Ser português José Simões Morais - 10 Jun 2019 [dropcap]H[/dropcap]oje, dia de Portugal gostaria de dar existência ao estar português de quem consegue englobar versus os globalizadores que, saídos das modernas escolas europeia usam apenas o pensar anglo-saxónico como forma de ser, fazendo-se como centro e só a si se vêem. Heraclito versus Demócrito. A pena que trago em mim devo-a à demissão no momento em que obrigaram os professores a dar as aulas, sem lhes permitir que estas pudessem acontecer e por isso a formatação da juventude num formal pensamento concreto, sem a abstracção do espaço a possibilitar ao Ser realizar-se pela harmonia no estar. Isto ocorreu em Portugal, nas Escolas de formação dos professores nos finais dos anos 80 do último século do II milénio. Apenas interessava ensinar o saber fazer sem des-cobrir o lugar do estar. Por tudo isto deixei de leccionar, teriam esses estudantes hoje os seus quarenta e tantos anos e são dessa estirpe os actuais ocupantes dos lugares de chefia na maioria das instituições portuguesas. Educados com uma realidade Absoluta apenas para o mercado de trabalho, não lhes foi dado o espaço do espírito do estar fora da materialidade e assim, apenas pelo valor do material e suas relações fazem a existência. Para terem de provar e a maximizada glória de serem reconhecidos, foram-lhes entregues os lugares do poder, tratando os seus semelhantes como escravos, como eles o são. Homens sem espírito Não foi bonito como o actual cônsul tratou a idosa comunidade portuguesa de Macau. Para revelar o afastamento e a pouca importância que dá aos antigos portugueses residentes em Macau, ou melhor, o desconhecimento que tem sobre essa população, o cônsul com os seus quarenta e muitos anos de idade, resolveu mostrar a sua modernidade e ao contrário do que sempre aconteceu para a recepção na Residência Consular no evento relativo ao 10 de Junho, apenas permite aí entrar quem de forma electrónica se inscrever. Justificação: esta é uma alteração que se prende com a necessidade de se adoptarem práticas mais condizentes com o século XXI. Ora aqui está a razão da atitude [pouco simpática e educada] do cônsul português de Macau à saída do Clube Militar, de olhando para um grupo de portugueses aí reunidos, virar a cara sem sequer esboçar um qualquer sinal de cumprimento. Nós já vivemos no primeiro século do III milénio e o cônsul está ainda num espaço de uma continuidade do passado e por isso não nos viu, pois ocupamos distintos lugares de existência. Creio ser isso que distingue os antigos portugueses residentes de Macau do último século do II milénio, dos reinóis que, após a passagem da administração portuguesa para a chinesa, a Macau chegaram adejados e envergando aventais trazendo o fito de nos venderem o ópio da sua Absoluta civilização. Chegaram para ensinar a saloíce de quem traz as verdades com que culturalmente foram educados e assim vestidos, vêm investidos na presunção da importância das suas autoridades estatutárias. Nesse bullying nos tratam como foram tratados e ensinados a observar pelo semelhante destroem tudo o que à volta deles é diferente, sem atenção ao outro pois educados pela competição sem espaço para o que os contradiz, não o entendem, logo não existe. Os portugueses devem a existência ainda de Macau [para além dos maquistas] aos que em meados do século XX chegaram sobretudo como militares e aqui se quedaram casando e constituindo família, permitindo a continuidade da comunidade portuguesa. Devido à sua actual idade não fazem uso das novas tecnologias e assim, não puderam escolher os conteúdos da TDM, nem podem agora assistir na casa consular à festa do 10 de Junho, restrita à nova geração de reinóis para aqui enviada com o intuito de explicar o caos, com que lhes arquitectaram a sua existência, aos que reconhecem haver ordem no Universo. Com direitos individuais, pois crêem ser os últimos a sair da mesa do banquete, ainda não perceberam que se assim for têm autofágica-mente de se comer a si próprios, quando acabada a comida para o qual servirão os que à sua volta se encontram. Choro mascarado de riso Na máscara do desenho que envolve este palco do teatro da vida aqui narrado, revemos o atomista Demócrito e o seu riso mascarado de quântico Heraclito choro. A arte representa a mentira mais verdadeira que a própria verdade e por isso Pessoa nos dá a dor como fingida dor que é dor que deveras sente. Mas actualmente já não se sente, pois não se está, apenas se É; ser com uma autoridade estatutária, sem trazer a Natural e a do Saber, que vem subvertida com as Verdades apreendidas de Escola. VER traz pelo espelho o reflectido ЯЭVЄR. Com o Demócrito riso mascarado de Heraclito choro pretendemos demonstrar que, choramos por entender haver uma mão que desmancha para não nos apercebermos do caminho, já sem o movimento de representação para construir a realidade, mas temerariamente rimos dos retratos com que nos vamos agrilhoando como Ser Humano; ainda Vivo? Se esse movimento expansivo nas faces, rir de contente não me é permitido pois só um tolo se ri ao deitar fora as jóias herdadas dos seus antepassados, contraindo a face percorro as rugas do tempo que leva o choro a ver as memórias a perderem-se. Por falta de atenção, ao caminhar construímos as imagens mentais alicerçadas em retratos, fragmentos sem representação que tomamos como Verdades. E por essas jóias perdidas recebemos joio. A palha com que enchemos o nosso templo. Em realidades ligadas ao formal de uma cartesiana ciência, não se realiza o momento de mutação do Presente, yin complemento yang, movimento reflectido que respira na harmonia do Universo, abrangência do Espaço por onde Espinosa [a ser pisado] nos trouxe as emoções do caminhar e Einstein complementou com os três módulos da relatividade das mutações. Esgravatamos cientificamente até ao nano, quando as proporções estão desde a Antiguidade representadas na geometria sagrada das Pirâmides. Caminhar para abrir à mente as portas do espelho pela reflexão e não pela projecção e por isso o mar para Portugal. Há necessidade de rever o conceito de civilização na Ocidental mentalidade, que velha niilista não deixa passar à idade do idoso. Vive actualmente centrada em si mesma como adulta ilha e não consegue reflectir-se continental-mente pelo outro. Vemos os que trabalham por Portugal a serem dizimados e governados pelos que comprados pelo joio pretendem que este país entre pelo multi-nacional e não pelo Universo da idade, de quem pelas diferentes civilizações se encontra na gramática do sagrado estar divino. E daí o riso de quem ao chorar pela tragédia encara a ironia da comédia na figura que está a representar pelo tanto rir que o choro lhe provoca, e realiza o que resta da memória pelos restos dos alimentos nas bordas da boca, confins da História, vislumbradas pelas emoções do viver: as linhas com que desenhamos o auto-retrato. Pela vibração do som falado, explicado na realidade da acção, desapertamos o nó górdio.
GP Macau | Cinco construtores esperados na Taça do Mundo de GT Sérgio Fonseca - 10 Jun 2019 [dropcap]J[/dropcap]á são conhecidas as primeiras informações sobre a quinta edição da Taça do Mundo de GT da FIA que se disputará no programa da 66ª edição do Grande Prémio de Macau. A edição do ano passado teve boa adesão por parte dos construtores, mas só conseguiu reunir catorze viaturas, o número limite para a prova se realizar. Este ano é esperada uma grelha de partida mais composta. Na conferência de imprensa de apresentação do Grande Prémio, no mês passado, Chong Coc Veng, Coordenador da Subcomissão Desportiva da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau, referiu que “as equipas da FIA e da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau (COGPM) tomaram já medidas com o objectivo de atrair mais pilotos a Macau e para melhorar ainda mais a corrida para o espectadores.” A prova continuará a ser co-organizada pela influente SRO Motorsports Group que, numa comunicação enviada às equipas na passada quarta-feira, esclarece que o “formato manter-se-á praticamente inalterado: com pilotos e equipas apoiados pelos construtores em luta por um dos mais prestigiados títulos das corridas de GT”. A estrutura do fim-de-semana da Taça do Mundo também não sofrerá alterações, estando previstos dois treinos-livres de 30 minutos, uma sessão de qualificação com a mesma duração, uma corrida de qualificação de 12 voltas, provavelmente a ser realizada no sábado do evento, e a corrida decisiva de 18 voltas, ou 75 minutos, no domingo. Como é tradição, as viaturas participantes também deverão ser expostas na Praça do Tap Seac no fim-de-semana que antecede o evento, proporcionando à comunidade local um contacto muito próximo com algumas das máquinas que irão animar o fim-de-semana de 16 e 17 de Novembro. Para além da importância do triunfo na prova, os concorrentes também irão contender pelas 725,000 patacas, em prémios monetários, que estarão em jogo. Quem virá? Neste momento ainda é cedo para prever quem serão os pilotos e equipas que irão marcar presença no Circuito da Guia em Novembro. No entanto, segundo a comunicação enviada aos potenciais intervenientes, “nesta fase inicial estamos a contar com pelo menos cinco construtores”. O ano passado cinco construtores disseram “sim” ao desafio de Macau – Audi, BMW, Mercedes-AMG, Nissan e Porsche. Os quatro gigantes da indústria automóvel germânica deverão repetir a presença este ano, tendo a BMW, que venceu o ano passado com o brasileiro Augusto Farfus, e a Porsche já admitido as suas intenções publicamente. A Bentley, a Honda, a Lamborghini e a Nissan são outros construtores que também estarão a ponderar um regresso à RAEM. Além dos pilotos “Ouro” e “Platina” segundo o ranking da FIA, a prova irá aceitar a presença de pilotos “Prata”. Para incentivar a presença dos mesmos, haverá prémios monetários para os três melhores classificados. Os dois pilotos de automobilismo mais representativos do território, os portugueses André Couto e Rodolfo Ávila, são únicos categorizados pela FIA como “Silver”. O período de inscrições para a prova dura de 28 de Junho até ao dia 31 de Agosto. Contudo, a lista de inscritos só será tornada pública na habitual Conferência de Imprensa da COGPM no mês de Outubro.
Gastronomia | Chefe Vítor Matos no Clube Militar Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] chefe português Vítor Matos regressa, a partir de hoje a Macau, para liderar o festival de gastronomia e vinhos de Portugal, organizado pelo Clube Militar, que assinala este ano o 149.º aniversário. Até 19 de Junho, Vitor Matos e os chefes-assistentes João Araújo e Helena Castro vão contribuir para a promoção da gastronomia portuguesa no território, anunciou o Clube Militar. Este festival integra também a programação “Junho – Mês de Portugal”, promovido pelo Consulado-geral de Portugal em Macau, no âmbito da celebração do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. Com um percurso profissional dividido entre Portugal e a Suíça, Vitor Matos, de 42 anos, estudou cozinha e pastelaria, entre 1992 e 1995, em Neuchâtel, Suíça. Ao longo de mais de 20 anos de carreira, conquistou várias distinções, incluindo a atribuição de uma estrela Michelin para o seu restaurante Antiqvvm, no Porto, no ano passado. Esta é a segunda vez que Vitor Matos apresenta a sua “cozinha de sabores e aromas tradicionais de Portugal” no Clube Militar, onde em 2016 liderou este mesmo festival de gastronomia e vinhos. Exposição | Fotos premiadas de Eduardo Leal na Fundação Rui Cunha Raquel Moz - 10 Jun 2019 São imagens que sugerem uma dança de sacos ao vento que envolvem arbustos quase estrangulados e sem vida. A beleza das fotos é inquietante. E deu vários prémios mundiais ao fotojornalista Eduardo Leal, que a partir de amanhã expõe o trabalho na FRC [dropcap]A[/dropcap] multipremiada exposição “Plastic Trees” de Eduardo Leal é inaugurada amanhã, às 18h30, na galeria da Fundação Rui Cunha, onde ficará patente ao público durante duas semanas. É um conjunto de imagens que demonstram a presença dos resíduos plásticos nos lugares mais recônditos, uma visão sobre o lixo resultante do excesso de consumo a nível mundial. “A série ‘Plastic Trees’ foi feita para chamar a atenção para este problema, com foco na disseminação de sacos plásticos no Altiplano Boliviano, onde milhões de sacos viajam com o vento até se enredarem nos arbustos nativos”, pode ler-se na página web da FRC. A mostra reúne as imagens de uma série que valeu ao autor, mestre em fotografia documental, vários prémios internacionais, como os Sony World Photo Awards, o Lens Culture Earth Award, os Moscow International Photo Awards e o prémio Estação Imagem nacional. Foi ainda finalista do galardão Atkins CIWEM, para a Melhor Fotografia do Ano em termos de Ambiente. Eduardo Leal, que desde 2016 é professor convidado da Universidade de São José em Macau, viveu vários anos na América do Sul, onde trabalhou como fotojornalista para diversas publicações de prestígio, como a Time, The Washington Post, Al Jazeera America, ou CNN, entre muitas outras. Nos arredores de Uyuni Em entrevista à revista holandesa de fotografia contemporânea, Lens Culture, cujo prémio principal arrecadou em 2015, Eduardo Leal contou que durante anos viajou pelo mundo inteiro, mas especialmente pela América Latina e pela Ásia, onde sempre se incomodou com as bonitas paisagens estragadas pela quantidade de lixo e de detritos. “E a maioria são sacos de plástico”. “Decidi, então, fazer algo para chamar a atenção para o problema. Mas sabia que seria difícil fotografar sacos de plástico e torná-los visualmente interessantes para o espectador”. Demorou, segundo revelou à referida publicação, anos até encontrar o modo certo de exprimir o que sentia. “Um dia, quando caminhava pelos arredores da cidade de Uyuni, na Bolívia, encontrei este lugar incrivelmente belo, coberto de sacos de plástico. Naquele momento, tive a certeza que era ali que iria fazer algo sobre o tema”. O que fez foi testar a luz e a perspectiva, até descobrir como registar não só a beleza, mas também o significado daquelas imagens. “Foi uma questão de voltar ao mesmo local, dia após dia, à mesma hora, de modo a captar a luz de forma consistente e procurar os objectos para mim mais cativantes”, fazendo questão de acrescentar que “produzi estas minhas composições movendo-me apenas à volta das árvores e procurando os melhores ângulos. Nunca toquei em nenhum saco de plástico nem encenei os objectos fotografados. Isso é muito importante para mim: trabalhando como fotojornalista, tenho consciência da importância de não arranjar as fotos ou manipular a verdade”. A única coisa que admite ter alterado no local, para poder fotografar, foi o buraco que escavou com as próprias mãos, tentando obter “a perspectiva certa para transformar os pequenos arbustos em árvores”. De facto, as “árvores de plástico” são pequeníssimos arbustos, “o maior não sendo mais do que o tamanho de duas mãos”, que Eduardo Leal procurou recriar como árvores, “numa tentativa metafórica de demonstrar a dimensão do problema”, confessou à Lens Culture. O drama dos sacos No final do trabalho, “completamente diferente de tudo o que havia feito até à data”, ficou sem saber que destino dar ao conjunto de imagens, “já que as plataformas para as quais eu costumava trabalhar, não estavam interessadas neste tipo de projectos conceptuais”. Felizmente, o resultado foi “deslumbrante” e “intrigante” o suficiente para o colocar na linha de vários prémios internacionais, fazendo o público reflectir e questionar-se sobre o drama subjacente: a poluição do planeta. No manifesto da exposição da FRC, Eduardo Leal refere mesmo que “o mundo consome 1 milhão de sacos de plástico por minuto, sendo o objecto de consumo mais omnipresente” a nível global. “O problema é ainda mais grave nos países com maiores dificuldades, onde as infra-estruturas de gestão de resíduos não estão realmente desenvolvidas. A acumulação de sacos plásticos no meio ambiente causa deterioração das paisagens, dos solos agrícolas e está associada à morte de animais domésticos e selvagens”. A mostra pode ser visitada até ao próximo dia 24 de Junho. Portugal vence Holanda e conquista Liga das Nações Hoje Macau - 10 Jun 201910 Jun 2019 [dropcap]U[/dropcap]m golo de Gonçalo Guedes permitiu hoje à selecção portuguesa de futebol conquistar a primeira edição da Liga das Nações, com um triunfo por 1-0 na final com a Holanda, no Estádio do Dragão, no Porto. O jogador do Valência, que substituiu no ‘onze’ João Félix em relação às meias-finais, resolveu o encontro aos 60 minutos, com um remate à entrada da área, após um passe de Bernardo Silva. O conjunto das ‘quinas’ arrebatou o segundo título internacional da sua história, depois do campeonato da Europa de 2016, então numa final com a anfitriã França (1-0, após prolongamento), graças a um golo de Éder. https://www.youtube.com/watch?v=3q0dV3SrsoU DSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Táxis | Quinze infracções desde 3 de Junho Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Porto Interior | Choque de navios de carga sem feridos Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Galgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Trabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão Juana Ng Cen - 10 Jun 2019 [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Agências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Andreia Sofia Silva - 10 Jun 2019 Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Segurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Transportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. AL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Hoje Macau - 10 Jun 2019 Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Terreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Chefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Macau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se João Santos Filipe - 10 Jun 2019 O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Quase um milhão de pessoas protestam em Hong Kong contra lei das extradições Hoje Macau - 9 Jun 20199 Jun 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uase um milhão de pessoas estiveram hoje ruas de Hong Kong em protesto contra plano do Governo que visa permitir extradições para a China continental. O parque Vitória foi o local convocado para o protesto e, segundo relata a agência noticiosa Efe, esteve lotado durante várias horas. O branco foi a cor predominante e a escolhida para este protesto, bem como guarda-chuvas amarelos, símbolo das manifestações em favor da democracia em 2014. O plano do executivo chinês também já foi criticado pelo último governador de Hong Kong, o britânico Chris Patten, que disse na semana passada que se trata de um “terrível revés” para a reputação daquele território. O Governo de Hong Kong apresentou ao Conselho Legislativo (parlamento) uma proposta de lei que autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países, incluindo a China continental, com os quais não tem actualmente acordos de extradição. As alterações à lei da extradição – que muitos críticos afirmam colocar a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado – motivou, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014. Esse protesto foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, e reuniu meio milhar de pessoas. “Esta proposta inflige um terrível golpe no Estado de Direito, na estabilidade e segurança de Hong Kong e no seu estatuto de importante centro de comércio internacional”, disse Pattern, governador de Hong Kong até 1997, quando a administração passou para a China. A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês. Japão e EUA discutem desequilíbrios comerciais entre os dois países Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, e o ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, discutiram hoje como lidar com o desequilíbrio no comércio entre os dois países. “Discutimos a cooperação entre os Estados Unidos e o Japão em diferentes questões económicas e de segurança”, disse o secretário do Tesouro dos EUA através de sua conta no Twitter. Ambos os representantes discutiram essas questões à margem da reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 que decorre neste fim de semana em Fukuoka, no sudoeste do Japão. Os dois países aliados, estão actualmente a negociar um tratado comercial bilateral. No final do mês de maio, o Presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a criticar o “tremendo desequilíbrio” no comércio entre o Japão e os Estados Unidos, uma alusão ao excedente japonês, uma das razões que motiva Washington a negociar um novo acordo com Tóquio. “Temos que alcançar o Japão, eles têm feito muito mais negócios connosco, mas gostaríamos de fazer um pouco mais de negócios” com eles, insistiu. Nestas negociações, os Estados Unidos procuram garantir um maior acesso ao mercado japonês em produtos como carne bovina e suína e trigo. O Japão importa grande parte destes produtos da Austrália e da Nova Zelândia, graças ao acordo comercial transpacífico, conhecido como TPP, do qual a administração Trump decidiu retirar os Estados Unidos. Tóquio, por sua vez, pede tarifas mais baixas para produtos industriais japoneses, incluindo veículos, uma das principais exportações para os EUA. Na reunião de hoje, o ministro das Finanças do Japão informou o representante norte-americano que posição japonesa é de que o acordo de comércio não deve incluir qualquer disposição sobre a sua política monetária. Donald Trump, tem acusado repetidamente o Japão de desvalorizar o iene para impulsionar as suas exportações de automóveis para os Estados Unidos e ameaçou impor limitações ao sector industrial japonês. A moeda japonesa permaneceu fraca em relação ao dólar, ao euro e a outras moedas nos últimos anos, como resultado de várias medidas de flexibilização monetária aplicadas pelo Banco do Japão, uma estratégia projectada para tirar o país asiático do seu longo ciclo de deflação. Essa desvalorização do iene favoreceu as exportações japonesas, tornando as empresas nipónicas mais competitivas no exterior. Durante a reunião dos ministros do G20, que será concluída neste domingo, espera-se analisar os efeitos sobre a economia global do surgimento de políticas proteccionistas, os crescentes desequilíbrios entre os fluxos comerciais e os impactos da tecnológica. Luís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico Andreia Sofia Silva - 9 Jun 201910 Jun 2019 O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Filipinas recusam qualquer inquérito da ONU sobre os direitos humanos Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Presidência