O fecho do mercado

-

[dropcap]C[/dropcap]ertamente não tivemos antes experiência semelhante: à falta de suficientes pauzinhos que interferissem suficientemente com cada vez mais poderosas engrenagens globais, um vírus insuspeito fez o mercado fechar subitamente, um colapso estrondoso que vivemos ainda, vagamente entorpecidos e atordoados, e que os livros de história contarão um dia – se ficar alguém para contar, evidentemente, que isso também não é hoje muito certo.

As mãos visíveis que acertam os rumos definidos por poderes invisíveis navegam a curta vista, que são muitas as curvas e denso o nevoeiro: não há rentabilidade dos activos que aguente a passividade deste mercado fechado: mesmo que se amontoem corpos mortos em cemitérios oficiais ou improvisados, há que reanimar os mercados globais com que alimentamos gorduras de minorias privilegiadas e asseguramos com mais ou menos decência a sobrevivência do resto. Mesmo faltando distância suficiente para que se notem os efeitos do bloqueio à economia que vivemos – e ainda mais para que se analise com relevância o problema e as alternativas que podemos colocar – a pandemia que paralisou o planeta já nos deixou sinais suficientes das aberrações do sistema económico contemporâneo.

Uma é a ideia de casa. Parece simples, ficar em casa. E será, em muitos casos. Não me custa nada. Mas não é o caso dos muitos milhões de pessoas que vivem nas periferias suburbanas das grandes metrópoles do sudeste asiático ou da América Latina. Ou das não tão grandes mas também miseráveis periferias das maiores cidades do Sul da Europa. Ou até dos subúrbios de Paris, Bruxelas, Estocolmo, ou de todas as grandes cidades dos Estados Unidos. Para estes milhões de pessoas, frequentemente não há casa. E se há, é um espaço exíguo, sem as infra-estruturas necessárias, onde se acumulam demasiadas pessoas e demasiada miséria. O fecho do mercado mostrou como não resolver esse problema básico e elementar que é o direito à habitação facilmente se torna, também, um problema de saúde pública. Um problema da comunidade e não um problema individual de quem não se enquadra devidamente no tal mercado que entretanto fechou.

Depois da casa, a comida. Mesmo quando ficar em casa é fácil, é preciso comer. É preciso quem produza. Quem transporte os produtos para os locais onde se compra. Quem venda. Ou quem entregue em casa (de quem a tem, evidentemente). O mercado dá pouco valor a estas coisas. E costuma dar pouca importância ao impacto ecológico do transporte internacional de alimentos. Mas este confinamento a que nos vemos obrigados (e que está longe de estar resolvido) recoloca no centro das discussões sobre políticas agrícolas a questão da soberania alimentar e da territorialização da produção de alimentos. A que mercado vamos comprar comida, afinal? Enfrentamos ou não a crise ecológica vigente – e decorrentes alterações climáticas?

Já seriam por si só motivos mais do que suficientes para nos fazer repensar a sociedade que vivemos. Mas não são só essas básicas e elementares necessidades humanas – a habitação e a alimentação – que põem hoje em evidência a aberração do sistema económico em que vivemos e das respectivas políticas e mecanismos de regulação – genericamente, aliás, legitimadas por governos, agências e organizações internacionais por todo o planeta. As questões do trabalho – o seu valor, a sua protecção, as relações sociais e de poder inerentes – são também recolocadas com uma violência que ainda não vislumbramos na sua plenitude – mas que aí estarão, implacáveis.

Em tempos de “normalidade”, o mercado não valoriza médicos e enfermeiros, produtores e distribuidores de comida, trabalhadores dos transportes e sistemas logísticos. E quando as condições se alteram e estas passam a ser as profissões mais relevantes para manter em penoso funcionamento um sistema económico e social em cuidados intensivos, também não há mecanismos de mercado que alterem significativamente a remuneração, a segurança ou as condições de trabalho destas pessoas que asseguram a sobrevivência de todos os que cá estamos. Se a “normalidade” dos mercados faz destas pessoas mercadoria barata e dispensável e remunera CEOs e administradores com rendimentos mensais que um trabalhador jamais auferirá em toda a sua vida, temos algo de profundamente apodrecido para atirar para o caixote de lixo da história. Ou então esperamos e a história atira-nos a nós.

Entretanto há quem viva, de facto, a eficácia poderosa e cruel dos mercados: trabalhadores independentes, pessoas com contratos a prazo, eventualmente transformados à pressa em empresários em nome individual, as vítimas da precariedade que marca cada vez mais as relações de produção no capitalismo contemporâneo – incluindo todos os artistas e profissionais das variadas áreas da cultura indispensáveis para que chamemos “criativa” à economia actual: as pessoas que dependem das encomendas, dos ciclos da procura, das decisões dos gestores, enfim, dos mercados, na sua magnífica dimensão regulatória. Essas pessoas passam fome, não têm outro remédio, e isto ainda mal começou. Enquanto o mercado estiver fechado, sabem que não têm solução. E nós também sabemos que esta regulação económica não serve – até porque o mercado, como se vê, a qualquer momento pode fechar.

Também eles sabem tudo, os que não deixam nada. Sabem que este fecho dos mercados também os ameaça. Sabem que a morte continua a sair à rua e que há um vírus descontrolado pronto a matar. E sabem que precisam de abrir o mercado outra vez. Fazem-no com brutalidade: não se limitam a abrir mercados internos, de proximidade, modestos nos resultados mas ainda assim mais seguros para a saúde. São alarves e têm grandes ambições. Franqueiam as portas à chegada de aviões carregados que alimentem o negócio de um turismo reles, feito de serviços de mínimo valor e de exploração máxima de pessoas e de um território que não é nosso, como o Carvalhal. Vão matar muita gente.

Macau, Arte e Periferia

-
“Se viesse
se viesse um homem
se viesse um homem ao mundo, hoje, com
a barba de luz dos
patriarcas: só poderia,
se falasse deste
tempo, só
poderia
balbuciar balbuciar
sempre sempre
Só só”
Pallaksch, Pallaksch
de Paul Celan
tradução de João Barrento

 

[dropcap]E[/dropcap]nquanto se processa a “integração” de Macau (uma cidade que está na História por direito próprio) na China, esperamos que nunca a sua “subordinação (?)”, seria louvável que na arte, os confrontos, os diálogos e os intercâmbios fossem abertos para a ampliação da cidadania, não só para consumo à escala local, regional, nacional, mas que torne viável o acesso aos valores maiores de todo o Universo – Arte.

Ruptura na educação (apostar mais na educação pelos sentidos). Formação, promover a inovação e fomentar a criação, eis alguns dos objectivos pretendidos aos agentes culturais de Macau – uma política cutural séria deve assentar em dois vectores fundamentais: as responsabilidades estruturais e as estratégias.
Conhecer, incluir, circular.

Ao constatar as desvantagens da periferia (estar na periferia é ser necessariamente mais cosmopolita, há mais culturas para conhecer, mais mundos para calcorrear) de Macau – o que leva forçosamente à sua integração ou subordinação (a nossa condição periférica pode trazer consigo um certo nacionalismo e, na opinião de Albert Einstein, “o nacionalismo é uma doença infantil, é o sarampo da humanidade”) –, dever-se-ia apostar na criação de uma órbita cultural. Essa órbita cultural (sem saudosismo e sem heróis) deveria ter sempre dois pólos distintos. Uma de oferta local – a criação de novas galerias (existem muitas salas de projectos, galerias Não) – , com escolas de formação e também educação -, para criar autores, público e críticos em diferentes aéreas.

Um ensino que afine a sensibilidade e expanda a criatividade, para que se possa ver as coisas de outros ângulos e se fuja às rotinas. O público em Macau ainda vai muitas vezes ver a marca/colecção/nome, mas ainda não existe o hábito cultural de ver o produto. Falta criar ainda um trabalho conceptual – um trabalho que não se finque na materialidade – que se apoie e que se dirija ao público. Falta criar novos públicos para a criação contemporânea para linguagens artísticas que procuram a inovação e novas formas de comunicação.

Acabar de vez com os produtores/programadores que só produzem/programam quando subsidiados, que a crítica venera e o público despreza ou esquece. Centrar os programas mais nas ideias e menos nas personalidades. Não basta ter programações culturais é indispensável criar políticas culturais – natureza do público, interesses e origens, gostos e horizontes, fidelização.

Da caligrafia à fotografia, passando naturalmente pela cerâmica, pintura, desenho, gravura, só para citar algumas e outra de cariz internacional – nos museus – não antólogicas ou autobiográficas, mas sim temáticas e transversais, privilegiando temas inspirados em matérias de actualidade e do desenvolvimento.

Convém aqui ressalvar que os grandes nomes mundiais – exposições de referência –, nunca poderão passar pelo Território, não por opção de quem dirige, não por questões orçamentais, não por uma questão de ambição do público, mas porque só são possíveis nos grandes museus do mundo, depois de largos anos de enriquecimento das suas colecções, para que a cedência/intercâmbio, torne o sonho realidade. Não fomos ainda capazes de entender os códigos sociais que favorecem a circulação internacional feita de protocolos institucionais.

Não temos capacidade de aqui trazer propostas centrais sintonizadas com o nosso tempo. Ao fim de quase 500 anos de História, Macau não se pode tornar numa cidade cultural periférica (a geografia não pode, não deve ser vista como uma forma de contenção artística) subalterna, porque isso leva-nos facilmente – só se for essa a ideia –, para a menoridade intelectual, que nos arrasta para perigos de uma certa marginalidade social, jogo/casinos.

A periferia não é nem nunca foi sinónimo de pobreza criativa. As periferias são lugares, pessoas, factos e realidades.

A arte é de todos se a todos for dado acesso – a cultura não é nem mais nem menos que uma questão de hábito – ou não será que “A Arte é necessária para que o Homem se torne capaz de conhecer e mudar o Mundo. Mas a Arte também é necessária em virtude da magia que lhe é inerente” – palavras de Ernest Fischer.

