Governo garante que há lugares de estacionamento suficientes para veículos ligeiros

Macau tem lugares de estacionamento suficientes para veículos, mas o mesmo não acontece para motos e veículos pesados. A garantia foi dada ontem pelo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário.

“Temos 147 mil lugares nas ruas e parques de estacionamento e são lugares mais do que suficientes para os veículos ligeiros, que são 117 mil. Mas quanto aos motociclos e veículos pesados já não é assim.” Raimundo do Rosário disse ainda que há 1000 parquímetros com sensores, uma instalação experimental, mas “cara”. “Estou contente por saber que se trata de um aparelho que surte efeitos, mas não é nada barato”, concluiu.

7 Mai 2020

Veículos | Elevados requisitos sobre emissão de gases

A Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) e Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT) procederam à revisão dos valores-limite dos gases emitidos por parte de veículos e motociclos. De acordo com um comunicado, “propõe-se na revisão que sejam ainda mais elevados os requisitos relativos às emissões de gases de escape para os novos veículos importados e em circulação”.

Nesse sentido, “quanto aos novos veículos importados, após a elevação em 2018 das normas de emissão dos veículos normais ligeiros movidos a gasolina para as equivalentes à Norma Euro 6, propõe-se na presente revisão que as normas de emissão para os veículos a gasóleo e os veículos pesados movidos a gás natural passem das equivalentes à Norma Euro 5 para as equivalentes à Norma Euro 6”. Além disso, o Executivo determina que “as normas de emissão dos veículos pesados a gasolina provenientes da União Europeia devam obedecer às normas equivalentes à Norma Euro 6”. As mudanças entram em vigor hoje.

A mesma revisão tem ainda por objectivo “elevar os valores-limite de emissão das motocicletas em circulação com método de medição à velocidade de rotação lenta”, além de “definir os correspondentes valores-limite de emissão conforme a data do primeiro registo para atribuição de matrícula”. Tudo para que haja uma diminuição das emissões de gases de escape. Este último despacho entrará em vigor no dia 1 de Julho deste ano.

21 Mai 2019

DSAT | Pagamento de imposto automóvel até Abril

Os proprietários de veículos têm até 1 de Abril para efectuar o pagamento do imposto de circulação, de acordo com uma nota emitida pela Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT). “A DSAT apela aos proprietários de veículos que ainda não efectuaram o pagamento do imposto de circulação de veículos para que o façam o mais brevemente possível a fim de não incorrerem em multa por pagamento em atraso”, pode ler-se no comunicado. O imposto é referente ao ano de 2019 e abrange automóveis, ciclomotores, motociclos e máquinas industriais.

 

1 Mar 2019

Grande Baía | Leong Sun Iok quer mais alternativas para circulação de veículos

Com o projecto da Grande Baía é necessário promover a circulação de veículos entre as regiões envolvidas. De modo a evitar a concentração de tráfego nas Portas do Cerco ou mesmo na Ponte HKZM, é urgente preparar outros postos fronteiriços para o efeito, nomeadamente na Ilha da Montanha, considera Leong Sun Iok

O deputado Leong Sun Iok pede ao Governo que divulgue os planos que tem para permitir a circulação de automóveis com matrícula de Macau entre as regiões adjacentes tendo em conta o plano da Grande Baía recentemente divulgado. Em interpelação escrita, o tribuno sublinha que para atingir os objectivos definidos por esta política regional, nomeadamente no que toca à circulação de pessoas e de bens, é necessário, em primeiro lugar, “promover a rede de transportes dentro da Grande Baía bem como o seu alargamento a outras localizações dentro do Delta do Rio das Pérolas”. Por outro lado, o alargamento da circulação automóvel é condição para “fazer das cidades que integram Guangdong, Hong Kong e Macau, um grande aglomerado de cidades de classe mundial”, acrescenta.

“É necessária a implementação de medidas políticas no sentido de alargar a circulação dos veículos automóveis com matrícula local no Continente”, aponta. É também urgente, “melhorar as políticas de circulação dos veículos de Guangdong, Hong Kong e Macau de modo a que estes possam circular livremente entre as regiões” podendo utilizar diferentes postos fronteiriços.

Carros distribuídos

O deputado recorre aos números para justificar a necessidade de abrir mais fronteiras à circulação de veículos. “Em 2018, havia 1 150 738 veículos ligeiros a circular através do posto das Portas do Cerco. Em comparação com 2014, os números indicam um aumentou de 91,3 por cento”, refere.

O trânsito na Ponte HKZM também poderá vir a aumentar, até porque os “governos regionais estão a ponderar a implementação da quota única , medida que não impõe limite do número de veículos de cada região que podem utilizar a estrutura”.

Macau deve assim optimizar “as instalações de apoio em vários postos fronteiriços o mais rapidamente possível, incluindo a conclusão do Posto de Qingmao e a deslocação da Flor de Lótus para a Ilha da Montanha”, lê-se. “Faremos um bom trabalho ao desviar passageiros e fornecer condições para aprofundar a cooperação regional no futuro”, aponta.

Agora Leong apela ao Governo que divulgue o ponto da situação dos trabalhos que estão ser feitos para este efeito.

