Porto Interior | Itinerário marítimo reabre a 23 de Janeiro Hoje Macau - 20 Jan 2020 [dropcap]A[/dropcap] reabertura do itinerário marítimo entre o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior e o Porto de Wanzai, em Zhuhai, vai acontecer no próximo dia 23 de Janeiro. A primeira viagem do Porto de Wanzai para o Porto Interior será realizada às 12h45, ao passo que a viagem inaugural do Porto Interior para o Porto de Wanzai acontece ao 12h55 do mesmo dia. A exploração do itinerário está a cargo da Agência de Transporte de Passageiros Yuet Tung , que assegurará o transporte de passageiros, diariamente, entre 7 e as 22 horas. No período inicial de funcionamento, duas embarcações entrarão em funcionamento para transportar 280 pessoas e 150 pessoas, respectivamente, a partir do Porto Interior e de Wanzai. Segundo a nota oficial divulgada pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) serão realizadas, no total, 110 viagens por dia, sendo que as viagens a partir do Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior para o Porto de Wanzai irão acontecer a cada 15 minutos. No entanto, de acordo com a mesma nota, não serão realizadas viagens às 12h10, 12h25, 18h10 e 18h25. O preço da viagem de Macau a Wanzai é de 20 patacas e de 30 patacas se o bilhete for de ida e volta. Já o preço da viagem de Wanzai para Macau é de 15 renminbi por uma viagem só de ida e de 25 renminbi por viagem de ida e volta. Segundo a DSAMA serão atribuídos descontos nos bilhetes adquiridos por residentes de Macau e de Zhuhai.
Autocarros | Paragem muda de nome e de localização Hoje Macau - 20 Jan 2020 [dropcap]A[/dropcap] partir de hoje muda a localização e a designação da paragem de autocarros “Rua das Lorchas”, que passa a ter como nome “Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior”, devido à reabertura do novo posto fronteiriço de Wanzai a partir de quinta-feira, 23. De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), o objectivo é “coordenar [o funcionamento da paragem] com a reabertura do terminal marítimo e a melhoria das instalações envolventes”, esperando-se também “melhorar o ambiente de espera”. Com esta alteração, as carreiras 1, 2, 3A, 5, 10, 10A, 11, 18, 18B, 21A, 26, MT4 e N3 passam a parar na nova paragem. Além disso, a DSAT decidiu criar mais quatro paragens para a carreira de autocarros H2, sendo elas “Mercado Tamagnini Barbosa”, “Comissariado da Zona Norte”, “Con.Borja / Ka Ieng” e “Avenida do Comendador Ho Yin / Bairro da Ilha Verde”. Foram também implementadas mudanças na paragem “Venceslau Morais / Mong-Há”, que funciona junto ao complexo de habitação social de Mong Há. Também a partir de hoje as carreiras 1A, 28B, 29 e H2 passam a fazer escala na nova paragem de desvio junto do Richlink 188 Noble Court. As carreiras n.os 2, 6A, 10 e 34 manter-se-ão inalteradas.
Autocarros | Paragem muda de nome e de localização Hoje Macau - 20 Jan 2020 [dropcap]A[/dropcap] partir de hoje muda a localização e a designação da paragem de autocarros “Rua das Lorchas”, que passa a ter como nome “Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Interior”, devido à reabertura do novo posto fronteiriço de Wanzai a partir de quinta-feira, 23. De acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), o objectivo é “coordenar [o funcionamento da paragem] com a reabertura do terminal marítimo e a melhoria das instalações envolventes”, esperando-se também “melhorar o ambiente de espera”. Com esta alteração, as carreiras 1, 2, 3A, 5, 10, 10A, 11, 18, 18B, 21A, 26, MT4 e N3 passam a parar na nova paragem. Além disso, a DSAT decidiu criar mais quatro paragens para a carreira de autocarros H2, sendo elas “Mercado Tamagnini Barbosa”, “Comissariado da Zona Norte”, “Con.Borja / Ka Ieng” e “Avenida do Comendador Ho Yin / Bairro da Ilha Verde”. Foram também implementadas mudanças na paragem “Venceslau Morais / Mong-Há”, que funciona junto ao complexo de habitação social de Mong Há. Também a partir de hoje as carreiras 1A, 28B, 29 e H2 passam a fazer escala na nova paragem de desvio junto do Richlink 188 Noble Court. As carreiras n.os 2, 6A, 10 e 34 manter-se-ão inalteradas.
Violência doméstica | Marido de Lao Mong Ieng recorre da sentença Andreia Sofia Silva - 20 Jan 2020 O marido de Lao Mong Ieng, que queimou a mulher no rosto com óleo a ferver e produtos químicos, decidiu recorrer da sentença de 13 anos de prisão concedida pelo Tribunal de Segunda Instância, adiantou a deputada Agnes Lam. Enquanto isso, a vítima de violência doméstica recupera de uma intervenção urgente [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam partilhou na sua página pessoal de Facebook, e confirmou depois ao HM, que o marido de Lao Mong Ieng resolveu recorrer da sentença de 13 anos de prisão decretada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), tornada pública na última quinta-feira. A sentença diz respeito ao caso de violência doméstica em que o marido queimou a mulher no rosto com óleo a ferver e produtos químicos, deixando-a desfigurada. “Ele não aceita a condenação do tribunal e por isso é que recorreu da sentença”, começou por dizer Agnes Lam. “Mas penso que o que ele fez não é reversível e trouxe verdadeiros danos à vida de uma pessoa, especialmente por ser a sua mulher. Espero que um dia ele possa compreender os danos que causou”, acrescentou. Enquanto isso, Lao Mong Ieng deparou-se com um problema adicional causado pela sua condição, que a fez adiar a intervenção já marcada no Reino Unido. “Fomos ao Reino Unido pela primeira vez o ano passado, em Agosto. Era suposto ela ter de ir novamente no final de Dezembro ou Janeiro para fazer a maior parte da cirurgia. Mas depois ela teve problemas em meados de Dezembro, pois não conseguia comer por causa de problemas com a pele, que lhe afectou a capacidade de mexer a boca.” O médico sugeriu então a realização de uma cirurgia urgente para remover o excesso de pele, que foi feita nas últimas duas semanas. “Este processo vai demorar 40 dias a estar concluído, assim sendo penso que ela só pode ter alta do hospital em meados de Fevereiro. Em relação ao tratamento no Reino Unido, penso que ela necessitará de mais tempo para recuperar desta cirurgia. Temos vindo a comunicar com o médico no Reino Unido e voltámos a re-agendar a cirurgia para Abril”, explicou a deputada, que tem vindo a dar apoio à vítima e à sua família. Rever políticas O TSI condenou ainda o marido da vítima ao pagamento de uma indemnização de cerca de 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não patrimoniais, mas Agnes Lam alerta para o facto de o homem não proceder ao pagamento tão cedo. Enquanto isso, a família de Lao Mong Ieng necessita de apoios financeiros, uma vez que os pais da vítima necessitam de deslocar-se a cada três meses a Shenzhen para renovar os seus documentos de viagem, já que não são naturais de Macau. Além disso, a vítima está também a receber um subsídio na qualidade de portadora de deficiência, “que não é suficiente”, alerta a deputada. Os Serviços de Saúde de Macau asseguram ainda o pagamento das despesas médicas. Ainda assim, Agnes Lam acredita que este caso deve servir de exemplo para que o Governo reveja as suas políticas. “Deveria haver alguma consideração sobre este caso, o que pode ser acompanhado pelo Governo ou sistema judicial. [A vítima] ainda não recebeu qualquer indemnização da parte do marido e parece que ele não tem capacidade para pagar essa quantidade de dinheiro. Para estes casos, que precisam de apoio a longo termo, o Governo deveria analisar o que pode ser feito em termos de políticas”, concluiu.
