Hong Kong | Portugueses em risco de ficarem sem documentação

Há portugueses a residir em Hong Kong que estão há meses sem conseguir registar os filhos recém-nascidos ou em risco de verem o visto de trabalho caducar sem terem um novo passaporte para carimbar. A solução tem passado pelo passaporte temporário, um “documento pobre” com a validade de um ano. Um grupo está a reunir queixas para serem enviadas ao cônsul Paulo Cunha Alves. O consulado diz que solução “está para breve”

 

Daniela Jerónimo considera-se uma pessoa persistente na forma como tem lidado com o consulado-geral de Portugal em Macau e Hong Kong. A residir em Hong Kong há cinco anos e a dois anos de se tornar residente permanente no território, a empresária na área da sustentabilidade deparou-se, graças à pandemia, com uma enorme dor de cabeça: o seu visto de trabalho caduca em Abril e não consegue renovar o passaporte português para que as autoridades de Hong Kong lhe carimbem uma nova autorização de residência. Os telefonemas e emails para o consulado têm sido vários nos últimos meses, e, para já, Daniela Jerónimo só conseguiu uma solução através do passaporte temporário.

“Se não for possível renovar o meu passaporte num serviço online, vou ter de pagar um passaporte temporário, e depois no próximo ano vejo-me na mesma situação. Eu é que pago isso, a ineficiência, e acho isso indecente. Estou a dois anos da residência permanente, quero ter um visto de dois anos para depois me candidatar à residência, não quero estar todos os anos nesta aflição”, adiantou ao HM.

Daniela não é caso único, ao ponto de um grupo de portugueses estar a reunir as várias queixas e problemas com que a comunidade se tem deparado desde que o consulado deixou de conseguir enviar funcionários a Hong Kong. A carta será depois enviada ao embaixador Paulo Cunha Alves.

Um outro cidadão português, que pediu para não ser identificado, vive em Hong Kong e também tem residência de Macau. O seu problema também se prende com a dificuldade em obter um novo passaporte.

“Tive de pedir o passaporte temporário porque tive de renovar o visto. Só me dão visto de trabalho até Outubro e vou ter de pedir novamente a renovação desse visto ou com um passaporte temporário, uma coisa que me desgasta bastante, ou um passaporte normal.” Apesar das dificuldades, este português assegura que a comunicação com o consulado sempre existiu.

Bebés sem registo

A ausência de funcionários consulares em Hong Kong devido às restrições nas fronteiras levanta ainda um outro problema, o da ausência de registo de recém-nascidos como cidadãos portugueses. “Não registamos ainda a nossa filha, nascida em Maio de 2020”, contou Lídia Ribeiro ao HM. “Não tem cartão de cidadão, não está registada como portuguesa e simplesmente não podemos deixar Hong Kong mesmo que haja uma emergência porque não tem passaporte.”

A própria Lídia Ribeiro também tem o cartão de cidadão prestes a expirar, o que a impede de alterar a morada de residência. “Só espero que o nosso passaporte não caduque, senão ficamos sem visto e numa situação muito chata, em que não podemos ficar cá, nem viajar”, resumiu.

Para esta portuguesa, “deveria haver uma equipa focada nestas questões para criar soluções como o registo online ou por correio, que já são usadas por outros países, ou facilitar processos de renovação de passaportes e cartões de cidadão”.

Lídia Ribeiro diz ter conhecimento de histórias de portugueses espalhados pelo mundo que, devido às actuais limitações de viagens, “estão a deparar-se com problemas semelhantes”. “Ao mesmo tempo, sei de histórias de amigos que vivem em países onde é possível realizar estas operações remotamente. Portanto, se é possível para uns, deveria ser para outros.”

Serviço não funciona

Muito antes da pandemia fechar fronteiras e obrigar ao cumprimento de quarentenas obrigatórias cá e lá, já os serviços consulares em Hong Kong funcionavam mal, defende Daniela Jerónimo. “Não servem os interesses das pessoas que vivem aqui e a pandemia veio mostrar as partes fracas de muitas instituições. O consulado poderia fazer uma reflexão sobre o funcionamento deste gabinete.”

Daniela sugere a instalação de uma máquina para renovar documentação em Hong Kong, à semelhança da que existe em Macau. “É necessária mais do que boa vontade dos funcionários do consulado. A minha impressão é se as pessoas conseguem mesmo resolver os nossos problemas ou se a origem do problema não estará em Lisboa. Há uma falta do digital, os nossos serviços são ainda muito arcaicos. Há uma falta de flexibilidade e agilidade para resolver as coisas.”

