PJ | Fiscalização em conexão de dados satisfaz deputados Salomé Fernandes - 27 Mar 2020 Perante as explicações do Governo sobre o funcionamento e mecanismos de fiscalização da interconexão de dados prevista na proposta de alteração à lei que regula as competências da Polícia Judiciária, os deputados da 1ª Comissão da AL não revelaram oposição [dropcap]O[/dropcap] Executivo explicou ontem à 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa o funcionamento do mecanismo da interconexão de dados previsto na proposta de alteração à lei que regula as competências e autoridade da Polícia Judiciária (PJ). E os membros da Comissão concordaram com os esclarecimentos, indicou ontem o presidente do grupo de deputados. Face aos mecanismos de fiscalização existentes, Ho Ion Sang comentou que “todas estas garantias creio que são suficientes”. As autoridades vão poder aceder a informações de interesse criminal através da interconexão de dados sem autorização prévia do Gabinete de Protecção de Dados Pessoais (GPDP), ainda que haja uma notificação inicial a este organismo. Quando os outros serviços públicos tiverem também prevista interconexão de dados, basta as partes notificarem o GPDP. Caso esta matéria não esteja não esteja regulada no outro serviço, enquanto a PJ procede à notificação a outra parte tem de pedir uma autorização ao GPDP. Além disto, o presidente da Comissão destacou a existência de directrizes internas da PJ, permitindo uma “dupla fiscalização”. Por um lado, é preciso fazer um pedido por escrito para ser autorizado pelo superior hierárquico, e por outro haverá trabalhadores específicos para fazerem a interconexão de dados, que precisam de assinar um documento. Os serviços só precisam de comunicar a interconexão de dados ao GPDP na primeira vez, mecanismo justificado com o argumento de que “não há uma conexão de dados ilimitada” e “tem de estar relacionado com um caso”, a par da necessidade de a PJ estar em cumprimento das suas atribuições. A nível sancionatório, se alguém recolher dados de forma não autorizada, pode incorrer num processo disciplinar e noutro penal. Provas de abertura De acordo com Ho Ion Sang, o Governo deu o exemplo de um agente da PJ que “talvez por situação de curiosidade”, acedeu ao sistema sem autorização do seu superior hierárquico. O caso foi descoberto por existir um registo em tempo real no sistema. “O Governo referiu que houve um processo disciplinar, mas não referiu se houve um processo criminal. Apenas disse que havia este exemplo. Portanto, pode fiscalizar todos estes casos e se alguém entrar nesse sistema é muito fácil de encontrar provas”, defendeu. Frisando haver limites quanto aos dados a recolher, descreveu que se prevê “uma fiscalização e garantia a vários níveis”, e que o GPDP vai fazer uma fiscalização “à priori, intermédia e no final”. A discussão ontem em sede de Comissão alargou-se a outros temas, tendo o Governo dito que no futuro haverá um regulamento administrativo sobre matérias como as competências de algumas divisões e departamentos. Os deputados questionaram a necessidade de a Divisão de Estudo das Políticas de Segurança do Estado e de a Divisão Geral de Assuntos relativos à Segurança do Estado disporem de autoridade de polícia criminal. “O Governo está aberto a ouvir as nossas opiniões e vai por isso ponderar se é adequado estar inserido nesse artigo”, descreveu Ho Ion Sang.
Hubei | Disponibilizado apoio a residentes de Macau Salomé Fernandes - 27 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap]inda há cerca de 96 residentes de Macau na Província de Hubei. No entanto, a região já tomou medidas de maior abertura, “já têm meio de transporte para sair”, explicou ontem Inês Chan. A representante da Direcção dos Serviços de Turismo (DST) disse que os residentes aí retidos foram já informados de que se precisarem de documentos para saírem será providenciada ajuda, acrescentando que o Gabinete de Assuntos de Macau e Hong Kong em Hubei também pode prestar apoio. De acordo com Inês Chan, alguns residentes já estão a sair, havendo informações de que alguns se deslocaram a outras cidades do Interior da China. E frisou que regressar à RAEM é uma escolha “deles”. “Se regressarem têm de cumprir as medidas que Macau já tomou, como observação médica”, disse. Por outro lado, Lei Wai Seng, médico adjunto da direção do Centro Hospitalar Conde São Januário respondeu que “a melhor medida é a permanência no local, porque quanto mais circulação, mais infecção”. No entanto, frisou que não recusou entrada a qualquer residente, e que cabe a estes reflectirem sobre o seu percurso e segurança. Aproveitou ainda para reiterar o apelo à sociedade para “prestar mais compreensão a estas pessoas”, declarando que “não podemos discriminar estas pessoas”. Lei Wai Seng deu como exemplo os estudantes no estrangeiro, apontando que uns optaram por regressar por entenderem que o risco no estrangeiro é mais elevado, enquanto outros optaram por permanecer fora.
Covid-19 | Governo quer hotéis maiores para observação médica Salomé Fernandes - 27 Mar 2020 Para facilitar o trabalho, o Executivo prefere recorrer a hotéis maiores para quem fica sob observação médica. Se por um lado, são precisos quartos para quem chega, por outro, há hipótese de serem transferidas pessoas cujos domicílios não reúnem condições [dropcap]A[/dropcap] utilização de hotéis pequenos para observação médica é um plano de reserva. Pretendem-se hotéis que permitam uma maior concentração de pessoas para evitar deslocações dos trabalhadores e para que “haja uma melhor gestão dos que estão em quarentena”, disse ontem Inês Chan, dos Serviços de Turismo. Vão ser feitos estudos para avaliar a viabilidade de usar hotéis em complexos de resort para efeitos de observação médica, uma vez que é necessário dividir uma zona exclusiva para o funcionamento das quarentenas de forma a “reduzir ao máximo o impacto para os restaurantes e outras lojas”. Alguns hotéis já perguntaram sobre como deve funcionar a observação médica e vão comunicar com os responsáveis. “Quanto à parte dos complexos, têm de discutir se têm vontade de fazer ou não esta divisão”, apontou Inês Chan, que esclareceu que a separação tem de ser física e não apenas de um corredor. Assim, reiterou a necessidade de os engenheiros serem consultados para estudarem a planta e disposição das lojas de forma a confirmar a viabilidade técnica da separação. Os restantes estabelecimentos dos complexos poderão continuar a funcionar, mas poderá haver ajustamentos, embora a representante da DST indique “não serão significativos”. Em resposta aos jornalistas, Inês Chan disse que a negociação com os hotéis para discutir se há condições para serem usados para observação médica “envolve sempre muitos problemas”, um dos quais o preço. No entanto, frisou que esse é um assunto menos discutido. O Hotel Royal Dragon passou ontem a ser usado para observação médica. O espaço designado pelo Governo tem 144 quartos, e mantiveram-se as promessas de procurar mais instalações. Avaliação ao domicílio A representante observou que mais de 700 residentes manifestaram vontade de regressar a Macau nos próximos dias, tendo em conta a situação epidémica do local onde estão, e já forneceram informações dos seus voos. Assim sendo, apontou a necessidade de preparar mais hotéis para observação médica por incapacidade de prever qual será a evolução epidémica. Inês Chan disse ainda que estão a ser feitas avaliações a pessoas que estão em quarentena domiciliária, mencionando a hipótese de ter hotéis em reserva no caso de ser necessário proceder a algumas transferências. Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, disse que tem vindo a ser feita uma avaliação às casas de quem está em quarentena domiciliária para verificar se reúnem condições. Caso estas não se verifiquem, as pessoas são encaminhadas para outros locais onde terminarão o período de quarentena restante. Mais dois casos Há dois novos casos confirmados de infecção pelo novo coronavírus, comunicou o Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. São dois trabalhadores não residentes de nacionalidade filipina que no dia 17 de Março chegaram a Macau, vindos das Filipinas, através de Hong Kong, no voo CX930. Com base nas medidas da altura ficaram em isolamento domiciliário. O primeiro caso refere-se a um homem de 31 anos de idade, que durante o isolamento não trabalhou nem saiu, ficando num quarto independente com casa de banho privativa. Já o segundo caso, diz respeito a uma mulher de 37 anos, que não trabalhou nem saiu, ficando num quarto sozinha em isolamento. Após terem sido considerados como casos suspeitos, foram ontem à noite confirmados como o 32.o e o 33.o casos em Macau. As pessoas com quem dividiam casa foram considerados como contactos gerais e submetidos a testes virais de ácido nucleico no Centro Hospitalar Conde de São Januário e serão enviados para observação médica nos hotéis designados. Saúde | Rumor desmentido O Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus emitiu ontem um comunicado a desmentir um rumor em que se afirmava que alguns profissionais do Serviço de Urgência do hospital público tinham sido infectados com a covid-19. “Isto não é verdade”, descreve a nota. “Os profissionais de saúde do Serviço de Urgência do CHCSJ possuem excelentes condições de protecção e estão a sujeitos a directrizes de protecção rigorosas”, acrescenta.