Violência doméstica | Marido de Lao Mong Ieng recorre da sentença Andreia Sofia Silva - 20 Jan 2020 O marido de Lao Mong Ieng, que queimou a mulher no rosto com óleo a ferver e produtos químicos, decidiu recorrer da sentença de 13 anos de prisão concedida pelo Tribunal de Segunda Instância, adiantou a deputada Agnes Lam. Enquanto isso, a vítima de violência doméstica recupera de uma intervenção urgente [dropcap]A[/dropcap] deputada Agnes Lam partilhou na sua página pessoal de Facebook, e confirmou depois ao HM, que o marido de Lao Mong Ieng resolveu recorrer da sentença de 13 anos de prisão decretada pelo Tribunal de Segunda Instância (TSI), tornada pública na última quinta-feira. A sentença diz respeito ao caso de violência doméstica em que o marido queimou a mulher no rosto com óleo a ferver e produtos químicos, deixando-a desfigurada. “Ele não aceita a condenação do tribunal e por isso é que recorreu da sentença”, começou por dizer Agnes Lam. “Mas penso que o que ele fez não é reversível e trouxe verdadeiros danos à vida de uma pessoa, especialmente por ser a sua mulher. Espero que um dia ele possa compreender os danos que causou”, acrescentou. Enquanto isso, Lao Mong Ieng deparou-se com um problema adicional causado pela sua condição, que a fez adiar a intervenção já marcada no Reino Unido. “Fomos ao Reino Unido pela primeira vez o ano passado, em Agosto. Era suposto ela ter de ir novamente no final de Dezembro ou Janeiro para fazer a maior parte da cirurgia. Mas depois ela teve problemas em meados de Dezembro, pois não conseguia comer por causa de problemas com a pele, que lhe afectou a capacidade de mexer a boca.” O médico sugeriu então a realização de uma cirurgia urgente para remover o excesso de pele, que foi feita nas últimas duas semanas. “Este processo vai demorar 40 dias a estar concluído, assim sendo penso que ela só pode ter alta do hospital em meados de Fevereiro. Em relação ao tratamento no Reino Unido, penso que ela necessitará de mais tempo para recuperar desta cirurgia. Temos vindo a comunicar com o médico no Reino Unido e voltámos a re-agendar a cirurgia para Abril”, explicou a deputada, que tem vindo a dar apoio à vítima e à sua família. Rever políticas O TSI condenou ainda o marido da vítima ao pagamento de uma indemnização de cerca de 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não patrimoniais, mas Agnes Lam alerta para o facto de o homem não proceder ao pagamento tão cedo. Enquanto isso, a família de Lao Mong Ieng necessita de apoios financeiros, uma vez que os pais da vítima necessitam de deslocar-se a cada três meses a Shenzhen para renovar os seus documentos de viagem, já que não são naturais de Macau. Além disso, a vítima está também a receber um subsídio na qualidade de portadora de deficiência, “que não é suficiente”, alerta a deputada. Os Serviços de Saúde de Macau asseguram ainda o pagamento das despesas médicas. Ainda assim, Agnes Lam acredita que este caso deve servir de exemplo para que o Governo reveja as suas políticas. “Deveria haver alguma consideração sobre este caso, o que pode ser acompanhado pelo Governo ou sistema judicial. [A vítima] ainda não recebeu qualquer indemnização da parte do marido e parece que ele não tem capacidade para pagar essa quantidade de dinheiro. Para estes casos, que precisam de apoio a longo termo, o Governo deveria analisar o que pode ser feito em termos de políticas”, concluiu.
Ensino especial | Sulu Sou questiona atrasos na revisão da lei Pedro Arede - 20 Jan 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação escrita onde questiona o Governo acerca do atraso da revisão da legislação relacionada com o diploma do ensino especial. Argumentando que as consultas públicas sobre a revisão do regime de educação especial e sobre o regime de avaliação do ensino regular terminaram, respectivamente, em Março de 2015 e em Dezembro de 2016, Sulu Sou acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) de ter vindo a adiar “trabalhos legislativos (…) fundamentais para prestar um serviço de qualidade aos alunos com necessidades especiais”. De acordo com a interpelação, o segmento do ensino especial deve caminhar no sentido de “assegurar que os alunos (…) recebam apoio escolar adequado”. “De modo a desenvolver o seu potencial e auxiliar a sua integração na sociedade (…) é necessário fornecer aos alunos com necessidades especiais, uma série de ajustes no sistema de ensino, especialmente no que diz respeito aos materiais didáticos e ao modo como é feita a avaliação”, defende Sulu Sou. Outro dos factores que o deputado salienta para a revisão urgente da legislação do ensino especial diz respeito ao aumento do número de alunos do ensino não superior que tem vindo a crescer consecutivamente nos últimos anos, contribuindo para diminuir o número de vagas disponíveis para os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino integrado. “Quantas escolas particulares (…) estão actualmente a implementar o ensino integrado? A revisão da lei do ensino especial irá contemplar um artigo destinado a garantir a integração destes estudantes?”, questionou por escrito Sulu Sou.
Ensino especial | Sulu Sou questiona atrasos na revisão da lei Pedro Arede - 20 Jan 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Sulu Sou enviou uma interpelação escrita onde questiona o Governo acerca do atraso da revisão da legislação relacionada com o diploma do ensino especial. Argumentando que as consultas públicas sobre a revisão do regime de educação especial e sobre o regime de avaliação do ensino regular terminaram, respectivamente, em Março de 2015 e em Dezembro de 2016, Sulu Sou acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) de ter vindo a adiar “trabalhos legislativos (…) fundamentais para prestar um serviço de qualidade aos alunos com necessidades especiais”. De acordo com a interpelação, o segmento do ensino especial deve caminhar no sentido de “assegurar que os alunos (…) recebam apoio escolar adequado”. “De modo a desenvolver o seu potencial e auxiliar a sua integração na sociedade (…) é necessário fornecer aos alunos com necessidades especiais, uma série de ajustes no sistema de ensino, especialmente no que diz respeito aos materiais didáticos e ao modo como é feita a avaliação”, defende Sulu Sou. Outro dos factores que o deputado salienta para a revisão urgente da legislação do ensino especial diz respeito ao aumento do número de alunos do ensino não superior que tem vindo a crescer consecutivamente nos últimos anos, contribuindo para diminuir o número de vagas disponíveis para os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino integrado. “Quantas escolas particulares (…) estão actualmente a implementar o ensino integrado? A revisão da lei do ensino especial irá contemplar um artigo destinado a garantir a integração destes estudantes?”, questionou por escrito Sulu Sou.
AL | Governo pressionado a ser mais informativo na apresentação de despesas João Santos Filipe - 20 Jan 2020 Os legisladores da Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas querem que o Governo seja mais detalhado no futuro, quando apresenta as contas de “despesas comuns”. O pedido surge depois do Executivo não ter conseguido explicar, numa primeira fase, os gastos de 535 milhões da mudança do local do heliporto [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa pede ao Governo que seja mais detalhado quando apresenta os números das “Despesas Comuns” no âmbito da execução orçamental. Esta é a reacção dos deputados que não gostaram do que consideram falta de informações face à indemnização de 535 milhões de patacas paga à empresa Linhas Aéreas Ásia Oriental pela deslocação do heliporto. O pedido de informações consta nas opiniões do “Relatório Intercalar da Execução Orçamental de 2019: “Tendo em vista facilitar o trabalho de apreciação pela Assembleia Legislativa, o Governo deve incluir na rubrica ‘Despesas Comuns’ informações complementares que contenham dados detalhados sobre as despesas públicas efectuadas pelos Serviços Públicos que estejam inscritas nessa rubrica”, é defendido. Ainda de acordo com as opiniões da comissão liderada por Mak Soi Kun esta alteração vai permitir não só “clarificar quais são os serviços responsáveis pelas despesas públicas” mas também perceber “as despesas públicas que estão inscritas nos vários itens das ‘Despesas Comuns’”. Este pedido foi ainda elaborado por Mak Soi Kun, que defendeu a necessidade de permitir que também a população tenha mecanismos para poder supervisionar os gastos do Executivo: “Sem as informações apresentadas como é que a sociedade pode avaliar o Governo? No futuro devem ser apresentadas informações mais detalhadas sobre as despesas comuns, não só para facilitar o trabalho da Assembleia Legislativa, mas também a fiscalização pela sociedade”, sublinhou. Avaliação por objectivos Em relação à execução orçamental, a comissão aconselha o Executivo a “dialogar melhor entre si”, principalmente antes da elaboração de projectos para que não sejam orçamentadas obras que depois acabam por não arrancar, devido a diferendos internos. “Os serviços públicos não devem orçamentar projectos que depois não são viáveis. Devem fazer os estudos de viabilidade primeiro, porque se os trabalhos não avançam, a população acaba por sentir-se desiludida”, avisou. Outras das medidas pedidas pela comissão, é que a execução de trabalhos seja avaliada de acordo com objectivos pré-definidos. Os deputados defendem que se houver um balanço periódico, o Governo saberá o que correu mal e poderá corrigir as falhas no futuro. Zona C dos aterros finalizada em 2021 A Zona C dos Novos Aterros, situada à frente dos Jardins do Oceano e cujos trabalhos já decorrem, vai ficar concluída no final do próximo ano. A informação consta das explicações avançadas pelo Gabinete de Infra-estruturas (GDI) aos deputados no âmbito da execução orçamental para a primeira metade do ano passado.
