Cibersegurança | Governo promete seguir regras internacionais Hoje Macau - 30 Jul 2019 [dropcap]A[/dropcap] Rádio Macau noticiou ontem que a tutela da Segurança, liderada pelo secretário Wong Sio Chak, promete seguir as regras da cooperação internacional no que diz respeito aos dados informáticos armazenados fora de Macau a ser usados como prova em processos-crime. A informação consta na nota justificativa da proposta de “lei de combate à criminalidade informática”, que deu entrada na Assembleia Legislativa. No que diz respeito ao acesso a estes dados, a proposta do Governo traz uma alteração de três palavras, pois é eliminada a expressão “situado em Macau” que, actualmente, limita as buscas a sistemas informáticos localizados no território. Desta forma, passa a ser possível o acesso a qualquer servidor, de forma unilateral e sem depender da autorização da jurisdição onde estão armazenados os dados, bastando a autorização de um juiz. O Governo apenas refere, de acordo com a Rádio Macau, que os dados “têm de ser “publicamente acessíveis”, e que a ideia é seguir o que se aplica em Portugal e Espanha, em conformidade com a Convenção Europeia sobre o cibercrime.
Obras | Ella Lei quer consulta sobre planeamento da Praça de Ferreira do Amaral Hoje Macau - 30 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] planeamento da Praça de Ferreira do Amaral deve ser sujeito a consulta pública. A ideia é defendida por Ella Lei em interpelação escrita. Segundo a deputada, as autoridades apresentaram recentemente a proposta do planeamento, que contempla o desvio de três autocarros para o auto-silo subterrâneo e a remoção de lugares de estacionamento de motociclos para que sejam substituídos por espaços destinados a automóveis, alterações que, considera, devem ter em conta a opinião dos residentes. A deputada acrescenta ainda que “as autoridades pretendem ter o design preliminar do projecto pronto no final deste ano, no entanto o planeamento relevante ainda não foi divulgado à sociedade, nem se sabe se vai haver consulta pública”. Por se tratar de uma reestruturação que vai de encontro às necessidades da população, Lei solicita a divulgação do plano o mais breve possível, para que a população possa dar a sua opinião.
Domésticas | Wong Kit Cheng quer que Governo pense nos “empregadores” João Santos Filipe e Juana Ng Cen - 30 Jul 2019 A deputada considera que o Executivo devia apostar na formação de empregadas domésticas e que actualmente já ninguém consegue contratar nenhuma empregada doméstica por 3.000 patacas [dropcap]A[/dropcap] deputada Wong Kit Cheng defende que as autoridades deviam ter ouvido as famílias que contratam empregadas domésticas na questão dos aumentos salariais para o valor de 3.000 patacas. Em declarações ao Jornal do Cidadão, Wong propôs ainda que o Governo e as agências de emprego para trabalhadores empregadores domésticos estabeleçam uma base de dados estatísticos sobre a situação do sector. As palavras da legisladora, ligada à Associação Geral das Mulheres de Macau, foram proferidas depois da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ter anunciado que o salário mensal para a emissão de quota para a contratação de um trabalhador não-residente, no caso das trabalhadoras domésticas, tinha sido aumentado para 3.000 patacas. Caso contrário, diz a DSAL, o pedido de importação de mão-de-obra pode não mesmo não ter luz verde. Ainda de acordo com o Executivo, os salários inferiores a 3.000 patacas devem ser ajustados até ao final do mês, ou as famílias correm o risco de não ter autorização de mão-de-obra renovada. Na mesma conversa, Wong Kit Cheng afirmou que o Governo tomou uma medida a reboque das exigências das empregadas domésticas. Porém, vincou que o mercado já não permitia salários abaixo das 3.000 patacas. “Francamente, neste momento, a maioria dos empregadores não consegue contratar ajudantes domésticos com um salário mensal inferior a 3,000 patacas”, opinou. Ao mesmo tempo, Wong considerou acertada a decisão do Executivo de Chui Sai On de não incluir estas trabalhadoras na lei do salário mínimo. Para a deputada, esta escolha permite que a renumeração seja ajustada pelo mercado em resposta à qualidade do serviço prestado pelo ajudante doméstico. Mais qualidade No que diz respeito ao trabalho fornecido pelas empregadas domésticas, a deputada considera que o Executivo tem a obrigação de promover a melhoria da qualidade e apontou duas medidas: a primeira passa pela criação de uma base de dados estatísticos, a outra pela promoção da realização de acções de formação para as tarefas domésticas mais simples e básicas. Ainda em relação a este sector, Wong Kit Cheng pediu ao Governo que haja uma alteração dos regulamentos de imigração, com o objectivo de facilitar a vida às famílias. Também ontem a deputada divulgou uma interpelação escrita em que pede ao Governo que explique o processo da legislação do regime da mediação de assuntos familiares. O pedido foi feito na sequência do que a deputada diz ter sido uma promessa do Executivo, em 2015. Segundo Wong Kit Cheng, o adiamento da legislação do sistema de mediação familiar pode criar uma lacuna na implementação da lei de prevenção e correcção da violência doméstica.
Remunerações | Ng Kuok Cheong quer proposta de actualização Hoje Macau - 30 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong quer saber se o Governo vai apresentar a proposta preliminar do regime de actualização das remunerações por escalas salariais e fazer consulta pública sobre o assunto. O legislador considera que o regime de remuneração dos funcionários públicos tem estado associado a um determinado índice remuneratório, e é objectivamente favorável às pessoas no topo da hierarquia. Contudo, defende que o Governo ainda não divulgou a informação preliminar da proposta do regime da renumeração, cuja revisão foi estudada há muitos anos. Ng Kuok Cheong acredita que este aspecto põe em causa a intenção do Governo actual de fugir às responsabilidades durante o actual mandato. Portanto, o deputado pediu ao Executivo para esclarecer directamente se a proposta existe, quando será feita a consulta pública e se vai ser apresentada uma legislação até Dezembro.
Tiananmen e sufrágio universal hoje em debate na AL Hoje Macau - 30 Jul 2019 [dropcap]D[/dropcap]epois da recusa pelo antigo presidente da Assembleia Legislativa, Ho Iat Seng, e pela Mesa da AL, o pedido de emissão de voto por Tiananmen vai hoje estar sujeito aos desígnios dos deputados em sessão plenária. A iniciativa foi apresentada a 17 de Maio pelos deputados pró-democratas Sulu Sou, Au Kam San e Ng Kuok Cheong, que solicitaram a emissão de voto tendo em conta os acontecimentos de 4 de Junho de 1989 em Pequim. No pedido, feito para assinalar o trigésimo aniversário dos acontecimentos, os deputados apontaram quatro objectivos. O primeiro passava por “realizar uma investigação independente e justa” sobre os acontecimentos de 1989 em Pequim. O segundo, por descobrir o que aconteceu às vítimas e informar as famílias sobre os acontecimentos que envolveram os seus familiares. No terceiro ponto, os deputados pró-democratas sublinharam a necessidade de compensar os familiares enlutados, “de acordo com a lei”. Finalmente, Au Kam San, Ng Kuok Cheong e Sulu Sou defendem que é preciso responsabilizar criminalmente os responsáveis que ordenaram que as tropas carregassem sobre os manifestantes. Duplo não Ho Iat Seng, recusou avançar, argumentando que a proposta apresentada pelos pró-democratas não estava de acordo com as normas sobre emissão de voto, sendo estas aplicáveis a seis situações: “congratulação, pesar, protesto, saudação, louvor e censura”. Para o Ho, a emissão de voto solicitada pelos três deputados não se enquadrava em nenhuma das situações previstas. Os deputados recorreram à Mesa da AL que considerou que se tratavam de “pedidos concretos” e não de uma emissão de voto, acrescentando que o acontecimento em Tiananmen “ultrapassa o âmbito da autonomia” da RAEM”. A 26 de Junho, Ng Kuok Cheong, Sulu Sou e Au Kam San apresentaram novo recurso, o que implica o debate em plenário deste tema. Também na sessão plenária de hoje vai estar a proposta de debate de Sulu Sou sobre a eleição do Chefe do Executivo de Macau por sufrágio universal. Sulu Sou não desiste e, em ano de eleições para o mais alto cargo do Governo, defende a necessidade de voto universal para garantir a legitimidade governativa e o avanço do território rumo a um modelo democrático.
