Ex-futebolista do Bahrein detido na Tailândia vai ser libertado Hoje Macau - 12 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] ex-futebolista Hakeem Ali Al-Araibi, detido na Tailândia desde finais de Novembro de 2018, vai ser libertado, uma vez que o Bahrein recuou no pedido de extradição, anunciou ontem a procuradoria tailandesa. “Fomos informados pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de que o Bahrein retirou o pedido de extradição. Se não o pedem, não temos qualquer razão para o manter aqui”, anunciaram as autoridades de Banguecoque. O antigo jogador do Bahrein pode assim regressar à Austrália, onde beneficia do estatuto de refugiado político. Hakeem Ali Al-Araibi, de 25 anos, detido quando se encontrava em lua-de-mel na Tailândia, foi condenado à revelia, em 2014, a dez anos de prisão por um tribunal do Bahrein, acusado de danificar uma esquadra da polícia em 2012, durante protestos à margem da Primavera Árabe, que sempre negou. Na sequência da detenção, surgiu uma campanha internacional a reclamar o regresso ao país de adopção, que envolveu o governo da Austrália, a FIFA e o Comité Olímpico Internacional, mas as autoridades tailandesas decidiram analisar o pedido de extradição e enviaram o caso para o tribunal penal de Banguecoque. Em 4 de Fevereiro, esta instância rejeitou a libertação de Hakeem Ali Al-Araibi, alegando perigo de fuga, e prorrogou o prazo de detenção por, pelo menos, dois meses, para que o ex-jogador pudesse preparar a sua defesa. A Tailândia não é signatária da convenção sobre refugiados e muitos deles são reencaminhados para o país de origem.
Surto de sarampo nas Filipinas já fez 70 mortos, com 4.300 casos identificados Hoje Macau - 12 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap]s autoridades filipinas informaram hoje que o surto de sarampo nas Filipinas piorou na última semana, registando-se já 4.300 casos este ano e pelo menos 70 mortos, a maioria crianças com menos de quatro anos. Cinco regiões do país estão em alerta, embora o maior número de casos esteja concentrado em Manila e nas províncias vizinhas, onde as autoridades lançaram um intenso programa de imunização entre as crianças para prevenir a disseminação da doença. O Hospital San Lazaro, em Manila, onde mais de dois mil casos foram tratados, entrou em colapso devido ao afluxo de pacientes, razão pela qual a Cruz Vermelha filipina instalou uma unidade móvel com cem camas adicionais para lidar com todos os casos. De todas as mortes que ocorreram no país devido ao sarampo, uma doença infecciosa muito contagiosa, 55 aconteceram neste hospital. O surto da doença é uma consequência da falta de imunização infantil nos últimos anos, uma vez que cerca de 2,5 milhões de crianças filipinas com menos de 5 anos de idade não foram vacinadas. Muitos pais filipinos recusaram-se a vacinar os seus filhos por causa do escândalo Dengvaxia, uma vacina contra a dengue que foi usada no país entre 2014 e 2017, até que seu fabricante, o farmacêutica francesa Sanofi Pasteur, admitiu que tinha efeitos adversos e que as pessoas vacinadas que contraíram dengue pela primeira vez sofreriam efeitos muito mais sérios. As autoridades estão a investigar a causa das mortes de 14 crianças que foram vacinadas, o que suscitou desconfiança em relação a todo o tipo de vacinas no país e fez com que muitas famílias optassem por não imunizar os seus filhos. Crianças não vacinadas têm maior risco de contrair sarampo, uma doença que infecta o sistema respiratório e causa diarreia severa, pneumonia, cegueira e até a morte.
Aeroporto de Macau recebeu 180 mil passageiros no Ano Novo chinês Hoje Macau - 12 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] aeroporto internacional de Macau recebeu, entre terça-feira e domingo passados, 180 mil passageiros e registou cerca de 1.300 voos de e para o território, foi ontem anunciado. De acordo com o comunicado da Companhia do Aeroporto de Macau (CAM), trata-se de um aumento de 18%, em passageiros e em voos, em relação a igual período do ano anterior. A CAM indicou ainda ter registado 32.100 passageiros só no domingo passado, o que representa um novo recorde no volume diário de passageiros. No início deste ano, o aeroporto de Macau acrescentou três novas rotas internacionais às suas operações, Wenzhou (China), Chiang Rai (Tailândia) e Cebu (Filipinas). Os Serviços de Turismo de Macau indicaram que o território registou a entrada de 1.213.487 milhões de pessoas entre segunda-feira (4 de Fevereiro) e domingo (10 de Fevereiro), a “semana dourada” do Ano Novo Chinês deste ano.
Angola vai fechar representações comerciais em Portugal, Brasil e Macau Hoje Macau - 12 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] ministro do Comércio angolano indicou ontem que todas as representações comerciais de Angola no exterior, incluindo Portugal, Brasil e Macau, vão ser encerradas até 28 deste mês, sendo substituídas pela figura de Adido Comercial junto das embaixadas. Num comunicado, Jofre Van-Dúnem Júnior indica que a medida tem “carácter imediato e incondicional”, pelo que encerram as representações em Portugal, Brasil, Macau, Espanha, Bélgica, África do Sul, Cuba, China e Estados Unidos. Van-Dúnem Júnior justifica a medida com a necessidade de se conformar a figura dos então Representantes Comerciais de Angola no Estrangeiro ao decreto presidencial que aprovou o Estatuto Orgânico do Ministério das Relações Exteriores para a categoria de Adido Comercial junto das missões diplomáticas de acolhimento, abrangendo também o pessoal de recrutamento local. “[A partir de 28 de Fevereiro], as Representações Comerciais deixam de ter despesas de pessoal, sob cominação de responsabilização do gestor da respetiva representação”, lê-se no documento. “As Representações Comerciais de Angola no Exterior devem adoptar os procedimentos conducentes à cessação de funções nos termos da lei e o concomitante regresso ao país dos funcionários de nomeação central que se encontram até à data em exercício de funções”, termina o comunicado de Van-Dúnem Júnior. O ministro não explicita no comunicado quantos funcionários estão envolvidos.
Zhuhai quer construir ponte marítima para Shenzhen Hoje Macau - 12 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] Zona Económica Especial de Zhuhai quer construir uma ponte marítima de ligação a Shenzhen para reduzir o tempo de viagem a 30 minutos, noticiou ontem o jornal South China Morning Post. Além de encurtar a viagem entre as duas zonas económicas especiais chinesas, das actuais duas horas para 30 minutos, a ponte teria também uma linha ferroviária de alta velocidade, indicou o diário em língua inglesa de Hong Kong. A ambição de Zhuhai foi divulgada no mês passado pelo líder do município, Yao Yisheng, no final da sessão anual da legislatura da província de Guangdong e antes do início do período de férias do ano novo chinês. Yao indicou que espera começar, em breve, o planeamento da infraestrutura, uma travessia de 46,5 quilómetros sobre o estuário do rio das Pérolas até Qianhai, um centro financeiro em desenvolvimento na costa ocidental de Shenzhen. Idealmente, as viagens entre Zhuhai, a 155 quilómetros de distância de Shenzhen, seriam feitas por comboio de alta velocidade, capaz de atingir pelo menos 200 quilómetros por hora, disseram Yao e o chefe do Partido Comunista de Zhuhai, Guo Yonghang. Yao considerou ainda que ligar Shenzhen, Zhuhai e Zhongshan por comboio de alta velocidade iria dar um novo impulso às zonas económicas costeiras nas margens do estuário do rio das Pérolas. A nova infra-estrutura ficará entre, a norte, uma ponte ainda em construção para ligar Shenzhen e Zhongshan e, a sul, a ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (HZMB), inaugurada em Outubro. De acordo com o South China Morning Post, Guo afirmou que a proposta de uma ponte entre Zhuhai e Shenzhen já existia há muito. “Inicialmente, a ideia era construir uma ponte só para veículos. Mas agora, devido aos apelos do Governo central para uma integração mais rápida do delta do rio das Pérolas, é necessária uma ligação ferroviária de alta velocidade”, sublinhou. Alguns peritos na China e em Hong Kong afirmaram recear que a possível nova ligação desvie tráfego da HZMB, cuja utilização, restrita a veículos autorizados, está por enquanto aquém das expectativas dos responsáveis. A HZMB, considerada a maior travessia marítima do mundo com 55 quilómetros de comprimento, que custou centenas de milhões de dólares e demorou quatro anos a ser construída, ainda não atingiu o volume diário de tráfego de 14 mil veículos, projectado pelo Governo da antiga colónia britânica.
