China nega vistos a norte-americanos que se “portam mal” em questões de Hong Kong Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China anunciou hoje que vai restringir a emissão de vistos a cidadãos norte-americanos que se “portaram mal”, no âmbito da lei de segurança nacional de Hong Kong que está a ser ratificada. “Os Estados Unidos nunca vão conseguir obstruir os esforços da China para avançar com a lei de segurança nacional de Hong Kong”, disse Zhao Lijian, porta-voz do ministério dos Negócios Estrangeiros da China. “Em resposta às [medidas anunciadas] pelos Estados Unidos, a China decidiu impor restrições na emissão de vistos a cidadãos norte-americanos que se portaram mal em questões relacionadas com Hong Kong”, disse. Ignorando os apelos dos países ocidentais e a oposição pró-democracia de Hong Kong, Pequim pretende impor aquela lei, vista pelo críticos como uma ameaça à autonomia e às liberdades na antiga colónia britânica. Retornada à China em 1997, a cidade de Hong Kong foi abalado no ano passado por protestos contra a influência do Governo Central nos assuntos do território. A lei, actualmente em discussão no parlamento chinês, poderá ser adoptada nas próximas horas. O texto continua a ser desconhecido, mas o jornal de Hong Kong South China Morning Post citou duas fontes que garantiram que a lei incluiria penas de prisão perpétua por “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”. A decisão de Pequim constitui uma retaliação contra a decisão de Washington de restringir a emissão de vistos para autoridades chinesas que põem em causa a autonomia de Hong Kong. Esse texto legal tem como objectivo “salvaguardar a segurança nacional” contra a “interferência estrangeira” que Pequim vê nos protestos pró-democracia iniciados há mais de um ano, mas os advogados e activistas de Hong Kong acreditam que a lei visa restringir as liberdades desfrutadas pela cidade.
Covid-19 | China regista 12 novos casos nas últimas 24 horas, sete em Pequim Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China diagnosticou 12 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, incluindo sete em Pequim, anunciaram hoje as autoridades. Todos os casos em Pequim são de contágio local. Os restantes cinco são oriundos do exterior e foram diagnosticados em diferentes partes do país. A Comissão de Saúde da China não relatou novas mortes em todo o país. O número de casos activos fixou-se em 418, entre os quais oito em estado grave. De acordo com os dados oficiais, desde o início da pandemia a China registou 83.512 infetados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). A pandemia de covid-19 já provocou mais de 500 mil mortos e infectou quase 10,1 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência de notícias France-Presse (AFP).
Georges Chikoti: “China está em cada país africano, mas Europa não perdeu a batalha” Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral da Organização dos Estados de África, Caraíbas e Pacífico, Georges Chikoti, nota que a China está hoje presente “em cada um dos 54 países africanos”, mas considera que a “batalha” está longe de estar perdida para a Europa. Em entrevista à Lusa, em Bruxelas, o responsável angolano lembra que, ao longo das últimas décadas, a China foi progressivamente crescendo e ocupando no continente africano “um espaço que durante muito tempo foi esquecido, abandonado”, mas não tem dúvidas de que, se for esse o seu desejo, a Europa “tem tudo para ter um bom lugar em África, tudo para ganhar”, até porque pelo seu “bom e melhor conhecimento de África”. Olhando em retrospectiva, Chikoti observa que “a Europa viveu um período de dizer ‘nós colonizámos o continente, somos culpados pela colonização’ e abandonaram” África, cujos países, e respetivas economias, foram naturalmente crescendo ao longo dos últimos 50, 60 anos. “E neste crescimento das suas economias, eles também têm estado a lidar com vários parceiros. Surgiu a China, uma China que entrou em África no início dos anos 60 de maneira muito tímida, que não mostrou e não indicou muita coisa”, tendo a construção do Tazara, linha ferroviária a ligar a Tanzânia à Zâmbia co-financiada por Pequim, sido “provavelmente uma das primeiras grandes obras que fizeram em África”, juntando-se a construção de “alguns estádios de futebol e algumas grandes casas”. Nas décadas de 70, 80 – prosseguiu – “houve transferência de muita tecnologia da Europa para a China”, que a partir daí começou a crescer como potência económica, ironicamente graças ao forte investimento europeu (e também norte-americano). “Se forem fazer a leitura de como é que a China emergiu, a China criou, com capital e investimento europeu, adquiriu tecnologia, adquiriu capital e começou a produzir. E criou um mercado interno. Com a tecnologia europeia, eles produziram as mesmas coisas. Você fabrica um carro na China, eles vão produzir um carro chinês com a sua tecnologia, mas vão dar-lhe um nome chinês. Foi o que aconteceu em todos os setores”, aponta. Recordando visitas que efetuou “no início dos anos 90” a fábricas na China, o antigo chefe da diplomacia angolana diz ter constatado que em todas elas tinham “mão de obra 100% chinesa, 100%” e administração chinesa, “mas o capital investido era geralmente europeu, americano e outro”. “Depois, não podemos ficar admirados que muito rapidamente tenha crescido um capital chinês e uma grande capacidade de produção chinesa. E primeiros mercados quais são? Vieram para os nossos países, com o seu capital, com os seus produtos. Em África encontram um espaço que durante muito tempo foi esquecido, abandonado. Eu olho para as minas da Zâmbia, do Congo, de Angola, que durante os anos 60, 70 eram propriedade de empresas europeias. O que os chineses fizeram foi meter novo capital, começar a explorar, e naturalmente que os bens começaram a ir para a China”, aponta. Nos dias de hoje, “de facto, a China está em cada um dos 54 países africanos, com investimentos pequenos ou grandes, mas está] em todos os países […] De algum modo, a Europa tinha abandonado um espaço que alguém ocupou”. “Mas penso que essa não é uma batalha perdida. Estamos em economias abertas e livres, o que quer dizer que no mercado há vários concorrentes. Há uma maior concorrência, mas acho que Europa tem tudo para ter um bom lugar em África, tudo para ganhar”, considera, apontando designadamente a “tecnologia de ponto geralmente apreciada” e o facto de os europeus “conhecem bem o mercado, conhecem bem as mentalidades africanas”. “Mesmo que haja também uma grande presença chinesa, [os europeus] têm sempre um bom e melhor conhecimento de África, certamente. Nós em Angola temos famílias de origem portuguesa que estão há 200, 300 anos em Angola. Portanto, tudo isso representa um bom ponto de partida. Em vez de abandonar esses mercados, há que criar maiores possibilidades de investimento. Os nossos mercados precisam de capitais. Há muitas possibilidades de iniciar negócio e há muito ausência de capital”, frisou. Georges Chikoti sublinha que a Europa não pode esperar que a China ‘desapareça do mapa’, mas sim ganhar consciência de que precisa de investir e competir com o gigante asiático. “Sim, há uma maior presença chinesa, mas ainda há um potencial muito grande que pertence à Europa, que tem uma relação histórica, antiga, com o continente africano. A China está aí. Simplesmente, provavelmente nunca lhe tínhamos reconhecido o potencial que agora criou. Portanto agora está aqui, vamos ter que viver com ela, e vamos ter que cooperar com ela, trabalhar com ela, concorrer com ela”, enfatizou. “Não há ninguém que à partida tenha perdido uma batalha, mas também é importante que a Europa tome consciência de que tem capacidade, tem capital, e pode de facto investir mais e concorrer melhor. Acho que ainda há um terreno ainda muito aberta para que a Europa possa fazer bem e melhor com os países africanos”, concluiu o dirigente angolano.
Hong Kong | Polícia proíbe manifestação de 1 de Julho devido a agitação Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]s autoridades de Hong Kong invocaram no sábado “a persistente agitação social” no território para proibir a realização da manifestação pró-democracia do 1 de Julho, que assinala a devolução pelos ingleses à China da região administrativa especial. “A Polícia de Hong Kong estudou os riscos e acredita que alguns participantes na assembleia e na marcha pública podiam abandonar o percurso autorizado e vandalizar edifícios”, informou, na sua página do Facebook, a Frente Civil dos Direitos Humanos (FCDH), grupo pró-democracia que organiza a manifestação. É a primeira vez nos últimos 17 anos que a manifestação é proibida pelas autoridades, que invocaram episódios recentes de violência neste tipo de protestos. Por outro lado, a Polícia de Hong Kong, em carta dirigida à FCDH, avisa que a manifestação violaria as regras impostas por Pequim de contenção da pandemia covid-19, que impedem a reunião em espaços públicos de mais de 50 pessoas. As autoridades policiais acrescentam ainda que a FCDH “não tem capacidade” para controlar eventuais actos de violência praticados por manifestantes. “É de admitir que esses actos de violência iriam ameaçar a segurança de outros participantes, cidadãos, jornalistas e agentes de polícia”, referem. A Polícia de Hong Kong já tinha usado argumentos semelhantes para proibir, pela primeira vez nos últimos 30 anos, a vigília anual que assinala o massacre de Tiananmen. Muita gente, no entanto, acabou por não acatar estas ordens, não se tendo verificado actos de violência ou outros incidentes. Carrie Lam tem negado sistematicamente que existam motivações políticas por detrás destas proibições, invocando a necessidade de manter as regras de distanciamento social por causa da covid-19.
OMS | Guterres nega ajudas para esconder realidade da covid-19 Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, acredita que, ainda que a Organização Mundial da Saúde (OMS) possa ter cometido alguns erros no início da pandemia, não tentou ajudar a China a “esconder a realidade”. Numa entrevista publicada no jornal ‘El País’, António Guterres refere estar convencido de que, em algum momento, terá de se investigar a origem da pandemia de covid-19, a forma como se espalhou tão rapidamente e como a OMS, os países e outras entidades responderam. “Mas o que posso dizer é que conheço as pessoas da OMS e elas não estão a ser controladas por nenhum país. Actuaram sempre de boa-fé para obter a melhor cooperação possível dos Estados membros”, refere o secretário-geral da ONU. António Guterres admite que podem ter acontecido alguns erros, mas afirma não acreditar que a OMS tenha tentado ajudar a China a esconder a realidade. “Acho que a Organização queria ter um bom relacionamento com a China no início da pandemia. Queria garantir que a China cooperava”, realça. Nesta entrevista, António Guterres destaca que “a relação entre Estados Unidos, China e Rússia está mais disfuncional do que nunca” e confere à UE um papel vital para evitar uma ordem mundial dominada por Washington e Pequim. “Precisamos de uma liderança global, porque se assim não for, não podemos responder de forma efectiva a desafios como os de uma pandemia. Mas infelizmente, onde há poder, não há liderança, e onde há liderança, falta poder”, assinala ainda nesta entrevista o secretário-geral da ONU.
