Ensino especial | Nova proposta de lei chega ao Conselho Executivo este ano 

O Governo tem vindo a levar a cabo a revisão do regime do ensino especial, que data de 1996. A secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U, assegurou que a nova proposta de lei chega ao Conselho Executivo para análise ainda este ano.

“O regulamento administrativo vai ser entregue ao Conselho Executivo este ano e vai abranger os alunos com necessidades educativas especiais, sobretudo quanto aos alunos sobredotados, para que possamos proporcionar os melhores recursos de aprendizagem.”

5 Mai 2020

Ensino especial | Sulu Sou questiona atrasos na revisão da lei

O deputado Sulu Sou enviou uma interpelação escrita onde questiona o Governo acerca do atraso da revisão da legislação relacionada com o diploma do ensino especial. Argumentando que as consultas públicas sobre a revisão do regime de educação especial e sobre o regime de avaliação do ensino regular terminaram, respectivamente, em Março de 2015 e em Dezembro de 2016, Sulu Sou acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) de ter vindo a adiar “trabalhos legislativos (…) fundamentais para prestar um serviço de qualidade aos alunos com necessidades especiais”.

De acordo com a interpelação, o segmento do ensino especial deve caminhar no sentido de “assegurar que os alunos (…) recebam apoio escolar adequado”.

“De modo a desenvolver o seu potencial e auxiliar a sua integração na sociedade (…) é necessário fornecer aos alunos com necessidades especiais, uma série de ajustes no sistema de ensino, especialmente no que diz respeito aos materiais didáticos e ao modo como é feita a avaliação”, defende Sulu Sou.

Outro dos factores que o deputado salienta para a revisão urgente da legislação do ensino especial diz respeito ao aumento do número de alunos do ensino não superior que tem vindo a crescer consecutivamente nos últimos anos, contribuindo para diminuir o número de vagas disponíveis para os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino integrado.

“Quantas escolas particulares (…) estão actualmente a implementar o ensino integrado? A revisão da lei do ensino especial irá contemplar um artigo destinado a garantir a integração destes estudantes?”, questionou por escrito Sulu Sou.

20 Jan 2020

Ensino especial | Sulu Sou questiona atrasos na revisão da lei

O deputado Sulu Sou enviou uma interpelação escrita onde questiona o Governo acerca do atraso da revisão da legislação relacionada com o diploma do ensino especial. Argumentando que as consultas públicas sobre a revisão do regime de educação especial e sobre o regime de avaliação do ensino regular terminaram, respectivamente, em Março de 2015 e em Dezembro de 2016, Sulu Sou acusa a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) de ter vindo a adiar “trabalhos legislativos (…) fundamentais para prestar um serviço de qualidade aos alunos com necessidades especiais”.
De acordo com a interpelação, o segmento do ensino especial deve caminhar no sentido de “assegurar que os alunos (…) recebam apoio escolar adequado”.
“De modo a desenvolver o seu potencial e auxiliar a sua integração na sociedade (…) é necessário fornecer aos alunos com necessidades especiais, uma série de ajustes no sistema de ensino, especialmente no que diz respeito aos materiais didáticos e ao modo como é feita a avaliação”, defende Sulu Sou.
Outro dos factores que o deputado salienta para a revisão urgente da legislação do ensino especial diz respeito ao aumento do número de alunos do ensino não superior que tem vindo a crescer consecutivamente nos últimos anos, contribuindo para diminuir o número de vagas disponíveis para os alunos com necessidades educativas especiais no sistema de ensino integrado.
“Quantas escolas particulares (…) estão actualmente a implementar o ensino integrado? A revisão da lei do ensino especial irá contemplar um artigo destinado a garantir a integração destes estudantes?”, questionou por escrito Sulu Sou.

20 Jan 2020

Costa Nunes | Ano lectivo começa sem professora de ensino especial 

A Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, entidade que tutela o jardim de infância D. José da Costa Nunes, ainda não conseguiu contratar uma professora do ensino especial, o que deixa seis crianças sem apoio completo. A escola, já integrada na rede pública de ensino, funciona este ano com mais uma turma

 

O jardim de infância D. José da Costa Nunes começou ontem o primeiro dia de aulas já integrado na rede pública de ensino sem uma docente de ensino especial. A informação foi dada ao HM por Miguel de Senna Fernandes, presidente da entidade que tutela o jardim de infância, a Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM).

“Estamos ainda a aguardar uma resposta de uma candidata que vem de Portugal, e ela hesita em vir para Macau por questões familiares. Vamos precisar, porque o ano lectivo já começou e não podemos continuar assim. Já avisámos a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para saber se há alguém com disponibilidade para trabalhar no Costa Nunes”, apontou.

Em causa estão seis crianças com necessidades educativas especiais que, neste momento, contam apenas com o apoio normal da educadora em sala de aula. A psicóloga que prestava este apoio saiu aquando do polémico caso de alegado abuso sexual de crianças na instituição perpetrado por um funcionário, processo este que está a ser investigado pelo Ministério Público.

Mais uma turma

Este ano, e pela primeira vez, os pais deixam efectivamente de pagar propinas no Costa Nunes. Miguel de Senna Fernandes não associa este facto a um aumento do número de alunos, mas a verdade é que o ano lectivo arranca com mais uma turma de alunos com três anos de idade. No total, o jardim de infância tem, este ano, 276 crianças.

“Está tudo a correr com normalidade e esperamos que este ano tudo corra pelo melhor. Temos 12 turmas no total. É o primeiro ano em que o Costa Nunes está a funcionar integrado na rede pública e, em princípio, não há nada que nos preocupe.”