Covid-19 | Terapia de crianças com necessidades educativas especiais condicionada Salomé Fernandes - 27 Mar 2020 Há apoio emocional e acompanhamento por parte de terapeutas, mas nem sempre chegam para evitar o impacto que o novo coronavírus tem sobre as crianças com necessidades educativas especiais, à conta do encerramento das escolas e da quebra das rotinas. Com opções terapêuticas limitadas, há quem observe crianças a perder memória ou a alterar o seu comportamento na reintegração de conhecimentos [dropcap]E[/dropcap]stão suspensas das vivências do dia-a-dia as imagens de crianças em uniformes a conversar junto aos portões das escolas. As salas de aula foram transferidas para casa. Mas se a educação continua, embora em moldes diferentes, o mesmo nem sempre se pode dizer da rotina e das sessões de terapia, necessárias ao desenvolvimento de crianças com necessidades educativas especiais. O problema foi levantado em Hong Kong, e por cá também há quem sinta o impacto da falta de terapia. Iker, que tem autismo, já pegou na almofada para a escola e perguntou por ela, sem perceber porque não pode ir. Julene, a sua mãe, nunca deixou de trabalhar, e recebeu e-mails da terapeuta da fala do filho a mostrar disponibilidade para ajudar, com recomendações de trabalhos que pode desenvolver com a criança, e aproveita os fins-de-semana para preparar esses materiais. Mas as diferenças sentem-se na mesma, nomeadamente pela mudança de espaço. “Às vezes em casa não lhe apetece, fica chateado e nervoso porque vê os irmãos lá e quer brincar, quer fazer outras coisas que faz normalmente em casa e não é a mesma coisa”, descreveu a mãe ao HM. “Claro que há coisas que ele piorou, porque antigamente ele sabia dizer os nomes todos dos colegas da turma, e agora, às vezes, vou mostrando as fotos dos colegas (…) e ri-se, mas não consegue dizer. Tenho de o relembrar sempre”, explicou. Este exercício de memória é algo que a mãe planeia fazer diariamente. “Acho que se deixarmos de puxar por ele, vai regredir”, disse, apesar de indicar que a preocupação é atenuada pelo facto de ter um bom acompanhamento em casa, acrescentando que Iker “tem a sorte de ter irmãos mais velhos que podem puxar por ele”. As mudanças não são, porém, apenas ao nível da memória: “ele está fechado em casa e às vezes fica chateado”. Assim, em duas das semanas em que a situação do vírus em Macau parecia estar a melhorar, mãe e filho foram dar uma volta num trilho ao domingo para o menino fazer exercício, andar um pouco e diversificar actividades. Sara Chiang, psicoterapeuta no Centro de Saúde Mental do Hospital Kiang Wu, disse ao HM que geralmente crianças com necessidades educativas especiais são vistas cerca de uma vez por semana para garantir que a terapia é providenciada com regularidade. “No entanto, muitos casos pararam de ter terapia durante quase dois meses devido à covid-19. Alguns pais disseram-me, que não podem ir ao hospital porque é arriscado, enquanto outros disseram que ‘é impossível pôr-lhes a máscara e, por isso, não nos deixam entrar nos autocarros’”. A psicoterapeuta partiu do exemplo de crianças com autismo, que têm problemas sensoriais que dificultam o quotidiano, como lavar os dentes, comer ou dormir, para explicar que parar a terapia pode levar a uma melhoria mais lenta nos comportamentos, capacidades sociais e ferramentas de comunicação das crianças. O autismo tem características como rigidez e teimosia, levando várias crianças a insistirem fazer determinadas actividades diariamente, sob pena de ficarem frustradas. Algo que se pode reflectir em, por exemplo, apanhar um determinado autocarro. “Acho que a situação do covid-19 também cria frustração e emoções instáveis, e alguns deles podem ter dificuldade em perceber porque é que não podem ir à escola ou sair para brincar”, explicou Sara Chiang. Quebra de rotina A psicoterapeuta acredita que muitas crianças, com ou sem necessidades educativas especiais, estão em casa desde o Ano Novo Chinês para evitar contacto desnecessário com outras pessoas. “Muitos pais queixaram-se que as crianças têm jogado videojogos diariamente por muitas horas, mas os pais não sabem como pará-los uma vez que não há mais nada que possam fazer quando não podem sair à rua. Acho que o maior impacto de não haver escola é que as crianças perderam a sua rotina diária e disciplina, por exemplo trabalhos de casa regulares e a hora de ir dormir”, explicou. Dos casos que acompanha no hospital, Sara Chiang observa que a maioria dos pais tem emprego a tempo inteiro e que quando as crianças vão à terapia, por vezes, são levadas por empregadas domésticas ou os avós. “Compreendo que isto seja difícil de controlar porque muitos pais têm de trabalhar (…), mas a formação dos pais é muito crucial em termos de atingir objectivos de tratamento”, comentou. No seu entender, “a formação de pais em Macau ainda não é muito popular, mas também acredito firmemente que, se os pais puderem passar mais tempo com os filhos em casa, podem definitivamente ajudá-los”. Aponta que as capacidades de cuidado pessoal, como idas à casa-de-banho ou vestir roupa podem ser melhoradas mesmo quando não há escola, e que o mesmo pode acontecer com brincadeiras ou com exercícios para desenvolver capacidades sociais. “Agora com dois meses e tal sem escola, com certeza que há alguma diferença”, referiu Sofia Santos, mãe de Rico, uma criança que tem autismo. A mãe nota que apesar do filho comer e dormir bem, parece não ter tanta paciência para a reintegração de alguns conhecimentos. Neste aspecto, Sofia Santos sublinha a importância das rotinas e aponta que qualquer criança – com ou sem necessidades especiais – deve ter o mesmo problema. Entre as maiores dificuldades a mãe destaca ausência de terapia da fala. “É uma coisa que não conseguimos fazer sozinhos em casa, é muito difícil. E também não temos ambiente para terapia ocupacional”, disse Sofia Santos. Apesar de receber directrizes dos terapeutas sobre as actividades a desenvolver em casa, “é diferente de ter uma terapia”. Algo que associa também ao conforto que as crianças sentem em casa e o facto de já não terem obrigatoriedade em cumprir o horário quando há escola. Reconhecendo que os profissionais que acompanham o filho têm feito um bom trabalho, agora a preocupação central é saber se o tempo perdido será compensado no Verão. Entretanto, o filho tem tido acompanhamento fora da escola, nomeadamente através do Centro de Apoio Psico-Pedagógico e Ensino Especial, da Direcção dos Serviços para a Educação e Juventude (DSEJ). De acordo com Sofia Santos, foi o próprio organismo a contactar os pais, e Rico começou essa terapia quando a situação se apresentou um pouco mais calma. À distância de uma chamada A DSEJ explicou que para os estudantes com necessidades educativas especiais, as escolas mantêm o princípio de suspensão das aulas, optando por plataformas multimédia para dar aos estudantes uma aprendizagem diversificada. Ao HM, a DSEJ declarou que os terapeutas continuam a dar “regularmente, acompanhamento terapêutico aos alunos que necessitam dos serviços de terapia da fala, terapia ocupacional ou fisioterapia, através de telefone, vídeo e videoconferência”. Para além disso, os pais recebem conselhos sobre treinos em casa e serviços de consultas, comunicando com os professores que lhes fornecem “um plano integrativo de aprendizagem e de tratamento”. Reconhecendo o papel dos pais “na eficácia do tratamento dos seus filhos”, o organismo governamental acrescentou que as terapias se vão focar na educação parental, para apoiar os pais a continuarem a dar treinos em casa e o apoio que as crianças precisam. “A DSEJ acredita que a cooperação entre pais/encarregados de educação e escolas pode promover, de forma eficaz e contínua, o desenvolvimento e o crescimento saudável dos alunos”, defendeu. A situação também chega aos menores de três anos, caso em que o responsável pelos serviços de intervenção precoce para crianças portadoras de transtornos no desenvolvimento é o Instituto de Acção Social (IAS). Esta entidade também reconheceu que “a suspensão dos serviços de tratamento causará, a curto prazo, transtornos aos utentes e aos encarregados de educação e, consequentemente, afectará o progresso do tratamento das crianças”. Assim sendo, o IAS tem coordenado com os serviços sociais diurnos – nos quais se incluem os serviços de intervenção precoce subsidiados – para manter o acompanhamento por via telefónica, junto dos encarregados de educação dos utentes, sobre o ponto de situação dos treinos em casa. “Os assistentes sociais têm oferecido apoio emocional, enquanto os terapeutas têm prestado aos encarregados de educação conselhos e informações sobre os treinos domiciliários adequados a cada situação, para que os exercícios de revisão e os treinos possam ser realizados em casa. Pensa-se que estas medidas serão benéficas para o desenvolvimento e o progresso das crianças. Em simultâneo, alguns serviços produziram e disponibilizaram, nas suas páginas eletrónicas, vídeos sobre a realização de brinquedos simples, fornecendo mais actividades em casa para a diversão entre pais e filhos”. O IAS descreveu ainda que a participação dos pais no treino das crianças sempre foi valorizada, e que no passado houve acções de formação e actividades para que os encarregados de educação tivessem em conta as particularidades do desenvolvimento das crianças e fizessem treinos em casa, de forma a melhorar a relação entre pais e filhos e as capacidades dos mais novos.
