Zhuhai | Novo caso positivo com trabalhador em Macau João Santos Filipe - 23 Nov 2022 DR Um homem de 60 anos, que vive no Interior e trabalha em Macau, foi diagnosticado com covid-19. O empregado de uma empresa de limpeza tinha estado a trabalhar nos hotéis MGM Macau e Galaxy O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus anunciou que foi detectado mais um caso de covid-19 em Zhuhai, relacionado com Macau. De acordo com o relato divulgado ontem, trata-se de um residente do Interior que esteve a trabalhar nos casinos MGM Macau e Galaxy, no Cotai. A informação foi transmitida às autoridades de Macau pelas congéneres de Zhuhai, local onde o homem de 52 anos vive e testou positivo. Segundo os dados apresentados, o homem foi testado nos dias 18, 19 e 20 de Novembro, com os três testes a registarem resultados negativos. Contudo, na segunda-feira, já depois de ter estado em Macau a trabalhar, fez mais um teste para poder atravessar a fronteira e o resultado foi positivo. Em Macau, o homem, que trabalha para Companhia de Serviços de Ying Nong, esteve no dia 20 de Novembro no Lion Club, no segundo andar do casino MGM Macau, na Península, a fazer limpezas. No dia seguinte, o local de trabalho foi a terceira fase do casino Galaxy, segundo o comunicado, de dois parágrafos, que demorou mais de cinco horas a ser traduzido do chinês para português. Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, os dois locais estão encerrados ao público, pelo que as medidas adequadas estão ainda a ser equacionadas. Além destes locais de trabalho, o homem limitou-se a apanhar os transportes públicos para de deslocar entre a fronteira e os dois casinos. Testes negativos Também ontem, o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus revelou que os testes relacionados com o caso de covid-19, ligado a uma turista do Interior, diagnosticado a 19 de Novembro, foram todos negativos. “Ontem (dia 21), durante as 24 horas, foram recolhidas amostras de um total de 107.405 pessoas nas zonas-alvo e nos postos regulares de testes de ácido nucleico, tendo todos os resultados sido negativos”, pode ler-se no comunicado. Depois do diagnóstico do caso de 19 de Novembro, o Governo ordenou às pessoas que estiveram mais de meia hora nos mesmos locais que a turista que realizassem quatro testes em cinco dias. Caso os indivíduos não realizem os testes, conforme as exigências, os seus códigos de saúde serão convertidos na cor amarela no dia seguinte. O código verde só pode ser restabelecido após a realização de teste com o resultado negativo. Quem não apresentar código de cor verde, pode ser proibído de frequentar espaços públicos e forçado a ficar em Macau, mesmo contra a sua vontade. Esta medida tem sido justificada com a missão do Executivo de evitar infecções em outros países.
Catar2022 | Associação Sheng Kung Hui alerta para vício de apostas Hoje Macau - 23 Nov 2022 DR A Associação Sheng Kung Hui apelou aos residentes para que tenham cuidado durante o Campeonato do Mundo, principalmente os mais jovens, e evitem o vício das apostas. Segundo o jornal Ou Mun, o chefe do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais Sheng Kung Hui Macau, Ip Kam Po, defendeu que como desta vez os horários são mais acessíveis, há um risco maior de que as pessoas se deixem levar pela vontade de apostar nos resultados dos jogos. Além disso, o responsável destacou “o efeito das redes sociais”, que disponibilizam várias plataformas para análise, publicidade e previsões dos diferentes encontros. Na perspectiva de Ip, estas novas tecnologias são muito viradas para os mais jovens e podem fazer com que estes não consigam controlar os montantes que apostam. No mesmo sentido, o chefe do Gabinete Coordenador dos Serviços Sociais da Associação Sheng Kung Hui Macau vincou que a associação está disponível para ajudar todos os necessitem de fazer face ao vício e que pode ser contactada a qualquer altura. Ainda assim, durante o Campeonato do Mundo de 2018, Ip Kam Po reconheceu que não houve um aumento dos pedidos de ajuda. Sobre os pedidos relacionados com o vício do jogo, ao longo deste ano, até Setembro, Ip Kam Po revelou que houve uma quebra de 20 por cento em termos anuais.
MP | Li Canfeng e familiares adquiriram 18 propriedades em sete anos João Luz - 23 Nov 2022 DR O ex-director das Obras Públicas Li Canfeng irá responder em tribunal às acusações de que terá recebido propriedades, dinheiro, vinhos caros e até favores para conseguir residência, via IPIM, através de investimento. O ex-dirigente começa a ser julgado na sexta-feira num processo onde é acusado de mais de 20 crimes Entre os anos de 2011 e 2018, o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) Li Canfeng comprou cinco imóveis por um total de 48,9 milhões de patacas, enquanto que familiares seus compraram, entre 2007 e o ano passado, 11 imóveis no Interior da China a troco de 44,6 milhões de renminbis. Além disso, o filho do ex-dirigente adquiriu dois imóveis em Sidney, na Austrália, por 20,9 milhões de patacas, indicou ontem a Macau Business, com base na acusação do Ministério Público (MP). Segundo os argumentos da acusação, o portfolio imobiliário de Li Canfeng e da sua família cresceu consideravelmente graças ao esquema criminoso que envolve o seu antecessor Jaime Carion, e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng. Recorde-se que Li Canfeng foi vice-presidente da DSSOPT entre 1998 e 2008, substituindo Jaime Carion à frente do organismo entre 2014 e 2019. Além da aquisição de imóveis, o MP alega que os benefícios recebidos por Li se estenderam à sua família. Ainda assim, o ex-dirigente irá responder em tribunal por 11 crimes de corrupção passiva, 10 crimes de branqueamento de capitais agravado, um crime de falsificação de documentos e quatro crimes de prestações de declarações falsas. Um dos pontos curiosos da acusação é a descoberta de inúmeros “vinhos luxuosos” por agentes da Comissão contra a Corrupção na residência de Li Canfeng na Avenida da República. As garrafas avaliadas em, pelo menos, 512,8 mil patacas, terão sido contrapartidas ilícitas de actos de corrupção. Furar barreiras Um dos aspectos da acusação que melhor representa a proximidade entre os arguidos é a alegação de que Li Canfeng terá estabelecido com o empresário Sio Tak Hong, e Si Tit Sang (também arguido no processo), uma empresa de desenvolvimento imobiliário chamada Kou Fong – Construção Civil e Consultoria, Lda. Segundo a acusação, citada pela Macau Business, Li Canfeng pertencia ao conselho de administração e era detentor de 40 por cento do capital social da empresa, que tinha sede no FIT Center, perto do Lago Nam Van. O MP alega ainda que o ex-director da DSSOPT terá trabalhado também numa empresa chamada Nagn Kuai Golf (Jiangmin City), Ltd, entre 2013 e 2014, dirigida também por Sio Tak Hong. A proximidade entre o dirigente das Obras Públicas e Sio Tak Hong ganhou contornos de familiaridade quando o empresário foi instrumental no processo de obtenção de residência da RAEM para a esposa de Li Canfeng, através do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Participações divinas Segundo a tese do MP, Li Canfeng, um ano antes de ascender à liderança da DSSOPT, terá pedido à secretária de Sio Tak Hong a transferência de 1 por cento do capital da Gestão de Empresas Tin Fok, S.A.R.L., a empresa-mãe do Hotel Fortuna. A acusação refere que, à altura, a unidade hoteleira estava avaliada em 1,67 mil milhões de dólares de Hong Kong (HKD), e que, ao valor de mercado, 1 por cento do capital detido pela mulher de Li Canfeng representaria aproximadamente 14 milhões de HKD. A quantia seria suficiente para que a esposa de Li, cujo estado matrimonial nunca teria sido reconhecido em Macau, adquirisse o estatuto de residente não-permanente da RAEM em Fevereiro de 2015. Porém, a “parceira de Li Canfeng nunca transferiu os 14 milhões de HKD, nem qualquer valor aproximado, em troca da participação social para uma conta bancária de Sio Tak Hong, ou para qualquer outra conta bancária associada à empresa”, lê-se na acusação. Ainda assim, a esposa do ex-director da DSSOPT recebeu dividendos enquanto accionista da empresa, entre 2017 e 2019, num valor de quase 390 mil HKD.
Emprego | Seis sessões de recrutamento a partir de amanhã João Luz - 23 Nov 2022 DR Amanhã, sexta-feira e segunda-feira realizam-se seis sessões de recrutamento de emprego, que vão disponibilizar 300 vagas, informou ontem o Governo. As sessões que têm como objectivo conectar empresas e trabalhadores serão organizadas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) e a Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM). As vagas disponibilizadas estão relacionadas com os sectores da venda a retalho de topo de gama, venda a retalho em marcas de moda, segurança e restauração. As inscrições para os eventos de ligação entre empregadores e candidatos encerram hoje ao meio-dia e podem ser feitas no website da DSAL. Para amanhã, serão disponibilizadas 66 ofertas de emprego em empresas de venda a retalho de topo de gama “para funções como vendedor, estagiário de gestão, pessoal de atendimento ao cliente e empregado de armazém”. Na sexta-feira de manhã, a DSAL e a FAOM proporcionam o encontro entre candidatos a emprego e empresas de venda a retalho em marcas de moda, disponibilizando 60 vagas para cargos de vendedor, guia de galerias e director de guia de galerias. No mesmo dia, à tarde, será a vez do sector da segurança, com 65 vagas de emprego para as funções de guarda. As sessões de amanhã e sexta-feira serão realizadas na sede da FAOM (Rua da Ribeira do Patane, nº 2-6). Finalmente, na próxima segunda-feira, serão organizadas duas sessões destinadas ao sector da restauração, disponibilizando 109 ofertas de emprego para funções como empregado de mesa, assistente de cozinha, assistente de relações públicas, empregado de bar e cozinheiro. Esta sessão realiza-se no Centro para o desenvolvimento de carreiras da FAOM (Istmo de Ferreira do Amaral, nº 101-105A.
