Sérgio Proença apresenta hoje livro sobre planos urbanísticos de Macau, Índia portuguesa e Timor

“Macau, Índia e Urbanismo de Timor – Continuidade e Ruptura na Implantação do Planeamento Urbano entre 1934 e 1974” é hoje apresentado na Casa Garden às 18h30. A obra, da autoria de Sérgio Proença, partiu de um estudo a planos urbanísticos dos antigos territórios portugueses a Oriente. Em Macau, o planeamento intensificou-se a partir dos anos 70, apesar de constrangimentos financeiros

 

Que comparações podemos fazer, em traços gerais, aos planeamentos urbanísticos de Macau Índia portuguesa e Timor nestes anos? Verificamos desigualdades?

Os planos elaborados para os três territórios enquadram-se num contexto cultural arquitectónico e urbano comum em cada momento, permitindo-nos definir “grandes famílias”, ou seja, planos formalistas, modernos e planos da cidade-território. Ou seja, entre 1934 e 1974 os 26 planos podem ser enquadrados em quatro famílias conceptuais que partilham características comuns. O caso de Macau é particularmente rico, pois não havia apenas encomendas impostas ou feitas a partir de Lisboa, mas muitas das coisas foram produzidas por quem estava no território.

[Entre os três territórios] houve ritmos e intensidades próprias. O plano mais antigo e os mais recentes são de Macau, mas existe uma maior ausência nos anos intermédios. No caso do Estado da Índia, houve uma maior intensidade de elaboração de planos entre os anos de 1959 e 1960 para acentuar a presença portuguesa naquele território, mas com a passagem [de administração] para a União Indiana, naturalmente não se elaboraram mais planos. Em Timor existiu uma maior produção logo após a Segunda Guerra Mundial, aproveitando a presença no território do arquitecto coordenador do Gabinete de Urbanização do Ultramar. Macau teve as suas especificidades, com o período de maior intensidade de produção [de planos urbanísticos] a corresponder ao início da década de 70.

O Estado Novo começou em 1933. Porquê iniciar este estudo em 1934?

Esse ano corresponde à publicação de um decreto que obrigava à elaboração de planos para todas as cidades com um número de população acima de determinado limite. Falamos de capitais de distrito ou cidades com algum movimento turístico e económico. Isto gera em Portugal e nos territórios ultramarinos a necessidade de produção de planos urbanísticos e a sua implementação. O livro trata mais da parte de concepção destes planos. Conseguem traçar-se algumas semelhanças porque existiam influências de cultura urbana portuguesa, mas também de uma cultura internacional. Em cada um dos períodos históricos existiam correntes ou princípios que iam determinar paradigmas.

Como se verificavam estas semelhanças no caso de Macau?

Não se verificavam tanto na arquitectura, na concepção de edifícios, mas mais no modo de conceber a cidade. No caso de Macau havia uma particularidade, por se notar uma influência do que se passava em Hong Kong. Hong Kong terá influenciado, em parte, o plano urbanístico do Porto Exterior, nomeadamente na criação de passagens aéreas entre quarteirões e edifícios, com uma espécie de circulação pedonal que podia ser feita longe do chão. Falamos já na década de 60, neste caso. Acabava por haver uma espécie de cultura global que vai influenciando, mas sempre com adaptações locais. Atrevo-me a dizer que estes territórios não tinham para Portugal a mesma importância ao nível de investimento como tinham os territórios da África portuguesa, que, no fundo, eram mais exigentes e maiores, onde os recursos extraídos também eram outros. O número de cidades aí também era maior, o que obrigava também a mais investimento. Tal obrigava que as propostas urbanísticas tivessem uma certa consciência e fossem, até certo ponto, mais parcimoniosas. Tratava-se de planos formados segundo os mesmos princípios, mas havia a noção de que, para serem implementados, precisavam de ser conscientes face ao contexto em que se fazia a intervenção. Em alguns casos não podiam ser assim tão intuitivos. Aliás, os que foram não chegaram a ir para a frente, e isso acabava por ser contraproducente.

Que tipo de profissionais locais intervieram no urbanismo de Macau?

Existia uma certa mobilidade de profissionais. Naturalmente que os processos continuavam a ser produzidos pelos gabinetes em Lisboa, mas existiam serviços locais que, muitas vezes, apoiavam de forma intensa espaços de caracterização e de análise dos territórios, mas depois faziam parte das equipas que implementavam os planos, sobretudo nas fases mais tardias. Inicialmente a elaboração de planos era muito controlada pelos profissionais de Lisboa, a partir da década de 60 [isso muda]. Os planos mais tardios acusavam uma certa necessidade de flexibilização, uma adaptação ao tempo e a estes territórios. No caso de Macau nota-se que há uma consciência de que os planos, para serem elaborados, precisam de suporte económico, não bastava apenas o conhecimento técnico.

Esse suporte financeiro vinha dos Planos de Fomento.

Neste caso dependia muito do investimento privado, para efeitos de execução das fases de construção, que não eram totalmente suportadas pelo poder público. Há um plano para o desenvolvimento turístico de Coloane que chegou a ser feito por fundos privados.

No caso de Macau, que planos urbanísticos destaca?

Falamos de uma fase em que não se tinha dado a expansão maior do território, e a pouca que havia não era tão rápida como a que assistimos nas últimas décadas. No início do século XX há um plano de arruamentos na zona do Porto Interior e da baixa, de 1925, que propunha a criação de ruas à semelhança do que tinha sido feito em algumas cidades europeias, ainda no século XIX. A maior parte destes projectos não foi para a frente. Hoje teríamos uma Macau substancialmente diferente se todos os projectos tivessem sido feitos.

Houve falta de investimento, estavam em causa interesses?

Era necessário, para começar, uma administração forte e que se sobrepusesse a eventos privados. Depois era necessária capacidade financeira para conseguir expropriar. Não existia nem uma coisa, nem outra. O plano de 1935 não era complexo, não passava, no fundo, de uma planta, mas tinha um sentido operativo muito grande. Na década de 60 já era completamente diferente, pois existiam arquitectos que tinham trabalho noutros territórios, como João Maria do Carmo, que tinha trabalhado em Moçambique. Foi ele que coordenou o plano para a nova zona central de Macau, o Porto Exterior, e dentro desse plano havia um outro, parcelar, que correspondia ao que é hoje em torno do casino Lisboa, antes de se criar a zona do NAPE. Esse plano teve várias fases e correspondeu a um planeamento mais estruturado, consubstanciado em fases de análise e caracterização, tentando responder a expectativas económicas que pudessem existir para esta zona. Eram planos que, apesar do seu arrojo, eram muito conscientes.

Eram também inovadores?

Mais do que inovação, acompanhavam o espírito da época. Uma das grandes qualidades era a aplicação dos princípios que estavam em voga adequados a um sítio, isto para a grande maioria dos planos. Sempre existiu essa capacidade de leitura, e não falamos de sítios que não tivessem memória, com décadas e séculos de história.

Os projectos na zona da Baía da Praia Grande, ou de desenvolvimento da Taipa, foram também fundamentais?

O plano de 1971 contém uma série de definições que acabaram por ser consubstanciadas nos anos seguintes. Houve a capacidade de projectar no tempo coisas que acabam por acontecer de uma maneira diferente do que se previa, e aí reside a capacidade de adaptação, com os planos a serem menos deterministas. Os planos das décadas de 30 e 40 baseavam-se muito naquela imagem do que iria ser feito. Depois, quando chegamos a fases mais tardias, o planeamento já era mais abstracto. As infra-estruturas de mobilidade continuaram a ser importantes para a definição formal de uma estrutura já em movimento. O plano de 1971 propunha, por exemplo, parcelamentos, infra-estruturas rodoviárias em Coloane e as bases para o aeroporto.

Macau poderia ser hoje um território mais moderno em termos urbanísticos?

Há cerca de 20 anos que não vou a Macau e, pelo que vejo, é hoje uma cidade bastante diferente. A última vez que a visitei não achei, de todo, que não fosse uma cidade moderna. Penso que se conseguiu obter um equilíbrio das diferentes velocidades [de desenvolvimento]. A capacidade que uma cidade tem de incorporar tempos diferentes é, para mim, uma qualidade, e esta é tanto maior se não abdicarmos de nenhuma das partes [velocidade de construção e zona antiga da cidade].

3 Mai 2024

Zona de Cooperação Aprofundada

No passado dia 27 de Fevereiro, assinalou-se o sexto dia da visita a Hong Kong de Xia Baolong, director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado. O Index Hang Seng desse dia registou uma tendência de subida e fechou nos 16.790.80 pontos. No entanto, estava ainda longe do máximo das últimas 52 semanas, que atingiu os 21.000 pontos e muito inferior aos 28.000 pontos registados a 31 de Dezembro de 2019.

Acredito que o principal objectivo da visita do Director Xia a Hong Kong não foi a promulgação da legislação local destinada a implementar o Artigo 23 da Lei Básica de Hong Kong, mas sim a contínua recessão económica da cidade. Face ao declínio do mercado imobiliário de Hong Kong durante nove meses consecutivos, à desaceleração do mercado de acções e do consumo, é realmente necessário considerar seriamente a forma de voltar a pôr Hong Kong no rumo para “avançar da estabilidade para a prosperidade”.

A 1 de Março, a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin entra formalmente em funcionamento como zona aduaneira autónoma em modelo de gestão separada tendo sido implementada a “liberalização na primeira linha e controlo na segunda”.

Estas disposições trazem de facto grandes benefícios e vantagens aos cidadãos de Macau em geral e, em particular, àqueles que estudam, trabalham e vivem, ou que começaram um negócio, na Zona de Cooperação Aprofundada. No entanto, para cumprir verdadeiramente a “integração de alto nível entre Macau e Hengqin”, a Zona Nova de Hengqin deve ficar sob a administração de Macau, para que as vantagens institucionais do princípio “um país, dois sistemas” possam ser amplamente maximizadas.

Mas por agora, enquanto a Zona Nova de Hengqin não está sob a administração de Macau, embora a Zona de Cooperação Aprofundada conduza à promoção económica de Guangdong e Macau, esse efeito é definitivamente menos proeminente do que será quando a integração de Macau e de Hengqin acontecer.

Membros do sector da restauração foram entrevistados num inquérito realizado durante as comemorações do Novo Ano Lunar. Dos 150 inquiridos que trabalham em zonas turísticas, mais de 30 por cento afirmou que os seus negócios melhoraram em relação ao ano passado e cerca de 10 por cento afirmou terem piorado. A situação dos comerciantes das áreas residenciais revelou precisamente o oposto. Cerca de 30 por cento afirmaram que os seus negócios tinham piorado em relação ao ano passado e apenas 10 por cento afirmou terem melhorado.

Acredita-se que este fenómeno teve origem na implementação da política de plena abertura à circulação dos veículos de Macau para o Interior da China via Posto Fronteiriço de Zhuhai da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau (adiante designada por “Circulação de veículos de Macau na província de Guangdong).

O desenvolvimento de Macau é limitado pelas reduzidas dimensões do seu território e pela escassez de recursos naturais, pelo que pode apenas contar com a flexibilidade das políticas implementadas pelo Governo local. A liberalização das licenças do jogo levadas a cabo após o regresso de Macau à soberania chinesa, remediaram o fracasso da transformação da sua estrutura industrial, permitindo que a economia da cidade e o nível de vida dos seus habitantes tenham vindo gradualmente a melhorar.

Transformar Macau no Centro Mundial de Turismo e Lazer, em torno do sector do jogo e do turismo, deverá ser o objectivo do futuro desenvolvimento da cidade. Vai levar algum tempo para concretizar a estratégia de desenvolvimento diversificado e adequado «1+4» e para aperfeiçoar a estrutura das indústrias através da capitalização da Zona de Cooperação Aprofundada. Por isso, ter em conta as questões económicas de Macau e o nível de vida dos seus habitantes deve ser a prioridade máxima.

Depois da pandemia, a maioria dos turistas que chegam a Macau são oriundos do interior da China e a maior parte apenas vem visitar algumas atrações turísticas, ou ver a cidade através de viagens de autocarro ou então são membros dos grupos de “tarifa zero”. Por isso, muitos dos visitantes que vêm da China só passam uma noite em Macau.

Além disso, a cidade não tem novas atracções que façam com que os turistas fiquem mais do que um dia. Para colmatar esta lacuna, existem projectos integrados no Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), no entanto, estes projectos ainda não foram devidamente considerados.

Com a finalização da Ponte Marítima Macau-Taipa a acontecer num futuro próximo, a necessidade de desenvolver a Zona A dos Novos Aterros Urbanos torna-se mais urgente do que o desenvolvimento da Zona de Cooperação Aprofundada. A partir de 1 de Abril do corrente ano, será rescindido o contrato de concessão do exclusivo da exploração de corridas de cavalos da Empresa de Corridas de Cavalos de Macau. Assim, se o Governo local puder transformar os terrenos do hipódromo num complexo turístico, com instalações de diversão e lazer, será provavelmente um factor determinante para os turistas passarem mais do que uma noite em Macau!