Embriaguez assassina David Chan - 12 Fev 2019 [dropcap]N[/dropcap]os finais de Dezembro do ano passado, o Macao Daily publicou um artigo sobre a decisão tomada pelo Departamento Jurídico de Taiwan relativa à condução sob os efeitos de álcool. Caso a percentagem de álcool no sangue ultrapasse uma determinada medida, o condutor passará a ser acusado do crime de “homicídio intencional de terceiros”. Esta proposta de emenda à lei é pertinente porque recentemente tem havido muitos acidentes rodoviários em Taiwan. Num dos casos mais graves, um carro que capotou provocando um choque em cadeia, resultaram dois mortos. A investigação apurou que o condutor estava embriagado e era reincidente. O mérito desta emenda é a introdução do conceito “intencional”. A partir de uma certa quantidade de álcool no sangue o condutor pode ser acusado de homícidio intencional. Assim, se após um acidente, for sujeito a um teste de alcoolemia, e os valores forem elevados, a possibilidade de ser condenado em Tribunal será bastante alta. O resultado do teste passa a constituir prova de culpabilidade. Quando falamos de provas, temos de considerar em primeiro lugar a sua função. O Artigo 114 do Código Penal de Macau estipula: “A avaliação das provas é feita a partir das regras da evidência e é adjudicada à entidade competente, excepto nos casos em que a lei estipule em contrário.” Ou seja, não existem quaisquer restrições na lei, o juiz pode basear-se na sua própria experiência e conhecimentos para aceitar ou rejeitar uma prova que lhe é apresentada. As provas podem ter naturezas diversas. Podem ser apresentadas por testemunhas, provas de natureza oral, documental etc. No entanto, esta é apenas a primeira classificação. Em Hong Kong, as provas são classificadas consoante os seus efeitos legais. Existem pelo menos três tipos de provas: O primeiro é a “Prova Conclusiva”. Se esta prova é aduzida por uma das partes em litígio, a parte contrária fica impossibilitada de arrolar qualquer prova que a refute. Ou seja, a “Prova Conclusiva” possui o máximo efeito legal. É disso exemplo o “Certificado Corporativo” de uma companhia limitada. Uma vez que o registo é efectuado, a empresa cumpre todos os requisitos para funcionar com Comp. Lda. Ninguém pode aduzir prova em sentido contrário. O segundo tipo é a “Prova Suficiente”. Esta prova, quando aduzida por uma das partes, demonstra de forma suficiente a veracidade dos factos que se pretende provar. Podemos indicar como exemplo, os resultados académicos dos estudantes publicados no final do ano escolar. Os estudantes passam ou chubam. Não é necessária mais nenhuma prova para validar este facto. No entanto, nesta situação, a parte contrária é autorizada a aduzir prova para rebater. Mas, se esta nova prova não for suficientemente forte, será muito difícil convencer o Tribunal da sua validade. O terceiro e último tipo é a “Prova Prima Facie”. Se esta prova for aduzida por uma das partes, a parte contrária tem forçosamente de arrolar provas que a refutem. Caso contrário, a “Prova Prima Facie” será aceite pelo Tribunal e a vitória é atribuída a quem a apresentar. À semelhança do que estipula o Código Penal de Macau, em Hong Kong o juiz pode basear-se na sua experiência e conhecimentos para aceitar ou rejeitar uma prova que lhe é apresentada. Se o Departamento Jurídico de Taiwan criar uma emenda que regule a apresentação de provas e passar a considerar a condução sobre os efeitos excessivos de álcool como “homícidio intencional”, e vier a considerar como “Prova Suficiente” o resultado do teste de alcoolemia, a hipótese de os condutores responsáveis escaparem à justiça passa a ser muito baixa. No entanto, poder-se-ia perguntar: porque é que o teste de alcoolemia não pode ser usado como “Prova Conclusiva”? A resposta é simples. No caso de homicídio provocado por “condução sob os efeitos de álcool”, a acusação precisa de provar que o condutor consumiu álcool de forma voluntária. Se, por hipótese, o condutor tivesse ingerido uma bebida alcoólica sem o seu conhecimento, a sua responsabilidade não poderia ser a mesma do que se a tivesse ingerido de forma consciente. Por este motivo, utilizar o teste de alcoolemia como Prova Conclusiva, para provar a culpabilidade do condutor, é impróprio e injusto. A lei define os padrões básicos do comportamento em sociedade. Sempre que uma lei é emendada ou revista, é preciso fazê-lo de forma muito cuidadosa. Se houver alguma falha, pode vir a comprometer-se a ideia original dos legisladores que a criaram. Consultor Legal da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado do Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Um itinerário António de Castro Caeiro - 12 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] João Paulo Cotrim com o anfitrião José Teófilo Duarte e eu, decidimos animar com filosofia o magnífico espaço da Casa da Cultura de Setúbal, às segundas sextas-feiras de cada mês. O João Paulo Cotrim, com o seu jeito, inato e trabalhado, para títulos, é o autor deste. Agora, temos como anfitrião o Carlos Morais José, que nos abriu a porta do Hoje Macau. Não se fará a transcrição do que tem acontecido e irá acontecer, até mesmo porque não temos gravado todas as sessões. O que lá se tem passado resulta de uma preparação dos temas em conjunto com o João Paulo Cotrim que não é mero entrevistador, por mais elevada que seja a prestação do entrevistador. O João Paulo Cotrim é um actor protagonista que comenta, resume, lança e relança os pontos que temos previstos no alinhamento e itinerário para cada tema. É disso que em certo sentido se trata: oferecer aos leitores do Hoje Macau aquilo a que os alemães chamam protocolo das aulas. As aulas dos seminários começam com um resumo da aula anterior. A partir daí retoma-se a própria aula. Dividirei tanto quanto possível o assunto de cada mês em quatro partes. Cada uma delas corresponderá a uma parte do protocolo da sessão inteira. Esta primeira procura esclarecer o sentido do título a pés juntos ligado explicitamente à filosofia. “A pés juntos” explica adverbialmente o modo de saltar, entrar, jurar. Mas também podemos atirar-nos de pés juntos, num movimento ofensivo, para cair em cima de um adversário. Ou, apoiar pés juntos, para esticar as pernas e nos afastarmos do fundo do mar, para vir à superfície. A expressão dá ênfase ao sentido do verbo. O que será então a filosofia a pés juntos? É um modo como podemos abordar a filosofia. Fincar pé e, enfaticamente, procurar saltar para ela, entrar nela, num movimento que vai na sua direcção. Pode significar, também, se a tomarmos como sujeito, que é a forma como ela acontece, ao assaltar-nos ou ao entrar dentro de nós. As sessões a decorrer na Casa da Cultura de Setúbal terão este mote. Soltaremos filosofia para que nos ajude a saltar para o âmago de temas que nos assolam. Despiremos a sua roupagem técnica. Deixaremos que cerque, abalroe e invada tudo quanto nos preocupa. É assim também que lidaremos com ela. Como se fosse um animal que nos serve de defesa e, por isso, não pode estar completamente domesticado. Terá de encontrar vestígios, farejar pistas que tentaremos perseguir. A sua presa será sempre emboscada. O sentido que se persegue a pé juntos com a filosofia terá de dar caça a cada tema das nossas conversas. Educação? A educação é uma das presas a que daremos caça. Agostinho da Silva dizia que se devia banir o termo e, consequentemente, o sentido que lhe dá compreensão. Dizia ele que educação vinha do latim ex-duco que quer dizer conduzir de dentro para fora. Portanto, educar pode querer dizer levar para fora do caminho interior de cada um. Podemos pensar na diferença anulada por uma versão do ensino que procura uni-dimensionar cada pessoa, homogeneizá-la, planifica-la. A sua proposta para o ensino era expressa na palavra instrução. In-struo em latim quer dizer construir a partir do interior. Portanto, a aprendizagem é uma compreensão da essência de cada pessoa, o seu modo de ser, como é suposto existir com as suas possibilidades mais radicais. A possibilidade mais radical de um ser humano será a técnica ou a poética e a prática. Agir é importante. Produzir é importante. Criar é importante. Não saber o que quer que seja assim sem mais para ter