Hong Kong | Pequim promete medidas contra a “interferência do Ocidente” na reforma eleitoral

Os dirigentes chineses disseram este fim de semana que não existe “espaço para recuar” em relação às medidas anunciadas para a reforma do sistema eleitoral de Hong Kong. Isto apesar das críticas e ameaças de sanções de países ocidentais. Para eles, as sanções são medalhas e prometem responder à letra

 

Altos funcionários chineses declararam “a sua determinação inabalável de reparar as brechas na cidade chinesa que foram exploradas pelas forças anti-China, e lutar resolutamente com contra-medidas, se esses países ocidentais continuarem a intrometer-se nos assuntos internos da China”. Na questão de Hong Kong, “o governo chinês não tem espaço para recuar, já que os problemas de Hong Kong não são uma questão de democracia, mas sim de subversão e tomada do poder”, disse Zhang Xiaoming, vice-director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau.

” Nos últimos anos, forças anti-China exploraram brechas e falhas no actual sistema eleitoral de Hong Kong para colocar em risco a soberania da China, a segurança nacional e os interesses do desenvolvimento, prejudicando gravemente a ordem constitucional e a governação efectiva. Portanto, o governo central deve tomar as medidas necessárias para melhorar o sistema. Tal não apenas cabe à Assembleia Nacional Popular (APN), como é a sua responsabilidade”, referiu Zhang Yong, vice-chefe da Comissão para Assuntos Legislativos do Comité Permanente da APN, em conferência de imprensa na sexta-feira.

Pelosi e as mãos negras

A China chega mesmo a nomear alguns políticos ocidentais que acusa de serem “mão negras” por detrás “da turbulência social” que agitou a cidade. Países como os Estados Unidos, Austrália e Reino Unido, que têm criticado a China na questão de Hong Kong, apoiam abertamente algumas figuras políticas anti-China na instigação de um movimento antigovernamental e anti-China em Hong Kong, e fazem parte das “mãos negras” por trás da turbulência social que arrastou a cidade da prosperidade e estabilidade à beira do colapso.

“Algumas forças estrangeiras participaram da turbulência social e do tumulto que durou meses em Hong Kong em 2019, incluindo a política democrata Nancy Pelosi, que elogiou abertamente os distúrbios como uma “visão linda”, e o líder da maioria no Senado Mitch McConnell e o senador republicano Marco Rubio, que deu apoio aos desordeiros anti-China. Quando a violência no Capitólio estourou em Washington, esses políticos classificaram-na como ‘terrorismo’, o que mostrou a típica duplicidade dos seus padrões, e eu não entendo como têm moral para apontar o dedo aos assuntos de Hong Kong”, Zhang Xiaoming disse. O MNE britânico Dominic Raab e a australiana Marise Payne foram também criticados.

Também Rita Fan Hsu Lai-tai, ex-presidente do Conselho Legislativo de Hong Kong (LegCo), afirmou que “os países ocidentais, liderados pelos EUA, muitas vezes falam sobre a situação de Hong Kong fora do contexto”. “Por exemplo, quando a Lei de Segurança Nacional entrou em vigor no ano passado, alguns políticos britânicos disseram que violava a Declaração Conjunta. No entanto, está claramente afirmado na Declaração Conjunta que a defesa nacional e a diplomacia são direito e responsabilidade da China”, disse Fan, sublinhando que a defesa nacional inclui questões de segurança nacional. Para Rita Fan, “os países ocidentais e as forças independentistas de Taiwan são os beneficiários de minar a estabilidade de Hong Kong”.

As sanções aplicadas a alguns funcionários chineses pelos EUA parecem ser medalhas, nas palavras de Zhang Xiaoming. “Estamos profundamente orgulhosos de termos sido sancionados pelos EUA”, disse Zhang Xiaoming, ao mesmo tempo que prometia contra-sanções. O governo chinês está a preparar legislação para responder a estas sanções. Por exemplo, ” se Washington tomar mais medidas, a China pode exigir uma redução do Consulado Geral dos EUA em Hong Kong impondo restrições às suas actividades.”

Rita Fan vai mais longe e pergunta: “Para alguns grupos políticos de Hong Kong que não entendem isto e clamam por uma democracia definida pelo Ocidente, quero que se sentem e pensem, vale a pena sacrificarem-se pela hegemonia ocidental?”.

Londres condena “clara violação” da Declaração Conjunta

O Reino Unido disse que a decisão da China de impor “mudanças radicais” para restringir a participação no sistema eleitoral de Hong Kong é uma nova “clara violação” da Declaração Conjunta Sino-Britânica. O ministro britânico dos Negócios Estrangeiros, Dominic Raab, lamentou a decisão da China de impor “mudanças radicais” que reduzem o papel dos cidadãos na escolha dos seus líderes territoriais, em vez de dar a uma comissão pró-Pequim o poder de nomear mais legisladores.

