DSEJ | Recusada discussão com Novo Macau sobre direitos dos professores João Santos Filipe - 1 Jul 2020 A associação democrata queria discutir com os Serviços de Educação e Juventude a questão dos descontos dos professores usados para cobrir as compensações por despedimento sem justa causa, mas teve de se contentar com um encontro com os Serviços para os Assuntos Laborais [dropcap]A[/dropcap] Direcção de Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) recusou reunir-se com a Associação Novo Macau para debater o pagamento ilegal de compensações por despedimento. Em causa está a prática das instituições de ensino local que pagam as compensações por despedimento sem justa causa a professores com dinheiro descontado por estes para o fundo de previdência. Apesar de vários anos com queixas públicas, que começaram em 2012 com a criação do Quadro Geral do Pessoal Docente das Escolas Particulares do Ensino Não Superior, a DSEJ sempre aceitou esta prática. Só quando um docente venceu um caso do género no Tribunal de Segunda Instância (TSI), em Março deste ano, é que a DSEJ admitiu ter que impedir este procedimento. No entanto, ontem foi tornado público que a DSEJ não se mostrou disponível para reunir com a Novo Macau, um dos movimentos sociais mais activos no combate a esta prática. A revelação foi feita num comunicado sobre um encontro com a Direcção de Serviços de Educação e Juventude. “Anteriormente a Associação Novo Macau tentou agendar um encontro com a DSEJ para debater este assunto, mas os Serviços recusaram com a justificação que conhecem totalmente as opiniões da Novo Macau sobre este tema. Foi ainda dito que a Associação Novo Macau poderia fornecer mais informações através de carta, correio electrónico”. A postura foi lamentada pela associação que apoia o deputado Sulu Sou: “A Novo Macau expressa o seu desapontamento com a decisão, questiona a falta de sinceridade na comunicação [da DSEJ] e sublinha que vai fazer tudo para criar oportunidades de diálogo e acompanhar os problemas que afectam os professores”, pode ler-se no comunicado. Mecanismo de queixas Apesar da tentativa falhada de encontro com a DSEJ, a Novo Macau conseguiu reunir-se com a Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). Em cima da mesa esteve a criação de um mecanismo para que os professores se possam queixar quando o dinheiro que descontaram é utilizado para pagar o seu despedimento sem justa causa. Neste encontro, terá sido explicado à Novo Macau pelo subdirector substituto da DSAL, Chan Chon U, que os casos têm de ser analisados de forma independente porque poderá haver acordos entre as duas partes e outras nuances nos contratos. Os representantes da DSAL informaram igualmente que vão finalizar no início do próximos mês um conjunto de instruções para as escolas privadas actuarem dentro da legalidade nestas situações e que a informação vai ser distribuída num esforço conjunto com a DSEJ. Todavia, a Novo Macau mostrou-se preocupada com a hipótese de as instruções não obterem grandes resultados, uma vez que não configuram uma obrigação legal.
Hong Kong | China aprovou e promulgou ontem a Lei de Segurança Nacional Hoje Macau - 1 Jul 2020 Foi aprovada ontem a Lei de Segurança Nacional de Hong Kong. A legislação mereceu aplausos do Governo de Macau, críticas da comunidade internacional, levou à dissolução do partido Demosisto e já entrou em vigor, após ter sido promulgada na noite de ontem. Actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional poderão ser punidos com prisão perpétua, uma pena prevista no actual código jurídico da cidade, deixado pelos ingleses [dropcap]O[/dropcap] Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN) aprovou ontem a lei relativa à defesa da segurança do Estado para a Região Administrativa Especial de Hong Kong (RAEHK), a qual decidiu integrar no anexo III da Lei Básica de Hong Kong, estando prevista a sua promulgação e entrada em vigor na região hoje, dia 1 de Julho. Em comunicado oficial, o Governo de Macau manifestou o seu “forte apoio à legislação do Comité Central e defesa resoluta da segurança nacional, considerando que esta medida se reveste de extrema importância para a estabilidade social de Hong Kong.” Segundo o governo liderado por Ho Iat Seng, “a defesa efectiva da soberania nacional, da segurança do País e dos interesses de desenvolvimento, assim como a protecção da Constituição e da Lei Básica são garantes da ordem constitucional na RAEHK e a essência para a concretização bem-sucedida do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’.” E em Macau, o que se passará? O comunicado lembra que “o Governo da RAEM concluiu, no início de 2009, a legislação para a manutenção da segurança nacional, com a elaboração da ‘Lei relativa à defesa da segurança do Estado’. Em 2018, foi criado um mecanismo de orientação e coordenação para a execução de todos os assuntos relacionados com a protecção da segurança nacional em Macau (a Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM), com o qual se alcançou bons resultados em termos de protecção da soberania do País, de segurança, de interesses de desenvolvimento e de responsabilidade constitucional, estabelecendo-se os alicerces para o avanço e aprofundamento dos trabalhos relativos à defesa da segurança do Estado”. O comunicado refere ainda que “com a garantia de alto grau de autonomia da RAEM e da sua independência judicial, os direitos fundamentais e liberdades dos residentes ficam ainda mais protegidos, mantendo-se a estabilidade social, a prosperidade económica, e o estilo de vida tranquilo com alegria no trabalho”. O comunicado, finalmente, aborda a questão da lei local e as suas possíveis alterações, sem adiantar pormenores. “Macau irá, sobre as bases já existentes, aperfeiçoar a legislação neste âmbito, tão necessária à manutenção do actual sistema de segurança nacional na RAEM, bem como realizar adequadamente o trabalho de implementação e aplicação das leis”. Para o governo, “é igualmente importante continuar a elevar o nível de consciencialização dos residentes sobre a segurança nacional” e melhorar “o sistema de intercâmbio com os serviços do Governo da RAEHK responsáveis pela execução dos mecanismos relacionados com a defesa da segurança do Estado”. Edmund Ho fala de “grande acontecimento” Também Edmund Ho, ex-Chefe do Executivo da RAEM e vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CCPPC), considerou num comunicado que a aprovação da lei da segurança do Estado de Hong Kong é “um grande acontecimento e muito significativo para um novo patamar do desenvolvimento do princípio ‘Um país, dois sistemas’, sendo uma medida importante para a “persistência e optimização do princípio”. Edmund Ho considerou que apoiar a lei “é uma estratégia fundamental para ajudar aquela região a sair da situação confusa e difícil em que se encontra e alcançar a estabilidade, a longo prazo”. “Esta lei veio colmatar lacunas jurídicas e reforçar áreas onde o regime era fraco, definindo claramente o limite que não pode ser transposto em termos de segurança nacional, tornando-se num forte dissuasor para actos criminosos que colocam em risco a segurança nacional, garantindo a segurança da maioria dos cidadãos da RAEHK e direitos e liberdades que gozam conforme a lei, como vai ajudar Hong Kong a voltar à normalidade”, refere Edmund Ho. Já em Macau é diferente, segundo Ho. “O presidente Xi Jinping ao visitar, no ano passado, a RAEM indicou que todos os compatriotas de Macau têm uma tradição patriótica, forte sentimento de reconhecimento do País, sentido de pertença e orgulho da nação, sendo a razão fundamental para a implementação de sucesso do princípio de ‘Um país, dois sistemas’ em Macau”. “Sem segurança nacional, não há prosperidade e estabilidade”, refere ainda o ex-Chefe do Executivo. Para isso, “é necessário os diversos sectores da sociedade entenderem profundamente o espírito do Governo Central, erguerem firmemente a bandeira do patriotismo, associarem a persistência da defesa da soberania, segurança e interesses de desenvolvimento nacional com a salvaguarda da prosperidade e estabilidade de Macau, a longo prazo, e conscientemente ponderarem questões que tenham em vista os interesses gerais do País e os interesses fundamentais de Macau”. Carrie Lam e os pés pelas mãos Às 18h de ontem, a agência estatal Xinhua anunciou que o Presidente chinês, Xi Jinping, assinara a lei de segurança nacional que permitirá às autoridades chinesas combater actividades “subversivas e secessionistas” em Hong Kong. Logo a seguir, Carrie Lam anunciou que a lei já haveria de entrar em vigor rapidamente, algo que a Chefe do Executivo prometeu fazer “o mais depressa possível”. “A Lei da Segurança Nacional entrará em vigor esta tarde [ontem]. O Executivo irá completar os procedimentos necessários para a publicação, o mais cedo possível, para possibilitar a implementação da Lei da Segurança Nacional em Hong Kong”, referiu Lam em comunicado. A promulgação da lei, no entanto, só aconteceu às 23h. A lei requer que a região vizinha estabeleça, o mais depressa possível, um Comité de Salvaguarda da Segurança Nacional, que será presidido pelo líder do Executivo da RAEHK, de acordo com informação veiculada pela RTHK. O comunicado de Carrie Lam adianta ainda que serão constituídas na polícia de Hong Kong e no departamento de justiça unidades responsáveis pela implementação da legislação. “Quero expressar os meus agradecimentos sentidos ao Comité Permanente da APN por terem tido em consideração as perspectivas do Governo da RAEHK e dos vários sectores da comunidade de Hong Kong, assim como terem tomado em conta a situação em que Hong Kong se encontrou durante o processo legislativo”, declarou Carrie Lam. Depois de agradecer o apoio esmagador da população de Hong Kong à lei, a Chefe do Executivo manifestou confiança de que a legislação irá restabelecer a paz e estabilidade na região, depois de quase um ano de caos. Prenda de anos em 66 artigos Segundo a Xinhua, a legislação está dividida em seis capítulos, tem 66 artigos, descreve com clareza as responsabilidades de cada instituição na manutenção da segurança nacional e define quatro ofensas. O presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional (APN), Li Zhanshu, descreveu à Xinhua que a aprovação foi unânime e reflecte “a vontade dos camaradas de toda a nação, incluindo de Hong Kong”. Tam Yiu-Chung, o único representante de Hong Kong no Comité Permanente da APN, limitou-se a dizer que a pena de morte não consta entre punições por “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para comprometer a segurança nacional”. “Esperamos que a lei sirva como um obstáculo para impedir que as pessoas causem problemas e que não permita que Hong Kong seja usada como ferramenta para dividir o país”, disse Tam, em conferência de imprensa. A lei, segundo o SCMP, poderá punir com prisão perpétua “actos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional”. Ao contrário de Portugal em Macau, a Grã-Bretanha deixou em Hong Kong a possibilidade de prisão perpétua, que poderá vir a ser usada no articulado ainda desconhecido da lei de segurança nacional. Visões diferentes Numa primeira instância, a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, recusou responder a perguntas relacionadas com a lei antes que apareça no anexo III para promulgação por Hong Kong. “Seria inapropriado responder a qualquer pergunta sobre a lei neste momento. Tudo o que posso dizer é que, quando for aprovada, faremos o possível para explicar como ela é implementada e como é aplicada”, sublinhou. Já a Amnistia Internacional afirmou que a aprovação da lei representa uma grande “ameaça” aos direitos humanos e que, “a partir de agora, a China terá o poder de impor as suas leis contra qualquer um que considerar suspeito de cometer um crime”. “A velocidade e o sigilo com os quais a China adoptou essa legislação aumentam o medo de que Pequim tenha criado uma arma de repressão para