Hong Kong | Dois detidos após serem encontrados corpos de bebés em frascos

Duas pessoas foram detidas em Hong Kong, depois de terem sido encontrados num apartamento os corpos de dois bebés dentro de frascos de vidro, anunciou ontem a polícia. Um homem, de 24 anos, e uma mulher, de 22, foram detidos por suspeita de eliminação ilegal de cadáveres e estão a ser interrogados, noticiou a emissora local RTHK.

Os frascos tinham 30 centímetros de altura e os corpos não apresentavam sinais evidentes de ferimentos, disse, aos jornalistas, o inspector-chefe Au Yeung tak, da divisão dos Novos Territórios Norte, na parte continental da região especial chinesa. O responsável indicou que vai ser realizada uma autópsia para tentar determinar a idade dos bebés e se estavam mortos à nascença.

Au Yeung disse que os dois detidos viviam no apartamento. Os frascos foram encontrados por pessoal da limpeza, enviado na sexta-feira pelo senhorio ao apartamento, depois de os inquilinos se terem mudado. A RTHK informou que os corpos, aparentemente com menos de um ano de idade, estavam “embebidos em líquido e guardados em frascos”.

11 Mar 2024

Pequim diz que condenação de Yang Hengjun está de acordo com a lei

A China afirmou ontem que a decisão de um tribunal do país de punir com pena de morte suspensa o escritor australiano de origem chinesa Yang Hengjun, acusado de espionagem, está “de acordo com a lei”.

O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, confirmou a sentença por espionagem proferida por um tribunal de Pequim contra o escritor, que o governo australiano já tinha comunicado algumas horas antes.

De acordo com Wang, o tribunal tratou o caso “estritamente de acordo com a lei” e “protegeu os direitos processuais de Yang” durante o julgamento.

A sentença inclui também a confiscação de todos os objectos pessoais do escritor, afirmou.

As autoridades chinesas “permitiram que os representantes australianos estivessem presentes durante a sentença”, acrescentou o porta-voz.

A ministra australiana dos Negócios Estrangeiros, Penny Wong, disse ontem que convocou o embaixador chinês na Austrália, Xiao Qian, para protestar contra a sentença, que poderá ser comutada para prisão perpétua se Yang não cometer nenhum crime grave no prazo de dois anos.

“O governo australiano está chocado com o facto de o cidadão australiano Yang Hengjun ter recebido hoje (ontem), em Pequim, a pena de morte suspensa”, afirmou Wong numa declaração ontem, acrescentando que se tratava de uma decisão “desoladora” e “chocante”.

A Austrália apelou a Pequim para a sua libertação “em todas as oportunidades e ao mais alto nível” e “apelou sistematicamente à aplicação de normas básicas de equidade, justiça processual e tratamento humano a Yang”, em conformidade com “as normas internacionais e as obrigações legais da China”, afirmou Wong.

 

Revés nas relações

Yang, que nasceu na China em 1965 e obteve posteriormente a cidadania australiana em 2002, residia com a sua família em Nova Iorque quando foi detido na cidade chinesa de Cantão, no início de 2019, durante uma escala a caminho da Austrália.

O escritor e activista pró-democracia, antigo funcionário do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, manifestou em Agosto passado, numa carta, o receio de que as autoridades de Pequim o deixassem morrer na prisão, depois de lhe ter sido diagnosticado um enorme quisto renal.

A detenção de Yang e de outros cidadãos australianos tem sido uma fonte de tensão entre a Austrália e a China, que cimentaram um degelo diplomático e comercial com a visita do primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, a primeira de um líder australiano à China desde 2016.

A sentença do escritor é um revés após meses de melhoria nas relações bilaterais sob o governo trabalhista australiano, com a retirada de algumas tarifas por Pequim e a libertação, em Outubro passado, do jornalista sino-australiano Cheng Lei, detido em 2020.

6 Fev 2024

Hong Kong | Quatro detidas por suspeitas de enforcamento de gato

A polícia de Hong Kong deteve na segunda-feira quatro mulheres suspeitas de crueldade contra animais, depois de ter sido encontrado no sábado um gato morto pendurado numa árvore num parque para animais de estimação em North Point.

Uma das suspeitas, uma mulher de 69 anos, é alegadamente a proprietária do gato. Foram também detidos três trabalhadores domésticos estrangeiros com idades compreendidas entre 24 e 33 anos. As detenções aconteceram depois de as autoridades analisarem uma grande quantidade de imagens de circuito fechado de televisão captadas na zona.

O corpo do gato foi encontrado com uma corda de nylon azul à volta do pescoço no North Point Promenade Pet Garden. A crueldade para com animais é punível com uma pena de prisão até três anos e uma multa de 200 mil dólares de Hong Kong.

18 Out 2023

PJ | Discussão sobre loiça acaba em detenção

Um homem com 37 anos foi detido após ter tentado estrangular uma amiga, durante uma discussão sobre quem devia lavar os pratos do jantar. O caso aconteceu na segunda-feira e foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), em conferência de imprensa.

Segundo o relato, o homem é do Interior e veio a Macau numa viagem de turismo. Por isso, contactou a pessoa conhecida no território, e agendaram um jantar, em casa desta. No entanto, depois de terem consumido álcool, começaram a discutir sobre quem devia lavar a loiça utilizada para cozinhar a refeição. Sem chegarem a um consenso, o homem pegou num cabo de carregador de telemóvel e tentou estrangular a residente de 39 anos.

A mulher não se ficou, ofereceu resistência, libertou-se e tentou contactar as autoridades, através do telemóvel. Com receio de ter problemas, o homem decidiu agir por antecipação, roubou os dois telemóveis da mulher e fugiu.

Com os pratos por lavar e sem dois telemóveis, a vítima do ataque acabou por pedir ajuda de uma amiga para contactar as autoridades e apresentar queixa sobre o roubo dos equipamentos, que indicou estarem avaliados em 18 mil patacas.

Após a queixa, a polícia conseguiu localizar o sujeito num quarto de hotel na zona central de Macau. Os telemóveis foram recuperados, e o sujeito confessou ter cometido o roubo para evitar que a polícia fosse envolvida no caso. O homem foi encaminhado para o Ministério Público.

13 Set 2023

PJ | Anunciada detenção de transexuais

Numa operação em que apontou ter o objectivo de “purificar o ambiente em Macau”, a Divisão de Investigação de Crime Organizado da Polícia Judiciária anunciou a detenção de “oito homens de nacionalidade filipina”, que se vestiam de mulheres e alegadamente se dedicavam à prostituição.