AL | Governo pressionado a ser mais informativo na apresentação de despesas João Santos Filipe - 20 Jan 2020 Os legisladores da Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas querem que o Governo seja mais detalhado no futuro, quando apresenta as contas de “despesas comuns”. O pedido surge depois do Executivo não ter conseguido explicar, numa primeira fase, os gastos de 535 milhões da mudança do local do heliporto [dropcap]A[/dropcap] Comissão de Acompanhamento de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa pede ao Governo que seja mais detalhado quando apresenta os números das “Despesas Comuns” no âmbito da execução orçamental. Esta é a reacção dos deputados que não gostaram do que consideram falta de informações face à indemnização de 535 milhões de patacas paga à empresa Linhas Aéreas Ásia Oriental pela deslocação do heliporto. O pedido de informações consta nas opiniões do “Relatório Intercalar da Execução Orçamental de 2019: “Tendo em vista facilitar o trabalho de apreciação pela Assembleia Legislativa, o Governo deve incluir na rubrica ‘Despesas Comuns’ informações complementares que contenham dados detalhados sobre as despesas públicas efectuadas pelos Serviços Públicos que estejam inscritas nessa rubrica”, é defendido. Ainda de acordo com as opiniões da comissão liderada por Mak Soi Kun esta alteração vai permitir não só “clarificar quais são os serviços responsáveis pelas despesas públicas” mas também perceber “as despesas públicas que estão inscritas nos vários itens das ‘Despesas Comuns’”. Este pedido foi ainda elaborado por Mak Soi Kun, que defendeu a necessidade de permitir que também a população tenha mecanismos para poder supervisionar os gastos do Executivo: “Sem as informações apresentadas como é que a sociedade pode avaliar o Governo? No futuro devem ser apresentadas informações mais detalhadas sobre as despesas comuns, não só para facilitar o trabalho da Assembleia Legislativa, mas também a fiscalização pela sociedade”, sublinhou. Avaliação por objectivos Em relação à execução orçamental, a comissão aconselha o Executivo a “dialogar melhor entre si”, principalmente antes da elaboração de projectos para que não sejam orçamentadas obras que depois acabam por não arrancar, devido a diferendos internos. “Os serviços públicos não devem orçamentar projectos que depois não são viáveis. Devem fazer os estudos de viabilidade primeiro, porque se os trabalhos não avançam, a população acaba por sentir-se desiludida”, avisou. Outras das medidas pedidas pela comissão, é que a execução de trabalhos seja avaliada de acordo com objectivos pré-definidos. Os deputados defendem que se houver um balanço periódico, o Governo saberá o que correu mal e poderá corrigir as falhas no futuro. Zona C dos aterros finalizada em 2021 A Zona C dos Novos Aterros, situada à frente dos Jardins do Oceano e cujos trabalhos já decorrem, vai ficar concluída no final do próximo ano. A informação consta das explicações avançadas pelo Gabinete de Infra-estruturas (GDI) aos deputados no âmbito da execução orçamental para a primeira metade do ano passado.
Chefe do Governo promete proteger liberdade de imprensa Hoje Macau - 20 Jan 2020 [dropcap]O[/dropcap] líder do Governo prometeu respeitar de “forma rigorosa” a liberdade de imprensa, reconhecendo à comunicação social um papel decisivo na afirmação do território como plataforma sino-lusófona. “O Governo de Macau continuará a proteger, de forma rigorosa, a liberdade de imprensa conforme o estipulado na ‘Lei Básica’ e outros diplomas legais (…), reforçará o apoio e a colaboração no direito de cobertura noticiosa, de reportagem e de acesso às informações, garantindo que a liberdade de difusão de informação seja completamente protegida”, disse Ho Iat Seng. O Chefe do Executivo discursou no primeiro convívio com a comunicação social em língua portuguesa e inglesa desde que tomou posse, a 20 de Dezembro, sucedendo a Chui Sai On, que esteve dez anos no cargo. Ho Iat Seng disse igualmente que a imprensa tem desempenhado “funções de elo” entre o Governo e as respectivas comunidades e contribuído “para a promoção da RAEM no exterior”. “Foi mostrado ao mundo a determinação, o esforço e a visão de Macau em participar na construção da iniciativa ‘Uma Faixa, Uma Rota’ e na potencialização da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, sublinhou. Neste sentido, lembrou que se vai realizar este ano – em data ainda a definir – a VI Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e Países de Língua Portuguesa (Fórum de Macau), que descreveu como um “grande evento”. Pátria amada Um dia antes, num almoço com a imprensa chinesa, Ho Iat Seng também tinha assegurado a “liberdade de imprensa de acordo com a lei”, mas, numa tónica que não foi utilizada na sexta-feira, apelou aos jornalistas locais que desenvolvam a tradição de “amar a Pátria e a Macau”. A semana que antecedeu a tomada de posse de Ho Iat Seng, na qual esteve presente o líder chinês, Xi Jinping, ficou marcada por um apertado e inédito controlo das fronteiras de Macau, que resultou em detenções e recusas de entrada no território a activistas pró-democracia e a jornalistas.
Deputados defendem que lei aumenta licenças de maternidade João Santos Filipe - 20 Jan 2020 As mudanças à lei do trabalho aumentam a licença de maternidade de 56 para 70 dias. A 3.ª Comissão Permanente considera que à luz do Código Civil o aumento é aplicável não só aos nascimentos após da entrada em vigor da lei, mas também às licenças de maternidade que se encontrem a decorrer [dropcap]O[/dropcap] Código Civil obriga a que as mães que já estejam a gozar uma licença de maternidade de 56 dias vejam o prazo prolongado para 70 dias, quando as alterações à Lei das Relações de Trabalho entrarem em vigor. O aviso foi emitido pela 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, na sexta-feira, que está a discutir o diploma que aumenta a licença de maternidade para 70 dias. Segundo o entendimento da comissão liderada por Vong Hin Fai, as mães que já estejam a gozar uma licença de 56 dias quando a nova lei entrar em vigor devem ser igualmente abrangidas. Isto quer dizer que uma mãe que tenha gozado 50 dos 56 dias até à entrada em vigor da nova lei, vai ter direito a gozar mais 26 dias, correspondentes aos seis dias que ainda tinha por gozar acrescidos dos 20 dias extra, o que perfaz os 70 dias implementados pela alteração à lei. Esta tese tem por base o número 2 do artigo 290.º do Código Civil onde se define que a “lei que fixar um prazo mais longo [do que se encontra em vigor] é igualmente aplicável aos prazos que já estejam em curso”. A solução, na opinião da comissão, visa impedir situações de tratamentos diferenciados, como acontecerá nos casos em que as mães que derem à luz antes da entrada em vigor da lei só gozem de 56 dias. Porém, as que derem à luz depois da entrada em vigor da lei gozam 70 dias, mesmo que a diferença temporal os nascimentos seja de minutos ou mesmo de segundos. Além da questão da maternidade, os deputados estiveram a analisar a criação da licença de paternidade e as alterações introduzidas pelo terceiro texto de trabalho do Governo. Paternidade limitada De acordo com a proposta, a licença de paternidade pode ser gozada, à imagem do que acontece com a licença de maternidade, antes do nascimento da criança, mas pelo menos um dos cinco dias úteis tem de ser “tirado” depois do parto. Esta é uma das condições que gera consenso entre os deputados da 3.ª Comissão da Assembleia Legislativa e o Executivo. “Quanto à licença de paternidade só se podem gozar parte dos cinco dias úteis antes do parto. Pelo menos é preciso reservar um dos dias para gozar depois do nascimento”, explicou Vong Hin Fai, presidente da comissão. Durante os trabalhos de sexta-feira, os deputados analisaram igualmente a proposta do Governo sobre a compensação por trabalho em dias de folga. Segundo a proposta, se um empregado tiver de se apresentar ao trabalho num dia de descanso, então o empregador e o trabalhador podem chegar a acordo para escolherem o dia em que a folga será gozada. Porém, até sexta-feira passada, não era claro o que aconteceria no caso de as duas partes não chegarem a acordo. De acordo com a proposta do Governo, o patrão tem o poder para ditar o dia, desde que avise com três dias de antecedência o trabalhador.