Além disso, é necessário perceber a melhor forma de dar uso à Zona C do Novos Aterros Urbanos, terminar o aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos conforme planeado, e a construção do túnel subaquático ao lado da Ponte Governador Nobre de Carvalho (a quinta ligação Macau-Taipa), tudo elementos cruciais para o desenvolvimento urbano da cidade. Como Macau é “governado por patriotas”, essas pessoas, além de patriotas, também têm de ser capazes de governar!

8 Mar 2024

Urbanismo | Governo anuncia parceria com MGM para “revitalizar” Barra

Foi ontem apresentado o Plano de “Revitalização da Zona da Barra no entorno da Doca D. Carlos I”. Segundo a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, o projecto representa uma aposta no “desenvolvimento sustentado” e “nas características próprias” do território

 

O Governo anunciou ontem o Plano de Revitalização da Zona da Barra, com o objectivo de criar “um parque de lazer e para actividades culturais” com “características próprias”, mais atracções turísticas e um “desenvolvimento sustentado”. O plano vai ficar a cargo da MGM China, que admitiu não existir ainda calendário nem orçamento para os trabalhos que vão ser realizados.

A área a ser revitalizada tem 35 mil metros quadrados e abrange 13 edifícios, como a actual sede da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA), Museu Marítimo, Oficinais Navais, anterior Matadouro Municipal, entre outros edifícios conservados.

Na conferência de imprensa de ontem, que contou com a presença da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, foi revelado que o plano de revitalização vai ter como princípios condutores a preservação da arquitectura do local, o desenvolvimento da comunidade, a promoção cultural e a “exploração” da história da zona da Barra.

Por sua vez, Pansy Ho, que marcou presença em representação da MGM China, prometeu “injectar” elementos turísticos culturais e criativos naquela zona da cidade, como a realização de exposições de arte, cafés ou restaurantes com gastronomia local

Além disso, espera-se que com este plano haja maior ligação entre a Zona da Barra e o Centro Histórico de Macau, como a zona das Ruínas de São Paulo, redirecionando o fluxo de turistas para os bairros antigos da cidade.

No entanto, nesta fase, não há orçamento nem calendário para o projecto, tal como aconteceu com os planos de revitalização da Rua da Felicidade, a cargo da concessionária Wynn Macau, que também não têm orçamento.

Segundo a explicação de Pansy Ho, como a revitalização se trata de um projecto de grande escala, só mais tarde serão divulgados pormenores, terminada a fase de planeamento.

Ferries afastados

Afastada está a possibilidade de haver ferries ou outros barcos a viajar para a zona da Barra. De acordo com as explicações de Pansy Ho, que também é presidente da empresa Shun Tak, responsável pela empresa Turbo Jet, não é possível levar os ferries para aquelas águas, devido à falta de profundidade.

Além da Rua da Felicidade e da zona da Barra, a secretária Elsie Ao Ieong U apontou que o Governo pretende promover a revitalização de mais quatro zonas pedonais: Ponte-Cais nº 23 e 25, no Porto Interior, a zona perto da Avenida de Almeida Ribeiro e Rua de 5 de Outubro, a zona da Fábrica de Panchões Iec Long e a área dos Estaleiros Navais de Lai Chi Vun.

A secretária também destacou que a revitalização vai ser feita em cooperação com as seis concessionárias que têm “grande experiência” a realizar projectos de grande escala.

13 Set 2023

Urbanismo | Linha do Leste preocupa deputados, que ficaram sem respostas sobre custos

O secretário para os Transportes e Obras Públicas apresentou ontem o Projecto do Plano de Pormenor da Zona A numa sessão com os deputados, mas foi criticado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Kou Hoi In, por não ter fornecido uma previsão de orçamento

 

O custo da Linha Leste do Metro, que faz a ligação entre a Taipa e as Portas do Cerco, e a construção de instalações sociais, como escolas e pavilhões desportivos, na Zona A foram algumas das preocupações apresentadas pelos deputados ao Governo. A troca de opiniões aconteceu ontem numa sessão que decorreu na Assembleia Legislativa, em que o Governo expôs aos legisladores o Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2, ou seja, da Zona A dos Novos Aterros, que está actualmente em consulta pública.

Apesar das várias perguntas sobre o preço de construção, os deputados saíram da sessão com as mesmas dúvidas. No entanto, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, prometeu a abertura de um concurso público para breve. Assim sendo, espera-se que o preço e o prazo de construção daquela que será uma das maiores obras de sempre na RAEM, fiquem a ser conhecidos até ao final de Março do próximo ano.

Do lado dos deputados, e mesmo sem que fosse apresentado um preço, houve a preocupação de tentar perceber a razão da Linha Leste ser construída de forma subterrânea, no que é visto como uma forma mais dispendiosa de construção.

Um dos deputados que abordou este aspecto foi Leong Sun Iok. “Em relação à Linha Leste que vai ser subterrânea, o Governo admitiu que os custos de manutenção vão ser superiores aos actualmente praticados na Linha da Taipa. Que razão vos levou a optar por uma construção que vai ter custos mais elevados?”, questionou.

Também José Chui Sai Peng se mostrou preocupado com os custos futuros da Linha Leste, dado o facto de a construção subterrânea ser mais cara do que da construção do metro elevado. Por isso, Chui quis saber se havia a possibilidade de reduzir o número de estações planeadas para a Zona A. “Os custos de manutenção vão ser mais elevados com a construção subterrânea. Será que sabem qual vai ser o custo de cada estação e se podem baixar esses custos com uma redução das estações”, perguntou.

Maus hábitos

Em resposta, Raimundo do Rosário, afastou a possibilidade de haver uma redução do número de estações na Linha Leste. “Em Macau temos um hábito que não é muito bom, porque as paragens de autocarro têm distâncias muito curtas”, começou por reconhecer. “No caso do Metro Ligeiro, reduzimos ao máximo o número de estações e não podemos reduzir mais”, argumentou.

Quanto à escolha de construir uma linha subterrânea, mesmo que mais cara, foi justificada com a opção de aproveitar melhor o espaço. “É verdade que os custos da obra subterrânea e a manutenção vão ser mais elevados do que na Linha da Taipa. Mas, neste caso, não é possível fazer tudo com viadutos”, apontou. “Com esta opção, temos de fazer um túnel mais profundo, fazer estações com um diâmetro maior, para acomodar os módulos de ar-condicionado, o sistema de extracção de ar e a iluminação. Isso faz com que o preço seja mais caro”, reconheceu.

O preço da obra ficou, no entanto, por esclarecer. O secretário afirmou que o concurso público para atribuição da obra vai decorrer em Novembro, pelo que até Março do próximo ano os custos vão ser tornados públicos.

Desagrado de Kou Hoi In

A ausência de um orçamento, ou pelo menos de uma estimativa, levou a que o presidente da Assembleia Legislativa, o último deputado a intervir na sessão, mostrasse algum desagrado.

Apesar de ter elogiado o projecto apresentado e ter considerado que a Zona A vai permitir aos residentes verem a qualidade da sua vida melhorar, Kou Hoi In apontou que com a construção da Linha da Taipa o Governo “já tem os dados para fazer uma previsão sobre os custos” e que devia ser mais transparente.

O presidente da AL argumentou também que uma apresentação com mais dados permite a partilha de melhores opiniões da população e até conseguir um maior apoio para as propostas. “Acho que o Governo deve apresentar mais dados à sociedade, porque as pessoas com mais dados podem expressar melhor as suas opiniões. Também devem apresentar uma projecção de orçamento, para haver um maior apoio das medidas”, afirmou.

Face às críticas, Raimundo do Rosário explicou que não pretende fazer estimativas, que depois possam ser contrariadas pela realidade. Até porque, no entender do secretário, parece haver uma caça aos erros do Governo.

“Estamos a trabalhar da forma mais transparente, e garanto que estamos a trabalhar da melhor forma para Macau”, afirmou o secretário. “O problema é que muitas vezes quando respondo a algumas questões, apontam-me o dedo por ter respondido de forma errada e levantam dúvidas sobre o nosso trabalho. É claro que temos estimativas, mas se agir de uma forma racional, é melhor divulgar um pouco menos, porque parece que muitas vezes estão à caça dos meus lapsos”, atirou. “E eu também tenho de pensar no moral dos meus trabalhadores. É fácil apontar o dedo quando há erros, mas são raros os elogios, mesmo quando a percentagem de obras públicas com derrapagens orçamentais é baixíssima”, justificou.

Iniciada em 7 de Outubro, a consulta pública sobre o Projecto do Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gestão Este-2 decorre até 5 de Dezembro.

Conclusão em 2028

Apesar de ter sido o grande tópico de discussão, a conclusão da Linha Leste do Metro, que faz a ligação entre as Portas do Cerco e a Linha da Taipa, só tem a conclusão prevista para 2028, de acordo com o calendário apresentado ontem. Em relação à construção do metro, está previsto que a ligação entre a Linha da Taipa e a estação intermodal da Barra fique finalizada no quatro trimestre do próximo ano. Quanto à Linha de Seac Pai Van, o projecto deve ficar concluído até Dezembro de 2024.

Habitação | Casas com acesso a água semi-tratada

As habitações na Zona A vão ter acesso a água-semi-tratada, que poder ser utilizada para fins em que se dispensa água potável, como as descargas do autoclismo. Segundo Raimundo Rosário, os edifícios vão ter acesso a dois tipos diferentes de canalização, um que transporta a água potável utilizada para tomar banho, no lavatório, na cozinha ou para lavar roupa. Contudo, no caso do autoclismo e outros fins pode utilizar-se a água com um tratamento mais barato. Além da Zona A, este tipo de canalização vai ser igualmente estendido à Areia Preta, para os edifícios de habitação temporária, que estão a ser construídos no Lote P.

Zona A em números

População prevista: 96 mil pessoas

Área total: 1,74 quilómetros quadrados

Fracções Habitacionais: 32 mil

Escolas: 4 pólos

Estações de Metro da Linha Leste: 6 estações

Comprimento da Linha Leste: 7 quilómetros

Comprimento do Túnel Marítimo: 3 quilómetros

18 Out 2022

Urbanismo | Executivo vai expropriar terreno comprado por 21 milhões

As Obras Públicas planeiam criar uma nova zona verde na Península, e vão avançar para a expropriação de um terreno privado. Na reunião de ontem do Conselho do Planeamento Urbanístico foi também discutido o novo edifício dos tribunais, que ameaça o corredor visual para a Colina da Guia

 

O Governo quer expropriar o terreno da Escada do Caracol n.º 7, um espaço verde situado nas traseiras do Jardim de Camões, comprado em 2013 por 21 milhões de patacas. A informação foi divulgada ontem no Conselho do Planeamento Urbanístico, numa reunião que serviu para aprovar uma Planta de Condições Urbanísticas (PCU), a impedir a construção no local.

“A elaboração da Planta de Condições Urbanísticas foi feita de acordo com os nossos planos. Pretendemos que não se possa construir naquele terreno”, começou por explicar o funcionário das Obras Públicas, que apresentou os planos. “Claro que vamos ter de cumprir as formalidades e assinar um contrato com o proprietário para a cedência do terreno ao domínio público. Nesta fase, estamos apenas a apresentar uma proposta ao conselho”, acrescentou.

Face à proposta para criar uma zona verde no centro, Álvaro Rodrigues, membro do CPU, alertou que o terreno é uma propriedade privada e que em 2013 foi comprado por uma empresa, a actual proprietária, por 21 milhões de patacas. O nome da empresa não foi revelado.

“O pedido para a planta foi solicitado pela proprietária, por isso, acho que antes de se discutir a expropriação que os serviços competentes devem informar a requerente, em vez de se avançar já com a emissão da planta”, considerou Álvaro Rodrigues. “Legalmente, não há problema com a expropriação, é possível, desde que esteja reunido o interesse público e seja paga uma indemnização de acordo com o preço do mercado. Não vejo problema. Mas, vamos aprovar um plano para zonas verdes, que implica a perda do regime do terreno, sem ouvir o proprietário?”, perguntou.

A questão não impediu a votação e a planta foi aprovada, com Wong Chiu Man, director da DSSOPT e presidente do CPU, a prometer que os pormenores da proposta de expropriação seriam posteriormente tratados com a empresa.

O corredor da polémica

Também na reunião de ontem, o arquitecto André Lui mostrou-se preocupado com a altura do novo edifício para os tribunais na Zona do Lago Nam Van, que considerou levar ao aumento da construção em altura na área. O arquitecto teme que a altura da construção com 58 metros, a partir da linha do mar, ameaça o corredor visual para a Fortaleza de Nossa Senhora do Bom Parto, Residência Consular e Igreja da Penha.

“Sei que sentimos que os recursos de terras em Macau são escassos e que precisamos de aproveitar bem todos terrenos. Mas, se não houver um bom planeamento podemos deixar consequências negativas para as próximas dezenas de anos, que depois vão ser irreversíveis”, avisou o arquitecto. “Se permitirmos uma construção que bloqueie o corredor visual, no futuro, os terrenos que vão ser construídos nos arredores vão utilizar esta altura como referência. E isso vai ter impacto negativo para esta zona”, acrescentou.

Vários terrenos ficaram por desenvolver devido à demora na implementação do Plano Director, levando o Governo a congelar a autorização de obras na Zona do Lago Nam Van. Por isso, são vários os terrenos que ainda podem ser construídos naquele lugar, inclusive para habitação privada.