Petição | Novo Macau recolhe 1500 assinaturas contra criminalização de rumores Sofia Margarida Mota - 30 Jul 2019 A Associação Novo Macau reuniu cerca de 1500 assinaturas numa petição contra a criminalização de rumores prevista na proposta de lei da protecção civil. Os pró-democratas exigem a retirada do artigo, alertando para a possibilidade de restrição à liberdade de expressão [dropcap]A[/dropcap] petição promovida pela Associação Novo Macau para a retirada do artigo 25º da proposta de lei de bases da protecção civil, que prevê a criminalização de rumores, reuniu 1494 assinaturas até ontem, dia em que terminou a recolha. Apesar das alterações que o referido artigo sofreu recentemente, e das explicações dadas pelo secretário para a Segurança, a Novo Macau insiste na retirada do articulado que se encontra em análise na especialidade na Assembleia Legislativa. Aliás, para a associação pró-democrata as alterações ao artigo atestam a sua polémica numa “situação sem precedentes”. Por outro lado, a insistência em manter a norma que prevê a criminalização da divulgação de informações falsas em caso de catástrofe, revela que existem “outros motivos políticos por detrás da medida”, aponta a Novo Macau em comunicado. Os pró-democratas continuam a defender que a norma em causa pode ser aplicada para a restrição de liberdades e em situações de protesto. “De acordo com o conteúdo da proposta, o Chefe do Executivo tem o direito de, por sua própria iniciativa, definir qualquer incidente social (como uma manifestação, um protesto, uma greve ou um movimento social de certa escala) como “incidente de segurança na sociedade”, refere. De acordo com esta premissa, a legislação referente aos rumores pode ser aplicada para “controlar a liberdade de comunicação e mesmo a expressão de opiniões”. Ao mesmo tempo, a proposta não prevê qualquer medida de contestação das decisões do Chefe do Executivo. Medo subliminar A associação argumenta ainda com o receio da população de cometer crimes com a troca de informação em situações de rumores o que pode provocar uma situação de “autocensura”, como “consequência inevitável” do medo. Para a Novo Macau, por mais “perfeita” que seja a redacção da proposta de lei, “sob a cultura política e social existente em Macau, o efeito negativo do crime associado ao ‘rumor’ é uma consequência inevitável para a população em geral e mesmo para os media”. Segundo a Novo Macau, a “cegueira” com a segurança pode também promover “uma força policial desproporcional” criada para “monitorizar, intervir ou mesmo impedir a população de exercer direitos fundamentais”. Ao mesmo tempo, o diploma permite que actividades organizadas pelos residentes possam ser “erradamente interpretadas como uma ameaça à segurança pública”, o que pode resultar em “restrições injustificáveis e até mesmo processos judiciais”. Esta situação, provoca “sérias dúvidas na população” sobre a possibilidade do abuso de poder por parte das autoridades. A associação pró-democrata recorda ainda que o referido artigo tem sido comentado por vários sectores, inclusivamente pelo futuro Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, que pediu ao Governo e deputados consenso no que diz respeito à criminalização de rumores.
Hong Kong | Apoio à polícia abre caminho a mais violência, diz activista Hoje Macau - 30 Jul 2019 [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da organização que tem liderado as manifestações em Hong Kong alertou que o apoio “incondicional” expresso ontem por Pequim ao Governo e à polícia do território abre caminho “a mais violência”. “Apesar dos relatórios de organizações internacionais, que dão provas do abuso policial, Pequim decidiu apoiar a polícia, o que é perigoso porque significa que, independentemente do que faça, a polícia vai ter o apoio” do Governo Central, afirmou Bonnie Leung. Tal representa “uma enorme ameaça” para os manifestantes, advertiu a vice-coordenadora da Frente Civil de Direitos Humanos, antevendo “maior violência” por parte das autoridades em futuros protestos, que, garantiu, vão existir. Para a activista, a conferência de imprensa sem precedentes realizada ontem pelo Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado teve apenas dois destinatários: o Governo e a polícia da antiga colónia britânica. “A conferência de imprensa não foi feita para os cidadãos e para os manifestantes de Hong Kong. A mensagem teve como objectivo, sobretudo, garantir que a polícia e o Governo de Hong Kong têm o apoio total de Pequim”, reiterou a activista. “Temos de olhar para a realidade: Em todos os protestos com confrontos, a provocação partiu das autoridades”, frisou Bonnie Leung.
Hong Kong | Pequim mantém apoio a Carrie Lam e condena protestos “inaceitáveis” Andreia Sofia Silva - 30 Jul 2019 O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês pronunciou-se ontem, pela primeira vez, sobre o que se está a passar na região vizinha. Foi reafirmado o apoio à actual Chefe do Executivo e à garantia da continuação do princípio “Um País, Dois Sistemas”. O organismo mostrou apoio à polícia e disse que os protestos ultrapassaram “o limite do aceitável” [dropcap]D[/dropcap]epois de dois dias de confrontos em Hong Kong, que levaram à detenção de 49 pessoas entre a noite de domingo e a manhã de segunda-feira, o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado da China pronunciou-se sobre a situação vivida na região vizinha em Pequim. Yang Guang e Xu Luying foram os porta-vozes de serviço do Gabinete, que falou sobre Hong Kong, pela primeira vez, desde que a Administração do território passou para a China, em 1997. De acordo com o South China Morning Post (SCMP), foram traçados três objectivos pelo Governo Central em relação a Hong Kong. Pequim espera que “os vários sectores se oponham firmemente à violência”, que “garantam firmemente o Estado de Direito” e que “a sociedade possa afastar-se dos conflitos políticos o mais rapidamente possível” Yang Guang deixou ainda claro que o princípio “Um País, Dois Sistemas”, regra basilar do funcionamento das duas regiões administrativas especiais, é para manter. “’Um País, Dois Sistemas’ é a melhor forma para governar Hong Kong, e o Governo Central não vai mudar essa direcção”. Contudo, quando questionado sobre qual a melhor forma de garantir o respeito pelo princípio no território, Yang Guang disse que “tudo dependia do entendimento deles (Hong Kong)”, uma vez que está em causa “uma completa ideologia”. “Há três linhas básicas: não se deve ir contra a segurança nacional, não se deve desafiar a autoridade do Governo Central e da Lei Básica, e não se deve usar Hong Kong como base para minar a China”, referiu. Ainda no que diz respeito à Lei Básica, os porta-vozes do Conselho de Estado nada adiantaram relativamente à possibilidade do Exército de Libertação Popular em Hong Kong poder intervir nas ruas a pedido do Governo da RAEHK. “A Lei Básica tem definições claras sobre essa matéria e não tenho mais nada a acrescentar”, frisou Yang Guang. Na conferência de imprensa de ontem, foi também dado o total apoio a Carrie Lam, Chefe do Executivo de Hong Kong, não sem antes apontar algumas críticas. “Ela tem desenvolvido muito trabalho desde que assumiu o mandato. Notámos que o Governo tenta rever as suas deficiências… o Governo vai ser mais inclusivo e ouvir diferentes opiniões”, disse Yang Guang. “Desde que tomou posse como Chefe do Executivo, em 2017, é reconhecida a contribuição de Carrie Lam nas áreas da segurança social e do desenvolvimento económico”, adiantou o responsável, que não deixou de dar esclarecimentos adicionais sobre a intenção da lei da extradição. Actualmente, a proposta de lei mantém-se suspensa no Conselho Legislativo sem que, no entanto, tenha sido totalmente retirada, como é desejo dos manifestantes. “O objectivo inicial desta proposta de lei era resolver uma lacuna legal, e Pequim reconhece isso. Pequim também compreende e respeita a decisão do Governo da Região Administrativa Especial (RAE) de suspender a proposta de lei. O Governo da RAE reflectiu, à sua maneira, sobre as formas de lidar com a proposta de lei da extradição. A 1 de Julho tomámos conhecimento de que Carrie Lam estaria a levar a cabo uma forma de governação mais tolerante e aberta. Pequim continua a apoiar de forma resoluta a sua Administração”, acrescentou o porta-voz. Apoio à polícia O Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês pronunciou-se também sobre os últimos confrontos no território, que provocaram uma onda de feridos e detenções. A polícia de Hong Kong tem estado debaixo de fogo por parte dos manifestantes, sobretudo desde o ataque, alegadamente organizado por tríades, na estação de metro de Yuen Long. A polícia é acusada de nada ter feito para travar a violência que atingiu não apenas manifestantes, mas também jornalistas e transeuntes apanhados no sítio errado à hora errada. “No último mês, a polícia de Hong Kong tem estado sob grande pressão. Tem feito o seu melhor para proteger a sociedade e a estabilidade, e fizeram um grande sacrifício”, referiu Yang Guang, que