Hoje Macau China / ÁsiaInterpol deteve 585 pessoas na Ásia acusadas de fraudes através da internet Cerca de 600 pessoas foram detidas numa operação contra delitos financeiros na internet, tendo sido interceptados 83 milhões de dólares de fundos ilícitos em nove países da região Ásia-Pacífico, anunciou ontem a Interpol. A operação da Polícia Criminal Internacional (Interpol), em que foram detidas 585 pessoas, resolveu 892 casos em seis meses em colaboração com funcionários policiais do Camboja, República Popular da China, Indonésia, Coreia do Sul, Filipinas, Singapura, Tailândia e Vietname. A acção policial, com nome de código HAECHI-I, concentrou-se em cinco tipos de delitos: fraudes em investimentos, branqueamento de capitais associados a jogo ilegal, extorsão sexual (chantagem contra uma pessoa com recurso a imagens de caráter sexual), rastreio e localização de identidades falsas. As operações decorreram entre Setembro de 2020 e Março de 2021, tendo a maior parte dos trabalhos sido encerrados na semana passada. Apesar de se ter concentrado na região da Ásia e do Pacífico, o carácter transfronteiriço dos delitos através da internet obrigou a investigações em todos os continentes, disse a Interpol, em comunicado. No total, foram levadas a cabo 1.400 investigações, algumas das quais ainda decorrem, e congeladas 1.600 contas bancárias em todo o mundo. “Os prevaricadores da internet tentam aproveitar o carácter sem fronteiras da rede digital para afectar vítimas em outros países ou transferir fundos ilícitos para o estrangeiro”, alertou a directora do departamento Delinquência Organizada da Interpol, Ilana de Wild. Os resultados obtidos demonstram que a delinquência financeira na rede digital é “claramente global”, acrescentou Wild, apelando à cooperação internacional no combate aos crimes. Casos práticos Entre os exemplos citados, encontra-se uma empresa sul-coreana que foi contactada em Fevereiro por alguém que se fez passar por um sócio comercial que solicitou o pagamento de uma série de facturas através da mudança de dados bancários de forma fraudulenta. A companhia acabou por transferir sete milhões de dólares ao criminoso, tendo o dinheiro sido transferido de forma rápida para contas bancárias na Indonésia e Hong Kong. Pouco depois da denúncia apresentada às autoridades, as forças policiais de Seul alertaram a unidade de delitos financeiros da Interpol, que até ao momento conseguiu interceptar e congelar metade dos fundos roubados. Outro caso de fraude envolveu um grupo de Hong Kong que coordenou a compra de uma grande quantidade de acções, provocando propositadamente uma subida repentina dos preços no mercado financeiro da RAEHK.
Hoje Macau SociedadeCidadão chinês detido por roubo no valor superior a 200 mil dólares Um homem de 23 anos, do Interior da China, foi detido por alegadamente ter roubado um compatriota, que tinha entrado ilegalmente em Macau e pretendia trocar dinheiro avaliado em 200 mil dólares de Hong Kong. Segundo a informação da Polícia Judiciária, o caso aconteceu a 7 de Março, quando a vítima de 30 anos foi trocar dinheiro num quarto de hotel no Cotai. Anteriormente, os dois indivíduos já haviam trocado dinheiro em duas ocasiões, sem quaisquer problemas. Contudo, a 7 de Março a situação foi diferente. Quando o homem de 30 anos chegou ao quarto do hotel encontrou cinco pessoas no mesmo espaço, incluindo o alegado assaltante. Apesar disso, a troca de dinheiro decorreu dentro da normalidade e a vítima ficou mesmo a dormir no quarto, pondo a bolsa com o dinheiro debaixo da almofada. No entanto, quando acordou os restantes quatro homens desapareceram com um total de 296 mil dólares de Hong Kong. A vítima ainda conseguiu encontrar o homem com quem tinha combinado a troca de dinheiro, que acabou detido pelas autoridades. Todavia, os restantes quatro indivíduos, assim como o dinheiro, estão em parte incerta, mas as autoridades continuam a investigar o caso. O assaltante foi reencaminhado para o Ministério Público e enfrenta a acusação da prática do crime de furto, que tem uma pena que chega aos três anos de prisão.
Hoje Macau SociedadeMP | Traficantes de droga em garrafas de vinho em prisão preventiva Dois arguidos, indiciados do crime de tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas, vão ficar em prisão preventiva, depois de serem presentes a Juiz de Instrução Criminal, na sequência do primeiro interrogatório judicial. O caso envolve dois homens, detidos pela Polícia Judiciária, depois de terem tentado levantar encomendas que continham quase 7 litros e meio de cocaína líquida, divididos por oito garrafas, do que aparentava ser vinho tinto. De acordo com informação veiculada pela polícia, as encomendas foram remetidas da América do Sul e Europa. A cocaína chegou a Macau, via Hong Kong, através uma empresa de correio rápido, e tem valor preliminarmente estimado em 23 milhões de patacas. Se forem condenados, os arguidos arriscam penas de prisão entre 5 e 15 anos, com eventuais agravações caso se verificarem circunstâncias agravantes legalmente previstas.
admin Manchete PolíticaSegurança | Wong Sio Chak quer prisão nova pronta o mais depressa possível O secretário para a Segurança compreende as dificuldades encontradas pelos colegas das Obras Públicas em relação à nova prisão, mas admite que está sempre à espera que os trabalhos avancem [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak admitiu que está sempre à espera que haja avanços nos trabalhos da futura prisão em Ká Hó, cujas obras começaram há quase 10 anos, em Agosto de 2010. “Enquanto secretário para a Segurança presto mais atenção [às obras de construção] do que as outras pessoas. E espero sempre que haja avanços nos trabalhos”, respondeu aos jornalistas, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Wong Sio Chak revelou igualmente que tem encontros regulares com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para discutir diferentes temas e que neste caso compreende as dificuldades encontradas no andamento dos trabalhos. O assunto foi igualmente mencionado por Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais (DSC), que fez um balanço da situação. Segundo Cheng, a terceira das quatro fases deve ficar concluída em Maio de 2021, mas o concurso público para a atribuição da obra ainda não arrancou. Já a quarta fase ainda está a ser desenvolvida e só depois poderá ser feito o respectivo concurso público. Em relação aos principais problemas encontrados ao longo do processo, o director da DSC mencionou o impacto da qualidade dos materiais utilizados, dos grandes tufões e a instabilidade da estrutura e solo da zona de construção. Enquanto se aguarda pela nova prisão, a actual, em Coloane, tem uma taxa de ocupação de 95 por cento, na ala masculina, e de 75 por cento na feminina. Por isso, a DSC vai fazer mais obras de renovação, avaliadas em 15 milhões de patacas, para aumentar a capacidade em 100 vagas. Culpas da Sociedade do Metro Quanto à polémica gerada pela falta de aviso do Corpo de Bombeiros aos órgãos de comunicação social sobre o terceiro incidente no Metro Ligeiro, Wong Sio Chak atirou as responsabilidades para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau. Segundo o secretário para a Segurança, ficou combinado com Raimundo do Rosário que os acidentes sem feridos nem mortos seriam comunicados pela empresa. Por isso, Wong Sio Chak nega que tivesse havido falha da parte da sua tutela. O secretário defendeu ainda que as autoridades não têm de comunicar todos os incidentes no território. “Diariamente há mais de 100 casos sem feridos, será que precisamos de notificar os órgãos de comunicação social sobre todos estes casos?”, questionou. “Vocês têm problemas de recursos humanos, mas nós também”, apontou, de acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. Quando surgiram as primeiras informações sobre o último acidente, o Corpo de Bombeiros não atendeu as chamadas telefónicas dos órgãos de comunicação social. Wong admitiu ter existido um problema, mas frisou que a situação está resolvida e que foi alocado um funcionário só para os contactos com a imprensa. Detenção de iranianos é “situação nova” Wong Sio Chak considerou que o caso dos seis iranianos que foram detidos no Aeroporto Internacional de Macau com passaportes falsos é uma situação nova para a RAEM: “Estará este caso relacionado com a migração económica? Depende do julgamento. Considero que é uma nova situação para Macau. Algumas pessoas utilizam o território para emigrar de forma ilegal”, afirmou, de acordo com a Rádio Macau. Segundo os relatos das autoridades, o objectivo dos indivíduos passaria por depois viajarem para a Europa, onde pretendiam que lhes fosse cedido o estatuto de refugiados. Sobre os procedimentos para este caso, o secretário para a Segurança admitiu que se o Ministério Público não aplicar a medida de coacção de prisão preventiva que os seis vão ser expulsos da RAEM.