Celebração | Ho Iat Seng pede união numa onda contra o caos João Santos Filipe - 20 Jan 2020 Na recepção do Ano Lunar do Gabinete de Ligação, o Chefe do Executivo recordou que se vivem tempos turbulentos e agradeceu o facto de a sociedade se ter unido para proteger a estabilidade. Traçou ainda a linha do “não-caos” [dropcap]A[/dropcap]travessamos tempos turbulentos devido à situação das regiões vizinhas e todos os sectores da sociedade têm de se unir num esforço comum para proteger o território, evitar qualquer possibilidade de caos e manter a estabilidade social. Foi esta a principal mensagem do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, durante o discurso na Cerimónia de Celebração do Ano Novo Lunar, promovida sexta-feira pelo Gabinete de Ligação, na Torre de Macau. “O que mais nos satisfez foi verificar que em Macau, não obstante a conjuntura de turbulência vivida nas regiões vizinhas, todos os sectores da sociedade se mantiveram unidos e orientados pela tradição de excelência do amor à Pátria e a Macau, e salvaguardaram, por sua própria iniciativa, a linha inultrapassável ‘Não Caos’, na defesa conjunta da estabilidade da conjuntura geral”, afirmou Ho. À imagem dos discursos anteriores, o Chefe do Executivo voltou a comprometer-se com a “implementação plena e correcta” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, com a política “Macau governado pelas suas gentes” e voltou a mencionar o princípio “alto grau de autonomia” do Executivo local. Na mesma mensagem, o Chefe do Executivo afirmou que vai focar-se na reforma administrativa, na implementação de uma Função Pública mais eficiente e orientada para servir a população, na promoção da diversificação da economia e na melhoria das condições de vida da população. A obrigação de promover o Amor à Pátria e a cooperação regional foram outros dos pontos mencionados, perante os representantes do Governo Central na RAEM. Mais investimento público Em Abril Ho Iat Seng vai à Assembleia Legislativa apresentar as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2020. Em relação a possíveis mudanças no actual orçamento, o Chefe do Executivo afastou a hipótese de haver grandes alterações nos números aprovados em Dezembro, ainda durante o mandato de Chui Sai On. No entanto, o Chefe do Executivo reconhece que vai haver um aumento significativo para os grandes projectos públicos, relacionado com a construção na Zona A dos novos aterros, mas que nas outras áreas não se esperam grandes alterações. Em resposta às questões dos jornalistas, o líder do Executivo vincou ainda a necessidade de controlar a despesa pública, mas recusou ter dado indicações para que houvesse cortes nos serviços públicos. Ho explicou que as reservas das RAEM são significativas, mas que isso não justifica que não seja preciso planear muito bem as despesas e gastar o dinheiro de forma apropriada. O Chefe do Governo considerou mesmo que a racionalização dos recursos financeiros é um princípio básico de governação. Na ocasião, Ho Iat Seng defendeu ainda a criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos e recusou a ideia das funções deste organismo coincidirem com as dos Comissariado de Auditoria, porque ambos vão supervisionar diferentes fases de projectos e investimentos. Segundo Ho, a RAEM está a seguir mesmo o modelo do Interior da China, em que a Comissão de Supervisão e Administração dos Activos Públicos coexiste com o Gabinete Nacional de Auditoria. Mais de 10 departamentos visitados Após tomar posse, Ho Iat Seng afirmou que ia fazer visitas surpresa aos diferentes departamentos do Governo. Segundo as declarações prestadas na sexta-feira, em menos de um mês, Ho fez mais de 10 visitas com o objectivo de ver o ambiente de funcionamento e ouvir as opiniões dos líderes departamentais. Fórmula para afastar “reviravoltas momentâneas” O director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau instou a região “a persistir” na fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’, para que não se deixe abalar por “reviravoltas momentâneas” ou “interferências externas”. Por ocasião do almoço alusivo ao Ano Novo Chinês, Fu Ziying sublinhou que é necessário “manter a confiança” e insistir na aplicação do princípio que garante a Macau e a Hong Kong um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário. Sem especificar as “reviravoltas momentâneas” ou as “interferências externas”, as palavras de Ziying são proferidas no contexto da crise política em Hong Kong, da guerra comercial EUA/China e dias depois de a líder pró-independência de Taiwan, Tsai Ing-wen, ter sido reeleita. Pequim continua a rejeitar Taiwan como uma entidade política soberana e ameaça usar a força para reunificar o território, se necessário.
Celebração | Ho Iat Seng pede união numa onda contra o caos João Santos Filipe - 20 Jan 2020 Na recepção do Ano Lunar do Gabinete de Ligação, o Chefe do Executivo recordou que se vivem tempos turbulentos e agradeceu o facto de a sociedade se ter unido para proteger a estabilidade. Traçou ainda a linha do “não-caos” [dropcap]A[/dropcap]travessamos tempos turbulentos devido à situação das regiões vizinhas e todos os sectores da sociedade têm de se unir num esforço comum para proteger o território, evitar qualquer possibilidade de caos e manter a estabilidade social. Foi esta a principal mensagem do Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, durante o discurso na Cerimónia de Celebração do Ano Novo Lunar, promovida sexta-feira pelo Gabinete de Ligação, na Torre de Macau. “O que mais nos satisfez foi verificar que em Macau, não obstante a conjuntura de turbulência vivida nas regiões vizinhas, todos os sectores da sociedade se mantiveram unidos e orientados pela tradição de excelência do amor à Pátria e a Macau, e salvaguardaram, por sua própria iniciativa, a linha inultrapassável ‘Não Caos’, na defesa conjunta da estabilidade da conjuntura geral”, afirmou Ho. À imagem dos discursos anteriores, o Chefe do Executivo voltou a comprometer-se com a “implementação plena e correcta” do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, com a política “Macau governado pelas suas gentes” e voltou a mencionar o princípio “alto grau de autonomia” do Executivo local. Na mesma mensagem, o Chefe do Executivo afirmou que vai focar-se na reforma administrativa, na implementação de uma Função Pública mais eficiente e orientada para servir a população, na promoção da diversificação da economia e na melhoria das condições de vida da população. A obrigação de promover o Amor à Pátria e a cooperação regional foram outros dos pontos mencionados, perante os representantes do Governo Central na RAEM. Mais investimento público Em Abril Ho Iat Seng vai à Assembleia Legislativa apresentar as Linhas de Acção Governativa para o ano de 2020. Em relação a possíveis mudanças no actual orçamento, o Chefe do Executivo afastou a hipótese de haver grandes alterações nos números aprovados em Dezembro, ainda durante o mandato de Chui Sai On. No entanto, o Chefe do Executivo reconhece que vai haver um aumento significativo para os grandes projectos públicos, relacionado com a construção na Zona A dos novos aterros, mas que nas outras áreas não se esperam grandes alterações. Em resposta às questões dos jornalistas, o líder do Executivo vincou ainda a necessidade de controlar a despesa pública, mas recusou ter dado indicações para que houvesse cortes nos serviços públicos. Ho explicou que as reservas das RAEM são significativas, mas que isso não justifica que não seja preciso planear muito bem as despesas e gastar o dinheiro de forma apropriada. O Chefe do Governo considerou mesmo que a racionalização dos recursos financeiros é um princípio básico de governação. Na ocasião, Ho Iat Seng defendeu ainda a criação do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos e recusou a ideia das funções deste organismo coincidirem com as dos Comissariado de Auditoria, porque ambos vão supervisionar diferentes fases de projectos e investimentos. Segundo Ho, a RAEM está a seguir mesmo o modelo do Interior da China, em que a Comissão de Supervisão e Administração dos Activos Públicos coexiste com o Gabinete Nacional de Auditoria. Mais de 10 departamentos visitados Após tomar posse, Ho Iat Seng afirmou que ia fazer visitas surpresa aos diferentes departamentos do Governo. Segundo as declarações prestadas na sexta-feira, em menos de um mês, Ho fez mais de 10 visitas com o objectivo de ver o ambiente de funcionamento e ouvir as opiniões dos líderes departamentais. Fórmula para afastar “reviravoltas momentâneas” O director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau instou a região “a persistir” na fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’, para que não se deixe abalar por “reviravoltas momentâneas” ou “interferências externas”. Por ocasião do almoço alusivo ao Ano Novo Chinês, Fu Ziying sublinhou que é necessário “manter a confiança” e insistir na aplicação do princípio que garante a Macau e a Hong Kong um elevado grau de autonomia a nível executivo, legislativo e judiciário. Sem especificar as “reviravoltas momentâneas” ou as “interferências externas”, as palavras de Ziying são proferidas no contexto da crise política em Hong Kong, da guerra comercial EUA/China e dias depois de a líder pró-independência de Taiwan, Tsai Ing-wen, ter sido reeleita. Pequim continua a rejeitar Taiwan como uma entidade política soberana e ameaça usar a força para reunificar o território, se necessário.