lembrou que os familiares das autoridades têm sido alvo de abusos e ataques nas redes sociais. Nesse sentido, os porta-vozes mostraram-se contra o uso de qualquer tipo de violência. “O Estado de Direito é algo de que os naturais de Hong Kong se orgulham. Violência é violência; actos ilegais são ilegais. Isso não muda, não importa qual seja o alvo. O Governo Central apoia os vários departamentos e a polícia na protecção do Estado de Direito.” Citado pela Xinhua, Yang Guang defendeu que a população de Hong Kong deve, acima de tudo, defender a manutenção do Estado de Direito: “Não podemos simplesmente sentar-nos a observar um pequeno grupo de pessoas atropelar, de forma imprudente, o Estado de Direito.” Nesse sentido, e de acordo com o jornal online Hong Kong Free Press, Yang Guang defendeu que os últimos protestos “excederam os limites do que deve ser um protesto aceitável”. Além disso, referiu que “algumas pessoas e media com segundas intenções” tiraram vantagens da falta de familiarização do público para com o sistema legal da China. Foram essas mesmas pessoas que, aos olhos do Conselho de Estado, levaram milhares de pessoas a oporem-se à lei da extradição proposta pelo Executivo de Carrie Lam. “Se Hong Kong continuar em caos, isso vai trazer custos à sociedade”, disse Yang Guang, de acordo com o HKFP. Nas últimas semanas, números impressionantes de manifestantes povoaram as ruas da região vizinha não apenas contra a lei da extradição no LegCo mas também a favor de mais democracia no território. Além disso, exigem ainda a demissão de Carrie Lam. Os manifestantes não têm colocado muito o foco das suas reivindicações nos problemas sociais que se verificam em Hong Kong, tal como o encarecimento de vida e da habitação, mas o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado também foi confrontado com essa matéria. Xu Luying deu a resposta. “Há muitos problemas profundamente enraizados, tal como a mobilidade dos jovens e a habitação. É uma questão muito complicada e multilateral. Necessitamos de várias formas para resolver esses problemas”, disse a responsável, que lembrou o apoio que o plano da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau pode dar em termos de inovação. Nesse sentido, disse Yang Guang, o Governo de Carrie Lam “tem de encontrar formas de fomentar o desenvolvimento económico e resolver as queixas dos mais jovens no que respeita à qualidade de vida e perspectivas de carreira”. As influências externas A conferência de imprensa serviu também de alerta às alegadas influências externas de que o território tem sido alvo e que, aos olhos de Pequim, têm um papel preponderante no caminho que a luta contra a lei da extradição segue. “Algumas pessoas irresponsáveis de países do Ocidente fizeram observações irresponsáveis. Tenho tomado atenção a alguns discursos. Têm uma lógica estranha: esperam empatia para com a violência e acções ilegais, mas no que diz respeito ao trabalho da polícia na manutenção da lei, ordem e estabilidade na sociedade, os manifestantes acreditam que os polícias deveriam ser responsabilizados e condenados. Isto é ridículo”, disse Yang Guang. O mesmo responsável não respondeu quanto à possibilidade de ser criada uma comissão de inquérito independente sobre os últimos acontecimentos. “Hong Kong é a Hong Kong da China. Os assuntos internos de Hong Kong são os assuntos internos da China. A interferência não é permitida. Os políticos dos países do Ocidente têm feito uma série de declarações e a sua intenção é transformar Hong Kong num local que cria problemas à China e que traz dificuldades ao seu desenvolvimento”, frisou o porta-voz. O Parlamento Europeu foi uma das entidades que mais recentemente condenou o que se passa em Hong Kong, aprovando uma resolução contra a violência policial e a proposta de lei da extradição. A China condenou esta posição da União Europeia (UE), inclusivamente com o comissário do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês em Hong Kong a referir-se aos parlamentares europeus como hipócritas. Em comunicado, foi referido que a resolução aprovada “ignora os factos e confunde o que é certo com o errado”. Para Pequim, o documento do PE “está cheio de ignorância, orgulho e é duplamente hipócrita. Aponta o dedo e dá ordens ao nível das políticas adoptadas pela Região Administrativa Especial de Hong Kong e pelo Governo Central. A sua ignorância e atitude deixaram as pessoas sem palavras com espanto e horror”. A conferência de imprensa foi transmitida em directo por meios de comunicação de Hong Kong, como o SCMP e o jornal online Hong Kong Free Press. Contudo, e de acordo com o SCMP, às agências noticiosas internacionais, como a Associated Press e a Reuters, foram cancelados os direitos de transmissão. Uma decisão da responsabilidade do Conselho de Estado da China.
Vítor Pereira empata na China e vê Guangzhou Evergrande reforçar liderança Hoje Macau - 29 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] campeão Shanghai SIPG, treinado por Vítor Pereira, empatou ontem na visita ao Wuhan Zall, por 1-1, em jogo da 20.ª jornada da Liga chinesa de futebol, após a qual viu o Guangzhou Evergrande reforçar a liderança. A equipa de Xangai esteve a perder por 1-0, graças a um golo de Liu Yun logo aos quatro minutos, mas ainda empatou, por intermédio do austríaco Marco Arnautovic, assistido por Hulk, aos 23. O Guangzhou Evergrande venceu o Beijing Renhe (3-0) e aumentou para quatro pontos a vantagem para o Shanghai SIPG e para o Beijing Guoan, que desceu ao terceiro lugar, com os mesmos pontos da equipa de Xangai, depois de perder no sábado.
Ovelha João Luz - 29 Jul 2019 [dropcap]D[/dropcap]omesticada e obediente, és o orgulho do pastor. Segue o resto da manada sem te importares com o caminho. O destino final tanto pode ser o mais apetecível verdejante pasto ou o matadouro. Não faz mal. Não interessa, porque tudo o que vem do pastor é bom e tem um qualquer interesse superior como objectivo que te escapa. Vai para onde te mandam, faz o que te pedem, come o que te dão, sê o exemplo de absoluta e inegável reverência. O propósito da tua vida é acatar ordens, mesmo que sejam ilógicas e cruéis. Abdica, rasteja, sujeita-te. Esta é a tua vida. Não ouses a rebeldia de um pensamento original, não foste feito para isso, não questiones, não duvides, não digas não ou ainda te transformas numa dessas negras ranhosas, a vergonha da manada e da espécie inteira. Justifica o abandono do teu pobre núcleo de individualidade com as razões do dono, pois é das mãos dele que vem a comida, a sobrevivência e a tua utilidade na Terra. Entrega a tua a vida a algo maior e apercebe-te que tudo é maior que a tua insignificante vida, há sempre um plano maior, um objectivo ulterior que jamais vais perceber ou antecipar. Desde os tempos de Abraão que a morte é a materialização do teu mais precioso bem. Agnus Dei, o cordeiro cujo sacrifício apazigua a ira divina. João Baptista anunciou o expoente máximo do que representas quando exclamou: “Eis o Cordeiro de Deus que tira o pecado do mundo”. Deus tem sede do teu sangue, do teu suplício. Seja metaforicamente, num apelo de fé, ou no plano material, a tua vida realiza-se na morte. E se te portares bem, mas mesmo muito bem, podes chegar a líder do rebanho, a mais alta posição a que um ruminante pode aspirar. Imagina-te a ser a voz do pastor entre os teus, a sua continuação. Quanta honra ascender a essa categoria, ser a primeira da malhada, a rainha do curral. A palha inicial estará reservada para ti, és o animal dotado da honrosa distinção de receber as ordens directas do ser supremo e da tarefa de a transmitir aos teus semelhantes. Convence-te de que dares tudo de ti em troca de nada é aquilo para que nascestes, estás a cumprir o teu desígnio. Mais vale gozar esse destino, mas não penses que a tua hora não vai chegar só porque o pastor fala directamente contigo. As regalias do fardo inaugural nada vão significar quando chegar a tua hora de enfrentar a faca. A faca é o derradeiro direito do mestre, o exercício último da sua natural supremacia. Regozija-te na faca, aceita-a e encara-a como o reconhecimento do teu valor. A tua carcaça será consumida, servirá um propósito sempre maior que tu. Aprende a amar a faca pois é do seu gume que vem o teu último contributo e a tua libertação. Foi para isto que nasceste e tiveste a sábia direcção do pastor. És e sempre foste artigo, fruto, género, mercadoria, uma coisa que se compra e vende, substituível, provisória, destinada à caducidade. A tua sina materializa-se na faca. Mesmo que a tua hora esteja marcada, mesmo que o teu corpo continue a ser uma unidade de produção, leite, lã, carne e espírito, nada te pertence. Não és, nem nunca foste. Regozija-te do privilégio de não seres, nunca terás de suportar o fardo da existência. Reduz-te ao vibrato do balido, esse lamento arrastado em ondas de pranto que acompanha o ritmo do chocalho e o passar do tempo que não te pertence. Limita-te a aguardar pela redentora faca. Até lá, cornos baixos e come essa palha com um sorriso bovino. Linda menina do pastor.
