Grupo Suncity | Governo reuniu com operadoras de jogo Hoje Macau - 11 Jul 2019 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) reuniu ontem com representantes das seis operadoras de jogo depois de ter sido noticiado o alegado envolvimento do Grupo Suncity na gestão de uma rede de jogo online ilegal na China, apesar da empresa liderada por Alvin Chau ter negado essas informações. Paulo Martins Chan, director da DICJ, referiu que “a exploração de qualquer actividade relacionada com jogos de fortuna ou azar online na RAEM pode constituir um crime”, uma vez que “o Governo não permite ao sector do jogo efectuar qualquer promoção de jogos de fortuna ou azar on-line, de colocação de apostas via telefónica e outras actividades relacionadas, através dos casinos da RAEM”. Paulo Martins Chan esclareceu também que “as actividades de promoção de jogo exploradas dentro e fora da RAEM têm sido alvo de atenção do Governo”, havendo “ainda a necessidade de relembrar os respectivos sócios para o cumprimento rigoroso das normas legais”. Do lado dos junkets, ficou a promessa de que as empresas “irão reforçar, junto dos respectivos sócios e dos seus colaboradores, a ideia da necessidade de que a exploração da actividade de promoção de jogos decorra dentro dos parâmetros das normas legais”.
Casinos | Grupo Estoril-Sol regista quebra nas apostas físicas, mas ganha online Andreia Sofia Silva - 11 Jul 2019 O primeiro trimestre do ano não foi muito positivo para os casinos de Stanley Ho em Portugal. O segmento jogo do Grupo Estoril-Sol SGPS registou uma quebra de 4,3 por cento nas apostas físicas, enquanto que as apostas online e desportivas cresceram mais de 50 por cento. No geral, o grupo assume que “todos os casinos pioraram os seus resultados” [dropcap]O[/dropcap] Grupo Estoril-Sol SGPS, cujo conselho de administração é presidido por Stanley Ho, registou um crescimento global das receitas totais do jogo em Portugal de 1,5 por cento, no valor de 54,8 milhões de euros, valores relativos ao primeiro trimestre deste ano. Contudo, e após o pagamento do imposto especial de jogo, as receitas totais do Grupo traduziram-se em 25,7 milhões de euros, uma queda de 2,2 por cento face aos 26,2 milhões de euros alcançados no primeiro trimestre do ano anterior. O segmento de jogo do Grupo acabou por ter melhores resultados nas apostas online, que em Portugal são legais. O relatório e contas da empresa relativo aos primeiros três meses do ano mostra que houve menos jogadores nos casinos que o Grupo detém em Portugal, uma vez que “as receitas geradas pelo jogo físico recuaram 4,3 por cento”, chegando aos 46,2 milhões de euros. “As receitas de jogo físico caíram em todos os casinos do grupo Estoril-Sol, com especial relevância no Casino do Estoril e no Casino da Póvoa”, pode ler-se, enquanto que “as receitas do jogo online cresceram 50,9 por cento, impulsionadas pelas apostas desportivas”. Essas receitas chegaram aos 8,6 milhões de euros. De uma forma geral, “todos os casinos físicos do Grupo pioraram os seus resultados no primeiro trimestre de 2019 face a idêntico período do ano anterior”. “O Casino do Estoril e o Casino da Póvoa apresentam resultados líquidos negativos, contudo os resultados operacionais destes casinos são positivos. A operação online melhorou significativamente os seus resultados no primeiro trimestre de 2019. Esta melhoria decorre essencialmente do bom desempenho das receitas de jogo, que se verificou tanto em jogos de casino como no segmento das apostas desportivas”, aponta o relatório. Ai os impostos O Grupo Estoril-Sol apresenta como causas para a quebra das receitas líquidas do jogo a “aplicação da tabela das contrapartidas mínimas anuais, no caso particular do Casino da Póvoa”, e também “com a tributação das apostas desportivas, cuja base de incidência do imposto é o valor apostado e não a receita bruta (valor apostado deduzido de prémios pagos) como nas restantes modalidades de jogo, seja ele territorial ou online”. Nesse sentido, “a queda das receitas geradas pelo Casino da Póvoa e o crescimento exponencial das receitas de jogo geradas pelas apostas desportivas estão na base de uma maior taxa efectiva de imposto suportada pelo Grupo quando comparado com o ano anterior, e que por sua vez justifica a queda das receitas líquidas geradas pelo Grupo”. Um maior pagamento de impostos levou a “uma deterioração dos resultados operacionais do Grupo em 13,5 por cento, tendo o Grupo registado no primeiro trimestre de 2019 um EBITDA positivo de 9,2 milhões de euros, face aos 10,7 milhões de euros alcançados em 2018”.
Concurso | Expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos Hoje Macau - 11 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] concurso público para a concepção e construção da 3ª fase de expansão da Central de Incineração de Resíduos Sólidos de Macau, localizada nos terrenos do Pac On, na Taipa, foi ontem anunciado em Boletim Oficial pela Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA). A entidade promotora da empreitada definiu, como prazo de validade das propostas, 90 dias a contar da data do acto público de abertura das mesmas, e um prazo máximo de construção de 1100 dias úteis. A adjudicação da empreitada será pelo preço global orçamentado, sem valor de base. Só podem participar no concurso sociedades constituídas e registadas na RAEM, cujo objecto social esteja relacionado com a concepção e construção de instalações de incineração de resíduos sólidos. As propostas deverão ser entregues até às 17h do dia 8 de Outubro de 2019, na DSPA (Edifício CEM), local onde irá decorrer também o acto público de abertura das propostas, no dia seguinte, 9 de Outubro, pelas 10h.
Economia | Jovens empresários receberam 20,5 milhões em subsídios Hoje Macau - 11 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] Plano de Apoio a Jovens Empreendedores (PAJE) atribuiu 20,5 milhões de patacas, de Janeiro a Junho de 2019, para ajudar projectos de empresários em início de carreira, conforme revela a Direcção dos Serviços de Economia (DSE) na sua página electrónica. De acordo com os dados oficiais disponíveis, durante a primeira metade do ano foi acusada a recepção de 121 pedidos de apoio financeiro, dos quais 104 foram já aprovados e 11 indeferidos. Os jovens empresários de Macau, que recorreram aos subsídios, fizeram-no para investir maioritariamente em negócios de comércio a retalho, ou seja 7,5 milhões de patacas, a que corresponde a maior quantia das verbas atribuídas durante o primeiro semestre (36,7 por cento). Outras actividades económicas que motivaram a candidatura ao subsídio foram a prestação de serviços a empresas, que conseguiram 2,4 milhões de patacas (11,8 por cento); a reparação de automóveis e motocicletas, barbearias e outros não especificados, aos quais foram concedidos 2,3 milhões (11,3 por cento); a educação, serviços médicos e assistência social, que receberam 2 milhões (10 por cento); e a restauração e hotelaria, que arrecadaram 1,9 milhões (9,5 por cento do total) das verbas da DSE. O plano de apoio existe desde 2013 e recebeu um total de 1854 pedidos até ao final do ano passado, com aprovação de 1364. O montante global concedido até 2018 foi de 317,7 milhões de patacas. Esta ajuda financeira a jovens para a criação de negócios próprios, quando não dispõem de capital suficiente, tem um tecto individual máximo de 300 mil patacas e deverá ser reembolsada na íntegra no prazo de oito anos, isenta de juros.