Wuhan | Estudo estima que número de infectados por coronavírus possa ultrapassar um milhar João Santos Filipe - 20 Jan 2020 Dois estudos internacionais projectam o número de pessoas infectadas pelo coronavírus com origem em Wuhan possa estar em mais de um milhar. As autoridades chinesas mantêm o número de pacientes em 41, enquanto avançam a morte do segundo paciente. Por cá, não foi detectado qualquer caso Com Lusa [dropcap]O[/dropcap] número de pessoas infectadas com o vírus ultrapassa provavelmente o milhar de casos e é muito superior àquele avançado pelas autoridades locais, segundo investigadores britânicos. Num artigo publicado na sexta-feira por cientistas de um centro de pesquisa do Colégio Imperial de Ciência, Tecnologia e Medicina de Londres aponta-se que o número de pessoas infectadas na cidade chinesa provavelmente deverá ser muito superior. Investigadores do Centro de Análise Global de Doenças Infecciosas, que aconselha instituições como a Organização Mundial de Saúde (OMS), estimam que “um total de 1.723 casos” em Wuhan apresentavam sintomas da doença desde 12 de Janeiro. O alerta de disseminação do vírus foi dado esta semana pela OMS, depois de os primeiros casos detectados fora da China terem sido conhecidos, na Tailândia e no Japão, com os três pacientes a terem visitado Wuhan recentemente. Os cientistas usaram o número de casos detectados até agora fora da China – dois na Tailândia e um no Japão – para estimar o número de pessoas que provavelmente estarão infectadas em Wuhan, com base em dados de voos internacionais que partem do aeroporto daquela cidade. “Para Wuhan exportar três casos para outros países, deve haver muito mais casos do que o anunciado”, disse o professor Neil Ferguson, um dos autores, à emissora pública britânica BBC. “É demasiado cedo para sermos alarmistas, mas estou muito mais preocupado do que estava há uma semana”, acrescentou. É impossível determinar com exactidão o número de pessoas infectadas, apenas uma estimativa baseada num modelo de propagação que tem em conta o vírus, a população local e informação sobre transportes aéreos. Para se ter uma ideia, o Aeroporto Internacional de Wuhan serve uma população de 19 milhões de pessoas, mas apenas 3.400 apanham voos internacionais diariamente. Foi com base nestes cálculos que foi feita a estimativa. Entre pares Para já, as autoridades internacionais de saúde admitem que possa ter havido um caso de contágio entre pessoas no surto de pneumonia viral na China, mas afirmam que “não há uma indicação clara e sustentada de transmissão” entre humanos. O Centro Europeu de Controlo de Doenças afirmou também que é “impossível quantificar o potencial de transmissão entre humanos” deste novo vírus detectado na China. São poucos os casos sem conexão directa com um mercado de marisco em Wuhan, mas as autoridades ainda desconhecem a fonte de infecção ou o modo de transmissão. Ainda assim, as entidades chinesas referem que não existem casos de contágio entre pessoas, mas que o vírus terá cruzado a barreira das espécies e terá origem em animais infectados entre o marisco e a carne vendida no mercado de Wuhan que tem sido o epicentro dos casos. Quanto a esta tese, o professor Neil Ferguson alerta para o facto de “dever ser considerada a substancial possibilidade de transmissão entre humanos de forma mais séria do que tem sido até agora”. “Seria pouco provável, com base no que sabemos sobre coronavírus, que a exposição a animais fosse a principal causa para o número de infectados que temos registado”. Como é evidente, entender a forma como um novo vírus se propaga é parte crucial para se ter uma ideia da ameaça que representa. Nesse sentido, a representação chinesa da OMS afirmou que a análise dos cientistas britânicos é útil e será uma ajuda para que as entidades no terreno respondam de forma eficaz à propagação do vírus. “Ainda subsiste muito para perceber sobre o novo coronavírus. Ainda não sabemos o suficiente para chegarmos a conclusões definitivas sobre os meios de contágio, sobre as características clínicas da doença, a extensão da sua propagação, ou a sua origem, que continua a ser desconhecida”, é referido no comunicado do departamento chinês da OMS. Ligações controladas Os Estados Unidos já anunciaram que vão começar a filtrar voos directos de Wuhan para os aeroportos de São Francisco e Nova Iorque, assim como em Los Angeles, onde são garantidas inúmeras conexões. Esta semana, em Portugal, a Direcção-Geral da Saúde garantiu que o surto de pneumonia viral na China já estaria contido, indicando que uma eventual propagação “não é uma hipótese neste momento a ser equacionada”. “Não temos que estar alarmados, é preciso é estarmos atentos”, afirmou na quarta-feira a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, aos jornalistas, sublinhando que o coronavírus detectado na China não será transmissível de pessoa a pessoa. A pneumonia viral causou na semana passada uma segunda morte, informaram as autoridades de saúde chinesas, enquanto outros cinco pacientes permanecem em estado grave. Um homem de 69 anos morreu na quarta-feira, em Wuhan, informou a Comissão Municipal de Higiene e Saúde daquela cidade. A saúde do paciente, que adoeceu em 31 de Dezembro, deteriorou-se nos últimos cinco dias, com miocardite grave [inflamação do músculo cardíaco], função renal anormal e múltiplos órgãos severamente afectados, detalharam as autoridades. Entre as 41 pessoas infectadas com a nova pneumonia viral, cinco permanecem em estado grave. Entretanto, à medida que o Ano Novo Chinês se aproxima, repete-se o ritual anual da maior migração do mundo, que milhões de pessoas a encher estações de comboio e aeroportos. Segundo o ministério dos Transportes, durante cerca de 40 dias, a China deve registar um total de três mil milhões de viagens internas, facto que aliado às preocupações com o novo coronavírus aumentam o nível de alerta das autoridades. Os centros de transportes estão a reforçar medidas de desinfecção, monitoramento e prevenção, disse Wang Yang, engenheiro-chefe do ministério. “O surgimento desta epidemia pode causar pânico entre as pessoas, especialmente em áreas onde se gera maior densidade populacional durante o período de férias”, observou, em conferência de imprensa. Governo | Ao Ieong U garante que Executivo está preparado para lidar com a pneumonia A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura garante que as autoridades estão preparadas para lidar com a situação da pneumonia de Wuhan, de origem desconhecida. As declarações de Ao Ieong U foram prestadas na passada sexta-feira, quando foi anunciada a segunda vítima mortal do surto. De acordo com a responsável, a resposta tem em conta os desenvolvimentos da situação, mas vai haver um maior controlo das temperaturas à chegada a Macau e uma verificação dos locais de origem dos visitantes. Ao apontou igualmente que o sector de saúde de Macau está a adoptar uma postura cautelosa, mas que há confiança na capacidade de resposta. Sobre a chegada do Ano Novo Chinês, a secretária reconheceu os desafios do regresso dos cerca de 500 estudantes de Macau que se encontram em Wuhan, assim como dos trabalhadores não-residentes que visitam as famílias, mas apontou que foram tomadas medidas e distribuída informação junto destes grupos, sobre os comportamentos a adoptar durante as deslocações. Também nos grandes eventos em Macau, durante as celebrações do Ano Novo Lunar, Ao revelou que vai ser disponibilizado desinfectante para as mãos e que as autoridades vão ter mecanismos para inspeccionar a temperatura dos presentes. Ainda sobre este assunto, a secretária informou que as autoridades estão em contacto privilegiado com o Interior da China para receberem toda a informação relevante.
Wuhan | Estudo estima que número de infectados por coronavírus possa ultrapassar um milhar João Santos Filipe - 20 Jan 2020 Dois estudos internacionais projectam o número de pessoas infectadas pelo coronavírus com origem em Wuhan possa estar em mais de um milhar. As autoridades chinesas mantêm o número de pacientes em 41, enquanto avançam a morte do segundo paciente. Por cá, não foi detectado qualquer caso Com Lusa [dropcap]O[/dropcap] número de pessoas infectadas com o vírus ultrapassa provavelmente o milhar de casos e é muito superior àquele avançado pelas autoridades locais, segundo investigadores britânicos. Num artigo publicado na sexta-feira por cientistas de um centro de pesquisa do Colégio Imperial de Ciência, Tecnologia e Medicina de Londres aponta-se que o número de pessoas infectadas na cidade chinesa provavelmente deverá ser muito superior. Investigadores do Centro de Análise Global de Doenças Infecciosas, que aconselha instituições como a Organização Mundial de Saúde (OMS), estimam que “um total de 1.723 casos” em Wuhan apresentavam sintomas da doença desde 12 de Janeiro. O alerta de disseminação do vírus foi dado esta semana pela OMS, depois de os primeiros casos detectados fora da China terem sido conhecidos, na Tailândia e no Japão, com os três pacientes a terem visitado Wuhan recentemente. Os cientistas usaram o número de casos detectados até agora fora da China – dois na Tailândia e um no Japão – para estimar o número de pessoas que provavelmente estarão infectadas em Wuhan, com base em dados de voos internacionais que partem do aeroporto daquela cidade. “Para Wuhan exportar três casos para outros países, deve haver muito mais casos do que o anunciado”, disse o professor Neil Ferguson, um dos autores, à emissora pública britânica BBC. “É demasiado cedo para sermos alarmistas, mas estou muito mais preocupado do que estava há uma semana”, acrescentou. É impossível determinar com exactidão o número de pessoas infectadas, apenas uma estimativa baseada num modelo de propagação que tem em conta o vírus, a população local e informação sobre transportes aéreos. Para se ter uma ideia, o Aeroporto Internacional de Wuhan serve uma população de 19 milhões de pessoas, mas apenas 3.400 apanham voos internacionais diariamente. Foi com base nestes cálculos que foi feita a estimativa. Entre pares Para já, as autoridades internacionais de saúde admitem que possa ter havido um caso de contágio entre pessoas no surto de pneumonia viral na China, mas afirmam que “não há uma indicação clara e sustentada de