Segundo o comunicado da PJ, com direito a fotografias da parada dos detidos, publicadas na edição online do Jornal Ou Mun, as detenções aconteceram por suspeitas de alojamento ilegal, uma vez que a PJ indica que todos viviam no mesmo apartamento que estava a ser utilizado como “pensão ilegal”.

Além disso, os homens, que terão admitido a prática de prostituição, foram encaminhados para os Serviços de Migração, por “desempenharem actividades inconsistentes” com o visto de turismo.

30 Ago 2023

Justiça timorense reduz pena mas confirma prisão de ex-ministra das Finanças

O Tribunal de Recurso decidiu reduzir, de sete para quatro anos e meio de prisão efectiva, a pena aplicada pelo Tribunal de Díli, à ex-ministra das Finanças, segundo um acórdão assinado esta semana e a que a Lusa teve ontem acesso.

Os juízes deliberam “parcialmente procedente”, o recurso da ex-ministra das Finanças, Emília Pires, à segunda decisão em primeira instância, onde tinha sido condenada a sete anos de prisão, mas condenando-a a quatro anos e seis meses de prisão efectivas pela prática de um crime de participação económica em negócio.

Na decisão, assinada por um colectivo de três juízes a 22 de Junho e a que a Lusa teve ontem acesso, o Tribunal de Recuso decide “parcialmente procedente” o recurso da coarguida no processo, Madalena Hanjam, ex-ministra da Saúde, revogando a decisão de condenação na primeira instância a quatro anos de prisão.

Em vez disso, condena Madalena Hanjam numa pena de três anos de prisão, “pela prática de um crime de participação económica em negócio”, suspensa durante um período de cinco anos.

 

Arrastado no tempo

O recurso é o passo mais recente num caso que se arrasta há uma década e que é considerado o processo mais mediático de sempre da justiça timorense, especialmente dada a ausência do país há vários anos da principal arguida.

A decisão ontem conhecida refere-se a recursos apresentados pela defesa das duas arguidas a uma decisão de 07 de Outubro do ano passado quando o Tribunal de Díli, depois de um julgamento sem a presença de Emília Pires em qualquer das audiências, voltou a confirmar as sentenças impostas num primeiro julgamento, em 2016.

Em Dezembro de 2016, Emília Pires, antiga ministra das Finanças, e Madalena Hanjam, ex-vice-ministra da Saúde, foram condenadas por irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em dois contratos adjudicados à empresa do marido da primeira, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares (794.500 euros).

No julgamento de 2016, Emília Pires e Madalena Hanjam foram condenadas, respectivamente, a sete e a quatro anos de cadeia pelos crimes de participação económica em negócio nesta decisão mais recente do Tribunal de Díli.

Três anos depois, em 2019, o Tribunal de Recurso de Timor-Leste ordenou a reabertura do julgamento, para responder a quesitos processuais que ficaram por esclarecer.

 

Falhas graves

Em 2017, o observador independente português Alberto Costa considerou que o julgamento pautou-se por “vícios e falhas graves” do tribunal, que fez uma “deficiente e errónea valoração da prova”.

Alberto Costa, que foi contratado pelo Governo timorense como observador independente para acompanhar o julgamento, criticou os juízes e considerou que o acórdão foi uma “decisão que não observa padrões de qualidade, normas legais e da Constituição e princípios de direito de reconhecimento universal”.

“Contradição, obscuridade, confusão, erro, omissão, insuficiência, sem exagero, abundam. E abundam tanto na óptica de um jurista como na do simples cidadão desejoso de compreender as razões do Tribunal e formar o seu juízo”, escreveu Costa.

2 Jul 2023

Normalidade anormal

Em matemática, quando multiplicamos dois números negativos, o resultado é sempre positivo, ao passo que se multiplicarmos um número negativo por um positivo, o resultado será sempre negativo. Os princípios éticos ensinam-nos que as más intenções nunca podem produzir bons resultados. Em situações que saem da norma, tudo é razoavelmente anormal. Se considerarmos que algo é “normal”, em situações anormais, estamos apenas a racionalizar e a normalizar a anormalidade. É lamentável que o hábito de racionalizar fenómenos anormais esteja a ser cada vez mais bem aceite nas nossas sociedades.

De acordo com os jornais de Hong Kong, Ingrid Yeung Ho Poi-yan, Secretária da Administração Pública de Hong Kong, respondeu recentemente a questões relacionadas com a demissão de funcionários públicos, durante a sessão do Comité de Finanças do Conselho Legislativo. Ingrid Yeung Ho Poi-yan declarou que estas demissões eram “normais dentro de uma situação irregular e que toda a Hong Kong está a viver um período anormal”. Admiro a coragem que Mrs. Yeung precisou de ter para dizer a verdade. Mas se a situação anormal não for resolvida, mesmo que o processo de recrutamento de funcionários públicos seja acelerado, ou se for seguido o exemplo da Polícia de Hong Kong, que flexibilizou os requisitos de admissão dos novos recrutas, mesmo assim não se resolve o problema da saída de Hong Kong de pessoal altamente especializado.

Desde a implementação da Lei de Segurança Nacional para Hong Kong em Junho de 2020, a frase “do caos à ordem, da estabilidade à prosperidade” tornou-se um jargão político muito popular. Passados quase três anos, e de acordo com o Relatório de Situação da População Mundial divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas em Abril deste ano, Hong Kong tem a taxa de natalidade mais baixa do mundo, nascendo apenas 0,8 crianças por cada mulher, seguido de perto pela Coreia do Sul com uma taxa de 0,9. Nos últimos anos, as relações entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul têm sido tensas, com a existência de tempos a tempos de conflitos militares e de ameaças nucleares, conduzindo assim a uma taxa de natalidade sistematicamente baixa, e isto pode ser considerado um fenómeno natural. Mas em Hong Kong, após quase três anos de transição “do caos à ordem, da estabilidade à prosperidade”, de acordo com o princípio orientador de “Hong Kong governado por patriotas”, a taxa de natalidade não só não cresceu como diminuiu. As autoridades de Hong Kong deviam reflectir profundamente sobre as causas deste problema e encontrar formas de permitir Hong Kong volte verdadeiramente à normalidade!

Há uma expressão chinesa que diz “quem recuou 50 passos ri-se de quem recuou 100. Fala sobre dois desertores que abandonaram o campo de batalha, o que recuou 50 passos ri-se do que recuou 100 e chama-lhe cobarde, e o último responde que todos têm medo da morte.