Criar uma cidade de contexto multicultural, multi-étnica, multi-religiosa, de pluralismo cultural e ideológico – com uma visão da cultura de fruição, de liberdade e de inteligência. Somos pluralistas, sem poder ideológico (não existe nem produção nem transmissão de ideias), “é um dos riscos de se viver nos subúrbios, percorremos o vazio, estacionamos na ignorância e habitamos no mundo das crenças”.

“A Arte existe porque a Vida não basta” – Ferreira Gullar (1930-2016), escritor, poeta e crítico de arte brasileiro.

Até que enfim

-

[dropcap]O[/dropcap]s constantes pedidos de independência para Hong Kong por parte dos activistas, bem como as deslocações de delegações a Washington e outros países, no sentido de motivar uma intervenção internacional na ex-colónia britânica são mais do que motivos para justificar a aprovação da lei de segurança nacional para Hong Kong por parte da Assembleia Popular Nacional.

Assim, Pequim está a garantir a integridade territorial da China que se encontra explicitamente ameaçada pelas reivindicações exibidas nos protestos de Hong Kong. Logo, trata-se de um assunto de defesa nacional, uma atribuição do país consagrada na Lei Básica, portanto de uma acção legal e não ilegal, como alguns iluminados consideram.

Claro que se chegou a este ponto depois da RAEHK se ver paralisada durante vários meses e a violência emergir regularmente por parte dos activistas, tendo encontrado uma reacção tímida do lado da polícia local. Sendo regulamentada a lei, o governo de Hong Kong tem finalmente dentes para acabar com esta situação, altamente prejudicial para as suas gentes e estabelecer um clima pacífico que permita o regresso da normalidade, ao abrigo do segundo sistema, isto é, garantindo os direitos cívicos e políticos expressos na Lei Básica. Até que enfim.

Um sim um não

-

[dropcap]A[/dropcap]inda há quem disfarce mal o incómodo de não poder saudar o outro quando o vê. Diz olá com as duas mãos no ar. “Pronto. Já estamos cumprimentados”. Há uns meses havia beijos e abraços.

Agora, sideramos com o olhar os que ainda não desbloquearam mecanismos antigos e só os desculpamos porque sabemos que estiveram muito tempo sem ver ninguém. Afastamo-nos uns dos outros claramente.

Criamos uma bolha tensa, com vectores centrífugos, repulsivos. Sentimos o mesmo da parte dos outros, nas filas para entrar onde quer que seja, nos momentos em que nos distraímos a olhar para os preços das coisas nas prateleiras dos supermercados, a apalpar fruta ou quando vamos a algum sítio público pela primeira vez e ainda não sabemos quais são as regras específicas de entrada e ocupação desse espaço. É diferente ir a um restaurante, a um café, a uma clínica, a um supermercado, à praia, à beira rio. Há regras comuns mas também há depois regras específicas.

A distância que criamos uns dos outros metro e meio, dois metros ou três metros facilmente é estabelecida e reposta, quando perdida. É estranho ver as filas que os lisboetas fazem. Sempre foram muito ordeiros, muito mais do que os alemães, por exemplo, para entrar nos transportes públicos. Não acho que haja sequer fila para se entrar num autocarro na Alemanha. Basta um português distrair-se e meter-se na fila, e é logo vilipendiado como se a voz popular fosse a voz de um Deus homicida. Agora, a distância é respeitada.

Fazem-se filas nos passeios opostos àqueles em que estão situadas as entradas dos locais onde se quer ir. Na praia, sabemos como há muita gente que estende a toalha em cima dos outros e levam ao limite da paciência a noção de “gregário”. Agora, eu reajo mal já a três metros, como se criaturas antipáticas me estivesse a invadir a sala de estar.

O mais estranho de tudo é o modo como encontramos as salas dos restaurantes. As mesas não estão equipadas. A toalha branca com pratos, talheres, copos e guardanapos, inexistente deu lugar à mesa despida só com a sua cor castanha, o mais das vezes. As mesas separadas umas das outras à distância milimetricamente medida dá uma sensação inóspita de mesas vazias à espera de clientes que ainda não vieram e ainda não se sabe se chegarão, porque não se habituaram ainda a vir jantar fora. Mesa sim mesa não é o que há. Retiraram as mesas não e deixaram ficar as mesas sim. Cadeira sim, cadeira não, deixam sentar as pessoas nas cadeiras sim e não deixam sentar nas não. Mesmo que não haja a marcação a interditar sentar-se, uma sala esvaziada na metade da sua lotação, as mesas não equipadas para esperar pelos clientes, os empregados de máscara, tudo muda.

O que muda mesmo é a totalidade da apresentação. Não é apenas do outro que importa guardar as distâncias, como se fosse dos outros que esperássemos a agência patogénica, seres transmissores da Covid-19. Assim, guardaríamos activamente a distância por um resguardo contra um invasor. A questão inverte-se porque podemos ser nós mesmos portadores sem sintomas da doença. Quando pensamos nessa possibilidade, é óbvio que a atenção é redobrada. Guardamos a distância proactivamente, como se nós próprios fôssemos transmitir a doença, aos mais próximos e aos mais afastados. Ao ter sempre presente essa possibilidade, a atenção dada aos gestos mais simples do quotidiano ganha um sentido que estes não tinham, porque executá-los ou não os executar significa não ser agente do mal ou ser agente do mal, transmitir ou não transmitir a doença. A guarda fechada é eficaz mas é uma medida adhoc, está na expectativa, depende da realidade a que se está exposto. A compreensão da possibilidade de que se pode ser agente patogénico muda a nossa percepção da realidade a cada instante e não só a percepção, também insta à execução que põe em prática as medidas adoptadas.

Um sim, um não. É o que é, para já. O insólito e o sinistro dilui-se, se percebermos que era o que teríamos feito se a sala do restaurante fosse a nossa sala de jantar e estivéssemos à espera de convidados que pudéssemos vir a contagiar.

O nosso ser com os outros não é nunca só passivo, reactivo, é também activo, proactivo. No modo como os outros nos aparecem não há só percepção. Toda a percepção tem de estar associada a um cuidar do outro na relação consigo. Só assim também se percebe o descuido e a negligência.
Um sim, um não.

Ainda a ciência

-

[dropcap]É[/dropcap] absolutamente inacreditável a velocidade a que o sentido ou o controlo podem resvalar. Sobretudo numa conversa. A certa altura fala-se da autonomia de Hong Kong face ao regime chinês e, não se sabe bem na arriba de que brisa, acabamos por desabar cabriolando no território fértil e caótico das teorias da conspiração. Eu adoro teorias da conspiração. Como adoro um grelhador no Verão ou uma série de pessoas: ao longe. Desde que possa usufruir descomprometidamente das últimas descobertas dos terraplanistas ou da confirmação de que na genealogia da coroa britânica há provas de existirem lagartos infiltrados, sou todo ouvidos. Para as teorias da conspiração terem piada, o assunto tem de comportar uma certa distância da vida e não ter o potencial de perturbar o já de si frágil dia-a-dia. Não pode ser sobre a conspiração dos produtores de OGMs para nos envenenar lentamente ou sobre o uso das vacinas para nos adoecer e controlar. Aí só dá vontade de esbofetear a pessoa até à lucidez. Perde metade da graça.

Para um optimista antropológico do século XIX, as teorias da conspiração actuais teriam ainda menos sentido do que têm para nós. De certo modo, a arte moderna e a sua propensão para cartografar e logo estourar com os limites preparou-nos para todo o tipo de frikalhada discursiva. Mas os antigos acreditavam na progressão da lucidez, pelo que não faria qualquer sentido para eles que em pleno século XXI e com toda a sorte de progressos científicos e tecnológicos nos alforges, nos andássemos a entreter a contestar as básicas leis da física. A pandemia actual teve o condão de semi-silenciar alguns dos disparates que compõem a constelação da crendice. Por um lado, concentrou o foco geral da atenção, normalmente incerto e titubeante como um bêbedo a tentar regressar a casa, num assunto específico de inegável importância; por outra parte, ficou inegavelmente demonstrada (mais uma vez) a indiscutível incapacidade de todos quanto gravitam em redor da ciência à cata das migalhas gordas do desespero em oferecer um contributo que fosse – nem que paliativo – para a solução deste estado-de-coisas. Se isto fosse um jogo de futebol, seria 12-0 para a ciência a cinco minutos do intervalo.

Claro que subsistem – subsistirão sempre – aqueles para quem nada do que possa ser conseguido pela ciência prova o que quer que seja. Porque a ciência acaba por ficar sempre “aquém” ou “além” do que realmente interessa e é arrogante a despedir o improvável. Porque a ciência abarca unicamente um pequeno enclave de um território muito mais vasto de possibilidades do humano. No fundo, porque a ciência ao exigir provas sólidas para qualquer teoria que vise explicar ao como e o porquê do mundo, acaba por estabelecer barreiras claras ao que pode ser considerado conhecimento e, deste modo, reduz o âmbito global do ser. O humano consegue pensar em mais coisas do que aquelas que há. E para muito humanos, o poder da ciência de delimitar e circunscrever o perímetro do discurso válido sobre o mundo, é de uma arrogância gnosiológica imperdoável. Porquê ficar pelo que se pode provar quando há tanto mais em que se pode pensar.

A inegável vantagem da ciência consiste na sua inesgotável capacidade para a revisão contínua. As explicações científicas são válidas e aceites até surgir explicações melhores. A gravidade de Newton não era fundamentalmente errada: apenas explicava menos do que explica Einstein ao debruçar-se sobre o mesmo fenómeno.

A ciência seria injusta se tivesse regras diferentes para a química e para a alquimia, para a acupunctura e para a anestesiologia, para a mezinhas das ervas e para a farmacologia. Não tem. Mas continua a haver quem não goste de jogar pelas regras.

APN | Li Keqiang garante não vai inundar a economia com estímulos

-

[dropcap]O[/dropcap] primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse ontem que a China não vai “inundar” a economia com medidas de estímulo, mas que recorrerá antes a medidas “excepcionais” em momentos “especiais”.

Na conferência de imprensa que marca o encerramento da sessão plenária da Assembleia Popular Nacional (APN), o órgão máximo legislativo da China, Li Keqiang afirmou ainda que o país vai alcançar “crescimento económico positivo” se conseguir garantir condições de emprego e de vida para os seus cidadãos e proteger os participantes no mercado.