João Santos Filipe Manchete PolíticaSegurança | Wong Sio Chak quer prisão nova pronta o mais depressa possível O secretário para a Segurança compreende as dificuldades encontradas pelos colegas das Obras Públicas em relação à nova prisão, mas admite que está sempre à espera que os trabalhos avancem [dropcap]W[/dropcap]ong Sio Chak admitiu que está sempre à espera que haja avanços nos trabalhos da futura prisão em Ká Hó, cujas obras começaram há quase 10 anos, em Agosto de 2010. “Enquanto secretário para a Segurança presto mais atenção [às obras de construção] do que as outras pessoas. E espero sempre que haja avanços nos trabalhos”, respondeu aos jornalistas, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Wong Sio Chak revelou igualmente que tem encontros regulares com o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, para discutir diferentes temas e que neste caso compreende as dificuldades encontradas no andamento dos trabalhos. O assunto foi igualmente mencionado por Cheng Fong Meng, director dos Serviços Correccionais (DSC), que fez um balanço da situação. Segundo Cheng, a terceira das quatro fases deve ficar concluída em Maio de 2021, mas o concurso público para a atribuição da obra ainda não arrancou. Já a quarta fase ainda está a ser desenvolvida e só depois poderá ser feito o respectivo concurso público. Em relação aos principais problemas encontrados ao longo do processo, o director da DSC mencionou o impacto da qualidade dos materiais utilizados, dos grandes tufões e a instabilidade da estrutura e solo da zona de construção. Enquanto se aguarda pela nova prisão, a actual, em Coloane, tem uma taxa de ocupação de 95 por cento, na ala masculina, e de 75 por cento na feminina. Por isso, a DSC vai fazer mais obras de renovação, avaliadas em 15 milhões de patacas, para aumentar a capacidade em 100 vagas. Culpas da Sociedade do Metro Quanto à polémica gerada pela falta de aviso do Corpo de Bombeiros aos órgãos de comunicação social sobre o terceiro incidente no Metro Ligeiro, Wong Sio Chak atirou as responsabilidades para a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau. Segundo o secretário para a Segurança, ficou combinado com Raimundo do Rosário que os acidentes sem feridos nem mortos seriam comunicados pela empresa. Por isso, Wong Sio Chak nega que tivesse havido falha da parte da sua tutela. O secretário defendeu ainda que as autoridades não têm de comunicar todos os incidentes no território. “Diariamente há mais de 100 casos sem feridos, será que precisamos de notificar os órgãos de comunicação social sobre todos estes casos?”, questionou. “Vocês têm problemas de recursos humanos, mas nós também”, apontou, de acordo com as declarações citadas pelo canal chinês da Rádio Macau. Quando surgiram as primeiras informações sobre o último acidente, o Corpo de Bombeiros não atendeu as chamadas telefónicas dos órgãos de comunicação social. Wong admitiu ter existido um problema, mas frisou que a situação está resolvida e que foi alocado um funcionário só para os contactos com a imprensa. Detenção de iranianos é “situação nova” Wong Sio Chak considerou que o caso dos seis iranianos que foram detidos no Aeroporto Internacional de Macau com passaportes falsos é uma situação nova para a RAEM: “Estará este caso relacionado com a migração económica? Depende do julgamento. Considero que é uma nova situação para Macau. Algumas pessoas utilizam o território para emigrar de forma ilegal”, afirmou, de acordo com a Rádio Macau. Segundo os relatos das autoridades, o objectivo dos indivíduos passaria por depois viajarem para a Europa, onde pretendiam que lhes fosse cedido o estatuto de refugiados. Sobre os procedimentos para este caso, o secretário para a Segurança admitiu que se o Ministério Público não aplicar a medida de coacção de prisão preventiva que os seis vão ser expulsos da RAEM.
David Chan Macau Visto de Hong Kong VozesLiberdade condicional [dropcap]S[/dropcap]oube-se através da comunicação social que no passado dia 28 de Outubro, Tony Maycon Munoz-Mendez, detido na Rogers State Prison, em Ritzville, Georgia, tinha sido foi libertado por engano do estabelecimento prisional, às 11:30 do dia 25. Munoz-Mendez foi condenado a prisão perpétua em Abril de 2015, acusado de duas violações e de um crime de abuso de menores agravado. A direcção da cadeia não explicou as circunstâncias do erro, nem porque é que o comunicado só foi feito três dias após o ocorrido. Não é a primeira vez em que se dá uma libertação deste género numa prisão da Georgia. Em Abril do ano passado, Paul Serdula foi libertado por engano de uma prisão deste Estado, facto que muito chocou a opinião pública. Paul Serdula, enfermeiro na Marietta Dental Clinic, tinha sido condenado a prisão perpétua por ter violado uma paciente. Surpreendentemente, pouco tempo depois, Serdula entregou-se de livre vontade e regressou à prisão. As pessoas são presas porque cometem crimes e esses crimes ficam provados em Tribunal. Se o tempo de cadeia for cumprido ajustam as suas contas com a sociedade. Uma fuga da prisão pode acontecer por iniciativa individual, ou com a ajuda de terceiros. As diferentes legislações têm diferentes definições de “fuga da prisão”. A libertação de um prisioneiro por falha da direcção da cadeia pode ser ou não considerada fuga, consoante a legislação aplicada no Estado, não é igual em todo o lado. Da mesma forma, a fuga da prisão não é julgada da mesma forma em todos os Estados. De um modo geral, por causa deste crime o prisioneiro será julgado e sofrerá um agravamento da pena anterior. Neste caso, sejam quais forem as circunstâncias a pena não será agravada. Munoz-Mendez já tinha sido condenado a prisão perpétua pelos crimes anteriormente cometidos. Se se entregar enfrenta uma vida no cárcere, se fugir e for apanhado sofre a mesma pena. Se voltar a fugir, para desfrutar um pouco de liberdade, quando regressar não pode receber um castigo maior. Se o prisioneiro encarar as coisas desta forma é possível que esteja enganado. Todos sabemos que o espaço das prisões é limitado. Com o aumento do número de detidos, as cadeias tendem a ficar superlotadas. Além disso levanta-se a questão do comportamento, Alguém condenado a prisão perpétua não tem esperança de vir a sair e por isso não tem motivação para obedecer aos regulamentos. Começa a criar problemas dia após dia. Para evitar estas situações, existe a “liberdade condicional”, que se aplica se o detido: Estiver encarcerado há muito tempo; e se tiver bom comportamento; e se mostrar arrependimento pelos crimes cometidos; e se for ao encontro de outros requisitos jurídicos, Nesse caso pode pedir liberdade condicional e, se for atendido, pode sair da prisão mais cedo. Quem sai da prisão em liberdade condicional, continua a ser seguido e tem de respeitar um conjunto de condições. A forma mais comum de liberdade condicional permite ao prisioneiro sair durante o dia para trabalhar em instituições que têm acordos com o sistema, recolhendo à noite a um dormitório supervisionado. Embora seja uma liberdade condicionada, é muito preferível a ficar na prisão entre quatro paredes. Fugir da prisão constitui um crime grave e faz perder a oportunidade de liberdade condicional. Se for o caso, depois de ser capturado, o fugitivo tem de voltar a aceitar o castigo, ou seja, a prisão perpétua, do qual não poderá escapar, porque perderá para sempre a possibilidade de vir a beneficiar de liberdade condicional. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Hoje Macau China / ÁsiaChina confirmou detenção de canadianos acusados de espionagem [dropcap]A[/dropcap] China confirmou ontem que deteve dois canadianos suspeitos de espionagem e o Governo canadiano já exigiu a sua “libertação imediata”, numa escalada de crise diplomática entre os dois países. O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, Lu Kang, disse ontem que Michael Kovrig e Michael Spavor, oriundos do Canadá, foram detidos em Dezembro de 2018, suspeitos de roubar segredos de Estado, numa manobra entendida como procurando exercer pressão sobre aquele país, com quem existe um conflito diplomático. O Governo do Canadá já sabia desta detenção e estava a acompanhar o processo. Ontem, em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Canadá, disse que “condena veementemente as prisões arbitrárias” e exigiu a “libertação imediata” dos dois cidadãos. “Sempre agimos de acordo com a lei e esperamos que o Canadá não faça comentários irresponsáveis sobre o nosso sistema legal”, disse Lu Kang. Kovrig é um antigo diplomata canadiano, investigador do ‘think tank’ Internacional Crisis Group, e Spavor é um empresário com um longo historial de contactos com a Coreia do Norte. A China já os tinha indiciado de estarem a conspirar para roubar segredos de Estado e efectivou a sua detenção, em Dezembro de 2018, para serem levados a tribunal. A sua detenção aconteceu poucos dias depois de Meng Wanzhou, executivas e filha do fundador da empresa de tecnologia de comunicação Huawei, ter sido detida em Vancouver, no Canadá, em 1 de Dezembro, a pedido das autoridades norte-americanas, que exigiram a sua extradição para ser julgada por acusações de fraude. Meng foi acusada de mentir sobre negociações da Huawei com o Irão, violando sanções impostas pelos EUA àquele país árabe. O advogado da executiva da empresa de telecomunicações argumentou que os comentários do Presidente dos EUA, Donald Trump, sobre a Huwaei sugerem que o caso contra Meng tem “motivações políticas”. Repúdio nacional A detenção dos dois cidadãos do Canadá, ontem confirmada pela China, está a ser lida pelo Ocidente como uma represália pelo caso que envolve Meng, que já foi libertada sob fiança e se mantém no Canadá à espera de uma decisão sobre o pedido de extradição por parte dos EUA. O Governo chinês não revelou onde os dois canadianos estão detidos e confirmou que não tiveram acesso a um advogado, embora tenham tido visitas consulares mensais, a última das quais aconteceu esta semana. Uma fonte oficial do Governo do Canadá disse em Março que os dois homens estavam a ser sujeitos a interrogatórios quase diários e o Parlamento canadiano já tinha repudiado esta situação, denunciado as condições de detenção “totalmente inaceitáveis”. A justiça chinesa condenou à morte nos últimos meses dois outros canadianos considerados culpados de tráfico de drogas.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim confirma detenção de chinesa que tentou entrar no resort de Trump [dropcap]A[/dropcap] China confirmou ontem que “uma cidadã chinesa” foi detida nos EUA quando tentou entrar, no fim de semana, no complexo turístico do presidente norte-americano em Palm Beach (Flórida) com um disco externo que continha um programa malicioso. “Em 3 de Abril, o cônsul geral chinês em Houston foi notificado pelas autoridades norte-americanas de que uma cidadã chinesa foi detida”, disse o porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Geng Shuang. Geng confirmou que o cônsul “entrou em contacto com a pessoa em questão e ofereceu assistência consular”. A mulher, identificada pelos EUA como Yujing Zhang, conseguiu passar um primeiro ponto de inspecção no ‘resort’ de Mar-a-Lago, onde o Presidente norte-americano, Donald Trump, se encontrava a jogar golf. Zhang pode ser punida com até cinco anos de prisão e uma multa de 350 mil dólares norte-americanos. A mulher transportava dois passaportes chineses, quatro telemóveis, um disco rígido, um laptop e o aparelho com o programa malicioso. O Departamento Federal de Investigação (FBI na sigla em inglês) iniciou uma investigação para determinar se se trata de espionagem. Agentes federais disseram à imprensa local que Zhang fez declarações falsas e entrou numa área interdita.