Covid-19 | China confina 1,5 milhões de pessoas em cantão próximo da capital Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China confinou este domingo cerca de um milhão e meio de pessoas numa zona próxima da capital, Pequim, atingida por um novo surto de infeções de covid-19, que as autoridades ainda descrevem com “sério e complexo”. O país tinha conseguido conter a evolução dos contágios pelo novo coronavírus, mas a deteção de mais de 300 novos casos na cidade em pouco mais de duas semanas alimentou receios de uma segunda vaga de contaminações. As autoridades locais lançaram, entretanto, uma vasta campanha de testes, encerraram escolas, pediram aos habitantes de Pequim que fiquem na cidade, evitando deslocações para fora da capital, e confinaram vários milhares de pessoas em áreas residenciais consideradas de maior risco de contágio. Este domingo, segundo a agência France-Presse, as autoridades locais anunciaram o confinamento do cantão de Anxin, localizado a cerca de 60 quilómetros a sul da capital, na província de Hebei, onde foram detectados onze casos relacionado com o surto registado em Pequim. As indicações são de que apenas uma pessoa por família poderá sair uma vez por dia para comprar alimentos ou medicamentos. O ministério da Saúde adiantou ontem que a China diagnosticou 17 novos casos de covid-19 nas últimas 24 horas, incluindo 14 em Pequim. Todos os casos em Pequim são de contágio local. Os restantes três são oriundos do exterior e foram diagnosticados em diferentes partes do país. A Comissão de Saúde da China não relatou novas mortes em todo o país. O número de casos activos fixou-se em 415, entre os quais oito em estado grave. De acordo com os dados oficiais, desde o início da pandemia a China registou 83.500 infectados e 4.634 mortos devido à covid-19, a doença causada pelo novo coronavírus (SARS-CoV-2). A pandemia de covid-19 já provocou mais de 499 mil mortos e infectou mais de 10 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.
O sucessor Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]R[/dropcap]ecentemente tomei conhecimento de várias entrevistas do padre Peter Stilwell a órgãos de comunicação de Macau, assinalando o fim dos seus dois mandatos enquanto reitor da Universidade de São José (USJ). O essencial das suas declarações deixou-me perplexo, por razões que já adiantarei, e daí decidir rabiscar estas notas. Para que seja clara a minha antiga ligação à USJ, devo dizer que lá fui professor de 2010 a 2013, tendo sido testemunha da mudança de liderança da universidade. A minha ligação terminou, por ter sido despedido pelo padre Stilwell. Como é assunto que não vem ao caso, não refiro as circunstâncias. Apenas digo que nenhum mau sentimento guardo e porque gosto da USJ torcerei sempre pelo seu sucesso. Porque estas palavras, então? A primeira coisa que me chocou nas referidas entrevistas, foi a deselegância com que tratou o seu antecessor. Nem do seu nome se lembra, repetindo a palavra antecessor. Mas, há mais. A falta de solidariedade institucional foi ainda mais longe ao dizer que quando chegou à USJ não tinha dinheiro para pagar salários (é verdade, porém que numa entrevista não tinha dinheiro para os salários de Maio e numa outra eram os salários de Junho que estavam em risco). Ora, o que me espantou nestas declarações é que me lembro de ter visto o último relatório de contas da gestão do antecessor e, devidamente, auditado. Sim, auditado. Esse relatório espelhava a sã situação financeira da USJ e com substanciais lucros no período abrangido. Que se passa aqui? Não sei se são motivos de vã glória dando lustro a um reitor que teria, assim, sido o salvador de uma moribunda universidade; não sei se esquecimento (numa entrevista diz que não se lembra muito bem); não sei se qualquer outo motivo que me escapa. Pela minha lógica racional, prefiro valorizar um documento objectivo, não elaborado pelo antecessor e devidamente auditado. O padre Stilwell aponta com rigor, reconheço, os pontos fortes da universidade. Desde logo, o seu cosmopolitismo. De facto, é verdade que é um privilégio para alunos e professores pertencerem a uma universidade plena de tantas nacionalidades. Uma riqueza inestimável para uma instituição académica. Mas eu, ao contrário do padre Stilwell, lembro-me que essa mais-valia tem um nome. Chama-se Ruben de Freitas Cabral. De um pequeníssimo instituto fez uma universidade onde gente de todo o mundo se entrecuzava fazendo gabar o sucessor. Em segundo lugar, a modernidade tecnológica da USJ. Verdade, de novo. Um facto que, logo em 2010, muito me surpreendeu. A USJ era já uma universidade muito avançada tecnologicamente e onde bytes tinham substituído papel. O sucessor não se lembra do nome do responsável. Eu lembro-me. Chama-se Ruben de Freitas Cabral. Por último, um novo e moderno campus. Caramba, não é que esse campus tem, também ele, o mesmo nome? Sim… Ruben de Freitas Cabral. Não sou indefectível de ninguém e tantas vezes discordei do prof. Ruben Cabral enquanto reitor. Isso é uma coisa. Outra, diferente, é ver árvores quando a floresta se impõe. Nestas entrevistas em jeito de balanço, muito me surpreendeu a ausência de um tópico tão fundamental para uma universidade privada: o número de alunos. Talvez falta de lembrança. Quais são os números desde 2012 até hoje? Ganhou a USJ alunos? Perdeu-os? Não é esta variável imprescindível para um balanço global da última reitoria? Suspeito que a cadeira, com nome, onde o sucessor se sentou oito anos muito tenha encolhido e enrugado. Depois de deixar a USJ em 2013, voltei várias vezes a Macau e mantive sempre contactos com muitos amigos da RAEM, dentro e fora da USJ. A ideia que todos me transmitiram sobre o rumo da USJ, incluía uma nau e incluía, também, muita água a conquistar espaço vital. Certo é que os professores de maior envergadura intelectual e que eu muito respeitava ou foram atirados borda fora ou trocaram de embarcação. Fechou cerca de trinta cursos, afirmou o sucessor. Talvez. Tenho dúvidas mas não quero maçar os leitores com números. Muito bem. Sejam trinta. Necessidade de reestruturação, afirma o sucessor. Não nego as permanentes necessidades de reajustamento numa qualquer instituição. O que me parece é que reestruturação efectuada foi traçada a lápis de merceeiro. Como se pode compreender, por exemplo, que numa universidade tão cheia de diferentes nacionalidades, numa cidade tão vibrantemente multicultural como Macau, se encerre um curso como o de Relações Internacionais? Ao contrário, quase que deveria ser um curso bandeira da USJ. A pobreza da visão estratégica grita-nos aos ouvidos. Por fim, não posso deixar de referir um facto que me deixou atónito e ficará sempre associado à administração do sucessor. O despedimento de um académico por exercer a sua liberdade de expressão. Em 2009, a preparar-me para Macau, perguntei ao Prof. Ruben Cabral se teria alguma limitação na USJ enquanto professor de Ciência Política. A resposta que obtive foi um rotundo não. Que gozaria de todas as liberdades académicas. Como é possível que o sucessor, professor na minha alma mater, a Universidade Católica, onde fiz todos os meus estudos pós-graduação até ao doutoramento, tenha sacrificado princípios basilares por… por o quê? Aconselhava o sucessor a procurar o prof. João Carlos Espada, seu colega em Lisboa e director do Instituto de Estudos Políticos da Católica, e tentar aprender alguma coisa sobre o valor e a tradição da liberdade. Há uma frase muito bela atribuída a Newton que reza: “Construí sobre ombros de gigantes”. E que gigante ele era. Na sua visão geral não veio falar das limitações de Tales, Arquimedes ou Galileu. Limitações e imperfeições que naturalmente tinham. Que todos temos. Gigantes, chamou-lhes. É verdade que pelos séculos fora muitos anões houve. De anões ninguém recorda nomes. Eu próprio só me lembro de um. Chama-se o sucessor.
Portugal | Fórum Macau quer ajudar a captar mais investimento chinês Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] secretário-geral adjunto do Fórum de Macau defendeu que os países de língua portuguesa, nomeadamente Portugal, devem aproveitar mais esta organização para captar investimento externo chinês, num debate virtual em que defendeu as oportunidades para as empresas. “É evidente que Portugal tem todo o interesse, como qualquer dos países de língua portuguesa, em ter mais investimento chinês de raiz”, disse Rodrigo Brum durante um seminário virtual (‘webinar’) sobre “Macau e o futuro das relações económicas e comerciais entre Portugal e China”. “O Fórum Macau é uma ponte evidente que pode ser explorada para os contactos com a China, e não é segredo que Portugal gostaria de atrair investimento no sector automóvel ou das baterias, e esses contactos podem ser feitos através do Fórum, que recentemente visitou instalações nesse ramo, maiores do que a Autoeuropa”, acrescentou o secretário-geral adjunto do Fórum Macau. “Na região em que Macau está inserido, da nossa janela vemos o território do lado, é uma região imensa com um potencial enorme; tem dificuldades, sim, às vezes até de entendimento, mas é nesses casos que se pode usar Macau, não como uma plataforma logística, mas como um intermediário favorável”, salientou o responsável, concluindo que “há inúmeras hipóteses de negócios, não é fácil, mas os resultados compensam”. No ‘webinar’, Rodrigo Brum mostrou-se ainda favorável, respondendo a uma questão do presidente da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Chinesa (CCILC), João Marques da Cruz, à criação de mais fundos para fomentar a relação entre a China e os países de língua portuguesa.