Segundo o ministro britânico, a decisão da China é parte “de um padrão concebido para assediar e suprimir todas as vozes críticas das políticas da China”. Raab acrescentou que a posição chinesa “marca uma terceira violação, em menos de nove meses, da Declaração Conjunta juridicamente vinculativa”.

“A decisão de Pequim de impor mudanças radicais para restringir a participação no sistema eleitoral de Hong Kong é uma clara violação da Declaração Conjunta Sino-Britânica, juridicamente vinculativa”, disse o ministro.

“O Reino Unido continuará a defender a população de Hong Kong. A China deve agir de acordo com as suas obrigações legais e respeitar os direitos e liberdades fundamentais em Hong Kong”, acrescentou o ministro dos Negócios Estrangeiros britânico. Contudo, durante a época colonial, Londres nada fez para dar voz ao povo de Hong Kong, no sentido de escolherem os seus governantes.

15 Mar 2021

Direito | Discurso de Sam Hou Fai viola Declaração Conjunta, afirmam juristas

Vários juristas portugueses entendem que o discurso do presidente do Tribunal de Última Instância na cerimónia de abertura do Ano Judiciário, a defender o afastamento do Direito de matriz portuguesa, vai contra a Declaração Conjunta assinada entre Portugal e a China em 1987. O constitucionalista Jorge Miranda revela estar “preocupado e triste” com a posição do magistrado

 

Sam Hou Fai, presidente do Tribunal de Última Instância (TUI), defendeu na passada quinta-feira, na cerimónia de abertura do Ano Judiciário, o afastamento do sistema jurídico de Macau da inspiração portuguesa. Palavras que não agradaram aos juristas ouvidos pelo HM, que alertam para a contradição com os compromissos estabelecidos por Portugal e China aquando da assinatura da Declaração Conjunta, em 1987.

O professor Jorge Miranda, constitucionalista português, disse ao HM ter ficado “muito preocupado e triste” com as palavras de Sam Hou Fai. “Esse afastamento do direito de Macau da matriz portuguesa, nesta altura, viola claramente o acordo de transferência de Macau entre Portugal e a China.”

Semelhante posição tem António Santana Carlos, embaixador que chefiou a representação de Portugal do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês para a questão da transição de Macau. “[O discurso de Sam Hou Fai] não está de acordo com aquilo que foi estabelecido entre Portugal e a China na Declaração Conjunta relativa a Macau. Obviamente, que a comunidade chinesa é maioritária em Macau, mas daí a alterar o sistema judicial não nos parece correcto, porque a comunidade chinesa também está protegida pelo estatuto que foi criado. Não vemos necessidade de fazer uma alteração.”

Santana Carlos não comenta se a situação em Macau, no que respeita à manutenção dos direitos, liberdades e garantias consagrados, está pior, pois não tem “conhecimento de outras razões” para tal. “É importante a China e Portugal manterem-se fiéis aos princípios que constam na Declaração Conjunta, pois foi esse o entendimento alcançado. Até agora, o relacionamento entre a comunidade portuguesa e chinesa em Macau tem sido muito bom e esperemos que assim continue”, frisou.

Sam Hou Fai considerou que a implementação do princípio “Um País, Dois Sistemas” está numa “fase intercalar” e que o sistema jurídico deve ser analisado, com o objectivo de se aproximar mais “da população de etnia chinesa”.

“Cumpre-nos não só reflectir sobre as experiências bem-sucedidas e as deficiências verificadas na aplicação da política de ‘Um País, Dois Sistemas’ em Macau, como também analisar e estudar atentamente os desafios e problemas enfrentados durante a aplicação do sistema jurídico de Macau que, por motivos históricos, se inspirou no sistema de Portugal”, afirmou Sam Hou Fai. “Isto porque, por um lado, Portugal, sendo um país do Continente Europeu, diverge consideravelmente em ética moral, concepção de valores, usos e costumes, património cultural e muitos outros aspectos de Macau, uma região do Oriente com uma história e cultura próprias de milhares anos e onde a grande maioria da população é de etnia chinesa […] Essas disparidades merecem a nossa atenção na elaboração e aplicação de lei, e devem ser encaradas com imensa cautela”, alertou.

Onda de patriotismo

António Marques da Silva, jurista que trabalhou vários anos com a ex-secretária para a Administração e Justiça, Florinda Chan, diz ter “o maior respeito” por Sam Hou Fai. “Por isso, não quero acreditar que ele esteja a advogar um corte radical com o sistema legal e judiciário vigente em Macau”, disse ao HM.