filipina rejeitou o apelo a uma investigação às violações dos direitos humanos, lançado na sexta-feira por 11 especialistas da ONU, considerando tratar-se de uma “interferência” nos assuntos do país. Os especialistas pediram, na sexta-feira, aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, abertura de um inquérito sobre as graves violações de direitos humanos, notando em particular “o grande número de pessoas mortas pela polícia no quadro da alegada luta contra o tráfico de droga”. Segundo dados oficiais, mais de 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde o início da “guerra contra a droga”, lançada pelo presidente Rodrigo Duarte após a sua eleição, há três anos. Os defensores dos direitos humanos estimam que o número real seja três vezes mais elevado. Este apelo dos especialistas da ONU “é não só idiota, mas uma ingerência inadmissível na soberania das Filipinas”, afirmou hoje, em comunicado, o porta-voz da Presidência filipina Salvador Panelo. O responsável acusa estes especialistas de “difundirem informações parciais e absolutamente falsas”, antes de sublinhar que, nas Filipinas, “aqueles que falam contra a campanha antidroga e acusam o presidente de violações dos direitos humanos foram rejeitados pelo eleitorado filipino”. Os aliados do Presidente venceram as eleições no mês passado, assumindo o controle do Senado e da Câmara dos Representantes. A “guerra contra a droga” é a bandeira política do Presidente Duterte, que a defende vigorosamente contra todas as acusações vindas do exterior. Os seus críticos consideram que esta luta se tornou uma “guerra contra os pobres”, alimentando um clima de ilegalidade e impunidade no país. Teto Preto – “Gasolina” Hoje Macau - 6 Jun 20196 Jun 2019 “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Putin e Xi Jinping em consonância sobre Venezuela e outros temas internacionais Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap]s presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping, apelaram hoje ao diálogo para a resolução da crise política na Venezuela e anunciaram medidas para contrariar as restrições às exportações de altas tecnologias. A declaração emitida no final de um encontro que durou várias horas entre Putin e Xi no Kremlin apela a todas as partes envolvidas no conflito venezuelano a “apoiar uma solução pacífica dos problemas no país através de um diálogo político inclusivo” e rejeitaram uma possível “intervenção militar” na Venezuela. “Seguimos atentamente o desenvolvimento dos acontecimentos na Venezuela e apelamos a todas as partes a cumprir com a Carta da ONU, assim como as normas do direito internacional e as relações entre os Estados”, acrescenta o documento. Putin e Xi, líderes de dois países que possuem importantes interesses económicos na Venezuela, expressam também a intenção de continuar a manter consultas sobre a América Latina e reforçar os contactos e acções conjuntas para aprofundar as relações com os países da região. Numa alusão à actual guerra comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos, a declaração russo-chinesa assinala que as duas partes se propõem “contrariar a imposição de restrições infundadas ao acesso aos mercados de produtos de tecnologia da informação com a desculpa de garantir a segurança nacional, assim como a exportação de produtos e altas tecnologias”, assinala a declaração conjunta emitida no final das negociações entre os dois estadistas. O documento também sublinha a disposição de se “oporem à ditadura política e à chantagem na cooperação comercial e económica internacional, e condenar a aspiração de alguns países de se arrogarem no direito de decidir os parâmetros da cooperação entre outros países”. Putin e Xi Jinping, acusados de promoveram a censura no universo digital, também prometem “garantir o funcionamento pacífico e seguro da Internet na base da igualdade de condições de todos os países no dito processo”. “E também contribuir para instaurar a regularização de um espaço informativo global”, acrescenta. Num contexto de fortes tensões entre a Rússia e os Estados Unidos, as trocas comerciais entre Moscovo e Pequim aumentaram 25% em 2018, para atingir um nível recorde de 108 mil milhões de dólares (96 mil milhões de euros), um aspecto também sublinhado no comunicado conjunto. Estes números contrastam com a actual guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que ocorre também após Moscovo acusar Washington de competência desleal no caso do gasoduto Nordstream-2 entre a Rússia e a Alemanha, um projecto que hoje voltou a ser criticado por Washington. O líder russo enfatizou a perspectiva comum de Moscovo e Pequim sobre numerosos temas internacionais, em particular a oposição conjunta à retirada os Estados Unidos do Tratado sobre Forças nucleares de alcance intermédio (INF), um decisivo pacto sobre o controlo de armamento firmado no final da Guerra fria. Os dois presidentes consideraram que esta decisão dos EUA “corrói a estabilidade estratégica”, e também manifestaram preocupação pela crescente ameaça de uma corrida ao armamento no espaço, apelando à abolição global do envio de armamento para a órbita terrestre. Putin e Xi Jinping também enfatizaram a necessidade de preservar o acordo nuclear com o Irão, e prometeram contribuir para o avanço das conversações sobre a desnuclearização da Coreia do Norte. Hoje, os dois líderes também assistiram à inauguração de uma fábrica de automóveis chinesa no sul de Mosovo, e à oferta de dois pandas ao zoo da capital russa. Após o programa moscovita, Xi Jinping, que prolonga por vários dias a sua visita à Rússia, desloca-se à antiga capital dos czares e da Revolução de Outubro, onde entre quinta e sexta-feira será convidado de honra no Fórum económico de São Petersburgo, o principal encontro empresarial da Rússia, que deverá reunir 17.000 pessoas. A economia russa tem sido duramente atingida pelas sanções europeias e norte-americanas desde 2014, na sequência da crise ucraniana e da anexação da Crimeia. Parlamento tailandês elege líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] parlamento da Tailândia elegeu esta quarta-feira o líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro, reforçando o domínio militar da política desde que o país se tornou uma monarquia constitucional há quase nove décadas. O partido apoiado pelos militares que nomeou Prayuth Chan-ocha conquistou o segundo maior número de assentos na Câmara dos Representantes numa eleição geral em Março. Contudo, a escolha ficou praticamente assegurada porque o primeiro-ministro é escolhido numa votação conjunta da Câmara de Representantes (500 assentos) e do Senado (250), cujos membros foram nomeados pela junta militar liderada por Prayuth. Prayuth foi eleito para servir um segundo mandato por um voto de 500 a 244, derrotando o líder do grupo Futuro Novo, Thanathorn Juangroongruangkit. Prayuth, um ex-comandante do Exército, era o candidato do partido Palang Pracharath, apoiado pelos militares, que detém 116 assentos na Câmara, bem como de deputados de partidos menores. A nomeação de Prayuth torna-se oficial quando é endossada pelo rei Maha Vajiralongkorn. “As pessoas ainda pedem liberdades. As pessoas ainda pedem justiça”, disse Thanathorn após a votação. “Este não é o momento para perder a esperança. A esperança ainda está do nosso lado. O tempo ainda está do nosso lado. Quero agradecer a todas as 244 pessoas que amam a democracia por votarem em mim”, acrescentou. Prayuth não disputou o cargo nas eleições de março – a constituição promulgada sob a junta militar que liderou não exige que o primeiro-ministro seja eleito entre os deputados do parlamento. Leis aprovadas durante o seu mandato visaram a existência de partidos políticos estabelecidos, levantando preocupações de que a eleição não foi realizada em igualdade de condições. Os críticos também questionaram a imparcialidade da comissão eleitoral, alegando que as regras foram adulteradas após a votação para beneficiar Palang Pracharath. As novas leis eleitorais visavam especialmente o partido Pheu Thai, que liderou o Governo derrubado pelo golpe de 2014 e venceu a maioria dos assentos da Câmara em março. Navegação de artigos Artigos mais antigosArtigos mais recentes
Exposição | Fotos premiadas de Eduardo Leal na Fundação Rui Cunha Raquel Moz - 10 Jun 2019 São imagens que sugerem uma dança de sacos ao vento que envolvem arbustos quase estrangulados e sem vida. A beleza das fotos é inquietante. E deu vários prémios mundiais ao fotojornalista Eduardo Leal, que a partir de amanhã expõe o trabalho na FRC [dropcap]A[/dropcap] multipremiada exposição “Plastic Trees” de Eduardo Leal é inaugurada amanhã, às 18h30, na galeria da Fundação Rui Cunha, onde ficará patente ao público durante duas semanas. É um conjunto de imagens que demonstram a presença dos resíduos plásticos nos lugares mais recônditos, uma visão sobre o lixo resultante do excesso de consumo a nível mundial. “A série ‘Plastic Trees’ foi feita para chamar a atenção para este problema, com foco na disseminação de sacos plásticos no Altiplano Boliviano, onde milhões de sacos viajam com o vento até se enredarem nos arbustos nativos”, pode ler-se na página web da FRC. A mostra reúne as imagens de uma série que valeu ao autor, mestre em fotografia documental, vários prémios internacionais, como os Sony World Photo Awards, o Lens Culture Earth Award, os Moscow International Photo Awards e o prémio Estação Imagem nacional. Foi ainda finalista do galardão Atkins CIWEM, para a Melhor Fotografia do Ano em termos de Ambiente. Eduardo Leal, que desde 2016 é professor convidado da Universidade de São José em Macau, viveu vários anos na América do Sul, onde trabalhou como fotojornalista para diversas publicações de prestígio, como a Time, The Washington Post, Al Jazeera America, ou CNN, entre muitas outras. Nos arredores de Uyuni Em entrevista à revista holandesa de fotografia contemporânea, Lens Culture, cujo prémio principal arrecadou em 2015, Eduardo Leal contou que durante anos viajou pelo mundo inteiro, mas especialmente pela América Latina e pela Ásia, onde sempre se incomodou com as bonitas paisagens estragadas pela quantidade de lixo e de detritos. “E a maioria são sacos de plástico”. “Decidi, então, fazer algo para chamar a atenção para o problema. Mas sabia que seria difícil fotografar sacos de plástico e torná-los visualmente interessantes para o espectador”. Demorou, segundo revelou à referida publicação, anos até encontrar o modo certo de exprimir o que sentia. “Um dia, quando caminhava pelos arredores da cidade de Uyuni, na Bolívia, encontrei este lugar incrivelmente belo, coberto de sacos de plástico. Naquele momento, tive a certeza que era ali que iria fazer algo sobre o tema”. O que fez foi testar a luz e a perspectiva, até descobrir como registar não só a beleza, mas também o significado daquelas imagens. “Foi uma questão de voltar ao mesmo local, dia após dia, à mesma hora, de modo a captar a luz de forma consistente e procurar os objectos para mim mais cativantes”, fazendo questão de acrescentar que “produzi estas minhas composições movendo-me apenas à volta das árvores e procurando os melhores ângulos. Nunca toquei em nenhum saco de plástico nem encenei os objectos fotografados. Isso é muito importante para mim: trabalhando como fotojornalista, tenho consciência da importância de não arranjar as fotos ou manipular a verdade”. A única coisa que admite ter alterado no local, para poder fotografar, foi o buraco que escavou com as próprias mãos, tentando obter “a perspectiva certa para transformar os pequenos arbustos em árvores”. De facto, as “árvores de plástico” são pequeníssimos arbustos, “o maior não sendo mais do que o tamanho de duas mãos”, que Eduardo Leal procurou recriar como árvores, “numa tentativa metafórica de demonstrar a dimensão do problema”, confessou à Lens Culture. O drama dos sacos No final do trabalho, “completamente diferente de tudo o que havia feito até à data”, ficou sem saber que destino dar ao conjunto de imagens, “já que as plataformas para as quais eu costumava trabalhar, não estavam interessadas neste tipo de projectos conceptuais”. Felizmente, o resultado foi “deslumbrante” e “intrigante” o suficiente para o colocar na linha de vários prémios internacionais, fazendo o público reflectir e questionar-se sobre o drama subjacente: a poluição do planeta. No manifesto da exposição da FRC, Eduardo Leal refere mesmo que “o mundo consome 1 milhão de sacos de plástico por minuto, sendo o objecto de consumo mais omnipresente” a nível global. “O problema é ainda mais grave nos países com maiores dificuldades, onde as infra-estruturas de gestão de resíduos não estão realmente desenvolvidas. A acumulação de sacos plásticos no meio ambiente causa deterioração das paisagens, dos solos agrícolas e está associada à morte de animais domésticos e selvagens”. A mostra pode ser visitada até ao próximo dia 24 de Junho.
Portugal vence Holanda e conquista Liga das Nações Hoje Macau - 10 Jun 201910 Jun 2019 [dropcap]U[/dropcap]m golo de Gonçalo Guedes permitiu hoje à selecção portuguesa de futebol conquistar a primeira edição da Liga das Nações, com um triunfo por 1-0 na final com a Holanda, no Estádio do Dragão, no Porto. O jogador do Valência, que substituiu no ‘onze’ João Félix em relação às meias-finais, resolveu o encontro aos 60 minutos, com um remate à entrada da área, após um passe de Bernardo Silva. O conjunto das ‘quinas’ arrebatou o segundo título internacional da sua história, depois do campeonato da Europa de 2016, então numa final com a anfitriã França (1-0, após prolongamento), graças a um golo de Éder. https://www.youtube.com/watch?v=3q0dV3SrsoU
DSAMA | Concurso da Nam Kwong em análise Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) está a analisar o concurso público por si organizado em que as três propostas apresentadas estão ligadas à empresa Nam Kwong. Em causa estão os trabalhos de renovação do sistema de combustíveis no Terminal Marítimo de Passageiros do Porto Exterior. No concurso foram apresentadas três propostas, duas das quais foram rejeitadas, e todas tinham a Companhia de Produtos Químicos e Petrolíferos Nam Kwong como accionista. “A DSAMA está analisar o caso em questão. Por enquanto, não há mais informação disponível” afirmou o organismo, ao HM. Segundo uma decisão do Tribunal de Segunda Instância, validada pelo Tribunal de Última Instância, quando num concurso público há mais do que uma proposta com o mesmo accionista as mesmas devem ser rejeitadas porque colocam em causa o princípio da concorrência. Táxis | Quinze infracções desde 3 de Junho Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Porto Interior | Choque de navios de carga sem feridos Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Galgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Trabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão Juana Ng Cen - 10 Jun 2019 [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Agências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Andreia Sofia Silva - 10 Jun 2019 Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Segurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Transportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. AL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Hoje Macau - 10 Jun 2019 Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Terreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Chefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Macau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se João Santos Filipe - 10 Jun 2019 O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Quase um milhão de pessoas protestam em Hong Kong contra lei das extradições Hoje Macau - 9 Jun 20199 Jun 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uase um milhão de pessoas estiveram hoje ruas de Hong Kong em protesto contra plano do Governo que visa permitir extradições para a China continental. O parque Vitória foi o local convocado para o protesto e, segundo relata a agência noticiosa Efe, esteve lotado durante várias horas. O branco foi a cor predominante e a escolhida para este protesto, bem como guarda-chuvas amarelos, símbolo das manifestações em favor da democracia em 2014. O plano do executivo chinês também já foi criticado pelo último governador de Hong Kong, o britânico Chris Patten, que disse na semana passada que se trata de um “terrível revés” para a reputação daquele território. O Governo de Hong Kong apresentou ao Conselho Legislativo (parlamento) uma proposta de lei que autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países, incluindo a China continental, com os quais não tem actualmente acordos de extradição. As alterações à lei da extradição – que muitos críticos afirmam colocar a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado – motivou, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014. Esse protesto foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, e reuniu meio milhar de pessoas. “Esta proposta inflige um terrível golpe no Estado de Direito, na estabilidade e segurança de Hong Kong e no seu estatuto de importante centro de comércio internacional”, disse Pattern, governador de Hong Kong até 1997, quando a administração passou para a China. A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês. Japão e EUA discutem desequilíbrios comerciais entre os dois países Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, e o ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, discutiram hoje como lidar com o desequilíbrio no comércio entre os dois países. “Discutimos a cooperação entre os Estados Unidos e o Japão em diferentes questões económicas e de segurança”, disse o secretário do Tesouro dos EUA através de sua conta no Twitter. Ambos os representantes discutiram essas questões à margem da reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 que decorre neste fim de semana em Fukuoka, no sudoeste do Japão. Os dois países aliados, estão actualmente a negociar um tratado comercial bilateral. No final do mês de maio, o Presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a criticar o “tremendo desequilíbrio” no comércio entre o Japão e os Estados Unidos, uma alusão ao excedente japonês, uma das razões que motiva Washington a negociar um novo acordo com Tóquio. “Temos que alcançar o Japão, eles têm feito muito mais negócios connosco, mas gostaríamos de fazer um pouco mais de negócios” com eles, insistiu. Nestas negociações, os Estados Unidos procuram garantir um maior acesso ao mercado japonês em produtos como carne bovina e suína e trigo. O Japão importa grande parte destes produtos da Austrália e da Nova Zelândia, graças ao acordo comercial transpacífico, conhecido como TPP, do qual a administração Trump decidiu retirar os Estados Unidos. Tóquio, por sua vez, pede tarifas mais baixas para produtos industriais japoneses, incluindo veículos, uma das principais exportações para os EUA. Na reunião de hoje, o ministro das Finanças do Japão informou o representante norte-americano que posição japonesa é de que o acordo de comércio não deve incluir qualquer disposição sobre a sua política monetária. Donald Trump, tem acusado repetidamente o Japão de desvalorizar o iene para impulsionar as suas exportações de automóveis para os Estados Unidos e ameaçou impor limitações ao sector industrial japonês. A moeda japonesa permaneceu fraca em relação ao dólar, ao euro e a outras moedas nos últimos anos, como resultado de várias medidas de flexibilização monetária aplicadas pelo Banco do Japão, uma estratégia projectada para tirar o país asiático do seu longo ciclo de deflação. Essa desvalorização do iene favoreceu as exportações japonesas, tornando as empresas nipónicas mais competitivas no exterior. Durante a reunião dos ministros do G20, que será concluída neste domingo, espera-se analisar os efeitos sobre a economia global do surgimento de políticas proteccionistas, os crescentes desequilíbrios entre os fluxos comerciais e os impactos da tecnológica. Luís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico Andreia Sofia Silva - 9 Jun 201910 Jun 2019 O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Filipinas recusam qualquer inquérito da ONU sobre os direitos humanos Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Presidência filipina rejeitou o apelo a uma investigação às violações dos direitos humanos, lançado na sexta-feira por 11 especialistas da ONU, considerando tratar-se de uma “interferência” nos assuntos do país. Os especialistas pediram, na sexta-feira, aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, abertura de um inquérito sobre as graves violações de direitos humanos, notando em particular “o grande número de pessoas mortas pela polícia no quadro da alegada luta contra o tráfico de droga”. Segundo dados oficiais, mais de 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde o início da “guerra contra a droga”, lançada pelo presidente Rodrigo Duarte após a sua eleição, há três anos. Os defensores dos direitos humanos estimam que o número real seja três vezes mais elevado. Este apelo dos especialistas da ONU “é não só idiota, mas uma ingerência inadmissível na soberania das Filipinas”, afirmou hoje, em comunicado, o porta-voz da Presidência filipina Salvador Panelo. O responsável acusa estes especialistas de “difundirem informações parciais e absolutamente falsas”, antes de sublinhar que, nas Filipinas, “aqueles que falam contra a campanha antidroga e acusam o presidente de violações dos direitos humanos foram rejeitados pelo eleitorado filipino”. Os aliados do Presidente venceram as eleições no mês passado, assumindo o controle do Senado e da Câmara dos Representantes. A “guerra contra a droga” é a bandeira política do Presidente Duterte, que a defende vigorosamente contra todas as acusações vindas do exterior. Os seus críticos consideram que esta luta se tornou uma “guerra contra os pobres”, alimentando um clima de ilegalidade e impunidade no país. Teto Preto – “Gasolina” Hoje Macau - 6 Jun 20196 Jun 2019 “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Putin e Xi Jinping em consonância sobre Venezuela e outros temas internacionais Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap]s presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping, apelaram hoje ao diálogo para a resolução da crise política na Venezuela e anunciaram medidas para contrariar as restrições às exportações de altas tecnologias. A declaração emitida no final de um encontro que durou várias horas entre Putin e Xi no Kremlin apela a todas as partes envolvidas no conflito venezuelano a “apoiar uma solução pacífica dos problemas no país através de