usar contra críticos do Governo, incluindo pessoas que apenas expressam opiniões de maneira pacífica”, especulou o chefe da organização para a China, Joshua Rosenzweig. Para o activista, o objectivo de Pequim é “governar Hong Kong por medo” e a lei pode “punir candidatos do movimento pró-democracia que se candidatam ao Conselho Legislativo de Hong Kong em Setembro próximo”. Até ao fecho da edição o texto completo da lei ainda era desconhecido, nem há qualquer menção de que a lei tenha efeito retroactivo. Partido ao meio O partido político Demosisto anunciou a dissolução na sequência da aprovação da lei. “Após deliberações internas decidimos dissolver (o partido) e cessar toda a actividade devido às circunstâncias”, comunicou a formação partidária através de uma mensagem divulgada através do Twitter. O anúncio da dissolução do partido ocorreu poucas horas depois de quatro líderes partidários, Joshua Wong, Nathan Law, Jeffrey Ngo e Agnes Chow terem anunciado a demissão do Demosisto. O partido foi fundado em 2014 contra a interferência de Pequim no sistema político e social da região. Militantes como Wong, que chegaram a ser detidos por causa das actividades políticas, são atacados frequentemente pela imprensa da República Popular da China que os aponta como “separatistas” apesar do Demosisto nunca ter incluído a questão da independência na agenda do partido. Segundo Pequim, o partido agora dissolvido é acusado de receber apoio de “potências estrangeiras” e de personalidades políticas internacionais. “Vou continuar a defender a minha casa – Hong Kong – até que eles me reduzam ao silêncio e me eliminem da face da terra”, escreveu Joshua Wong através do Facebook. “Um destino fatídico é-nos apresentado, as dificuldades pessoais são imprevisíveis e temos de as enfrentar com coragem. Anuncio a minha renúncia como secretário-geral do Demosisto e a minha partida do Demosisto. Realizarei o meu protesto a título pessoal”, afirmou nas redes sociais o activista Joshua Wong, referindo-se a um “reinado de terror”. Horas antes da dissolução do partido textos semelhantes a anunciar a saída foram publicados também por Nathan Law e Agnes Chow, membros fundadores da mesma organização política. Law indicou que “as personalidades políticas estarão em maior perigo e é difícil prever sua segurança”, embora tenha afirmado que “a luta do povo de Hong Kong não cessará e continuará com resistência constante”. Vista da Europa A comunidade internacional, com os Estados Unidos e a União Europeia em destaque, para além de diversas ONG expressaram por mais do que uma vez o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos na ex-colónia britânica. A União Europeia deplorou a aprovação da lei de segurança nacional, assumindo que esta é uma questão “muito grave”, que exigirá uma resposta, a ser concertada com os parceiros internacionais. “Esta lei ameaça seriamente comprometer o alto grau de autonomia de Hong Kong e ter efeitos negativos na independência do sistema judicial e no Estado de Direito, e deploramos esta decisão”, declarou o presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, durante uma conferência de imprensa no final de uma cimeira entre UE e Coreia do Sul, por videoconferência. Também a presidente da Comissão Europeia deplorou o facto de a China ter aprovado a controversa lei apesar das várias advertências da comunidade internacional, UE incluída. “Deixámos claro em diversas ocasiões, incluindo nos nossos contactos directos na semana passada com a liderança chinesa, que a nova legislação não está conforme com a lei básica de Hong Kong nem com os compromissos internacional da China. Para nós é um assunto muito grave e estamos seriamente preocupados”, declarou Ursula von der Leyen, na mesma conferência de imprensa. Questionada sobre a reacção europeia, Von der Leyen admitiu que a UE alertou por diversas vezes que “a China arriscava consequências muito negativas se avançasse efectivamente com esta legislação, incluindo em termos de confiança das empresas, reputação da China e percepção pública em Hong Kong”. “Permanecemos em contacto com os nossos parceiros internacionais nesta matéria e analisaremos com muita atenção a forma como responder”, completou.
Filme “A metamorfose dos pássaros” de Catarina Vasconcelos premiado em Taiwan Hoje Macau - 30 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] filme “A metamorfose dos pássaros”, da realizadora portuguesa Catarina Vasconcelos, foi distinguido com o Prémio Especial do Júri do Festival de Cinema de Taipé, em Taiwan, anunciou hoje a agência Portugal Film. “Depois de ter vencido o Prémio da Crítica Internacional – FIPRESCI, na Berlinale, onde teve a sua estreia mundial, e o Prémio de Melhor Filme no Festival de Vilnius, na Lituânia, a primeira longa-metragem da realizadora Catarina Vasconcelos vence hoje o Prémio Especial do Júri no Festival de Cinema de Taipé, o mais importante festival de cinema de Taiwan”, refere a Portugal Film, num comunicado hoje divulgado. “A metamorfose dos pássaros”, a primeira longa-metragem de Catarina Vasconcelos, estava integrada na competição ‘New Talent’ (Novo Talento, em português), que inclui 12 filmes “que revelam novos cineastas”. Catarina Vasconcelos, citada no comunicado da Portugal Film, recebeu “com enorme felicidade a notícia do Prémio Especial do Júri” do Festival de Cinema de Taipé, que começou na quinta-feira e termina em 07 de julho. “Pensar que este filme tão pessoal chegou até Taipé já era uma enorme alegria. Mas talvez a maior alegria seja o perceber que não há fronteiras no pensamento da morte e das memórias”, afirmou. Segundo a Portugal Film, “A metamorfose dos pássaros” já foi selecionado “para mais de 20 festivais internacionais, nos Estados Unidos, Rússia, Espanha, Grécia, Coreia, Canadá, Polónia, Brasil, México, Austrália, Itália, entre outros”. Além disso, “o filme também já foi vendido no território chinês, onde terá estreia comercial”. Em Portugal, a primeira ‘longa’ de Catarina Vasconcelos será exibida no festival IndieLisboa, que decorre entre 25 de agosto e 05 de setembro, integrado na competição nacional. Catarina Vasconcelos, 33 anos, demorou-se seis anos na criação deste filme, depois de ter feito a primeira curta-metragem, “Metáfora ou a tristeza virada do avesso” (2013), em contexto académico em Londres. Os dois filmes aproximam-se em aspectos formais e temáticos e interligam-se porque Catarina Vasconcelos filmou a família, abordando a relação dos pais e a morte da mãe, na curta-metragem, e a história de amor dos avós e a morte da avó paterna – que nunca conheceu -, na longa-metragem. “Eu queria que [o filme] fosse sobre esta família, mas que pudesse falar com outras pessoas. […] O tempo que ele demora é quase o tempo que eu demoro a conseguir sair de mim para chegar aos outros. Consegui libertar-me da minha família e do medo de inventar sobre eles, para poder inventar à vontade. Isso foi muito importante”, contou em entrevista à agência Lusa. É por isso que Catarina Vasconcelos apresenta “A metamorfose dos pássaros” como um ‘documentário-ficção’, um filme que está no meio, um “híbrido de formas” baseado nas memórias das infâncias e juventudes da família e preenchido pela ficção. Sobre este filme, Catarina Vasconcelos fala de “um processo altamente íntimo e pessoal”, na conjugação da montagem de som e imagem, devedora de uma relação que a realizadora tem com as artes plásticas e descrita como “uma coisa muito analógica, de bricolagem”. Há planos que parecem pinturas ou fotografias animadas, composições visuais encenadas e metafóricas, cheias de simbolismos, sobre a passagem do tempo e sobre a omnipresença da natureza. “Todo este lado que vem mais das artes plásticas foi muito importante e o filme não podia ter sido construído noutro sítio. Foram as soluções que encontrei para dar resposta a coisas que eu sentia”, explicou. “A metamorfose dos pássaros” foi produzido por Pedro Duarte e Joana Gusmão, com apoio financeiro do Instituto do Cinema e do Audiovisual, da RTP e da Fundação Calouste Gulbenkian.
Hong Kong | Joshua Wong, Nathan Law e Agnes Chow abandonam partido Demosisto Hoje Macau - 30 Jun 202030 Jun 2020 [dropcap]V[/dropcap]ários activistas proeminentes de Hong Kong anunciaram hoje que abandonaram o partido Demosisto, minutos depois de ter sido noticiado que Pequim ratificara a controversa lei de segurança nacional. Demosisto é uma organização política fundada em 2016 por Wong, Chow e Law, líderes estudantis que desempenharam um papel fundamental na chamada “Revolução dos Guarda-Chuvas”, os protestos pró-democracia que Hong Kong viveu durante quase 80 dias em 2014. “Um destino fatídico é nos apresentado, dificuldades pessoais são imprevisíveis e temos de as enfrentar com coragem. Anuncio a minha renúncia como secretário-geral do Demosisto e a minha partida do Demosisto. Realizarei o meu protesto a título pessoal”, garantiu nas redes sociais o activista Joshua Wong, falando mesmo no início de um “reinado de terror”. Mensagens semelhantes a anunciar a saída foram publicadas também por Nathan Law e Agnes Chow, membros fundadores da mesma organização política. Wong também defendeu que “nem a lei de segurança nacional nem qualquer outra lei do mal vai congelar a vontade de Hong Kong” e considerou que os enormes protestos pró-democracia lançados há um ano contra o projecto de lei da extradição “despertou inúmeras pessoas”. Por sua parte, Law indicou que “as personalidades políticas estarão em maior perigo e é difícil prever sua segurança”, embora tenha afirmado que “a luta do povo de Hong Kong não cessará e continuará com resistência constante”. No momento, o texto da lei de segurança ainda não foi divulgado, e a Chefe do Executivo de Hong Kong, Carrie Lam, disse hoje numa conferência de imprensa que “seria inapropriado” responder a perguntas sobre o conteúdo até que seja oficialmente ratificado. Fontes citadas anonimamente pela imprensa de Hong Kong garantiram que o Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional da China ratificou a lei, cuja minuta havia sido aprovada no mês passado na reunião anual daquele órgão legislativo. Organizações que defendem os direitos humanos já expressaram oposição ao texto legal, que, segundo fontes citadas pelo diário de Hong Kong South China Morning Post, pode ser punido com pena de prisão perpétua por “actos de secessão, subversão, terrorismo e conspiração com forças estrangeiras para pôr em risco a segurança nacional”. “Neste momento chave para Hong Kong, é imperativo que a lei de segurança nacional não seja usada para atropelar os direitos humanos e minar as liberdades que diferenciam a cidade da China continental”, disse a Amnistia Internacional em comunicado. A Declaração Sino-Britânica de 1984, que articulou a transferência de Hong Kong das mãos britânicas para chinesas em 1997 (quarta-feira assinalam-se 23 anos) estabeleceu a manutenção por pelo menos 50 anos a partir dessa data de uma série de liberdades no território, que não existem na China continental. A comunidade internacional, com os Estados Unidos e a União Europeia em destaque, para além de diversas ONG expressaram por mais do que uma vez o receio de que a lei sirva para silenciar vozes críticas em Hong Kong, após um ano de protestos na ex-colónia britânica. Há duas semanas, um grupo de 86 organizações, incluindo a Amnistia Internacional e a Human Rights Watch, defendeu que a lei de segurança nacional da China devia ser abandonada porque ataca violentamente os direitos humanos e as liberdades de Hong Kong. A imposição da lei em Hong Kong foi aprovada por Pequim a 28 de Maio no encerramento da sessão anual da Assembleia Popular Nacional. O documento surgiu após repetidas advertências do poder comunista chinês contra a dissidência em Hong Kong, abalada em 2019 por sete meses de manifestações em defesa de reformas democráticas e quase sempre marcadas por confrontos com a polícia, que levaram à detenção de mais de nove mil pessoas.