EPM | Carlos Marreiros garante que ampliação prevê espaços ao ar livre Andreia Sofia Silva e João Santos Filipe - 11 Jul 201921 Out 2024 Carlos Marreiros, arquitecto que será responsável pelo projecto de ampliação do edifício da Escola Portuguesa de Macau, garante que haverá espaços térreos ao ar livre e também em terraços. O responsável assegura que o projecto é urgente uma vez que o campus da escola nos novos aterros pode demorar vários anos a ser erguido No novo edifício da Escola Portuguesa de Macau (EPM) haverá espaço para sentir a luz do sol e praticar actividades ao ar livre. A garantia foi deixada por Carlos Marreiros, arquitecto responsável pelo projecto de ampliação do actual edifício situado ao lado do casino Grand Lisboa. “Ao acrescentar um bloco novo vão continuar a existir espaços abertos redefinidos e desenhados de forma distinta. Não vai haver ocupação massiva do local”, adiantou ao HM. No que diz respeito ao actual auditório, “será integrado no bloco novo”, que terá “um pódio e um prédio muito delgado”. A nova EPM “vai ter espaços ao ar livre, quer a nível do piso térreo quer ao nível dos terraços para actividades”, até porque o projecto preliminar assegura a criação de “espaços abertos para que haja uma ventilação transversal. Os blocos estão pensados para permitir a entrada da luz do sol e do ar”. Carlos Marreiros não avançou com datas, porque para o projecto preliminar de ampliação ainda será necessária uma planta de condições urbanísticas aprovada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico. Ainda assim, o arquitecto tem uma certeza: este projecto reveste-se de carácter de urgência, uma vez que a nova EPM prometida para os novos aterros deverá demorar algum tempo a ser uma realidade. “Não houve ainda uma entrada formal de um projecto, mas temos prazos e cumprimos. Mas passar por vários departamentos oficiais demora tempo. Algo terá de ser feito na actual edificação com carácter patrimonial, porque no novo espaço dos novos aterros o processo político-administrativo pode demorar cinco a sete anos e por isso tem de ser feito algo aqui”, adiantou. Manter as fachadas Esta semana, o Jornal Tribuna de Macau noticiou que a Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, após “negociar” com a direcção da EPM, “concordou que o projecto de ampliação será favorável a Macau, a nível global”. Nesse sentido, foi entregue à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a “sugestão de levantamento das restrições dos índices de ocupação da respectiva construção e da altura do edifício”. Ao HM, Carlos Marreiros assegura que a escola vai continuar a funcionar enquanto as obras decorrem, estando prevista a manutenção das fachadas. “A leitura patrimonial da EPM manter-se-ia nessas duas frentes principais, como acontece agora. Para que isso fosse possível (a escola funcionar durante o tempo de obras), o ginásio deixava de existir na tal metade a demolir. Havia um protocolo e julgo que há escolas assim, em que o ginásio e os campos de jogos podem ser usados noutro sítio”, rematou o arquitecto.
IC | Feira do Livro com pouca afluência e algumas desistências Raquel Moz e Juana Ng Cen - 11 Jul 2019 Indicações escassas até ao salão da feira, pouca afluência de público, livros só para decorar stands e editoras a abandonar o local antes do final do evento, são algumas falhas apontadas à 2ª edição da Feira Internacional do Livro de Macau, que ainda não ganhou massa crítica entre os leitores [dropcap]A[/dropcap] Feira Internacional do Livro de Macau 2019 não parece ter conquistado ainda o seu espaço no território, a avaliar pela fraca adesão de público que, entre os dias 4 e 7 de Julho, visitou os pavilhões das editoras no Hotel Venetian Macau no Cotai. As indicações e informação local sobre o evento, inserido no “2º Encontro em Macau – Festival de Artes e Cultura Entre a China e os Países de Língua Portuguesa”, não eram adequadas ou suficientes, mesmo para quem se deslocou de propósito àquela unidade hoteleira e ali teve que procurar pelo respectivo salão de exposições. As reacções entre os visitantes que por lá passaram foi de alguma decepção, como testemunhou o HM em diferentes dias, fim-de-semana incluído, e também a imprensa local em língua chinesa. Uma das principais críticas foi a quantidade de títulos dispostos nas estantes e mesas de apoio apenas para decoração, contendo no verso a indicação de “Not For Sale”, que indica que as obras não estavam à venda. Quando inquiridos pelo público sobre as cópias disponíveis, os vendedores ou não sabiam responder ou confirmavam que tais títulos não se encontravam de facto à venda. Mesmo em relação aos livros de gastronomia, o tema desta edição, houve quem viesse de mãos a abanar para casa, porque diversos livros em exposição não existiam em stock, assim explicaram os responsáveis pelos stands. Em diversos casos foram aceites encomendas, quando os vendedores sabiam como informar ou sugerir essa possibilidade, o que nem sempre aconteceu. Apesar das ofertas e descontos, o jornal Ou Mun de domingo publicava o comentário de um visitante que confessou que “estava interessado num livro, mas disseram-me que precisava de comprar a série completa”, não vendendo o mesmo em separado. “Espero que esta regra seja ajustada ao tipo de evento, para aumentar o meu desejo de consumir ali livros”, frisou. Outros visitantes abordados pelo jornal em língua chinesa referiram que o número de stands no local era grande, mas “os livros e o preço não eram muito atractivos”. O jornal Ou Mun, que nas suas páginas saudou a iniciativa, acabou por revelar nas entrevistas feitas “in loco” algum descontentamento por parte dos interessados. Um dos visitantes comentou que não havia muitas pessoas no evento e “sugeriu aos organizadores iniciativas para fortalecer a promoção e publicidade da feira, implementando mais meios de transporte, como shuttles especiais para levar os residentes para o local de evento, e a introdução de melhores ofertas” para atrair leitores e, assim, “evitar o desperdício dos recursos públicos”. Esta iniciativa custou ao Governo de Macau quatro milhões de patacas, de acordo com a informação dos organizadores por altura da sua apresentação, e foi co-organizado pelo Instituto Cultural e pela Companhia Nacional de Importação e Exportação de Publicações da China. Má sinalização Desperdício parecem ter sido os cartazes de divulgação do evento, que estão por toda a cidade, mas quase não existiram no interior do Venetian. De tempos a tempos, as caixas retro-iluminadas com o poster do Festival de Artes e Cultura davam conta do evento, mas sem uma seta a indicar a Feira do Livro ou um representante a dar orientações. O maior cartaz, do tamanho de uma parede, encontrava-se colocado num acesso improvável e quase sem visibilidade, nas costas de uma fila de cadeiras onde turistas descansavam, alheios a qualquer promoção. Na entrada traseira, por onde chegam as camionetas turísticas e os shuttles dos casinos, não havia divulgação ou orientação para a zona dos pavilhões de eventos e salões de conferências, oportunidade perdida num local que atrai milhares de pessoas diariamente. A área de exposição, com 3 mil metros quadrados, também acabou por parecer demasiado grande para o fraco fluxo de visitantes que procuraram o pavilhão da feira. Ausência da “Presença” A editora Presença, uma das muitas anunciadas em representação dos países de língua portuguesa – Portugal, Brasil, Angola, Moçambique, Cabo Verde, Timor Leste, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau –, já no sábado à tarde se encontrava ausente do espaço expositivo. Sem ninguém a tomar conta do stand, os livros que ainda se encontravam nas prateleiras não correspondiam a qualquer título do seu catálogo, eram sim clássicos de literatura inglesa da editora “Penguin”. Outras editoras estavam também já a embalar o seu acervo em caixotes, a um dia do fim da Feira do Livro. Contactado pelo HM sobre os resultados do evento, o Instituto Cultural respondeu que “a Feira Internacional do Livro durou quatro dias, atraindo mais de 12,000 visitantes e mais de 250 profissionais participantes da indústria editorial e de gastronomia de todo o mundo” e “terminou com grande êxito em 7 de Julho”. “O número total de livros expostos excedeu os 10 mil, cerca de 40 por cento dos quais foram vendidos, sendo que as vendas no local e a intenção de encomenda atingiram mais de 300 mil patacas”, revelou ainda a entidade organizadora. “A Feira do Livro, com o tema “Apreciar e Saborear Macau”, criou com sucesso um intercâmbio literário sino-português, utilizando os livros como meio de reunir amigos e alcançando os resultados desejados”.
Au Kam San pede a Chui Sai On nova reforma política Andreia Sofia Silva - 11 Jul 2019 [dropcap]A[/dropcap]pesar do actual Chefe do Executivo, Chui Sai On, deixar oficialmente o cargo em Dezembro deste ano, o deputado Au Kam San acredita que ainda há tempo para apresentar um relatório junto da Assembleia Popular Nacional (APN) em prol de uma nova reforma do sistema político. “Há sete anos, o Governo avançou com uma reforma política que em nada contribuiu para o progresso democrático. Então, o Chefe do Executivo não deverá apresentar agora o relatório ao Comité Permanente da APN, para avançar novamente com a reforma política a fim de aumentar, progressivamente, a componente democrática no sistema político de Macau?”, questionou o deputado numa interpelação, que vai obrigar o Governo a dirigir-se ao hemiciclo para dar respostas. Além disso, Au Kam San defende que os argumentos usados pelo Governo para não avançar para a implementação do sufrágio universal, ou para o aumento do número de deputados eleitos pela via directa para o hemiciclo, não fazem sentido. “Ao longo destes dez anos das primeiras três legislaturas da AL, Macau passou por uma fase de grande desenvolvimento económico, o número de assentos aumentou de forma ordenada e conforme o plano definido, e não houve qualquer efeito negativo sobre a estabilidade social e o desenvolvimento económico.” Pretexto da estabilidade Nesse sentido, os governantes recorrem “ao pretexto da estabilidade do sistema político para recusar a sua democratização progressiva, a promoção da eleição universal do Chefe do Executivo e a maximização do número de assentos directos na AL, no sentido da concretização do sistema político democrático”. Na visão de Au Kam San, a justificação do Governo é “bastante ridícula e sem fundamento”. Apesar das críticas, o deputado elogia o facto de a AL terem mudado nos últimos anos. “Nas três primeiras legislaturas da AL, na primeira eram oito assentos directos, oito indirectos e sete nomeados, na segunda passaram a 10, 10, 7 e na terceira para 12, 10, 7. Houve sempre alteração do número de assentos, rumo ao aumento do número de assentos directos. Embora o passo seja lento, é sempre um avanço, concretizando o princípio do progresso gradual e ordenado”, apontou.