um diálogo político inclusivo” e rejeitaram uma possível “intervenção militar” na Venezuela. “Seguimos atentamente o desenvolvimento dos acontecimentos na Venezuela e apelamos a todas as partes a cumprir com a Carta da ONU, assim como as normas do direito internacional e as relações entre os Estados”, acrescenta o documento. Putin e Xi, líderes de dois países que possuem importantes interesses económicos na Venezuela, expressam também a intenção de continuar a manter consultas sobre a América Latina e reforçar os contactos e acções conjuntas para aprofundar as relações com os países da região. Numa alusão à actual guerra comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos, a declaração russo-chinesa assinala que as duas partes se propõem “contrariar a imposição de restrições infundadas ao acesso aos mercados de produtos de tecnologia da informação com a desculpa de garantir a segurança nacional, assim como a exportação de produtos e altas tecnologias”, assinala a declaração conjunta emitida no final das negociações entre os dois estadistas. O documento também sublinha a disposição de se “oporem à ditadura política e à chantagem na cooperação comercial e económica internacional, e condenar a aspiração de alguns países de se arrogarem no direito de decidir os parâmetros da cooperação entre outros países”. Putin e Xi Jinping, acusados de promoveram a censura no universo digital, também prometem “garantir o funcionamento pacífico e seguro da Internet na base da igualdade de condições de todos os países no dito processo”. “E também contribuir para instaurar a regularização de um espaço informativo global”, acrescenta. Num contexto de fortes tensões entre a Rússia e os Estados Unidos, as trocas comerciais entre Moscovo e Pequim aumentaram 25% em 2018, para atingir um nível recorde de 108 mil milhões de dólares (96 mil milhões de euros), um aspecto também sublinhado no comunicado conjunto. Estes números contrastam com a actual guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que ocorre também após Moscovo acusar Washington de competência desleal no caso do gasoduto Nordstream-2 entre a Rússia e a Alemanha, um projecto que hoje voltou a ser criticado por Washington. O líder russo enfatizou a perspectiva comum de Moscovo e Pequim sobre numerosos temas internacionais, em particular a oposição conjunta à retirada os Estados Unidos do Tratado sobre Forças nucleares de alcance intermédio (INF), um decisivo pacto sobre o controlo de armamento firmado no final da Guerra fria. Os dois presidentes consideraram que esta decisão dos EUA “corrói a estabilidade estratégica”, e também manifestaram preocupação pela crescente ameaça de uma corrida ao armamento no espaço, apelando à abolição global do envio de armamento para a órbita terrestre. Putin e Xi Jinping também enfatizaram a necessidade de preservar o acordo nuclear com o Irão, e prometeram contribuir para o avanço das conversações sobre a desnuclearização da Coreia do Norte. Hoje, os dois líderes também assistiram à inauguração de uma fábrica de automóveis chinesa no sul de Mosovo, e à oferta de dois pandas ao zoo da capital russa. Após o programa moscovita, Xi Jinping, que prolonga por vários dias a sua visita à Rússia, desloca-se à antiga capital dos czares e da Revolução de Outubro, onde entre quinta e sexta-feira será convidado de honra no Fórum económico de São Petersburgo, o principal encontro empresarial da Rússia, que deverá reunir 17.000 pessoas. A economia russa tem sido duramente atingida pelas sanções europeias e norte-americanas desde 2014, na sequência da crise ucraniana e da anexação da Crimeia. Parlamento tailandês elege líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] parlamento da Tailândia elegeu esta quarta-feira o líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro, reforçando o domínio militar da política desde que o país se tornou uma monarquia constitucional há quase nove décadas. O partido apoiado pelos militares que nomeou Prayuth Chan-ocha conquistou o segundo maior número de assentos na Câmara dos Representantes numa eleição geral em Março. Contudo, a escolha ficou praticamente assegurada porque o primeiro-ministro é escolhido numa votação conjunta da Câmara de Representantes (500 assentos) e do Senado (250), cujos membros foram nomeados pela junta militar liderada por Prayuth. Prayuth foi eleito para servir um segundo mandato por um voto de 500 a 244, derrotando o líder do grupo Futuro Novo, Thanathorn Juangroongruangkit. Prayuth, um ex-comandante do Exército, era o candidato do partido Palang Pracharath, apoiado pelos militares, que detém 116 assentos na Câmara, bem como de deputados de partidos menores. A nomeação de Prayuth torna-se oficial quando é endossada pelo rei Maha Vajiralongkorn. “As pessoas ainda pedem liberdades. As pessoas ainda pedem justiça”, disse Thanathorn após a votação. “Este não é o momento para perder a esperança. A esperança ainda está do nosso lado. O tempo ainda está do nosso lado. Quero agradecer a todas as 244 pessoas que amam a democracia por votarem em mim”, acrescentou. Prayuth não disputou o cargo nas eleições de março – a constituição promulgada sob a junta militar que liderou não exige que o primeiro-ministro seja eleito entre os deputados do parlamento. Leis aprovadas durante o seu mandato visaram a existência de partidos políticos estabelecidos, levantando preocupações de que a eleição não foi realizada em igualdade de condições. Os críticos também questionaram a imparcialidade da comissão eleitoral, alegando que as regras foram adulteradas após a votação para beneficiar Palang Pracharath. As novas leis eleitorais visavam especialmente o partido Pheu Thai, que liderou o Governo derrubado pelo golpe de 2014 e venceu a maioria dos assentos da Câmara em março. Navegação de artigos Artigos mais antigosArtigos mais recentes
Táxis | Quinze infracções desde 3 de Junho Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]F[/dropcap]oram registadas 15 infracções desde a entrada em vigor da nova lei de táxis no passado dia 3 de Junho. A informação foi adiantada por Vong Vai Hong, segundo comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), ao canal chinês da Rádio Macau. As infracções envolveram essencialmente o abuso na cobrança de tarifas, a recusa do transporte e falta de identificação do condutor. O responsável afirma ainda que as autoridades têm intensificado as acções de Inspecção e consideram que a medida tem produzido efeitos satisfatórios. Vong Vai Hong referiu também que foram instaladas 350 paragens de táxis para satisfazer as necessidades do público. Porto Interior | Choque de navios de carga sem feridos Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Galgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Trabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão Juana Ng Cen - 10 Jun 2019 [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Agências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Andreia Sofia Silva - 10 Jun 2019 Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Segurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Transportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. AL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Hoje Macau - 10 Jun 2019 Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Terreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Chefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Macau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se João Santos Filipe - 10 Jun 2019 O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Quase um milhão de pessoas protestam em Hong Kong contra lei das extradições Hoje Macau - 9 Jun 20199 Jun 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uase um milhão de pessoas estiveram hoje ruas de Hong Kong em protesto contra plano do Governo que visa permitir extradições para a China continental. O parque Vitória foi o local convocado para o protesto e, segundo relata a agência noticiosa Efe, esteve lotado durante várias horas. O branco foi a cor predominante e a escolhida para este protesto, bem como guarda-chuvas amarelos, símbolo das manifestações em favor da democracia em 2014. O plano do executivo chinês também já foi criticado pelo último governador de Hong Kong, o britânico Chris Patten, que disse na semana passada que se trata de um “terrível revés” para a reputação daquele território. O Governo de Hong Kong apresentou ao Conselho Legislativo (parlamento) uma proposta de lei que autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países, incluindo a China continental, com os quais não tem actualmente acordos de extradição. As alterações à lei da extradição – que muitos críticos afirmam colocar a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado – motivou, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014. Esse protesto foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, e reuniu meio milhar de pessoas. “Esta proposta inflige um terrível golpe no Estado de Direito, na estabilidade e segurança de Hong Kong e no seu estatuto de importante centro de comércio internacional”, disse Pattern, governador de Hong Kong até 1997, quando a administração passou para a China. A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês. Japão e EUA discutem desequilíbrios comerciais entre os dois países Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, e o ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, discutiram hoje como lidar com o desequilíbrio no comércio entre os dois países. “Discutimos a cooperação entre os Estados Unidos e o Japão em diferentes questões económicas e de segurança”, disse o secretário do Tesouro dos EUA através de sua conta no Twitter. Ambos os representantes discutiram essas questões à margem da reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 que decorre neste fim de semana em Fukuoka, no sudoeste do Japão. Os dois países aliados, estão actualmente a negociar um tratado comercial bilateral. No final do mês de maio, o Presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a criticar o “tremendo desequilíbrio” no comércio entre o Japão e os Estados Unidos, uma alusão ao excedente japonês, uma das razões que motiva Washington a negociar um novo acordo com Tóquio. “Temos que alcançar o Japão, eles têm feito muito mais negócios connosco, mas gostaríamos de fazer um pouco mais de negócios” com eles, insistiu. Nestas negociações, os Estados Unidos procuram garantir um maior acesso ao mercado japonês em produtos como carne bovina e suína e trigo. O Japão importa grande parte destes produtos da Austrália e da Nova Zelândia, graças ao acordo comercial transpacífico, conhecido como TPP, do qual a administração Trump decidiu retirar os Estados Unidos. Tóquio, por sua vez, pede tarifas mais baixas para produtos industriais japoneses, incluindo veículos, uma das principais exportações para os EUA. Na reunião de hoje, o ministro das Finanças do Japão informou o representante norte-americano que posição japonesa é de que o acordo de comércio não deve incluir qualquer disposição sobre a sua política monetária. Donald Trump, tem acusado repetidamente o Japão de desvalorizar o iene para impulsionar as suas exportações de automóveis para os Estados Unidos e ameaçou impor limitações ao sector industrial japonês. A moeda japonesa permaneceu fraca em relação ao dólar, ao euro e a outras moedas nos últimos anos, como resultado de várias medidas de flexibilização monetária aplicadas pelo Banco do Japão, uma estratégia projectada para tirar o país asiático do seu longo ciclo de deflação. Essa desvalorização do iene favoreceu as exportações japonesas, tornando as empresas nipónicas mais competitivas no exterior. Durante a reunião dos ministros do G20, que será concluída neste domingo, espera-se analisar os efeitos sobre a economia global do surgimento de políticas proteccionistas, os crescentes desequilíbrios entre os fluxos comerciais e os impactos da tecnológica. Luís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico Andreia Sofia Silva - 9 Jun 201910 Jun 2019 O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Filipinas recusam qualquer inquérito da ONU sobre os direitos humanos Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Presidência filipina rejeitou o apelo a uma investigação às violações dos direitos humanos, lançado na sexta-feira por 11 especialistas da ONU, considerando tratar-se de uma “interferência” nos assuntos do país. Os especialistas pediram, na sexta-feira, aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, abertura de um inquérito sobre as graves violações de direitos humanos, notando em particular “o grande número de pessoas mortas pela polícia no quadro da alegada luta contra o tráfico de droga”. Segundo dados oficiais, mais de 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde o início da “guerra contra a droga”, lançada pelo presidente Rodrigo Duarte após a sua eleição, há três anos. Os defensores dos direitos humanos estimam que o número real seja três vezes mais elevado. Este apelo dos especialistas da ONU “é não só idiota, mas uma ingerência inadmissível na soberania das Filipinas”, afirmou hoje, em comunicado, o porta-voz da Presidência filipina Salvador Panelo. O responsável acusa estes especialistas de “difundirem informações parciais e absolutamente falsas”, antes de sublinhar que, nas Filipinas, “aqueles que falam contra a campanha antidroga e acusam o presidente de violações dos direitos humanos foram rejeitados pelo eleitorado filipino”. Os aliados do Presidente venceram as eleições no mês passado, assumindo o controle do Senado e da Câmara dos Representantes. A “guerra contra a droga” é a bandeira política do Presidente Duterte, que a defende vigorosamente contra todas as acusações vindas do exterior. Os seus críticos consideram que esta luta se tornou uma “guerra contra os pobres”, alimentando um clima de ilegalidade e impunidade no país. Teto Preto – “Gasolina” Hoje Macau - 6 Jun 20196 Jun 2019 “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Putin e Xi Jinping em consonância sobre Venezuela e outros temas internacionais Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap]s presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping, apelaram hoje ao diálogo para a resolução da crise política na Venezuela e anunciaram medidas para contrariar as restrições às exportações de altas tecnologias. A declaração emitida no final de um encontro que durou várias horas entre Putin e Xi no Kremlin apela a todas as partes envolvidas no conflito venezuelano a “apoiar uma solução pacífica dos problemas no país através de um diálogo político inclusivo” e rejeitaram uma possível “intervenção militar” na Venezuela. “Seguimos atentamente o desenvolvimento dos acontecimentos na Venezuela e apelamos a todas as partes a cumprir com a Carta da ONU, assim como as normas do direito internacional e as relações entre os Estados”, acrescenta o documento. Putin e Xi, líderes de dois países que possuem importantes interesses económicos na Venezuela, expressam também a intenção de continuar a manter consultas sobre a América Latina e reforçar os contactos e acções conjuntas para aprofundar as relações com os países da região. Numa alusão à actual guerra comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos, a declaração russo-chinesa assinala que as duas partes se propõem “contrariar a imposição de restrições infundadas ao acesso aos mercados de produtos de tecnologia da informação com a desculpa de garantir a segurança nacional, assim como a exportação de produtos e altas tecnologias”, assinala a declaração conjunta emitida no final das negociações entre os dois estadistas. O documento também sublinha a disposição de se “oporem à ditadura política e à chantagem na cooperação comercial e económica internacional, e condenar a aspiração de alguns países de se arrogarem no direito de decidir os parâmetros da cooperação entre outros países”. Putin e Xi Jinping, acusados de promoveram a censura no universo digital, também prometem “garantir o funcionamento pacífico e seguro da Internet na base da igualdade de condições de todos os países no dito processo”. “E também contribuir para instaurar a regularização de um espaço informativo global”, acrescenta. Num contexto de fortes tensões entre a Rússia e os Estados Unidos, as trocas comerciais entre Moscovo e Pequim aumentaram 25% em 2018, para atingir um nível recorde de 108 mil milhões de dólares (96 mil milhões de euros), um aspecto também sublinhado no comunicado conjunto. Estes números contrastam com a actual guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que ocorre também após Moscovo acusar Washington de competência desleal no caso do gasoduto Nordstream-2 entre a Rússia e a Alemanha, um projecto que hoje voltou a ser criticado por Washington. O líder russo enfatizou a perspectiva comum de Moscovo e Pequim sobre numerosos temas internacionais, em particular a oposição conjunta à retirada os Estados Unidos do Tratado sobre Forças nucleares de alcance intermédio (INF), um decisivo pacto sobre o controlo de armamento firmado no final da Guerra fria. Os dois presidentes consideraram que esta decisão dos EUA “corrói a estabilidade estratégica”, e também manifestaram preocupação pela crescente ameaça de uma corrida ao armamento no espaço, apelando à abolição global do envio de armamento para a órbita terrestre. Putin e Xi Jinping também enfatizaram a necessidade de preservar o acordo nuclear com o Irão, e prometeram contribuir para o avanço das conversações sobre a desnuclearização da Coreia do Norte. Hoje, os dois líderes também assistiram à inauguração de uma fábrica de automóveis chinesa no sul de Mosovo, e à oferta de dois pandas ao zoo da capital russa. Após o programa moscovita, Xi Jinping, que prolonga por vários dias a sua visita à Rússia, desloca-se à antiga capital dos czares e da Revolução de Outubro, onde entre quinta e sexta-feira será convidado de honra no Fórum económico de São Petersburgo, o principal encontro empresarial da Rússia, que deverá reunir 17.000 pessoas. A economia russa tem sido duramente atingida pelas sanções europeias e norte-americanas desde 2014, na sequência da crise ucraniana e da anexação da Crimeia. Parlamento tailandês elege líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] parlamento da Tailândia elegeu esta quarta-feira o líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro, reforçando o domínio militar da política desde que o país se tornou uma monarquia constitucional há quase nove décadas. O partido apoiado pelos militares que nomeou Prayuth Chan-ocha conquistou o segundo maior número de assentos na Câmara dos Representantes numa eleição geral em Março. Contudo, a escolha ficou praticamente assegurada porque o primeiro-ministro é escolhido numa votação conjunta da Câmara de Representantes (500 assentos) e do Senado (250), cujos membros foram nomeados pela junta militar liderada por Prayuth. Prayuth foi eleito para servir um segundo mandato por um voto de 500 a 244, derrotando o líder do grupo Futuro Novo, Thanathorn Juangroongruangkit. Prayuth, um ex-comandante do Exército, era o candidato do partido Palang Pracharath, apoiado pelos militares, que detém 116 assentos na Câmara, bem como de deputados de partidos menores. A nomeação de Prayuth torna-se oficial quando é endossada pelo rei Maha Vajiralongkorn. “As pessoas ainda pedem liberdades. As pessoas ainda pedem justiça”, disse Thanathorn após a votação. “Este não é o momento para perder a esperança. A esperança ainda está do nosso lado. O tempo ainda está do nosso lado. Quero agradecer a todas as 244 pessoas que amam a democracia por votarem em mim”, acrescentou. Prayuth não disputou o cargo nas eleições de março – a constituição promulgada sob a junta militar que liderou não exige que o primeiro-ministro seja eleito entre os deputados do parlamento. Leis aprovadas durante o seu mandato visaram a existência de partidos políticos estabelecidos, levantando preocupações de que a eleição não foi realizada em igualdade de condições. Os críticos também questionaram a imparcialidade da comissão eleitoral, alegando que as regras foram adulteradas após a votação para beneficiar Palang Pracharath. As novas leis eleitorais visavam especialmente o partido Pheu Thai, que liderou o Governo derrubado pelo golpe de 2014 e venceu a maioria dos assentos da Câmara em março. Navegação de artigos Artigos mais antigosArtigos mais recentes