João Santos Filipe SociedadeJoão Tiago Martins quer cumprir pena em Portugal A cumprir uma pena de prisão de 5 anos e 6 meses, desde Maio de 2016, João Tiago Martins entregou um pedido para cumprir o resto da pena em Portugal. O processo está na fase inicial [dropcap style≠‘circle’]J[/dropcap]oão Tiago Martins, desde Maio de 2016 a cumprir uma pena de 5 anos e 6 meses de prisão, pediu transferência para Portugal. O cidadão de nacionalidade portuguesa foi condenado, em Setembro de 2017, pela prática de dois crimes de abuso sexual de criança. A informação foi avançada pelo advogado João Miguel Barros, que representou o português, ao longo do julgamento. “Preenchemos os formulários e entregámos os papéis recentemente para a transferência para Portugal. O processo ainda está numa fase inicial, mas da parte de Macau já foi estabelecida a comunicação com Portugal”, revelou o advogado. Em Setembro de 2017, foi proferida a primeira decisão do caso, cuja sentença, apesar do arguido ser português, assim como os advogados, apenas foi disponibilizada em chinês. No entanto, logo em Outubro, o próprio Ministério Público (MP) recorreu da sentença a pedir a absolvição do cidadão que vivia em Macau e que a primeira instância entendeu ter abusado dos filhos. Apesar do recurso, com o apoio da defesa e MP, o Tribunal de Segunda Instância acabou por validar a sentença da primeira instância e João Tiago Martins já cumpriu cerca de dois anos e nove meses da sentença. Cinco transferidos O pedido de transferência de João Tiago Martins não é inédito. Segundo os dados facultados ao HM pela secretaria para a Administração e Justiça, até Maio do ano passado, tinham sido cinco os portugueses condenados na RAEM que acabaram transferidos para prisões portuguesas. O último caso remete para Maio de 2011 e o primeiro para Setembro de 2002. Ainda de acordo com a informação facultada pelo Governo, até ao ano passado tinham sido avaliados um total de nove pedidos, dos quais três foram recusados. Entre as transferências negadas, dois casos foram justificados com o facto de as condições para transferir não estarem reunidas, porque a mudança implica a “efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”. No outro caso de transferência recusada a portugueses a razão apontada foi que o condenado tinha vida profissional e familiar em Macau e Hong Kong. Houve também o caso de um português que teve autorização para se transferir para Portugal, mas que abdicou do processo, já depois de a transferência ter sido autorizada.
Hoje Macau China / ÁsiaAustraliano detido na China por “ameaçar a segurança nacional” [dropcap]U[/dropcap]m australiano de origem chinesa que foi detido esta semana na China é suspeito de “actividades criminosas” que “ameaçam a segurança nacional”, revelou ontem o ministério chinês dos Negócios Estrangeiros. O escritor e comentador Yang Hengjun, que serviu como diplomata da China, antes de se naturalizar cidadão australiano, e que é crítico do Partido Comunista Chinês, foi preso por agentes da Segurança do Estado, confirmou a porta-voz do ministério, Hua Chunying. A acusação de “ameaça à segurança nacional” é frequentemente usada na China contra críticos do PCC, e suportada com poucas evidências. O ministro da Defesa da Austrália, Christopher Pyne, afirmou ontem que vai pressionar as autoridades chinesas para que tratem de Yang de forma “justa e transparente”, e forneçam toda a informação sobre o caso. Pyne revelou aos jornalistas, no início de uma visita oficial a Pequim, que o escritor está numa espécie de detenção domiciliária, em Pequim. A detenção ocorre um mês depois de as autoridades chinesas terem detido Michael Kovrig, antigo diplomata do Canadá, e Michael Spavor, empresário que organiza viagens turísticas e eventos desportivos na Coreia do Norte, numa aparente retaliação pela detenção da executiva da Huawei Meng Wanzhou, no Canadá. Ambos foram também acusados de “ameaçarem a segurança nacional da China”. Yang estava actualmente a residir nos Estados Unidos, com a mulher e a filha, de 14 anos, mas visitou a China, na semana passada.
Diana do Mar PolíticaLAG 2019 | Wong Sio Chak questionado sobre obras da nova prisão [dropcap]N[/dropcap]o plenário, o Secretário para a Segurança foi confrontado também com o andamento da nova prisão por deputados como Wong Kit Cheng, que recordou que a empreitada começou em 2010 e vai em mais de mil milhões de patacas. Na réplica, Wong Sio Chak respondeu que ia perguntar a Mak Soi Kun, deputado e empreiteiro, sublinhando que da última vez que o fez resultou, dado a que a segunda fase de construção está em vias de ser finalizada. Foi o que atestou o director dos Serviços Correccionais, em complemento, indicando, porém, que o Estabelecimento Prisional de Coloane vai ter de ser submetido a mais obras até que nasça a nova infra-estrutura face ao crescente aumento da população prisional, fixada actualmente em 1412 reclusos, ou seja, 90 por cento da sua capacidade. Segundo Cheng Fong Meng, pelo menos a curto prazo vão ser criadas mais 20 celas. Os deputados abordaram também a falta de recursos humanos, com o mesmo responsável a indicar que actualmente existem 617 guardas prisionais, havendo 139 vagas por preencher. “Há cada vez mais falta de pessoas e, portanto, no próximo ano, vamos abrir concurso para contratar”, adiantou.
Diana do Mar Manchete SociedadeQuase um quinto da população prisional em prisão preventiva Quase um quinto da população prisional de Macau encontra-se em prisão preventiva. A possibilidade de se introduzir a pulseira electrónica merece “reflexão”, mas parece estar fora da agenda do Governo [dropcap]A[/dropcap] população prisional de Macau era composta, a 31 de Agosto, por 1.397 reclusos. Do total, 250 encontravam-se em prisão preventiva, ou seja, o equivalente a 17,8 por cento do total, de acordo com dados facultados ao HM pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC). O universo de reclusos – 1.397 – representa 85,7 por cento da capacidade máxima do Estabelecimento Prisional de Coloane, estimada em 1.630 pessoas. Ora, a proporção de reclusos em prisão preventiva – na ordem de um quinto – tem desencadeado críticas por parte de advogados que alertam para a eventual banalização do recurso à mais grave medida de coacção prevista na lei. Neste âmbito, a possibilidade de ser introduzida a figura da pulseira electrónica, por um lado, como alternativa a medidas privativas de liberdade e, por outro, para aliviar a lotação da cadeia, tem sido abordada de quando em vez, por deputados e advogados. Aliás, há sete anos, chegou mesmo a ser proposta pelo Conselho dos Magistrados do Ministério Público (MP) no âmbito do parecer relativo à revisão do Código de Processo Penal (CPP) por ser “uma medida madura tecnologicamente e viável juridicamente”. Recorde-se que o organismo era liderado, à altura, por Ho Chio Meng, condenado a uma pena de 21 anos de prisão, em Julho do ano passado. Pulseira inteligente Contactado pelo HM a respeito, o actual Procurador, Ip Son Sang, afirmou que o Ministério Público (MP) não iniciou qualquer “estudo específico” sobre a hipótese de introdução da pulseira electrónica, mas “mantém um parecer positivo” em relação à alteração do CPP. “No entanto, as alterações devem assegurar a protecção dos direitos dos cidadãos”, ressalva o gabinete do Procurador, na breve resposta, num aparente comentário a outras sugestões apresentadas na altura pelo Conselho de Magistrados do MP relativamente à reforma do CPP. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, respondeu, por seu turno, que a pulseira electrónica é uma medida “merecedora de profunda reflexão e discussão pública, a qual, não obstante a sua relevante importância, não se esgota na opinião da comunidade jurídica”. No entanto, as questões de política criminal não são definidas pela secretaria para a Segurança, cabendo-lhe, tão somente, a execução das medidas privativas de liberdade impostas pelos tribunais da RAEM”, ressalva. A secretaria para a Administração e Justiça figura como a tutela sob a qual recai a responsabilidade na matéria – dado que a introdução da pulseira electrónica implicaria mexidas no CPP –, mas Sónia Chan escusou responder às perguntas endereçadas por este jornal.