Miguel de Senna Fernandes gostaria de contratar mais pessoas com a categoria de educadoras de apoio, para que os salários destas funcionárias que prestam auxílio às educadoras nas salas não fossem suportados na totalidade pela APIM.

“Infelizmente a categoria de agente de ensino não faz parte do corpo docente nos termos da lei e o regime do ensino gratuito, de que faz parte a escola, não contempla estas agentes. É sempre um custo adicional que temos de considerar. É importante que possamos contar com educadoras que iriam exercer funções de apoio e que estariam abrangidas pelo apoio”, rematou o presidente da APIM.

6 Set 2019

Costa Nunes | Ano lectivo começa sem professora de ensino especial 

A Associação Promotora da Instrução dos Macaenses, entidade que tutela o jardim de infância D. José da Costa Nunes, ainda não conseguiu contratar uma professora do ensino especial, o que deixa seis crianças sem apoio completo. A escola, já integrada na rede pública de ensino, funciona este ano com mais uma turma

 
O jardim de infância D. José da Costa Nunes começou ontem o primeiro dia de aulas já integrado na rede pública de ensino sem uma docente de ensino especial. A informação foi dada ao HM por Miguel de Senna Fernandes, presidente da entidade que tutela o jardim de infância, a Associação Promotora de Instrução dos Macaenses (APIM).
“Estamos ainda a aguardar uma resposta de uma candidata que vem de Portugal, e ela hesita em vir para Macau por questões familiares. Vamos precisar, porque o ano lectivo já começou e não podemos continuar assim. Já avisámos a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para saber se há alguém com disponibilidade para trabalhar no Costa Nunes”, apontou.
Em causa estão seis crianças com necessidades educativas especiais que, neste momento, contam apenas com o apoio normal da educadora em sala de aula. A psicóloga que prestava este apoio saiu aquando do polémico caso de alegado abuso sexual de crianças na instituição perpetrado por um funcionário, processo este que está a ser investigado pelo Ministério Público.

Mais uma turma

Este ano, e pela primeira vez, os pais deixam efectivamente de pagar propinas no Costa Nunes. Miguel de Senna Fernandes não associa este facto a um aumento do número de alunos, mas a verdade é que o ano lectivo arranca com mais uma turma de alunos com três anos de idade. No total, o jardim de infância tem, este ano, 276 crianças.
“Está tudo a correr com normalidade e esperamos que este ano tudo corra pelo melhor. Temos 12 turmas no total. É o primeiro ano em que o Costa Nunes está a funcionar integrado na rede pública e, em princípio, não há nada que nos preocupe.”
Miguel de Senna Fernandes gostaria de contratar mais pessoas com a categoria de educadoras de apoio, para que os salários destas funcionárias que prestam auxílio às educadoras nas salas não fossem suportados na totalidade pela APIM.
“Infelizmente a categoria de agente de ensino não faz parte do corpo docente nos termos da lei e o regime do ensino gratuito, de que faz parte a escola, não contempla estas agentes. É sempre um custo adicional que temos de considerar. É importante que possamos contar com educadoras que iriam exercer funções de apoio e que estariam abrangidas pelo apoio”, rematou o presidente da APIM.

6 Set 2019

Ensino especial | Número de estudantes aumentou mais de 60 por cento

Os alunos com necessidades especiais aumentaram cerca de 60 por cento no ano passado. A informação foi adiantada ontem por Choi Sio Un, chefe do Departamento de Solidariedade Social do Instituto de Acção Social (IAS), na sessão plenária de respostas a interpelações na Assembleia Legislativa.

“No passado, tínhamos 502 alunos e agora temos 821”, disse. O aumento de estudantes com deficiência levou à contratação de mais professores, com o corpo docente a passar de 81 para 142. Entretanto, as turmas que funcionam em regime de inclusão abrangem um total de 1480 alunos e 251 docentes.

Nestas turmas a proporção entre alunos com deficiência é de 1/10 a 15, dependendo da gravidade das situações que requerem cuidados especiais.

7 Ago 2019

Goreti Lima, psicóloga suspensa do D. José da Costa Nunes |

Suspensa de funções, Goreti Lima garante que, quando soube dos alegados casos de abusos sexuais a 8 de Maio, tentou agir, mas que a educadora desvalorizou, prometendo-lhe medidas, além de que a directora não lhe deu instruções, apesar de saber do caso desde Abril. A psicóloga, com várias formações na área do autismo, deixou planos de intervenção para funcionários e crianças, a pedido da DSEJ, e acusa a direcção da Associação Promotora da Instrução dos Macaenses de nunca ter agido para a contratação de mais pessoas

 
Quando soube do primeiro caso, a 27 de Março, diz, na carta enviada à APIM, que “se deixou mover pela veemência da educadora”. Mais à frente escreve que houve duas situações, em anos anteriores, em que foi além da educadora e fez queixas directamente à directora. Porque é que não agiu assim desta vez?
Eu dou espaço às educadoras porque eu trabalho em paralelo com elas, não passo por cima delas.

O seu trabalho é então acompanhar crianças com necessidades educativas especiais e não crianças regulares?
Sim. Neste ano lectivo sim, mas não foi sempre assim. A prioridade este ano era dar apoio aos alunos de ensino especial, para os quais a escola não estava preparada. Mas recebemo-los. Quando os pais falam directamente comigo é uma coisa, mas quando reportam directamente à educadora… o que se passa na sala de aula é da sua responsabilidade, não me diz respeito. Neste caso, quando a 8 de Maio soube do segundo caso [de alegados abusos sexuais], e vou para comunicar à directora [Marisa Peixoto], percebo que ela já sabia desde 24 de Abril. Se achava que era necessária a minha presença na sala, aí teria de ser ela a dizer-me para eu parar o meu trabalho e mandar-me para onde achasse necessário.

