André Namora Ai Portugal VozesMata menor, na prisão “suicidou-se” A criminalidade familiar ou passional está a aumentar todos os anos. As autoridades não têm mãos a medir para investigar as causas dos crimes, e na maioria dos casos, os investigadores ficam-se pela percepção. Há pessoas que matam ou mandam matar os seus companheiros, alegadamente, por amor. É uma realidade transversal a todas as faixas etárias e a todos os estratos sociais, e que acontece ao longo de todo o ano. O crime passional acontece por ciúmes, vingança, por um sentimento de posse levado ao extremo, ou simplesmente porque a relação terminou e não se consegue viver sem a presença da outra pessoa – a maioria dos autores destes crimes passionais são imputáveis sendo raros os casos de inconsciência por causas patológicas. Quem decide castigar desta forma os seus companheiros ou ex-companheiros, encontra sempre uma razão que legitima a morte do outro. Acontece muitas vezes o homicida, suicidar-se de seguida. Os dados mais recentes apontam para um aumento no homicídio conjugal em Portugal, nos últimos dez anos. O pior de tudo é quando o crime passional insere a morte dos filhos pequenos. Há psicólogos que ainda não arranjaram explicação cabal que justifique como é que um pai consegue matar um filho menor. As nossas prisões estão cheias de criminosos, mas nos presídios há um “estatuto” muito especial para os reclusos que mataram a companheira ou um filho, tal como irão saber mais à frente. Esse estatuto interno é justiceiro para quem, mesmo tendo cometido outra espécie de crime, não aceita nem admite que se mate uma criança. As prisões do nosso país já foram dezenas de vezes notícia nos diversos órgãos de comunicação social. Ou porque têm reclusos a mais, sem condições de higiene, sem comida com o mínimo de qualidade, com pouco tempo de recreio, com adiamento de apoio médico, enfim, uma panóplia de lacunas que coloca Portugal na cauda dos países que não cumprem as regras dos direitos humanos. Os presídios portugueses são um mundo à parte, onde acontece de tudo um pouco e até fugas de tal forma escandalosas que são notícia internacional. Tivemos recentemente aquela fuga de Vale dos Judeus, onde cinco dos maiores criminosos detidos conseguiram fugir enquanto um vigilante comia um pastel de nata… Por sinal, junto de nós reside um chefe guarda prisional e um dia destes convidei-o para tomar um café. Por acaso, eu bebi o café mas ele bebeu umas seis cervejas. Tudo bem. A conversa demonstra bem o que se passa no submundo das prisões. Então, vocês agora tiveram um aumento. Não foi mau? Ah!… O senhor pensa que o aumento no salário foi alguma coisa que resolva a vida difícil que temos? Nem pensar. E o subsídio de risco? Olhe, ainda não recebi nada e pelo que ouvi lá na prisão de Monsanto, o subsídio de risco é uma treta… Diga-me uma coisa: como é que foi possível que aqueles criminosos perigosos tivessem conseguido fugir de Vale dos Judeus? E porque não estavam em Monsanto? Bem, em primeiro lugar também nunca percebi como é que o pior deles estava na minha prisão de Monsanto e foi transferido para Vale de Judeus, onde tinha amigos… de certeza que houve movimentos de muito dinheiro… Para quem? Bem, isso agora não lhe posso dizer, mas o senhor imagina certamente que quem manda nas prisões não são santinhos nenhuns… E aquela fuga foi muito bem preparada com o apoio mafioso do exterior. Mas, vocês guardas prisionais é que têm a fama de serem corruptos. De levarem a droga, de introduzirem os telemóveis e outros objectos letais… Não é bem assim. Não podemos tomar um ramo seco pela árvore. Claro, que tenho colegas que ganham bom dinheiro com o que acaba de dizer, mas não são todos. E sobre os telemóveis e drogas, posso dizer-lhe que já apanhámos mulheres de reclusos que iam à visita e tinham tudo isso no interior da vagina… Um telemóvel? Exactamente! Nada de especial para algumas… Outra coisa, vocês correm ou não perigo de vida, ou têm um “acordo” com os chefes dos presos? Nós corremos risco de vida se fizermos a vida negra aos reclusos. Há muitos que não brincam em serviço, há muitos que controlam o negócio da droga através de mensagens codificadas para o exterior, há chefes mesmo mafiosos que controlam a vida no interior das prisões em todos os aspectos e até controlam a actividade no exterior. Dou-lhe um exemplo: nas prisões existe um certo “estatuto” entre os presidiários. Esses chefes dos reclusos não admitem nem por nada aqueles que vão para a prisão por matarem a mulher ou um filho pequenito… aí, não conseguimos fazer nada, mesmo se colocamos esses que mataram os filhos em solitária… eles lá arranjam maneira de quando é a hora do banho lhes tratarem da saúde. Levam pancadaria? Pancadaria? Muita e não só. Enfiam-lhes com um pau pelo rabo a dentro, obrigam-nos a sexo oral e sempre que podem matam-nos… E a notícia não é dada à família e ao público? Claro, que é dada a informação. Mas sempre da mesma maneira. Como? Que o recluso se suicidou… – E vocês, guardas prisionais, caladinhos… Obviamente. O senhor também não tem família? Está a perceber-me? Em absoluto. Gostava de lhe perguntar outra coisa: existe muita homossexualidade nas prisões. Vocês permitem? Não é uma questão de permitirmos. Isso acontece durante o banho, nas celas com mais de um preso, nos trabalhos no campo e até nas bibliotecas, especialmente o sexo oral. Vê alguma solução para que a vida nas prisões possa ter mais qualidade e mais direitos humanos? Não vejo. Daqui para a frente será sempre pior porque não se constroem novas prisões como, por exemplo, nos países nórdicos. Agradeço este encontro e posso informá-lo que a nossa conversa vai ser lida em Macau, mas esteja descansado que o seu nome não existe. Obrigado. Tive prazer em conhecê-lo melhor.
Hoje Macau InternacionalPresidente Yoon Suk Yeol indiciado por rebelião A procuradoria sul-coreana indiciou ontem o Presidente deposto Yoon Suk Yeol de rebelião pela imposição da lei marcial, relatou a imprensa local, uma acusação criminal que pode levá-lo à morte ou a prisão perpétua se for condenado. A agência de notícias Yonhap informou que a acusação a Yoon está relacionada com o decreto de 03 de Dezembro que mergulhou o país numa enorme turbulência política. Outros meios de comunicação sul-coreanos publicaram relatos semelhantes. Yoon foi acusado e preso anteriormente por causa do decreto da lei marcial. O Tribunal Constitucional está a deliberar separadamente se deve demitir formalmente Yoon como Presidente ou restabelecê-lo. Os magistrados acompanharam a decisão de ontem com uma ordem para manter Yoon detido. O Presidente sul-coreano foi preso na semana passada numa operação durante a madrugada. Yoon, um conservador, negou firmemente junto do Gabinete do Promotor Distrital Central de Seul qualquer irregularidade, considerando que a imposição da lei marcial foi um acto legítimo de governação destinado a aumentar a conscientização pública sobre o risco de a Assembleia Nacional, controlada pelos liberais, obstruir a sua agenda e a demissão de altos funcionários. Durante o anúncio da lei marcial, Yoon considerou o Parlamento como “um covil de criminosos” e prometeu eliminar “seguidores descarados da Coreia do Norte e forças anti-Estado”. Após declarar lei marcial, Yoon enviou tropas e polícias para o Parlamento, mas os deputados conseguiram ainda assim entrar no plenário e votar por unanimidade a anulação do decreto, obrigando o seu governo a revogá-lo. A imposição da lei marcial, a primeira do género na Coreia do Sul em mais de 40 anos, durou apenas seis horas. Contudo, evocou memórias dolorosas de regimes ditatoriais das décadas de 1960 a 1980, quando líderes apoiados pelos militares usavam leis marciais e decretos de emergência para suprimir opositores. Sem condições A constituição sul-coreana concede ao Presidente o poder de declarar lei marcial para manter a ordem em tempos de guerra ou situações de emergência comparáveis, mas muitos especialistas afirmam que o país não estava sob tais condições quando Yoon fez a declaração. Yoon insiste que não teve intenção de perturbar o trabalho da assembleia, incluindo a votação do seu decreto, e que o envio de tropas e forças policiais visava apenas manter a ordem. Contudo, comandantes de unidades militares enviadas à assembleia declararam, em audiências parlamentares ou a investigadores, que Yoon ordenou que retirassem os deputados à força. Após um tribunal local, a 19 de Janeiro, aprovar um mandado de prisão formal para prolongar a detenção de Yoon, dezenas de apoiantes do ex-presidente invadiram o edifício do tribunal, destruindo janelas, portas e outros bens. Yoon resistiu anteriormente aos esforços das autoridades para o questionarem ou deterem. Foi, no entanto, capturado a 15 de Janeiro numa operação policial de grande envergadura na sua residência presidencial. A investigação contra Yoon foi liderada pelo Gabinete de Investigação de Corrupção para Altos Funcionários (CIO), mas, desde a sua detenção, o ex-presidente tem recusado comparecer às audições do CIO, alegando que este não tem autoridade legal para investigar as acusações de rebelião. O CIO entregou o caso de Yoon ao gabinete de procuradores de Seul na sexta-feira, pedindo que o acuse de rebelião, abuso de poder e obstrução dos trabalhos da Assembleia Nacional. Por lei, na Coreia do Sul, o líder de uma rebelião pode enfrentar prisão perpétua ou pena de morte.