André Lui considerou ainda que faltou informação para ponderar totalmente o impacto visual e sugeriu que fosse feito um modelo 3D, para “ver se após a conclusão das obras o corredor visual vai ficar bloqueado”. Esta opinião foi igualmente partilhada pela arquitecta Chan Chio I. Como este projecto é público, o CPU não tem poder de veto, e apenas exerce funções consultivas.

11 Mar 2022

Lago Nam Van | Rui Leão defende estudo de impacto visual

Rui Leão defende que o Governo deve encomendar um estudo de impacto visual para as construções previstas para os lotes C1 e C4 do Lago Nam Van. Em causa, está o facto de a altura dos futuros edifícios, poder vir a impactar negativamente a envolvência de património classificado, como a Fortaleza de Nossa Sra. do Bom Parto, a Residência Consular Portuguesa e Igreja da Penha

 

O arquitecto Rui Leão considera que o facto de existirem três edifícios classificados na área envolvente dos lotes C1 e C4 do Lago Nam Van, onde se prevê a construção de edifícios até 50 metros de altura junto ao actual edifício do Tribunal Judicial de Base, justifica a encomenda de um estudo de impacto visual por parte do Governo.

Em causa, segundo os comentários elencados por Rui Leão através de uma nota escrita, está o impacto negativo que as novas construções poderão vir a ter nas imediações da Fortaleza de Nossa Sra. do Bom Parto (Monumento Classificado), da Residência Consular Portuguesa e da Igreja da Penha, sendo estes últimos classificados como edifícios de interesse arquitectónico.

Para o arquitecto, a encomenda de estudos de impacto visual sobre a planta de condições urbanísticas (PCU) em questão, “justifica-se” dado estarem “previstos na Lei de Salvaguarda de Património para edifícios classificados ou em vias de classificação” e no “Plano de Gestão de Património, elaborado pelo Governo da RAEM”. Isto, além de que este tipo de estudo “é prática corrente pelo mundo fora”, incluindo em Hong Kong, China, Singapura, Japão, Coreia do Sul e Malásia.

“Será má prática que num caso tão gritante, onde se encontram três edifícios classificados, não se cumpra com boas práticas de impacto visual sobre a áreas de património”, pode ler-se na nota enviada.

“Caso esta PCU avance sem ser questionada e re-equacionada, para que precisamos de Leis e Planos de Gestão e Salvaguarda, se eles não são aplicados quando existe um contexto explicitamente essencial e crítico de valores patrimoniais. Não é obrigação do Governo (…) estabelecer precedentes nas situações que são exemplarmente importantes e em contextos históricos de relevância para história de Macau, como aliás foi o caso do Farol da Guia em 2008?”, questionou ainda Rui Leão.

Para firmar a necessidade de realizar o estudo, o arquitecto alerta ainda para o facto de os corredores visuais definidos para a área serem “precários e indicativos”, dado que o impacto das novas construções apenas foi avaliado da partir de um único ponto de vista, ou seja um corredor visual, e não de um “campo alargado”.

“Chamo a atenção que se devia falar neste caso em cone visual protegido, e nunca de corredor visual. Isto porque o corredor visual é claramente a definição de uma linha, e um cone visual é um campo alargado”, apontou.

Respeitar a memória

Para Rui Leão, a questão é tanto mais premente, tendo em conta que defende que as autoridades devem respeitar o plano original do “Fecho da Baía da Praia Grande”, que tinha como intenção, não só separar os novos aterros da linha histórica da costa através da criação de dois lagos, mas também de “manter a linha de encontro entre a cidade e o rio bem visível e reconhecível”.

Por isso mesmo, o arquitecto considera que “não faz sentido” permitir que as cotas máximas permitidas sejam definidas de acordo com a cota alta do monte da Penha porque o contexto urbano em causa é diferente e se assume como ponto-chave para ligar “os novos aterros à antiga marginal, à Fortaleza do Bom Parto e à encosta”.

Na opinião de Rui Leão, como alternativa, deve ser ponderado um traçado que obstrua “significativamente menos” os três edifícios classificados e o recorte da encosta da Penha. O arquitecto sugere, por isso, que a altura das construções seja definida como uma “sequência de degraus”, que diminui à medida que se afasta do edifício do futuro tribunal e se aproxima da Fortaleza do Bom Parto.

8 Mar 2022

Sheyla Zandonai, antropóloga e autora do livro “The City in Review”: “Todos os caminhos apontam para Hengqin ”

A residir no território desde 2008, a antropóloga e professora universitária Sheyla Zandonai prepara-se para lançar, em Abril, um livro que reúne os artigos de opinião que publicou no antigo jornal Business Daily e no portal Macau News Agency. Editado pelo Instituto Internacional de Macau, “The City in Review – Episodes of hope and not so in Macau” contém posições sobre urbanismo, transportes públicos, jogo ou a protecção do património e pretende ser “um registo da memória recente” de um território em permanente mudança

 

Este livro é uma compilação das suas crónicas, mas desde então Macau tem mudado muito rapidamente. Olhando para os textos em perspectiva, como vê a evolução do território a nível sócio-económico?

A nível sócio-económico, provavelmente por causa da pandemia, mudou completamente a situação das contas públicas, a situação individual, com pessoas a perderem o emprego ou a trabalhar a tempo parcial para não serem despedidas. Há menos dinheiro, menos impostos do jogo e o Governo teve de ter uma certa cautela, apesar da reserva. A situação não vai voltar ao que era porque ocorreu uma grande mudança no sector do jogo. Penso que a pandemia é o grande factor disruptor do funcionamento da sociedade.

Em relação ao passado.

Sim, e em relação há uns bons anos sem dúvida, pois mudou a maneira de viver em Macau, há menos liberdade de movimento. Houve adaptações no mercado de trabalho e tem acontecido nos últimos meses algumas pessoas, do meio não chinês, acabarem por deixar a cidade. É uma mudança lenta [face à pandemia], e as pessoas passam por uma fase de frustração ou acabam por sair. Mas voltando ao livro, ele está organizado por temas, e há alguns que ainda são relevantes, ou que contêm questões que não foram resolvidas e continuam em debate. Há outras questões que já tiveram desenvolvimentos ou respostas do Governo.

Um dos capítulos é sobre o desenvolvimento urbanístico, e finalmente Macau tem um plano director. Esse é um ponto positivo, por exemplo?

Da perspectiva do Governo, que sempre quis apresentar um plano director, sem dúvida que é uma conquista, e também para a sociedade no geral. Houve ataques ao tecido urbano de Macau que aconteciam porque faltava um plano, por exemplo. Em relação à protecção do património, sabemos que em Macau houve edifícios que foram destruídos, mesmo estando numa zona que deveria estar protegida. Há outros elementos envolvidos e não basta haver uma lei. Penso muito no Instituto Cultural, cujas opiniões devem ser seguidas e muitas vezes isso não aconteceu na prática. Falo do caso do Farol da Guia, é o exemplo mais emblemático do embate com o desenvolvimento urbano.

O facto de as pessoas estarem a sair de Macau vai mudar o tecido social, composto por várias comunidades? Isso vai alterar o funcionamento da sociedade?

Há uma mudança nesse tecido humano. Nos últimos anos, e até antes da pandemia, já era possível notar, em termos das práticas adoptadas, uma vontade do poder de dar mais projecção ao residente chinês de Macau. Existem muitas instituições locais que recrutaram mais chineses, na área do ensino, por exemplo. O que acontece, desde que o Governo fechou a porta à contratação de mão-de-obra estrangeira, é que todas as empresas, no sector dos negócios ou do ensino, só podem contratar mão-de-obra da China ou de Hong Kong. Se, por exemplo, uma universidade abre uma vaga para professor, parece uma porta aberta para recrutar em todo o mundo, mas na prática não podem trazer ninguém que não seja dessas duas zonas, ou que já esteja em Macau. Isso tem criado problemas às instituições que não conseguem recrutar pessoal e obriga a que os professores tenham de dar horas de aulas além do que deveriam para cobrir as faltas. Muitos colegas também se foram embora. Será mais problemático em departamentos que precisam mesmo de mão-de-obra estrangeira, como os de línguas, por exemplo. Existe também o grupo dos filipinos que foi o primeiro a sofrer um golpe que mudou bastante a maneira como viam Macau, como um local de trabalho. Muitos blue card ficaram mesmo sem possibilidade de voltar. São exemplos que mostram existir uma mudança nesse tecido. Não tenho números e provavelmente os novos Censos vão ter números interessantes de observar. Se haverá uma alteração profunda, penso que no que toca à existência de comunidades estrangeiras, sim. Mas é sempre bom lembrar que a comunidade chinesa é maioritária, mas há menos vozes de diversidade, embora Macau tenha uma história de multiculturalidade. Sem dúvida que há um impacto da política adoptada para lidar com a pandemia. Este livro funciona um pouco como um registo da memória recente de Macau que terá algum valor académico, porque são artigos que contam factos.

Publicou há uns anos um estudo sobre “Macau governada pelas suas gentes”, em que concluía que este conceito foi desenvolvido por Pequim. Até que ponto ainda tem espaço para existir no contexto da integração regional?

Existe essa divisão entre o chinês que é de Macau e o que vem do continente. Mas existem critérios que definem o que é uma pessoa de Macau, e isso está até estabelecido pela Lei Básica. Há membros do Governo que são residentes de Macau mas que vêm da China e começaram aqui a carreira como funcionários públicos. É um trabalho que tem sido feito desde a transição e estas pessoas já são consideradas de Macau. Esse é um fenómeno histórico em Macau, que é o facto de o chinês do continente se ter tornado num futuro residente.

O sector do jogo está numa fase de mudança e o Governo tem uma estratégia de redução do peso dos casinos na economia. Até que ponto isso vai mudar o panorama sócio-económico de Macau?

A tendência é que Macau venha a ter uma reputação mais positiva. O jogo é ainda visto, e não apenas pela China, como uma actividade quase sórdida, com um cunho negativo. A maior mudança, em termos da estrutura do jogo, como ele tem operado desde a época do Stanley Ho, é no sector dos junkets. O jogo VIP vai sofrer, inevitavelmente, porque o grande controlo agora é feito no fluxo de capitais. Penso que a ideia é transformar o jogo, ou os casinos, em lugares de lazer e entretenimento, com maior investimento nas artes. Isso é o que tem sido feito e não é uma mudança repentina. O facto de os junkets terem sido presos foi um pouco surpreendente, mas a China já tinha enviado alguns sinais. As empresas querem manter-se no mercado, e o jogo ainda vai continuar a ser a principal actividade económica durante uns anos, mas todos os caminhos apontam para Hengqin. Esta vai ser a alternativa ao jogo, porque na cidade em si nada mais tem um volume tão relevante. Talvez nos tornemos numa sociedade mais saudável, porque, em vários aspectos, o jogo provoca distúrbios nas famílias, com as pessoas a trabalharem à noite e por turnos, por exemplo. Mas é preciso que haja emprego, por isso os casinos ainda se vão manter.

É preciso um período de transição para que a economia se foque nas PME e na investigação.

Há inúmeras áreas em Macau que podem ser desenvolvidas, como o ensino de línguas. Macau tem um pouco essa relevância devido ao seu papel de plataforma, embora a China também tenha apostado no ensino de línguas e de tradutores. As startups são relevantes, mas não podemos esquecer que Shenzhen está aqui ao lado e a competição é enorme. Mas existem nichos e oportunidades de negócio. Se a ideia do Governo é mesmo transformar [o território] num centro de investigação, há condições para isso. É preciso algum tempo também. Mas isso por si só não vai mudar as mentalidades. É difícil ver o caminho e é preciso acompanhar os sinais e a direcção de Pequim. Haverá um momento em que vai ocorrer uma mudança e uma nova leva de pessoas, o que vai mudar o perfil e a função de Macau.

8 Mar 2022

Exposição da BABEL sobre arquitectura e urbanismo de Macau na cidade do Porto

Foi inaugurada, no passado dia 5, a exposição “In-between this and something else” na Galeria da Biodiversidade – Centro de Ciência Viva, no Porto, Portugal. Esta mostra pode ser vista até ao dia 15 de Janeiro e parte da obra “Macau. Diálogos sobre Arquitectura e Sociedade”, editado pela BABEL e Circo de Ideias em 2019. Este livro reúne um conjunto de entrevistas realizadas por Tiago Saldanha Quadros a Hendrik Tieben, Thomas Daniell, Mário Duque, Wang Weijen, Diogo Burnay, Jianfei Zhu, Jorge Figueira, Werner Breitung e Pedro Campos Costa. Margarida Saraiva, curadora e uma das fundadoras da BABEL, entrevista para este livro o artista Nuno Cera, que participa nesta edição com um ensaio visual.

Esta publicação tenta traçar o retrato urbanístico de Macau em relação com as suas memórias e especificidades. Na exposição inaugurada no Porto o visitante é convidado a percorrer Macau através de fotografias e videos realizados por Nuno Cera, acompanhados por uma instalação sonora de Rui Farinha. Esta instalação foi feita a partir do som das entrevistas que constam no livro.