28 Fev 2019

Trânsito | Mais carros e menos motas

No ano passado o número de automóveis ligeiros a circular no território aumento 0,8 por cento para 108.442 veículos, de acordo com as estatísticas publicadas ontem, pelos Serviços de Estatística e Censos. Também no que diz respeito aos motociclos houve um aumento de 0,9 por cento para 97.822. No entanto, ao nível dos ciclomotores uma redução de 10,5 por cento para as 26.256 unidades. Segundo as informações reveladas ontem, no quarto trimestre de 2018 foram atribuídas matrículas novas a 3.6622 veículos, uma redução de 27,2 por cento em relação ao mesmo período do ano anterior. No que diz respeito aos acidentes, em 2018 houve uma redução de 6,5 por cento para as 13.764 ocorrências face a 2017. Porém houve um aumento de vítimas mortais para 10, quando em 2017 tinham sido 8 mortos.

 

1 Fev 2019

Great Wall Motor quer vender veículos eléctricos na Europa

O maior fabricante de veículos todo-o-terreno urbanos (SUV) da China, a Great Wall Motor, planeia chegar ao mercado europeu em 2020 com a sua marca de eléctricos Ora, informou ontem o diário South China Morning Post.

A Great Wall está a estudar formas de estabelecer o seu “sistema global de distribuição de veículos eléctricos”, com o objectivo final de vender na Europa, explicou o vice-presidente, Ning Shuyong.

No entanto, Ning Shuyong não quis esclarecer se esta iniciativa faz parte da Spotlight Automotive, empresa lançada no passado mês de Julho – com um investimento total de 5,1 bilhões de yuans – para produzir veículos eléctricos com a empresa alemã BMW.

“O nosso objectivo é tornarmo-nos líderes de mercado no segmento de veículos eléctricos na China. Os nossos carros são projectados e montados de acordo com padrões internacionais e, sem dúvida, colocamos os nossos olhos nos mercados internacionais, incluindo a Europa”, sublinhou o CEO da Ora.

A nova marca lançou em setembro o seu primeiro modelo, o todo-o-terreno SUV iQ, com uma autonomia de 360 quilómetros e que já conta com mais de 10.000 pedidos.

O próximo modelo da Ora vai estar pronto ainda este mês com o nome R1. O todo-o-terreno tem quatro lugares, 350 quilómetros de autonomia e um preço de cerca de 110 mil yuans.

O governo chinês espera que os fabricantes nacionais produzam cerca de três milhões de veículos eléctricos por ano. A Great Wall quer alcançar números anuais de 450.000.

A China já é o primeiro mercado mundial nos “novos veículos de energia”, com 777 mil vendidos em 2017, um aumento de 53% em relação ao ano anterior.

Contudo, o mercado automóvel chinês está a passar por um mau momento, esperando-se uma queda nas vendas dos todo-o-terreno dos fabricantes nacionais pela primeira vez desde 1992.

4 Dez 2018

Governo volta a reduzir o valor limite de emissão de gases poluentes

Os valores limite de emissão de gases poluentes foram revistos e vão entrar em vigor no próximo dia 1 de Julho. A alteração acontece um ano depois de passar a vigorar o regulamento administrativo relativo aos valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição.

De acordo com o comunicado oficial, o conteúdo da alteração consiste, principalmente, na melhoria dos valores-limite de emissão de gases de escape dos automóveis a gasolina medidos a duas velocidades de rotação e dos automóveis a gasóleo medidos em aceleração livre. A medida insere-se num plano de políticas ambientais que têm como objectivo reduzir a emissão dos gases de escape. Por outro lado, é também intuito do Governo a promoção da manutenção e reparação regular dos veículos considerados altamente poluentes. A par destas medidas o Executivo tem ainda a intenção de aumentar as acções de fiscalização de forma a controlar a emissão de gases poluentes.

Inspecções de sucesso

Relativamente aos dados da inspecção de veículos, e após a sua análise, o Executivo concluiu que “a maioria dos veículos, após a reparação e manutenção ordinária, conseguiu atingir as respectivas normas”, lê-se no documento, sendo que com os novos valores, o Governo espera que as partículas suspensas inaláveis, provenientes dos veículos ao circularem, sejam cada vez menos.

Quando foi anunciada a alteração que entrou em vigor no ano passado, o porta-voz do Conselho Executivo, Leong Heng Teng, disse em conferência de imprensa que já em 2010 haviam sido fixados limites, atendendo a que “os gases de escape emitidos pelos veículos motorizados são uma das principais fontes poluidoras do ar em Macau”.

Com o diploma, os Serviços para os Assuntos de Tráfego passaram a poder, sempre que necessário, medir os poluentes contidos nos gases de escape dos motociclos e dos automóveis ligeiros na realização da inspecção obrigatória, para os veículos que circulam há já oito anos. Para os veículos com 10 ou mais anos, este tipo de fiscalização passou a fazer parte da inspecção. A mesma regra aplica-se aos ciclomotores, mas com prazos mais curtos.

Os valores e os métodos de emissão constam de um anexo do regulamento administrativo, e podem ser alterados por despacho do Chefe do Executivo, sob proposta dos Serviços de Protecção Ambiental. Esta direcção de serviços ficou obrigada a fazer, pelo menos uma vez por ano, a revisão dos valores-limites e dos métodos de medição.