Hoje Macau China / ÁsiaAdolescente condenado a prisão perpétua pela morte de colega de turma Um tribunal da província de Hebei, no norte da China, condenou ontem um adolescente de 13 anos a prisão perpétua pelo seu papel no assassinato de um colega de turma, num caso que chocou a opinião pública chinesa. O Tribunal Intermédio de Handan condenou Zhang, de 13 anos, a prisão perpétua, pelo assassinato, em Março passado, de Wang, da mesma idade, informou a agência de notícias oficial Xinhua. O cúmplice, Li, também de 13 anos, foi condenado a 12 anos de prisão. O terceiro menor envolvido, Ma, que tinha a mesma idade e que não participou directamente no assassinato, mas ajudou a destruir provas, foi isento de responsabilidade criminal e será submetido a um programa de reintegração. O crime teve origem numa disputa entre os arguidos e Wang. Zhang concebeu o plano, persuadindo Li a colaborar no assassinato e na distribuição do dinheiro de Wang. Os preparativos incluíram a escolha de uma estufa abandonada como local do crime e a escavação de um buraco para enterrar o corpo. Em 10 de Março de 2024, Zhang atraiu a vítima para o local combinado. Li, por sua vez, transportou Ma até ao local sob o pretexto de carregar a bateria da sua mota eléctrica. Durante o trajecto, Ma foi informado do plano. Na estufa, Zhang atacou Wang com uma pá, enquanto Li o imobilizava. Ma, ao testemunhar o acto, fugiu do local. Depois de cometerem o crime, Zhang e Li enterraram o corpo, roubaram dinheiro da conta de Wang e destruíram o seu telemóvel. Posteriormente, Ma cooperou com as autoridades, fornecendo a localização onde se encontrava a vítima. O tribunal considerou que os actos de Zhang e Li, sendo deliberados e executados “de forma particularmente cruel”, constituíram crime de homicídio premeditado. Deixados para trás Embora ambos tivessem 13 anos na altura do crime, o Código Penal chinês estipula que, em casos graves, os menores com idades compreendidas entre os 12 e os 14 anos podem ser responsabilizados criminalmente se for autorizado pelo Supremo Ministério Público do país, o que a instituição fez em Abril. Zhang foi identificado como o principal responsável pela concepção e execução do plano, enquanto Li foi identificado como cúmplice activo, embora com um grau de responsabilidade menor. Na altura, o caso suscitou preocupações sobre a delinquência juvenil na sociedade chinesa. Após o incidente, a imprensa local explicou que os três adolescentes acusados são “crianças deixadas para trás”, um termo utilizado nas redes sociais chinesas para descrever menores que vivem com os avós em zonas rurais enquanto os pais trabalham nas cidades. Além disso, Wang estava a ser vítima de abuso na escola, o que levou várias vozes no país asiático a apelar para a “criação de sistemas especializados de prevenção do ‘bullying’ nas escolas”, para a adopção de uma atitude de “tolerância zero” para com os agressores e de medidas de apoio às vítimas.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim saúda acordo alcançado com EUA para troca de prisioneiros A China saudou ontem o acordo alcançado com os Estados Unidos para a troca de prisioneiros, embora não tenha especificado quem são os cidadãos chineses que cumpriam penas em solo norte-americano e que foram libertados. Um porta-voz do Conselho de Segurança Nacional da Casa Branca anunciou na quarta-feira a libertação de Mark Swidan, Kai Li e John Leung, que se encontravam detidos na China. Entretanto, Washington libertou três cidadãos chineses que cumpriam penas nos Estados Unidos, confirmou ontem a porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros, Mao Ning, em conferência de imprensa. “Após os esforços incansáveis do Governo chinês, três cidadãos chineses que tinham sido injustamente detidos pelos Estados Unidos regressaram a casa em segurança. Isto prova mais uma vez que a China nunca abandona os seus compatriotas em momento algum”, afirmou Mao. Sublinhou que Pequim “sempre se opôs à perseguição de cidadãos chineses para fins políticos” e que “como sempre, tomará as medidas necessárias para salvaguardar firmemente os direitos e interesses legítimos dos seus cidadãos”. “Nesta ocasião, foi repatriado um fugitivo que se encontrava em fuga nos Estados Unidos há muitos anos. Este facto demonstra igualmente que nenhum lugar pode servir como refúgio seguro para os criminosos para sempre. O Governo chinês continuará a perseguir os fugitivos e a recuperar os bens roubados. Persegui-los-emos até ao fim”, declarou Mao, que não entrou em pormenores sobre os cidadãos chineses libertados. Mao referiu ainda que os Estados Unidos baixaram o alerta de viagem para a China do nível 3 para o 2, retirando a etiqueta de “risco de detenção injusta”, o que, afirma, “reforçará os intercâmbios entre os dois países”. “Sempre nos opusemos à criação artificial de um ‘efeito desencorajador’ nas viagens e esperamos que a parte norte-americana continue a criar mais conveniência para promover os intercâmbios culturais entre os dois países”, disse Mao. Últimos cartuchos De acordo com as autoridades norte-americanas, o Presidente Joe Biden abordou a questão dos detidos com o Presidente chinês, Xi Jinping, este mês, na sua terceira reunião bilateral em Lima, à margem da cimeira da Cooperação Económica Ásia-Pacífico. Durante o mandato de Biden, que termina em Janeiro, Washington colocou a questão dos detidos norte-americanos no topo da agenda bilateral com Pequim e, em Agosto, o Conselheiro de Segurança Nacional da Casa Branca, Jake Sullivan, trabalhou com os seus homólogos chineses sobre a questão durante uma visita à China. Swidan, um texano de 48 anos, estava no corredor da morte na China desde 2012, acusado de tráfico de droga, que os Estados Unidos alegam ser falso. Leung, 78 anos, estava a cumprir uma pena de prisão perpétua por alegada espionagem, enquanto Li estava preso na China desde 2016.
