Só nos resta subir Paulo José Miranda - 2 Jun 2020 [dropcap]N[/dropcap]uma entrevista ao escritor Hermann Broch, acerca das suas personagens não fazerem amor, não comerem e não beberem, no fundo, como se a vida lhes estivesse longe, ele responde: «Você está a identificar vida com quotidiano. A vida também tem quotidiano, mas é mais do que isso. E é precisamente esse mais do que isso que me interessa enquanto escritor. Não tenho nada contra quem escreve acerca do quotidiano, mas não é o que faço ou me interessa fazer. Escrever deve antes de mais conduzir-me a algum tipo de conhecimento que não tinha antes e não a uma descrição do que conheço ou a uma distracção desse mesmo quotidiano. Escrevo para aprender e não para ensinar.» Estas palavras de Broch bem poderiam ser proferidas por Judith Levi, escritora israelita. No seu mais recente romance, «A Luz Por Baixo», o romance retrata a vida de uma mulher que sempre procurou aquilo que mais lhe dava o sentido de si mesma, o sentido de estar consigo mesma. Essa mulher, Esther, agora perto dos 70 anos, recorda as várias fases da vida em que «se buscava a si mesma, como houvesse dentro dela algo que a impedia de chegar a si mesma. Antes de morrer tinha de conseguir regressar a si. Ela era a casa da qual tinha sido expulsa e à qual tinha de regressar antes de morrer.» E numa entrevista a um jornal, por causa deste mesmo romance, Judith Levi diz: «Essa mulher, no fundo, sou eu. Embora quase todos os meus romances tenham um cunho muito biográfico, este é o meu romance mais autobiográfico, sem sombra de dúvidas.» Esther, a personagem do romance, tem relações apenas episódicas, que nem sequer são descritas – numa passagem, lê-se «Acabei por dormir com Lea.», e noutra «Fui para a cama com Robert.» –, a jornalista pergunta-lhe se isso também é autobiográfico, ao que Levi responde: «Não os casos relatados, evidentemente. Mas que na minha vida os corpos dos outros não passaram de acontecimentos fugazes é verdade; quer de mulheres quer de homens. Imagine que eu sou como Esther, que procurava um modo de regressar a mim! Que corpo me poderia ajudar? Nenhum.» Esta noção de que nenhum corpo pode ajudar já aparecia no romance «Longe», onde a protagonista, diz para a mãe, depois da morte do pai: «Ninguém pode ajudar-nos. E muito menos um corpo. Um abraço é tão ineficaz perante a morte quanto rezar perante um tanque de guerra.» Há em Judith Levi uma guerra declarada ao corpo. Não por questões religiosas ou moralistas, mas ontológicas. Como diz Esther: «Um corpo é um corpo e não há muito o que fazer. Há que alimentá-lo, levá-lo à rua, apanhar os dejectos e na época do cio ter o cuidado de regressar de manhã a casa.» Em contraposição à ideia de corpo aparece quase sempre a ideia de casa. Mas apesar de tudo, e por mais que pareça estarmos perante um ponto de vista que bebe na tradição pitagórica e platónica de ver o corpo como o túmulo da alma, Esther – e talvez também Judith Levi – não vê o corpo como um túmulo, mas como distracção ou parque de diversões, como «o que me afasta de casa». No fundo, aquilo que a afasta da tarefa de regressar a si mesma. Nós não estamos encerrados num corpo. Lê-se no romance: «Esther sentia-se encerrada lá fora, longe de dela, tentando regressar a casa. Havia dias que sentia uma aflição semelhante ao de um pássaro a bater as asas tentando libertar-se da armadilha em que caiu.» A sensação que a escritora descreve, através de Esther, é complexa e estranha. Em criança, mais do que um impulso para brincar na rua com outras crianças, preferia ficar em casa a ler e a brincar com coisas que inventava. Na sua adolescência, passava os dias na biblioteca municipal, em Jerusalém. Fez a universidade entre livros e pontuais casos sexuais. Tornou-se professora na mesma universidade, no departamento de Sociologia, onde passou a ensinar uma cadeira que ela mesma criou, chamada «Sociedade Criativa». No fundo, diz ela a uma das amantes ocasionais, «leituras pessoais de Nietzsche e de Foucault na organização das sociedades contemporâneas.» Há um episódio curioso relatado no livro, quando uma jovem estudante lhe pergunta: «Numa sociedade como a nossa [refere-se a Israel], o gesto libertário não seria abandonar a leitura, tanto a dos textos religiosos quanto os seculares? O nosso objectivo não deveria ser o de criar um mundo além da palavra escrita?» Aquelas perguntas, que ficam sem resposta, adiadas, arrastar-se-ão até ao final do livro. Momento que faz eco num pequeno ensaio que Judith Levi publicou chamado «Depois de Tudo», onde faz uma análise da impossibilidade de uma sociedade livre, enquanto cada um de nós não se libertar do exterior que nos habita. Livro que traz uma inscrição de David Ben-Gurion, fundador de Israel, que tem muito a ver com a escrita de Judith Levi: «Quem não acredita em milagres não é realista.» O exterior de que temos de nos libertar, contrariamente aos sentidos e às opiniões, na esteira de um platonismo, é tudo o que não somos nós que criamos, isto é, tudo o que não seja o mais íntimo de nós mesmos. Para a escritora, os sentidos são ou podem ser uma força criadora, embora não as opiniões. Ou seja, um modo de pensar muito mais na esteira de Nietzsche do que de Platão. Escreve nesse ensaio: «A procura do mais íntimo levar-nos-á a abandonar os livros.» O problema é como conciliar uma procura de si mesmo afastado de uma leitura dos outros e de uma reflexão junto com eles. Que os textos se apresentam como algo que nos afasta da intimidade pode ou não ser verdade, não importa agora pensar nisso, mas como chegar a nós mesmos sem ler? Como pensar sem ler? Judith Levi está consciente deste problema e enuncia-o no seu ensaio: «Que temos de ler, não restam dúvidas, como também ninguém pode compor música sem ouvi-la, mas como é que através da tradição a podemos superar? Em que momento se dá o corte desse cordão umbilical?» Seja qual for a resposta a dar, o que importa é que Judith Levi escreve com os pés assentes no céu e sabe que a luz vem de baixo, como diz Esther no romance: «Toda a existência é assente numa ilusão. Não há luz mais importante do que a que sobe por nós acima, que vem de baixo, da terra, de sentir que há um abismo por debaixo dos nossos pés. Esta luz mostra que só nos resta subir.» A nós, leitores, e apesar de os livros de Judith Levi não nos darem respostas, só nos resta subir, isto é, baixar os olhos e lê-la.
Filmes do IFFAM integram iniciativa “WeAreOne – A Global Film Festival” Hoje Macau - 2 Jun 2020 Até ao dia 7 de Junho acontece no YouTube o festival “WeAreOne – A Global Film Festival”, com um cartaz composto por 100 filmes escolhidos por directores de festivais de cinema de todo o mundo. Macau participa com seis películas escolhidas por Mike Goodridge, director do Festival Internacional de Cinema de Macau, tal como “Sisterhood”, de Tracy Choi, “Lonely Encounter”, “Dirty Laundry”, “Wrath of Silence” e “A City Called Macao” [dropcap]A[/dropcap] pandemia da covid-19 obrigou a novas formas de produzir e assistir a entretenimento e a sétima arte não foi excepção. Com produção e organização da Tribeca Productions e do YouTube, arrancou na sexta-feira o festival de cinema online “WeAreOne – A Global Film Festival”, que conta com seis filmes escolhidos pelo director do Festival Internacional de Cinema de Macau (IFFAM, na sigla inglesa), Mike Goodridge. O festival dura até domingo, 7 de Junho. O premiado “Sisterhood”, da realizadora de Macau Tracy Choi, é uma das produções escolhidas, sendo exibido a 2 de Junho às 20h, hora de Macau. Em 2016, na primeira edição do IFFAM, este filme venceu o prémio do público. “Lonely Encounter”, uma produção conjunta de Macau e Hong Kong, da autoria de Jenny Wan, será exibido dia 3 de Junho às 19h30. Este filme venceu o prémio de melhor curta-metragem da Competição de Curtas do IFFAM o ano passado. “Dirty Laundry”, curta-metragem de Maxim Bessmertny, é outro dos títulos escolhidos para ser exibido no “WeAreOne” a 4 de Junho às 19h. Esta curta fez parte da série “Years of Macao”, apresentada na secção de Apresentações Especiais para o 20.° Aniversário da RAEM do IFFAM de 2019. “Wrath of Silence”, filme de suspense negro do realizador Xin Yukun, será exibido a 4 de Junho às 19h30. Filmado no norte da China, o filme venceu o prémio do júri e de melhor actor na secção de competição do IFFAM de 2017. Segue-se “A City Called Macau”, uma produção da China da autoria da “grande realizadora da quinta geração do cinema chinês”, Li Shaohong. Esta película integrou a secção de apresentações especiais do IFFAM de 2019 e será exibida no YouTube a 6 de Junho, 19h. Cinema global Citado por um comunicado oficial, Mike Goodridge, director artístico do IFFAM, disse que toda a equipa está satisfeita por “fazer parte deste incrível evento global que mostra bom cinema de todo mundo”. “A nossa selecção inclui alguns dos nossos filmes favoritos da região dos primeiros quatro anos do nosso festival e estamos encantados por mostrar diferentes facetas de Macau em quatro das nossas produções. Tiro o chapéu ao Tribeca e ao YouTube por juntarem este grupo de festivais neste ano de grandes desafios e lembrarem-nos por que é que o cinema de todo o mundo interessa”, adiantou Mike Goodridge. O “WeAreOne” conta com programação escolhida pelos responsáveis de 21 festivais de cinema de todo o mundo, num total de 100 longas e curtas-metragens, documentários, desenhos animados, a par com conversas com grandes nomes da indústria cinematográfica, entre outros, exibidos em YouTube.com/WeAreOne. Este festival tem como objectivo “juntar artistas, criadores e curadores em torno de um evento internacional para celebrar arte requintada e contar histórias”. Além disso, “o evento pretende trazer não só consolo e entretenimento ao público numa altura em que este mais precisa, mas também oportunidades para poderem contribuir com donativos para a Organização Mundial de Saúde, a UNICEF, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Save the Children, Médicos Sem Fronteiras, Leket Israel, GO Foundation e Give2Asia, entre outras”.