Sofia Margarida Mota Manchete SociedadeDSEJ | Subdirectora adverte menores sobre a possibilidade de sexo dar prisão A subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude continua a proferir declarações polémicas. Leong Vai Kei falou a menores de idade da imputabilidade de crimes sexuais, mesmo em relações consentidas. O jurista António Katchi considera as afirmações da subdirectora “incorrectas” [dropcap style=’circle’]L[/dropcap] eong Vai Kei, subdirectora dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) , defendeu na sexta-feira que as escolas têm a obrigação de advertir os alunos, mesmo que sejam menores de idade, para a possibilidade de se cometerem crimes se tiverem relações sexuais, ainda que consentidas. “Em Macau, os jovens de 16 anos podem ser responsabilizados criminalmente. Portanto, temos de ensinar aos nossos alunos a responsabilidade legal se tiverem sexo, seja consentido ou não. Independentemente disso, têm responsabilidade legal [e] podem ir para a prisão”, afirmou Leong Vai Kei. Questionada sobre o que sucede, por exemplo, se estiver em causa uma situação em que dois jovens de 15 anos mantém relações sexuais consentidas, Leong Vai Kei respondeu: “Eu não sei se vão os dois para a prisão mas, enquanto educadores, temos de transmitir aos nossos alunos as suas responsabilidades”. No entanto, a posição da subdirectora não tem cabimento legal, como explicou o jurista António Katchi na passada sexta-feira, em entrevista no telejornal da TDM. “Completamente incorrecto” disse o jurista, até porque “nem faz sentido”. “A partir dos 16 anos, quem praticar um facto ilícito, qualificado pela lei como crime considera-se imputável”, começou por explicar. Ou seja, aos 16 anos as pessoas são consideradas criminalmente responsáveis. Mas o crime, quando se trata de uma relação sexual entre duas pessoas maiores de 16 anos, só acontece no caso de não ser uma relação consentida, como num caso de violação, pelo que “para este crime, como para qualquer outro, só é imputável quem tiver pelo menos 16 anos”, explicou o jurista. Quanto aos jovens menores de 16 anos, mesmo que pratiquem um acto que a lei defina como crime, são inimputáveis, logo não são punidos. No entanto, António Katchi adverte que a subdirectora não falou de violação. “Quando se trata de uma relação em que haja consentimento, e vamos pressupor que este consentimento é livre e esclarecido, ou seja, a pessoa não consentiu por estar intoxicada por exemplo, não há violação. Os menores de 16 No entanto, podem existir outro tipo de crimes com adolescentes entre os 14 e 15 anos, “mas não exactamente nos termos em que ela [Leong Vai Kei] se refere a este assunto”, diz. Neste sentido, há que distinguir duas situações: se estão em causa relações sexuais com um menor de 14 anos ou entre os 14 e os 15 anos de idade. No primeiro caso, “qualquer outra pessoa [maior de 16] que tenha relação com ela [menor de 14], estaria a praticar um facto que, nos termos da lei, seria qualificável como abuso sexual de crianças. Mas “se ambas tiverem menos de 14 anos são inimputáveis e obviamente que não respondem criminalmente. O mesmo se passa se ambas foram menores de 16 anos”, ou seja, com 14 e 15 anos”, refere. Aos maiores de 16 anos pode ser aplicada pena de prisão, no entanto os menores, apesar de inimputáveis criminalmente, podem ser alvo de outros tipos de medidas. “Ao dizer que as crianças em causa não podem ser punidas, refiro-me apenas à aplicação de sanções penais, “máxime” a prisão, pois era esse o “fantasma” agitado pela sudirectora da DSEJ. Mas existe ainda o regime tutelar educativo dos jovens infractores, que oferece uma alternativa de reeducação em lugar da punição”, esclarece o jurista ao HM. Pontos no is De forma a ilustrar os contornos legais que escaparam à subdirectora da DSEJ, António Katchi exemplifica. “Vamos supor que uma pessoa tinha 16 anos e a outra tinha 13, como uma das pessoas já é criminalmente responsável, logo imputável, “responderia pelo crime de abuso sexual de crianças porque a outra teria menos de 14”. Há ainda a situação em que nenhum dos envolvidos é menor de 14 anos e em que ambos têm 14 ou 15 anos. Aqui “nenhuma delas responde criminalmente porque são inimputáveis”, aponta. No entanto, “na pior das hipóteses” estes jovens podem ser sujeitos ao regime tutelar educativo dos jovens infractores, “um desfecho legalmente permitido, nunca a pena de prisão, como afirmou a subdirectora da DSEJ”, reitera o jurista ao HM. “Mas esta solução só seria admissível se um dos jovens abusasse da inexperiência do outro (isto, na hipótese de o outro também ter 15 anos, porque, se tivesse menos de 14, o primeiro poderia ser sujeito ao regime tutelar educativo dos jovens infractores independentemente de ter abusado da inexperiência do outro)”, acrescenta. O abuso de inexperiência está previsto legalmente para este tipo de casos em que “a lei já não atenta apenas na idade mas também na experiência e exige que haja abuso de inexperiência para preencher este tipo legal de crime”, esclarece. Atentando às declarações de Leong Vai Kei, acrescenta António Katchi, a partir dos 16 anos já nem se aplicam estas regras, à excepção do caso de violação, em que a relação sexual não é consentida. Para o jurista e professor universitário, também não cabe aos serviços de educação ditarem a idade a partir da qual os jovens podem ou não ter relações sexuais. “[A DSEJ] pode dar as informações necessárias sobre o que diz a lei e aí convém dar as informações correctas. Quanto ao resto pode dizer que os professores vão ensinar aquilo que seja correcto do ponto de vista científico ou pedagógico. Mas, evidentemente, que não cabe à DSEJ, como organismo público, estar a ditar regras morais”, remata. O tema foi abordado com a subdirectora da DSEJ num encontro com os meios de comunicação social em língua portuguesa, depois de Leong Vai Kei ter afirmado que a DSEJ não recomenda o sexo antes do casamento, cuja idade legal é aos 18 anos. Problema de expressão Nenhum aluno é encaminhado para diagnóstico clínico por causa da sua orientação sexual. A garantia foi dada na sexta-feira por Leong Vai Kei, num encontro exclusivo com os meios de comunicação social em língua portuguesa para esclarecer mal-entendidos gerados pelas declarações que proferiu recentemente sobre a homossexualidade. “Penso que houve uma falha de interpretação da minha parte. Eu estava a pensar em disforia do género [quando falei no diagnóstico clínico]. Cometi um erro nas minhas declarações. Peço desculpa por ter causado esse mal-entendido”, afirmou Leong Vai Kei. “O meu ponto é: se [a perturbação de] um estudante, por causa de ansiedade, insónia ou alterações no apetite, ou talvez por pensar que está a ser alvo de discriminação chegar a um nível em que realmente afecta os estudos, o sono, o apetite, a comunicação com os colegas e a relação com a família então acho que isso é muito importante. Se chegar a um ponto em que os nossos agentes de aconselhamento não conseguem lidar, então talvez precisemos de ajuda profissional como de psicólogos clínicos”, explicou a ‘número dois’ da DSEJ. A disforia de género, anteriormente designada de transtorno de identidade de género, tem lugar quando a identidade sexual ou de género se encontra em contradição e conflito com o sexo biológico e genético, gerando uma manifesta insatisfação e inconformidade com a anatomia sexual de nascimento e o papel social que dela se espera. A mesma responsável ressalvou, porém, que o facto de um aluno ser encaminhado para diagnóstico clínico “não significa que tem uma doença”: “Se tiver obstáculos na aprendizagem, por exemplo, enviamo-lo para diagnóstico clínico para ver qual é a sua necessidade real para procurar dar-lhe o melhor serviço”. Os agentes de aconselhamento escolares têm como missão prestar apoio aos alunos, encaminhando os casos para profissionais quando ultrapassam o seu raio de acção, como para um médico se em causa estiverem eventuais problemas de saúde, insistiu. No ano lectivo de 2017/2018 existiam 220 agentes de aconselhamento (116 psicólogos e 104 assistentes sociais) de um total de nove instituições subsidiadas pela DSEJ. Segundo Leong Vai Kei, 13 estudantes procuraram voluntariamente aconselhamento devido a distúrbios emocionais relacionados com questões sexuais, ou seja, mais um do que no ano lectivo 2016/2017. A subdirectora da DSEJ sublinhou ainda que o organismo promove valores como o amor e o respeito pelo outro, garantindo desconhecer a existência de um problema de discriminação nas escolas: “Ajudamos os alunos a não discriminarem ninguém, seja por causa do género, da aparência ou da inteligência. Toda a gente é única”. “Trabalhamos mesmo muito para ajudar os estudantes a aceitarem-se e a amarem-se uns aos outros sem discriminação. Penso que Macau é um sítio onde vivemos em harmonia”, complementou. “Não vamos mudar o estudante [se ele for homossexual]. Sabemos que isto é algo que não podemos mudar. É quem a pessoa é. É muito óbvio no nosso currículo e na educação sexual que não há discriminação”, realçou a Leong Vai Kei. Segundo dados facultados na mesma conferência de imprensa pelo director do Centro de Educação Moral da DSEJ, Chan Ngai Hong, esses valores são incutidos nomeadamente através de materiais didácticos para todos os níveis de escolaridade, adoptados por um universo de 70 escolas. Ou seja, sensivelmente 90 por cento, existindo no caso do ensino secundário complementar “um tema sobre a homossexualidade”. Muito novos para discernir A subdirectora da DSEJ manteve, porém, a ideia de que os alunos em idade escolar não têm faculdades para discernir se são ou não homossexuais. “Estamos a falar de estudantes. Se um aluno de 12, 13 ou 15 anos diz que é homossexual não acredito que realmente signifique que seja. O estudante está numa fase de desenvolvimento, está à procura da sua identidade. Não apenas género, mas tudo. Todos em algum momento fomos adolescentes. Quando crescemos, abrimos os olhos e o horizonte, sabemos mais sobre nós”, apontou. Leong Vai Kei deu um exemplo: “Mesmo os jovens do ensino secundário quando escolhem a faculdade, às vezes mudam [de opinião] porque ainda são muito novos para decidir”.