Violência aplaudida João Santos Filipe - 29 Jul 201929 Jul 2019 [dropcap]N[/dropcap]os últimos dias aumentou a indignação relacionada com Hong Kong, depois de manifestantes terem atacado com tinta os símbolos nacionais no Gabinete de Ligação. Num país em que os símbolos nacionais estão muito acima de tudo, como a história já nos mostrou, este acto pisa claramente a linha. E como um país também é o reflexo dos seus cidadãos não me surpreendeu que em Macau muita gente tivesse ficado irritada e queira um castigo exemplar. O que eu não esperava era que algumas destas pessoas, que têm toda a legitimidade para defender a sua pátria, tivessem um prazer sádico no ataque das tríades a pessoas inocentes. Um ataque do mais violento imaginável a crianças, grávidas e trabalhadores, que se limitavam a voltar para casa depois de um dia de trabalho. No entanto, a violência extrema foi aplaudida com frases como: “estavam a pedi-las” ou “então criticam a polícia e agora querem ser protegidos?”. Parece que a Justiça, que faz parte de um segundo sistema saudável, é desprezível ou que pelo menos não merece confiança. E há ainda uma questão que não entendo. Porque é que a polícia não protegeu a tempo o Gabinete de Ligação? A esquadra de Central ficou totalmente protegida, mas o gabinete não. Parece-me óbvio que neste caso a responsabilidade também é da polícia. Os símbolos nacionais são para ser protegidos. Aliás, fossem outras as circunstâncias e acredito que o chefe principal da polícia de Hong Kong tinha sido despedido, porque faz parte do seu trabalho impedir as humilhações dos símbolos nacionais. Questão que as visões a preto e branco impedem de ver…
Automobilismo | Rui Valente prepara regresso ao Circuito da Guia Sérgio Fonseca - 29 Jul 2019 Depois de um ano em que não conseguiu cumprir os mínimos para correr na Taça de Carros de Turismo de Macau, Rui Valente regressou em grande ao garantir o apuramento para o mais importante evento desportivo do território [dropcap]H[/dropcap]á doze meses Rui Valente até tinha razões para celebrar, pois cumpria o feito notável de alcançar trinta anos de carreira no automobilismo. No entanto, desportivamente, a vida não lhe sorria. Devido a diversos problemas com o seu Mini, o mais antigo piloto português em actividade em Macau não conseguiu o apuramento para a Taça de Carros de Turismo de Macau e, na altura, nem tinha a certeza que iria regressar ao Circuito da Guia. Doze meses passaram e a conjuntura inverteu-se. Este ano o apuramento correu de feição e ficou resolvido logo no primeiro Festival de Corridas de Macau, realizado no Circuito Internacional de Guangdong, nos arredores da cidade continental chinesa de Zhaoqing. O segundo Festival de Corridas de Macau não foi tão profícuo em termos de resultados, mas as performances obtidas em pista foram entusiasmantes. “O carro nunca esteve tão forte como no fim-de-semana de Junho”, explicou Rui Valente ao HM. Graças a um “motor novo, com mais potência que o anterior”, o Mini Cooper S passou a andar “tanto como os carros da frente”, ao ponto de, na segunda corrida do segundo confronto, “estar em terceiro lugar”. Infelizmente, o destino quis outra coisa e “quando a seis voltas do fim o fusível da bomba de gasolina desligou-se automaticamente, devido ao excesso de aquecimento, e o carro parou”. O problema já tinha ocorrido na corrida anterior. A bomba foi nova para a segunda corrida, mas o problema manteve-se. Sem mais nenhuma corrida prevista para o Mini até Novembro, apenas umas corridas de resistência com o Honda DC5 para manter a forma, Rui Valente vai focar-se na preparação para a corrida mais importante do ano realizando vários testes. Já a pensar no GP Ainda faltam quatro meses para o Grande Prémio, mas não há tempo a perder, porque o Mini ainda vai receber algumas actualizações técnicas antes do ansiado evento final de temporada. Na prova, dentro da Corrida da Taça de Carros de Turismo de Macau, para os carros da categoria “1600cc turbo”, é consabido que os Mini Cooper S e os Ford Focus têm dificuldade em acompanhar em velocidade de ponta os Peugeot RCZ, principalmente aqueles preparados pela Suncity Racing Team, e os Chevrolet Cruze da Son Veng Racing Team. Por isso mesmo, não é por acaso que “vou melhorar a aerodinâmica do carro para ter mais velocidade na recta em Macau”, explica Rui Valente. “A ver se assim aproximamos mais dos Peugeot RCZ da Suncity Racing Team”, refere Rui Valente que tem os vencedores do MTCS como bitola. “O carro está espectacular”, afirma convicto o veterano piloto do território, mas na teoria “não tenho carro para ganhar aos RCZ, mas em corrida nunca se sabe…”. Com uma preparação de acordo com o orçamento muito superior ao da concorrência, os carros da equipa de Hong Kong são naturalmente os favoritos ao triunfo, todavia, ainda está na memória de todos, quando em 2017 o São Pedro alagou o Circuito da Guia e, contra as previsões, foi Jerónimo Badaraco quem saiu vitorioso.
Bumbutai a Imperatriz Xiaozhuang José Simões Morais - 29 Jul 2019 [dropcap]C[/dropcap]onsiderada a Mãe da Dinastia Qing, influente nas escolhas dos herdeiros, actuando estrategicamente na educação dos dois primeiros imperadores manchus da China, protegeu o filho Fulin a tornar-se o Imperador Shunzhi, assim como o neto Xuanye. Este, como Imperador Kangxi, quando morreu a avó mongol Borjigit Bumbutai, consorte Zhuang do defunto Imperador Huang Taiji, deu-lhe o título de Respeitável Imperatriz avó Zhuang, Xiaozhuangwen. Pertencente ao clã mongol Borjigit da tribo Khorchin, Bumbutai (1613-1688) nasceu a 28 de Março de 1613 (dia 8 do segundo mês intercalar do ano 41 do reinado de Wanli) e era filha do Príncipe Jaisang (Zhaisang) e de Boli, sendo o avô paterno Manggusi, chefe do clã Borjigit. Ainda criança, o pai convidou um professor para lhe ensinar a cultura e língua Han, assim como a luta wushu. Tinha quatro irmãos mais velhos entre os quais Wukeshan (?-1666), pai da consorte Jing (Erdeni Bumba) concubina do Imperador Shunzhi e Manzhuxili (?