E isso nunca lhe foi pedido?
Não. Nunca me pediram nada. E só soube do caso a 8 de Maio. Quando soube desse caso conversei com os pais e contaram-me o que se passava. Nessa tarde, os pais da primeira criança falaram comigo e com a directora directamente sobre esse assunto. Aí, disse que já sabia desde a véspera da páscoa [ 26 Março] mas que a educadora me tinha garantido que era mentira, que ia tomar medidas. Disponibilizei-me para falar com os pais, mas a educadora não quis.

Não deveria ter insistido mais?
Tenho as prioridades dos alunos com necessidades educativas especiais. Se uma educadora me diz “aqui não se passa nada, não preciso de ajuda” [não posso fazer nada]. Mas até dei algum apoio no sentido de se fazer um acompanhamento aos pais e às crianças. Dei algumas indicações à educadora, de como se poderiam fazer perguntas e abordar a questão.

Chegou a observar a criança quando soube do caso, a 8 de Maio?
Não. Fizemos a interrupção lectiva a 28 de Março e soube dia 26 do primeiro caso. A educadora veio falar comigo mas disse-me que era mentira e que ele [o suspeito] era incapaz de fazer uma coisa destas. Disse-me que ia tomar algumas medidas, mas não sei que medidas ela tomou. Não sei se falou com a directora. Venho a saber, no dia 8 de Maio, que afinal já tinha falado. Ela é que tem de falar sobre estes assuntos.

Enviou duas cartas, a 14 de Maio e 5 de Junho, à direcção da APIM. Obteve alguma resposta?
Não.

Numa das cartas enviadas diz que não foi questionada para a elaboração do relatório interno.
Nunca prestei declarações. Fui à Polícia Judiciária, fui inquirida como testemunha para a DSEJ [Direcção dos Serviços de Educação e Juventude]. No dia em que o presidente da APIM confirma o caso ao jornal fui contactada por um elemento do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial (CAPPE) para me deslocar à DSEJ. Nessa reunião, disseram-me que tinham conhecimento que a escola ia entregar um relatório e aconselharam-me a anexar uns planos de intervenção para as duas crianças, a sala onde estavam e os pais, além de um plano profundo de formação para professores e a escola. Disseram-me que havia um subsídio que a escola podia requerer para poder fazer estas formações, e percebi que confiavam nas minhas competências para ser eu a avançar com isso. Na semana seguinte percebo, após reuniões de pais, que há alguns encarregados de educação que não confiam no meu profissionalismo. Não os recrimino, porque a direcção da escola pôs-me numa posição que não abona a favor das minhas capacidades.

Deixou estes planos feitos e no dia seguinte foi suspensa?
Não, fui suspensa no próprio dia. Entreguei os dois planos na manhã do dia 17 de Maio e à hora de almoço recebi a carta de suspensão. Eles esperaram que entregasse os planos de intervenção e que o relatório fosse entregue. O que me dá a entender é que, com base nesse relatório, a escola fez as suas averiguações e percebe que eu tenho responsabilidade directa no assunto.

 Que argumentos foram usados para a sua suspensão?
[Pega na carta e lê]. Dizem aqui que a minha atitude “acabou por frustrar as expectativas dos pais na segurança do jardim de infância e impossibilitou a tomada de uma decisão que pudesse, a tempo útil, pôr cobro à situação e evitar a exposição das crianças a casos graves”, e que posso ser acusada de “negligência grosseira”. A directora já sabia desta situação a 24 de Abril e não me deu instruções precisas para eu avançar para este caso. Eu não sabia que ela sabia, só fiquei a sabê-lo no dia 8 de Maio. Parece que aquilo que fiz pôs em risco, de imediato, a segurança das crianças e da escola, mas deixaram-me estar em funções até ao dia 17 de Maio.

E aceitaram os planos de intervenção que elaborou. Acredita que vão ser postos em prática?
Acredito. Os planos de intervenção são de formação, que é uma coisa pela qual me venho a bater há muito tempo. Entreguei um plano virado para todos os funcionários da escola e outro é um programa de intervenção nas áreas sócio-emocionais para os alunos. Era isso que eu podia ter feito se me tivesse alocado para este caso logo em Abril, ou se a educadora me tivesse pedido apoio, o que não fizeram.

Diz nas cartas que a escola não estava preparada para receber crianças com necessidades educativas especiais, e chegou a fazer vários pedidos para que existisse mais formação. A direcção da APIM não fez o suficiente?
A escola tem estado a receber estas crianças com os recursos que existiam, e que existem há vários anos. Estão desactualizados no sentido em que as características que estas crianças apresentam, neste momento, são cada vez exigentes. Temos dois alunos de ensino especial [dentro do grupo de 11 alunos autistas] e foi notório, logo em Setembro, que não conseguíamos dar resposta. Ainda assim, com as condições e os recursos humanos que temos, demos apoio. Éramos três pessoas, uma a tempo inteiro e duas a meio termo. E ainda é assim. Estamos a falar de dois alunos que não conseguem estar sozinhos numa sala com outras crianças e que precisam de alguém que os ensine a ter autonomia. Foi isso que fiz durante este ano.

