Apoios | Pereira Coutinho sugere novo plano nos moldes dos anteriores João Luz - 18 Mar 2021 Pereira Coutinho escreveu uma carta a Ho Iat Seng a pedir a reformulação dos apoios do programa de cupões de consumo. O deputado pede o regresso de cartões de consumo, no valor 8.000 patacas, isenção de tarifas de água e electricidade, subsídios especiais para grupos vulneráveis, entre outros apoios “Fazer as coisas às avessas”. É assim que Pereira Coutinho refere a forma como desempregados lhe caracterizaram o Plano de Garantia do Emprego, Estabilização da Economia e Asseguramento da Qualidade de Vida da População, anunciado pelo Governo na segunda-feira. O programa de cupões de consumo, atribuídos quando se compra algo através de plataformas de pagamento electrónico, como o MPay, tem sido amplamente criticado. Assim sendo, Pereira Coutinho escreveu uma carta ao Chefe do Executivo a pedir que o plano seja reconsiderado. Em vez dos cupões de consumo, o deputado apela à continuação “do sistema de cartão de consumo electrónico no valor de 8.000 patacas, da isenção de tarifas de água e electricidade aos residentes, atribuição de 7.000 patacas às contas individuais de previdência central dos idosos através da Fundação Macau”. Além deste conjunto de apoios, Coutinho sugere a concessão de “subsídios especiais a grupos vulneráveis, como portadores de deficiência visual, famílias monoparentais, cuidadores, doentes psiquiátricos, crianças autistas e idosos isolados”. Os trabalhadores da função pública também são contemplados nas sugestões endereçadas a Ho Iat Seng. Pereira Coutinho sugere que seja dado um apoio de 15 mil patacas a funcionários públicos que auferem menos de 60 mil patacas mensalmente Maré cheia de críticas O deputado justifica a necessidade de apoios alternativos aos cupões de consumo com as queixas que recebeu no Gabinete de Atendimento aos Cidadãos, em particular devido à necessidade de gastar primeiro para usufruir de apoios. “Para a plena utilização das 4.800 patacas atribuídas pelo Governo, é necessário antecipar o gasto de 14.440 patacas do próprio bolso. Como é que os trabalhadores em situação de desemprego ou licença sem vencimento, ou trabalhadores a tempo parcial têm essa capacidade financeira?”, questiona Pereira Coutinho. Daí a expressão “fazer as coisas às avessas” usada para retratar o último programa de apoios. Além disso, o deputado destaca que o Governo deixou de atribuir as 7.000 patacas às contas individuais de previdência central, por falta de saldos orçamentais. “Assim, como é que estes idosos vão ter dinheiro para consumir?”, pergunta. Outra objecção é a inadequação aos pagamentos electrónicos, quando alguns residentes mais velhos “ainda utilizam telemóveis muito antigos, sem nenhum conhecimento na utilização de internet, muito menos de meios de pagamentos electrónicos”, refere o deputado na missiva. Este conjunto de factores leva Pereira Coutinho a concluir que a terceira idade não vai beneficiar deste programa de apoio.
Hong Kong | Portugueses em risco de ficarem sem documentação Andreia Sofia Silva - 18 Mar 202119 Mar 2021 Há portugueses a residir em Hong Kong que estão há meses sem conseguir registar os filhos recém-nascidos ou em risco de verem o visto de trabalho caducar sem terem um novo passaporte para carimbar. A solução tem passado pelo passaporte temporário, um “documento pobre” com a validade de um ano. Um grupo está a reunir queixas para serem enviadas ao cônsul Paulo Cunha Alves. O consulado diz que solução “está para breve” Daniela Jerónimo considera-se uma pessoa persistente na forma como tem lidado com o consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A residir em Hong Kong há cinco anos e a dois anos de se tornar residente permanente no território, a empresária na área da sustentabilidade deparou-se, graças à pandemia, com uma enorme dor de cabeça: o seu visto de trabalho caduca em Abril e não consegue renovar o passaporte português para que as autoridades de Hong Kong lhe carimbem uma nova autorização de residência. Os telefonemas e emails para o consulado têm sido vários nos últimos meses, e, para já, Daniela Jerónimo só conseguiu uma solução através do passaporte temporário. “Se não for possível renovar o meu passaporte num serviço online, vou ter de pagar um passaporte temporário, e depois no próximo ano vejo-me na mesma situação. Eu é que pago isso, a ineficiência, e acho isso indecente. Estou a dois anos da residência permanente, quero ter um visto de dois anos para depois me candidatar à residência, não quero estar todos os anos nesta aflição”, adiantou ao HM. Daniela não é caso único, ao ponto de um grupo de portugueses estar a reunir as várias queixas e problemas com que a comunidade se tem deparado desde que o consulado deixou de conseguir enviar funcionários a Hong Kong. A carta será depois enviada ao embaixador Paulo Cunha Alves. Um outro cidadão português, que pediu para não ser identificado, vive em Hong Kong e também tem residência de Macau. O seu problema também se prende com a dificuldade em obter um novo passaporte. “Tive de pedir o passaporte temporário porque tive de renovar o visto. Só me dão visto de trabalho até Outubro e vou ter de pedir novamente a renovação desse visto ou com um passaporte temporário, uma coisa que me desgasta bastante, ou um passaporte normal.” Apesar das dificuldades, este português assegura que a comunicação com o consulado sempre existiu. Bebés sem registo A ausência de funcionários consulares em Hong Kong devido às restrições nas fronteiras levanta ainda um outro problema, o da ausência de registo de recém-nascidos como cidadãos portugueses. “Não registamos ainda a nossa filha, nascida em Maio de 2020”, contou Lídia Ribeiro ao HM. “Não tem cartão de cidadão, não está registada como portuguesa e simplesmente não podemos deixar Hong Kong mesmo que haja uma emergência porque não tem passaporte.” A própria Lídia Ribeiro também tem o cartão de cidadão prestes a expirar, o que a impede de alterar a morada de residência. “Só espero que o nosso passaporte não caduque, senão ficamos sem visto e numa situação muito chata, em que não podemos ficar cá, nem viajar”, resumiu. Para esta portuguesa, “deveria haver uma equipa focada nestas questões para criar soluções como o registo online ou por correio, que já são usadas por outros países, ou facilitar processos de renovação de passaportes e cartões de cidadão”. Lídia Ribeiro diz ter conhecimento de histórias de portugueses espalhados pelo mundo que, devido às actuais limitações de viagens, “estão a deparar-se com problemas semelhantes”. “Ao mesmo tempo, sei de histórias de amigos que vivem em países onde é possível realizar estas operações remotamente. Portanto, se é possível para uns, deveria ser para outros.” Serviço não funciona Muito antes da pandemia fechar fronteiras e obrigar ao cumprimento de quarentenas obrigatórias cá e lá, já os serviços consulares em Hong Kong funcionavam mal, defende Daniela Jerónimo. “Não servem os interesses das pessoas que vivem aqui e a pandemia veio mostrar as partes fracas de muitas instituições. O consulado poderia fazer uma reflexão sobre o funcionamento deste gabinete.” Daniela sugere a instalação de uma máquina para renovar documentação em Hong Kong, à semelhança da que existe em Macau. “É necessária mais do que boa vontade dos funcionários do consulado. A minha impressão é se as pessoas conseguem mesmo resolver os nossos problemas ou se a origem do problema não estará em Lisboa. Há uma falta do digital, os nossos serviços são ainda muito arcaicos. Há uma falta de flexibilidade e agilidade para resolver as coisas.” No grupo “Portuguese in Hong Kong”, na rede social Facebook, as críticas avolumam-se. “Vou ter de registar o meu bebé em Julho e sinceramente não acredito que as fronteiras já estejam abertas. Ainda não tive a ‘sorte’ de precisar dos serviços do consulado, mas confesso que vejo tantas reclamações que me junto ao seu email”, apontou uma portuguesa que decidiu associar-se à carta que será enviada a Paulo Cunha Alves. Outro cidadão português, que também tem nacionalidade brasileira, conseguiu encontrar uma alternativa através do Brasil. “O meu visto de trabalho precisava de ser renovado e o passaporte estava para caducar numa data próxima. Não podia estender o meu visto sem um passaporte válido de, pelo menos, mais seis meses e ao mesmo tempo não podia renová-lo porque o consulado estava fechado. Por sorte tenho dupla nacionalidade e, se não tivesse, não sei como a minha situação poderia ter sido resolvida.” Ao HM, o consulado garantiu que está “para breve” uma solução para todos os problemas que enfrentam os cidadãos portugueses a residir em Hong Kong. “Uma solução técnica está em vias de ser implementada muito em breve, entre este Consulado-Geral e o Consulado Honorário em HK, no sentido de resolver este problema. Logo que o novo sistema esteja activo e operacional, a comunidade será informada.” Na mesma resposta, as autoridades portuguesas dizem estar “perfeitamente cientes das dificuldades e dos transtornos causados pela pandemia no acesso aos serviços consulares por parte da comunidade portuguesa residente em Hong Kong, nomeadamente para o acesso aos serviços que exigem a presença física do cidadão para a apresentação e conclusão de seu pedido, tais como para a renovação de cartão de cidadão e de passaporte comum”. O HM pediu ainda dados sobre quantos processos de renovação de passaporte estão pendentes, bem como quantos passaportes temporários foram concedidos desde o início da pandemia, mas não obteve resposta sobre esta matéria. Do Vietname à Tailândia O irmão de Daniela, Mauro Jerónimo, vive ainda uma situação bem mais complicada em matéria de serviços consulares portugueses. A residir no Vietname, em Hanói, Mauro sabe que quando precisar de renovar documentos terá de se deslocar à embaixada portuguesa na Tailândia, em Banguecoque. Para isso terá de cumprir um rol de quarentenas pagas, e faltar ao trabalho. “O meu passaporte termina em Agosto, tal como o meu contrato de trabalho. Tentei ligar para o consulado, não me atenderam e vou enviar um email. Quero tentar perceber o que devo fazer, porque se sair do Vietname, e depois entrar, é muito complicado. Não temos embaixada, apenas um serviço consular, e se quisermos resolver um problema por norma é-nos redireccionado para a embaixada da Tailândia.” Para Mauro Jerónimo, o prolongamento da pandemia já deveria ter obrigado as autoridades portuguesas a encontrarem soluções mais flexíveis. “Já deveria ter sido encontrado um sistema que permitisse renovar o passaporte sem a presença física.”