Neste sentido, a exposição “In-between this and something else” inclui conteúdos físicos, sonoros e visuais que “aludem ao contexto de incerteza que paira sobre o futuro de Macau”, mas também “à mistura de estilos, à fantasia desenfreada, ao exotismo e à ousadia que caracterizam o seu tecido urbano”.

Esta exposição foi produzida não apenas pela BABEL mas também pela ESAD-IDEA
construído na confluência de utopias não só díspares como também talvez incompatíveis. A exposição propõe olhares reflexivos, criativos e subjectivos sobre os desafios que a vida urbana em Macau coloca enquanto lugar de experimentação. A exposição, produzida pela Babel – Organização Cultural e ESAD-IDEA [Escola Superior de Artes e Design, em Matosinhos], integra ainda um programa de conversas coordenado por Magda Seifert e Tomé Quadros.

Estas conversas contam com a participação de José Bartolo e Pedro Campos Costa. O desenho de exposição é de Bernardo Amaral. Este projecto integra-se também no ciclo de cinema documental DESIGNAgorà, este ano dedicado ao tema Li(ea)ving Utopia.

8 Dez 2021

Urbanismo | Deloitte traça 12 propostas para cidades mais sustentáveis 

A consultora Deloitte lançou ontem em Macau um relatório intitulado “Futuro urbanístico com um objectivo: 12 tendências que vão remodelar o futuro das cidades em 2030”.

Este documento “faz uma análise em cidades de todo o mundo e também tendências verdes, digitais e de acessibilidade para as futuras cidades da China”, aponta um comunicado. Ideias como a criação de “comunidades de saúde inteligentes”, numa correlação entre os sectores público e privado, ou ainda o estabelecimento do conceito de “cidade 15 minutos”, onde seja possível caminhar ou fazer de bicicleta pequenos percursos, a fim de reduzir o consumo de combustível, são duas das 12 ideias espelhadas no relatório.

O documento aponta ainda que, em 2030, 60 por cento da população global viverá nas cidades, sendo que nessa altura as áreas urbanas vão contribuir para cerca de 80 por cento do Produto Interno Bruto mundial. Por sua vez, os consumidores urbanos vão contribuir com 81 por cento do consumo global.

Citado pelo mesmo comunicado, Norman Sze, vice-presidente da Deloitte na China, disse que “o desenvolvimento das cidades constitui agora um ponto de viragem”.

“A pandemia trouxe impactos profundos e sem precedentes nas nossas cidades, sendo que as futuras cidades devem enfrentar uma série de desafios económicos, sociais e ambientais. Apesar de o desenvolvimento das cidades chinesas enfrentarem inúmeros desafios no meio da pandemia e apesar do aumento da volatilidade dos mercados globais, vemos enormes oportunidades de crescimento”, acrescentou.

3 Dez 2021

Forma urbana (I) – Das tempestades e do atrito urbano

Por Mário Duarte Duque, arquitecto 

 

A forma urbana é uma característica que condiciona tudo o que constitui transporte no espaço urbano, nomeadamente água e ar.

Tal característica é, por sua vez, uma síntese de vários aspectos da forma urbana, entre eles “o atrito”, ou seja, a resistência ao transporte, e que na cidade se designa por “atrito urbano”.

O atrito da superfície urbana retarda a drenagem da água das chuvas, aumenta o tempo de concentração de toda a água recolhida numa bacia hidrográfica, assim como atrasa a possibilidade do colector de toda essa bacia entrar em colapso.

Esse atrito urbano forma-se no tipo de revestimento de superfície e nas características desse revestimento.
Um coberto vegetal constitui não só maior atrito que uma superfície construída como contribui par um maior tempo de concentração da drenagem de uma bacia, porque também grande parte da água é infiltrada no solo.

Assim como, uma via em paralelepípedos de pedra constitui maior atrito que uma via em laje lisa de betão.
As vias de paralelepípedos de pedra, na RAEM só não contribuem para um maior tempo de concentração de toda a drenagem porque, acessoriamente e para facilidade de manutenção, são construídas sobre uma laje de betão que não permite qualquer infiltração de água no solo.

Já para o que se prende com o transporte do ar, importa separar as brisas geradas localmente, dos ventos de circulação regional ou geral.

Na situação de tempestades, são os ventos regionais que estão em comando e o “atrito urbano” a esse transporte já não se forma na superfície urbana, mas no chamado “canópio urbano”, constituído pela superfície urbana quando ela não está ocupada, mas também por todo o relevo que resulta de copas de árvores e de construção.

Sendo o “canópio urbano” da RAEM formado na sua generalidade por construção, interessa conhecer porque os ventos são sentidos de modo diferente na cidade durante uma tempestade, independentemente da exposição dos lugares.

Uma morfologia urbana constituída por construção com a mesma altura, rasgada por vias a que chamamos espaços canal afundados na massa construída, o vento varre esse “canópio urbano” com muito pouco atrito e pouca repercussão ao nível da superfície urbana.

É muito parecido ao modo como as populações dos desertos se defendem em torno de pátios abaixo do nível do solo, durante uma tempestade de areia.

Se ao longo do mesmo “canópio urbano” existir alguma irregularidade de alturas, isso confere um acréscimo de textura a esse “canópio urbano”, o mesmo quer dizer maior “atrito urbano”, mas ainda com muito pouca repercussão ao nível da superfície urbana.

O risco que advém dessas situações é mais porque a resistência ao vento reside na textura desse “canópio urbano” que muitas vezes é constituído por construções informais nas coberturas, não sujeitas a cálculo, por vezes mal fixas, que se desprendem durante uma tempestade, e que podem causar danos graves.

Todavia, quando o espaço urbano é constituído por grandes torres dispersas, o atrito que disso resulta é enorme e dá origem a um verdadeiro caos.

Esse caos resulta do facto de que a textura do “canópio urnbano” constitui um “atrito urbano” cuja resistência e exposição equivale ao impacto do vento, e reencaminha o ar no espaço urbano, não só numa multiplicidade de direcções, mas também em diferentes sinais de sentido.

Isso explica porque na mesma fachada de um edifício alto há vidros que entram pelos interiores da construção e vidros que são sugados para o exterior.

O centro ou a meia altura de uma fachada é o centro do impacto e é onde os vidros são comprimidos no interior de uma construção.

As extremidades da fachada é para onde o ar é divergido, se liberta do obstáculo, e de onde os vidros são sugados para o exterior com tudo o que se encontra no interior dessas construções.

Se dobrarmos a esquina de uma construção alta, e que sequer é o lado exposto ao vento, todos os vidros dessa esquina acabam por estar também sujeitos a um efeito de sucção. Nada mais que o mesmo efeito que mantém os aviões no ar quando eles se deslocam.

E se numa construção pequena temos a certeza que a água corre de cima para baixo quando chove. Numa construção alta podemos ter a certeza de que ela pode correr ao longo das fachadas em qualquer direcção.

Chegados aqui, o “canópio urbano” só pode ser visto como uma componente do planeamento urbano e não um resultado aleatório desse planeamento.

Convencionalmente a atmosfera classifica-se por caótica. O sentido que nisso reside prende-se com uma infinidade de condições e de magnitudes diversas que é ainda impossível introduzir num modelo, para reproduzir e explicar os efeitos exactos.

“Caos” caracteriza tudo o que percepcionamos, mas que não compreendemos na totalidade, nem temos o controlo.

“Caos é a “cruzada” primordial da razão, para compreender e controlar fenomenologia, com o propósito de converter as ideais em “cosmos”.

Mesmo não compreendendo na totalidade, “caos” é também algo que se alimenta para aumentar a energia que se reconhece nos sistemas e para facilitar actuação de mecanismos que são capacidade própria desses sistemas.

Em ciência, “caos” está associado a uma componente dos sistemas a que se chama “entropia”, e é também a razão por que toda a investigação na vertente da manipulação ambiental e atmosférica é comtemplada com grande cautela, exactamente porque mexe em muito que não se conhece na totalidade.

O certo é que, hoje, na passagem de uma tempestade, temos o ar limpo, não tivemos danos, e todos partilhamos uma sensação de “fresh start”.

18 Out 2021

Frank Havermans, artista: “Gosto de ligar o meu trabalho ao mundo lá fora”

Até ao dia 31 de Dezembro quem passar junto à montra do estúdio Improptu Projects, de João Ó e Rita Machado, poderá ver a instalação “Infra#Macau_Artificial Landscapes”, do artista holandês Frank Havermans, que traça um olhar sobre infra-estruturas urbanas e a sua ligação com as pessoas. Frank Havermans fala sobre este projecto e de como considera fundamentais, acima de tudo, os valores culturais de cada um

 

Quando começou este projecto e como surgiu a oportunidade de o desenvolver em parceria com o estúdio Improptu?

Conheci o João [Ó] em Hong Kong, em 2012, quando participámos na mesma exposição. Também participei na Bienal de Arquitectura de Hong Kong nesse ano com uma grande instalação na zona de Wanchai. Quando o João e a Rita [Machado] se mudaram para o novo estúdio e arrancaram com este novo espaço de exposições, com a montra, perguntaram-me se queria ser o primeiro artista a expor lá. Claro que me senti honrado pela oportunidade. Apesar de o João e a Rita estarem mais ligados à arquitectura, o nosso trabalho pode coincidir, uma vez que eu também faço instalações de arquitectura.

Como foi fazer este projecto à distância?

Eu próprio faço este tipo de instalações e deixei o Improptu montar tudo segundo as minhas instruções. Esta foi a primeira vez que fiz algo do género. Diria que trabalharam muito bem. A Rita e o João têm a mesma compreensão da qualidade do espaço e sempre compreenderam como é que as coisas devem ser executadas.

Esta instalação que traz a Macau fala da ligação entre infra-estruturas de cidades como Macau, Hong Kong e Shenzhen. Como começou a sua relação profissional com estes lugares?

Tenho visitado esta região algumas vezes. A primeira vez foi em 2008, quando participei numa exposição do NAI – Netherlands Architecture Institute [Instituto de Arquitectura da Holanda]. Fiquei fascinado com a complexidade e o rápido desenvolvimento desta região. Em 2011 estive em Shenzhen durante três meses numa residência artística. Aprendi mais sobre a cidade e a região desse lado da fronteira. Também estive em Chongqin várias vezes, em Guangzhou e Xangai. Todas elas são cidades cujas infra-estruturas estão em rápido crescimento e desenvolvimento. Alguns destes elementos são tão grandes que apenas os posso comparar com catedrais. As largas estruturas construídas há mais de uma geração conectam-se com uma certa crença. Diria que a nossa é ter um livre transporte de pessoas e bens para que haja um vasto comércio a nível mundial. Estamos a construir uma rede mundial de estradas, linhas ferroviárias, portos e aeroportos, e com tudo isso surgem os edifícios. Na China, e neste caso no Delta do Rio das Pérolas, é claro ver qual é a direcção. E para mim, enquanto artista, isso é muito interessante.

Estas são cidades muito diferentes, mas este projecto tenta, de certa forma, conectá-las?

De facto, são cidades e culturas muito diferentes. O país, as paisagens, o ambiente natural também é diferente. Como estamos cada vez mais ligados com as infra-estruturas a nível mundial necessitamos das mesmas tipologias. Então estamos a criar paisagens artificiais em todo o mundo que são suficientes para nós. Em qualquer aeroporto no mundo as pessoas podem compreender como estar lá, mesmo sem falarem a mesma língua. As tipologias ligam-se a diferentes culturas. Gosto de olhar para os mapas e, virtualmente, viajar por todo o mundo. Olhar de perto certas cidades e aí encontrar este tipo de paisagens artificiais, como os planos dos soalhos de portos. São claramente artificiais e só existem para servir o comércio humano. Isto deixa-me intrigado porque este tipo de ambientes afasta-nos da natureza, e é da natureza que nós vimos. É estranho que, em poucas gerações, estejamos a criar este tipo de ambientes monoculturais mas a uma escala global. Então sim, estas cidades podem ser diferentes, mas estão a mudar para uma tipologia mais geral. As paisagens na montra do Improptu enfatizam esta questão.

Há também, com este projecto, uma ligação a Macau e a Portugal.

É óbvia essa relação. A parte interessante é que, sobretudo com os aeroportos e portos marítimos, as ligações entre os países não são visíveis e não se materializam como as estradas. Qualquer porto ou aeroporto se pode interligar com outro no mundo. Nesta instalação não mostro apenas as ligações de comércio entre os nossos países mas também uso uma tipologia de infra-estruturas que enfatiza as nossas relações enquanto seres humanos. Mas diria que essas ligações globais e de comércio são importantes, mas não tanto como os nossos valores culturais.

O facto de expor este projecto numa montra faz com que seja diferente?

Fiz muitas instalações com o tema do urbanismo, muitas vezes dentro de instituições culturais como galerias, espaços de arte ou museus. Quando me pedem para fazer uma instalação eu tento cada vez mais fazer uma ligação em torno das pessoas ao instalá-la num espaço público. Gosto de ligar o meu trabalho ao mundo lá fora, significa comunicar. Considero sempre o meu trabalho como arquitectura e isso está sempre ligado ao contexto do espaço exterior. Não espero que todos o compreendam, mas não me importo que se levantem questões. Esse é um dos focos do meu trabalho. Penso que a ideia do estúdio de criar uma montra como espaço de exposição tem o mesmo fim. Eles [João Ó e Rita Machado] querem ligar-se às pessoas à sua volta dar a conhecer a arte e a arquitectura. Para mim é um valor acrescentado!