China regista 67 novos casos importados de covid-19 Hoje Macau - 26 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap] China anunciou hoje 67 novos casos da covid-19, todos oriundos do exterior, numa altura em que o país está a regressar à normalidade, após dois meses de paralisia, devido ao surto, que teve origem na província de Hubei. A Comissão de Saúde da China indicou que, até à meia-noite na China, morreram mais seis pessoas no país devido a infecção pelo novo coronavírus, o que fixa o número de vítimas mortais em 3.287. Quando a doença começou a atingir o resto do mundo, muitos chineses regressaram ao país, que passou assim a registar centenas de casos oriundos do exterior. Para impedir uma segunda vaga de contágios no país, o Governo chinês impôs uma quarentena rigorosa de 14 dias a quem entrar na China. Os voos internacionais com destino a Pequim estão também a ser desviados para outras cidades, depois de um aumento contínuo de casos importados na capital chinesa. O número de infectados diagnosticados na China continental, que exclui Macau e Hong Kong, desde o início da pandemia, é de 81.285, entre os quais 74.051 receberam alta, após terem superado a doença. O número de infectados “activos” fixou-se assim nos 3.947, entre os quais 1.235 permanecem em estado grave. Desde o início do surto, em dezembro passado, 695.305 pessoas em contacto próximo com infectados estiveram sob vigilância médica, incluindo 14.714 ainda sob observação, de acordo com dados oficiais. No dia 12, o Governo chinês declarou que o pico das transmissões terminou no país, embora tenha lançado medidas adicionais para evitar novos surtos, face ao aumento de casos “importados”. O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infectou perto de 450 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 20.000. O continente europeu, com mais de 240.000 casos, é aquele onde está a surgir atualmente o maior número de casos, e a Itália é o país do mundo com mais vítimas mortais, com 7.503 mortos em 74.386 casos registados até quarta-feira. A Espanha é o segundo país com maior número de mortes, registando 3.434, entre 47.610 casos de infeção.
Dia quinze da quarentena António Cabrita - 26 Mar 2020 [dropcap]N[/dropcap]ada tenho a acrescentar ao que li numa entrevista de Juan Eslava Gálan, ao ABC: «Vivemos hoje uma experiência histórica excepcional. Quando tudo isto passar, o que acontecerá, acho que seria bastante inteligente para a Humanidade – a começar por aqueles que a governam – considerar que nem tudo vale e que talvez a natureza esteja clamando para que mudemos as nossas vidas. Além de mudanças climáticas, existem muitos sinais que nos vão sendo endereçados e há que mudar de comportamentos se pretendemos continuar a ser viáveis como espécie». Escrevo na madrugada de segunda, dia 25, depois de ter sido declarado o primeiro caso de um infectado com corona na favela Cidade de Deus, do Rio. O rasto que esta brasa deixar na favela permitirá adivinhar o que podemos esperar nas periferias de Maputo. Tanto vai depender do comportamento destes barris de pólvora. Como alguns privilegiados, vou “exilar-me” numa península perto do mar e sem vizinhos. É uma ilusão, mas a possível em país com vinte ventiladores hospitalares. Em vez de ouvir falar do corona vírus, ouvir o mar: outra das motivações deste meu refúgio. Mas aqui vos deixo o poema possível, nestes dias do luto: DIA QUINZE DA QUARENTENA As imagens de drone confirmam o vírus unhou o silêncio e o riso, nas ruas da cidade embutem-se enxames de pálpebras roxas, dolentes, num sonho de corais. Ao décimo quarto dia de quarentena é lícito concluir: és mais difusa do que as estrelas e como o coração se deslassou no skipe, aonde a mentira esquece que caminha sobre andas. Foram os amantes de ocasião os primeiros a ceder neste transe em que o inimigo é o outro. Porfia a beleza, mas quem a admite isolada numa caldeira sem árvores? Depois do século ter emudecido os sinos, assistimos à repentina invisibilidade dos aviões, temerosos que até dos espelhos possamos desertar. Só os cães abandonados reaprendem a uivar. Chafurdámos até aos bordos na medula do consumo e volvemos retraídos bichos-de-conta em cujas retinas um raio tatuou os caninos da maldita. Como se fora novidade, a morte, como se morrer não fosse restituir um dente à gengiva nua, o reverso da alma que arrogámos imortal. Tudo invenções que urdimos: o amor, a dignidade, o lustroso pêlo da liberdade que com felina e orgulhosa determinação escovámos – e de que agora cogitamos abrir mão, pelo indulto de que o vírus não nos vele o pulmão com o seu kilt. Balimos de medo como a virgem arrastada para o negrume da caserna, bloqueados, à mercê. O que me espanta nesta crise é a obsessão de imaginar que a nossa morte possa sagrar o fim do mundo, a velocidade com que o medo particular se tornou global. Segurança ou morte: o novo mandamento, a vizinha que adorava hortênsias há vinte dias que não as rega e repete merda para as hortências, merda, e algures a vida tremula distante como um placebo à cata de interruptor: quem por último ficar que apague a luz, dirá o último homem, cego ao sem sentido do que diz. Mas as imagens de drone confirmam: nunca o medo teve tanto marketing, nunca o homem foi tão oco. As pessoas relacionam-se como fantasmas com cordilheiras de permeio, desairoso velório dos perfumes. Era tremenda a energia nestas avenidas e agora sorumbáticas desplumam-se em nome duma responsabilidade que antes nunca exibiram. Embora coisas positivas, tremendas, re-activem a esperança: aos canais de Veneza voltaram peixes, há finalmente um sentimento de que as soluções têm de ser globais e de que não há milionário impermeável ao coração da maleita – de má postura no retrato ninguém se livra! Sete da manhã, saio nesta deserta hora para um passeio à Catedral. Ao fim de tantos dias duma seca taciturnidade, desta travessia a vau entre os gentios, apetece-me ver vitrais, sentir a sós (porque o templo vai estar vazio de beatas e de inúteis preces) como a colatura daquela luz me banha a pele e me filtra o sigilo. Anima-me estar calado diante da investidura duma transparência que me tome como cúmplice e não como seu observador acidental. Há catorze dias que não saio de casa, apetece-me aquele silêncio húmido, penumbroso, uma cunha entre a reverência acéfala e o respeito dos ateus, uma medida sem ruído. Assusta-me mais a tenacidade de quem vê que a beleza persiste mas resiste a plantar a semente na caldeira sem árvores. Voltemos ao terceto, Dante – afinal, duas rodas de bicicleta e um selim: que triste voltou a ser o nosso tempo.
Sem telhados de vidro Luís Carmelo - 26 Mar 2020 [dropcap]S[/dropcap]ó quando, há muitos anos, fui morar para a Holanda é que percebi o que era a confissão. Foi por contraste que lá cheguei, mas não por ter comparado o mundo católico com o calvinista como quem separa o branco e o preto. Ao longo do tempo, verifiquei que as pessoas nos países baixos, na sua larga maioria, não dependiam do facto de terem que estar sempre a ‘contar-se uns aos outros’. Enquanto em Portugal os grupos de pessoas – nas suas mais variadas morfologias – dependiam dos entreactos teatrais que construíam entre si (os ‘desabafos’ em cadeia), na Holanda aquilo que os orientava era uma palavra dificilmente traduzível para Português: “zelfstandigheid” (que significa, mais ou menos, um estado de ser em que se é independente face ao outro). No mundo da cultura latina, a teia criada pelas relações dissolve amiúde a individualidade no meio das declarações, dos envolvimentos e dos afectos; no mundo protestante esse apagamento resiste bastante mais. A confissão, compreendi então, seria muito mais do que a herança de um dever de controlo social; ela poderia definir-se como um acto continuado de dramaturgia em que ‘a minha voz’ e a ‘voz do outro’ se atropelam. Com este tipo de anuência, é evidente que em Portugal a eficácia social perde muito terreno e isso acontece em nome, sobretudo, de um ‘pathos’ emotivo (em que o corpo dificilmente consegue sair do seu polvo para se soltar). O universo calvinista, ao invés, segreda a cada ser humano a capacidade de falar com deus, de ser deus, isto é, de ser individualizadamente livre. Os impactos desta diferença são enormes e revelam-se nas mais variadas áreas, hábitos e organizações da sociedade. Vem toda esta memória a propósito do que me acontece quando estou a meio de um romance, ou, com mais razão, se estou a iniciá-lo e ainda não sei bem que livro tenho em mãos. Nessas alturas, há uma grande atracção pelo silêncio que me prende de pés e mãos. Custa bastante, porque a tentação de dizer, de contar ou mesmo de dar a ler é enorme. Delatar é terrível. Levinas esclareceu o que se esconde nesta tentação, ao referir que “o Dizer é uma des-situação do sujeito”. Por outras palavras: ao contar ou ao dizer, o sujeito deixa de ser o que é, expõe-se e com isso arranca-se a si próprio nessa exposição. Desta forma, dizer ou contar é uma expulsão da ‘minha casa’ a que ‘eu próprio me condeno’. Ao revelar, estou a extraditar-me. Trata-se em suma de uma evasão (de mim mesmo) que deixa de ter qualquer retorno. Ao revelar apago-me e desencanto o mais profundo de mim, arruinando um dos sentidos essenciais da linguagem, enquanto morada do ser. Talvez seja por isso que os místicos e alguns poetas escrevem para atingir o silêncio. Apesar de ser conhecida esta vocação, também é verdade que os humanos – calvinistas ou não – são atravessados pela urgência de dizer. Esse apego (ou apelo) pela proximidade implicará, de qualquer modo, o termo de um lugar próprio e a entrada em cena de um nomadismo que é sempre, ainda que figuradamente, ‘uma expulsão de si’. Mas é justamente isso que um escritor mais necessita: uma habitação secreta em que se saiba posicionar, o que implica que verbalizar significa muitas vezes perder essa conquista íntima (que, no quadro da criação literária, é uma conquista única). O silêncio do escritor (que escreve literatura ou poesia) oscila entre os ímpetos da confissão latina e o sentido da holandesa “zelfstandigheid”. Há, de facto, escritores palavrosos e dados a entrevistas (sempre a postarem e a re-postarem nas redes sociais) e outros que preferem permanecer estoicamente reservados. Mas aquilo que urge guardar-se nada tem que ver com a palavra que mais me irrita neste tema – “spoiler” (detesto quando a ouço soletrar) -, geralmente reservada para partes de uma história (preferencialmente para o fim de uma história). Não, não se trata da história; trata-se dos segredos da construção, daqueles que são quase invisíveis mesmo para quem escreve: o alinhavar das frases, a voz que se domina, a sintaxe dos capítulos, fragmentos súbitos, fórmulas inesperadas, ligações entre personagens e os seus rascunhos, demolição de partes do discurso, cadências, inversões súbitas, partes que se cortam e colocam no início, processos narrativos paródicos, palavras perdidas, ordenações, sonoridades que se repetem, deixas e pontas por pegar, anunciações antes de tempo, cascatas que pareciam planeadas, cortes violentos na caracterização de personagens, músicas de fundo, ratoeiras discretas, prolepses estudadas, truques para enganar o leitor, oficinas de incipits, domínios do tempo, manobras involuntárias, elipses intencionais, manufactura de imagens, nomes que se alteram, paisagens diferidas, diálogos riscados, enfim: uma inconfessável fábrica que precisa de tudo menos de consumir telhas e telhados de vidro.