Formação profissional | Mais de 81 mil formandos em 2019 Hoje Macau - 2 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]o todo, participaram em 2019, 81.926 formandos nos cursos de formação profissional do “Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo”, mais 19,3 por cento em termos anuais. De acordo com os dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC), realizaram-se 1.929 cursos, número, um aumento de 9,5 por cento relativamente a 2018. Quanto aos cursos mais frequentados ao longo de 2019, destaque para a formação em “comércio e gestão”, que contou com a participação de 28.820 formandos, representando 35,2 por cento do total. Seguiram-se os cursos de “serviços de segurança e segurança profissional” que contaram com 7.053 formandos (8,6 por cento do total) e os de “turismo, jogos e convenções/exposições” em que participaram 6.945 formandos (8,5 por cento). A DSEC revelou ainda que número de formandos que frequentaram os cursos de “formação de formadores” foi de 4.612, registando um aumento significativo (156,4 por cento). De entre os 1.929 cursos ministrados, 847 foram realizados para as empresas ou instituições, o que demonstra, segundo a nota da DSEC, “a grande necessidade das empresas em formar trabalhadores”. Nestes cursos participaram 40.651 formandos, mais 32,5 por cento em termos anuais.
AAM | Advogados alertam para relações difíceis com órgãos judiciais Hoje Macau - 2 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Associação de Advogados de Macau (AAM) denunciou ontem “dificuldades no relacionamento dos seus associados com magistrados judiciais, magistrados do Ministério Público, funcionários da Polícia Judiciária e com outros operadores judiciários”. Numa circular enviada aos associados, a AAM apontou que “tais dificuldades estão relacionadas com a imposição de algumas restrições e/ou impedimentos ao exercício do mandato forense, obviando à legítima protecção dos interesses dos seus clientes”. Não foi reportada qualquer queixa à Direcção por parte dos advogados, indicou. A associação presidida por Jorge Neto Valente apelou ainda aos advogados a quem tenham “sido impostas restrições ou impedimentos ao exercício do mandato forense, ou negada a prática de actos de procuradoria” que informem à Associação para que esta “possa diligenciar pelas medidas necessárias à protecção dos advogados no exercício da profissão”.
Guia | Terreno junto à colina vai receber torre com 90 metros João Santos Filipe - 2 Jun 2020 Além da torre residencial ao pé da rotunda do Arco do Oriente, a planta para a Escola Portuguesa de Macau também está em consulta pública e deve regressar nas próximas semanas ao Conselho do Planeamento Urbanístico [dropcap]A[/dropcap] Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, junto à rotunda do Arco do Oriente, deverá receber um projecto residencial com torres que podem atingir 90 metros de altura. A informação consta do projecto de Planta de Condições Urbanísticas que está em consulta pública e vai ser discutido no Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU). Segundo as condições apresentadas no documento, o terreno tem 7.802 metros quadrados de área e a fachada virada para o Arco Oriental poder atingir 90 metros de altura. A zona posterior tem prevista uma altura limitada até 60 metros, que equivale à redução de 30 metros. A localização do terreno faz com que fique sujeito aos condicionamentos do despacho que limita a altura das construções que ficam nas proximidades do Farol da Guia. No entanto, esta parcela está integrada na chamada zona 5, mais concretamente na zona 5.1, que permite que a construção chegue aos 90 metros de altura. Esta é uma das poucas áreas que permite um nível elevado de edificação em altura, estabelecida no plano de protecção da vista para a Colina da Guia foi traçado. No entanto, a concessionária optou por limitar a altura a 60 metros na zona mais próxima da Colina, algo a que não estava obrigada, pelo menos segundo as condicionantes da zona de protecção da vista para o Farol da Guia. A concessão do terreno, que remonta a um despacho de 1983, determina que deve ser utilizado para a construção de habitações, apesar de ficar situado entre o Colégio de Santa Rosa – Secção Inglesa e o edifício do Gabinete de Ligação do Governo Central. Planta da escola portuguesa Outro projecto em fase de recolha de opiniões é a Planta de Condições Urbanísticas (PCU) da Escola Portuguesa de Macau. A ampliação das infra-estruturas da instituição escolar já tinha sido levada a uma reunião do CPU em Outubro do ano passado, mas a PCU acabou por ser revista devido aos impactos para a entrada de luz natural no ginásio. Agora a planta está novamente em consulta e prevê-se uma altura máxima de construção de 50 metros. No entanto, o edifício principal, da autoria do arquitecto Chorão Ramalho, não deverá sofrer alterações. Em relação às árvores da escola, a planta estipula que serão mantidas nos locais actuais. Se não for possível, o Instituto para os Assuntos Municipais deverá ser contactado para as transplantar. A consulta pública vai estar aberta até ao dia 16 deste mês.
MPay | Macau Pass nega ocorrência de ataque informático Hoje Macau - 2 Jun 2020 [dropcap]D[/dropcap]urante o dia de ontem, desde a madrugada até às 14h35, os utilizadores do sistema de pagamentos electrónicos MPay ficaram incapazes de utilizar o serviço, por falhas nos códigos de pagamentos devido ao processamento lento da aplicação móvel. Os problemas não afectaram o cartão de consumo nem outros meios de pagamento. Em comunicado, a empresa Macau Pass, proprietária do sistema, negou qualquer ataque informático e justificou os problemas com a utilização excessiva, relacionadas com cupões e trocas de outros descontos entre os utilizadores da aplicação. Na manhã circularam rumores de que poderia ter mesmo havido um ataque informático que colocaria em causa a segurança do sistema, mas o cenário foi afastado. Man Wong, vice-presidente da Macau Pass, garantiu ainda que o problema ficou resolvido por volta das 15h19. Em declarações ao canal chinês da Rádio Macau, a responsável apontou ainda que a empresa vai trabalhar para aumentar a segurança do sistema e evitar que episódios como este se repitam.
Família | Associação Geral das Mulheres pede protecção para crianças Hoje Macau - 2 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Associação Geral das Mulheres considera que os “frequentes casos violentos” e episódios de “assédio sexual” a crianças sublinham a necessidade de se estabelecerem “orientações operacionais concretas destinadas à protecção das vítimas”. A ideia foi defendida por Chong Leng Leng, uma das vice-presidentes da associação em declarações ao jornal Ou Mun, publicadas ontem, Dia Mundial da Criança. Neste sentido, a vice-presidente sugere a elaboração de uma Carta de Protecção das Crianças com orientações e indicações que reflictam as “opiniões da sociedade e das associações”, que seriam revistas periodicamente. Ao mesmo tempo, Chong Leng Leng aponta também que faltam orientações para os profissionais que actuam nestas áreas, que muitas vezes não têm procedimentos bem definidos. Apesar das sugestões, a vice-presidente da associação indicou que a Convenção sobre os Direitos da Criança foi aplicada em Macau em 1998. E que o Governo tem dado provas que valoriza o direito das crianças, principalmente quando sugeriu agravar penas para crimes sexuais contra crianças.
ANIMA | Cão agredido em terraço pode voltar para o dono Salomé Fernandes e Pedro Arede - 2 Jun 2020 Um cão de oito meses foi agredido por um homem no terraço de um prédio na Rua da Ribeira do Patane. Após a denúncia de um vizinho, que filmou os maus tratos, a ANIMA participou o caso ao IAM e à CPSP. Albano Martins teme que o animal seja devolvido ao dono [dropcap]U[/dropcap]m homem de 55 anos utilizou uma vara de madeira para agredir um cão com oito meses de idade, no terraço de um prédio na Rua da Ribeira do Patane. Os maus tratos, que ocorreram no domingo, foram filmados por um vizinho que, de imediato, participou o caso à Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA). No vídeo que a ANIMA partilhou ontem com o HM vê-se o homem a puxar o cão por uma trela, enquanto segura a vara com a outra mão, desferindo vários golpes no animal, visivelmente assustado. Após receber o vídeo, a ANIMA participou o caso ao Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) e ao Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) e as três entidades dirigiram-se ontem ao local. No entanto, o presidente da ANIMA, Albano Martins, teme que o cão venha a ser devolvido ao dono. “O vídeo foi feito ontem [domingo] de manhã por um vizinho que registou a agressão. A ANIMA viu o vídeo, participou ao IAM e à polícia. Hoje [ontem] a ANIMA foi com a polícia e com o IAM ao local. O IAM levou o animal para o canil, mas nós queremos que vá para a ANIMA, embora ainda não seja líquido que isso venha a acontecer”, conta Albano Martins. O presidente da ANIMA receia assim que, após a análise do IAM, se o homem insistir que o cão lhe pertence, o organismo tenha mesmo de o entregar. “Se ele disser que o animal lhe pertence, face à lei de Macau, provavelmente o animal não pode ficar no IAM e tem que ser devolvido. Mas quanto a isso vamos fazer uma guerra, para demonstrar que a lei não está correcta”, vincou Albano Martins. “Agora resta saber o que é que o IAM vai fazer, ou seja, se vai entregar o animal outra vez ao bicho”, rematou De acordo com o presidente da ANIMA, caso o IAM devolva o animal, “mais dia menos dia, o homem leva-o para outro sítio qualquer e mata-o”. A ANIMA suspeita que devido às agressões tenha sofrido mazelas numa das patas, mas sublinha que é preciso esperar pelo exame do IAM para ter a certeza. O cão, que “deve ter à volta de oito meses”, não tem microchip, está magro e, apesar dos avisos do agressor em contrário, mostrou-se “meigo” e foi transportado ao colo por uma funcionária da ANIMA. Sem escrúpulos O agressor é um residente de Macau com 55 anos de idade e foi multado, segundo a lei de protecção dos animais, por maus tratos e por ausência de licença, obrigatória para cães a partir dos três meses. De acordo com a ANIMA, o homem “desconhece a existência do vídeo”, não tendo confessado a prática dos actos de agressão e recusado assinar documentação nesse sentido. O vídeo é apresentado hoje como prova no IAM. Albano Martins revelou ainda que o terraço onde o cão foi agredido não pertence ao dono, mas sim ao senhorio. “Por acaso, o animal não está no sítio dele porque aquele terraço pertence ao senhorio, mas agora como é que as coisas vão andar… enfim, esta é uma terra complicada. Vamos tentar convencer o IAM a não devolver o animal”, desabafou o presidente da ANIMA.