23 Set 2021

Plano Director VIII – Dos momentos históricos e da ideologia

Por Mário Duarte Duque

 

O espaço urbano demarca-se do espaço natural pela artificialidade, mesmo quando proliferam elementos naturais nas cidades. Por isso, as cidades nunca poderiam ser ingénuas. Só a natureza é ingénua, pois não avalia, não reflecte, não planeia os seus actos. Produ-los automaticamente.

Em expressão disso, Kostof tipificou as cidades quanto ao seu método de génese por cósmicas, práticas e orgânicas.
A cidade orgânica é uma cidade coesa e indivisível. Comporta-se mais como um organismo contínuo do que como uma máquina com componentes especializadas. Depende de uma dimensão ideal e tem interacções próprias que lhe permite de imediato ajustar-se à mudança. Fa-lo mais por via de uma “consciência própria” do que por via de intervenção instrumental. Admite-se que Macau se tenha desenvolvido e caracterizado nesta categoria.

A cidade prática é a cidade a que recorre a instrumentalização para se manter factual e funcional, e depende recorrentemente da actualização dessa instrumentalização para lidar com a intensificação e com a mudança. É feita de componentes especializadas e autónomas, como se de uma máquina se tratasse. A falta de sincronia gera necessariamente disfuncionalidade. De todas as categorias, Kostof designou a cidade prática a menos “mágica”, que podemos também interpretar como a menos rica em deslumbramento.

Admite-se que em Macau já se tenha extinguido qualquer viabilidade de uma cidade orgânica, e que o modelo necessário lançar mão para resolver o ordenamento urbano da RAEM seja necessariamente o da cidade prática. Todavia, dessa constatação resultam duas condições complexas. Desenvolver novos instrumentos directores de ordenamento territorial e, simultaneamente, mudar o paradigma da génese urbana. A equação não parece fácil numa cidade onde pesam atributos históricos.

A cidade cósmica é a cidade ideal. Pauta-se por um diagrama ou um traçado que traduz uma interpretação do universo, onde os atributos podem ascender a um sentido de divino ou de verdade absoluta, muitas vezes articulado com a expressão do poder. Os modelos conhecidos no ocidente foram de apreensão racional, por via de uma grelha que regula todas as hierarquias espaciais e sociais, ou foram de apreensão sensorial recorrendo a eixos visuais e a impressionantes cenários urbanos onde o observador é um participante nessa teatralização.

São estas as cidades onde o ordenamento territorial é mais marcado por um “texto” função de uma ideologia sobrejacente, e que é explícita.

A título de exemplo, foi assim que as três vias do tridente que representa os três poderes da soberania, concentram-se à entrada do palácio de Versailles, e fácil é perceber em quem todos esses poderes convergiam à data. Mas em Washington DC o mesmo tridente já se concentra numa praça pública, e apenas numa das três vias o edifício do Capitólio tem a sua posição.

Como também a abertura da Av. Almeida Ribeiro em Macau se pautou por um momento histórico e por ideologia sobrejacente.

A mesma configuração urbana pode ainda ser simultaneamente expressão de um texto diferente a que chamamos “subtexto” quando, noutro plano de leitura, expressa ainda outro discurso cuja interpretação já é mais estrita.
Exemplo disso é a Baixa Pombalina onde, a par de um modelo racional de índole iluminista e classista, configura um altar maçónico, porque também era esse o pensamento místico dos que aí intervieram

Muitos planos de ordenamento territorial também emergiram de efectivos ou de eminentes cataclismos geográficos ou sociais que acabaram por servir a afirmação de já existentes ou novos status quo.

Desastres naturais e convulsões sociais foram recorrentemente origem catalisadora para a reconstrução aperfeiçoada das cidades, nomeadamente com iniciativas ambiciosas e oportunidade exibir o prestígio das cidades e dos protagonistas dessas transformações.

Muitas das linhas orientadoras dessas medidas são resultado de situações de exaustão, de risco, ou mesmo de colapso. São medidas que em muitas frentes se configuram em sentido de “defesa”, fosse qual fosse o efectivo “agressor”, assim como em sentido de “eficiência”.

Foi assim que as cidades se especializaram em determinadas aptidões. Cidades fluviais desenvolveram conhecimento em hidrologia para fazer face a recorrentes inundações, Lisboa desenvolveu estruturas resistentes a tremores de terra, e Singapura especializou-se numa política de integração étnica, garantindo que a ocupação de cada conjunto habitacional tenha uma correspondência étnica equiparável ​​à média nacional, pois foi esse equilíbrio que esteve na génese da separação de Singapura da Malásia.

Mas também se conhece exemplos do contrário, como foi o caso de Londres, e importa conhecer as razões. Apesar de se terem configurado desenhos inovadores de grande escala para a reconstrução da cidade após o Grande Incêndio em 1666, nenhum prosseguiu. A razão atribui-se à dificuldade em reconfigurar direitos sobre o solo. No entanto, foram feitas melhorias na cidade, nomeadamente na higiene e segurança contra incêndios, com ruas mais largas, construção de pedra e acessos ao Rio.

O mesmo não foi impedimento para que o conhecimento não fosse desenvolvido e viesse a ter utilidade, como efectivamente teve para o estabelecimento e apetrechamento de cidades na América do Norte.
Chegados aqui é legítima a expectativa que o Plano Director de Macau seja particularmente forte nas vertentes que são as principais preocupações da RAEM e, nesse sentido, desenvolva aptidões acrescidas, que desde logo se afiguram serem o saneamento urbano em condições hidrológicas adversas, assim como a habitação e a pressão imobiliária. O que se delinear na vertentes de transportes será em função e em articulação com essas decisões.

Como é igualmente legítima a espectativa de que o pensamento sobrejacente não seja ingénuo e, por isso, as soluções nas vertentes mais importantes não devem ser triviais.

A Proposta de Plano Director pra a RAEM não produziu um “texto” relevante de uma posição ideológica que deve caracterizar o futuro ordenamento territorial, pelo que não é exercício inútil especular sobre possíveis “subtextos”.

Daí é possível extrair que as orlas da RAEM são objecto de mais definição e intervenção, nomeadamente em circulação viária, do que as zonas mais interiores, seja qual for o actual nível de consolidação.

É pela orla do território que será feita a integração definitiva da RAEM no território continental da RPC, como é também esse o alcance temporal do Plano Director. Por isso, não faz sentido que tal integração não seja um ponto forte, senão o mais forte, do “texto” da Proposta de Plano Director, ou que isso se deva extrair de um “subtexto”, sendo que “subtextos” são frequentemente discursos secretos ou enigmáticos.

Assim, trazer esse “texto” à luz do Plano, permitiria estabelecer linhas orientadoras para definir funcionalmente e paisagisticamente essas frentes de integração do território, mesmo quando o ponto de partida ainda só seja a rede viária. Em verdade, mesmo projectando uma estrada regional ponderam-se as opções de traçado que, para além da sua utilidade, tornam a viagem mais aprazível.

Sobrejacente ao acto de ordenar o espaço está, ou deve estar, o pensamento que comanda as regras por que um plano urbanístico se pauta, e que, necessariamente, é reflexo do ordenamento social existente ou em vista.

É por isso impossível interpretar a paisagem urbana à margem de uma narrativa política ou do pensamento no momento histórico. Do mesmo modo que também é impossível não concluir pela ausência de narrativa, quando estamos perante algo ingénuo.

Por isso, a interpretação na vertente ideológica poderá posicionar-nos diferentemente na apreciação de um plano de ordenamento territorial. Mas já nos colocamos solidariamente na mesma posição perante tudo o que se nos apresenta ingénuo, trivial, ou que não releve em discurso urbano.

5 Jun 2021

Quem tem a última palavra sobre o futuro de Macau?

Na sessão de consulta exclusivamente destinada aos Deputados da Assembleia Legislativa sobre o Projecto do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040), lançado em Setembro de 2020, o Secretário para os Transportes e Obras Públicas revelou que o Governo da RAEM propôs ao Governo Central a suspensão do projecto de aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos, passando a construir uma zona entre a Zona A dos novos aterros urbanos e a Península de Macau, com o objectivo de criar espaços verdes. Assim, a área do aterro foi reduzida de 58 para 41 hectares. Quando questionado sobre a suspensão do projecto de aterro da Zona D, o Chefe do Executivo declarou que Macau terá território suficiente nos próximos 20 anos e que a proposta para suspensão do projecto de aterro da Zona D aguarda a aprovação do Governo Central.

Assim que esta notícia foi divulgada, os membros do Conselho do Planeamento Urbanístico manifestaram de imediato o seu apoio à suspensão do projecto de aterro da Zona D, e os representantes da União Geral das Associações dos Moradores de Macau e da Associação de Construtores Civis e Empresas de Fomento Predial de Macau também se mostraram favoráveis ao projecto num programa de rádio. Na sessão de consulta pública exclusiva ao público, interroguei os responsáveis sobre o motivo da suspensão do projecto de aterro da Zona D. Em resposta, o Chefe do Departamento de Planeamento Urbanístico da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) alegou que a decisão tinha sido tomada para protecção dos ecossistemas da marina de Macau e da paisagem circundante.

Os principais pontos da minha intervenção na sessão de consulta pública exclusiva ao público, foram os seguintes, “A publicação do documento de consulta do Plano Director da Região Administrativa Especial de Macau (2020-2040) visa sondar a opinião da população. Mas, infelizmente, enquanto o documento de consulta esteve a circular, o Governo da RAEM afirmou que tinha proposto ao Governo Central a suspensão do projecto de aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos, passando a construir uma área entre a Zona A dos novos aterros urbanos e a Península de Macau. Isto fez com que o projecto de aterro da Zona D, transformado em documento de consulta, deixasse de existir. Desta forma, estamos perante uma ‘notificação’ pública ou perante uma ‘consulta’ pública? A criação das cinco novas zonas urbanas em Macau foi oficialmente aprovada pelo Conselho do Estado em 2009, como um “presente” para assinalar o 10.º aniversário do estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau. Em 2010, Wen Jiabao, o primeiro- ministro da República Popular da China ao tempo, veio pessoalmente a Macau para analisar o plano do Governo da RAEM para a criação das novas zonas urbanas através de aterro. Como é que uma decisão tão importante pode ser agora ignorada com tanta ligeireza?”

Se recuarmos a Setembro de 2020, quando o Governo da RAEM ousou propor ao Governo Central a suspensão do projecto de aterro da Zona D, a maior parte das pessoas acreditou que o Governo local tinha um certo grau de certeza na aprovação do projecto. Caso contrário não faria uma proposta que pretende reverter uma decisão do Governo Central. Eu fui o único que, na sessão de consulta pública exclusiva ao público, se opôs à suspensão do projecto de aterro da Zona D.

Sem o consentimento do Governo Central, o projecto de aterro da Zona D mantém-se, enquanto o plano de construir uma área entre a Zona A dos novos aterros urbanos e a Península de Macau através de aterro será suspenso temporariamente.

Sou um grande defensor da protecção ambiental, e o projecto de aterro vai ter necessariamente impacto nos ecossistemas da marina de Macau, particularmente nos residentes do Edifício Ocean Garden, devido ao projecto de aterro da Zona C dos Novos Aterros Urbanos. Mas, na realidade, muitos dos terrenos de Macau foram obtidos através do aterro. O projecto de aterro das cinco novas zonas urbanas já arrancou, então porque é que o plano de aterro da Zona D teve de ser cancelado ou adiado? A razão é simples. Macau terá terrenos suficientes nos próximos 20 anos. Além disso, um aterro em grande escala requer o investimento de grandes somas do erário público, enquanto a construção de um grande número de edifícios residenciais vai provocar o rebentamento da bolha do sector do imobiliário de Macau. Do ponto de vista da economia deste sector, a suspensão do projecto de aterro da Zona D dos Novos Aterros Urbanos é uma boa decisão, o que vai implicar o adiamento da construção das habitações públicas.

Quanto ao Governo Central, a sua maior preocupação nos próximos 20 anos não é a RAE de Macau, mas sim o papel de Macau na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau depois de 2049. As cinco novas zonas urbanas não são apenas um presente do Governo Central à RAEM, mas também uma aposta estratégica no desenvolvimento futuro de Macau. Desta forma, o projecto de aterro da Zona D pode ser adiado, mas terá de ser realizado porque constitui uma decisão política. O Governo Central tem sempre a última palavra no que respeita ao futuro de Macau!

14 Mai 2021

Plano Director | Sulu Sou pouco optimista sobre mudança de posição do Governo

Sulu Sou considera que o Chefe do Executivo passou a “mensagem errada” quando defendeu que a população não se opôs às instalações governamentais previstas para as zonas C e D. Contudo, o deputado não acredita que o Governo volte atrás e destine o espaço a zonas verdes e instalações culturais e recreativas

 

Numa conferência de imprensa agendada para expressar as opiniões da Associação Novo Macau sobre as conclusões da consulta pública ao novo Plano Director, Sulu Sou considerou que a vontade da população não está a ser cumprida relativamente à criação de zonas verdes e instalações culturais e recreativas nas zonas C e D junto ao Lago de Nam Van.