Jogo | Morgan Stanley revê em baixa previsão de receitas João Luz - 23 Nov 2022 DR A Morgan Stanley Asia reconsiderou as estimativas de resultados da indústria do jogo para este ano e 2023. A revisão mais significativa, 15 por cento, diz respeito aos resultados esperados até ao final de 2022, empurrada pelos surtos de covid-19 no Interior e as consequências na emissão de vistos electrónicos Na segunda-feira, as autoridades de Guangzhou confinaram o distrito de Baiyun, onde residem mais de 3,7 milhões de pessoas, interromperam o trânsito e cancelaram aulas, em resposta ao surto que afecta a capital da província vizinha de Guangdong, o maior mercado de turistas e jogadores que alimentam tradicionalmente os casinos de Macau. Desde o final de Outubro que algumas zonas de Guangzhou têm sido alvo de confinamentos, situação que inclusive originou protestos da população. Com os surtos de covid-19 a espalharem-se pelo Interior da China, a corretora Morgan Stanley anunciou na segunda-feira que revira em baixa as previsões que havia feito em relação aos resultados dos casinos de Macau para este ano e 2023. A revisão mais substancial diz respeito aos resultados de 2022, com um corte de 15 por cento nas receitas brutas esperadas, para um total de 5,6 mil milhões de dólares, valor que se situa em cerca de 15 por cento das receitas brutas apuradas em 2019. Em relação às perspectivas para 2023, os analistas da Morgan Stanley baixaram a estimativa em 3 por cento, para um total de 16 mil milhões de dólares em receitas brutas, uma fasquia que significa cerca de 43 por cento dos resultados de 2019. “Estamos em linha com as estimativas do Governo da RAEM para 2023”, indicaram os analistas Praveen Choudhary e Gareth Leung. A Morgan Stanley frisa que as suas estimativas para este ano e 2023 são, respectivamente, abaixo do “consenso do mercado” 10 e 15 por cento. Retorno em pausa Importa recordar que o Executivo de Ho Iat Seng estimou que as receitas brutas dos casinos para o ano fiscal de 2023 se fixe em 16,08 mil milhões de dólares (130 mil milhões de patacas), de acordo com a proposta de orçamento do próximo ano. Um dos destaques dos analistas é a forma como o número crescente de casos positivos de covid-19 na China “não ajuda à retoma dos vistos electrónicos”, cuja emissão supostamente começaria no início deste mês. “Ainda estamos a aguardar o retorno gradual, a curto-prazo, da emissão de vistos electrónicos, mas prevemos alguma normalização de viagens a partir do próximo ano”, acrescentam os analistas. Em relação aos resultados antes de impostos, juros, depreciações e amortizações [EBITDA], a Morgan Stanley estima que os casinos de Macau acumulem no fim deste ano prejuízos combinados de 1,28 mil milhões de dólares, valor que contrasta com os lucros de 577 milhões de dólares registados no ano passado. “Estimamos que em 2022, as perdas líquidas da indústria do jogo de Macau se agravem em 7 por cento” para cerca de 5,10 mil milhões de dólares, indicam os analistas.
Ou Mun | Ho Iat Seng recebeu Fundo presidido por Tina Ho João Santos Filipe - 23 Nov 2022 DR O Chefe do Executivo reuniu na segunda-feira com o Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, que tem como presidente de direcção Tina Ho, na sede do Governo. A irmã de Ho Iat Seng não compareceu ao encontro, e o fundo fez-se representar por Lok Po, vice-presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun. Durante o encontro, Ho Iat Seng e Lok Po falaram do evento Marcha de Caridade Para Um Milhão, que segundo o comunicado do Gabinete de Comunicação Social irá prestar “apoio aos pobres e às pessoas com dificuldades”. O Chefe do Executivo concordou com o organizador devido à opção de realizar o evento em formato online, ao invés da tradicional caminhada, que costumava contava com a participação de várias companhias, como a empresa junket Suncity. A opinião do Chefe do Executivo foi justificada com o que encarou como a atribuição da “prioridade aos trabalhos de prevenção pandémica”. Ho Iat Seng acrescentou ainda “que o governo da RAEM vai continuar a apoiar esta actividade histórica” e “desejou votos de sucesso e apelou a toda a sociedade para participar”. Por sua vez, o vice-presidente da Assembleia Geral do Fundo de Beneficência dos Leitores do Jornal Ou Mun, Lok Po, indicou ainda que o Fundo tem mantido os seus objectivos originais, apoiando as famílias com dificuldades económicas.
Easy Transfer | Lei Chan U quer saber taxa de utilização Hoje Macau - 23 Nov 2022 DR O deputado Lei Chan U quer os dados da utilização do serviço Easy Transfer, a plataforma de transacções bancárias entre a Autoridade Monetária de Macau e os bancos locais. O pedido de informações sobre a plataforma foi feito através de interpelação escrita, na qual foi questionado o futuro da aplicação, que foi lançada no ano passado, como um projecto-piloto. Assim sendo, o deputado pretende saber se o Governo se informou junto da banca para perceber se o projecto vai continuar em funcionamento e em que moldes. Actualmente, o serviço é grátis. Além disso, Lei Chan U perguntou ao Governo se pondera disponibilizar o serviço na Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e na Grande Baía.
Saúde | Ron Lam pede esclarecimentos ao Governo devido a cortes João Santos Filipe - 23 Nov 2022 DR Ron Lam considera que o Executivo irá proceder a cortes na saúde e educação e não ficou convencido com as explicações dadas por Ho Iat Seng durante a apresentação das Linhas de Acção Governativa. Assim sendo, o deputado pediu informações adicionais ao Executivo O deputado Ron Lam ficou insatisfeito com as informações prestadas por Ho Iat Seng, durante a sessão de perguntas e respostas relativas às Linhas de Acção Governativa, e exigiu mais esclarecimentos ao Governo. Em causa está o que o deputado considera como cortes na despesa com a saúde e a educação. Na área educativa, o legislador apontou que analisando o orçamento para o próximo ano, em comparação com os últimos três anos, os apoios sociais para alunos do ensino não superior estão congelados. Este é um cenário que o deputado considera incompreensível, ao sublinhar que nos últimos 14 anos o valor aumentou sempre, mesmo no período da crise financeira de 2008 e durante a campanha anti-corrupção do Interior de 2015, que afectou um terço das receitas do jogo. Por isso, Ron Lam indicou que o “recorde” da Administração de Ho Iat Seng passa por ter sido o primeiro Governo, nos últimos 14 anos, a congelar os apoios sociais na área da educação. Ao mesmo tempo, e para criticar o que encara também como um desinvestimento, o deputado destacou que o número de estudantes por turma aumentou nos últimos anos de 25 para 35, o que no seu entender mostra que há cada vez menos recursos disponíveis por aluno. Face a estes dois cenários, Ron Lam pediu esclarecimentos adicionais ao Governo, e pediu as estatísticas detalhadas sobre o número de alunos, gastos, proporção de professores e alunos, entre outras, que considerou não ter recebido nas respostas de Ho Iat Seng Questão de saúde Ainda segundo a análise do deputado, a proposta de orçamento da RAEM para o próximo ano faz com que as despesas com a saúde dos residentes tenham um corte de 14 mil milhões para 12,3 mil milhões, cerca de 12 por cento. Também na sessão de perguntas e respostas, Ho Iat Seng recusou que iria proceder a cortes na saúde. De acordo com as palavras do Chefe do Executivo, a diminuição do orçamento prende-se com a conclusão das obras do Edifício da Especialidade, no Hospital Conde São Januário. Como o prédio ficou concluído no ano passado, houve despesas que deixaram de ser incluídas no PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração) e foram transferidas, este ano, para o orçamento dos Serviços de Saúde. Agora, como o edifício está concluído e preparado, deixa de haver necessidade de continuar o investimento, pelo que as despesas foram eliminadas. Por isso, Ho recusou a tese que aponta a redução do dinheiro gasto com a saúde dos cidadãos, e argumentou que tal não terá impacto na vida da população. Também em relação à saúde, Ron Lam não ficou convencido e pediu mais dados, uma vez que considera que o investimento até devia ser aumentado, face ao envelhecimento populacional registado em Macau.