Para o jurista, actualmente a residir em Portugal, “as suas afirmações enquadram-se no andar dos tempos em que, na China, existe uma fobia relacionada com a segurança nacional e em que se questiona o princípio da separação de poderes entre o executivo, o legislativo e o judicial, nas Regiões Administrativas Especiais”.

“Quero acreditar que as declarações do dr. Sam Hou Fai são apenas mais uma declaração de patriotismo em voga e que não pretendem por em causa a vigência do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’, livremente aceite pela República Popular da China, e do qual faz parte estruturante um sistema judicial independente do poder executivo”, alerta Marques da Silva. Para o responsável, “a situação de Hong Kong não pode levar ao sacrifício do Estado de Direito em Macau”. É necessário, para isso, “bom senso”, aponta.

O jurista também recorda que a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau é um documento de Direito internacional que assegura, “nos termos da lei, os direitos e liberdades dos residentes da Região Administrativa Especial de Macau e de outras pessoas na Região”. No artigo quinto da declaração, lê-se que na RAEM “não se aplicam o sistema e as políticas socialistas, mantendo-se inalterados durante cinquenta anos o sistema capitalista e a maneira de viver anteriormente existente”, cita Marques da Silva.

Tribunais independentes

Marques da Silva defende que as leis “devem acompanhar o evoluir da sociedade de Macau”, mas diz não concordar com a possível ideia deixada por Sam Hou Fai, de “pôr em causa a independência dos tribunais da RAEM face ao poder executivo de Macau”.

Isto porque “a independência dos tribunais face ao poder político é um elemento chave de defesa do Estado de Direito que ainda recentemente o Chefe do Executivo Ho Iat Seng se comprometeu a defender. Depois porque os valores democráticos e os direitos humanos têm uma dimensão universal, independentemente das realidades e das dimensões dos territórios”.

Luís Menezes Leitão, bastonário da Ordem dos Advogados (OA), assina por baixo da declaração de Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM). “Concordamos com a posição do Presidente da AAM, parecendo-nos que o direito de matriz portuguesa faz parte do património cultural de Macau e que seria importante que pudesse ser conservado na RAEM como parte integrante da sua história e da sua cultura”, defendeu ao HM.

Além disso, o bastonário recorda que “a conservação do direito de matriz portuguesa facilita o relacionamento e os contactos dos juristas da RAEM com todos os juristas de língua portuguesa”.
Jorge Neto Valente defendeu a manutenção dos princípios jurídicos consagrados no Direito local. “Não concordo com o que foi dito […] Um país com uma área maior e com uma população muito maior tem problemas diferentes, mas não significa que os princípios não possam ser os mesmos, têm é que ser adaptados à realidade e às circunstâncias do momento.”

“Não vale a pena contrariar o destino”, diz João Miguel Barros

O advogado João Miguel Barros disse que vê “sem surpresas” o discurso de Sam Hou Fai relativamente ao Direito de Macau de matriz portuguesa. “Temos de constatar que o dr. Sam Hou Fai é um homem coerente e corajoso, não é hipócrita e diz aquilo em que acredita. Ele acha que a língua portuguesa é um empecilho nos tribunais e que a tradução simultânea é um impedimento para que a justiça se faça mais rapidamente. Ele acha que a ética e os valores portugueses estão a mais no sistema judicial de Macau e prefere vincar e lutar pela mudança de paradigma no sentido de haver em Macau uma matriz inspirada no sistema da China continental”, disse.

O causídico denota que estas mudanças “têm vindo a acontecer paulatinamente”, e notam-se “de forma acentuada na área criminal, que passou a ter uma característica mais inquisitória”, pela forma como alguns juízes “assumem a sua função nas audiências de julgamento” ou “nas alterações legislativas feitas nos últimos anos”.

João Miguel Barros frisou que “não vale a pena contrariar o destino”, alertando para o facto de “o segundo sistema estar a diluir-se rapidamente”. A residir em Macau desde 1987, ano em que foi assinada a Declaração Conjunta, o advogado recorda que o discurso de Sam Hou Fai “é coerente com o seu discurso dos últimos anos e fazem parte do processo em curso de consolidação do primeiro sistema em Macau”. “Estamos a assistir à antecipação no tempo de um momento inevitável que a História tinha marcado na agenda para 2049”, referiu o advogado, que questiona: “sou residente de Macau, mas que legitimidade tenho eu agora para interrogar o sistema? Que legitimidade tenho eu, como português e estrangeiro, apesar de ser aqui residente há muito, educado numa cultura política e social totalmente diferente, para vir questionar esta evolução acelerada para a unificação! Macau pertence aos chineses”, conclui.