-1665), avô paterno da Imperatriz Xiaohuizhang (Alatan Qiqige, 1641-1718) que veio a casar com o Imperador Shunzhi. Bumbutai viera para a corte nürzhen em 1625 para consorte de Huang Taiji, pois a sua tia Jerjer (1599-1649), filha mais velha de Manggusi, mais tarde a Imperatriz Xiaoduan, encontrava-se no palácio há sete anos e ainda não tinha dado descendência. Então Manggusi colocou Bumbutai, a neta mais nova de 13 anos, para casar com o príncipe Huang Taiji, na altura com 34 anos de idade. Dez anos depois, a sua irmã mais velha Harjol (1609-1641) chegou à corte e tornou-se a favorita consorte Minhui. Como tradição, a estreitar relações políticas e diplomáticas, o clã mongol Borjigit da tribo Khorchin enviava princesas à corte nürzhen para casar com os príncipes e o khan. Percebe-se o porquê ao referir ser o clã Borjigit a origem de todos os clãs mongóis que governaram a Ásia desde o século XIII e estivera no poder na Mongólia durante séculos e mesmo na Índia o Império Mughal tinha descendentes pela linha materna dos Borjigit. Dos inúmeros príncipes estão Temüjin (Gengis khan, 1162-1227), o unificador das tribos mongóis que em 1215 conquistou Beijing e o seu neto Borjigit Kublai, que se tornou Imperador-Khan ao fundar a dinastia chinesa Yuan (1271-1368). Esta dinastia foi na China substituída em 1368 pela dos Ming e mudou-se para a Mongólia como Dinastia Yuan do Norte até ser destronada em 1453, mas logo no ano seguinte voltou a conquistar o território, depois segmentado pelos descendentes. A tribo dos Khorchin [cujo ancestral directo era Khasar, irmão de Gengis Khan] em 1612 fez uma aliança com os nürzhen e em 1624 foi a primeira tribo mongol a submeteu-se a eles, até que em 1635 deram como finda a Dinastia Yuan do Norte e colocaram-se sob o governo do manchu Khan Aisin-Gioro Huang Taiji. Desde que Nurhachi ordenara aos seus filhos para se casarem com princesas mongóis houve 84 casamentos até à entrada dos manchus na China e durante a Dinastia Qing realizaram-se 586 casamentos entre manchus e mongóis. Algo fora do normal nas dinastias chinesas. Aliança por casamento Bons cavaleiros e arqueiros, os mongóis e os nürzhen desde longos tempos habitavam territórios a Norte da China e combatiam-se até que Nurhachi (1559-1626), do clã Aisin Gioro, tribo jianzhou dos nüzhen, procurando unir as tribos nürzhen com o fito de conquistar a China, resolveu em 1612 fazer um pacto com os mongóis do clã Borjigit da tribo Khorchin, aliando por casamentos os dois povos. Daí a chegada à corte manchu de princesas mongóis. Nurhachi primeiro em 1612 casara com a filha de Mingan, o segundo irmão de Manggusi, chefe dos Borjigit, e em 1615 com Shoukang (1599-1666), filha de Sunguoer, o irmão mais novo de Manggusi. Tinha Nurhachi 57 anos e Shoukang 16 anos e dessa relação não nasceram filhos. Shoukang viveu como Imperatriz viúva durante o reinado de cinco soberanos manchus. Nurhachi casara quinze vezes e quando morreu não deixou indicado o seu sucessor, havendo três potenciais candidatos ao trono da Dinastia Dajin (1616-1636, Grande Jin, ou Jin Tardio): o segundo filho Daishan, nascido da primeira esposa, a nüzhen Tunggiya hala (neneme gaiha fujin); o oitavo filho Huang Taiji (1592-1643) nascido em 1592 da nüzhen Yele Nara hala com quem contraíra matrimónio em 1588; e Dorgon (1612-1650), o seu 14.º filho proveniente da nüzhen Ula Nara hala, cuja posição era de Dafei (grande consorte, a principal), rainha titular que controlava as concubinas e após a morte do khan se suicidou e o acompanhou no mausoléu. Conta uma história ter Nurhachi antes de morrer confidenciado a Ula Nara hala a escolha de Dorgon para lhe suceder, mas como nada ficou escrito e a mais ninguém tal referira, quando esta veio com essa revelação ninguém acreditou e a corte obrigou-a a suicidar-se para acompanhar o khan no mausoléu. Assim Dorgon não teve apoio para se tornar khan, assumindo em 1626 o trono da Dinastia Da Jin, com o título de reinado Tiancong, o khan Aisin-Gioro Huang Taiji, que no ano anterior tomara como consorte secundária Bumbutai. Foi ela uma excelente conselheira, tornando-o num bom Imperador, assim como ajudou à unificação das tribos nürzhen, que ainda não tinha ocorrido totalmente, tal como na ocupação da Coreia (1626). Quando os manchus lutavam contra os Ming, conseguiu ela convencer o general chinês Hong Cheng Chou, preso em 1640, a integrar as fileiras do exército manchu. O segundo khan Aisin-Gioro Huang Taiji (1592-1643) governou a dinastia Dajin de 1627 a 1636 com o título de reinado Tiancong. Era casado com Ula Nara hala, uma manchu de quem tinha um filho com 6 anos, HaoGe, quando em 1614, ainda como príncipe Huang Taiji se casou com a mongol Jerjer (1599-1649) e esta tomou uma posição mais alta do que a primeira esposa. Em 1636 Huang Taiji tornou-se imperador e mudou o nome da dinastia para Qing (puro), sendo Jerjer coroada Imperatriz Xiaoduan. A consorte secundária Bumbutai (1613-1688), sobrinha da Imperatriz, chegou à corte manchu em 1625 e foi então que Jerjer teve a primeira das três filhas, a 2.ª princesa Wenzhuang (1625-1663), dando depois a Huang Taiji a 3.ª e a 8.ª filha. Em 1634 Harjol (1609-1641), a irmã mais velha de Bumbutai, veio para a corte nüzhen e casou-se com HuangTaiji, tornando-se a favorita consorte Minhui. No ano de 1637 deu-lhe o oitavo filho e o khan felicíssimo mandou pela primeira vez a ordem de libertar prisioneiros e pensou torná-lo o seu sucessor. Mas este filho apenas viveu alguns meses. Estava já grávida Bumbutai, que desde 1636 era a consorte de quarto grau Zhuang, e a 15 de Março de 1638 deu o nono filho a Huang Taiji de nome Aisin-Gioro Fulin, que veio a ser o Imperador Shunzhi (1638-1661). Tiveram mais três princesas, a 4.ª a 5.ª e a 7.ª filha. Houve ainda outras consortes do clã Borjigit casadas com Huang Taiji que, apesar de ser o fundador da Dinastia Qing, não chegou a Imperador da China, morrendo em Setembro de 1643.
Cinema | Festival de Documentário arranca com filme sobre Chet Baker Hoje Macau - 29 Jul 2019 [dropcap]L[/dropcap]et’s Get Lost” (1988), sobre a vida do trompetista e músico de jazz Chet Baker, em versão recém-restaurada, é o filme de Bruce Weber que abre a 4ª edição do Festival Internacional de Documentário de Macau (FIDM), de 10 a 31 de Agosto na Cinemateca Paixão. O “Realizador em Foco” de 2019 será o cazaque Sergey Dvortsevoy, que apresentará seis das suas obras e dará ainda uma masterclass destinada a cineastas e público local. Entre muitas propostas de documentários recentes e alguns clássicos, o evento exibirá também filmes como “Presente.Perfeito” (2019) da jovem realizadora chinesa Shengze Zhu, que venceu prémios no IndieLisboa, ou as memórias do recém desaparecido pai da Bossa Nova, com o documentário “Onde Estás, João Gilberto?” (2018) de Georges Gachot, sobre a música e a vida do compositor. Os bilhetes para as sessões do FIDM encontram-se à venda desde sábado.