sabido, mas para intervir, sobretudo, sobre o próprio. Fronteiras As perguntas mais básicas da filosofia interrogam sobre a situação em que cada um de nós se encontra. A mais básica é onde estamos ou onde somos? Em que tempo vivemos? Quando passamos por aquilo pelo qual passamos? Com quem fazemos vida? O que fazemos aos outros, sob a nossa acção e o que os outros nos fazem deixando-nos vulneráveis às suas acções? Todas as perguntas desenvolvem a questão fundamental pela situação existencial. A situação terá de começar por uma explicitação espacial, regional, local, fronteiriça. Erigimos barreiras entre os problemas que temos em lidar com determinadas pessoas e assuntos que jazem fundo nas nossas vidas. Mas também destruímos muros. Abrimo-nos aos outros tal como nos abrimos para nós, quase sempre por causa dos outros. Também traçamos fronteiras físicas, geográficas naturais e artificiais, linguísticas. Há entre quem cada um de nós é no seu interior e o meio que o envolve fronteiras. Há o interior e o exterior. Há espaços privados com o direito reservado de admissão. Há espaços interditos, privados. Há espaços públicos. O próprio corpo no seu interior tem a pele como fronteira para o mundo exterior. E entre o interior da nossa alma e o exterior que é o nosso corpo não haverá também barreiras que se erigiram e podem ser intransponíveis se não fizermos adequadamente a pergunta como somos alma e corpo, ou mente e físico? Justiça Dos problemas sempre decorrentes, a definir como a filosofia entra a pés juntos no que procura compreender, por ser opaco e nós querermos obter transparência, é o da justiça. Sócrates dizia que é melhor sofrer a injustiça do que a cometer. Dizia ainda que, uma vez tendo nós cometido a injustiça é melhor pagá-la do que ficar impune. Aparentemente, Sócrates defendo o mundo às avessas. Não queremos nós “fazê-las”, primeiro, antes que no-las façam a nós? E tendo nós sido injustos não estaremos continuamente a invocar pretextos e desculpas que tendem à atenuar o que fizemos de mal aos outros, com o fim da nossa absolvição? Ser justo ou ser injusto, sofrer a injustiça ou obter justiça implica uma relação intrínseca, não anulável, ao outro. É por sermos uns com os outros, antes de tudo o mais, que, mesmo sem o sabermos e, apenas pelo facto de existirmos, podemos fazer os outros sofrer. Ou porque sem querer os ignoramos e não lhes ligamos nenhuma. Ou porque dizemos da boca para fora uma palavra ao próximo. Impensada uma palavra pode ferir. Ou porque uns se deixam aos outros para ficarem cada um deles com outros ou sozinhos. Seremos nós vítimas de todas as injustiças ou os algozes das injustiças que infligimos aos outros? Identidade Talvez devêssemos falar de identidades. Reconhecemos uma coisa, quando dizemos a sua identidade específica. A identidade de uma coisa dá-se na identificação dessa coisa no que ela é, por onde é que ela vem a ser o que é. Um rectângulo de madeira, pintada de azul com 2.10 m de altura e 70 cm de largura, perpendicular ao chão, não permite reconhecer a porta de uma sala. Nem tudo o que é rectangular é porta e há portas que não são rectangulares: ser de forma rectangular, ser de madeira, ser azul, ter determinadas medidas são os conteúdos específicos da porta, mas o ser da porta não “existe” nesses conteúdos. A identidade da porta é o que faz a porta ser porta. É abrir e fechar para deixar entrar e sair, é libertar e prender, é deixar preso num interior ou permitir sair para o exterior. Os infinitivos nucleares: abrir e fechar, deixar entrar e sair, são o ser da porta. Não são conteúdos presos aos componentes da porta. A identidade da porta é reconhecida, quando, ao olhar para os seus componentes materiais, a porta se dá reconhecer pela sua compreensão. Compreender uma porta é saber poder intervir nela, accionando efectivamente a possibilidade que oferece. Como identificar uma pessoa? Será o humano definível como se define um objecto técnico, uma peça de vestuário, um artigo ou instrumento? Os antigos diziam que a identidade pessoal é diferente da identidade natural ou técnica. Ser eu tem uma identidade no próprio, no mesmo, que me permite reconhecer ser eu próprio e não apenas a abstracção animal racional. Corpo Nem sempre o corpo foi compreendido em oposição à alma. Em Homero há duas palavras para dizer o corpo vivo e o corpo morto, como talvez possamos compreender que um cadáver é um corpo morto. O que qualifica a compreensão de um corpo morto, sem alma, abandonado pelo espírito? Como podemos compreender o corpo como um organismo que alberga aparelhos, que por sua vez, são feitos de órgãos, como compreender o corpo como mecânico e, por outro lado, como o horizonte no qual cada um de nós se encontra consigo, com a vida e com o mundo, com o mundo e a vida dos outros? Somos nós do tamanho da nossa altura ou do que vemos? Estamos nós apenas no interior das fronteiras do corpo ou estamos sempre fora de nós, a olhar já para as coisas como que a tocar-lhes e não para as lentes dos óculos ou de contacto nem para a superfície ocular para lá da qual começamos a ver? E quando adaptamos próteses, guiamos veículos, manobramos máquinas, usamos utensílios não estamos antes a intervir no próprio corpo como aquém e além de nós mesmos? Não nos apropriamos também como se fosse uma segunda natureza, um segundo corpo, de todos os instrumentos que nos permitem uma intervenção no mundo? E o corpo do outro é o que vejo apenas anatomicamente ou é de quem eu tenho medo e me terroriza ou o que me atrai no outro, que eu desejo, que eu amo? E o meu corpo para o outro sou eu reduzido de mim no que sou ou sou isso mesmo apenas, o meu corpo, veículo de terror e de desejo? Criação O sentido do ser na antiguidade era expresso pela natureza que faz nascer. Ela própria está continuamente em movimento criacionista e é a partir dela e para ela que tudo nasce e morre. A produção, poiêsis, o produzir, poiein, é a metáfora viva do ser. Criar é uma forma radical de ser, fazer existir, fazer ser. A obra de arte e a natureza interrogadas na sua origem têm uma concepção de criação. Criar é por um lado fazer artística, técnica ou profissionalmente algo, mesmo até na genética e na sua engenharia se podem criar seres humanos. Mas esta criação é feita a partir do que já existe. Não é formar é transformar. Não há criação a partir de nada, diziam os antigos: ex nihilo nihl fit. Mas não é a criação, pensada a partir do nada. Do nada que não existia, passa a existir, pelo menos, algo. Ainda assim, é da massa informe que surge a forma, do que estava mergulhado na noite do ser que passa a despontar o dia e todos os objectos que possam ganhar contornos e ser definidos, do caos que tudo engoliu de um só trago passa a haver o cosmos, a ordem que ordena e organiza intrinsecamente todas as coisas que são, porque age sobre si própria a partir do princípio formador das coisas que são. A criação é decalcada da conservação. A realidade é mantida, repetindo o que lhe esteve na origem, quando ainda não era nem nada de real ainda tinha passado a ser. Cidade É um dos lugares específicos em que o humano vive. É o seu sítio natural se não fosse aparentemente artificial relativamente à paisagem que achamos que encontramos no seu estado virgem: o campo, o interior e o litoral, as diversas morfologias geográficas são pensadas em contraposição à urbe. Como é uma cidade sem alcatrão, estradas, ruas, travessas, calçadas, avenidas? Como são as cidades de Portugal sem calçada portuguesa? Mas a cidade não é apenas a morfologia artificial que transforma a natureza. A polis era o próprio estado. Estruturalmente, cada ser humano era a cidade inteira, não apenas os seus contemporâneos, os seus concidadãos, mas os seus compatriotas das gerações passadas e vindouras. A cidade nasceu de uma aglomeração de seres humanos ou, antes, não será porque cada ser humano é já todos os outros humanos que se deu a conglomeração e o ajuntamento? E a comunidade complexa da comunidade ou da sociedade dos humanos que habitam o planeta terra não terão uma saudade da cidade de Deus ou daquela outra cidade que é um projecto e talvez uma construção do humano, mas que alberga o universal humano de que todos de nós, coletiva e individualmente, somos portadores?