Segundo o deputado e vice-presidente da Associação Novo Macau, apesar de quase 70 por cento da população ter mostrado oposição à construção de edifícios governamentais na zona e mais de 80 por cento estar contra os limites máximos de altura de 62,7 metros, o Chefe do Executivo passou a “mensagem errada” sobre o assunto, vincando que o plano é mesmo para avançar. Perante o cenário, Sulu Sou está pouco optimista sobre uma mudança de posição por parte do Governo.

“O Chefe do Executivo disse que os cidadãos não se opõem à construção dos edifícios governamentais e que se opõem apenas aos limites estabelecidos para os edifícios, mas isso não é verdade. Para ser honesto, não estamos optimistas [numa mudança de posição], porque enfrentamos repetidamente a mesma atitude por parte do Governo nos últimos anos. No entanto, temos a responsabilidade de mostrar novamente as nossas exigências, que são também as opiniões da população”, apontou ontem Sulu Sou.

Para o deputado, aquela área que, além das zonas C e D junto ao Lago Nam Van inclui também o Lago Sai Van e a zona B dos novos aterros, é o “último jardim da península de Macau” e que, por isso, esta é a “última oportunidade” para o defender. Além disso, Sulu Sou considera que existem “recursos suficientes” para albergar os serviços do Governo noutros locais como no Pac On, Zona Nova e Dynasty Plaza.

Quantos são?

Durante a conferência de imprensa, Sulu Sou referiu ainda que a Associação Novo Macau está “desiludida” com o facto de, tanto o documento de consulta pública, como o relatório serem omissos em termos de política demográfica.

“O Plano Director de qualquer cidade não pode estar separado da sua política demográfica. Estamos muito desiludidos que o documento de consulta pública e o relatório final não mencionem dados ou qualquer informação sobre o desenvolvimento da população em Macau. O relatório não tem em conta as necessidades gerais e regionais da população, projecções de evolução (…), capacidade de desenvolvimento e estrutura da população, pelo que as necessidades reais em termos de espaço público nunca poderão ser estimadas”, afirmou o responsável.

Sobre a classificação do Alto de Coloane como zona habitacional, proposta liminarmente recusada pela população e sobre a qual o Governo recuou, Sulu Sou apontou que o Executivo perdeu uma oportunidade de evitar um “conflito”.

“Não percebemos porque é que o Governo sugeriu que o Alto de Coloane fosse usado como zona habitacional durante o período de consulta pública. Pedimos ao Governo para reflectir sobre esta questão e não avançar temas que constituem conflitos sociais. A protecção de Coloane é uma exigência de longo prazo da população”, vincou.

13 Mai 2021

Renovação Urbana | Garantido estatuto para construir em Hengqin

A empresa financiada com capitais públicos vai ser a responsável pelo projecto de construção de 3.600 fracções no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. O projecto ainda não foi apresentado à população

 

[dropcap]A[/dropcap] empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana vai ser mesmo a responsável pela construção do “Novo Bairro de Macau”, um empreendimento da Ilha da Montanha, fora da jurisdição da RAEM. A confirmação foi avançada ontem pelo Governo em comunicado, devido à necessidade de se alterar os estatutos da empresa.

No próprio comunicado, emitido pelo Conselho Executivo, é reconhecido que esta ambição vai além do intuito para que a empresa foi criada, o que levou a uma alteração das competências.

“Com vista a promover a cooperação entre Zhuhai e Macau, o Governo Municipal de Zhuhai disponibilizará terreno na Ilha de Henqin para desenvolver o projecto ‘Novo Bairro de Macau’ e o Governo da RAEM propõe que a Macau Renovação Urbana, S.A. se responsabilize pela respectiva construção”, é explicado. “Tendo em conta que a implementação do referido projecto excede o âmbito do objecto social da Macau Renovação Urbana, S.A., o Governo da RAEM elaborou o projecto de regulamento administrativo intitulado […] para proceder à alteração do seu objecto social”, é acrescentado.

Com esta alteração, o objectivo da empresa passa a permitir “desenvolver projectos fora da RAEM”, o que antes estava excluído. Os projectos fora de Macau têm de ter como objectivo “melhorar a qualidade e o ambiente habitacional dos residentes” e necessitam de ser aprovados em Assembleia Geral da empresa.

A alteração surge depois das críticas do deputado Sulu Sou, que tinha alertado para o facto de a empresa estar estatutariamente limitada a exercer a actividade na RAEM. “É fantástico. A empresa é financiada a 100 por cento pelo Governo de Macau e a sua área de actividade só pode ser o desenvolvimento urbano local.

Até agora, a renovação dos bairros antigos não registou qualquer melhoria, mas a empresa já está a envolver-se em negócios em Hengqin”, criticou, nos finais de Dezembro, o democrata.

Dentro da legalidade

Segundo o artigo 104.º da Lei Básica (LB), as receitas financeiras “não são entregues” ao Governo Central. No entanto, tal não impede que seja feitos investimentos no Interior, é o que defende o jurista António Katchi:

“Embora isto seja certamente discutível, creio que esta norma [artigo 104.º] não impede a RAEM de realizar despesas no Interior da China, seja directamente, por conta do seu erário público, seja indirectamente, por intermédio de outras entidades, de direito público ou privado, dela dependentes ou por ela financiadas (fundações públicas, sociedades comerciais de capitais públicos, etc.)”, considerou. “O importante, do ponto de vista daquela disposição da LB, é que a RAEM não se prive nem seja privada do poder de dispor das suas receitas, ou seja, ela tem de manter a sua autonomia para, ano a ano, decidir sobre a aplicação das suas receitas. Penso que a mera localização geográfica dessa aplicação não é determinante”, sustentou.

Já no ponto de vista político, e uma vez que este investimento até vai ter como destinatário os residentes de Macau, António Katchi considera que a RAEM devia integrar Hengqin. “Considero que o Governo de Macau deveria solicitar insistentemente junto do Governo Central a integração plena da ilha da Montanha na RAEM, mesmo que isso pressupusesse uma ligeira alteração da Lei Básica”, defendeu.

Prioridades locais

Já o deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aponta que a prioridade da Macau Renovação Urbana deveria passar pela RAEM: “Eu acho que a prioridade deve ser em Macau, porque são os bairros estão cada vez mais sujos e velhos. Se a empresa tiver como objectivo principal a actividade em Macau, posso aceitar que haja algum investimento na Ilha da Montanha.

Mas só quando houver uma melhoria nas ruas de Macau”, afirmou Coutinho, ao HM. “Se começam a focar-se em outras zonas ainda antes de melhorar as ruas de Macau acho que é um aspecto negativo”, completou.

O Novo Bairro de Macau vai ficar na Ilha da Montanha num terrenos com 180.000 metros quadrados, que deverá receber cerca de 3.800 fracções habitacionais.

Os pormenores do projecto não são conhecidos, uma vez que ainda não foram apresentados à população, mas a compra e a venda de casas só deverá poder ser feita entre residentes. No terreno em questão, vigora o primeiro sistema, com as respectivas liberdades e restrições, pelo que alguns residentes podem ser discriminados no acesso físico às fracções.

11 Fev 2020

Renovação Urbana | Garantido estatuto para construir em Hengqin

A empresa financiada com capitais públicos vai ser a responsável pelo projecto de construção de 3.600 fracções no Novo Bairro de Macau, na Ilha da Montanha. O projecto ainda não foi apresentado à população

 
[dropcap]A[/dropcap] empresa de capitais públicos Macau Renovação Urbana vai ser mesmo a responsável pela construção do “Novo Bairro de Macau”, um empreendimento da Ilha da Montanha, fora da jurisdição da RAEM. A confirmação foi avançada ontem pelo Governo em comunicado, devido à necessidade de se alterar os estatutos da empresa.
No próprio comunicado, emitido pelo Conselho Executivo, é reconhecido que esta ambição vai além do intuito para que a empresa foi criada, o que levou a uma alteração das competências.
“Com vista a promover a cooperação entre Zhuhai e Macau, o Governo Municipal de Zhuhai disponibilizará terreno na Ilha de Henqin para desenvolver o projecto ‘Novo Bairro de Macau’ e o Governo da RAEM propõe que a Macau Renovação Urbana, S.A. se responsabilize pela respectiva construção”, é explicado. “Tendo em conta que a implementação do referido projecto excede o âmbito do objecto social da Macau Renovação Urbana, S.A., o Governo da RAEM elaborou o projecto de regulamento administrativo intitulado […] para proceder à alteração do seu objecto social”, é acrescentado.
Com esta alteração, o objectivo da empresa passa a permitir “desenvolver projectos fora da RAEM”, o que antes estava excluído. Os projectos fora de Macau têm de ter como objectivo “melhorar a qualidade e o ambiente habitacional dos residentes” e necessitam de ser aprovados em Assembleia Geral da empresa.
A alteração surge depois das críticas do deputado Sulu Sou, que tinha alertado para o facto de a empresa estar estatutariamente limitada a exercer a actividade na RAEM. “É fantástico. A empresa é financiada a 100 por cento pelo Governo de Macau e a sua área de actividade só pode ser o desenvolvimento urbano local.
Até agora, a renovação dos bairros antigos não registou qualquer melhoria, mas a empresa já está a envolver-se em negócios em Hengqin”, criticou, nos finais de Dezembro, o democrata.

Dentro da legalidade

Segundo o artigo 104.º da Lei Básica (LB), as receitas financeiras “não são entregues” ao Governo Central. No entanto, tal não impede que seja feitos investimentos no Interior, é o que defende o jurista António Katchi:
“Embora isto seja certamente discutível, creio que esta norma [artigo 104.º] não impede a RAEM de realizar despesas no Interior da China, seja directamente, por conta do seu erário público, seja indirectamente, por intermédio de outras entidades, de direito público ou privado, dela dependentes ou por ela financiadas (fundações públicas, sociedades comerciais de capitais públicos, etc.)”, considerou. “O importante, do ponto de vista daquela disposição da LB, é que a RAEM não se prive nem seja privada do poder de dispor das suas receitas, ou seja, ela tem de manter a sua autonomia para, ano a ano, decidir sobre a aplicação das suas receitas. Penso que a mera localização geográfica dessa aplicação não é determinante”, sustentou.
Já no ponto de vista político, e uma vez que este investimento até vai ter como destinatário os residentes de Macau, António Katchi considera que a RAEM devia integrar Hengqin. “Considero que o Governo de Macau deveria solicitar insistentemente junto do Governo Central a integração plena da ilha da Montanha na RAEM, mesmo que isso pressupusesse uma ligeira alteração da Lei Básica”, defendeu.

Prioridades locais

Já o deputado José Pereira Coutinho, ligado à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau, aponta que a prioridade da Macau Renovação Urbana deveria passar pela RAEM: “Eu acho que a prioridade deve ser em Macau, porque são os bairros estão cada vez mais sujos e velhos. Se a empresa tiver como objectivo principal a actividade em Macau, posso aceitar que haja algum investimento na Ilha da Montanha.
Mas só quando houver uma melhoria nas ruas de Macau”, afirmou Coutinho, ao HM. “Se começam a focar-se em outras zonas ainda antes de melhorar as ruas de Macau acho que é um aspecto negativo”, completou.
O Novo Bairro de Macau vai ficar na Ilha da Montanha num terrenos com 180.000 metros quadrados, que deverá receber cerca de 3.800 fracções habitacionais.
Os pormenores do projecto não são conhecidos, uma vez que ainda não foram apresentados à população, mas a compra e a venda de casas só deverá poder ser feita entre residentes. No terreno em questão, vigora o primeiro sistema, com as respectivas liberdades e restrições, pelo que alguns residentes podem ser discriminados no acesso físico às fracções.

11 Fev 2020

Lisboa tão boa

[dropcap]À[/dropcap]s vezes acontece mudar de cidade. Podem ser muitos os motivos e as circunstâncias, conhecido ou desconhecido o novo lugar, mais ou menos estimulante a expectativa em relação a um qualquer novo ciclo que se abre, mas certo é que há tarefas inevitáveis. Encontrar casa é, claro está, uma delas. Aconteceu-me agora, com algumas atribulações da vida em casal, nem sempre completamente sincronizada. Temporariamente só, como diz a canção, calha-me arrendar sozinho o espaço que me há-de acolher por uns breves meses, uma manifesta mas inevitável ineficiência da economia doméstica em terras japonesas. Fazem-se contas: vai ser um terço do meu ordenado líquido, mais coisa menos coisa, para pagar o aluguer de um pequeno espaço, confortável e solitário, numa cidade nova, desconhecida e aparentemente simpática. Em breve será melhor e voltaremos a ser dois, o espaço será maior e melhorará a economia: com uns 20% do nosso rendimento conjunto havemos de suportar esse custo inevitável que é o da habitação, essa necessidade básica dos seres humanos que em geral tem menos prioridade do que devia nas políticas públicas e mais especulação do que se devia admitir na regulação mercantil.

