exigido a sua contagem formal e não procede à supervisão dos trabalhos de fiscalização, sublinha-se no relatório. “Verificou-se que os fiscais de obras inviabilizam a análise dos pedidos de suspensão de obras por parte do superior hierárquico, não sendo possível a este último tomar conhecimento e tratar de todos os casos de execução de obras fora do prazo.” Coisa rara O panorama que o Comissariado da Auditoria encontrou em matéria de coordenação de obras nas ruas leva o organismo a tecer duras considerações sobre os organismos e pessoas envolvidas. Recordando que, ao contrário do que acontecia até há bem pouco tempo, as intervenções nas ruas deixaram de ser pontuais, o CA defende que “a (quase) constante ocupação das vias públicas e o consequente transtorno (também ele, quase constante) do dia-a-dia da população, e a imprudência na forma como as obras são planeadas e executadas, são extremamente raras no mundo inteiro”. Isto faz com que se aconselhem as entidades públicas a “analisarem profundamente a situação actual”, para que se evite uma situação ainda pior. Embora não fosse o principal âmbito da auditoria, o trabalho levado a cabo permitiu constatar “lapsos na implementação de políticas e no cumprimento das atribuições das entidades públicas responsáveis”, ou seja, Grupo de Coordenação, constituído por várias entidades públicas, e IACM. “Por entre dúvidas e críticas dos cidadãos, as entidades públicas envolvidas nestes trabalhos continuam a agir como muito bem entendem e a defender que os seus procedimentos e métodos de trabalho são eficazes, destacando os pequenos sucessos e ignorando, no entanto, o alto preço pago, em termos de perda de qualidade de vida, pelos cidadãos”, anota o comissariado. “As entidades em causa não são capazes de enfrentar, de forma séria, a gravidade dos problemas causados pela repetição de obras viárias”, prossegue, “e muito menos são capazes de garantir, de forma séria, o cumprimento dos prazos das mesmas”. Não hesitando em atribuir a culpa à “falta de responsabilidade e empenho dos responsáveis”, o CA deixa algumas propostas para resolver o problema, começando pela “capacidade e determinação” de quem tem responsabilidade na matéria. Depois, sugere “uma reforma profunda dos procedimentos”, onde se incluem a colmatação de lacunas existentes, a actualização do regime em vigor e “o rigoroso cumprimento” da leis e normas existentes.
João Luz Manchete PolíticaTrânsito | Pereira Coutinho alerta para transtorno das obras [dropcap style≠’circle’]E[/dropcap]m interpelação escrita ao Executivo, Pereira Coutinho pede transparência sobre as obras realizadas nas vias rodoviárias, o uso de betão na pavimentação das estradas e padrões claros nos trabalhos. O deputado Pereira Coutinho interpelou o Executivo relativamente à enorme quantidade de obras nas vias rodoviários de Macau previstas para este ano. De acordo com dados da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, o Conselho Consultivo do Trânsito recebeu no ano transacto 485 pedidos para realização de obras nas vias, sendo que 77 já foram concluídas. Na interpelação escrita o deputado recorda que a área terrestre da cidade é de 30,4 km2, o que dá uma média de 16 obras por quilómetro quadrado. O representante da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), reitera que tem recebido queixas de cidadãos cansados dos “engarrafamentos e as frequentes escavações nas vias”, que “estreitam tanto os passeios para os peões, como as faixas para os veículos”. A situação adensa-se quando se trata de obras de grande envergadura que se prolongam por largos períodos de tempo. Neste capítulo, a interpelação destaca os trabalhos da “Rotunda Ouvidor Arriaga e da Rotunda do Estádio da Taipa, cuja conclusão exige mais de cem dias”. Pereira Coutinho tenta sensibilizar o Executivo para o transtorno provocado a quem têm de circular em vias entupidas de trânsito, em especial à hora de ponta. Destaca ainda que a ATFPM recebeu indicações de cidadãos de que em obras recentes “não se vê ninguém a trabalhar nas partes vedadas, nem qualquer aviso, ou informação sobre as obras”. Neste sentido, o deputado pede explicações sobre a existência de medidas concretas que visem trazer transparência aos trabalhos realizados, nomeadamente o nome do construtor, o prazo de conclusão e o responsável pela mesma. Pavimento e obras nocturnas Pereira Coutinho aproveitou também para se referir ao material que pavimenta as vias de Macau, alertando para o rápido desgaste do alcatrão, que requer manutenção constante. Esta degradação é aumentada pela grande quantidade de veículos em circulação e as chuvas, causando “despesas do erário público” desnecessárias. O deputado dá como exemplo a seguir Avenida Almeida Ribeiro, onde se utilizou-se betão no pavimento, sem necessidade de grandes reparações nas últimas três décadas. Nesse sentido, Pereira Coutinho sugere ao Executivo que passe a usar este material, em alternativa ao alcatrão na repavimentação das vias. Uma das preocupações referidas pelo representante da ATFPM prende-se com a falta de critérios e padrões sobre a reparação e pavimentação das vias, assim como “a desactualização grave das respectivas normas”. Na interpelação escrita o deputado sugere ainda que “as obras que provocam menos ruído podem ser efectuadas durante a noite, a fim de encurtar o prazo da sua conclusão”.
Hoje Macau China / ÁsiaFamílias de trabalhadores mortos em obra recebem indemnizações [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] queda de um andaime numa central eléctrica provocou na semana passada 74 mortos. A empresa responsável pela obra propõe-se agora pagar indemnizações de 175.000 dólares por cada uma das vítimas A empresa de engenharia responsável pela construção de uma torre numa central eléctrica na China onde 74 trabalhadores morreram disponibilizou-se a pagar 175.000 dólares por cada vítima às famílias, segundo a imprensa. A agência oficial Xinhua disse que as famílias dos trabalhadores concordaram aceitar a compensação, embora não tenha sido possível verificar a informação de forma independente. O acidente, devido à queda de um andaime, ocorreu na quinta-feira da semana passada, na cidade de Fengcheng, província de Jiangxi, e deixou ainda dois feridos, depois de tubos de ferro, barras de aço e pranchas de madeira terem caído sobre os trabalhadores. Cerca de 500 bombeiros, polícias e paramilitares participaram nas operações de resgate, segundo a televisão estatal CCTV, que exibiu imagens de destroços amontoados junto a uma torre de cimento de 165 metros. Explosões há muitas Uma explosão no ano passado num armazém em Tianjin matou 165 pessoas, menos de um ano depois da explosão numa fábrica na cidade de Kunshan (no leste) ter causado a morte de 146 pessoas. Segundo dados oficiais, em 2015, a China registou 281.000 acidentes laborais, que causaram a morte de 66.182 pessoas. Organizações não governamentais dizem que o número é maior, atendendo aos casos que permanecem encobertos. Segunda maior economia mundial, a seguir aos Estados Unidos da América, a China é o país que regista mais acidentes industriais fatais. A Organização Internacional do Trabalho estima que 20% das mortes causadas por acidentes laborais em todo o mundo ocorreram no país asiático. Um responsável por uma empresa de logística foi recentemente punido com pena de morte suspensa devido à explosão num armazém no porto de Tianjin, no norte do país, por causa da armazenagem ilegal de químicos, que provocou 173 mortos. Um deslizamento de terras, em dezembro passado, causado pela excessiva acumulação ilegal de resíduos de construção, enterrou 33 edifícios num parque industrial em Shenzhen (Sul) e causou 81 mortos. Nas últimas três décadas, a economia chinesa cresceu em média quase 10% ao ano, mas as sucessivas tragédias são cada vez mais fonte de descontentamento popular.