Hoje Macau PolíticaFórum Macau | Condenado por corrupção visitou a RAEM em 2022 Zhu Congjiu, vice-Governador da Província Popular de Zhejiang, foi ontem condenado a prisão perpétua por ter recebido mais de 100 milhões de renminbis em subornos. Foi esta a sentença proferida na terça-feira pelo Tribunal Popular Intermédio de Ganzhou na província de Jiangxi. De acordo com a informação do Diário do Povo, os crimes de corrupção foram cometidos entre 2002 e 2022, altura em que Zhu Congjiu desempenhou as funções como administrador da Bolsa de Xangai, director da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e vice-Governador da Província Popular de Zhejiang. Segundo o tribunal, Zhu utilizou as posições para ficar com dinheiro de diferentes instituições, facilitava os procedimentos para a entrada de algumas empresas na bolsa, ou garantia empréstimos preferenciais, a troco de subornos. O tribunal calculou o dinheiro recebido de forma indevida num valor superior a 105 milhões de renminbis. Enquanto vice-Governador da Província Popular de Zhejiang, Zhu Congjiu visitou o Fórum Macau, em Abril de 2022, no âmbito da Reunião Extraordinária Ministerial do Fórum de Macau. Na altura, Zhu destacou a importância das relações da China com os Países de Língua Portuguesa e a necessidade de aprofundar as relações económicas e culturais.
João Santos Filipe Manchete SociedadeEstabelecimento Prisional | Mudança para as novas instalações no sábado Quase 15 anos depois do arranque das obras, o novo estabelecimento prisional de Macau vai finalmente entrar em funcionamento. A mudança acontece no sábado. O projecto terá custado cerca de 2,73 mil milhões de patacas Trânsito com sentido único, constrangimentos nas estradas, autocarros desviados e parques de estacionamento encerrados. É este o cenário antecipado pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), para o próximo sábado, em Coloane, devido à mudança para a nova prisão. De acordo com o comunicado de ontem da DSC, a “relocalização do Estabelecimento Prisional de Coloane” vai começar na manhã de sábado e as previsões apontam para fique terminada nesse mesmo dia. A mudança tem sido feita aos poucos, nos últimos tempos, mas no sábado deverá ocorrer a transferência dos prisioneiros, um processo que implica mais de 1000 pessoas. “Para garantir uma transferência bem-sucedida e por razões de segurança, será implementada uma série de medidas de controlo de trânsito nas respectivas áreas, nomeadamente, trânsito de sentido único, mudança de trajecto dos autocarros públicos, encerramento temporário de alguns parques de estacionamento, etc.”, foi avisado. “Durante este período, o Corpo de Polícia de Segurança Pública destacará agentes para manter a ordem no local. O público que circular na supracitada área deve seguir as instruções dos agentes e passar de forma ordenada, estando atento às últimas informações de trânsito emitidas pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”, foi acrescentado. No comunicado, a DSC lamenta ainda os “inconvenientes que possam afectar os moradores e utilizadores das vias durante o processo de transferência”. Como resultado das mudanças, no dia 19 de Outubro, o EPM vai suspender “todos os serviços de visita” e as instalações que estão actualmente a ser utilizadas vão ser encerradas no dia seguinte. Gastos e atrasos As obras do novo estabelecimento prisional de Macau ficaram marcadas por atrasados recorrentes. Em 2010, num comunicado público, as estimativas do Governo apontavam para que os trabalhos arrancassem a 18 de Agosto desse ano e ficassem concluídos, incluindo todas as quatro fases, até Dezembro de 2014, num período de cerca de 4 anos e meio. A realidade foi muito diferente, e as obras apenas ficaram concluídas este ano, no que significou um atraso de 10 anos. Os custos totais ainda não foram tornados públicos, mas em Fevereiro de 2023, na resposta à Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, o Governo indica que o orçamento total era de 2,73 mil milhões de patacas Além disso, as estimativas indicavam que o estabelecimento tivesse capacidade máxima para 2.704 presos, um registo considerado suficiente para responder às necessidades dos próximos 20 anos. Drones proibidos Face ao transporte dos presos para as novas instalações, a Autoridade de Aviação Civil de Macau decidiu proibir o voo de drones na Ilha de Coloane, na sábado. Como tem acontecido neste tipo de situações, a Autoridade de Aviação Civil de Macau não especifica o motivo para restringir a liberdade de tripular os drones, mas indica que existem “actividades do governo na ilha” e que é necessário garantir que decorrem “sem sobressaltos e em segurança”. A AACM avisa ainda que os “infractores podem ser punidos com multa de 2.000 a 20.000 patacas pela AACM”.
João Luz Manchete SociedadePrisão | Guardas queixam-se de horas de formação não pagas Depois do horário de trabalho, os guardas prisionais estão a receber formação a pensar na abertura do novo estabelecimento prisional. Segundo queixas recebidas pelo deputado Che Sai Wang, desde Junho cada funcionário participou em, pelo menos, três formações de duas horas e meia, sem qualquer remuneração A entrada em funcionamento do novo estabelecimento prisional está a afectar a vida dos guardas prisionais, segundo uma interpelação escrita divulgada ontem por Che Sai Wang. O deputado ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) denunciou a situação vivida por guardas prisionais que são obrigados a frequentar acções de formação fora do horário de trabalho, sem serem remunerados. O deputado indica que a formação começou em Junho e que cada funcionário foi a, pelo menos, três sessões com duas horas e meia cada. Os conhecimentos transmitidos aos guardas visam prepará-los para a entrada em funcionamento do novo estabelecimento prisional, que deverá abrir no fim do ano em Ká-Hó. Na sexta-feira, a Direcção dos Serviços Correccionais revelou ter concluído a primeira fase da “mudança das instalações de todas as subunidades administrativas” para as novas instalações. Aliás, o endereço postal da prisão já foi alterado. Quanto às acções de formação, o deputado sugere ao Governo que sejam ministradas durante o horário de trabalho ou que sejam pagas como horas extra. Che Sai Wang considera que a situação actual prejudica o tempo de descanso dos funcionários, assim como os seus direitos laborais, e pode ser contraproducente para a eficácia da própria formação. Sagrado descanso Além disso, o deputado refere que os sucessivos atrasos na entrada em funcionamento da nova prisão também devem ter contribuído para a situação e que recentemente os guardas prisionais foram impedidos de tirar férias para estarem disponíveis durante o período de preparação para a abertura do estabelecimento. “O moral dos guardas prisionais foi seriamente afectado, os planos de viagens ou visitas familiares tiveram de ser cancelados e, ainda por cima, são obrigados a trabalho extraordinário não remunerado”, conclui, acrescentando que estes factores contribuem para o cansaço físico e psicológico. Outra situação que merece reparo, é o que o deputado designa como horas extra invisíveis, referindo-se ao tempo que os funcionários dedicam do seu tempo livre a responder a emails e mensagens ou a participar em reuniões de trabalho online, mais uma vez sem compensação.
Hoje Macau SociedadeMP | Prisão preventiva para homem que tentou roubar casas Um dos dois suspeitos que tentou cometer um furto em Julho deste ano, depois de ter escalado um edifício e entrado em duas habitações, vai aguardar julgamento em prisão preventiva, de acordo com informação divulgada pelo Ministério Público (MP). A detenção aconteceu no domingo e a medida de coacção foi aplicada por um juiz de instrução, por sugestão do MP. A prisão preventiva foi explicada com o objectivo de evitar a “continuação da prática de actividade criminosa da mesma natureza e a perturbação da ordem processual”, assim como também aconteceu no caso do outro arguio sujeito a termo de identidade e residência. Os dois arguidos foram indiciados pela prática do crime de furto qualificado, que pode ser punido com pena de prisão até 10 anos. “No intuito de garantir a segurança patrimonial dos cidadãos, o Ministério Público apela-lhes que previnam furtos com toda a cautela, tranquem bem as portas e janelas e tomem medidas de prevenção contra ladrões quando saírem de casa.”