Comparo com notícias e estudos recentemente publicados que falam de Lisboa, onde mais de 50% do rendimento bruto das pessoas serve para suportar custos de habitação. Uma barbaridade, evidentemente, que um governante chegou mesmo a classificar como “crime de lesa-pátria”. Não toda a pátria, é bom de ver, porque há quem pague e quem receba, quem seja proprietário e quem seja inquilino, quem empreste dinheiro e quem pague juros. Também nos mercados de habitação se decide grande parte do grande jogo da redistribuição dos rendimentos no capitalismo moderno, dos salários de quem trabalha para as rendas de quem disponibiliza habitação ou para os lucros de quem oferece crédito. Num caso ou noutro, há muito mercado e pouca regulação pública.

A habitação é um caso evidente de injustificada sujeição das pessoas a injustas e brutais regras do mercado. Não só por constituir uma necessidade elementar, mas também porque pouco do investimento – e do talento – necessário à sua produção resultam, de facto, da livre iniciativa individual. Não é só construir um prédio e pô-lo à venda: há todo um processo de urbanização que envolve criação de infra-estruturas públicas para a circulação e mobilidade, distribuição e tratamento de água, fornecimento de energia, segurança, acesso aos serviços públicos de saúde, educação ou cultura que são essenciais à vida quotidiana. Há um largo número de equipamentos e serviços que requerem investimentos e planos públicos para ser possível o investimento privado. É por isso mais do que legítima a regulação deste mercado: na realidade, o contributo do “investidor” privado é relativamente pequena – e frequentemente não mais do que um comportamento especulativo para exploração do desespero de quem precisa de tecto.

A recente massificação do turismo urbano agravou o problema, naturalmente. Melhor ou pior, a oferta de habitação disponível nas cidades foi planeada em função de projeções para a evolução demográfica e condicionada pelas limitações públicas em expandir as infra-estruturas, equipamentos e serviços urbanos que suportam a criação de habitação. A possibilidade de essas habitações serem utilizadas para fins turísticos que se abriu com a generalização da utilização de plataformas digitais para este despropósito cria naturalmente uma situação de escassez que penaliza os residentes na proporção da atractividade da cidades: quanto mais espectacular a cidade, mais lixadas as pessoas que lá vivem.

É o caso de Lisboa, naturalmente. Uma cidade magnífica – e cada vez melhor – para quem a visita. Não sou lisboeta, mas ali vivi em diferentes períodos da minha vida. Lembro-me da cidade poluída e altamente congestionada do final dos anos 80, com uma baixa que se tornava quase deserta ao fim da tarde. Deu-se entretanto uma deslocação massiva para a periferia, subúrbios vários em crescimento acelerado, para onde se deslocaram famílias atraídas pelo crédito fácil e o início da expansão das redes metropolitanas de transportes públicos e privados. O financiamento bancário a esta mudança nos hábitos de habitação contribuiria decisivamente para a chamada “financeirização” da economia, o crescimento implacável do poder da finança, que haveria de dar no que deu. Entretanto, era o centro de Lisboa que começava a renovar, com os brilhantes mármores das sedes das instituições bancárias a pontuar a degradação dos edifícios devolutos que mais tarde se tornariam hotéis.

Esse processo de renovação urbana continuaria, com maior ou menor velocidade, estimulado também pelos grandes eventos que haviam de chegar – a Expo 98 e o Euro 2004 – e impulsionar novas redes de equipamentos e serviços, cada vez mais preocupados com aspetos da qualidade de vida urbana que ultrapassassem largamente as necessidades básicas de habitação e mobilidade eficientes. Aumentaram os espaços verdes, as áreas pedonais, as vias para bicicletas, os modos não-motorizados de transporte. Lisboa é hoje uma cidade que facilmente ultrapassa as melhores expectativas de quem a visita: limpa, eficiente, com mobilidade fácil, bonita, segura, com um impressionante património cultural material e imaterial, boa comida, ambientes amigáveis, bons preços, muitas e muito diversas alternativas para ocupar o tempo. Dificilmente há hoje cidade no planeta que ofereça melhor do que Lisboa a visitantes ávidos de novas “experiências” e “culturas” urbanas.

Retomo então o fio a esta meada: quem vive em Lisboa precisa de dedicar mais de metade do seu rendimento bruto aos custos de habitação. É uma brutalidade injusta (porque sobretudo beneficia especuladores improdutivos) e ineficiente (porque implica que o dinheiro gasto iniba outro tipo de consumos com efeitos multiplicadores mas interessantes sobre as economias). E é o resultado de uma política de renovação urbana desligada dos direitos dos cidadãos – e em particular do direito essencial à habitação. Sem essa ligação, não há melhores cidades: ainda que pareçam, elas excluem os direitos dos seus próprios residentes – excluem as suas pessoas. Deixo um exemplo de um plano de expansão urbana para 20.000 residentes que tive oportunidade de visitar recentemente em Helsínquia, lugar onde o Estado Providência ainda prevalece sobre a selvajaria dos mercados: amplos espaços verdes públicos, prioridade à mobilidade não motorizada, escolas e restantes serviços públicos dispostos de forma a que nenhuma criança tenha que atravessar uma única rua com automóveis para chegar às aulas. Tudo com construção e arquitectura mais que decentes e apenas 30% das casas vendidas no mercado. O restante destina-se a habitação social e cooperativas. Sem estes mecanismos, é possível haver cidades bonitas, eficientes e altamente atrativas. O que não é possível é que sejam para nós.

7 Fev 2020

Urbanismo | Pedida renovação com percentagens mais baixas

[dropcap]O[/dropcap] deputado Wu Chou Kit, nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a exigência de que 60 por cento dos proprietários estejam de acordo para se proceder à renovação de um prédio, no caso de este poder constituir um perigo para a saúde pública, é muito elevada.

Por isso, o deputado considera que deve ser reduzida a percentagem, para facilitar a renovação urbana. A ideia foi defendida ontem na Assembleia Legislativa. “É necessário, e urgente, proceder à reconstrução de um prédio quando este é confirmado pelos serviços competentes como estando em ruína ou como sendo prejudicial à saúde e à segurança e, neste caso, tendo em conta o interesse público, a percentagem de 60 por cento é muito elevada”, afirmou.

Segundo a consulta pública para a renovação urbana, caso uma construtora consiga a percentagem necessária pode mesmo avançar para a apropriação dos restantes 40 por cento, mediante uma compensação dos restantes proprietários.

31 Out 2019

Urbanismo | Pedida renovação com percentagens mais baixas

[dropcap]O[/dropcap] deputado Wu Chou Kit, nomeado pelo Chefe do Executivo, acredita que a exigência de que 60 por cento dos proprietários estejam de acordo para se proceder à renovação de um prédio, no caso de este poder constituir um perigo para a saúde pública, é muito elevada.
Por isso, o deputado considera que deve ser reduzida a percentagem, para facilitar a renovação urbana. A ideia foi defendida ontem na Assembleia Legislativa. “É necessário, e urgente, proceder à reconstrução de um prédio quando este é confirmado pelos serviços competentes como estando em ruína ou como sendo prejudicial à saúde e à segurança e, neste caso, tendo em conta o interesse público, a percentagem de 60 por cento é muito elevada”, afirmou.
Segundo a consulta pública para a renovação urbana, caso uma construtora consiga a percentagem necessária pode mesmo avançar para a apropriação dos restantes 40 por cento, mediante uma compensação dos restantes proprietários.

31 Out 2019

Arquitectura e Urbanismo | Novo livro sobre Macau apresentado em Portugal 

“Macau: Diálogos sobre Arquitectura e Sociedade” é o resultado de uma união de estudos dispersos e entrevistas sobre várias questões que habitam o mundo do urbanismo e da arquitectura da Macau contemporânea. O livro, editado pela Circo de Ideias, do Porto, foi coordenado pelos fundadores da BABEL, Tiago Quadros e Margarida Saraiva

 

[dropcap]F[/dropcap]oi apresentado esta segunda-feira, na cidade do Porto, em Portugal, o livro “Macau: Diálogos sobre Arquitectura e Sociedade”, editado pela Circo das Ideias e coordenado pelos fundadores da plataforma cultural BABEL, o arquitecto Tiago Quadros e a curadora Margarida Saraiva.

A obra reúne entrevistas realizadas a Nuno Cera, que realizou uma residência artística na Casa Garden com o apoio da Fundação Oriente, e outros nomes fortemente ligados à realidade urbana do território, como é o caso de Hendrik Tieben, Thomas Daniell, Mário Duque, Wang Weijen, Diogo Burnay, Jianfei Zhu, Jorge Figueira, Werner Breitung e Pedro Campos Costa.

Ao HM, Tiago Quadros contou mais detalhes de um projecto que começou a ser pensado em 2013. “Havia a noção de que muito do conhecimento produzido sobre Macau, ao nível da arquitectura e estudos urbanos, estavam extremamente disseminados nos países de origem dos autores. Quisemos com isto reunir os autores desses estudos e tentar fixar esse conhecimento no mesmo livro.”

A obra faz-se não apenas do contributo de arquitectos mas também de urbanistas e académicos. O contributo do artista Nuno Cera acabou por surgir de forma espontânea depois da sua presença em Macau, recorda Tiago Quadros.

“A dada altura as coisas começaram a acontecer de modo natural e pensámos que seria interessante que parte do trabalho do Nuno fosse incluído quase como um ensaio natural mas existindo como um corpo próprio, e não apenas como ilustração das entrevistas.”

Na apresentação do livro estiveram presentes o fotógrafo José Maçãs de Carvalho, que tem vindo a desenvolver inúmeros projectos em Macau e Hong Kong, e o arquitecto Bernardo Amaral, que viveu no território.

As problemáticas

Em “Macau: Diálogos sobre Arquitectura e Sociedade” é contada a história do desenvolvimento urbano do território nos últimos anos. “O livro procura ter uma abordagem retrospectiva das últimas décadas, e consegue fazer isso com as intervenções do Diogo Burnay, que fala muito dos anos 60 e 70. Mas depois procura também ter uma abordagem prospectiva em relação aquilo que vai acontecer no futuro próximo e quais serão as expectativas.”

Neste campo, entram problemáticas como o espaço público e “a importância que tem e deveria ter numa cidade como Macau, onde a cultura local está muito orientada para o usufruto da população desse mesmo espaço publico, que é muito desqualificado”, apontou Tiago Quadros.
Jorge Figueira apresenta ainda uma “abordagem mais contemporânea sobre a produção teórica que fez sobre Macau nos últimos anos, cruzando várias questões como a arquitectura e filosofia, muito sobre a produção caleidoscópica produzida pelos casinos em Macau.”

O livro aborda ainda a problemática da habitação, como aponta Tiago Quadros, que dá como exemplo o desenvolvimento na zona do COTAI. “O plano do COTAI incluía a criação de áreas de habitação pública, que depois foi colocada em zonas mais periféricas como Seac Pai Van. Tem havido uma pressão muito grande por parte da população e o Governo assume que quer fazer, mas na verdade muito poucas soluções têm sido avançadas.”

São também abordadas questões como a preservação do património e a arquitectura dos casinos, que “têm um efeito natural na vida do seu público”.

Tiago Quadros assume que esta é uma obra que dá respostas a quem não faz parte desta área. “Macau está muito bem representada neste livro. Há um conjunto de pessoas entrevistadas que tem um trabalho muito relevante na área da arquitectura e estudos urbanistas e que ganham voz nesta publicação. Qualquer pessoa que procure ou queira fazer um trabalho de investigação sobre Macau nestas áreas tem neste livro muitas fontes e pistas e um suporte importante para desenvolver esse trabalho.”

Acima de tudo, a obra contém “visões e abordagens muito distintas sobre temas diferentes”, sendo uma das qualidades do livro, defende Tiago Quadros.

3 Out 2019

Arquitectura e Urbanismo | Novo livro sobre Macau apresentado em Portugal 

“Macau: Diálogos sobre Arquitectura e Sociedade” é o resultado de uma união de estudos dispersos e entrevistas sobre várias questões que habitam o mundo do urbanismo e da arquitectura da Macau contemporânea. O livro, editado pela Circo de Ideias, do Porto, foi coordenado pelos fundadores da BABEL, Tiago Quadros e Margarida Saraiva

 
[dropcap]F[/dropcap]oi apresentado esta segunda-feira, na cidade do Porto, em Portugal, o livro “Macau: Diálogos sobre Arquitectura e Sociedade”, editado pela Circo das Ideias e coordenado pelos fundadores da plataforma cultural BABEL, o arquitecto Tiago Quadros e a curadora Margarida Saraiva.
A obra reúne entrevistas realizadas a Nuno Cera, que realizou uma residência artística na Casa Garden com o apoio da Fundação Oriente, e outros nomes fortemente ligados à realidade urbana do território, como é o caso de Hendrik Tieben, Thomas Daniell, Mário Duque, Wang Weijen, Diogo Burnay, Jianfei Zhu, Jorge Figueira, Werner Breitung e Pedro Campos Costa.
Ao HM, Tiago Quadros contou mais detalhes de um projecto que começou a ser pensado em 2013. “Havia a noção de que muito do conhecimento produzido sobre Macau, ao nível da arquitectura e estudos urbanos, estavam extremamente disseminados nos países de origem dos autores. Quisemos com isto reunir os autores desses estudos e tentar fixar esse conhecimento no mesmo livro.”
A obra faz-se não apenas do contributo de arquitectos mas também de urbanistas e académicos. O contributo do artista Nuno Cera acabou por surgir de forma espontânea depois da sua presença em Macau, recorda Tiago Quadros.
“A dada altura as coisas começaram a acontecer de modo natural e pensámos que seria interessante que parte do trabalho do Nuno fosse incluído quase como um ensaio natural mas existindo como um corpo próprio, e não apenas como ilustração das entrevistas.”
Na apresentação do livro estiveram presentes o fotógrafo José Maçãs de Carvalho, que tem vindo a desenvolver inúmeros projectos em Macau e Hong Kong, e o arquitecto Bernardo Amaral, que viveu no território.