5 Jun 2018

Carros eléctricos | Renault e Nissan juntam-se a Dongfeng Motor

A aliança dos construtores de automóveis Renault e Nissan anunciou ontem um acordo com o grupo chinês Dongfeng Motor para fabricar e vender uma nova viatura eléctrica na China.

A parceria é traduzida na criação da eGT New Energy Automotive, detida em 50% pela Dongfeng, 25% pela Renault e 25% pelos japoneses da Nissan, segundo um comunicado conjunto.

O objectivo é criar um novo automóvel com “interconectividade inteligente e que será desenvolvido com base numa plataforma SUV (ligeiro com características desportivas)”.

“A criação desta co-empresa com a Dongfeng concretiza a vontade comum de desenvolver veículos eléctricos competitivos para o mercado chinês”, disse Carlos Ghosn, o brasileiro responsável da aliança franco-nipónica.

O presidente da Dongfeng, Zhu Yanfeng, também fez eco da concretização de um esforço conjunto para desenvolver veículos eléctricos destinados ao mercado chinês.

“Um projecto que assenta num modelo económico inovador”, declarou Zhu Yanfeng.

A eGT deverá estabelecer a sua sede social em Shiyan, na província de Hubei, no centro da China.

O veículo eléctrico será produzido na fábrica da Dongfeng em Shiyan, com capacidade de produzir 120 mil unidades anuais.

O fabrico deverá iniciar-se em 2019.

Segundo a Associação Chinesa dos Construtores automóveis, a China representa o maior mercado mundial para os veículos eléctricos: em 2016 foram vendidos 256.879 veículos eléctricos, com um crescimento de 121% face ao ano anterior.

Nos primeiros sete meses de 2017 as vendas ascenderam a 204 mil unidades, traduzindo uma subida de 33,6%.

30 Ago 2017

Número de veículos e uso de Internet aumentaram em Março

O início do ano trouxe um maior número de viaturas às estradas, enquanto no aeroporto o número de voos diminuiu. Em Março último, foram atribuídas 1667 novas matrículas, o que representa um aumento de 78,6 por cento em termos anuais. Os dados avançados pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) mostram que, destes novos registos, 1034 foram motociclos, ou seja, no capítulo das duas rodas o crescimento foi de 88 por cento em relação ao mesmo período do ano transacto.

Olhando para o primeiro trimestre, os dados da DSEC revelam uma diminuição de 5,8 por cento de novas matrículas, situação que foi justificada com a descida significativa ocorrida em Janeiro. Neste domínio, destaque para o decréscimo de 28 por cento do número de automóveis ligeiros durante o primeiro trimestre deste ano, em relação ao período homólogo de 2016. Ainda assim, até ao final de Março de 2017, havia em circulação 245.310 veículos matriculados em Macau.

No que diz respeito ao transporte aéreo, o Aeroporto Internacional teve no primeiro trimestre do ano 12.907 voos comerciais, o que representou um decréscimo de 5,9 por cento em relação ao ano passado. As principais rotas onde se registaram diminuições foram com a China Continental, Tailândia e Taiwan, com decréscimos homólogos de 1,2, 27,1 e 15,9 por cento, respectivamente. Porém, os voos com a Coreia do Sul cresceram 48,2 por cento nos primeiros três meses de 2017.

No que diz respeito à entrada de carga em contentores em Macau, por via marítima chegaram 16.827 toneladas durante o último mês de Março, o que representou um decréscimo de 2,6 por cento. Os dados da DSEC revelam que no primeiro trimestre de 2017 o peso da carga que chegou por mar foi de 43.303 toneladas, uma diminuição de nove por cento.

Por via terrestre, Macau recebeu 1523 toneladas de mercadorias durante o mês de Março, um decréscimo de 20,4 por cento, sendo que por via aérea chegaram 3115 toneladas, representando um aumento de 9,8 por cento.

No que diz respeito às telecomunicações, no final de Março havia 1979.328 utentes de telemóvel, o que representa um aumento de 5,1 por cento. Quanto ao serviço de Internet, existiam 370.202 assinantes, ou seja, mais 7,2 por cento. No primeiro trimestre de 2017, foram usados 300 milhões de horas de Internet, o que representa um aumento de 4,1 por cento em termos anuais.

9 Mai 2017

Uber | Balanço de um ano conturbado

A certa altura de 2016, os condutores da Uber estavam com uma média semanal de multas no valor de um milhão de patacas. Com a entrada em 2017, as perspectivas são de crescimento e de manutenção de diálogo com o Executivo de forma a regularizar o serviço

“Temos estado em contacto com o Governo local e esperamos continuar num diálogo construtivo.” As palavras são de Trasy Lou Walsh, directora da Uber de Macau, que acrescentou ainda que o crescimento da plataforma é uma tendência mundial que já implicou a alteração da legislação de mais de 100 países. Neste sentido, a Uber confia no poder da satisfação dos seus clientes e nos benefícios que podem trazer ao sector dos transportes da cidade.