O que falta ao jardim de infância nesta área que a direcção da APIM não resolveu atempadamente?
Sobretudo, pessoal. Numa reunião que tivemos em Outubro cheguei a pedir mais pessoal, nem que fossem agentes de ensino, pois eu depois dar-lhes-ia formação. Se não havia dinheiro para contratar psicólogos ou técnicos especializados nesta área, eu poderia dar formação a outras pessoas, e assim conseguia resolver essas lacunas.

Que argumentos foram usados para que esse problema nunca tenha sido resolvido?
(Hesita). Diziam-me que era preciso falar com a DSEJ, ou então “temos de ver isso”. Foi sempre uma constante com o presidente da APIM [Miguel de Senna Fernandes].

Isto porque o departamento que coordenava no jardim de infância é totalmente subsidiado pelo Governo. Então qual era o argumento?
O cenário de crianças com necessidades educativas especiais tinha mudado bastante em relação a anos anteriores, tinha-se agravado. Foi por isso que tivemos essa reunião em Outubro. Nunca tivemos resposta da direcção da APIM em relação a isto. Houve situações em que a DSEJ fez contactos directos comigo no sentido de abrir uma sala de ensino especial para o próximo ano lectivo para podermos dar resposta. Preparei todo esse processo. Aparentemente, eu servia para isso e fui válida até ao dia 17 de Maio.

Em Macau a Ordem dos Psicólogos Portugueses não pode actuar e existe apenas uma associação. Era necessário uma entidade que regulasse estas questões?
O que faz falta a todas as escolas de Macau é uma formação para professores e funcionários. No tempo da Vera Gonçalves havia essa formação e eu cheguei a chamar profissionais que conheci em cursos que fiz nos Estados Unidos. E houve cursos dados por mim. Depois as coisas mudaram completamente com a entrada da nova direcção da APIM. Quando houve o afastamento da Vera Gonçalves deixou de se investir em formação de pessoal. Até o processo de recrutamento de educadores e agentes de ensino antes era diferente.

Como explica essa falta de investimento?
Não tenho resposta. Falta de financiamento não deve ser, porque eu desempenhava estas funções enquanto funcionária da escola, muitas vezes com horas extra que me eram pagas. Talvez falta de sensibilidade ou conhecimento, não sei.

A escola sofreu com as várias mudanças de direcção que decorreram?
Sofreu, porque cria-se sempre alguma instabilidade. Houve uma alteração no estilo de gestão, e com a Vera Gonçalves todos éramos implicados nas reuniões da escola.

E agora há falta de comunicação?
Eu ainda não tive nenhuma comunicação com a direcção em termos oficiais. Ainda não fui a uma única reunião pedagógica este ano. Não fui convocada, e supostamente realiza-se uma reunião por mês.

Está a ser realizado um processo de recrutamento. Mas, ainda assim, gostava de voltar à escola. Sabe quando termina o seu prazo de suspensão?
Não, nunca fui informada de nada. Recebi esta carta a 17 de Maio e nunca mais houve nenhum contacto, nem da parte da direcção da escola ou da APIM. Antes também nunca houve, desde Outubro não voltei a reunir com ninguém sobre assunto nenhum. Quero voltar à escola porque tenho um projecto a desenvolver e quero continuar o trabalho com os alunos inclusivos. Só isto demonstra a falta de sensibilidade ou o desconhecimento quanto às práticas mais correctas para lidar com estas crianças.

Faz também uma crítica à direcção da APIM, nestas cartas, quanto à sua actuação com os pais. Acha que houve má gestão do caso?
Acho que quem esteve presente na reunião geral de pais percebeu que eles não estavam minimamente preparados para responder às questões que os pais tinham. Na reunião que houve com os pais da sala em questão, fui a única pessoa que tirou notas porque achei importante as sugestões que estavam a ser feitas, e as mudanças que queriam ver na escola.

Quais eram?
A questão de definir as tarefas de cada funcionário e que fosse algo claro para todos, para não haver sobreposição. Reuniões em que as pessoas pudessem comunicar umas com as outras, para haver uma partilha do que contam às educadoras, para que estas pudessem fazer chegar esta informação a quem de direito. Questões sobre modelos de aprendizagem, também. Percebi que uma das coisas que podia correr melhor era a questão do pessoal. Demasiadas coisas aconteceram por causa disso. Era uma questão de muito volume de trabalho além do que as pessoas poderiam suportar. Há crianças a mais com necessidades específicas para o número de educadoras ou para a qualidade de formação de alguns funcionários. Os agentes de ensino fazem o que podem com aquilo que sabem. Quero que se mantenha o nível de qualidade que a escola tinha, pelo menos até à entrada desta nova direcção da APIM.

Acredita que o caso vai mexer com a imagem da escola?
O caso foi muito chocante para todos nós e para a comunidade inteira, mas, apesar de tudo, isto deve mexer com todas as escolas em Macau, com as famílias e com todos nós. É importante que demos voz às crianças e que elas sejam a prioridade.

8 Jun 2018

Educação especial | Associação volta a clamar por ajuda financeira

Eliana Calderon, presidente da Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau, voltou a pedir ajuda financeira, afirmando que os quatro milhões de patacas que recebe do Governo não são suficientes para manter a instituição

O filme repete-se, poucos anos depois. A Associação para o Desenvolvimento Infantil de Macau (MCDA, na sigla inglesa) está novamente a pedir ajuda financeira para manter as actividades de apoio que disponibiliza a crianças com necessidades educativas especiais acima dos três anos de idade.