André Namora Ai Portugal VozesChacota global Portugal está a viver dias de perplexidade e de receio há mais de uma semana. Cinco dos mais perigosos reclusos a nível nacional e internacional fugiram em cinco minutos da cadeia de alta segurança de Vale de Judeus, em Alcoentre. Em primeiro lugar, a fuga está a deteriorar a imagem de segurança em Portugal e a provocar a chacota em toda a comunicação internacional, nomeadamente em Espanha e na Argentina. Isto, porque um dos reclusos em fuga é argentino, esteve preso já várias vezes noutros países e cometeu os mais horríveis crimes em Portugal e tinha sido condenado a 25 anos de prisão. São reclusos que mataram, assaltaram, raptaram e pediram resgates milionários e violaram várias jovens. Em segundo lugar, a chacota inclui todo o método da fuga, bem preparado, organizado com tempo e com a cumplicidade de elementos do exterior. E do interior? Obviamente que a população não tem dúvidas que teve de existir o conluio de alguns guardas prisionais. Um dos guardas tinha como função olhar para os monitores de 200 câmaras de vídeo vigilância e nada viu quando minutos antes da fuga um dos reclusos dirigiu-se ao ginásio da prisão e levou um gancho que serviu para os fugitivos saltarem o primeiro muro de três metros. E ninguém viu o recluso deslocar-se ao ginásio que, por sinal, é pouco frequentado. Nada foi visto quando os cúmplices colocaram escadas no segundo muro com seis metros de altura. Não será por acaso que a Polícia Judiciária tem vindo a interrogar guardas prisionais. Inacreditavelmente, a fuga dos cinco reclusos apenas foi detectada passada uma hora. Apenas foi dado o alarme à GNR passadas duas horas. Acrescente-se, que o recluso mais perigoso estava detido na prisão de alta segurança de Monsanto e sem se compreender a razão foi transferido para o presídio de Vale de Judeus. Esta prisão pode ser tudo menos de alta segurança. Dois exemplos caricatos: foram desmanteladas as torres de vigia, o que na altura foi criticado pelos guardas prisionais. Foram instaladas câmaras de vigilância que se provou não servirem para nada. Segundo as nossas fontes, a operação de fuga envolveu muito dinheiro e os reclusos tinham na retaguarda o crime organizado com milhões de euros à disposição para o que fosse necessário, no sentido de a fuga ter êxito total. Os reclusos em fuga tinham na prisão telemóveis e internet. Como é que entraram os telemóveis? Foram vendidos aos reclusos por guardas prisionais à semelhança de outras prisões? Foram levados pelas visitas que igualmente transportam para os reclusos muita quantidade de drogas? Um guarda prisional reformado afirmou na televisão que é o mais usual nas prisões portuguesas que entrem para as mãos dos reclusos, telemóveis, facas e droga de toda a espécie e que esse facto movimenta muito dinheiro. As mulheres dos reclusos têm contas bancárias através das quais transferem muito dinheiro para o pagamento de todo esse material que entra ilegalmente nas prisões. Outro exemplo caricato: em Vale de Judeus foi decidido electrificar as redes que circundam a prisão. A electrificação da rede metálica terminou porque quando se ligava a energia para a rede metálica, as luzes no interior da prisão apagavam-se… mais caricato, na falta de organização por parte da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, é o facto de Vale de Judeus não ter director há quatro meses. Naturalmente que o director-geral e o subdirector dos Serviços Prisionais demitiram-se após esta fuga escandalosa. A Polícia Judiciária procura uma agulha no palheiro e não acreditamos que seja fácil recapturar estes cinco criminosos altamente perigosos. Neste momento, certamente que os que tinham barba já a cortaram e os que não tinham barba já a deixaram crescer e devem estar completamente disfarçados e possivelmente já muito longe e com algum avião privado às suas ordens. Pela parte do Estado a culpa é imensa. Tem desinvestido na melhoria das condições gerais das prisões. Em 2017, a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, apresentou um relatório duríssimo indicando que a prisão de Vale de Judeus, e outras, tinham de ser encerradas e que o investimento nos serviços prisionais devia ser enorme para bem da segurança nacional. Ninguém ligou absolutamente nada ao seu relatório e nada foi feito do que a ex-ministra propôs. A actual ministra da Justiça, filha do advogado e comentador de televisão José Miguel Júdice, é uma simples jurista sem qualquer experiência política e, para revoltar os portugueses, demorou quatro dias a dirigir-se publicamente sobre a fuga gravíssima e quando o fez anunciou apenas o que todos já sabíamos, tendo referido o absurdo quando anunciou que uma auditoria à fuga deve terminar no fim do ano. Uma ministra que se tivesse o mínimo de dignidade tinha logo pedido a demissão do cargo, já que permitiu que Vale de Judeus tenha estado quatro meses sem director. Ninguém consegue explicar como é que cinco reclusos, por “coincidência” os mais perigosos e os que chefiavam a mafia interna da prisão, se podem evadir em pouco mais de cinco minutos, saltando dois muros, cortando uma rede e entrando em carros estacionados junto ao buraco na rede e ninguém dos responsáveis da segurança viu um recluso sequer a correr e a subir escadas… Os guardas prisionais que ainda recentemente reivindicaram mais dinheiro foram exímios em salientar que nada tinham a ver com a responsabilidade da fuga. Então, quem é que tem a responsabilidade da segurança da prisão? Valha-nos que a Polícia Judiciária já está a ouvir guardas prisionais de Vale de Judeus que chefiavam o restante corpo de guardas e o funcionário encarregado de monitorizar as imagens oriundas das câmaras de vigilância e a interroga-los como foi possível, isto, aquilo e aqueloutro. Por seu lado, o primeiro-ministro não arranjou nenhum bote e colete de salva-vidas… para se deslocar de imediato à prisão Vale de Judeus e aperceber-se do que tinha acontecido mostrando aos portugueses que está sempre em cima dos acontecimentos, tal como Luís Montenegro tem feito constantemente, particularmente o ridículo passeio de bote quando caiu o helicóptero no rio Douro. Sobre a verdade dos factos, é que a imprensa de vários países tem criticado o que sucedeu naquela prisão e colocado Portugal em chacota global.
Hoje Macau SociedadeCreche | Funcionário condenado a seis meses de prisão O funcionário de uma creche que queimou um bebé de três meses durante o banho foi condenado com uma pena de prisão suspensa de seis meses. A sentença do julgamento foi conhecida na sexta-feira, de acordo com o Jornal Ou Mun. O funcionário foi condenado pelo crime de ofensa à integridade física por negligência. O caso aconteceu em Outubro de 2022, depois da criança de três meses ter defecado e necessitar de ser lavada. No entanto, na altura de lavar o bebé, o funcionário utilizou água quente, sem que tivesse tido o cuidado de testar a temperatura da água. Como consequência a vítima sofreu várias queimaduras nos pé, pernas e nádegas. Segundo o tribunal, o funcionário falhou aos seus deveres de cuidado, dado ter agido de forma contrária às instruções e também por não ter agido com o cuidado exigido neste tipo de situações. Face aos factos apurados, o funcionário foi condenado a seis meses de prisão, uma pena suspensa durante dois anos. Por sua vez, o bebé demorou seis meses até ficar totalmente recuperado. O tribunal deu igualmente como provado que a criança foi assistida com duas horas de atraso, devido ao facto de o vice-director da instituição não identificada ter tentado esconder o incidente da família. Em consequência, o pai só levou a criança às emergências duas horas depois do ocorrido, dado que tinha sido informado pela instituição que as feridas se tratavam de uma reacção alérgica. Além da condenação do funcionário, também a creche, situada no Tói San, foi condenada a pagar à família cerca de 150 mil patacas pelos danos causados.