Para o chefe do Governo chinês, propor estímulos excessivos apenas incentivaria a especulação.
“Sem água não podemos criar peixe, mas se houver muita água, alguém vai aproveitar para pescar num rio agitado. Temos que pensar seriamente sobre de onde vem o dinheiro e qual o seu destino”, apontou.

A China não fixou uma meta de crescimento económico para este ano, devido à “grande incerteza” provocada pela pandemia do novo coronavírus na economia e comércio mundiais.

Segunda maior economia do mundo, a seguir aos Estados Unidos, a China é um dos principais motores de crescimento da economia mundial, constituindo o principal mercado para vários tipos de matéria prima e produtos manufacturados.

Na abertura da sessão plenária da APN, na semana passada, entre as metas do país para 2020, o primeiro-ministro chinês considerou que garantir um desempenho económico estável é de “importância crucial” e pediu continuidade na execução de reformas e na abertura económica, visando estabilizar o emprego e o consumo.

“O nosso país enfrentará obstáculos cujo desenvolvimento é difícil de prever, devido à grande incerteza em relação à pandemia da covid-19 e ao ambiente na economia e comércio globais”, admitiu.

Li disse então que a China deve priorizar a estabilização do emprego e focar-se na batalha contra a pobreza, para alcançar a construção de “uma sociedade moderadamente próspera em todos os aspectos”, a meta oficial do regime de erradicar a pobreza até 2021, quando o Partido Comunista Chinês celebra cem anos desde a sua fundação.

Garantir emprego

Li fixou como objectivo criar mais de nove milhões de empregos urbanos e alcançar uma taxa de desemprego de 6%, e apelou a uma prevenção e controlo eficazes dos grandes riscos financeiros e a uma redução adicional no consumo de energia por unidade do Produto Interno Bruto (PIB).

O PIB da China caiu 6,8 por cento, no primeiro trimestre do ano, a pior contração económica desde a década de 1970, devido às restritas medidas de prevenção de contágio da Covid-19, que incluiu o encerramento de fábricas, lojas e cidades inteiras.

Segundo o orçamento de Estado aprovado pelos quase 3.000 delegados da APN, o deficit no orçamento do Governo central vai aumentar em um bilião de yuan (128 mil milhões de euros), para ajudar a cumprir com as metas de criação de emprego.

Pequim concederá ainda aos governos locais dois biliões de yuan (255 mil milhões de euros) para evitar a perda de empregos, garantindo que as necessidades básicas públicas são atendidas e são dados apoios às empresas privadas para que possam sobreviver.

Derek Ho, fundador da Associação de Música de Dança de Macau | A aposta no alternativo 

-
Fundada em 2012, a Associação de Música de Dança de Macau (MDMA, na sigla inglesa) tem vindo a promover várias festas de música electrónica, sempre com o objectivo de trazer sonoridades alternativas para a RAEM . Derek Ho, fundador do projecto, quer mais música ao vivo, e aposta em grupos locais

 

[dropcap]D[/dropcap]j e promotor de eventos nas horas vagas, Derek Ho fundou em 2012 a Associação de Dança de Macau (MDMA, na sigla inglesa) e, desde então, não mais parou com a organização de eventos. O fundador da MDMA sempre teve uma forte ligação com o mundo musical e desde o início que quis trazer algo de novo para o mundo da noite de Macau.

“Nos últimos anos temos vindo a organizar várias festas de dança com base na qualidade, apostando em sonoridades ligadas ao house ou techno, e não tanto na música mais comercial. Desde então, penso que temos sido bem sucedidos, porque organizámos festas em toda a Macau.”

Neste momento a associação enfrenta uma nova fase, com menos eventos organizados, não apenas devido à pandemia da covid-19, mas por razões pessoais dos fundadores. Ainda assim, a MDMA mantém-se activa nas redes sociais, estando a organizar o concerto dos Náv para o próximo dia 6 de Junho, no Club Legend.

O concerto dos Náv marca, aliás, uma nova fase da MDMA, pois Derek Ho quer ir além da música electrónica. “Quero começar a envolver mais talentos de Macau e especialmente com mais música ao vivo nas minhas festas, e não apostar apenas na música electrónica. Quero promover os mesmos eventos, mas com novos elementos.”

Quando foi criada, a MDMA propunha-se criar um evento anual de dança, que não vingou. Foram sendo organizadas pequenas festas, mas sempre com os desafios à espreita. “Macau não é um sítio fácil para promover este tipo de eventos. Há vários anos que estamos registados como associação e nunca pedimos um avo ao Governo, vem tudo dos nossos bolsos.”

Sons de Hong Kong

Derek Ho viveu no Reino Unido entre 1991 e 1997. Depois de um primeiro contacto com a música electrónica, que serviu para espoletar a paixão, Derek Ho começou a frequentar festas em Hong Kong. Era o ano da transferência de soberania de Hong Kong para a China, em 1997, e as festas de música electrónica enfrentavam um boom.

“Quando regressei, ia muito a Hong Kong e conhecia as pessoas que organizavam esses eventos. Mas depois comecei a pensar em fazer o mesmo em Macau. Em 1999 organizei a minha primeira festa com um sócio, a que demos o nome de Buda Productions. Fizemos uma série de festas que correram muito bem.”

O sucesso em Macau foi imediato. “Nessa altura não havia muitos sítios para sair, e todos iam às nossas festas porque eram algo novo. Chegámos a ter 800 pessoas numa festa. Mas hoje se chegarmos às 200 pessoas por festa, já é muito bom, e penso que é pelo facto de existirem mais opções.”

Questionado sobre o impacto que a liberalização da indústria do jogo trouxe à área do entretenimento em Macau, Derek Ho diz não querer culpar os casinos por trazer coisas. “Macau não era uma cidade internacional e o ambiente era diferente. Era bom na altura, é bom agora, mas agora há menos pessoas a sair.

A chegada dos casinos causou uma separação das pessoas em diferentes categorias, porque muitas tornaram-se mais ricas. Há mais pessoas a viajar e têm mais opções”, concluiu.

Oriana Pun e Bruno Nunes deixam direcção da Associação de Advogados de Macau

-
Oriana Pun recusou ter havido uma única razão para a saída e diz que se vai focar mais na actividade profissional. Já Bruno Nunes diz que foi uma saída “normal”, mas recusou divulgar os motivos. Para os seus lugares, entraram Luís Cavaleiro Ferreira e Wong Pou Ngai

 

[dropcap]O[/dropcap] desgaste causado pelo tempo e a vontade de focar-se mais na actividade profissional, depois de se ter tornado notária privada no ano passado, levaram Oriana Inácio Pun a deixar a direcção da Associação dos Advogados de Macau. As explicações foram avançadas no dia em que foi tornado público que também Bruno Nunes, colega da direcção, seguiu o mesmo caminho.

Sobre a saída, Oriana Pun sublinhou estar sempre disponível para contribuir a classe e para a AAM, mesmo fora da direcção. “Não se pode falar que esta saída esteja relacionada apenas com um caso. Não posso dizer que há uma razão, um descontentamento que foi só por este motivo ou aquele”, afirmou ao HM, sem entrar em pormenores. “Um casal também não se divorcia por uma única discussão”, acrescentou.

Oriana Pun negou a existência de motivos familiares na resolução e revelou que a decisão já tinha sido tomada há várias semanas. No entanto, o facto de ter algumas tarefas para concluir fizeram com que só ontem fosse anunciado o abandono.

“A decisão já estava tomada há algumas semanas, não se pode dizer que é uma coisa de hoje [ontem], até porque eu já tinha metido o papel [com a demissão] há um ou dois meses”, indicou.

Oriana Inácio Pun tinha sido membro da direcção da AAM, que é presidida desde 2002 por Neto Valente, de forma ininterrupta entre 2005 e 2012. Em 2017, voltou a fazer parte da direcção até este mês. A saída, acontece numa altura em que falta pouco mais de sete meses para o final do mandato e num ano em que deverá haver eleições para os órgãos sociais.

Disponível para cooperar

Além do desgaste directivo, Oriana Pun explicou que nesta fase está muito focada na actividade profissional, agora com uma área de acção mais alargada, depois de ter concluído o curso de notária privada.

No entanto, a causídica está disponível para continuar a contribuir para a AAM e para os colegas do sector. “Neste momento saí da direcção. Não sei se no futuro poderei voltar, com estas pessoas ou com outras… Acho que nunca sabemos o futuro. Mas, mesmo sem este cargo, se o meu contributo for preciso e tiver valor eu vou estar disponível”, clarificou. “Estou sempre disponível para contribuir para a classe. Se for possível acrescentar valor com a minha ajuda, estou disponível. Gosto de ajudar os meus colegas de profissão”, complementou.

Por sua vez, Bruno Nunes recusou comentar os motivos da saída, apenas afirmou que a mesma aconteceu em condições “normais”. Contudo, fechou a porta à possibilidade de voltar a integrar a direcção da associação. “Já cooperei durante muitos anos com a Associação dos Advogados de Macau. Não farei parte de lista alguma [no futuro]”, disse o causídico, ao HM.

Bruno Nunes foi eleito em 2015 como vogal da Assembleia Geral da AAM, tendo em 2017 sido eleito vogal da direcção, posição que ocupou até este mês.

Entram Wong e Luís Ferreira

Após terem sido confirmadas as saídas, a Associação dos Advogados de Macau emitiu um comunicado a agradecer “publicamente” a Oriana Pun e a Bruno Nunes, ao mesmo tempo que anunciou que as vagas na direcção foram preenchidas pela advogada Wong Pou Ngai e por Luís Cavaleiro Ferreira.

“A direcção aproveita para agradecer publicamente aos colegas que a deixam o trabalho por eles desenvolvido, e expressa aos novos membros o seu reconhecimento por terem aceite a sua designação para servir a AAM, a bem da advocacia da RAEM”, pode ler-se na missiva revelada ontem.