Lei | Zheng Anting defende multas para edifícios sem inspecção Andreia Sofia Silva - 11 Jul 2019 A lei existe, mas não tem efeitos práticos. É esta a crítica do deputado Zheng Anting ao actual sistema de inspecção de qualidade de edifícios antigos, que considera não estar a funcionar, por não obrigar os proprietários a agir. O Governo irá ao hemiciclo para esclarecer as dúvidas dos legisladores [dropcap]O[/dropcap] deputado Zheng Anting questionou o Governo sobre as lacunas existentes na legislação relativa à inspecção das condições de edifícios antigos, o que vai obrigar os governantes a responderem sobre essa matéria na Assembleia Legislativa (AL). Na sua interpelação oral, o deputado alerta para a falta de medidas dissuasoras na legislação. “Em Macau a lei exige aos proprietários a inspecção de edifícios a cada cinco anos, mas não prevê penalizações. Portanto, não há efeitos dissuasores, então é como se a lei não existisse.” Nesse sentido, “o Governo deve tomar como referência as experiências de sucesso das regiões vizinhas e implementar, o quanto antes, a inspecção obrigatória de edifícios e de janelas”. Isto porque, em Hong Kong, “o plano de inspecção obrigatória de edifícios e janelas entrou em vigor em 2012, exigindo aos proprietários dos edifícios particulares com 30 ou mais anos que, após notificação legal, designem um inspector inscrito para proceder à vistoria e fiscalização das partes comuns, das paredes exteriores e dos objectos salientes. Se não o fizerem, tem de assumir a devida responsabilidade legal”. “No caso de Macau não existem normas obrigatórias para a inspecção de edifícios e janelas, e os problemas resultantes da falta de manutenção e reparação dos edifícios mantêm-se e florescem”, acrescentou. Um problema antigo A questão da falta de inspecção de edifícios, no que diz respeito à segurança, levantou-se aquando da passagem do tufão Hato pelo território, que pôs a nu muitos dos problemas colocados agora pelo deputado. Zheng Anting defende que os proprietários não fazem mais obras devido ao custo elevado das mesmas, exigindo também alterações ao plano de apoio. “A taxa de execução do fundo de reparação predial é baixa. O Governo deve reponderar o aumento adequado da percentagem dos apoios financeiros do plano de reparação e inspecção de edifícios e a simplificação das formalidades, a fim de incentivar os moradores dos edifícios antigos a procederem, por sua iniciativa, às devidas inspecções e reparações”, escreveu o membro da AL. Desta forma, poderiam aliviar-se os “encargos e utilizar o fundo de reparação predial de forma racional”, rematou. Ainda não há uma data marcada para o Executivo ir à AL dar explicações sobre esta matéria.
Táxis | Governo aguarda proposta de aumento de preços João Santos Filipe - 11 Jul 201911 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, recusou comentar o aumento dos preços nos táxis e diz que o tema só será analisado depois de recebida uma proposta. Foi desta forma que o governante respondeu ao anúncio da Associação de Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi de Macau (AMCTM), na semana passada, quando foi dito que iam pedir um aumento de 15 por cento no preço da viagem de táxis. “Só fiquei agora a saber dessa proposta. Mas ainda não recebemos nenhuma proposta. Quando recebermos vamos analisá-la”, disse Raimundo do Rosário. “Neste momento, não sei qual é o valor do aumento nem a percentagem”, acrescentou. No entanto, o cenário da subida no preço dos táxis não foi afastado.
Autocarros | Governo e operadoras negoceiam há mais de um ano novos contratos João Santos Filipe - 11 Jul 2019 A compra de autocarros com menos emissões poluentes, o serviço de aluguer para transporte de trabalhadores dos casinos e a atribuição de subsídios são alguns dos assuntos que estão a ser negociados. Deputados querem devolução de subsídios em caso de lucros avolumados [dropcap]H[/dropcap]á mais de um ano que o Governo está em negociações com as empresas de autocarros Transmac e TCM, mas ainda não há previsão sobre quando vai haver fumo branco para a atribuição das novas concessões de transportes públicos. Ontem, o secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, reuniu com deputados para ouvir opiniões sobre o tema e abordou as negociações. Os actuais contratos terminam no final de Outubro, depois de terem sido prolongados em Agosto do ano passado. “Estamos a fazer os possíveis para que se chegue a um acordo. Não vou dizer o que impede o acordo, mas certamente que temos pontos de vistas diferentes e estamos a levar este tempo”, disse Raimundo do Rosário. “Se estivéssemos todos de acordo não levávamos este tempo. Quando chegarmos a uma conclusão vamos revelá-la. Mas não sei quanto tempo vamos demorar”, acrescentou. No entanto, um plano B de abrir um concurso de concessão ou procurar outras concessionárias está, para já, afastado: “Só estamos em contacto com estas duas companhias”, apontou. Um dos pontos que poderá estar a afastar o Governo e as transportadoras é o facto de o Executivo pretender ver a circular autocarros com menos emissões poluentes. O secretário admitiu que este aspecto está a ser negociado, mas recusou revelar se este aspecto é um problema. “Esse é um dos pontos que está a ser discutido porque é do domínio público que queremos fazer um esforço nesse sentido. Vejam os concursos recentes dos táxis, no último pedimos táxis híbridos, no penúltimo táxis eléctricos. É essa a direcção em que estamos a caminhar”, frisou. Subsídios por passageiro Após o encontro entre o Governo e os membros da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, a presidente Ella Lei fez um resumo das opiniões partilhadas. Um dos aspectos que esteve em cima da mesa foi o actual esquema de subsídio. Para os deputados, a fórmula actual é altamente complexa e depende mais do número de autocarros do que o número de pessoas servidas, além de outros factores como o número de quilómetros percorridos, dimensão do autocarro, entre outros. Este aspecto é visto pelos deputados como contrário à boa utilização dos recursos públicos. “Os deputados entendem que mil milhões de patacas por ano em subsídios é um valor elevado que pode ser utilizado de uma melhor forma”, sustentou Ella Lei. “De acordo com a fórmula actual, as operadoras ganham mais com mais carreiras na rua. Se tiverem menos carreiras ganham menos. Mas temos de ponderar se isto é razoável. Nas horas de menos utilização dos transportes, será que faz sentido termos tantos autocarros na rua?”, questionou. Neste sentido, os deputados reconhecem que o modelo de apoios por utilização constitui um desafio, nomeadamente o facto de haver percursos com menos frequentadores, mas que nem por isso deixam de servir a população. Serviços extra Outros assuntos que os deputados abordaram com o Governo foram a implementação de autocarros com um menor volume de emissões poluentes e as actividades que as transportadoras prestam, como a venda de espaços de publicidade e aluguer de viaturas para transporte de trabalhadores dos casinos. Em relação ao tipo de viaturas, Ella Lei diz que o Executivo vai exigir nos novos contratos que “deixem de utilizar os autocarros que seguem os padrões de emissões Euro 3 e Euro 4”. Estes padrões foram estabelecidos pela União Europeia em 2000 e 2005, respectivamente, ou seja, há mais de 15 anos. Actualmente, o padrão em vigor é o Euro 6, desde 2015, e cada a padrão novo correspondem normas mais restritivas ao nível das emissões de gases poluentes. Sobre a publicidade o aluguer de autocarros para transporte de trabalhadores de casinos, Ella Lei afirmou que o Governo informou os deputados que os veículos utilizados para o aluguer das operadoras “não fazem parte da frota”. Porém, este será um dos assuntos que vai ficar definido nos novos contratos, também devido aos motoristas dos veículos. Finalmente, os deputados abordaram os lucros das operadoras, que nos últimos dois anos totalizaram 120 milhões, e questionaram o Governo sobre a probabilidade de parte dos subsídios serem devolvidos, dado o volume dos ganhos das operadoras.