transmissão” entre humanos. O Centro Europeu de Controlo de Doenças afirmou também que é “impossível quantificar o potencial de transmissão entre humanos” deste novo vírus detectado na China. São poucos os casos sem conexão directa com um mercado de marisco em Wuhan, mas as autoridades ainda desconhecem a fonte de infecção ou o modo de transmissão. Ainda assim, as entidades chinesas referem que não existem casos de contágio entre pessoas, mas que o vírus terá cruzado a barreira das espécies e terá origem em animais infectados entre o marisco e a carne vendida no mercado de Wuhan que tem sido o epicentro dos casos. Quanto a esta tese, o professor Neil Ferguson alerta para o facto de “dever ser considerada a substancial possibilidade de transmissão entre humanos de forma mais séria do que tem sido até agora”. “Seria pouco provável, com base no que sabemos sobre coronavírus, que a exposição a animais fosse a principal causa para o número de infectados que temos registado”. Como é evidente, entender a forma como um novo vírus se propaga é parte crucial para se ter uma ideia da ameaça que representa. Nesse sentido, a representação chinesa da OMS afirmou que a análise dos cientistas britânicos é útil e será uma ajuda para que as entidades no terreno respondam de forma eficaz à propagação do vírus. “Ainda subsiste muito para perceber sobre o novo coronavírus. Ainda não sabemos o suficiente para chegarmos a conclusões definitivas sobre os meios de contágio, sobre as características clínicas da doença, a extensão da sua propagação, ou a sua origem, que continua a ser desconhecida”, é referido no comunicado do departamento chinês da OMS. Ligações controladas Os Estados Unidos já anunciaram que vão começar a filtrar voos directos de Wuhan para os aeroportos de São Francisco e Nova Iorque, assim como em Los Angeles, onde são garantidas inúmeras conexões. Esta semana, em Portugal, a Direcção-Geral da Saúde garantiu que o surto de pneumonia viral na China já estaria contido, indicando que uma eventual propagação “não é uma hipótese neste momento a ser equacionada”. “Não temos que estar alarmados, é preciso é estarmos atentos”, afirmou na quarta-feira a directora-geral da Saúde, Graça Freitas, aos jornalistas, sublinhando que o coronavírus detectado na China não será transmissível de pessoa a pessoa. A pneumonia viral causou na semana passada uma segunda morte, informaram as autoridades de saúde chinesas, enquanto outros cinco pacientes permanecem em estado grave. Um homem de 69 anos morreu na quarta-feira, em Wuhan, informou a Comissão Municipal de Higiene e Saúde daquela cidade. A saúde do paciente, que adoeceu em 31 de Dezembro, deteriorou-se nos últimos cinco dias, com miocardite grave [inflamação do músculo cardíaco], função renal anormal e múltiplos órgãos severamente afectados, detalharam as autoridades. Entre as 41 pessoas infectadas com a nova pneumonia viral, cinco permanecem em estado grave. Entretanto, à medida que o Ano Novo Chinês se aproxima, repete-se o ritual anual da maior migração do mundo, que milhões de pessoas a encher estações de comboio e aeroportos. Segundo o ministério dos Transportes, durante cerca de 40 dias, a China deve registar um total de três mil milhões de viagens internas, facto que aliado às preocupações com o novo coronavírus aumentam o nível de alerta das autoridades. Os centros de transportes estão a reforçar medidas de desinfecção, monitoramento e prevenção, disse Wang Yang, engenheiro-chefe do ministério. “O surgimento desta epidemia pode causar pânico entre as pessoas, especialmente em áreas onde se gera maior densidade populacional durante o período de férias”, observou, em conferência de imprensa. Governo | Ao Ieong U garante que Executivo está preparado para lidar com a pneumonia A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura garante que as autoridades estão preparadas para lidar com a situação da pneumonia de Wuhan, de origem desconhecida. As declarações de Ao Ieong U foram prestadas na passada sexta-feira, quando foi anunciada a segunda vítima mortal do surto. De acordo com a responsável, a resposta tem em conta os desenvolvimentos da situação, mas vai haver um maior controlo das temperaturas à chegada a Macau e uma verificação dos locais de origem dos visitantes. Ao apontou igualmente que o sector de saúde de Macau está a adoptar uma postura cautelosa, mas que há confiança na capacidade de resposta. Sobre a chegada do Ano Novo Chinês, a secretária reconheceu os desafios do regresso dos cerca de 500 estudantes de Macau que se encontram em Wuhan, assim como dos trabalhadores não-residentes que visitam as famílias, mas apontou que foram tomadas medidas e distribuída informação junto destes grupos, sobre os comportamentos a adoptar durante as deslocações. Também nos grandes eventos em Macau, durante as celebrações do Ano Novo Lunar, Ao revelou que vai ser disponibilizado desinfectante para as mãos e que as autoridades vão ter mecanismos para inspeccionar a temperatura dos presentes. Ainda sobre este assunto, a secretária informou que as autoridades estão em contacto privilegiado com o Interior da China para receberem toda a informação relevante.
Don L – “Morra bem, Viva rápido” Hoje Macau - 20 Jan 202020 Jan 2020 “Morra bem, viva rápido” Morra bem, viva rápido Morra bem, viva… Não é a vitória que cê quer? Então brinda Peça, lute com fé, irmão, viva É, esse mundo tem mulheres tão lindas Quero-as, tudo em pérolas, filma Rosas em Jeri, férias em Pipa É sim, no estilo né, fé? Vida É esse mundo tem cores tão vivas Por que teus sonhos são todos tom cinza? E eu ofereço rimas tipo Chandon Tão bom, El Don, Babylon champion Se é essa a noite, e eu não tenho nem trinta Inda… Ouço aquela voz: Don, viva! Ninguém explica, a Fénix brilha Vê em Hiroshima, as flores tão vivas E eu pensando que ia naquele dia Um, dois, urhhhhh, respira! Pronto pra morrer, eu tava na ativa Eu sei, deveria dar valor à vida Deveria ter um bom valor aqui, má Tipo cem mil, ia dar valor à minha Pensando n’onde eu posso chegar Com as jóias dessa vitrine que eu não posso comprar Ainda, as jóia de topázio azul combina Com as roda cromo e o carro azul piscina Faço meu negócio virar Os dólar espera a mim, primo, e eu não posso esperar Eu uso meu cigarro, minha nicotina Misturo com o trago, minha cafeína Uma dose de Dreher nos meus neurónios E eu procuro idéias que expulsem meus demónios E é, eu quero algo que venda tipo gasolina E não me tenha treta tipo cocaína E a 120 na avenida, eu vi a modelo sorrindo pra mim O outdoor brilha, cê não entende a fita? Nóis tudo vive pra morrer, mas luta pela vida! Morra bem, Viva rápido Como vai ser? Ei guerreiro, sinta como vai ser Você não tem agora mas crê Vai chegar a hora e a vitória vai ter Como vai ser? Cê imagina Tudo de bom Já lhe brilha Tudo que eu cito no som E espera por você negô Don L LUANDA COZETTI, NORTON DAIELLO
Don L – "Morra bem, Viva rápido" Hoje Macau - 20 Jan 2020 “Morra bem, viva rápido” Morra bem, viva rápido Morra bem, viva… Não é a vitória que cê quer? Então brinda Peça, lute com fé, irmão, viva É, esse mundo tem mulheres tão lindas Quero-as, tudo em pérolas, filma Rosas em Jeri, férias em Pipa É sim, no estilo né, fé? Vida É esse mundo tem cores tão vivas Por que teus sonhos são todos tom cinza? E eu ofereço rimas tipo Chandon Tão bom, El Don, Babylon champion Se é essa a noite, e eu não tenho nem trinta Inda… Ouço aquela voz: Don, viva! Ninguém explica, a Fénix brilha Vê em Hiroshima, as flores tão vivas E eu pensando que ia naquele dia Um, dois, urhhhhh, respira! Pronto pra morrer, eu tava na ativa Eu sei, deveria dar valor à vida Deveria ter um bom valor aqui, má Tipo cem mil, ia dar valor à minha Pensando n’onde eu posso chegar Com as jóias dessa vitrine que eu não posso comprar Ainda, as jóia de topázio azul combina Com as roda cromo e o carro azul piscina Faço meu negócio virar Os dólar espera a mim, primo, e eu não posso esperar Eu uso meu cigarro, minha nicotina Misturo com o trago, minha cafeína Uma dose de Dreher nos meus neurónios E eu procuro idéias que expulsem meus demónios E é, eu quero algo que venda tipo gasolina E não me tenha treta tipo cocaína E a 120 na avenida, eu vi a modelo sorrindo pra mim O outdoor brilha, cê não entende a fita? Nóis tudo vive pra morrer, mas luta pela vida! Morra bem, Viva rápido Como vai ser? Ei guerreiro, sinta como vai ser Você não tem agora mas crê Vai chegar a hora e a vitória vai ter Como vai ser? Cê imagina Tudo de bom Já lhe brilha Tudo que eu cito no som E espera por você negô Don L LUANDA COZETTI, NORTON DAIELLO
Direitos Humanos | AI acusa China de contribuir para crise no Myanmar Hoje Macau - 17 Jan 2020 [dropcap]A[/dropcap] Amnistia Internacional acusou ontem a China de contribuir para a crise dos direitos humanos no Myanmar, na véspera do Presidente chinês visitar aquele país, acusando Pequim de proteger as autoridades de Nepiedó. “A China deve parar de usar a sua posição no Conselho de Segurança da ONU para proteger os generais do Myanmar (antiga Birmânia) de assumir as suas responsabilidades”, apontou o director regional da organização de defesa dos direitos humanos, Nicholas Bequelin, num comunicado enviado à Lusa. “Isto apenas encoraja a incansável campanha militar de violações dos direitos humanos e crimes de guerra contra minorias étnicas em todo o país”, acrescentou. Pequim continua a ser um apoio importante para a Birmânia, país isolado da comunidade internacional, face às centenas de milhares de rohingya birmaneses que tiveram de fugir das suas aldeias no estado de Rakhine, no sudoeste do Myanmar, para escapar à violência militar que a ONU descreveu como “limpeza étnica”. Cerca de um milhão de muçulmanos rohingya birmaneses encontram-se em campos de refugiados no sul do Bangladesh, em condições desumanas. “Se não pressionar o Myanmar a garantir justiça e restaurar os direitos dos Rohingya, os esforços da China para resolver a situação permanecerão ineficazes – e contraproducentes”, escreveu Nicholas Bequelin. Xi Jinping realiza hoje a primeira visita de um chefe de Estado chinês ao Myanmar em quase vinte anos, numa altura em que Pequim tenta fortalecer as relações com membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, face a disputas territoriais no Mar do Sul da China.