Náusea Amélia Vieira - 12 Fev 2019 [dropcap]J[/dropcap]á fechámos o ciclo existencialista pelas cortinas douradas da luxúria do capitalismo e não conseguimos no entanto deixar de andar nauseados. Não sendo um diário íntimo de páginas à Sartre, inventámos o cripto-discurso novelístico das redes sociais, tornando o mundo tão intimista quanto cheio de vacuidade. – Dia 29 de Janeiro, 15 de Outubro, 30 de Junho, e estão lá as narrativas nauseabundas dos discursos de cada um infiltrados na diarística. – Pois que seja! – «O inferno são os outros» e a nossa fogueira tem muito de combustível para juntar às piras que se alastram em todos os roteiros. Pensando bem, nem o género confessional se repõe nesta atoarda que teima em prescindir do confessionário ou da psicanálise. O ciclo semântico alastra e a comunicação excede o seu princípio onde cada um recria o seu próprio discurso apologético. A actualidade contemporânea excede e escusa também qualquer pensamento filosófico. Penetram na massa dos dias golfadas de acontecimentos tais, que não remete para um propósito de interpretação concreta, e depois, tudo é político, económico e derivadamente desportivo. Só de temas que nos afundam, todos os canais comunicantes estão repletos de descincrónicos discursos cavalares, liofilizados e mutantes. Se Sartre vivesse hoje, teria de nomear o seu diário de «O Vómito». Mas possamos nós reflectir o que há de saudosamente nauseante nas linhas perfeitas do seu inventário, todo arquitectado de pequenas distâncias de interação com o mundo, e a nossa vã insubornação em legítimas revoltas nunca seriam partilhadas. Esgotam-se os efeitos das presentes indignações ao sobreporem-se logo outras no dia seguinte. E assim, de nenúfar em nenúfar, se vai aguçando a crítica que não extrai soluções. Um livro tem páginas e uma sequência toda mental que define o tempo de leitura cujo ornamento não é necessário, pois que retiraria a própria atmosfera que cada leitor deve processar para que seja a leitura uma proposta também de releitura, que acrescente espaço onírico ao processo interior. Sem este contemplar não há possibilidade de reabilitar nada e a natureza dos sonhos que se desvanecem são de pesadelo quase imediato. Gastroenterites mentais a abarrotar de acidez e especulação delirante fruto da sensação do próprio impacto, produz agora a «Náusea» que se alastra. Sabemos que os dedos são projécteis em defesa da ideia e uma coisa é a mão que escreve e outra é escrever com duas mãos. Este trajecto que se foi criando intensificou a urgência do dizer: dizer a duas mãos – o que a natureza de uma apenas dita. Mas, pode ser que haja um aparelho para destros, e outra, para não destros, e ambidestros, e se possa sinalizar os acontecimentos com a mecânica de uma especificidade que reporá toda a temática destes suportes do pensamento. Abre então este livro com o título «Folha sem data», o que deixa logo um espaço de liberdade pois que saída está da causa-efeito e se desdobra num tempo outro que requer nestas paragens também ele inventado ou estaremos diante de um escriba de costumes, esses raros seres que nos fizeram acreditar nos factos históricos, ou dos cronistas de serviço às Nações. Sem a força das suas narrativas interpretadas com mestria teríamos efeitos inaguentáveis onde a objetividade seria então um factor de imobilização para quem se adentrasse numa coisa assim. É ainda o talento criador que pode fazer interessar-nos por elas. Nenhum ser aguenta viver com o peso da realidade que é transversal a todas as épocas, sucumbiríamos ao difícil da vida e ao pragmatismo das intenções. Onde nos pode levar então este julgamento? A um momento terrível: ao fim do sonho como uma queda de saúde mental. Mas é aqui que perigosamente estamos sem articulação que dite o desmoronar de uma praga que foi corroendo as mais importantes reservas de entendimento. Um existencialista pode ser bastante mais aborrecido que um universalista, e um intimista depressa se pode melindrar com vínculos extra si. Mas, lá estarão cumprindo uma gestação qualquer que trará alguma paz em seu redor, e quando bem entendidos, darão ainda cumprimento a uma missão transfiguradora dos problemas de cada um. Sem dúvida que o enfoque em nós mesmos produz vertigens, náuseas, vómitos, e depressa nos prostra num vazio existencial, isto, não falando dos vários graus de desassossego dos que querem originar uma originalidade tal, que se apoquentam com o facto tenebroso de outros não reconhecerem tal excepção. Tudo isto é de uma atmosfera impenetrável e requer a um incauto medidas coercivas e justificações tais que provoca a ira de um qualquer expandido na órbita das forças verbais. Nesta memória futura há vagas de repugnância que excedem as nossas capacidades de tolerância pois que ninguém se ajeita a descrever o dia sem uma bizarra reserva de enervamento. Nos dias bons, até se podem improvisar mais dias assim com ilustre contentamento, mas os dias bons são como os “amanhãs que cantam…” são esperanças lançadas ao futuro das coisas ordinárias. E vamos percorrendo o fluxo dos dias sem ver solução para isto. Se cá estivesse agora, Sartre, já teria tido a sua expurga sem recitativos contundentes, e ter-se-ia talvez que enfaixar na diarística do fluxo mundial e tolerado a sua imprópria matéria como uma reserva literária condensada em feitos virtualistas, o que desmontaria o martírio do pensamento dos seus dias, isto, se não houvesse mesmo um volte- face e começasse a falar de um tema moderníssimo- a felicidade- esse tema sombrio que tende para todos os desastres, e tirasse ainda de si mesmo a frase grave do absurdo: Dou alguns passos e paro. Saboreio este esquecimento total em que caí. Estou entre duas cidades: uma ignora-me, outra já não me conhece. Quem se lembra de mim? Agora aqui nos lembramos.
Uigures | Turquia criticada por alegações sobre morte de músico Hoje Macau - 12 Fev 2019 O ministério chinês dos Negócios Estrangeiros reagiu à afirmação do Governo turco de que um músico de etnia uigur teria morrido sob detenção, divulgando um vídeo onde Abdurehim Heyit aparece a provar que está vivo [dropcap]O[/dropcap] Governo chinês criticou ontem a Turquia por alegações de que um prestigiado músico de etnia uigur, minoria muçulmana de origem turca que habita o extremo noroeste da China, morreu sob custódia da polícia. A porta-voz do ministério chinês dos Negócios Estrangeiros Hua Chunying afirmou ontem que um curto vídeo de Abdurehim Heyit, divulgado por um órgão estatal chinês, prova que ele está vivo e considerou que Ancara cometeu um erro “muito grave e irresponsável”. O ministério dos Negócios Estrangeiros da Turquia qualificou no sábado como “vergonha para a humanidade” o tratamento dado pela China aos uigures. “A política de assimilação sistemática das autoridades chinesas face aos turcos uigures é uma vergonha para a humanidade”, lê-se num comunicado emitido por Hami Aksoy, porta-voz do ministério. Organizações de defesa dos Direitos Humanos estimam que a China mantém detidos cerca de um milhão de uigures e membros de outras minorias muçulmanas em centro de doutrinação política. Desde que, em 2009, a capital da região do Xinjiang, Urumqi, foi palco dos mais violentos conflitos étnicos registados nas últimas décadas na China, entre os uigures e a maioria han, predominante em cargos de poder político e empresarial regional, a China tem levado a cabo uma agressiva política de policiamento dos uigures. “Os uigures que não estão detidos nos campos também estão sob forte pressão”, lê-se no comunicado da Turquia, que apela à comunidade internacional e ao secretário-geral das Nações Unidas para “pôr termo a uma tragédia humana que se desenrola no Xinjiang”. Até ao momento, os principais países muçulmanos não se manifestaram sobre esta questão devido aos receios de comprometerem as suas relações com a China, um importante parceiro comercial. Contraditório Na mesma nota, o porta-voz turco afirmou ter sido informado da morte sob detenção de Abdurehim Heyit. “Este incidente trágico reforçou ainda mais a reacção da opinião pública turca sobre as graves violações dos direitos humanos em Xinjiang”, refere. Mas a Rádio Internacional da China, órgão estatal chinês, difundiu um vídeo em que aparece, alegadamente, Heyit. “O meu nome é Abdurehim Heyit. Hoje é 10 de Fevereiro de 2019. Estou a ser investigado por ter alegadamente violado as leis nacionais. Estou em bom estado de saúde e nunca sofri abusos”, afirma Heyit, num vídeo de 25 segundos. Na semana passada, 16 organizações não-governamentais pediram ao Comité dos Direitos Humanos da ONU que abra uma investigação sobre a alegada detenção de um milhão de uigures no Xinjiang. As autoridades chinesas afirmam que os detidos estão em “centros de educação vocacional e treino profissional” para que sejam integrados na sociedade. Mas antigos detidos afirmam que os uigures são forçados a criticar o islão e a sua própria cultura e a jurar lealdade ao Partido Comunista Chinês (PCC).