Museu do Oriente apresenta ciclo de cinema sobre Goa Hoje Macau - 29 Jul 2019 O Museu do Oriente, em Lisboa, apresenta, em Setembro, o ciclo de cinema “Era uma vez em Goa: Identidade e Memórias no Cinema”, com organização da académica Maria do Carmo Piçarra. Além de filmagens históricas e documentários, o cartaz presta homenagem a Paulo Varela Gomes, crítico, escritor e historiador português já falecido [dropcap]E[/dropcap]ntre os dias 4 e 29 de Setembro o auditório e a Sala Pequim, do Museu do Oriente, em Lisboa, vão receber um ciclo de cinema inteiramente dedicado à presença portuguesa em Goa e que é comissariado pela académica Maria do Carmo Piçarra, especialista em estudos sobre cinema de cariz colonial. “Era uma vez em Goa: Identidade e Memórias no Cinema” visa, de acordo com um comunicado, desvendar “olhares sobre Goa antes e imediatamente após a integração do território na Índia, em 1961, além de olhares contemporâneos – documentais sobretudo –, de realizadores portugueses e goeses que problematizam cinematograficamente a sua complexidade identitária e cultural”. Nesse sentido, serão apresentados filmes de arquivos públicos – da Rádio e Televisão Portuguesa, do Centro de Audiovisuais do Exército (CAVE), da Filmoteca Española –, por vezes desprovidos de som, que serão comentados por especialistas. Além dos filmes considerados mais “oficiais”, por terem sido produzidos com o objectivo de propaganda, serão também reveladas ao público investigações de realizadores não goeses, como “Eternal Foreigner” (2003), de Paula Albuquerque, “Pátria Incerta” (2005), de Inês Gonçalves e Vasco Pimentel ou “A Dama de Chandor” (1998), de Catarina Mourão. Este ciclo de cinema conta também com filmes goeses contemporâneos, documentais e um filme ficcional konkani, que “fixam percepções pessoais, mas que atestam quer a singularidade identitária goesa quer um cuidado em fixar as alterações culturais e da ecologia do território”. O konkani, a que os portugueses chamavam canarim, é uma língua indo-ariana falada na Índia. Esta iniciativa do Museu do Oriente visa ainda homenagear o trabalho de Paulo Varela Gomes, escritor, crítico e historiador de arquitectura, falecido em 2016. Varela Gomes foi co-autor e apresentador da série documental “O Mundo de Cá”, emitida pela RTP durante os anos 90, que se debruçava sobre a presença portuguesa no Oriente na época da Expansão. Da história à modernidade “Mogacho Anvddo” é o nome do primeiro filme konkani, rodado em Goa no ano de 1950 por Jerry Braganza e integra o cartaz deste ciclo de cinema. O público poderá também ver películas goesas mais contemporâneas, como é o caso de “Digant”, filmado no ano de 2012 por Dnyanesh Moghe. “Digant” é “um filme ficcional que participa no esforço de manutenção de uma produção de cinema local, em konkani, estando ligado, pela abordagem temática, às preocupações, pela via documental, de outros realizadores goeses”. Agrupados sob o título “Comunidades goesas e culturas em filmes documentais”, serão exibidas películas como “Caazu” (2015), de Ronak Kamak; “Dances of Goa” (2012), de Nalini Elvino de Sousa; “Shifting Sands” (2013), de Sonia Filinto e “Saxtticho Koddo – O Celeiro de Salcete” (2018), de Vince Costa. A obra “I Am Nothing”, de Ronak Kamat, “fixa aspectos da vida e obra de Vamona Navelcar, um dos maiores vultos da pintura na Índia, que afirma a sua identidade goesa sem esquecer nunca a sua ligação a Portugal”. No caso do filme “Pátria Incerta”, produzido por Inês Gonçalves e Vasco Pimentel em 2005, pretende-se olhar “para o génio que o povo colonizado revela ao produzir uma síntese civilizacional própria”, uma vez que, durante 450 anos, “Goa fez parte do império colonial português, de costas voltadas para o resto da Índia”. “Nos primeiros 60 anos da ocupação, metade da população (intensamente culta, intensamente estruturada, intensamente hindu) foi forçada a converter-se à religião católica. Tal como o clima húmido de Goa dificulta o sarar das feridas, também o passado parece não conseguir cicatrizar. A memória da cultura portuguesa sobrevive em Goa e revela-se à vitalidade da cultura hindu, nunca enfraquecida, presente por toda a parte – até nos católicos goeses, descendentes de hindus convertidos”, acrescenta o comunicado. “A Dama de Chandor”, de Catarina Mourão, retrata a história de Aida, uma mulher com 80 anos que vive sozinha num palácio numa aldeia de Goa. “Este documentário conta a sua história, acompanhando o seu esforço diário para preservar a todo o custo a casa onde vive, símbolo visível e palpável da sua identidade que ela sente ameaçada. A ‘dama de Chandor’ e a sua casa confundem-se. Aida terá de viver até garantir que a casa lhe sobrevive.” O filme “I Am Nothing”, de Ronak Kamat, tem como base a investigação sobre a vida e obras do lendário e enigmático artista goês-português, Vamona Navelcar. “O filme fixa o seu processo criativo e tenta compreender o pensamento por detrás das suas obras, enquanto recolhe opiniões profundas e perspicazes sobre e pelo homem conhecido informalmente conhecido como ‘o artista de três continentes’”, aponta o mesmo comunicado. História em silêncio Este ciclo de cinema dedicado a Goa não termina sem uma exibição de curtas-metragens de arquivo, sendo que alguns filmes, devido à passagem do tempo, perderam o som. Um deles é “En la India Portuguesa: Goa de Ayer y de Hoy”, foi filmado por ocasião das comemorações do centenário de S. Francisco Xavier e que mostra como o regime ditatorial de Franco, em Espanha, apoiou a política colonial do Estado Novo em Portugal. Será também exibido o trabalho de Miguel Spiguel, o realizador que mais filmou o chamado “Oriente português”. Em 18 de Maio de 1959 estrearam, no cinema Império em Lisboa, várias curtas-metragens realizadas por Spiguel relativas à chegada a Goa de Vassalo e Silva, entre outros temas, sendo que “Rumo à Índia” mostra a chegada de tropas ao território.
Malaca | Guardião da herança portuguesa desapontado com falta de apoio Hoje Macau - 29 Jul 2019 O responsável do museu do Bairro Português em Malaca, Malásia, está desapontado com Portugal por não ajudar na remodelação do espaço, visivelmente degradado, que conta uma história do legado português com mais de 500 anos [dropcap]E[/dropcap]m entrevista à Lusa no museu situado no coração do Bairro Português em Malaca onde se estima viverem ainda mil a dois mil luso-descendentes em cerca de 180 casas, Jerry Alcantra afirma estar desapontado com os portugueses que “dizem querer ajudar”, sem que esta chegue. “Não quero ofender ninguém, só digo o que deve ser dito”, sublinha o lusodescendente. Carpetes velhas, molduras partidas e danificadas, quadros rasgados, pratos do séc XVI partidos, entre algumas outras relíquias em relativo bom estado, é o cenário que se vê ao entrar neste espaço, no qual se procura preservar uma história que remonta a 1509 quando Diogo Lopes Sequeira, enviado do Rei D. Manuel, aportou em Malaca para estabelecer relações e dois anos mais tarde Afonso de Albuquerque desembarcou, demoliu a Grande Mesquita, e levantou no local uma fortaleza que seria um importante entreposto comercial. “Um museu precisa de ter boas molduras, boas luzes (…) isto assim não pode ser considerado um museu”, diz, visivelmente triste e revoltado, Jerry Alcantra, que toma conta do museu há sete anos. O lusodescendente explica que antigamente o museu era em parte subsidiado pelo estado de Malaca, mas que “agora eles não têm dinheiro” e por isso toma conta do local de forma gratuita, pedindo apenas a quem entra algum donativo. Para Jerry Alcantra, o facto de as autoridades malaias não ajudarem resulta de os luso-descendentes serem praticamente todos católicos romanos, num país onde o islamismo é a religião oficial, praticado por mais de 50 por cento da população malaia (31 milhões de habitantes). O budismo (17 por cento) e o taoismo (12 por cento) estão à frente do catolicismo, que é praticado por cerca de 8 por cento da população do país. “O Governo [da Malásia] não nos ajuda porque nós não somos malaios, isto é um país muçulmano, eles não nos vão ajudar, nós somos católicos romanos”, afirma. Este cenário, juntamente com o facto de os portugueses os “terem deixado para trás”, põe em risco a própria manutenção deste legado. “Os portugueses deixaram-nos para trás”, acusa, garantindo que, apesar de tudo, aqui neste pequeno recanto de Malaca o bailado, a música, o português ‘antigo’, o Natal e as festas de São Pedro são rituais respeitados e praticados religiosamente por esta população. “A cultura é o que nos resta para nós termos a noção que somos portugueses, mais nada. Nós não parecemos portugueses, nós somos a quinta geração”, diz, sublinhando que o cruzamento de culturas tem sido feito ao longo de 500 anos, até através do casamento. “Se eu falar devagarinho vocês [os portugueses de Portugal] entendem”, dando depois alguns exemplos como “comer, beber, branco, janela”, em crioulo de matriz portuguesa kristang, uma língua agora ameaçada de extinção, que emprega a maior parte do seu vocabulário do português, mas a sua estrutura gramatical é semelhante ao malaio e extrai as suas influências dos dialectos chinês e indiano. “O meu pai é português e a minha mãe é chinesa, o que é que isso faz de mim? Como é que querem que eu me pareça convosco?”, aponta. Miguel Mâncio, enviado da agência Lusa
Hong Kong | Polícia dispersou manifestantes lançando gás lacrimogéneo Hoje Macau - 29 Jul 2019 A polícia de Hong Kong lançou ontem gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes que se concentraram junto ao Gabinete de Ligação em mais uma acção de protesto que teve origem nas emendas à lei da extradição [dropcap]A[/dropcap]s imagens transmitidas por vários canais de televisão mostraram as forças policiais a recorrer a bombas de gás lacrimogéneo para dispersar os manifestantes que se barricaram junto à zona do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong, cujo símbolo foi atacado com ovos e tinta há exactamente uma semana. Protesto que motivou uma reacção pronta de Pequim. Um escudo protector transparente foi, entretanto, colocado sobre o símbolo para o proteger. No sábado a polícia de Hong Kong instalou barreiras de contenção e reforçou a segurança junto às esquadras do Distrito Ocidental, na zona de Sheung Wan e de Central, e reforçou o pavimento das ruas para impedir que fosse arrancado e arremessado. Segundo noticiou a estação de rádio local RTHK, os manifestantes foram autorizados a concentrarem-se no jardim Chater, no centro da cidade, tendo as autoridades recusado autorizar a marcha até ao parque Sun Yat Sen em Sheung Wan, perto do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong. Aldeia de bambu No sábado, pelo menos 23 pessoas ficaram feridas, duas das quais com gravidade, e 11 foram detidas durante a manifestação em Yuen Long, no noroeste do território, que se realizou apesar de ter sido proibida pelas autoridades, de acordo com meios de comunicação social locais. A polícia, que usou granadas de gás lacrimogéneo e balas de borracha para dispersar milhares de manifestantes, indicou que quatro agentes ficaram feridos na marcha em Yuen Long, perto da fronteira com a China, em protesto contra o ataque de domingo da semana passada. Em 21 de Julho, homens encapuzados e também de cara destapada, vestidos de branco e munidos com bastões, investiram indiferenciadamente contra uma multidão, na sua maioria manifestantes que tinham participado num protesto na cidade, e que se encontravam na estação de metropolitano de Yuen Long. Pelo menos 45 pessoas ficaram feridas. As manifestações deste fim de semana são mais um capítulo da contestação na rua, iniciada em Junho contra as emendas à lei da extradição, entretanto suspensas. Os manifestantes exigem uma resposta do Governo de Carrie Lam a cinco reivindicações: retirada definitiva da lei da extradição, a libertação dos manifestantes detidos, que os protestos de 12 de Junho e 1 de Julho não sejam identificados como motins, um inquérito independente à violência policial e a demissão da Chefe do Executivo.