Crédito Social | Sistema de avaliação de cidadãos contrário à Lei Básica Sofia Margarida Mota, Juana Ng Cen, João Santos Filipe e Andreia Sofia Silva - 11 Jul 201911 Jul 2019 A implementação do sistema de crédito social em Macau é contra os princípios da Lei Básica, defendem advogados e juristas. A possibilidade de ter no território o mecanismo de avaliação surgiu após a divulgação, na passada sexta-feira, do plano trienal de Guangdong para a Grande Baía. O documento destaca o desenvolvimento do sistema como acção a implementar até 2020 [dropcap]O[/dropcap] alarme soou quando foi noticiada que a implementação do sistema de crédito social se poderia aplicar a Macau e Hong Kong, notícia que surgiu com a divulgação plano de acção trienal 2018/2020 de Guangdong para a Grande Baía. Apesar de ambíguo, o documento deixa entender que a aplicação é restrita à província do continente. De acordo com o artigo 75º, onde é feita referência ao sistema de crédito social, o Governo regional de Guangdong pretende “acelerar o estabelecimento do sistema de crédito social e o sistema de supervisão e controlo de mercado. Estudar e formular os regulamentos do crédito social da Província de Guangdong e explorar a implementação de incentivos de crédito e punição disciplinar para as empresas na Grande Baía”. De acordo com o plano de acção, trata-se apenas de um projecto unilateral da Província de Guangdong, em que o sistema de crédito social é implementado sem incluir as duas regiões administrativas especiais da China. No entanto, a informação deixa de ser clara no artigo 42º do parecer sobre a implementação das “Linhas Gerais do Planeamento para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”, divulgado também no passado dia 5. Aqui, as directrizes vão no sentido de “estudar e formular os regulamentos de crédito social provincial de Guangdong, estabelecer um mecanismo de recolha e partilha de informações de crédito totalmente plena, uma “lista vermelha e negra” e um sistema de recompensa e punição conjunta de crédito”. De seguida é mencionada a “cooperação com Hong Kong e Macau para a partilha de informações de crédito, os padrões de avaliação de crédito, o reconhecimento mútuo de produtos de crédito, reconhecimento mútuo de instituições de serviços de crédito, explorar de forma judicial a implementação de incentivos de crédito e medidas disciplinares na cooperação entre as empresas na região”. A referência deixa antever a partilha de dados que podem ser usados no sistema de punição e recompensa, também conhecido como sistema de crédito social chinês. Impossível em Macau Recorde-se que o sistema de crédito social permite às autoridades acompanharem as actividades quotidianas dos cidadãos, que vão desde o pagamento da renda e contas de casa, às compras on-line e mesmo os comportamentos diários e inter-acções sociais em espaços públicos. Para o jurista António Katchi, “as autoridades de Macau também não poderiam, nem aplicar directamente as normas do Interior da China respeitantes ao sistema de “crédito social”, dado que elas não vigoram em Macau nem criar normas semelhantes”. Tal deve-se à colisão “frontal” destas normas do continente com o princípio da continuidade no respeitante à manutenção da “maneira de viver” e com o princípio da igualdade, previsto na Lei Básica. É também a afronta “à maneira de viver” que começa por ser apontada pelo advogado Jorge Menezes. “Esta é uma das ideias essenciais da Lei Básica e do desígnio que esteve na origem histórica de uma região administrativa especial”, explica, pelo que tal sistema seria “frontalmente inconstitucional”. “Teria o potencial de virar à nossa maneira de vier de pernas para o ar, de adiantar o relógio da história 30 anos”, acrescenta. Mas os problemas não se ficam por aqui. “O direito à privacidade é outro. A inviolabilidade da dignidade humana, outro ainda”, diz apontando os exemplos de direitos fundamentais “expressamente protegidos pela Lei Básica”. Por outro lado, atenta contra o princípio da não discriminação, ao rotular a “credibilidade” dos cidadãos. “As pessoas não podem ser distinguidas pelas suas convicções ou por atributos meio arbitrários, como seria o caso”. E a lista continua para Menezes, na medida em que “o direito ao bom nome e reputação implica o direito de não escravizarem o nosso futuro ao nosso passado. Seria um uma espécie de registo criminal da normalidade quotidiana”, sublinha. Katchi acrescenta ainda que esta medida iria contra “a própria ideia de Estado de direito, que postula uma separação clara entre o Direito e as demais ordens normativas – moral, religião e ordem do trato social (regras de cortesia)”. “Consoante o seu conteúdo, as referidas normas poderiam ofender ainda diversos direitos fundamentais: liberdade pessoal, liberdade de expressão e direito à reserva da intimidade da vida privada”, remata. Vida devassada A reserva da intimidade não pode ser violada, prevê a Lei Básica, e um sistema que recolhe permanentemente dados pessoais atenta a este princípio, defende o advogado Sérgio de Almeida Correia. “Acho que esse tipo de recolha de dados não seria admissível face àquilo que nós temos na Lei Básica, porque os dados individuais e aquilo que é a reserva da intimidade dos residentes é protegida pela própria lei básica”, O sistema “credibiliza” os cidadãos com a atribuição de uma pontuação que define se são ou não de confiança. Os “maus cidadãos” podem sofrer penalizações que vão desde a interdição a serviços públicos, impedidos de entrar num avião ou mesmo de comprarem um bilhete de comboio. Já aos “bons cidadãos” são oferecidos brindes, descontos e facilidades nos transportes ou mesmo na emissão de passaporte. A este respeito, Sérgio de Almeida Correia entende que o sistema representa “uma devassa e uma recolha de elementos da vida privada de cada um, e com consequências do ponto de vista prático no seu quotidiano”, tendo como consequência a introdução de elementos de diferenciação entre cidadãos, que não têm base legal. Por outro lado, o sistema de crédito social “não está previsto em lado nenhum [aqui em Macau]” pelo que “seria uma intervenção abusiva nos direitos individuais dos residentes” e mesmo “nos direitos humanos”. Além da oposição à Lei Básica, a medida atenta contra os tratados internacionais a que o território está sujeito. “Temos também o pacto internacional de direitos civis e políticos, e dos direitos económicos, sociais e culturais que estão em vigor em Macau, e esse é um tipo de intrusão que eu acho não está previsto e que é condenado à luz dos pactos”, acrescenta o advogado. Em suma, para Sérgio de Almeida Correia, “uma intromissão desse género não teria cobertura legal e seria perfeitamente abusiva”. Perante o desagrado público com a possibilidade de implementação do sistema de crédito social em Hong Kong, o Governo de Carrie Lam foi peremptório e não hesitou em esclarecer que a medida não vai ter lugar no território vizinho. O HM tentou contactar o Executivo liderado por Chui Sain On acerca deste assunto, no entanto não recebeu qualquer resposta até ao fecho da edição. Entretanto, de acordo com o site Liberty Times Net, as regiões de Macau, Hong Kong e Taiwan, terão sido mencionadas no site oficial do sistema de crédito social chinês. No entanto, depois da polémica levantada em Hong Kong, o HM não encontrou menções às regiões administrativas especiais e a Taiwan na mesma página. Muito além de Orwell O sistema de crédito social foi lançado em 2014, na apresentação no plano quinquenal do Conselho de Estado do Governo Central com o objectivo de “estabelecer a ideia de uma cultura de sinceridade, promovendo honestidade e valores tradicionais” Este sistema vai avaliar a credibilidade, a confiança e as boas intenções dos cidadãos – através das redes sociais e dos seus comportamentos em espaços públicos que estão, no continente, sob vigilância. A partir de 2020, a adesão é obrigatória em toda a China continental. Atentado às liberdades Para o deputado Sulu Sou a ideia de implementação do sistema de crédito social chinês em Macau é inadmissível. “É um atentado a todos os direitos e liberdades fundamentais e vai totalmente contra a Lei Básica” disse ao HM. No entanto, as recentes notícias que apontam o desenvolvimento deste sistema dentro do quadro da Grande Baía são preocupantes e devem ser esclarecidas. “Não é possível admitir qualquer ligação a este sistema dentro do projecto da Grande Baía”, acrescentou. Neto Valente nega sistema de crédito social em Macau “nos tempos mais próximos” Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), fez ontem comentários quanto à possibilidade do sistema de crédito social, que está ainda a ser testado na China, vir a ser implementado em Macau. “Não estou a ver que isso venha a ser implementado em Macau nos tempos mais próximos. Não creio que haja algum projecto sobre isso e, aliás, nem a China tem isso implementado em todo o lado. Ainda está em experiência piloto, para ver se funciona ou não”, lembrou. O sistema em questão visa dar pontos aos cidadãos pelo seu comportamento cívico, estando previstas sanções ou limitações a quem não atingir determinados níveis impostos pelo Estado. Em Macau, devido ao facto de vigorar a Lei Básica e não a Constituição chinesa, não se coloca, para já, essa questão, disse o causídico. Questionado sobre a possibilidade de virem a ser cobradas dívidas com recurso ao sistema de crédito social, graças à partilha de dados pessoais entre entidades privadas, Neto Valente alerta para a ilegalidade dessa medida. “Ouço dizer que através das câmaras aparecem multas em casa de pessoas que deixaram o carro estacionado ou que passaram o sinal vermelho sem que tenha havido polícias. Isso não é proibido, pelo contrário. A polícia tem apanhado criminosos e suspeitos através de câmaras.” Contudo, “existir uma identidade privada a filmar pessoas sem autorização para transmitir os dados para outras entidades privadas com vista à cobrança de dívidas difíceis não me parece que seja necessária a Lei Básica, pois isso não tem permissão em nenhuma lei”, apontou. O responsável adiantou que só em casos pontuais, e autorizados pelo Gabinete de Protecção de Dados Pessoais, é possível que isso aconteça. Mesmo na área do jogo isso não é permitido, lembrou Neto Valente. “Em relação aos junkets, mas não só, não sei se no futuro não haverá uma lei que permita fazer isso. Antes de existir meios informáticos havia algumas jurisdições, como nos EUA, onde se fazia recolha de dados de jogadores que criavam problemas em casinos. Essas listas eram divulgadas pelo mundo fora para quando essas pessoas fossem detectadas em determinados casinos, e até eram feitos avisos. Isso foi proibido. De acordo com a lei dos dados pessoais que temos em vigor isso não é permitido.”