China | Conselho de Estado elencou prioridades para fortalecer a recuperação económica Hoje Macau - 17 Mar 202117 Mar 2021 Na sequência da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN, o Conselho de Estado reuniu na passada segunda-feira e pediu que “todas as principais tarefas estabelecidas no relatório de trabalho do governo devem ser implementadas com eficácia para sustentar o desenvolvimento económico e social estável”. O relatório, aprovado na recém-concluída quarta sessão da 13ª Assembleia Popular Nacional (APN), estabeleceu as principais metas e prioridades para o trabalho do governo neste ano. A reunião, presidida pelo primeiro-ministro Li Keqiang, apelou a “esforços consistentes na prossecução do desenvolvimento de alta qualidade, consolidando os ganhos na contenção de COVID-19 e no desenvolvimento socioeconómico e cumprindo os compromissos do governo para com o povo, numa tentativa de fazer novos progressos na promoção do desenvolvimento e na melhoria do bem-estar das pessoas”. A reunião atribuiu as nada menos que 44 tarefas-chave em 38 áreas, conforme o relatório, aos órgãos competentes do Conselho de Estado e às autoridades subnacionais, com suas respectivas responsabilidades e prazos para o cumprimento das tarefas claramente definidas. “O relatório de trabalho do governo passou pelo processo legal de aprovação pela APN e incorpora os nossos compromissos assumidos com os deputados. O governo deve tomar medidas concretas para cumprir plenamente as suas responsabilidades e garantir a implementação de todas as políticas”, disse Li. A reunião sublinhou ainda a necessidade de se manter a par das mudanças nas tendências económicas mundiais e suas implicações para a China e pediu uma compreensão da dinâmica da actividade económica doméstica, ano a ano e mês a mês, e uma análise aprofundada dos novos desenvolvimentos e novos problemas. Segundo a Xinhua, “isso ajudará a fazer ajustes antecipados às políticas introduzidas. É fundamental para impulsionar o emprego e manter os preços estáveis, numa tentativa de ancorar as expectativas do mercado. Esforços devem ser feitos para prevenir e neutralizar vários riscos e perigos potenciais e consolidar a base para a recuperação económica”. Sector de serviços com dificuldades “O primeiro bimestre foi marcado pela continuidade da recuperação económica e pelo fortalecimento do ímpeto de desenvolvimento. Dito isto, a recuperação continua desigual, pois o sector de serviços, as micro e pequenas empresas e alguns locais ainda enfrentam dificuldades para recuperar. Devemos agir prontamente para cumprir metas e tarefas de desenvolvimento anuais estabelecidas no relatório de trabalho do governo e manter os principais indicadores econômicos dentro de uma faixa apropriada”, sublinhou Li. Foi enfatizado na reunião que os cortes de impostos e taxas para as micro e pequenas empresas, especialmente os novos cortes de impostos estruturais, devem ser implementados de forma cabal. A política de aumento da super-dedução de impostos sobre despesas de pesquisa e desenvolvimento das empresas de manufactura deve ser aplicada o mais rápido possível, e o período de liquidação encurtado, para que as empresas possam beneficiar este ano. A reunião recomendou a manutenção do rácio de suporte macro-estável e a redução do rácio de suporte do governo. As instituições financeiras serão incentivadas a introduzir prontamente medidas específicas para tornar o financiamento mais fácil e cada vez mais acessível para micro e pequenas empresas. As políticas fiscais, financeiras e outras devem funcionar em sincronia para apoiar a criação de empregos. O emprego e os serviços relacionados para grupos-chave como graduados universitários, ex-membros do serviço e trabalhadores migrantes rurais serão promovidos. Os mercados de trabalho, talento e trabalho casual serão totalmente aproveitados para aumentar o emprego. “Uma faixa apropriada diz respeito ao crescimento do emprego, aumento do rendimento, melhoria ambiental e estabilidade de preços, independentemente das velocidades de desenvolvimento nessas frentes serem um pouco mais rápidas ou mais lentas”, disse Li. Combater a burocracia A reunião convocou o aprofundamento da reforma das funções governamentais para avançar a gestão baseada em listas para todos os itens que requerem aprovação administrativa. Medidas específicas serão implementadas para reduzir os procedimentos, documentos, tempo e taxas exigidas na condução da análise governamental dos pedidos feitos pelas empresas. Os fundos de investimentos orçamentais, pagamentos de transferências do governo central e títulos de finalidade especial do governo local serão entregues e utilizados em tempo útil, e o apoio a áreas mais fracas, como a educação obrigatória e cuidados médicos básicos, será reforçado. Serão ainda introduzidas políticas para apoiar a formação e a procura do ensino superior no trabalho para professores em distritos e vilas. Conselho pede mais supervisão “A economia mundial enfrenta grandes incertezas e há opiniões divergentes sobre como as coisas podem correr. Uma economia global forte é boa para a China. No entanto, uma flexibilização quantitativa massiva também trará efeitos colaterais, que podem afectar a China e até mesmo o mundo inteiro”, disse Li. O Conselho de Estado pediu supervisão e fiscalização mais rígidas da implementação das políticas. As autoridades locais e os departamentos relevantes devem formular planos de implementação específicos o mais rápido possível e concluir as suas tarefas mais cedo do que tarde. A coordenação e a cooperação intersectoriais devem ser intensificadas em questões transregionais e intersectoriais. “As políticas macro-fiscais, monetárias e de emprego devem ser implementadas prontamente. Os fundos fiscais ampliados e directamente alocados devem ser entregues aos governos a nível de sub-região e de distrito o mais rápido possível, com foco no apoio ao emprego, às necessidades essenciais das pessoas e às entidades de mercado. Os governos em todos os níveis devem continuar com um orçamento apertado para garantir o bom funcionamento dos governos de nível primário”, concluiu Li Keqiang.
IFT lança pós-gradução em parceria com Organização Mundial de Turismo Hoje Macau - 17 Mar 2021 O Instituto de Formação Turística (IFT) tornou-se na primeira instituição de ensino superior na Ásia a colaborar com a Academia da Organização Mundial de Turismo (OMT) no lançamento de cursos de pós-graduação. Os cursos, ministrados por professores do IFTM e especialistas da Academia da OMT, braço educacional da agência da ONU, vão permitir “identificar e avaliar as tendências de desenvolvimento e problemas existentes na indústria de turismo, turística”, indicou o instituto, em comunicado. Em 2000, o IFTM foi a primeira instituição de formação turística a obter certificado de qualidade de educação em Turismo da OMT, de acordo com a mesma nota.
Mulher defraudada em romances online perde 570 mil patacas João Luz - 17 Mar 2021 Entre Junho de 2020 e Janeiro deste ano, uma mulher de Macau foi defraudada em 570 mil patacas na sequência de burlas online. De acordo com a Polícia Judiciária, a vítima é uma residente desempregada, na casa dos trinta anos. Em Junho do ano passado, conheceu um alegado burlão numa rede social que disse ser empreiteiro a trabalhar na Malásia. Após três meses de conversa, o sujeito terá pedido um empréstimo à vítima para comprar ferramentas. Entre Outubro e Janeiro, os pedidos continuaram e ascenderam a 14.800 dólares norte-americanos. Em Novembro do ano passado, a vítima terá conhecido online outro homem, que se apresentou como um engenheiro britânico. Ao longo das conversas, a mulher disse que o apartamento que arrendava iria regressar ao dono e que estava à procura de casa. O indivíduo terá, então, afirmado que iria meter dinheiro para comprar uma propriedade na RAEM. Mais tarde, a vítima recebeu mensagens de alguém que se identificou como funcionário de um banco que lhe pediu dinheiro para cobrir o seguro, e outras despesas, para a remessa de dinheiro ser enviada. No total, a vítima desembolsou 449.640 dólares de Hong Kong neste segundo caso.
Trabalho | Projecto de lei de Pereira Coutinho para proteger trabalhadores e associações Andreia Sofia Silva - 17 Mar 2021 José Pereira Coutinho volta a apresentar, na Assembleia Legislativa (AL), um projecto de lei que visa proteger os trabalhadores e as associações laborais nos casos que envolvam matérias confidenciais sobre a relação laboral ou em que o empregador se recusa a prestar informações. Na nota justificativa, o deputado menciona que o projecto de lei em causa propõe “a criação de um novo processo especial, com natureza urgente, que permite que os trabalhadores e as suas associações representativas possam melhor defender a confidencialidade das informações prestadas na relação de trabalho”, além de os proteger “contra eventuais abusos que por vezes alguns empregadores menos escrupulosos não hesitam em cometer”. Para o deputado, é necessário “introduzir procedimentos especiais” que visam “a melhoria da tutela da confidencialidade de informações, da recusa de informações, recusa da sua prestação ou da realização de consultas nos processos contenciosos de trabalho”. O projecto de lei não deu ainda entrada no hemiciclo.