João Santos Filipe Manchete SociedadeCrime | Guarda prisional detida por chantagear ex-presidiária Uma residente de 33 anos foi detida em flagrante, quando tentava “sacar” dinheiro de uma ex-presidiária com ameaças à família. A detida terá igualmente ameaçado contar ao patrão da vítima que esta era uma ex-presidiária Uma guarda prisional foi detida por suspeitas de chantagear uma ex-presidiária com ameaças contra a família. O caso foi revelado pela Polícia Judiciária (PJ) na sexta-feira. O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, declarou-se em “choque” com os acontecimentos revelados. De acordo com a informação disponibilizada pela PJ, a guarda prisional de 33 anos e a vítima conheceram-se quando a ex-presidiária estava a cumprir uma pena de prisão no Estabelecimento Prisional de Coloane. Após ser libertada, em Janeiro de 2022, a vítima começou a ser contactada pela guarda prisional sobre a necessidade de “saldar uma dívida”. Se não pagasse a “dívida”, a guarda prisional informou a vítima que não só iria tomar medidas contra a família desta, mas também contar ao actual empregador da vítima que a sua trabalhadora era uma ex-presidiária. Como a vítima temeu pela segurança da família, concordou em ir transferindo dinheiro para a guarda prisional ao longo de dois anos, num montante que chegou às 78 mil patacas. Após feitos os pagamentos, as duas afastaram-se. No entanto, recentemente, a guarda voltou a pedir mais dinheiro para “saldar dívidas”, voltando a ameaçar a vítima da libertada. Desta feita, a mulher atingiu o limite e acabou por fazer queixa contra a guarda prisional. Apesar disso, concordou mais um encontro, supostamente para fazer um novo pagamento. Detida em flagrante No encontro, a vítima fez-se acompanhar pela polícia que, no momento em que viu a guarda prisional, procedeu à detenção. Segundo a PJ, a guarda recusou cooperar com a investigação, no entanto, os telemóveis das duas mulheres mostram que houve trocas de mensagens, que parecem confirmar a versão da queixosa. O caso foi entregue ao Ministério Público e a guarda prisional está indiciada pelo crime de extorsão, que é punido com uma pena de prisão de pelo menos dois anos e que pode chegar aos 8 anos, sem considerar eventuais condições agravantes. Com a apresentação do caso, a PJ apelou a ex-presidiários e presidiários que, no caso de se confrontarem com injustiças, devem apresentar queixa, junto das autoridades, e que qualquer investigação “será sempre imparcial”. “Forma vil” Após o caso ter sido divulgado, na sexta-feira, o secretário para Segurança emitiu um comunicado a dizer-se em “choque”. “O secretário para a Segurança expressa o seu choque e indignação perante o comportamento de uma pessoa dos serviços correccionais, que tem conhecimento da lei e a infringe, abusa de poder, ameaçando a reabilitada de uma forma vil, para conseguir atingir interesses pessoais e particulares”, foi emitido em comunicado. Wong Sio Chak indicou também que este caso tem efeitos negativos para a imagem das autoridades. “O secretário para a Segurança considera que a matéria em questão não só prejudica a imagem e a reputação das forças e serviços de segurança, como causa frustração e diminui a confiança da reabilitada na reinserção social e, ainda, destrói a boa atmosfera de aceitação social existente”, foi indicado. “As consequências prejudicam gravemente a sociedade”, foi frisado. De acordo com a mesma nota de imprensa, Wong Sio Chak deixou ainda palavras de elogio para a vítima, porque “teve a coragem e não teve medo nenhum em denunciar a situação para defender os seus direitos legítimos”. Outras condenações Também a Direcção de Serviços Correccionais (DSC) reagiu ao incidente que definiu como “extremamente terrível” e revelou ter instaurado um inquérito disciplinar. “A Direcção dos Serviços Correccionais (DSC) está extremamente preocupada e chocada, considerando o incidente extremamente terrível. A DSC nunca aceita qualquer acto ilegal e frisa que serão severamente punidas as infracções à lei e à disciplina praticadas pelo pessoal subordinado”, foi afirmado. Foi ainda revelado que a guarda prisional foi suspensa preventivamente, enquanto decorrer o inquérito. “Para responsabilizar disciplinarmente a infractora de acordo com a lei, foi instaurado logo um processo de inquérito disciplinar interno e tomada a medida de suspensão preventiva do exercício de funções contra a guarda em causa”, foi informado. Feito o mal, a DSC garantiu ainda que a vítima vai ser acompanhada. “Os serviços da DSC responsáveis pela reintegração social estão a acompanhar a situação da vítima reabilitada na sequência do incidente em questão, e irão esforçar-se por tomar as medidas de apoio e protecção possíveis, no sentido de garantirem à vítima uma reintegração social melhor”, foi acrescentado.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Dois detidos após serem encontrados corpos de bebés em frascos Duas pessoas foram detidas em Hong Kong, depois de terem sido encontrados num apartamento os corpos de dois bebés dentro de frascos de vidro, anunciou ontem a polícia. Um homem, de 24 anos, e uma mulher, de 22, foram detidos por suspeita de eliminação ilegal de cadáveres e estão a ser interrogados, noticiou a emissora local RTHK. Os frascos tinham 30 centímetros de altura e os corpos não apresentavam sinais evidentes de ferimentos, disse, aos jornalistas, o inspector-chefe Au Yeung tak, da divisão dos Novos Territórios Norte, na parte continental da região especial chinesa. O responsável indicou que vai ser realizada uma autópsia para tentar determinar a idade dos bebés e se estavam mortos à nascença. Au Yeung disse que os dois detidos viviam no apartamento. Os frascos foram encontrados por pessoal da limpeza, enviado na sexta-feira pelo senhorio ao apartamento, depois de os inquilinos se terem mudado. A RTHK informou que os corpos, aparentemente com menos de um ano de idade, estavam “embebidos em líquido e guardados em frascos”.
Hoje Macau China / ÁsiaPequim diz que condenação de Yang Hengjun está de acordo com a lei A China afirmou ontem que a decisão de um tribunal do país de punir com pena de morte suspensa o escritor australiano de origem chinesa Yang Hengjun, acusado de espionagem, está “de acordo com a lei”. O porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, Wang Wenbin, confirmou a sentença por espionagem proferida por um tribunal de Pequim contra o escritor, que o governo australiano já tinha comunicado algumas horas antes. De acordo com Wang, o tribunal tratou o caso “estritamente de acordo com a lei” e “protegeu os direitos processuais de Yang” durante o julgamento. A sentença inclui também a confiscação de todos os objectos pessoais do escritor, afirmou. As autoridades chinesas “permitiram que os representantes australianos estivessem presentes durante a sentença”, acrescentou o porta-voz. A ministra australiana dos Negócios Estrangeiros, Penny Wong, disse ontem que convocou o embaixador chinês na Austrália, Xiao Qian, para protestar contra a sentença, que poderá ser comutada para prisão perpétua se Yang não cometer nenhum crime grave no prazo de dois anos. “O governo australiano está chocado com o facto de o cidadão australiano Yang Hengjun ter recebido hoje (ontem), em Pequim, a pena de morte suspensa”, afirmou Wong numa declaração ontem, acrescentando que se tratava de uma decisão “desoladora” e “chocante”. A Austrália apelou a Pequim para a sua libertação “em todas as oportunidades e ao mais alto nível” e “apelou sistematicamente à aplicação de normas básicas de equidade, justiça processual e tratamento humano a Yang”, em conformidade com “as normas internacionais e as obrigações legais da China”, afirmou Wong. Revés nas relações Yang, que nasceu na China em 1965 e obteve posteriormente a cidadania australiana em 2002, residia com a sua família em Nova Iorque quando foi detido na cidade chinesa de Cantão, no início de 2019, durante uma escala a caminho da Austrália. O escritor e activista pró-democracia, antigo funcionário do ministério dos Negócios Estrangeiros chinês, manifestou em Agosto passado, numa carta, o receio de que as autoridades de Pequim o deixassem morrer na prisão, depois de lhe ter sido diagnosticado um enorme quisto renal. A detenção de Yang e de outros cidadãos australianos tem sido uma fonte de tensão entre a Austrália e a China, que cimentaram um degelo diplomático e comercial com a visita do primeiro-ministro australiano, Anthony Albanese, a primeira de um líder australiano à China desde 2016. A sentença do escritor é um revés após meses de melhoria nas relações bilaterais sob o governo trabalhista australiano, com a retirada de algumas tarifas por Pequim e a libertação, em Outubro passado, do jornalista sino-australiano Cheng Lei, detido em 2020.