Maior pirata informático mundial de banda desenhada japonesa detido nas Filipinas Hoje Macau - 10 Jul 2019 [dropcap]A[/dropcap]s autoridades filipinas anunciaram hoje a detenção de um fugitivo japonês, de 28 anos, considerado o maior pirata informático do mundo de banda desenhada nipónica (Manga), acusado de causar prejuízos ao sector de mais 2.600 milhões de euros. Romi Hoshino dirigiu, entre Janeiro de 2016 e Abril de 2018, o site “Manga Mura”, no qual disponibilizou ilegalmente cerca de 60 mil séries de Manga e novelas gráficas japonesas. Segundo as autoridades, este site japonês recebia uma média de 100 milhões de visualizações mensais. O japonês, conhecido no mundo ‘online’ como “Zakay Romi”, foi detido no domingo no aeroporto de Manila, enquanto tentava embarcar num voo para Hong Kong, informou o Departamento de Imigração das Filipinas. Perante as indicações de que Hoshino poderia estar escondido nas Filipinas, a embaixada do Japão em Manila pediu ajuda às autoridades filipinas para o localizar, uma operação que foi realizada com a ajuda da Interpol em Tóquio. “A sua presença no país é um risco para a segurança pública”, disse o comissário do Departamento de Imigração, Jaime Morrente. Hoshino tem nacionalidade alemã e israelita e, por essa razão, a embaixada japonesa já entrou em contacto com a missão diplomática alemã em Manila para o deportar para o Japão, explicou Jaime Morrente.
Selecção lusa de râguebi de sub-20 vence Hong Kong na estreia no World Trophy Hoje Macau - 10 Jul 2019 [dropcap]A[/dropcap] selecção portuguesa de râguebi de sub-20 venceu hoje a congénere de Hong Kong por 59-27, no encontro de estreia no Junior World Trophy que se disputa em São Paulo. Portugal obteve o ponto de bónus ofensivo graças aos oito ensaios (contra três dos asiáticos), obtidos por Raffaele Storti (3), Francisco Salgado (2), Rodrigo Marta, Pedro Lucas e Tomás Lamboglia, sete dos quais transformados por Jerónimo Portela (6) e Tomás Lamboglia. Os jovens ‘lobos’ lideram o Grupo B com cinco pontos, os mesmos de Tonga, que bateu o Canadá por 26-25, e vão agora defrontar o Canadá, no sábado às 21h00, hora de Lisboa.
Corpo de Praia Tânia dos Santos - 10 Jul 2019 [dropcap]C[/dropcap]omo procuramos o corpo perfeito? Representações disto e daquilo que ditam o que é bonito e feio, ou aceitável. As formas como tentamos chegar a este corpo perfeito deixam imenso espaço para discussão. Devemos nós submetermo-nos à maravilha do controlo total do nosso corpo? Quando chegam os meses mais quentes, a pressão publicitária para encontrarmos (em nós) o corpo perfeito parece que se intensifica. As pessoas despem-se com o calor e com isso podem estar a mostrar aquilo que não é aceitável. A celulite, a gordura ou as estrias. Note-se que esta é uma dificuldade particularmente ocidental, talvez particularmente mediterrânica onde as praias são um estilo de vida. De qualquer modo, mesmo que os padrões de beleza se alterem, não deixam de existir – aqui e ali. Há do belo idadismo no que toca a estes corpos. Parece que os corpos velhos já não devem ter direitos de exposição como se fosse uma ofensa, passíveis de censura. Só que os padrões de beleza são construídos – e podem ser reconstruídos também. Não há nada de fundamental no corpo que envelhece, nós é que o essencializamos para algo que não convém a ninguém. ‘Basta’ transformamos a nossa forma de pensar para não nos chocarmos com a pouca perfeição e a velhice de cada um. As pessoas detentoras de vaginas e que se regem pela heteronormatividade das relações parece que cedem mais a estas pressões. Não porque são (só) homens que ditam padrões de beleza – apesar de serem sobretudo os homens. Estas dinâmicas vêm de uma expectativa relacional de que os homens são visuais e as mulheres não, que os homens cedem à tentação dos corpos e as mulheres não, e mais outras coisas parvas que aparecem nos estudos – e representações diárias – que mostram que as diferenças de género são estáticas, biológica e fisiologicamente definidas. Quando já deveríamos ter ultrapassado esta visão retrograda do género, do corpo e da beleza. A censura do corpo feminino leva a absurdos que continuam a prevalecer desde há décadas – provavelmente desde há séculos. Pêlos, mamilos, exposição a menos ou exposição a mais. Parece que o corpo tido como feminino é frequentemente escrutinado ora por uma razão ou por outra. Os burkinis são repressivos, os fios dentais progressivos – caso se tenha um rabo em condições de ser mostrado. Perfeito. O corpo é dissidente quando vai contra a corrente. Mas esta dissidência é só para os corajosos que ousam mostrar-se. Não é fácil submetermo-nos aos olhares de escrutínio constantes. Produz-se saber à naturalidade do corpo que tantos outros querem artificial. Tal como também se produz a artificialidade no sexo. Se o futuro do sexo passa por robôs que podem ser comprados de acordo com as nossas preferências corporais – levamos ao extremo o controlo que queremos ter sobre tudo. Nada contra a criação (e a criatividade) mas dá muita vontade pôr limites quando esta produção implica uma anulação completa do corpo tal como ele é. Estes corpos belos não são só os que têm feições bonitas ou que possuem características dignas de capas de revista actuais. Os corpos de variadas cores da pele, formas e cores de cabelo passam pelo crivo do ‘aceitável’ também. Num mundo onde ainda nos obcecamos pela beleza da pessoa caucasiana só demonstra o quão atrasados ainda estamos para abraçar a nossa beleza (essência?). Não é por acaso que certas gentes andam a criticar a nova pequena sereia da Disney – porque agora será negra. Como se já não estivéssemos demasiado cansados de (re)produzir o corpo aceitável, sem crítica, sem auto-reflexão, sem desejo de controlo. O corpo de praia é o que vai à praia – estou farta de dizer. Tornando o corpo político é o que nos permite ir à praia quando o corpo não é ‘belíssimo’ – de acordo com os critérios que andam aí.
Qual o nosso lugar? Andreia Sofia Silva - 10 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] recente caso do fim da licenciatura em tradução e interpretação chinês/português para nativos de português, no Instituto Politécnico de Macau (IPM), não é sinal de fraca estratégia do Governo ou do próprio IPM em prol do ensino da língua, mas é resultado da história do território, do seu sistema de ensino e das características socioculturais muito específicas. Em primeiro lugar, o ensino dos bilingues em Macau começou tarde e nunca teve uma estratégia por parte da Administração portuguesa, salvo raras excepções. Além disso, as comunidades de expatriados, e não falo apenas da portuguesa, nunca tiveram muito interesse na aprendizagem do chinês, por falta de necessidade no dia-a-dia. Presumo que em Hong Kong aconteça o mesmo, com a diferença de que o inglês é uma língua mais falada. É de lamentar o encerramento de uma licenciatura pensada para portugueses, ou para pessoas que dominem totalmente a língua, por falta de alunos. Faz-nos pensar no nosso papel em Macau nos dias de hoje, no papel que tivemos e no posicionamento que queremos ter no futuro. E contra mim falo, pois nunca encontrei espaço temporal e mental na minha agenda para aprender chinês. Com a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau à porta, queremos continuar a ser portugueses que apenas falam inglês?