Após as alterações, Neto Valente mantém-se como presidente e Paulino Comandate como secretário-geral. Os vogais são agora Álvaro Rodrigues, Lee Kam Iut, Regina Ng, Luís Cavaleiro Ferreira e Wong Pou Ngai.

Porco | IAM faz ultimato a nove estabelecimentos de venda

-

[dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) fez ontem um ultimato a nove estabelecimentos de venda de carne porco que não baixaram preços. Segundo revelou ontem José Tavares, o IAM enviou cartas aos vendedores exigindo que os preços sejam reduzidos “para um nível razoável”, já a partir de hoje.

“Depois de enviarmos a primeira carta, os titulares das bancas já baixaram o preço. Mas nos últimos dias, até esta manhã [ontem], nove bancas ainda não tinham reduzido o preço e, por isso, fizemos um ultimato para que a situação seja regularizada e o preço possa baixar para um preço mais razoável”, explicou José Tavares, à margem da sessão ordinária do conselho consultivo do IAM realizada ontem.

Das nove bancas, sete estão no Mercado Vermelho, uma no Mercado do Patane e outra no Mercado Tamagnini Barbosa.

Acreditando que “os preços possam baixar para um nível ainda mais razoável”, José Tavares apontou também a importância de uniformizar a unidade de medida apresentada em todos os pontos de venda, garantindo que as bancas “adoptaram a unidade de cate, quer seja no supermercado, quer seja no mercado.”

Recorde-se que na passada terça-feira, secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, reconheceu que há casos de cartelização de preços de venda da carne de porco e destacou que o Governo se prepara para entregar à Assembleia Legislativa, já no próximo mês, uma proposta de lei para regular os mercados municipais e os vendilhões.

IAM | Calçada portuguesa pode ser substituída para combater a chuva

-
O IAM admitiu falar com o IC para coordenar a eventual substituição de calçada portuguesa nalgumas zonas para evitar que o piso se torne demasiado escorregadio e melhorar o escoamento na época das chuvas. No conselho consultivo do IAM, foi ainda anunciada uma “revolução” em Hác Sá, na zona de campismo e churrasco

 

[dropcap]O[/dropcap] Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) não descarta a ideia de vir a substituir a calçada portuguesa em algumas zonas da cidade por piso de tijolo de escoamento. A hipótese veio ontem pela voz do presidente do Conselho de Administração do IAM, José Tavares, em resposta à preocupação demonstrada por um vogal do conselho consultivo acerca da inadequação da calçada portuguesa nalgumas zonas da cidade durante a época das chuvas. Em causa, está o facto de a calçada se tornar escorregadia para os transeuntes, quando chove, e de não facilitar o escoamento de água.

“A calçada portuguesa é escorregadia e o tijolo de escoamento tem um efeito muito melhor e permite melhor vazamento da água. Vamos combinar com o Instituto Cultural (IC) para coordenarmos uma eventual substituição e se existirem condições, vamos trocar”, admitiu José Tavares.

Na sessão do conselho consultivo que tinha por objectivo analisar e votar a execução do plano de actividades do IAM relativo aos meses de Março e Abril, foi ainda revelado que está a ser elaborado um plano de renovação da zona de campismo e churrasco da praia de Hác Sá. De acordo com o vice-presidente do Conselho de Administração do IAM, Lo Chin Kin, a ideia é transformar Hác Sá num “parque de qualidade” destinada ao entretenimento e actividades em família.

“Queremos transformar a praia de Hác Sá numa zona de qualidade em Macau. Estamos a fazer um planeamento geral e vamos pedir a uma empresa internacional para fazer uma concepção preliminar para depois ser apreciado pelo conselho consultivo. Queremos tornar Hác Sá numa zona temática virada para a família com características comerciais, que englobe entretenimento e actividades para os jovens. O projecto de concepção vai estar pronto ainda este ano e será debatido na actual sessão do conselho consultivo”, vincou Lo Chin Kin.

Sobre a requalificação, o vice-presidente do Conselho de Administração do IAM referiu ainda que o objectivo do plano “a longo prazo” está a ser desenvolvido para “criar um espaço de lazer e ecológico de protecção da natureza” e que a execução da obra deverá ficar a cargo de empresas locais.

Queixas em queda

Questionado sobre a razão para a queda acentuada do número de infracções nos espaços públicos, José Tavares referiu que se deve, não só, à sensibilização feita, mas também “à redução do movimento de pessoas durante a pandemia” e que, como o próprio secretário para a segurança Wong Sio Chak revelou, a própria criminalidade caiu nos últimos tempos em Macau.

Foi ainda sugerida a construção de casas-de-banho unissexo para colmatar o problema da escassez e do estado de conservação dos sanitários. Em resposta, José Tavares acredita tratar-se de “uma boa sugestão”, mas alertou, contudo, que é um tema que “tem de ser levado ao conhecimento do público porque as pessoas não estão habituadas e pode criar situações embaraçosas”.

Associação Poder do Povo quer protecção de trabalhadores locais

-

[dropcap]A[/dropcap] Associação Poder do Povo entregou ontem uma petição ao Chefe do Executivo, com vista a assegurar os direitos dos trabalhadores locais. O presidente da associação, Iam Weng Hong, indicou que o número de trabalhadores não residentes (TNR) é excessivo, e que falta um mecanismo para a sua substituição, sobretudo num momento em que a taxa de desemprego aumentou e a economia de Macau está pior.

“Quando os patrões renovam o contrato aos TNR, as autoridades deviam rever a lista de desempregados registados na Direcção de Serviços para os Assuntos Laborais. Se houver candidatos capazes de assumir as posições, deve-se requerer aos patrões darem prioridade às pessoas na lista da DSAL, só permitindo a renovação de contrato com TNR se não houver mão-de-obra suficiente. E se houver empresas que arranjem licenças sem vencimento para os empregados, têm que informar a DSAL para arranjar imediatamente a substituição de TNR”, sugeriu.

Por outro lado, Iam Weng Hong quer o reforço do combate aos trabalhadores ilegais, particularmente no sector de construção e remodelação. O dirigente associativo sugeriu a aplicação de um mecanismo que o deputado Ng Kuok Cheong já mencionou anteriormente – permitir aos empregados locais a denúncia de trabalhadores ilegais às autoridades, por intermédio de deputados ou associações em quem confiam.

TUI | Au Kam San acha que decisão vai reflectir o futuro das liberdades

-
Au Kam San entende que a decisão do Tribunal de Última Instância sobre o recurso apresentado pela União para o Desenvolvimento Democrático pode dar a entender qual o caminho que as liberdades de expressão, reunião e direito cívico vão seguir

 

[dropcap]A[/dropcap]u Kam San considera que o resultado do recurso que assinou em nome da União para o Desenvolvimento Democrático (UDD) pode ser representativo da “direcção do vento para a liberdade de expressão, de reunião, direito cívico” ou até se o princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ está a “perder a sua forma”. O deputado fez uma publicação no Facebook sobre os pontos que considera importantes na análise que o Tribunal de Última Instância vai fazer à decisão da polícia. Em causa está a negação da autorização à UDD para realizar a vigília sobre o massacre de Tiananmen.

Au Kam San reitera que os cidadãos que pretendem exercer o direito de reunião ou manifestação devem avisar previamente a polícia, mas que este procedimento não é um pedido de autorização, pelo que não carece de aprovação. Além disso, comenta que o despacho da polícia defendia a decisão com base no princípio de que “sem prejuízo do direito à crítica, não são permitidas as reuniões ou manifestações para fins contrários à lei”.

“O ponto crucial é saber se a vigília viola ou não a lei? Se sim, não permitir é justificável. Se não, é irrazoável. Como é que o tribunal vai julgar?”, questiona o deputado.

Quanto ao argumento de violação à lei sobre a prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis, sublinhou a necessidade de se provar que os organizadores recusaram cooperar com as entidades competentes.

Patriotismo linguístico

Face a comentários de internautas que criticaram a publicação, nomeadamente de alguém que sugeriu que o deputado teria deixado de tomar medicação, o pró-democracia respondeu apenas ortograficamente.
Au Kam San fez nova publicação a salientar que escrever chinês com vários erros “é um insulto à cultura chinesa”, questionando o direito de se falar de “amor à pátria”.

“Não sei se alguém tem intenção de supervisionar o meu Facebook. Algumas crianças com um nível educacional muito baixo que vieram comentar, escreveram poucas palavras com vários erros”, escreveu Au Kam San, dando exemplos da escrita com falhas em chinês simplificado.

O deputado expressa preocupação que a leitura de frases com má qualidade linguística a longo prazo possa criar habituação e o entendimento de que são palavras correctas. E pôs em causa os valores patrióticos de quem se expressa dessa forma. “Para o amor à pátria, em primeiro lugar tem que aprender bem chinês. Se não escrever bem chinês, e cometer vários erros, isso é um insulto à cultura chinesa. Como podem falar de amor à pátria?”, observou.

MNE | Comissária destaca apoio total de Macau à intervenção da APN

-
Shen Beili considera que todos os “todos os círculos da sociedade de Macau” são a favor da iniciativa da Assembleia Popular Nacional de aprovar a lei de segurança nacional de Hong Kong, incluindo estrangeiros residentes. Para a Comissária dos Negócios Estrangeiros em Macau a lei apenas se aplica a “um pequeno número de independentistas”

 

[dropcap]A[/dropcap] Comissária do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na RAEM, Shen Beili, referiu que “nos últimos dias, pessoas de todos os círculos da sociedade de Macau têm expressado apoio” … à iniciativa legislativa da Assembleia Popular Nacional (APN), em legislar o regime da segurança nacional de Hong Kong, algo que gerou uma onda de condenação a nível internacional.

Num comunicado, divulgado ontem pelo Gabinete de Comunicação Social do Executivo da RAEM, Shen Beili acrescentou que “há ainda estrangeiros residentes em Macau que disseram, de forma muito incisiva, que esta acção legislativa da APN é uma resposta vigorosa ao facto de ter sido desafiado repetidas vezes o Estado de direito de Hong Kong”.