Angela Leong apresenta filho doente que teve com Stanley Ho Nunu Wu e João Luz - 29 Jun 202029 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]ngela Leong, mulher do magnata Stanley Ho que morreu no passado dia 26 de Maio com 98 anos, revelou que o casal teve um filho “com problemas de saúde” chamado Ho Yau Pong, que nunca tinha sido apresentado publicamente e que deve ter 28 anos de idade. Através de comunicado, Angela Leong refere que a família nunca tinha apresentado nem revelado publicamente qualquer informação sobre Ho Yau Pong devido à sua condição de saúde. A decisão de revelar nesta altura a existência do filho do casal, prende-se com o facto de o seu nome vir a ser inscrito na lápide do magnata do jogo. No comunicado tornado público por Angela Leong, a também deputada sublinha que a opção de ocultar a entidade do filho foi tomada pelo casal, esperando agora que a privacidade de Ho Yau Pong seja respeitada. “Como mãe, estou nervosa com os efeitos negativos que eventuais boatos vindos de fora possam ter. Neste tipo de família é difícil ser-se normal, mas como mãe, espero que ele possa sentir segurança e bondade do mundo exterior sob a nossa protecção”, referiu. Angela Leong esclarece ainda que Ho Yau Pong não é um segredo entre os membros da família Ho, acrescentando que desde a infância foi acarinhado por toda a família e festejou sempre o seu aniversário como qualquer criança. Além disso, Angela revela ainda que Stanley Ho “amava profundamente” o filho, fazendo sempre o melhor por ele. Apontando ainda que o comunicado enviado “foi a primeira e última explicação pública sobre o assunto”, Angela Leong sublinha que a vida de Ho Yau Pong “deve ser protegida e não perturbada”, apelando ao entendimento, boa-fé e capacidade de respeitar a privacidade por parte de todos. Funeral a 10 de Julho O Funeral de Stanley Ho está agendado para 10 de Julho em Hong Kong, um dia depois da cerimónia pública que vai recordar o Rei do Jogo, e dois dias depois da cerimónia familiar. Stanley Ho morreu a 26 de Maio, com 98 anos, depois de ter construído um Império do Jogo. Nascido a 25 de Novembro de 1921, em Hong Kong, Stanley Ho fugiu à ocupação japonesa e radicou em Macau, onde fez fortuna ao lado da mulher macaense, Clementina Leitão, oriunda de uma das mais influentes famílias locais da altura. Quanto à vida familiar, Stanley Ho teve quatro mulheres, três ainda vivas: Lucina Laam, Ina Chan e Angela Leong. Clementina Leitão morreu em 2004.
Z. Anabela Canas - 29 Jun 2020 [dropcap]N[/dropcap]as equações matemáticas a incógnita é X. Nele, ele próprio. Z. Um diminutivo de infância que lhe ficou. A recobrir o conteúdo secreto, de anonimato e ausência. Quem quer falar da morte? A tristeza tem que sair, suada pelos poros, ou afoga-me. Faço-lhe companhia nestas palavras como noutras alturas, noutras distâncias menores. Uniram-nos laços de sangue e de estranheza. Dão-nos os pêsames e os sentimentos, mas há um mundo de questões que se abriu desta caixa de Pandora e fica a atormentar. Porque também vamos morrer sós e sem ninguém saber por uns dias, uns anos. Faleceu hoje. De manhã. É verdade. Foi hoje, há três dias. Mas a data pode ser uma mentira. As pessoas morrem quando sabem que morreram ou morrem-nos quando o sabemos. E que sabemos nós? Que nos morrem em vida, ou se nos deixam morrer como às vezes vivem para lá do momento em que nos deixaram sem nos deixar saber. Como se fosse hoje, mas passaram dois anos. Extraviado. Morre-se quando se sabe que morreu. Não sei o que ele soube. Nós, só agora. Com esta mágoa acrescida da tristeza de não o ter sabido antes. Mesmo se assim, parece que viveu um pouco mais até ao veredicto do olhar. Foi uma estrela pop. Uma fantasia com que em jovem sonhou gostar de ser lembrado. Uma estrela desconhecida, dos anos sessenta e setenta. Mas que importa se, pensando bem, nunca alguém conhece ninguém. E tornou-se irreconhecível. Como somos até para nós próprios, em dados momentos. Ensaios à capela à porta fechada. Vagos espectáculos. Vinis vindos de França. Sonhos. Era uma fotografia a preto e branco nas revistas cor-de-rosa que me mostrava. Lembro-me. Fotografia de estúdio, de corpo inteiro, casaco ao ombro e pose de charme contemplativo. Ou de rosto, em formato de postal. Autografadas na diagonal com uma assinatura grande e expressiva. Que se foi apagando com o tempo. E como cromos das cadernetas de estrelas de cinema, em cores artificiais e contrastante e que eu espiava em segredo. Eram bonitas. As estrelas a pousar oblíquas para a câmara, de penteados rigorosos em ondas. Que coisa, sonhar com a fama. Morreu só. E só dois anos depois, soubemos. Deixamos as pessoas morrer sós porque as deixámos viver sós. Sem querer. Ou porque o quiseram ou porque fomos nós. Tinha vocações várias, cursos. Que dariam para tudo e não deram para nada. Era considerado estranho. Porque cada um acha a estranheza do outro sempre mais estranha do que a sua. Tinha uma vida estranha. Passou mal mas deixou bens. Suprema ironia. Talvez sentisse essa vontade de deixar algo de si. Mas deixou também o que foi e muito que não foi e se lhe adivinhava sonho. Para além disso um rasto de invisibilidade para além dos afectos que o lembrem. Essa insignificância, imputada ao que fez ou não fez, porque sem reconhecimento. Ele a perder-se nuns casacos, cada vez mais, grandes demais. Porque era também o corpo a sumir-se-lhes no interior. Engolido pelo interior da cabeça e por uma espécie de visibilidade que realmente se esfumava. Os lugares de Z. – todas as casas – deram-me sempre que pensar. Conjuntos de quartos tornados interiores. Janelas fechadas, paredes a perderem-se atrás de camadas de mobiliário, sobrepostas em altura e longitude, no sentido de um centro. A ocupação compulsiva do espaço até ao preenchimento total. Sempre a compará-lo com o conceptualismo da Land art, penso em Walter de Maria, nas “Earth room”, salas cobertas de uma terra limpa e uniforme, inóspita e perfeitamente estéril. E depois penso no interior das casas de Z. progressivamente tornadas inóspitas pela acumulação. Penso nas instalações de De Maria, com elementos minimais de geometria perfeita, volumes ou planos, organização rigorosa de formas rectilíneas dispostas no chão. Sempre no limite do essencial. O conceito de caminho e o de lugar O paralelismo perfeito sem pontes. Talvez a apontar ao infinito transposto para o interior de espaços. E em Z. o excesso. Ou Richard Long. Outra apropriação do espaço com instalação de coisas da terra meticulosamente ordenadas. Sinais repetitivos e orientados como caminhos ou como pontos focais do universo vindo do exterior ou, se no exterior, o ordenamento no rigor do que de origem natural, não o possui à partida. Ordem e sentido. E Z. vive também a apropriação do espaço interior, ocupado com objectos anódinos, materiais que acusam um critério de irrelevância essencial. Sacos, folhetos publicitários empilhados numa organização impecável, a ocupar todos os lugares do corpo, de sentar de comer de andar. Uma invasão obsessiva de todo o espaço útil da casa, como uma envolvência uterina. Ou uma fronteira onde estranhos passam a ser todos, por falta de lugar. Era recolector-colecionador, com um critério exclusivo de inutilidade, cumprido em cada objecto danificado e incompleto. Quase reduzido a matéria ferida de vida anterior. Eram esses os que levava para casa. Como animais doentes. Se Long introduz o conceito do próprio processo como obra de arte, também aí caminha Z. E um dia, sacos de plástico de supermercado, dezenas. Lívidos, impecáveis, alinhados no chão e esticados na vertical, com pequenos conteúdos indecifráveis. Talvez víveres como na preparação de um cerco. Ou de um mergulho na ausência. A ocupar todo o chão. Seriam pacotes de leite, conservas, bolachas. Nunca espreitei mas é o que imagino. O cúmulo de uma necessidade íntima, de um anseio, psíquico, mágico. Talvez por isso nunca se saberá um objecto de arte. Tudo vai desaparecer como lixo de volta ao lixo. Uma instalação honesta, esta. A obra que não se destinou ao olhar. Veemente, necessária e imperativa. O meu padrinho. De invisível estrela pop ao desconhecido conceptual. Uma anónima pegada na vida, que nem na morte se anunciou. Porque morreu sem me dizer? Falámos, pouco antes, mas depois fechou as portas como sempre. Nunca sabíamos dele senão quando queria. Agora, sabemos para onde foi. Mas não de onde. No lapso enorme entre uma morte e a outra. Se casa é o interior da cabeça virado do avesso, vamos agora entrar-lhe pelo secreto conteúdo de uma e outra adentro. Como de uma “showroom”. Uma viagem penosa. Face à morte de uma personagem do teatro de vida, a vida, ela própria passa a fazer-nos girar numa órbita diferente. Subtilmente diferente. Desviada. A verdade é que morreu exactamente como uma estrela. Uma presença no firmamento de quem o lembrava, muito depois de, sem se saber, já lá não estar afinal.