Direitos Humanos | AI acusa China de contribuir para crise no Myanmar Hoje Macau - 17 Jan 2020 [dropcap]A[/dropcap] Amnistia Internacional acusou ontem a China de contribuir para a crise dos direitos humanos no Myanmar, na véspera do Presidente chinês visitar aquele país, acusando Pequim de proteger as autoridades de Nepiedó. “A China deve parar de usar a sua posição no Conselho de Segurança da ONU para proteger os generais do Myanmar (antiga Birmânia) de assumir as suas responsabilidades”, apontou o director regional da organização de defesa dos direitos humanos, Nicholas Bequelin, num comunicado enviado à Lusa. “Isto apenas encoraja a incansável campanha militar de violações dos direitos humanos e crimes de guerra contra minorias étnicas em todo o país”, acrescentou. Pequim continua a ser um apoio importante para a Birmânia, país isolado da comunidade internacional, face às centenas de milhares de rohingya birmaneses que tiveram de fugir das suas aldeias no estado de Rakhine, no sudoeste do Myanmar, para escapar à violência militar que a ONU descreveu como “limpeza étnica”. Cerca de um milhão de muçulmanos rohingya birmaneses encontram-se em campos de refugiados no sul do Bangladesh, em condições desumanas. “Se não pressionar o Myanmar a garantir justiça e restaurar os direitos dos Rohingya, os esforços da China para resolver a situação permanecerão ineficazes – e contraproducentes”, escreveu Nicholas Bequelin. Xi Jinping realiza hoje a primeira visita de um chefe de Estado chinês ao Myanmar em quase vinte anos, numa altura em que Pequim tenta fortalecer as relações com membros da Associação das Nações do Sudeste Asiático, face a disputas territoriais no Mar do Sul da China.
Violência doméstica | TSI confirma pena de 13 anos para marido de Lao Mong Ieng, que pode recorrer para o TUI João Santos Filipe - 17 Jan 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou a sentença de 13 anos, por ofensa qualificada à integridade física, do homem que atacou a mulher com ácido e óleo a ferver. A decisão foi anunciada ontem no portal da RAEM pelos juízes Tam Hio Wa, Chao Im Peng e Choi Mou Pan, mas os fundamentos ainda não são conhecidos. No entanto, o caso pode ainda não ter chegado ao fim, com a decisão do primeiro recurso pelo TSI, uma vez que a sentença envolve um período de prisão superior a 10 anos. Por este motivo, Wong Chi Kit pode mesmo recorrer para o Tribunal Última Instância (TUI), que terá a última palavra. Foi a 30 de Outubro do ano passado que o homem que destruiu a vida a Lao Mong Ieng foi condenado a 13 anos de prisão por ofensa qualificada à integridade física. O réu ficou a quatro meses de apanhar a pena máxima e foi ainda obrigado a indemnizar a vítima em cerca de 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não patrimoniais. No entanto, o crime foi praticado a Julho de 2018, quando Wong Chi Kit atacou a mulher com óleo a ferver e depois com ácido, deixando Lam Mong Ieng desfigurada e com lesões permanentes, que lhe custaram a visão. Na origem do ataque, pelo qual o condenado nunca pediu desculpa, terá estado o facto de a vítima pretender divorciar-se. Mesmo depois do julgamento, o filho do casal, que tinha sido levado para uma instituição, ainda não sabia do acto cometido pelo pai, apenas sabia que não poderia ver a mãe. Quando condenou o arguido a uma pena de 13 anos por ofensa grave à integridade física, a juíza destacou a crueldade do crime. “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou a juíza Leong Fong Meng, durante a leitura da sentença. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, apontou o tribunal.
Violência doméstica | TSI confirma pena de 13 anos para marido de Lao Mong Ieng, que pode recorrer para o TUI João Santos Filipe - 17 Jan 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Segunda Instância (TSI) confirmou a sentença de 13 anos, por ofensa qualificada à integridade física, do homem que atacou a mulher com ácido e óleo a ferver. A decisão foi anunciada ontem no portal da RAEM pelos juízes Tam Hio Wa, Chao Im Peng e Choi Mou Pan, mas os fundamentos ainda não são conhecidos. No entanto, o caso pode ainda não ter chegado ao fim, com a decisão do primeiro recurso pelo TSI, uma vez que a sentença envolve um período de prisão superior a 10 anos. Por este motivo, Wong Chi Kit pode mesmo recorrer para o Tribunal Última Instância (TUI), que terá a última palavra. Foi a 30 de Outubro do ano passado que o homem que destruiu a vida a Lao Mong Ieng foi condenado a 13 anos de prisão por ofensa qualificada à integridade física. O réu ficou a quatro meses de apanhar a pena máxima e foi ainda obrigado a indemnizar a vítima em cerca de 12,8 milhões de patacas por danos patrimoniais e não patrimoniais. No entanto, o crime foi praticado a Julho de 2018, quando Wong Chi Kit atacou a mulher com óleo a ferver e depois com ácido, deixando Lam Mong Ieng desfigurada e com lesões permanentes, que lhe custaram a visão. Na origem do ataque, pelo qual o condenado nunca pediu desculpa, terá estado o facto de a vítima pretender divorciar-se. Mesmo depois do julgamento, o filho do casal, que tinha sido levado para uma instituição, ainda não sabia do acto cometido pelo pai, apenas sabia que não poderia ver a mãe. Quando condenou o arguido a uma pena de 13 anos por ofensa grave à integridade física, a juíza destacou a crueldade do crime. “A conduta do arguido foi muito grave. Agiu de forma livre, voluntária e consciente, causando lesões graves à ofendida. O arguido é o único culpado”, afirmou a juíza Leong Fong Meng, durante a leitura da sentença. “Foi uma conduta cruel, sendo que como marido tinha a obrigação de proteger a mulher. Mas não só não a protegeu, como ainda lhe causou lesões. Causou um grande sofrimento [à vítima], que ela vai ter de enfrentar até ao resto da sua vida”, apontou o tribunal.