Futebol | Associação aceita decisão da FIFA e prepara-se para pagar multa João Santos Filipe - 10 Jul 2019 O castigo imposto pela FIFA foi aceite pela AFM, que não abre o jogo sobre eventuais responsabilidades internas. No entanto, a associação castigou o Ka I com desclassificação da Taça devido à vitória por 21-18 no jogo de protesto [dropcap]A[/dropcap] Associação de Futebol de Macau (AFM) respeita a multa imposta pela FIFA e vai proceder ao pagamento da multa de 10 mil francos suíços. A posição foi comunicada ontem ao HM, pela entidade que coordena o futebol local. Em causa está o encontro da 2.ª mão de pré-qualificação para o Mundial de 2022, no Sri Lanka, que a selecção da Flor do Lótus perdeu por falta de comparência, após ter optado por não participar. A decisão foi justificada com “motivos de segurança” relacionados com os atentados terroristas ocorridos no Sri Lanka na época da Páscoa. “Respeitamos a decisão tomada pela FIFA face à não-participação e respeitamos o montante imposto como multa, que vamos pagar”, disse, ao HM, um porta-voz da AFM. Depois de ter vencido a primeira mão por 1-0 diante do Sri Lanka, a selecção de Macau foi castigada com falta de comparência e a respectiva derrota por 3-0, pelo Comité Disciplinar da FIFA. A direcção liderada por Cheong Coc Veng ainda tentou levar o jogo para campo neutro, mas a hipótese foi rejeitada pela FIFA. Por esse motivo, a AFM foi multada. Contudo, os dirigentes da AFM recusam assumir responsabilidades na sequência do caso e quanto a possíveis demissões a resposta dada pela porta-voz da associação cingiu-se a “não há comentários a fazer”. A decisão do castigo da FIFA foi tomada a 27 de Junho e até ontem ainda não tinha havido uma posição por parte da AFM. Hang Sai e Ka I castigados Também ontem foi divulgado o castigo aplicado ao Hang Sai e ao Ka I na sequência do encontro em que as equipas protestaram a decisão da AFM de abdicar do jogo de qualificação para o Mundial. Na partida a contar para a Taça de Macau, o Ka I acabou por derrotar o Hang sai por 21-18, num encontro com 39 golos. Porém, ontem a AFM comunicou que após investigação ao incidente que o Ka I, apesar de ter vencido, foi desclassificado, assim como o Hang Sai. Por outro lado, as formações foram advertidas e em resposta, as direcções dos clubes prometerem coordenar no futuro e controlar melhor os atletas para evitar este tipo de situações. Com esta decisão a Taça ainda não tem o calendário da próxima ronda definido, mas estão apuradas as seguintes equipas: Benfica de Macau, Ching Fung, Chao Pak Kei, Monte Carlo e Tim Iec.
E agora, João? Nuno Miguel Guedes - 10 Jul 2019 [dropcap]J[/dropcap]á há algum tempo que tinha isto para dizer. Digo-o agora, por razões que mais adiante explicarei. Pode ter relevância para uns, nenhuma para outros; está certo. Mas é a verdade e neste momento a verdade incomoda-me. Explico: quando escrevo uma crónica, mais do que querer dar o meu pequeno olhar sobre as coisas, escrevo na esperança arrogante de honrar um legado. Nunca o esqueço, pelo menos. Falo de uma escola de cronistas de que me sinto próximo – mas que nem por sombras chegarei a uma mísera palavra com a mesma qualidade. Falo de gente como Nelson Rodrigues, Antônio Maria, Otto Lara Resende, Rubem Braga. Homens que escreviam diariamente – diariamente, por Deus! – e tinham sempre algo para dizer, e sabiam-no dizer com o coração, pegando-nos pela mão e usando a elasticidade da língua portuguesa com uma ternura precisa. Como uma bebida desejada que actua directamente e em simultâneo na cabeça e no coração. Quando escrevo, então, é natural que haja sempre uma pegada, uma sombra de epígono. E quando isso acontece (e acontece sempre) e é detectado, eu fico contente porque é um elogio. Escrevo um dia depois da morte de João Gilberto. Estes homens que acima citei conheceram-no, assistiram ao que aconteceu, alguns foram até cantados por ele (como foi o caso de Antônio Maria), escreveram sobre ele. Por isso, hoje a sombra é maior, porque estes nomes que invoco não chegam nem servem quando quero dizer adeus a um bocadinho de mim. Nesta altura maiores, melhores e sempre merecidas elegias já terão sido escritas e ditas a este génio misantropo e maníaco da perfeição. A minha não irá acrescentar nada. Mas, sendo uma necessidade egoísta, não deixa de ser uma necessidade. Depois de Sinatra, Gilberto é para mim – e suspeito que para muitos – o maior interprete da música popular. Amarro-me a esta analogia forçada e injusta para ambos, sabendo que o estilo e o repertório eram diferentes, apenas porque não consigo melhor para dizer o quanto cabem na minha vida. Mas refugio-me na seminal biografia da Bossa Nova de Ruy Castro, Chega de Saudade, e sei que Sinatra tem uma ligação remota com o movimento – e logo, com João Gilberto. Mas há mais, há tanto que aquele baiano rezingão deixa. A forma doce como canta, as inflexões subtis em determinados versos: oiçam Saudades da Bahia e reparem como é cantado o verso “ai se ter saudade é ter algum defeito/eu pelo menos mereço o direito”, sílaba prolongada e subida na hora certa, o “eu” dito na mesma nota do que “defeito”, uma construção que pulveriza qualquer coração de granito. A falsa simplicidade da guitarra, acordes dificílimos e em suave atraso com a melodia de voz, o que por vezes causa aparente dissonância – daí os puristas (porque são sempre eles, seja qual for o assunto) dizerem que desafinava. Felizmente a resposta veio cantada e é o que sabemos. E depois, tanto, tanto. João Gilberto, como Tom Jobim, é um dos símbolos daquela revolução conservadora, que mudou sem deixar para trás o que tinha de ficar. Uma vertigem musical feita por miúdos de classe média, bonitos e que dividiam o seu tempo entre o amor pela música, a praia e o fascínio pelo sexo feminino. Uma das minhas canções preferidas, Se É Tarde Me Perdoa, é um perfeito exemplo. Com letra de Ronaldo Bôscoli – ele próprio um moço bem-apessoado e com grande popularidade entre as garotas – fala do regresso e do perdão, de alguém que vadiou durante a noite, viu mil amores e mesmo assim regressa, como um Ulisses boémio. O último verso é um achado de economia e comoção: “Vinha só cansado”. João canta isto como ninguém e sempre me emocionou. Só que esta canção e o seu tema vem já de uma tradição da música brasileira: se ouvirem o lindíssimo Camisa Amarela, samba de Ary Barroso feito muito antes da Bossa Nova, verão muitas semelhanças. E os últimos versos, ditos pela mulher que perdoa: “Passada a brincadeira/ele é só para mim”. É, João é isso: passado, presente e futuro da nossa alma, espelho e consolo. O único cantor que fui ver duas vezes seguidas – mesmo que na primeira ele tenha saído a meio do concerto, irritado com a mudança do posicionamento da orquestra. João é a possibilidade da esperança, da redenção através da arte. É dos que deixam vida nas vidas, dos que inspiram. Vai ficar, João, vai ficar sim. Mas agora, João, e nós – como é que nós vamos fazer?