Saúde | Leong Sun Iok quer vales para aquisição de seguros Pedro Arede - 2 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]través de interpelação escrita, o deputado Leong Sun Iok pediu que se incentive a aquisição de seguros de saúde pagos com vales de saúde. O objectivo é possibilitar que mais pacientes optem pelo sector privado na hora de ser tratados. O deputado defende que a pressão sobre os serviços do Centro Hospitalar Conde de São Januário seria aliviada, permitindo atendimento mais rápido à população que não tem condições para procurar por cuidados médicos noutros estabelecimentos de saúde. Por escrito, Leong Sun Iok sublinha que as dificuldades de acesso aos cuidados de saúde continuam a “privar a grande maioria dos residentes de tratamentos hospitalares”, pois “têm de pagar as suas próprias despesas em caso de internamento ou cirurgia. “Se o membro de um agregado familiar sofre um acidente ou lhe é diagnosticada uma doença grave, as despesas médicas podem ter grande impacto nessa família. Além disso, mesmo que o paciente cumpra os requisitos para o tratamento especializado gratuito, ainda tem de enfrentar longos períodos de espera”, refere o deputado. Assim, fazendo referência a um estudo publicado em Outubro pela Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, Leong Sun Iok pergunta se o Governo pondera alargar o âmbito dos vales de saúde para que os residentes adquiram seguros de saúde com o valor com o montante atribuído. Por último, Leong Sun Iok pede medidas para reduzir os tempos de espera e assegurar a qualidade dos cuidados de saúde em Macau e se é possível colaborar com hospitais de ponta da Grande Baía no processo de capacitação dos profissionais de saúde do território.
Covid-19 | Reabertura de fronteiras com regiões vizinhas vai ser faseada Salomé Fernandes - 2 Jun 2020 Foi ontem anunciado que quando as fronteiras com as regiões vizinhas reabrirem, a livre circulação vai dar-se por fases. Por outro lado, a partir de 8 de Junho voltam a funcionar algumas instalações para idosos e de reabilitação [dropcap]“O[/dropcap]s cidadãos devem ter a expectativa de que no futuro, o reinício das fronteiras deve ser faseado. Só determinadas pessoas que reúnem as condições podem circular. Não vamos ter uma discussão e depois disso toda a gente [passa a] circular livremente. Isto não vai acontecer”, disse ontem Alvis Lo Iek Long, médico do Hospital Conde São Januário. A informação de que o fluxo de pessoas entre Macau, Hong Kong e a província de Cantão não vai ser retomado de uma só vez foi avançada ontem na conferência de imprensa dos Serviços de Saúde (SS). De acordo com o médico, o reconhecimento do teste de ácido nucleico não constitui um obstáculo. Olhando para a situação de Macau, Zhuhai, província de Cantão, e Hong Kong, a tecnologia é já muito avançada, bem desenvolvida. Agora a atenção não deve ser dada ao reconhecimento do teste de ácido nucleico, mas sim às medidas de circulação das três partes. Para isso, os governos têm de manter comunicação estreita. Será que no futuro o fluxo de pessoas pode-nos trazer riscos ou não?”, explicou. Ontem, o South China Morning Post noticiou que o Governo de Hong Kong vai anunciar um plano detalhado no início deste mês sobre uma “bolha de viagem” para facilitar o movimento de pessoas em regiões onde a situação epidémica esteja controlada. De acordo com o jornal, Hong Kong está a discutir com Macau e Guangdong para que os códigos de saúde e resultados dos testes sejam reconhecidos entre as três partes. Por outro lado, a representante dos Serviços de Turismo, Inês Chan, indicou que está a ser planeada uma forma para trazer para Macau os estudantes que pretendem regressar do estrangeiro via Hong Kong Cuidados a idosos faseados A partir da próxima segunda-feira parte das instalações para idosos e de reabilitação vão retomar o funcionamento de forma faseada, avançou a vice-presidente do Instituto de Acção Social (IAS), Hoi Va Pou. “A partir de 8 de Junho, seis centros de cuidados diurnos para idosos e cinco centros de actividades para coordenadores de deficiência mental vão retomar faseadamente o funcionamento, enquanto oito centros de serviços de reabilitação de doença mental e centros de reabilitação profissional de deficientes vão fazê-lo a partir do dia 22 de Junho”, disse a responsável. Nas primeiras duas semanas os centros vão acolher diariamente no máximo 30 por cento dos utentes, para cuidados básicos e de apoio. Nas duas semanas seguintes a capacidade aumenta para 50 por cento dos utentes. Já na quinta e sexta semanas, dependendo da situação, o número de utentes diário aumenta gradualmente até que os espaços regressem ao seu funcionamento normal. “Os centros vão contactar utentes, seus pais ou familiares, e providenciar um horário completo para que cada utente regresse ao centro para receber os serviços”, disse. De acordo com Hoi Va Pou, os SS prestaram apoio nos preparativos, como a elaboração das instruções técnicas para a retoma do funcionamento das instalações. Os trabalhadores dos centros vão ter de realizar teste de ácido nucleico antes da retoma de funcionamento. Leong Iek Hou, coordenadora do núcleo de prevenção e doenças infecciosas e vigilância da doença, explicou que quem mora em Macau só têm de fazer o teste uma vez. Por outro lado, os trabalhadores transfronteiriços têm de fazer um a cada sete dias. Noutra vertente, a representante do IAS espera divulgar “em breve” o fornecimento de alguns serviços de apoio através de creches subsidiadas.
Nam Kwong | António Graça de Abreu recorda encontro em Macau como membro do PCP-ml Andreia Sofia Silva - 2 Jun 20201 Ago 2025 No pós-25 de Abril o Partido Comunista Português marxista-leninista era o único que mantinha relações com a China. Revelamos partes do diário de António Graça de Abreu que relatam a viagem que este fez a Macau, em 1980, para reunir, a mando do partido, com dirigentes da Nam Kwong Macau, 20 de Novembro de 1980 O Heduíno Gomes (Vilar), ainda como secretário-geral do PCP (m-l), recomendou-me em 1978 que eu, como membro e militante do PCP (m-l) na capital chinesa, quando viesse a Macau, apresentasse cumprimentos aos representantes do Partido Comunista da China em Macau, os camaradas que estavam à frente da companhia Nam Kwong. Era a fachada comercial do forte, mal conhecido pelos portugueses, do poder comunista na terra macaense. O PCP (m-l), na altura já sem linha política bem definida, começava a estrebuchar. De qualquer modo, eis-me aqui, o ano passado e agora, como o rapazinho lusitano a trabalhar em Pequim na propaganda oficial chinesa, a encontrar os poderosos do PCC em Macau. Bem recebido, eis-me à conversa com um senhor simpatiquíssimo de que só agora, na segunda visita fixei o nome, o camarada O Cheng Peng, o dirigente máximo da Nam Kwong. O competente intérprete do diálogo foi, de ambas as vezes, um tal senhor Lou Kói, que acabei de saber ser amigo de peito de uns tantos camaradas chineses que comigo trabalham na secção portuguesa das Edições de Pequim em Línguas Estrangeiras. Afinal estamos todos ligados. Desta última vez, foram simples cumprimentos de circunstância, diálogos quase banais, mas fixei uma pergunta sibilina e inteligente que o camarada O Cheng Peng (Ke Chenping em mandarim) me fez. “O que é que acha dos portugueses de Macau?” E eu, tão ignorante, a responder-lhe, patrioticamente, mais ou menos o seguinte: “Não sei muito sobre os portugueses daqui, mas parecem-me boa gente, vivem bem em Macau, conhecem mal a grande China, mas vão dando o seu contributo para Macau crescer e a cidade é fascinante.” Nesses anos de 1979 e 1980 eu desconhecia a importância política de O Chen Peng e os entendimentos fundamentais que mantinha com os homens mais poderosos da China. A ligação entre o PCP (m-l) e a companhia Nam Kwong, que se estendia de O Chen Peng a Ma Mankei e a Ho Yin, era feita sobretudo, nas visitas a Macau, por José António Gusmão da Siva, funcionário do PCP (m-l) e, não por acaso, secretário-geral da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa. Nessa altura, a preocupação principal do Departamento de Relações Internacionais do Partido Comunista da China, em Pequim, transmitida aos seus homens de confiança em Macau, era que nenhum português do Partido Comunista Português, de Álvaro Cunhal, ocupasse qualquer cargo de poder em Macau, e também nos governos em Portugal. O Cheng Peng era natural de Haifeng, na província de Guangdong, e grande amigo do marechal Ye Jianying, nascido em Meixian, um pouco mais a norte, mas no mesmo Guangdong. Ye Jianying, um dos braços direitos de Mao Zedong em tudo o que às coisas da guerra dizia respeito (não nos esqueçamos, como afirmou Mao que “o poder está na ponta da espingarda”), era um velho militar que havia feito a Longa Marcha, chegou a comandante supremo do exército e seria o principal responsável, em 1976, pela prisão e aniquilamento do chamado “Bando dos Quatro”. Durante os tempos mais atribulados da Revolução Cultural, em 1966/1969, O Cheng Peng e Ye Jianying, de Macau para Pequim, de Pequim para Macau, mantiveram permanente contacto. Nesses anos, O Cheng Peng garantiu aos altos dirigentes chineses no poder em Pequim o total apoio do Partido, em Macau, no caso de ser necessário ajudar quadros superiores do PCC, se fossem perseguidos pelas hostes radicais maoistas. Macau podia ser o lugar de saída da China, ou de refúgio clandestino desses quadros, incluindo o próprio marechal. Estes dois homens haviam-se conhecido em Hong Kong no início dos anos 40 do século passado. Ye Jianying, fugido então às perseguições dos nacionalistas de Chiang Kai-shek, fez várias visitas a Macau, conhecia a cidade desde 1943. Para além de opções políticas e entendimentos do mundo aparentemente semelhantes, algo muito forte e poderoso unia O Cheng Peng e o marechal Ye Jiangying. Falavam o mesmo dialecto e eram ambos da etnia hakka. Para que este encontro acontecesse, António Graça de Abreu contou com o apoio do advogado Jorge Neto Valente, que já na altura contava com 10 anos de Macau. “Ele era advogado e tinha as suas ligações. Fiquei em casa dele e ajudou-me bastante”, confessa o agora tradutor e professor universitário que nunca viveu em Macau. No período do pós-25 de Abril, “Neto Valente também era amigo do Heduíno Gomes (Vilar)”. “Disse-me: ‘vai falar com estes tipos’, e era preciso eu fazer isso porque tinha recebido ordens do PCP-ml para fazer o contacto.” Quando visitou Macau, António Graça de Abreu nada sabia sobre o território, pois vinha directamente de Pequim, onde trabalhava, desde 1977, nas Edições Estrangeiras, além de dar aulas de português. “A partir de 1976 andava próximo do PCP-ml. Em 1975 o Heduíno Gomes (Vilar) foi à China e os chineses pediram ao PCP-ml pessoas para trabalharem em Pequim, e eu fui”, recordou Graça Abreu, para quem o maoísmo deixou de fazer sentido pouco tempo depois. O encontro com a Nam Kwong fez António Graça de Abreu perceber o mundo em que se encontrava. “Havia ligações muito fortes entre estas pessoas [da Nam Kwong] e figuras de Macau como o senhor Ho Yin ou Ma Man Kei. O Cheng Peng mandava mais do que todos os outros porque tinha as relações todas com Pequim. Apercebi-me disso. Os portugueses praticamente não entravam dentro desta área”, rematou. À época, a Nam Kwong “tinha uma fachada comercial, a ideia era apostar na importação e exportação”. Mas, na prática, “eram eles que controlavam Macau e a comunidade chinesa”.