Vítima olímpica Pedro Arede - 26 Mar 2020 [dropcap]F[/dropcap]oi finalmente confirmado o adiamento dos Jogos Olímpicos – Tóquio 2020 “para uma data posterior a 2020, mas o mais tardar no Verão de 2021”. A notícia já era esperada mas não deixa de fazer mossa. Até porque a vítima foi uma vez mais o Japão. Em 1940, Tóquio iria acolher a 12ª olímpiada da chamada Era moderna, quando o início da Guerra Sino-Japonesa em 1937 contribui para precipitar a escalada militar que viria a originar mais tarde a 2ª Grande Guerra Mundial que teve lugar entre 1939 e 1945, que acabou assim acancelar, por completo, a realização do evento. Para além das Olímpiadas de 1940, os Jogos Olímpicos foram também cancelados em 1916 e 1944, também devido às duas Grandes Guerras Mundiais. A relutância do Governo japonês em anunciar o adiamento do evento em 2020 parece só ter sido desbloqueada a partir do momento em que a pressão vinda de fora, nomeadamente com a renúncia da participação da Austrália e do Canadá, se começou a fazer sentir juntamente com o adensar da pandemia do novo tipo de coronavírus. Certamente que talvez o orgulho e alguns fantasmas do passado apareceram para adiar a decisão, mas a verdade é que ela finalmente chegou e é de aplaudir. Com a vantagem acrescida de vir agarrada a uma oportunidade de reedição futura, ao contrário dos três cancelamentos anteriores. Claro que os Jogos de 2021 nunca serão os jogos de 2020, por todas as razões e mais algumas que o período de um ano pode comportar. Novos contextos, novos atletas, esperanças e até novas desilusões virão. Com a certeza apenas que terão Tóquio como pano de fundo.
O Antropeceno e a globalização Jorge Rodrigues Simão - 26 Mar 2020 “Thus, unless human energy supplies rapidly become decarbonized, there will over the coming decades and centuries be rises of global temperature and then sea level that will take the Earth system out of Quaternary interglacial norms and into conditions more resembling the pre-Quaternary Cenozoic. The temperature changes in themselves will lead to many extinctions as species are forced out of their habitable ranges. Hence, as regards the global climate and (especially) sea level signal, of the Anthropocene currently remains weak, but will likely increase considerably over future decades and centuries.” The Anthropocene Jan Zalasiewicz and Colin Water [dropcap]A[/dropcap] política das alterações climáticas não está funcionar apesar de dezenas de países terem assinado o “Acordo de Paris” há cinco anos para limitar o aquecimento a 2 graus Celsius até ao final do século. Até o momento, os países não conseguiram implementar políticas que se aproximem da consecução desse objectivo. O fracasso em 2020 levará a decisões solidárias abaixo do ideal, interrupções operacionais dos negócios e instabilidade política. O mundo está actualmente no ritmo de um aquecimento de 3,5 graus Célsius. Os maiores emissores do mundo, a China e os Estados Unidos, estão a caminho de um valor superior a 3 graus Célsius e não querem comprometer as ambições do seu crescimento económico à escala necessária. Os Estados Unidos nessa caminhada perto dos 4 graus Célsius encontram dificuldades de reversão, independentemente de quem vencer a eleição presidencial em Novembro de 2020. Tal deixa a Índia como o único país entre os três principais poluidores com um plano nacional consistente de 2 graus Célsius, ainda que o país esteja a postergar os seus objectivos. Mesmo países cujos líderes políticos têm planos climáticos ambiciosos não têm a vida facilitada e alguns enfrentarão uma reacção anti-elite às acções climáticas, como se vê na França e outros esforçar-se-ão para cumprir as metas já existentes, como a Alemanha. Nos Estados Unidos, qualquer democrata que esteja a concorrer à presidência será um ambientalista “verde-escuro” que procura mudanças ambiciosas, mas se um democrata derrotar Trump na eleição presidencial, a acção climática progressiva defrontará altos obstáculos legais, regulatórios e políticos em 2021 e posteriormente. Tal coloca a política em rota de colisão com uma percentagem crescente de investidores, empresas e sociedade em geral, que apresentarão custos mais elevados em 2020. A tomada de decisões corporativas enfrentará uma compressão, pois mais de um terço do capital global possui algum tipo de mandato de “Governança Ambiental, Social e Corporativa (ESG, na sigla inglesa)”, e triliões de dólares em investimentos excluem empresas e países que não atinjam o limite de 2 graus Célsius. Defronte do activismo dos accionistas e da pressão dos seus trabalhadores, e procurando aproveitar as oportunidades de negócios que surgem ao se tornarem mais sustentáveis, mais de seiscentas empresas globais comprometeram-se a reduzir as suas emissões de forma consistente em 2 graus Célsius. Os gestores ao nível executivo de uma empresa sentirão que precisam de escolher entre mandatos ESG agressivos e os seus resultados. A pressão social criará interrupções operacionais e no fluxo de investimento serão mais caras. A sociedade civil pressionará os investidores e as empresas que acreditam estarem a mover-se muito devagar, particularmente as empresas de petróleo e gás, companhias aéreas, fabricantes e produtores de carne, em uma tendência liderada por crescentes movimentos populares como a “Rebelião da Extinção” que é um movimento ambiental global com o objectivo declarado de usar a desobediência civil não-violência para obrigar as acções do governo a evitar pontos de inflexão no sistema climático, perda de biodiversidade e risco de colapso social e ecológico. A interrupção da cadeia de fornecimentos tornar-se-á um risco significativo. Os investidores, por sua vez, reduzirão as exposições a indústrias intensivas em carbono, incluindo sectores críticos como o aço e cimento, impactando os preços dos activos. A política está em rota de colisão com os investidores e a sociedade em geral. Há também um risco crescente de inquietação pública sobre o clima, com acções cada vez mais perigosas a serem tomadas pelos manifestantes. A oposição a cortes nos subsídios aos combustíveis/preços mais altos terá um impacto directo na política climática e também desencadeará respostas pesadas dos governos que poderiam empurrar os protestos para fora de controlo. Tudo o que está a acontecer com um planeta em aquecimento torna os desastres naturais mais frequentes e mais graves. Pela primeira vez na história, o “Antropeceno” está a criar restrições económicas à globalização. A política dos Estados Unidos para os principais países xiitas no Médio Oriente está a falhar, criando riscos significativos para a estabilidade regional, incluindo um conflito letal com o Irão; pressão ascendente nos preços do petróleo depois de um declínio em conformidade com a evolução do Covid-19; um estado iraquiano que está na órbita do Irão; e uma Síria desonesta, combinada com a Rússia e o Irão. O assassinato do chefe da força Qods, Qassem Suleimani, em 2 de Janeiro de 2020, ordenado pelo presidente Trump, aumentou as tensões significativas entre Estados Unidos e o Irão, tornando-se um crescente risco, por causa das fortes pressões estruturais que poderiam dar origem a uma grande guerra. O Irão é um adversário comprometido dos Estados Unidos, mas também tem um entendimento claro do poder militar dos americanos, bem como um melhor senso das linhas vermelhas e da capacidade de dissuasão do presidente Trump. O Irão ainda tem o hábito histórico de recuar diante de uma ameaça militar esmagadora e o presidente Trump ainda procura evitar conflitos militares em larga escala sob o seu comando, especialmente à medida que a campanha eleitoral avança. A relação entre os Estados Unidos e o Irão será mortal e geopoliticamente desestabilizadora. É provável que haja conflitos letais no Iraque entre forças americanas e iranianas. O Irão continuará a atrapalhar o tráfego de navios-tanque no Golfo. O Irão também tem uma propensão para atingir adversários de forma imprevisível e assimétrica, inclusive por meio das suas robustas capacidades cibernéticas ofensivas e rede de servidores em toda a região, com a habilidade de atingir os cidadãos e activos dos Estados Unidos e dos seus aliados. A possibilidade de um conflito regional entre os Estados Unidos e o Irão mais perigoso e mesmo limitado é menos provável, mas possível. As tensões no Irão e a pandemia do Covid-19 colocarão os preços do petróleo no seu mínimo histórico e aumentarão a volatilidade. A política dos Estados Unidos em relação aos principais