Os poderes do Senado para o Governador José Simões Morais - 29 Jun 2020 [dropcap]M[/dropcap]acau era administrada e governada por o Senado, eleito entre os homens bons da cidade, até aparecer em 1623 um Governador permanente, nomeado pelo Vice-Rei da Índia em nome do Rei de Portugal. Com funções de Capitão de Guerra apenas tinha o comando militar na defesa da cidade e ao Senado cabia a administração civil, comercial e financeira, sendo o Procurador o seu tesoureiro. A este competia gerir também o cofre pertencente à Coroa, que por ano recebia um quinto do rendimento do território, destinado desde 1714 ao pagamento dos gastos civis, militares e eclesiásticos. Quando o Vice-rei da Índia em 1738 quis reformar as finanças libertou o Procurador desse encargo, substituindo-o por um outro da vereação do Senado, com o dever de prestar contas anuais a Goa. A razão do Procurador deixar de ser tesoureiro do Senado deveu-se ao excessivo abarcamento de funções, o que não beneficiava a causa pública, antes contribuía grandemente para as más consequências que de tão imperfeito regime por longo tempo resultaram. Com o tso-tang a viver em Macau desde 1736, “O concurso das autoridades chinesas a governarem connosco a mesma cidade tornava sobremodo melindrosas e difíceis as nossas relações com o império vizinho, da boa direcção das quais dependia unicamente, se pode dizer, a manutenção dos nossos direitos, em razão da enorme distância da metrópole. Viu-se ainda que ao Procurador competia ser ministro da cidade nas multiplicadas negociações desse dificultoso trato, mas a acumulação de deveres, ou inconciliável exigência das circunstâncias que se davam, ou fácil carência de política definida e igual em cidadãos que, devendo o cargo a uma eleição de curto prazo, mais se prendiam a interesses alheios;” um esforço de sobre-humana ubiquidade, segundo o B.O.. Goa sem as contas de Macau As providências reais enviadas para Macau em 1783 pela Rainha D. Maria I retiravam ao Senado o governo e ampliavam a autoridade ao Governador, o verdadeiro representante do poder central nos assuntos político-administrativos da Cidade. Acusava o Senado de ignorância em matéria de governo e obrigava-o a não tomar nenhuma resolução administrativa, nem determinar coisa alguma sobre negócios relativos aos chineses, nem pertencentes à Fazenda Real, sem antes apresentarem o assunto ao Governador, o Capitão Geral de Macau. Tal se devia à recusa desde 1738 do Senado apresentar contas anuais a Goa e por isso, nas providências vinha determinado que as contas seriam examinadas pelo Governador e pelo Ouvidor. Era Governador de Macau desde 18 de Agosto de 1783 Bernardo de Lemos e Faria quando o Ouvidor Lázaro da Silva Ferreira examinou os livros do cofre real e encontrou “um défice de 320 mil taéis, devido, conjecturou ele, à aceitação de fiadores fraudulentos e insolventes para os fundos da hipoteca de carga – parentes, amigos e protectores que, no poder, não fizeram caso do pagamento e acumularam dívidas, sendo que muitos devedores estavam mortos ou insolventes. Tivesse-se exigido o reembolso aos cidadãos honestos, que eram os fiadores, seria dado um golpe mortal no comércio e navegação da colónia, nos quais o dinheiro estava investido. Dadas as circunstâncias, o príncipe regente informou o Senado, numa carta datada de 1799, que a dívida à rainha, no valor de 291.193 taéis, tinha sido perdoada”, segundo Montalto de Jesus. Andrew Ljungstedt refere “em 1784 para fazer face às despesas da cidade (o dinheiro público era empregado para pagamento de salários e despesas extraordinárias) precisava-se de 35 mil taéis de prata e o excedente do rendimento era dado em empréstimos com risco de mar, de modo que o capital nacional em circulação crescia de ano para ano. Em 1802 cresceu a 173.690 taéis. Em 1809, foram emprestados a juro de risco de mar, de 20 a 25%, 159.400 taéis. [Com aprovação real de 1810 foi criada em 1817 a Casa de Seguros de Macau, onde o Senado tinha acções.] Em 1817 já não foram dados em empréstimos mais do que 40.400 taéis e as despesas ordinárias e extraordinárias subiram a quase 80 mil taéis. Em 1826 a cidade tinha uma dívida de mais de 122 mil taéis. Em 1830, as alfândegas renderam 69.183 taéis, mas as despesas foram de 109.451 taéis. A dívida pública de Macau em 1832 era de 150 mil taéis e em 31 de Dezembro de 1834 subia a 165.134.688 taéis. Nesse ano os rendimentos procedentes das alfândegas eram 75.283.613 taéis, sendo as despesas totais de 89.900.686 de taéis.” (1 tael de prata correspondia a 37,72 gramas). Mercadoria proibida A China proibia pela primeira vez em 1796 a importação de ópio, ilegalizado desde 1729, endurecendo mais ainda as medidas. Para conseguir a prata afim de adquirir mercadorias (chá, seda, porcelana), sem as poder transaccionar na China por ópio, a Companhia Inglesa das Índias Orientais decidiu então, segundo Guo Weidong, “limitar-se à produção da droga na Índia. Enquanto isso, comerciantes ingleses independentes continuavam suas operações comerciais de ópio sob o controlo de Macau”, onde montaram o centro para o seu comércio, com a participação de portugueses. Mesmo governadores de Macau, das duas últimas décadas do século XVIII, investiram por conta própria nesse tráfico. Em 1820, os traficantes ingleses estavam na ilha de Lin Tin, local seguro e de fácil acesso, e tal era o volume recebido que, “grandes barcos encontravam-se ancorados no Mar Lingdingyang para receber ópio por atacado e numerosos juncos chegavam ao mesmo Mar, de onde partiam carregados de ópio para o vender nas diversas províncias litorais da China”, segundo Guo Weidong, que refere, em 1837 “Três quartos do ópio produzido em Malwa foram exportados directamente de Bombaim por barcos ingleses, tendo o governo colonial da Índia Inglesa cobrado 125 rupias por caixa como imposto de exportação. E um quarto desse ópio continuou a seguir a rota tradicional, isto é, transportado em primeiro lugar para uma colónia portuguesa de onde seguia em barcos portugueses para a China, e essa parte de ópio não deixava de passar por Macau.” Novo folgo A 5 de Janeiro de 1822 Macau aderia à Monarquia Constitucional e um mês depois apareceu uma Representação a advogar uma Câmara eleita pelo povo. O sufrágio popular ocorreu a 19 de Agosto numa assembleia-geral reunida no Senado e presidida pelo Governador José Osório de Albuquerque, sendo eleitos os membros do novo governo constitucional: dois juízes com exercício de Ouvidor, três vereadores e um procurador. No dia seguinte, o vereador Presidente da eleita Comissão liberal pediu ao governador que resignasse, ficando o Brigadeiro Francisco de Melo como governador de armas. Estavam assim restaurados os poderes legislativos, executivos e judiciais do Senado, retirados nas Provisões de 1783, quando foram centrados no Governador e Ouvidor. A 23 de Setembro de 1823, os conservadores, com a ajuda dos militares vindos de Goa, retomavam o governo, mas só com a reforma de 1834 o Governador ganhou verdadeira autoridade civil em Macau.
Festival de música “Hush!!” começa dia 4 nas Oficinas Navais Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] edição deste ano do festival de música “Hush!! Concertos de Verão 2020” arranca a 4 de Julho no Centro de Arte Contemporânea de Macau – Oficinas Navais Nº2, espectáculos que se prolongam até ao dia seguinte e regressam nos dias 11 e 12 de Julho. O espectáculo “MV & Eu” inclui cantores que lançaram os seus próprios videoclipes, enquanto que o “Nova Onda Musical” gira em torno dos trabalhos produzidos no âmbito do Programa de Subsídios para a Produção de Álbuns de Música Originais, enquanto o “Duendes Cantores no Teatro – Concerto de Canções de Musicais” parte das composições mais conhecidas do popular género teatral. Alguns dos musicais apresentados são “22.° Latitude Norte”, pela Associação de Representação Teatral Hiu Koc, “Adeus e Vida Moderna dos Peixes”, pela Associação de Teatro Long Fung, “Motorista de Autocarro” pelo Teatro de Lavradores, “Dreamers Go! Go!” pela Associação de Teatro Sonhoso, “Viagem através de Musicais” de Jordan Cheng e “Eu Sou Um Cantor” pelo The Dancer Studio Macau. Os interessados podem registar-se para estes espectáculos a partir das 10h do dia 30 de Junho, sendo que os lugares disponíveis para cada concerto são limitadas, sendo distribuídos por ordem de inscrição. Um total de 50 cantores, bandas e outros artistas farão as suas apresentações em outros locais como a praça do Centro de Ciência de Macau, o Terraço da Ponte 9 e o Largo do Senado. Música e cinema O festival tem este ano uma extensão junto ao Centro de Ciência. A “Hush!! X Feira das Indústrias Criativas”, está marcada para os dias 18 e 19 de Julho entre as 15h e 21h. Neste local apresenta-se “uma variedade de géneros musicais, como jazz, folclore, música electrónica e pop, permitindo ao público desfrutar de música enquanto assiste ao pôr-do-sol”. Além disso, “serão também montadas cerca de 100 tendas durante o evento, vendendo uma variedade de produtos criativos e artesanais locais, petiscos e produtos da marca ‘Hush!’”. No Terraço da Ponte 9 acontece, a 25 de Julho, entre as 18h e as 22h, o “Concerto no Terraço ao Pôr-do-Sol”, onde várias bandas farão apresentações musicais tendo como cenário os pitorescos bairros antigos do Porto Interior e da costa de Wanzai, em Zhuhai. No dia 2 de Agosto, várias bandas locais apresentarão o concerto de música pop “Hot Wave na Cidade”, no Largo do Senado. Neste concerto participam bandas, músicos e djs como Single Path, Rebel Rabbit, Amulets, FIDA, Kenny Chit, Gracy Lam, Germano Ku, Sean Pang, B_Gei3, Forget the G, Blademark, Flashlight, GAG TOO MORE, Soulomix, Covenant, Peach Punk, João Jazzin’ Samba, SKETCH, Dr. Jen, Hoi Hou Hong, Loiz.P, Hon Chong Chan Jazz Trio, HERBS, Iron Son, 80 e tal, # FFFF99 Champagne Yellow, Achun, Dat Trio, A Little Salt, Why Oceans, akitsugu fukushima, Burnie, Avidya, Chapter 2, Free Yoga Mats, Scamper, Ariclan e LAVY. A edição deste ano do “Hush!!” Inclui ainda o concurso de curtas-metragens “Hush!! 300 Segundos”, com inscrições abertas até ao dia 27 de Julho.