Nam Kwong | A história da empresa estatal que fez muito mais do que comércio Andreia Sofia Silva - 2 Jun 2020 Fundada em Agosto de 1949, a companhia estatal Nam Kwong sempre desempenhou um papel activo na representação do Partido Comunista Chinês em Macau. Além das actividades comerciais, a empresa tinha funções oficiais de cariz político, como comprovam documentos oficiais da CIA [dropcap]A[/dropcap] história do grupo estatal Nam Kwong entrelaça-se com a história da República Popular da China (RPC) e as duas não sobrevivem uma sem a outra. Depois da implementação da RPC, em 1949, foi criada, em Agosto do mesmo ano, a Nam Kwong Trading Company. O seu papel consistia em representar o Partido Comunista Chinês (PCC) num território que, à época, era administrado por portugueses, quando o país não mantinha relações diplomáticas com Portugal. A Nam Kwong assumia funções como empresa importadora e exportadora, operando com outras pequenas empresas que operavam como agentes ou subsidiárias. No perfil histórico da empresa, consultado no website oficial, pode ler-se que a Nam Kwong é “a empresa mais antiga financiada pelos chineses de Macau”. O Cheng Peng [Ke Chenping em mandarim] foi o fundador e terá movimentado uma “geração mais velha de empresários” que com ele mantinham uma relação próxima. A Nam Kwong começou a operar “num sótão alugado na San Ma Lo”, ou seja, avenida Almeida Ribeiro, em “condições difíceis e com um número de pessoal limitado”. Apesar disso, a empresa tinha “tarefas políticas e económicas extremamente importantes”. A primeira “era o fornecimento de produtos como grãos, óleo comestível, carvão e sal, entre outros bens necessários, de modo a assegurar a libertação final em todo o país”. De frisar que, depois de uma guerra civil com os nacionalistas do partido Kuomitang, a RPC participou na Guerra da Coreia, que durou entre 1950 e 1953. “Por causa das condições históricas a empresa lidou com mais cargas do que Hong Kong, e muitas cargas de Hong Kong precisavam ser transportadas através de Macau. A rota estabelecida pela Nam Kwong deu grandes contributos para a guerra de libertação da China entre 1945 e 1949 e a guerra para resistir à agressão dos EUA e ajuda à Coreia do Norte”, lê-se no website. Era um tempo em que “muitas encomendas eram transportadas”, pelo que houve uma necessidade crescente de expansão. “Os terminais e armazéns disponíveis não eram suficientes e as cargas tiveram de ser colocadas de forma temporária em armazéns alugados. Nos tempos difíceis, o senhor Ke [O Cheng Peng] liderou os membros fundadores da Nam Kwong para trabalharem dia e noite, tendo passado muitas noites sem dormir.” As operações da Nam Kwong eram acompanhadas pela Central Intelligence Agency (CIA), dos Estados Unidos, como comprovam vários documentos confidenciais, entretanto tornados públicos, consultados pelo HM. No início da década de 50, o comércio de bens e produtos operado pela Nam Kwong para a RPC era uma constante. A 24 de Janeiro de 1952, num relatório que só foi tornado público em Setembro de 1999, a CIA reportava o seguinte: “Em meados de Novembro de 1951 a companhia Nam Kwong adquiriu 7,000 placas de ferro e 3,000 de ferro branco em Hong Kong. A 10 de Novembro esses materiais foram contrabandeados em juncos de pesca para armazéns em T’ai P’ing em Macau. A companhia Wan Yuan, agente da companhia Nam Kwong, enviou os materiais para Cantão em juncos a motor.” No mesmo relatório da CIA, comprova-se a tentativa de compra de armas a um negociante filipino. “Em meados de Novembro, Cruz e o seu filho, de Manila, voltaram a fazer a sua oferta para vender armas de combate a porta-aviões, espingardas e 30 milhões de munições para os comunistas chineses. Estas armas foram adquiridas antes por um comprador ao serviço dos comunistas chineses, mas Cruz e o seu filho recusaram fazer a entrega quando o comprador não cumpriu o que estava disposto no contrato.” Do 1-2-3 aos anos 80 Com a implementação da RPC, a Nam Kwong “adaptou-se às mudanças das condições económicas, políticas e sociais e continuou a avançar”, lê-se no perfil histórico da empresa. Na década de 60 e no início dos anos 70, “a Nam Kwong focou os seus negócios nos terminais, armazéns, transporte de mercadorias e o comércio”. Foi nessa altura que foi criada a subsidiária China Travel Service (Macau) Ltd. Até que, em 1966, acontece em Macau o motim 1-2-3, como sinal da Revolução Cultural que se vivia na China. Este motim levou a uma mudança interna na Nam Kwong, que “passa a estar sozinha em campo, já que as organizações nacionalistas congéneres, ou que se movimentavam na mesma área, são expulsas ou absorvidas pela própria Nam Kwong”, destaca João Guedes, jornalista e autor de vários livros sobre a história de Macau. No período da Revolução Cultural, a Nam Kwong diz ter contribuído para a resolução da “escassez de alimentos em Macau”. “A Nam Kwong canalizou de imediato arroz de áreas vizinhas transportando-o para Macau. A empresa ajudou a estabilizar o mercado e a conter o aumento dos preços ao alugar mais armazéns e assegurando uma maior reserva de alimentos.” Na década de 80, as coisas voltam a mudar. Num relatório da CIA de 15 de Julho de 1985, e que só foi tornado público em 2009, com o título “China-Macao: current status and prospects”, lê-se que “a China exerce a sua influência em Macau através de importantes personalidades e organizações”. “A companhia Nam Kwong serve como organização representativa da China, emitindo vistos e tratando de outras funções oficiais. Tal como a New China News Agency em Hong Kong, a Nam Kwong recentemente dividiu-se em duas partes. Uma das partes destina-se ao cumprimento de deveres mais formais e representativos e outra parte destina-se ao comércio. A Nam Kwong anunciou que vai criar um departamento que se destina a recolher as visões dos residentes de Macau quando as negociações [para a entrega de Macau] começarem com a China”, pode ler-se. Ligadas à Nam Kwong estavam também a agência de notícias Xinhua e o banco Nam Tung. “Lembro-me que, a certa altura, a Xinhua passou a encarregar-se oficiosamente da representação diplomática da RPC em países e regiões com os quais a RPC não tinha relações diplomáticas, ou em casos particulares como eram Macau e Hong Kong.” João Guedes dá mais detalhes da separação interna ocorrida em 1984. “O Banco Nam Tung passou a assumir-se com o seu próprio nome Banco da China. A Agência de notícias Xinhua passou a dedicar-se às notícias. A Nam Kwong manteve o nome mas perdeu as suas componentes políticas, passando a dedicar-se exclusivamente ao comércio, continuando a pertencer ao Ministério do Comércio Externo da RPC.” À época, “todas estas entidades passaram a exercer actividades em edifícios próprios diferentes. Antes estavam concentradas no edifício fronteiro ao BNU na Almeida Ribeiro que hoje alberga apenas uma agência do Banco da China”, aponta João Guedes. No perfil histórico da empresa descreve-se o que foi uma separação “das funções governamentais da sua gestão”, pelo que a empresa “passou a dedicar-se unicamente às actividades comerciais”. O crescimento A escolha de dirigentes da Nam Kwong nunca recaiu em figuras locais, pois os seus quadros vinham sempre do Ministério do Comércio Externo da China para assuntos comerciais. “A Nam Kwong nunca teve pessoas de Macau de confiança, pelo menos no que respeitava a quadros dirigentes e intermédios. As pessoas de Macau de confiança estavam na Associação Comercial, como Ho Yin, Ma Man Kei ou Chui Tai Kei”, aponta