Da audição dos mapas João Paulo Cotrim - 10 Jul 2019 Metro, Lisboa, 20 Junho [dropcap]G[/dropcap]ostava de o ter lido em Sines, por coisas que nada mudariam. «parágrafo único: salvar da/ devastação. Nomear… objectivar/ o Mundo, prendendo-o por/ liames decentes, ligaduras.» Os mapas só se mexem quando bastamente dobrados, encolhendo-se nos bolsos, recolhendo dos restos, cotão e agrafo, saliva e fiapo de pano, maneiras de reorganizar o horizonte. Anotemos as coordenadas: «Al Berto: A Busca. A Solidão, A Morte. E Sempre este Nosso Idioma [cartas inéditas e outras raridades, transcrição quase diplomática anotada por Paulo da Costa Domingos] (ed. viúva frenesi)». Atirado às feras leitoras para assinalar os setenta e um anos de Al Berto, esta compilação ergue-se testemunho de época, de grupo, até de geografias (coincidentes na santa catarina, quinta e bairro, ambas tornadas vizinhança), mas sobretudo de encontros. Ninguém como o Paulo para dizer política quando afirma o íntimo. Na literatice de hoje respira-se ambiente tóxico, com uma intimidade a ser castigada parvamente apenas por pertencer aos outros, quando se incensa esta tão só por pertencer aos nossos, ainda que os nossos durem fósforo antes de passarem a outros. Neste opúsculo acontece planta que dura um dia, ou antes efêmero insecto, ou, melhor, a extrema combinação de ambos: em torno de versos e sua leitura livre desponta uma amizade que floresceu de mil maneiras antes da morte a cercear. «Dias retorcidos a ferro, alguns com a suavidade/ do tweed, ou em lamúrias de sangue/ mal drogado pelas veias, e depois o tal regresso/ ao noticiário, ao mito, à museologia.» Insisto, só o Paulo para fazer da navalha algo que nos apeteça beijar. Antena 2, Lisboa, 28 Junho Estranho que a morada de um alcatifado silêncio, mesmo por entre as frases dos que falam, sejam os estúdios da rádio. O vermelho luminoso dos «No Ar», dentro por extenso, fora apenas no sonoro vermelho, impõem o respeito devido ao normal funcionamento da mais desabrida curiosidade. No corredor, sussurrados, no aquário, tudo se faz possível – ei-lo, o doméstico animal que cruza idealizado com concreto, bruto que às vezes morde, outras se aconchega para ser a pedir carícias. (Parece gato, assim descrito, mas não nos deixamos enganar). Encontro-me, por acidente e na vez do exterior do vidro duplo, no miolo-estúdio do Paulo [Alves Guerra], enquanto este descasca camadas ao Levi [Condinho]. Assisto, na primeira fila, ao espectáculo em vias de extinção da esclarecida curiosidade: o jornalista a sobrevoar que nem vespa o maduro entrevistado em floresta de memórias e papéis e cd’s e o mais que nos vai ajudando a ser nas obsessões e outras identidades, picando nas carapaças, nas timidezes, nas agendas do que não posso deixar de dizer, até que os voos os soltam a ponto de apenas ser. Para os ouvintes. Dou por mim a pensar que a rádio alarga o especto do silêncio, tal o humano faz à alma, que só ela sabe ser toda em si. Rodo o botão e sintonizo o Filipe Pires do «Canto Ecuménico», e o metal que se dobra de sonora maneira «Para vos falar de toda essa música do Universo/do Universo conhecido e criado na (tua) alma de barro eu digo miosótis…» e estendendo-se até «extensas palpitantes águas». Mas podia apanhar o Mahler em que concordámos, quando chamado à conversa, quando devia a escolha ser um dos jazz. Para sermos, precisamos de rios tornados próximos pela sede e pelo mergulho, nos quais aprender a dança e o detalhe da letra e da melodia. A mesa do almoço acrescenta alguém que vem confirmar os meus laços ao Oeste, o das míticas ressonâncias. Fazendo contas de cabeça, cóbois só dois ou três, o Henrique [Manuel Bento Fialho], o João [Nazário] e, além dos que me escapam, este que agora se ajunta, o Bernardo [Trindade], mestre do laço laçado aos mais brutos animais. (Não vislumbro nem índios nem índias, por agora). O pudor, mais pela lamechice do que pela bruteza, não permite descrever o que aqui aconteceu em torno de Alcobaça e seus mosteiros, altaneiros ou rasteiros, o passado e suas estreitezas, o presente e suas possibilidades. A minha memória diz oboé, diz mamas, diz vanguarda, diz liberdade, tudo com anos de diferença e dores distintas. Falámos, como se ali estivesse, de Tarcísio Trindade, por estas e outras tantas razões: «Doze marcos quilométricos brancos/Actualizam a paisagem// Estáticos na berma da estrada/Ornamentam o itinerário da viagem». Paulo, bota aí Arnold Schönberg, só porque sim e por ser título do poema-mesa onde nos espelhamos, que lemos, no qual viajamos. Artes e Letras, Óbidos, 29 Junho A palma da mão marcava linha em direcção às míticas poltronas, cadeirões, maples que se fazem centro de um universo forrado a lombadas, imagens-fortes, restos de viagens e mapas, dos absolutamente irrequietos. O Luís [Gomes] mudou-se de armas e bagagens – as segundas já descritas, tomando por primeiras os caracteres de chumbo e demais ajudantes de pôr tinta no papel – para o Oeste. Convém distância do centro a certas artes, as de mastigar mistérios como as criar modos de viajar no desconhecido. Agora que nos perdemos nisto da rede, custa mais perceber que cada livraria, em o sendo, se deixa fazer igual às outras. Uma livraria, mais ainda a de fundos, e portanto agravada no caso dos alfarrabistas, ganha o feitio, o recorte, o perfil de quem a alimenta. Em boa verdade, desta ao quilo, que não a engano, freguesa, aplica-se a qualquer comerciante, um vedor de necessidades. Nisto, sinto-me em casa, só de estar por perto da máscara do astrolábio, dos tchokwe, da bússola do colonialista, do velhíssimo símbolo da fertilidade, daquela carta marítima onde os destinos confluem, do cavalo em madeirame parvamente calmo, quando devia ser baleia a esmagar-nos. Trouxe o mobiliário à colação, mas o essencial reside na conversa, no percurso único, no saber disperso e marinheiro, na presença do Luís, o único capaz de trazer o mar e por inteiro às bordas do castelo. Alfa Pendular, algures, 6 Julho Aguardo o momento em que escreva desço a norte, mas não será desta. Projecto comum faz-me subir a Campanhã com o Luiz [Pires dos Reys], que não carecia de pôr y no nome para agravar afinydades. Logo ali na estação, um dos seus autores, Côta Seixas, confessa-se-me devedor de um vinho caseiro, dos de gosto mal-educado. A memória não me ajuda nunca, estou a quase a abdicar da dita, ou pelo menos a castigá-la (não me lembro de como o fazer). Tinha o acontecido raízes nas Correntes da Póvoa. Haja quem faça contabilidade dos encontros e das conversas. Celebro a coincidência de livro na mão, este «Fabulário Amoral de Fauna & Flora» (ed. Edições Sem Nome), pequena colectânea de deliciosas absurdezas, ilustradas por Tiago Seixas, que desenha sobre a quadrícula das latitudes e longitudes. A que esta página contém ilustra o micro-conto «Rosa dos Ventos», que fala da convivência carnal entre as estações. Mas para ilustrar a delícia de desfazer quilómetros no vidro da janela do comboio trago «Adrede». «Por não ouvir, um surdo pede a um absurdo que, por escrito, lhe diga quem é. Com caneta permanente, de tinta extinta, o absurdo que não houve responde ao surdo que não ouve: – sou tudo o que há e não existe, o princípio do nada, o fim do infinito.”
IAM | Moedas atiradas para lagos totalizam 3 mil patacas Hoje Macau - 10 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) recolheu 3.000 patacas “nos últimos anos” de lagos dos jardins do território. A informação foi avançada pelo organismo que não foi capaz de explicar a duração do período em que as 3.000 patacas foram recolhidas. “O IAM procede a limpezas regulares das moedas que estão dentro dos lagos sob a sua gestão. Na sua grande maioria, são moedas de 10 ou 50 avos. O montante recolhido ao longo dos anos é de cerca 3000 patacas”, escreveu o IAM, face a uma questão do HM. Em relação ao destino do dinheiro, o IAM explicou que “é utilizado para caridade e acção social. Por outro lado, o organismo presidido por José Tavares deixou o apelo para que as pessoas não lancem moedas aos lagos e que se o fizerem arriscam-se a serem advertidas pelos trabalhadores destes espaços públicos. “Lançar moedas para dentro dos lagos não é considerada uma prática correcta. Cabe aos trabalhadores dos parques transmitir essas instruções caso se deparem com tal situação”, foi apontado.
DSEJ | Programa de aperfeiçoamento contínuo estende-se a Zhuhai Hoje Macau - 10 Jul 2019 [dropcap]O[/dropcap] programa de desenvolvimento contínuo vai arrancar em Zhuhai com cursos de software, redes de internet e manutenção de veículos aéreos não tripulados. A informação foi adiantada pelo Chefe da Divisão de Extensão Educativa da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ), Wong Chi Iong ao programa Fórum Macau. “A próxima fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo vai subsidiar os residentes que frequentem cursos e realizem exames de credenciação na área da Grande Baía e vai aplicar-se primeiro em Zhuhai”, disse. Relativamente à aprovação de projectos dentro do referido programa, o responsável assegurou que “todas as candidaturas são estritamente analisadas” e que o organismo “dá muita importância às qualificações dos formadores, sublinhando que na terceira fase do programa “o 82 por cento dos instrutores possuem ‘mestrado e doutoramento’, um aumento significativo em relação aos 63 por cento das fases anteriores”.