Jogo ilícito | Advogados consideram revisão “necessária”, mas deixam alertas Andreia Sofia Silva - 23 Nov 202223 Nov 2022 DR Uma das novidades legislativas do relatório das Linhas de Acção Governativa para o próximo ano é a revisão do regime do jogo ilícito, em vigor desde 1996. Pouco se sabe o que sairá dessa reforma, que dois advogados entendem ser necessária. Carlos Lobo defende que deve haver uma coordenação com outras leis, nomeadamente com o diploma que regula os junkets, ainda em discussão no hemiciclo Data de 1996 o regime do jogo ilícito em vigor, ainda o sector não tinha sido liberalizado e Macau era governado pela administração portuguesa. Mais de duas décadas depois, as autoridades pretendem rever o diploma, tendo sido esta uma das medidas anunciadas no relatório das Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano. O HM contactou dois advogados para perceber o que poderemos esperar desta proposta de lei, numa altura em que o Governo pouco ou nada adiantou sobre o assunto. “Concordo que seja necessária a revisão desta legislação juntamente com a restante. Seria importante que todo o regime jurídico do jogo pudesse estar mais próximo da realidade, porque na verdade a maior parte da legislação já tem mais de duas décadas”, começou por dizer Óscar Madureira. Ainda que Macau “não tenha propriamente operações de jogo ilegais, o que seria uma actividade muito fácil de detectar, muitas vezes o que acontece é que existem actividades de jogo paralelas, e apostas ilegais decorrentes disso, praticadas em casinos legalizados”. Nesse sentido, “essa é uma realidade para a qual a legislação não estava actualizada”, aponta o causídico, que dá alguns exemplos de novidades em matéria de apostas que devem estar contempladas no novo diploma. “Seria importante que ficasse determinada qual a moldura penal para as apostas paralelas e o tratamento que é dado ao regime do chamado ‘proxy betting’ [apostas feitas por alguém designado]. Se a proposta de lei tiver esses elementos penso que será muito útil”, adiantou Óscar Madureira. Lei anacrónica Para Carlos Lobo, também advogado e especialista nesta área, o regime de jogo ilícito de 1996 está “desfasado do tempo” mesmo com todas as alterações legislativas que já tiveram lugar, nomeadamente em 2001 e as mais recentes. “É aceitável e será necessária a sua actualização. Resta saber em que termos vai acontecer e o que se quer, se engloba aquelas que devem ser consideradas como actividades ilícitas.” Carlos Lobo pede também uma discussão mais ampla e abrangente, nomeadamente através de uma consulta pública, pois “falamos de limitações graves às vidas das pessoas, em muitos casos em penas de prisão”. “A revisão deve ser feita de forma ponderada e cuidada”, defendeu. Na visão do advogado, os casos da Suncity e Tak Chun, que colocaram atrás das grades os outrora grandes empresários do sector das apostas VIP, agora acusados de branqueamento de capitais e outros crimes, serviram de “chamada de atenção”. “A lei já deveria ter sido revista há mais tempo, e o Governo e as autoridades judiciais provavelmente perceberam, pelas investigações que fizeram ao caso da Suncity e da Tak Chun, que pode ter havido actividades que são sujeitas a moldura penal. Perceberam que há muitas actividades que não estão penalizadas e que deveriam estar. Penso que estes casos foram um ‘wake-up call’ para as autoridades e esta acção só peca por tardia.” Carlos Lobo não deixa de frisar ainda outro ponto, que é o facto de estar ainda a ser discutida na especialidade, na Assembleia Legislativa, o regime da actividade de exploração de jogos de fortuna ou azar em casino, que regula a actividade junket. Trata-se de um diploma “que aparentemente também tem normais penais”, sendo “crucial coordenar uma revisão do jogo ilícito com esta lei, para que não seja legislada de forma autónoma, mas de uma maneira integrada, juntamente com a nova lei do jogo”. Olhar as dificuldades Aquando da apresentação do relatório das LAG, Ho Iat Seng era um homem optimista em relação à recuperação do sector do jogo em relação à actual crise económica, lembrando que a possível falência das operadoras é uma carta fora do baralho. O governante não deixou de lembrar que, durante vários anos, as concessionárias ganharam milhões. Para Carlos Lobo, a equação não é assim tão simples. “Não duvido da capacidade financeira das operadoras, mas julgo que tem de haver da parte do Governo [uma compreensão] das enormes dificuldades que as operadoras têm passado nos últimos três anos, incluindo as que ainda estão por vir, porque não vão recuperar desta crise em seis meses.” Isto porque “os montantes a serem investidos são feitos com base em perspectivas concretas e hoje ainda não sabemos como vai ser a política de covid zero no futuro ou como se podem diversificar as fontes de jogadores. Ainda há imensas incertezas, e exigir enormes investimentos com base em pouca informação é algo complicado. Compreendo que o Chefe do Executivo queira mostrar uma posição mais positiva, mas há que reconhecer as dificuldades e não dizer apenas que as operadoras ganharam muito dinheiro”, acrescentou. O advogado deixa ainda uma crítica à forma sigilosa como o concurso público de atribuição de novas licenças está a ser conduzido. “Uma das minhas críticas a este concurso é o facto de o Governo estar a determinar que é quase tudo sigiloso e ninguém sabe o que se passa. Não conhecemos nenhuma proposta em concreto. Deveria haver uma maior comunicação por parte das autoridades e, em especial, da comissão de concurso para sabermos o que vem aí, sobretudo sabendo que cinco concessões serão renovadas”, rematou.
Comboios de alta velocidade vão ligar China e Tailândia Hoje Macau - 22 Nov 202222 Nov 2022 O projecto ferroviário China-Tailândia, que foi assinado e lançado em 2021, é uma construção conjunta e um projecto emblemático da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, entre a China e a Tailândia. O caminho-de-ferro é o primeiro de alta velocidade da Tailândia e um dos primeiros projectos ferroviários de alta velocidade fora da China que utiliza normas chinesas de con-cepção de caminhos-de-ferro de alta velocidade, sendo financiado pelo próprio país anfitrião. Segundo o plano de construção, o projecto ferroviário está dividido em duas fases. A primeira fase do projecto liga Bangkok e Nakhon Ratchasima, uma porta de entrada para o nordeste da Tailândia, com cerca de 252,3 quilómetros. A segunda fase, com cerca de 356 quilómetros, estender-se-á até Nong Khai, uma importante cidade de comércio fronteiriço no nordeste da Tailândia, do outro lado do rio a partir de Vientiane, a capital do Laos, para realizar a ligação com a linha férrea China-Laos. A empresa que gere os caminhos-de-ferro estatais da Tailândia disse recentemente aos me-dia que a primeira fase deste projecto ferroviário China-Tailândia está a progredir rapidamente, e cerca de 12% já foi concluído e espera-se que complete 20% este ano. O Ministério dos Transportes tailandês atribui grande importância ao projecto ferroviário, porque o projecto pode trazer vários benefícios, tais como o turismo e o desenvolvimento económico, diz o relatório. Despoletar novo potencial Após a abertura da nova linha férrea, serão necessários apenas 90 minutos de Banguecoque a Nakhon Ratchasima, em comparação com as actuais 4,5 horas e meia. Contudo, como quaisquer outros grandes projectos de infra-estruturas, existem desafios. Os contratos de construção ferroviária podem exigir renegociação, informou o Bangkok Post, citando uma fonte dentro do Ministério dos Transportes tailandês, uma vez que a construção da primeira fase do projecto entre Bangkok e Nakhon Ratchasima está atrasada em relação ao previsto. O atraso relatado foi largamente atribuído a restrições pandémicas da COVID-19, a atrasos significativos no processo de expropriação de terras, e à relocalização de linhas de serviços públicos em redor do estaleiro de construção, segundo o relatório. Apesar de certas dificuldades, os peritos acreditam que as questões são controláveis e que o projecto será concluído como amplamente esperado. “Qualquer projecto de infra-estruturas de grande escala exige um aperfeiçoamento contínuo quando for tentado no estrangeiro, para não mencionar que a construção do caminho-de-ferro é a primeira do seu género na área lo-cal… acredito que as questões são controláveis, e com os esforços conjuntos de ambas as partes, o projecto global será concluído com sucesso”, disse Zhao Gancheng, um investiga-dor do Instituto de Estudos Internacionais de Xangai. O caminho-de-ferro também chamou a atenção de alguns dos meios de comunicação ociden-tais que olham para o projecto com parcialidade, afirmando que a linha ferroviária poderia suscitar “alguma forma de preocupação por parte de certos governos da região, mas tam-bém o QUAD, do ponto de vista da segurança”, informou o VOA News. “Como um projecto de investimento em grande escala, o custo do caminho-de-ferro não pode ser recuperado a curto prazo, e deve ser considerado que desempenha um papel de apoio em áreas como a indústria, comércio e emprego ao longo da linha… de facto, a cooperação em projectos de infra-estruturas entre a China e os membros da ASEAN não conduzirá a uma chamada “armadilha da dívida”, mas pode efectivamente promover o desenvolvimento das economias e da sociedade locais”, disse Gu Xiaosong. As obras civis actualmente em curso incluem pontes, leitos de estradas, túneis, e edifícios de estações, e a primeira fase do projecto ferroviário China-Tailândia deverá estar concluída em 2027, disse Ma Shengshuang, director-geral do China Railway Design Group Co’s Thailand Branch. Ao mesmo tempo, tendo já passado uma avaliação de impacto ambiental, espera-se que a segunda fase esteja concluída cerca de 3-4 anos após a primeira fase, ou entre 2029 e 2030, de acordo com outro relatório publicado pelo Bangkok Post. China e Laos já estão ligadas por alta velocidade O caminho-de-ferro China-Tailândia fornecerá conectividade entre os países do sudeste asiático e a China, e trará benefícios tangíveis a toda a região, ao mesmo tempo que injectará um novo ímpeto no desenvolvimento regional, afirmaram peritos e representantes empresar-iais. A Yunnan Easy Trans International Freight Forwarder Co, a empresa de logística e comércio com negócios relacionados com a China-Laos Railway, está entusiasmada com o futuro lan-çamento da actualização da ligação ferroviária na região. Yang Yuepeng, director-geral da empresa, disse que após a conclusão do caminho-de-ferro China-Tailândia, o transporte será mais conveniente e o custo do transporte será grandemen-te reduzido. “Até lá, mais empresas irão expandir os seus projectos na Tailândia, e mais tailandeses irão acreditar no ‘Made in China'”, disse Yang. Desde a abertura do caminho-de-ferro China-Laos, que vai de Kunming a Vientiane, a inte-gração do transporte e comércio tem acelerado grandemente o crescimento do comércio fronteiriço, com cada vez mais projectos de intercâmbio e categorias comerciais, disse Yang. Nos 11 meses desde a abertura do caminho-de-ferro China-Laos, os dados financeiros da empresa de Yang para 2022 aumentaram 15,8% numa base anual em comparação com os dados financeiros para 2021. “Embora o caminho-de-ferro China-Tailândia ainda esteja em construção, a Tailândia, a China e o Laos estão ligados por caminho-de-ferro, o que reflecte o conceito do caminho-de-ferro Trans-Asiático”, disse Zhao. Após a conclusão do caminho-de-ferro, pode melhorar consideravelmente a construção do moderno sistema ferroviário da Tailândia, e se puder ser efectivamente ligado ao caminho-de-ferro China-Laos no futuro, irá definitivamente ajudar o desenvolvimento económico de toda a região, disse Zhao. “O nosso objectivo final é construir o caminho-de-ferro Trans-Asiático, um caminho-de-ferro que atravessa a Península da Indochina e liga o Laos, Tailândia, Malásia e Singapura… Quando este caminho-de-ferro estiver concluído, ligará estreitamente as áreas interiores da ASEAN e da China, e será benéfico para toda a região terrestre sob a comunidade de um futuro co-mum”, disse o perito.