Hoje Macau China / ÁsiaHong Kong | Quatro detidas por suspeitas de enforcamento de gato A polícia de Hong Kong deteve na segunda-feira quatro mulheres suspeitas de crueldade contra animais, depois de ter sido encontrado no sábado um gato morto pendurado numa árvore num parque para animais de estimação em North Point. Uma das suspeitas, uma mulher de 69 anos, é alegadamente a proprietária do gato. Foram também detidos três trabalhadores domésticos estrangeiros com idades compreendidas entre 24 e 33 anos. As detenções aconteceram depois de as autoridades analisarem uma grande quantidade de imagens de circuito fechado de televisão captadas na zona. O corpo do gato foi encontrado com uma corda de nylon azul à volta do pescoço no North Point Promenade Pet Garden. A crueldade para com animais é punível com uma pena de prisão até três anos e uma multa de 200 mil dólares de Hong Kong.
Hoje Macau SociedadePJ | Discussão sobre loiça acaba em detenção Um homem com 37 anos foi detido após ter tentado estrangular uma amiga, durante uma discussão sobre quem devia lavar os pratos do jantar. O caso aconteceu na segunda-feira e foi revelado ontem pela Polícia Judiciária (PJ), em conferência de imprensa. Segundo o relato, o homem é do Interior e veio a Macau numa viagem de turismo. Por isso, contactou a pessoa conhecida no território, e agendaram um jantar, em casa desta. No entanto, depois de terem consumido álcool, começaram a discutir sobre quem devia lavar a loiça utilizada para cozinhar a refeição. Sem chegarem a um consenso, o homem pegou num cabo de carregador de telemóvel e tentou estrangular a residente de 39 anos. A mulher não se ficou, ofereceu resistência, libertou-se e tentou contactar as autoridades, através do telemóvel. Com receio de ter problemas, o homem decidiu agir por antecipação, roubou os dois telemóveis da mulher e fugiu. Com os pratos por lavar e sem dois telemóveis, a vítima do ataque acabou por pedir ajuda de uma amiga para contactar as autoridades e apresentar queixa sobre o roubo dos equipamentos, que indicou estarem avaliados em 18 mil patacas. Após a queixa, a polícia conseguiu localizar o sujeito num quarto de hotel na zona central de Macau. Os telemóveis foram recuperados, e o sujeito confessou ter cometido o roubo para evitar que a polícia fosse envolvida no caso. O homem foi encaminhado para o Ministério Público.
Hoje Macau SociedadePJ | Anunciada detenção de transexuais Numa operação em que apontou ter o objectivo de “purificar o ambiente em Macau”, a Divisão de Investigação de Crime Organizado da Polícia Judiciária anunciou a detenção de “oito homens de nacionalidade filipina”, que se vestiam de mulheres e alegadamente se dedicavam à prostituição. Segundo o comunicado da PJ, com direito a fotografias da parada dos detidos, publicadas na edição online do Jornal Ou Mun, as detenções aconteceram por suspeitas de alojamento ilegal, uma vez que a PJ indica que todos viviam no mesmo apartamento que estava a ser utilizado como “pensão ilegal”. Além disso, os homens, que terão admitido a prática de prostituição, foram encaminhados para os Serviços de Migração, por “desempenharem actividades inconsistentes” com o visto de turismo.
Hoje Macau China / ÁsiaJustiça timorense reduz pena mas confirma prisão de ex-ministra das Finanças O Tribunal de Recurso decidiu reduzir, de sete para quatro anos e meio de prisão efectiva, a pena aplicada pelo Tribunal de Díli, à ex-ministra das Finanças, segundo um acórdão assinado esta semana e a que a Lusa teve ontem acesso. Os juízes deliberam “parcialmente procedente”, o recurso da ex-ministra das Finanças, Emília Pires, à segunda decisão em primeira instância, onde tinha sido condenada a sete anos de prisão, mas condenando-a a quatro anos e seis meses de prisão efectivas pela prática de um crime de participação económica em negócio. Na decisão, assinada por um colectivo de três juízes a 22 de Junho e a que a Lusa teve ontem acesso, o Tribunal de Recuso decide “parcialmente procedente” o recurso da coarguida no processo, Madalena Hanjam, ex-ministra da Saúde, revogando a decisão de condenação na primeira instância a quatro anos de prisão. Em vez disso, condena Madalena Hanjam numa pena de três anos de prisão, “pela prática de um crime de participação económica em negócio”, suspensa durante um período de cinco anos. Arrastado no tempo O recurso é o passo mais recente num caso que se arrasta há uma década e que é considerado o processo mais mediático de sempre da justiça timorense, especialmente dada a ausência do país há vários anos da principal arguida. A decisão ontem conhecida refere-se a recursos apresentados pela defesa das duas arguidas a uma decisão de 07 de Outubro do ano passado quando o Tribunal de Díli, depois de um julgamento sem a presença de Emília Pires em qualquer das audiências, voltou a confirmar as sentenças impostas num primeiro julgamento, em 2016. Em Dezembro de 2016, Emília Pires, antiga ministra das Finanças, e Madalena Hanjam, ex-vice-ministra da Saúde, foram condenadas por irregularidades na compra de centenas de camas hospitalares em dois contratos adjudicados à empresa do marido da primeira, com um suposto conluio entre os três para a concretização do negócio, no valor de 800 mil dólares (794.500 euros). No julgamento de 2016, Emília Pires e Madalena Hanjam foram condenadas, respectivamente, a sete e a quatro anos de cadeia pelos crimes de participação económica em negócio nesta decisão mais recente do Tribunal de Díli. Três anos depois, em 2019, o Tribunal de Recurso de Timor-Leste ordenou a reabertura do julgamento, para responder a quesitos processuais que ficaram por esclarecer. Falhas graves Em 2017, o observador independente português Alberto Costa considerou que o julgamento pautou-se por “vícios e falhas graves” do tribunal, que fez uma “deficiente e errónea valoração da prova”. Alberto Costa, que foi contratado pelo Governo timorense como observador independente para acompanhar o julgamento, criticou os juízes e considerou que o acórdão foi uma “decisão que não observa padrões de qualidade, normas legais e da Constituição e princípios de direito de reconhecimento universal”. “Contradição, obscuridade, confusão, erro, omissão, insuficiência, sem exagero, abundam. E abundam tanto na óptica de um jurista como na do simples cidadão desejoso de compreender as razões do Tribunal e formar o seu juízo”, escreveu Costa.