A representante contextualiza a iniciativa do órgão legislativo de Pequim com o facto de os sucessivos governos de Hong Kong não terem conseguido concluir a legislação nacional, o que não deixou a Pequim outra opção, “mas agir decisivamente”. É ainda acrescentado no comunicado que a tomada de posição do Governo Central é oportuna, imperativa e legítima, preenchendo lacunas legais e conferindo mecanismos de aplicação à segurança nacional.

Seguindo o que já havia sido dito por várias forças políticas mais pró-sistema de Hong Kong, Shen Beili referiu que a legislação “só tem como alvo um pequeno número de ‘independentistas de Hong Kong’ e aqueles que usam violência para colocar em risco a segurança nacional”. De resto, a iniciativa de Pequim visa proteger a esmagadora maioria dos residentes cumpridores da lei, é um “exemplo do Estado de Direito” e uma ferramenta facilitadora do exercício de “direitos e liberdades”.

Harmonia e pérolas

De acordo com o comunicado, a comissária descreve Macau como uma cidade internacional aberta e livre, com “crescimento galopante e melhoramento constante da vida do povo”. Facto ao qual, segundo Shen Beili, não é alheio o “consenso da sociedade inteira de Macau que a manutenção de segurança nacional é um pré-requisito importante e fundamental para garantir a estabilidade e desenvolvimento”. Isto apesar de ser uma cidade de frequentes intercâmbios internacionais, “altamente dependente do exterior”.

Em relação a Hong Kong, a comissária refere que a região está “encostada à pátria com face virada para o mundo”, e que tem muito a ganhar com o “rápido e contínuo desenvolvimento” chinês.

HK / Autonomia | Economistas de Macau analisam ameaça norte-americana

-

Albano Martins: “Verborreia normal dos EUA”

[dropcap]E[/dropcap]stamos perante a verborreia normal dos EUA. O Congresso dos EUA decidiu, no ano passado, que todos os anos iria avaliar a situação de Hong Kong para verificar se continuaria a desfrutar do estatuto especial de comércio que mantém com os EUA. Qualquer que seja a decisão dos EUA, independentemente de a China promulgar, ou não, a lei de segurança nacional, vai afectar, de certeza absoluta, muito mais Hong Kong do que Pequim. O alvo deles está errado, porque vai bater em Hong Kong e nas suas empresas, e há empresas americanas de jogo em Macau, é preciso não esquecer.

Os EUA têm de perceber que Hong Kong tem, de facto, um elevado grau de autonomia como tem Macau, e que essa questão da lei de segurança nacional deve ser vista essencialmente pelos chineses de Hong Kong e da China. Claro que todos ficam preocupados se o primeiro sistema impuser regras a que as pessoas não estão habituadas no segundo sistema. Mas passar por cima e imediatamente dizer “nós somos os imperadores e vocês em Hong Kong vão passar a ter aumentos de tarifas e regras mais exigentes se quiserem investir nos EUA”, passando pelo possível congelamento de activos, chama-se imperialismo, que já não existe.

É preciso calma no meio disto tudo. Temos um país que faz diplomacia em tweets, quando essas coisas têm de ser resolvidas entre os EUA e Pequim. Hong Kong é China. A China tem de resolver isto de uma forma inteligente e uma forma que não é inteligente é a violência. Não podemos esquecer que o dólar de Hong Kong está indexado ao dólar americano e isso poderá afectar a estabilidade do sistema monetário, onde se inclui Macau. Essas situações devem ser vistas através da diplomacia e não através do Twitter.”

José Morgado: “Mais uma jogada dos EUA relativamente à China”

“Pelo que sei as declarações têm em conta tratados comerciais preferenciais entre os EUA e Hong Kong. Se é isso, tem a ver um pouco com as relações entre os EUA e Hong Kong, mas com a pandemia diria que esta situação está um bocado limitada. Obviamente que deixando Hong Kong de ter a preferência dos EUA, e sendo Hong Kong tradicionalmente um porto de passagem de produtos da China para os EUA, obviamente que tem sempre implicações. Essa uma situação [de possível aplicação de sanções] vai ter implicações a nível da moeda, mas sobretudo terá implicações comerciais.

Obviamente que os produtos vão ficar mais caros se deixar de haver o regime preferencial. Se ficam mais caros produz inflação e um reajustamento na procura. Estando o dólar de Hong Kong indexado ao dólar americano, e estando a pataca indexada ao dólar americano, indirectamente, acaba por ter repercussões. O que vejo nisto é a continuidade da política de guerra fria e vamos lá ver se um dia destes não se torna numa guerra quente, entre os EUA e a China. É mais uma jogada dos EUA relativamente à China e Hong Kong.”

José Luís Sales Marques: “Interesses americanos não devem gostar”

Penso que, para já, é evidente que é um pouco cedo para fazer declarações porque não sabemos as consequências que essa declaração vai ter. Pompeo comunicou a posição do Governo americano ao Congresso e penso que caberá depois ao Congresso analisar e avaliar a situação. É uma situação que não é positiva para Hong Kong nem para a RAEM, de certa medida, porque Hong Kong gozava de um certo estatuto especial perante os EUA, como membro da Organização Mundial do Comércio, e poderão existir consequências.

Já ouvi declarações de alguns responsáveis de Hong Kong no sentido de que quanto muito isso poderá ter algum efeito sobre as exportações de Hong Kong, embora essas exportações tenham um peso relativamente pequeno nas relações com os EUA. Portanto, essa é a primeira e única indicação que temos até agora.

Também é evidente que os interesses económicos e comerciais norte-americanos que, de uma maneira ou outra, estão ligados a Hong Kong não devem gostar dessa declaração, mas como esses interesses vão pesar na posição final do Governo norte-americano vamos ver.

Temos vindo a perceber que muitas vezes o actual Governo dos EUA tem outro tipo de preocupações, mais estratégicas, por um lado, e por outro mais imediatas, que pesam mais do que os interesses económicos e comerciais. Há um conjunto de variáveis cuja evolução está por determinar.

No caso de Macau haverá um reflexo do que acontecer em Hong Kong, na medida em que há empresas norte-americanas que funcionam em Macau e que têm fortes ligações em Hong Kong. Mas será sempre uma consequência de forma indirecta.”

HK / Autonomia | Analistas minimizam efeitos da resolução norte-americana

-

[dropcap]E[/dropcap]conomistas, diplomatas e empresários tentam quantificar o efeito da decisão de Washington de considerar Hong Kong “não autónomo” da China e revogar o estatuto especial da região. Ex-funcionários da Casa Branca disseram que o cenário imediato mais provável é que o presidente Donald Trump aprove uma “variedade” de sanções, potencialmente para funcionários chineses e de Hong Kong, em resposta à lei de segurança nacional da China para Hong Kong.

No entanto, “outras opções estão certamente sobre a mesa”, disse um ex-alto funcionário do governo Trump. “Se Hong Kong perder o seu actual estatuto, poderá ficar vulnerável a tarifas da guerra comercial, controlo tecnológico de exportação, restrições de vistos e viagens e maior escrutínio do sector financeiro.”

“Acho que a importância de Hong Kong está a deteriorar-se e quando me reúno em Shenzhen e Guangzhou e ouço as discussões sobre a Grande Baía, é praticamente como se Hong Kong fosse insignificante”, disse Joerg Wuttke , presidente da Câmara de Comércio da União Europeia para a China em Pequim. “Trump não está interessado em nada além de si mesmo e em comparação com o que fez à Parceria Trans-Pacífico, com o ataque à Organização Mundial de Comércio ou com a retirada da Organização Mundial da Saúde, mudar o estatuto de Hong Kong é um algo pequeno para ele. É outra ferramenta na caixa e ele vai usá-la se for necessário”, comentou Wuttke.

“Se soubesse, estava em Guangzhou”

Um funcionário consular internacional afirmou que se soubesse o quão perturbador os últimos anos foram para os negócios, teria deixado Hong Kong e aberto uma filial do consulado em Guangzhou. “Nesse sentido, a lei de segurança nacional e a resposta dos EUA serão uma continuação do que vem acontecendo desde o ano passado”, disse.

A Câmara de Comércio Americana de Hong Kong disse em comunicado que a lei “pode comprometer as perspectivas futuras de negócios internacionais, principalmente se uma longa lista de detalhes não for especificada e esclarecida”. No entanto, a câmara recusou-se a comentar a resposta dos EUA.

“Se o estatuto comercial especial da cidade for revogado, Hong Kong perderá acesso a componentes tecnológicos americanos sensíveis, embora possua pouca produção de alta tecnologia em grande escala, porque a maioria dos produtos enviados através de Hong Kong é fabricada noutro lugar”, disseram vários especialistas em comércio.

Como membro independente da OMC, Hong Kong poderá entrar com um processo legal no órgão, com sede em Genebra, se Washington decidir que tarifas diretas adicionais são necessárias. “A relação de Hong Kong com a OMC é decidida pelos membros da OMC colectivamente, e não por um membro como os EUA. Assim, se os EUA revogassem seu estatuto separado e tratarem Hong Kong como parte da China estariam a violar as suas próprias obrigações na OMC e Hong Kong poderia processar os EUA – não que isso ajudasse, é claro ”, afirmou Henry Gao, professor de comércio na Singapore Management University.

Comércio directo é pequeno

Além disso, o comércio directo de Hong Kong com os EUA é relativamente pequeno, tendo exportado apenas 431 milhões de dólares para os EUA em Março, segundo dados americanos, e importado 2,4 mil milhões. “Noventa e nove por cento das exportações de Hong Kong para os EUA são reexportações de uma terceira economia – principalmente da China – e já são tributadas nos EUA com base na origem, não como mercadorias de Hong Kong”, escreveu o analista do Deutsche Bank Michael Spencer numa nota.

“Portanto, as exportações de Hong Kong para os EUA foram tão afectadas pelas taxas dos EUA sobre a China quanto as exportações da China. O aumento das taxas nos últimos 1% das exportações não terá praticamente nenhum impacto na economia de Hong Kong”, concluiu.

Governo de Hong Kong diz que lei da segurança nacional só visa “minoria de criminosos”

-

[dropcap]A[/dropcap] chefe do Governo de Hong Kong aplaudiu a aprovação hoje em Pequim da lei de segurança nacional para o território e salientou que esta só visa uma “pequena minoria de criminosos”.