Macau e Hong Kong são ambas Regiões Administrativas Especiais e passaram por vários problemas nos últimos anos, embora a situação em Macau seja aparentemente menos grave do que em Hong Kong. Tomemos como exemplo a obra de construção do novo estabelecimento prisional de Macau (Fase III). Em Fevereiro deste ano, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa declarou num dos seus pareceres que se fariam todos os esforços para que a Fase III estivesse concluída em Fevereiro ou Março de 2023. Mas num anúncio da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, feito em Abril, o empreiteiro da Fase III declarou que o seu progresso tinha sido afectado pela pandemia e que a conclusão estava prevista para o fim deste mês,

O progresso e as custas da obra de construção do novo estabelecimento prisional de Macau (Fase III) deveriam ser eficazmente monitorizadas pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. No entanto, em Macau, não é surpreendente encontrar atrasos e derrapagens de custos nos projectos governamentais devido diversas causas, incluindo tanto as catástrofes naturais como os factores humanos. Infelizmente, a sociedade de Macau habituou-se a aceitar em silêncio certos fenómenos anormais como sendo normais. Para restaurar verdadeiramente a normalidade na sociedade de Macau, é crucial eliminar os elementos anormais.

28 Abr 2023

PJ | Detido por transportar óleo de canábis em noodle instantâneo

Um residente local foi detido depois de ter tentado entrar em Macau, vindo de Zhuhai, com óleo de canábis, escondido numa embalagem de sopa de fitas instantânea. De acordo com a versão da Polícia Judiciária (PJ), o homem comprou o óleo de canábis online, na Tailândia, e pediu que fosse transportado para Zhuhai dentro de um saco de molho das embalagens de sopa de fitas instantânea.

Contudo, as autoridades de Zhuhai terão percebido o conteúdo pacote e alertaram a PJ para a possibilidade de um residente de Macau ir tentar entrar no território com droga.

Quando o sujeito passou a fronteira para Zhuhai já estava a ser seguido, e no regresso, a PJ procedeu à sua detenção, num dos parques de estacionamento nas Portas do Cerco.

Foram descobertas 5,61 gramas do óleo de canabidiol, avaliadas em oito mil patacas no mercado negro. Após esta primeira busca, a PJ fez também investigações no carro e na casa do indivíduo, onde encontrou um cigarro electrónico com dois cartuchos que também continham óleo de canábis.

Por sua vez, o sujeito confessou que anteriormente tinha o hábito de consumir canábis. Porém, depois de regressar a Macau, em 2019, disse ter desistido do consumo, até que recentemente viu este tipo de produtos à venda na Internet.

No entanto, a PJ suspeita que o homem está envolvido no crime de tráfico de droga, pelo que foi indiciado pelo consumo ilícito e tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.

27 Mar 2023

Preso por roubo violento em hotel fica em prisão preventiva

O homem que simulou uma troca de dinheiro num quarto de hotel para roubar de forma violenta 500 mil dólares de Hong Kong vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A revelação foi feita em comunicado pelo Ministério Público (MP), que considerou haver a possibilidade de fuga e repetição do crime.

Segundo o MP, o homem está indiciado pelo crime de roubo agravado que de acordo com o Código Penal implica uma pena mínima de três a 15 anos de prisão.

“Realizado o primeiro interrogatório judicial ao arguido, tendo em conta que o crime violento por ele praticado causa um impacto grave à tranquilidade social, o Juiz de Instrução Criminal […] aplicou-lhe a medida de coacção de prisão preventiva, a fim de evitar a sua eventual fuga e continuação da prática do crime”, foi justificado.

No comunicado, o MP considerou também que é imperativo controlar este tipo de crimes porque com a reabertura das fronteiras as ocorrências vão-se tornar mais frequentes. “Nos últimos anos, têm ocorrido frequentemente crimes relacionados com a troca de dinheiro em Macau”, foi declarado. “Na sequência do relaxamento da política da prevenção epidémica de Macau e do aumento significativo de turistas que entram em Macau, é muito possível que se registe uma tendência de acréscimo na actividade criminosa respeitante à troca de dinheiro”, foi alertado.

Segundo os dados do Ministério Público, entre Janeiro de 2022 e 10 de Fevereiro de 2023, foram autuados 1.536 inquéritos e deduzidas 140 acusações pela prática do crime de burla, entre as quais 58 acusações por troca de dinheiro.

Ataque violento

A informação disponibilizada pelo MP indica ainda que o arguido entrou em Macau com o propósito de “realizar actividades de troca ilegal de moeda”. Porém, aqui o caso ganhou contornos mais violentos.

“O arguido combinou um encontro com o ofendido num quarto de um hotel em Macau para proceder à troca ilegal, e durante o negócio, o arguido golpeou a cabeça do ofendido com um cinzeiro, levando consigo cerca de 500 mil dólares de Hong Kong em numerário”, revelou o MP. “Mais tarde, o arguido foi a uma casa de penhores a fim de trocar cerca de 380 mil em RMB, e efectuou a transferência de dinheiro para sua conta bancária do Interior da China”, foi acrescentado.

15 Fev 2023

Apoios | Quatro detidos por criarem 600 empresas falsas

A Polícia Judiciária desmantelou uma rede familiar que abriu centenas de empresas com o intuito de receber subsídios do Governo destinados a apoiar negócios afectados pela pandemia. O esquema terá rendido cerca de três milhões de patacas. Desde 2021, o Governo já negou apoios a mais de 57 mil estabelecimentos comerciais

 

A Polícia Judiciária anunciou na quarta-feira ter detido quatro pessoas que criaram mais de 600 empresas falsas, através das quais obtiveram ajudas governamentais no valor de cerca de três milhões de patacas

Os quatro suspeitos, um casal de 60 anos, o filho e um amigo que trabalhava como vendedor de automóveis, criaram as empresas falsas entre Fevereiro de 2019 e Setembro de 2021, tendo obtido ajudas de 2,9 milhões de patacas, das quais chegaram a levantar 1,5 milhões de patacas, indicaram as autoridades. “Os suspeitos disseram que o objectivo das empresas falsas era solicitar matrículas de Hong Kong e Macau para revenda com fins lucrativos”, acrescentou o porta-voz da PJ.

O caso foi entregue ao Ministério Público, com os detidos suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa e burla, que podem resultar em penas de prisão até 10 anos.

O anúncio das detenções levou a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e reagir, afirmando ter prestado “atenção ao caso de violação da lei por suspeita de recepção indevida do apoio pecuniário” e apelado aos “beneficiários para não correrem o risco de violar a lei.”

Além disso, a DSF indicou que irá acompanhar de perto o caso e colaborar estreitamente com Polícia Judiciária na investigação.

Evitar o inevitável

O apoio que esteve no epicentro do esquema desmontado pela PJ implica o “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”, que já teve três rondas.