João Guedes. Com o programa de reforma e abertura levado a cabo por Deng Xiaoping, Presidente da RPC entre 1978 e 1992, o próprio grupo Nam Kwong expandiu-se. Em Agosto de 1985 o Governo Central aprovou a inclusão da Nam Kwong Company Limited no grupo Nam Kwong, tendo-se iniciado “uma nova fase”. “No início da década de 1990, a Nam Kwong cresceu para uma empresa com mais de 30 subsidiárias e mais de 1000 funcionários”, lê-se ainda. Com escritórios sediados em vários países, a empresa olha hoje para os projectos nacionais Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau e “Uma Faixa, Uma Rota”. Para João Guedes, não se esperam grandes mudanças no seu modus operandi. “Enquanto o regime da RPC se mantiver não prevejo qualquer alteração importante na estrutura e objectivos estratégicos da Nam Kwong. Apenas eventuais alterações pontuais de políticas decorrentes de exigências comerciais, ou politico-comerciais.” A relação com a comunidade chinesa, essa, está de pedra e cal, como sempre foi. “É boa porque foi cimentada durante décadas de cooperação mútua, principalmente com a elite da classe empresarial local. Continua a ser umas das empresas que emprega a quantidade mais significativa de trabalhadores em Macau e além disso estando ligada aos campos mais diversos da economia”, aponta João Guedes. Mesmo sem a componente política, o grupo Nam Kwong “continua a ser visto como a generalidade das pessoas como uma empresa do Estado, com todo o peso que essa percepção acarreta em Macau”. Albano Martins, economista que chegou a Macau no início dos anos 80, revela que já na altura a Nam Kwong dominava o circuito de importação de produtos da grande China. “Sei que a Nam Kwong dominava supermercados e o circuito de importação. Havia uma explicação teórica de que a Administração não tinha a capacidade para dominar todo este circuito e assim só tinha um grande importador que, como empresa estatal, lhe facilitava a vida.” Numa economia onde existe o problema da inflação, muitos analistas defendem a liberalização do mercado de importação, mas Albano Martins acredita que será difícil mudar este cenário. “A Nam Kwong tem um peso relativamente grande na economia mas ninguém sabe mais porque as contas não são divulgadas. É difícil falar da Nam Kwong. Não é bom uma sociedade que se diz livre no sentido da economia de mercado ter circuitos que estão completamente dominados pela Nam Kwong. Há muita hipocrisia no meio disto tudo, quando se fala de uma economia de mercado livre”, rematou. Comércio | Movimentações em tempo de guerra Se a Nam Kwong tem hoje o peso importante de uma empresa estatal ligada ao comércio, houve tempos em que o seu posicionamento político em Macau era muito forte, cumprindo ordens do Partido Comunista Chinês (PCC), como comprovam documentos outrora confidenciais da Central Intelligence Agency (CIA). Num relatório de 17 de Outubro de 1950, em plena Guerra da Coreia, na qual a China participou, revela-se que a Nam Kwong deveria estar atenta às decisões de Mao Tse-tung. “Ku Ta-tsun, presidente do município de Cantão, chegou a Macau para cumprir as suas tarefas como director do departamento do sul da China do PCC. No dia da sua chegada ele promoveu uma conferência secreta para todo o pessoal da Comissão Especial Comunista de Macau na Nam Kwong.” Nesse encontro, foi decretado que os membros dessa comissão que “não revelaram as suas identidades estão proibidas de o fazer nas actividades seguintes”. “O comércio de bens por via terrestre e o seu envio vai aumentar. Deve haver uma preparação para uma mudança repentina da situação em Setembro e Outubro. Os membros do grupo foram alertados caso as forças americanas abrirem uma segunda frente na Coreia, Mao Tse-tung irá invadir o Vietname e provavelmente atacar Taiwan ao mesmo tempo.” Contudo, nem tudo correu bem. Em 1951, havia suspeitas de corrupção nas transacções comerciais. O relatório intitulado “Proposed closure of Chinese communist trading organizations in Macao”, apenas tornado público em 2001, revela que o “encerramento de uma das organizações de comércio em Macau foi ordenada pelas autoridades de Pequim depois de uma investigação do partido, enviada para Macau em Setembro de 1951”. Esta “veio confirmar os relatos de que os agentes comunistas chineses em Hong Kong e Macau eram extremamente corruptos, aumentando os preços nas importações e baixando os preços nas exportação para ganho pessoal”.
Polícia de Hong Kong proíbe vigília sobre massacre de Tiananmen Hoje Macau - 1 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Polícia de Hong Kong proibiu hoje a vigília em memória do massacre de Tiananmen agendada para quarta-feira, considerando que esta violaria as medidas de prevenção da covid-19. Numa carta de objeção enviada ao organizador do evento e ao vice-presidente da Aliança de Hong Kong para Apoio aos Movimentos Democráticos Patrióticos da China, Richard Tsoi, as autoridades alegam a impossibilidade de a vigília de cumprir as medidas de distanciamento social. Em Hong Kong, o Governo já tinha estendido as restrições até 4 de Junho, quarta-feira, precisamente quando é assinalada a data, proibindo a concentração de pessoas. “As reuniões públicas agora são uma atividade de alto risco devido às multidões. A polícia acredita que o ato não apenas aumentará as hipóteses de os participantes contraírem o vírus, mas também ameaçará a vida e a saúde dos cidadãos, colocando assim a segurança pública está em risco “, indicou Richard Tsoi. Apesar desta proibição, os organizadores da vigila apelam aos habitantes de Hong Kong para acenderem velas na cidade e manterem a distância de segurança. Os organizadores do evento garantem que vão ao Victoria Park fazer um minuto de silêncio em memória do massacre de Tiananmen, um acontecimento que até hoje Pequim continua sem reconhecer. No ano passado, cerca de 180.000 pessoas na antiga colónia britânica assinalaram a data e lembraram e vítimas do massacre. Em Macau, a vigília também foi proibida e as autoridades alegaram as mesmas razões que o vizinho Hong Kong: prevenção da covid-19, apesar de o território não registar casos há cerca de dois meses. Na semana passada, a Amnistia Internacional, em resposta enviada à agência Lusa, considerou “alarmante que o Governo de Macau tenha proibido pela primeira vez a vigília anual do aniversário de Tiananmen”. A organização não-governamental (ONG), numa resposta assinada pelo vice-diretor regional para a região do Sudeste Asiático, sublinhou que a “polícia alegou preocupações com a saúde por causa da covid-19, apesar de não haver novos casos”. “O vírus não deve ser usado como desculpa para conter a liberdade de expressão e reunião”, denunciou. Já a ONG Human Rights Watch (HRW) acusou a China de, com estas decisões, “continuar a esconder-se atrás da covid-19 para conseguir a repressão pública”, em especial “em Hong Kong”. O vice-director da HRW para a Ásia, Phil Robertson, afirmou à Lusa que “esta é uma forma de tentar travar os protestos” pró-democracia na antiga colónia britânica, pensando que o atual momento de combate à pandemia pode atenuar as reações da comunidade internacional “aos abusos da China ao nível dos direitos humanos”. Hong Kong e Macau são os únicos locais na China onde têm sido autorizadas manifestações sobre o massacre de Tiananmen, um acontecimento que continua a não ser reconhecido por Pequim. No antigo território britânico, a vigília atrai dezenas de milhar de pessoas, e no antigo território administrado por Portugal, algumas centenas.