Covid-19 | China aprova vacina para uso exclusivo dos militares Hoje Macau - 30 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] China aprovou esta segunda-feira uma vacina contra o novo coronavírus, para uso interno no Exército de Libertação Popular, as forças armadas do país, após resultados positivos nos ensaios clínicos. A vacina foi criada pelo Instituto Científico Militar e a empresa biofarmacêutica chinesa CanSino Biologics, segundo um comunicado desta firma, que tem sede na cidade portuária de Tianjin, nordeste da China. A nova vacina recorre a clonagem molecular da covid-19, técnica da engenharia genética conhecida também por ADN recombinante, e foi aprovada para “uso exclusivo dos militares” chineses, em 25 de Junho, pela Comissão Militar Central, segundo a imprensa local. A aprovação é válida por um ano. A vacina da CanSino passou pelas fases um e dois de testes, que indicaram que tem “potencial para prevenir doenças causadas pelo Sars-Cov-2”, o vírus que causa a covid-19, detalhou a CanSino em comunicado. Quase 150 vacinas para a covid-19 estão a ser desenvolvidas por cientistas de todo o mundo. Sete candidatos a vacina desenvolvidos por empresas chinesas estão em fase de testes clínicos na China.
Mar das Filipinas | Porta-aviões dos EUA em manobras contra reivindicações chinesas Hoje Macau - 30 Jun 2020 [dropcap]D[/dropcap]ois porta-aviões da marinha norte-americana estão a realizar operações duplas no Mar das Filipinas, indicaram ontem fontes militares, numa demonstração da prontidão da sua força militar em apoio aos aliados do sudeste asiático, pressionados pelas reivindicações territoriais da China. Navios e aviões designados para acompanhar os porta-aviões Nimitz e Ronald Reagan começaram os exercícios no domingo passado, informou em comunicado a 7ª frota dos Estados Unidos, responsável pelas operações no Indo-Pacífico. “As operações demonstram o nosso compromisso com os aliados regionais (…) e a nossa prontidão para enfrentar todos os que desafiam as normas internacionais”, disse o contra-almirante George Wikoff, comandante do Grupo de Ataque 5, num comunicado. “A marinha dos EUA realiza regularmente operações integradas de grupos de ataque para apoiar um Indo-Pacífico livre e aberto e promover uma ordem internacional baseada em regras, em que cada país pode atingir o seu potencial sem sacrificar a soberania”, acrescentou. Os líderes do sudeste asiático emitiram também uma das suas declarações mais fortes de sempre em oposição às reivindicações territoriais da China de praticamente todo o Mar do Sul da China. Os líderes da Associação das Nações do Sudeste Asiático subscreveram a posição do Vietname numa declaração emitida no sábado passado. “Reafirmamos que a UNCLOS [Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar], de 1982, é a base para determinar direitos marítimos, direitos soberanos, jurisdição e interesses legítimos sobre zonas marítimas”, lê-se no comunicado. A Convenção define os direitos das nações aos oceanos do mundo e demarca zonas económicas exclusivas onde os estados costeiros têm o direito à exploração exclusiva dos recursos de pesca e combustível. A China tem procurado bloquear estas declarações, pedindo o apoio do Camboja e outros aliados da ASEAN. O secretário de Defesa das Filipinas, Delfin Lorenzana, alertou ainda que qualquer medida da China para estabelecer uma zona de identificação de defesa aérea sobre o Mar do Sul da China seria altamente desestabilizadora. Zona agitada Alguns países da região temem que a China esteja a considerar a criação de uma zona de identificação de defesa aérea na região do Mar do Sul da China, semelhante ao que fez em 2013, no Mar do Leste. Essa declaração anterior foi amplamente ignorada, com os EUA entre os países que afirmaram que não cooperariam com as exigências chinesas. A China disse que a decisão depende de até que ponto se sente ameaçada. Lorenzana considerou que a decisão de Pequim violaria os direitos de outros países no acesso às suas zonas económicas exclusivas. “Eles continuariam a usar essas águas e o espaço aéreo e aumentariam ainda mais a tensão, podendo resultar em percalços ou erros de cálculo no mar e no ar”, apontou Lorenzana. Os navios da marinha dos EUA e do Japão realizaram exercícios conjuntos no Mar do Sul da China, em 23 de Junho, reunindo dois dos maiores rivais militares da China. O exercício foi projectado para “praticar e aprimorar a interoperabilidade bilateral entre as duas marinhas”, explicou a 7ª Frota dos EUA em comunicado. Os exercícios reuniram o navio de combate norte-americano USS Gabrielle Giffords e os navios de Autodefesa Marítima do Japão JS Kashima e Shimayuki JS Shimayuki (TV-3513).
Memória de um local dilecto Michel Reis - 30 Jun 20206 Jul 2020 [dropcap]T[/dropcap]chaikovsky compôs a obra Souvenir d’un lieu cher (Memória de um local dilecto), Op. 42, para violino e piano, entre Março e Maio de 1878. O primeiro andamento, Méditation, foi composto em Março desse ano em Clarens, na Suíça, onde Tchaikovsky também escreveu o seu Concerto para Violino, crê-se a pedido do seu aluno e possivelmente apaixonado, Iosif Kotek. Originalmente, era para ser o andamento lento do concerto, mas o compositor pô-lo de parte, compondo em seu lugar uma Canzonetta. No dia 16 de Maio, regressado à Rússia, começou a trabalhar numa obra em três partes para violino e piano, a única vez que compôs para essa combinação de instrumentos. No dia 25 de Maio, Tchaikovsky partiu para Brailovo, a casa de campo da sua mecenas Nadezhda von Meck, onde concluiu a obra no dia 31 de Maio. Para o primeiro andamento, usou a Méditation descartada, reorquestrada para violino e piano. As duas peças (a Méditation e a Canzonetta), são bem da mesma veia melódica, dessa elegia por vezes simples no seu enunciado mas profundamente pungente na sua finalidade expressiva. Os restantes andamentos, Scherzo e Mélodie, foram compostos após Tchaikovsky ter terminado o Álbum para Crianças em Maio de 1878. O Scherzo tem a aparência rítmica de uma tarantela, na qual a vitalidade rítmica ofegante lembra tudo o que Tchaikovsky deve a Schumann: uma mesma angústia febril, um mesmo sentido de evocações fantásticas. Mas a parte central do Scherzo constitui um contraste notável e é um Tchaikovsky mais mundano que aí surge, com uma melodia docilmente dançante que poderia ter saído de qualquer cena de um ballet. No finale, Mélodie, o compositor renuncia à bravura habitual dos andamentos conclusivos, substituindo-a por uma serenidade melodiosa que, após a densidade emocional dos andamentos precedentes, traz um bem-vindo raio de luz. O compositor, ao deixar Brailovo, deixou o manuscrito original da obra ao encarregado da propriedade, Marcel, para ser entregue a Nadezhda von Meck, em sinal de gratidão. Numa carta à sua mecenas, escreve: “Deixei as minhas peças, dedicadas a Brailovo, a Marcel para lhas entregar… Na minha opinião, a primeira é a melhor, mas foi a que me deu mais trabalho. Ao entregá-las a Marcel, fui acometido de uma melancolia indescritível, que permaneceu em mim até este momento; os lilases ainda em flor, a relva ainda por cortar e as roseiras apenas a começarem a florir!” Na mesma carta, o compositor pediu a Nadezhda von Meck que providenciasse uma cópia da obra, a qual foi feita por Władysław Pachulski, um membro da casa von Meck, e enviada a Tchaikovsky em Setembro desse ano. Enviou então a cópia ao seu editor, Pyotr Jurgenson, que publicou as obras em Maio de 1879, como Op. 42, tendo Tchaikovsky declarado na ocasião “estar extremamente encantado com a edição”. Em 1880, Méditation foi publicada separadamente, e tornou-se desde então conhecida como uma peça independente. Scherzo e Mélodie foram publicados em Abril de 1884. Em 1896 Jurgeson publicou a obra completa num arranjo para violino e orquestra de Alexander Glazunov, e nesta forma tornou-se talvez mais conhecida do que na sua forma original para violino e piano. Em 1908, foi lançada uma nova edição das peças para violino e piano, editada por Leopold Auer. Sugestão de audição: Pyotr Ilyich Tchaikovsky: Souvenir d’un lieu cher, Op. 42 Julia Fischer (violino), Yakov Kreizberg (piano) – Pentatone, 2016
A origem do impulso para o suicídio Paulo José Miranda - 30 Jun 2020 [dropcap]J[/dropcap]ane Mcgrade, escritora irlandesa nascida em Dublin em 1921 e falecida em 1962 por afogamento ao largo da ilha de Lesbos, escreveu um fascinante livro chamado «Desde Que Morrem Os Homens», publicado em 1957. Não é um romance nem um ensaio, antes pelo contrário. Trata-se de um texto apátrida, de difícil categorização, onde se procura a origem da morte do humano e o seu impulso para o suicídio. O livro não conta uma história, mas as suas investigações também não têm fundamentação científica, apenas literária. O livro começa assim: «Vários são os textos antigos que nos relatam um tempo em que ainda não se morria. Um tempo em que não havia humanidade. Pois quer se trate de Adão e Eva, quer se trate dos Titãs, não podemos encontrar aí as nossas origens, ainda que os textos antigos assim o reclamem. Mas pode aquele que não morre passar a morrer? Pode um imortal passar a mortal? Nós somos aqueles que caíram? Somos realmente os filhos de um erro?» Percebemos de imediato que vamos entrar num mundo estranho. Perguntar pela origem do humano, não através da ciência ou da religião, mas através da literatura, isto é, pelo relato, pelos textos escritos. Para Jane Mcgrade esses textos não são de somenos importância. Escreve à página 17: «Porque escrevemos desde o início dos tempos que a origem da vida humana reside num erro? A vida humana começa com uma expulsão. Depois da expulsão, a existência. Dito assim, parece uma metáfora do próprio nascimento. Será que é disso e só disso que se trata, de uma metáfora do momento em que nos desligamos das entranhas da mãe e caímos no mundo? Ou há algo de real, neste ver e relatar a existência como uma expulsão? A saber, trata-se realmente do relato do que aconteceu, seja lá quem nos expulsou, de onde ou porquê? E estes relatos não terão produzido afectos que se tornaram reais, tão reais como as palavras que influenciaram o mundo?» O que está em causa para a escritora é a ligação dos textos, dos relatos, à origem da existência. Escreve à página 76: «Ainda que não existam factos que se relacionem directamente