Num comunicado divulgado nas redes sociais, Eliana Calderon, presidente da MCDA, frisa precisar de dez milhões de patacas não só para manter a instituição a funcionar, como para desenvolver novos projectos de inserção social dos jovens.

“É com tristeza que anuncio que os meios empresariais, as grandes empresas, especialmente os casinos que fazem biliões com os seus lucros trimestrais, recusaram dar-nos apoio financeiro. Sim, tivemos uma redução de lucros num período mais difícil, mas ainda temos imensos lucros, e a MCDA apenas precisa de dez milhões para que possa manter-se na sua total capacidade e disponibilizar os serviços”, pode ler-se.

Neste comunicado, é referido que o apoio financeiro que é dado pelo Instituto de Acção Social (IAS) não é suficiente. “Infelizmente só podemos receber o mínimo de quatro milhões de patacas por ano. No próximo ano estamos preocupados [quanto à continuação do projecto], uma vez que os rendimentos do nosso centro são muito limitados.”

Um dos projectos que Eliana Calderon pretende desenvolver chama-se “Reach for The Stars Home”, que visa providenciar “serviços para as famílias e várias áreas da juventude”, incluindo treinos vocacionais. Há também a ideia de desenvolver um “projecto sustentável” de um serviço de aluguer de festas, em que “os jovens poderiam ter a experiência de trabalhar, obter os seus próprios ganhos e também para a MCDA. Infelizmente, não obtivemos o patrocínio para apoiar os nossos objectivos”, lê-se ainda no comunicado.

Eliana Calderon teme que no próximo ano a MCDA possa não existir, deixando sem apoio crianças e adolescentes que necessitam recorrer ao privado para ter cuidados continuados relativamente aos seus problemas de desenvolvimento.

“Temos necessidades urgentes e de outra forma a MCDA estará numa situação muito séria, com o risco de desaparecer, ser apenas um nome e ser esquecida depois de 2004. É muito triste porque temos 800 pais que precisam dos nossos serviços, há crianças que correm o risco de crescer sem a oportunidade de serem inseridas na sociedade, de serem felizes e de desenvolver a sua auto-estima, mesmo que tenham necessidades educativas especiais.”

Velho problema sem soluções

Em 2014 Eliana Calderon chamou os media para alertar para o risco de encerramento da MCDA, pois os poucos fundos atribuídos pelo IAS não davam sequer para cobrir a renda do espaço que mantinham na Taipa. Anos depois, os problemas persistem.

A presidente considera que não consegue pagar salários bons para atrair terapeutas. “Os recursos humanos são muito limitados em Macau e é por essa razão que temos de disponibilizar salários competitivos. Infelizmente, os subsídios concedidos pelo IAS não chegam para garantir esse nível de competitividade, porque muitos destes profissionais ganham mais dinheiro sendo freelancers.”

Em 2016, nascia no Centro Hospitalar Conde de São Januário o Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica, que apenas faz serviços de diagnóstico e acompanhamento de crianças com necessidades educativas especiais até aos seis anos de idade. Isso significa, segundo disse Eliana Calderon no comunicado, que, a partir dessa idade, as famílias vêem-se sem apoios.

“Neste momento, o Governo reduziu a nossa capacidade de garantir os serviços de apoio, uma vez que financiam terapias para crianças com idades compreendidas entre um e três anos de idade. Isso faz com que crianças com mais de três anos de idade não tenham acesso a serviços.”

Eliana Calderon afirmou também que o território não tem uma sociedade inclusiva. “Estarmos em silêncio significa que não estamos a proporcionar oportunidades às nossas crianças, porque elas não podem falar. Por favor, colaborem e falem sobre o assunto. Procurem a ajuda que estas crianças precisam. Macau tem muitas promessas para a área do entretenimento, com casinos e hotéis de cinco e seis estrelas, mas não é uma sociedade inclusiva.”

“O nosso trabalho e esforço em prol da inclusão visa promover uma forma de oferecer trabalhos aos nossos jovens, através da formação, mas tudo isso exige fundos, e isso exige que os pais estejam comigo e que entrem nesta luta com a MCDA”, rematou.
O HM confrontou o IAS com este comunicado, mas até ao fecho da edição não foi possível obter uma resposta.

9 Mar 2018

IAS anuncia creche com vagas para crianças com necessidades educativas especiais

O Instituto de Acção Social (IAS) anunciou a abertura de uma nova creche, a operar pela Caritas, que vai disponibilizar vagas para crianças com necessidades educativas especiais. Será a primeira do género, apesar de ainda não haver data para começar a funcionar.

A creche, com capacidade para acolher cerca de 200 crianças, vai oferecer 12 vagas destinadas a crianças com necessidades educativas especiais. No entanto, tal vai suceder apenas numa segunda fase, ou seja, sensivelmente meio ano depois da entrada em funcionamento, explicou a chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS, Lao Kit Im, citada pela imprensa chinesa.

“Em Macau não há, neste momento, creches para crianças com necessidades especiais, essas crianças não frequentam as creches regulares, mas antes centros específicos. A ideia é, por isso, encorajar as pessoas a aceitar os meninos com necessidades especiais independentemente das suas limitações”, explicou o secretário-geral da Caritas, Paul Pun, ao HM.

Actualmente, decorrem as obras de renovação do espaço onde funcionará a creche, que fica localizado no NAPE, explicou Paul Pun, dando conta que, uma vez concluídas, vão ser pedidas as devidas licenças como, por exemplo, de segurança contra incêndios.