Diana do Mar Manchete SociedadeSegurança | Instalação de câmaras em celas sem data para arrancar [dropcap style=’circle’]A[/dropcap]instalação de câmaras de vigilância no interior de celas prisionais granjeou uma “opinião preliminar” positiva por parte do GPDP, mas ainda falta a autorização para o tratamento de dados sensíveis para o plano avançar. O pedido para o efeito ainda não foi efectuado, até porque o plano concreto relativo à instalação de câmaras está a ser elaborado, indicou a Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) ao HM. “A DSC projecta solicitar a autorização para o ‘tratamento dos dados sensíveis’ junto do Gabinete para a Protecção dos Dados Pessoais. Após a obtenção da respectiva autorização, irá iniciar, posteriormente, o projecto da instalação de câmaras de videovigilância nas celas especiais, cujos pormenores ainda se encontram na fase de concepção”. Na mesma resposta, a DSC indicou ter já elaborado “um conjunto de mecanismos e instruções de serviço para a gravação, conservação, transmissão e destruição dos dados da videovigilância no sentido de garantir a segurança dos dados pessoais” em conformidade com as disposições da Lei da Protecção dos Dados Pessoais. O plano vai ser concretizado “por fases”, “conforme o orçamento”, indicou o mesmo organismo, sem facultar, porém, mais detalhes, nomeadamente em relação à data prevista de entrada em funcionamento das câmaras. Actualmente, o Estabelecimento Prisional de Coloane tem câmaras apenas em recintos para actividades e áreas comuns dos reclusos. A intenção do Governo passa por colocar câmaras no interior de “celas especiais”, como sejam as de recém-entrados, nas da enfermaria ou nas disciplinares, as quais vão gravar apenas imagem – e não som. A DSC não referiu, porém, quantas câmaras pretende colocar ou quantas pessoas serão potencialmente abrangidas pela medida justificada com motivos de segurança. “Nos últimos anos, a par do crescimento constante da população prisional do Estabelecimento Prisional de Coloane, com a capacidade de acolhimento em vias [de estar] sobrelotada, a gestão prisional enfrenta desafios diferentes e complicados”, pelo que o plano visa “melhor cumprir as atribuições legais conferidas, garantir a estabilidade da ordem prisional, com maior segurança para reclusos e trabalhadores”. Opiniões divididas A DSC justifica a medida com a “necessidade de vigilância reforçada e contínua de certos reclusos” como “recém-entrados, muitas vezes, com instabilidade emocional e alto grau de risco de suicídio; doentes que necessitam de cuidado persistente; ou agressivos”. Um argumento que Connie Kuo Shih-ya, professora no Departamento de Sociologia da Universidade de Macau, entende ser “razoável”. A especialista em justiça penal reconhece que a medida belisca o direito à privacidade dos reclusos, mas defende que valores mais altos se levantam. “Quando os benefícios [da medida], como o bem-estar dos próprios reclusos e dos guardas prisionais, por exemplo, são maiores do que os custos, a privacidade pessoal pode ser proporcionalmente diminuída”, sustentou ao HM. A medida está, contudo, longe de ser consensual, tanto na forma como do ponto de vista do conteúdo. Em declarações recentes ao HM, o advogado Frederico Rato afirmou não reconhecer à DSC ou ao GPDP competências para introduzirem no sistema jurídico de Macau restrições a liberdades constitucionalmente consagradas, numa referência ao direito à dignidade humana e à reserva da intimidade da vida privada, previstos na Lei Básica. Na sua perspectiva, as restrições só serão possíveis desde que sejam legais, o que significa que têm de ser objecto de lei, sendo as competências legislativas do Governo ou da Assembleia Legislativa. Pedro Leal, por seu turno, vê a instalação de câmaras dentro de celas prisionais como “desnecessária” e até como “um pouco exagero”. “Nem percebo como é que o GPDP deu parecer positivo a uma coisa dessas”, apontou o advogado.
Diana do Mar Manchete SociedadeSegurança | Câmaras em celas prisionais restringem liberdades individuais – advogados A instalação de câmaras de vigilância no interior de celas restringe as liberdades individuais dos reclusos, defendem advogados ouvidos pelo HM [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) anunciou no domingo, através de um comunicado, não só que planeia instalar câmaras de videovigilância em “celas especiais” no Estabelecimento Prisional de Coloane, como colheu parecer favorável do Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais (GPDP) para o efeito. Ao HM, Pedro Leal e Frederico Rato falam em restrições às liberdades individuais. “Instalar câmaras dentro de celas é, de facto, demais”, considera Pedro Leal, para quem a medida recém-anunciada constitui “uma intromissão muito grande na privacidade das pessoas”. Frederico Rato concorda: “É uma restrição à liberdade individual ainda por cima de quem já está privado de liberdade pessoal”. A DSC justifica que há “necessidade de vigilância reforçada e contínua de certos reclusos” como “recém-entrados, muitas vezes, com instabilidade emocional e alto grau de risco de suicídio; doentes que necessitam de cuidado persistente; ou agressivos”. Assim, projecta instalar um sistema de videovigilância em “celas especiais” do Estabelecimento Prisional de Coloane (como as de observação dos recém-entrados, as da enfermaria e as celas disciplinares). A DSC indicou ter solicitado “opiniões preliminares” sobre o plano ao GPDP que, na sequência de uma visita ‘in loco’, concordou. “Com todo o respeito que tenho pela Direcção dos Serviços Correccionais e pelo Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais, não lhes posso reconhecer competências para introduzirem no sistema jurídico de Macau restrições a liberdades constitucionalmente consagradas”, observa Frederico Rato, fazendo referência ao direito à dignidade humana e à reserva da intimidade da vida privada, previstos na Lei Básica. “A própria Lei Básica diz que só pode haver restrições aos direitos desde que sejam legais. Se são legais têm que ser objecto de lei e as competências legislativas são do Governo ou da Assembleia Legislativa”, aponta. “Não vejo como é que poderão ser instaladas câmaras em celas especiais sem que haja um instrumento legal que as preveja e os termos e as condições em que podem ser instaladas e usadas. Essas restrições têm de ser legalmente consagradas e, consequentemente, fundamentadas. Não pode ser por um mero regulamento de serviço ou uma instrução geral”, frisa Frederico Rato. “Tem de se saber os limites, o modo como a vigilância é exercida e – como é evidente – os próprios reclusos têm que saber que estão a ser vigiados. Não pode ser à vontade do freguês”, insiste. Áreas comuns O plano de introduzir câmaras no interior de celas surge, na perspectiva de Pedro Leal, em linha com o “crescendo de vigilância” que Macau tem assistido nos últimos tempos, mas, a seu ver, “ter uma câmara apontada o dia inteiro dentro da cela não é de todo necessário”. “Penso que é um pouco exagero. Nem percebo como é que o Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais deu parecer positivo a uma coisa dessas”, afirma. Não obstante, o causídico defende que é “importante haver mais controlo nas áreas comuns”: “As celas estão voltadas para um área comum e, portanto, se houver um controlo do que lá se passa, não é preciso ter um câmara apontada aos reclusos”. A Direcção dos Serviços Correccionais defende a medida também como uma forma de reduzir os recursos humanos, mas o causídico defende precisamente o contrário: “Há pequenos crimes praticados por presos que têm algum ascendente sobre outros (…). Era preciso que houvesse um controlo sobre essas situações que tem de ser feito pelos guardas”. “Parece-me também importante o facto de aquela cadeia estar a rebentar pelas costuras”, sublinha o advogado, apontando que um cenário em que há muita gente dentro de uma cela também figura como um factor propiciador. Pedro Leal também contesta o argumento de que as câmaras de vigilância no interior das celas podem ajudar a impedir casos de reclusos que pretendem pôr termo à vida: “Diz-se que é para assegurar que não há suicídios, mas na verdade o que se quer é controlar as pessoas ao máximo”.