Uma das críticas mais frequentes sobre este plano de apoio, prendeu-se com o tempo que as empresas demoravam a receber as verbas. Como tal, a DSF adoptou um mecanismo de selecção mais directo de atribuição dos apoios, o que obrigou as autoridades a apertarem a fiscalização.

Segundo dados revelados pela DSF, entre 2021 e 2022, foram detectados quase 57 mil casos de estabelecimentos comerciais que não exerciam actividade de acordo com as definições estabelecidas no regulamento administrativo que estipula as regras de atribuição dos apoios. Em 2021, foram excluídos do plano de benefícios 24.125 empresas, número que aumentou em 2022 para 32.734.

No total, ao longo dos dois anos, registaram-se mais de 140 casos de devolução de apoios e foram realizadas mais de 10 mil acções de inspecção in loco.

8 Dez 2022

Prisão | Quarta fase das obras arranca em breve

O debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança serviu também para anunciar novidades sobre a construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), cuja quarta fase deverá arrancar em breve.

“Estamos a iniciar a quarta fase [do projecto], que envolve o sistema informático, e esperamos que possa ficar concluído no espaço de um ano. Pretendemos concluir a terceira fase da obra em Fevereiro ou Março e podemos dizer que a primeira e segunda fases estão concluídas”, disse o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em resposta às intervenções dos deputados Ip Sio Kai, que apontou que esta tem sido “uma obra bastante morosa”.

Por sua vez, Ron Lam U Tou questionou o prazo de conclusão” da mesma. Para já, a Direcção dos Serviços Correccionais criou o “Grupo de trabalho para a quarta fase do projecto de construção da nova prisão, a mudança de instalações da nova prisão e a coordenação do teste de operação”.

28 Nov 2022

Crime | Insulta polícia em três línguas e é detido

Um residente de 52 anos foi preso depois de ter insultado um polícia em três línguas, incluindo português. A informação foi revelada ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), e citada pelo canal chinês da Rádio Macau.

O caso terá acontecido no domingo, quando o homem circulava num táxi que foi parado numa operação stop. Insatisfeito com a situação e com o pedido para mostrar o bilhete de identidade de residente, o homem insultou o agente. Apesar de lhe ter sido pedido que se moderasse, o homem continuou os insultos em português e inglês, o que levou o polícia a ligar a câmara de serviço, a captar mais insultos.

Após ter sido detido, o residente revelou trabalhar na segurança de um casino e recusou cooperar com as autoridades. O caso foi entregue ao Ministério Público e o indivíduo está a ser investigado pelo crime de injúria agravada, que prevê uma pena que pode chegar a quatro anos de prisão.

10 Out 2022

DSC | Saúde de reclusos assegurada com telefonemas, aeróbica e “músicas leves”

Devido à imposição da gestão em circuito fechado na prisão de Coloane, os reclusos estão confinados à sua cela e impedidos de receber visitas ou fazer exercício físico. Para assegurar a saúde física e mental, os serviços correccionais permitem aos reclusos fazer chamadas “um por um”, ouvir “músicas leves” e exercitar os músculos tendo por base a distribuição de “cartilhas sobre aeróbica”. Ajustes podem ser feitos “em tempo oportuno”

 

A saúde física e mental dos reclusos que se encontram no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), Coloane, em regime de circuito fechado, está a ser assegurada com telefonemas, exercícios de aeróbica, música e, em caso de necessidade, apoio psicológico por profissionais através de videoconferência.

A garantia foi dada ao HM pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), que justificou a necessidade de confinar os reclusos à ala do edifício onde foram colocados, sem a possibilidade de receber visitas ou fazer exercício físico, com o facto de as prisões serem “locais fechados”, com elevada densidade de pessoas.

“Tendo em consideração que as prisões são locais fechados e de alta densidade populacional, apenas reduzindo a circulação de pessoas pode-se minimizar o risco de contágio para garantir a saúde e a segurança dos reclusos”, pode ler-se na resposta.

Por escrito, a DSC assegura ainda que “até agora, os reclusos têm cooperado com as medidas e providências tomadas”, e que já foram prestados “vários apoios” para proteger a sua saúde física e mental. Entre as medidas, é detalhado, está a possibilidade de fazer telefonemas, o ensino de exercícios de relaxamento, a distribuição de “cartilhas de aeróbica” e a divulgação de “músicas leves”, para reduzir a ansiedade e proporcionar a prática de exercício.

“No sentido de assegurar a saúde física e mental dos reclusos, a DSC continua a prestar vários apoios aos reclusos, incluindo providenciar para que os reclusos façam telefonemas um por um, nos termos da lei, divulgar informações sobre a epidemia e músicas leves e ensinar exercícios de relaxamento aos reclusos através de transmissão para reduzir a ansiedade e distribuir cartilhas sobre aeróbica, para permitir que os reclusos exercitem os seus músculos”, enumerou o organismo.

Sem fim à vista

Assegurando “estar atenta às emoções dos reclusos”, a DSC diz ainda que o pessoal profissional de serviço social e de psicologia do estabelecimento prisional poderá, caso venha a ser necessário, prestar “aconselhamento aos reclusos necessitados através de videoconferência”.

Questionada sobre a possibilidade de rever as medidas que ditaram a imposição da gestão em circuito fechado na prisão, a DSC revela que vai prestar atenção “às mudanças na situação epidémica” e “introduzirá os ajustamentos em tempo oportuno”.

Recorde-se que a questão do confinamento dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Macau foi levantada no domingo durante a conferência de imprensa de actualização sobre a covid-19, com a médica Long Iek Hou a confirmar que os reclusos têm estado impedidos de sair das alas nas últimas semanas, devido à imposição de medidas de controlo inerentes ao surto que assola Macau desde o dia 18 de Junho.

27 Jul 2022

EPM | Prisão de Coloane em regime de circuito fechado

Desde o dia 4 de Julho que o Estabelecimento Prisional de Coloane (EPM) se encontra a operar em gestão de circuito fechado, à semelhança dos lares de idosos. Segundo uma nota de imprensa, os 310 funcionários da prisão e do Instituto de Menores (IM) devem fazer um teste rápido todos os dias para irem trabalhar e usar equipamentos de protecção.

Além disso, zonas prisionais, alas de internamento do IM, viaturas celulares e outras instalações públicas são limpas com desinfectante todos os dias. A implementação do regime de circuito fechado deve-se ao facto de o EPM ser um espaço “densamente povoado e fechado, pelo que, caso ocorra um caso de infecção, as consequências serão muito graves”.

Os guardas prisionais trabalham por um período de sete dias, fazendo isolamento de sete dias nos dormitórios dos instruendos das Forças de Segurança de Macau e guardas prisionais, que estão equipados “com instalações básicas”.