Grupo Suncity acusada de gerir jogo ilegal para o Interior da China João Santos Filipe - 10 Jul 201910 Jul 2019 Um jornal ligado à Xinhua escreveu um artigo a descrever a alegada app da empresa junket que, a partir de um cartão SIM de Macau, permite fazer apostas no Interior da China. A empresa liderada por Alvin Chao nega ilegalidades [dropcap]A[/dropcap] Suncity é acusada por um jornal ligado à agência estatal chinesa Xinhua de ter um mega-esquema de jogo ilegal no Interior da China, com recurso a cartões de telemóvel de Macau, para a realização de apostas à distância. A notícia foi publicada pelo jornal Economic Information Daily, que relata que o esquema funciona com recurso a uma aplicação móvel que permite aceder ao que acontece nas mesas de jogo da Suncity, nos casinos do Camboja e Vietname. De acordo com a publicação, quando os jogadores vêm a Macau com a empresa junket é-lhes, alegadamente, fornecido um cartão SIM local, por 100 dólares de Hong Kong. Com esse número, os jogadores conseguem ultrapassar a censura online chinesa e instalar a aplicação da Suncity. Desta forma, podem jogar online em tempo real, enquanto assistem ao vídeo das mesas de jogo no Camboja ou Vietname. Por outro lado, caso sejam mais conservadores, podem ainda utilizar o número para telefonar a um empregado da Suncity e fazer a aposta. Contudo, a grande preocupação mencionada no artigo é o facto da promotora de jogo ter, alegadamente, instalado um departamento no Interior da China com o objectivo de cobrar dívidas e pagar prémios. Este tipo de operações é feito com recurso a bancos paralelos, que são frequentemente utilizados para a entrada e fuga de capitais do Interior. Por outro lado, o facto de os pagamentos serem feitos em yuans fez com que, segundo o artigo, milhares de milhões tenham sido colocados a circular na plataforma, para depois serem utilizados em apostas. Como consequência, o artigo cita um “especialista do jogo” não identificado que aponta que o esquema “causa danos enormes ao tecido social, económico e à segurança financeiro do Interior da China”. Tudo mentira Depois da publicação do artigo no Economic Information Daily, a Suncity emitiu um comunicado a negar qualquer prática ilegal: “A Suncity […] não opera qualquer tipo de jogo online” pode ler-se no documento, em chinês. “Todo o negócio é realizado de acordo com a legislação em Macau e os dados operacionais sobre o negócio são reportados às entidades competentes de forma regular, criteriosa sem que haja qualquer falsidade nas declarações”, foi acrescentado. A Suncity disse também que o conteúdo do artigo era “falso” e que continha “conjecturas” que causaram “danos sérios” à imagem do Grupo, pelo que a administração reserva o direito de mover acções legais contra o jornal que faz parte do grupo Xinhua, ou seja, que está ligado ao Governo chinês. Após a divulgação das notícias, o banco de investimento Sanford C. Bernstein emitiu um relatório sobre o acidente e apontou que a publicação do jornal é um aviso às empresas presentes em Macau. “O artigo em si pode ser uma mensagem de aviso para a Suncity e talvez para outros operadores de jogo à distância, para que reduzam a forma como promovem as operações fora do território, pode ler-se na nota do banco de investimento, citada pelo portal GGR Asia. Por outro lado, a Sanford C. Bernstein aponta que esta é a primeira vez que os junkets são ligados ao jogo online, o que poderá ter consequências negativas: “Os junkets podem enfrentar maior escrutínio devido aos negócios fora do território […] e à forma como interagem com os clientes”, foi acrescentado. Retirada de licença Após a notícia, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos reuniu com um representante da Suncity e avisou a empresa que mesmo as actividades fora de Macau podem fazer com que lhe seja retirada a licença para operar como promotora do jogo. A informação foi enviada através de uma resposta ao HM e a DICJ refere que “acompanha o caso com toda a atenção”. Ao mesmo tempo, no comunicado é apontado que qualquer tipo de actividade relacionada com jogo online é ilegal.
Crime | Excursionistas queixam-se de extorsão Hoje Macau - 10 Jul 2019 [dropcap]U[/dropcap]m grupo de excursionistas do Interior da China que visitou Macau e Hong Kong queixou-se de ter sido burlado. Além dos 2000 renminbis pagos pela visita de três dias e duas noites, com dormidas incluídas, acabou por ter várias despesas que supostamente já estavam incluídas no pacote de viagens. De acordo com um trabalho da MASTV, entre as despesas extra esteve uma deslocação ao Hotel e Casino Venetian, pela qual cada excursionista teve de pagar 200 renminbis à agência. Contudo, mais tarde, essa cobrança acabou mesmo por ser cancelada, uma vez que os turistas apresentaram queixa junto das autoridades locais. Porém, apesar de terem poupado os 200 renminbis, o mesmo não terá acontecido em outras deslocações em Hong Kong e Macau onde aos excursionistas foi cobrado um valor extra. Além disso, em Hong Kong foram ainda obrigados a fazer compras em lojas à escolha da agência.
DST | Esperada ocupação hoteleira de 90 por cento no Verão Hoje Macau - 10 Jul 2019 [dropcap]H[/dropcap]elena de Senna Fernandes, directora dos Serviços de Turismo, disse que a taxa de ocupação de hotéis durante as férias de Verão deverá ser superior a 90 por cento. A responsável adiantou ainda que apesar do esperado aumento do número de excursionistas, com a abertura da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau, tal não se deve reflectir na taxa de ocupação hoteleira. De acordo com o Jornal do Cidadão, Helena de Senna Fernandes adiantou também que o número de visitantes aumentou 20 por cento nos primeiros cinco meses deste ano, números que explicam a elevada taxa de ocupação esperada para os meses de Verão. “Antes da abertura da nova ponte os excursionistas chegavam a Macau de noite e começavam a visita no dia seguinte. Mas agora eles chegam primeiro a Zhuhai, depois visitam Macau no dia seguinte de manha e à noite voltam para seu local de residência”, acrescentou a directora. Quanto ao alojamento de baixo custo, a directora disse ainda que foram recebidas muitas candidaturas nos últimos anos, mas que muitas envolvem projectos de remodelação de edifícios, o que obriga a coordenação entre vários departamentos públicos.
Táxis | Nova lei leva a redução de 77 por cento nas infracções João Santos Filipe - 10 Jul 2019 Os casos de cobrança excessiva caíram de 327 para 47 no espaço de um mês, depois da entrada em vigor da nova lei que regula o sector. Para estas irregularidades, a multa aumentou das mil patacas para um máximo de 15 mil patacas [dropcap]O[/dropcap] número de infracções cometidas por taxistas sofreu uma quebra de 77 por cento depois da entrada em vigor da nova lei que regula o sector. Entre Maio e Junho, o número de casos passou de 493 para 113. Os dados foram revelados ontem pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP), citados pelo jornal Ou Mun. No que diz respeito a cobranças excessivas, em Maio as autoridades receberam 327 queixas, um número que caiu consideravelmente, 85,6 por cento, em Junho para os 47 casos, uma quebra de 280 casos. Importa referir que com a entrada em vigor da nova lei dos táxis, a multa para a cobrança excessiva subiu de mil patacas para um valor entre as 6 mil e as 15 mil patacas, dependendo do dinheiro cobrado. Em relação à recusa do serviço, a quebra foi de 100 infracções, segundo as autoridades, de 121 casos para 21. Neste caso, está actualmente em vigor uma multa de 3 mil patacas, que representa um aumento de mil patacas. No capítulo das outras infracções não houve qualquer redução no valor, que se manteve nas 45 ocorrências. É o somatório dos três tipos de casos que registou uma quebra de 77 por cento, de 493 ocorrências para 113. Além das infracções cometidas por taxistas, o Corpo de Polícia de Segurança Pública revelou na segunda-feira ter realizado várias operações sobre a forma como as pessoas atravessam as ruas e os carros cedem a passagem. Assim, entre 3 e 8 de Julho, a polícia identificou 31 casos de peões que atravessaram a rua fora da passadeira ou quando a luz do semáforo para peões estava vermelha. A multa nestas situações é de 300 patacas. Por outro lado, foram registados 25 casos em que os condutores não cederam a passagem a peões nas passadeiras, prática que é punida com uma multa máxima 2.500 patacas. Finalmente, registaram-se igualmente 75 casos de pessoas a conduzir ao telemóvel e 63 ocorrências de condutores sem cinto de segurança. Aumentos nos preços A redução das infracções já tinha sido antevista pela Associação de Auxílio Mútuo de Condutores de Táxi de Macau (AMCTM), através do presidente Tony Kuok, que na semana passada defendeu que a nova lei ia permitir um desenvolvimento mais saudável do sector. Além disso, a AMCTM pediu igualmente ao Governo o aumento de 15 por cento sobre o custo final das viagens. Também durante o Ano Novo Chinês os taxistas querem ter direito a cobrar mais 15 patacas por viagem, comparando com os preços actualmente praticados. O Governo ainda não tomou uma posição face a este pedido de aumento.