João Miguel Barros frisou que as palavras do presidente do TUI “são afirmações políticas que vão muito além do funcionamento imediato dos tribunais”.

18 Out 2020

Hong Kong | Carta para Portugal pede revisão da Declaração Conjunta

Um cidadão da RAEHK, em conjunto com colegas de Macau, enviou uma carta às autoridades portuguesas a pedir para que condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. O documento foi enviado há três meses e ainda não obteve resposta

 

Um grupo de cidadãos de Hong Kong e Macau enviou uma carta, através de correio electrónico, a pedir ao Governo de Portugal, Presidente da República Portuguesa e Presidente da Assembleia da República para que condenem a actuação das forças policias da RAEHK, assim como o conluio com as tríades relacionada com os episódios no metro, a 21 de Julho, em Yuen Long. No texto do documento a que o HM teve acesso é pedido para que seja reavaliada a implementação da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, que levou à entrega da administração de Macau à República Popular da China.

A carta foi enviada há cerca de três meses, nos finais de Julho, depois do episódio de Yuen Long, numa altura em que ainda não tinha havido a escalada na violência entre a polícia e manifestantes e sido revelada a intenção do Governo de Carrie Lam de retirar formalmente a Lei de Extradição para o Interior da China.

“O Governo de Portugal necessita urgentemente de agir e ajudar nesta situação de grave violação dos direitos humanos em Hong Kong, que resultou em ferimentos e agressões múltiplas em Yuen Long e Sheung Wan, no passado dia 21 de Julho de 2019. Estes ataques são nitidamente uma tentativa de reprimir os protestos que decorrem em Hong Kong”, pode ler-se no documento. “O governo de Hong Kong, liderado pela Chief Executive Carrie Lam, continua a defender a posição da força policial e a passividade da polícia que não procedeu à prisão da tríade de gangsters que agrediu vários cidadãos, incluindo mulheres grávidas”, foi acrescentado.

A carta enviada ao Governo de António Costa aponta igualmente várias violações aos direitos de associação e expressão e pede que as autoridades portuguesas pressionem “urgentemente” as congéneres de Hong Kong para que a RAEHK respeite as liberdades consagradas na Lei Básica.

Face a este cenário, foi pedido ao Executivo português que faça uma reavaliação da implementação de Declaração Conjunto Sino-Portuguesa, a condenação pública do Governo de Hong Kong por desrespeito aos direitos humanos básicos e ainda uma declaração de apoio aos manifestantes.

À espera de respostas

O HM contactou o cidadão de Hong Kong envolvido no envio de carta, que preferiu manter o anonimato. Segundo este, que afirma ser escritor, e que tem uma página no Facebook com nome em chinês, ainda não houve nenhuma resposta por parte de Portugal.

Porém, o gabinete de António Costa acusou a recepção da carta e respondeu que a mesma tinha sido reencaminhada para o primeiro-ministro português.

A iniciativa fez parte de um conjunto de cartas enviadas, sendo que este documento endereçado a Portugal foi escrito em conjunto com amigos de Macau, que inclusive trabalharam na tradução para português.

Além de Portugal, foram enviadas cartas semelhantes para autoridades americanas e europeias tendo havido resposta por parte dos senadores Elizabeth Warren, candidata à presidência dos Estados Unidos, e de Marco Rubio. Também John Bercow, presidente do parlamento do Reino Unido, respondeu ao apelo feito por este cidadão de Hong Kong.

14 Out 2019

Hong Kong | Carta para Portugal pede revisão da Declaração Conjunta

Um cidadão da RAEHK, em conjunto com colegas de Macau, enviou uma carta às autoridades portuguesas a pedir para que condenem as violações dos direitos humanos por parte da polícia e tríades. O documento foi enviado há três meses e ainda não obteve resposta