Diana do Mar Manchete SociedadeAcordo | Cinco portugueses foram transferidos para Portugal desde 1999 Foi há sete anos que teve lugar a mais recente transferência para Portugal de um português condenado em Macau. Desde 1999, foram cinco os autorizados a cumprir pena na terra-natal [dropcap style≠’circle’]D[/dropcap]esde a transferência do exercício de soberania, em 1999, cinco portugueses condenados em Macau foram transferidos para prisões de Portugal para cumprirem as respectivas penas. A primeira transferência remonta a Setembro de 2002, enquanto a mais recente a Maio de 2011. Segundo dados facultados ao HM pela secretaria para a Administração e Justiça, seis portadores de passaporte português foram autorizados a cumprir as suas penas em Portugal, mas um desistiu já após ter recebido o aval das autoridades. Actualmente, não há nenhum caso em apreciação. No entanto, desde 1999, foram nove os portugueses condenados em Macau que pediram para ir para Portugal cumprir pena, mas três foram recusados, incluindo dois por não preencherem as condições de transferência e um por ter a vida profissional e familiar em Macau e Hong Kong. À luz do Acordo entre Portugal e Macau sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, em vigor desde 17 de Dezembro de 1999, a “transferência pressupõe uma efectiva ligação do condenado à jurisdição de execução, de modo a permitir uma melhor reintegração e readaptação ao seu meio familiar, social e profissional após o cumprimento da pena”. Já em sentido inverso não foram registados casos, ou seja, nenhum residente de Macau condenado em Portugal foi transferido, a seu pedido, para o território para cumprir pena, de acordo com as mesmas informações disponibilizadas ao HM. De Macau para Hong Kong Além de Portugal, Macau tem um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas com Hong Kong, firmado há 12 anos. Segundo a secretaria para a Administração e Justiça, entre 1 de Dezembro de 2005 e 30 de Abril de 2018, 186 cidadãos da Região Administrativa Especial vizinha foram condenados em Macau e pediram para cumprir pena na sua terra de origem. No entanto, apenas 72 acabaram por ser efectivamente transferidos, indicam os mesmos dados. À semelhança do que se verifica com Portugal, não há registo de casos relativamente a residentes de Macau condenados em Hong Kong que tenham regressado a casa para cumprir pena. A 15 de Dezembro, Macau celebrou o terceiro acordo do tipo, desta feita com a Mongólia, que entrou em vigor um mês depois, de acordo com um despacho do Chefe do Executivo publicado em Boletim Oficial. Aquando da cerimónia de assinatura, a secretária para a Administração e Justiça, Sónia Chan, indicou que havia dez cidadãos da Mongólia a cumprir pena em Macau e nenhum de Macau na mesma situação na Mongólia. Entretanto, encontra-se na calha mais um acordo, dado que uma ordem executiva, publicada há precisamente uma semana, delegou em Sónia Chan todos os poderes necessários para celebrar, em nome da RAEM, um acordo sobre a transferência de pessoas condenadas com a Nigéria.
Hoje Macau China / ÁsiaJustiça | Fundador de grupo que queria o Novo Banco condenado a 18 anos [dropcap style=’circle’] U [/dropcap] m tribunal chinês condenou ontem o fundador do grupo Anbang, que foi apontado como candidato à compra do Novo Banco, a dezoito anos de prisão, por ter angariado milhares de milhões de dólares de forma fraudulenta. O Tribunal Popular Intermédio Nr.1 de Xangai considerou Wu Xiaohui, que fundou a Anbang em 2004, culpado de ter enganado investidores e abusado do seu cargo em benefício próprio, segundo a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua. O magnata foi detido em 2017 e, em Fevereiro passado, o regulador chinês assumiu as operações do Anbang Insurance Group, depois de uma vaga de aquisições por todo o mundo ter suscitado dúvidas sobre a origem do dinheiro e a sustentabilidade do grupo. Em Março passado, o empresário surgiu na televisão estatal chinesa a declarar-se culpado, apesar de ter inicialmente negado as acusações, segundo documentos do tribunal. O magnata possuía e controlava mais de 200 empresas que detinham participações na Anbang, de forma a assegurar um “controlo absoluto” sobre o grupo. Em 2011, por decisão de Wu, a seguradora lançou um novo produto para investidores e falsificou documentos para obter a aprovação da Comissão Reguladora de Seguros da China. O regulador impôs limites às vendas daquele produto, com base no estado financeiro da Anbang, mas Wu emitiu relatórios de contas falsos para convencer os investidores da sustentabilidade do grupo. Até Janeiro passado, aquele produto captou mais de 93 mil milhões de euros a partir de 10,6 milhões de investidores, superando os limites de capital estipulados pelos reguladores. Seguros tremidos Segundo o tribunal, Wu usou mais de oito mil milhões de euros para investir em projectos, saldar dívidas e “levar um estilo de vida luxuoso”. A mesma nota detalhou ainda que Wu ordenou altos executivos da empresa a destruírem informação para encobrir os seus crimes. Em Agosto de 2015, o grupo Anbang não conseguiu chegar a acordo com o Banco de Portugal para a compra do Novo Banco, numa corrida em que participaram também os chineses do Fosun e o fundo de investimento norte-americano Apollo. Wu, cuja empresa se tornou mundialmente famosa, em 2014, ao comprar o icónico hotel de Nova Iorque Waldorf Astoria, por 1,9 mil milhões de dólares, é um dos multimilionários mais conhecidos da China. A mulher é neta de Deng Xiaoping, o “arquitecto-chefe das reformas económicas” que abriram o país asiático à economia de mercado. A indústria dos seguros na China foi nos últimos dois anos abalada por vários casos de fraude. Em Setembro passado, o anterior director da Comissão Reguladora de Seguros da China foi julgado por receber subornos, enquanto executivos do sector foram punidos por corrupção e má gestão. Criada em 2004, com sede em Pequim, a Anbang tem mais de 30 mil trabalhadores e activos no valor de 227 mil milhões de euros, segundo o ‘site’ oficial.
João Santos Filipe PolíticaGoverno e construtora chegam a acordo em relação à nova prisão [dropcap style≠’circle’]O[/dropcap] Executivo chegou a acordo com a empresa Zhen Hwa Harbour Construction Company, que tem como accionista a SJM, sobre o diferendo da primeira fase de construção da nova prisão. O anúncio foi feito, ontem, por Raimundo do Rosário. “Só falta a conta a final. É uma formalidade que fazemos em todas as obras públicas para encerrar a empreitada. Se ele [Li Canfeng] diz que só faltam as contas finais, isto significa que todas as contas anteriores já estão tratadas”, afirmou o secretário para os Transportes e Obras Públicas, com base nas informações recolhidas junto do director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT). A obra tinha sido adjudicada em 2010, e estava previsto que fosse concluída em 2012. No entanto, houve atrasos significativos. Em Abril de 2016, após uma reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o presidente da comissão, Mak Soi Kun, afirmou que o montante pago pela primeira fase tinha atingido os 150 milhões de patacas. Nessa altura, já tinham arrancado os trabalhos de segunda fase a cargo da empresa do próprio Mak Soi Kun. Raimundo do Rosário também não revelou o montante gasto: “Quando cheguei [em 2014] a primeira fase foi concluída. Passados três anos, estamos a fazer a conta final, houve um grande atraso. Mas não sei em detalhe os pormenores. O que faço é a pressão sobre os serviços para que as coisas apareçam feitas”, explicou sobre a incapacidade de revelar de memória o preço pago à empresa. Fase de Mak Soi Kun Os problemas com a primeira fase da prisão começaram devido ao facto da obra ficar numa colina, em Ká Hó, e exigir mais escavações do que as previstas. A situação foi igualmente comentada ontem, na Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas. “A obra fica numa colina e não houve prospecção suficiente do local, o que fez com que as obras se atrasassem. Já sabemos que houve conflitos [entre Governo, construtora e subempreiteiras] e que houve um problema com a qualidade dos materiais adquiridos”, comentou a presidente da comissão, Ella Lei. “Mas a segunda e terceira fases não foram afectadas e o Governo espera que prossigam dentro do planeado”, acrescentou. A segunda fase da obra está a cargo da empresa de Mak Soi Kun, através da Sociedade de Engenharia Soi Kun, e tem um preço de 1,06 mil milhões de patacas. A obra começou em Março de 2016 e era suposto estar terminada em Dezembro de 2018, mas neste momento a DSSOPT já só espera que os trabalho estejam concluídos em Janeiro de 2019.