com os textos, de algum modo os textos têm de se relacionar com a origem da nossa existência, isto é, com a origem da nossa morte, de começarmos a morrer. Há um momento em que começamos a morrer e os textos dão-nos conta disso. Passou a ser verdade ou passámos a ter consciência disso?» Esta distinção é fundamental para Mcgrade. «Desde Que Morrem Os Homens» procura saber de onde vem a ideia de um tempo antes da morte. Ideia essa que se liga a uma outra: a de a existência ser uma culpa, uma expiação, um erro. «Fizemos mal, ou o mal, e passámos a existir.» (p. 45) A existência como a invenção do mal é uma ideia que inaugura a própria escrita. Os primeiros textos estão marcados com esta distinção entre um antes, a que já não podemos voltar, e um agora que será para sempre o arrastar de um erro cometido no passado. E mesmo que não tenha sido verdade – alguma vez o poderemos saber? –, as palavras passaram a ser vividas como se tudo tivesse sido verdade, fazendo com que isso passasse a fazer parte da própria existência. É na segunda parte do livro que a questão do suicídio começa a aparecer como horizonte do questionamento. À página 113 de «Desde Que Morrem Os Homens», escreve: «Não é certo que o impulso para o suicídio que algumas pessoas têm não advenha de uma estranha ligação com a nossa origem. Essas pessoas estão mais expostas à culpa, ao erro que sentem que são do que as outras. De algum modo, estas pessoas são mais antigas. Um dia ainda teremos instrumentos que nos permitam investigar estes sentimentos, que nos trarão à tona o mistério da nossa origem. Então veremos que a existência e o suicídio estão intimamente interligados na sua essência.» Jane Mcgrade, ela mesma atraída ao longo da vida pela ideia de suicídio – há quem defenda que o seu afogamento foi suicídio –, entendia este misterioso impulso como um inapelável fazer-se sentir do tempo original da culpa de expulsão. Embora também apareça escrito quase no final do livro, página 177: «Talvez o impulso para o suicídio seja no fundo a crença de que só assim poderemos voltar ao paraíso. A crença de que há que recusar a existência com as próprias mãos de modo a poder ganhar o que ela nos fez perder.» Podemos dizer, sem fugir à verdade, que a pergunta pela origem da existência é também a pergunta pelo impulso para o suicídio. Para Jane Mcgrade, não é possível perguntar pelo primeiro tema sem ficar obcecado pelo segundo. A escritora irlandesa deixou-nos um livro estranho, por onde quer que se leia, e que tem tido ao longo do tempo muito poucos leitores. Talvez o século XXI venha a operar uma mudança nesta tendência.
Cenários para 2021 David Chan - 30 Jun 2020 [dropcap]N[/dropcap]o passado dia 26, a comunicação social anunciou que o Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, manifestou a esperança de, no próximo ano, se manter o Plano de Distribuição dos Cheques Pecuniários (PDCP), por estar indissociavelmente ligado ao sistema de segurança social da cidade e porque é parte integrante do orçamento das famílias. Se fizermos uma retrospectiva, vemos que a epidemia começou em Dezembro, pelo que já dura há sete meses. Durante este período os casimos fecharam por algum tempo. Embora actualmente já estejam abertos, a ausência de turistas fez cair a pique as receitas. Não é difícil imaginar que as verbas que o Governo vai buscar através dos impostos sobre o jogo, venham a cair este ano na mesma proporção. Se a situação não melhorar, o balanço financeiro do Governo vai ficar em déficit. Neste cenário menos positivo, o Chefe do Executivo vem trazer boas notícias, afirmando que espera que no próximo ano o PDCP se mantenha. É sem dúvida uma afirmação muito positiva para a população de Macau. O PDCP é uma política de cariz social, não é uma lei. Não existe nenhuma legislação que regule o Plano Anual de Distribuição de Cheques Pecuniários. É necessário ajustar as políticas sociais de acordo com a situação financeira do Governo. O PDCP tornou-se um factor de segurança social, que se mantém há treze anos, desde 2008 até 2020. As verbas atribuídas também têm vindo a aumentar, das 5.000 patacas iniciais até às 10.000 actuais. Durante este espaço de tempo, cada residente de Macau recebeu um total de 104.000 patacas. Todos os anos, sempre que o Governo anuncia o Orçamento, as pessoas querem saber qual vai ser o montante dessa vez e quando vai ser pago. Esta atitude reflecte bem a importância que esta medida tem para a população de Macau. A grande vantagem do PDCP é possibilitar que “todos os residentes tenham dinheiro para gastar”. Em Macau, a frase “se todos tiverem uma parte, nada faltará” descreve na perfeição esta medida, até porque não são apenas os residentes permanentes a serem por ela contemplados. Os residentes não permanentes também têm acesso a parte destas verbas. Desde que o Plano foi implementado, por cada residente não permanente foi atribuída a verba de 62.400 patacas. Outra grande vantagem do PDCP é ser uma medida pacificadora. Desde a sua implementação, deixou praticamente de haver oposição. Mesmo numa sociedade conturbada como a de Hong Kong, cada pessoa recebe $10.000 por ano. O Plano de Distribuição de Cheques Pecuniários de Hong Kong teve início este ano, a 21 de Junho. A comunicação social informou que, às 17.00h desse mesmo dia, já havia dois milhões de pedidos registados electronicamente. Além destes, mais 8.000 residentes submeteram o registo no site dos Correios de Hong Kong. Quando o secretário das Finanças, Chen Maobo, divulgou o Orçamento para 2020, estimou que este Plano iria beneficiar 7 milhões de pessoas. Em função deste número, a quantidade de pessoas registadas no primeiro dia representa cerca de 30%. Esta percentagem demonstra a adesão da população de Hong Kong ao plano. Mas, em Macau, um resultado secundário, e não previsto, do PDCP foi a valorização da sua cidadania. Em consequência disso, cada vez mais pessoas querem ser residentes desta cidade. Mas na verdade, será só por causa do PDCP? Se adicionarmos os vários apoios para os idosos, como o Fundo de Respeito pelos séniores, as pensões de reforma, a contribuição anual do Governo para o Fundo de Previdência, os vouchers para assistência médica etc., verifica-se que as pessoas com mais de 65 anos recebem subsídios que rondam as 6.000 patacas. Claro que esta soma não satisfará as necessidades de todos, no entanto muitos países não podem disponibilizar estes valores aos seus idosos. Se a este total juntarmos as 8.000 patacas que este ano foram atribuídas a cada residente para apoio ao consumo, ficamos perante uma situação deveras atractiva. A manutenção do PDCP no próximo ano, a par dos outros benefícios, será de vital importância. Em Macau, a epidemia está actualmente controlada, mas a economia não vai recuperar de imediato. Esta recuperação requer tempo e precisa de consumo. O PDCP ajuda na recuperação económica, da qual depende o regresso da vida das pessoas à normalidade. Temos de pensar duas vezes sobre como e onde vamos aplicar as 10.000 patacas que iremos receber no próximo ano. Consumos errados podem provocar déficit fiscal. Mesmo com o déficit fiscal deste ano, o Executivo continua a esperar poder cumprir o Plano de Distribuição no próximo. Por isso, o Governo terá de prestar mais atenção à sua gestão financeira. Macau tem há muito tempo uma boa situação financeira. O déficit deste ano é o primeiro que se regista desde o regresso à soberania chinesa. Para além da enorme sangria que houve este ano nos fundos de Macau, o PDCP do próximo ano vai colocar uma grande pressão no Governo local. Depois do regresso à soberania chinesa, a indústria do jogo abriu, o que teve como consequência um enorme aumento das receitas do Governo, através da taxação sobre esta actividade. Foi com estas receitas que o Governo de Macau atingiu a estabilidade de que hoje desfruta. A indústria do jogo tornou-se a principal actividade económica de Macau. Tendo em vista a diversificação da economia, os pedidos de aposta nas indústrias secundária e terciária surgem constantemente. Durante este período pandémico, as pessoas vão reduzir ao máximo as deslocações e ficam em casa. Podemos reflectir sobre que tipo de indústrias secundária e terciária podemos vir a ter em Macau e com as podemos desenvolver, porque este é um assunto da maior importância. A epidemia provocou a recessão económica, menos turistas, menos clientes nos casinos, queda abrupta das receitas do Governo e perturbação no bem-estar social. Para continuarmos a ter o PDCP e continuarmos a desfrutar das 10.000 patacas anuais, o Governo e os residentes têm de trabalhar em conjunto e eliminar os factores adversos. Ao mesmo tempo, se as indústrias secundárias e terciárias forem encontradas e implementadas, mesmo que a epidemia continue, não temos motivo para preocupação. Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk
Turismo | Taxa de ocupação hoteleira foi de 12,3% em Maio Pedro Arede - 30 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] taxa média de ocupação hoteleira em Maio foi de 12,3 por cento, menos 77,8 pontos percentuais, em termos anuais. Segundo dados revelados ontem pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) os hotéis de cinco estrelas continuam a ser os mais afectados, tendo registado uma taxa de ocupação de 5,5 por cento, menos 85,2 por cento relativamente ao mesmo período de 2019. Já a taxa de ocupação nos hotéis de duas estrelas, foi de 35,1 por cento e nas pensões foi de 44,1 por cento, menos 40,7 e 19,9 pontos do que em Maio de 2019. Quanto ao número de indivíduos hospedados nos 108 hotéis e pensões em funcionamento durante o mês de Maio, foram 116 mil, número que traduz uma queda de 89,9 por cento relativamente ao mesmo período de 2019. Os hospedados eram maioritariamente provenientes do Interior da China (71 mil) e Hong Kong (10 mil), tendo descido mais de 90 por cento. Contudo, o período médio de permanência dos hóspedes situou-se em 2,1 noites, mais 0,7 noites, face ao mês homólogo de 2019, revela a DSEC. Fazendo as contas desde o início do ano, de Janeiro a Maio de 2020, a taxa de ocupação média nos hotéis foi de 30,4 por cento, tendo diminuído 61,0 pontos percentuais, relativamente aos primeiros cinco meses de 2019. No total, desde Maio ficaram hospedadas 1.697.000 indivíduos, número que representa uma queda de 70,7 por cento.