Cólera | Cheoc Van pode ter sido contaminada com esgotos não tratados Hoje Macau - 29 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] caso de cólera detectado na água da praia de Cheoc Van pode estar relacionado com o mau tratamento dos esgotos no território, alertou na sexta-feira o presidente da CESL Ásia, citado pelo Macau Daily Times. António Trindade, CEO da empresa de energia e ambiente local, suspeita que existe uma relação entre a recente análise positiva à bactéria e a falta de tratamento das águas dos esgotos que são descarregadas no mar. Segundo a publicação, o responsável da CESL afirmava em entrevista no início de 2019, que “mais de 80 por cento das águas do sistema de esgotos em Macau é despejada sem tratamento nas águas costeiras”. E terá lembrado agora que as autoridades sanitárias têm como confirmar ou despistar esta afirmação, bastando “analisar os germes do lixo recolhido ou dos esgotos tratados nas diversas estações da cidade”. Se compararem esses resultados com a estirpe encontrada na praia, na semana passada, vão saber de onde provém a contaminação. Mesmo que parte da água seja tratada antes de se proceder à descarga dos efluentes, esta poderá não estar livre de perigo, como entende António Trindade, já que Macau “continua hoje a aplicar níveis de segurança datados de 1992 para gerir e tratar os resíduos líquidos”. Esta “é uma situação de terceiro mundo” para um território que tem uma das “mais ricas economias do mundo” e “recebe dezenas de milhões de turistas a cada ano”, comentou ao Macau Daily Times, acrescentando que, “não podemos aceitar esses riscos”. Uma epidemia de cólera pode ser desencadeada através de contaminação da água ou de alimentos por parte de agentes infectados ou de fezes. A doença pode espalhar-se rapidamente em regiões com tratamento ineficaz de esgotos e de água potável, associadas a condições de higiene precária.
DSAL | Direitos da vítima de amputação estão protegidos por lei Raquel Moz - 29 Jul 2019 A sorte do trabalhador filipino, vítima de acidente laboral que acabou amputado, pode estar a mudar. Depois das notícias na comunicação social, a DSAL garantiu estar atenta e que Reymond Tagacay tem direito a compensação [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anunciou na passada sexta-feira que está a acompanhar o caso do trabalhador não residente, que perdeu uma perna num acidente de trabalho em 31 de Outubro de 2018. A entidade responsável afirma que “instaurou um processo” para avaliar as “compensações devidas ao trabalhador” e “tem-se mantido em contacto com o mesmo e com o seu agregado familiar”, reiterando “que os trabalhadores não residentes que sofrem danos causados por acidente de trabalho são protegidos por lei”. Reymond Tagacay, de nacionalidade filipina, tem 41 anos e trabalhava num centro de lavagem de automóveis em Macau, até ao dia em que ficou entalado entre dois carros, com uma perna esmagada que acabaria por ser amputada. A vítima foi hospitalizada durante mais de meio ano, mas desde que teve alta médica tem tentado junto da entidade patronal, do Consulado das Filipinas e dos organismos locais, obter compensação financeira que lhe permita sobreviver, antes que o visto “blue card” expire no próximo dia 10 de Agosto. Segundo informou a DSAL, em comunicado de imprensa, “no que respeita ao regime de protecção dos trabalhadores não residentes por acidente de trabalho, é aplicada a Lei nº 40/95/M (Regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais), alterada pela Lei nº 6/2015, sendo que a vítima tem direito a receber uma compensação igual a dois terços da retribuição de base, durante a baixa por acidente, e a compensação devida para pagamento das despesas de assistência médica. Ao mesmo tempo, o trabalhador tem ainda direito a outras compensações devidas por danos, caso reúna outras condições previstas na lei”. Apesar de não ter conseguido resposta do patrão – à data da última reportagem do canal de televisão TDM, que o HM também publicou a 22 de Julho –, a DSAL garantiu a Reymond Tagacay que “mesmo que essa relação de trabalho tenha terminado, o direito à indemnização por acidente de trabalho não rescinde por termo do contrato, continuando a DSAL nos termos da lei, a dar acompanhamento às compensações do processo para garantir que o trabalhador receba a devida compensação de acordo com a lei”. Regresso às origens A intenção do trabalhador sinistrado é regressar às Filipinas, tal como comentou aos órgãos de comunicação, mas necessita de um documento que declare que é incapacitado permanente, para poder solicitar recompensa justa que alivie o agregado familiar de dificuldades futuras. A conta hospitalar foi quase paga na totalidade pelo seguro de trabalho, através da entidade patronal. O casal tem dois filhos a estudar nas Filipinas. A mulher de Reymond, que trabalhava como empregada doméstica em Hong Kong, viu-se obrigada a mudar-se para Macau e procurar trabalho, por um salário inferior, para poder acompanhá-lo durante o internamento e a recuperação.