Pintura | Exposição de Chau Hon Va a partir de dia 19 no Centro UNESCO Hoje Macau - 12 Fev 2019 [dropcap]”V[/dropcap]ida Própria a Passar nos Livros e na Pintura” é a exposição de Chau Hon Va, que tem inauguração marcada para o próximo dia 19 às 18h30 na sala da exposição do Centro UNESCO. A iniciativa faz parte do Projecto de Promoção de Artistas de Macau da Fundação Macau, e vai exibir 75 obras da mestre de pintura local. A par da mostra será lançada uma colectânea homónima com os trabalhos expostos. A artista terá herdado o talento para a pintura da própria família, uma vez que é neta de Chau Jim, e filha de Chau Wan, dois pintores reconhecidos em Macau. De acordo com um comunicado, “as suas obras exibem quase sempre pássaros e flores, sobretudo crisântemos”. O seu trabalho tem ainda como características a utilização de cores escuras e a exploração de contrates e de transparências, acrescenta a organização. Chau Hon Va vai ainda liderar um workshop no dia 23 às 15h, no local da exposição. Sob o tema “Andorinhas e Peixinhos” a iniciativa é dirigida a pais e crianças – entre os seis e os doze anos – e tem entrada gratuita. Além, de pintora, Chau é actualmente presidente da direcção da Associação para Investigação e Inovação da Caligrafia e Pinturas Chinesas (Macau), membro da Associação dos Calígrafos e Pintores Chineses «Yü Ün» de Macau, vice-presidente da direcção da Associação de Pintura e Caligrafia de Terceira Idade de Macau e assessora da Associação de Arte e Cultura “Wa Ha” Macau.
Hong Kong | Festival de Cinema da União Europeia a partir de 21 de Fevereiro Sofia Margarida Mota - 12 Fev 201912 Fev 2019 Hong Kong recebe de 21 de Fevereiro a 10 de Março a 10ª edição do Festival de Cinema da União Europeia. Além da apresentação de mais de 15 películas inéditas no território vizinho, está programada uma retrospectiva do cinema europeu e uma projecção especial para o Dia Internacional da Mulher. Portugal estará representado pelo filme “Mother Knows Best” de Nuno Rocha [dropcap]A[/dropcap] 10ª edição do Festival de Cinema da União Europeia (EUFF na sigla em Inglês) vai levar a Hong Kong 15 filmes inéditos na região, entre 21 de Fevereiro e 10 de Março. As sessões vão ter lugar na Broadway Cinematheque, em Kowloon, e do AMC Pacific Place, em Central. A iniciativa é promovida pelo Gabinete da União Europeia para Hong Kong e Macau em associação com os países membros da União Europeia, com a Suíça e a Broadway Cinematheque. No programa desta 10ª edição, destaque para duas projecções gratuitas de “clássicos europeus”, além da exibição de um filme, também com entrada livre, para celebrar o Dia Internacional da Mulher. Outros pontos dignos de realce são a curta-metragem “EU Through the Hong Kong Looking Glass”, da autoria de nove alunos da Escola Primária Budista Chung Wah Kornhill e uma sessão de perguntas e respostas com o realizador irlandês Frank Berry. A cerimónia de abertura vai contar com a exibição do filme “Champions” de Javier Fesser, um êxito de bilheteiras em Espanha nomeado para 11 galardões dos Prémios Goya. O filme narra a história de um treinador de basquetebol, Marco, que tem uma particular apetência para cometer pequenos crimes. O personagem acaba por ser condenado a prestar serviço comunitário, pena que implica treinar uma equipa especial composta de pessoas com deficiência mental. O evento de abertura será abrilhantado por um concerto da Orquestra da Universidade Politécnica de Hong Kong. Para sublinhar a primeira década do festival, o programa inclui duas sessões especiais, de entrada gratuita, onde serão projectados “The lives of others”, filme alemão de 2016 realizado por Florian Henckel von Donnersmarck, e “Amelie”, película francesa que marcou o ano de 2001, a cargo do cineasta Jean-Pierre Jeunet. Mulheres em debate O Dia Internacional da Mulher não será esquecido pela organização do festival. Como tal, a 8 de Março vai ser exibido o documentário “#Female Pleasure”, de Barbara Miller, que conta a história de cinco mulheres oriundas de diferentes países, mas que partilham a existência limitada pelos deveres impostos por sociedades patriarcais. Depois da sessão segue-se uma conversa sobre direitos das mulheres a cargo de um painel de especialistas, entre os quais a directora de fotografia, Anne Misselwitz. O encerramento da edição de 2019 do EUFF é assinalado com o último filme do irlandês Frank Berry “Michael Inside”, de 2017. A película retrata os três meses de prisão de Michael McCrea, um jovem que vive com o avô e que, aos 18 anos é apanhado na posse de droga, crime pelo qual vem a ser condenado. Protagonizado por Dafhyd Flynn, o filme aborda a violência e intimidação que impera nos estabelecimentos prisionais. “Michael Inside” foi galardoado com o IFTA – Irish Film and Televisiona Awards para Melhor Filme e Melhor Argumento. Após a exibição, está marcada uma sessão de conversa entre o realizador e o público. Europa pelos pequenos No início de cada sessão, o EUFF vai mostrar “EU Through the Hong Kong Looking Glass”, a curta-metragem criada por nove alunos da Escola Primária Budista Chung Wah Kornhill, que venceu o Filmit 2018, concurso organizado pela Secretaria da Educação de Hong Kong. O filme retrata os países da União Europeia através de uma viagem pelas suas características gastronómicas, arquitectónicas e artísticas. Além dos destaques mencionados, a programação integra filmes de vários países europeus. De 21 de Fevereiro a 9 de Março vão passar pelos ecrãs da Broadway Cinematheque, em Kowloon, e do AMC Pacific Place “The best of all worlds” do austríaco Adrian Goiginger, o filme belga “After Love” de Joachim Lafosse, “With Us” da República Checa, realizado por Tomáš Pavlíček, o finlandês “The Eternal Road” de Antti-Jussi Annila. De França vai ser exibido “Just a bread away” de Daniel Roby e da Alemanha “3 days in Quiberon” realizado por Emily Atef. Já a Hungria estará representada com o filme de Márta Mészáros “Aurora Borealis: Northern Lights e a Itália por “Dogman” de Matteo Garrone. Antes do encerramento do evento há ainda tempo para ver “An Impossible Small Project” do holandês David Verbeek, “Breaking the Limits” do polaco Łukasz Palkowski, “Mother Knows Best” do português Nuno Rocha, “Serious Game” da sueca Pernilla August e “Eldorado”, uma abordagem ao tema dos refugiados de autoria do suíço Markus Imhoof. Os bilhetes já estão à venda.
Urbanismo | Quatro edifícios em zona de protecção vão ser reconstruídos Hoje Macau - 12 Fev 2019 [dropcap]S[/dropcap]ão dez os projectos de Planta de Condições Urbanísticas que entraram ontem em procedimento de divulgação, exposição e consulta pública, quatro deles localizados na zona de protecção de património cultural, de acordo com a Rádio Macau. O Plano inclui o edifício de propriedade privada sito no número 51 da na Rua dos Mercadores e nos 30-32 da Rua Oeste do Mercado de S. Domingos. De acordo com o projecto em consulta, a construção com finalidade não industrial, tem 9,8 metros de altura, mas admite-se o limite máximo de 20,5 metros bem como o aumento de dois pisos recuados. Recorde-se que o Instituto Cultural, em Outubro de 2018, impôs restrições de utilização de materiais e que “o desenho das novas fachadas deve ter em consideração a tipologia arquitectónica dos edifícios existentes ao longo da Rua dos Mercadores”, revela a mesma fonte. Outro projecto em zona de protecção situa-se no número 360 da Avenida de Almeida Ribeiro com 16,4 metros e no número 2 do Beco do Paralelo com quatro metros. Trata-se de uma construção com uma fachada a preservar sem aumento de cércea e com a preservação das características espaciais da arcada. Aqui, o IC admite a possibilidade de aumentar a altura para 18 metros no plano interior da arcada e determina restrições no uso de materiais e tipologia arquitectónica que terá de ser “harmonizada com as características do edifício original como um todo”. Já o número 43 da Rua dos Faitiões está dividido em duas parcelas, sendo que o IC num parecer emitido em 2018 admite a sua reconstrução segundo a fachada original. O quarto projecto integrado em zona de protecção é uma vivenda na Estrada da Penha e o IC exige que a construção tenha características de habitação unifamiliar com um máximo de nove metros, preserve a vegetação e a manutenção de árvores de grande porte, bem como restrinja materiais e cores. A consulta termina a 25 de Fevereiro.
Salas de fumo | 436 prontas para funcionar Hoje Macau - 12 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde (SSM) receberam até ontem pedidos de 35 casinos para instalar 555 salas de fumo. Entre os pedidos, 436 salas de fumo de 27 casinos já receberam autorização para entrarem em funcionamento. No pólo oposto, as autoridades revelaram, segundo o canal chinês da Rádio Macau, que ainda há 12 casinos, entre os 41 existentes no território, que não fizeram qualquer pedido para instalação de salas de fumo.