As problemáticas

Em “Macau: Diálogos sobre Arquitectura e Sociedade” é contada a história do desenvolvimento urbano do território nos últimos anos. “O livro procura ter uma abordagem retrospectiva das últimas décadas, e consegue fazer isso com as intervenções do Diogo Burnay, que fala muito dos anos 60 e 70. Mas depois procura também ter uma abordagem prospectiva em relação aquilo que vai acontecer no futuro próximo e quais serão as expectativas.”
Neste campo, entram problemáticas como o espaço público e “a importância que tem e deveria ter numa cidade como Macau, onde a cultura local está muito orientada para o usufruto da população desse mesmo espaço publico, que é muito desqualificado”, apontou Tiago Quadros.
Jorge Figueira apresenta ainda uma “abordagem mais contemporânea sobre a produção teórica que fez sobre Macau nos últimos anos, cruzando várias questões como a arquitectura e filosofia, muito sobre a produção caleidoscópica produzida pelos casinos em Macau.”
O livro aborda ainda a problemática da habitação, como aponta Tiago Quadros, que dá como exemplo o desenvolvimento na zona do COTAI. “O plano do COTAI incluía a criação de áreas de habitação pública, que depois foi colocada em zonas mais periféricas como Seac Pai Van. Tem havido uma pressão muito grande por parte da população e o Governo assume que quer fazer, mas na verdade muito poucas soluções têm sido avançadas.”
São também abordadas questões como a preservação do património e a arquitectura dos casinos, que “têm um efeito natural na vida do seu público”.
Tiago Quadros assume que esta é uma obra que dá respostas a quem não faz parte desta área. “Macau está muito bem representada neste livro. Há um conjunto de pessoas entrevistadas que tem um trabalho muito relevante na área da arquitectura e estudos urbanistas e que ganham voz nesta publicação. Qualquer pessoa que procure ou queira fazer um trabalho de investigação sobre Macau nestas áreas tem neste livro muitas fontes e pistas e um suporte importante para desenvolver esse trabalho.”
Acima de tudo, a obra contém “visões e abordagens muito distintas sobre temas diferentes”, sendo uma das qualidades do livro, defende Tiago Quadros.

3 Out 2019

Renovação Urbana | Nova empresa vai contratar 20 pessoas

[dropcap]P[/dropcap]eter Lam, o presidente do conselho de administração da recém-constituída empresa Macau Renovação Urbana, S.A., disse que deverão ser recrutadas 20 pessoas, sobretudo para áreas administrativas e de concepção de projectos.

Contudo, a ideia é que possam ser recrutadas mais pessoas no futuro, de acordo com o trabalho que a empresa venha a ter em mãos, adiantou o responsável ao canal chinês da Rádio de Macau.

A Macau Renovação Urbana SA já recebeu, desde que foi criada, mais de 800 consultas sobre o processo de habitação para troca, sendo que a partir de hoje, segunda-feira, os lesados do Pearl Horizon poderão inscrever-se para ter acesso a uma casa. Com base no número dos compradores, vão começar a ser desenvolvidos os projectos habitacionais.

17 Jun 2019

Cidades, felicidade, casas e processos participativos

[dropcap]T[/dropcap]alvez a mais elementar sensatez sugerisse que este fosse assunto deixado exclusivamente ao livre arbítrio dos poetas, ou quando muito de alguns filósofos mais versáteis, mas pelos vistos também há economistas e outros analistas de contabilidades várias a dedicar-se ao tema: a felicidade, nem mais, por estes artífices (entre os quais me conto, já agora) brutalmente transformada em objecto de medida, com as suas engenhosas classificações e os seus inevitáveis “rankings” internacionais, superiormente decretados sob os auspícios da ONU (quem mais nos poderia valer nesta tão premente necessidade civilizacional e planetária, aliás?) e validados por cientistas de renome internacional. Meça-se a felicidade, então, assim por atacado, em cada país, para podermos comparar-nos enquanto povos mais ou menos felizes. Desde 2012 que isso é feito pela “Sustainable Development Solutions Network”, das Nações Unidas, e daí resulta o “World Happiness Report”, publicado desde 2012.

Nesta quantificada – mas nem por isso menos subjectiva – contabilidade da felicidade dos povos, ganham sistematicamente, e com apreciável vantagem, os do norte da Europa: na mais recente versão deste gracioso “ranking”, publicada há um mês e com dados referentes a 2018 – Finlândia, Dinamarca, Noruega e Islândia ocupavam os quatro primeiros lugares, ficando a Suécia pelo 7º. Holanda, Suíça, Nova Zelândia, Canadá e Áustria completam o “top-10” desta tabela, posições manifestamente inacessíveis para os povos da Europa do Sul (a França está no 24º lugar e a Espanha no 30º), da América Latina (com excepção da particular Costa Rica, num magnífico 12º lugar, o melhor é o Chile, em 26%) ou da tragicamente infeliz África (a Líbia ocupa a mais destacada posição, no 72º lugar, ainda assim atrás de Portugal, na mui modestamente feliz 66º posição). Tem sido mais ou menos assim desde que o relatório é publicado.

Verdade seja dita, mesmo que esta contabilidade só muito remotamente possa ser vista como uma aferição relevante da felicidade nacional (seja lá isso o que for), não deixa de sintetizar alguma informação interessante sobre a satisfação de cada povo com a vida que leva – assim numa média relativamente grosseira, que dentro de cada país as diferenças são muitas. O índice é construído tendo em conta indicadores socioeconómicos (riqueza, apoios sociais ou esperança de vida) e de confiança nas instituições (liberdade de associação e de voto, percepção sobre corrupção ou sensação de segurança), cujo impacto nas nossas efémeras existências não é certamente negligenciável. A cultura é que não traz felicidade – isso já se sabia – e talvez por isso não precise de ser contabilizada nesta medida da felicidade humana segundo a ONU.

Vem isto a propósito de ter tido por estes dias a oportunidade de visitar a Finlândia, o país que lidera este ranking, terra de generalizada felicidade segundo os critérios cientificamente avalizados que a ONU utiliza. Participando numa conferência em que o tema geral era a planificação de cidades contemporâneas, o dito ranking foi várias vezes objecto de conversa – e ocasionalmente de sarcasmo, tendo em conta a generalizada circunspecção nórdica e a relativa escassez de sorrisos, já para não falar em abertas gargalhadas. E se havia algum consenso em relação à impossibilidade de se medir a felicidade com base nestes atributos, também se ia concordando que os ditos indicadores oferecem pistas relevantes em relação à forma como as pessoas se relacionam – de forma mais ou menos satisfatória – com os contextos socioeconómicos e institucionais em que vivem.

Acabei por ter um exemplo clarificador numa visita guiada a uma zona portuária em profunda renovação no sul da cidade de Helsínquia. Um arquitecto da autarquia explicou com detalhe pormenores relativos ao desenho de espaços e edifícios, que incluem, por exemplo, caminhos a ligar blocos residenciais, espaços verdes e escolas que permitem a qualquer criança deslocar-se entre estas áreas sem ter que atravessar ruas com tráfego automóvel. Este desenho corresponde, naturalmente, a uma opção política sobre o que deve ser a cidade, mas há outras, tão ou mais relevantes: por exemplo, das habitações que vão servir cerca de 20.000 novos residentes, apenas 45% são transaccionadas no mercado (as restantes são atribuídas por concurso com rendas sociais ou sorteadas e vendidas a um preço a que não supera os custos de produção). Visitando a zona, não se consegue distinguir os vários tipos de habitação, que parecem bastante semelhantes independentemente do regime de comercialização ou utilização. Uma intervenção desta natureza e dimensão tem também o efeito de reduzir a procura de casas no circuito comercial e, por essa via, contraria a tendência para a subida preços.

Quem nos mostra esta nova parte da cidade é um jovem investigador de doutoramento na Universidade de Helsínquia, também pertencente a uma organização de residentes que participa frequentemente nas discussões sobre planos urbanísticos na cidade. Em resultado dessa participação sistemática, foi convidado – com outras pessoas de perfil semelhante – a servir de “mediador” entre grupos organizados de residentes e a Câmara Municipal nos diversos processos de planeamento urbanístico em curso (entre os quais, o desta zona da cidade). Estas práticas institucionais que envolvem as pessoas nos processos de planeamento das suas cidades são radicalmente diferentes das práticas a que costumamos assistir, por exemplo, em Portugal. Da mesma forma, intervir na questão da habitação disponibilizando milhares de casas fora dos circuitos comerciais promove a defesa das pessoas contra o poder das empresas imobiliárias e financeiras. São opções políticas possíveis. E se calhar até ajudam a que se tenha alguma felicidade, afinal de contas. Pelo menos será mais fácil estar satisfeito com a economia e a democracia.

14 Jun 2019

Estacionamento inteligente

[dropcap]N[/dropcap]o passado dia 25 de Março, o Departmento de Transportes do Governo de Hong Kong apresentou uma proposta ao Conselho Municipal do Distrito de Sham Shui, para a construção de um parque de estacionamento inteligente, em Sham Shui Po. A área destinada ao parque tem cerca de 3.400 metros quadrados. As instalações terão a forma de uma espiral e os espaços de estacionamentos vão ser circulares. O estacionamento será inteiramente controlado por um sistema informático automatizado que incluirá uma rede de “paletes automáticas”. Este design permite maior facilidade e rapidez de estacionamento. No rés do chão do complexo prevê-se a construção de jardins, parques infantis e ginásios.

Dia 7 deste mês, a Autoridade de Renovação Urbana de Hong Kong fez novas propostas para a construção do primeiro parque inteligente de Hong Kong, administrado por um sistema de estacionamento informatizado, responsável pelo controle das “paletes automáticas”.

As paletes automáticas efectuam o estacionamento dos veículos. Primeiro o condutor pára o carro à entrada do parque e depois faz o seu registo no sistema. Quando este processo está concluído, a palete automática vai buscar o carro, introduzindo-se na parte de baixo do veículo e depois eleva-o para proceder ao transporte. O espaço de estacionamento é detectado automáticamente, bem como a trajectória até ao local. Este mecanismo de transporte está equipado com um sensor que lhe permite desviar-se dos obstáculos e evitar colisões.

A Autoridade de Renovação Urbana alertou para o facto de não existir qualquer tipo de legislação que regule este sistema automatizado. Esta falha vai criar algumas dificuldades à aprovação do projecto por parte do Governo de Hong Kong.

O conceito de parques de estacionamento inteligentes foi importado de Singapura. De forma a evitar o congestionamento do tráfego e as emissões de dióxido de carbono, Singapura tem encorajado o uso de bicicletas. Mas, tal como os carros, as bicicletas também necessitam de locais para estacionar. Se forem deixadas na rua, podem bloquear a circulação e, além disso, podem ser roubadas. Por causa disso, o Governo de Singapura criou um parque inteligente para estacionar bicicletas, com capacidade para albergar 500 unidades. Antes de entrar, o utilizador tem de se registar no sistema informático do parque, recebendo de seguida a password que lhe permite estacionar a bicicleta. O processo de estacionamente automático leva menos de um minuto a efectuar-se. Este sistema de estacionamento inteligente foi inventado no Japão, onde está em funcionamento já há algum tempo. É pois expectável que o novo parque de Hong Kong venha a funcionar às mil maravilhas.

E que lições pode tirar Macau desta experiência? A 17 de Maio de 2018, o Governo da RAEM publicou a “Estratégia para o desenvolvimento da cidade inteligente de Macau e a construção nas áreas principais – Consulta Pública” . As plataformas automáticas de Singapura podem vir a ser tomadas em linha de conta para a implementação deste projecto em Macau.

Macau tem imensos habitantes e, desde há muito tempo, que se sente a falta de parques de estacionamento na cidade. À noite, sobretudo, vêem-se bastantes carros estacionados na estrada. Este estacionamento desordenado provoca o caos, dificultando a circulação de veículos e de peões. Todos sabemos que durante a passagem dos super tufões Hato e Mangkhut em Macau, em 2017 e em 2018, muitos carros estacionados em parques subterrâneos ficaram literalmente desfeitos, devido às cheias. É urgente construir na cidade mais parques de estacionamento, em estruturas acima do solo. Quer do ponto de vista da vida do dia a dia, quer do ponto de vista do desenvolvimento urbano, os parques inteligentes são indispensáveis.

Para estabelecer uma rede de parques inteligentes, são necessárias leis que os regulamentem. Embora exista em Macau muita legislação rodoviária, não existem leis que tenham em consideração as questões levantadas pelos parques inteligentes. Por isso, se quisermos construir parques inteligentes, temos de criar a respectiva legislação e agir antecipadamente.

17 Abr 2019