Porto Interior | Choque de navios de carga sem feridos Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]D[/dropcap]ois navios de carga colidiram ao fazer o percurso entre o terminal marítimo de passageiros da Taipa e o canal do Porto Interior, segundo informação do canal chinês da Rádio Macau. Não foram registados feridos entre a tripulação, mas um dos navios afundou parcialmente. Os dois navios são suspeitos de transportar sobrecarga e de violar as regras de navegação, informou a Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA). Às 8h10 da manhã de ontem, as pessoas foram evacuadas de urgência do navio que estava a inclinar e a tombar lateralmente dentro da água. Foi relatado que havia pó de pedra dentro da embarcação e que o navio ficou encalhado na proximidade do Porto Interior, representando um potencial bloqueio à navegação através do canal. A DSAMA alerta os navios para prestarem atenção no local e anunciou que vai colocar instruções temporárias e emitir sinais marítimos de aviso. Galgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.” Trabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão Juana Ng Cen - 10 Jun 2019 [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Agências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Andreia Sofia Silva - 10 Jun 2019 Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Segurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Transportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. AL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Hoje Macau - 10 Jun 2019 Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Terreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Chefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Macau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se João Santos Filipe - 10 Jun 2019 O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Quase um milhão de pessoas protestam em Hong Kong contra lei das extradições Hoje Macau - 9 Jun 20199 Jun 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uase um milhão de pessoas estiveram hoje ruas de Hong Kong em protesto contra plano do Governo que visa permitir extradições para a China continental. O parque Vitória foi o local convocado para o protesto e, segundo relata a agência noticiosa Efe, esteve lotado durante várias horas. O branco foi a cor predominante e a escolhida para este protesto, bem como guarda-chuvas amarelos, símbolo das manifestações em favor da democracia em 2014. O plano do executivo chinês também já foi criticado pelo último governador de Hong Kong, o britânico Chris Patten, que disse na semana passada que se trata de um “terrível revés” para a reputação daquele território. O Governo de Hong Kong apresentou ao Conselho Legislativo (parlamento) uma proposta de lei que autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países, incluindo a China continental, com os quais não tem actualmente acordos de extradição. As alterações à lei da extradição – que muitos críticos afirmam colocar a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado – motivou, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014. Esse protesto foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, e reuniu meio milhar de pessoas. “Esta proposta inflige um terrível golpe no Estado de Direito, na estabilidade e segurança de Hong Kong e no seu estatuto de importante centro de comércio internacional”, disse Pattern, governador de Hong Kong até 1997, quando a administração passou para a China. A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês. Japão e EUA discutem desequilíbrios comerciais entre os dois países Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, e o ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, discutiram hoje como lidar com o desequilíbrio no comércio entre os dois países. “Discutimos a cooperação entre os Estados Unidos e o Japão em diferentes questões económicas e de segurança”, disse o secretário do Tesouro dos EUA através de sua conta no Twitter. Ambos os representantes discutiram essas questões à margem da reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 que decorre neste fim de semana em Fukuoka, no sudoeste do Japão. Os dois países aliados, estão actualmente a negociar um tratado comercial bilateral. No final do mês de maio, o Presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a criticar o “tremendo desequilíbrio” no comércio entre o Japão e os Estados Unidos, uma alusão ao excedente japonês, uma das razões que motiva Washington a negociar um novo acordo com Tóquio. “Temos que alcançar o Japão, eles têm feito muito mais negócios connosco, mas gostaríamos de fazer um pouco mais de negócios” com eles, insistiu. Nestas negociações, os Estados Unidos procuram garantir um maior acesso ao mercado japonês em produtos como carne bovina e suína e trigo. O Japão importa grande parte destes produtos da Austrália e da Nova Zelândia, graças ao acordo comercial transpacífico, conhecido como TPP, do qual a administração Trump decidiu retirar os Estados Unidos. Tóquio, por sua vez, pede tarifas mais baixas para produtos industriais japoneses, incluindo veículos, uma das principais exportações para os EUA. Na reunião de hoje, o ministro das Finanças do Japão informou o representante norte-americano que posição japonesa é de que o acordo de comércio não deve incluir qualquer disposição sobre a sua política monetária. Donald Trump, tem acusado repetidamente o Japão de desvalorizar o iene para impulsionar as suas exportações de automóveis para os Estados Unidos e ameaçou impor limitações ao sector industrial japonês. A moeda japonesa permaneceu fraca em relação ao dólar, ao euro e a outras moedas nos últimos anos, como resultado de várias medidas de flexibilização monetária aplicadas pelo Banco do Japão, uma estratégia projectada para tirar o país asiático do seu longo ciclo de deflação. Essa desvalorização do iene favoreceu as exportações japonesas, tornando as empresas nipónicas mais competitivas no exterior. Durante a reunião dos ministros do G20, que será concluída neste domingo, espera-se analisar os efeitos sobre a economia global do surgimento de políticas proteccionistas, os crescentes desequilíbrios entre os fluxos comerciais e os impactos da tecnológica. Luís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico Andreia Sofia Silva - 9 Jun 201910 Jun 2019 O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Filipinas recusam qualquer inquérito da ONU sobre os direitos humanos Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Presidência filipina rejeitou o apelo a uma investigação às violações dos direitos humanos, lançado na sexta-feira por 11 especialistas da ONU, considerando tratar-se de uma “interferência” nos assuntos do país. Os especialistas pediram, na sexta-feira, aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, abertura de um inquérito sobre as graves violações de direitos humanos, notando em particular “o grande número de pessoas mortas pela polícia no quadro da alegada luta contra o tráfico de droga”. Segundo dados oficiais, mais de 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde o início da “guerra contra a droga”, lançada pelo presidente Rodrigo Duarte após a sua eleição, há três anos. Os defensores dos direitos humanos estimam que o número real seja três vezes mais elevado. Este apelo dos especialistas da ONU “é não só idiota, mas uma ingerência inadmissível na soberania das Filipinas”, afirmou hoje, em comunicado, o porta-voz da Presidência filipina Salvador Panelo. O responsável acusa estes especialistas de “difundirem informações parciais e absolutamente falsas”, antes de sublinhar que, nas Filipinas, “aqueles que falam contra a campanha antidroga e acusam o presidente de violações dos direitos humanos foram rejeitados pelo eleitorado filipino”. Os aliados do Presidente venceram as eleições no mês passado, assumindo o controle do Senado e da Câmara dos Representantes. A “guerra contra a droga” é a bandeira política do Presidente Duterte, que a defende vigorosamente contra todas as acusações vindas do exterior. Os seus críticos consideram que esta luta se tornou uma “guerra contra os pobres”, alimentando um clima de ilegalidade e impunidade no país. Teto Preto – “Gasolina” Hoje Macau - 6 Jun 20196 Jun 2019 “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Putin e Xi Jinping em consonância sobre Venezuela e outros temas internacionais Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap]s presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping, apelaram hoje ao diálogo para a resolução da crise política na Venezuela e anunciaram medidas para contrariar as restrições às exportações de altas tecnologias. A declaração emitida no final de um encontro que durou várias horas entre Putin e Xi no Kremlin apela a todas as partes envolvidas no conflito venezuelano a “apoiar uma solução pacífica dos problemas no país através de um diálogo político inclusivo” e rejeitaram uma possível “intervenção militar” na Venezuela. “Seguimos atentamente o desenvolvimento dos acontecimentos na Venezuela e apelamos a todas as partes a cumprir com a Carta da ONU, assim como as normas do direito internacional e as relações entre os Estados”, acrescenta o documento. Putin e Xi, líderes de dois países que possuem importantes interesses económicos na Venezuela, expressam também a intenção de continuar a manter consultas sobre a América Latina e reforçar os contactos e acções conjuntas para aprofundar as relações com os países da região. Numa alusão à actual guerra comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos, a declaração russo-chinesa assinala que as duas partes se propõem “contrariar a imposição de restrições infundadas ao acesso aos mercados de produtos de tecnologia da informação com a desculpa de garantir a segurança nacional, assim como a exportação de produtos e altas tecnologias”, assinala a declaração conjunta emitida no final das negociações entre os dois estadistas. O documento também sublinha a disposição de se “oporem à ditadura política e à chantagem na cooperação comercial e económica internacional, e condenar a aspiração de alguns países de se arrogarem no direito de decidir os parâmetros da cooperação entre outros países”. Putin e Xi Jinping, acusados de promoveram a censura no universo digital, também prometem “garantir o funcionamento pacífico e seguro da Internet na base da igualdade de condições de todos os países no dito processo”. “E também contribuir para instaurar a regularização de um espaço informativo global”, acrescenta. Num contexto de fortes tensões entre a Rússia e os Estados Unidos, as trocas comerciais entre Moscovo e Pequim aumentaram 25% em 2018, para atingir um nível recorde de 108 mil milhões de dólares (96 mil milhões de euros), um aspecto também sublinhado no comunicado conjunto. Estes números contrastam com a actual guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que ocorre também após Moscovo acusar Washington de competência desleal no caso do gasoduto Nordstream-2 entre a Rússia e a Alemanha, um projecto que hoje voltou a ser criticado por Washington. O líder russo enfatizou a perspectiva comum de Moscovo e Pequim sobre numerosos temas internacionais, em particular a oposição conjunta à retirada os Estados Unidos do Tratado sobre Forças nucleares de alcance intermédio (INF), um decisivo pacto sobre o controlo de armamento firmado no final da Guerra fria. Os dois presidentes consideraram que esta decisão dos EUA “corrói a estabilidade estratégica”, e também manifestaram preocupação pela crescente ameaça de uma corrida ao armamento no espaço, apelando à abolição global do envio de armamento para a órbita terrestre. Putin e Xi Jinping também enfatizaram a necessidade de preservar o acordo nuclear com o Irão, e prometeram contribuir para o avanço das conversações sobre a desnuclearização da Coreia do Norte. Hoje, os dois líderes também assistiram à inauguração de uma fábrica de automóveis chinesa no sul de Mosovo, e à oferta de dois pandas ao zoo da capital russa. Após o programa moscovita, Xi Jinping, que prolonga por vários dias a sua visita à Rússia, desloca-se à antiga capital dos czares e da Revolução de Outubro, onde entre quinta e sexta-feira será convidado de honra no Fórum económico de São Petersburgo, o principal encontro empresarial da Rússia, que deverá reunir 17.000 pessoas. A economia russa tem sido duramente atingida pelas sanções europeias e norte-americanas desde 2014, na sequência da crise ucraniana e da anexação da Crimeia. Parlamento tailandês elege líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] parlamento da Tailândia elegeu esta quarta-feira o líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro, reforçando o domínio militar da política desde que o país se tornou uma monarquia constitucional há quase nove décadas. O partido apoiado pelos militares que nomeou Prayuth Chan-ocha conquistou o segundo maior número de assentos na Câmara dos Representantes numa eleição geral em Março. Contudo, a escolha ficou praticamente assegurada porque o primeiro-ministro é escolhido numa votação conjunta da Câmara de Representantes (500 assentos) e do Senado (250), cujos membros foram nomeados pela junta militar liderada por Prayuth. Prayuth foi eleito para servir um segundo mandato por um voto de 500 a 244, derrotando o líder do grupo Futuro Novo, Thanathorn Juangroongruangkit. Prayuth, um ex-comandante do Exército, era o candidato do partido Palang Pracharath, apoiado pelos militares, que detém 116 assentos na Câmara, bem como de deputados de partidos menores. A nomeação de Prayuth torna-se oficial quando é endossada pelo rei Maha Vajiralongkorn. “As pessoas ainda pedem liberdades. As pessoas ainda pedem justiça”, disse Thanathorn após a votação. “Este não é o momento para perder a esperança. A esperança ainda está do nosso lado. O tempo ainda está do nosso lado. Quero agradecer a todas as 244 pessoas que amam a democracia por votarem em mim”, acrescentou. Prayuth não disputou o cargo nas eleições de março – a constituição promulgada sob a junta militar que liderou não exige que o primeiro-ministro seja eleito entre os deputados do parlamento. Leis aprovadas durante o seu mandato visaram a existência de partidos políticos estabelecidos, levantando preocupações de que a eleição não foi realizada em igualdade de condições. Os críticos também questionaram a imparcialidade da comissão eleitoral, alegando que as regras foram adulteradas após a votação para beneficiar Palang Pracharath. As novas leis eleitorais visavam especialmente o partido Pheu Thai, que liderou o Governo derrubado pelo golpe de 2014 e venceu a maioria dos assentos da Câmara em março. Navegação de artigos Artigos mais antigosArtigos mais recentes
Galgos | Últimos cães do canídromo partem hoje para a Austrália Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 São três os galgos do canídromo que partem hoje para a Austrália, terminando assim o processo de realojamento internacional de mais de 500 cães abandonados pela Yat Yen. Albano Martins está satisfeito com a operação de realojamento feita em tempo “recorde” [dropcap]O[/dropcap]s últimos três galgos que têm como destino o exterior, partem hoje da Sociedade Protectora dos Animais de Macau – ANIMA – com destino à Austrália. Fazem parte de um grupo de 18 animais destinados especificamente àquele país, como forma de alerta. “A 26 de Outubro começámos a trabalhar e a mandar os primeiros galgos para fora e no dia 26 de Março fechámos o canídromo, ou seja em seis meses o canídromo encerrou. Isto não significa necessariamente que todos os animais tivessem realojados porque nós guardámos os galgos para irem para a Austrália apenas para chatear os australianos da indústria” das corridas de cães, apontou o presidente da ANIMA, Albano Martins, ao HM. De acordo com o responsável “99 por cento daqueles galgos, vieram da Austrália ao longo destes anos todos e portanto tinha algum interesse que a ANIMA conseguisse colocar alguns animais naquela país”, até para que a questão das corridas seja publicamente discutida. No canídromo de Macau, ao longo do seu funcionamento com a exploração de corridas, morreram entre 15 a 18 mil animais, acrescentou Albano Martins. Na ANIMA ainda vão ficar cinco galgos, todos eles animais do canídromo que vieram já depois do encerramento, sendo que três deles “provavelmente poderão ser adoptados localmente pela famílias que os estão a realojar”. Dos 532 galgos deixados nas instalações do canídromo pela empresa que detinha a exploração das corridas de cães, a Yat Yuen, até Junho do ano passado, 15 morreram, 307 foram enviados para os EUA, 60 para Itália, 70 para o Reino Unido, 15 para França, cinco para Alemanha e 26 para Hong Kong. Os restante foram adoptados pela própria ANIMA. Ligados à causa Apesar de “satisfeito” com o resultado do realojamento dos animais em tempo “recorde”, Albano Martins admite que se tratou de “uma operação complicada”. “Fomos colocados de repente nesta situação de resolver a situação de 532 animais que estavam vivos e prometemos que a resolvíamos. Acabámos por resolver em muito menos tempo”, disse. O processo foi realizado com “muito esforço”, até porque “o investimento não tem em conta apensas o dinheiro, mas também os esforços que envolveram toda uma organização que estava dedicada essencialmente a animais de rua”, apontou sublinhando que todo o trabalho foi feito de forma gratuita com os “poucos meios” de que a associação dispunha. Já em termos financeiros, “a ANIMA terá gasto cerca de meio milhão de patacas e não teve nenhum apoio financeiro local”. Recorde-se que a Yat Yuen suportou custos, no montante de 70 milhões de patacas. Terra condicionada Entretanto, a ANIMA continua a atravessar dificuldades financeiras, mas a maior preocupação de Albano Martins prende-se com a conquista da concessão definitiva do terreno de Coloane que, para já, está limitado a contratos de cedência anuais. “O terreno é a questão que mais nos preocupa porque se nos for assegurado o terreno nós podemos crescer”, referiu. A parcela de terra está neste momento ocupada com “barracas” que abrigam cerca de 50 cães. Não sendo destinada a edificação, estas barracas são consideradas ilegais e têm sido o argumento das Obras Públicas para negar a concessão definitiva. Mas Albano Martins não cede. “Se for necessário tiramos o telhado de chapa e pomos umas sombrinhas. Vamos ter que negociar com as obras públicas porque não vamos matar os animais para poder satisfazer as condições do Governo para nos cederem o terreno”, apontou o responsável. “Mandarmos matar cerca de 50 animais para nos poderem dar a concessão do terreno é coisa que a ANIMA não vai fazer”, sublinhou Albano Martins que considera que a origem do impasse da concessão definitiva terá que ver com “alguma má vontade provavelmente ou com alguns burocratas no meio deste percurso todo.”
Trabalho | Ella Lei pede revisão de orientações para dias de tufão Juana Ng Cen - 10 Jun 2019 [dropcap]C[/dropcap]omo a legislação das relações de trabalho não estabelece se os trabalhadores devem apresentar-se ao serviço em dias de condições atmosféricas adversas, como quando passam tufões, Ella Lei interpelou o Governo para esclarecer as dúvidas nesta matéria. A deputada pretende também saber se após a retirada do sinal n.º 8 de tempestade tropical os trabalhadores têm de regressar aos postos. Para já, empregados e patrões só têm como orientação o documento “Aspectos a ter em conta pelas partes laborais em situações de tufão, chuvas intensas, trovoada e storm surge” distribuído pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Ella Lei recorda que nos dois últimos anos Macau sofreu com a passagem de dois super tufões e que é necessário que a DSAL tenha em conta o desenvolvimento social, as condições de tráfego e de clima para rever as indicações a dar às partes envolvidas na relação laboral. A deputada, ligada à Federação das Associações dos Operários de Macau, pergunta se a DSAL pretende introduzir medidas de “circunstâncias extremas”, como em Hong Kong, e se vão ser elaboradas normas e regulamentos mais claros para empresas privadas. Agências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Andreia Sofia Silva - 10 Jun 2019 Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei. Segurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Transportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. AL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Hoje Macau - 10 Jun 2019 Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Terreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Chefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Macau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se João Santos Filipe - 10 Jun 2019 O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Quase um milhão de pessoas protestam em Hong Kong contra lei das extradições Hoje Macau - 9 Jun 20199 Jun 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uase um milhão de pessoas estiveram hoje ruas de Hong Kong em protesto contra plano do Governo que visa permitir extradições para a China continental. O parque Vitória foi o local convocado para o protesto e, segundo relata a agência noticiosa Efe, esteve lotado durante várias horas. O branco foi a cor predominante e a escolhida para este protesto, bem como guarda-chuvas amarelos, símbolo das manifestações em favor da democracia em 2014. O plano do executivo chinês também já foi criticado pelo último governador de Hong Kong, o britânico Chris Patten, que disse na semana passada que se trata de um “terrível revés” para a reputação daquele território. O Governo de Hong Kong apresentou ao Conselho Legislativo (parlamento) uma proposta de lei que autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países, incluindo a China continental, com os quais não tem actualmente acordos de extradição. As alterações à lei da extradição – que muitos críticos afirmam colocar a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado – motivou, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014. Esse protesto foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, e reuniu meio milhar de pessoas. “Esta proposta inflige um terrível golpe no Estado de Direito, na estabilidade e segurança de Hong Kong e no seu estatuto de importante centro de comércio internacional”, disse Pattern, governador de Hong Kong até 1997, quando a administração passou para a China. A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês. Japão e EUA discutem desequilíbrios comerciais entre os dois países Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, e o ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, discutiram hoje como lidar com o desequilíbrio no comércio entre os dois países. “Discutimos a cooperação entre os Estados Unidos e o Japão em diferentes questões económicas e de segurança”, disse o secretário do Tesouro dos EUA através de sua conta no Twitter. Ambos os representantes discutiram essas questões à margem da reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 que decorre neste fim de semana em Fukuoka, no sudoeste do Japão. Os dois países aliados, estão actualmente a negociar um tratado comercial bilateral. No final do mês de maio, o Presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a criticar o “tremendo desequilíbrio” no comércio entre o Japão e os Estados Unidos, uma alusão ao excedente japonês, uma das razões que motiva Washington a negociar um novo acordo com Tóquio. “Temos que alcançar o Japão, eles têm feito muito mais negócios connosco, mas gostaríamos de fazer um pouco mais de negócios” com eles, insistiu. Nestas negociações, os Estados Unidos procuram garantir um maior acesso ao mercado japonês em produtos como carne bovina e suína e trigo. O Japão importa grande parte destes produtos da Austrália e da Nova Zelândia, graças ao acordo comercial transpacífico, conhecido como TPP, do qual a administração Trump decidiu retirar os Estados Unidos. Tóquio, por sua vez, pede tarifas mais baixas para produtos industriais japoneses, incluindo veículos, uma das principais exportações para os EUA. Na reunião de hoje, o ministro das Finanças do Japão informou o representante norte-americano que posição japonesa é de que o acordo de comércio não deve incluir qualquer disposição sobre a sua política monetária. Donald Trump, tem acusado repetidamente o Japão de desvalorizar o iene para impulsionar as suas exportações de automóveis para os Estados Unidos e ameaçou impor limitações ao sector industrial japonês. A moeda japonesa permaneceu fraca em relação ao dólar, ao euro e a outras moedas nos últimos anos, como resultado de várias medidas de flexibilização monetária aplicadas pelo Banco do Japão, uma estratégia projectada para tirar o país asiático do seu longo ciclo de deflação. Essa desvalorização do iene favoreceu as exportações japonesas, tornando as empresas nipónicas mais