Segundo a Direcção dos Serviços Correccionais, os funcionários têm ao seu dispor “espaço suficiente para secar vestuário e roupa de cama”, além de existirem “suprimentos e instalações sanitárias que respondem aos padrões de higiene”. É disponibilizado o serviço de lavagem dos uniformes. As refeições diárias são confeccionadas pela cantina dos trabalhadores.

14 Jul 2022

China pune 17 funcionários em caso de mulher que vivia acorrentada numa aldeia

As autoridades chinesas puniram 17 funcionários da província de Jiangsu, leste da China, por um caso de maus-tratos a uma mulher, que foi vendida em 1998 e passou anos acorrentada, num caso que chocou o país asiático.

Os funcionários, alguns dos quais foram demitidos, “não protegeram os direitos das crianças e mulheres” e incorreram em “formalismos e burocracia”, informou hoje a agência noticiosa oficial Xinhua.

O caso, que causou grande indignação nas redes sociais do país, foi conhecido devido a um vídeo publicado a 28 de janeiro na aplicação Douyin – o nome do Tiktok na China – que mostrava uma mulher acorrentada pelo pescoço, numa área rural em Jiangsu.

A mulher, mãe de oito filhos, parecia confusa e não conseguiu responder, no vídeo amador, quando questionada sobre se sentia frio, devido às baixas temperaturas da época e à falta de agasalho.

O vídeo horrorizou a opinião pública e vários internautas apelaram a uma investigação para esclarecer a situação.

As investigações, que começaram a 17 de fevereiro, determinaram, através de uma análise de DNA, que a mulher, cujo nome verdadeiro é Xiao Huamei, nasceu em 1977, em Fugong, na província de Yunnan, no sul da China.

Xiao foi vendida a um homem de Jiangsu, de apelido Xu, em 1998, por 5.000 yuans (cerca de 700 euros), mas desapareceu alguns meses depois, disse o homem aos investigadores.

De acordo com a investigação, outro homem comprou a mulher, em junho de 2000. O filho desse homem, de sobrenome Dong, obteve fraudulentamente uma certidão de casamento com Xiao e teve oito filhos com ela.

A investigação revelou que Dong mantinha Xiao amarrada pelo pescoço, com uma corrente de ferro, desde 2017, e que ela foi privada de assistência médica.

Xiao não sofre de qualquer outra doença física, mas, segundo depoimentos dos vizinhos às autoridades, quando chegou à cidade, em 1998, já apresentava sintomas de doença mental, que se agravaram a partir de 2012.

No final de janeiro, médicos em Nanjing, capital da província de Jiangsu, diagnosticaram que Xiao tinha esquizofrenia, uma condição que a impede de comunicar normalmente, segundo as autoridades.

Dong foi preso por suspeita de abusos. Há ainda dois indivíduos, de apelido Sang e Shi, sob investigação, por sequestro e tráfico humano.

O tráfico de seres humanos é um problema persistente na China, agravado pela antiga política do filho único e pelo desequilíbrio entre o número de homens e mulheres no país. Segundo o Banco Mundial, há 42 milhões de homens a mais do que mulheres na China.

Homens solteiros recorrem às vezes à compra de mulheres de partes remotas da China ou de países vizinhos, como o Vietname. Nos últimos anos, tecnologias como a análise de DNA ou o reconhecimento facial têm contribuído para solucionar casos de venda de crianças e mulheres.

23 Fev 2022

Recluso morre depois de ataque cardíaco

Um recluso do Estabelecimento Prisional de Coloane morreu após ter sofrido um ataque cardíaco na noite de 25 de Dezembro, de acordo com um comunicado da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC). O homem de 52 anos foi transportado para o Centro Hospitalar Conde S. Januário, onde foi tratado de emergência e declarado morto.

O ataque foi antecedido por uma discussão que não envolveu o sinistrado: “Por volta das 19h10 do dia 25 de Dezembro, dois reclusos companheiros da cela entraram em discussão e o recluso Chan aproximou-se deles para os dissuadir e, de repente, desmaiou”, foi relatado.

“A equipa médica da prisão chegou imediatamente ao local para aplicar as manobras de reanimação e chamou a ambulância para levá-lo ao CHCSJ, onde foi confirmada a morte às 20h24, após os infrutíferos tratamentos de emergência”, foi acrescentado.

28 Dez 2021

Residente de 23 anos detida por consumo de Ice

Uma residente de Macau foi detida no Iao Hon na posse de três pacotes de ice que tinha acabado de comprar por 1.300 patacas. Outras duas pessoas foram também detidas na zona norte da cidade por suspeitas de tráfico de estupefacientes. No total, a Polícia Judiciária apreendeu 43,96 gramas de ice no valor de 145 mil patacas

 

A Polícia Judiciária (PJ) deteve na passada segunda-feira no bairro do Iao Hon, uma residente de Macau de 23 anos suspeita do crime de consumo ilícito de estupefacientes. A mulher estava na posse de 0,83 gramas de ice que tinha acabado de adquirir naquela zona.

De acordo com informações reveladas ontem em conferência de imprensa, a PJ começou a investigar o caso, após ter tomado conhecimento de que, recentemente, uma residente de Macau que costumava consumir estupefacientes tinha por hábito circular com frequência no bairro do Iao Hon.

Munida dessa informação, por volta das 20h da passada segunda-feira, a PJ iniciou uma operação na zona norte da cidade, tendo observado que a suspeita se dirigiu à entrada de um edifício. À saída, a mulher foi interceptada pelas autoridades na posse de 0,83 gramas de ice, distribuídos por três doses, que confessou ter adquirido para consumo próprio a uma mulher de nacionalidade vietnamita por 1.300 patacas.

No local onde a residente de Macau tinha estado momentos antes, os agentes destacados para a operação localizaram a segunda mulher, que tinha dois pacotes de ice com o peso total de 0,87 gramas. Durante as buscas na residência da suspeita, a PJ encontrou um homem, também de nacionalidade vietnamita.

No quarto do indivíduo, que vivia com a segunda suspeita, foram encontrados 36 pacotes de ice com o peso total de 42,27 gramas, utensílios para preparar e consumir droga e ainda 3.500 patacas em dinheiro, que terá resultado da venda de estupefacientes.

Durante o interrogatório, os dois suspeitos informaram as autoridades que eram apenas amigos, apesar de viverem na mesma casa, da qual a mulher é proprietária. Os dois são trabalhadores não residentes com documentação expirada.