Qatar assina contrato para fornecer gás à China por 27 anos Hoje Macau - 22 Nov 2022 O Qatar anunciou hoje a assinatura de um acordo de compra e venda de quatro milhões de toneladas por ano de gás natural liquefeito (GNL) com a China por um período de 27 anos, informou a agência estatal QNA. “A empresa de petróleo e gás, Qatar Energy, assinou um acordo de compra e venda com a China Petroleum and Chemical Corporation (Sinopec) para fornecer quatro milhões de toneladas de gás natural liquefeito por ano”, disse o ministro de Assuntos Energéticos, Saad Al Kaabi, numa conferência de imprensa citada pela agência. Este é considerado o contrato mais longo da história da indústria de gás liquefeito, afirmou o ministro, indicando que “o acordo abre um novo capítulo na relação com a Sinopec Corporation”. O acordo vai entrar em vigor em 2026, mas em março de 2021 a Qatar Energy já tinha alcançado um acordo similar com a Sinopec para fornecer dois milhões de toneladas de GNL por ano à China por um período de 10 anos, o que na época era o contrato mais longo. O Qatar é um dos países com maiores reservas de gás natural do mundo.
Coreia do Norte responde com lançamento de mísseis a exercícios fronteiriços dos EUA Hoje Macau - 22 Nov 202222 Nov 2022 DR Os EUA organizaram vários exercícios militares de grande escala com os seus aliados Coreia do Sul e Japão, e com mais novas armas e porta-aviões envolvidos, junto à fronteira com a Coreia do Norte, o que levou este país a responder com testes que incluiram o lançamento de mísseis. No final de Outubro, os EUA e a Coreia do Sul realizaram um dos seus maiores exercícios aéreos militares conjuntos, com centenas de aviões de guerra de ambos os lados a encenar ataques simulados 24 horas por dia durante uma semana, informou a Reuters. Em resposta, o Ministério dos Negócios Estrangeiros da Coreia do Norte emitiu uma declaração sobre o KCNA exigindo a suspensão dos exercícios, e afirmou: “A situação na Península Coreana e nas suas proximidades entrou novamente numa grave fase de confronto pelo poder, devido aos incessantes e imprudentes movimentos militares dos EUA e da Coreia do Sul”. De acordo com informações divulgadas pela Coreia do Norte, o lançamento do teste na sexta-feira foi bem sucedido, e a Coreia do Norte também quis “aumentar a sua confiança interna e mostrar aos EUA que tem a capacidade de atingir o seu território”. Observadores chineses advertiram todas as partes para que tivessem contenção para evitar uma nova escalada e resolver a questão da Península Coreana através de negociações políticas. “Uma Península pacífica e estável e evitar a deterioração e a escalada da situação é do interesse comum de toda a comunidade internacional. Esperamos que todas as partes permaneçam empenhadas em procurar uma solução política, e abordem as preocupações umas das outras de forma equilibrada através de um diálogo significativo”, disse o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros chinês Mao Ning numa conferência de imprensa na sexta-feira, observando que a China está a acompanhar os desenvolvimentos na Península Coreana. Entretanto, os Estados Unidos da América (EUA) pediram hoje uma reforma urgente do Conselho de Segurança da ONU para que este órgão possa responder de forma “unida” aos lançamentos de mísseis balísticos “desestabilizadores” por parte da Coreia do Norte. Numa reunião do Conselho de Segurança, a embaixadora dos EUA junto da ONU, Linda Thomas-Greenfield, afirmou que por “63 vezes este ano a Coreia do Norte violou de forma flagrante as resoluções” daquele órgão e “demonstrou total desrespeito pela segurança da região”. “Quantos mísseis mais devem ser lançados antes de respondermos como um Conselho unificado?”, questionou a representante diplomática, acusando o regime de Pyongyang de agir com impunidade e sem medo de uma resposta ou represália do Conselho de Segurança, órgão máximo da ONU devido à sua capacidade de fazer aprovar resoluções com caráter vinculativo. “Esta é a décima vez que nos reunimos sem ações significativas. A razão é simples: dois membros do Conselho com poder de veto estão a capacitar e a encorajar a Coreia do Norte”, frisou Thomas-Greenfield. A diplomata norte-americana referia-se assim ao poder de veto da Rússia e da China – dois dos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança e aliados da Coreia do Norte -, que impediu várias resoluções condenatórias nos últimos tempos. A Rússia e a China, de acordo com a embaixadora norte-americana, permitiram que o regime norte-coreano realizasse, na passada sexta-feira, um teste de um míssil balístico de alcance intercontinental. Para Linda Thomas-Greenfield, tal ação colocou em risco a vida de civis japoneses e aumentou desnecessariamente as tensões na região. “Tenho mantido reuniões com os Estados-membros da ONU para ouvir as suas ideias sobre a reforma do Conselho de Segurança. E deixem-me dizer, quando eles falam sobre abuso do veto, eles estão a falar de casos exatamente como este”, referiu. Na passada sexta-feira, a Coreia do Norte disparou um míssil balístico intercontinental, que caiu no mar, em águas da Zona Económica Exclusiva (ZEE) do Japão. O míssil lançado pelo regime de Pyongyang tinha alcance suficiente para chegar ao território continental dos EUA.
Taiwan | Tsai criticada por indiferença à morte de panda Hoje Macau - 22 Nov 202222 Nov 2022 DR Cidadãos de ambos os lados do Estreito de Taiwan criticaram o líder de Taiwan Tsai Ing-wen pela sua indiferença, porque ela nada disse sobre a morte do panda Tuan Tuan, em contraste com as condolências oferecidas a Joe Biden pela perda do seu cão Champ em 2021. Pequim enviou Tuan Tuan e o seu parceiro Yuan Yuan para Taiwan após uma visita do então presidente do partido Kuomintang (KMT) Lien Chan ao continente em 2005, e os pandas finalmente chegaram em 2008. Os dois pandas inauguraram “um período de próspero intercâmbio e uma comunicação sincera entre as pessoas dos dois lados”, disse o gabinete do antigo líder de Taiwan Ma Ying-jeou num comunicado divulgado no sábado. “Esperamos que mais animais como Tuan Tuan apareçam no futuro para promover a integração e o intercâmbio interpessoal dos dois lados. Esperamos também que Tsai Ing-wen possa promover o intercâmbio civil e esclarecer as contradições entre os dois lados”, disse o gabinete. O gabinete de Lien também expressou o seu pesar pela morte de Tuan Tuan, dizendo que mais pandas deviam vir para a ilha para viver e multiplicar-se, e que os laços entre as duas partes pudessem também acolher uma Primavera florescente e uma comunicação pacífica. As redes sociais de ambos os lados foram inundadas com condolências sobre Tuan Tuan e criticaram Tsai pela sua indiferença, ao contrário das suas condolências a Biden pela perda do seu cão. Tuan Tuan lutou contra convulsões desde Agosto e os recentes exames médicos confirmaram que sofria de necrose no cérebro. A doença progrediu rapidamente, de acordo com os resultados dos exames de ressonância magnética que o panda efectuou em 18 de Setembro e novamente em 22 de Outubro. Sofreu três convulsões no sábado e foi fortemente medicado, mas sem resultado. Os veterinários do zoológico decidiram finalmente deixar o animal morrer, de acordo com a Xinhua.