países xiitas do Médio Oriente está a falhar. Os Estados Unidos no Iraque estão a caminho do estatuto de “persona non grata”, o que deixará mais espaço para um influente Irão. Os bombardeamentos dos Estados Unidos e o assassinato de Suleimani alienaram grande parte da classe política xiita do Iraque. Está a aumentar a oportunidade do governo expulsar as tropas americanas este ano. Enquanto os Estados Unidos estão a perder muito, o Irão é apenas um vencedor relativo, uma vez que os protestos por maus serviços sociais e corrupção também se concentraram na interferência iraniana. O descontentamento popular tem uma importância muito grande para a região, pois sobrecarregará as forças do estado iraquiano, o segundo maior produtor de petróleo da OPEP. Os Estados Unidos ainda são importantes se mantiverem tropas no leste do país rico em energia (embora uma retirada das forças americanas do Iraque minaria as cadeias de fornecimentos, inteligência e apoio operacional da América), mas jogaram uma cartada má, pois quer o ex-presidente Obama, quer o presidente Trump tiveram uma política incoerente na Síria. O presidente Putin venceu a guerra com a ajuda do Irão. O resultado levou a um maior prestígio e influência da Rússia, especialmente no Médio Oriente. A influência significativa de um país com um historial pobre de direitos humanos e uma tradição de invadir os negócios de outros países não se está a estabilizar. O interesse do Irão na Síria é acerca de uma ponte terrestre para o Hezbollah, não para melhorar a vida da população. A política imprudente dos Estados Unidos no Irão, Iraque e Síria gerará riscos regionais em 2020, em detrimento da ordem política e económica regional. A raiva pública manterá o risco de instabilidade política em toda a região da América Latina. As queixas dos eleitores incluem o lento crescimento, corrupção e serviços públicos de baixa qualidade e pior ainda para os governos, as classes médias novas e vulneráveis querem mais gastos em serviços sociais, e as sociedades latino-americanas estão profundamente polarizadas. Tal descontentamento reduz a capacidade dos governos de tomar as medidas de austeridade necessárias. O FMI e os investidores pressionarão por prudência fiscal, mas os governos de toda a região responderão sem entusiasmo. As pressões gerarão riscos na América Latina pois protestos ocorrerão, os saldos fiscais deteriorar-se-ão, os resultados das eleições serão menos previsíveis, os políticos populistas e anti ordem ideológica, económica e política ficarão mais fortes e o sentimento piorará. A eleição de presidentes de direita na Argentina (2015), Brasil (2018), Colômbia (2018), Chile (2017) e Equador (2017) provou ser uma reacção contra operadores históricos e instituições políticas em vez de ser um apoio a reformas no mercado, abundando exemplos de descontentamento popular que levam a mudanças políticas negativas no mercado. Na Argentina, o presidente Alberto Fernandez foi eleito pelos eleitores irritados e feridos que fará aumentar a intervenção do Estado e tentará impulsionar o crescimento abandonando a prudência fiscal e monetária. As negociações com credores privados e o FMI serão controversas. O presidente Fernandez tentará minimizar o pagamento da dívida durante o seu mandato, e recusar-se-á a implementar reformas da previdência e laborais. O eleitorado enfurecido no Equador, forçou o presidente Moreno a recuar devido ao aumento dos preços dos combustíveis que negociou com o FMI, deixando-o gravemente enfraquecido e irá lutar para cortar gastos ou aumentar receitas adicionais, pressionando o saldo fiscal e o programa do FMI. Esses desenvolvimentos aumentam a probabilidade de um candidato populista surgir antes das eleições de 2021. O descontentamento reduz a capacidade dos governos de tomar as medidas de austeridade necessárias. O presidente da Colômbia, Ivan Duque, lutará para manter a estabilidade fiscal. O seu índice de popularidade é de apenas 23 por cento e sem maioria no Congresso e enfrentando uma pressão crescente nas ruas, o presidente colombiano falhará na aprovação de reformas estruturais significativas e o descontentamento dos eleitores crescerá. A ira e os protestos públicos no Chile forçaram o presidente Pinera a aumentar drasticamente os gastos sociais e a iniciar o processo de alterar a constituição em 2019. A agitação foi resultado de um profundo descontentamento com o “status quo” existente. As mudanças constitucionais prejudicarão a economia, provocando gastos mais altos, maior regulamentação e incerteza persistente sobre a substância das mudanças. O presidente Obrador no México continua com alto índice de popularidade, mas a sua promessa de manter a estabilidade fiscal e aumentar os gastos será difícil de prosseguir, estando comprometido em aumentar os gastos sociais e de infra-estruturas, enquanto enfrenta uma economia em desaceleração e menor produção de petróleo. O presidente mexicano adoptará medidas de austeridade e aumentará os impostos, mas não serão suficientes. As condições de segurança vão piorar. O Brasil é o país economicamente mais promissor na região em 2020. O presidente Jair Bolsonaro, foi eleito como sendo alguém de fora, tendo feito aprovar uma legislação histórica de reforma da previdência e está a realizar outras revisões, inclusive sobre impostos. Os seus índices de popularidade são muito baixos (30 por cento), apesar de ter uma base leal. Mas enquanto a economia brasileira estiver em tendência favorável, a cólera do povo está contida, mas virá rapidamente se as previsões actuais de recuperação despenharem e começaram já com o Covid-19, o que vai limitar a presidente brasileiro de implementar reformas, potencialmente voltando o seu governo para um nacionalismo mais aberto e/ou ajudando o retorno da oposição em 2022. O presidente da Turquia, Erdogan tem uma longa história de comportamento provocativo em resposta a ameaças, provocando confronto com críticos estrangeiros e nacionais. A sua fraqueza vai levá-lo a atacar, em 2020 e a resposta prejudicará ainda mais a economia da Turquia. É na arena da política externa, especialmente nas relações com os Estados Unidos, que a Turquia cairá para novos mínimos de eficácia. As sanções do Congresso dos Estados Unidos provavelmente entrarão em vigor no primeiro semestre de 2020, minando a reputação e o clima de investimento no país para as empresas e pressionando ainda mais a lira. As medidas incluirão uma redução obrigatória nas vendas militares à Turquia e acções contra algumas autoridades turcas. Além disso, o julgamento do Halkbank no estado de Nova Iorque representará grandes riscos financeiros, podendo resultar em uma multa de milhares de milhões de dólares e quase certamente envolverá a divulgação de detalhes embaraçosos sobre o presidente turco ou os que o rodeiam. A popularidade de Erdogan, em termos políticos está a diminuir, especialmente entre os jovens, e sua aliança governamental é instável. O presidente está a sofrer deserções do “Partido da Justiça e Desenvolvimento”. Os ex-lideres populares do partido estão em processo de estabelecer dois novos movimentos políticos. A parceria com o “Partido do Movimento Nacionalista” pode não durar, dada a saúde precária do seu líder. O presidente Erdogan adoptará posturas difíceis para tentar reforçar o seu apoio político e em termos internacionais irá recusar cooperar com as autoridades americanas se o Halkbank for multado, colocando em risco os activos estatais turcos nos Estados Unidos. O presidente turco poderia aprovar contra-sanções aos Estados Unidos, provocando um ciclo de escaladas e também pode expandir as perfurações no Mediterrâneo oriental, expondo-o ainda a sanções europeias e potencialmente arriscando conflitos militares com a Grécia. A reacção do presidente turco na esfera económica levará a outro conjunto de riscos. À medida que as sanções pressionam ainda mais a economia turca, volta-se para o seu saco de ferramentas económicas pouco ortodoxas e abre um buraco ainda mais profundo, pois usará meios não convencionais para defender a moeda, podendo sair o tiro pela culatra e prejudicar a confiança dos investidores. O presidente turco está inclinado a ordenar que os bancos estatais intervenham no mercado com vendas de moedas estrangeiras, e a Turquia enfrentará um risco significativo de controlo de capital. O presidente Erdogan, manterá altos níveis de repressão para minar a força dos partidos políticos rivais, o que levará a sanções mais duras e maior instabilidade política e económica.