Paul Chan Wai Chi Um Grito no Deserto VozesNormalidade anormal Em matemática, quando multiplicamos dois números negativos, o resultado é sempre positivo, ao passo que se multiplicarmos um número negativo por um positivo, o resultado será sempre negativo. Os princípios éticos ensinam-nos que as más intenções nunca podem produzir bons resultados. Em situações que saem da norma, tudo é razoavelmente anormal. Se considerarmos que algo é “normal”, em situações anormais, estamos apenas a racionalizar e a normalizar a anormalidade. É lamentável que o hábito de racionalizar fenómenos anormais esteja a ser cada vez mais bem aceite nas nossas sociedades. De acordo com os jornais de Hong Kong, Ingrid Yeung Ho Poi-yan, Secretária da Administração Pública de Hong Kong, respondeu recentemente a questões relacionadas com a demissão de funcionários públicos, durante a sessão do Comité de Finanças do Conselho Legislativo. Ingrid Yeung Ho Poi-yan declarou que estas demissões eram “normais dentro de uma situação irregular e que toda a Hong Kong está a viver um período anormal”. Admiro a coragem que Mrs. Yeung precisou de ter para dizer a verdade. Mas se a situação anormal não for resolvida, mesmo que o processo de recrutamento de funcionários públicos seja acelerado, ou se for seguido o exemplo da Polícia de Hong Kong, que flexibilizou os requisitos de admissão dos novos recrutas, mesmo assim não se resolve o problema da saída de Hong Kong de pessoal altamente especializado. Desde a implementação da Lei de Segurança Nacional para Hong Kong em Junho de 2020, a frase “do caos à ordem, da estabilidade à prosperidade” tornou-se um jargão político muito popular. Passados quase três anos, e de acordo com o Relatório de Situação da População Mundial divulgado pelo Fundo de População das Nações Unidas em Abril deste ano, Hong Kong tem a taxa de natalidade mais baixa do mundo, nascendo apenas 0,8 crianças por cada mulher, seguido de perto pela Coreia do Sul com uma taxa de 0,9. Nos últimos anos, as relações entre a Coreia do Norte e a Coreia do Sul têm sido tensas, com a existência de tempos a tempos de conflitos militares e de ameaças nucleares, conduzindo assim a uma taxa de natalidade sistematicamente baixa, e isto pode ser considerado um fenómeno natural. Mas em Hong Kong, após quase três anos de transição “do caos à ordem, da estabilidade à prosperidade”, de acordo com o princípio orientador de “Hong Kong governado por patriotas”, a taxa de natalidade não só não cresceu como diminuiu. As autoridades de Hong Kong deviam reflectir profundamente sobre as causas deste problema e encontrar formas de permitir Hong Kong volte verdadeiramente à normalidade! Há uma expressão chinesa que diz “quem recuou 50 passos ri-se de quem recuou 100. Fala sobre dois desertores que abandonaram o campo de batalha, o que recuou 50 passos ri-se do que recuou 100 e chama-lhe cobarde, e o último responde que todos têm medo da morte. Macau e Hong Kong são ambas Regiões Administrativas Especiais e passaram por vários problemas nos últimos anos, embora a situação em Macau seja aparentemente menos grave do que em Hong Kong. Tomemos como exemplo a obra de construção do novo estabelecimento prisional de Macau (Fase III). Em Fevereiro deste ano, a Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas da Assembleia Legislativa declarou num dos seus pareceres que se fariam todos os esforços para que a Fase III estivesse concluída em Fevereiro ou Março de 2023. Mas num anúncio da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, feito em Abril, o empreiteiro da Fase III declarou que o seu progresso tinha sido afectado pela pandemia e que a conclusão estava prevista para o fim deste mês, O progresso e as custas da obra de construção do novo estabelecimento prisional de Macau (Fase III) deveriam ser eficazmente monitorizadas pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas. No entanto, em Macau, não é surpreendente encontrar atrasos e derrapagens de custos nos projectos governamentais devido diversas causas, incluindo tanto as catástrofes naturais como os factores humanos. Infelizmente, a sociedade de Macau habituou-se a aceitar em silêncio certos fenómenos anormais como sendo normais. Para restaurar verdadeiramente a normalidade na sociedade de Macau, é crucial eliminar os elementos anormais.
Hoje Macau SociedadePJ | Detido por transportar óleo de canábis em noodle instantâneo Um residente local foi detido depois de ter tentado entrar em Macau, vindo de Zhuhai, com óleo de canábis, escondido numa embalagem de sopa de fitas instantânea. De acordo com a versão da Polícia Judiciária (PJ), o homem comprou o óleo de canábis online, na Tailândia, e pediu que fosse transportado para Zhuhai dentro de um saco de molho das embalagens de sopa de fitas instantânea. Contudo, as autoridades de Zhuhai terão percebido o conteúdo pacote e alertaram a PJ para a possibilidade de um residente de Macau ir tentar entrar no território com droga. Quando o sujeito passou a fronteira para Zhuhai já estava a ser seguido, e no regresso, a PJ procedeu à sua detenção, num dos parques de estacionamento nas Portas do Cerco. Foram descobertas 5,61 gramas do óleo de canabidiol, avaliadas em oito mil patacas no mercado negro. Após esta primeira busca, a PJ fez também investigações no carro e na casa do indivíduo, onde encontrou um cigarro electrónico com dois cartuchos que também continham óleo de canábis. Por sua vez, o sujeito confessou que anteriormente tinha o hábito de consumir canábis. Porém, depois de regressar a Macau, em 2019, disse ter desistido do consumo, até que recentemente viu este tipo de produtos à venda na Internet. No entanto, a PJ suspeita que o homem está envolvido no crime de tráfico de droga, pelo que foi indiciado pelo consumo ilícito e tráfico ilícito de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas.
João Santos Filipe SociedadePreso por roubo violento em hotel fica em prisão preventiva O homem que simulou uma troca de dinheiro num quarto de hotel para roubar de forma violenta 500 mil dólares de Hong Kong vai aguardar julgamento em prisão preventiva. A revelação foi feita em comunicado pelo Ministério Público (MP), que considerou haver a possibilidade de fuga e repetição do crime. Segundo o MP, o homem está indiciado pelo crime de roubo agravado que de acordo com o Código Penal implica uma pena mínima de três a 15 anos de prisão. “Realizado o primeiro interrogatório judicial ao arguido, tendo em conta que o crime violento por ele praticado causa um impacto grave à tranquilidade social, o Juiz de Instrução Criminal […] aplicou-lhe a medida de coacção de prisão preventiva, a fim de evitar a sua eventual fuga e continuação da prática do crime”, foi justificado. No comunicado, o MP considerou também que é imperativo controlar este tipo de crimes porque com a reabertura das fronteiras as ocorrências vão-se tornar mais frequentes. “Nos últimos anos, têm ocorrido frequentemente crimes relacionados com a troca de dinheiro em Macau”, foi declarado. “Na sequência do relaxamento da política da prevenção epidémica de Macau e do aumento significativo de turistas que entram em Macau, é muito possível que se registe uma tendência de acréscimo na actividade criminosa respeitante à troca de dinheiro”, foi alertado. Segundo os dados do Ministério Público, entre Janeiro de 2022 e 10 de Fevereiro de 2023, foram autuados 1.536 inquéritos e deduzidas 140 acusações pela prática do crime de burla, entre as quais 58 acusações por troca de dinheiro. Ataque violento A informação disponibilizada pelo MP indica ainda que o arguido entrou em Macau com o propósito de “realizar actividades de troca ilegal de moeda”. Porém, aqui o caso ganhou contornos mais violentos. “O arguido combinou um encontro com o ofendido num quarto de um hotel em Macau para proceder à troca ilegal, e durante o negócio, o arguido golpeou a cabeça do ofendido com um cinzeiro, levando consigo cerca de 500 mil dólares de Hong Kong em numerário”, revelou o MP. “Mais tarde, o arguido foi a uma casa de penhores a fim de trocar cerca de 380 mil em RMB, e efectuou a transferência de dinheiro para sua conta bancária do Interior da China”, foi acrescentado.