Cheias | Praça de Ponte e Horta em obras profundas para receber reservatório João Santos Filipe - 29 Jul 2019 O Governo prepara um reservatório subterrâneo no Porto Interior para combater cheias causadas por chuva intensa. As obras ainda não têm data para arrancar, mas a estrutura, em conjunto com a comporta contra a maré, vai ser fundamental para evitar as cheias [dropcap]A[/dropcap] Praça de Ponte e Horta vai sofrer obras profundas para a construção de um reservatório subterrâneo, uma intervenção que faz parte do plano de melhoramento do sistema de drenagem do Porto Interior. O projecto ainda está em fase de concepção, mas foi apresentado aos membros do Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU), na passada sexta-feira. O reservatório vai ter 9 metros de profundidade e capacidade para 14.940 metros cúbicos de água. Além deste reservatório, o Governo vai construir naquela zona uma box-culvert, um sistema semelhante ao de esgotos, mas para drenagem de água, com a extensão de 1,1 quilómetros até à Escola de Pilotagem. Esta infra-estrutura é um complemento às comportas da maré, como explicou Li Canfeng, director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes: “Temos muitas vezes problemas das inundações com a subida da maré, mas também com a chuva intensa. Só com os dois projectos podemos resolver os problemas. Temos de nos defender da subida da maré do estuário, através da comporta, e vamos utilizar o mecanismo de drenagem contra as chuvas intensas”, disse Li Canfeng. Sobre as obras, que o director da DSSOPT admitiu irem causar congestionamentos naquela zona do Porto Interior, houve dois membros que questionaram a hipótese de se aproveitarem os trabalhos para um parque de estacionamento subterrâneo, segundo a pergunta do membro e deputado Wu Chou Kit, ou em altura, como foi equacionado por Lee Hay Ip. A sugestão de Wu foi recusada devido às limitações na escavação do terreno naquela zona. “Temos de ver o solo nesta zona. Se escavarmos 17 metros, e precisamos de 9 metros para o reservatório vamos atingir a camada das rochas. Por isso não é viável construir um auto-silo subterrâneo com o reservatório”, afirmou um especialista das Obra Públicas, em resposta. A possibilidade de construir um estacionamento em altura, com um jardim no topo, não foi comentada. Porém, na apresentação, as Obras Públicas reconheceram que a zona é protegida, o que exige um parecer do Instituto Cultural para se proceder a alterações. Limpeza da zona Face ao cenário da construção de um sistema de drenagem, o membro do CPU Manuel Iok Pui Ferreira mencionou que o Governo precisa monitorizar muito bem a limpeza na zona e a possibilidade de os restaurantes, e outros estabelecimentos, encherem as condutas com óleo. “Na zona do box culvert há sempre muito lodo e óleo acumulado. Por isso, se os retalhistas que não cumprem tão bem as leis deitarem óleo usado nas canalizações, ou tentarem, os esgotos não vão conseguir descarregar a água pluvial. Espero que haja uma melhor execução da lei”, alertou. Como o plano está em fase de concepção ainda não há um orçamento ou data para a conclusão das obras. O raio dos imigrantes Chan Tak Seng, membro do Conselho do Planeamento Urbanístico e empresário próximo de Chan Meng Kam, aproveitou a discussão sobre a Praça de Ponte e Horta para se queixar do ruído provocado por imigrantes do sudeste asiático. “Os comerciantes mostraram preocupação em relação à zona de lazer. A praça já foi construída há vários anos e é uma zona onde se concentra muita gente, como a população do sudeste asiático, que tem feito barulho e causa perturbação”, afirmou. Li Canfeng respondeu que as associações de moradores da zona foram consultadas e que a principal preocupação era a instalação de mais equipamentos para exercício físico. Sem favor a Imperial Beijing O director da DSSOPT e presidente do Conselho do Planeamento Urbanístico negou que tivesse havido qualquer tipo de favorecimento na aprovação da Planta de Condições Urbanísticas do lote Hotel Palácio Imperial Beijing, na Taipa. A proposta foi aceite e depois recusada, depois de várias queixas. O lote encontra-se actualmente envolvido numa batalha legal para apurar a pessoa com o direito sobre o mesmo. “De facto, o pedido foi avançado no ano passado, não se pode dizer que tenha sido aprovado muito rapidamente. Não vejo nenhum problema com a aprovação da Planta de Condições Urbanísticas”, disse Li Canfeng. Porém, o director da DSSOPT reconheceu não estar ao corrente da batalha legal, uma vez que esse tipo de informação não consta nos documentos requeridos.
PJ detecta caso de falsificação de cartões de crédito Hoje Macau - 29 Jul 2019 [dropcap]F[/dropcap]oram detidos pela Polícia Judiciária (PJ) dois homens do interior da China por suspeita de utilização de cartões de crédito falsos. A operação ocorreu no passado sábado num hotel no Cotai. De acordo com as autoridades, os suspeitos foram alegadamente contratados por uma rede criminosa que se dedica à falsificação de cartões que fornecia, sob pagamento, dados dos cartões de crédito utilizados ilicitamente. A PJ estima que desde Março esta rede tenha utilizado em Macau mais de 150 cartões e movimentado 163 mil dólares de Hong Kong. Os dois suspeitos admitiram o crime e foram apresentados ao Ministério Público acusados de falsificação de moeda, passagem de moeda falsa e burla informática. A PJ vai continuar à procura de eventuais cúmplices.
Saúde | Ilegalidades com vacinas e medicamentos são “raras” Hoje Macau - 29 Jul 2019 [dropcap]L[/dropcap]ei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde (SS) defendeu, na última reunião do Conselho para os Assuntos Médicos, que têm sido “raros” os casos de importação ilegal de medicamentos ou fornecimento indevido de vacinas em Macau, refere um comunicado oficial. Neste sentido, os SS notam que “têm atribuído grande importância à segurança das vacinas e à supervisão de mercado local, além de fiscalizar periodicamente as farmácias, a importação e exportação de produtos farmacêuticos e os fornecedores de medicamentos”. Lei Chin Ion declarou que foi estabelecido “um mecanismo de cooperação interdepartamental com os Serviços de Alfândega para realizar inspecções conjuntas e combater actividades ilegais quando necessário”.
MGM China | Mais de 5,5 mil milhões de HKD no segundo trimestre Hoje Macau - 29 Jul 2019 [dropcap]A[/dropcap] MGM China, que opera casinos em Macau, anunciou receitas de 5,5 mil milhões de dólares de Hong Kong no segundo trimestre deste ano, mais 26 por cento do que em igual período de 2018. No total, as receitas nos primeiros seis meses do ano ascenderam a 11,3 mil milhões de dólares de Hong Kong, um aumento de 25 por cento comparativamente ao primeiro semestre do ano passado, informou o grupo, em comunicado. Em destaque estão os resultados do MGM Cotai, a funcionar desde Fevereiro do ano passado. No primeiro semestre de 2019, o MGM Cotai registou um EBITDA (resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações) de cerca de mil milhões de dólares de Hong Kong, contra 261 milhões de dólares de Hong Kong em 2018. “Estamos entusiasmados por assistir ao crescimento do MGM Cotai”, declarou o director-executivo, Grant Bowie, citado no mesmo comunicado. Bowie mostrou-se também satisfeito pelo prolongamento da subconcessão de jogo até 2022, descrevendo a decisão do Executivo de Macau como “um marco significativo” que permite à empresa “um maior compromisso e desenvolvimento”, no território.
Fugitivos | Ordem dos Advogados defende que acordo com Macau é inconstitucional Sofia Margarida Mota e João Santos Filipe - 29 Jul 2019 O acordo entre Macau e Portugal para a entrega de infractores em fuga viola princípios fundamentais da Constituição da República, segundo a Ordem dos Advogados portuguesa. A entidade defende que o documento não pode abrir a possibilidade de entrega de fugitivos à China [dropcap]A[/dropcap] Ordem dos Advogados portuguesa tem “fundadas e preocupantes reservas” sobre o acordo para a entrega de infractores em fuga assinado entre Portugal e Macau a 15 de Maio em Lisboa. A ideia foi deixada em comunicado na página electrónica do organismo na passada sexta feira. “Esse acordo suscita à Ordem dos Advogados fundadas e preocupantes reservas, por violar princípios fundamentais e estruturantes do nosso Direito Constitucional e Penal”, lê-se. Para a associação que representa os advogados portugueses, o acordo de extradição põe em causa o princípio da proibição da aplicação retroactiva da lei penal menos favorável previsto na Constituição da República Portuguesa. Desta forma o acordo assinado entre Macau e Portugal, permite que crimes que há data anterior ao pedido não eram ainda considerados, mas que o passaram a ser à data do pedido, passem a ser puníveis. Por outro lado, podem ainda ser entregues infractores em fuga “mesmo quando o crime relativamente ao qual a cooperação judiciária é pedida não contiver os mesmos elementos típicos dos quais depende a punição em Portugal”, refere a Ordem dos Advogados. A entidade presidida por Guilherme Figueiredo acrescenta ainda que esta possibilidade permite que a entrega seja efectuada por razões de investigação ou de processos pendentes no Estado Requerente mesmo que “tenham por objecto factos que não sejam crime em Portugal”. Para organismo de regulação profissional o acordo representa uma violação do princípio da legalidade criminal previsto também na Constituição da República. Retorno à pátria Para os profissionais de Portugal, levanta-se ainda a questão de a possibilidade dos fugitivos entregues a Macau poderem ser, posteriormente, entregues à China “através de um processo de cooperação especial em duas fases, e sem garantia de análise conjunta dos seus pressupostos”. Para sustentar este ponto a Ordem dos Advogados refere que o perigo reside na norma que prevê que as disposições do documento assinado entre Portugal e Macau “não prejudicarão os arranjos de entrega de infractores em fuga entre a RAEM e outras jurisdições da RPC”. Por estas razões, a Ordem dos Advogados reitera que “o acordo viola princípios constitucionais basilares ao nível da aplicação das leis penais e da restrição de direitos, liberdades e garantias”, garantindo que vai manter contacto com autoridades políticas e judiciárias, para que sejam tomadas as medidas para que a conformidade constitucional seja respeitada.