Advogados | Calvin Chui passa a sócio do escritório Rato, Ling, Lei e Cortés Hoje Macau - 17 Mar 2021 Calvin Chui, filho do deputado José Chui Sai Peng, foi promovido a sócio do escritório de advogados Rato, Ling, Lei e Cortés. A notícia foi anunciada pelo escritório Rato, Ling, Lei & Cortés, nas redes sociais. “Temos o prazer de anunciar a passagem a sócio do nosso Calvin Chui”, pode ler-se na mensagem. “A promoção a sócio faz parte da estratégia do escritório para os mercados de Macau, Grande Baía e países e regiões de língua Portuguesa e Inglesa”, foi explicado. Segundo o perfil traçado do filho de Chui Sai Peng, a carreira foi iniciada em 2015 como jurista já neste escritório. O estágio em advocacia foi completado no ano passado, tendo como orientador o sócio fundador Frederico Rato. Além de advogado em Macau, Calvin Chui está igualmente inscrito em Nova Iorque, depois de ter completado o Mestrado em 2015 na Faculdade de Direito da Universidade de Chicago e o curso de Direito na Faculdade de Direito – Escola de Lisboa da Universidade Católica Portuguesa em 2014. Tem experiência nas áreas de direito comercial e das sociedades, mercados de capitais, operações de emissão de dívida, e regulatório. Ao nível das associações locais, é presidente da Associação de Direito Financeiro de Macau e da Cimeira da Juventude de Macau.
Prova de vida João Paulo Cotrim - 17 Mar 2021 Santa Bárbara, Lisboa, sábado, 13 Março Na discussão ininterrupta entre o peso e a leveza, a cadeira parece-me um dos mais notáveis argumentos. Assim como o bater de asas do colibri, só o debate nos sustenta. Dir-me-ão que a posição de lótus fará bem a ligação entre terra e céu, mas não encontro nisso construção. Não existimos sem extensões do corpo e a cadeira dá-nos um chão que ir permite ir longe mantendo raízes. O automóvel foi construído para definirmos bem sentados a paisagem. A casa é uma garagem de cadeiras. Sento-me na primeira fila para ver o espectáculo imersivo da meia idade. Sem querer, elefante, salto de nenúfar em nenúfar. «As ruas que descem são perigosas. Nada de mais, apenas inclinação. Os montes subidos também continham a sua dose de risco, cenário exacto para o Castelo. Sustenha-se a respiração. Uma navalha esculpia na terra como uma tatuagem aquele exemplo de clássica arquitectura militar. A conquista havia tinha que se rasgar com percursos unidos pelas armas que se espetadas na terra. Contavam apenas as que ficavam hirtas e vibrantes. Grande aventura, ter uma navalha na mão no meio dos montes para a atirar com força e gritos. Os gritos são indispensáveis. Nem tínhamos que jogar bruto, mas aí aliviava bastante. Contra um árbitro, que segurava a cabeça do primeiro e por isso se chamava mãe, um grupo enfileirava-se de costas dobradas, cabeça debaixo das pernas do da frente, enquanto o outro grupo saltava de joelhos nas costas. Quem não aguentasse, perdia. Quem não aguenta, perde. Não é diferente fora das histórias: gritar ajuda. Doía mais o círculo dos calduços por causa do silêncio imposto. No meio de uma apertada roda de estátuas proibidas de mostrar os dentes alguém se mexia como doido. Se parasse oferecia a nuca à fortíssima palmada anónima. Se vislumbrasse o autor, caía ele no buraco negro. Não era fácil trocar de abismo.» Desportos radicais, A história devida, programa Antena 1 «Os textos têm um princípio. E os dias também. Aqueles começam por uma letra, estes por um raio de sol. O universo começou, nem sei se se por acaso ou por necessidade, com um bang. Noutras versões foi um verbo e um sopro. Mas tudo traz um princípio, ainda que tosco. Além do gosto, há princípios que trazem hesitações e despudores. Alguns contêm esforço e sacrifício, quase partos. Com dor. É caso nas utopias. Como o é num ou noutro desejo, até neste pequeno querer fazer: pois ele há princípios de coração, princípios de mão, princípios de cabeça. Crescer além do momento principal é ainda, e sobretudo, trocar uns princípios por outros, escolher uns quantos e alimentá-los. Evitando que se suicidem contra a luz. Serão os fins principalmente desgostos? A minha colecção sem fim de pequenos princípios não me dá resposta.» Dedo na ferida, jornal Combate «A arte pura é exibicionista, gosta que a vejam, não se realiza sem que uns poucos a admirem. É verdade que nem sempre se despe, pois ama a sedução tanto como o mistério. E joga ao gato e ao rato com o que sente e dá a sentir, com o que vê e dá a ver, com o que mostra e dá a esconder. Mas nem todas as artes são exibicionistas. Na classificação das artes há uns lados de sombra onde se abrigam, ao fresco, aquelas disciplinas tão indisciplinadas e movediças que escapam às supremas etiquetas e às grandes hierarquias do gosto e da sensibilidade. São menores ou impuras, mas nem por isso deixam de se atravessar no nosso caminho. Até se instalam para ficar nos nossos modos de ver e de experimentar as coisas. Como algumas insidiosas melodias que não nos deixam o ouvido, há pequenos momentos visuais que nos paginam os dias, que os arrumam logicamente ou os desarrumam poeticamente.» Crónica, TSF «O país Lisboa possui a luz da tolerância e nele convivem há séculos as mais díspares religiões e comércios e corpos e cores. No Martim Moniz, nas suas arcadas e recantos, mora um mundo inteiro. Ali à volta encontram-se passagens directas para os mais distantes lugares: China, se procurarmos bem por entre imitações; África, no cabeleireiro de carapinhas; Goa, num certo restaurante de tentações picantes, ou o Absurdo, no hospital das bonecas. Lisboa ainda acredita na infância.» Passagens de nível sem guarda, revista Up «No país da amizade não há tribunais, mas também não há mapas. A primeira coisa que um amigo faz é abrir a porta, a segunda é ouvir. As perguntas só chegam depois, e serão todas passadas pelo crivo da sinceridade. O amigo está sempre lá e acolhe antes de opinar, cada um da sua maneira muito própria. O amigo fará tudo pelo amigo, mas não fará necessariamente aquilo que o amigo quer, mas o que a amizade lhe manda. A razão é simples: não podemos viver a vida através dos outros. Sem ter vivido alguma coisa nada tenho nada para trocar e é disso que falamos quando falamos de amizade: de partilha. Nenhum amigo evita os problemas, ninguém tem as soluções que precisamos. Ajudam a perceber os problemas, o que é meio caminho para encontrar as soluções.» As ocasiões são para os amigos, revista 20 anos «Mal o mundo suspire de cansaço, eis a hora certa. Pouse-se o rosto na coxa como um cair de tarde e admire-se. Não basta sonhá-la, como se nunca tivesse existido; não interessa invocá-la, resgatando-a aos confins da memória ou às páginas de um livro; não serve sequer vê-la: temos que a dizer, devemos escrevê-la. Só assim entramos nela iverdadeiramente. (…) Neste endereço se encontra a suprema alegria de jogar com os sentidos, não apenas os cinco, mas os outros que desaguam nesses como marés, aquilo que fomos ou o que estamos para ser, o que preferimos esquecer e apagar. Está tudo ali, na cona de Picasso, que pintava com o caralho.» A cona de Picasso, jornal Lux Frágil
O sono da razão Nuno Miguel Guedes - 17 Mar 2021 Este tempo parece avançar devagar, numa espiral descendente. Até os temas dos dias começam a ser recorrentes, demasiado recorrentes. Não se admire o leitor que também este pobre cronista fique umas vezes refém ou outras vezes soldado contra a agenda que lhe querem impor. Por isso foi sem surpresa que desde há algumas semanas ando obcecado com um quadro de Francisco de Goya (1746-1828) : chama-se O Sono da Razão Produz Monstros e nele se vê o que alegadamente é o pintor num sono que se percebe atribulado pela posição desconfortável do seu corpo. Atrás dele, corujas e morcegos surgem das trevas, ameaçando-o. Goya foi um filho do Iluminismo e como tal endeusava o uso da Razão que colocava como o centro de toda a actividade humana. Mas este quadro parece ter ganhado uma vida terrível no presente. A razão – ou pelo menos o bom senso – está adormecida. Ou pior: tende a estar policiada e presa. Já não vale a pena considerar aquilo que podemos assistir quotidianamente como episódios isolados. Não: os cancelamentos, as proibições, as constantes modificações da linguagem são sinais claros de que a nova ortodoxia está para ficar se nós deixarmos. A supressão do debate está instalada desde o início da década de 90 do século passado, intimamente ligado ao que ficou conhecido como Politicamente Correcto. Peter Coleman, um antigo ministro australiano do Partido Liberal chamou-lhe uma “heresia do liberalismo” e foi mais longe: “O que começou como um assalto liberal à injustiça tornou-se, não pela primeira vez, uma nova forma de injustiça”. Sobre este “não pela primeira vez” há muito que dizer. Mas antes olhemos para o agora. E agora, só para falar nos tempos mais recentes, há isto: Pepe Le Pew, uma doninha ultra-namoradeira e protagonista de um desejo animado, é banida por supostamente “incentivar à violação”. Outro personagem de ficção, James Bond, para além de sofrer pressões por corresponder a uma minoria supostamente privilegiada e de sexualidade condenável para esta Ortodoxia (leia-se branco e heterossexual) é ainda censurado por “induzir a comportamentos alcoólicos”. Uma antropóloga brasileira de méritos académicos exemplares e conhecido activismo anti-racismo, Lilia Schwarcz, foi linchada nas redes sociais por um texto em que criticava (!) o visual africano de Beyoncé no Black Is King . Principal argumento dos que a atacam: é branca. O caso dos requisitos para quem queira traduzir o poema da tomada de posse de Joe Biden escrito por Amanda Gorman – uma jovem negra – é também já conhecido: para o poder fazer é necessário ser negro e de preferência activista. Seis livros de um dos mais acarinhados escritores de