No grupo “Portuguese in Hong Kong”, na rede social Facebook, as críticas avolumam-se. “Vou ter de registar o meu bebé em Julho e sinceramente não acredito que as fronteiras já estejam abertas. Ainda não tive a ‘sorte’ de precisar dos serviços do consulado, mas confesso que vejo tantas reclamações que me junto ao seu email”, apontou uma portuguesa que decidiu associar-se à carta que será enviada a Paulo Cunha Alves.

Outro cidadão português, que também tem nacionalidade brasileira, conseguiu encontrar uma alternativa através do Brasil. “O meu visto de trabalho precisava de ser renovado e o passaporte estava para caducar numa data próxima. Não podia estender o meu visto sem um passaporte válido de, pelo menos, mais seis meses e ao mesmo tempo não podia renová-lo porque o consulado estava fechado. Por sorte tenho dupla nacionalidade e, se não tivesse, não sei como a minha situação poderia ter sido resolvida.”

Ao HM, o consulado garantiu que está “para breve” uma solução para todos os problemas que enfrentam os cidadãos portugueses a residir em Hong Kong. “Uma solução técnica está em vias de ser implementada muito em breve, entre este Consulado-Geral e o Consulado Honorário em HK, no sentido de resolver este problema. Logo que o novo sistema esteja activo e operacional, a comunidade será informada.”

Na mesma resposta, as autoridades portuguesas dizem estar “perfeitamente cientes das dificuldades e dos transtornos causados pela pandemia no acesso aos serviços consulares por parte da comunidade portuguesa residente em Hong Kong, nomeadamente para o acesso aos serviços que exigem a presença física do cidadão para a apresentação e conclusão de seu pedido, tais como para a renovação de cartão de cidadão e de passaporte comum”.

O HM pediu ainda dados sobre quantos processos de renovação de passaporte estão pendentes, bem como quantos passaportes temporários foram concedidos desde o início da pandemia, mas não obteve resposta sobre esta matéria.

Do Vietname à Tailândia

O irmão de Daniela, Mauro Jerónimo, vive ainda uma situação bem mais complicada em matéria de serviços consulares portugueses. A residir no Vietname, em Hanói, Mauro sabe que quando precisar de renovar documentos terá de se deslocar à embaixada portuguesa na Tailândia, em Banguecoque. Para isso terá de cumprir um rol de quarentenas pagas, e faltar ao trabalho. “O meu passaporte termina em Agosto, tal como o meu contrato de trabalho. Tentei ligar para o consulado, não me atenderam e vou enviar um email. Quero tentar perceber o que devo fazer, porque se sair do Vietname, e depois entrar, é muito complicado. Não temos embaixada, apenas um serviço consular, e se quisermos resolver um problema por norma é-nos redireccionado para a embaixada da Tailândia.” Para Mauro Jerónimo, o prolongamento da pandemia já deveria ter obrigado as autoridades portuguesas a encontrarem soluções mais flexíveis. “Já deveria ter sido encontrado um sistema que permitisse renovar o passaporte sem a presença física.”

18 Mar 2021

Ng Lap Seng | Julgamento na recta final. Defesa tenta arrasar acusação

A acusação pediu a condenação. A defesa tentou convencer o júri de que Ng Lap Seng foi vítima de extorsão. Estão feitas as alegações finais do processo que tem como único arguido o empresário de Macau e que envolve diplomatas das Nações Unidas

A acusação do processo que tem Ng Lap Seng como arguido instou esta semana o júri do tribunal federal de Manhattan a condenar o empresário. O milionário responde por crimes de corrupção, por ter alegadamente subornado dois diplomatas das Nações Unidas de modo a reunir apoio para a construção de um centro de convenções da ONU em Macau. Já a defesa considera que o caso é “um zero à esquerda”, relata a AP.

“O arguido Ng Lap Seng corrompeu as Nações Unidas”, disse a procuradora-adjunta Janis Echenberg durante as alegações finais. A magistrada vincou que o empresário, de 69 anos, deu milhões de dólares a dois embaixadores da ONU, durante um período de cinco anos, para que os diplomatas o ajudassem a garantir a construção em Macau do que seria a “Genebra da Ásia”. O complexo iria receber milhares de pessoas que gastariam dinheiro no hotel, na marina, no condomínio, no heliporto e no centro comercial do empresário de Macau, apontou.