Neste momento, não há uma ideia concreta relativamente à data de abertura, embora Lao Kit Im tenha sinalizado a possibilidade de as matrículas abrirem no segundo semestre do ano.

A chefe da Divisão de Serviços para Crianças e Jovens do IAS indicou ainda que, com base nos resultados da experiência-piloto, analisar-se-á depois a hipótese de, no futuro, se aplicar o mesmo modelo a outras creches.

Macau conta com 55 creches (37 subsidiadas e 18 privadas) as quais disponibilizam mais de 10 mil vagas, de acordo com dados do IAS.

5 Mar 2018

Novo director da DSEJ tomou posse. Alexis Tam promete mais investimento na educação e ensino especial

Durante a tomada de posse do novo director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Lou Pak Sang, Alexis Tam referiu que pretende investir mais recursos na educação no futuro e garantiu que não vai deixar para atrás nenhum estudante com necessidade de ensino especial

Durante o discurso na cerimónia da tomada de posse do novo director da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Alexis Tam revelou insatisfação acerca do desenvolvimento no sector de educação. “Desde a transferência de soberania de Macau, o Governo colocou recursos no sector de educação e foram bem utilizados. Por isso, a educação em Macau está a desenvolver-se a um bom ritmo. No entanto, acho insuficiente”, referiu o secretário para os Assuntos Sociais e Cultura.

Alexis Tam admitiu a insuficiência de investimento de recursos públicos nas áreas de educação e de saúde, problema que descobriu na sequência de uma visita à Singapura. Considerando que as áreas de educação e saúde ocupam respectivamente 15 por cento e 10 por cento dos recursos da função pública, Alexis Tam notou a necessidade de investir mais recursos nessas duas áreas, particularmente, a educação da ciência e tecnologia, ensino técnico-profissional, e das línguas estrangeiras.

Ensino para todos

Ainda assim, o secretário mencionou também a dificuldade no ensino especial em Macau, referindo que com os esforços envidados pela DSEJ o sector educativo está a reconhecer cada vez mais a importância de ensino especial, e que o Governo dá importância às crianças que necessitam de ensino especial.

“É um prazer dizer-vos que o Governo não vai deixar que crianças com necessidade e dificuldade especiais estejam fora da equipa. Todas são importantes”, sublinhou Alexis Tam, antes de acrescentar que vai oferecer mais recursos aos professores para poderem ensinar crianças especiais.

Por outro lado, relativamente à situação da gripe, Alexis Tam pede à população que não esteja preocupada, uma vez que não se registou um número muito elevado de estudantes infectados pelo vírus, mantendo-se a situação controlada. Daí as declarações do secretário que entendeu que “o Governo não considerou a hipótese de suspender as aulas”, e que quando houver surto deste tipo de casos, as autoridades vão informar os residentes.

Lei Chin Ion, director dos Serviços de Saúde, relatou que no próximo fim-de-semana os centros de saúde vão estar abertos para a vacinação da população. Os residentes podem dirigir-se directamente aos centros durante esses dois dias para ser vacinados sem necessidade de marcação.

8 Fev 2018

DSEJ reitera aposta no sistema de ensino especial

A Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) respondeu a uma interpelação escrita de Sulu Sou onde reiterou a aposta do Executivo no sistema de ensino especial. Um dos aspectos de destaque da resposta à interpelação do pró-democrata prende-se com a adequação do volume de professores ao número de alunos.

Como tal, o documento assinado pela directora dos Serviços de Educação e Juventude, Leong Lai, salienta que “a DSEJ efectua, continuamente, uma análise à taxa de natalidade e às alterações no número de alunos e, em conformidade, define o tamanho das turmas e as necessidades em termos de corpo docente”.

Os serviços educativos especificaram que no ano lectivo 2017/2018, 49 unidades escolares ministraram educação inclusiva, abrangendo um número superior a 600 turmas e mais de 1800 vagas escolares destinadas a alunos de educação inclusiva.

No que diz respeito ao corpo docente do ensino especial, a DSEJ adianta que até “Novembro de 2017, 1264 pessoas concluíram o curso de certificado de educação inclusiva, entre as quais, 853 leccionaram nas escolas que ministram educação inclusiva”. Em paralelo, 221 pessoas concluíram o curso de formação para os professores de recursos, deste universo 177 deram aulas nas escolas que disponibilizam este tipo de educação inclusiva.

Em termos de formação, a direcção liderada por Leong Lai menciona o curso de mestrado em educação, da Universidade de São José, que compreende uma área de especialização em Educação Especial e Inclusiva. Além disso, as licenciaturas em ciências da educação da Universidade de Macau e Universidade de São José têm disciplinas que incidem sobre a área da educação especial e inclusiva. Para além destas instituições, a resposta à interpelação destaca a licenciatura em ensino de educação física, que tem uma disciplina intitulada “Desporto para Pessoas Portadoras de Deficiência”.

31 Jan 2018

Ensino inclusivo | Ella Lei pede mais professores com formação

Apesar de em Macau haver 38 instituições de ensino que incorporam nas suas classes alunos com necessidades especiais, há falta de professores especializados na área. Ella Lei interpelou o Governo a dar resposta a esta lacuna do sistema de ensino

Segundo o plano de financiamento do ensino inclusivo para o ano lectivo de 2016/2017, a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) disponibilizou apoios em termos financeiros, técnicos e de formação às escolas particulares que acolhem alunos com necessidades especiais. Apesar desta medida por parte do Governo, Ella Lei entende que a educação inclusiva em Macau deixa muito a desejar, o que a motivou a elaborar uma interpelação escrita.