Na sequência das investigações, a PJ concluiu que os dois vietnamitas começaram a vender droga há seis meses, sobretudo, a frequentadores de espaços de diversão nocturna. Além disso, os dois suspeitos recusaram-se a revelar a origem da droga.

Quando submetidos a exames médicos para comprovar o consumo de estupefacientes, o resultado dos testes foi positivo. Contas feitas, a PJ apreendeu 43,96 gramas de ice, no valor de 145 mil patacas.

Três em um

O caso seguiu ontem para o Ministério Público (MP), sendo que a residente de Macau irá responder pelos crimes de consumo ilícito de estupefacientes e detenção indevida de utensílios. A confirmar-se a acusação, poderá ser punida, por cada um deles, com pena de prisão de 3 meses a 1 ano ou com pena de multa de 60 a 240 dias.

Quanto aos dois suspeitos de nacionalidade vietnamita podem ser punidos também com uma pena de prisão entre 5 e 15 anos pela prática dos crimes de produção e tráfico de estupefacientes.

Adicionalmente, por albergar um homem que se encontrava em situação de imigração ilegal, a mulher vietnamita é também acusada do crime de acolhimento, pelo qual pode incorrer na pena de prisão até 2 anos.

28 Jul 2021

Interpol deteve 585 pessoas na Ásia acusadas de fraudes através da internet

Cerca de 600 pessoas foram detidas numa operação contra delitos financeiros na internet, tendo sido interceptados 83 milhões de dólares de fundos ilícitos em nove países da região Ásia-Pacífico, anunciou ontem a Interpol.

A operação da Polícia Criminal Internacional (Interpol), em que foram detidas 585 pessoas, resolveu 892 casos em seis meses em colaboração com funcionários policiais do Camboja, República Popular da China, Indonésia, Coreia do Sul, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname.

A acção policial, com nome de código HAECHI-I, concentrou-se em cinco tipos de delitos: fraudes em investimentos, branqueamento de capitais associados a jogo ilegal, extorsão sexual (chantagem contra uma pessoa com recurso a imagens de caráter sexual), rastreio e localização de identidades falsas.

As operações decorreram entre Setembro de 2020 e Março de 2021, tendo a maior parte dos trabalhos sido encerrados na semana passada.

Apesar de se ter concentrado na região da Ásia e do Pacífico, o carácter transfronteiriço dos delitos através da internet obrigou a investigações em todos os continentes, disse a Interpol, em comunicado.

No total, foram levadas a cabo 1.400 investigações, algumas das quais ainda decorrem, e congeladas 1.600 contas bancárias em todo o mundo.

“Os prevaricadores da internet tentam aproveitar o carácter sem fronteiras da rede digital para afectar vítimas em outros países ou transferir fundos ilícitos para o estrangeiro”, alertou a directora do departamento Delinquência Organizada da Interpol, Ilana de Wild.

Os resultados obtidos demonstram que a delinquência financeira na rede digital é “claramente global”, acrescentou Wild, apelando à cooperação internacional no combate aos crimes.

Casos práticos

Entre os exemplos citados, encontra-se uma empresa sul-coreana que foi contactada em Fevereiro por alguém que se fez passar por um sócio comercial que solicitou o pagamento de uma série de facturas através da mudança de dados bancários de forma fraudulenta. A companhia acabou por transferir sete milhões de dólares ao criminoso, tendo o dinheiro sido transferido de forma rápida para contas bancárias na Indonésia e Hong Kong.

Pouco depois da denúncia apresentada às autoridades, as forças policiais de Seul alertaram a unidade de delitos financeiros da Interpol, que até ao momento conseguiu interceptar e congelar metade dos fundos roubados.

Outro caso de fraude envolveu um grupo de Hong Kong que coordenou a compra de uma grande quantidade de acções, provocando propositadamente uma subida repentina dos preços no mercado financeiro da RAEHK.

28 Mai 2021

Cidadão chinês detido por roubo no valor superior a 200 mil dólares

Um homem de 23 anos, do Interior da China, foi detido por alegadamente ter roubado um compatriota, que tinha entrado ilegalmente em Macau e pretendia trocar dinheiro avaliado em 200 mil dólares de Hong Kong. Segundo a informação da Polícia Judiciária, o caso aconteceu a 7 de Março, quando a vítima de 30 anos foi trocar dinheiro num quarto de hotel no Cotai. Anteriormente, os dois indivíduos já haviam trocado dinheiro em duas ocasiões, sem quaisquer problemas.

Contudo, a 7 de Março a situação foi diferente. Quando o homem de 30 anos chegou ao quarto do hotel encontrou cinco pessoas no mesmo espaço, incluindo o alegado assaltante. Apesar disso, a troca de dinheiro decorreu dentro da normalidade e a vítima ficou mesmo a dormir no quarto, pondo a bolsa com o dinheiro debaixo da almofada.

No entanto, quando acordou os restantes quatro homens desapareceram com um total de 296 mil dólares de Hong Kong. A vítima ainda conseguiu encontrar o homem com quem tinha combinado a troca de dinheiro, que acabou detido pelas autoridades.

Todavia, os restantes quatro indivíduos, assim como o dinheiro, estão em parte incerta, mas as autoridades continuam a investigar o caso. O assaltante foi reencaminhado para o Ministério Público e enfrenta a acusação da prática do crime de furto, que tem uma pena que chega aos três anos de prisão.

9 Mar 2021

MP | Traficantes de droga em garrafas de vinho em prisão preventiva

Dois arguidos, indiciados do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, vão ficar em prisão preventiva, depois de serem presentes a Juiz de Instrução Criminal, na sequência do primeiro interrogatório judicial.

O caso envolve dois homens, detidos pela Polícia Judiciária, depois de terem tentado levantar encomendas que continham quase 7 litros e meio de cocaína líquida, divididos por oito garrafas, do que aparentava ser vinho tinto.

De acordo com informação veiculada pela polícia, as encomendas foram remetidas da América do Sul e Europa. A cocaína chegou a Macau, via Hong Kong, através uma empresa de correio rápido, e tem valor preliminarmente estimado em 23 milhões de patacas. Se forem condenados, os arguidos arriscam penas de prisão entre 5 e 15 anos, com eventuais agravações caso se verificarem circunstâncias agravantes legalmente previstas.

11 Fev 2021

Segurança | Wong Sio Chak quer prisão nova pronta o mais depressa possível

O secretário para a Segurança compreende as dificuldades encontradas pelos colegas das Obras Públicas em relação à nova prisão, mas admite que está sempre à espera que os trabalhos avancem

 

[dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak admitiu que está sempre à espera que haja avanços nos trabalhos da futura prisão em Ká Hó, cujas obras começaram há quase 10 anos, em Agosto de 2010. “Enquanto secretário para a Segurança presto mais atenção [às obras de construção] do que as outras pessoas. E espero sempre que haja avanços nos trabalhos”, respondeu aos jornalistas, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau.