Do fundo do tempo Anabela Canas - 1 Jun 2020 [dropcap]E[/dropcap]stamos, humanos, a assistir de fora e de dentro. A uma imutável mutação constante, que nos vem dos confins do tempo. Imersos no paradoxo. A teoria do devir, em que se encontram, nessa guerra de opostos, o princípio e o fim desenhados num círculo perfeito. Heráclito de Éfeso, na Jónia, no pensamento expresso pelo aforisma: “Tudo flui como um rio”, encontrou a imagem que deu forma ao que já os filósofos de Mileto intuíam sem problematizar: o dinamismo das mudanças na physis. E assim tudo passou a se nos apresentar. Pelos seus olhos, ao nosso lado, à beira do mesmo rio. O mesmo, mas outro. Em mudança. Como alternância de contrários, em que cada coisa tende para a outra numa inércia perfeita. Como um devir. Em que tudo é movimento, tudo se move, excepto o próprio movimento. E foi a Jónia que nomeou uma das ordens da arquitectura clássica. De colunas-árvores mais elegantes, enervadas de canelulas a desenhar um olhar em altura, para a ilusória perfeição do entabelamento. Construía-se uma geometria imperfeita para, na correcção da perspectiva, se fazer perfeita ao olhar. Eram mais altas e leves, de capitel em volutas, talvez a ilustrar a espiral do tempo. Mas também demonstram, se assim o quisermos olhar, como perfeição ou o seu contrário, não são ideias estanques e podem conviver numa mesma ordem, tendendo uma para a outra numa pequena e simples oscilação do foco. O olhar, ou a realidade mensurável. Voltamos ao tempo antigo e a Heráclito, como voltamos sempre ao rio, em contemplação. Esse mesmo rio que não se pode percorrer duas vezes sendo o mesmo. Nem ele, nem nós, substâncias mortais. Nem contemplar as suas águas, as mesmas, porque nunca o são. E também porque o tempo de hoje nos traz pelo pensamento de Z. Bauman, em torno de uma “modernidade líquida”, o retomar da mesma ideia e da mesma realidade intangível, que vemos passar inexorável. E nos faz recuar no tempo, quando tememos o futuro. Porque o tempo haveria de voltar a avivar, válidas senão desesperantes, as mesmas imagens dos mesmos olhares. De quem vê da margem, como quem a vê, navegante. E como quem se vê como tal. O que nos distingue afinal dos gregos antigos, diz-nos Bauman agora: nada, afinal. O filósofo de desconhecida modernidade, vindo dos confins da antiguidade sem imaginar quanto da sua percepção se haveria de agudizar tantos séculos de ideias e mentes depois. Há um olhar primeiro na primeira ideia imortal. Que nunca mais morre mesmo se adormecida por séculos. A ideia de que tudo flui, retomada hoje por Bauman. Mas que tudo flui demais para a alma humana, tendente a raízes. E de que tudo tende a despojá-la delas. Sempre as quase eternas, de tão longevas, árvores, como contraponto a esta sinfonia que custamos a acompanhar. O que temos, de árvore ou de rio? A desgastante impermanência que não nos dá um tempo de sentir o contrário, a exaustiva imutabilidade. A saturação tóxica do que é e sempre é e como foi e sempre será. Que não existe naquela simples constatação de que nada, nunca, será jamais o que foi imediatamente antes. Uma paradoxal nostalgia do que sempre foi mas também a apetência para o que nunca existiu antes. Ambas conviventes num mesmo olhar. Corredor solitário. Há sempre uma geografia possível a quem não sai do seu lugar. E corre. Uma cartografia que se cumpre, se renova e se palmilha em cada renovar dos dias. Mesmo que a mesma, mesmo nas mesmas indefinições dúvidas ou paradoxos, um caminhar que é desporto, descoberta ou destino. Ou desconhecido sem mais. Sem adversário mais, do que a própria vida nos seus jogos, dificuldades e estratégias e instruções extraviadas. Um corredor solitário é um corredor sem mais gente a atravessar. Ou o corredor que corre, sem mais gente a ladear. Sendo assim, mudo de ruídos estranhos, ou surdo aos ruídos que não há. Respira, livre. Chora, sem testemunhas. Corre por si e para si – ao longe – ao longe. Corredor implica caminho a correr e margem a ladear. Corredor é caminho ou caminhante em corrida. Não é fugitivo, nem o caminho fuga. (O que me leva sempre a Bach, a fuga. Essa estrutura complexa e talvez inacabada, a repetição de um padrão em crescendo. O conceito de contraponto. A imaginar se uma vida se pode escrever numa partitura como essa). Apurar a passada, ouvir o coração, respirar com disciplina. Ir em frente. Temporariamente, como uma linha tangente ao círculo perfeito. Em passo de caminhada ou de corrida, por entre as margens da visão distraída do que passa, ficando passa, parece passar, ficando para trás mas prolongando-se em frente. O corredor, se é solitário, não mede e não compete. É como o rio. É só e consigo. Nunca o rio se fez pasto de fúria. Nunca corre adiante e nunca corre atrás. As margens não lhe determinam a corrida nem o ritmo nem a pressa nem a venda. Mesmo dos olhos, que não se sabem fechados ou esbugalhados em frente atrás de nada. Corre como deve e como pode. Tende. Ignorando a foz, irresistível para lá flui. Animal manso, rebelde e solitário. Mudança em movimento estático. Nasce e nasce e nunca morre e morre. Como não sabemos que morremos. Ou então: a esgrima. Um fascínio de precisão. Escolher as armas: sabre, espada ou florete, como flores. Mas na esgrima são precisos dois. É como no amor. Às vezes.
Reduzir os pés de mulheres a pés de cabra José Simões Morais - 1 Jun 2020 [dropcap]N[/dropcap]a Parte não Oficial do Boletim da Província de Macau e Timor de 18 de Março de 1867 refere-se: . Como a sondar a opinião dos residentes de Macau e o seu apoio a tal medida, o Boletim da Província de Macau e Timor de 25 de Março de 1867, relata na parte não-oficial: . Reformar completamente a Misericórdia Na Parte Oficial do Boletim do Governo de Macau, Ano 1867 – Vol. XIII – n.º 6 de 11 de Fevereiro, por Portaria N.º 14 o Governador de Macau determina: . Já na Portaria N.º 15, o Governador de Macau determina: . A Comissão conclui que em quanto se não reformar completamente a Misericórdia, como as necessidades da actualidade reclamam, dando-lhe um regulamento próprio em substituição do antigo Compromisso, as comissões administrativas hão-de sempre lutar com inúmeras dificuldades sem poderem obter seque uma administração regular. Procuratura dos Negócios Sínicos Uma outra Comissão, também nomeada em 1866, apresenta o seu parecer sobre as atribuições do tribunal da Procuratura, no mesmo Boletim do Governo de 11 de Fevereiro 1867, ainda na Parte Oficial. Na Portaria N.º 9, o Governador de Macau determina: Tendo sido exonerados dois vogais da comissão nomeada por portaria deste governo n.º 28, de 22 de Novembro de 1866, para apresentar um parecer sobre a espécie e extinção das atribuições que cumpre tenha o tribunal da Procuratura dos negócios sínicos desta cidade, e atendendo às circunstâncias que se dão nos cidadãos, Francisco António Pereira da Silveira e Thomaz José de Freitas, hei por conveniente nomeá-los para formarem parte da referida comissão. As autoridades a quem o conhecimento e execução desta pertencer assim o tenham entendido e cumpram>, 6 de Fevereiro de 1867, José Maria da Ponte e Horta. Já no B.O. de 25 de Março de 1867 aparece o Relatório acerca das atribuições da Procuratura dos Negócios Sínicos da Cidade de Macau, dirigido ao Governador de Macau e Timor redigido por a comissão nomeada em portarias de 22 de Novembro de 1866 e 6 de Fevereiro de 1867. . Assim em 1867, a Procuratura da cidade de Macau passa a ser denominada Procuratura dos Negócios Sínicos da cidade de Macau, – a mais antiga repartição pública da colónia, pois o lugar de Procurador fora criado com a primeira vereação do senado do Governo Municipal em 1583.
Covid-19 | Epidemia acelera entrada da China numa nova era Hoje Macau - 1 Jun 2020 O surto da covid-19 veio acelerar o controlo individual no gigante asiático. O código de cores (verde, laranja ou vermelho) é agora necessário para aceder a vários espaços públicos por todo país, e na calha está um sistema de notas, de 1 a 100, para classificar o estilo de vida dos cidadãos [dropcap]A[/dropcap] epidemia do novo coronavírus acelerou a entrada da China numa era pós-privacidade, com a criação de aplicações que registam a localização dos utilizadores e classificam cidadãos de acordo com o seu estilo de vida. A cidade de Hangzhou, no leste do país, foi uma das primeiras na China a adoptar este tipo de sistema de detecção, que fornece um código verde, laranja ou vermelho, autorizando ou não o utilizador a aceder a restaurantes, transportes ou espaços públicos, e que entretanto se generalizou a todo o país. A cidade, que é sede de algumas das maiores empresas do sector tecnológico no país, planeia agora criar uma aplicação que classifica os seus 10 milhões de cidadãos em tempo real, numa espécie de “nota para a saúde”, entre 0 e 100 pontos, segundo informação difundida pelos serviços de saúde locais. A nota pode ser actualizada diariamente, dependendo das actividades de cada utilizador. Por exemplo, beber um copo de ‘baijui’ – aguardente chinesa – pode resultar numa perda de 1,5 pontos, enquanto dormir sete horas por noite permite ganhar um. Cinco cigarros por dia descontam três pontos. As autoridades não explicam como a aplicação determina o comportamento do utilizador e o que o governo faria com as informações registadas, avançando apenas que o sistema entrará em vigor no próximo mês. A liderança em redes de quinta geração, reconhecimento facial, Inteligência Artificial ou ‘big data’ [análise de dados em massa] colocou a China na vanguarda da transformação digital, permitindo a criação de cidades inteligentes, sistemas de mobilidade compartilhada ou o desaparecimento do dinheiro físico. Cerca de 200 milhões de câmaras de vigilância foram, nos últimos anos, instaladas nas principais cidades do país, segundo dados oficiais. Muitas estão dotadas de reconhecimento facial, que é cada vez mais complementado com a instalação nas ruas, bairros ou acesso a edifícios residenciais, de colectores de números internacionais do subscritor móvel (IMSI, na sigla em inglês) e os números de série electrónicos (ESM) dos telemóveis – cada dispositivo tem os seus próprios números -, permitindo associar o rosto ao telemóvel de quem vai passando. “As pessoas passam e deixam uma sombra; o telefone passa e deixa um número. O sistema conecta os dois”, lê-se numa brochura de uma empresa chinesa que desenvolve aquele tipo de sistema de vigilância para esquadras de polícia locais. Da conveniência O dinheiro físico praticamente desapareceu no país, à medida que as carteiras digitais do Wechat ou Alipay se popularizam, permitindo fazer transferências ou compras através de um código QR atribuído a cada utilizador. “Os serviços municipais de saúde devem aproveitar esta oportunidade (…) para alcançar totalmente os seus objectivos”, apontou um membro do comité de saúde da cidade, Sun Yongrong, no comunicado. As aplicações desenvolvidas pelos gigantes da tecnologia Alibaba e Tencent ocupam já um lugar central na vida dos chineses, agora sujeitos a um sistema de “crédito social” que pode, por exemplo, proibir alguém de embarcar num avião ou fazer reservas num quarto de hotel, caso tenha dívidas ao fisco ou outras situações irregulares. Com a epidemia, os dois gigantes da Internet criaram aplicações que registam informações pessoais, a localização do utilizador ou os meios de transporte que utilizaram. O uso destas aplicações é obrigatório para aceder a restaurantes, centros comerciais ou espaços públicos. Em Pequim, por exemplo, é essencial que a aplicação dê verde para entrar em determinados edifícios de escritórios ou centros comerciais. Quem tenha viajado para fora da capital nas duas semanas anteriores passa a estar interdito. Tom Van Dillen, gestor na capital chinesa da consultora Greenkern, explicou à agência Lusa a rápida implementação destas novas tecnologias no país asiático: “Quanto mais privacidade estás disposto a perder, mais conveniente a tua vida se torna”. “O que realmente me impressiona é que, a necessidade por conveniência tornou-se uma parte tão elementar de como as pessoas entendem a liberdade, que estão dispostas a sacrificar a sua própria privacidade”, apontou. O projecto para a criação de uma aplicação que classifica o estado de saúde do utilizador mereceu, no entanto, comentários negativos nas redes sociais do país. “Por que carga de água é que os meus hábitos de fumar, beber ou dormir têm a ver com os outros”, questionou um internauta no Weibo, o equivalente chinês à rede social Twitter. “Não há mais privacidade”, lamentou.