Em Setembro último, muito se falou sobre o fim da Uber na RAEM, tendo circulado uma petição a favor da plataforma. “Orgulhamo-nos das mais de 23 mil assinaturas que recolhemos em menos de uma semana, são um indicador de que Macau quer mais, exige transportes de qualidade”, comenta Walsh. A directora da Uber espera que a satisfação dos clientes, aliada à diversificação da economia, faça os decisores políticos compreender a importância da aplicação. A expansão do turismo a áreas fora do sector do jogo pode ser outra das vias para mostrar que o serviço é essencial à cidade.

As intenções são boas, meter mais pessoas em menos carros. Uma meta que responderá a muitos dos mais urgentes problemas de trânsito de Macau. Do excesso de automóveis aos problemas de parqueamento, passando pelas preocupações dos automobilistas com o excesso de multas.

Trasy Walsh recorda que, um pouco por todo o mundo civilizado, à medida que a Uber cresce, o número de automóveis comprados diminui. “Quando as pessoas se aperceberem que podem usar a Uber e começar as suas viagens em menos de cinco minutos, a tendência será para uma diminuição do uso do carro”, comenta. A directora crê que esta pode ser uma via para reduzir o número de veículos em Macau. Para tal, o serviço prestado terá de ser de confiança.

Ano novo, novos serviços

Este ano será lançado em Macau a Uber Assist, que permitirá aos passageiros com dificuldades motoras, e outros tipos de incapacidade, terem um meio de transporte à sua medida. Em parceria com a Caritas, está a ser dada formação a condutores para que estejam habilitados a transportar, por exemplo, pessoas em cadeira de rodas. Também tem sido dada formação básica de linguagem gestual a alguns condutores da Uber.

A parceria com a Caritas não se fica por aqui e, no espírito do Ano Novo Chinês, está em curso uma campanha que pretende levar um pouco de calor às duas mil famílias apoiadas pela instituição de caridade. A app recolherá doações de clientes, e esses fundos serão usados para comprar roupa e brinquedos para as crianças destas famílias carenciadas.

Os condutores de veículos da plataforma têm origem nas mais diversas ocupações. “Muitos colaboradores trabalham na indústria do jogo, desde antigos junkets, dealers, supervisores, ou pessoas cujo trabalho sofre com a sazonalidade”, esclarece Trasy Walsh. Mas não só de empregados ligados ao negócio dos casinos se fazem os condutores da Uber. Podem ser estudantes, agentes de imobiliário, vendedores de seguros, até donos de restaurantes de hot pot durante o Verão, uma iguaria mais apreciada no Inverno.

No início de 2016, o tempo de espera médio por um carro da Uber ultrapassava ligeiramente os oito minutos. Até Dezembro, este período foi reduzido para menos de cinco minutos, e a meta para o ano que agora começa é baixar da barreira dos quatro minutos.

Ainda no universo dos números, os carros ao serviço da plataforma percorreram três milhões de quilómetros, o suficiente para dar a volta ao mundo 38 vezes. Um dos objectos mais vezes perdidos dos tempos modernos é o telemóvel, o que também acontece, naturalmente, em veículos da Uber. Como tal, foram devolvidos 99 telefones esquecidos em carros da plataforma.

No ano passado, o tempo de espera mais curto por um carro da aplicação foi de dois segundos, quase instantâneo, sendo que o utilizador que mais usou a Uber fez 768 viagens, quase duas viagens por dia.


Governo contra-ataca

Não foi preciso esperar pela chegada dos jornais à banca para que o Executivo respondesse à Uber. O Governo local lembrou, em nota de imprensa que, em Outubro, esteve reunido com os representantes da aplicação, reiterando que a Uber não preenche os requisitos legais para operar em Macau. Como tal, a posição do Executivo mantém-se rigorosa, alertando que não permite a exploração ilegal de actividades de transporte de passageiros no território. A posição é justificada como forma de garantir o direito e a segurança dos cidadãos e visitantes. A Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego avisa ainda que as autoridades vão continuar “a combater rigorosamente as irregularidades”.

13 Jan 2017

Reportagem | Multa, uma constante da vida

Todos os meses, o orçamento de famílias que residem e trabalham em Macau tem um item extra: as multas de estacionamento. Em particular para quem tem de levar e buscar os filhos à escola. Entre 2015 e 2016, só as multas em lugares com parquímetros aumentaram quase 35 por cento

Neste mundo há duas coisas infalíveis: a morte e os impostos. Em Macau podem-se acrescentar as multas por estacionamento. Como se não faltassem razões para pôr os nervos em franja a quem conduz, as multas são a cereja no topo de um dispendioso bolo, em especial para as famílias que usam o automóvel para largar e buscar crianças em infantários e escolas.

André O, designer de profissão, até já montou um esquema para contornar a inevitável multa sempre que se desloca à escola das filhas. É necessário trabalho de equipa. “Eu e a minha mulher tentamos ir juntos, para que fique sempre um dentro do carro, para o caso de vir a polícia”, explica. Enquanto a mulher leva, ou vai buscar, as miúdas à sala de aula, André fica no automóvel para discutir com a autoridade. A outra opção é manter-se em circulação, dar uma volta ao quarteirão e apanhar a mulher na volta. Têm de moldar o quotidiano e adaptar-se de forma a contornar uma situação que é recorrente, e que lhes pode dar um desfalque de cerca de três mil patacas no orçamento familiar. O casal não está sozinho neste ardil. “Sinto uma certa perseguição, e tenho vários amigos que já tiveram um prejuízo mensal de 10 a 13 mil patacas”, confessa André.