Wong Sio Chak revelou igualmente que tem encontros regulares com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para discutir diferentes temas e que neste caso compreende as dificuldades encontradas no andamento dos trabalhos.

O assunto foi igualmente mencionado por Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais (DSC), que fez um balanço da situação. Segundo Cheng, a terceira das quatro fases deve ficar concluída em Maio de 2021, mas o concurso público para a atribuição da obra ainda não arrancou. Já a quarta fase ainda está a ser desenvolvida e só depois poderá ser feito o respectivo concurso público.

Em relação aos principais problemas encontrados ao longo do processo, o director da DSC mencionou o impacto da qualidade dos materiais utilizados, dos grandes tufões e a instabilidade da estrutura e solo da zona de construção.

Enquanto se aguarda pela nova prisão, a actual, em Coloane, tem uma taxa de ocupação de 95 por cento, na ala masculina, e de 75 por cento na feminina. Por isso, a DSC vai fazer mais obras de renovação, avaliadas em 15 milhões de patacas, para aumentar a capacidade em 100 vagas.

Culpas da Sociedade do Metro

Quanto à polémica gerada pela falta de aviso do Corpo de Bombeiros aos órgãos de comunicação social sobre o terceiro incidente no Metro Ligeiro, Wong Sio Chak atirou as responsabilidades para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau.

Segundo o secretário para a Segurança, ficou combinado com Raimundo do Rosário que os acidentes sem feridos nem mortos seriam comunicados pela empresa. Por isso, Wong Sio Chak nega que tivesse havido falha da parte da sua tutela. O secretário defendeu ainda que as autoridades não têm de comunicar todos os incidentes no território. “Diariamente há mais de 100 casos sem feridos, será que precisamos de notificar os órgãos de comunicação social sobre todos estes casos?”, questionou. “Vocês têm problemas de recursos humanos, mas nós também”, apontou, de acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau.

Quando surgiram as primeiras informações sobre o último acidente, o Corpo de Bombeiros não atendeu as chamadas telefónicas dos órgãos de comunicação social. Wong admitiu ter existido um problema, mas frisou que a situação está resolvida e que foi alocado um funcionário só para os contactos com a imprensa.

Detenção de iranianos é “situação nova”

Wong Sio Chak considerou que o caso dos seis iranianos que foram detidos no Aeroporto Internacional de Macau com passaportes falsos é uma situação nova para a RAEM: “Estará este caso relacionado com a migração económica? Depende do julgamento. Considero que é uma nova situação para Macau. Algumas pessoas utilizam o território para emigrar de forma ilegal”, afirmou, de acordo com a Rádio Macau. Segundo os relatos das autoridades, o objectivo dos indivíduos passaria por depois viajarem para a Europa, onde pretendiam que lhes fosse cedido o estatuto de refugiados. Sobre os procedimentos para este caso, o secretário para a Segurança admitiu que se o Ministério Público não aplicar a medida de coacção de prisão preventiva que os seis vão ser expulsos da RAEM.

8 Jan 2020

Segurança | Wong Sio Chak quer prisão nova pronta o mais depressa possível

O secretário para a Segurança compreende as dificuldades encontradas pelos colegas das Obras Públicas em relação à nova prisão, mas admite que está sempre à espera que os trabalhos avancem

 
[dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak admitiu que está sempre à espera que haja avanços nos trabalhos da futura prisão em Ká Hó, cujas obras começaram há quase 10 anos, em Agosto de 2010. “Enquanto secretário para a Segurança presto mais atenção [às obras de construção] do que as outras pessoas. E espero sempre que haja avanços nos trabalhos”, respondeu aos jornalistas, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau.
Wong Sio Chak revelou igualmente que tem encontros regulares com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para discutir diferentes temas e que neste caso compreende as dificuldades encontradas no andamento dos trabalhos.
O assunto foi igualmente mencionado por Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais (DSC), que fez um balanço da situação. Segundo Cheng, a terceira das quatro fases deve ficar concluída em Maio de 2021, mas o concurso público para a atribuição da obra ainda não arrancou. Já a quarta fase ainda está a ser desenvolvida e só depois poderá ser feito o respectivo concurso público.
Em relação aos principais problemas encontrados ao longo do processo, o director da DSC mencionou o impacto da qualidade dos materiais utilizados, dos grandes tufões e a instabilidade da estrutura e solo da zona de construção.
Enquanto se aguarda pela nova prisão, a actual, em Coloane, tem uma taxa de ocupação de 95 por cento, na ala masculina, e de 75 por cento na feminina. Por isso, a DSC vai fazer mais obras de renovação, avaliadas em 15 milhões de patacas, para aumentar a capacidade em 100 vagas.

Culpas da Sociedade do Metro

Quanto à polémica gerada pela falta de aviso do Corpo de Bombeiros aos órgãos de comunicação social sobre o terceiro incidente no Metro Ligeiro, Wong Sio Chak atirou as responsabilidades para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau.
Segundo o secretário para a Segurança, ficou combinado com Raimundo do Rosário que os acidentes sem feridos nem mortos seriam comunicados pela empresa. Por isso, Wong Sio Chak nega que tivesse havido falha da parte da sua tutela. O secretário defendeu ainda que as autoridades não têm de comunicar todos os incidentes no território. “Diariamente há mais de 100 casos sem feridos, será que precisamos de notificar os órgãos de comunicação social sobre todos estes casos?”, questionou. “Vocês têm problemas de recursos humanos, mas nós também”, apontou, de acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau.
Quando surgiram as primeiras informações sobre o último acidente, o Corpo de Bombeiros não atendeu as chamadas telefónicas dos órgãos de comunicação social. Wong admitiu ter existido um problema, mas frisou que a situação está resolvida e que foi alocado um funcionário só para os contactos com a imprensa.

Detenção de iranianos é “situação nova”

Wong Sio Chak considerou que o caso dos seis iranianos que foram detidos no Aeroporto Internacional de Macau com passaportes falsos é uma situação nova para a RAEM: “Estará este caso relacionado com a migração económica? Depende do julgamento. Considero que é uma nova situação para Macau. Algumas pessoas utilizam o território para emigrar de forma ilegal”, afirmou, de acordo com a Rádio Macau. Segundo os relatos das autoridades, o objectivo dos indivíduos passaria por depois viajarem para a Europa, onde pretendiam que lhes fosse cedido o estatuto de refugiados. Sobre os procedimentos para este caso, o secretário para a Segurança admitiu que se o Ministério Público não aplicar a medida de coacção de prisão preventiva que os seis vão ser expulsos da RAEM.