livros infantis, Theodore Seuss, foram retirados de circulação por conterem “elementos racistas”. Os autores canónicos da literatura ocidental (expressão que já por si é perigosa de utilizar neste período inquisitorial) estão a ser retirados dos currículos académicos por representarem a opressão heteropatriarcal, o imperialismo ou a supremacia branca. E sim, falo de Homero ou de Shakespeare. Perante este assustador estado de coisas alguns liberais moderados reconhecem as causas e identificam a sua origem. Um dos exemplos é Ross Douthat, que escreveu a 6 de Março uma importante reflexão no New York Times. Cito-o sem tradução: « What does this say about the condition of liberalism? Something not so great, I think. (…) But it was a good thing when liberalism, as a dominant cultural force in a diverse society, included a strong tendency to police even itself for censoriousness — the ACLU tendency, the don’t-ban-Twain tendency, the free-speech piety of the high school English teacher.» Outra excelente contribuição é a de Edward Skidelski no The Critic. Ao conceito de Politicamente Correcto prefere abertamente o de Totalitarismo, não o adjudicando exclusivamente à esquerda mas também à extrema-direita. Os métodos diferirão: a primeira, com mais reconhecimento social, age de forma aberta enquanto a segunda prefere o anonimato da internet. Mas os objectivos são os mesmos: suprimir o que é incómodo para o que se quer um pensamento dominante. Skidelski: « This — note — is very different from the older liberal principle of “no tolerance for the intolerant”. That principle served only to rule out the Lenins and Hitlers of this world, preserving a wide scope for disagreement. But if what is required is not just tolerance, but affirmation, the scope for disagreement is nil. All must affirm, or else face “cancellation”. Herein lies the secret of that strange and horrible metamorphosis whereby the champions of “diversity” and “inclusivity” have become the most zealous persecutors of the modern age.» Poderia continuar e receio que o faça numa outra oportunidade. Apenas direi que uma das origens deste clima cultural e até político está identificada por todo o espectro ideológico moderado e é paradoxalmente o lugar onde o debate e a liberdade de expressão sempre foram valores blindados e desejáveis: as universidades. Agora o caso é outro. Num ensaio disponível no site academia.edu com o título Academic Inquisition: Are Universities Centres of Higher Education or Higher Indoctrination?, o professor de Linguística Alaric Audé descreve bem o ambiente académico que se vive: « Professors are behaving as zealots and activists rather than remaining neutral where possible and acting as facilitators of complex discussions and problem solving skills. Professors themselves partake in violent demonstrations (Bostock, 2020) and encourage their inexperienced students, not to act with reason, but condone and justify repulsive behaviors in their students. They have forsaken the art of teaching and instead revel in the power and influence that comes with indoctrination. Instead of providing stimulating and through provoking lessons, they water down education and create “safe spaces” as if their students were young children that needed mental protection». E faz mais: estabelece uma genealogia do fenómeno – o tal “não pela primeira vez” que salientei no início da crónica – que já há muito também foi identificada mas que é sempre assustadora: o totalitarismo nazi e soviético, onde professores e alunos com vozes dissidentes eram perseguidos, despedidos e às vezes pior. O verdadeiro problema é que esta mentalidade já passou para os estudantes, também eles os primeiros a denunciar, proibir ou cancelar toda a possibilidade de opiniões contrárias à ortodoxia vigente. A razão parece continuar adormecida. Os monstros estão bem acordados e não se recomendam.
Casa de Portugal em Macau promove ciclo de concertos a celebrar o património Andreia Sofia Silva - 17 Mar 2021 Começa este fim-de-semana o ciclo de concertos “Património Cultural de Macau” 2021 em que os músicos da Casa de Portugal em Macau vão tocar canções de álbuns como “Tributo a Macau” ou “Oito”, entre outros. Com entrada livre, os espectáculos acontecem na biblioteca Sir Robert Ho Tung, Casa Garden e Casa do Mandarim Celebrar alguns locais emblemáticos do património de Macau é aquilo que propõe a Casa de Portugal em Macau (CPM) com três concertos que acontecem este fim-de-semana. Na sexta-feira, dia 19, tem lugar o primeiro, na biblioteca Sir Robert Ho Tung, junto ao teatro D. Pedro V, dedicado aos poemas de Fernando Pessoa musicados pela banda Sunny Side Up, que deram origem ao disco “Pessoa”, lançado em 2015. Na altura os Sunny Side Up eram compostos pelos músicos Tomás Ramos de Deus, Miguel Andrade e Filipe Fontenelle, mas a banda foi, entretanto, extinta, até porque Filipe Fontenelle já não se encontra no território. Na altura, este explicou ao HM como surgiu este projecto. “Na sequência do primeiro disco que fizemos, ‘Tributo a Macau’, esta foi uma proposta que a gente quis fazer aproveitando a data que ia ser assinalada este ano, dos 80 anos da morte de Fernando Pessoa. Aproveitamos para fazer uma escolha de poemas que gostássemos e fizemos um disco com dez poemas, todos compostos pela banda.” “Pessoa” tem músicas em português e chinês, sendo que a versão traduzida foi feita com base em livros cedidos pelo Instituto Cultural (IC) e com o trabalho do departamento de Português da Universidade de Macau. No sábado, dia 20, o ciclo de concertos prossegue com o espectáculo “Tributo a Macau”, na Casa Garden, às 17h. Ao HM, Tomás Ramos de Deus explicou que este concerto é dedicado ao segundo disco que a banda gravou com o mesmo nome. Este “Tributo a Macau” foi gravado em 2019 e não é mais do que uma homenagem a Macau e aos 20 anos da transferência de soberania do território. Cada poema escrito para o álbum é acompanhado de uma ilustração. No domingo, dia 21, a música acontece para os lados da Casa do Mandarim, às 16h, com o espectáculo “Poesia chinesa cantada em português”, onde serão tocadas novamente as músicas do disco “Oito”, apresentado em 2017. “Neste disco são só poemas de poetas chineses que foram traduzidos para português e que musicamos. O disco tem uma componente musical muito mais oriental porque trabalhamos com instrumentos chineses e temos mesmo músicos chineses a trabalhar connosco. Neste concerto não vamos conseguir trazer os músicos chineses devido a várias condicionantes, nomeadamente por causa da pandemia mas vamos tocar as mesmas músicas”, adiantou Tomás Ramos de Deus. Uma vez que este espectáculo acontece na Casa do Mandarim, o grupo decidiu incluir também duas músicas compostas para o disco “Tributo a Macau” por Carlos André, ex-director do Centro Pedagógico e Científico da Língua Portuguesa do Instituto Politécnico de Macau, intituladas “Casa do Mandarim” e “Casa do Lilau”. “Pensámos em tornar o concerto mais longo e incluir essas duas músicas porque têm a ver com o local”, disse Tomás Ramos de Deus. Novo projecto na calha Segundo Diana Soeiro, coordenadora da CPM, o objectivo deste ciclo de concertos é “proporcionar uma forma diferente de explorar estes locais emblemáticos da cidade”. “Primeiro pensámos nos espaços e só depois nos projectos musicais adequados à envolvência”, acrescentou. No total, já foram lançados com o cunho da CPM um total de oito discos. Mas a banda da CPM promete não ficar por aqui, estando a ultimar uma nova versão de “Oito”, mas desta vez exclusivamente dedicado ao público mais jovem e composto na totalidade pelo poeta Yao Feng, pseudónimo de Yao Jingming, professor universitário, autor e tradutor. O tema deste trabalho é os animais. “É sempre bom trabalhar com um poeta como o Yao Feng, porque ele fala português fluentemente e, sendo chinês, tem uma visão sobre o português que é refrescante para nós, é uma visão completamente diferente. É uma experiência óptima”, concluiu Tomás Ramos de Deus.
DSEC | Menos trabalhadores no comércio e transportes no final de 2020 Hoje Macau - 17 Mar 2021 Macau registou um decréscimo do número de trabalhadores no comércio e nos transportes e comunicações no quarto trimestre de 2020, com um ligeiro aumento nas actividades de segurança e de tratamento de resíduos, foi ontem anunciado. A Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) indicou que no final do quarto trimestre de 2020 encontravam-se ao serviço 63.737 trabalhadores no sector do comércio por grosso e a retalho, “menos 2,6 por cento” que no período homólogo de 2019. Já o sector dos transportes, armazenagem e comunicações tinha 13.786 trabalhadores, “um decréscimo ligeiro de 0,4 por cento, em termos anuais”, de acordo com um comunicado. Nas actividades de segurança, registou-se “uma subida ligeira de 0,6 por cento”, em termos anuais, havendo 13.520 trabalhadores nessa ocupação, no período em análise. Outro sector com aumento de trabalhadores, foi o de tratamento de resíduos sólidos e líquidos públicos, que empregava 940 pessoas em Dezembro de 2020, “mais 2,6 por cento” que no período homólogo em 2019, referiu a mesma nota. Importa recordar que no início do mês a DSEC indicou que as operadoras de casinos de Macau contrataram menos 86,6 por cento para o sector das lotarias e outros jogos de aposta, no último trimestre de 2020, devido ao impacto da pandemia na capital mundial do jogo. Durante o quarto trimestre de 2020, foram recrutados apenas 174 trabalhadores, “tendo-se observado uma queda de 86,6 por cento, em relação ao mesmo trimestre de 2019 (1.294 trabalhadores)”, disse. No final de 2020 havia 56.613 trabalhadores a tempo completo no sector das lotarias e outros jogos de aposta, menos 1.612 que em 2019, de acordo com a mesma fonte.