“A legislação a ser promulgada pela Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional visa impedir, coibir e sancionar uma minoria extremamente pequena de criminosos que ameaçam a segurança nacional, salvaguardando a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e mantendo [o princípio de] ‘Um país, dois sistemas’, defendeu Carrie Lam, em comunicado.

A chefe do executivo da antiga colónia britânica sustentou ainda que a lei “não vai afectar os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”.

A reação de Carrie Lam surge pouco depois de a Assembleia Popular Nacional (APN), que é o órgão máximo legislativo da China, ter aprovado hoje, a controversa proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong.

A lei proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”.

A chefe do Governo de Hong Kong afirmou ainda que as autoridades de Macau vão “cooperar totalmente” com o Comité Permanente da APN para concluir o mais rapidamente possível o trabalho legislativo, assim como na adopção de mecanismos de fiscalização.

Na mesma nota, Carrie Lam sublinhou que a aprovação da lei prova a atenção do país para com Hong Kong, “parte inalienável da República Popular da China”.

“Proteger a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento é um dever constitucional” de Hong Kong e que “preocupa todos os cidadãos”, acrescentou a governante.

Por fim, afirmou que o seu Executivo “vai aprimorar a aplicação da lei e a educação pública em relação à salvaguarda da segurança nacional e reportará regularmente” a Pequim.

Japão reage

O Governo do Japão pediu hoje que Pequim mantenha um sistema “livre e aberto” em Hong Kong, preocupado com a aprovação pela Assembleia Nacional Popular da China da polémica lei de segurança nacional na região administrativa especial.

O Executivo japonês, através de um comunicado, afirma “estar seriamente preocupado” com a decisão do poder legislativo de Pequim e pediu que o “desenvolvimento democrático e estável” de Hong Kong se mantenha sob o princípio de “Um País dois Sistemas”.

O Japão vai comunicar a posição ao executivo de Pequim e afirma que vai cooperar com outros países para responder à situação “de forma apropriada”.

Cáritas de Macau apoia migrantes e envia dinheiro para Portugal, Itália, Irão e Índia

-

[dropcap]A[/dropcap] Cáritas de Macau está a distribuir comida e cheques pelos trabalhadores migrantes no território e a enviar dinheiro para países como Portugal, Itália, Irão e Índia, disse hoje à Lusa o responsável da instituição.

A ajuda extraordinária é justificada por Paul Pun com a vulnerabilidade económica sentida por milhares de trabalhadores migrantes em Macau, bem como com as dificuldades de resposta nas Cáritas que prestam apoio social naqueles países, afectados também pela pandemia da covid-19.

Desde o início do surto que a instituição de Macau já prestou ajuda a mais de 1.300 de trabalhadores não residentes “que perderam o emprego, que estão a sentir sérios problemas para pagar a renda, que estão a esgotar ou já gastaram todas as pequenas poupanças”, explicou o secretário-geral.

O apoio está a ser garantido com a distribuição de alimentos e, nos casos de maior necessidade, com montantes que variam entre as mil e as 1.500 patacas.

Os trabalhadores estrangeiros não residentes de Macau, a maioria filipinos e indonésios, foram dos primeiros a sentir o impacto económico da pandemia.

Milhares perderam o emprego, mas continuam sem conseguir voltar aos países de origem devido à falta de voos e às restrições nas fronteiras, tendo igualmente ficado de fora das medidas de apoio do Governo de Macau, direcionadas apenas para os residentes.

“A Cáritas não tem recursos para ajudar estas pessoas, mas está a fazer este esforço porque se não fizer, eles não têm mais a quem recorrer”, salientou o secretário-geral da instituição, que presta apoio diário a mais de três mil pessoas que vivem em Macau.

O impacto global da pandemia levou a instituição a apoiar algumas das Cáritas a nível internacional.

A Cáritas de Macau enviou já cerca de 72 mil euros para Portugal, Itália, Irão e Índia. Deste total, Portugal recebeu em março 24 mil euros. Para a homóloga na Índia foram enviadas 50 mil patacas na quarta-feira.

Macau não regista novos casos há 50 dias consecutivos e o Governo, além das medidas de apoio à população e às pequenas e médias empresas, está a apostar no investimento público para revitalizar a economia.

Jornal Plataforma Macau aposta em representações em Luanda e São Paulo em 2021

-

[dropcap]O[/dropcap] director do Plataforma Macau afirmou hoje que a próxima aposta do projecto, que assinala agora seis anos de existência, é estabelecer, depois de Lisboa, uma presença em Luanda e em São Paulo, no próximo ano.

“Eu vou fazer uma aposta: no sétimo aniversário, teremos aberto [representações] em Luanda e em São Paulo, como estamos agora a abrir em Lisboa”, embora o modelo e a dimensão possam ser diferentes, disse à Lusa Paulo Rego, no dia do lançamento do novo ‘site’ do Plataforma.

“Lisboa tem de estar auto-sustentada e, se estiver, quer dizer que estaremos a abrir em Luanda e São Paulo, o que já está a ser conversado”, salientou.

O projecto, que arrancou em Macau com um semanário bilingue (português-chinês), definiu-se pela criação de redes e parcerias com vários órgãos de comunicação social, sobretudo lusófonos e chineses.

Actualmente com 15 parceiros em Portugal, Brasil, Angola e China, Paulo Rego quer agora apostar em Cabo Verde e em Moçambique, num “crescimento óbvio em África”.

Outro alvo é a área da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, projecto chinês de criação de uma metrópole mundial a partir de Hong Kong e Macau, e nove cidades da província de Guangdong (Dongguan, Foshan, Cantão, Huizhou, Jiangmen, Shenzhen, Zhaoqing, Zhongshan e Zhuhai), numa região com cerca de 70 milhões de habitantes e com um Produto Interno Bruto (PIB) que ronda os 1,3 biliões de dólares norte-americanos.

“Precisamos de mais parceiros na China”, admitiu Paulo Rego, acrescentando estarem em curso negociações para parcerias com jornais de Cantão e Shenzhen, bem como Xangai.

Depois de ter integrado, a partir de Novembro de 2017, o grupo português Global Media, onde liderou a rede externa, o Plataforma Macau decidiu autonomizar-se, ficando uma redação em Lisboa sob o comando do antigo diretor da rádio TSF Arsénio Reis.

“O Plataforma vai continuar a actuar com uma enorme proximidade da Global Media, com parcerias muito mais cerradas, assumidas e contratualizadas”, disse o também administrador não executivo do grupo de ‘media’ português, que inclui entre outros o Jornal de Notícias, o Diário de Notícias e a TSF.

Para o responsável, a decisão de se autonomizar permite o crescimento do Plataforma, com modelos e identidade próprios, uma vez que o projecto “não se pode focar apenas num só parceiro, por maior e mais estratégico que seja”.

A decisão permite também à Global Media “ter a expectativa que muitas coisas possam acontecer [no grupo] através dos processos que o Plataforma vai desenvolver”, disse, sem pormenorizar, Paulo Rego, cuja entrada para a administração da Global Media se deu como representante do empresário Kevin Ho e da empresa de Macau, KNJ, que investiram 15 milhões de euros no grupo português.

Actualmente com 700 mil visitantes únicos por mês e 15 parceiros no Brasil, em Angola, em Portugal e na China, a abertura do novo ‘site’ “é o novo ciclo do Plataforma”, que “vai viver novos processos relacionais e comerciais e novos formatos” e tentar responder a uma maior “apetência pelo digital”.

Com um orçamento de um milhão de euros por ano, o Plataforma Macau tem, com base em Portugal e em teletrabalho, seis trabalhadores, incluindo o diretor e uma editora-executiva.

“Mas em Lisboa já somos dez: há mais quatro pessoas com quem estamos a começar a desenhar novos formatos, projetos especiais”, adiantou. Já a operação em Macau é maior e conta com mais de 15 pessoas, entre jornalistas, tradutores e outros colaboradores, acrescentou.

Quanto ao orçamento, Paulo Rego disse, sem especificar, existirem “meia dúzia” de contratos e acordos já fechados e outros “em curso”, o que resolve “quase metade do risco”, ficando “o drama de metade dessa conta por resolver”.

Essa metade vai ser resolvida com a capacidade do projeto ser relevante no mercado, para os parceiros e para os leitores, e “há uma parte que o investidor vai pagar se falhar”, resumiu.

“Espero que não me aconteça, mas também não é por isso que o projeto morre”, garantiu.

Único investidor, de momento, no projeto, Paulo Rego salientou que o Plataforma está à procura de marcas, instituições, fundações, universidades, decisores políticos e económicos para “encontrar formatos que sirvam a marca, estes ‘stakeholders’ e os clientes”.

Disponível em três línguas, português, chinês (simplificado e tradicional) e inglês, a grande aposta do ‘site’ vai ser nos conteúdos noticiosos gratuitos, apesar de estar previsto que também venha a ter conteúdos pagos.

“Temos que voltar àquilo que é básico em nós: é bom, é obrigatório dar. Estamos a falar de informação e a nossa aposta primeira é na relevância, nas audiências e na qualidade dos conteúdos que vamos oferecer”, concluiu.

China recusa discutir Hong Kong em reunião do Conselho de Segurança da ONU

-

[dropcap]O[/dropcap]s Estados Unidos pediram uma reunião de urgência do Conselho de Segurança da ONU para discutir a polémica lei de segurança que Pequim pretende impor a Hong Kong, mas a China recusou, disseram diplomatas.

Numa declaração, divulgada na quarta-feira, a missão dos EUA nas Nações Unidas considerou que as recentes acções das autoridades chinesas “minam fundamentalmente o elevado grau de autonomia e liberdades garantido para Hong Kong ao abrigo da Declaração Conjunta Sino-Britânica de 1984, que foi registada na ONU como um tratado juridicamente vinculativo”.

“Trata-se de um problema mundial urgente com implicações para a paz e a segurança internacionais”, de acordo com a nota, citada pela agência de notícias France-Presse (AFP).