O designer chegou ao ponto de ter de elucidar um polícia sobre o significado de um sinal de trânsito. “Não sabem distinguir entre um sinal de proibido estacionar, mas que permite paragem temporária, e a simples proibição”, comenta. Como vêem um sinal de proibido, automaticamente assumem que este é absoluto e universal. Já lhe aconteceu recusar sair do lugar onde se encontrava parado. “Estava à espera da minha mulher, que tinha ido levar as minhas filhas ao colégio, num lugar onde podia estar parado. O polícia disse-me que tinha de sair e pôr o carro num estacionamento. Perguntei-lhe onde. Ele disse que havia vários, desafiei-o a vir comigo vermos se encontrávamos um lugar”, lembra, humorado pelo caricato da situação. O agente acabou por desistir e não multou o designer. “Deve ter reparado que era um cidadão complicado de lidar, que não valia a pena estar a chatear-se e lá foi à sua vida sem me multar”, remata. Situações normais numa cidade que viu de Novembro de 2015 para Novembro de 2016 um aumento de 25,96 por cento no total das multas por estacionamento ilegal. Até Novembro do ano passado – os dados mais recentes da PSP – foram passadas 860.924 multas de estacionamento. Tendo em consideração que, no mesmo período, existiam em Macau 250.871 veículos matriculados, isto dá uma média de quase quatro multas por ano por viatura.

Sem opções

Usar automóvel em Macau não é um capricho, mas a única alternativa para muitas famílias. “Utilizo o carro todos os dias para levar as crianças à escola de manhã, depois para as ir buscar ao fim do dia e ainda para levá-las a actividades extracurriculares.” Quem o diz é Maria Sá da Bandeira, mãe de três filhos e jurista de formação. Quando questionada sobre a hipótese de usar os transportes públicos, responde prontamente que é impensável. “Três crianças, mochilas, sacos, termos, materiais disto e daquilo, é impossível. Com horários para sair de um sítio e ir para outro, preciso mesmo do carro”, explica. As dificuldades agigantam-se de forma inversamente proporcional ao tamanho dos rebentos. “Um deles é pequenino – cansa-se, ao fim de algum tempo já não consegue andar, não consegue carregar as coisas”, diz.

É uma história recorrente e, se o movimento é obrigatório, a paragem é um quebra-cabeças. “Não há sítio para parar em Macau e na Taipa, e agora ainda é pior porque as obras são constantes”, explica André O, acrescentando que percebe “que parar em segunda fila congestiona o trânsito, mas não arranjam solução”.

Para juntar mais um problema ao longo calvário que é arranjar um lugar para o carro, os silos de estacionamento, sempre cheios, não são propriamente locais agradáveis. “Basta entrar num para perceber que são utilizados como urinol público, o cheiro é nauseabundo – se a pessoa tem o azar de deixar cair as chaves no chão tem de ir directamente para a desinfecção”. As palavras são de Sérgio de Almeida Correia, advogado, que não entende por que acabaram com muitos lugares de estacionamento em zonas de via pública. O jurista só encontra como explicação o proteccionismo aos concessionários dos silos.

Dois pesos, várias medidas

No entanto, a caça à multa não apanha todas as presas que prevaricam os regulamentos do trânsito. Para o advogado Sérgio de Almeida Correia, o problema não é a existência e o cumprimento da lei. “Há muitas vezes negligência grosseira na aplicação da lei, havendo situações em que há excesso de zelo e outras em que há violação do dever de zelo. Existem dois pesos e várias medidas, consoante o infractor”, explica o jurista. Enquanto não existe tolerância para cidadãos, as autoridades fecham os olhos às infracções de trânsito cometidas por transportes públicos, por autocarros de concessionárias de casinos, por veículos de transporte de turistas e por os mil e um atropelos às normas de tráfego resultantes de obras de construção. Já para não falar das infracções cometidas por quem aplica a lei. “Vi várias vezes a polícia a infligir regras de trânsito, por exemplo, aqui no NAPE param em cima de passadeiras, à saída de curvas, para ir multar carros, mas o próprio veículo deles está em infracção”, conta Sério de Almeida Correia. 

A injustiça salta à vista quando se olha para a impunidade com que camiões e autocarros estacionam na faixa de rodagem para deixar turistas, por exemplo, junto aos casinos no Cotai.

Os próprios autocarros das concessionárias de transportes públicos seriam terreno fértil para multas, caso houvesse essa vontade por parte da polícia. “Basta estar ali na rotunda junto ao Hotel Lisboa para ver como é que eles entram na via depois da tomada e largada de passageiros, e a polícia não actua nessas situações”, comenta o advogado.