Bienal Internacional das Mulheres Artistas está de regresso Andreia Sofia Silva - 1 Jun 2020 Depois de uma primeira edição realizada em 2018, a Bienal Internacional de Mulheres Artistas de Macau está de regresso para uma segunda edição com o tema “Natura”. A pandemia do coronavírus adiou a realização do evento, programado inicialmente para 8 de Março a 13 de Maio, mas a organização promete anunciar novas datas para breve [dropcap]O[/dropcap]rgulha-se de ser a primeira e única bienal dedicada ao trabalho artístico feito por mulheres e está de volta à cidade. Macau vai receber ainda este ano a segunda edição da Bienal Internacional de Mulheres Artistas de Macau (ARTFEM) sob o tema “Natura”, que “surgiu imediatamente como resposta ao momento que se vive actualmente a nível global, aquele em que olhamos para a situação grave em que se encontra o planeta”, aponta a organização no website oficial da Bienal. A pandemia da covid-19 obrigou a um adiamento do evento, que estava agendado para os dias 8 de Março a 13 de Maio deste ano. Segundo a organização, novas datas deverão ser anunciadas em breve. Esta edição contará com o apoio de três mulheres artistas na qualidade de madrinhas do evento. São elas a portuguesa Paulo Rego, uma das maiores pintoras portuguesas contemporâneas, actualmente radicada em Londres. Paula Rego, conhecida pela forma como trabalha o pastel na tela e pelos temas fortemente ligados às mulheres e aos sentimentos, começou por apoiar a Bienal logo na sua primeira edição, em 2018. Xiang Jing, nascida em Pequim no ano de 1968, e Un Chi Iam, ex-directora artística e designer do Centro Cultural de Macau, são as restantes madrinhas do evento. De todo o mundo A organização da segunda edição da ARTFEM divulgou no website parte da lista das artistas que este ano terão trabalhos expostos em Macau. De Portugal chegam nomes como Ana Jacinto Nunes, artista que trabalha com pintura e escultura e que já realizou diversas mostras não só em Macau como na Alemanha, Estados Unidos e em Portugal. Segue-se Anabela Canas, pintora, com um mestrado em pintura pela Faculdade de Belas Artes da Universidade de Lisboa, e também colaboradora do HM. A artista viveu vários anos em Macau onde deu aulas. O seu trabalho tem vindo a ser exposto desde 1986 em locais tão diferentes como Portugal, Macau, Hong Kong, Nova Deli e Amagasaki. Na lista provisória de artistas vindas de Portugal constam ainda Cecília Costa, matemática e artista visual, muito ligada ao desenho com lápis a carvão e escultura. Há também nomes como Filipa Pais Rodrigues, Joana Gonçalves Pereira, uma arquitecta que também realiza trabalhos de cerâmica, e Rita Macedo, entre outras. De Macau, a ARTFEM irá acolher trabalhos de artistas como Bella Tam, que trabalha com fotografia conceptual, e Chiang Wai Lan, formada em belas artes pela Universidade Nacional Normal de Taiwan e mestre em artes visuais pela Universidade de Artes de Londres. A autora trabalha essencialmente com pintura, impressão e esculturas de cerâmica. Destaque ainda para a presença de Cristina Mio U Kit, nascida em Xangai mas a viver em Macau. A artista estudou pintura e restauro de arte em Xangai, Macau, Florença e Lisboa. Cristina Mio U Kit foi, durante uma década, directora-executiva do website MacauArt.net, além de ter vindo a expor o seu trabalho em 12 mostras individuais e 28 exposições de grupo em Portugal, China e Macau, entre outras regiões. O HM tentou chegar à fala com Carlos Marreiros, arquitecto e um dos curadores desta bienal, bem como com Alice Kuok, curadora, mas até ao fecho desta edição não foi possível estabelecer contacto para obter mais informações sobre a segunda edição da ARTFEM.
DSEC | Exposições e convenções com quebra de 69,8 por cento Andreia Sofia Silva - 1 Jun 2020 [dropcap]D[/dropcap]ados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que no primeiro trimestre do ano realizaram-se 114 reuniões, conferências e exposições, e outros tipos de eventos, o que representa uma quebra de 69,8 por cento. Na prática, realizaram-se menos 263 eventos em Macau, em termos anuais, devido à pandemia da covid-19. A DSEC adianta ainda que o número de participantes ou visitantes foi de 80 mil, menos 75,9 por cento em termos anuais. No que diz respeito a reuniões e conferências organizaram-se, no primeiro trimestre, menos 253, com o número de participantes a descer 80,2 por cento. O mesmo comunicado dá conta que as três exposições do primeiro trimestre ocorreram em Janeiro e foram todas organizadas por entidades não governamentais. Com base nestas três exposições as receitas obtidas foram de 4,90 milhões de patacas, menos 47,6 por cento em termos anuais. As despesas atingiram as 3,09 milhões de patacas, menos 91 por cento em termos anuais. Depois de subtraídas as despesas e os subsídios concedidos pelo Governo e por outras instituições, das receitas destas exposições, registou-se o saldo de 1,08 milhões de patacas.
DSEC | Restaurantes e hotéis com quebra de pessoal e salários Andreia Sofia Silva - 1 Jun 2020 [dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Direcção de Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam que tanto a mão-de-obra como os salários do sector da hotelaria sofreram uma quebra no primeiro trimestre. Nos primeiros três meses do ano trabalhavam em hotéis 59.052 trabalhadores a tempo inteiro, menos 0,8 por cento face a igual período do ano passado. Em Março a remuneração média destes trabalhadores era de 18.170 patacas, uma quebra de 2,3 por cento face a setembro de 2019 e de 0,1 por cento em termos anuais. No que diz respeito a restaurantes e outros estabelecimentos do sector de comidas e bebidas, trabalhavam nesta área 24.880 trabalhadores a tempo inteiro com uma remuneração média de 8.180 patacas, uma quebra de 5 e 21,6 por cento, respectivamente, em termos anuais. Por outro lado, na “intermediação financeira excepto a dos bancos” havia 241 trabalhadores a tempo completo (uma subida de 25,5 por cento, em termos anuais), cuja remuneração média foi de 24.550 patacas (aumento de 9,2 por cento). Os “seguros” empregavam 639 trabalhadores a tempo completo (4,8 por cento, em termos anuais), cuja remuneração média se situou em 30.180 patacas (+3,9 por cento).
PIB cai 48,7% no primeiro trimestre Pedro Arede - 1 Jun 2020 Contagiado pela covid-19, o PIB de Macau registou uma queda anual de quase 50 por cento nos três primeiros meses do ano. Com o desemprego a aumentar, o secretário para a Economia e Finanças espera ainda que todos estejam preparados para mudar de emprego [dropcap]A[/dropcap] crise entrou sem pedir licença. Impulsionado pela pandemia, o Produto Interno Bruto de Macau (PIB) registou uma contração anual de 48,7 por cento em termos reais no primeiro trimestre de 2020. A informação foi divulgada em comunicado pelos Serviços de Estatísticas e Censos (DSEC) no sábado. Notando que a economia mundial abrandou devido ao impacto da crise gerada pela covid-19, a DSEC sublinha que Macau, onde predominam as exportações de serviços, “sofreu um grave impacto da queda drástica da procura global”, apesar de não ter ocorrido qualquer contágio comunitário. Quanto à procura externa, as exportações de serviços desceram 60 por cento em termos anuais, com destaque para as quedas de 61,5 por cento nas exportações de serviços do jogo e de 63,9 por cento nas exportações de outros serviços turísticos. Já as exportações de bens diminuíram 23,5 por cento. Embora menos acentuada, a procura interna seguiu a tendência decrescente, com uma queda de 17,5 por cento, motivada, sobretudo, “pelas diminuições do investimento em activos fixos e da despesa de consumo privado”, apesar do aumento de 5 por cento da despesa de consumo final do Governo. Isto porque, em resposta à epidemia provocada pelo novo tipo de coronavírus, o Executivo “adquiriu mais equipamentos de protecção e materiais médicos, alugando hotéis para servirem de instalações de isolamento preventivo e lançando medidas de assistência financeira”. Nos primeiros três meses do ano, a despesa de consumo privado registou uma queda de 15,2 por cento em termos anuais motivada, segundo a DSEC, pela redução do consumo fora de casa e das viagens ao exterior. O comunicado da DSEC dá ainda nota do decréscimo de 37,2 por cento do investimento em activos fixos, sendo que, por outro lado, o investimento em obras públicas subiu 47,8 por cento. A procura global registou quedas de 30,8 por cento ao nível das importações de bens, dadas as diminuições na despesa de consumo privado, no investimento e nas despesas dos visitantes, e de 23 por cento das exportações de bens, reflectindo o abrandamento da procura externa. Preparados para tudo Com a taxa de desemprego a subir 0,1 por cento entre Fevereiro e Abril, o secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong afirmou no sábado, em conferência de imprensa, que “todos devem estar preparados para mudar de emprego”. De acordo com o jornal Exmoo, dada a actual conjuntura económica, Lei Wai Nong alertou que quem está a passar por maiores dificuldades deve estar preparado para abraçar uma actividade profissional noutro sector, como o da construção civil. “Claro que não se deve encorajar toda a gente a ir para construção civil. Há outras profissões que os trabalhadores locais não querem na área da segurança, das limpezas ou do catering, mas que podem garantir subsistência para fazer face às dificuldades”, apontou Lei Wai Nong. Os números que servem de pano de fundo às declarações do secretário para a Economia e Finanças foram divulgados na sexta-feira pela DSEC. Segundo o relatório, a taxa de desemprego em Macau entre Fevereiro e Abril fixou-se em 2,2 por cento, uma subida de 0,1 por cento face ao período entre Janeiro e Março, mas que ainda se encontra dentro da margem percentual de pleno emprego. Segundo a DSEC, no final de Abril existiam em Macau 8.900 pessoas desempregadas, mais 400 que no trimestre anterior. De um universo de população activa de 403.100 pessoas, a população empregada era de 394.200, sendo que o número de residentes empregados era de 277.900.