Transportes | Admitido bilhete combinado para metro e autocarros Hoje Macau - 17 Mar 2021 O Governo não exclui a hipótese de articular os bilhetes do Metro Ligeiro e autocarros em Macau, apesar de não se comprometer abertamente. A possibilidade foi aberta por Lam Hin San, director da Direcção de Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT), em resposta a interpelação do deputado Lei Chan U. “A Sociedade do Metro Ligeiro de Macau irá aperfeiçoar, de forma geral, o sistema de bilheteira, incluindo a articulação entre os sistemas e os acordos comerciais, e proceder à respectiva divulgação em tempo oportuno”, é escrito pelo director da DSAT. A 22 de Janeiro, Lei Chan U, apoiado pela Federação das Associações dos Operários de Macau, questionou o Executivo sobre a possibilidade de haver um bilhete combinado que permitisse andar no Metro Ligeiro e autocarro.
Receitas dos casinos em trajectória ascendente João Luz - 17 Mar 2021 A segunda semana de Março confirmou a tendência de crescimento das receitas brutas na indústria do jogo. Analistas estimam que Abril mantenha o trajecto positivo, mas que a verdadeira recuperação apenas chegue na segunda metade do ano, à medida que as restrições motivadas pela pandemia forem aliviando A recuperação da indústria do jogo para níveis de receitas aproximadas aos tempos antes da pandemia tem percorrido um caminho acidentado, de difícil progressão, ao ritmo do relaxamento das restrições fronteiriças e medidas de prevenção da propagação da covid-19. É nesse contexto que os analistas da Sanford C. Bernstein dão conta do crescimento das receitas brutas dos casinos de Macau entre 8 e 14 de Março, à medida que aumenta o volume de visitantes do Interior da China. Um comunicado da Sanford C. Bernstein, citado pelo portal GGRAsia, afirma que “as receitas brutas em Macau da segunda semana de Março melhoraram ligeiramente em relação à primeira semana, apesar de o sector VIP ter ficado num nível abaixo do normal”. Depois da imposição de restrições de viagens pelas autoridades chinesas, em resultado da vaga de infecções de Janeiro e Fevereiro, a situação ficou controlada, o que permite estimativas cautelosamente optimistas em relação às receitas do resto de Março e Abril. Também a JP Morgan Securities afirma que “em termos mensais, as receitas brutas recuperaram para 30 por cento dos valores verificados antes da covid-19, com os sectores de massa e VIP a rondar 40 e 20 por cento, respectivamente, comparativamente a Março de 2019”. De acordo com as contas feitas pela JP Morgan, as receitas brutas nos primeiros 14 dias do mês atingiram 3,7 mil milhões de patacas, com uma média diária de 264 milhões de patacas, resultado ligeiramente superior às receitas diárias dos dois primeiros meses (260 milhões de patacas). Mas a tendência de subida é mais evidente face à estimativa das receitas brutas durante a segunda semana de Março, que terá chegado às 271 milhões de patacas. O resto do ano Os analistas da consultora atribuem a melhoria dos resultados não só ao levantamento de restrições de viagem, mas também ao facto de já não ser necessário apresentar teste de ácido nucleico negativo para entrar nas áreas de jogo dos casinos. Nos próximos meses é expectável que o número de visitantes aumente ligeiramente, fluxo que deverá subir exponencialmente quando voltarem a ser permitidos pedidos de vistos electrónicos para chineses que querem visitar Macau. Outro facto apontado como determinante para o retorno a níveis de receitas equiparáveis aos tempos anteriores à pandemia, é o retorno dos vistos de grupo, sinónimo do regresso de excursões a Macau, e o fim da obrigatoriedade de cumprir quarentena para quem viaja entre a RAEM e Hong Kong. As duas consultoras traçam um cenário de aceleração da retoma apenas na segunda metade de 2021 e indicam que os feriados de Maio podem ser um ponto de viragem. A JP Morgan estima que as receitas brutas recuperem para níveis entre 70 a 75 e 85 a 90 por cento dos níveis anteriores à pandemia, no terceiro e quarto trimestre deste ano, com a recuperação total em 2022.
TUI mantém pena de suspensão aplicada a ex-chefe de departamento do Instituto Cultural Andreia Sofia Silva - 17 Mar 2021 O Tribunal de Última Instância (TUI) deu razão ao Governo num caso de suspensão, por 30 dias, de uma ex-chefe de departamento do Instituto Cultural (IC), depois de o Tribunal de Segunda Instância (TSI) ter defendido a aplicação de uma pena de multa. A funcionária começou a trabalhar no IC em 1997, tendo sido nomeada para a chefia da Divisão Administrativa e Financeira em 2010. Em 2015, foi nomeada como chefe do Departamento de Organização e Gestão Administrativa e Financeira e integrava, como membro efectivo, o conselho administrativo do Fundo de Cultura como chefe de Divisão e chefe do Departamento. Foi nestas funções que a funcionária “contratou trabalhadores, com base nas meras práticas habituais anteriores, por ajuste directo e com dispensa de consulta e através do “Acordo de prestação de serviço”. O Governo decidiu aplicar-lhe um processo disciplinar, no âmbito do qual foi concluído que a funcionária “violou, com a sua conduta”, o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau e o regulamento administrativo relativo às disposições complementares do estatuto do pessoal de direcção e chefia. A mulher recorreu da decisão da suspensão junto do TSI, que “não considerou que a recorrente tivesse cometido tais infracções disciplinares por ter mostrado desinteresse pelo trabalho, mas sim devido à falta de conhecimento das disposições legais e regulamentares”. O Governo recorreu depois para o TUI, que entendeu que “a falta de formação jurídica não pode servir de justificação para o deficiente exercício de funções públicas”.
Ensino Superior | Poucas ou nenhuma queixa sobre discriminação Salomé Fernandes - 17 Mar 2021 Nos últimos anos, o número de queixas relacionadas com discriminação com base no género recebidas pelo IFT, USJ e UM variou entre zero e dois. A cultura de respeito e a aposta na prevenção são apontados como possíveis explicações para o ínfimo número de casos O relatório de Macau da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres submetido no ano passado às Nações Unidas referia que “várias instituições de educação superior tomaram medidas para promover activamente igualdade de género e prevenir e combater violência sexual no respectivo campus universitário”. Mereceram nota do Governo medidas adoptadas pela Universidade de Macau, a Universidade de São José e o Instituto de Formação Turística. Em resposta ao HM, estas três instituições revelaram ter recebido poucas queixas – ou até mesmo nenhuma – ao longo dos últimos anos. É dado o exemplo da Universidade de Macau (UM), que em 2015 criou o “Comité para a Equidade de Género” para dar apoio e aconselhamento, bem como formação a funcionários e alunos. Questionada sobre os últimos três anos, a UM respondeu que durante esse período o Comité de Equidade de Género recebeu um total de duas queixas de estudantes. A UM explicou que quando um caso é reportado, o Comité conduz uma “investigação detalhada” e que se for necessário “é imposta uma penalidade ao infractor e/ou o caso será reportado à polícia”. “Acreditamos que a prevenção é a melhor forma de minimizar o assédio sexual no campus”, indicou a instituição. Além de organizar conversas e formações para promover a equidade de género, o Comité realiza actividades anuais, como integrar a equidade de género na educação de estudantes novos nos colégios residenciais da universidade. Agnes Lam, deputada e docente da UM, indicou que chegou a integrar o Comité. “O número de queixas era sempre baixo, de um dígito. Não sei ao certo se as pessoas não querem apresentar queixa, ou se há outro motivo. Talvez não haja casos, ou talvez alguns tenham sido resolvidos através de diálogo. Mas não sei os motivos”, recordou. A deputada elogiou a formação dada aos estudantes – que são aconselhados a falarem se encontrarem alguma situação que os deixe desconfortáveis – e também aos professores sobre como agir se identificarem potenciais riscos. “Acho que a prevenção está a melhorar muito e talvez esse seja o motivo principal (de os números serem baixos)”, comentou. Cultura de respeito No mesmo ano, a Universidade de São José (USJ) introduziu uma política anti-discriminação e anti-assédio a proibir expressamente o assédio sexual, bullying e perseguição, indicou o relatório. Alejandro Salcedo, da USJ, respondeu ao HM que até agora se registou apenas uma queixa, mas que depois de se averiguar o caso com os estudantes envolvidos se verificou tratar-se de um mal-entendido. “A política é muito clara, somos muito rigorosos nisso. Nenhum caso será deixado sem investigação”, frisou Alejandro Salcedo. Um factor que o administrador associa à ausência de casos prende-se com a natureza da instituição: “somos uma universidade católica e enfatizamos o respeito mútuo”. No seu entender, esta cultura da universidade “é a influência ou a razão de não termos tido casos até agora”. Por outro lado, entre as medidas do Instituto de Turismo que mereceram referência do Governo, incluem-se procedimentos para lidar com possíveis queixas de desigualdade de género e violência sexual. “Não foram recebidas queixas de casos relativamente à igualdade de género e assédio sexual no campus nos últimos cinco anos (2016 – 2020)”, respondeu o Instituto de Formação Turística (IFT) ao HM. O IFT observou que inclui aconselhamento sobre auto-protecção dos estudantes em sessões semestrais. “A informação inclui, mas não se limita, à promoção de vídeos curtos da Polícia Judiciária e à disponibilização de notícias”, apontou a instituição. As iniciativas de educação de género e aconselhamento sexual envolvem temas como os crimes sexuais e contactos de emergência de 24 horas para apoio. “O IFT espera promover a compreensão entre estudantes para que se possam respeitar mutuamente independentemente das diferenças no seu contexto. A promoção de oportunidades iguais também está incluída no Manual do Estudante”, referiu o organismo.