8 Jan 2020

Liberdade condicional

[dropcap]S[/dropcap]oube-se através da comunicação social que no passado dia 28 de Outubro, Tony Maycon Munoz-Mendez, detido na Rogers State Prison, em Ritzville, Georgia, tinha sido foi libertado por engano do estabelecimento prisional, às 11:30 do dia 25.

Munoz-Mendez foi condenado a prisão perpétua em Abril de 2015, acusado de duas violações e de um crime de abuso de menores agravado.

A direcção da cadeia não explicou as circunstâncias do erro, nem porque é que o comunicado só foi feito três dias após o ocorrido.

Não é a primeira vez em que se dá uma libertação deste género numa prisão da Georgia. Em Abril do ano passado, Paul Serdula foi libertado por engano de uma prisão deste Estado, facto que muito chocou a opinião pública. Paul Serdula, enfermeiro na Marietta Dental Clinic, tinha sido condenado a prisão perpétua por ter violado uma paciente. Surpreendentemente, pouco tempo depois, Serdula entregou-se de livre vontade e regressou à prisão.

As pessoas são presas porque cometem crimes e esses crimes ficam provados em Tribunal. Se o tempo de cadeia for cumprido ajustam as suas contas com a sociedade.

Uma fuga da prisão pode acontecer por iniciativa individual, ou com a ajuda de terceiros. As diferentes legislações têm diferentes definições de “fuga da prisão”. A libertação de um prisioneiro por falha da direcção da cadeia pode ser ou não considerada fuga, consoante a legislação aplicada no Estado, não é igual em todo o lado. Da mesma forma, a fuga da prisão não é julgada da mesma forma em todos os Estados. De um modo geral, por causa deste crime o prisioneiro será julgado e sofrerá um agravamento da pena anterior.

Neste caso, sejam quais forem as circunstâncias a pena não será agravada. Munoz-Mendez já tinha sido condenado a prisão perpétua pelos crimes anteriormente cometidos. Se se entregar enfrenta uma vida no cárcere, se fugir e for apanhado sofre a mesma pena. Se voltar a fugir, para desfrutar um pouco de liberdade, quando regressar não pode receber um castigo maior.

Se o prisioneiro encarar as coisas desta forma é possível que esteja enganado. Todos sabemos que o espaço das prisões é limitado. Com o aumento do número de detidos, as cadeias tendem a ficar superlotadas. Além disso levanta-se a questão do comportamento, Alguém condenado a prisão perpétua não tem esperança de vir a sair e por isso não tem motivação para obedecer aos regulamentos. Começa a criar problemas dia após dia. Para evitar estas situações, existe a “liberdade condicional”, que se aplica se o detido:

Estiver encarcerado há muito tempo; e
se tiver bom comportamento; e
se mostrar arrependimento pelos crimes cometidos; e
se for ao encontro de outros requisitos jurídicos,

Nesse caso pode pedir liberdade condicional e, se for atendido, pode sair da prisão mais cedo.

Quem sai da prisão em liberdade condicional, continua a ser seguido e tem de respeitar um conjunto de condições. A forma mais comum de liberdade condicional permite ao prisioneiro sair durante o dia para trabalhar em instituições que têm acordos com o sistema, recolhendo à noite a um dormitório supervisionado. Embora seja uma liberdade condicionada, é muito preferível a ficar na prisão entre quatro paredes.

Fugir da prisão constitui um crime grave e faz perder a oportunidade de liberdade condicional. Se for o caso, depois de ser capturado, o fugitivo tem de voltar a aceitar o castigo, ou seja, a prisão perpétua, do qual não poderá escapar, porque perderá para sempre a possibilidade de vir a beneficiar de liberdade condicional.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

5 Nov 2019

China confirmou detenção de canadianos acusados de espionagem

[dropcap]A[/dropcap] China confirmou ontem que deteve dois canadianos suspeitos de espionagem e o Governo canadiano já exigiu a sua “libertação imediata”, numa escalada de crise diplomática entre os dois países.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lu Kang, disse ontem que Michael Kovrig e Michael Spavor, oriundos do Canadá, foram detidos em Dezembro de 2018, suspeitos de roubar segredos de Estado, numa manobra entendida como procurando exercer pressão sobre aquele país, com quem existe um conflito diplomático.

O Governo do Canadá já sabia desta detenção e estava a acompanhar o processo. Ontem, em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Canadá, disse que “condena veementemente as prisões arbitrárias” e exigiu a “libertação imediata” dos dois cidadãos.

“Sempre agimos de acordo com a lei e esperamos que o Canadá não faça comentários irresponsáveis sobre o nosso sistema legal”, disse Lu Kang.

Kovrig é um antigo diplomata canadiano, investigador do ‘think tank’ Internacional Crisis Group, e Spavor é um empresário com um longo historial de contactos com a Coreia do Norte.

A China já os tinha indiciado de estarem a conspirar para roubar segredos de Estado e efectivou a sua detenção, em Dezembro de 2018, para serem levados a tribunal.

A sua detenção aconteceu poucos dias depois de Meng Wanzhou, executivas e filha do fundador da empresa de tecnologia de comunicação Huawei, ter sido detida em Vancouver, no Canadá, em 1 de Dezembro, a pedido das autoridades norte-americanas, que exigiram a sua extradição para ser julgada por acusações de fraude.

Meng foi acusada de mentir sobre negociações da Huawei com o Irão, violando sanções impostas pelos EUA àquele país árabe.

O advogado da executiva da empresa de telecomunicações argumentou que os comentários do Presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a Huwaei sugerem que o caso contra Meng tem “motivações políticas”.

Repúdio nacional

A detenção dos dois cidadãos do Canadá, ontem confirmada pela China, está a ser lida pelo Ocidente como uma represália pelo caso que envolve Meng, que já foi libertada sob fiança e se mantém no Canadá à espera de uma decisão sobre o pedido de extradição por parte dos EUA.

O Governo chinês não revelou onde os dois canadianos estão detidos e confirmou que não tiveram acesso a um advogado, embora tenham tido visitas consulares mensais, a última das quais aconteceu esta semana.

Uma fonte oficial do Governo do Canadá disse em Março que os dois homens estavam a ser sujeitos a interrogatórios quase diários e o Parlamento canadiano já tinha repudiado esta situação, denunciado as condições de detenção “totalmente inaceitáveis”.

A justiça chinesa condenou à morte nos últimos meses dois outros canadianos considerados culpados de tráfico de drogas.

17 Mai 2019