Vice-presidente dos EUA promete compromisso ‘inabalável’ com as Filipinas Hoje Macau - 22 Nov 2022 Reuters A vice-presidente norte-americana, Kamala Harris, disse ontem ao Presidente filipino, Ferdinand Marcos Jr., durante uma visita a Manila, que os Estados Unidos têm um compromisso “inabalável” com as Filipinas. A visita de Kamala Harris é um sinal de reaproximação entre os dois países aliados após anos de relações tensas sob a presidência de Rodrigo Duterte, mais favorável a Pequim. A vice-presidente dos Estados Unidos também se encontrou com a sua homóloga filipina Sara Duterte, filha do ex-líder. “Estamos convosco para defender as regras e padrões internacionais relacionados com o Mar da China Meridional”, disse Harris a Ferdinand Marcos Jr, que assumiu o poder em Junho, no início de um encontro no palácio presidencial em Manila. “Um ataque às forças armadas filipinas, navios ou aviões do governo no Mar da China Meridional desencadearia o compromisso de defesa mútua… é o nosso compromisso inabalável com as Filipinas”, disse. Ferdinand Marcos Jr., por sua vez, afirmou que não vislumbra “um futuro para as Filipinas sem os Estados Unidos”. Os Estados Unidos têm uma longa e complicada relação com a família de Marcos. O ditador Ferdinand Marcos, pai do actual presidente, comandou a ex-colónia americana por duas décadas com o apoio de Washington, que viu nele um aliado contra o bloco comunista durante a Guerra Fria. Desde a chegada ao poder do novo chefe de Estado, Washington tem procurado reforçar a sua aliança com Manila, num contexto de crescentes tensões regionais. Essa aliança inclui um tratado e pacto de defesa de 2014, conhecido pela sigla EDCA, que permite que os militares dos EUA armazenarem equipamentos e material de defesa em várias bases filipinas. A vice-presidente dos EUA vai também encontrar-se com a Guarda Costeira filipina e viajará para a ilha de Palawan na terça-feira, águas muito disputadas do Mar da China Meridional. A China reivindica a soberania sobre quase todo esse mar, do qual as Filipinas, mas também o Vietname, a Malásia e o Brunei reivindicam partes dele. Pequim está a ignorar uma decisão do tribunal internacional de 2016 de que as suas reivindicações não têm base legal. A viagem ocorre depois de Kamala Harris e o presidente dos EUA, Joe Biden, se terem reunido separadamente com o presidente chinês, Xi Jinping, na semana passada. Entre as iniciativas previstas nesta visita estão as negociações de um pacto nuclear civil entre os dois países, que pode levar à venda de reactores nucleares americanos para as Filipinas, mas que deve ser precedida de um tratado de não proliferação de armas atómicas.
Semanas laborais mais curtas, sem cortes no salário nem na produção David Chan - 22 Nov 2022 DR A pandemia de COVID-19 alterou os padrões laborais. Alguns órgãos de comunicação social revelaram que 70 empresas do Reino Unido, com 3.300 empregados, deram início à semana de trabalho de 4 dias. Os salários não serão reduzidos. Os empregados continuam a receber 100% do salário e só trabalham 4 dias por semana. A redução do horário não vai afectar a produção das empresas, que continuará nos 100%. O teste, que recebeu o nome de UK Four Days of Work Campaign (Campanha Britânica dos 4 dias de Trabalho), foi desenvolvido por investigadores das Universidades de Cambridge e de Oxford e do Boston College, durante um período de seis meses. Envolvidas nesta campanha encontram-se empresas de desenvolvimento de software, empresas financeiras, consultoras, empresas de recrutamento, organizações de solidariedade, instituições pedagógicas, retalhistas, etc. Os investigadores avaliaram este processo tendo em consideração a produção empresarial, os custos, o stress laboral dos empregados, o trabalho e a qualidade de vida, a saúde e o sono, entre outros factores. Esta experiência recebeu comentários favoráveis do exterior. Para os trabalhadores parece ser uma situação bastante agradável, trabalhar menos horas e receber o mesmo. Para as empresas, a redução do horário de trabalho reduz também custos operacionais como as contas de água e de electricidade. Além disso, a empresa pode ser reconhecida por reduzir as horas laborais, pelo que é uma situação em que saem a ganhar tanto empregadores como empregados. Claro que nem todos são a favor desta experiência. A Telsa opôs-se veementemente a esta prática. A empresa enviou um mail a pedir que os empregados trabalhassem pelo menos 40 horas semanais nos seus escritórios. Alegam que no local de trabalho as pessoas estão mais concentradas e comunicam mais rapidamente umas com as outras, o que permite uma produção mais eficiente. Do ponto de vista prático, alguns tipos de trabalho são incompatíveis com a redução de horários laborais, por exemplo no sector da indústria. Como é que um empregado de restaurante pode trabalhar menos horas? Num curso que tenha a duração de 45 horas como é que os professores poderão reduzir o seu horário de trabalho? Estes exemplos demonstram que esta proposta tem limitações. Experiências anteriores na Islândia e na Nova Zelândia mostraram que o nível de stress dos trabalhadores baixou, a qualidade de vida aumentou e a eficácia no trabalhou teve melhorias. A mesma experiência foi realizada na Microsoft do Japão e resultou num aumento de 40 por cento das vendas, na redução do absentismo e das contas de electricidade da empresa. Estes exemplos também levantam a questão do local de trabalho. Os empregados de mesa têm de trabalhar nos restaurantes, mas os investigadores têm necessariamente de trabalhar em laboratórios? Os professores devem ensinar na sala de aulas, mas como podem dar aulas online, será que não podem exercer fora da escola? Notícias indicam que a Espanha vai lançar uma campanha semelhante no final deste ano. O economista britânico Keynes previu que por volta de 2030, as pessoas só precisariam de trabalhar 15 horas por semana. Ainda não sabemos se isso vai vir a ser uma realidade. Mas é certo, que esta experiência tem os seus lados apelativos e as suas limitações. Outra questão que se levanta é se o trabalho deve ser presencial, mas não podemos negar que estas novas experiências e o facto de se questionar a necessidade do trabalho presencial criaram um novo modelo laboral no mundo pós-pandémico. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Arte | Primeiro leilão digital em Macau conta com artistas locais Andreia Sofia Silva - 22 Nov 2022 Obra de Alexandre Marreiros à venda Chama-se “NFT Against Poverty” [NFT Contra a Pobreza] e é o primeiro leilão totalmente digital de obras de arte de artistas locais com o objectivo de apoiar a Oxfam na luta contra a pobreza. O projecto é dirigido por Manuel Correia da Silva e conta com co-organização da associação AFA – Art For All Society Será lançado esta quinta-feira o primeiro leilão de obras de arte digital totalmente composto por obras de arte de artistas locais, como é o caso de Alexandre Marreiros, Álvaro Barbosa, Anny Chong, Dave Shao, Vicent Cheang, Miguel Rosa Duque e Kit Lee, num total de 20 jovens artistas. “NFT Against Poverty” [NFT Contra a Pobreza] é um projecto dirigido por Manuel Correia da Silva e que é posto em prática graças às associações BEAT, recentemente criada para promover tecnologias com base na plataforma de blockchain, co-fundada por Manuel Correia da Silva, e pela AFA – Art For All Society. A plataforma que lhe dá corpo é o portal Artsbite.io, também co-fundada por Manuel Correia da Silva. De frisar que a sigla NFT significa, em português, “Token Não Fungível” [Non-Fungible Token]. O primeiro projecto de leilão de arte digital, com curadoria de Alice Kok, vai funcionar exclusivamente com pagamentos em patacas, e não em criptomoedas, sendo que todas as receitas das vendas revertem para a Oxfam, uma organização não governamental (ONG) dedicada a combater a pobreza em todo o mundo. Esta quinta-feira decorre ainda, às 18h30, um evento de apresentação desta iniciativa no Macau Art Garden Café. As obras de arte disponíveis para venda vão da pintura à fotografia e até ao design, passando dos formatos artísticos mais tradicionais para os virtuais. Ao HM, Manuel Correia da Silva explicou que o objectivo primordial deste leilão não é apenas a compra e venda de obras de arte, mas sim “poder, acima de tudo, dar a oportunidade de terem mais um canal de promoção do seu trabalho” além de organizar a Oxfam, uma ONG internacional com representação em Macau e Hong Kong. “Queremos mostrar que estas iniciativas podem, de alguma maneira, contribuir para causas como a pobreza. Temos noção que estes três anos foram difíceis para todos e achamos que é pertinente podermo-nos associar a esta possibilidade de apoio a uma organização que se dedica a minorizar a pobreza no mundo”, adiantou. Este é o primeiro passo de um projecto que poderá crescer e até apoiar outro tipo de ONG. “Estamos a trabalhar passo a passo e a ver como é que Macau vai reagir a esta iniciativa. Claro que depois apoiaremos outras colaborações”, frisou. Explorar a tecnologia O “NFT Against Poverty” pretende, acima de tudo, explorar as novas tecnologias não apenas para promover o trabalho de jovens artistas, mas também apoiar causas solidárias. “Procuramos desenvolver e explorar cada vez o que são as tecnologias relacionadas com esta nova evolução da Internet, a chamada Web3, incluindo os NFT e as soluções metaverso. São soluções que estamos a ponderar e a desenvolver para o futuro, no sentido de criar galerias virtuais que complementem o que é a plataforma e o esforço dos artistas de explorarem o seu trabalho.” Expandir é sempre a palavra de ordem, pretendo que a comunidade de artistas não fique apenas cingida a Macau. “Queremos que seja o mais abrangente possível e, na verdade, a China e Portugal serão de certeza os dois pontos onde vamos investir para que possamos estar presentes nesses dois universos. A plataforma online permite-nos isso”, adiantou o director do projecto. “Os NFT, pela tecnologia em que são baseados, são transacções no mundo digital que permitem que os produtos artísticos sejam únicos, tal como são no mundo real. Procuramos explorar esta tecnologia no máximo das suas possibilidades. É uma tecnologia recente e, como fundadores desta plataforma, também queremos saber mais sobre ela e até onde podemos ir, além de tentar perceber como é que o trabalho pode ser promovido nesta plataforma no formato de NFT [o Artsbite.io]”, rematou Manuel Correia da Silva.