João Santos Filipe SociedadePortuguês rouba táxi em Hong Kong, tem acidente e acaba detido Um cidadão de Portugal, acompanhado por um amigo sul-africano, está envolvido num roubo de táxi, após uma noite na zona de Lan Kwai Fong. Os dois estavam alcoolizados e o incidente ocorreu depois de verificarem que não tinham dinheiro para pagar ao taxista [dropcap style≠‘circle’]N[/dropcap]a noite de 17 de Março, um cidadão português, de 28 anos, e um colega de trabalho sul-africano, de 26 anos, foram beber uns copos para a zona de Lan Kwai Fong e acabaram detidos depois de uma noite digna de filme. Segundo a notícia veiculada pela publicação Asia Times, os dois amigos acabaram bêbedos dentro de um táxi, sem que tivessem dinheiro para pagar os 100 dólares de Hong Kong que constavam no taxímetro. Depois de explicarem a situação ao condutor, foram levados a uma caixa de multibanco para levantar o dinheiro em falta. Aí, o português saiu do carro e como não voltou em cinco minutos, o taxista foi à sua procura. Por sua vez, o sul-africano aparentava estar a dormir no carro. Contudo, depois de o motorista ter saído do táxi, o sul-africano pegou no volante do carro, arrancou e parou para apanhar o amigo português. Os dois fugiram depois na viatura, até que sofreram um acidente em Morrison Street. Como nessa altura, o taxista roubado já tinha dado o alerta para as autoridades, os dois acabaram detidos em Connaught Road West. No local, o sul-africano fez o teste ao álcool, que acusou um valor acima do permitido. Por esta razão, vai ter de responder pelas infracções de condução sob o efeito do álcool, roubo de veículo, recusa de pagamento e fuga, e, ainda por não ter parado após o acidente. Já o português é acusado de ser cúmplice no roubo de veículo e da prática de recusa de pagamento e fuga. Julgamento a 29 de Maio Segundo o jornal Observador, que cita fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o cidadão português é natural da Póvoa do Varzim. Ao HM, o Cônsul de Portugal em Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, explicou que o processo está a ser acompanhado desde o início. “O caso foi registado a 17 de Março e desde essa altura que o Consulado Geral de Portugal em Macau e Hong Kong tem estado a acompanhar a situação ao pormenor. Houve logo uma primeira visita ao cidadão português, depois foi acompanhada a audiência de julgamento, a 16 de Abril, e haverá também presença do pessoal do consulado no julgamento, que está marcado para 29 de Maio”, afirmou Vítor Sereno, ao HM. Ainda de acordo com o Observador, que cita o gabinete do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, também em Portugal foi estabelecido o contacto com a família do cidadão detido.
Andreia Sofia Silva China / Ásia MancheteHong Kong | Prisão de activistas gera novo protesto e criticas de ONG [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] prisão dos activistas Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow levou ontem cerca de dez mil pessoas às ruas de Hong Kong. Em Macau, Larry So diz que a pena foi demasiado pesada e que bastava uma condenação a trabalho comunitário. Scott Chiang, líder da Associação Novo Macau, defende que os activistas não podem perder a esperança. Os olhos do mundo estão de novo postos em Hong Kong após o Tribunal de Recurso da região vizinha ter condenado os activistas Joshua Wong (20 anos) a seis meses de prisão, Nathan Law (24 anos) a oito meses, e Alex Chow (26 anos) a sete meses. A condenação surgiu na sequência do pedido de agravamento das sentenças pelo Governo, já depois de, no ano passado, os activistas, ligados ao partido Demosisto, terem sido condenados a trabalho comunitário. Um painel de três juízes decidiu na quinta-feira agravar as sentenças conforme pedido de recurso pelo secretário para a Justiça, Rimsky Yuen. A decisão substitui as sentenças decretadas o ano passado, de 80 e 120 horas de serviço comunitário, para Joshua Wong e Nathan Law, e pena suspensa de três semanas de prisão para o ex-dirigente da federação de estudantes Alex Chow. Os juízes disseram que era preciso dissuadir outros manifestantes de tais actos e condenaram à prisão os três jovens, depois de deduções de um mês nas sentenças de Wong e Law por serviço comunitário já cumprido. Entretanto, os três activistas vão recorrer da sentença, disse um líder estudantil dos protestos de 2014. As acusações de pressão política e tentativa de silenciamento dos movimentos pró-democracia na região vizinha surgiram de imediato. Ontem, segundo o órgão de media Hong Kong Free Press, cerca de dez mil pessoas terão estado na zona de Wanchai a protestar na intitulada “Marcha contra a Perseguição Política”. Segundo a reportagem em directo, transmitida nas redes sociais, membros do partido pró-democracia People Power lembraram que os três activistas presos têm menos de 30 anos e que, por isso, podem continuar a luta pela democracia quando saírem da prisão. “É o seu futuro”, disse um dos membros do partido. Raymond Chan Chi-chen, deputado do Conselho Legislativo (LegCo) pelo People Power, defendeu ao mesmo órgão de comunicação que a decisão do tribunal não passa de uma perseguição política e que os grupos que lutam por um sistema político mais democrático “sofrem pressões neste momento”. Raymond Chan Chi-chen teceu ainda duras criticas ao posicionamento do secretário Rimsky Yuen em todo o processo. Pena excessiva Em Macau também se fala de uma tentativa de silenciamento e diminuição do poder que os movimentos pró-democracia têm obtido nos últimos anos. Ao HM, Larry So, politólogo, considerou que a pena decidida pelo tribunal foi “demasiado pesada”. “Seria suficiente aplicar-lhes uma pena de trabalho comunitário e não uma pena de prisão. É uma decisão com uma maior orientação política do que propriamente legal. Desse ponto de vista, penso que há uma tentativa de suprimir os jovens de virem à rua e protestarem contra o Governo”, apontou. Na visão do ex-docente do Instituto Politécnico de Macau, a decisão do Tribunal de Recurso “não é uma boa medida e é uma tentativa de silenciamento”. “É uma pena que o tribunal de Hong Kong tenha sentenciado estes jovens a penas de prisão”, acrescentou. No protesto de ontem em Wanchai questionou-se a continuação do trabalho do partido Demosisto, agora que os seus principais líderes estão atrás das grades. Para Larry So, pode de facto haver um retrocesso nos movimentos pró-democracia. “A curto prazo podemos sentir um efeito nesse sentido (uma redução dos protestos nas ruas), porque é um sinal claro junto da comunidade e uma tentativa de travar um pouco os jovens. É uma decisão que diz ‘Não tomem decisões radicais e não vão para a rua, pois podem ser presos’.” Em Macau, cujos movimentos pró-democracia têm registado uma expressão diminuta, haverá, segundo Larry So, poucas consequências destas prisões. “Macau ainda não atingiu essa fase em que os jovens assumem posições mais radicais. O território vive uma melhor situação económica. Não vejo acontecimentos destes no futuro de Macau, e penso que Macau deve olhar para Hong Kong e aprender algumas lições com o que tem acontecido nos últimos tempos”, disse o politólogo. Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau (ANM), pede, sobretudo, que não se perca a esperança. “O que esperamos é que Joshua Wong e outros activistas não percam a esperança de lutar pelo seu destino”, disse ao HM. “Estas prisões vão trazer dois tipos de consequências. De certeza que vão afastar algumas pessoas e fazer com que se dê um passo atrás nestes movimentos. Diria que esta decisão do tribunal vai dividir um pouco a sociedade de Hong Kong”, acrescentou o presidente da ANM. Projectos adiados Tanto as condenações a penas de prisão efectivas como a de outros 13 activistas no início da semana passada, por um caso anterior ao movimento ‘Occupy’, aumentaram os receios de que o sistema judiciário independente de Hong Kong esteja sob ameaça por o Governo da cidade apoiado por Pequim alegadamente estar a usar os tribunais para reprimir a oposição e restringir a sua capacidade de protesto. Antes do julgamento, o Departamento de Justiça de Hong Kong disse que não havia “absolutamente nenhuma base para inferir qualquer motivo político” da sua parte em relação ao caso. No ano passado, Nathan Law, então com 23 anos, tornou-se o mais novo deputado a ser eleito em Hong Kong, mas, tal como outros cinco eleitos pela população, viria meses mais tarde a ser desqualificado por usar o seu juramento para protestar contra Pequim. Joshua Wong, de 20 anos, também falou de seu desejo de se candidatar, mas não pôde fazê-lo por não ter a idade mínima de 21 anos. Alex Chow, que na sexta-feira faz 27 anos, pretende fazer um doutoramento no estrangeiro, mas a sentença veio atrasar os seus planos. ONG criticam decisão do tribunal [dropcap style≠’circle’]G[/dropcap]rupos de direitos humanos e políticos norte-americanos já condenaram as penas de prisão efectiva aplicadas pelo Tribunal de Recurso de Hong Kong. A Amnistia Internacional disse que a busca “incansável” pelo Governo de penas de prisão para Joshua Wong, Nathan Law e Alex Chow foi um “ataque vingativo” à liberdade de expressão e reunião pacífica. “O verdadeiro perigo para os direitos de liberdade de expressão e reunião pacífica em Hong Kong é a continuada perseguição pelas autoridades de proeminentes activistas democratas. As acusações destinadas a dissuadir a participação em protestos pacíficos devem ser paradas”, disse a directora da Amnistia Internacional em Hong Kong Mabel Wu, citada pela Rádio e Televisão Pública de Hong Kong. A directora da organização Human Rights Watch para a China, Sophie Richardson, reagiu através da rede social Twitter. “A democracia em Hong Kong, que se posiciona como centro legal, de negócios e de liberdade de expressão foi gravemente prejudicada pelas sentenças de hoje”, escreveu. O académico da Universidade de Hong Kong Eric Cheung, que estava no tribunal em apoio aos jovens presos disse que estava triste que os três jovens fossem colocados atrás das grades e destacou a sua dedicação e “grande potencial”. “O que eles fizeram (…) foi realmente por preocupação com Hong Kong”, disse Cheung. Censura americana Nos Estados Unidos, o senador Marco Rubio, que lidera uma comissão no Congresso sobre a China, também criticou as sentenças: “As acusações políticas e as novas sentenças destes jovens são uma vergonha e mais uma prova de que a estimada autonomia de Hong Kong está precipitadamente em erosão”. Rubio disse que as políticas dos EUA devem reflectir a realidade de que Pequim está a tentar esmagar a nova geração do movimento pró-democracia de Hong Kong e a minar o princípio “Um país, dois sistemas”, que entrou em vigor em 1997, com a passagem da soberania de Hong Kong da Grã-Bretanha para a China.Pequim prometeu deixar a cidade manter a sua ampla autonomia e direitos civis, como liberdade de expressão e manifestação, desconhecidos no interior da China. O congressista Chris Smith acrescentou que Hong Kong pode arriscar perder o seu estatuto especial perante as leis dos Estados Unidos se Pequim recusar seguir as promessas feitas na Declaração Conjunta sino-britânica.