Assédio sexual | Duas mulheres molestadas por homem embriagado Hoje Macau - 1 Jun 2020 [dropcap]U[/dropcap]m residente de Macau com 50 anos foi detido pela Polícia de Segurança Pública (PSP) por ter molestado duas mulheres num restaurante situado na estrada da Areia Preta. De acordo com informações da PSP citadas pelo jornal Exmoo, tudo começou quando o homem, alegadamente embriagado, abordou as duas mulheres e, no seguimento de uma troca de palavras, agrediu uma delas com uma estalada e um empurrão no peito. Apesar de terem abandonado o local prontamente, as duas mulheres voltariam a cruzar-se com o agressor na rua que, desta vez, se fazia acompanhar por outro homem. O segundo homem viria a molestar sexualmente uma das mulheres ao nível do peito, tendo a polícia sido chamada ao local. O homem de 50 anos acabaria detido e confessou ter praticado os actos sob efeito de álcool. O caso seguiu para o Ministério Público, onde vai responder pelos crimes de “ofensa simples à integridade física” e assédio sexual. O outro homem continua em liberdade.
Automóveis | Novas matrículas baixam 5,4 % em Abril Andreia Sofia Silva - 1 Jun 2020 [dropcap]D[/dropcap]ados oficiais da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) revelam uma quebra de 5,4 por cento no número de veículos com novas matrículas durante o passado mês de Abril, em relação a igual período homólogo d2 2019. Contas feitas, circularam nas estradas de Macau menos 857 carros novos. De entre estes veículos, o número de automóveis ligeiros (287) diminuiu 25,5 por cento, enquanto os motociclos (556) subiram 15,6 por cento. No total, Abril foi marcado pelo aumento ligeiro no número de veículos matriculados, mais 0,6 por cento em comparação com igual período do ano passado. Segundo um comunicado da DSEC, “destes veículos o número de automóveis ligeiros (109.392) e o de motociclos (99.751) subiram 1,4 e 1,9 por cento, respectivamente, enquanto o de ciclomotores (23.156) baixou 7,5 por cento”. Relativamente aos acidentes de viação, ocorreram em Abril 613 acidentes de viação, que causaram 208 feridos. Nos quatro primeiros meses deste ano, registaram-se 2.702 acidentes de viação e o número de vítimas foi de 942, três das quais mortais. Sem surpresas, o movimento de automóveis que atravessaram os postos fronteiriços diminuiu drasticamente, com quebras de 89,5 por cento em termos anuais, devido às restrições impostas pelo controlo à pandemia da covid-19.
Consumo | Desde o Ano Novo Chinês preço da carne de porco caiu 30% João Santos Filipe - 1 Jun 2020 O Executivo vai pedir às monopolistas Nam Kwong e Nam Yuen que baixem os preços da venda por grosso da carne de porco, apesar de reconhecer problemas no abastecimento [dropcap]O[/dropcap] Governo vai pedir às empresas que têm o monopólio da importação da carne de porco para Macau, as estatais Nam Kwong e Nam Yuen, que baixem o preço do produto. A revelação foi feita pelo secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, na sexta-feira, e faz parte do esforço concertado para reduzir o custo do bem que é considerado “de primeira necessidade”. “Sabemos que o preço da venda a retalho está relacionado com o fornecimento e o mercado de venda por grosso. Por isso, o Instituto para os Assuntos Municipais está em comunicação com a Nam Kwong e a Nam Yuen para ver se podem baixar o preço da venda de carne de porco”, afirmou André Cheong. Por outro lado, a carta enviada pelo IAM para que algumas bancas de venda recém-estabelecidas do muito procurado tipo de carne baixassem o preço para um nível inferior a 100 patacas produziu resultados. O secretário admitiu que a redução não foi significativa, mas que em relação aos preços praticados no Ano Novo Chinês, que a deflação foi de 30 por cento, em alguns casos. “Hoje [na sexta-feira] recebi informações que indicam que os novos vendedores já baixaram o preço da carne de porco. A partir de hoje [sexta-feira] nenhum pode vender a um preço superior a 100 patacas. Mas baixaram pouco, agora o preço varia entre as 96 e as 98 patacas, foi uma redução de poucas patacas”, reconheceu. “Mas, se fizermos uma comparação com a situação do Ano Novo Chinês havia costeletas que custavam mais de 140 patacas, agora são 98 patacas. A redução foi de 30 por cento”, indicou. Bancas da sorte Sobre a venda de carne de porco, o secretário admitiu ainda a hipótese de as bancas atribuídas por sorteios públicos passarem a ter mais exigência na definição dos preços. Por outro lado, André Cheong apontou que os consumidores podem sempre consultar as informações online com os custos praticados e escolher estabelecimentos mais baratos. Finalmente, quanto há hipótese de concertação dos preços, o responsável pela tutela indicou que o IAM tem ferramentas para investigar situações de cartelização e que, em caso de ilegalidades, o organismo dirigido por José Tavares tem competências para aplicar pena de cancelamento da licença de venda.
Habitação para troca | Consulta pública alerta para maior protecção dos interessados Andreia Sofia Silva - 1 Jun 2020 Terminada a consulta pública sobre o regime de renovação urbana, muitas opiniões alertam para a necessidade, no que diz respeito à habitação para troca, de garantir que os interesses dos arrendatários e interessados “não sejam prejudicados”. Muitos entendem que cabe ao Governo liderar a renovação urbana para assegurar um equilíbrio de interesses [dropcap]A[/dropcap]vançar para a renovação urbana dos bairros antigos de Macau, mas assegurando que os interesses dos que vivem nos prédios antigos não sejam prejudicados. Esta é uma das conclusões da consulta pública relativa ao regime de renovação urbana, cujo documento foi divulgado na sexta-feira. O Governo recebeu 79 opiniões relativas à “protecção dos interessados” que residam em bairros antigos e que optem pelo sistema de habitação para troca. No relatório, lê-se que, no que diz respeito à posição dos arrendatários, “houve opiniões que entenderam que [os seus] interesses deviam ser protegidos”. “Uma parte das opiniões considerou que deviam ser fornecidos planos de realojamento ou dada uma compensação pecuniária aos arrendatários, bem como devia ser determinado o âmbito dos sujeitos protegidos”, acrescenta o documento. Foi também revelada a preocupação relativa aos custos de construção e de reparação, uma vez que “os proprietários [podem não ter] capacidade para pagar os custos de reconstrução”, tendo sido defendido que “devia ser dado um apoio adequado aos proprietários”. Para que os interessados nesta matéria não sejam prejudicados, devem ser “estabelecidos mecanismos de compensação claros e aperfeiçoados”, além de que muitos participantes entenderam que “devia ser garantida a participação dos proprietários na reconstrução ou reparação e a obtenção de informações completas”. Relativamente ao regime de compensações, “houve opiniões que consideraram que era necessário estabelecer um mecanismo de avaliação independente e imparcial” para este regime, bem como a criação de um “mecanismo de queixas aberto e transparente”. Ainda no que diz respeito à habitação para troca, chegou a ser “ponderada a possibilidade do fornecimento de habitação situada no Interior da China”. Iao Hon como zona piloto O documento de consulta dá ainda conta de que “a maior parte das opiniões considerou que o plano de renovação urbana deveria ser desenvolvido por zonas”, sendo que “certas opiniões propuseram o bairro Iao Hon, entre outros, como zona piloto experimental”. Em relação à idade de 30 anos dos prédios como factor para a sua reconstrução, várias pessoas entenderam que “a reparação e manutenção periódica podiam influenciar directamente a condição dos prédios, pelo que era inadequado tomar a idade dos prédios como único critério, sugerindo-se que se acrescentem mais critérios ou limitações”. Outro ponto bastante discutido, prende-se com a percentagem necessária de proprietários para se avançar com obras de renovação de um edifício. Segundo o documento de consulta, “a maioria concorda com a fixação de uma percentagem do direito de propriedade”. Quem não concordou com esta proposta defendeu que a totalidade dos proprietários deve estar de acordo para que se realizem obras de reconstrução, ou defendeu “diferentes critérios, em conjugação com as características do prédio, para fixar a percentagem da propriedade”. As opiniões também se debruçaram sobre a importância do novo regime de renovação urbana vir a “proteger a propriedade privada sob os princípios da prossecução do interesse público e do equilíbrio de interesses”, pelo que deve ser o Governo a liderar este processo. “Como a renovação urbana se relaciona muitas vezes com a reconstrução de uma zona e com o equilíbrio entre os interesses públicos e privados, a mesma devia ser promovida pelo Governo”, conclui o relatório.