Covid-19 | Cantão coloca o maior distrito sob confinamento Hoje Macau - 22 Nov 2022 DR Cantão, uma das maiores cidades da China, impôs ontem um bloqueio no principal distrito, que inclui a suspensão dos transportes públicos e a exigência de teste negativo à covid-19 aos residentes que quiserem sair de casa. O surto em Cantão é um teste à tentativa da China de adoptar uma abordagem mais “direcionada”, enquanto mantém a estratégia de ‘zero casos’ de covid-19. A capital da província de Guangdong registou quase 9.000 casos nas últimas 24 horas, de longe o maior surto activo no país. A China é o único grande país do mundo que continua a impor medidas altamente restritivas de prevenção epidémica, incluindo o bloqueio de distritos e cidades inteiras, a realização de testes em massa e o isolamento de todos os casos positivos e respetivos contactos diretos. O distrito de Baiyun, em Cantão, também suspendeu as aulas presenciais nas escolas e bloqueou os espaços universitários. As medidas devem durar até sexta-feira, anunciou a cidade. “Está tudo em suspenso”, descreveu Alexandre Castro, treinador português de futebol radicado há três anos na cidade chinesa. “Já armazenamos comida para pelo menos duas semanas”, disse à agência Lusa. Duas mortes No domingo, Pequim registou duas mortes. Foram os primeiros óbitos em todo o país, em mais de seis meses, provocados pelo novo coronavírus. Directrizes nacionais publicadas no início deste mês pediram aos governos locais que sigam uma abordagem científica e direcionada, e que evitem medidas desnecessárias. As autoridades querem evitar bloqueios de cidades inteiras, para tentar minimizar o impacto na atividade económica, mas sem abdicar da estratégia que visa eliminar surtos do novo coronavírus, tendo anunciado uma redução do período de quarentena para viajantes oriundos do exterior e contactos diretos de casos positivos, e o fim da interrupção dos voos com casos a bordo, entre outras medidas. O relaxamento de algumas medidas é uma tentativa de tornar as políticas mais “científicas e precisas”, disse o vice-director da Comissão Nacional de Saúde, Lei Haichao.
COP27 | Ainda há “longo caminho a percorrer”, diz China Hoje Macau - 22 Nov 2022 DR O Governo chinês saudou ontem o acordo alcançado na conferência do clima das Nações Unidas, no Egipto, mas alertou que “há ainda um longo caminho a percorrer”, em termos de cooperação global contra as alterações climáticas. “A governação global em assuntos do clima ainda tem um longo caminho a percorrer”, disse a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros Mao Ning, em conferência de imprensa. A porta-voz apontou, em particular, a “ausência de um roteiro claro” na prestação de apoio financeiro aos países em desenvolvimento, pelos países desenvolvidos, como factor que “não permite o estabelecimento de confiança mútua entre os [hemisférios] Norte e Sul”. “Os países desenvolvidos ainda não estão a cumprir com o seu compromisso de fornecer 100 mil milhões de dólares anualmente em apoio financeiro aos países em desenvolvimento, para combater o aquecimento global”, disse a porta-voz. A China atribui, no entanto, “grande importância a esta cimeira e apoia totalmente o Egipto, que cumpriu com sucesso o seu papel como país anfitrião”. O país rejeitou nesta cimeira deixar de ser considerado uma nação em desenvolvimento, apesar de ser há vários anos a segunda maior economia mundial. Depois de negociações difíceis, que ultrapassaram o cronograma original, a COP27 terminou no domingo com um texto muito contestado sobre ajuda aos países pobres afectados pelas alterações climáticas, mas também com o fracasso em estabelecer novas ambições para a redução de emissão de gases com efeito estufa.
Comboios de alta velocidade vão ligar China e Tailândia Hoje Macau - 22 Nov 2022 DR A importância comercial destes projectos é inegável e vai trazer um desenvolvimento único a estas regiões O projecto ferroviário China-Tailândia, que foi assinado e lançado em 2021, é uma construção conjunta e um projecto emblemático da iniciativa “Uma Faixa, Uma Rota”, entre a China e a Tailândia. O caminho-de-ferro é o primeiro de alta velocidade da Tailândia e um dos primeiros projectos ferroviários de alta velocidade fora da China que utiliza normas chinesas de concepção de caminhos-de-ferro de alta velocidade, sendo financiado pelo próprio país anfitrião. Segundo o plano de construção, o projecto ferroviário está dividido em duas fases. A primeira fase do projecto liga Bangkok e Nakhon Ratchasima, uma porta de entrada para o nordeste da Tailândia, com cerca de 252,3 quilómetros. A segunda fase, com cerca de 356 quilómetros, estender-se-á até Nong Khai, uma importante cidade de comércio fronteiriço no nordeste da Tailândia, do outro lado do rio a partir de Vientiane, a capital do Laos, para realizar a ligação com a linha férrea China-Laos. A empresa que gere os caminhos-de-ferro estatais da Tailândia disse recentemente aos media que a primeira fase deste projecto ferroviário China-Tailândia está a progredir rapidamente, e cerca de 12% já foi concluído e espera-se que complete 20% este ano. O Ministério dos Transportes tailandês atribui grande importância ao projecto ferroviário, porque o projecto pode trazer vários benefícios, tais como o turismo e o desenvolvimento económico, diz o relatório. Despoletar novo potencial Após a abertura da nova linha férrea, serão necessários apenas 90 minutos de Banguecoque a Nakhon Ratchasima, em comparação com as actuais 4,5 horas e meia. Contudo, como quaisquer outros grandes projectos de infra-estruturas, existem desafios. Os contratos de construção ferroviária podem exigir renegociação, informou o Bangkok Post, citando uma fonte dentro do Ministério dos Transportes tailandês, uma vez que a construção da primeira fase do projecto entre Bangkok e Nakhon Ratchasima está atrasada em relação ao previsto. O atraso relatado foi largamente atribuído a restrições pandémicas da COVID-19, a atrasos significativos no processo de expropriação de terras, e à relocalização de linhas de serviços públicos em redor do estaleiro de construção, segundo o relatório. Apesar de certas dificuldades, os peritos acreditam que as questões são controláveis e que o projecto será concluído como amplamente esperado. “Qualquer projecto de infra-estruturas de grande escala exige um aperfeiçoamento contínuo quando for tentado no estrangeiro, para não mencionar que a construção do caminho-de-ferro é a primeira do seu género na área local… acredito que as questões são controláveis, e com os esforços conjuntos de ambas as partes, o projecto global será concluído com sucesso”, disse Zhao Gancheng, um investigador do Instituto de Estudos Internacionais de Xangai. O caminho-de-ferro também chamou a atenção de alguns dos meios de comunicação ocidentais que olham para o projecto com parcialidade, afirmando que a linha ferroviária poderia suscitar “alguma forma de preocupação por parte de certos governos da região, mas também o QUAD, do ponto de vista da segurança”, informou o VOA News. “Como um projecto de investimento em grande escala, o custo do caminho-de-ferro não pode ser recuperado a curto prazo, e deve ser considerado que desempenha um papel de apoio em áreas como a indústria, comércio e emprego ao longo da linha… de facto, a cooperação em projectos de infra-estruturas entre a China e os membros da ASEAN não conduzirá a uma chamada “armadilha da dívida”, mas pode efectivamente promover o desenvolvimento das economias e da sociedade locais”, disse Gu Xiaosong. As obras civis actualmente em curso incluem pontes, leitos de estradas, túneis, e edifícios de estações, e a primeira fase do projecto ferroviário China-Tailândia deverá estar concluída em 2027, disse Ma Shengshuang, director-geral do China Railway Design Group Co’s Thailand Branch. Ao mesmo tempo, tendo já passado uma avaliação de impacto ambiental, espera-se que a segunda fase esteja concluída cerca de 3-4 anos após a primeira fase, ou entre 2029 e 2030, de acordo com outro relatório publicado pelo Bangkok Post. China e Laos já estão ligadas por alta velocidade O caminho-de-ferro China-Tailândia fornecerá conectividade entre os países do sudeste asiático e a China, e trará benefícios tangíveis a toda a região, ao mesmo tempo que injectará um novo ímpeto no desenvolvimento regional, afirmaram peritos e representantes empresariais. A Yunnan Easy Trans International Freight Forwarder Co, a empresa de logística e comércio com negócios relacionados com a China-Laos Railway, está entusiasmada com o futuro lançamento da actualização da ligação ferroviária na região. Yang Yuepeng, director-geral da empresa, disse que após a conclusão do caminho-de-ferro China-Tailândia, o transporte será mais conveniente e o custo do transporte será grandemente reduzido. “Até lá, mais empresas irão expandir os seus projectos na Tailândia, e mais tailandeses irão acreditar no ‘Made in China'”, disse Yang. Desde a abertura do caminho-de-ferro China-Laos, que vai de Kunming a Vientiane, a integração do transporte e comércio tem acelerado grandemente o crescimento do comércio fronteiriço, com cada vez mais projectos de intercâmbio e categorias comerciais, disse Yang. Nos 11 meses desde a abertura do caminho-de-ferro China-Laos, os dados financeiros da empresa de Yang para 2022 aumentaram 15,8% numa base anual em comparação com os dados financeiros para 2021. “Embora o caminho-de-ferro China-Tailândia ainda esteja em construção, a Tailândia, a China e o Laos estão ligados por caminho-de-ferro, o que reflecte o conceito do caminho-de-ferro Trans-Asiático”, disse Zhao. Após a conclusão do caminho-de-ferro, pode melhorar consideravelmente a construção do moderno sistema ferroviário da Tailândia, e se puder ser efectivamente ligado ao caminho-de-ferro China-Laos no futuro, irá definitivamente ajudar o desenvolvimento económico de toda a região, disse Zhao. “O nosso objectivo final é construir o caminho-de-ferro Trans-Asiático, um caminho-de-ferro que atravessa a Península da Indochina e liga o Laos, Tailândia, Malásia e Singapura… Quando este caminho-de-ferro estiver concluído, ligará estreitamente as áreas interiores da ASEAN e da China, e será benéfico para toda a região terrestre sob a comunidade de um futuro comum”, disse o perito.