IFFAM | Novo filme de Maxim Bessmertny no Mercado de Filmes de Cannes Hoje Macau - 29 Jun 2020 O novo filme de Maxim Bessmertny, “Foreign Cop”, foi a produção escolhida pela direcção do Festival Internacional de Cinema de Macau para participar na iniciativa online “Fantastic 7”, no âmbito do Mercado de Filmes de Cannes, que terminou na sexta-feira [dropcap]E[/dropcap]ntre os dias 22 e 26 de Junho um filme de Macau foi o escolhido para integrar uma plataforma online que serve de comunicação entre realizadores, produtores e potenciais investidores. A plataforma “Fantastic 7” surgiu no âmbito do Mercado de Filmes de Cannes, para a qual foram seleccionados sete projectos do género fantástico, escolhidos por sete festivais internacionais de cinema. A direcção do Festival Internacional de Cinema de Macau (IFFAM, na sigla inglesa) escolheu a nova produção de Maxim Bessmertny e Jorge Santos, intitulada “Foreign Cop”. Segundo um comunicado do IFFAM, a obra de Bessmertny e outros seis filmes foram apresentados numa sessão para a procura de investidores a 24 de Junho. Na sexta-feira, realizaram-se reuniões entre membros do júri, profissionais interessados nos projectos e os realizadores das películas. O filme de Maxim Bessmertny, que ainda se encontra em fase de produção, passa-se em Macau na década de 80. A história passa-se, portanto, num ambiente em que “gangsters, dançarinas de cabaret e slot machines co-existiam numa empolgante atmosfera de luzes néon, arquitectura kitsch e produtos de electrónicos antigos”. Tudo começa quando um investigador privado, Mendonza, chega à cidade vindo de Portugal para “apanhar os ladrões que se atreveram a fazer o maior roubo a um casino de que há memória na cidade, matando brutalmente um leal funcionário do recinto de jogo”. Um thriller “fascinante” A organização do Mercado de Filmes de Cannes destacou o facto de a curta-metragem de Maxim Bessmertny, intitulada “O Ladrão de Bicicletas”, ter sido seleccionada para o programa de curtas-metragens do Festival Internacional de Cinema de Toronto em 2014. “Acreditamos que ‘Foregin Cop’ tem potencial para ser um thriller criminal fascinante”, acrescentam os organizadores. Para a edição deste ano do Mercado de Filmes de Cannes os organizadores prepararam exibições, eventos de mercado e bolsas de contactos. Desta forma, distribuidores de cinema de todo mundo participaram nas reuniões e muitos trabalhos cinematográficos tiveram uma oportunidade de promoção junto de potenciais investidores. Além do IFFAM, participaram no “Fantastic 7” deste ano o Sitges – Festival Internacional de Cinema Fantástico da Catalunha, o Festival Internacional de Cinema Fantástico de Bucheon, o Festival Internacional de Cinema do Cairo, o Festival Internacional de Cinema de Guadalajara, o Festival de Cinema “SXSW South by Southwest” e o Festival Internacional de Cinema de Toronto.
DSEC | Taxa de desemprego sobe para 2,4 por cento Pedro Arede - 29 Jun 2020 [dropcap]H[/dropcap]á mais 800 pessoas desempregadas em Macau. A taxa de desemprego no território subiu para 2,4 por cento entre Março e Maio de 2020, mais 0,2 por cento relativamente ao período anterior, ou seja, de Fevereiro a Abril de 2020. Em termos anuais, regista-se um aumento de 0,7 por cento, dado que entre Março e Maio de 2019 a taxa de desemprego fixou-se em 1,7 por cento. A informação divulgada no sábado pela Direcção de Serviços de Estatística e Censo (DSEC), revela ainda que a taxa de desemprego dos residentes se fixou em 3,4 por cento, mais 0,3 por cento em relação ao período transacto. No final de Maio a população desempregada era composta por 9.700 pessoas, ou seja, mais 800 em relativamente ao final de Abril, sendo que destes, 5,1 por cento está à procura do primeiro trabalho. A taxa de subembrego também registou uma subida significativa, abrangendo 10.600 pessoas (2,6 por cento) no final de Maio. Contas feitas, são mais 2.300 pessoas relativamente ao período entre Fevereiro e Abril.
ANIMA | Albano Martins vai mudar-se para Portugal Andreia Sofia Silva e Pedro Arede - 29 Jun 202029 Jun 2020 Quase 40 anos depois de ter chegado a Macau, Albano Martins vai regressar a Portugal. A decisão surge na sequência de uma cirurgia mal executada que resultou na perda da visão num olho, “reduzindo drasticamente” a capacidade de trabalho. O economista abandona assim a presidência da Anima e o cargo que ocupa na Sociedade de Empreendimentos Nam Van [dropcap]A[/dropcap]lbano Martins vai regressar a Portugal, deixando assim a presidência da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) e o cargo de director financeiro da Sociedade de Empreendimentos Nam Van. A decisão foi anunciada na passada sexta-feira pelo próprio no Facebook e surge na sequência de uma cirurgia mal sucedida ao nariz que realizou em Janeiro e que resultou na perda de visão no olho direito. Além disso, segundo a publicação, o contrato de trabalho que tem com a Sociedade de Empreendimentos Nam Van vai expirar em Fevereiro de 2021, tendo a decisão sido comunicada “há alguns dias”. Por estes dois motivos, Albano Martins revela que não tem outra escolha senão rumar a Portugal, aproveitando para estar mais tempo com a família. “A minha capacidade de trabalho em Macau foi drasticamente reduzida. Chegou o momento de estar mais tempo em Portugal, com a minha família, a minha mulher que me apoiou durante tanto tempo, permitindo-me ficar em Macau junto da ANIMA, mesmo depois do seu regresso em 2007, os meus filhos, netos e amigos, incluindo todos os meus animais”, referiu Albano. Apontando que “chegou a altura de se envolver mais nas principais frentes de combate que existem em Portugal”, através do apoio a organizações locais que lutam por causas ambientais, Albano Martins não vai deixar, contudo, de suportar a ANIMA. “Estarei sempre a apoiar a ANIMA, organização da qual tenho orgulho de ser fundador, juntamente com outras duas pessoas”, pode ler-se na publicação. Apesar da ausência, Albano Martins assegurou ainda ao HM que vai continuar a “vir três vezes por ano [a Macau] enquanto não tiver a certeza que a Anima sobrevive”. O próximo presidente da instituição será eleito no próximo mês de Julho. Em jeito de remate, Albano Martins deixa ainda um conselho à futura direcção. “Sigam à risca o nosso Código de Ética se querem sobreviver neste ambiente complicado e, por vezes, intimidador! Sejam fortes, persistentes e organizados”. A existência do Código de Ética é um dos pontos destacados pelo actvista. “Nós não matamos [animais] e essa é uma das nossas grandes vitórias. Existia a ideia de que as associações tinham de recolher todos os animais da rua, mas isso é impossível. O nosso Código de Ética diz que apenas podemos recolher os animais de risco”, disse ao HM. Ao HM, o responsável adiantou já ter um nome em mente para o substituir, que será lançado na reunião que a ANIMA terá na próxima semana. Para a história Albano Martins esteve no comando da ANIMA nos últimos 17 anos, tendo fundado o organismo a 11 de Dezembro de 2003. “Em 2003, não me passava pela cabeça que não houvesse em Macau associações de defesa dos direitos dos animais”, confessou. Nesse ano, o economista fez o primeiro de muitos donativos para a ANIMA: 20 mil patacas para pagar ao escritório de advogados que oficializou a criação da ANIMA. Desde então, entre as várias batalhas que travou enquanto presidente, o destaque vai para o encerramento em 2018 do canídromo de Macau, cujas instalações eram dedicadas às corridas de galgos. Para além da libertação de mais de 500 animais, a acção que resultou de uma campanha de vários anos, valeu também a Albano Martins o prémio 2019 Greyhound Leadership Award, da GREY2K USA. Relativamente ao terreno onde a associação opera, Albano Martins recorda “pessoas prepotentes que nos deram alguns problemas”, referindo os constrangimentos criados pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Mas com Raimundo do Rosário no cargo, o presidente da ANIMA tornou-se optimista quanto à resolução do processo do terreno. “Sempre achei que a licença [definitiva de ocupação do terreno] surgisse antes de me ir embora”, lamentou. Recorde-se ainda que desde a sua fundação e até Março de 2020 a ANIMA salvou mais de 4.800 animais, a grande maioria cães (2.242) e gatos (2.303). Os restantes salvamentos foram de pássaros (142), coelhos (56), hamsters (54), tartarugas/cágados (31), cobras (22), esquilos (7), chinchilas (5), uma ave de aviário e ainda uma marmota. No combate pelos direitos dos animais, Albano Martins confessou que sempre manteve uma grande amizade com o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, que deu todo o apoio para o funcionamento da associação. Albano Martins, que trabalhou no Instituto Emissor de Macau no início da década de 80, assume o “orgulho” de alguns projectos e lutas, dando o exemplo da permissão para criar sociedades anónimas com apenas três pessoas. Quanto ao convite para a Sociedade de Empreendimentos Nam Van, surgiu quando começou a ser pensado o projecto de revitalização da zona do Fecho da Baía da Praia Grande. Depois da polémica Lei de Terras que retirou os terrenos concessionados à empresa, Albano Martins espera um desfecho diferente relativamente às indemnizações que a empresa pede. “Se a Nam Van ganhar, o Governo vai perder biliões de patacas”, rematou.
PME | Governo prepara garantias de 1,2 mil milhões Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Conselho do Executivo já deu o aval à proposta do Executivo que vai permitir emprestar mais 1,2 mil milhões de patacas às Pequenas e Médias Empresas (PME) do território. A informação foi divulgada na sexta-feira, após debate neste conselho, e a proposta já seguiu para a Assembleia Legislativa para ser votada. Segundo a proposta, o limite máximo de garantia do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” foi aumentado em 1,1 mil milhões de patacas, para um total de 2 mil milhões de patacas. Já o limite do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico” foi duplicado, de 100 milhões para 200 milhões. “Devido ao número considerável das pequenas e médias empresas que pretende obter fundos para dar resposta às necessidades urgentes através do financiamento bancário, os números de pedidos dos planos de garantia de créditos aumentam acentuadamente, prevendo-se que será esgotado dentro de meses o montante limite para a prestação das garantias de créditos por parte do Governo”, foi explicado sobre a medida. Segundo os dados oficiais, até 22 de Junho foram recebidas 4.037 candidaturas para o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, que envolvem 5,35 mil milhões de patacas. Entre estas candidaturas, 539 foram simultaneamente candidaturas ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresa ou ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, envolvendo um montante de garantia de créditos no valor de 508 milhões de patacas.