De momento, existem no território um total de 38 escolas particulares e públicas que implementaram a educação inclusiva. Porém, a qualidade dos serviços prestados deixa de lado o apoio técnico específico com este tipo de alunos precisa.

Ella Lei diz ter recebido várias solicitações de pessoal docente destas escolas que apontam dificuldades na execução prática do ensino inclusivo. Estas queixas motivaram a interpelação ao Governo onde a deputada pede medidas que colmatem a falta de professores nesta área.

Contrato difícil

Na interpelação escrita refere-se que, apesar de o Governo proporcionar apoios para incentivar as escolas a contratar os professores necessários, devido à insuficiência deste tipo de quadros técnicos no território as escolas enfrentam dificuldades de contratação.

De forma a combater esta carência, a responsabilidade de adequar as aulas para os alunos com necessidades especiais passa a ser assumida pelo pessoal docente original, o que aumenta o volume do trabalho do corpo docente.

Ainda assim, Ella Lei diz também que apesar do Governo ter convidado profissionais da educação especial a dar formação nas escolas de Macau, no final, como os convidados não permanecem quadros docentes, o problema na educação inclusiva continuam sem solução.

Para além da questão da falta de recursos técnicos, a deputada revela que os alunos inclusivos ainda necessitam de tratamentos adicionais por parte de terapeutas de forma a resolver os problemas quotidianos e no estudo. Além disso, Ella Lei lamenta que faltem apoios aos alunos com necessidades especiais.

Nesse sentido, a deputada sugere que o Governo contrate directamente para os quadros das escolas, ou através de instituições sociais, professores com as valências técnicas que permitam oferecer um ensino inclusivo no sistema educativo de Macau.

No âmbito da falta de terapeutas, Ella Lei quer que as autoridades avancem com medidas que resolvam o problema, nomeadamente através do incentivo às instituições locais de ensino superior na abertura de cursos de licenciatura para formar terapeutas em Macau.

22 Ago 2017

LAG 2017 | Educação especial pode ser obrigatória nos cursos de professores

A disciplina dedicada ao ensino especial, até agora prevista enquanto opcional nos cursos de educação locais, poderá vir a ser obrigatória. A medida pretende ajudar a colmatar a falta de profissionais habilitados nas escolas de Macau.

“Estamos a pensar alterar a cadeira dedicada ao ensino especial. O objectivo é que deixe de ser uma disciplina de opção para passar a ser obrigatória no curso superior de Educação”, disse ontem Alexis Tam.

O secretário para os Assuntos Sociais e Cultura respondeu assim às preocupações dos deputados com a necessidade em ter pessoas preparadas para trabalhar com as crianças com necessidades especiais. A falta de pessoal habilitado é admitida pelo próprio secretário: “Ainda não temos formação suficiente e adequada”.

O Governo já está a tomar medidas no apoio à formação de profissionais no estrangeiro. “Temos um plano de formação contínua para as pessoas prosseguirem os seus estudos neste ramo e conseguirem fazer os seus cursos no exterior. O objectivo é que estes alunos regressem a Macau e, desta forma, conseguirmos criar um quadro de profissionais”, afirmou.

Segundo o secretário, a iniciativa já fez com que “18 pessoas que aderiram regressassem ao território no programa que está a ser levado a cabo pela Direcção dos Assuntos da Educação e Juventude (DSEJ)”.

Ao nível local, já há professores que, antes de iniciarem a carreira profissional, podem frequentar cursos na área do ensino especial.

O secretário sublinha ainda que foi criada “uma equipa de trabalho para o tratamento precoce das necessidades das crianças com a integração de vários serviços”, e foram criados cursos para terapeutas, nomeadamente da fala, com início no próximo ano lectivo.

No debate das Linhas de Acção Governativa de ontem, a deputada Chan Hong manifestou-se especialmente preocupada com esta área. O problema, diz, agrava-se com o desenvolvimento do ensino pré-primário em que urge a detecção de problemas de desenvolvimento tão cedo quanto possível, de forma a que as crianças tenham um acompanhamento mais adequado às suas necessidades.

2 Dez 2016

Ensino Especial | Diploma em processo legislativo só em 2016

A consulta pública já terminou em Abril passado, mas o processo legislativo sobre a nova Lei do Ensino Especial só irá começar para no próximo ano. Quem o diz é a própria DSEJ em resposta a Chan Hong

Aproposta de revisão à Lei do Ensino Especial só entrará em processo legislativo no próximo ano. A garantia é feita numa resposta à deputada Chan Hong pelo director substituto da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ).
Lou Pak Sang indica que, depois de terminada a consulta pública – que aconteceu a 15 de Abril do presente ano –, o Governo está neste momento a “analisar as opiniões e sugestões” daí resultantes e pretende que o “anteprojecto entre no processo legislativo em 2016”.
A revisão ao diploma tem sido alvo de muita discussão entre o Governo e as entidades de ensino e Lou Pak Sang reafirma que o Executivo “valoriza significativamente” o ensino especial e tem como objectivo o melhoramento do regime em causa.
Durante o período de consulta foram organizados vários encontros com 20 instituições, incluindo escolas, locais de ensino especial, de reabilitação e de aconselhamento e várias associações cívicas, adianta o director substituto.

