Vistos | Embaixador de Portugal na China não entende exclusão

As autoridades portuguesas não acreditam em “discriminação negativa”, mas querem uma justificação do Governo de Pequim para a exclusão de Portugal da lista de países que podem entrar na China sem fazer visto

 

O embaixador de Portugal na China, Paulo Nascimento, afirmou “não entender” os fundamentos que levaram o Governo de Pequim a deixar Portugal de fora da lista de países a quem é concedida isenção de visto. A medida poderia beneficiar vários portugueses residentes em Macau, permitindo, por exemplo, a circulação mais facilitada entre a RAEM, a Zona de Cooperação Aprofundada em Hengqin e a Grande Baía.

Em declarações à agência Lusa, o embaixador português em Pequim, Paulo Nascimento, disse “não entender” o critério que levou as autoridades chinesas a excluir Portugal.

O diplomata lembrou que a China está no direito de decidir a sua política de vistos de forma autónoma, mas admitiu que vai pedir uma consulta específica sobre esta decisão às autoridades do país.

“Não acredito que haja aqui discriminação negativa, no sentido de dizer que a China está a fazer isso para sinalizar alguma coisa a Portugal, não acho que seja esse o caso”, afirmou. “Mas não consigo entender o critério”, acrescentou.

Actualmente, os cidadãos chineses que pretendam entrar em Portugal precisam de visto, como acontece com os cidadãos portugueses que pretendem entrar na China, aspecto em que vigora a reciprocidade entre os dois países.

No entanto, nos últimos meses, a China abdicou da reciprocidade e passou a permitir a entrada de nacionais de outros países da Europa, sem visto, desde que a visitas tenham duração de 15 dias e sejam justificadas com comércio ou turismo. Os países abrangidos da Europa são: Alemanha, Espanha, França, Itália, Países Baixos, Suíça, Irlanda, Hungria, Áustria, Bélgica e Luxemburgo.

Muitos abertos

Questionado pela Lusa, o ministério dos Negócios Estrangeiros chinês defendeu que a China “sempre se mostrou aberta à expansão dos intercâmbios interpessoais com os países estrangeiros” e que está disposta a reforçar a comunicação com Lisboa para “aumentar a facilidade dos intercâmbios interpessoais bilaterais”. Numa resposta por escrito, o ministério não deu mais detalhes ou uma explicação para aquela decisão.

Por sua vez, presidente do grupo empresarial PorCham, João Pedro Pereira, disse à Lusa acreditar que a política de isenção de vistos incluirá Portugal num futuro próximo. “A informação que temos é que a tramitação processual desta questão vai também incluir Portugal”, disse o líder do grupo com sede no sul da China, acrescentando que a “verificar-se, a inclusão será uma medida muito positiva para as empresas e empresários portugueses”.

Segundo a agência Lusa, a adopção pela China de uma política de isenção de vistos para nacionais de diversos países, que inclui também Malásia ou Singapura, decorre após uma quebra de 80 por cento no investimento estrangeiro directo no país, em 2023, face a 2022, e a uma redução de 60 por cento do número de visitantes no ano passado, face a 2019, o último ano antes da pandemia da covid-19.

18 Mar 2024

Alargada concessão de vistos após quase três anos de bloqueio

A China vai alargar a concessão de vistos a estrangeiros a partir de hoje, depois de quase três anos de suspensão na sequência da pandemia de covid-19, anunciou o Ministério dos Negócios Estrangeiros do país.

Turistas com vistos válidos emitidos antes de 28 de Março de 2020, data em que foi decretado o encerramento quase total das fronteiras chinesas a estrangeiros, vão voltar a poder entrar no país asiático, informou, em comunicado, o departamento de assuntos consulares daquele ministério.

Nos últimos meses, a China voltou a atribuir vistos a alguns turistas de negócios, estudantes e pessoas com familiares na China. “Com o objectivo de facilitar ainda mais o intercâmbio entre a China e o exterior”, as agências “vão voltar a processar vários tipos de vistos”, referiu o comunicado.

As autoridades chinesas também anunciaram a retoma das políticas de entrada sem visto para quem viaje até à ilha de Hainão, no sul do país, ou que entrem na cidade de Xangai, no leste chinês, num navio de cruzeiro.

As embaixadas chinesas em vários países, incluindo Estados Unidos, Luxemburgo, Canadá, Argentina e Coreia do Sul, especificaram que os “vários tipos de vistos” citados pelo departamento incluem vistos de viagem.