AL | Mak Soi Kun propõe debate sobre infiltrações Hoje Macau - 17 Mar 2021 Mak Soi Kun quer discutir infiltrações no hemiciclo. A proposta de debate para “apressar” os trabalhos do Governo foi publicada ontem no portal da Assembleia Legislativa. Segundo o vencedor da noite eleitoral de 2017, a situação é muito grave porque entre os 20.587 pedidos de apoio para resolver infiltrações em prédios, desde 2009, houve 2.824 pessoas que não “assumiram as responsabilidades de reparação e colaboração”. Como parte dos argumentos para a urgência de discutir este problema, Mak Soi Kun aponta que, segundo especialistas, as águas sujas das infiltrações podem contribuir para a propagação da covid-19.
Barulho | Ella Lei quer reforço de poderes do CPSP Hoje Macau - 17 Mar 2021 Ella Lei quer saber se o Governo está disposto a reforçar os poderes do Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) para fazer face ao barulho “fora de horas” nos estabelecimentos comerciais. Na interpelação divulgada ontem a deputada explica que ao contrário do que acontece com o barulho em habitações, em que a polícia pode intervir e sancionar os culpados, o mesmo não acontece com espaços comerciais. A deputada afirma ter recebido várias queixas devido a barulho em lojas, entre as 22h e as 9h, que não está relacionado de todo com a actividade comercial, como o som de pedras de Mahjong. Porém, como a lei define que nos espaços comerciais a competência para intervir é dos inspectores da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental, a deputada considera que os afectados nunca recebem a necessária ajuda. Para a deputada, os agentes da DSPA não têm mecanismos necessários e que a competência para intervir devia ser transferida para o CPSP. Neste sentido, Ella Lei quer saber se o Governo vai mudar a lei para permitir um combate ao fenómeno que diz prejudicar as famílias da RAEM durante o horário de descanso.
Governo lança plano de bonificação para incentivar empresas Hoje Macau - 17 Mar 2021 Foram abertas ontem candidaturas para o novo plano de incentivo económico do Governo, que estabelece bonificações para empresas no acesso a crédito bancário e locação financeira. O objectivo é incentivar o desenvolvimento, valorizar o tecido empresarial da RAEM e promover a diversificação económica. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) passa assim a abranger a locação financeira nas formas de financiamento bonificáveis. O prazo dos créditos não pode ser inferior a um ano e pode ir até quatro anos, a partir da data do uso do crédito. Podem concorrer à bonificação empresas que procurem crédito para aquisição de fracções de edifícios industriais ou comerciais, obras de construção, ampliação ou reparação, aquisição de veículos afectos ao exercício da actividade, compra de software ou sistemas informáticos, aquisição de direitos de propriedade intelectual e aquisição de concessão comercial ou franquia. Assim sendo, os investidores qualificados que realizam projectos de investimento favoráveis ao desenvolvimento económico de Macau através da forma de crédito bancário ou locação financeira, podem formular candidatura à concessão de bonificação no sentido de obter incentivo financeiro. Essa medida, para além de reforçar apoio à valorização e desenvolvimento empresarial, também pode impulsionar o desenvolvimento a longo prazo do sector de locação financeira em Macau, promovendo a diversificação adequada da economia. As empresas beneficiárias devem apresentar o relatório da situação do projecto de investimento a cada 12 meses durante o prazo de bonificação. Compete à DSEDT a inspecção da finalidade e do estado dos bens envolvidos em projectos de investimento bonificados, de modo a fiscalizar e assegurar a concretização dos projectos de investimento.
Cupões de consumo originam críticas e entrega de petição João Santos Filipe - 17 Mar 2021 Vários deputados e líderes associativos criticaram ontem o modelo escolhido pelo Governo para promover o consumo e estimular a economia. Cloee Chao entregou mesmo uma petição a pedir o cancelamento da iniciativa, e Jorge Fão diz que o “Zé Povinho” foi relegado para segundo plano Após ter sido anunciado que o Governo vai gastar quase 6 mil milhões de patacas em cupões de consumo e programas de requalificação profissional, Sulu Sou defendeu a necessidade de dar mais apoios a desempregados, trabalhadores em layoff e aos estratos mais baixos da sociedade. A ideia consta de uma interpelação escrita, divulgada ontem, em que o deputado argumenta pela insuficiência dos apoios. Segundo os modelos apresentados pelo Governo, trabalhadores em layoff ou desempregados podem fazer cursos de formação na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL), pelos quais recebem 5 mil patacas. Para Sulu Sou, a medida peca por escassa. “Desde o início da pandemia, dezenas de milhares de residentes foram forçados a aceitar reduções dos salários, suspensão dos salários e até desemprego, o que faz com que sintam uma pressão económica muito forte”, contextualiza Sulu Sou. “O plano só permite que os trabalhadores em layoff recebam 5 mil patacas depois de concluírem o curso de formação. E encontrar emprego quando a economia está em baixa não é fácil. Por isso, quero perguntar ao Executivo se para aliviar o aperto financeiro gerado pela pandemia pondera aumentar a assistência directa aos desempregados, trabalhadores em layoff e pessoas com rendimentos baixos?”, questiona. Em relação ao programa de cupões por pagamento móvel, Sulu Sou critica a complexidade do plano, limitado nos incentivos e que falha em ser um “verdadeiro” apoio a longo prazo. Entrega de petição Também ontem, a Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo exigiu ao Governo que volte atrás no programa com cupões por pagamentos electrónicos e que lance uma terceira ronda do cartão de consumo. O pedido foi feito através da entrega de uma petição ao Chefe do Executivo, por parte Cloee Chao, a presidente da associação. À porta da Sede do Governo, Cloee Chao afirmou que o plano despoletou “vários incêndios por toda a cidade” e que as pessoas consideram “que é muito complicado”. Por outro lado, segundo o jornal All About Macau, Chao indicou igualmente que em vez de se focar “na protecção da qualidade de vida das pessoas”, o plano lançado pelo Executivo de Ho Iat Seng limita-se a ser “uma promoção comercial”. Entre os argumentos contra a iniciativa, Chao apontou a inflação e vincou que haverá idosos e crianças que vão encontrar dificuldades para utilizar as plataformas de pagamento electrónico. A Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo não afastou o cenário de organizar um protesto contra a proposta a 1 de Maio, mas antes vai recolher assinaturas e esperar para ver se o governo recua. “Até Maio, vai haver muito tempo para os cidadãos decidirem se querem marchar”, frisou. Zé Povinho relegado Para Jorge Fão, dirigente da Associação dos Aposentados, Reformados e Pensionistas de Macau (APOMAC), o apoio deixou muita gente insatisfeita, apesar de não deixar de ser um “benefício para a população”. “Segundo este programa é preciso gastar primeiro para ter acesso aos cupões. Esse é o aspecto que deixa as pessoas apreensivas porque há muitas famílias pobres, com filhos para educar. Eles vão ter de gastar primeiro. Mas onde vão ter esse dinheiro para gastar e beneficiar dos apoios?”, questionou Jorge Fão, em declarações ao HM. O dirigente assume assim que o grande propósito seja levar as pessoas a gastar o cheque pecuniária no consumo. “Por um lado, antecipam a distribuição do cheque de comparticipação pecuniária, e, por outro, obrigam a gastar para haver o benefício em cupões”, explicou. “Se for esse o objectivo, acho que não vai ter muito sucesso. As pessoas preferem economizar o dinheiro para outras finalidades”, opinou. Jorge Fão compreende a frustração dos mais desfavorecidos face ao programa. “As pequenas e médias empresas vão ser as mais beneficiadas. Não é o Zé Povinho”, indicou. “Vão ter de gastar dinheiro para poder ganhar algum. Mas há quem não tenha emprego e esteja em layoff há muito tempo com os rendimentos muito reduzidos”, sustentou. Outras críticas Outro democrata que deixou críticas ao programa foi Ng Kuok Cheong, afirmando que o Executivo não respeita o direito de escolha dos cidadãos e discrimina quem não quer utilizar métodos de pagamento electrónico. Segundo Ng, faz parte das funções do Executivo perceber os cidadãos e respeitar as escolhas que querem fazer, algo que não acredita estar a acontecer neste caso. Por isso, Ng Kuok Cheong espera que o Governo ainda faça as alterações necessárias. Também Song Pek Kei atacou a medida do Governo, sugerindo como alternativa um programa de consumo com o valor de 5 mil patacas. A deputada Wong Kit Cheng, da Associação Geral das Mulheres de Macau, também se insurgiu contra o programa por não ser eficaz na assistência à população.
