As leis e o mexilhão

Macau foi surpreendido esta semana com a intenção da transportadora de jactoplanadores de diminuir os salários dos seus empregados. A justificação é simples: devido aos acontecimentos que agitaram Hong Kong o número de clientes dos serviços diminui logo, perante uma menor entrada de dinheiro, a empresa entendeu cortar nos salários de quem lá trabalha.

Quando estudamos economia, quer nos bancos do liceu quer na universidade, uma das primeiras “leis” que nos ensinam sobre o funcionamento do mercado é que existe uma relação entre a oferta e a procura: quando a oferta de um bem ou serviço excede a procura, o seu preço tende a cair. Já em períodos nos quais a procura passa a superar a oferta, a tendência é o aumento do preço. Ora o que acontece no caso vertente é a prova de que estas ditas “leis” da economia, sobre o funcionamento do mercado não passam de embuste.

A economia nunca foi uma ciência exacta, ao contrário do que nos querem fazer crer, com os seus gráficos, as curvas, os números, os índices ou tendências. Pelo contrário, a economia é a mais irracional das ciências humanas, na medida em que ela se encontra directamente ligada aos torvelinhos do desejo e às variações da ganância.

Se a lei da oferta e da procura funcionasse, os preços dos jactoplanadores teriam caído. Contudo, os detentores dos meios de produção não entenderam assim e resolveram minimizar a situação através de cortes salariais compulsivos. Quem não aceitar tem por caminho a porta da rua e o desemprego.

O que também parece claro é que os patrões não têm em conta a situação humana e social dos seus empregados. Estes, provavelmente, têm obrigações fixas mensais, como as rendas de casa, a electricidade, as prestações das dívidas, a escola dos filhos, etc.. E certamente que estas não vão diminuir. Nalguns casos a diminuição dos salários pode implicar graves alterações neste processo, colocando as pessoas e os seus agregados familiares em sério risco.

O mercado é algo de profundamente humano, porque a troca é parte intrínseca da construção do tecido social e sempre existiu em todos os modelos sociais, das tribos ao capitalismo, no qual ele se tornou rex, comportando-se muitas vezes como o tiranossauro que leva o mesmo nome.

Por isso, não pode ser deixado em rédea livre porque se revela autofágico e destruidor de sociedades. São necessárias, pois claro, medidas políticas e legislativas que controlem os desmesurados excessos e libertinagens, de modo a garantir o seu funcionamento saudável e ético. De outro modo, assistimos a crise após crise, durante as quais é exigida a intervenção estatal como meio de repor o equilíbrio.

Esta contradição atinge radicalmente as ideias neoliberais, mostram a sua mentira e onde se esconde a sua contradição. Daí que caiba ao Governo criar medidas que protejam os trabalhadores, isto é, uma legislação laboral efectiva. Neste campo, Macau continua órfão de uma Lei Sindical e mesmo de uma Lei da Greve, apesar de ambas estarem previstas na Lei Básica, porque os senhores que até agora se têm sentado nas cadeiras do poder, no Governo ou na Assembleia Legislativa, têm impedido qualquer regulação.

O caso vertente dos jactoplanadores ilustra bem o embuste das “leis” económicas que é suposto regularem o mercado capitalista. Logo, talvez seja agora o momento do nosso novo Governo avançar com legislação nestas matérias, de modo a assegurar a tal sociedade da harmonia que todos queremos ver implementada.

Se Macau tem sido um exemplo na prossecução dos ditames avançados pela Lei Básica, revelando assim o seu carácter patriótico, não podemos deixar de estranhar que o fervor patriótico não se estenda a todos os sectores da referida lei. Dá para desconfiar deste patriotismo selectivo.

De facto, não dá para acreditar nas boas intenções e na boa-fé de quem se preocupa com uns aspectos mas não tem qualquer pejo em descurar os outros, sobretudo quando estes dizem respeito ao bem-estar da esmagadora maioria da população.

Passaram 20 anos desde a entrada em vigor da Lei Básica, mas estamos perante uma realização imperfeita e esburacada dessa mesma lei. Ou seja, a sua implementação parece só ter um sentido (o de certos bolsos) e apenas se inclina para um dos lados, sendo os seus outros ditames, pura e simplesmente, ignorados.
Afinal, as “leis” económicas neste mercado semi-selvagem parecem reduzir-se a um simples e popular rifão: quando o mar bate na rocha, quem se lixa é o mexilhão.

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