A missão norte-americana indicou que os Estados Unidos pediram uma videoconferência do Conselho de Segurança para discutir a questão, que já reacendeu novos protestos em Hong Kong nos últimos dias, mas que a China recusou.

Na nota, a missão norte-americana acusa ainda o Partido Comunista Chinês de falta de “transparência e responsabilização internacional pelas suas acções”.

A delegação chinesa respondeu quase imediatamente, através da rede social Twitter, defendendo que a reunião proposta não tem qualquer fundamento e que a lei de segurança nacional para Hong Kong é uma questão exclusivamente interna.

“Não tem nada a ver com o mandato do Conselho de Segurança”, afirmou a China, que instou os EUA a “pôr imediatamente termo à política de poder e às práticas de assédio”.

A missão norte-americana acusou ainda Pequim de tentar explorar a pandemia da covid-19 para “distrair o mundo” das acções em Hong Kong.

“Esta acção, associada ao encobrimento flagrante e à má gestão da crise do novo coronavírus por parte da China, às contínuas violações dos compromissos internacionais em matéria de direitos humanos e ao comportamento ilegal no Mar do Sul da China, deverá tornar evidente para todos que Pequim não está a comportar-se como um Estado-membro responsável da ONU”, destacou.

A troca de acusações é mais um episódio do conflito entre as duas potências, depois de, na quarta-feira, o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, ter declarado que Hong Kong já não pode ser considerada autónoma em relação à China.

A notificação ao Congresso norte-americano poderá abrir caminho à retirada pelos Estados Unidos do estatuto comercial e financeiro preferencial de que a antiga colónia britânica beneficiava desde a transferência de soberania para a China, em 1997.

Na semana passada, a China anunciou que a Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, ia avançar com uma lei de segurança nacional para Hong Kong.

O anúncio de Pequim parece estar a reacender a ‘chama’ dos protestos, depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, e num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em setembro, após a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.

O artigo 23 da Lei Básica, que serve de ‘constituição’ na região administrativa especial chinesa, prevê que Hong Kong seja dotada de uma lei que proíba “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

No entanto, o texto nunca foi aplicado, uma vez que a população do território o vê como uma ameaça aos direitos, como o das liberdades de expressão ou de imprensa, desconhecidos na China continental liderada pelo Partido Comunista.

A última vez que se tentou aplicar o artigo ocorreu em 2003 e fracassou, na sequência de grandes manifestações nas ruas de Hong Kong.

Na sexta-feira, a lei de segurança nacional foi apresentada na APN, em Pequim. No mesmo dia, em comunicado, a chefe do Governo de Hong Kong, Carrie Lam, afirmou estar pronta para “cooperar totalmente” com Pequim para fazer cumprir a lei de segurança nacional.

Deputados pró-democracia expulsos do debate da lei do hino em Hong Kong

-

[dropcap]T[/dropcap]rês deputados pró-democracia foram hoje expulsos do Conselho Legislativo, o parlamento de Hong Kong, no início do segundo dia de debates sobre a proposta de lei do hino chinês.

O presidente do Conselho Legislativo (LegCo), Andrew Leung, suspendeu a sessão poucos minutos depois do início, e expulsou o deputado Eddie Chu por ostentar um cartaz, no qual se lia, numa alusão à responsável da comissão parlamentar que enviou o polémico diploma para votação: “Melhor presidente, Starry Lee”. A oposição pró-democracia tinha contestado a eleição de Lee para a comissão, por considerar que era ilegal.

Chu foi escoltado por seguranças para fora do parlamento, debaixo dos protestos dos deputados pró-democracia, que tentaram impedir a expulsão.  O deputado explicou aos jornalistas que o presidente do LegCo se opusera a um cartaz que dizia que Lee era uma “presidente ilegal”, no debate de quarta-feira, o que o levou a fazer um novo para chamar a Lee, de forma irónica, a “melhor presidente”.

“Na verdade, quisemos utilizar qualquer método para impedir que esta lei do hino nacional [chinês] fosse aprovada por esta legislatura, que é basicamente controlada pelo Partido Comunista Chinês”, disse. Este diploma “é apenas mais uma forma de exercer pressão sobre o povo de Hong Kong”, considerou Chu.

Depois de a sessão parlamentar ter recomeçado, um segundo deputado pró-democracia, Ray Chan, começou a gritar palavras de protesto, enquanto o presidente da assembleia legislativa justificava a decisão de expulsar Chu do debate. O incidente levou Leung a suspender novamente a sessão e a expulsar Chan.

Um terceiro incidente envolveu o deputado Ted Hui, que acabou expulso depois de pontapear uma garrafa de plástico em direção ao estrado do presidente do LegCo.

Mais tarde, Hui disse que garrafa continha uma planta podre, para que Leung cheirasse “o apodrecimento da civilização e do Estado de direito de Hong Kong”. O deputado acusou a China de pôr em causa o princípio “um país, dois sistemas”, que garante um elevado grau de autonomia a Hong Kong durante um período de 50 anos, após a transferência de soberania do Reino Unido para a República Popular da China, em 1997.

O incidente com Hui deu-se quando os deputados exigiam que o presidente da LegCo explicasse quais as regras que proíbem cartazes sarcásticos, tendo os parlamentares exibido também cartazes com a frase: “Melhor Presidente, Starry Lee”.

O debate da chamada “lei do hino nacional”, uma proposta de lei que criminaliza insultos ao hino chinês, entrou no segundo dia. A proposta surge num momento de tensão na cidade semi-autónoma, após a China ter anunciado, na semana passada, a intenção de aprovar também uma lei de segurança nacional, que poderá limitar as liberdades em Hong Kong.

O anúncio de Pequim parece estar a reacender a ‘chama’ dos protestos, depois de meses de calma, muito por causa das medidas tomadas para conter a pandemia da covid-19, e num momento em que estão agendadas eleições para o parlamento de Hong Kong em Setembro, após a ala pró-Pequim ter perdido as eleições locais em 17 dos 18 distritos.

APN aprova lei de segurança nacional em Hong Kong

-
A lei destina-se a punir “uma pequena minoria de criminosos”, disse Carrie Lam, que garantiu a continuação dos “direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”

 

[dropcap]A[/dropcap] Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, aprovou ontem, por uma maioria de 2.878 votos a favor, um contra e seis abstenções, a proposta de lei de segurança nacional de Hong Kong. O texto fica agora nas mãos de um comité jurídico da APN, que ficará encarregado de escrever uma versão final que deverá ser ratificada pelo Comité Permanente do órgão legislativo.

A lei proíbe “qualquer acto de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de estado, a organização de actividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

Entre os sete artigos propostos por Pequim, está uma disposição para um mecanismo legal que permite ao Comité Permanente da APN articular legislação que vise prevenir e punir uma série de suposições, incluindo “subversão contra o poder do Estado”.

Para uma “pequena minoria de criminosos”

Entretanto, a chefe do Governo de Hong Kong aplaudiu a aprovação da lei e salientou que esta só visa uma “pequena minoria de criminosos”. “A legislação a ser promulgada pela Região Administrativa Especial de Hong Kong para salvaguardar a segurança nacional visa impedir, coibir e sancionar uma minoria extremamente pequena de criminosos que ameaçam a segurança nacional, salvaguardando a prosperidade e a estabilidade de Hong Kong e mantendo o princípio ‘Um país, dois sistemas’, defendeu Carrie Lam, em comunicado.

A Chefe do Executivo sustentou ainda que a lei “não vai afectar os direitos e liberdades legítimos usufruídos pelos residentes de Hong Kong”. Lam afirmou ainda que as autoridades de Hong Kong vão “cooperar totalmente” com o Comité Permanente da APN para concluir o mais rapidamente possível o trabalho legislativo, assim como na adoção de mecanismos de fiscalização.

Na mesma nota, Carrie Lam sublinhou que a aprovação da lei prova a atenção do país para com Hong Kong, “parte inalienável da República Popular da China”. “Proteger a soberania nacional, os interesses de segurança e desenvolvimento é um dever constitucional” de Hong Kong e que “preocupa todos os cidadãos”, acrescentou a governante. Por fim, afirmou que o seu Executivo “vai aprimorar a aplicação da lei e a educação pública em relação à salvaguarda da segurança nacional e reportará regularmente” a Pequim.

Reacção americana

A forma como a lei foi promulgada levou Washington a anunciar que não tratará mais Hong Kong como tendo autonomia face a Pequim, o que poderá levar à retirada do estatuto de parceiro comercial especial e ao levantamento de tarifas e sanções.

A diplomacia chinesa em Hong Kong respondeu considerando “bárbara” a decisão dos Estados Unidos. “A decisão é a mais bárbara e a mais irracional”, refere um comunicado difundido ontem pelo Gabinete do representante do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China na Região Administrativa Especial de Hong Kong.

O estatuto especial de Hong Kong permite ao território manter relações comerciais distintas com os Estados Unidos. As medidas que se mantêm em Hong Kong desde 1997 implicam uma política de vistos diferente, um regime fixo nas taxas de câmbio de divisas – entre o dólar de Hong Kong e dólar norte-americano – legislação e, sobretudo, um regime fiscal favorável para as empresas.

O tratamento de excepção tem permitido a Hong Kong manter-se como centro financeiro internacional, tal como Londres ou Nova Iorque, sendo a quarta praça financeira a nível global.

Se Washington optar pela mudança de postura podem ficar ameaçadas as ligações financeiras entre Pequim “e a economia livre”, disse à France Press, Robert Spalding, do Hudson Institute, Estados Unidos. Da mesma forma a Bloomberg News nota que as acções financeiras, as transações e as obrigações podem ser “postas em causa”.

Entretanto, o secretário de Estado adjunto para a Ásia Oriental, David Stilwell, disse aos jornalistas que o objectivo da Casa Branca é tentar “uma mudança de comportamento de Pequim” mas reconhece como “improvável” uma alteração de trajectória.

Neste quadro, as empresas norte-americanas em Hong Kong podem ser penalizadas pelas medidas dos Estados Unidos. De acordo com os dados do Congresso dos Estados Unidos mais de 300 companhias norte-americanas mantêm uma representação regional em Hong Kong. O território é também um ponto usado pelas empresas da República Popular da China no acesso a divisas estrangeiras, bancos internacionais e contactos com parceiros globais, apesar da ex-colónia britânica já não ser tão “crucial” como antes.