DSAL | Estágios de três meses para 1800 finalistas universitários Hoje Macau - 30 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) está a organizar estágios para jovens finalistas de universidade adquirirem experiência profissional antes de entrarem no mercado de trabalho. Segundo o anúncio do Governo, divulgado ontem, o programa oferece mais de 1800 vagas para estágios, que se vão realizar em duas fases: uma em Julho e outra em Agosto. A iniciativa, organizada em colaboração com empresas locais, proporcionará a cada estagiário um subsídio mensal de 8 mil patacas, ou 50 patacas por hora, além da apólice de seguro a cargo da empresa. Os interessados no programa podem inscrever-se até à meia-noite do dia 6 de Julho e a lista de seleccionados será publicada no dia 9 de Julho na página da DSAL. Os finalistas escolhidos serão enviados para as respectivas entrevistas, que será o derradeiro passo de selecção para ingressar no estágio. As empresas que aderiram a este programa são de áreas tão díspares como distribuição de água, electricidade, telecomunicações, bancos, empresas de lazer. Os estágios vão incidir sobre construção, tecnologia de informação, serviço ao cliente, serviço de restauração, recursos humanos, aquisição de bens, finanças, gestão e operação de instalações. Os participantes que concluírem o estágio devem entregar um relatório à DSAL para receber o certificado. O passo final será o encaminhamento do estagiário para um emprego, com o apoio da DSAL, se estiver interessado.
UM revê estatísticas e espera quebra do PIB superior a 50 por cento João Santos Filipe - 30 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] economia do território deverá registar uma quebra entre 54,5 por cento e 60 por cento ao longo deste ano, de acordo com as previsões do Departamento de Economia da Universidade de Macau. As estimativas foram divulgadas ontem, num exercício que apresenta cinco cenários possíveis, consoantes o número de turistas, e são a terceira revisão das estimativas desde o início do ano. Segundo o pior cenário, que assume a entrada de 5,16 milhões de visitantes, a quebra do Produto Interno Bruto (PIB) vai chegar aos 60 por cento. No pólo oposto, a quebra de 54,5 por cento assume que vão entrar até ao final do ano 12,66 milhões de turistas. Este último cenário assume igualmente uma recuperação económica a partir da segunda metade do ano. No que diz à taxa de desemprego, os economistas da UM colocam a possibilidade atingir 2 por cento, no melhor dos cenários, e de 3 por cento, na pior das hipóteses. No entanto, quando apenas é considerado o desemprego dos residentes, o número sobe para 2,9 por cento, no melhor cenário, e 4,3 por cento na pior das hipóteses. Além da taxa de desemprego, a mediana salarial deve sofrer igualmente uma redução que na pior projecção vai chegar aos 9,6 por cento. Na melhor perspectiva a redução será de apenas 2,7 por cento. Salários em quebra Mas, se os salários poderão ser reduzidos, o mesmo não deve acontecer com os preços dos bens. A equipa da UM espera que haja inflação de 3,6 por cento na hipótese mais pessimista e de 0,6 por cento, na projecção mais optimista. No comunicado ontem divulgado, os investigadores apontaram ainda que o impacto vai ser a curto prazo. “A epidemia é um choque de curto-prazo para a economia de Macau. No entanto, como já teve um impacto para a economia no primeiro e segundo trimestres deste ano, vai haver um impacto negativo para a taxa de crescimento”, é apontado. Ao mesmo tempo, é defendido que ao contrário do que acontece em outras economias, na RAEM a crise vai ter um impacto menos profundo na taxa de desemprego e na inflação. Mesmo assim, a equipa de investigadores diz que é necessário estabilizar o mercado laboral, com a prevenção de falências e a manutenção da confiança dos consumidores. Além da crise pandémica, o comunicado da UM aponta que a economia de Macau está a ser influenciada de forma negativa pela guerra comercial entre os Estados Unidos e a China, a redução do crescimento do Interior e a situação de Hong Kong.
Orquestra de Macau e Orquestra Chinesa de Macau regressam aos concertos Hoje Macau - 30 Jun 2020 [dropcap]J[/dropcap]ulho é o mês que marca o regresso dos concertos da Orquestra de Macau (OM) e da Orquestra Chinesa de Macau (OCHM) depois da suspensão temporária motivada pela pandemia da covid-19. Ainda assim, e segundo um comunicado do Instituto Cultural (IC), “alguns concertos foram cancelados dada a impossibilidade de deslocação a Macau de vários artistas devido à pandemia do novo tipo de coronavírus”. A OM apresenta a 18 de Julho o concerto temático “Expresso Clássico – De Volta à Diversão”, no âmbito do Programa Audiência Jovem da OM, que promete levar o público mais jovem “numa viagem divertida e interactiva ao paraíso da música clássica”. No dia 11 é a vez da OCHM realizar, em colaboração com o Centro de Ciência de Macau, uma actividade de extensão do concerto “Varinha Mágica Musical”, durante a qual o público poderá explorar o Centro de Ciência ao som de música chinesa. A Orquestra realizará ainda o concerto “Uma Noite de Clássicos da Música Chinesa” no Centro Cultural de Macau, no dia 26 de Julho, apresentando um programa de obras-primas da música chinesa, incluindo “A Emboscada de Todos os Lados” e “Alegria do Festival da Água”. Todos os eventos têm entrada livre. Concertos ao ar-livre Além disso, ambas as orquestras participam nos “Espectáculos no âmbito da Excursão Cultural Profunda na zona do Porto Interior e pela Taipa” durante o mês de Julho. A OM apresentará concertos nas Casas da Taipa e na Feira do Carmo, na Taipa, e a OCHM actuará no Largo do Pagode da Barra, na Península de Macau. Os concertos cancelados são “Música para Dançar” (11 de Julho), “Sopros Magníficos” (18 de Julho) e “Concerto de Encerramento da Temporada 2019-20 – Concertos para Piano de Beethoven por Rudolf Buchbinder” (24 e 25 de Julho) pela Orquestra de Macau. Fica também cancelado o “Concerto de Encerramento da Temporada 2019-2020: Dança ao Som de Melodias Pitorescas” (26 de Julho) pela Orquestra Chinesa de Macau. Para pedir o reembolso dos bilhetes o contacto deverá ser feito junto da Bilheteira Online de Macau até 30 de Setembro.
Cinema | IC desconhece pormenores sobre ‘Hollywood’ do Oriente Hoje Macau - 30 Jun 2020 O Instituto Cultural disse à Lusa desconhecer os pormenores sobre um novo projecto que quer transformar Macau na sede internacional da “Hollywood do Oriente”. A iniciativa, intitulada Mollywood, é co-patrocinada por artistas chineses da indústria, incluindo Jackie Chan [dropcap]“O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) não possui informações pormenorizadas sobre o programa em questão”, apontou, em resposta à agência Lusa, o organismo dirigido por Mok Ian Ian em relação ao projecto que pretende transformar Macau na Hollywood do Oriente. Ainda assim, o IC frisou estar “muito entusiasmado com a existência de projectos culturais em diferentes áreas, favorecendo a formação de diferentes tipos de talentos culturais e o desenvolvimento do mercado, e desempenhando um determinado papel na promoção do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas locais”. O projecto foi anunciado na semana passada em Langfang, China, e é copatrocinado por mais de 100 artistas da indústria chinesa de entretenimento do cinema e da televisão, entre eles o actor Jackie Chan. O objectivo é seguir o modelo norte-americano de Hollywood e indiano de Bollywood, desta feita para reforçar a competitividade internacional daquele que é “o segundo maior mercado de filmes do mundo”, a China, anunciou o líder do grupo que quer liderar o investimento, Wang Haige. Baía de filmes O projecto, ‘baptizado’ de Mollywood, será “incorporado a outro ‘cluster’ da indústria cultural com o valor de centenas de mil milhões de dólares no futuro para o desenvolvimento diversificado de Macau”, pode ler-se numa nota publicada na Business Wire, uma empresa norte-americana que opera no negócio de distribuição de informação comercial. Importa referir que o termo já existia para designar a indústria cinematográfica indiana do sul do Estado de Kerala. O Presidente do Mollywood Group, Wang Haige, sublinhou que o facto de a empresa estar registada em Hengqin e fixar a sua sede internacional em Macau lhe permite beneficiar das “vantagens de recursos dos dois locais, tanto para o mercado doméstico quanto para o mercado internacional”. Por outro lado, afirmou que o projecto abrange campos como produção e distribuição de filmes e televisão, indústria da música, inteligência artificial, ‘marketing’ e publicidade de entretenimento, ‘e-commerce’, exposições criativas, entretenimento de moda e formação de talentos.