Covid-19 | Pessoas vindas do Interior forçadas a fazer teste de ácido nucleico João Santos Filipe - 22 Nov 2022 DR A exigência de realização de um teste ao segundo dia de permanência no território aplica-se às pessoas que entraram na semana passada. O Governo pede também às pessoas que vão ao Festival de Gastronomia que não tirem a comida, talheres e temperos das bancas, e esperem para ser servidas pelos funcionários As pessoas que cheguem a Macau vindas do Interior estão obrigadas a fazer um teste de ácido nucleico no segundo dia após a entrada, numa medida que se aplica a quem entrou desde o dia 17 de Novembro. A exigência foi anunciada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, depois do surgimento de vários casos de infecção por covid-19 no território, importados de Cantão. Face a esta exigência, as pessoas que entrem vindas do Interior e que não façam o teste de ácido nucleico no segundo dia, após a entrada, arriscam-se a ficar com o código de saúde com a cor amarela ou a vermelha. Segundo o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, se as pessoas não tiverem feito o teste, ao terceiro dia o código fica com a cor amarela. A partir do quarto dia, a cor muda para vermelho, o que impede essas pessoas terem acesso a qualquer tipo de bem de primeira necessidade, uma vez que não podem entrar em qualquer espaço. Apesar de ter entrado ontem em vigor, a medida aplica-se a quem entrou em Macau a partir de 17 de Novembro, ou seja, quinta-feira da semana passada. As pessoas que tiverem realizado qualquer tipo de teste de ácido nucleico desde a entrada em Macau, e garantido que passaram dois dias após essa entrada, não precisam de repetir o procedimento. Apelos gastronómicos Também o Gabinete de Comunicação Social (GCS) emitiu ontem material publicitário com “instruções” para as pessoas interessadas em participar no Festival Internacional de Gastronomia, que decorre até 4 Dezembro. O material de publicidade tem como título “não esquecer a prevenção epidémica ao apreciar a gastronomia”. Entre as recomendações, consta que as pessoas devem “evitar as horas de maior afluência nos espaços de gastronomia”, “efectuar a medição de temperatura corporal, a leitura do código QR do local e exibir o Código de Saúde à entrada”, e “manter frequentemente a distância mínima de 1 metro entre pessoas”. Além disso, o GCS pediu aos cidadãos para usarem “a máscara durante a permanência no local, excepto durante as refeições” e que se “evite tirar a comida, temperos e talheres, recomenda-se que sejam os funcionários a fornecer”. Vacinas | Lotes para crianças chegam ainda este mês Os Serviços de Saúde garantiram ontem vão chegar a Macau ainda este mês as vacinas bivalentes contra a covid-19 e as vacinas para crianças com idades entre 6 meses e 4 anos de idade. As vacinas bivalentes são compostas por dois componentes, alargando a capacidade imunológica e protecção contra as variantes mais recentes do novo tipo de coronavírus. “Em resposta à situação epidémica da variante Ómicron da covid-19, o Governo da RAEM já adquiriu vacinas bivalentes de mRNA (BioNTech) contra as variantes BA.4 e BA.5 da Ómicron. De acordo com as informações, este tipo de vacina é aprovado temporariamente para utilização de indivíduos com idade igual ou superior a 12 anos, como dose de reforço”, referiu o organismo liderado por Alvis Lo. Por enquanto, os Serviços de Saúde não recomendam a utilização do novo lote para “o esquema vacinal completo da série de vacinação inicial”. Em relação à vacina da mRNA, para crianças entre 6 meses e 4 anos, as autoridades de saúde indicam que tem a mesma “forma farmacêutica” da dos adultos, ou seja, é uma “vacina monovalente de mRNA da estirpe original, mas a dose da inoculação para crianças é inferior à usada nos adultos”. Infecção | Familiar de turista testa positivo Uma mulher de 58 anos, familiar da turista que testou positivo no fim-de-semana, foi diagnosticada ontem com covid-19. Segundo avançou ontem à tarde o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, a turista proveniente da província de Jiangsu havia sido classificada como pessoa de contacto próximo e estava em quarentena desde a madrugada de sábado. Situação que levou as autoridades a concluir que “o risco de transmissão comunitária decorrente deste caso positivo é relativamente baixo”. De acordo com o valor do CT, que mede a carga viral, as autoridades declararam que a infecção estará na fase inicial e acrescentaram que a paciente não manifestou sintomas. A turista foi encaminhada para isolamento e tratamento médico no Centro Clínico de Saúde Pública no Alto de Coloane. Dez casos de Covid-19 em Zhuhai e Zhongshan No último domingo, Zhuhai e Zhongshan registaram em conjunto dez casos de covid-19. Segundo os comunicados das autoridades de saúde das zonas vizinhas, ambos lados tiveram quatro casos assintomáticos, e ainda um caso com sintomas. Além disso, o distrito Doumen, de Zhuhai, lançou testes nas zonas-alvo ontem. A vila Tanzhou, em Zhongshan, começou ontem de manhã o controlo de transporte temporário, proibindo a saída das pessoas da vila, a não ser que tinham assuntos urgentes para saírem. A restrição em Tanzhou tinha uma duração planeada de um dia. Macau regista mais quatro casos importados do estrangeiro No Domingo foram registados quatro casos de covid-19 importados, de pessoas que vieram com idades entre os 32 e 63 anos, provenientes da Austrália e do Canadá. A informação foi revelada ontem pelo Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Todos os infectados negaram ter histórico de infecções em situações anteriores. Até ao final de domingo, tinham sido registados 2.694 casos de covid-19 em Macau, entre os quais 796 casos confirmados e 1.898 casos de infecção assintomática.
Carion terá aprovado Alto de Coloane e Windsor Arch em troca de benefícios João Luz - 22 Nov 2022 DR Os ex-directores da DSSOPT Jaime Carion, Li Canfeng e os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng são acusados de montar um esquema de aprovação de projectos imobiliários em troca de lucros ilícitos. O plano terá alegadamente envolvido familiares dos arguidos e atenções especiais para a aprovação de projectos imobiliário do Alto de Coloane e Windsor Arch Com a aproximação do início de um dos mais mediáticos julgamentos de ex-dirigentes da administração da RAEM, que irá julgar a conduta de Jaime Carion e Li Canfeng enquanto directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), ficou ontem a conhecer-se parte da acusação do Ministério Público (MP). No julgamento, cujo início está marcado para a próxima sexta-feira, a acusação irá tentar provar a ligação entre os ex-dirigentes e os empresários do ramo imobiliário Sio Tak Hong, William Kuan e Ng Lap Seng, num megaprocesso onde estão acusados 21 arguidos. Segundo a Macau Business, que teve acesso à acusação do MP, Jaime Carion e membros da sua família foram recompensados com elevados ganhos ilícitos por facilitar a aprovação de vários projectos imobiliários dos empresários Sio Tak Hong, William Kuan Vai Lam e Ng Lap Seng. Entre os projectos que o MP elenca como alvo de “atenções especiais”, constam os polémicos projectos imobiliários do Alto de Coloane, que envolve a empresa de Sio Tak Hong, e o mega-projecto Windsor Arch promovido por William Kwan Wai Lam e Ng Lap Seng. O MP argumenta que os dirigentes da DSSOPT e os empresários envolvidos formaram um “grupo de crime organizado estável e duradoiro” que esteve no activo desde 2003. A associação criminosa alegadamente incluiu membros das famílias dos arguidos com o objectivo de ocultar a transferência de ganhos ilícitos, incluindo a aquisição de imóveis para habitação, lojas, parques de estacionamento e vários bens de luxo. De acordo com a acusação, o grupo terá sido liderado por Jaime Carion, que terá sido substituído pelo seu nº2, Li Canfeng, quando este assumiu em 2014 o cargo de director da DSSOPT. Recorde-se que durante mais de duas décadas os dois homens dividiram a liderança da direcção de serviços responsável pela aprovação de projectos de construção. Tudo em família De acordo com a acusação a que a Macau Business teve acesso, o MP alega o envolvimento no esquema da esposa, enteada e genro de Jaime Carion, assim como da esposa e um primo de Li Canfeng. Em tribunal, os procuradores vão tentar demonstrar a ligação entre as 35 propriedades adquiridas pela família de Carion enquanto foi director da DSSOPT e o andamento de processos de aprovação de projectos imobiliários. Em relação ao projecto imobiliário do Alto de Coloane, promovido pela empresa de Sio Tak Hong, a acusação argumenta que o projecto ultrapassava a altura estabelecida para a zona segundo os requisitos de desenvolvimento urbano fixados pelo próprio Jaime Carion, que não podia ultrapassar sete andares. O projecto da empresa do ex-membro do Comité Central da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês da província de Guangdong acabaria por implicar a construção de nove residências e nove blocos de apartamentos com 37 andares, e uma altura quase seis vezes superior à exigida. Apesar das flagrantes violações das regras de desenvolvimento urbano, o MP alega que o ex-director da DSSOPT pressionou subordinados a relegar para segundo plano o interesse público, abusando do poder do cargo que ocupava, e a aprovar o projecto apresentado pelo empresário. Jaime Carion terá mesmo atribuído a apreciação do processo do projecto de Alto de Coloane a um jovem arquitecto com o objectivo de controlar melhor o processo, assim como ignorado pareceres da Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental e do Instituto para os Assuntos Municipais que se opuseram à construção de edifícios de altura considerável numa área protegida. Coçar as costas Em troca da “facilitação”, o MP indica que entre 2009 e 2014, Sio Tak Hong terá simulado o arrendamento de uma propriedade a Jaime Carion a um preço muito abaixo do praticado no mercado. O ex-director está acusado também de receber vantagens ilícitas de Sio Tak Hong através da venda de um apartamento no Edifício Dynasty Garden. Além disso, o MP aponta que Carion e membros da sua família viajaram frequentemente com o empresário na companhia de jactos privados de que Sio Tak Hong era dono. A acusação menciona também o envolvimento de Jaime Carion no projecto Windsor Arch, na Estrada Governador Albano de Oliveira, na Taipa, promovido pelos empresários William Kwan Wai Lam e Ng Lap Seng. Mais uma vez, o ex-dirigente da DSSOPT, que se encontra em parte incerta, terá facilitado a aprovação do projecto, cujas características, dimensões e altura diferiam do estipulado no contrato de concessão e nos planos urbanísticos para a área. Neste caso, o MP alega que Carion agiu de forma concertada com o seu, à altura, nº2 na DSSOPT Li Canfeng, pressionando técnicos dos serviços que dirigiam para dar luz verde a várias propostas de alterações ao projecto. Estas propostas viriam mais tarde a ser submetidas e aprovadas pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long. O MP argumenta ainda que Jaime Carion foi além das suas competências e aprovou uma alteração, que seria da competência do secretário. Entre 2008 e 2010, Jaime Carion terá beneficiado com a transferência de duas propriedades, uma na Travessa dos Lírios e outra na Rua da São Roque, através da venda a familiares do dirigente a preços bastante abaixo dos praticados no mercado. O MP argumenta que após deixar a liderança da DSSOPT, as mesmas práticas foram seguidas por Li Canfeng no “tratamento preferencial” a William Kwan Wai Lam e Ng Lap Seng.