competitivas no exterior. Durante a reunião dos ministros do G20, que será concluída neste domingo, espera-se analisar os efeitos sobre a economia global do surgimento de políticas proteccionistas, os crescentes desequilíbrios entre os fluxos comerciais e os impactos da tecnológica. Luís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico Andreia Sofia Silva - 9 Jun 201910 Jun 2019 O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Filipinas recusam qualquer inquérito da ONU sobre os direitos humanos Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Presidência filipina rejeitou o apelo a uma investigação às violações dos direitos humanos, lançado na sexta-feira por 11 especialistas da ONU, considerando tratar-se de uma “interferência” nos assuntos do país. Os especialistas pediram, na sexta-feira, aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, abertura de um inquérito sobre as graves violações de direitos humanos, notando em particular “o grande número de pessoas mortas pela polícia no quadro da alegada luta contra o tráfico de droga”. Segundo dados oficiais, mais de 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde o início da “guerra contra a droga”, lançada pelo presidente Rodrigo Duarte após a sua eleição, há três anos. Os defensores dos direitos humanos estimam que o número real seja três vezes mais elevado. Este apelo dos especialistas da ONU “é não só idiota, mas uma ingerência inadmissível na soberania das Filipinas”, afirmou hoje, em comunicado, o porta-voz da Presidência filipina Salvador Panelo. O responsável acusa estes especialistas de “difundirem informações parciais e absolutamente falsas”, antes de sublinhar que, nas Filipinas, “aqueles que falam contra a campanha antidroga e acusam o presidente de violações dos direitos humanos foram rejeitados pelo eleitorado filipino”. Os aliados do Presidente venceram as eleições no mês passado, assumindo o controle do Senado e da Câmara dos Representantes. A “guerra contra a droga” é a bandeira política do Presidente Duterte, que a defende vigorosamente contra todas as acusações vindas do exterior. Os seus críticos consideram que esta luta se tornou uma “guerra contra os pobres”, alimentando um clima de ilegalidade e impunidade no país. Teto Preto – “Gasolina” Hoje Macau - 6 Jun 20196 Jun 2019 “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Putin e Xi Jinping em consonância sobre Venezuela e outros temas internacionais Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap]s presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping, apelaram hoje ao diálogo para a resolução da crise política na Venezuela e anunciaram medidas para contrariar as restrições às exportações de altas tecnologias. A declaração emitida no final de um encontro que durou várias horas entre Putin e Xi no Kremlin apela a todas as partes envolvidas no conflito venezuelano a “apoiar uma solução pacífica dos problemas no país através de um diálogo político inclusivo” e rejeitaram uma possível “intervenção militar” na Venezuela. “Seguimos atentamente o desenvolvimento dos acontecimentos na Venezuela e apelamos a todas as partes a cumprir com a Carta da ONU, assim como as normas do direito internacional e as relações entre os Estados”, acrescenta o documento. Putin e Xi, líderes de dois países que possuem importantes interesses económicos na Venezuela, expressam também a intenção de continuar a manter consultas sobre a América Latina e reforçar os contactos e acções conjuntas para aprofundar as relações com os países da região. Numa alusão à actual guerra comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos, a declaração russo-chinesa assinala que as duas partes se propõem “contrariar a imposição de restrições infundadas ao acesso aos mercados de produtos de tecnologia da informação com a desculpa de garantir a segurança nacional, assim como a exportação de produtos e altas tecnologias”, assinala a declaração conjunta emitida no final das negociações entre os dois estadistas. O documento também sublinha a disposição de se “oporem à ditadura política e à chantagem na cooperação comercial e económica internacional, e condenar a aspiração de alguns países de se arrogarem no direito de decidir os parâmetros da cooperação entre outros países”. Putin e Xi Jinping, acusados de promoveram a censura no universo digital, também prometem “garantir o funcionamento pacífico e seguro da Internet na base da igualdade de condições de todos os países no dito processo”. “E também contribuir para instaurar a regularização de um espaço informativo global”, acrescenta. Num contexto de fortes tensões entre a Rússia e os Estados Unidos, as trocas comerciais entre Moscovo e Pequim aumentaram 25% em 2018, para atingir um nível recorde de 108 mil milhões de dólares (96 mil milhões de euros), um aspecto também sublinhado no comunicado conjunto. Estes números contrastam com a actual guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que ocorre também após Moscovo acusar Washington de competência desleal no caso do gasoduto Nordstream-2 entre a Rússia e a Alemanha, um projecto que hoje voltou a ser criticado por Washington. O líder russo enfatizou a perspectiva comum de Moscovo e Pequim sobre numerosos temas internacionais, em particular a oposição conjunta à retirada os Estados Unidos do Tratado sobre Forças nucleares de alcance intermédio (INF), um decisivo pacto sobre o controlo de armamento firmado no final da Guerra fria. Os dois presidentes consideraram que esta decisão dos EUA “corrói a estabilidade estratégica”, e também manifestaram preocupação pela crescente ameaça de uma corrida ao armamento no espaço, apelando à abolição global do envio de armamento para a órbita terrestre. Putin e Xi Jinping também enfatizaram a necessidade de preservar o acordo nuclear com o Irão, e prometeram contribuir para o avanço das conversações sobre a desnuclearização da Coreia do Norte. Hoje, os dois líderes também assistiram à inauguração de uma fábrica de automóveis chinesa no sul de Mosovo, e à oferta de dois pandas ao zoo da capital russa. Após o programa moscovita, Xi Jinping, que prolonga por vários dias a sua visita à Rússia, desloca-se à antiga capital dos czares e da Revolução de Outubro, onde entre quinta e sexta-feira será convidado de honra no Fórum económico de São Petersburgo, o principal encontro empresarial da Rússia, que deverá reunir 17.000 pessoas. A economia russa tem sido duramente atingida pelas sanções europeias e norte-americanas desde 2014, na sequência da crise ucraniana e da anexação da Crimeia. Parlamento tailandês elege líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] parlamento da Tailândia elegeu esta quarta-feira o líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro, reforçando o domínio militar da política desde que o país se tornou uma monarquia constitucional há quase nove décadas. O partido apoiado pelos militares que nomeou Prayuth Chan-ocha conquistou o segundo maior número de assentos na Câmara dos Representantes numa eleição geral em Março. Contudo, a escolha ficou praticamente assegurada porque o primeiro-ministro é escolhido numa votação conjunta da Câmara de Representantes (500 assentos) e do Senado (250), cujos membros foram nomeados pela junta militar liderada por Prayuth. Prayuth foi eleito para servir um segundo mandato por um voto de 500 a 244, derrotando o líder do grupo Futuro Novo, Thanathorn Juangroongruangkit. Prayuth, um ex-comandante do Exército, era o candidato do partido Palang Pracharath, apoiado pelos militares, que detém 116 assentos na Câmara, bem como de deputados de partidos menores. A nomeação de Prayuth torna-se oficial quando é endossada pelo rei Maha Vajiralongkorn. “As pessoas ainda pedem liberdades. As pessoas ainda pedem justiça”, disse Thanathorn após a votação. “Este não é o momento para perder a esperança. A esperança ainda está do nosso lado. O tempo ainda está do nosso lado. Quero agradecer a todas as 244 pessoas que amam a democracia por votarem em mim”, acrescentou. Prayuth não disputou o cargo nas eleições de março – a constituição promulgada sob a junta militar que liderou não exige que o primeiro-ministro seja eleito entre os deputados do parlamento. Leis aprovadas durante o seu mandato visaram a existência de partidos políticos estabelecidos, levantando preocupações de que a eleição não foi realizada em igualdade de condições. Os críticos também questionaram a imparcialidade da comissão eleitoral, alegando que as regras foram adulteradas após a votação para beneficiar Palang Pracharath. As novas leis eleitorais visavam especialmente o partido Pheu Thai, que liderou o Governo derrubado pelo golpe de 2014 e venceu a maioria dos assentos da Câmara em março. Navegação de artigos Artigos mais antigosArtigos mais recentes
Agências de emprego | Activista contesta palavras de Vong Hin Fai Andreia Sofia Silva - 10 Jun 2019 Benedicta Palcon contesta as palavras do deputado Vong Hin Fai quanto à legalidade da ONG que dirige, afirmando que qualquer pessoa ou entidade tem, aos olhos da lei, o direito à petição. Na carta dirigida a Ho Iat Seng, e que é assinada por seis responsáveis por ONG, pede-se que a proposta de lei seja suspensa até que as associações de trabalhadores migrantes sejam ouvidas [dropcap]A[/dropcap] porta-voz da associação Greens Philippines Migrant Workers Union, Benedicta Palcon, disse ao HM que o deputado Vong Hin Fai não tem razão quando diz ser necessário verificar a existência legal das associações que representam os trabalhadores migrantes antes de agendar uma reunião sobre a revisão da lei das agências de emprego. “Foi-nos explicado que as leis de Macau garantem o direito de petição e que não existem restrições sobre o seu registo ou sobre o facto de serem ou não associações de Macau”, referiu. A petição assinada por representantes de seis associações de defesa dos direitos dos trabalhadores migrantes foi entregue ao presidente da Assembleia Legislativa (AL), Ho Iat Seng, em Abril deste ano. Erik Lestari, porta-voz do grupo Indonesian Migrant’s Rights Advocate, adiantou ao HM que ainda não foi agendada qualquer data. Na última reunião da 3ª Comissão Permanente da AL, que actualmente analisa na especialidade a proposta de lei relativa às agências de emprego, Vong Hin Fai adiantou que é necessário verificar a existência legal destas associações. “Em primeiro lugar, temos de saber se estas seis entidades existem de facto, ou não, em Macau, ou seja, são registadas em Macau. Vamos através do nosso gabinete de relações públicas contactar estas seis entidades para verificar se existem ou não”, apontou. Uma consulta ao Boletim Oficial da RAEM permite concluir que apenas duas destas associações estão registadas. O Grupo de Concernente Trabalhadores Migrante Indonésios Peduli foi registado em 2010, enquanto que a Associação dos Trabalhadores Migrantes Indonésios em Macau publicou os estatutos em 2008. No que diz respeito à Federação Internacional dos Trabalhadores Domésticos, trata-se de uma ONG presente em todo o mundo, estando representada nesta iniciativa por Fish Ip, coordenadora para a zona da Ásia-Pacífico. Silêncio total Na petição enviada a Ho Iat Seng pede-se a suspensão da discussão da análise na especialidade do referido diploma até que as entidades que representam os trabalhadores migrantes sejam ouvidas, uma vez que estes são os principais visados pela alteração da lei. “O Governo da RAEM não deveria adoptar a proposta de lei até que os representantes dos órgãos que defendem os trabalhadores migrantes sejam ouvidos de forma adequada”, lê-se. Além disso, os peticionários defendem que, “apesar dos trabalhadores não residentes (TNR) serem os mais visados neste processo de revisão, estamos, na maioria, excluídos”. “Não estamos informados sobre o processo e não conhecemos a proposta de lei. Esta e todos os documentos relacionados estão escritos em chinês e português e não estamos aptos a compreender o que está escrito e discutir esses pontos de forma apropriada. Não estamos conscientes da existência de qualquer consulta pública ou de outra submissão de opiniões que tenha tido lugar”, acrescentam. Além de pedirem o fim das cauções pagas por parte dos TNR, é também exigida a criação de uma lista, a cumprir por parte das agências de emprego, quanto às responsabilidades a assumir num processo de recrutamento. Os peticionários pedem que as agências utilizem documentos numa linguagem que os TNR compreendam, além de defenderem o fim de “quaisquer formas de intimidação”. “Quaisquer acções de intimidação por parte das agências de emprego deveriam ser proibidas. Muitas vezes as agências intimidam os TNR a fim de os forçar a pagar cauções ou a seguirem ordens irracionais”, referem. Os deputados receberam ainda o pedido para que a nova proposta de lei “garanta que os TNR não devem assumir quaisquer custos, dívidas ou cumprir trabalho forçado durante os processos de recrutamento e emprego”. Neste sentido, é dito no documento que a obrigação do pagamento de cauções deixa os TNR em situação de dívida e trabalho forçado. “O estabelecimento do pagamento de uma caução à agência, que é 50 por cento do primeiro salário mensal, a pagar após os primeiros 60 dias de emprego, deixa-os numa situação de dívida. As agências podem colaborar com os empregadores para contratar e despedir trabalhadores a fim de obterem mais lucros.” Nos primeiros 60 dias de trabalho com o novo empregador, um trabalhador “pode sofrer abusos” e ser “silenciados por parte das agências para que estas recebam a totalidade das cauções”. Sendo assim, o Governo deveria esclarecer, na proposta de lei, o conceito de “remuneração base”. A petição denuncia ainda a recolha de pagamentos extra por parte das agências de emprego. “Não são claras as actividades ou serviços pelos quais uma agência pode cobrar. As agências acrescentam custos adicionais, relacionados com exames médicos ou alojamento, para receber mais dinheiro dos trabalhadores.” É também exigido o aumento das sanções a aplicar caso as agências não cumpram a lei.
Segurança Social | AL aprova transferência de 3% dos ‘lucros’ para Fundo Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Assembleia Legislativa (AL) aprovou na quinta-feira, na generalidade, uma proposta de lei que prevê transferir 3 por cento do saldo do orçamento do território para o Fundo da Segurança Social, para responder à pressão do envelhecimento acelerado da população. A proposta de lei foi aprovada por unanimidade. “Esta proposta é para aumentar as vias de receita do fundo” de forma a garantir o funcionamento sustentável do regime de segurança social de Macau, afirmou o secretário para a Economia e Finanças, Lionel Leong, na AL. A intenção é acautelar o aumento do encargo com as pensões de idosos, dado o “envelhecimento da população da Região Administrativa Especial de Macau [RAEM] no futuro, a um ritmo acelerado”, de forma a “consolidar a estabilidade financeira a médio e longo prazo”, explicou. A grande maioria dos deputados que usou da palavra demonstrou alguma preocupação com o facto de, se e quando, as receitas do jogo diminuírem, os 3 por cento anuais poderem ser um valor bruto insuficiente, sugerindo, nos anos em que as receitas do jogo sejam menores que a percentagem suba para os 4 ou mesmo 5 por cento. O vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social, Un Hoi Cheng, presente no debate, informou que neste momento as reservas do Fundo cifram-se nas 83,7 mil milhões de patacas. “Esperemos aumentar a médio longo prazo o Fundo de Segurança Social”, garantiu o secretário para a Economia e Finanças. Transportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. AL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Hoje Macau - 10 Jun 2019 Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Terreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Chefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Macau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se João Santos Filipe - 10 Jun 2019 O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Quase um milhão de pessoas protestam em Hong Kong contra lei das extradições Hoje Macau - 9 Jun 20199 Jun 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uase um milhão de pessoas estiveram hoje ruas de Hong Kong em protesto contra plano do Governo que visa permitir extradições para a China continental. O parque Vitória foi o local convocado para o protesto e, segundo relata a agência noticiosa Efe, esteve lotado durante várias horas. O branco foi a cor predominante e a escolhida para este protesto, bem como guarda-chuvas amarelos, símbolo das manifestações em favor da democracia em 2014. O plano do executivo chinês também já foi criticado pelo último governador de Hong Kong, o britânico Chris Patten, que disse na semana passada que se trata de um “terrível revés” para a reputação daquele território. O Governo de Hong Kong apresentou ao Conselho Legislativo (parlamento) uma proposta de lei que autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países, incluindo a China continental, com os quais não tem actualmente acordos de extradição. As alterações à lei da extradição – que muitos críticos afirmam colocar a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado – motivou, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014. Esse protesto foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, e reuniu meio milhar de pessoas. “Esta proposta inflige um terrível golpe no Estado de Direito, na estabilidade e segurança de Hong Kong e no seu estatuto de importante centro de comércio internacional”, disse Pattern, governador de Hong Kong até 1997, quando a administração passou para a China. A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês. Japão e EUA discutem desequilíbrios comerciais entre os dois países Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, e o ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, discutiram hoje como lidar com o desequilíbrio no comércio entre os dois países. “Discutimos a cooperação entre os Estados Unidos e o Japão em diferentes questões económicas e de segurança”, disse o secretário do Tesouro dos EUA através de sua conta no Twitter. Ambos os representantes discutiram essas questões à margem da reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 que decorre neste fim de semana em Fukuoka, no sudoeste do Japão. Os dois países aliados, estão actualmente a negociar um tratado comercial bilateral. No final do mês de maio, o Presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a criticar o “tremendo desequilíbrio” no comércio entre o Japão e os Estados Unidos, uma alusão ao excedente japonês, uma das razões que motiva Washington a negociar um novo acordo com Tóquio. “Temos que alcançar o Japão, eles têm feito muito mais negócios connosco, mas gostaríamos de fazer um pouco mais de negócios” com eles, insistiu. Nestas negociações, os Estados Unidos procuram garantir um maior acesso ao mercado japonês em produtos como carne bovina e suína e trigo. O Japão importa grande parte destes produtos da Austrália e da Nova Zelândia, graças ao acordo comercial transpacífico, conhecido como TPP, do qual a administração Trump decidiu retirar os Estados Unidos. Tóquio, por sua vez, pede tarifas mais baixas para produtos industriais japoneses, incluindo veículos, uma das principais exportações para os EUA. Na reunião de hoje, o ministro das Finanças do Japão informou o representante norte-americano que posição japonesa é de que o acordo de comércio não deve incluir qualquer disposição sobre a sua política monetária. Donald Trump, tem acusado repetidamente o Japão de desvalorizar o iene para impulsionar as suas exportações de automóveis para os Estados Unidos e ameaçou impor limitações ao sector industrial japonês. A moeda japonesa permaneceu fraca em relação ao dólar, ao euro e a outras moedas nos últimos anos, como resultado de várias medidas de flexibilização monetária aplicadas pelo Banco do Japão, uma estratégia projectada para tirar o país asiático do seu longo ciclo de deflação. Essa desvalorização do iene favoreceu as exportações japonesas, tornando as empresas nipónicas mais competitivas no exterior. Durante a reunião dos ministros do G20, que será concluída neste domingo, espera-se analisar os efeitos sobre a economia global do surgimento de políticas proteccionistas, os crescentes desequilíbrios entre os fluxos comerciais e os impactos da tecnológica. Luís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico Andreia Sofia Silva - 9 Jun 201910 Jun 2019 O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Filipinas recusam qualquer inquérito da ONU sobre os direitos humanos Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Presidência filipina rejeitou o apelo a uma investigação às violações dos direitos humanos, lançado na sexta-feira por 11 especialistas da ONU, considerando tratar-se de uma “interferência” nos assuntos do país. Os especialistas pediram, na sexta-feira, aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, abertura de um inquérito sobre as graves violações de direitos humanos, notando em particular “o grande número de pessoas mortas pela polícia no quadro da alegada luta contra o tráfico de droga”. Segundo dados oficiais, mais de 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde o início da “guerra contra a droga”, lançada pelo presidente Rodrigo Duarte após a sua eleição, há três anos. Os defensores dos direitos humanos estimam que o número real seja três vezes mais elevado. Este apelo dos especialistas da ONU “é não só idiota, mas uma ingerência inadmissível na soberania das Filipinas”, afirmou hoje, em comunicado, o porta-voz da Presidência filipina Salvador Panelo. O responsável acusa estes especialistas de “difundirem informações parciais e absolutamente falsas”, antes de sublinhar que, nas Filipinas, “aqueles que falam contra a campanha antidroga e acusam o presidente de violações dos direitos humanos foram rejeitados pelo eleitorado filipino”. Os aliados do Presidente venceram as eleições no mês passado, assumindo o controle do Senado e da Câmara dos Representantes. A “guerra contra a droga” é a bandeira política do Presidente Duterte, que a defende vigorosamente contra todas as acusações vindas do exterior. Os seus críticos consideram que esta luta se tornou uma “guerra contra os pobres”, alimentando um clima de ilegalidade e impunidade no país. Teto Preto – “Gasolina” Hoje Macau - 6 Jun 20196 Jun 2019 “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Putin e Xi Jinping em consonância sobre Venezuela e outros temas internacionais Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap]s presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping, apelaram