Quarta ponte | Obras arrancaram a 26 de Março

[dropcap]A[/dropcap]s obras da quarta ligação entre Macau e a Taipa arrancaram no passado 26 de Março, revelou ontem Raimundo do Rosário. “As obras foram iniciadas no dia 26 de Março, há mais de um mês”, indicou.

A construção da ligação entre a Zona A e a Zona E1 dos Novos Aterros está orçamentada em 5,27 mil milhões de patacas e a ser efectuada pelo consórcio constituído pelas empresas China Civil Engineering Construction Corporation, China Railway Construction Bridge Engineering Bureau Group e Companhia de Construção e Engenharia Omas.

7 Mai 2020

Quarta Ligação | Empresa contesta contrato de 5,27 mil milhões de patacas

A Coneer Engenharia e Administração recorreu aos tribunais para contestar o concurso público para a construção da quarta ponte entre Macau e a Taipa. Porém, a providência cautelar que interpôs para suspender as obras pode ser negada

 

[dropcap]A[/dropcap] empresa Coneer Engenharia e Administração está a contestar o concurso público que atribuiu a construção da quarta ligação entre Macau e a Taipa ao consórcio China Civil Engineering Construction Corporation, China Railway Construction Bridge Engineering Bureau Group e pela Companhia de Construção e Engenharia. Em causa está um contrato público que vai render 5,27 mil milhões de patacas às empresas envolvidas.

A informação consta da decisão divulgada ontem pelos tribunais da RAEM, sobre uma providência cautelar interposta pela Coneer, que pretendia suspender as obras até haver um resultado final sobre a contestação do concurso público.

De acordo com a argumentação da Coneer Engenharia e Administração, que concorreu em consórcio com a China Road and Bridge Corporation, o concurso público apresenta “vícios graves que contaminam a sua validade”. Para a empresa, devia ter havido uma audiência com todas as participantes antes da decisão, assim como um relatório em que os decisores explicariam os fundamentos e juízos sobre os “critérios da concepção e da construção da ponte”.

Por outro lado, a Coneer defende que o concurso exige que durante 1125 dias seja mantido “um canal de navegação com uma largura de 40 metros”, desde a data da consignação da obra. Como a proposta vencedora apenas promete realizar todos os trabalhos em 1098 dias, a Coneer argumenta que este critério não foi respeitado e que devia ser motivo para a exclusão das vencedoras.

Os resultados da acção principal ainda não são conhecidos, mas no que diz respeito à providência cautelar, que pretendia a suspensão das obras, esta foi recusada pelo Tribunal de Segunda Instância. A decisão foi aceite pela Coneer.

Acção em cheque

Porém, os fundamentos do TSI podem colocar em causa toda a acção principal. Na providência cautelar, a Coneer Engenharia e Administração argumentava que se a obra avançasse ficava impedida de participar num contrato de grande dimensão e que face aos custos de participação nesse concurso que a sua sobrevivência financeira ficava ameaçada. Este aspecto foi apontado como um prejuízo de difícil reparação.

No entanto, o tribunal decidiu contra a empresa por considerar que não tem legitimidade para contestar o concurso. Segundo o entendimento do TUI, como a Coneer Engenharia e Administração concorreu em consórcio com a empresa China Road and Bridge Corporation (com uma proposta no valor de 6,28 mil milhões de patacas), a acção nos tribunais tinha de envolver as duas partes.

Este resultado deixa antever o desfecho da acção principal, isto porque na descrição não consta que a parceira do consórcio também esteja a contestar o concurso. Caso se confirme que a Coneer Engenharia e Administração está sozinha neste processo, a derrota poderá ser um cenário bem real.

A quarta ponte vai ficar localizada no lado leste da Zona A dos Novos Aterros e faz a ligação até à Zona E1, perto do Terminal Marítimo do Pac On. A ligação vai ter um comprimento de cerca de 3,1 quilómetros com oito faixas de rodagem, quatro para cada lado, duas delas exclusivas para ciclomotores e motociclos.

26 Mar 2020

Ligação Macau-Taipa | Pereira Coutinho exige mudanças no trânsito 

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige melhorias ao nível da circulação do trânsito entre a península de Macau e a Taipa. “O Governo anunciou que a quarta e a quinta ligação entre Macau e a Taipa não irão dispor de via para motociclos e ciclomotores. A ponte Governador Nobre de Carvalho entrou em funcionamento há quase 50 anos. Após a conclusão dessas ligações vai o Governo transformar a ponte Governador Nobre de Carvalho numa passagem exclusiva para motociclos e ciclomotores, a fim de evitar a ocorrência de acidentes mortais envolvendo motociclos, e também para reduzir a carga desta ponte?”, questionou.

Além disso, Pereira Coutinho defende que o tabuleiro inferior da ponte Sai Van deve ser aberto para a utilização dos cidadãos até à conclusão da quarta ligação entre Macau e Taipa, “a fim de aliviar a pressão do trânsito”.

O deputado pede ainda que sejam adoptadas medidas mais transparentes no que diz respeito às obras da quarta e quinta ligação. “São frequentes as derrapagens orçamentais nas obras públicas de grande envergadura, por isso o Governo da RAEM deve divulgar a calendarização, custos totais e orçamento global das obras das novas ligações entre Macau e Taipa, a fim de salvaguardar o direito à informação da população e a transparência da acção governativa. Deve ainda controlar eficazmente o prazo e o orçamento das obras, com vista a evitar as derrapagens, os atrasos e o desperdício do erário público.”

18 Dez 2019

Ligação Macau-Taipa | Pereira Coutinho exige mudanças no trânsito 

[dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho entregou uma interpelação escrita ao Governo onde exige melhorias ao nível da circulação do trânsito entre a península de Macau e a Taipa. “O Governo anunciou que a quarta e a quinta ligação entre Macau e a Taipa não irão dispor de via para motociclos e ciclomotores. A ponte Governador Nobre de Carvalho entrou em funcionamento há quase 50 anos. Após a conclusão dessas ligações vai o Governo transformar a ponte Governador Nobre de Carvalho numa passagem exclusiva para motociclos e ciclomotores, a fim de evitar a ocorrência de acidentes mortais envolvendo motociclos, e também para reduzir a carga desta ponte?”, questionou.
Além disso, Pereira Coutinho defende que o tabuleiro inferior da ponte Sai Van deve ser aberto para a utilização dos cidadãos até à conclusão da quarta ligação entre Macau e Taipa, “a fim de aliviar a pressão do trânsito”.
O deputado pede ainda que sejam adoptadas medidas mais transparentes no que diz respeito às obras da quarta e quinta ligação. “São frequentes as derrapagens orçamentais nas obras públicas de grande envergadura, por isso o Governo da RAEM deve divulgar a calendarização, custos totais e orçamento global das obras das novas ligações entre Macau e Taipa, a fim de salvaguardar o direito à informação da população e a transparência da acção governativa. Deve ainda controlar eficazmente o prazo e o orçamento das obras, com vista a evitar as derrapagens, os atrasos e o desperdício do erário público.”

18 Dez 2019