Coutinho preocupado com buracos e tampas de esgoto nas estradas João Santos Filipe - 22 Nov 2022 DR O José Pereira Coutinho está preocupado com a situação das estradas no território, devido aos buracos e tampas de esgoto, e quer saber como o Governo vai melhor a situação. A posição foi tomada através de uma interpelação escrita, divulgada pelo membro da Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado, “em Macau, é público e notório” que o asfalto está “deteriorado” e tem muitos “remendos pessimamente executados nas vias públicas”, pelo requere atenção. “O colapso do revestimento asfáltico das ruas é diário, e agrava-se após as chuvas, muito provavelmente devido à utilização de má qualidade do material asfáltico, bastando uma chuvada para o desaparecimento do asfalto e o surgimento de buracos”, considerou Coutinho. “Os buracos nas vias públicas causam enormes transtornos aos autocarros, automóveis e são um perigo constante para os motociclistas que podem ser ‘engolidos’ pelos buracos escondidos pelas águas das chuvas”, alertou. Além disso, o membro da Assembleia Legislativa foca os “prejuízos” para motoristas e pedestres que resultam “dos buracos ou irregularidades em vias públicas”. Neste aspecto, o deputado pretendem que os afectados sejam “indemnizados proactivamente pelos serviços competentes”. Como melhor? José Pereira Coutinho quer assim saber que medidas vão ser tomadas pelo Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) para “mudar o cenário de pavimentação das vias públicas” e nivelar as estradas, tendo em vista principalmente a instalação das tampas de esgoto. Ao mesmo tempo, o deputado aponta ser necessário rever vários factores, como a “composição da massa asfáltico, o índice de compactação do asfalto a espessura e a densidade das camadas pavimentadas e os tipos e qualidade dos materiais aplicados”. A nível das obras nas estradas, o legislador quer saber como é que o IAM vai “reforçar e melhorar a fiscalização dos trabalhos de pavimentação, tapagem dos buracos e detecção e resolução dos problemas das poças das águas estagnadas por deficiente pavimentação”. Finalmente, ainda em relação às tampas de esgoto, o deputado pergunta porque estão dão desniveladas e qual a razão de haver tantas tampas tão próximas umas das outras.
Portugal | Conselho das Comunidades reúne com Presidente da República João Luz - 22 Nov 2022 DR O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas reuniu com o Presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Os assuntos abordados incluíram o complemento excepcional de pensões, a situação da comunidade portuguesa em Macau e dos interesses comerciais das empresas portuguesas e a alteração à lei de segurança nacional O Conselho Permanente das Comunidades Portuguesas teve um encontro oficial com o Presidente da República de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, para fazer uma actualização das questões relativas aos portugueses que vivem em Macau e à facilitação de trocas comerciais entre empresas lusas e chinesas, através de Macau. Segundo um comunicado do conselho, a presidente “Rita Santos mencionou que o Conselho das Comunidades Portuguesas de Macau apoia a alteração do projecto de Lei da Segurança Nacional na RAEM”. A conselheira indicou que durante a consulta pública foram levantadas algumas preocupações, mas que o Governo da RAEM garantiu que para os “funcionários públicos de nacionalidade portuguesa os termos da tomada de posse serão feitos à luz do preceituado na Lei Básica da Região enquanto que os cidadãos chineses (funcionários públicos) terão de jurar à defesa da pátria (China)”. Outra questão que tem estado em cima da mesa, e que foi discutida no jantar com o Presidente português diz respeito ao complemento excepcional de pensões. À semelhança da acção tomada pela Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), também o Conselho das Comunidades Portuguesas enviou uma carta a Marcelo Rebelo de Sousa a reivindicar os direitos dos aposentados portugueses que vivem em Macau, e que se viram afastados do benefício. Marcelo Rebelo de Sousa confirmou a recepção da missiva, adiantando que “canalizou o respectivo expediente ao gabinete de António Costa para acompanhamento e devida resolução”. O Presidente português referiu ainda que se a situação da meia pensão não for resolvida pelo Governo de António Costa, Rita Santos deve enviar uma nova missiva “para reforçar a solução do problema”. Paz e harmonia A Presidente do Conselho Regional da Ásia e Oceânia Rita Santos discorreu também sobre a importância da manutenção da estabilidade, paz e harmonia para os portugueses residentes em Macau e para o esforço da promoção económica e cultural de Portugal junto dos empresários e residentes do Interior da China, Macau e Hong Kong. Os assuntos económicos também foram discutidos, nomeadamente o objectivo de diversificar a economia da RAEM. Segundo a presidente do conselho, Marcelo Rebelo de Sousa disse “contar com a comunidade portuguesa (a nível empresarial ou através de associações de matriz portuguesa) na concretização e estreitamento das relações económicas, comerciais e culturais entre Portugal, China e Macau”. Rita Santos fez ainda uma explanação ao Presidente português sobre a importância de manter a estabilidade, paz e harmonia entre os portugueses residentes em Macau, assim como a necessidade de manter a aposta na “promoção económica e cultural de Portugal junto dos empresários e residentes do interior da China, Macau e Hong Kong”. As associações de matriz portuguesa e o próprio Conselho da Comunidades Portuguesas em Macau foram apontadas como organismos ideais para alcançar tais fins.
Hengqin | Caso falte consenso jurídico é a China que decide Andreia Sofia Silva - 22 Nov 2022 DR Vários deputados colocaram ontem questões sobre a legislação a adoptar para a Zona de Cooperação Aprofundada Macau-Hengqin, tendo em conta que no território funciona um regime jurídico diferente, de matriz portuguesa. O secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, explicou que, em caso de falta de consenso, será a China a dar a sua palavra. “Vamos aproveitar bem a legislação da zona específica de Zhuhai. No caso de um assunto não conseguir ser resolvido com a legislação local poderemos ter outros meios para a sua resolução, e podemos pedir o tratamento através do Governo Central. Estamos ainda a negociar com os serviços do Governo Central sobre as condições sobre esta matéria”, disse. Liu Dexue, director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Justiça, referiu que as autoridades locais estão em negociações com as entidades homólogas da província de Guangdong “a fim de chegar a um consenso sobre as necessidades em matéria legislativa”. “Poderemos ter de pedir ao órgão nacional para legislar. Esse é o plano geral.” Acima de tudo, disse o responsável, pretende-se que a Zona de Cooperação Aprofundada “facilite a mobilidade das pessoas” ou a “abertura de negócios por parte dos residentes”. “Os projectos legislativos envolvem a dimensão de crescimento económico e a facilitação do ingresso de agentes no mercado, bem como o reconhecimento de profissionais de Macau e Hong Kong. Damos prioridade a algumas áreas tendo em conta o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada”, adiantou.