Cinemateca | IC sem detalhes para dar a cineastas que entregaram petição Pedro Arede - 29 Jun 2020 Em resposta a uma petição que pedia informações sobre a futura gestora da Cinemateca Paixão, o IC voltou a expor os critérios anunciados no caderno de encargos e referiu que tentou encontrar equilíbrio entre qualidade e eficiência. São deixados agradecimentos à CUT e a garantia de que a programação para o próximo ano será revelada em Agosto tendo em conta as opiniões do sector [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) respondeu com poucos detalhes e dados anteriormente anunciados, à petição entregue pelo grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters”, onde foram pedidas explicações sobre a futura gestão da Cinemateca Paixão. Recorde-se que a petição foi entregue ao IC, no seguimento do concurso público para a gestão da Cinemateca Paixão até Agosto de 2023 ter sido adjudicado à Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, empresa cujo trabalho é desconhecido e que tem levantado muitas dúvidas junto do sector. Numa resposta onde começa por repetir os objectivos expressos no caderno de encargos do concurso público para a gestão do espaço, o IC deixa um “profundo agradecimento” à Cut Limitada, empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão, pelos serviços prestados e a dedicação demonstrada. Sobre o pedido de explicações acerca do processo de avaliação das propostas exposto na petição e do fundamento para ter sido escolhida a proposta com o valor mais baixo para o espaço, o IC esclarece que os critérios foram “ligeiramente ajustados” relativamente ao concurso público que aconteceu há quatro anos. Explica o organismo que o peso do preço da proposta aumentou dos 35 para os 40 por cento e que o peso do grau de perfeição da proposta diminuiu dos 45 para os 40 por cento de forma a “encorajar os candidatos a ter em conta simultaneamente a qualidade operacional e a eficiência da gestão”. De acordo com o IC, foi “mantido o foco na qualidade da operação” e todas as regras foram claras para os candidatos que submeteram propostas, de acordo com as instruções anunciadas e tendo por base critérios iguais para todos. A decisão final foi tomada após o comité de avaliação ter atribuído uma pontuação com base nos critérios, sendo que a proposta vencedora foi a que obteve a pontuação mais elevada na ponderação de todos os critérios. Recorde-se que a ponderação dos restantes 20 por cento que estavam em jogo no concurso público diziam respeito à experiência do concorrente e do director de operações (14 por cento) e a experiência do consultor (seis por cento). Estamos juntos Perante o pedido para que fossem valorizadas as opiniões dos cineastas locais acerca do futuro da Cinemateca Paixão e da projecção de filmes independentes, artísticos e locais, o IC afirmou que essas vontades “são altamente consideradas” e que nos próximos três anos irá garantir que a futura gestora cumpre todos os objectivos propostos. “Vamos continuar a supervisionar e a coordenar, como temos feito até aqui, escutando activamente o sector de forma a melhorar a qualidade dos nossos serviços. A futura gestora é responsável por criar o plano operacional e executá-lo com a aprovação do IC”, pode ler-se na resposta à petição. O IC afirma ainda que “todas as sugestões serão tidas em conta”, aquando da discussão do plano operacional da Cinemateca Paixão para os próximos 12 meses. “A programação será publicada em Agosto. Iremos pedir à empresa vencedora para cumprir à risca as regras do concurso na execução do plano para a Cinemateca Paixão”. Já sobre o pedido de explicações acerca da experiência da companhia In, aplicação do orçamento apresentado e detalhes sobre o plano de operações, o IC não deu qualquer resposta.
Caso IPIM | Investigador do CCAC reconhece falta de provas Salomé Fernandes - 29 Jun 2020 O investigador do CCAC chamado a testemunhar na sexta-feira defendeu haver evidências de subornos a Jackson Chang, ex-presidente do IPIM. No entanto, parece que escasseiam provas concretas quanto às alegações de dinheiro ilícito [dropcap]N[/dropcap]a última sessão do caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o foco foram os factos relacionados com corrupção passiva, abuso de poder e falsas declarações de património. Porém, a testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) disse que não se consegue averiguar a origem do dinheiro de Jackson Chang que alegadamente resultou de subornos. A acusação argumenta que antes do Ano Novo Chinês Jackson Chang terá estado com Ng Kuok Sao na China Continental e recebido um “lai si” de, pelo menos, duas mil patacas – valor que a mulher terá distribuído pelos dois filhos, de acordo com registos telefónicos. Foram também encontradas 51 mil patacas numa gaveta durante buscas ao escritório de Jackson Chang, mas o investigador do CCAC notou que “não se conseguiu investigar a proveniência desse numerário”, explicando que não foi encontrado registo de levantamento desse valor das contas do ex-presidente do IPIM ou da mulher. Para além desse montante, o casal alegadamente depositou dinheiro junto de pessoas amigas, para receberem juros mais altos. Um destes amigos, relacionado com uma sala VIP, terá recebido para depósito, pelo menos, meio milhão de patacas. Foram ainda encontrados bens de valor, como dois relógios de marca em casa do ex-presidente do IPIM, que custaram 230 mil patacas no total e cujos recibos mostram que foram pagos em numerário. Questionado se o dinheiro seria ilícito, a resposta do investigador do CCAC foi negativa. “Não conseguimos provar”, reconheceu a testemunha, explicando que não se conhece a proveniência do dinheiro. Para além disso, a testemunha afirmou que Jackson Chang revelou dados sobre a evolução de quatro pedidos de fixação de residência. Alegadamente, parte dessas informações eram transmitidas por intermédio da filha. Laços familiares O emprego da mulher e filha de Jackson Chang na empresa de Ng Kuok Sao, em momentos diferentes, foi alegadamente uma das formas que o empresário usou para subornar o ex-presidente do IPIM. Relativamente a Angela Ip On Kei (a mulher), a acusação defende que a relação laboral não era real. A testemunha disse que não precisava de se apresentar ao serviço, nem tinha conta de usuário para acesso ao sistema. A única referência encontrada foram informações de materiais para construção num portátil. De acordo com as despesas da empresa, Angela, que trabalhou inicialmente na contabilidade e passou depois a ser chefe de aquisição, recebia periodicamente 15 mil patacas. No total, terá recebido cerca de 570 mil patacas. Mas o investigador do CCAC admitiu não ser possível excluir a possibilidade de Angela ter um horário flexível e trabalhar a partir de casa. Já a filha, Júlia Chang auferiu também um salário mensal de 15 mil patacas, e chegou a receber um bónus, que variou entre 1.850 e 2.100 patacas. A testemunha referiu que parece que o bónus foi criado para Júlia Chang e frisou haver outra pessoa a desempenhar as mesmas funções, com habilitações académicas mais altas e salário inferior. Nesse âmbito, foi dado a conhecer um documento de auto-avaliação de Júlia, onde esta reconheceu que se atrasava frequentemente e precisava de melhorar o seu inglês. Gravações reproduzidas na sessão mostram a filha a tentar esclarecer dúvidas profissionais junto da mãe. A acusação entende que Júlia Chang deteve 10 por cento de uma outra empresa de Ng Kuok Sao. Nesse âmbito foi apresentada a imagem de um cartão de visita em que a arguida é identificada como vice-directora geral, e uma das gravações reproduzidas pretende mostrar a intenção de Ng Kuok Sao em dar essa participação à arguida. No entanto, essa informação não aparece no registo comercial. A testemunha mencionou também que a mulher de um ex-funcionário do IPIM chegou também a participar numa das empresas de Ng Kuok Sao. Pelas mãos de terceiros A “relação muito próxima” de Jackson Chang com outra arguida foi também abordada pela acusação, que mostrou mensagens com expressões como “querido” e “não me chames marido”. As mensagens motivaram uma intervenção da advogada Icília Berenguel, que questionou o motivo de se falar de conteúdo privado. Foram ainda exibidas fotografias de uma viagem que ambos fizeram ao Interior da China – ele enquanto presidente do IPIM e ela como membro de uma associação. Alegadamente, Ng Kuok Sao também deu benefícios ao ex-presidente do IPIM através de transferências para uma conta desta mulher, que recebeu cerca de 104 mil renminbis. Os depósitos foram feitos numa conta no Interior da China e guardados em diferentes contas. O dinheiro teria depois sido passado em tranches para o ex-presidente do IPIM. Para além disso, um cartão de outra conta da qual Zeng Chun Mei é titular foi encontrado em casa de Jackson Chang. De acordo com a testemunha, Ng Kuok Sao fez também chegar 200 mil patacas, através de um intermediário, para um “director de Macau” – que a acusação entende tratar-se de Jackson Chang. Álvaro Rodrigues pediu para o IPIM revelar quantos diretores existiam no organismo à data dos factos, mas por enquanto a juíza afasta essa possibilidade, por entender que essa informação pode ser prestada por testemunhas que ainda vão ser ouvidas.
Desemprego | Joey Lao diz que o pior ainda está para vir Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]J[/dropcap]oey Lao, deputado e presidente da Associação Económica de Macau afirmou que taxa de desemprego “ainda não atingiu o seu pico”, prevendo que continue a subir até que as medidas nas fronteiras sejam aliviadas. De acordo com o jornal Ou Mun, Joey Lao sublinhou que, devido à pandemia, a taxa de desemprego, que se previa continuar a ser baixa a longo prazo, está a sofrer o impacto da crise provocada no sector do turismo de Macau, existindo casos em que os salários foram reduzidos para metade ou em que os trabalhadores tiraram licenças sem vencimento. Sobre as medidas de revitalização da economia lançadas pelo Governo como o cartão de consumo ou as excursões locais, o deputado entende que apenas servem “para manter o funcionamento da procura interna”, sendo que o fluxo da economia continua a ser insuficiente para a actividade das empresas. Frisando ainda que os dados do desemprego “têm um efeito retardado”, Joey Lao reforça que quanto mais adiada for a abertura das fronteiras, mais empresas irão falir, lançando mais trabalhadores para o desemprego.
Sulu Sou preocupado com desemprego de jovens e recém-licenciados Pedro Arede e Nunu Wu - 29 Jun 2020 [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer saber de que forma a pandemia está a ter impacto na taxa de desemprego e no salário inicial dos jovens e recém-licenciados. O deputado assinou uma interpelação escrita a pedir que o Governo trace planos futuros que garantam oportunidades justas e diversificadas de acesso ao trabalho. Citando dados divulgados no sábado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) Sulu Sou lembra ser urgente a aplicação de medidas que promovam o emprego dos jovens, já que, fruto da pandemia, a taxa de desemprego entre os residentes no final de Maio fixou-se nos 3,4 por cento e que o número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 5,1 por cento da população desempregada. Sulu Sou considera que, perante a crise gerada pela covid-19, o acesso a cargos na administração pública por parte dos recém-licenciados está dificultada e que cerca de metade destes, segundo um estudo da DSEJ, pretende trabalhar nos sectores do turismo, convenções e exposições, hotelaria e comércio. Perante este cenário, o deputado questiona se Governo está a avaliar os impactos da pandemia na taxa de desemprego dos jovens, quais os planos para promover a diversificação do emprego e se a esperança de receber um salário inicial entre as 10 e as 20 mil patacas irá manter-se no futuro. Sulu Sou quer ainda saber como é que o Governo vai garantir que as empresas dão prioridade ao recrutamento dos jovens recém-licenciados que pretendem participar no plano de estágios de três meses da DSAL, que inclui 1.800 vagas, pedindo que as vagas sejam aumentadas.