Alexandr Svetlicinii, professor de Direito da Universidade de Macau: “Empresas estatais não são apenas actores económicos” Andreia Sofia Silva - 17 Mar 202117 Mar 2021 O autor do livro “Chinese State Owned Enterprises and EU Merger Control”, recentemente apresentado na Fundação Rui Cunha, faz uma análise da última legislação aprovada no seio da União Europeia que regula o investimento das empresas estatais estrangeiras, incluindo da China. Alexandr Svetlicinii acredita que estas leis podem trazer mais obstáculos e diz que Portugal tem um quadro regulatório mais brando do que alguns Estados membros Quando começou a investigação que serviu de base a este livro? Há vários anos que investigo este tema mas nos últimos anos tive um projecto de investigação com o Instituto de Estudos Europeus de Macau, que me ajudou a transformá-lo num livro. Apesar de este abordar o tratamento das empresas estatais chinesas também levanta questões importantes sobre as empresas estatais europeias dentro da UE. Quando houver uma recuperação da crise económica, causada pela covid-19, talvez vejamos um maior envolvimento dos Estados na economia com investimentos e empresas estatais. Veremos talvez mais políticas industriais do que antes. Todas estas questões ligadas à propriedade estatal são relevantes para a UE e não apenas por causa da China. Deve haver regras mais claras de como lidam [as empresas estatais chinesas] com as empresas estatais europeias. Aborda no livro a ideia de “três grandes montanhas” aplicada aos investimentos estatais chineses. Esta expressão simboliza alguns obstáculos que têm de ser ultrapassados. Faço esta comparação para identificar três quadros regulatórios que servem de base aos investimentos estrangeiros na União Europeia (UE), mais especificamente aos investimentos feitos por empresas estatais chinesas. A primeira montanha diz respeito ao “controlo da fusão”, que já existe há algum tempo e que consiste na regulação das empresas em termos de competição. A Comissão Europeia e os Estados-membros, dependendo do volume de aquisições, exigem compromissos ou condições e podem, muitas vezes, proibi-las. O que acontece é que as aquisições por parte das empresas chinesas levaram a uma série de questões, porque algumas delas, muito básicas mas ao mesmo tempo importantes, não foram devidamente respondidas. Tais como? Falo do conceito de “unidade económica singular” para empresas que estão separadas em termos legais mas são controladas pela mesma entidade. Em termos de competição são vistas como uma mesma unidade económica singular. Esta questão, relativamente às empresas estatais chinesas, não foi devidamente respondida. Houve muitos debates sobre até que ponto este “controlo da fusão” é suficiente para proteger os mercados europeus tendo em contas as preocupações ao nível da influência na competição das empresas. Também falo das mudanças das regras desse “controlo da fusão”, no sentido de que outras áreas, e não apenas a competição, devem ser incluídas. A Comissão Europeia não se mostrou disposta a mudar as regras do “controlo da fusão” porque são aplicadas de forma igual às empresas europeias. Então focaram-se em outras regulações. Pode dar exemplos? A análise do investimento directo estrangeiro baseado na segurança. Este regulamento foi adoptado em 2019 e começou a ser implementado em Outubro de 2020 e não introduz regras novas, mas exige aos Estados-membros que cooperem nesta análise aos investimentos estrangeiros. Muitos Estados-membros estão a adoptar novas regras e têm de partilhar informações sobre estes investimentos estrangeiros, incluindo com a Comissão Europeia. Esta é a “segunda montanha”, o segundo quadro regulatório. O terceiro está, para já, no formato de proposta. E a “terceira montanha”? É um relatório publicado pela Comissão Europeia em Junho do ano passado onde se propõe que se adoptem um conjunto de padrões de análise para as empresas estrangeiras e quaisquer empresas que façam negócios na UE com subsídios estrangeiros estatais. Actualmente, há um controlo estatal desses subsídios que são garantidos pelos Estados-membros, e há regras restritas sobre a atribuição de subsídios pelos Estados-membros da UE. Mas não há um quadro regulatório para os subsídios que são concedidos por empresas estrangeiras. A Comissão Europeia quer colmatar esta lacuna e no final deste ano deve apresentar uma proposta legislativa nesse sentido. Estes três quadros regulatórios serão aplicados aos investimentos estrangeiros e também aos investimentos chineses feitos por empresas estatais, tendo em conta a segurança de sectores considerados estratégicos por alguns estados membros da UE. As empresas estatais são, por norma, grandes beneficiárias dos subsídios estatais, por isso é que [este quadro regulatório] é também aplicável. A relação entre as empresas chinesas e europeias, e a forma como estão presentes nos mercados, tem sido justa até agora? O que posso dizer é que os dois sistemas regulatórios, na UE e na China, têm diferenças, e por causa disso as empresas que operam dentro e fora claro que podem parecer e tornar-se diferentes. Não chamaria uma relação injusta, mas distinta. A questão para a UE é como colocar no mesmo nível as suas próprias empresas e as estrangeiras. Por exemplo, os mercados europeus estão a tentar reduzir as diferenças com os quadros regulatórios que mencionei há pouco. E há depois o acordo de investimentos entre a China e a UE, onde se tentam impor condições de competitividade à China e isso é suposto ajudar as empresas europeias no acesso aos mercados e às operações no país. [É uma tentativa] de colocar entidades distintas, de ambientes diferentes, mais ou menos ao mesmo nível. Relativamente ao acordo de investimentos, que análise faz? Quem beneficia mais com ele, a China ou a UE? Um dos objectivos da UE foi garantir o acesso das empresas europeias ao mercado chinês e também colmatar estas lacunas na China para que as empresas europeias possam operar no país. Este acordo coloca alguns compromissos do lado da China e alguns deles estão directamente relacionados com estes objectivos. Se acompanharmos o desenvolvimento da China em matéria de investimento estrangeiro, nos últimos anos ela própria foi-se abrindo a novos mercados e sectores. O país reformou a sua legislação e tornou-a mais fácil para empresas estrangeiras. O que este acordo faz é instituir uma obrigação. Por exemplo, uma das preocupações da UE é que as empresas estatais tenham um tratamento preferencial, o que faz com que seja mais difícil aos investidores estrangeiros competir com elas no mercado chinês. E uma das obrigações é que ambas as partes devem garantir que as empresas estatais tomem as decisões com base em questões comerciais, ou seja, como uma empresa e não como um órgão estatal. O livro refere a ideia de as empresas estatais chinesas serem vistas como “o pilar do socialismo com características chinesas”. A UE está a prestar mais atenção a esse lado político do investimento? Há que compreender o tipo de efeito. Por exemplo, o facto de as empresas estatais poderem ser guiadas não só por razões comerciais mas também por algumas políticas e económicas, por a China querer desenvolver determinados sectores. Às vezes as empresas estatais podem tomar decisões que poderiam não se basear apenas na obtenção de lucros mas na implementação dessas políticas. Mas este facto não é único para a China, podemos nomear muitos países onde as empresas estatais têm essa função pública, e mesmo na UE isso acontece. As empresas estatais não são apenas actores económicos, também têm funções sociais e políticas. Talvez haja uma diferença em termos de intensidade, relativamente ao facto de as empresas europeias não serem tão importantes para o Estado como são na China. Pergunto se essas empresas têm também uma agenda política. Não parece que na UE haja uma clara compreensão ou articulação do tipo de agenda política das empresas estatais. Na adopção das regulações sobre o investimento estrangeiro, baseado em questões como a segurança e a ordem pública, um dos critérios incluído foi o domínio estatal sobre o investimento estrangeiro. A regulação europeia sugere que a propriedade estrangeira possa ser analisada caso represente uma ameaça em matéria de segurança nacional. Alguns Estados-membros também incluíram este critério nas leis nacionais. A própria UE não tem competência em matéria de segurança, então cada estado-membro vai decidir por si se considera ou não uma ameaça. Até agora não existe consenso por parte dos Estados-membros sobre eventuais ameaças à segurança ou ordem pública causadas pelos investimentos das empresas estatais. Mas há países com indústrias mais desenvolvidas, como é o caso da França ou da Alemanha, que parecem ser mais cautelosos relativamente ao investimento estrangeiro estatal, enquanto que outros países, com indústrias menos desenvolvidas, acolhem melhor esse investimento. Não o consideram uma ameaça e têm-no em conta consoante o sector de investimento. Estas regulações podem trazer grandes mudanças a nível prático? Todo este desenvolvimento legislativo pode criar um obstáculo adicional para os investimentos de empresas estatais estrangeiras. Contudo, o acordo de investimentos entre a China e a UE vai ser um exercício importante de construção da confiança entre ambas as partes. E se for implementado de forma satisfatória ambas as partes vão ganhar com ele e os futuros investimentos possam ser vistos de uma outra forma. Agora há uma atitude cautelosa por parte da UE, sobretudo numa altura de recessão económica. Devido à nova legislação e recessão económica talvez possamos esperar mais obstáculos a este tipo de investimentos em sectores estratégicos. Este é o período da presidência portuguesa da UE. Espera algumas alterações em matéria política e legislativa na relação com a China? Não vejo que neste período a relação entre a China e a UE sofra mudanças significativas. São poucos meses de presidência e provavelmente o acordo de investimento não será ratificado nos próximos seis meses, vai levar mais tempo. Mas quando falamos da relação bilateral entre a China e Portugal talvez seja mais aberta, por uma questão estratégica, comparada com outros Estados-membros. Um sinal que vemos é que Portugal já tem regras de análise de investimento directo estrangeiro desde 2004, mas estas não requerem uma pré-aprovação ou notificação dos investimentos estrangeiros. Apenas permitem que o Governo intervenha e reveja projectos individuais que possam gerar maior preocupação em matéria de segurança nacional. É um regime algo aberto. Alguns Estados-membros adoptaram regras mais estreitas, mas Portugal não o fez.