Também André O se sente revoltado com a actuação dos autocarros públicos que, simplesmente, “param na via pública”. Na Ilha Verde, exemplifica, “estacionam ao final do dia e ninguém multa”. As motas da polícia passam, multam os carros que estão mal estacionados, e não passam cartão aos autocarros. “Mesmo durante o dia, os autocarros param em segunda fila ali ao pé do Canídromo”, indiferentes ao caos que causam ao trânsito, não usando o recorte na faixa de rodagem onde podem encostar.

Enquanto quem reside em Macau desespera, quem vem jogar não só passa ao lado dos problemas dos que cá vivem, como ainda os potencia. “Nós, os residentes, que temos de fazer a nossa rotina diária dentro da cidade, somos altamente prejudicados com o movimento turístico que aqui há. Somos muito facilmente multados por pararmos o carro, mal estacionado, durante um bocadinho porque temos de ir a correr deixar uma criança, ou porque passou um minuto no parquímetro e não conseguimos naquele momento pôr a moeda”, desabafa Maria Sá da Bandeira. “O Governo parece ter todo o interesse em manter a situação, sem qualquer tipo de preocupação adicional com o prejuízo para o quotidiano das pessoas”, acrescenta.

Quid juris

António Katchi, professor de Direito, também vê na arbitrariedade de tratamento um atropelo dos direitos mais elementares da população. “Mesmo com uma vigilância orwelliana sobre tudo o que se passa na estrada, por meio de radares e de câmaras de vídeo, só uma pequena parte das infracções de trânsito pode ser realmente autuada, processada e punida”, começa por ressalvar. Ou seja, a aleatoriedade é, portanto, praticamente inevitável. Mas esta não significa arbitrariedade. “As autoridades devem definir prioridades para a sua acção de fiscalização, e devem atender aos diversos objectivos e princípios que norteiam, ou devem nortear, a sua acção”, explica António Katchi. O jurista adianta ainda que o objectivo deveria ser a segurança dos transeuntes e dos automobilistas, respeitando “o princípio da prossecução do interesse público, o princípio da justiça, o princípio da igualdade, o princípio da proporcionalidade, o princípio da boa fé, etc.”. Como tal, o académico considera as prioridades das autoridades “altamente discutíveis à luz destes padrões”.

Se estamos, ou não, na presença de uma violação do princípio da igualdade, como se diz em legalês, a doutrina diverge. Para Sérgio de Almeida Correia, o princípio fundamental tem como propósito defender a equidade em casos de maior relevância, que vão além de uma infracção administrativa aos regulamentos de trânsito.

Maria Sá da Bandeira, jurista de formação, entende que a violação do princípio da igualdade é evidente. “O princípio da igualdade diz-nos que, para situações iguais, tratamentos iguais, para situações diferentes, tratamentos diferentes. Mas estando nós a falar de situações diferentes, por se tratarem de interesses com prioridades distintas, penso que aí o princípio da igualdade é violado”, comenta. Maria aproveita para acrescentar que “o interesse dos residentes de Macau tem de ser, em muitas situações, posto à frente do interesse turístico da cidade”.

A circunstância das pessoas se encontrarem entre a espada e a parede, a terem de infringir um regulamento de trânsito para conseguirem deixar os filhos na escola, pode representar outra situação digna de análise jurídica.

António Katchi considera que “se uma pessoa comete uma infracção em circunstâncias que não lhe permitiriam actuar de outra maneira, então dificilmente se poderá dizer que agiu com culpa”. Para o académico, poderá alegar-se que a pessoa agiu em estado de necessidade, o que representa uma causa de exclusão da culpa. “Noutros casos poderá alegar-se que a pessoa se encontrava numa situação de conflito de deveres, ou seja, o acto da pessoa nem sequer chegou a constituir um facto ilícito, pois o cumprimento do dever exclui a ilicitude do acto”, explica António Katchi.

Independentemente das interpretações jurídicas, das considerações filosóficas, ou da posição dos astros, tudo indica que as odisseias com o estacionamento vão continuar. O facto é que está nas mãos do Governo local resolver a situação. Porém, a Medalha de Valor que o Executivo entregou recentemente ao comissariado do Departamento de Trânsito do Corpo de Polícia de Segurança Pública parece indicar que no paraíso está tudo bem.


Arquitecto Nuno Soares defende plano estratégico de mobilidade

Punir sem procurar soluções para a situação complicada que hoje se vive no trânsito não vai resolver o problema, considera o arquitecto Nuno Soares. Para o urbanista, as autoridades de Macau devem pensar num plano estratégico de mobilidade e não estarem à espera do metro ligeiro, sistema que, de resto, não vai resolver todos os dilemas de quem tem de se deslocar no território.

Na origem de tudo, contextualiza Nuno Soares, “está um cenário em que a população de Macau está a crescer, a população da Taipa e de Coloane também continua a aumentar”. Em Seac Pai Van foram colocadas muitas famílias, recorda, e “o crescimento normal urbano da Taipa faz com que haja obviamente muitas mais pessoas a viverem lá”.

Acontece que a grande maioria dos serviços públicos e muitos empregos continuam a ser na península. “Os movimentos pendulares têm aumentado nos últimos anos, por via do crescimento da população e desta expansão urbana na direcção da Taipa e de Coloane.”