Cerca de 70 alunos isentos de mostrar teste à covid-19 Salomé Fernandes - 30 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]briram ontem as inscrições para os residentes de Macau que são estudantes em Taiwan e querem regressar à RAEM. Estes alunos vão estar isentos de apresentar resultado do teste de ácido nucleico antes do embarque, mas à chegada ao território precisam de cumprir o período de observação médica nos hotéis designados, ainda que Taiwan não registe casos locais desde Março. Na habitual conferência de imprensa sobre o novo coronavírus, foi avançado que havia 70 inscritos. Na noite passada estavam 17 pessoas registadas para voltar a Macau através do corredor entre o aeroporto de Hong Kong e o Terminal Marítimo do Pac On, e havia 12 bilhetes vendidos para o sentido inverso. No total, já se registaram 1.397 pessoas a entrarem do território por esta via e 801 bilhetes de barco vendidos para a saída. O médico Alvis Lo fez um balanço positivo relativamente às quotas para passagem da fronteira com Zhuhai: “inicialmente constatámos alguma pressa por parte da população e houve alguns problemas, mas nos últimos dias verificámos que há sempre quotas disponíveis diariamente”. De acordo com Leong Iek Hou, do Núcleo de Prevenção e Doenças Infecciosas e Vigilância da Doença, ainda não foram recebidos casos novo de contágio de residentes fora de Macau. A representante da Direcção dos Serviços de Turismo disse que já se conseguiu organizar o sistema de transporte fretado para os cidadãos do Myanmar. Relativamente ao último caso importado de covid-19 no território, um residente de Macau de 57 anos, Alvis Lo explicou que apresenta febre, mas está estável. “Há quatro dias começou o tratamento antiviral e está a reagir bem aos medicamentos”, disse. Nova ronda de máscaras A 17ª ronda de máscaras lançada pelo Governo vai começar amanhã. No início da 16ª ronda de fornecimento foram vendidos 4,7 milhões, sendo que no total o programa já levou à venda de 92 milhões de máscaras. Saiu ontem em Boletim Oficial o preço dos testes ao novo tipo de coronavírus, que fica fixado em 180 patacas. Alvis Lo explicou que o custo depende em parte das vagas para a realização de testes. “Estamos a garantir o mais baixo custo possível para os testes e vamos ver se podemos aumentar a nossa capacidade de análise às amostras. Por enquanto posso dizer que o preço é relativamente razoável, se tivermos por base o rendimento médio dos residentes. Não podemos unificar os preços com outras regiões”, declarou.
Caso IPIM | Ministério Público sem provas directas sobre origem do dinheiro Salomé Fernandes - 30 Jun 2020 Dinheiro resultante de levantamentos, rendas e hipotecas foi o cenário apresentado pela defesa para explicar a origem de dinheiro do ex-presidente do IPIM que alegadamente teria resultado de subornos. O Ministério Público reconheceu a falta de provas directas [dropcap]D[/dropcap]urante a sessão de ontem, a defesa apontou hipóteses alternativas para a proveniência do dinheiro alegadamente recebido pelo ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM) de forma ilícita. Depois de o investigador do Comissariado Contra a Corrupção (CCAC) ter indicado não se conhecer a origem do dinheiro, foi a vez do Ministério Público (MP) reconhecer a falta de provas directas. O MP entende que há indícios suficientes contra Jackson Chang, mas reconheceu não ter provas directas relativamente à origem ilícita do dinheiro. “Não temos provas assim tão directas, senão já estariam expostas em powerpoint”, afirmou. Note-se que os investigadores chamados a testemunhar têm recorrido a powerpoints, onde são mostradas informações sobre o processo. A acusação entende que numa mensagem que aborda o pagamento de 200 mil patacas a um “director de Macau”, este título se refere a Jackson Chang. Uma interpretação contestada pela defesa. A intervenção do MP surgiu depois de a testemunha não conseguir dar informações sobre onde e quando foi recebido o montante. De acordo com a investigação do CCAC, Jackson Chang tinha uma conta no Banco da China (BoC) e outra no Banco Nacional Ultramarino (BNU). Uma parte do salário era depositada na conta do BoC – à qual tanto Jackson como a mulher tinham acesso – e cerca de 17 mil patacas eram depositadas mensalmente na conta do BNU – uma conta de acesso exclusivo do ex-presidente do IPIM. Todo o dinheiro depositado no BNU era levantado. O objectivo da defesa era mostrar que o valor levantado do BNU ao longo de vários anos podia explicar dinheiro que a acusação entende ter sido entregue como suborno, calculando que no total tenham sido levantadas mais de 544 mil patacas. O investigador do CCAC acredita que as 17.000 patacas levantadas se destinavam ao pagamento de despesas quotidianas. Quanto à possibilidade de serem guardadas em casa ou no escritório, indicou que “de acordo com a lógica o dinheiro depositado em banco é mais seguro”. Ao testemunhar em tribunal, disse que em geral as pessoas não fazem levantamento do dinheiro todo para ficar em casa, e que só depois de o gastarem é que levantam mais. “Onde aprendeu isso, nas aulas de economia?”, reagiu o advogado Álvaro Rodrigues. Hipotecas e empréstimos Para além dos levantamentos do BNU, a defesa observou que Jackson Chang e a mulher tinha imóveis arrendados em Macau e no Interior da China. E explicou ainda que apesar de terem comprado um imóvel em Hengqin de 2,9 milhões, fizeram uma hipoteca no valor de 4,9 milhões. Já o investigador do CCAC entende que os montantes das rendas eram depositados na conta de Jackson e da mulher, e utilizadas para “pagamento de despesas da vida quotidiana”. A acusação entende que Jackson Chang recebeu benefícios do empresário Ng Kuok Sao por diferentes vias, como empregos para a mulher e filha e “lai sis”. Entre as suspeitas estão, por exemplo, dois relógios pagos com 230 mil patacas em numerário e 51 mil patacas encontradas nas buscas ao escritório de Jackson Chang. Noutro momento, foram abordadas transferências de 204 mil patacas que a alegada amante do arguido recebeu de Ng Kuok Sao através de um terceiro. A defesa não contestou que Zeng Chun Mei tenha recebido o dinheiro em duas tranches. No entanto, defende que a quantia recebida se trata de uma devolução com juros face a 200 mil patacas que a arguida tinha emprestado anteriormente ao empresário. A defesa abordou ontem as questões financeiras para o caso de a acusação mudar o crime para riqueza ilícita.
FSM | Fundo de Pensões obrigado a atribuir reforma com descontos feitos à CGA Andreia Sofia Silva - 30 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão a um funcionário das Forças de Segurança de Macau que pediu a aposentação voluntária em Julho de 2016, mas que viu o pedido ser recusado, uma vez que o Fundo de Pensões não teve em conta os descontos que o indivíduo fez à Caixa Geral de Aposentações (CGA) entre 22 de Janeiro de 1985 e 21 de Janeiro de 1990 (incluindo a bonificação do tempo de serviço, quando prestou serviço militar à República Portuguesa entre 1 de Setembro de 1982 e 31 de Dezembro de 1983). Segundo o acórdão do TUI ontem tornado público, “o recorrido teria, à data de 12 de Setembro de 2016, como tempo de serviço prestado 33 anos, 1 mês e 6 dias e, após a bonificação, o tempo efectivo, para efeitos de aposentação, de 39 anos, 7 meses e 22 dias”. No entanto, o Fundo de Pensões considerou que o indivíduo “teria, como tempo de serviço efectivo e descontado para efeitos de aposentação e sobrevivência, 26 anos, 8 meses e 1 dia, por se encontrar inscrito no Fundo de Pensões apenas a partir de 22 de Janeiro de 1990”. Desta forma, o Governo recusou conceder a aposentação ao funcionário público, que acabou por recorrer para o Tribunal de Segunda Instância (TSI). A decisão do TSI anulou o despacho do secretário e o acto administrativo do Fundo de Pensões. Esta entidade recorreu para o TUI imputando ao TSI “vício de falta e/ou de insuficiência de fundamentação e de violação da lei”. No entanto, o TUI assim não entendeu, uma vez que a decisão do TSI “reconheceu, na esfera jurídica, os direitos respeitantes ao tempo de serviço de A [recorrente], constituídos na lista de antiguidade, referente ao ano de 1995, e confirmando assim o seu tempo de serviço computado para efeitos de aposentação, que é de 14 anos e 8 meses”. O TUI lembra que o acórdão do TSI “já transitou em julgado”, pelo que “estavam impedidas uma nova discussão e decisão judicial sobre a mesma questão”.
Jornalistas | Associação denuncia atmosfera difícil Hoje Macau - 30 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] ex-presidente da Direcção da Associação dos Jornalistas de Macau, Maria Cheng, apontou que o espaço concedido aos meios de comunicação social em Macau está a sofrer com o impacto da tensão provocada pelos protestos de Hong Kong. A conclusão foi avançada no sábado por ocasião de uma reunião que serviu para eleger os futuros dirigentes e onde foi apresentado o relatório da direcção anterior. De acordo com o relatório citado pelo jornal Cheng Pou, nos últimos dois anos, a situação do sector jornalístico de Macau tem vindo a tornar-se mais difícil, tanto a nível interno como a nível externo, muito por culpa da atmosfera social tensa do território vizinho. Como exemplos, a associação lembra os casos em que vários jornalistas foram impedidos de entrar em Macau nas vésperas das comemorações dos 20 anos da RAEM quando o presidente Xi Jinping se encontrava no território ou quando as autoridades impediram, em Agosto de 2019, o evento de apoio às manifestações de Hong Kong, previsto para o Largo do Senado. A associação entregou ainda opiniões ao Executivo relativas à Lei da utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais, Lei de bases da Protecção Civil e o Regime Jurídico da Interceptação e Protecção das Comunicações.
