Táxis | Nova lei entra em vigor a 3 de Junho

[dropcap]A[/dropcap] nova lei dos táxis entra em vigor no próximo dia 3 de Junho, depois do diploma ter sido publicado em Boletim Oficial no passado dia 4 de Março. De acordo com um comunicado oficial, três serviços públicos, a Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), o Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), realizaram há três dias uma sessão de apresentação sobre a nova lei dos táxis, dando a conhecer ao sector o respectivo regime jurídico e os principais conteúdos do correspondente diploma legal complementar a publicar.

Na sessão, os taxistas apresentaram várias questões relacionadas com “o abandono do assento de condutor quando o táxi se encontrar dentro da praça, a ajuda aos passageiros para a colocação, a retirada do porta-bagagens do veículo dos respectivos pertences e as acções dos fiscais para fazer cumprir a lei nas áreas delimitadas por linhas contínuas amarelas”.

O Governo voltou a referir que “se pretende melhorar a imagem da indústria de transportes de passageiros em táxis através da nova lei, mantendo o bom funcionamento de serviço”. A DSAT promete “continuar a aperfeiçoar as condições nas zonas de tomada e largada de passageiros, com a entrada em vigor da nova lei, permitindo ao sector operar com maior facilidade”.

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