Hoje Macau China / ÁsiaMãe do activista Huang Qi diz que ele poderá morrer na prisão [dropcap style≠’circle’]A[/dropcap] mãe do activista chinês Huang Qi, fundador do portal “64 Tianwang”, disse que o filho está gravemente doente e poderá morrer na prisão, informou ontem a organização não-governamental Human Rights China. Huang Qi, que dirige a plataforma distinguida no ano passado pela organização Repórteres Sem Fronteiras com o prémio de liberdade de imprensa, foi detido em várias ocasiões por denunciar abusos do poder político. Desta vez, o activista está detido desde finais de 2016, acusado de “revelar segredos de Estado ao estrangeiro”, por ter partilhado um documento do governo municipal de Mianyang, na província de Sichuan, no referido portal. Ao todo, o ativista já esteve preso mais de oito anos. “Em resultado dos espancamentos e outros abusos que sofreu durante períodos de detenção”, Huang sofre de acumulação de líquido no cérebro, uma doença cardíaca reumática e insuficiência renal crónica, que requerem medicação diária, de acordo com a Human Rights China. Depois de, na semana passada, o dissidente chinês e Nobel da Paz Liu Xiaobo ter morrido enquanto cumpria uma pena de 11 anos, a mãe de Huang Qi, Pu Wenqing, está “especialmente preocupada” e receia que o filho também morra na prisão, acrescentou o mesmo comunicado. A Human Rights China denunciou também que as autoridades de Sichuan ameaçaram em numerosas ocasiões Pu Wenqing, que pediu publicamente a libertação do filho por razões humanitárias. O portal “64 Tianwang” ajuda pessoas a encontrar familiares desaparecidos e difunde informação relacionada com a defesa dos direitos humanos e assistência a grupos vulneráveis.
Hoje Macau PolíticaWong Sio Chak quer gestão mais moderna e humana da prisão e Instituto de Menores [dropcap style≠’circle’]V[/dropcap]er para crer é um lema batido, mas ainda eficaz para mudar consciências. Foi o que aconteceu com o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, depois da visita que fez ontem ao Estabelecimento Prisional de Coloane e ao Instituto de Menores. Durante a inspecção, o governante conheceu o estado dos equipamentos de segurança, do sistema informático, assim como o funcionamento e o andamento das obras de melhoramento do Instituto de Menores. Wong Sio Chak ouviu as dificuldades por que passam os trabalhadores e reuniu com as chefias da Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), inspeccionou equipamentos e tomou conhecimento dos melhoramentos nos trabalhos do IM. Em comunicado, diz-se que, durante as visitas, o secretário ficou a conhecer os reais problemas e necessidades concretas que a DSC enfrenta, assim como as dificuldades por que passam os funcionários da frente. Os maiores problemas prendem-se com a insuficiência do espaço das zonas prisionais, assim como a carência de recursos humanos. Nesse sentido, Wong Sio Chak “deu instruções imediatas” ao responsável pela DSC para que elabore planos de melhoramento, a fim de fortalecer o trabalho policial e a administração penitenciária. Para tal, devem ser optimizados meios científicos e tecnológicos para que se possa fazer uma “gestão mais moderna e humana”. No seguimento da visita, o secretário procedeu à inspecção dos equipamentos de trabalho dos guardas e ainda teve tempo para assistir a uma simulação antimotim apresentada pelo Grupo de Intervenção Táctica. Durante a visita às instalações ao Instituto de Menores, Wong Sio Chak inspeccionou os trabalhos de reparação de várias instalações, assim como a situação de melhoramento do ambiente de trabalho do pessoal da instituição.
Angela Ka Manchete SociedadeCorrupção | Ex-chefe da DSAT condenado a 12 anos e meio de prisão O Tribunal Judicial de Base decidiu condenar Lou Ngai Wa, ex-chefe de divisão de Gestão de Transportes dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, a 12 anos e seis meses de prisão por ter manipulado contratos de concessão em auto-silos. Os restantes seis arguidos foram considerados culpados [dropcap style=’circle’]F[/dropcap]oi ontem lida no Tribunal Judicial de Base (TJB) a sentença que condenou o antigo chefe de divisão de Gestão de Transportes da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) a 12 anos e seis meses de prisão, bem como ao pagamento de 30 mil patacas. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, Lou Ngai Wa viu ser-lhe aplicada a pena pelo crime de corrupção, por ter manipulado contratos de concessão em parques de estacionamento públicos. Pun Ngai, segundo arguido e também ex-funcionário da DSAT, foi condenado a sete anos e nove meses de prisão. Chan Chi Biu, empresário e terceiro arguido, foi condenado a seis anos e três meses, tal como a sua esposa Chan In Sheong, condenada a quatro anos e seis meses de prisão. Já Leong Ion Fai e Yan Wo Shun foram condenados a quatro anos de prisão. O tribunal considerou que Lou Ngai Wa recebeu subornos e cometeu actos ilícitos, aproveitando-se do facto de ser funcionário público, sendo que tal pôs em causa a justiça, a competitividade e a honestidade dos actos, afectando ainda a credibilidade das autoridades. De acordo com o canal chinês da Rádio Macau, o TJB disse ainda que a intenção de Lou Ngai Wa em cometer os crimes foi elevada e que os seus actos foram predatórios. Foram confiscados cerca de 10,5 milhões de patacas de subornos recebidos por Lou Ngai Wa e Pui Ngai, seu subordinado, tendo sido exigido aos acusados o pagamento do montante equivalente aos bens adquiridos através dos actos ilícitos. Os cerca de cinco milhões de patacas do interesse económico partilhados por Lou Ngai Wa, Pun Ngai, Chan Chi Biu e Leong Ion Fai também foram objecto de confisco. Entre 2012 e 2015, Lou Ngai Wa e Pun Ngai terão ajudado três empresas de gestão de parques de estacionamento a ganharem os contratos de concessão do Governo, sendo que os auto-silos envolvidos representavam 70 por cento de todos os estacionamentos públicos disponíveis. Os subornos pagos pelas empresas a estes ex-funcionários da DSAT ascenderão a 20 milhões de patacas, incluindo outros montantes ligados a actos ilícitos. O antigo chefe de divisão da DSAT terá ainda praticado o crime de branqueamento de capitais com a compra de bens no interior da China, incluindo apostas de futebol feitas fora de Macau e transferências de dinheiro feitas para a conta bancária da sua amante, a residir no interior da China. Os arguidos foram detidos em Abril do ano passado.
Tomás Chio SociedadePrisão | Obras continuam sem datas nem orçamento Continua sem se saber quando estarão concluídas as obras do Estabelecimento Prisional de Macau, enquanto a lotação está quase esgotada. Também dos custos nada de sabe [dropcap style≠’circle’]N[/dropcap]ão há previsão de custos, nem calendário para a última fase da obra da nova prisão. A Direcção dos Serviços Correccionais está em fase de conclusão da planta relativa à terceira fase de construção e espera que o concurso para realização da mesma seja realizado ainda este ano. Em declarações no Jornal do Cidadão, Lei Kam Cheong, director dos Serviços Correccionais, afirma o desejo de que o organismo “possa concluir a planta da terceira fase da construção para nova prisão este ano”, sendo que não há ainda valores para custos. A ausência de números é devida à sua dependência do mercado, dos recursos humanos e da média de salários, afirma. Árduas previsões Questionado acerca do calendário para a última fase da obra, Lei Kam Cheong considera este de difícil previsão. Ao mesmo tempo, garante a fiscalização para uma “boa construção”, priorizando a qualidade, sendo que os solos, o tempo e os materiais são a principal razão das demoras. A construção da nova prisão envolve quatro fases, tendo sido prevista a sua conclusão em 2014 num total de trabalhos de 535 dias. A obra teve início em 2011 e a primeira fase ficou concluída apenas este ano e contou com um custo de 150 milhões patacas. A segunda fase começou em Março com previsões de custos de mil milhões de patacas e uma duração de 900 dias. No passado mês de Maio, o sub-empreiteiro da primeira fase acusou o Governo de falta de pagamento referindo que o design da obra sofreu múltiplas alterações durante a construção. O director mencionou também a lotação quase esgotada do estabelecimento prisional de Coloane sendo que tem cerca de 1300 reclusos e uma lotação para 1500.