Consumidores | Pereira Coutinho “triste” com opção de relegar língua portuguesa João Santos Filipe - 30 Jun 2020 Nova lei do consumo obriga a que instruções estejam em chinês e outra língua, que pode ser escolhida entre o português e o inglês. O deputado José Pereira Coutinho diz-se triste com a opção legislativa, enquanto que a presidente da Casa de Portugal considera compreensível a escolha do Governo [dropcap]O[/dropcap] deputado José Pereira Coutinho diz que está triste com a escolha do Governo de permitir um tratamento diferente para as duas línguas do território na proposta de Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor. De acordo com a proposta, os bens importados e produzidos em Macau são obrigados a terem as instruções em chinês e a escolherem outra língua entre o português e o inglês. Segundo o deputado apoiado pela Associação de Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), a medida atenta contra o princípio de igualdade entre as duas línguas oficiais. “Sinto-me triste que o português seja relegado para uma segunda classe. Parece-me que está a ser violado o princípio de igualdade entre as línguas”, disse José Pereira Coutinho, ao HM Por outro lado, o deputado indicou compreender as informações em inglês, mas deixou o alerta: “É compreensível a importância do inglês porque é a língua mais popular entre quem não fala chinês. Mas não se pode governar apenas a pensar na popularidade, não deve ser o único argumento”, atirou. Por sua vez, Amélia António, presidente da Casa de Portugal, lamentou que não se possa viver num cenário ideal, em que as três possam ser constantemente utilizadas. “Eu acho que é compreensível que os produtos só estejam em chinês e inglês, apesar de me desagradar que assim seja. O inglês é uma língua internacional e Macau é um lugar de passagem de muita gente que não domina o chinês nem o português”, reconheceu. Perspectiva realista Amélia António admitiu sentir-se constrangida por ver o português como língua oficial ser posto de lado, mas considerou que impor a sua utilização aos privados é contraproducente. “Numa perspectiva realista é difícil à administração exigir aos privados que assumam o ónus da tradução porque no final é sempre o consumidor a pagar o preço. Se as empresas são obrigadas a gastar mais vão ter de passar a despesa para os preços e consumidores”, indicou. “Depois, as empresas ainda vão dizer que os produtos estão mais caros porque são obrigados a traduzir para o português. E como a grande maioria não usa o português, vai questionar a razão de pagar um preço mais caro sem ter ganhos. Acho que se houver essa obrigação corre-se o risco de criar anticorpos em relação à língua e às pessoas que falam essa língua”, sustentou. A Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor está a ser debatida na 1.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa. O processo mereceu ainda críticas de José Pereira Coutinho, que não é membro da comissão, por não ter tido acesso à última versão do documento apresentada pelo Executivo. “A versão mais recente do diploma não foi distribuída a todos os deputados. No passado, as versões actualizadas eram sempre distribuídas por todos os deputados, mesmo os que não fazem parte da comissão, porque todos votaram o diploma na generalidade”, revelou. Os deputados e os membros do Executivo regressam esta manhã à AL para debaterem o diploma.
Trabalho | Lei Chan U quer que o Governo explique alterações legais Pedro Arede e Nunu Wu - 30 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] deputado Lei Chan U quer que o Governo esclareça alguns detalhes relacionados com a lei das relações do trabalho, nomeadamente sobre o alargamento da licença de maternidade de 56 para 70 dias e a implementação de cinco dias úteis de licença de paternidade. De acordo com o jornal Ou Mun, o legislador ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) está preocupado com o facto de a população não estar informada quanto aos pormenores da lei que entrou em vigor no final de Maio, podendo levar a disputas entre empregadores e trabalhadores. Nesse sentido, lembra que, no caso da licença de paternidade, o apoio pode ser concedido a partir do momento em que o trabalhador cumpra um ano de trabalho na empresa e que os cinco dias de licença podem ser gozados de forma consecutiva ou intervalada, após concluídos três meses de gravidez ou 30 dias após o nascimento. Sobre a licença de maternidade, Lei Chan U sublinha que, dos 70 dias previstos, 63 tem de ser usados forçosamente depois do nascimento e que os restantes sete dias podem ser gozados antes ou depois do parto. Quanto ao aumento do limite máximo proposto para o cálculo das indemnizações no caso de despedimentos sem justa causa de 20 mil para 21 mil patacas, o deputado apontou que a nova lei irá beneficiar menos trabalhadores, apelando a que o Governo reveja periodicamente o valor da compensação.
Violência doméstica | Wong Kit Cheng pede isolamento precoce de vítimas Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 30 Jun 2020 [dropcap]W[/dropcap]ong Kit Cheng defende que é necessário isolar de imediato a vítima de violência doméstica após o primeiro sinal de alerta ou pedido de ajuda, para evitar a reincidência do crime, segundo o Jornal do Cidadão. A deputada reagiu assim ao caso de um funcionário público suspeito de violar a mulher cinco vezes e de a agredir em seguida, um caso divulgado no passado dia 18. Neste caso, a vítima terá recusado mudar-se para um abrigo, além de que o Ministério Público (MP) não considerou tratar-se de um crime de violência doméstica. Para Wong Kit Cheng, isso levou à reincidência do crime, deixando à vista lacunas na actuação do MP e do Instituto de Acção Social (IAS). Importa recordar que a vítima denunciou o caso ao IAS que pediu a intervenção da Polícia Judiciária. Logo aí, a deputada entende que o IAS devia ter decretado medida de isolamento, mesmo sem acusação de crime de violência doméstica. Quanto ao abrigo providenciado pela Associação Geral das Mulheres, Wong Kit Cheng diz que ainda há vagas, mas que a decisão da vítima de ficar ou não é sempre respeitada. A associação já tinha defendido que o Governo devia criar mais vagas para as vítimas de violência, a fim de se criarem abrigos para um alojamento de longo prazo.
Presidente da Secção de Macau do PSD em manifestação do partido CHEGA João Santos Filipe - 30 Jun 2020 Vitório Cardoso justificou a presença no evento à imprensa portuguesa por considerar que Portugal contribuiu para uma mistura “perfeita” das raças. José Cesário, deputado eleito com o apoio do PSD de Macau, recusou comentar o assunto [dropcap]O[/dropcap] presidente da secção de Macau do Partido Social Democrata, Vitório Cardoso, foi uma das cerca de 1.200 pessoas que participaram na manifestação promovida pelo partido Chega, liderado por André Ventura, com o tema “Portugal não é racista”. O evento decorreu no domingo à tarde, em Lisboa, e Vitório Cardoso fez-se acompanhar por uma bandeira do seu partido, que a nível nacional não se associou ao evento. O HM entrou ontem em contacto com Vitório Cardoso para perceber as razões que o levaram a participar no evento e se poderia haver aproximação da secção de Macau às posições do Chega. No entanto, o presidente da secção do PSD recusou responder: “São assuntos internos político-partidário portugueses e que só dizem respeito a Portugal”, justificou. Contido, em declarações ao Jornal de Notícias, Vitório explicou a presença com o facto de considerar que os portugueses contribuíram para uma mistura perfeita de raças ao longo da História. “Estou aqui para lembrar a ‘miscigenação perfeita’ produzida no Oriente pelos portugueses”, sustentou o social-democrata. Também no seu perfil de Facebook, Cardoso afirmou não admitir que se semeie racismo “numa Nação que com o mundo miscigenou” nem permitir que se destrua “a memória histórica e grandiosa dos Descobrimentos nem vandalismos contra o Infante Dom Henrique, Padre António Vieira ou outros”. Ambiente de silêncio Antes do evento, André Ventura afirmou que a manifestação era “de tudo menos de supremacia branca, de tudo menos de nazis”. As declarações não afastaram membros da extrema-direita, como Mário Machado, ligado ao movimento skinhead. Face a este cenário, o HM contactou José Cesário, deputado do PSD eleito pelo círculo Fora da Europa, sobre a participação de Vitório Cardoso na manifestação. Também Cesário optou pelo silêncio: “Considerando as funções que tenho [como deputado] nem sequer me devo envolver nestas matérias. Como deputado não me pronuncio sobre isso. São questões de natureza partidária”, explicou. Miguel Bailote, militante do PSD e ex-líder da secção de Macau, adoptou uma postura semelhante. “Sou militante, mas como fui o anterior presidente da secção não entendo que seja oportuno fazer comentários sobre uma pessoa que me substituiu. Não seria cordial comentar”, afirmou. Quem também recusou comentar o assunto foi Lola do Rosário, que integrou a lista de José Cesário nas últimas legislativas. “Não sei de qualquer participação do Dr. Vitório nesse evento e por isso não tenho nada a declarar”, respondeu.
Lei dos consumidores | Preços e unidades de medida mal indicadas vão valer multa até 10 mil patacas Pedro Arede - 30 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap]s vendedores que não indicarem correctamente, não só o preço, mas também as unidades de medida que estão na base do cálculo do preço podem incorrer numa multa entre as 2 e 10 mil patacas. Foi esta uma das conclusões anunciadas ontem pela 1ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa (AL) que está a analisar a proposta de lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. De acordo com Ho Ion Sang, que preside à comissão, a decisão de incluir na nova versão da lei a obrigação de indicar as unidades de medida de forma “visível, legível e isenta de dúvidas”, tem como objectivo dissipar as dúvidas dos consumidores antes da aquisição de produtos, e foram deixados exemplos. “Foi introduzida a menção sobre a unidade de medida porque os deputados deram exemplos, como ervas medicinais muito caras. Aqui há preço, mas a unidade de medida não está bem apresentada”, explicou Ho Ion Sang. Outra alteração foi o facilitamento no acesso a informações e a tomada de decisões sempre que forem identificados problemas de mercado. “Esta regra mereceu muita atenção porque tem a ver com os produtos petrolíferos e produtos frescos, como a carne de porco. Quando se verificar uma oscilação acentuada ou preços injustificadamente elevados, o Governo pode proceder à recolha de informações em várias etapas do processo de comercialização para ficar a par da composição do preço e respectivos lucros. Estas informações (…) vão permitir a tomada de decisões cientificamente fundamentadas e a adopção de medidas especificas”, detalhou o deputado. Ajustamentos no CC Segundo o Governo, atendendo às alterações previstas na proposta de lei, a orgânica do Conselho de Consumidores (CC) vai ter um novo organismo consultivo que irá substituir a assembleia do CC. “Vamos ter um novo organismo cuja execução será do CC. Creio que a sua função é semelhante aos organismos consultivos que temos actualmente mas quanto à sua composição o Governo ainda não disse nada”, apontou Hon Ion Sang. O deputado referiu ainda que foram debatidos os conceitos de contratos de compra e venda de bens de consumo, nomeadamente sobre as garantias e direitos, sobre as quais, operadores e consumidores, devem estar cientes. “O CC tem de elaborar instruções para os consumidores saberem quando, por exemplo, compram uma camisa, que têm de ver se tem defeitos visíveis. Por sua vez, o operador comercial tem de chamar a atenção do consumidor para fazer esta verificação”, apontou.