Consumo | Nova lei relega língua portuguesa para o nível do inglês João Santos Filipe - 29 Jun 2020 Há duas línguas oficiais, mas uma é mais oficial que a outra. O novo normal consta na lei do consumidor, em que apenas o chinês é obrigatório nos manuais de instruções. Além da questão linguística, o novo diploma de protecção dos direitos do consumidor dá mais poderes de fiscalização ao Conselho dos Consumidores [dropcap]A[/dropcap] nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor obriga à utilização do chinês no manual de instruções de todos os produtos importados, mas torna o português facultativo, e passível de ser trocado pelo inglês. Segundo o modelo apresentado, e apesar de Macau ter duas línguas oficiais, os importadores vão ter de escolher entre folhetos em chinês e português ou chinês e inglês. A informação foi avançada no final da reunião na sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL) pelo deputado Ho Ion Sang, que preside à 1.ª comissão que está a discutir o diploma na especialidade. “Os importadores têm de fornecer o manual de instruções na língua chinesa e portuguesa ou na língua chinesa e inglesa. Se os produtos forem feitos em Macau, o manual tem de ser escrito em chinês, com uma tradução em português ou inglês”, informou o presidente da comissão sobre a nova versão de trabalho do diploma. A escolha do Executivo tem como objectivo garantir que as pessoas procedem à utilização e montagem dos bens comprados, como produtos eléctricos, brinquedos ou mobílias, num ambiente mais seguro. O deputado foi depois questionado sobre a razão pela qual uma língua oficial ser colocada num patamar inferior a outra língua, também ela oficial. Ho respondeu tratar-se da adopção de uma postura pragmática. “O chinês e o português são as duas línguas oficiais da RAEM. Mas, Macau é uma cidade internacional e o inglês é mais popular. O objectivo é incluir duas línguas que o consumidor perceba. O essencial é que as pessoas perceberam o que está escrito”, justificou. Mais poder de investigação Línguas à parte, a nova lei vai reforçar os poderes de fiscalização do Conselho de Consumidores no que diz respeito aos preços praticados no mercado. A medida foi elaborada a pensar nos abusos que se seguiram à implementação do cartão de consumo e às práticas no sector dos combustíveis. “Com as alterações, o Conselho de Consumidores vai poder recolher informações directamente sobre os diferentes componentes que resultam num determinado preço. Assim, quando houver problemas no mercado é possível pensar em soluções”, explico Ho. No que diz respeito a supermercados e outros espaços onde os preços têm de ser afixados, as exigências aos vendedores aumentaram. “O preço tem de estar muito bem indicado, mas também as unidades de medida a que um produto é vendido”, informou o presidente da comissão da AL.
Covid-19 | SSM preparados para aumento do número de casos importados Pedro Arede - 29 Jun 2020 O Governo anunciou a subida da quota diária de deslocações a Zhuhai para 3000. Quanto a entradas, quem chegar da Índia, Paquistão, Bangladesh, Filipinas, Indonésia e Brasil tem de apresentar teste negativo para embarcar no corredor especial [dropcap]N[/dropcap]o dia em que se registou o 46.º caso de covid-19 em Macau, o Executivo pediu calma à população e deixou a possibilidade do número continuar a subir, uma vez que há vários residentes a regressar pelo corredor especial do exterior. Na sexta-feira de madrugada foi anunciado mais um caso de infecção por covid-19. O paciente é um residente da RAEM de nacionalidade Filipina. Trata-se de um homem com 57 anos que voltou a Macau na quinta-feira, através de Hong Kong e do corredor especial, e foi logo testado, antes de ser enviado de quarentena para o Hotel Sheraton. Como o resultado do primeiro teste foi positivo acabou por isolado no hospital Conde São Januário, onde está a ser tratado. Face a esta incidência, Alvis Lo pediu tranquilidade à população e deixou antever a descoberta de mais casos. “Desde 17 de Junho até hoje [sexta-feira] passaram 10 dias. E entre o primeiro e o nono dia foram realizados 620 testes sem casos confirmados. Só depois houve um”, começou por explicar. “Há uma taxa de 0,16 por cento de resultados positivos, mas não excluímos a possibilidade de haver mais pessoas com testes positivos nos próximos 14 dias. Mas, a situação está melhor do que prevíamos inicialmente. Por isso, espero que as pessoas fiquem menos preocupadas, porque temos planos para lidar com a situação”, acrescentou. Por sua vez, a médica Leong Iek Hou destacou o facto de o residente não ter tido contacto com a comunidade, depois de ter voado vindo de Manila na passada quinta-feira. Também não há casos de contacto próximos em Macau. As pessoas que viajaram no mesmo barco que o paciente, e que cumprem período de quarentena, vão ser sujeitas a mais um teste de despistagem da covid-19. Até sexta-feira, entre os 1.300 inscritos para regressarem a Macau pelo corredor especial aberto com Hong Kong, já tinham viajado 600, vindos principalmente de países como Reino Unido, Portugal, Estados Unidos e Canadá. Sem impacto Na conferência de imprensa de sexta-feira foi ainda deixada a garantia de que o novo caso não vai ter impacto nas negociações entre Macau e outras jurisdições para a reabertura das fronteiras. “Este caso não vai influenciar as negociações para atravessar as fronteiras com as outras regiões”, sublinhou Alvis Lo. No que diz respeito às passagens fronteiriças, o Executivo anunciou também que a quota diária de pessoas autorizadas a irem a Zhuhai sem cumprirem a quarentena de 14 dias aumentou de 1.000 para 3.000 por dia. Já os residentes vindos da Índia, Paquistão, Bangladesh, Filipinas, Indonésia e Brasil têm de mostrar o resultado de despistagem da covid-19 para usarem o corredor especial. Os Estados Unidos, país com mais casos do mundo, ficou de fora, assim como outras jurisdições da Europa. A medida foi explicada por Leong Iek Hou com o facto de os norte-americanos serem um dos países do mundo que mais testa a população e também pelos casos detectados em Hong Kong serem principalmente de pessoas que viajam do sudeste asiático. Covid-19 | Autoridades fazem apelo contra a discriminação Os Serviços de Saúde (SS) vincaram que os pacientes diagnosticados com covid-19 não devem ser discriminados devido à sua identidade ou nacionalidade. O apelo foi deixado pelo médico do Hospital Conde São Januário, Alvis Lo Iek Long, no seguimento de ter sido confirmado, na passada sexta-feira, um novo caso da doença no território, num residente de Macau de nacionalidade filipina. Após o anúncio do novo caso, surgiram inúmeros comentários discriminatórios nas redes sociais. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável afirmou que todos os residentes de Macau têm o direito de voltar ao território e que o Governo tem a responsabilidade de prestar esse apoio. Além disso, Alvis Lo apontou que o caso não teve impacto directo na comunidade, pois foi detectado à entrada do território, após o indivíduo ter sido reencaminhado para um hotel para fazer observação médica.
Tráfico humano | Washington diz que Macau “não cumpre padrões mínimos” Andreia Sofia Silva - 29 Jun 2020 O mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre tráfico de pessoas volta a traçar um cenário negativo para Macau, ao considerar que o território peca pela quase ausência de processos judiciais e condenações e por não conseguir identificar vítimas de tráfico sexual ou laboral. A RAEM rejeitou as críticas [dropcap]À[/dropcap] semelhança dos anos anteriores, o Departamento de Estado norte-americano voltou a tecer duras críticas à actuação das autoridades da RAEM no combate ao tráfico humano. O relatório deste ano, que analisou os esforços no combate ao tráfico humano, de índole sexual ou laboral, em vários países do mundo, coloca Macau num nível ainda mais baixo que no passado, uma vez que o território não tem praticamente processos judiciais em curso nesta área, além de que as condenações são também quase inexistentes. “O Executivo da RAEM não cumpre os padrões mínimos para a eliminação do tráfico”, começa por apontar o relatório. “O Governo não demonstrou um aumento dos esforços quando comparado com anos anteriores. As preocupações mantêm-se quanto à exploração de vítimas pelos traficantes em Macau, especialmente no que diz respeito ao negócio do sexo. No entanto, o Governo investigou apenas um potencial caso e não providenciou assistência a nenhuma vítima, além de não ter iniciado qualquer procedimento penal ou deduzido acusação contra traficantes.” Por essa razão, o departamento da Casa Branca baixou a classificação do território para a Lista de Observação de nível 2. O documento refere que apesar de estar em vigor desde 2008, a lei de combate ao crime de tráfico de pessoas tem sido pouco usada e “os esforços para a sua aplicação permanecem estáticos”. A legislação prevê penas de prisão para os crimes de tráfico sexual e laboral entre 3 e 15 anos. As sanções previstas na legislação local são consideradas “suficientemente exigentes e proporcionais às sanções previstas para outros crimes sérios, tal como a violação”. No entanto, os números de casos permanecem muito baixos. “As autoridades iniciaram uma investigação em 2019, o que representa um decréscimo quando comparado com uma investigação por tráfico sexual e duas por tráfico laboral iniciadas em 2018”. O ano passado “o Governo não iniciou qualquer processo judicial por tráfico laboral, um decréscimo comparado com dois processos iniciados em 2018. Nos dois casos de 2015 e 2016, o Governo condenou três pessoas por tráfico sexual a pena suspensa, comparando com as duas condenações por tráfico sexual em 2018”, acrescenta o relatório. Desta forma, as autoridades norte-americanas consideram que, apesar de haver lei e moldura penal suficiente, a maioria dos crimes acabam por ser investigados e chegam a tribunal como crimes de outra natureza, e não tráfico sexual. Tal facto, faz com que a lei de combate ao tráfico de pessoas não seja plenamente posta em prática. O documento salienta também que “o Governo não fez esforços para reduzir a procura pelo negócio do sexo”. Protecção “mínima” Além das críticas termos de actuação processual e judicial, o relatório também dá conta dos “esforços mínimos realizados pelas autoridades para proteger as vítimas de tráfico humano”. Isto porque “apesar de o Governo ter levado a cabo apenas uma investigação sobre um alegado caso de tráfico, não reportou a identificação de vítimas nem providenciou quaisquer serviços de apoio em 2019, comparado com um caso de uma vítima de tráfico identificada em 2018.” O Departamento de Estado norte-americano refere também o facto de o Governo nunca ter identificado vítimas de tráfico