As leis e o mexilhão Carlos Morais José - 17 Jan 2020 [dropcap]M[/dropcap]acau foi surpreendido esta semana com a intenção da transportadora de jactoplanadores de diminuir os salários dos seus empregados. A justificação é simples: devido aos acontecimentos que agitaram Hong Kong o número de clientes dos serviços diminui logo, perante uma menor entrada de dinheiro, a empresa entendeu cortar nos salários de quem lá trabalha. Quando estudamos economia, quer nos bancos do liceu quer na universidade, uma das primeiras “leis” que nos ensinam sobre o funcionamento do mercado é que existe uma relação entre a oferta e a procura: quando a oferta de um bem ou serviço excede a procura, o seu preço tende a cair. Já em períodos nos quais a procura passa a superar a oferta, a tendência é o aumento do preço. Ora o que acontece no caso vertente é a prova de que estas ditas “leis” da economia, sobre o funcionamento do mercado não passam de embuste. A economia nunca foi uma ciência exacta, ao contrário do que nos querem fazer crer, com os seus gráficos, as curvas, os números, os índices ou tendências. Pelo contrário, a economia é a mais irracional das ciências humanas, na medida em que ela se encontra directamente ligada aos torvelinhos do desejo e às variações da ganância. Se a lei da oferta e da procura funcionasse, os preços dos jactoplanadores teriam caído. Contudo, os detentores dos meios de produção não entenderam assim e resolveram minimizar a situação através de cortes salariais compulsivos. Quem não aceitar tem por caminho a porta da rua e o desemprego. O que também parece claro é que os patrões não têm em conta a situação humana e social dos seus empregados. Estes, provavelmente, têm obrigações fixas mensais, como as rendas de casa, a electricidade, as prestações das dívidas, a escola dos filhos, etc.. E certamente que estas não vão diminuir. Nalguns casos a diminuição dos salários pode implicar graves alterações neste processo, colocando as pessoas e os seus agregados familiares em sério risco. O mercado é algo de profundamente humano, porque a troca é parte intrínseca da construção do tecido social e sempre existiu em todos os modelos sociais, das tribos ao capitalismo, no qual ele se tornou rex, comportando-se muitas vezes como o tiranossauro que leva o mesmo nome. Por isso, não pode ser deixado em rédea livre porque se revela autofágico e destruidor de sociedades. São necessárias, pois claro, medidas políticas e legislativas que controlem os desmesurados excessos e libertinagens, de modo a garantir o seu funcionamento saudável e ético. De outro modo, assistimos a crise após crise, durante as quais é exigida a intervenção estatal como meio de repor o equilíbrio. Esta contradição atinge radicalmente as ideias neoliberais, mostram a sua mentira e onde se esconde a sua contradição. Daí que caiba ao Governo criar medidas que protejam os trabalhadores, isto é, uma legislação laboral efectiva. Neste campo, Macau continua órfão de uma Lei Sindical e mesmo de uma Lei da Greve, apesar de ambas estarem previstas na Lei Básica, porque os senhores que até agora se têm sentado nas cadeiras do poder, no Governo ou na Assembleia Legislativa, têm impedido qualquer regulação. O caso vertente dos jactoplanadores ilustra bem o embuste das “leis” económicas que é suposto regularem o mercado capitalista. Logo, talvez seja agora o momento do nosso novo Governo avançar com legislação nestas matérias, de modo a assegurar a tal sociedade da harmonia que todos queremos ver implementada. Se Macau tem sido um exemplo na prossecução dos ditames avançados pela Lei Básica, revelando assim o seu carácter patriótico, não podemos deixar de estranhar que o fervor patriótico não se estenda a todos os sectores da referida lei. Dá para desconfiar deste patriotismo selectivo. De facto, não dá para acreditar nas boas intenções e na boa-fé de quem se preocupa com uns aspectos mas não tem qualquer pejo em descurar os outros, sobretudo quando estes dizem respeito ao bem-estar da esmagadora maioria da população. Passaram 20 anos desde a entrada em vigor da Lei Básica, mas estamos perante uma realização imperfeita e esburacada dessa mesma lei. Ou seja, a sua implementação parece só ter um sentido (o de certos bolsos) e apenas se inclina para um dos lados, sendo os seus outros ditames, pura e simplesmente, ignorados. Afinal, as “leis” económicas neste mercado semi-selvagem parecem reduzir-se a um simples e popular rifão: quando o mar bate na rocha, quem se lixa é o mexilhão.
O efeito dos pardais de Hong Kong Paul Chan Wai Chi - 17 Jan 2020 [dropcap]E[/dropcap]m 1963, o metereologista americano Edward Norton Lorenz afirmou um dia que “quando uma borboleta bate as asas no Brasil pode provocar um tornado no Texas” para nos lembrar que pequenas mudanças num determinado lugar podem ter como consequência tremendas alterações num local distante. Estas declarações deram origem à expressão “efeito borboleta”. Assim sendo, se o movimento das asas de uma borboleta pode ter grandes consequências, o que dizer do efeito provocado pela agitação continuada das asas de um pardal? O resultado das últimas eleições em Taiwan é a resposta a esta pergunta. No início de Outubro de 2019, referi nesta coluna que, se os problemas sociais desencadeados pelo “Movimento contra a Lei de Extradição” em Hong Kong, não fossem solucionados o mais rapidamente possível e se o Governo continuasse a recorrer apenas às Forças de Segurança para controlar a violência e o caos, a China, como nação, iria ser lesada. A maior maldição que pesa sobre todos os historiadores é a sua capacidade de prever as consequências das situações e a sua impossibilidade de reverter os resultados. E isto porque, quem detém o poder só se preocupa com a defesa da sua dignidade pessoal, da sua posição e acredita que a História é escrita por si, ignorando os sentimentos e as opiniões do povo. As águas do mar podem ser suaves e calmas, mas quando se enfurecem, podem afundar um navio de centenas de toneladas. Aqueles que não conseguem aprender com a História, terão de aprender de outra forma. Nos anos que se seguiram à fundação da República Popular da China, houve uma campanha para erradicar os pardais de todo o país, porque se acreditava que provocavam muita destruição. Esta campanha teve um sucesso sem precedentes, mas teve como consequência a multiplicação das pestes que atacavam as colheitas. Por este motivo pôs-se fim ao extremínio dos pardais. Veio a perceber-se que um pequeno pássaro como o pardal, tem um impacto muito grande na natureza. O discurso do Presidente Xi Jinping dirigido a Taiwan no início de 2019, foi usado por alguns detractores do princípio “Um País, Dois Sistemas” para proferirem ataques verbais à China continental. Quando surgiu o “Movimento contra a Revisão da Lei de Extradição”, a forma como o Governo de Hong Kong lidou com os acontecimentos provocou ainda mais desconfiança em Taiwan. O slogan “Hoje em Hong Kong, Amanhã em Taiwan,” tornou-se a bandeira do Partido Democrático Progressista (PDP), que apela ao sentimento nacionalista. Cada lata de gás lacrimogéneo lançada, cada bala de borracha disparada pela polícia de Hong Kong, bem como cada manifestante preso, parece ter dado mais votos ao PDP, como se viu nas eleições de Taiwan. Os pardais (os manifestantes) não foram erradicados de Hong Kong, mas o Partido Nacionalista perdeu as eleições. A famosa revista bi-semanal de Taiwan “Commonwealth”, publicou no passado dia a 31 de Dezembro, os resultados de uma sondagem que realizou a nível nacional. A sondagem demonstrou que mais de 60% dos inquiridos se consideram “Taiwaneses”, dos quais mais de 80%, têm idades compreendidas entre os 20 e os 29 anos. Mais de 60% dos inquiridos, com idades superiores a 40 anos, apoiam o status quo, mas cerca de 60% com menos de 30 anos são a favor da indepedência, e 90% dos inquiridos pensam que o princípio “Um País, Dois Sistemas” não é aplicável a Taiwan. Estes números reflectem o sentimento da sociedade de Taiwan antes das eleições da semana passada, e foram influenciados pelo “Movimento Contra a Revisão da Lei de Extradição” em Hong Kong. A resposta do Partido Nacionalista de Taiwan face aos acontecimentos de Hong Kong foi bastante débil, quando comparada com o apoio activo demonstrado aos manifestantes pelo PDP. Os eleitores de Taiwan, especialmente as gerações mais jovens, deram o seu voto ao PDP, porque consideram que “não foi contaminado pelos vermelhos”. Isso permitiu que Tsai Ing-wen tivesse sido reeleita Presidente. Algumas pessoas já fizeram comentários jocosos na internet, afirmando que a chefe do Eecutivo de Hong Kong, Carrie Lam, é a primeira pessoa a quem Tsai deveria agradecer, visto que Carrie a ajudou a “angariar” votos! As eleições de 2018 e de 2020 em Taiwan revelam uma inflexão acentuada do eleitorado para o campo azul e para o campo verde, o que também demonstra que a ecologia política de Taiwan é muito instável. Qualquer movimento ao longo do Estreito tem um impacto incomensurável na situação política de Taiwan. O princípio “Um País, Dois Sistemas” e o estabelecimento do “Consenso 1992” pretendiam lançar as bases para uma reunificação pacífica da China. O modelo “Um país, Dois sistemas” aplicado em Hong Kong, assente na actuação de 30.000 agentes da polícia para travar as insurreições sociais não será certamente aceite pelos compatriotas de Taiwan, e ataques armados a Taiwan iriam criar danos irreparáveis. O efeito dos pardais de Hong Kong não se voltará a fazer sentir desde que eles se deixem de sentir assustados e pressionados, e nessa altura o ciclone político puderá abrandar.
O desuso João Luz - 17 Jan 2020 [dropcap]U[/dropcap]ma das minhas preocupações recorrentes é a morte do significado, a forma como os conceitos são personalizados ao ponto de abarcarem as mais bizarras e subjectivas realidades. Tal como temos órgãos vitais no corpo, também há significados vitais para a civilização. Por exemplo, creio que é transversal à inteira espécie uma noção ética do que deverão ser direitos humanos. Ainda assim, para prevenir desvios, existem as leis para fixar normas e conceitos. Também não gosto de ver o significado de amor deturpado, é um dos mais belos e indefiníveis mistérios do significado, não o usem para politiquices e outras coisas que nada dizem ao espírito. Respeito, direito, dever, crime, família, guerra, lei, paz, todas estas palavras dizem algo imprescindível à saúde de uma sociedade. As metáforas, puzzles de palavras e mascaradas de significado pertencem os domínios líricos, nunca ao exercício do poder. “De acordo com a lei” nunca poderá significar “apesar da lei, mas conforme o interesse”, sob pena de perder razão de ser e se transformar num mero amontoado de vocábulos. Não usarmos bem estes termos pode levar à atrofia de significado, como uma lei que cai em desuso e resvala para o suicídio da auto-revogação. Há conceitos que não se podem tornar fósseis linguísticos, órgãos vestigiais apenas detectados na leitura detalhada do genoma de uma civilização. Estes significados precisam ser exercidos plena e frequentemente, ou morrem. O melhor exemplo que me ocorre é o conceito de Liberdade. Bom fim-de-semana.