hoje ao diálogo para a resolução da crise política na Venezuela e anunciaram medidas para contrariar as restrições às exportações de altas tecnologias. A declaração emitida no final de um encontro que durou várias horas entre Putin e Xi no Kremlin apela a todas as partes envolvidas no conflito venezuelano a “apoiar uma solução pacífica dos problemas no país através de um diálogo político inclusivo” e rejeitaram uma possível “intervenção militar” na Venezuela. “Seguimos atentamente o desenvolvimento dos acontecimentos na Venezuela e apelamos a todas as partes a cumprir com a Carta da ONU, assim como as normas do direito internacional e as relações entre os Estados”, acrescenta o documento. Putin e Xi, líderes de dois países que possuem importantes interesses económicos na Venezuela, expressam também a intenção de continuar a manter consultas sobre a América Latina e reforçar os contactos e acções conjuntas para aprofundar as relações com os países da região. Numa alusão à actual guerra comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos, a declaração russo-chinesa assinala que as duas partes se propõem “contrariar a imposição de restrições infundadas ao acesso aos mercados de produtos de tecnologia da informação com a desculpa de garantir a segurança nacional, assim como a exportação de produtos e altas tecnologias”, assinala a declaração conjunta emitida no final das negociações entre os dois estadistas. O documento também sublinha a disposição de se “oporem à ditadura política e à chantagem na cooperação comercial e económica internacional, e condenar a aspiração de alguns países de se arrogarem no direito de decidir os parâmetros da cooperação entre outros países”. Putin e Xi Jinping, acusados de promoveram a censura no universo digital, também prometem “garantir o funcionamento pacífico e seguro da Internet na base da igualdade de condições de todos os países no dito processo”. “E também contribuir para instaurar a regularização de um espaço informativo global”, acrescenta. Num contexto de fortes tensões entre a Rússia e os Estados Unidos, as trocas comerciais entre Moscovo e Pequim aumentaram 25% em 2018, para atingir um nível recorde de 108 mil milhões de dólares (96 mil milhões de euros), um aspecto também sublinhado no comunicado conjunto. Estes números contrastam com a actual guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que ocorre também após Moscovo acusar Washington de competência desleal no caso do gasoduto Nordstream-2 entre a Rússia e a Alemanha, um projecto que hoje voltou a ser criticado por Washington. O líder russo enfatizou a perspectiva comum de Moscovo e Pequim sobre numerosos temas internacionais, em particular a oposição conjunta à retirada os Estados Unidos do Tratado sobre Forças nucleares de alcance intermédio (INF), um decisivo pacto sobre o controlo de armamento firmado no final da Guerra fria. Os dois presidentes consideraram que esta decisão dos EUA “corrói a estabilidade estratégica”, e também manifestaram preocupação pela crescente ameaça de uma corrida ao armamento no espaço, apelando à abolição global do envio de armamento para a órbita terrestre. Putin e Xi Jinping também enfatizaram a necessidade de preservar o acordo nuclear com o Irão, e prometeram contribuir para o avanço das conversações sobre a desnuclearização da Coreia do Norte. Hoje, os dois líderes também assistiram à inauguração de uma fábrica de automóveis chinesa no sul de Mosovo, e à oferta de dois pandas ao zoo da capital russa. Após o programa moscovita, Xi Jinping, que prolonga por vários dias a sua visita à Rússia, desloca-se à antiga capital dos czares e da Revolução de Outubro, onde entre quinta e sexta-feira será convidado de honra no Fórum económico de São Petersburgo, o principal encontro empresarial da Rússia, que deverá reunir 17.000 pessoas. A economia russa tem sido duramente atingida pelas sanções europeias e norte-americanas desde 2014, na sequência da crise ucraniana e da anexação da Crimeia. Parlamento tailandês elege líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] parlamento da Tailândia elegeu esta quarta-feira o líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro, reforçando o domínio militar da política desde que o país se tornou uma monarquia constitucional há quase nove décadas. O partido apoiado pelos militares que nomeou Prayuth Chan-ocha conquistou o segundo maior número de assentos na Câmara dos Representantes numa eleição geral em Março. Contudo, a escolha ficou praticamente assegurada porque o primeiro-ministro é escolhido numa votação conjunta da Câmara de Representantes (500 assentos) e do Senado (250), cujos membros foram nomeados pela junta militar liderada por Prayuth. Prayuth foi eleito para servir um segundo mandato por um voto de 500 a 244, derrotando o líder do grupo Futuro Novo, Thanathorn Juangroongruangkit. Prayuth, um ex-comandante do Exército, era o candidato do partido Palang Pracharath, apoiado pelos militares, que detém 116 assentos na Câmara, bem como de deputados de partidos menores. A nomeação de Prayuth torna-se oficial quando é endossada pelo rei Maha Vajiralongkorn. “As pessoas ainda pedem liberdades. As pessoas ainda pedem justiça”, disse Thanathorn após a votação. “Este não é o momento para perder a esperança. A esperança ainda está do nosso lado. O tempo ainda está do nosso lado. Quero agradecer a todas as 244 pessoas que amam a democracia por votarem em mim”, acrescentou. Prayuth não disputou o cargo nas eleições de março – a constituição promulgada sob a junta militar que liderou não exige que o primeiro-ministro seja eleito entre os deputados do parlamento. Leis aprovadas durante o seu mandato visaram a existência de partidos políticos estabelecidos, levantando preocupações de que a eleição não foi realizada em igualdade de condições. Os críticos também questionaram a imparcialidade da comissão eleitoral, alegando que as regras foram adulteradas após a votação para beneficiar Palang Pracharath. As novas leis eleitorais visavam especialmente o partido Pheu Thai, que liderou o Governo derrubado pelo golpe de 2014 e venceu a maioria dos assentos da Câmara em março. Navegação de artigos Artigos mais antigosArtigos mais recentes
Transportes | Lam U Tou quer coordenação entre metro e autocarros Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]L[/dropcap]inhas que garantam a transferência de circulação dos passageiros que utilizam o Metro Ligeiro e os autocarros é o pedido de Lam U Tou ao Executivo. Em declarações ao jornal do Cidadão, o presidente da Associação da Sinergia de Macau disse que “não havendo oferta para as deslocações entre o Metro Ligeiro e os autocarros, é difícil que a entrada em funcionamento do metro seja útil”. Estas declarações surgem em resposta à intenção do Governo de reduzir os autocarros com a entrada de funcionamento do Metro Ligeiro, medida que para Lam não se justifica. O líder associativo defende ainda que as tarifas dos autocarros devem ser distintas entre residentes e turistas para evitar o abuso dos visitantes no uso dos transportes públicos locais. Para o efeito, o presidente da Sinergia de Macau sugere a emissão de passes pessoais para que as tarifas possam ser diferentes. AL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Hoje Macau - 10 Jun 2019 Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas. Terreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Chefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Macau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se João Santos Filipe - 10 Jun 2019 O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Quase um milhão de pessoas protestam em Hong Kong contra lei das extradições Hoje Macau - 9 Jun 20199 Jun 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uase um milhão de pessoas estiveram hoje ruas de Hong Kong em protesto contra plano do Governo que visa permitir extradições para a China continental. O parque Vitória foi o local convocado para o protesto e, segundo relata a agência noticiosa Efe, esteve lotado durante várias horas. O branco foi a cor predominante e a escolhida para este protesto, bem como guarda-chuvas amarelos, símbolo das manifestações em favor da democracia em 2014. O plano do executivo chinês também já foi criticado pelo último governador de Hong Kong, o britânico Chris Patten, que disse na semana passada que se trata de um “terrível revés” para a reputação daquele território. O Governo de Hong Kong apresentou ao Conselho Legislativo (parlamento) uma proposta de lei que autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países, incluindo a China continental, com os quais não tem actualmente acordos de extradição. As alterações à lei da extradição – que muitos críticos afirmam colocar a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado – motivou, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014. Esse protesto foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, e reuniu meio milhar de pessoas. “Esta proposta inflige um terrível golpe no Estado de Direito, na estabilidade e segurança de Hong Kong e no seu estatuto de importante centro de comércio internacional”, disse Pattern, governador de Hong Kong até 1997, quando a administração passou para a China. A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês. Japão e EUA discutem desequilíbrios comerciais entre os dois países Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, e o ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, discutiram hoje como lidar com o desequilíbrio no comércio entre os dois países. “Discutimos a cooperação entre os Estados Unidos e o Japão em diferentes questões económicas e de segurança”, disse o secretário do Tesouro dos EUA através de sua conta no Twitter. Ambos os representantes discutiram essas questões à margem da reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 que decorre neste fim de semana em Fukuoka, no sudoeste do Japão. Os dois países aliados, estão actualmente a negociar um tratado comercial bilateral. No final do mês de maio, o Presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a criticar o “tremendo desequilíbrio” no comércio entre o Japão e os Estados Unidos, uma alusão ao excedente japonês, uma das razões que motiva Washington a negociar um novo acordo com Tóquio. “Temos que alcançar o Japão, eles têm feito muito mais negócios connosco, mas gostaríamos de fazer um pouco mais de negócios” com eles, insistiu. Nestas negociações, os Estados Unidos procuram garantir um maior acesso ao mercado japonês em produtos como carne bovina e suína e trigo. O Japão importa grande parte destes produtos da Austrália e da Nova Zelândia, graças ao acordo comercial transpacífico, conhecido como TPP, do qual a administração Trump decidiu retirar os Estados Unidos. Tóquio, por sua vez, pede tarifas mais baixas para produtos industriais japoneses, incluindo veículos, uma das principais exportações para os EUA. Na reunião de hoje, o ministro das Finanças do Japão informou o representante norte-americano que posição japonesa é de que o acordo de comércio não deve incluir qualquer disposição sobre a sua política monetária. Donald Trump, tem acusado repetidamente o Japão de desvalorizar o iene para impulsionar as suas exportações de automóveis para os Estados Unidos e ameaçou impor limitações ao sector industrial japonês. A moeda japonesa permaneceu fraca em relação ao dólar, ao euro e a outras moedas nos últimos anos, como resultado de várias medidas de flexibilização monetária aplicadas pelo Banco do Japão, uma estratégia projectada para tirar o país asiático do seu longo ciclo de deflação. Essa desvalorização do iene favoreceu as exportações japonesas, tornando as empresas nipónicas mais competitivas no exterior. Durante a reunião dos ministros do G20, que será concluída neste domingo, espera-se analisar os efeitos sobre a economia global do surgimento de políticas proteccionistas, os crescentes desequilíbrios entre os fluxos comerciais e os impactos da tecnológica. Luís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico Andreia Sofia Silva - 9 Jun 201910 Jun 2019 O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Filipinas recusam qualquer inquérito da ONU sobre os direitos humanos Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Presidência filipina rejeitou o apelo a uma investigação às violações dos direitos humanos, lançado na sexta-feira por 11 especialistas da ONU, considerando tratar-se de uma “interferência” nos assuntos do país. Os especialistas pediram, na sexta-feira, aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, abertura de um inquérito sobre as graves violações de direitos humanos, notando em particular “o grande número de pessoas mortas pela polícia no quadro da alegada luta contra o tráfico de droga”. Segundo dados oficiais, mais de 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde o início da “guerra contra a droga”, lançada pelo presidente Rodrigo Duarte após a sua eleição, há três anos. Os defensores dos direitos humanos estimam que o número real seja três vezes mais elevado. Este apelo dos especialistas da ONU “é não só idiota, mas uma ingerência inadmissível na soberania das Filipinas”, afirmou hoje, em comunicado, o porta-voz da Presidência filipina Salvador Panelo. O responsável acusa estes especialistas de “difundirem informações parciais e absolutamente falsas”, antes de sublinhar que, nas Filipinas, “aqueles que falam contra a campanha antidroga e acusam o presidente de violações dos direitos humanos foram rejeitados pelo eleitorado filipino”. Os aliados do Presidente venceram as eleições no mês passado, assumindo o controle do Senado e da Câmara dos Representantes. A “guerra contra a droga” é a bandeira política do Presidente Duterte, que a defende vigorosamente contra todas as acusações vindas do exterior. Os seus críticos consideram que esta luta se tornou uma “guerra contra os pobres”, alimentando um clima de ilegalidade e impunidade no país. Teto Preto – “Gasolina” Hoje Macau - 6 Jun 20196 Jun 2019 “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Putin e Xi Jinping em consonância sobre Venezuela e outros temas internacionais Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap]s presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping, apelaram hoje ao diálogo para a resolução da crise política na Venezuela e anunciaram medidas para contrariar as restrições às exportações de altas tecnologias. A declaração emitida no final de um encontro que durou várias horas entre Putin e Xi no Kremlin apela a todas as partes envolvidas no conflito venezuelano a “apoiar uma solução pacífica dos problemas no país através de um diálogo político inclusivo” e rejeitaram uma possível “intervenção militar” na Venezuela. “Seguimos atentamente o desenvolvimento dos acontecimentos na Venezuela e apelamos a todas as partes a cumprir com a Carta da ONU, assim como as normas do direito internacional e as relações entre os Estados”, acrescenta o documento. Putin e Xi, líderes de dois países que possuem importantes interesses económicos na Venezuela, expressam também a intenção de continuar a manter consultas sobre a América Latina e reforçar os contactos e acções conjuntas para aprofundar as relações com os países da região. Numa alusão à actual guerra comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos, a declaração russo-chinesa assinala que as duas partes se propõem “contrariar a imposição de restrições infundadas ao acesso aos mercados de produtos de tecnologia da informação com a desculpa de garantir a segurança nacional, assim como a exportação de produtos e altas tecnologias”, assinala a declaração conjunta emitida no final das negociações entre os dois estadistas. O documento também sublinha a disposição de se “oporem à ditadura política e à chantagem na cooperação comercial e económica internacional, e condenar a aspiração de alguns países de se arrogarem no direito de decidir os parâmetros da cooperação entre outros países”. Putin e Xi Jinping, acusados de promoveram a censura no universo digital, também prometem “garantir o funcionamento pacífico e seguro da Internet na base da igualdade de condições de todos os países no dito processo”. “E também contribuir para instaurar a regularização de um espaço informativo global”, acrescenta. Num contexto de fortes tensões entre a Rússia e os Estados Unidos, as trocas comerciais entre Moscovo e Pequim aumentaram 25% em 2018, para atingir um nível recorde de 108 mil milhões de dólares (96 mil milhões de euros), um aspecto também sublinhado no comunicado conjunto. Estes números contrastam com a actual guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que ocorre também após Moscovo acusar Washington de competência desleal no caso do gasoduto Nordstream-2 entre a Rússia e a Alemanha, um projecto que hoje voltou a ser criticado por Washington. O líder russo enfatizou a perspectiva comum de Moscovo e Pequim sobre numerosos temas internacionais, em particular a oposição conjunta à retirada os Estados Unidos do Tratado sobre Forças nucleares de alcance intermédio (INF), um decisivo pacto sobre o controlo de armamento firmado no final da Guerra fria. Os dois presidentes consideraram que esta decisão dos EUA “corrói a estabilidade estratégica”, e também manifestaram preocupação pela crescente ameaça de uma corrida ao armamento no espaço, apelando à abolição global do envio de armamento para a órbita terrestre. Putin e Xi Jinping também enfatizaram a necessidade de preservar o acordo nuclear com o Irão, e prometeram contribuir para o avanço das conversações sobre a desnuclearização da Coreia do Norte. Hoje, os dois líderes também assistiram à inauguração de uma fábrica de automóveis chinesa no sul de Mosovo, e à oferta de dois pandas ao zoo da capital russa. Após o programa moscovita, Xi Jinping, que prolonga por vários dias a sua visita à Rússia, desloca-se à antiga capital dos czares e da Revolução de Outubro, onde entre quinta e sexta-feira será convidado de honra no Fórum económico de São Petersburgo, o principal encontro empresarial da Rússia, que deverá reunir 17.000 pessoas. A economia russa tem sido duramente atingida pelas sanções europeias e norte-americanas desde 2014, na sequência da crise ucraniana e da anexação da Crimeia. Parlamento tailandês elege líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] parlamento da Tailândia elegeu esta quarta-feira o líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro, reforçando o domínio militar da política desde que o país se tornou uma monarquia constitucional há quase nove décadas. O partido apoiado pelos militares que nomeou Prayuth Chan-ocha conquistou o segundo maior número de assentos na Câmara dos Representantes numa eleição geral em Março. Contudo, a escolha ficou praticamente assegurada porque o primeiro-ministro é escolhido numa votação conjunta da Câmara de Representantes (500 assentos) e do Senado (250), cujos membros foram nomeados pela junta militar liderada por Prayuth. Prayuth foi eleito para servir um segundo mandato por um voto de 500 a 244, derrotando o líder do grupo Futuro Novo, Thanathorn Juangroongruangkit. Prayuth, um ex-comandante do Exército, era o candidato do partido Palang Pracharath, apoiado pelos militares, que detém 116 assentos na Câmara, bem como de deputados de partidos menores. A nomeação de Prayuth torna-se oficial quando é endossada pelo rei Maha Vajiralongkorn. “As pessoas ainda pedem liberdades. As pessoas ainda pedem justiça”, disse Thanathorn após a votação. “Este não é o momento para perder a esperança. A esperança ainda está do nosso lado. O tempo ainda está do nosso lado. Quero agradecer a todas as 244 pessoas que amam a democracia por votarem em mim”, acrescentou. Prayuth não disputou o cargo nas eleições de março – a constituição promulgada sob a junta militar que liderou não exige que o primeiro-ministro seja eleito entre os deputados do parlamento. Leis aprovadas durante o seu mandato visaram a existência de partidos políticos estabelecidos, levantando preocupações de que a eleição não foi realizada em igualdade de condições. Os críticos também questionaram a imparcialidade da comissão eleitoral, alegando que as regras foram adulteradas após a votação para beneficiar Palang Pracharath. As novas leis eleitorais visavam especialmente o partido Pheu Thai, que liderou o Governo derrubado pelo golpe de 2014 e venceu a maioria dos assentos da Câmara em março. Navegação de artigos Artigos mais antigosArtigos mais recentes
AL | Pró-democratas lembraram Tiananmen no hemiciclo Hoje Macau - 10 Jun 2019 Três deputados pró-democracia lembraram no final da semana passada os 30 anos do massacre de Tiananmen na Assembleia Legislativa de Macau e pediram a Pequim para não “fugir à verdade histórica”, considerando que a sociedade exige “verdade, indemnização e responsabilização” [dropcap]V[/dropcap]erdade, indemnização e responsabilização (…) sem isto, esta história não terá fim”, afirmou o deputado Au Kam San. “Depois de 30 anos, ainda não há justiça para as vítimas, que continuam a ser apelidadas de bandidos, e os seus familiares continuam a enfrentar esta miséria sem fim. É isto que não conseguimos esquecer”, referiu o deputado pró-democrata, de 62 anos, no plenário da passada quinta-feira. Na declaração logo depois de Au Kam San, o deputado mais novo de Macau, Sulu Sou, usou da palavra para criticar o comportamento do poder central: “nestes 30 anos, o país e o mundo conheceram mudanças vertiginosas, e olhar para a frente tornou-se desculpa para fugir à verdade histórica, que foi substituída por uma falácia que inverte a relação causa-efeito, insinuando que sem repressão sangrenta não haveria crescimento económico”. “Estas afirmações ultrapassam os limites mínimos da moralidade e ameaçam erodir a memória e as feridas”, considerou o pró-democrata. Questão de família Já Ng Kuok Cheong pediu a criação de uma comissão de investigação para “se proceder a uma averiguação independente e imparcial (…) dar uma satisfação aos familiares das vítimas e dos desaparecidos” e, por fim “indemnização às vítimas e às suas famílias”. Na semana passada, mais de 200 pessoas em Macau lembraram as vítimas e disseram à Lusa temer que no futuro não possam fazer esta homenagem, que é silenciada e proibida na China continental. Entre as 19h30 e as 22h manifestantes e turistas foram-se juntando em frente a um palco onde os organizadores passaram filmagem dos acontecimentos de há 30 anos em Pequim. Muitos dos manifestantes sentaram-se no chão e acenderam velas em memória às vítimas que o Governo Central nunca admitiu. Em Hong Kong mais de 100 mil pessoas homenagearam as vítimas.