Janis Echenberg afirmou também que o projecto iria dar a Ng Lap Seng e à sua família “fama e mais fortuna”. “Tijolo a tijolo, suborno a suborno, o arguido construir o caminho que julgou que seria o do seu legado”, acrescentou.

Já o advogado de defesa, Tai Park, considerou a acusação “francamente absurda”. “É um zero à esquerda”, atirou. O causídico releu partes de um relatório de um grupo de trabalho das Nações Unidas para tentar demonstrar que não existem regras ou interdições às parcerias público-privadas que Ng Lap Seng criou com as Nações Unidas e os seus diplomatas, com vista à construção do centro na RAEM.

O peso da testemunha

Tai Park reiterou as acusações deixadas durante o julgamento aos embaixadores envolvidos no caso – o antigo presidente da Assembleia Geral da ONU John Ashe e o diplomata dominicano Francis Lorenzo –, dizendo que abusaram da relação que mantinham com o empresário de Macau.

“Ng Lap Seng atirou literalmente o dinheiro dele em todas as direcções, conforme lhe foi pedido”, sublinhou o defensor.

Ashe, que morreu no ano passado vítima de um acidente em casa, pediu ajuda a Ng Lap Seng, em 2014, ao solicitar um donativo de 200 mil dólares norte-americanos para pagar um concerto, depois de a pessoa que ia financiar o evento ter recuado, exemplificou Tai Park.

Quanto ao salário mensal de 20 mil dólares pago a Lorenzo enquanto presidente de uma publicação do grupo de Ng Lap Seng, destinava-se a desenvolver trabalho que iria beneficiar nações em desenvolvimento, assegurou o advogado.

No que toca ao diplomata dominicano, Janis Echenberg contra-argumentou, apontando que, se houvesse dúvidas sobre a natureza dos pagamentos feitos por Ng a Lorenzo, teriam ficado desfeitas em Dezembro de 2012, quando prometeu ao diplomata mais 30 mil dólares por mês para garantir a construção do centro de convenções.

A magistrada disse ainda que o testemunho do diplomata da República Dominicana durante o julgamento foi tão prejudicial para o arguido que a defesa passou seis dias a contra-interrogá-lo. “Sabe-se que é culpado apenas pelo depoimento do embaixador Lorenzo.”

Francis Lorenzo aceitou a transacção de culpa que lhe foi proposta. Antes do início do julgamento, também Ng Lap Seng foi, por duas vezes, convidado a admitir que cometeu os crimes mas, de ambas as vezes, recusou a oferta da acusação, jurando que é inocente.

Sarampo | Serviços de Saúde adoptam medidas excepcionais

Os bebés entre os nove e os 12 meses podem, a partir de agora, serem vacinados contra o sarampo. Por norma, a imunização para esta doença só se faz ao primeiro ano de vida. No entanto, os Serviços de Saúde de Macau (SSM) decidiram adoptar medidas temporárias como forma de evitar um surto epidémico da doença. Esta semana, surgiu mais um caso de sarampo numa criança que ainda não tinha sido vacinada, por ainda não ter idade para tal. Contraiu a doença depois de ter estado em contacto com uma prima, que também ainda não tem 12 meses. Tendo em conta estes dois casos, os SSM disponibilizam uma vacinação extra, sendo que a medida temporária vai estar em vigor durante um ano. Após receberem esta vacina, os bebés terão ainda de receber as duas doses habituais, aos 12 e aos 18 meses. Em comunicado, os Serviços de Saúde explicam que um dos bebés com sarampo já recuperou e teve alta hospitalar; o outro ainda está internado, mas o seu estado de saúde é estável.

Aviação | AirAsia lança voo directo para Jacarta

A partir do próximo dia 7, já é possível viajar pela AirAsia de Macau para Jacarta. A nova rota permitirá ainda aos residentes de Macau apanharem voos para vários destinos na Indonésia, operados pela empresa. A AirAsia foi a primeira companhia aérea de baixo custo a estabelecer-se em Macau, em 2004. Desde então, passou a operar cinco rotas, através dos aviões de três empresas pertencentes ao grupo, com 58 voos semanais a aterrarem em Macau. De acordo com os números oficiais da transportadora, nos últimos 13 anos foram transportados mais de oito milhões de passageiros. Em comunicado, a companhia aérea diz esperar oferecer um novo destino aos residentes, mas também trazer mais passageiros para Macau.