Do outro lado da linha Hoje Macau - 26 Mar 2020 [dropcap]“B[/dropcap]om dia, queria por favor pedir o seguinte para 4 quartos….”. Não consegui terminar. Do outro lado da linha, a voz que atende o número 5 deste telefone já me adiantava a especificação de cada quarto e acrescentava “e quer água, certo?”. Sorri para mim, que não tenho mais ninguém para o fazer. “Sim, é isso mesmo, e hoje também agradecia que trouxessem sacos do lixo”. Senti um sorrir do outro lado da linha. “Quando sair ainda nos conhecemos”, disse. “Espero que sim” responderam-me. Agradeci. Alguns dias depois de muitos telefonemas acima e abaixo, as vozes começam a ser familiares. Sem rosto começamos a conhecermo-nos aqui dentro, a saber dos nossos hábitos e a zelar por eles. É reconfortante. Parece que partilhamos o espaço no anonimato. Só porque somos pessoas. A Catarina ligou, a minha mãe está bem disposta. O meu pai também. A Sofia gostou de me ler e mandou-me um beijo de manhã. Fizeram-me o teste há dois dias. Um par de médicos bateu à porta. Pareciam saídos das equipas especiais do Chernobyl. Estava visivelmente nervosa, como estou sempre quando a distância de um médico em serviço é menor que 500 metros. Quem me conhece sabe que desenvolvo uma espécie de fobia a esta malta da saúde. Não tenho nada contra, mas o meu corpo não reage bem à sua proximidade. Os dentistas assumem o pódio. Têm o primeiro lugar na população de quem fujo a sete pés. Depois vêm os outros. Enfiaram-me um cotonete gigante pela narina acima, mas tiveram o cuidado de me perguntar qual a o lado do nariz que me dava mais jeito. Acho que com a amostra foi também um ou dois neurónios. Senti um ardor que foi aumentando depois para não me fazer esquecer com facilidade o momento. Os médicos não podiam estar melhor. Trataram-me como uma criança. Seguraram-me a cabeça durante o processo antevendo o pulito que ia dar quando aquilo me trepasse cabeça afora. No final ouvi “bom trabalho”. Não me vieram buscar. Sinal de que estou bem. As missionárias Cinco da tarde. Sei que a Cristina e a Vera estão a caminho. Têm agora uma espécie de missão diária que cumprem religiosamente e com todo o apreço. Vêm entregar-nos os sacos. Agora, todos os dias, no lusco fusco, recebo um saco, com bens essenciais e muito mais. No outro dia, como surpresa, puseram-me uma garrafa do meu néctar favorito. Das pequeninas. Ali, encaixada entre o iogurte de frutos silvestres, o tortellini de espinafres e mozzarela, as bananas e a aveia. Brilhava. Era ouro. À noite brindei com a Carla. Até a tampa fez um “tchim” cristalino. Faz hoje oito dias, levantei voo. Daqui a mais oito, levanto outro. Até amanhã Macau, 25 de Março, de 2020
Fecho de fronteiras leva à inflação do preço da cocaína João Luz - 26 Mar 2020 [dropcap]T[/dropcap]endo em conta as novas restrições fronteiriças impostas pelos governos de Macau e Hong Kong no, a Polícia Judiciária (PJ) de Macau revelou que o volume de droga a entrar no território aumentou antes das novas medidas de combate à propagação covid-19 entrarem em vigor. Contrariando as regras do mercado, não foi só a quantidade que aumentou, mas também o preço, com as autoridades a estimar uma inflação na ordem dos 20 por cento a partir de ontem. As novidades foram dadas ontem, como contexto para mais uma detenção de um suspeito traficante, oriundo de Hong Kong. Na passada terça-feira, a PJ destacou inspectores para as imediações do hotel onde o suspeito estava hospedado. O homem viria a ser avistado na zona da Praça de Ponte e Horta, perto das 22h, onde apanhou um táxi com destino ao Mercado de S. Lourenço. À chegada, o suspeito tinha um homem à espera. Passado pouco tempo, os indivíduos seguiram cada um o seu caminho e foram interceptados. O comprador tinha em sua posse cinco pacotes contendo 2,06 gramas de cocaína. No quarto de hotel do suspeito traficante foram encontrados 156 pacotes de cocaína, com um peso total de 51,49 gramas, um saco com 5,28 gramas de marijuana e sete mil patacas alegadamente apurados na venda de droga. As autoridades estimam o valor dos estupefacientes em 200 mil patacas. De acordo com informação da PJ, o residente de Hong Kong, de 33 anos, terá confessado que foi recrutado pelo grupo criminoso e lhe foi prometido um salário de 2500 HKD por dia, mas um bónus de 4500 HKD para traficar em Macau. O comprador, de 35 anos, é residente de Macau que trabalha para um junket. De acordo com a PJ, o residente confessou ter o hábito de consumir cocaína, razão pela qual comprou droga ao alegado traficante por 4.000 patacas. Ambos foram transferidos ontem para o Ministério Público.
Quarta Ligação | Empresa contesta contrato de 5,27 mil milhões de patacas João Santos Filipe - 26 Mar 2020 A Coneer Engenharia e Administração recorreu aos tribunais para contestar o concurso público para a construção da quarta ponte entre Macau e a Taipa. Porém, a providência cautelar que interpôs para suspender as obras pode ser negada [dropcap]A[/dropcap] empresa Coneer Engenharia e Administração está a contestar o concurso público que atribuiu a construção da quarta ligação entre Macau e a Taipa ao consórcio China Civil Engineering Construction Corporation, China Railway Construction Bridge Engineering Bureau Group e pela Companhia de Construção e Engenharia. Em causa está um contrato público que vai render 5,27 mil milhões de patacas às empresas envolvidas. A informação consta da decisão divulgada ontem pelos tribunais da RAEM, sobre uma providência cautelar interposta pela Coneer, que pretendia suspender as obras até haver um resultado final sobre a contestação do concurso público. De acordo com a argumentação da Coneer Engenharia e Administração, que concorreu em consórcio com a China Road and Bridge Corporation, o concurso público apresenta “vícios graves que contaminam a sua validade”. Para a empresa, devia ter havido uma audiência com todas as participantes antes da decisão, assim como um relatório em que os decisores explicariam os fundamentos e juízos sobre os “critérios da concepção e da construção da ponte”. Por outro lado, a Coneer defende que o concurso exige que durante 1125 dias seja mantido “um canal de navegação com uma largura de 40 metros”, desde a data da consignação da obra. Como a proposta vencedora apenas promete realizar todos os trabalhos em 1098 dias, a Coneer argumenta que este critério não foi respeitado e que devia ser motivo para a exclusão das vencedoras. Os resultados da acção principal ainda não são conhecidos, mas no que diz respeito à providência cautelar, que pretendia a suspensão das obras, esta foi recusada pelo Tribunal de Segunda Instância. A decisão foi aceite pela Coneer. Acção em cheque Porém, os fundamentos do TSI podem colocar em causa toda a acção principal. Na providência cautelar, a Coneer Engenharia e Administração argumentava que se a obra avançasse ficava impedida de participar num contrato de grande dimensão e que face aos custos de participação nesse concurso que a sua sobrevivência financeira ficava ameaçada. Este aspecto foi apontado como um prejuízo de difícil reparação. No entanto, o tribunal decidiu contra a empresa por considerar que não tem legitimidade para contestar o concurso. Segundo o entendimento do TUI, como a Coneer Engenharia e Administração concorreu em consórcio com a empresa China Road and Bridge Corporation (com uma proposta no valor de 6,28 mil milhões de patacas), a acção nos tribunais tinha de envolver as duas partes. Este resultado deixa antever o desfecho da acção principal, isto porque na descrição não consta que a parceira do consórcio também esteja a contestar o concurso. Caso se confirme que a Coneer Engenharia e Administração está sozinha neste processo, a derrota poderá ser um cenário bem real. A quarta ponte vai ficar localizada no lado leste da Zona A dos Novos Aterros e faz a ligação até à Zona E1, perto do Terminal Marítimo do Pac On. A ligação vai ter um comprimento de cerca de 3,1 quilómetros com oito faixas de rodagem, quatro para cada lado, duas delas exclusivas para ciclomotores e motociclos.
Galaxy Hotel | Obras suspensas e sanções após acidente Hoje Macau - 26 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) emitiu ontem uma ordem para suspender todos os trabalhos em altura, relacionados com a expansão do Cotai Galaxy Resort, na Taipa. Segundo informações avançadas pelo canal chinês da TDM – Rádio Macau, a decisão acontece após o acidente ocorrido na passada terça-feira, que vitimou três trabalhadores e deixou feridos outros quatro, depois da queda de um andaime. De acordo com a mesma fonte, depois de inspeccionar o estaleiro de obras, a DSAL estipulou ainda que vão ser aplicadas sanções às entidades responsáveis pelos andaimes e que os trabalhos só poderão ser reiniciados mediante a apresentação de um relatório detalhado do acidente por parte dos empreiteiros responsáveis pela obra. Segundo o canal chinês da TDM – Rádio Macau, os empreiteiros comprometeram-se a apresentar o relatório o mais rapidamente possível, bem como a prestar assistência adequada aos familiares das vítimas.