Terreno | Ng Kuok Cheong pede aproveitamento do edifício da Imprensa Oficial Hoje Macau - 10 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] deputado Ng Kuok Cheong interpelou o Governo a pedir explicações quanto à reutilização do terreno e antigo edifício da Imprensa Oficial, situado na Rua da Imprensa Nacional. O pró-democrata refere que depois de a Imprensa Oficial se ter mudado para o Centro de Serviços da RAEM em Pac On, Taipa, no fim do mês passado, o antigo edifício passou a representar um desperdício de recursos públicos. Além disso, Ng Kuok Cheong pergunta ao Governo o valor da renda do escritório do Gabinete do secretário para a Economia e Finanças e da Secretaria para os Transportes e Obras Públicas, sugerindo que eles se podiam mudar para aquele antigo edifício. O objectivo desta mudança seria o uso eficaz dos terrenos públicos e minimizar o desperdício de recursos. Chefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau. Macau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se João Santos Filipe - 10 Jun 2019 O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação. Quase um milhão de pessoas protestam em Hong Kong contra lei das extradições Hoje Macau - 9 Jun 20199 Jun 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uase um milhão de pessoas estiveram hoje ruas de Hong Kong em protesto contra plano do Governo que visa permitir extradições para a China continental. O parque Vitória foi o local convocado para o protesto e, segundo relata a agência noticiosa Efe, esteve lotado durante várias horas. O branco foi a cor predominante e a escolhida para este protesto, bem como guarda-chuvas amarelos, símbolo das manifestações em favor da democracia em 2014. O plano do executivo chinês também já foi criticado pelo último governador de Hong Kong, o britânico Chris Patten, que disse na semana passada que se trata de um “terrível revés” para a reputação daquele território. O Governo de Hong Kong apresentou ao Conselho Legislativo (parlamento) uma proposta de lei que autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países, incluindo a China continental, com os quais não tem actualmente acordos de extradição. As alterações à lei da extradição – que muitos críticos afirmam colocar a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado – motivou, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014. Esse protesto foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, e reuniu meio milhar de pessoas. “Esta proposta inflige um terrível golpe no Estado de Direito, na estabilidade e segurança de Hong Kong e no seu estatuto de importante centro de comércio internacional”, disse Pattern, governador de Hong Kong até 1997, quando a administração passou para a China. A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês. Japão e EUA discutem desequilíbrios comerciais entre os dois países Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, e o ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, discutiram hoje como lidar com o desequilíbrio no comércio entre os dois países. “Discutimos a cooperação entre os Estados Unidos e o Japão em diferentes questões económicas e de segurança”, disse o secretário do Tesouro dos EUA através de sua conta no Twitter. Ambos os representantes discutiram essas questões à margem da reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 que decorre neste fim de semana em Fukuoka, no sudoeste do Japão. Os dois países aliados, estão actualmente a negociar um tratado comercial bilateral. No final do mês de maio, o Presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a criticar o “tremendo desequilíbrio” no comércio entre o Japão e os Estados Unidos, uma alusão ao excedente japonês, uma das razões que motiva Washington a negociar um novo acordo com Tóquio. “Temos que alcançar o Japão, eles têm feito muito mais negócios connosco, mas gostaríamos de fazer um pouco mais de negócios” com eles, insistiu. Nestas negociações, os Estados Unidos procuram garantir um maior acesso ao mercado japonês em produtos como carne bovina e suína e trigo. O Japão importa grande parte destes produtos da Austrália e da Nova Zelândia, graças ao acordo comercial transpacífico, conhecido como TPP, do qual a administração Trump decidiu retirar os Estados Unidos. Tóquio, por sua vez, pede tarifas mais baixas para produtos industriais japoneses, incluindo veículos, uma das principais exportações para os EUA. Na reunião de hoje, o ministro das Finanças do Japão informou o representante norte-americano que posição japonesa é de que o acordo de comércio não deve incluir qualquer disposição sobre a sua política monetária. Donald Trump, tem acusado repetidamente o Japão de desvalorizar o iene para impulsionar as suas exportações de automóveis para os Estados Unidos e ameaçou impor limitações ao sector industrial japonês. A moeda japonesa permaneceu fraca em relação ao dólar, ao euro e a outras moedas nos últimos anos, como resultado de várias medidas de flexibilização monetária aplicadas pelo Banco do Japão, uma estratégia projectada para tirar o país asiático do seu longo ciclo de deflação. Essa desvalorização do iene favoreceu as exportações japonesas, tornando as empresas nipónicas mais competitivas no exterior. Durante a reunião dos ministros do G20, que será concluída neste domingo, espera-se analisar os efeitos sobre a economia global do surgimento de políticas proteccionistas, os crescentes desequilíbrios entre os fluxos comerciais e os impactos da tecnológica. Luís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico Andreia Sofia Silva - 9 Jun 201910 Jun 2019 O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”. Filipinas recusam qualquer inquérito da ONU sobre os direitos humanos Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Presidência filipina rejeitou o apelo a uma investigação às violações dos direitos humanos, lançado na sexta-feira por 11 especialistas da ONU, considerando tratar-se de uma “interferência” nos assuntos do país. Os especialistas pediram, na sexta-feira, aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, abertura de um inquérito sobre as graves violações de direitos humanos, notando em particular “o grande número de pessoas mortas pela polícia no quadro da alegada luta contra o tráfico de droga”. Segundo dados oficiais, mais de 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde o início da “guerra contra a droga”, lançada pelo presidente Rodrigo Duarte após a sua eleição, há três anos. Os defensores dos direitos humanos estimam que o número real seja três vezes mais elevado. Este apelo dos especialistas da ONU “é não só idiota, mas uma ingerência inadmissível na soberania das Filipinas”, afirmou hoje, em comunicado, o porta-voz da Presidência filipina Salvador Panelo. O responsável acusa estes especialistas de “difundirem informações parciais e absolutamente falsas”, antes de sublinhar que, nas Filipinas, “aqueles que falam contra a campanha antidroga e acusam o presidente de violações dos direitos humanos foram rejeitados pelo eleitorado filipino”. Os aliados do Presidente venceram as eleições no mês passado, assumindo o controle do Senado e da Câmara dos Representantes. A “guerra contra a droga” é a bandeira política do Presidente Duterte, que a defende vigorosamente contra todas as acusações vindas do exterior. Os seus críticos consideram que esta luta se tornou uma “guerra contra os pobres”, alimentando um clima de ilegalidade e impunidade no país. Teto Preto – “Gasolina” Hoje Macau - 6 Jun 20196 Jun 2019 “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA Putin e Xi Jinping em consonância sobre Venezuela e outros temas internacionais Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap]s presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping, apelaram hoje ao diálogo para a resolução da crise política na Venezuela e anunciaram medidas para contrariar as restrições às exportações de altas tecnologias. A declaração emitida no final de um encontro que durou várias horas entre Putin e Xi no Kremlin apela a todas as partes envolvidas no conflito venezuelano a “apoiar uma solução pacífica dos problemas no país através de um diálogo político inclusivo” e rejeitaram uma possível “intervenção militar” na Venezuela. “Seguimos atentamente o desenvolvimento dos acontecimentos na Venezuela e apelamos a todas as partes a cumprir com a Carta da ONU, assim como as normas do direito internacional e as relações entre os Estados”, acrescenta o documento. Putin e Xi, líderes de dois países que possuem importantes interesses económicos na Venezuela, expressam também a intenção de continuar a manter consultas sobre a América Latina e reforçar os contactos e acções conjuntas para aprofundar as relações com os países da região. Numa alusão à actual guerra comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos, a declaração russo-chinesa assinala que as duas partes se propõem “contrariar a imposição de restrições infundadas ao acesso aos mercados de produtos de tecnologia da informação com a desculpa de garantir a segurança nacional, assim como a exportação de produtos e altas tecnologias”, assinala a declaração conjunta emitida no final das negociações entre os dois estadistas. O documento também sublinha a disposição de se “oporem à ditadura política e à chantagem na cooperação comercial e económica internacional, e condenar a aspiração de alguns países de se arrogarem no direito de decidir os parâmetros da cooperação entre outros países”. Putin e Xi Jinping, acusados de promoveram a censura no universo digital, também prometem “garantir o funcionamento pacífico e seguro da Internet na base da igualdade de condições de todos os países no dito processo”. “E também contribuir para instaurar a regularização de um espaço informativo global”, acrescenta. Num contexto de fortes tensões entre a Rússia e os Estados Unidos, as trocas comerciais entre Moscovo e Pequim aumentaram 25% em 2018, para atingir um nível recorde de 108 mil milhões de dólares (96 mil milhões de euros), um aspecto também sublinhado no comunicado conjunto. Estes números contrastam com a actual guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que ocorre também após Moscovo acusar Washington de competência desleal no caso do gasoduto Nordstream-2 entre a Rússia e a Alemanha, um projecto que hoje voltou a ser criticado por Washington. O líder russo enfatizou a perspectiva comum de Moscovo e Pequim sobre numerosos temas internacionais, em particular a oposição conjunta à retirada os Estados Unidos do Tratado sobre Forças nucleares de alcance intermédio (INF), um decisivo pacto sobre o controlo de armamento firmado no final da Guerra fria. Os dois presidentes consideraram que esta decisão dos EUA “corrói a estabilidade estratégica”, e também manifestaram preocupação pela crescente ameaça de uma corrida ao armamento no espaço, apelando à abolição global do envio de armamento para a órbita terrestre. Putin e Xi Jinping também enfatizaram a necessidade de preservar o acordo nuclear com o Irão, e prometeram contribuir para o avanço das conversações sobre a desnuclearização da Coreia do Norte. Hoje, os dois líderes também assistiram à inauguração de uma fábrica de automóveis chinesa no sul de Mosovo, e à oferta de dois pandas ao zoo da capital russa. Após o programa moscovita, Xi Jinping, que prolonga por vários dias a sua visita à Rússia, desloca-se à antiga capital dos czares e da Revolução de Outubro, onde entre quinta e sexta-feira será convidado de honra no Fórum económico de São Petersburgo, o principal encontro empresarial da Rússia, que deverá reunir 17.000 pessoas. A economia russa tem sido duramente atingida pelas sanções europeias e norte-americanas desde 2014, na sequência da crise ucraniana e da anexação da Crimeia. Parlamento tailandês elege líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] parlamento da Tailândia elegeu esta quarta-feira o líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro, reforçando o domínio militar da política desde que o país se tornou uma monarquia constitucional há quase nove décadas. O partido apoiado pelos militares que nomeou Prayuth Chan-ocha conquistou o segundo maior número de assentos na Câmara dos Representantes numa eleição geral em Março. Contudo, a escolha ficou praticamente assegurada porque o primeiro-ministro é escolhido numa votação conjunta da Câmara de Representantes (500 assentos) e do Senado (250), cujos membros foram nomeados pela junta militar liderada por Prayuth. Prayuth foi eleito para servir um segundo mandato por um voto de 500 a 244, derrotando o líder do grupo Futuro Novo, Thanathorn Juangroongruangkit. Prayuth, um ex-comandante do Exército, era o candidato do partido Palang Pracharath, apoiado pelos militares, que detém 116 assentos na Câmara, bem como de deputados de partidos menores. A nomeação de Prayuth torna-se oficial quando é endossada pelo rei Maha Vajiralongkorn. “As pessoas ainda pedem liberdades. As pessoas ainda pedem justiça”, disse Thanathorn após a votação. “Este não é o momento para perder a esperança. A esperança ainda está do nosso lado. O tempo ainda está do nosso lado. Quero agradecer a todas as 244 pessoas que amam a democracia por votarem em mim”, acrescentou. Prayuth não disputou o cargo nas eleições de março – a constituição promulgada sob a junta militar que liderou não exige que o primeiro-ministro seja eleito entre os deputados do parlamento. Leis aprovadas durante o seu mandato visaram a existência de partidos políticos estabelecidos, levantando preocupações de que a eleição não foi realizada em igualdade de condições. Os críticos também questionaram a imparcialidade da comissão eleitoral, alegando que as regras foram adulteradas após a votação para beneficiar Palang Pracharath. As novas leis eleitorais visavam especialmente o partido Pheu Thai, que liderou o Governo derrubado pelo golpe de 2014 e venceu a maioria dos assentos da Câmara em março. Navegação de artigos Artigos mais antigosArtigos mais recentes
Chefe do Executivo | Novo candidato “sem hipóteses”, segundo Larry So Sofia Margarida Mota - 10 Jun 2019 Leung Kuok Chao pretende candidatar-se a Chefe do Executivo. Para Larry So, a candidatura do empresário não terá sucesso e será difícil conseguir os votos necessários para ser nomeado candidato pelo Colégio Eleitoral [dropcap]S[/dropcap]em hipóteses!” É desta forma que o comentador político Larry So definiu ao HM a possibilidade de Leung Kuok Chao ser nomeado candidato ao cargo de Chefe do Executivo, depois de mostrar intenção de entrar na corrida. Uma das razões que “derrota” o empresário à partida tem que ver com a altura em que a demonstra a sua intenção. Para Larry So, já é uma candidatura tardia, porque o candidato até agora conhecido, Ho Iat Seng, tem trabalhado no sentido de reunir vários apoios. “Quando todos já pensavam que não iria haver mais ninguém interessado em concorrer para as nomeações de candidatos a Chefe do Executivo, surgiu Leung Kuok Chao. Ele já apareceu demasiado tarde. Ho Iat Seng apresentou muito cedo a sua intenção e tem trabalhado no sentido de reunir apoios e tem conseguido e isto tudo antes do período destinado à nomeação de candidatos”, aponta o académico. Recorde-se que os candidatos ao cargo de Chefe do Executivo podem ser apresentados conjuntamente por, pelo menos, 66 membros da Comissão Eleitoral, sendo que cada membro pode propor um só candidato. “Este candidato novo, se quiser ter 66 ou mais votos para que possa ser nomeado, vai ter que trabalhar arduamente para isso e ainda assim vai ser muito difícil. Duvido que consiga ter nomeações suficientes”, refere So. O colégio, composto por 400 membros e que ainda não está definido, é eleito a 16 de Junho. Já as eleições para o Chefe do Executivo ainda não têm data marcada, sendo vontade de Pequim que se realizem em Agosto. Sem o apoio maior A dificultar o processo de Leung Kuok Chao acresce ainda o já conhecido apoio do Governo Central à candidatura do também presidente da Assembleia Legislativa que, considera Larry So, vai influenciar a concordância dos membros da Comissão Eleitoral. “Penso que o facto de o Governo Central apoiar Ho Iat Seng vai condicionar as nomeações dos membros [do colégio Eleitoral] e estes vão tentar estar alinhados com Pequim”, disse. No entanto, para Larry So, a possibilidade de um novo candidato pode dar outra dinâmica ao período eleitoral. “A eleição para o Chefe do Executivo é tida como uma coisa garantida. Aparecer alguém a dizer que vai desafiar esse sistema é uma coisa boa”, disse. Em contrapartida, os desafios não são bem vistos por Pequim, pelo que Leung terá que estar preparado para não ter qualquer apoio por parte do Governo Central que “vai tentar manter Macau longe de qualquer distúrbio que possa ameaçar a harmonia social”. Candidato confiante Por seu lado, Leung Kuok Chao, que anunciou na passada sexta-feira a intenção de se candidatar a Chefe do Executivo, está confiante em conseguir o apoio necessário, de acordo com informação veiculada pela Rádio Macau. O objectivo de Leung é representar a população, nomeadamente das camadas mais desfavorecidas, refere a mesma fonte. Leung Kuok Chao, tem 45 anos e é director de uma empresa de investimento. Participou em 2005 nas eleições legislativas, como número 2 da lista da Associação Pela Democracia e Bem-Estar Social de Macau, onde arrecadou cerca de quatro mil votos, representando 3,5 por cento, resultado que não foi suficiente para ser eleito como deputado. A lista, que corria com o número 10, era liderada por Wong Cheong Nam, um dos nomes da primeira geração de pró-democratas de Macau.
Macau recusa jogar no Sri Lanka por motivos de segurança e jogadores revoltam-se João Santos Filipe - 10 Jun 2019 O presidente da Associação de Futebol de Macau, Chong Coc Veng, impediu os atletas de irem para o Sri Lanka, por temer atentados terroristas, mas os jogadores não se conformam. O dirigente diz que a AFM está preparada para assumir a punição da FIFA, que pode passar pela suspensão de todas as competições regionais e internacionais de selecção e clubes [dropcap]A[/dropcap] selecção de Macau está em risco de ser proibida de participar nas competições com a chancela da FIFA e da Confederação Asiática de Futebol (AFC, em inglês). Em causa está a decisão da Associação de Futebol de Macau (AFM) de não ir ao Sri Lanka disputar o jogo agendado para amanhã, evocando motivos de segurança na sequência dos atentados terroristas da passada Páscoa. Como a partida faz parte da primeira ronda de qualificação para o Campeonato Mundial de 2022, a falta de comparência pode ter consequências muito pesadas para o futuro da selecção. Por esta razão, os próprios atletas revoltaram-se e ameaçam, caso não sejam autorizados a jogar, não voltar a representar a selecção da Flor do Lótus. A decisão foi comunicada aos jogadores logo na sexta-feira, pouco mais de um dia da vitória por 1-0 frente ao Sri Lanka, em Zhuhai, e oficializada na noite de sábado. Ontem, a AFM voltou a confirmar a decisão, através de uma conferência de imprensa, mesmo depois da Federação de Futebol do Sri Lanka ter emitido um comunicado a garantir que todas as condições estavam reunidas. “Tomámos esta decisão porque a AFM coloca a segurança dos jogadores acima de tudo. Não podemos correr riscos e colocar a vida dos atletas em risco. Foi por isso que tomámos a decisão de não enviar a nossa equipa para o Sri Lanka”, afirmou Chong Coc Veng, presidente da MFA. “Pedimos a compreensão. Não foi uma decisão fácil, mas tivemos de tomar esta medida difícil para proteger os jogadores. Temos de pensar nos jogadores, nas suas famílias e amigos”, acrescentou. Chong Coc Veng negou que as condições de segurança para o jogo em Colombo estivessem reunidas, apesar da Federação de Futebol do Sri Lanka garantir que haveria protecção especial para os atletas. “Sabemos que eles emitiram o comunicado. Mas nós temos como referência o alerta de viagem do Governo. E foi devido a esse alerta que tomámos a decisão de não comparecer”, apontou. Revolta interna Entretanto, a decisão causou revolta entre os jogadores. Como tal, foi enviada uma carta aberta à associação e ao Governo, assinada por 48 atletas das equipas A, sub-21 e sub-18, a dizer que caso não entrem em campo amanhã deixam de estar disponíveis para a selecção. “Sentimos que o futebol de Macau não tem sido respeitado nos últimos anos. Mas, finalmente, temos uma hipótese de dar um motivo de orgulho aos cidadãos de Macau, aos fãs, famílias e amigos como selecção. Estamos mais perto que nunca de atingir o objectivo e não queremos deixá-lo escapar entre os dedos”, podia ler-se no documento. Também Nicholas Torrão, capitão, explicou ao HM o ambiente que o plantel vive. “Estamos desiludidos. Percebemos que não podem garantir a segurança, mas nós queríamos ir e estávamos prontos para assinar um termo de responsabilidade sobre as consequências”, contou o atleta. “Se não nos deixam representar a selecção neste momento em que podemos alcançar uma fase que nunca se conseguiu alcançar antes também não faz sentido representar a selecção… É só para os amigáveis? Se é para abdicar do Mundial e do Asiático e apenas para jogar os amigáveis, que convoquem outros”, desabafou. O internacional por Macau protestou também contra o facto de os jogadores não terem sido ouvidos: “O futebol são os jogadores. Os dirigentes, intermediários e outros vêm por acréscimo. As decisões não deviam ser tomadas nos corredores”, sublinhou. Também os jogadores Cheong Hoi San, Leong Ka Hang, Lam Ngai Tong e Ho Man Fai vieram a público criticar a decisão, através de uma conferência de imprensa coordenada pelo deputado Sulu Sou. “Perder uma oportunidade como esta vai ter um grande impacto no futebol de Macau e nas gerações futuras. Há muitos jogadores locais que têm o sonho de jogar profissionalmente. Mas a AFM abdica da participação no Mundial de uma forma muito ligeira. É um mau exemplo”, afirmou Cheong Hoi San. “O plano de segurança já foi aprovado pela FIFA e pelo AFC… Esta decisão vai ser muito negativa e mostra que não há futuro no futebol local”, acrescentou. Cheong Hoi San lamentou igualmente o facto de não poder representar a China, através das cores de Macau. “Pessoalmente, fico desiludido e com alguma vergonha. Como é que uma situação destas nos pode impedir de representar o nosso país?”, perguntou. Treinador desiludido Na conferência da AFM, o seleccionador de Macau confessou sentir-se desiludido com a situação e estar preparado para contar, no futuro, apenas com os atletas que se mostrem disponíveis para representar a AFM. “Estou desiludido, claro que sim. Compreendo melhor do que ninguém o esforço feito pela equipa e na preparação deste encontro”, afirmou Iong Cho Ieng. “Estou desiludido, mas não posso aceitar que se coloque em risco a segurança dos jogadores”, acrescentou. Iong referiu igualmente respeitar a opinião dos atletas de se afastarem e apontou que nas outras selecções também há jogadores que abdicam das respectivas selecções. Se em público foi esta a posição tomada por Iong, em privado o cenário poderá ter sido diferente. Falando em impressões pessoais, o jogador Cheong Hoi San diz ter sentido que Iong queria estar ao lado dos atletas. “Nós achamos que o treinador queria tomar a mesma posição e estar ao nosso lado. Mas, como sabemos, ele é empregado da associação…”, começou por dizer. A minha impressão é que ele gostava de estar ao nosso lado, mas sabemos como é a mentalidade de Macau. As pessoas podem ter uma ideia contrária, mas não podem vir a público mostrar que são contra a instituição que os emprega”, referiu. AFM desconhece penalizações Neste momento, a FIFA ainda não publicou as regras para o Mundial de 2022 no Qatar. O regulamento está a ser finalizado depois de ter sido decidido que não haveria alargamento do número de equipas a participar na fase final. Contudo, tanto as regras do mundial de 2014, no Brasil, como da Rússia, em 2018, são semelhantes. Tendo o Mundial da Rússia como referência, caso uma equipa abandone a competição na fase em que Macau se encontra vê-se obrigada a pagar uma multa de 40 mil francos suíços, o que corresponde a 325 mil patacas. Já o código de conduta da FIFA define uma multa de pelo menos 10 mil francos, ou seja, cerca de 81 mil patacas para as faltas de comparência. Além da multa, a Federação de Futebol do Sri Lanka e a própria FIFA podem exigir compensações monetárias por perda de receitas, despesas com a organização, entre outras. Contudo, o mais grave é a possibilidade de ser instaurado um processo pelo Comité de Disciplina da FIFA contra a AFM. Neste caso, a associação pode ser suspensa, o que implica o afastamento da selecção e dos clubes de Macau das competições oficiais. Ontem, Chong Coc Veng admitiu que ainda não sabia quais as consequências para a AFM. “Ainda estamos a conversar com a FIFA e a AFC sobre as penalizações. A AFM está disponível para cumprir o castigo”, limitou-se a dizer sem explicar as possibilidades, além da multa. Quando questionado se se demite caso as equipas de Macau fiquem impedidas de participar nas competições internacionais, Chong recusou tomar uma posição: “A decisão foi da AFM. Mas o cenário ainda não está confirmado e não posso responder”, apontou. Segurança aprovada Segundo a AFM, as discussões com a Federação de Futebol do Sri Lanka, com a FIFA e AFC para que fosse encontrado um campo neutro para o encontro já decorriam há algum tempo. A própria AFM terá mostrado disponibilidade para cobrir todas as despesas da Federação do Sri Lanka com a organização em terreno neutro. Porém, ao contrário de Macau, que disputou o encontro em Zhuhai, os adversários não quiseram abdicar do factor casa como forma de mostrar respeito perante os adeptos. “Tem a importância máxima para qualquer selecção poder jogar em casa diante dos seus adeptos, especialmente quando se trata de uma ronda de apuramento para o Mundial FIFA, o que só acontece uma vez a cada quatro anos”, explicou a FFSL. “Cumprimos todos os requisitos de segurança e tanto a AFC como a FIFA aceitaram os nossos planos de segurança para o jogo”, foi acrescentado. Já sobre o sistema de alerta de viagens, ao Sri Lanka pediu a Macau que olhe para o Interior da China, em que o Governo Central já baixou o nível de alerta, ao contrário da RAEM. “O Sri Lanka também tem o direito de organizar os jogos no Sri Lanka, e todos os países devem respeitar este direito”, foi acrescentado. Ainda de acordo com o comunicado oficial da Federação do Sri Lanka, os responsáveis da AFC, que vão supervisionar a partida, já estão no território e os dirigentes de Macau são aguardados durante o dia de hoje, para os compromissos normais antes de uma partida oficial. Sulu Sou fala em “vergonha” Depois conhecida a decisão da Associação de Futebol de Macau em não autorizar a deslocação da selecção ao Sri Lanka, o deputado Sulu Sou organizou uma conferência com um grupo de jogadores para pedir o adiamento do encontro. O legislador lamentou todo o sucedido: “É um dia de vergonha para o futebol de Macau. Ninguém consegue compreender a decisão da Associação de Futebol de Macau”, afirmou. “Como deputado, apelo à AFM que mostre toda a informação, os documentos e correspondência dos últimos dois meses com a FIFA, AFC e entidades do Sri Lanka a pedir o adiamento do encontro”, frisou. Duarte Alves: Se fosse eu, levava os jogadores No ano passado, o Benfica de Macau realizou dois jogos na Coreia do Norte a contar para a Taça AFC. A Coreia do Norte é um Estado que se encontra em “guerra” com a Coreia do Sul e a matéria levantou questões aos dirigentes. Porém, segundo Duarte Alves, dirigente do clube, foram cumpridas as exigências da AFC e tudo correu bem. “Falámos com a AFC sobre eventuais receios. Mas eles disseram que a Federação da Coreia do Norte cumpria todos os requisitos, que os planos de segurança eram seguidos e que no passado nunca tinha havido problemas”, contou, ontem, ao HM. “Acabámos por ir e correu tudo bem. Não houve problemas”. Duarte Alves considerou também que perante a aprovação, tanto da AFC como da FIFA, que não resta a Macau outra alternativa que não seja comparecer no encontro, mesmo que a selecção considere que seria mais seguro jogar em terreno neutro. Finalmente, Duarte Alves referiu que a associação devia respeitar a opinião dos jogadores, uma vez que quase todos se mostraram disponíveis para viajar. ID lava as mãos Na carta aberta, os jogadores pediram ao Governo ajuda para resolver a situação, de forma a poderem participar no encontro. Caso contrário, os atletas diziam não estar mais disponíveis para representar Macau. Contudo, contactado pelo HM, o Instituto do Desporto limitou-se a dizer não ter qualquer declaração a fazer sobre a situação.