Viagens | Titulares do passaporte da RAEM com vida mais fácil

A Direcção dos Serviços de Identificação (DSI) deu ontem conta de novas facilidades concedidas aos titulares de passaportes da RAEM na entrada no Sri Lanka e no Tajiquistão. Em relação ao primeiro destino, quem se deslocar em turismo ou em viagens de negócios pode pedir, antes de partir, a “Electronic Travel Authority” (ETA). Caso a autorização seja concedida, poderá permanecer no Sri Lanka por um período máximo de 30 dias. Os vistos estão também disponíveis à chegada, nos aeroportos de Colombo e de Hambantota, mas a DSI recomenda o recurso a ETA, para evitar imprevistos. Quanto ao Tajiquistão, passa a ser possível obter um visto electrónico antes de embarcar, sendo válido por 45 dias. O passaporte da RAEM permite viajar para 134 países e territórios sem que seja necessário visto ou com a obtenção do documento à chegada. No que diz respeito aos vistos online ou electrónicos, o documento permite tratar das formalidades em relação a 12 países.

27 Jul 2017

Recusada entrada a mulher com etiqueta sobre Taiwan no passaporte 

Um autocolante que dizia “Taiwan is my country” foi o motivo de recusa de entrada de uma dançarina da Formosa que tinha um espectáculo marcado em Macau. A PSP diz que “altera a autenticidade do passaporte”, mas as dúvidas permanecem

Uma dançarina de Taiwan terá sido alegadamente impedida de entrar no território, na quinta-feira da semana passada, por ter uma etiqueta no passaporte com “uma frase sensível”. A mulher foi obrigada a assinar a notificação de recusa de entrada. A PSP ainda não reagiu.
Segundo o jornal Apple Daily de Taiwan, a dançarina, de apelido Su, teria um espectáculo no final da semana passada em Macau, mas não conseguiu entrar no território. A razão: na parte de trás do seu passaporte tinha colado um autocolante que dizia “Taiwan is my country” (Taiwan é o meu país). Su referiu que visitou outros países da Europa, o Japão e a Coreia de Sul nos últimos quatro anos com o mesmo passaporte, mas nunca lhe tinha sido impedida a entrada, nem dito que a etiqueta “afecta a autenticidade” do passaporte. A mulher levanta dúvidas sobre por que razão isso aconteceu em Macau.
“Nada foi adicionado ou retirado do meu passaporte. Nem carimbos. Mas a Alfândega de Macau rejeitou-me a entrada e exigiu que apanhasse outro voo para voltar a Taiwan, por suspeitar da  autenticidade do passaporte”, disse. Esta é também a razão dada na notificação de recusa de entrada, escrita em língua chinesa.
Su disse ainda que, quando as autoridades viram o documento, levaram-na para “um quarto individual” para a revistar. A taiwanesa terá ainda pedido para retirar o autocolante para que a deixassem entrar no território, através do aeroporto de Macau, por onde veio. Mas as autoridades não o permitiram e exigiram que a mulher saísse imediatamente de volta à Formosa. A dançarina referiu ainda que, como faltou ao espectáculo, vai ter de pagar uma indemnização ao organizador.

Das limitações

O mesmo jornal noticiou ainda que o Conselho Legislativo de Taiwan aprovou só há pouco tempo a eliminação de um dos regulamentos sobre o passaporte, que indica que “não é permitido na capa ou páginas interiores do passaporte [alterações] que influenciem o estado original do documento”.
Uma deputada da Ilha Formosa, Ho Hsin Chun, criticou a situação dizendo que este caso é apenas uma prova da restrição à liberdade de expressão da China e afecta directamente os direitos de trabalho da população de Taiwan.
Ao HM, Lao Pui Tak, chefe do departamento técnico dos Serviços de Alfândega, explicou que a competência de verificação de documentos de visitantes é dos Serviços de Migração da PSP. Mas até ao fecho desta edição, a PSP não comentou sobre o caso.
Taiwan é constantemente alvo de controvérsia política devido ao facto de a ilha se considerar, muitas vezes, como independente da China. Algo que não é aceite pelo continente.
 

20 Abr 2016