Hélder Beja entrega petição contra proibição de entrada a TNR Pedro Arede - 26 Mar 2020 [dropcap]“N[/dropcap]ão deram a mínima hipótese às pessoas”, disse ao HM o autor da petição Hélder Beja após entregar ontem uma missiva dirigida ao Chefe do Executivo Ho Iat Seng, contra a medida decretada na semana passada e que proíbe a entrada de trabalhadores não residentes (TNR) em Macau. A petição recolheu 564 assinaturas durante o período de tempo que esteve online e pretende dar voz aos TNR que “não tiveram tempo para reagir a esta decisão do Governo”. “Em menos de 24 horas essa decisão foi tomada e executada”, lembrou Hélder Beja. Embora considere que o Governo está a fazer um bom trabalho ao nível da prevenção do novo tipo de coronavírus, Hélder Beja vê a nova medida como discriminatória, por deixar de fora os TNR que tenham a qualidade de residentes do Interior da China, Hong Kong e Taiwan. “É importante dizer que o Governo de Macau e o Chefe do Executivo têm feito, na minha opinião, um excelente trabalho para proteger a população local (…), no entanto, chegados aqui, acho que cometeram um erro grave (…) porque pegaram numa franja mais frágil da sociedade, que é muito importante e que contribui tanto ou mais do que uma boa parte dos residentes permanentes de Macau. Por isso é que achei importante fazer chegar esta mensagem ao Chefe do Executivo, independentemente do impacto que possa vir a ter”, explicou Hélder Beja. O peticionário acredita, contudo, que a medida não tenha sido tomada “com uma visão discriminatória”, apesar de ter ficado com essa sensação após a leitura do despacho do Chefe do Executivo. “Mesmo que esqueçamos a discriminação, acho que há aqui uma parte quase cruel na forma como esta medida é tomada porque não se toma uma medida deste género e se aplica em menos de 24 horas. É preciso dar tempo às pessoas para se organizarem”, apontou Hélder Beja. Acrescentou ainda, que no rescaldo da medida, surgiram casos em que famílias ficaram separadas ou em que trabalhadores que ganham muito pouco não conseguem regressar a Macau, após terem sido forçados pelas suas empresas a tirar férias para regressar ao país. Tempos especiais O líder do Governo, Ho Iat Seng também recusou a ideia de que a proibição de entrada de TNR que não sejam chineses possa ser vista como discriminação. “Não digam que é discriminação. São tempos especiais e temos de usar todas as medidas para proteger os residentes”, disse na passada terça-feira. Recorde-se que Ho Iat Seng anunciou entretanto novas restrições de entrada em Macau, que incluem a proibição de entrada dos residentes da China continental, de Hong Kong e de Taiwan que tenham estado em qualquer outro país 14 dias antes.
Metro ligeiro | Média diária de Fevereiro foi de 1100 passageiros Pedro Arede - 26 Mar 2020 Fevereiro pode ficar na história do metro ligeiro como um dos piores meses de sempre, ao nível do número de passageiros. De acordo com dados oficiais, a média diária de pessoas transportadas foi de 1.100, fazendo com que o acumulado do mês passado, fique mesmo abaixo do registo diário de alguns dias de Dezembro [dropcap]D/[dropcap]urante o mês de Fevereiro, o metro ligeiro transportou, em média, 1.100 pasageiros por dia. Os dados, divulgados ontem pela Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, revelaram ainda que, desde a entrada em funcionamento do metro ligeiro em Dezembro de 2019, o mês passado registou, embora sem surpresas devido à crise provocada pela covid-19, a pior média até à data. Comparativamente com os pouco mais de mil passageiros transportados diariamente em Fevereiro, foram transportados em Janeiro, em média, 16 mil passageiros por dia e em Dezembro, 33 mil passageiros. A redução está naturalmente relacionada com as medidas de prevenção decretadas pelo Governo para combater o novo tipo de coronavírus, a covid-19, entre as quais, o encerramento de todos os casinos de Macau durante duas semanas, a partir do dia 6 de Fevereiro. Além disso, segundo a Sociedade do Metro Ligeiro de Macau, para a diminuição da utilização das suas carruagens contribuiu ainda a redução da frequência do serviço do Metro Ligeiro a partir do dia 3 de Fevereiro e ainda “o cancelamento de alguns voos neste período de tempo” e a suspensão a partir do dia 4 de Fevereiro do transporte marítimo entre Hong Kong e Macau. Mas nem tudo diz respeito a medidas de prevenção epidémicas, já que a partir do dia 1 de Fevereiro, o serviço de transporte público do metro ligeiro passou também a ser formalmente cobrado. Isto após ter ficado estipulado que as viagens durante o mês de Dezembro seriam gratuitas, medida que seria estendida ao mês de Janeiro, após terem sido registadas avarias durante o primeiro mês de funcionamento, que levaram, inclusivamente, à suspensão do serviço durante três dias. À espera de sinais Somada a frequência média dos 29 dias do mês passado, circularam, no total, perto de 32 mil passageiros durante o mês de Fevereiro, número que fica inclusivamente abaixo de alguns totais diários registados em Dezembro de 2019, como por exemplo o dia 15 de Dezembro, onde foram transportados 46.500 passageiros. De referir ainda que ao final de três meses, e quando se esperava que Fevereiro pudesse ser representativo ao nível da procura real do serviço, a verdadeira utilização do metro ligeiro parece ter sido uma vez mais adiada. Recorde-se que, apesar de não se ter comprometido com um número, Raimundo do Rosário referiu a 10 de Dezembro de 2019, dia de inauguração do serviço, estimar a utilização do metro ligeiro por 20 mil passageiros por dia, “um valor altamente falível, porque tem vindo sucessivamente a ser ajustado”. O projecto do metro ligeiro custou, no total, 10,2 mil milhões de patacas e levou mais de 10 anos a ser concretizado após o seu anúncio.
Terrenos | Governo declara nulas duas concessões Hoje Macau - 26 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, assinou dois despachos, publicados ontem em Boletim Oficial, que anulam as concessões de dois terrenos. Um dos despachos refere-se a um terreno localizado no ZAPE, cuja primeira concessão data de 2 de Fevereiro de 1940 a favor do residente António Galdino Dias, e que teria como finalidade a construção de uma casa para habitação com jardim. Esta concessão foi depois transmitida a Ao Chio, com um prazo de arrendamento de 50 anos que terminou a 1 de Fevereiro de 1990. Segundo o despacho, “uma vez que não se comprova que o concessionário, antes do fim do prazo da concessão, tenha aproveitado a parcela de terreno remanescente nos termos e condições constantes do contrato, terá de considerar-se que a concessão manteve, quanto a esta parcela, o carácter provisório”. Nesse sentido, não é possível renovar uma concessão considerada provisória. Raimundo do Rosário também declarou nula a concessão de um terreno situado na Taipa. O terreno foi concessionado em 1981 a favor do residente Chiu Sin Leok e destinava-se “à construção de um conjunto residencial e comercial”. Com a morte de Chiu Sin Leok, em 1985, os direitos de concessão passaram dos seus herdeiros para a “Sociedade de Fomento Predial Tak Kei, Limitada”. Neste processo, foram revertidas quatro parcelas de terreno concedido e “foram concedidas três outras parcelas”. O terreno em causa seria aproveitado para a construção de um complexo de habitação, comércio, estacionamento e área livre, em regime de propriedade horizontal. No entanto, “o prazo de arrendamento do aludido terreno expirou a26 de Junho de 2006 e este não se mostrava aproveitado”.
IPM | Chui Sai Cheong e Mak Soi Kun no conselho geral Hoje Macau - 26 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap]s deputados Chui Sai Cheong e Mak Soi Kun foram nomeados para o Conselho Geral do Instituto Politécnico de Macau (IPM) pelo período de três anos, aponta um despacho ontem publicado em Boletim Oficial (BO) assinado pelo Chefe do Executivo, Ho Iat Seng. Este Conselho Geral é presidido pelo ex-presidente do IPM, Lei Heong Iok, que é acompanhado por Lok Po. A advogada Paula Ling foi também nomeada para este órgão. O despacho dá conta que o presidente e vice-presidente têm direito a uma remuneração mensal correspondente aos índices 550 e 275 da tabela indiciária da Administração Pública. As nomeações tornam-se efectivas a partir do dia 1 de Abril.
Justiça | Wong Wai Man vai recorrer da decisão dos tribunais Hoje Macau - 26 Mar 2020 [dropcap]O[/dropcap] presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço, Wong Wai Man confirmou ontem ao HM que irá recorrer de uma decisão do tribunal, que o condena ao pagamento de uma multa de 10.800 patacas pela prática do crime de violação da liberdade de reunião e manifestação. O caso remonta a 2017, durante o período eleitoral e, segundo a sentença, o tribunal deu como provado que Wong Wai Man utilizou um carrinho-de-mão com um altifalante para gritar que o deputado Sulu Sou era “um falso democrata” e “homossexual”, numa tentativa de intimidar os membros da lista da Associação Novo Macau. A confirmação do recurso de Wong Wai Man surgiu ontem, no seguimento de uma conferência de imprensa, onde o presidente da Associação dos Armadores de Ferro e Aço lançou um apelo ao Governo para apoiar as Pequenas e Médias Empresas (PME), através da distribuição de vales de consumo de 20 mil patacas em vez dos actuais, no valor de três mil.