Águas passadas

A China, o maior emissor de turistas do mundo, manteve as fronteiras encerradas durante quase três anos, no âmbito da política de ‘zero casos’ de covid-19, que foi desmantelada, em Dezembro passado, após protestos ocorridos em várias cidades do país.

No âmbito daquela política, quem chegava ao país tinha que cumprir um período de quarentena, que chegou a ser de três semanas, em instalações designadas. O número de voos internacionais foi reduzido até 2 por cento face ao período anterior à pandemia.

A ligação aérea directa entre Portugal e a China passou a ser feita apenas uma vez por semana. Até ao início da pandemia, o voo realizava-se três vezes por semana.

14 Mar 2023

China lança visto para quadros qualificados viajarem para Macau e Hong Kong

As autoridades de imigração da China anunciaram ontem a criação de um visto de até cinco anos para facilitar a circulação de talentos na região da Grande Baía, que inclui Macau, Hong Kong e a província de Guangdong.

O programa piloto, que arranca no dia 20 de Fevereiro, é destinado a seis tipos de “quadros qualificados” do continente chinês que trabalham na Área da Grande Baía, lê-se no comunicado, emitido pela Divisão de Administração de Saídas e Entradas do Departamento de Segurança Pública da República Popular da China, a agência encarregue de emitir passaportes para cidadãos chineses e autorizações de residência para estrangeiros.

Isto inclui profissionais que “contribuíram significativamente” ou são “urgentemente necessários” para o desenvolvimento da região; pessoal com doutoramento ou associado a instituições de investigação científica na Área da Grande Baía; talentos nos sectores da cultura e educação; profissionais do continente envolvidos em processos de arbitragem legal em Macau e Hong Kong; e pessoal com capacidades técnicas.

A Área da Grande Baía visa construir uma metrópole mundial no Delta do Rio das Pérolas, a partir das regiões administrativas especiais de Macau e Hong Kong, e nove cidades de Guangdong, através da criação de um mercado único e da crescente conectividade entre as vias rodoviárias, ferroviárias e marítimas.

Província pioneira

Guangdong é a província mais rica da China e a primeira a beneficiar da política de Reforma e Abertura adoptada pelo país asiático no final dos anos 1970, contando com três das seis Zonas Económicas Especiais da China – Shenzhen, Shantou e Zhuhai. Macau e Hong Kong, outrora sob administração de Portugal e do Reino Unido, respectivamente, têm as suas respectivas leis básicas e gozam de um alto grau de autonomia, incluindo ao nível dos poderes executivo, legislativo e judicial, ao abrigo da política ‘um país, dois sistemas’, que perdura até meados deste século.

Este visto especial vai ser válido até cinco anos, para “talentos excepcionais”, e até três anos, para talentos nas áreas da investigação científica, cultura, educação e saúde. Profissionais da área jurídica podem obter vistos com duração máxima de até um ano, detalharam as autoridades de imigração do continente chinês.

O detentor deste visto pode viajar para Macau e Hong Kong “múltiplas vezes” e permanecer nas regiões semiautónomas por um período máximo de 30 dias, lê-se na mesma nota.

14 Fev 2023

Residentes estrangeiros podem pedir vistos para a China a partir de segunda-feira

Os residentes estrangeiros de Macau, permanentes e não permanentes, podem requerer, a partir de segunda-feira, todas as categorias de vistos para o continente chinês, foi ontem anunciado.

A medida pretende “continuar a apoiar a recuperação do intercâmbio de pessoas e o desenvolvimento da economia e sociedade” da região especial chinesa, de acordo com um comunicado divulgado no ‘site’ do Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da República Popular da China em Macau.

Por outro lado, os estrangeiros residentes em Macau que tenham recebido a vacina chinesa contra a covid-19 e com certificados de vacinação válidos podem pedir vistos no âmbito de reunião familiar, trabalho ou actividades comerciais, de acordo com os requisitos anteriores à pandemia da covid-19.

De um modo geral, o visto emitido será para “uma entrada de três meses de validade e 30 dias de estadia”, referiu o comunicado.

Os requerentes devem apresentar, além do bilhete de identidade de residente de Macau, uma prova de permanência no território de pelo menos dois meses consecutivos antes da data do pedido, acrescentou.

12 Mar 2021