Em 2019, 12% das exportações chinesas tiveram como destino Hong Kong. Em 1992, as exportações da República Popular da China para a então colónia britânica chegaram a atingir os 45%.

‘Guerra Fria’ prejudica o mundo

Por seu lado, o primeiro-ministro chinês, Li Keqiang, disse ontem que a alegada ‘Guerra Fria’ entre a China e os Estados Unidos “não beneficia nenhuma das partes” e “prejudicará o mundo todo”. Li admitiu que as relações entre os dois países enfrentam “novos problemas e desafios”, mas que Pequim e Washington mantêm “ampla comunicação” em áreas como a economia, o comércio, investimento ou cultura. “A relação superou ventos e chuvas, nas últimas décadas, e são realmente complexas”, admitiu.

“Precisamos de ter inteligência suficiente para ampliar os interesses comuns e controlar adequadamente as discrepâncias e os problemas”, apontou o primeiro-ministro chinês, na conferência de imprensa após o encerramento da sessão da APN.

Os Estados Unidos passaram nos últimos anos a definir a China como a sua “principal ameaça”, apostando numa estratégia de contenção das ambições chinesas, que se traduziu já numa guerra comercial e tecnológica e várias disputas por influência no leste da Ásia.

A marinha norte-americana reforçou ainda as patrulhas no Mar do Sul da China, reclamado quase na totalidade por Pequim, enquanto Washington tem reforçado os laços com Taiwan, que se assume como uma entidade política soberana, contra a vontade de Pequim, que ameaça “usar a força” caso a ilha declare independência.

EUA consideram que Hong Kong deixou de ser autónomo da China

-

[dropcap]O[/dropcap] secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo, notificou o Congresso de que a administração dirigida por Donald Trump já não considera Hong Kong autónomo da China continental.

A notificação abre caminho à retirada pelos Estados Unidos do estatuto comercial e financeiro preferencial de que a antiga colónia britânica beneficiava desde que foi transferida para a China, em 1997.

“Nenhuma pessoa razoável pode afirmar hoje que Hong Kong mantém um elevado grau de autonomia em relação à China”, afirmou Pompeo em comunicado.

“A decisão desastrosa de Pequim é simplesmente a mais recente de uma série de ações que comprometem fundamentalmente a autonomia e liberdade de Hong Kong e as próprias promessas da China à população de Hong Kong no quadro da Declaração Conjunta Sino-Britânica”, acrescentou o chefe da diplomacia norte-americana.

A posição de Mike Pompeo surge depois de, na semana passada, a China ter anunciado que a Assembleia Popular Nacional (APN), órgão máximo legislativo da China, vai avançar com uma lei de segurança nacional para Hong Kong.

A lei proíbe “qualquer ato de traição, separação, rebelião, subversão contra o Governo Popular Central, roubo de segredos de Estado, a organização de atividades em Hong Kong por parte de organizações políticas estrangeiras e o estabelecimento de laços com organizações políticas estrangeiras por parte de organizações políticas de Hong Kong”.

O artigo 23.º da Lei Básica, a miniconstituição de Hong Kong, estipula que seja o território a avançar com legislação nesse sentido, mas a iniciativa das autoridades enfrentou uma forte vaga de protestos da população, que teme uma redução das suas liberdades.

Com a iniciativa legislativa a ser assumida pela China, a lei daria a Pequim o poder para combater os protestos de Hong Kong, que são vistos como um desafio ao Partido Comunista Chinês e ao Presidente Xi Jinping.

Da elegância

-

[dropcap]E[/dropcap]m obra escrita um ano antes do aparecimento do cinematógrafo, ‘Introdução ao método de Leonard de Vinci’ (1894), Paul Valéry mostrava-se verdadeiramente fascinado com os fragmentos, notas soltas, esboços e escorços do autor da Mona Lisa. O fundamental neste encanto era o lado inorgânico dos estilhaços criativos, entendidos como breves recados sem qualquer meta específica e em que “a consciência” – cito – “procuraria a elegância ideal da acção criadora”.

A palavra chave neste trecho é a “elegância”. Ao activar a criação, ela surge aqui como um movimento perfeito, aliás na linha da “destreza” que Pessoa tão bem vaticinou neste passo do ‘Livro do Desassossego’:

“O pensamento pode ter elevação sem ter elegância, e, na proporção em que não tiver elegância, perderá a acção sobre os outros. A força sem a destreza é uma simples massa.”. Por outras palavras: a elegância potencia a criatividade e também a acção do pensamento, impedindo-os de serem apenas uma massa amorfa que se afirma.

Em discursos como o da crítica literária ou o filosófico não é raro que a elegância surja como uma espécie de montagem que alimenta a vivacidade e a precisão. Vejam-se os casos de – “Barahona consegue misturar de forma bela e elegante elementos que parecem a uma primeira vista profanos com elementos sagrados” (Patrícia Calvário); ou – Thomas Nagel (em Que Quer Dizer Tudo Isto?) “apresenta a força dos problemas filosóficos e o labirinto do pensamento filosófico com uma precisão, vivacidade e elegância difíceis de superar” (Desidério Murcho).

Na famosa ‘Encyclopédie ou Dictionnaire raisonné des sciences…’, editada por Diderot e d’Alembert, Voltaire assinou, no ano de 1754, um longo artigo sobre a elegância. O texto começa por evocar Cícero para quem o exemplo de elegância era um “homem educado e dotado de um discurso polido”. Deixando essa silhueta apenas como cenário de fundo, o autor explica depois que a elegância resulta sobretudo da adequação e da atractividade.

A argumentação de Voltaire desenvolve-se através de contrastes, sendo a elegância, por exemplo, contraposta à graça e à eloquência. No primeiro caso, enquanto a graça evoca e é gerada por uma animação (o rosto que sorri), a elegância é mais subtil, pois faz-se sentir sem necessitar de animação, de estímulos e sem ter que ostentar-se. No segundo caso, enquanto a eloquência é retórica e enumeração desabrida de um saber, a elegância é mais condensada, pois faz-se sentir sobretudo através da clareza gerada pela escolha precisa das palavras (ou de outras formas expressivas).

Em suma: a elegância vive da subtileza e é dificilmente definível, mas é isso que a faz tão fascinante. No entanto, ela torna-se concreta e compreensível, quando nos cruzamos com a maior parte do que se escreve, hoje em dia, nas redes sociais. Bastará recorrer ao método simples de Voltaire que é o do contraste para constatar que a maioria dos ‘posts’ que se podem ler, complementada pela lógica dos debates e dos comentários, remete claramente para:

a) uma grande necessidade de verdades acabadas e definitivas com pouca abertura para a dúvida;
b) a procura de receitas já definidas, de modo a fazer delas argumento que corporize formas de massificação e não de individualidade;
c) um ímpeto de ‘des-democratização’ que passa pela falta de respeito pelo outro (veja-se a enorme atracção pelo facilitismo de ‘bloquear alguém’ e disso, depois, fazer festa e ostentação);
d) o polvilhar de um reino palavroso e avesso ao que, para Voltaire, seria o cerne da elegância: um misto de adequação, discrição e proporção.

A elegância é uma tipologia clássica, não pertence ao nosso tempo. Opõe-se à rigidez e ao dogmatismo, ainda que estes, aparentemente, sejam atributos alheios a uma era marcada pela rede. Como se vê, o paradoxo é, mais uma vez, um elemento central para entender complexidades. E para que não se confunda a elegância com uma espécie de divindade, recordemos que é o próprio Voltaire que, no final do artigo da ‘Encyclopédie’, separa as águas concedendo que o sublime – e a recepção do belo – nada tem que ver com a elegância, mas sim com a poesia, enquanto “componente fundamental da harmonia” tão “necessária no verso”.

Não faço a mínima ideia do tipo de fascínio que Paul Valéry alimentaria hoje pelos engenhos do facebook. Pelo menos, tal como referira na sua obra de 1894, neles também habitam “estilhaços” entendidos como “breves recados sem qualquer meta específica”. A forma é o que temos para nos darmos a ver. Mas o que somos, somo-lo sempre de outra maneira. Já o havia dito Luiza Neto Jorge ao abrir ‘A Casa do Mundo’: “Aquilo que às vezes parece/ um sinal no rosto/ é a casa do mundo/ é um armário poderoso/ com tecidos sanguíneos guardados/ e a sua tribo de portas sensíveis.”.

(Consultei Patrícia Calvário e Desidério Murcho, no dia 24/05/2020, respectivamente em ‘Poesia em temo de indigência’ – https://ler.letras.up.pt/uploads/ficheiros/14160.pdf – e em – ‘As questões mortais de Thomas Nagel’ – https://expresso.pt/blogues/bloguet_ciencia/Filosofia/as-questoes-mortais-de-thomas-nagel=f431593)

Um dia de cada vez

-

[dropcap]M[/dropcap]acau acordou ontem orfã de um dos seus mais incontornáveis vultos. Apesar de pessoalmente só conhecer mais a fundo o impacto da sua acção a 11 mil quilómetros daqui, é possível sentir que a população de Macau, ou pelo menos os seus representantes, acusaram a sua perda. Macau tem vivido nos últimos meses (e até nas últimas semanas) tempos intensos e inéditos, acredito até, para quem viva no território há décadas.

Penso que nem o próprio Stanley Ho imaginaria ser possível, em tão curto espaço de tempo, assistir à imposição de encerrar os casinos de Macau durante 15 dias, ao início de uma pandemia que fechou fronteiras e está a toldar de forma implacável as relações económicas e internacionais, ao acentuar da crise social e política de Hong Kong e à decisão de proibir a realização da exposição fotográfica do 4 de Junho.

Em tão prováveis tempos de mudança, as perdas custam mais a aceitar e é fácil sairem-nos palavras que casam bem com “os bons velhos tempos”, mas talvez seja precisamente agora que é ainda mais necessário estar vigilante e seguir exemplos que nos levam a fazer aquilo que importa, um dia de cada vez.