João Luz Manchete SociedadeApoios | Quatro detidos por criarem 600 empresas falsas A Polícia Judiciária desmantelou uma rede familiar que abriu centenas de empresas com o intuito de receber subsídios do Governo destinados a apoiar negócios afectados pela pandemia. O esquema terá rendido cerca de três milhões de patacas. Desde 2021, o Governo já negou apoios a mais de 57 mil estabelecimentos comerciais A Polícia Judiciária anunciou na quarta-feira ter detido quatro pessoas que criaram mais de 600 empresas falsas, através das quais obtiveram ajudas governamentais no valor de cerca de três milhões de patacas Os quatro suspeitos, um casal de 60 anos, o filho e um amigo que trabalhava como vendedor de automóveis, criaram as empresas falsas entre Fevereiro de 2019 e Setembro de 2021, tendo obtido ajudas de 2,9 milhões de patacas, das quais chegaram a levantar 1,5 milhões de patacas, indicaram as autoridades. “Os suspeitos disseram que o objectivo das empresas falsas era solicitar matrículas de Hong Kong e Macau para revenda com fins lucrativos”, acrescentou o porta-voz da PJ. O caso foi entregue ao Ministério Público, com os detidos suspeitos da prática dos crimes de associação criminosa e burla, que podem resultar em penas de prisão até 10 anos. O anúncio das detenções levou a Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) e reagir, afirmando ter prestado “atenção ao caso de violação da lei por suspeita de recepção indevida do apoio pecuniário” e apelado aos “beneficiários para não correrem o risco de violar a lei.” Além disso, a DSF indicou que irá acompanhar de perto o caso e colaborar estreitamente com Polícia Judiciária na investigação. Evitar o inevitável O apoio que esteve no epicentro do esquema desmontado pela PJ implica o “Plano de apoio pecuniário aos trabalhadores, aos profissionais liberais e aos operadores de estabelecimentos comerciais”, que já teve três rondas. Uma das críticas mais frequentes sobre este plano de apoio, prendeu-se com o tempo que as empresas demoravam a receber as verbas. Como tal, a DSF adoptou um mecanismo de selecção mais directo de atribuição dos apoios, o que obrigou as autoridades a apertarem a fiscalização. Segundo dados revelados pela DSF, entre 2021 e 2022, foram detectados quase 57 mil casos de estabelecimentos comerciais que não exerciam actividade de acordo com as definições estabelecidas no regulamento administrativo que estipula as regras de atribuição dos apoios. Em 2021, foram excluídos do plano de benefícios 24.125 empresas, número que aumentou em 2022 para 32.734. No total, ao longo dos dois anos, registaram-se mais de 140 casos de devolução de apoios e foram realizadas mais de 10 mil acções de inspecção in loco.
Andreia Sofia Silva PolíticaPrisão | Quarta fase das obras arranca em breve O debate das Linhas de Acção Governativa (LAG) para a área da Segurança serviu também para anunciar novidades sobre a construção do novo Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), cuja quarta fase deverá arrancar em breve. “Estamos a iniciar a quarta fase [do projecto], que envolve o sistema informático, e esperamos que possa ficar concluído no espaço de um ano. Pretendemos concluir a terceira fase da obra em Fevereiro ou Março e podemos dizer que a primeira e segunda fases estão concluídas”, disse o secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, em resposta às intervenções dos deputados Ip Sio Kai, que apontou que esta tem sido “uma obra bastante morosa”. Por sua vez, Ron Lam U Tou questionou o prazo de conclusão” da mesma. Para já, a Direcção dos Serviços Correccionais criou o “Grupo de trabalho para a quarta fase do projecto de construção da nova prisão, a mudança de instalações da nova prisão e a coordenação do teste de operação”.
Hoje Macau SociedadeCrime | Insulta polícia em três línguas e é detido Um residente de 52 anos foi preso depois de ter insultado um polícia em três línguas, incluindo português. A informação foi revelada ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), e citada pelo canal chinês da Rádio Macau. O caso terá acontecido no domingo, quando o homem circulava num táxi que foi parado numa operação stop. Insatisfeito com a situação e com o pedido para mostrar o bilhete de identidade de residente, o homem insultou o agente. Apesar de lhe ter sido pedido que se moderasse, o homem continuou os insultos em português e inglês, o que levou o polícia a ligar a câmara de serviço, a captar mais insultos. Após ter sido detido, o residente revelou trabalhar na segurança de um casino e recusou cooperar com as autoridades. O caso foi entregue ao Ministério Público e o indivíduo está a ser investigado pelo crime de injúria agravada, que prevê uma pena que pode chegar a quatro anos de prisão.
Pedro Arede Manchete SociedadeDSC | Saúde de reclusos assegurada com telefonemas, aeróbica e “músicas leves” Devido à imposição da gestão em circuito fechado na prisão de Coloane, os reclusos estão confinados à sua cela e impedidos de receber visitas ou fazer exercício físico. Para assegurar a saúde física e mental, os serviços correccionais permitem aos reclusos fazer chamadas “um por um”, ouvir “músicas leves” e exercitar os músculos tendo por base a distribuição de “cartilhas sobre aeróbica”. Ajustes podem ser feitos “em tempo oportuno” A saúde física e mental dos reclusos que se encontram no Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), Coloane, em regime de circuito fechado, está a ser assegurada com telefonemas, exercícios de aeróbica, música e, em caso de necessidade, apoio psicológico por profissionais através de videoconferência. A garantia foi dada ao HM pela Direcção dos Serviços Correccionais (DSC), que justificou a necessidade de confinar os reclusos à ala do edifício onde foram colocados, sem a possibilidade de receber visitas ou fazer exercício físico, com o facto de as prisões serem “locais fechados”, com elevada densidade de pessoas. “Tendo em consideração que as prisões são locais fechados e de alta densidade populacional, apenas reduzindo a circulação de pessoas pode-se minimizar o risco de contágio para garantir a saúde e a segurança dos reclusos”, pode ler-se na resposta. Por escrito, a DSC assegura ainda que “até agora, os reclusos têm cooperado com as medidas e providências tomadas”, e que já foram prestados “vários apoios” para proteger a sua saúde física e mental. Entre as medidas, é detalhado, está a possibilidade de fazer telefonemas, o ensino de exercícios de relaxamento, a distribuição de “cartilhas de aeróbica” e a divulgação de “músicas leves”, para reduzir a ansiedade e proporcionar a prática de exercício. “No sentido de assegurar a saúde física e mental dos reclusos, a DSC continua a prestar vários apoios aos reclusos, incluindo providenciar para que os reclusos façam telefonemas um por um, nos termos da lei, divulgar informações sobre a epidemia e músicas leves e ensinar exercícios de relaxamento aos reclusos através de transmissão para reduzir a ansiedade e distribuir cartilhas sobre aeróbica, para permitir que os reclusos exercitem os seus músculos”, enumerou o organismo. Sem fim à vista Assegurando “estar atenta às emoções dos reclusos”, a DSC diz ainda que o pessoal profissional de serviço social e de psicologia do estabelecimento prisional poderá, caso venha a ser necessário, prestar “aconselhamento aos reclusos necessitados através de videoconferência”. Questionada sobre a possibilidade de rever as medidas que ditaram a imposição da gestão em circuito fechado na prisão, a DSC revela que vai prestar atenção “às mudanças na situação epidémica” e “introduzirá os ajustamentos em tempo oportuno”. Recorde-se que a questão do confinamento dos reclusos do Estabelecimento Prisional de Macau foi levantada no domingo durante a conferência de imprensa de actualização sobre a covid-19, com a médica Long Iek Hou a confirmar que os reclusos têm estado impedidos de sair das alas nas últimas semanas, devido à imposição de medidas de controlo inerentes ao surto que assola Macau desde o dia 18 de Junho.