Educação | Base voltada para o patriotismo arranca em 2021 Salomé Fernandes - 26 Mar 2020 O Governo vai avançar com a criação de uma base para a educação do amor à pátria, dirigida a estudantes e jovens, para entrar em funcionamento no próximo ano. O director dos Serviços de Educação e Juventude indicou que vai aumentar o investimento em recursos neste âmbito [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) elaborou uma proposta sobre a “Base da Educação do Amor pela Pátria e por Macau”, e planeia usar instalações já existentes para a acolher. “Actualmente, encontram-se a ser desenvolvidos, ordenadamente, os vários planeamentos e trabalhos de preparação, prevendo-se a sua entrada em funcionamento em 2021”, avançou o director da DSEJ, Lou Pak Sang, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Lam Lon Wai. A importância da criação de uma base nesta matéria, destinada a jovens e estudantes, tinha sido destacada em Dezembro pela Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura, Ao Ieong U. De acordo com as informações agora divulgadas, prevê-se que o espaço acolha iniciativas como exposições e acções de formação, com vista a que escolas e associações aí desenvolvam “a educação do amor pela Pátria e por Macau”. Na sua interpelação, Lam Lon Wai tinha defendido que “não basta” uma aula semanal de educação cívica, lamentando que não existissem planos a longo prazo para um pavilhão que servisse de base à educação patriótica. E recordando as palavras da secretária para os Assuntos Sociais e Cultura questionou o ponto de situação do projecto, e se o pavilhão deveria ser incluído em construções como o Complexo de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa ou o Terminal Marítimo de Passageiros da Taipa. Relativamente ao pavilhão, quis ainda saber se os recursos que existem vão ser aproveitados, dando exemplos como o Pavilhão do Sentimento de Amor pela Pátria. Aumento de recursos Lou Pak Sang explicou que a base vai disponibilizar uma “zona especial dedicada à apresentação da história e cultura chinesas de cinco mil anos, do desenvolvimento e dos sucessos da Nova China, bem com a educação do patriotismo em Macau”. Em termos de funcionamento, indicou que vai ser considerada a união dos currículos do ensino primário e secundário. E é descrito na resposta que vão ser usadas fotografias, réplicas e materiais audiovisuais e multimédia para apresentar a história e cultura da China clássica e moderna, para incentivar a uma aprendizagem ao “mostrar, de forma animada, as cenas da história e cultura chinesas”. O objectivo passa por aumentar o “reconhecimento do povo chinês”. Assim, serão ainda desenvolvidas actividades temáticas destinadas aos jovens e alunos, que devem ser interactivas com os recursos já existentes da educação patriótica. Mas não ficará por aí: “aumentar-se-á o investimento em recursos e apoiar-se-á a participação diversificada dos sectores sociais”, respondeu o representante da DSEJ.
CAM | Nomeados membros do conselho de administração e conselho fiscal Hoje Macau - 26 Mar 2020 [dropcap]F[/dropcap]oi ontem publicado em Boletim Oficial um despacho, assinado por Raimundo do Rosário, secretário para os Transportes e Obras Públicas, que nomeia membros do conselho de administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. Ma Iao Hang foi o nome escolhido para o cargo de presidente, enquanto que os administradores Deng Jun, Chu Tan Neng, Kan Cheok Kuan e Lei Si Tai foram nomeados para a comissão executiva da empresa. Lo Keng Chio foi designado como presidente da mesa da assembleia-geral da CAM. No que diz respeito ao conselho fiscal da CAM, foram nomeados Iong Kong Leong para o cargo de presidente e Vong Man Kit como membro. A semana passada foi divulgado um relatório do Comissariado de Auditoria (CA) que acusou a CAM de má gestão financeira e de ter uma “atitude passiva” perante os problemas detectados. Em causa está um sistema de gestão de bagagens que custou 70 milhões de patacas, mas que nunca foi devidamente implementado, causando graves problemas de segurança. O CA também analisou a construção de um hangar provisório onde foram gastos 240 milhões de patacas para um período de apenas oito anos.
Estacionamento | DSAT promete mais lugares para motociclos João Luz - 26 Mar 2020 [dropcap]D[/dropcap]e forma a responder ao aumento da procura de lugares de estacionamento para motociclos, o Governo comprometeu-se a aumentar “a proporção de lugares destinados a motociclos e ciclomotores”, aquando do planeamento de novos parques de estacionamento público. A prioridade estende-se também a ajustamentos aos actuais parques de estacionamento públicos. Este é um dos pontos de destaque da resposta da Direcção dos Serviços para os Assuntos do Tráfego (DSAT), divulgada ontem, a uma interpelação assinada por Sulu Sou. O deputado havia sublinhado que até ao terceiro trimestre de 2019 existiam 49.145 lugares públicos de estacionamento, além das áreas de estacionamento nocturno com capacidade para 17.420 motas, oferta que não é suficiente para as 123.466 motas registadas em Macau. Além da promessa de ter em conta as duas rodas na construção futura de parques de estacionamento, a resposta assinada pelo Director da DSAT, Lam Hin San, refere que o Governo vai encorajar construtoras de prédios privados para aumentarem a proporção de lugares de estacionamento destinados a motociclos. A resposta do Governo não especifica através de que meios irá encorajar os privados. Os restantes pedidos de deputado foram rejeitados pela DSAT. Nomeadamente, a instalação de zonas de espera prioritárias para motas nos semáforos, corredores na faixa de rodagem mais à esquerda e a substituição de lugares de estacionamento em paralelo por lugares em espinha.
Execução orçamental | Comissão convoca mais entidades para esclarecimentos Salomé Fernandes - 26 Mar 2020 Representantes de empresas que contam com participação do Governo vão ser chamados a prestar explicações sobre as suas finanças. A 2ª Comissão Permanente da AL quer perceber quando se altera a situação das empresas que não têm lucros [dropcap]V[/dropcap]ão ser chamados representantes de diferentes empresas pela 2ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) para darem informações sobre a situação financeira e estratégias de investimento que pretendem seguir, no âmbito da apreciação do relatório sobre a Execução do Orçamento de 2018. “Decidimos chamar alguns fundos autónomos cá (…) para prestarem esclarecimentos porque existem diferentes empresas e entidades que contam com participações do Governo. Queremos perguntar sobre a situação financeira dessas empresas”, disse o presidente da Comissão, Chan Chak Mo. Vão ser chamados representantes do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau (CPTTM), a Teledifusão de Macau (TDM), a Transferência Eletrónica de Dados – Macau EDI VAN SA, a Canais de Televisão Básicos de Macau SA, a Macau Investimento e Desenvolvimento SA e o Centro Incubador de Tecnologia SA. O presidente da comissão (AL) explicou que os deputados querem perceber as razões dos prejuízos, e nos casos em que não houve lucros, quando se prevê que passem a existir. Mas questionado se nos dados avaliados houve indícios de má gestão por parte das empresas, ou se a comissão considera que as dotações atribuídas pelo Governo são demasiado elevadas, Chan Chak Mo respondeu não ter “qualidade para tecer opiniões”, frisando que “tudo foi apreciado pelo Comissariado da Auditoria”. Planos para o futuro Sobre a Transferência Eletrónica de Dados – Macau EDI VAN SA, Chan Chak Mo explicou que 30 por cento das acções são detidas pelo Governo e que, de acordo com a assessoria, as restantes devem pertencer à Fundação Macau. “Também é dinheiro do Governo, por isso queremos saber que tipo de negócios desenvolve esta sociedade comercial”, notou. No caso da TDM, as informações apontam que no ano passado as receitas se situaram em 300 milhões de patacas, conseguindo lucros de quatro milhões. Houve deputados a notar que os custos podem estar relacionados com a compra de direitos de autor ou equipamentos, “mas, seja como for, vamos chamar os representantes dessa sociedade para prestar esclarecimentos”, revelou Chan Chak Mo. Para além disso, o presidente da comissão referiu que o Governo deu sete mil milhões de patacas à Macau Investimento e Desenvolvimento SA ao longo dos anos. “As receitas desta sociedade e filiais atingem 400 milhões de patacas. E por isso a Comissão quer saber a situação financeira dessas empresas e das suas filiais e quais os planos futuros de desenvolvimento”, referiu. Já a Canais de Televisão Básicos recebeu uma dotação do Governo de nove milhões de patacas, ficando no final com saldo zero. Com o mesmo saldo ficou também o Centro Incubador de Tecnologia. De entre 14 empresas, o Governo facultou dados em relação a 13. Destas, apenas a Transferência Eletrónica de Dados – Macau EDI VAN SA sofreu prejuízos depois de descontada a dotação governamental, disse Chan Chak Mo. Por outro lado, a empresa sob a qual não foram apresentados dados diz respeito à Tai Lei Loi — Sociedade de Fomento Predial, Limitada, que terminou o processo de falência e liquidação, esclareceu o presidente da Comissão, apontando que o Governo conseguiu recuperar cerca de 100 milhões de patacas. Note-se que a Comissão já tinha anunciado que ia chamar entidades públicas para obter esclarecimentos.
Hong Kong e Taiwan | Quebra de entradas superior a 90 por cento Hoje Macau - 26 Mar 2020 [dropcap]A[/dropcap]pós a entrada em vigor das restrições para os visitantes vindos de Hong Kong e Taiwan, o número de entradas de pessoas destas regiões registou uma quebra superior a 90 por cento. Entre a meia-noite e as 14h00 de ontem, as pessoas de Hong Kong que entrarem em Macau foram 72, quando no dia anterior tinha sido de 1964, o que equivale a uma redução de 96,3 por cento. Já as pessoas de Taiwan a entrarem ontem foram 8, face às 106 que tinham entrado no dia anterior, uma redução de 92,5 por cento.
Quarentena | Mais duas pessoas furaram obrigação João Santos Filipe - 26 Mar 2020 [dropcap]U[/dropcap]m residente e um trabalhador não-residente do Nepal estão a ser acusados de terem furado a quarentena a que estavam obrigados. No caso do residente, trata-se de um homem que terá saído de casa, onde estava isolado, e ido a Zhuhai. Já o nepalês declarou uma residência falsa na declaração de saúde. Ambas as situações foram detectadas pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) quando fez as habituais inspecções. Os casos foram entregues ao Ministério Público e os dois arriscam uma pena que pode chegar a 1 ano de prisão ou 120 dias de multa.