Corpo docente reforçado

Um dos objectivos do Governo, tal como anteriormente defendido pelo Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, Alexis Tam, é reforçar e valorizar o corpo docente do ensino especial. O Secretário afirmou, no início do mês, que quer que seja feito pelo ensino especial em Macau, incluindo o aumento dos quadros qualificados especializados para a área do ensino.
O Governo, disse, está empenhado em desenvolver e optimizar o ensino especial, sendo necessário que o serviço de educação tenha boas perspectivas para definir um planeamento de desenvolvimento de médio e longo prazo, acompanhando sempre as mudanças da sociedade e o aumento das necessidades educativas, a fim de planear atempadamente a aposta e distribuição dos recursos educativos.
O Secretário garantiu ainda que a Administração vai dar maior importância à formação de terapeutas profissionais e professores de ensino especial, desejando que mais quadros profissionais optem por se dedicar ao ensino especial.
Por sua vez, Lou Pak Sang garantiu que a “DSEJ continua a cooperar com as instituições do ensino superior de Macau, Hong Kong e de outras regiões, organizando cursos sistemáticos de formação, incluindo cursos certificados em ensino inclusivo, cursos de formação de professores de apoio, cursos de formação para docentes de treino da fala, cursos de ensino para alunos sobredotados, cursos de treino para docentes de ensino especial e cursos de certificado para ensino especial, entre outros, de modo a fortalecer as capacidades profissionais dos docentes”.

28 Jul 2015

Ensino Especial | Novas regras de apoio em vigor no próximo ano

A DSEJ quer acabar com o esbanjar de dinheiro nas escolas e vai, por isso, rever as regras de atribuição de subsídio especial. Estas entram em vigor no próximo ano lectivo

ADirecção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) afirmou que as instruções sobre o apoio à educação de ensino especial nas escolas vai sofrer uma revisão, de forma a que os subsídios sejam concedidos de forma mais cuidadosa. O anúncio chega depois da polémica à volta dos apoios financeiros concedidos às escolas, uma vez que estas usavam o dinheiro para outros fins por faltar “rigor” na forma como este deveria ser aplicado.
Numa resposta a uma interpelação escrita do deputado Chan Meng Kam, onde era apontada a falta de pessoal docente específico para este ensino e de formação profissional e sistemática, a directora da DSEJ, Leong Lai, referiu que vai rever o mais rápido possível as regras de apoio dado às escolas privadas. Os novos regulamentos vão determinar a proporção de dinheiro que deve ser utilizado em diversos tipos de trabalhos, de forma a que possam ser controladas as despesas.
Leong Lai afirmou ainda que as novas regras vão ser ser aplicadas já no próximo ano lectivo de 2017/2018.
Recorde-se que surgiu em Abril deste ano uma queixa dos professores da Escola Cham Son devido à distribuição inapropriada dos subsídios do Governo destinados a estudantes com necessidades educativas especiais.
A directora da DSEJ assegurou que tem dado muita atenção à supervisão nos apoios oferecidos, mas também admite que, como este está em vigor há nove anos, aumentaram as escolas privadas que participam no plano – passaram de 12 para 29 -, além do número de alunos, que cresceu de 60 para 525.
Leong Lai frisou que, ao longo do tempo, mais de 80% do montante do apoio dado às escolas foi utilizado na remuneração dos professores e pessoal auxiliar do ensino especial, sendo que a maioria do dinheiro foi realmente aplicada em trabalhos relacionados com a educação especial. 
No que toca ao pessoal docente, a directora referiu que, entre os anos 2009/2010 e 2013/2014, 42 estudantes receberam bolsas de mérito ou de empréstimo da DSEJ para frequentar cursos do ensino superior na área da Educação Especial fora de Macau, enquanto 18 licenciados já estão a trabalhar na mesma área depois de terem voltado ao território. A formação em educação especial para professores que estão a trabalhar já formou 134 profissionais, adiantou ainda.

24 Jul 2015

Ensino Especial | Alexis Tam quer reforço na qualidade e quadros

Alexis Tam, Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, quer mais reforço no ensino especial em Macau, incluindo o aumento dos quadros qualificados especializados para a área do ensino. As declarações surgem depois da visita de ontem do Secretário à Escola Luso-Chinesa de Coloane de ensino especial.
O Governo, disse, está empenhado em desenvolver e optimizar o ensino especial, sendo necessário que o serviço de educação tenha boas perspectivas para definir um planeamento de desenvolvimento de médio e longo prazo, acompanhando sempre as mudanças da sociedade e o aumento das necessidades educativas, a fim de planear atempadamente a aposta e distribuição dos recursos educativos.
O Secretário garantiu ainda que a Administração vai dar maior importância à formação de terapeutas profissionais e professores de ensino especial, desejando que mais quadros profissionais optem por se dedicar ao ensino especial. alexis tam
A Escola Luso-Chinesa de Coloane oferece serviços educativos a alunos com idade entre os 16 e os 21 anos que necessitam de ensino especial. Actualmente estão inscritos 65 alunos, sendo esta uma escola que “goza de grande prestígio e confiança por parte dos encarregados de educação”, de acordo com um comunicado do Executivo.
No mesmo dia, Alexis Tam visitou o terreno para fins educativos, no Lote CN6a em Seac Pai Van, onde garantiu que “irá envidar todos os esforços para acelerar o andamento da construção das infra-estruturas”. Recorde-se que neste local está prevista a construção de um escola pública – com os ensinos de pré-primária e primária – um centro de formação prática de ensino profissional e um centro de formação de línguas.
Sobre a conclusão da construção, Alexis Tam afirmou que as instalações educativas do lote devem estar disponíveis para a comunidade “em tempo oportuno”, mas não deu um prazo.

8 Jul 2015