Validada contratação de enfermeiros reformados durante três meses Diana do Mar - 12 Fev 2019 O Chefe do Executivo autorizou a contratação de enfermeiros aposentados em regime de aquisição de serviços. A medida, de “carácter excepcional”, tem lugar ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Saúde já têm carta branca para contratar enfermeiros reformados. A autorização foi publicada ontem em Boletim Oficial. “O pessoal de enfermagem que se encontre aposentado ou desligado do serviço pode ser contratado em regime de aquisição de serviços pelos Serviços de Saúde”, diz o despacho do Chefe do Executivo, Chui Sai On. A contratação só pode ocorrer durante um período de três meses a contar da entrada em vigor do despacho, que produz efeitos a partir de hoje. O recrutamento de enfermeiros reformados ocorre ao abrigo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, figurando como uma medida de “carácter excepcional, temporário e urgente” a adoptar “para efeitos de prevenção da ocorrência ou propagação de doenças transmissíveis na RAEM”. Ao abrigo da mesma lei, a aplicação ou levantamento, parcial ou total, das medidas especiais deve ser determinada por despacho do Chefe do Executivo, o qual “deve conter o tipo de medidas a adoptar, o início da sua vigência, bem como a sua fundamentação”. Contudo, o despacho nada diz sobre as razões que estiveram na base da decisão do líder do Governo. Factor chamado gripe Com efeito, no início do mês, o director dos Serviços de Saúde, Lei Chin Ion, revelou que o organismo pretendia recrutar 30 enfermeiros reformados para responder à falta de pessoal devido ao surto de gripe. “Para aliviar a pressão dos enfermeiros, encontrámos 30 aposentados para voltarem ao hospital para prestarem serviço a título temporário e a tempo parcial”, afirmou Lei Chin Ion, em declarações reproduzidas pela Rádio Macau. Desde Setembro e até ao passado dia 4, até onde remontam os dados mais actualizados, foram registados 55 casos de gripe acompanhados de pneumonia ou outras complicações, incluindo dez casos graves. Houve ainda dois casos mortais, relativos a dois homens, de 69 e 89 anos. Macau continua no pico da gripe, um cenário que pode estender-se até ao próximo mês.
Turismo | Ano Novo Lunar trouxe mais de 1,2 milhões de visitantes Diana do Mar - 12 Fev 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau superou a marca de 1,2 milhões de visitantes durante os sete dias da “Semana Dourada” do Ano Novo Chinês (de 4 a 10 de Fevereiro), ou seja, o equivalente a uma média de mais de 7200 por hora. O número recorde traduz um aumento de 26,6 por cento comparativamente à “Semana Dourada” do ano passado (de 15 a 21 de Fevereiro). Segundo dados divulgados ontem pela Direcção dos Serviços de Turismo (DST) – que excluem as entradas e saídas de trabalhadores não residentes e de estudantes – o quarto dia, isto é, quinta-feira 7, foi o dia com maior movimento nas fronteiras, com o registo de 226.874 visitantes, enquanto o primeiro, segunda-feira 4, foi o menor, com 84.799 visitantes. Pelas Portas do Cerco chegaram quase metade dos visitantes (601.185). A segunda fronteira mais movimentada foi a da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (191.799). Seguiu-se o Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior (139.567), o posto fronteiriço do Cotai (121.216), o Aeroporto (84.757), o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa (74.874) e, por último, o Parque Industrial Transfronteiriço (89). Da China chegaram 899.290 visitantes, ou seja, 74,1 por cento do total, número que traduz um aumento anual homólogo de 25,6 por cento.
Cliente agredido por não pagar a prostituta Hoje Macau - 12 Fev 2019 [dropcap]U[/dropcap]m homem de 40 anos foi agredido nas costas com um cutelo, após ter recusado pagar pelos serviços sexuais de que tinha usufruído. O caso foi revelado, ontem, pela Polícia Judiciária, segundo o canal chinês da Rádio Macau, depois do cliente ter recusado pagar cerca de 2 mil patacas, valor acordado com a prostituta. Perante este cenário, a mulher de 24 anos chamou ao quarto de hotel um amigo, com cerca de 30 anos de idade, que a ajudou a agredir o cliente. Depois da confusão, a polícia foi alertada para o incidente e capturou os dois agressores, quando estes tentavam regressar ao Interior da China. Confrontados com o crime, os dois acabaram por confessar as agressões que justificaram com a falta de pagamento do serviço. O caso foi entregue ao Ministério Público.
Ponte HKZM | 10 mil relatórios em falta ou entregues depois do prazo João Santos Filipe - 12 Fev 2019 Mais de 10 mil relatórios sobre pormenores técnicos das obras da Ponte HKMZ foram entregues com atrasos. O Governo de Hong Kong nega que a segurança do projecto esteja em causa, apesar de haver suspeitas de falsificação de documentos [dropcap]M[/dropcap]ais de 10 mil documentos relacionados com os procedimentos e materiais de construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau estão em falta ou foram entregues com atrasos. A notícia foi avançada pelo jornal Apple Daily e confirmada, mais tarde, pelo Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong. Segundo os procedimentos habituais de Hong Kong, as construtoras estão obrigadas a preencher um formulário que serve para posteriores inspecções no local para confirmar se os elementos foram feitos de acordo com os planos. O formulário tem o nome de Pedido de Inspecção e Verificação no Local (RISC, na sigla inglesa) e é uma espécie de diário das obras. No entanto, 28 por cento da documentação RISC, relacionada com oito sítios de construção no lado de Hong Kong, nunca foram submetidos ou foram entregues muito depois do prazo exigido. Num caso, o atraso chegou mesmo aos dois anos. A história tem por base a correspondência entre a consultora de engenharia Arup e a principal construtora da ponte, a China State Construction Engineering, em que é dado o alerta para a ausência de documentação. Num dos emails, a Arup avisa mesmo que a falta pode fazer com que se considere que certos elementos foram construídos de forma defeituosa. A troca de correio electrónico foi sempre tratada com conhecimento do Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong. Através dos documentos obtidos pelo Apple Daily percebe-se que vários emails da Arup foram ignorados pela China State Construction Engineering até ao dia 18 de Julho, quando entregou 500 documentos de uma só vez. Ao jornal de Hong Kong, o engenheiro civil So Yiu-kwan explicou que este tipo de atrasos é raro e questionou a capacidade dos engenheiros para se recordarem de pormenores de obras que aconteceram há dois anos. So explicou igualmente que no caso da existência de problemas com a infra-estrutura no futuro, poderá haver necessidade de furar o betão, uma vez que existe a possibilidade de a informação dos documentos RISC ser considerada inviável. “É impossível preencher este tipo de documentos só com recurso à memória!”, apontou. Qualidade assegurada Apesar dos problemas com a documentação, o Departamento das Auto-Estradas de Hong Kong garantiu, em comunicado, que a segurança da ponte não está em causa. “O departamento prestou sempre atenção ao desempenho insatisfatório da consultora de engenharia e da construtora em relação a este assunto, nos relatórios trimestrais, e apelou para que fossem introduzidas melhorias”, foi explicado. “O Governo deu a máxima importância aos trabalhos de qualidade e segurança. Antes de haver a entrega da ponte, foi confirmado que os trabalhos decorreram de acordo com o estipulado no contrato e com as exigências técnicas e de segurança”, foi acrescentado. Ao mesmo tempo, o departamento do Governo de Hong Kong negou a existência de qualquer indício de falsificação de documentos. Os formulários RISC em causa estão apenas relacionados com o segmento de ligação em Hong Kong, uma obra que teve um custo de 8,88 mil milhões de dólares de Hong Kong. A Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau foi inaugurada no dia 24 de Outubro do ano passado.
Comida ambulante | Governo prepara lei para o sector Hoje Macau - 12 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] Governo está a preparar uma lei para regular a venda de comida em barracas de rua e um outro documento para definir regras de gestão de mercados públicos. A informação foi confirmada, ontem, pelo presidente do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), José Tavares, de acordo com o canal chinês da Rádio Macau. Segundo o governante, os dois diplomas vão ser entregues ao Conselho Executivo na primeira metade deste ano. Ao mesmo tempo, José Tavares considerou que o funcionamento do IAM, que substitui no início do ano o Instituto para os Assuntos Cívicos e Municiais, está a decorrer sem problemas e revelou que a transição ocorreu sem sobressaltos.