Fábricas de multinacional japonesa incendiadas em Myanmar Hoje Macau - 16 Mar 2021 Duas fábricas da multinacional têxtil japonesa Fast Retailing sofreram danos provocados por incêndios em Myanmar (antiga Birmânia) durante o fim de semana, quando se registaram os dias mais sangrentos desde o golpe militar, confirmou hoje a empresa. As fábricas do gigante japonês, proprietário da cadeia de lojas Uniqlo, foram afetadas pelos distúrbios no fim de semana em Rangum, em que morreram dezenas de pessoas e foram incendiadas algumas fábricas têxteis por desconhecidos, incluindo de empresários chineses. A multinacional japonesa está a avaliar os danos nas duas fábricas da empresa e desconhece para já se o incidente fez vítimas, disse um porta-voz à agência de notícias Efe. Na véspera, a Junta Militar alargou a lei marcial a quatro zonas industriais em Rangum, a antiga capital, depois de no fim de semana terem morrido pelo menos 47 manifestantes, 39 apenas no domingo, vítimas de disparos da polícia e do exército. A Associação para a Assistência aos Presos Políticos (AAPP) confirmou que na segunda-feira as autoridades voltaram a disparar munições contra manifestantes em várias cidades do país, deixando pelo menos 20 mortos e mais de 50 feridos. A associação indicou que desde o golpe de 1 de Fevereiro já foram mortas 183 pessoas, em resultado da violência das autoridades, e acusou a polícia e os militares de reprimir brutalmente as manifestações pacíficas, bem como de vandalizar e pilhar a propriedade privada. Os manifestantes rejeitam o poder da Junta Militar e exigem o “regresso da democracia”, o respeito pelos resultados das eleições de Novembro e a libertação de todos os presos, entre eles a líder “de facto” do governo, Aung San Suu Kyi.
Covid-19 | Tailândia inicia vacinação com AstraZeneca depois de adiamento Hoje Macau - 16 Mar 2021 A Tailândia administrou hoje a vacina da AstraZeneca contra a covid-19 ao primeiro-ministro e membros do Governo, após um adiamento, na sexta-feira, por dúvidas sobre efeitos secundários. Depois de receber da primeira dose, o chefe do executivo, Prayut Chan-ocha, disse que pretendia dar o exemplo para estimular “a confiança entre os tailandeses”, no dia em que se iniciou a campanha de administração daquela vacina no país. A Tailândia atrasou o início da vacinação com a vacina AstraZeneca, programado para sexta-feira, depois de o seu uso ter sido suspenso em vários países europeus, devido a possíveis efeitos adversos. Na quinta-feira, Noruega, Dinamarca e Islândia anunciaram a suspensão das injeções daquela vacina, invocando o princípio da precaução, devido a receios relacionados com a formação de coágulos sanguíneos. A Bulgária fez o mesmo na sexta-feira e a Tailândia atrasou a campanha de vacinação. Já no início desta semana, a Áustria parou de administrar um lote de vacinas da AstraZeneca após a morte de uma enfermeira, de 49 anos, devido a “graves problemas de coagulação” alguns dias após ter sido vacinada. Em Portugal, as autoridades de saúde decidiram na segunda-feira suspender o uso da vacina “por precaução”, um dia depois de a Direção-Geral de Saúde e o Infarmed afirmarem que podia continuar a ser administrada. O grupo farmacêutico anglo-sueco garantiu não haver “qualquer prova da existência de um risco aumentado” de coágulos sanguíneos causados pela vacina, tendo a Organização Mundial da Saúde (OMS) sublinhado que “não há razão para não [a] usar”, mas vários países decidiram “jogar pelo seguro”. A Agência Europeia do Medicamento (EMA) afirmou, logo na quinta-feira, não existirem provas de um aumento de risco de coagulação sanguínea em pessoas vacinadas contra a covid-19. Os especialistas médicos do Ministério da Saúde tailandês disseram ter recebido garantias da OMS e da EMA de que a vacina é segura e “não há provas que associem a vacinação com casos tromboembólicos”. A Tailândia iniciou a vacinação contra a covid-19 no mês passado, com a vacina da empresa chinesa Sinovac, mas o plano de vacinação depende em larga medida da fórmula da Oxford-AstraZeneca, de que recebeu cerca de 117 mil doses. Com cerca de 66 milhões de habitantes, o país asiático também espera produzir, a partir de junho, 61 milhões de doses da vacina da AstraZeneca num laboratório local, propriedade do rei tailandês, Vajiralongkorn. Desde o início da pandemia, a Tailândia registou 27 mil casos e 87 mortes provocadas pela doença, com uma segunda vaga desde dezembro a fazer subir o número diário de infeções para a casa da centena.
Cinema | Festival Internacional de Curtas já está a aceitar projectos Hoje Macau - 16 Mar 2021 A XII edição do Festival Internacional de Curtas de Macau regressa entre os dias 2 e 9 de Dezembro, arrancando hoje a fase de submissão de curtas-metragens e vídeo-musicais a concurso. À semelhança dos anos anteriores, o festival promete exibir os filmes finalistas nas categorias de Ficção, Documentário e Animação, assim como os vídeos-musicais finalistas, seleccionados por um júri internacional. O festival aceita filmes que tenham sido feitos entre 1 de Janeiro de 2020 e 16 de Junho deste ano, tendo por objectivo “proporcionar aos realizadores internacionais uma plataforma para a troca de experiências profissionais e criativas com os seus pares de Macau”. Em relação aos vídeos-musicais, podem ser submetidos os que foram produzidos entre 1 de Janeiro de 2020 e 20 de Julho de 2021. Em cada vídeo submetido é obrigatório que a canção incluída seja de uma banda de Macau. A organização considera que o festival tem sido bem-sucedido mas alerta para as dificuldades financeiras decorrentes da pandemia. “A situação pandémica mundial arruinou o tecido económico de todos os países e as poupanças estão a ser utilizadas para a combater. Como era de prever, neste contexto tão especial, o apoio à cultura e à indústria do cinema diminuiu drasticamente, a nível internacional.” Apesar disso, a organização espera que “o número de submissões às competições SHORTS e VOLUME se aproxime de 2020”, o que irá “permitir incluir excelentes filmes na programação”. No ano passado foram submetidos 4.232 curtas e vídeos musicais, sendo exibidos 169 trabalhos distintos.
Artistas femininas são as grandes vencedoras dos Grammy 2021 Hoje Macau - 16 Mar 2021 As artistas femininas, incluindo Beyonce e Taylor Swift, tiveram uma noite de recordes nos prémios Grammy 2021, um espectáculo repleto de música ao vivo, mas com muito distanciamento social devido à pandemia da covid-19. Quatro mulheres ganharam os quatro prémios mais importantes no domingo: Taylor Swift, Billie Eilish e H.E.R.. Swift tornou-se na primeira intérprete feminina a ganhar o Álbum do Ano por três vezes. Nesta edição, venceu a categoria com o álbum “Folclore”. Billie Eilish ganhou o galardão Gravação do Ano com “Everything I Wanted”, repetindo a vitória de 2020 na mesma categoria. “I Can’t Breathe” (Não consigo respirar) de H.E.R. levou para casa o prémio de Canção de Ano, um tema inspirado pelos protestos no verão passado, nos Estados Unidos, na sequência da morte do afro-americano George Floyd. O título remete para a frase que Floyd, sufocado por um polícia durante oito minutos, pronunciou antes de morrer e que se transformou em palavra de ordem contra o racismo e a brutalidade policial. “Somos a mudança que queremos ver e essa luta que tivemos no Verão de 2020 deve continuar”, disse a artista ao receber o prémio. Meghan Thee Stallion recebeu o Grammy de Revelação do Ano, sendo a primeira artista de ‘rap’ a triunfar nesta categoria desde Lauryn Hill em 1999. Beyonce, com a 28.ª vitória, tornou-se a mulher mais premiada na história dos Grammy. Desta vez, a cantora norte-americana conquistou o prémio de Melhor Vídeo Musical com “Brown Skin Girl”. Harry Styles, que abriu a noite com o êxito “Watermelon Suga”, ganhou o Grammy para Melhor Performance Solo Pop. Britanny Howard, anteriormente conhecida com a banda Alabama Shakes, ganhou o Grammy de Melhor Música Rock, enquanto Fiona Apple levou para casa dois prémios pelo álbum “Fetch The Bolt Cutters”. Outros prémios Numa categoria de rock onde artistas femininas voltaram a estar em voga, The Strokes conseguiu ganhar o Melhor Álbum de Rock com “The New Abnormal”. O veterano do ‘rap’ Nas conquistou, no domingo, e depois de 14 nomeações, o primeiro Grammy para Melhor Álbum de Rap. A estrela nigeriana Burna Boy ganhou na categoria Música do Mundo, enquanto Kanye West conquistou o 22.º Grammy, não na categoria ‘rap’ que o tornou famoso, mas com o álbum evangélico “Jesus Is King”, votado Melhor Álbum de Música Cristã Contemporânea. Entre os nomeados havia três portugueses na corrida: a cantora Maria Mendes na categoria de Melhores Arranjos, Instrumentais e Vocais, e o produtor André Allen Anjos na categoria Melhor Gravação Remisturada, enquanto o DJ e produtor Holly produziu oito temas de um álbum na categoria de Melhor Álbum.