O fenómeno também se regista em sentido contrário, por causa dos residentes que trabalham nos casinos. “Há um stress que está a ser provocado na rede de transportes públicos. Os autocarros têm mais pessoas a usá-los e há mais necessidade de transporte individual porque, ao fim e ao cabo, as pessoas estão mais longe do seu local de trabalho”, observa.

O resultado destas modificações no tecido social e económico está à vista: “Temos em Macau uma rede viária que é das mais congestionadas ao nível mundial. Há efectivamente um problema de escoamento de trânsito e de falta de lugares de estacionamento para a quantidade de carros.”

Para o urbanista, a única forma de se tentar dar a volta ao texto, neste momento, é um plano estratégico de mobilidade. Quando o metro estiver a funcionar, “obviamente que vai ajudar porque vai ligar a península ao Cotai”, mas não vai fazer com que Macau passe a ser o paraíso da mobilidade. E porque ainda faltam vários anos até que o metro seja uma realidade, há que minorar os problemas. “Precisamos claramente de um plano de mobilidade que ajude a gerir as diferentes redes”, propõe Nuno Soares.

A solução possível

O arquitecto explica como é que se faz um plano destes. Em primeiro lugar, há que perceber o que está em causa. “Há aqui um sistema de transporte público, um sistema de shuttle bus e um sistema de transportes individuais”, indica. Existem ainda situações de pico, aponta, dando um exemplo pessoal. “Quando levo a minha filha à escola de manhã, há um congestionamento provocado pelas escolas. Há um congestionamento provocado por edifícios singulares onde trabalham muitas pessoas”, indica.

Juntando estes aspectos, “tem de se organizar os sistemas e resolver os momentos em que há entropia”, um exercício que tem de ser feito de “uma forma sistemática completa”. A solução “não é milagrosa”, mas ajuda em muito, entende o urbanista.

Em termos práticos, e pegando no exemplo do sistema de autocarros públicos, Nuno Soares sustenta que tem de ser feita uma alteração. “Muitas das nossas linhas são históricas, ou seja, são linhas cujo percurso é feito há muitos anos. Não são muito objectivas. Os turistas queixam-se muito, quando chegam a Macau, que é difícil usar os autocarros porque não estão organizados como um metro, ou seja, com uma linha periférica, com a linha central, com a linha transversal”, analisa. Há que fazer uma racionalização, apostar na criação de corredores e tornar “os percursos mais evidentes, mais fluidos”, mas de “uma forma integrada em toda a península”.

Quanto ao tratamento das situações de pico, o urbanista recupera a situação que se vive à porta das escolas. Os estabelecimentos de ensino não estão circunscritos a uma só zona pelo que, antes de mais, é necessário fazer estudos pontuais – que deverão, no entanto, ser parte de uma abordagem sistemática.

“Um dos problemas é largar as crianças e voltar a recolhê-las, o ‘drop-off’. As escolas têm de ter concessionadas zonas de drop-off, zonas onde os pais param para largarem as crianças e as recolherem. Em situações de pico, esta solução aumenta muito a fluidez”, defende.

Falta de alternativas

Mais cedo ou mais tarde, as pessoas vão ter de começar a usar menos os carros que têm na garagem e optarem por outras soluções, porque “temos motas e carros a mais”. O urbanista, que anda de bicicleta sempre que pode, é defensor de alternativas aos transportes privados, mas diz também que “uma estratégia só de punição, de tornar as coisas mais caras, não vai resolver” o problema.

“Se temos regras temos de as implementar, mas temos de pensar em respostas. A solução não deve estar na punição. O Governo deve pôr-se como alguém que resolve, alguém que identifica problemas e que toma medidas para os solucionar, não só como alguém que pune quem não cumpre”, afirma. “É muito importante que o Governo assuma este papel.”

O arquitecto não está contra o aumento do valor para a utilização de veículos pessoais, mas as acções neste sentido não podem ser desacompanhadas de alternativas. “Tem de ser um conjunto de medidas que, ao mesmo tempo que se desincentiva o uso do transporte individual, se incentiva o uso do transporte colectivo. O Governo tem de fazer aquilo que lhe compete – melhorar a rede e as condições”, conclui.

NÚMEROS
  • 25,96% foi o aumento das multas de estacionamento entre Novembro de 2015 e Novembro de 2016
  • 860.924 é o número de multas de estacionamento nos primeiros 11 meses de 2016
6 Jan 2017

AL | Deputados questionam aumentos das taxas de veículos

Três deputados questionaram ontem o Governo sobre o súbito aumento das taxas de veículos. Manifestam dúvidas sobre a efectividade da medida e alertam para os elevados custos para a população

As novas taxas aplicadas a veículos ligeiros e pesados, ao nível de licenças e de remoção, continuam a gerar polémica. Um dia depois de ter sido anunciado um protesto para domingo, os deputados criticaram ontem, na Assembleia Legislativa (AL), os aumentos implementados logo no início do ano.

“Muitos cidadãos foram apanhados desprevenidos com a imediata mega operação de ‘caça às multas’, sem que tivessem sido previamente avisados e devidamente consultados num assunto que afecta gravemente a sua qualidade de vida e os direitos fundamentais de todos os cidadãos”, alertou José Pereira Coutinho no período de antes da ordem do dia.