Ilha da Montanha | Ella Lei pede regulação para novo posto fronteiriço Sofia Margarida Mota - 12 Fev 2019 [dropcap]A[/dropcap] deputada Ella Lei quer conhecer o ponto da situação dos trabalhos legislativos do diploma que irá regular as instalações fronteiriças após a transferência do posto da Ponte Flor de Lótus para a Ilha da Montanha. Em interpelação escrita, Lei sublinha a necessidade do Governo proceder, o mais breve possível, à produção legislativa de modo a avançar a abertura da referida fronteira. Em causa está a sobrelotação do posto das Portas do Cerco que continua a ser a opção escolhida pela larga maioria das pessoas que circulam entre o território e o Interior da China. O elevado fluxo de pessoas naquela área da cidade tem sido fonte de vários problemas nomeadamente no que respeita às dificuldades de tráfego, aponta a deputada. Neste sentido, Ella lei considera urgente avançar com alternativas e a transferência das instalações do Posto Fronteiriço da Ponte Flor de Lótus para a Ilha da Montanha vai ser especialmente benéfica para a zona da Taipa e para os turistas que acedem ao Cotai. “Espera-se que o posto Lotus-Hengqin seja melhorado e que seja conveniente para os residentes e passageiros do Cotai”, lê-se. Além da produção legislativa em causa, Ella Lei quer ainda saber que medidas estão a ser tomadas pelo Executivo de modo a acelerar a operacionalização de mais postos fronteiriços locais.
Branqueamento de capitais | Macau vai trocar informações com Índia e Brasil Hoje Macau - 12 Fev 2019 [dropcap]M[/dropcap]acau vai assinar memorandos de entendimento para a troca de informação relativa ao combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo com a Índia e com o Brasil. A informação consta de duas ordens executivas, publicadas ontem em Boletim Oficial, que dá ao secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, todos os poderes necessários para celebrar os memorandos em nome da RAEM. Poderes que podem ser subdelegados na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, entidade que, em Outubro último, passou da tutela da Economia e Finanças para a Segurança.
Seguros | Governo substitui contravenções por infracções administrativas João Santos Filipe - 12 Fev 2019 Deputados querem explicações do Executivo sobre a opção de substituir contravenções por infracções administrativas na lei que regula o sector dos seguros [dropcap]A[/dropcap] 3.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa quer perceber as justificações do Governo para substituir na lei dos seguros as contravenções por infracções administrativas. O diploma está a ser discutido na especialidade, depois de ter sido aprovado na generalidade, e o ponto da situação foi feito ontem por Vong Hin Fai, que preside à comissão. “A assessoria da Assembleia Legislativa alertou-nos que há uma tendência nos últimos 20 anos, como se viu na lei das relações laborais ou na revisão da lei do trânsito rodoviário, para substituir as contravenções por infracções administrativas”, começou por dizer o deputado. “A intenção desta mudança parece ser aliviar o trabalho dos tribunais de base. Mas não temos a certeza. Por isso queremos ouvir as explicações do Governo”, acrescentou. De acordo com a explicação de Vong, tanto as contravenções como as infracções administrativas podem ser alvo de recurso para os tribunais. No primeiro caso, uma eventual contestação é feita nos tribunais de base, no segundo, será o Tribunal de Segunda Instância a lidar com o assunto. As penalizações aplicadas são também diferentes: “As contravenções, normalmente, são punidas com multas que têm um máximo de seis meses de prisão. As infracções administrativas normalmente são multas”, apontou. Sobre este aspecto, Vong revelou que os deputados ainda não têm uma posição tomada, uma vez que querem ouvir as explicações do Governo. Outro dos assuntos que esteve ontem em debate foi o principal tipo de queixas apresentadas por cidadãos sobre as acções das seguradoras. Com o Executivo a propor uma revisão substancial do diploma que vai regular o sector, os deputados querem perceber quais são as principais queixas dos clientes das seguradoras. “Os deputados querem saber quais são as principais queixas, se há alguma classificação ou estatísticas. O objectivo deste pedido de informações é para podermos defender melhor os interesses dos consumidores e dos cidadãos”, justificou. Dificuldades de acesso Ainda entre os assuntos abordados esteve o facto de algumas profissões estarem obrigadas a ter seguros profissionais, apesar de haver queixas de que nem sempre é fácil ter acesso a esses seguros. “Há profissões como médicos ou arquitectos que são obrigadas a ter seguro. Contudo, no mercado nem sempre é fácil obter esse tipo de seguro. Os deputados querem saber se a proposta vai referir este aspecto”, apontou Vong. Finalmente, foi ainda explicado que o diploma vai harmonizar várias expressões que estavam em vigor em 1997 e que deixaram de se aplicar, após a entrada em vigor da lei da reunificação. A substituição de Portaria por Ordem Executiva foi apenas um dos exemplos dados pelo deputado.
Leong Sun Iok quer limitar níveis de ruído durante o dia Sofia Margarida Mota - 12 Fev 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Leong Sun Iok insiste na necessidade de rever novamente o regime de controlo do ruído ambiental de forma a que sejam definidos mais limites durante o período diurno. Leong já tinha manifestado a necessidade de uma revisão mais profunda da Lei do Controlo do Ruído Ambiental no final do mês passado, quando foi aprovada na generalidade a alteração ao diploma. À altura, o objectivo era flexibilizar os procedimentos de autorização de ruído nocturno para a execução de obras públicas. O deputado volta agora a reforçar a sua posição em interpelação escrita, onde questiona o Governo sobre as medidas que tem vindo a tomar para reduzir a emissão de ruído durante o dia. No documento dirigido ao Executivo, o tribuno destaca a necessidade de utilização de auscultadores sem fios por pessoas que se juntam para dançar e praticar exercício nos parques, pela manhã. Isto porque de acordo com o deputado, estas actividades incomodam os moradores que também têm direito a usufruir destes espaços. Também a realização de espectáculos em áreas públicas é alvo da crítica do deputado. Horários trocados Uma das principais preocupações de Leong Sun Iok é a qualidade do descanso dos muitos residentes que trabalham por turnos e que são particularmente afectados pelo barulho. O mesmo se aplica ao movimento das ruas, essencialmente nos principais troços turísticos da cidade, onde o ruído tem início nas primeiras horas do dia. “Por exemplo, em algumas áreas residenciais perto de atracções turísticas, há um grande número de transportes que começam a operar muito cedo, afectando os moradores que precisam de descansar nas primeiras horas da manhã”, aponta. Por outro lado, “como cidade turística, há em Macau muitas indústrias em que os funcionários precisam de trabalhar por turnos e os residentes também têm a necessidade de descansar durante o dia pelo que o problema do ruído se tornou cada vez mais difícil de ignorar”, sublinha. Outro aspecto que preocupa Leong Sun Iok, é a fiscalização do ruído que, considera, não está a ser devidamente realizada. Neste sentido, o deputado pede ao Governo que esclareça os mecanismos de que dispõe para o efeito.
Chefe do Executivo | Nomeados membros da Comissão de Assuntos Eleitorais Diana do Mar - 12 Fev 2019 Estão nomeados os cinco membros da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo, que tem como principal competência dirigir e fiscalizar o acto eleitoral dos membros da Comissão Eleitoral e do Chefe do Executivo [dropcap]J[/dropcap]á são conhecidos os nomes do presidente e dos quatro vogais da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE). Song Man Lei, juíza do Tribunal de Última Instância, volta a liderar os trabalhos. Já Chan Tsz King, procurador-adjunto do Ministério Público; Tong Hio Fong, juiz do Tribunal de Segunda Instância; Eddie Kou, director dos Serviços de Administração e Função Pública; e Victor Chan, director do Gabinete de Comunicação Social, foram nomeados como vogais. As nomeações, sob proposta da Comissão Independente para a Indigitação dos Juízes, constam de um despacho do Chefe do Executivo, publicado ontem em Boletim Oficial. A composição da CAECE afigura-se idêntica à da última eleição do Chefe do Executivo, em 2014, apesar de apenas duas caras serem as mesmas (Song Man Lei e Victor Chan). Parte das mexidas explicam-se com a própria mudança dos titulares dos cargos, como sucedeu com o director dos SAFP, cargo em que Eddie Kou substituiu José Chu. Já Tong Hio Fong (que presidiu à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa em 2017) entra para o lugar de Ip Son Sang, que era presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo antes de ser nomeado Procurador da RAEM. Chan Tsz King, por seu turno, estreia-se igualmente, ao ocupar o assento da também procuradora-adjunta Ma Iek. As competências A CAECE tem como competência dirigir o acto eleitoral dos membros da Comissão Eleitoral e do Chefe do Executivo, cabendo-lhe, entre outros, fiscalizar e assegurar o decurso dos mesmos, bem como apreciar a capacidade dos candidatos a Chefe do Executivo, a regularidade e legalidade do processo de propositura e a sua admissão definitiva. A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo é dissolvida 150 dias após a publicação do resultado da eleição do Chefe do Executivo, podendo o Chefe do Executivo propor o prolongamento da sua duração, caso julgue necessário. A nomeação dos membros da CAECE figura como o segundo passo no âmbito do processo para a eleição do próximo líder do Governo, depois de, na semana passada, terem sido marcadas para 16 de Junho as eleições para a Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. À luz da lei, as eleições dos membros da Comissão Eleitoral, devem ter lugar, pelo menos, 60 dias antes da escolha do Chefe do Executivo. Tal significa que o sucessor de Chui Sai On deve ser eleito a partir de 15 de Agosto e, no máximo, até 20 de Outubro.