laboral, apesar da existência de procedimentos formais adoptados para estes casos. Contudo, mesmo depois da distribuição de questionários a potenciais vítimas de tráfico laboral, nunca houve uma única identificação. Em 2019 o Governo disponibilizou 1.72 milhões de patacas para custear serviços de protecção à vítima por parte de associações locais, menos do que as 1.77 milhões de patacas disponibilizadas em 2018. Além disso, foi reservado um orçamento de 39,600 mil patacas com base num acordo feito com uma organização internacional para a assistência em repatriamento de pessoas, mas a medida nunca chegou a ser posta em prática. O relatório aponta ainda o facto de ser dado apoio para o abrigo de crianças vítimas de tráfico por parte de uma associação local, embora não existam registos de crianças apoiadas. Relativamente aos abrigos destinados a adultos, também não há dados. Apesar das críticas, o relatório aponta para “esforços significativos” do Governo no combate ao tráfico humano, e que passam pela formação a agentes policiais e alfandegários, bem como a assistentes sociais. É também destacada a campanha de consciencialização em forma de anúncios publicitários que é feita nos autocarros, sem esquecer os vídeos promocionais nas fronteiras. Além disso, “continuam a ser disponibilizados serviços de apoio às vítimas”. Relativamente à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, o relatório dá conta da alocação de um orçamento de 3.24 milhões de patacas o ano passado, valor inferior em relação às 3,7 milhões de patacas disponibilizadas em 2018. As recomendações O Departamento de Estado norte-americano faz ainda algumas recomendações no relatório, apontando que Macau deveria registar “um aumento significativo e pró-activo da identificação das vítimas, especialmente junto de populações vulneráveis tal como os trabalhadores migrantes e as pessoas que trabalham no negócio do sexo”. O relatório defende o salário mínimo para as trabalhadoras domésticas migrantes, considerando que a sua falta “pode aumentar a vulnerabilidade [das vítimas] em prol do tráfico laboral”. Ainda neste âmbito, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) terá dado apoio em casos de disputas laborais envolvendo 1,729 trabalhadores migrantes, além de ter realizado inspecções em 33 estaleiros de construção civil e 213 agências de emprego por suspeitas de violação da lei laboral. O relatório defende também o aumento “dos esforços para uma triagem e identificação das vítimas de tráfico laboral e vítimas do sexo masculino”. É referida a necessidade de maior formação para magistrados e juízes relativamente à aplicação da lei de combate ao tráfico de pessoas. É também essencial que Macau condene traficantes e que assegure que “as vítimas são referenciadas e recebem serviços de protecção”. O Governo deve ainda aumentar significativamente os esforços para investigar e abrir processos que “condenem autores dos crimes de tráfico sexual e laboral, incluindo os que operam nos casinos e em outros estabelecimentos do ramo do entretenimento”. RAEM responde O Governo de Macau expressou a sua indignação face ao documento. “O relatório dos EUA deste ano, mais uma vez, não reflectiu fielmente a situação real em Macau, mostrando-se repleto de interpretações tendenciosas, uma conclusão sem rigor e suposições infundadas, bem como revelando total ausência de conhecimento sobre o regime jurídico” de Macau, pode ler-se num comunicado oficial emitido pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Na resposta, o Executivo lembrou os esforços conduzidos pela Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas e as estratégias comuns seguidas a nível internacional. As autoridades garantiram que têm “coordenado activamente os serviços governamentais e os diferentes sectores da sociedade na realização conjunta dos trabalhos como prevenção das actividades ilegais relativas ao tráfico de pessoas e actuado no âmbito da protecção às vítimas”. A nota do gabinete do secretário diz ainda que “os trabalhos de execução da lei têm sido desencadeados de forma eficaz sob a supervisão dos órgãos judiciais” e “a evolução do volume de casos em Macau revela uma diminuição constante, representando uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula, o que demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”. Desta forma, o Executivo afirma que “tem persistido com grande determinação e sempre firme no combate aos crimes de tráfico de pessoas”, e que as “autoridades de segurança continuam a colaborar no trabalho de execução da lei desenvolvido pelos órgãos judiciais, mantendo o contacto e o intercâmbio internacionais e regionais para prevenir e combater em conjunto as respectivas actividades ilícitas, num esforço contínuo para eliminar o tráfico de pessoas e quaisquer outras formas de exploração”.
Que deus não perdoe! António Cabrita - 26 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]cordo assarapantado: no meu sonho uma brigada fundamentalista assaltava as bibliotecas e incendiava todos os exemplares do Moby Dick porque, espumavam com verdadeira incontinência, no romance de Melville se matam baleias. Passei os últimos dias a reler o romance e estou literalmente esmagado com a magnitude de Melville e a violência do seu fracasso. O livro, de 1851, foi zurzido pela crítica e o principal motivo para o declínio da carreira do autor. Moby Dick é um romance tingido por reflexões éticas e filosóficas que também se manifestariam em Pierre or the ambiguities (1852), outra obra-prima, desta feita uma obscura exploração alegórica da natureza do mal em quinhentas páginas. Mas se Moby Dick não foi um sucesso comercial, Pierre or the Ambiguities foi um fiasco retumbante. O que levou o seu editor a recusar o manuscrito, hoje perdido, do livro seguinte: The Isle of the Cross. Herman Melville morreu em 28 de setembro de 1891, aos 72 anos, em Nova York, na total obscuridade – quarenta anos depois de ter assistido à sua derrocada. Aliás, além de The Isle of the Cross, Melville só voltaria a escrever Billy Budd, publicado trinta e alguns anos depois da sua morte, e passaria as suas últimas três décadas de vida em deceptiva congelação, sem chegar a adivinhar o sucesso que a sua obra alcançaria no século seguinte. Face a Moby Dick, escrito com um domínio total sobre todos os recursos técnicos do romance e as suas modulações expressivas, é monstruoso pensar na solidão de Melville e na desproporção entre a sua natural consciência de quanto os seus livros valiam e a frustre recepção dos mesmos – a mágoa com que abandonou a sua arte é, para nós, incomensurável. Entretanto, registe-se esta curiosidade no Moby Dick, no capítulo 41: «(…) as realidades da vida rivalizam com os prodígios das lendas antigas, mesmo quando se trata de uma velha história como a da serra da Estrela, em Portugal, onde se diz existir perto do cume um lago em cuja superfície flutuam carças de navios naufragados no oceano.» A serra da Estrela, à qual Melville, no original, chama “montanha interior” mas que na edição brasileira da Cosac & Naify é amesquinhada, não passando de um “monte da Estrela”. Pois no futuro será a cordilheira-Melville que vai voltar a ser aplainada sob a vaga dos literalistas que dominarão as próximas décadas. Como escreveu Pacheco Pereira: «Ninguém liga nenhuma ao facto de uma certa forma de ignorância agressiva estar a crescer, e a como isso se está a tornar um grave problema social, e político (…) será um retrocesso civilizacional (…) A dificuldade de separar a verdade da mentira, o crescimento das teorias conspirativas, as ideias contra a ciência, tudo isto está a ganhar terreno. O populismo moderno dá-lhes uma expressão política eficaz.». E como são literalistas, tudo o que seja expressão simbólica escapa-lhes, e até o melhor da emulação desportiva e da sua dupla significação de redenção e sacrifício será desentendido. Aí, igualmente o boxe será banido: serão postas numa pira os filmes Body and Soul, do Robert Rossen, The set-up, de Robert Wise, O Touro Enraivecido, de Scorsese, e A Million Dollar Baby, de Clint Eastwood – quatro obras-primas a arder, sob a fúria iconoclasta. Receio que os esbirros, o pesadelo advertiu-me, venham cá a casa incendiar o belíssimo On Boxing, da insuspeita Joyce Carol Oates e o impagável The fight, a genial reportagem que Normal Mailer escreveu sobre the rumble in the jungle, a mítica disputa do título dos pesos-pesados, entre Muhammad Ali e George Foreman, em Kinshasa, no antigo Zaire. São duzentas e trinta páginas trepidantes, do melhor New Journalism. Norman Mailer escrevia sobre boxe como quem soltava rápidos jabs, e aí se lia: «Talvez que a doença resulte de uma falha de comunicação entre a mente e o corpo. Isso é certamente verdadeiro no caso de uma doença tão rápida como o nocaute. A mente não consegue mais transmitir uma palavra sequer aos membros. O extremo dessa teoria, exposta por Cus D’Amato quando treinava Floyd Patterson e José Torres, é que um pugilista com desejo autêntico de vencer não pode ser nocauteado se vê o soco aproximar-se, pois então não sofre nenhuma interrupção dramática de comunicação. O soco pode machucar, mas não é capaz de liquidá-lo.» The rumble in the jungle, tinha eu quinze anos, em 30 de Outubro de 1974, motivou uma das minhas primeiras «directas», para conseguir ouvir às quatro da manhã, pelo rádio, a reportagem do combate. Noite sobre a qual escreveria um poema, que assim termina: «(…) E o tempo, sorna, de sorriso a tiracolo, a descarnar-me as gengivas,/ a enrodilhar-me nas suas veias de lobo,/ enquanto Ali – grafitos indeléveis no céu/ de Órion – ginga ao canto, furtando-se/ ao amasso de Foreman, e resiste,/ uma e outra vez, dando enlace e realce/ ao delicado equilíbrio das estrelas ascendentes.» Tudo isso será queimado e já começou. Começou no silêncio que tem vigorado sobre os cinquenta e dois jovens executados no distrito de Muidumbe, pelos terroristas de Cabo Delgado. Executados porquê? Porque, na aldeia de Xitaxi, quando os grupos armados tentavam recrutar jovens no distrito de Muidumbe, estes ofereceram resistência a ser instrumentos do Mal, a qual provocou a ira dos invasores, que os balearam indiscriminadamente. O silêncio oficial que se abateu sobre estes jovens que rejeitaram servir a ignomínia – lembremos que o nocaute começa numa falha de comunicação entre a mente e o corpo -, aliada à abóbada de indiferença com que os media internacionais, tão ocupados nas estatísticas do Covid ou nas últimas traquinices de Trump, amorteceram o impacto do caso, reflecte um franco declínio civilizacional, nem que seja porque talvez, diria Melville, as almas daquelas cinquenta e uma vitimas fossem afinal a quinta roda que fazia mover a carroça. E eu, como apóstata, confesso: estamos fodidos!