Quase um milhão de pessoas protestam em Hong Kong contra lei das extradições Hoje Macau - 9 Jun 20199 Jun 2019 [dropcap]Q[/dropcap]uase um milhão de pessoas estiveram hoje ruas de Hong Kong em protesto contra plano do Governo que visa permitir extradições para a China continental. O parque Vitória foi o local convocado para o protesto e, segundo relata a agência noticiosa Efe, esteve lotado durante várias horas. O branco foi a cor predominante e a escolhida para este protesto, bem como guarda-chuvas amarelos, símbolo das manifestações em favor da democracia em 2014. O plano do executivo chinês também já foi criticado pelo último governador de Hong Kong, o britânico Chris Patten, que disse na semana passada que se trata de um “terrível revés” para a reputação daquele território. O Governo de Hong Kong apresentou ao Conselho Legislativo (parlamento) uma proposta de lei que autoriza a extradição de condenados em fuga para vários países, incluindo a China continental, com os quais não tem actualmente acordos de extradição. As alterações à lei da extradição – que muitos críticos afirmam colocar a população à mercê de um sistema judicial chinês opaco e politizado – motivou, em Abril, a maior manifestação em Hong Kong desde o “Movimento dos Guarda-chuvas”, em 2014. Esse protesto foi liderado por organizações de defesa dos direitos humanos, como a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, e reuniu meio milhar de pessoas. “Esta proposta inflige um terrível golpe no Estado de Direito, na estabilidade e segurança de Hong Kong e no seu estatuto de importante centro de comércio internacional”, disse Pattern, governador de Hong Kong até 1997, quando a administração passou para a China. A fórmula ‘Um País, Dois Sistemas’ serviu para a integração de Hong Kong e Macau na República Popular da China, em 1997 e em 1999, respectivamente, com o estatuto de regiões administrativas especiais, e garante que as políticas socialistas em vigor no resto da China não se aplicam nos territórios, que gozam de “um alto grau de autonomia”, à excepção da Defesa e das Relações Externas, que são da competência exclusiva do Governo Central chinês.
Japão e EUA discutem desequilíbrios comerciais entre os dois países Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário do Tesouro norte-americano, Steven Mnuchin, e o ministro das Finanças do Japão, Taro Aso, discutiram hoje como lidar com o desequilíbrio no comércio entre os dois países. “Discutimos a cooperação entre os Estados Unidos e o Japão em diferentes questões económicas e de segurança”, disse o secretário do Tesouro dos EUA através de sua conta no Twitter. Ambos os representantes discutiram essas questões à margem da reunião dos ministros das Finanças e governadores dos bancos centrais do G20 que decorre neste fim de semana em Fukuoka, no sudoeste do Japão. Os dois países aliados, estão actualmente a negociar um tratado comercial bilateral. No final do mês de maio, o Presidente norte-americano, Donald Trump, voltou a criticar o “tremendo desequilíbrio” no comércio entre o Japão e os Estados Unidos, uma alusão ao excedente japonês, uma das razões que motiva Washington a negociar um novo acordo com Tóquio. “Temos que alcançar o Japão, eles têm feito muito mais negócios connosco, mas gostaríamos de fazer um pouco mais de negócios” com eles, insistiu. Nestas negociações, os Estados Unidos procuram garantir um maior acesso ao mercado japonês em produtos como carne bovina e suína e trigo. O Japão importa grande parte destes produtos da Austrália e da Nova Zelândia, graças ao acordo comercial transpacífico, conhecido como TPP, do qual a administração Trump decidiu retirar os Estados Unidos. Tóquio, por sua vez, pede tarifas mais baixas para produtos industriais japoneses, incluindo veículos, uma das principais exportações para os EUA. Na reunião de hoje, o ministro das Finanças do Japão informou o representante norte-americano que posição japonesa é de que o acordo de comércio não deve incluir qualquer disposição sobre a sua política monetária. Donald Trump, tem acusado repetidamente o Japão de desvalorizar o iene para impulsionar as suas exportações de automóveis para os Estados Unidos e ameaçou impor limitações ao sector industrial japonês. A moeda japonesa permaneceu fraca em relação ao dólar, ao euro e a outras moedas nos últimos anos, como resultado de várias medidas de flexibilização monetária aplicadas pelo Banco do Japão, uma estratégia projectada para tirar o país asiático do seu longo ciclo de deflação. Essa desvalorização do iene favoreceu as exportações japonesas, tornando as empresas nipónicas mais competitivas no exterior. Durante a reunião dos ministros do G20, que será concluída neste domingo, espera-se analisar os efeitos sobre a economia global do surgimento de políticas proteccionistas, os crescentes desequilíbrios entre os fluxos comerciais e os impactos da tecnológica.
Luís Amorim | Decisão “não oferece ideia de seriedade” do sistema jurídico Andreia Sofia Silva - 9 Jun 201910 Jun 2019 O Tribunal de Segunda Instância considerou “inútil” a acção dos pais do jovem Luís Amorim, que foi encontrado sem vida aos 17 anos debaixo da Ponte Nobre de Carvalho, em 2007. O advogado dos pais, Pedro Redinha, lamenta uma decisão demasiado tardia e diz que o acórdão do tribunal “não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos” [dropcap]A[/dropcap] longa batalha judicial que os pais do jovem Luís Amorim travam nos tribunais da RAEM parece ter chegado ao fim sem que uma decisão lhes tenha sido favorável. Um acórdão recentemente divulgado do Tribunal de Segunda Instância (TSI) considera que o recurso contra a RAEM é “absolutamente inútil”. “Não cabe ao tribunal presumir nem ficcionar os motivos do inconformismo dos recorrentes”, pode ler-se. O colectivo de juízes considerou ainda “absolutamente inútil o conhecimento do recurso” e que, caso o fizesse, “seria desrespeito pelo que decidido e transitado em julgado está”. Contactado pelo HM, o advogado dos pais de Luís Amorim, Pedro Redinha, acusa o sistema jurídico de falta de seriedade. “Ao fim de tantos anos, o TSI veio afirmar que esta acção não tem acolhimento no sistema jurídico de Macau. Como é que é possível este tribunal ter pendente esta acção durante anos, para justamente nesta altura virem dizer que esta acção não tem fundamento legal? Parece que estamos todos a brincar uns com os outros”, acusou. Redinha disse ainda que “a decisão não oferece uma ideia de seriedade do sistema em que estamos inseridos”, lembrando que esta foi “uma das acções com mais tempo nos tribunais”, cerca de três anos. Pedro Redinha frisou que “esta era sempre uma acção complexa para o sistema”, tendo em conta que “mexe com o sistema”. “Ao fim deste tempo o nosso TSI entende que esta acção não tem base legal no ordenamento jurídico. Só tenho pena que esta descoberta tenha sido feita agora, tinha poupado tempo e dinheiro”, adiantou. O causídico afasta também a possibilidade de os pais intentarem mais acções legais contra a RAEM. “É preferível os advogados dedicarem-se as acções que merecem o gosto do sistema”, ironizou. O HM tentou ainda chegar à fala com os pais de Luís Amorim, sem sucesso. Um longo processo O caso de Luís Amorim arrasta-se nos tribunais desde 2012, ano em que os pais decidiram recorrer ao Tribunal Administrativo (TA) para intentar uma acção de responsabilidade civil extracontratual contra a RAEM, exigindo das autoridades uma indemnização de 15 milhões de patacas por “danos não patrimoniais sofridos por falhas ou deficiências de investigação das autoridades de investigação criminal da RAEM”. Antes disso, já o Ministério Público (MP) havia arquivado o processo de inquérito para fins de investigação por três vezes, uma vez que não se conseguiu apurar “a causa da morte do falecido, se foi por motivo de suicídio, de homicídio ou de acidente”. O acórdão do TSI agora divulgado recorda que os pais apontaram como falhas das autoridades criminais uma “anómala catalogação do caso, inicialmente, como suicídio, o que desviou a investigação em detrimento da verdade”, além de ter sido cometidos “erros grosseiros na autópsia realizada em Macau e na metodologia de inquirição das testemunhas”. Além disso, “foram recusados a segunda autópsia e o exame laboratorial do vestuário do falecido para o recolhimento das provas essenciais e houve interpretação indevida das provas como as palavras escritas na coxa do falecido”. A sentença do TA foi conhecida em 2016, tendo os juízes decidido que não havia “fundamento legal para suportar uma indemnização pela responsabilidade civil resultante dos actos lícitos ou ilícitos praticados no desempenho de função judicial” por parte do MP. O corpo de Luís Amorim foi encontrado a 30 de Setembro de 2007, “deitado na Avenida Dr. Sun Yat-Sen, sob a Ponte Nobre de Carvalho, tendo-se verificado lesões em várias partes do seu corpo”. O corpo seria encaminhado para o Centro Hospitalar Conde de S. Januário, onde foi declarada a morte. Na altura, “o médico do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, com base no relatório da autópsia, identificou a laceração da aorta provocada pela queda de lugar elevado como causa da sua morte”.
Filipinas recusam qualquer inquérito da ONU sobre os direitos humanos Hoje Macau - 9 Jun 2019 [dropcap]A[/dropcap] Presidência filipina rejeitou o apelo a uma investigação às violações dos direitos humanos, lançado na sexta-feira por 11 especialistas da ONU, considerando tratar-se de uma “interferência” nos assuntos do país. Os especialistas pediram, na sexta-feira, aos membros do Conselho de Direitos Humanos da ONU, abertura de um inquérito sobre as graves violações de direitos humanos, notando em particular “o grande número de pessoas mortas pela polícia no quadro da alegada luta contra o tráfico de droga”. Segundo dados oficiais, mais de 5.300 suspeitos foram mortos pela polícia desde o início da “guerra contra a droga”, lançada pelo presidente Rodrigo Duarte após a sua eleição, há três anos. Os defensores dos direitos humanos estimam que o número real seja três vezes mais elevado. Este apelo dos especialistas da ONU “é não só idiota, mas uma ingerência inadmissível na soberania das Filipinas”, afirmou hoje, em comunicado, o porta-voz da Presidência filipina Salvador Panelo. O responsável acusa estes especialistas de “difundirem informações parciais e absolutamente falsas”, antes de sublinhar que, nas Filipinas, “aqueles que falam contra a campanha antidroga e acusam o presidente de violações dos direitos humanos foram rejeitados pelo eleitorado filipino”. Os aliados do Presidente venceram as eleições no mês passado, assumindo o controle do Senado e da Câmara dos Representantes. A “guerra contra a droga” é a bandeira política do Presidente Duterte, que a defende vigorosamente contra todas as acusações vindas do exterior. Os seus críticos consideram que esta luta se tornou uma “guerra contra os pobres”, alimentando um clima de ilegalidade e impunidade no país.
Teto Preto – “Gasolina” Hoje Macau - 6 Jun 20196 Jun 2019 “Gasolina” Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Quando eu voltei para El Dourado Não sei se antes ou depois Quando eu vi a paisagem mutável, a natureza A mesma gente perdida em sua infinita grandeza Eu trazia uma forte amargura dos encontros perdidos E outra vez me perdia no fundo dos meus sentidos Eu não acreditava em sonhos, em mais nada Apenas a carne me ardia E eu não me encontrava Apenas a carne me ardia Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Eu sou o pão vivo que desceu do céu E quem comer deste pão para sempre viverá E esse, esse é o meu sangue Eu andarei por aí Pela vida a fundo E quem come da minha carne e bebe do meu sangue permanece em mim e eu nele Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina, gasolina neles Gasolina neles! Eu sou uma metralhadora em estado de graça Teto Preto ZOPELAR, ANGELA CARNEOSO, BICA
Putin e Xi Jinping em consonância sobre Venezuela e outros temas internacionais Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap]s presidentes da Rússia, Vladimir Putin, e da China, Xi Jinping, apelaram hoje ao diálogo para a resolução da crise política na Venezuela e anunciaram medidas para contrariar as restrições às exportações de altas tecnologias. A declaração emitida no final de um encontro que durou várias horas entre Putin e Xi no Kremlin apela a todas as partes envolvidas no conflito venezuelano a “apoiar uma solução pacífica dos problemas no país através de um diálogo político inclusivo” e rejeitaram uma possível “intervenção militar” na Venezuela. “Seguimos atentamente o desenvolvimento dos acontecimentos na Venezuela e apelamos a todas as partes a cumprir com a Carta da ONU, assim como as normas do direito internacional e as relações entre os Estados”, acrescenta o documento. Putin e Xi, líderes de dois países que possuem importantes interesses económicos na Venezuela, expressam também a intenção de continuar a manter consultas sobre a América Latina e reforçar os contactos e acções conjuntas para aprofundar as relações com os países da região. Numa alusão à actual guerra comercial entre o gigante asiático e os Estados Unidos, a declaração russo-chinesa assinala que as duas partes se propõem “contrariar a imposição de restrições infundadas ao acesso aos mercados de produtos de tecnologia da informação com a desculpa de garantir a segurança nacional, assim como a exportação de produtos e altas tecnologias”, assinala a declaração conjunta emitida no final das negociações entre os dois estadistas. O documento também sublinha a disposição de se “oporem à ditadura política e à chantagem na cooperação comercial e económica internacional, e condenar a aspiração de alguns países de se arrogarem no direito de decidir os parâmetros da cooperação entre outros países”. Putin e Xi Jinping, acusados de promoveram a censura no universo digital, também prometem “garantir o funcionamento pacífico e seguro da Internet na base da igualdade de condições de todos os países no dito processo”. “E também contribuir para instaurar a regularização de um espaço informativo global”, acrescenta. Num contexto de fortes tensões entre a Rússia e os Estados Unidos, as trocas comerciais entre Moscovo e Pequim aumentaram 25% em 2018, para atingir um nível recorde de 108 mil milhões de dólares (96 mil milhões de euros), um aspecto também sublinhado no comunicado conjunto. Estes números contrastam com a actual guerra comercial entre a China e os Estados Unidos, que ocorre também após Moscovo acusar Washington de competência desleal no caso do gasoduto Nordstream-2 entre a Rússia e a Alemanha, um projecto que hoje voltou a ser criticado por Washington. O líder russo enfatizou a perspectiva comum de Moscovo e Pequim sobre numerosos temas internacionais, em particular a oposição conjunta à retirada os Estados Unidos do Tratado sobre Forças nucleares de alcance intermédio (INF), um decisivo pacto sobre o controlo de armamento firmado no final da Guerra fria. Os dois presidentes consideraram que esta decisão dos EUA “corrói a estabilidade estratégica”, e também manifestaram preocupação pela crescente ameaça de uma corrida ao armamento no espaço, apelando à abolição global do envio de armamento para a órbita terrestre. Putin e Xi Jinping também enfatizaram a necessidade de preservar o acordo nuclear com o Irão, e prometeram contribuir para o avanço das conversações sobre a desnuclearização da Coreia do Norte. Hoje, os dois líderes também assistiram à inauguração de uma fábrica de automóveis chinesa no sul de Mosovo, e à oferta de dois pandas ao zoo da capital russa. Após o programa moscovita, Xi Jinping, que prolonga por vários dias a sua visita à Rússia, desloca-se à antiga capital dos czares e da Revolução de Outubro, onde entre quinta e sexta-feira será convidado de honra no Fórum económico de São Petersburgo, o principal encontro empresarial da Rússia, que deverá reunir 17.000 pessoas. A economia russa tem sido duramente atingida pelas sanções europeias e norte-americanas desde 2014, na sequência da crise ucraniana e da anexação da Crimeia.
Parlamento tailandês elege líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro Hoje Macau - 6 Jun 2019 [dropcap]O[/dropcap] parlamento da Tailândia elegeu esta quarta-feira o líder do golpe de Estado de 2014 como primeiro-ministro, reforçando o domínio militar da política desde que o país se tornou uma monarquia constitucional há quase nove décadas. O partido apoiado pelos militares que nomeou Prayuth Chan-ocha conquistou o segundo maior número de assentos na Câmara dos Representantes numa eleição geral em Março. Contudo, a escolha ficou praticamente assegurada porque o primeiro-ministro é escolhido numa votação conjunta da Câmara de Representantes (500 assentos) e do Senado (250), cujos membros foram nomeados pela junta militar liderada por Prayuth. Prayuth foi eleito para servir um segundo mandato por um voto de 500 a 244, derrotando o líder do grupo Futuro Novo, Thanathorn Juangroongruangkit. Prayuth, um ex-comandante do Exército, era o candidato do partido Palang Pracharath, apoiado pelos militares, que detém 116 assentos na Câmara, bem como de deputados de partidos menores. A nomeação de Prayuth torna-se oficial quando é endossada pelo rei Maha Vajiralongkorn. “As pessoas ainda pedem liberdades. As pessoas ainda pedem justiça”, disse Thanathorn após a votação. “Este não é o momento para perder a esperança. A esperança ainda está do nosso lado. O tempo ainda está do nosso lado. Quero agradecer a todas as 244 pessoas que amam a democracia por votarem em mim”, acrescentou. Prayuth não disputou o cargo nas eleições de março – a constituição promulgada sob a junta militar que liderou não exige que o primeiro-ministro seja eleito entre os deputados do parlamento. Leis aprovadas durante o seu mandato visaram a existência de partidos políticos estabelecidos, levantando preocupações de que a eleição não foi realizada em igualdade de condições. Os críticos também questionaram a imparcialidade da comissão eleitoral, alegando que as regras foram adulteradas após a votação para beneficiar Palang Pracharath. As novas leis eleitorais visavam especialmente o partido Pheu Thai, que liderou o Governo derrubado pelo golpe de 2014 e venceu a maioria dos assentos da Câmara em março.