Estudo | “Macau governada pelas suas gentes”, um conceito que é um projecto de Pequim Andreia Sofia Silva - 12 Fev 2019 No estudo “Macau people ruling Macau – Gambling governance and ethnicity in postcolonial China”, a antropóloga Sheyla Zandonai defende que o conceito “Macau governada pelas suas gentes” constitui um “projecto nacional dominado pela China” e que tenta, sobretudo, aumentar o sentimento de pertença ao país junto dos chineses de Macau, ainda que isso provoque algumas tensões. É também uma forma de quebrar com o passado colonial [dropcap]H[/dropcap]á muito que o slogan político “Macau governada pelas suas gentes” povoa discursos oficiais, não apenas dos dirigentes da RAEM como dos próprios políticos chineses. Este conceito foi analisado pela antropóloga Sheyla Zandonai no estudo intitulado “Macau People Ruling Macau – Gambling Governance and Ethnicity in Postcolonial China”, e que incorpora o livro “Slogans – Subjection, Subversion and the Politics of Neoliberalism, editado em Novembro passado. As conclusões da investigadora revelam que este conceito, inscrito na Lei Básica constitui, acima de tudo, um programa político do Governo Central e visa aumentar o sentimento de pertença dos chineses de Macau à mãe pátria. Trata-se de “um conceito que está sujeito a diferentes interpretações e representações”, constituindo “uma fórmula que tem um efeito e que opera tanto na legitimação da agenda política chinesa como no modo da sua implementação”. Ao HM, a investigadora adiantou que “o grande objectivo é o de voltar a incorporar a cidade, no contexto de devolver a soberania de Macau à China, ainda que o território sempre tenha tido portugueses e chineses”. Além de querer aumentar o sentido de pertença à China, o slogan visa também quebrar amarras com um passado marcado por décadas de Administração portuguesa. Conforme se lê no estudo, o conceito “é usado como uma estratégia para aumentar a confiança na transformação do presente e futuro da RAEM como parte da Grande China, diminuindo o passado colonial, agitado e, aparentemente, indesejado”. Ainda que muitos dos actuais governantes tenham estudado a língua de Camões ou frequentado cursos em Portugal, há uma tentativa de esquecer o passado. “A ideia de que Macau é governada pelas suas gentes indica que há uma situação de ruptura, de que há algum passado ou história que não são satisfatórios e que é preciso contá-los de outra maneira”, explicou Sheyla Zandonai. “Apesar de a China colocar isso [o slogan] como um marco, ao colocá-lo como princípio mostra que houve alguma coisa que não se quer recordar dessa maneira. Há uma referência óbvia ao facto de Macau ter sido governada por poderes estrangeiros, com outros valores.” Para Sheyla Zandonai, há duas vertentes na análise ao conceito. “Uma lida com a equação da autonomia do território e da segurança nacional, ao levantar considerações sobre o equilíbrio político e as formas de questionamento da etnia que estão articuladas. A segunda ambivalência está ligada à extensão dos direitos de governação das pessoas de Macau e à sua coexistência com uma forte indústria do jogo, a principal actividade económica.” Esta investigação é de 2007, mas, mais de dez anos volvidos, a académica considera que é cada vez mais visível na sociedade um aumento da ligação do território à China. “Um dos aspectos fortes do slogan é que ele é um bocado vago, então uma pessoa escuta aquilo e interpreta da maneira que convém, ou que faz sentido para ela, dentro da sua própria experiência pessoal ou colectiva. Os dados que utilizo para este trabalho não são muito recentes, porque o livro demorou um pouco para sair, mas há uma tendência maior para que Macau se torne cada vez mais chinês”, contou ao HM. Para a investigadora, esse sentimento de pertença “era um bocado latente, mas agora é mais óbvio”. “Esse princípio [de ‘Macau governada pelas suas gentes’] nasce de um contexto de um projecto político da China [de aumentar esse sentido de pertença]. É uma maneira que se encontra de se desenvencilhar de um certo passado, de um elemento colonial, de negar isso e reorientar, de reescrever a história de Macau com a presença chinesa que tem um maior controlo das decisões que são aqui tomadas”, acrescentou. Mudanças pós-1999 “Macau governada pelas suas gentes” é um slogan político como tantos outros que foram criados na história, inclusivamente no período do Maoísmo, aponta a autora no seu trabalho. Estes conceitos são usados “como ferramenta para mobilizar as massas ou determinados sectores da população”. No caso de Macau, o facto deste slogan estar na Lei Básica acaba por ajudar na sua consciencialização por parte dos residentes. “Há uma tomada de consciência progressiva de que este trabalho cabe agora à população [governar o território]. Isto surge do facto da Lei Básica ter sido escrita dessa maneira, sobretudo no que diz respeito aos principais cargos políticos. A população incorpora isso, que os cargos são ocupados por chineses. É uma definição pela etnia e que cria a nova política em Macau, cimentada num elemento étnico.” Neste sentido, o estudo de Sheyla Zandonai estabelece uma comparação com os anos pré-1999, contendo depoimentos de macaenses sobre o período que se viveu na Função Pública. Estes falam de uma saída em grande número de portugueses e da falta de formação e experiência dos trabalhadores que por cá ficaram. O slogan “Macau governada pelas suas gentes” determina, assim, uma mudança na percepção das pessoas face ao próprio sistema político, ainda que, para Sheyla Zandonai, não tenha existido essa mudança na elite política, pois esta não chegou a formar-se. “Isso não aconteceu, a não ser com os elementos que participaram no período de transição e depois se mantiveram no poder, como Edmund Ho, que vem de uma família que já tinha um envolvimento político muito forte. Não há a formação de uma classe política propriamente dita, há a formação de uma burocracia.” Desta forma, “os chineses de Macau que trabalhavam na Administração passam a assumir cargos de decisão política, que eram de portugueses ou macaenses, mas nem todos. Muitos deles tinham sido recentemente formados para a vida política”. Tensões sócio-culturais No estudo, lê-se que o slogan “não foi criado para responder a uma situação de crise económica ou como uma reacção para uma reestruturação económica urgente e de reformas, mas mais no sentido de uma necessidade de normalização política”. Assim, é um “recurso ambivalente e institucionalizado para os chineses residentes de Macau”, evocando “valores neoliberais que estão na base de medidas sociais e políticas que privilegiam os chineses em detrimento de outras populações locais”. Esta segmentação da sociedade é referida no estudo, mas Sheyla Zandonai frisa que está em causa a mesma etnia, que se divide entre chineses com bilhete de identidade de residente ou com blue card, conceitos meramente “burocráticos”. “É uma experiência em que o chinês de Macau se opõe ao chinês da China. Há outro tipo de reposicionamento cultural, onde há uma vontade, muitas vezes por parte dos chineses de Macau, de fazer parte desse grande projecto chinês, mas, na realidade, acabam por se deparar com outros chineses que não partilham da mesma cultura.” Gera-se então uma tensão, que nasce da existência de diferenças sociais, culturais e educacionais entre um cidadão da China que vem trabalhar e viver para Macau e o residente da RAEM, que cresceu num outro tipo de sociedade. “Apesar de haver a ideia de ‘Macau governada pelas suas gentes’, o residente local sabe que isso tem um limite, porque acima de tudo é um projecto nacional, e quem o determina é a China. Esta tensão existe e surge na experiência quotidiana. Muitas vezes esse projecto não é satisfatório para o residente chinês”, conclui a investigadora. Esta segmentação social é descrita ao nível da “classe, linguagem e origens étnicas”, uma vez que “os habitantes não chineses, independentemente de terem uma boa ou má educação ou especialização, continuam a desempenhar funções e actividades profissionais específicas, muitas vezes relacionadas com a sua capacidade de mobilizar redes de contactos pessoais ou capitalização de ferramentas linguísticas”. A autora dá os exemplos dos portugueses que trabalham em áreas como os meios de comunicação social em língua portuguesa ou na advocacia, pelo facto da língua oficial ainda ser o português. Enquanto isso, “os filipinos desempenham sobretudo trabalhos domésticos, onde o seu domínio do inglês é uma mais valia”.