Para o deputado, “o Governo não pode estar fechado dentro de um gabinete e inventar a bel-prazer multas sem uma prévia consulta pública, e sem haver fundamento das razões destes aumentos exagerados (sem dados científicos e gerando um impacto social negativo)”.

Além disso, o também presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), que irá apoiar o protesto, falou da existência de desigualdades.

“O Governo viola o princípio da igualdade e concede um tratamento mais favorável ao permitir que as seis concessionárias disponham livremente de escolher locais públicos para o estacionamento dos autocarros para transporte gratuito de passageiros, prejudicando o interesse público.”

No cravo e na ferradura

Também a deputada Melinda Chan levou o assunto ao plenário, até com alguns elogios. “Não há dúvida de que o Governo tem lançado várias medidas: aumentou as tarifas dos parques de estacionamento, encurtou os prazos da inspecção dos veículos e elevou as taxas de inspecção para novos veículos. Mas adoptar medidas de aumento de custos, cujos destinatários são os cidadãos, será que vai ter efeito? O Governo teve em consideração o grau de aceitação dos cidadãos?”, questionou.

Já Song Pek Kei falou da adopção de “medidas rigorosas”. “É inevitável que uma parte dos residentes esteja descontente com a série de medidas rigorosas adoptadas para controlar o aumento do número de veículos. Quanto ao ditado de ‘num mundo caótico, recorre-se a penas pesadas’, em matéria penal e governação de assuntos sociais, há que tomar como referência as respectivas críticas e reflexões, bem como os defeitos resultantes de se ignorar os problemas estruturantes da sociedade”, concluiu.

5 Jan 2017

Governo aumenta taxas sobre veículos acima dos 50 por cento

Estão a gerar polémica as novas taxas referentes à circulação de veículos, inspecção, exames de condução, bem como ao depósito e remoção de viaturas, que entraram em vigor no passado domingo. Segundo um comunicado da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), os aumentos variam entre os 50 por cento e os 1233 por cento, sendo que “a taxa de remoção de veículos é aquela que tem um maior aumento”, situado entre os 400 por cento e 1233 por cento.

A DSAT explicou as razões para tão elevados aumentos. “Dado que as referidas taxas foram praticadas, sem alteração, há mais de dez anos, encontrando-se muito desfasadas do mercado, e a fim de corresponder ao objectivo de controlar o crescimento da frota de veículos, através do meio económico, e orientar o uso racional dos veículos, é relativamente grande a sua actualização”, argumentou.

As actualizações respeitantes à renovação de licença de veículos não visam apenas os condutores comuns, mas também aqueles que possuem um alvará de táxi, sem esquecer os casos de transferência de propriedade de licença. Por forma a “reprimir as especulações com as licenças”, transferir a propriedade da mesma passa das actuais duas mil patacas para 20 mil patacas.

Para depositar motos e veículos antigos, o proprietário terá de pagar 250 patacas no caso de se tratar de um velocípede e seis mil patacas para automóveis pesados e veículos especiais. A taxa de remoção de um ciclomotor sobe das 120 patacas para 750, enquanto para automóveis ligeiros sobe de 300 para 1500 patacas. A DSAT explica que o objectivo, nestes casos, é “dissuadir os condutores que tenham ocupado os lugares de estacionamento, quer em parques de estacionamento públicos, quer em parquímetros de vias”.

Haverá ainda mudanças na forma como são adquiridos os números de matrícula dos automóveis, “por forma a evitar que os cidadãos façam fila de espera toda a noite para a aquisição dos números de matrícula e reprimir as respectivas especulações”. Por isso, a DSAT aumentou o valor da taxa de alienação dos números de matrícula, além de adjudicar os números a quem oferecer preços mais elevados, em vez de ser feita a atribuição pela ordem de chegada.

Vozes do contra

Em declarações ao jornal Ou Mun, o deputado Ho Ion Sang começou por referir que o problema do trânsito existe há muito tempo em Macau, mas que o Governo não tem feito quaisquer trabalhos para controlar o tráfego. Para o deputado, o ajustamento das taxas deve corresponder à actual inflação, sendo que o seu aumento repentino poderá provocar ainda mais descontentamento junto dos cidadãos.

Para Ho Ion Sang, deve haver mais transparência em futuros aumentos. “Não se devem resolver os problemas do trânsito apenas através de meios económicos. As últimas medidas adoptadas pelo Governo estiveram todas relacionadas com pagamentos em dinheiro. Ainda assim, o serviço de transporte público não consegue satisfazer as necessidades da população em termos de deslocações. As obras nas vias públicas e o adiamento do traçado do metro ligeiro na península também constituem factores importantes para o agravamento do problema”, apontou.

Apesar de a DSAT querer, com estes aumentos, combater o estacionamento ilegal, a verdade é que, para Ho Ion Sang, esse problema deve-se à falta de parques de estacionamento. O deputado alertou para a ausência de medidas do Executivo nesse sentido.

Os novos aumentos também despertaram a atenção dos deputados José Pereira Coutinho e Leong Veng Chai, que convocaram, para hoje, uma conferência de imprensa intitulada “Acabem com as multas exageradas”. O encontro com os jornalistas decorre na Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau.

3 Jan 2017