Albano Martins, economista e presidente da ANIMA: “[Processo da Nam Van] foi a minha grande frustração” Andreia Sofia Silva - 30 Jun 2020 Quatro décadas em Macau chegaram para Albano Martins erguer a maior associação de defesa dos animais, fechar o Canídromo, trabalhar como economista ao lado de grandes personalidades. Sai com a sensação de dever cumprido, mas descontente com a saída da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, onde foi director financeiro. “Foi uma decisão errada”, assume [dropcap]O[/dropcap] futuro da ANIMA preocupa-o, agora que se prepara para deixar o território? Preocupa-me a capacidade da ANIMA poder encontrar fundos para sobreviver. Durante vários anos fui eu que, através de pessoas importantes de Macau, consegui fundos. A Fundação Macau estabilizou nos 5 milhões de patacas, mas não há garantia de que não volte atrás, e a ANIMA tem um orçamento que dificilmente é inferior a 10 milhões por ano. Temos meses em que chegamos a ter 150 mil patacas de despesas com veterinários, nem dinheiro temos para ter um veterinário connosco, porque a nossa clínica está transformada num abrigo para animais. Esse é o maior problema, porque a ANIMA tem jovens dedicados que podem fazer esse trabalho. Estamos bem organizados e trabalhamos melhor do que muitas organizações e empresas. O problema é a capacidade para chegar aos fundos. Durante muitos anos, quando não havia dinheiro, eu próprio fazia donativos. Já pus na ANIMA mais de um milhão de patacas. Temos outra situação que incomoda, porque tivemos pessoas prepotentes que nos arranjaram problemas. Como por exemplo? Temos um terreno que ninguém queria, que nos foi dado há muitos anos com uma licença temporária de um ano. Tivemos uma guerra com o anterior secretário [para os Transportes e Obras Públicas], Lau Si Io, que nos congelou a licença do terreno. Houve alguma intimidação, disseram que tínhamos de sair, com o pessoal e os animais. Quando nos telefonaram disse que íamos pôr todos os cães e gatos em frente à sede do Governo. Recuaram imediatamente. Neste momento, temos um grande apoio do secretário Raimundo do Rosário. Quando ele entrou para o Governo a primeira coisa que ele fez foi dar de novo uma licença temporária, por um ano. E depois disse-nos que íamos trabalhar para ter uma licença definitiva. Acredita que vão mesmo ter essa licença? O secretário diz estar a trabalhar nisso. Sempre esperei que essa licença surgisse antes de me ir embora, porque sou eu o único que conheço o processo todo, que é muito complicado. Tem algum nome para o substituir? Tenho um nome pensado, por experiência, mas vamos ter uma reunião na próxima semana e se passo agora o nome para a imprensa vai parecer que vou forçar uma pessoa da minha responsabilidade. A ANIMA já está madura para escolher [o novo presidente]. Embora termine o meu contrato com a Nam Van em Fevereiro, tenciono ir-me embora definitivamente de Macau em Junho do próximo ano, mesmo vindo cá de três a três meses só para ajudar a ANIMA. Parte de Macau com a sensação de dever cumprido? Há sempre coisas que podiam ser feitas. Estive 10 anos na Autoridade Monetária onde fiz muitas coisas que não existiam cá, como o primeiro centro de formação de bancários. Consegui que as estatísticas tivessem PIB trimestral, porque naquela altura nem PIB anuais nos chegavam, ou chegavam com um ano e meio de atraso. Houve algumas coisas de que tenho algum orgulho, como por exemplo a constituição das sociedades anónimas com três pessoas. Isso surgiu com um artigo que escrevi, que o Governador gostou muito, quando disse que para formar uma sociedade anónima levava o meu cão, os meus gatos para formar as 10 pessoas necessárias para formar uma sociedade anónima, que eu não conhecia. Passados dois dias, o Governador mandou-me um projecto de lei para que o número baixasse para três sócios necessários. E isso ainda hoje se mantém. A luta pelos direitos dos animais foi sem dúvida a sua grande bandeira. Estou em Macau desde 1981, a luta pelos direitos dos animais começa em 2003. Nunca me tinha passado pela cabeça que não houvesse associações de defesa dos direitos dos animais. E só em 2003 é que uma pessoa me chamou à atenção para isso. Havia pessoas que estavam há 10 anos a tentar construir uma associação e não conseguiam. A primeira coisa que fiz foi pagar 20 mil patacas a um escritório de advogados, foi o meu primeiro donativo para a ANIMA. Mas nunca fui membro da direcção. Porquê? Sempre achei que uma coisa era apoiar a associação e outra coisa era armar-me em esperto porque era o fundador, a pessoa que estava por detrás [do projecto]. Fiquei no conselho fiscal, mas fui acompanhando a associação. Em 2007 a então presidente da associação, uma neta de Stanley Ho, apareceu no escritório cheia de problemas porque estava a gastar muito dinheiro. De facto, gastou porque não fazia campanhas, pois era uma senhora rica e achava que o dinheiro não tinha valor, quando percebeu já tinha posto na associação quatro ou cinco milhões de patacas. Eu disse que arranjava quem a substituísse, mas nunca consegui, essa foi a grande batalha. Espero que finalmente, no próximo mês, haja uma direcção onde eu não esteja. Em todos estes anos alguma vez o acusaram de má gestão de fundos ou teve outros dissabores na gestão da ANIMA? Nunca tive uma situação desse tipo na ANIMA. Na associação não podemos receber dinheiro sem passar recibos, não contamos caixas de donativos sem ser à frente de duas pessoas. Tive uma crítica de uma pessoa no passado, mas era uma crítica do tipo “você é um ditador”. Mas aí, acho que até tinha razão. Sente-se um “ditador”? Nós temos regras próprias e percebo que haja choques, e houve muitos neste período. Um deles é a ideia de que as associações de defesa dos animais têm o dever de recolher todos os animais da rua. Isso é tecnicamente impossível, e a ANIMA criou um Código de Ética que diz que só recolhemos animais que estão em perigo. Mesmo assim, temos mais de 400 cães e mais de 300 gatos. Nós não matamos, é uma das nossas vitórias, e está no Código de Ética. O animal só é abatido se estiver muito doente e mesmo assim é preciso um veterinário confirmar e dois membros da direcção aprovarem. Em Hong Kong matam-se mais animais do que o Canil Municipal de Macau, porque só ficam com os animais adoptáveis. Olhando para trás, como encara a forma como lidou com os diversos governantes que estiveram à frente do Executivo de Macau? De todos os governantes houve uma pessoa que ainda hoje tem uma relação belíssima comigo, me deu força e disse: “Albano, vamos pôr Macau no mapa das cidades que são amigas dos animais”. Essa pessoa é Edmund Ho. Foi ele que deu milhões de patacas para construir a ANIMA, o terreno foi dado na sua governação e sempre nos auxiliou quando tínhamos um problema. Depois da saída de Edmund Ho as coisas foram mais complicadas, mas no final do último mandato conseguimos uma maior proximidade com o Governo que não nos hostilizou, mas não tinha a vertente virada para a protecção dos animais. Ainda hoje, Edmund Ho é nosso amigo e tenho reuniões com ele. Às vezes, ajuda através de amigos que dão apoio à ANIMA. O actual Chefe do Executivo poderá continuar a apoiar a ANIMA? Não conheço Ho Iat Seng, nunca tive uma conversa com ele. Mas, felizmente, conheço os casinos e a maior parte deles têm apoiado. O problema é que este ano, com o coronavírus e as receitas a caírem a pique, é muito complicado, por isso é que vou continuar a apoiar a ANIMA até Junho do próximo ano. O pior que poderia acontecer, e os nossos estatutos preveem isso, era todos os nossos activos irem para o Governo caso não tenhamos capacidade monetária. Essa seria uma derrota. Conheceu também Stanley Ho e teve uma relação profissional com a STDM e SJM. Fale-me desse período. Vim para Macau convidado para o então Instituto Emissor de Macau por duas pessoas que me conheciam da faculdade. Saí depois para um projecto onde conheci o Stanley Ho. Não o conheci muito, só nas reuniões. Tive algumas questões privadas, assuntos que têm a ver com questões familiares que não posso revelar. Tive uma relação simpática com ele, mas era um conhecido de Stanley Ho. Na Sociedade de Empreendimentos Nam Van, ele era o presidente do conselho de administração e eu era director financeiro e ex-director adjunto e tinha essa relação com ele, mas não mais do que isso. Como surgiu a oportunidade de ir para a Sociedade de Empreendimentos Nam Van? Estava na Autoridade Monetária há 10 anos e, nessa altura, surgiu o empreendimento do Fecho da Baía da Praia Grande. Nesta zona à volta escoavam todos os esgotos, tudo cheirava mal. E houve um projecto para reordenar aquilo que foi assumido por uma sociedade, com interesses diversos, de chineses, portugueses. Era um projecto em que havia um empreiteiro geral, mas havia vários lotes de terreno e era preciso que alguém montasse toda a parte financeira. Desde o início, até agora, fiz toda a parte financeira da Sociedade sozinho. A Nam Van já perdeu a concessão de vários terrenos em tribunal. Essa foi a grande frustração da minha vida naquela Sociedade. Ver quem fez todas essas estradas, esses lagos, os parques de estacionamento todos, perder 13 lotes de terreno porque o Governo, ao longo desses anos, não fez o plano para que a Sociedade fizesse o desenvolvimento. Como poderíamos reordenar se não tínhamos o espaço reordenado? O Governo fez uma nova Lei de Terras e esqueceu-se desse pormenor, e a Sociedade não reparou nisso. Olho para esse processo e é uma grande injustiça. O Governo não vai dar as terras, mas pelo menos vai ter de indemnizar, e esse é o processo que está em curso nos tribunais. A pessoa que, durante estes anos todos, distribuiu os custos e está dentro desse processo tem o contrato terminado em Fevereiro de 2021. Como é possível? Foi uma decisão errada, mas quem decide que assuma a responsabilidade. Está então confiante que a Nam Van ganhe nos processos por indemnização. Se houver pessoas da Sociedade capazes de explicar tudo em tribunal, terá de ganhar. Acreditamos que os tribunais têm de estar do lado da razão. Não é pelo facto de a Sociedade ter cortado a minha relação laboral em Fevereiro que vou dizer o contrário. A responsabilidade disto tudo é do Governo, da burocracia e da incapacidade de resolução. Se a Nam Van ganhar, o Governo vai perder biliões de patacas. Lamenta que os sectores financeiro e económico não estejam tão desenvolvidos como poderiam estar? Claro. Acho que depois de tudo aquilo que criámos quando fui para Macau o mercado não se desenvolveu. O mercado financeiro de Macau tornou-se numa pequenina aldeia, não está vivo. Quando já estava na Sociedade de Empreendimentos Nam Van, Edmund Ho era o presidente da Associação de Bancos de Macau e pediu-me para ser o secretário-geral da associação. Eu disse que tinha de ser alguém a tempo inteiro. E todos os bancos me apoiavam, mas os ingleses disseram que não podia ir a tempo parcial. Apesar do grande esforço do Félix Pontes na formação bancária, o sistema financeiro não se modernizou, não houve progressos nenhuns. É simplesmente incrível. Falta, sobretudo, conhecimento.