 
Um grupo de cidadãos de Hong Kong e Macau enviou uma carta, através de correio electrónico, a pedir ao Governo de Portugal, Presidente da República Portuguesa e Presidente da Assembleia da República para que condenem a actuação das forças policias da RAEHK, assim como o conluio com as tríades relacionada com os episódios no metro, a 21 de Julho, em Yuen Long. No texto do documento a que o HM teve acesso é pedido para que seja reavaliada a implementação da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, que levou à entrega da administração de Macau à República Popular da China.
A carta foi enviada há cerca de três meses, nos finais de Julho, depois do episódio de Yuen Long, numa altura em que ainda não tinha havido a escalada na violência entre a polícia e manifestantes e sido revelada a intenção do Governo de Carrie Lam de retirar formalmente a Lei de Extradição para o Interior da China.
“O Governo de Portugal necessita urgentemente de agir e ajudar nesta situação de grave violação dos direitos humanos em Hong Kong, que resultou em ferimentos e agressões múltiplas em Yuen Long e Sheung Wan, no passado dia 21 de Julho de 2019. Estes ataques são nitidamente uma tentativa de reprimir os protestos que decorrem em Hong Kong”, pode ler-se no documento. “O governo de Hong Kong, liderado pela Chief Executive Carrie Lam, continua a defender a posição da força policial e a passividade da polícia que não procedeu à prisão da tríade de gangsters que agrediu vários cidadãos, incluindo mulheres grávidas”, foi acrescentado.
A carta enviada ao Governo de António Costa aponta igualmente várias violações aos direitos de associação e expressão e pede que as autoridades portuguesas pressionem “urgentemente” as congéneres de Hong Kong para que a RAEHK respeite as liberdades consagradas na Lei Básica.
Face a este cenário, foi pedido ao Executivo português que faça uma reavaliação da implementação de Declaração Conjunto Sino-Portuguesa, a condenação pública do Governo de Hong Kong por desrespeito aos direitos humanos básicos e ainda uma declaração de apoio aos manifestantes.

À espera de respostas

O HM contactou o cidadão de Hong Kong envolvido no envio de carta, que preferiu manter o anonimato. Segundo este, que afirma ser escritor, e que tem uma página no Facebook com nome em chinês, ainda não houve nenhuma resposta por parte de Portugal.
Porém, o gabinete de António Costa acusou a recepção da carta e respondeu que a mesma tinha sido reencaminhada para o primeiro-ministro português.
A iniciativa fez parte de um conjunto de cartas enviadas, sendo que este documento endereçado a Portugal foi escrito em conjunto com amigos de Macau, que inclusive trabalharam na tradução para português.
Além de Portugal, foram enviadas cartas semelhantes para autoridades americanas e europeias tendo havido resposta por parte dos senadores Elizabeth Warren, candidata à presidência dos Estados Unidos, e de Marco Rubio. Também John Bercow, presidente do parlamento do Reino Unido, respondeu ao apelo feito por este cidadão de Hong Kong.

14 Out 2019

Portugal/China | Jorge Sampaio: “A questão de Macau já está arrumada”

O reforço da Parceria Estratégica Global entre Portugal e China, adoptada em Dezembro, ”abre vias de aprofundamento da cooperação em inúmeras áreas que são de grande relevância”, como no caso do porto de Sines, declarou o antigo Presidente Jorge Sampaio

A declaração conjunta sobre o reforço da Parceria Estratégica Global, adoptada em Dezembro último por ambos os países, bem como os instrumentos bilaterais que foram assinados, abrem vias de aprofundamento da cooperação em inúmeras áreas que são de grande relevância”, afirmou o antigo Presidente.

“Por exemplo, na iniciativa conhecida como ‘Uma Faixa, Uma Rota’, Portugal pode desempenhar um papel próprio, podendo afirmar-se como ponto de encontro entre a rede ferroviária e a rede marítima no contexto da nova Rota da Seda”.

“Como foi várias vezes sublinhado pelo Governo português, em Dezembro passado, o nosso porto de Sines pode muito bem ser o ponto em que a Rota da Seda e a Faixa se encontram, sendo o porto mais próximo do Canal do Panamá, ou seja, mais próximo do ponto de ligação marítima entre o Atlântico e o Pacífico”, disse. “Isto é um exemplo de uma cooperação promissora, com ganhos para todos os lados”, avaliou.

Após a transferência de Macau para a China, a “normalização das relações não deveria significar nunca um nível político menos elevado das relações bilaterais”, referiu Sampaio, lembrando importância que Macau teve no contexto de reunificação nacional da China (juntamente com Hong Kong).

Segundo o antigo Presidente português, as duas partes conseguiram entender, ao longo do processo de transição de Macau, que deviam reconhecer este facto – a importância da transferência de Macau no contexto da reunificação – “preservando a qualidade das suas relações políticas”.

“Isto explica porque, em 2005, seis anos depois da transferência de soberania em Macau, Portugal e a China tenham assinado uma Parceria Estratégica Global, um passo inédito, uma vez que o nosso país foi o primeiro pequeno país europeu com o qual a China estabelecia a tal Parceria Estratégica”. “Os anos seguintes consolidaram esta relação especial”, disse, referindo ainda as visitas oficiais dos mais altos cargos políticos dos dois países.

“Nos últimos anos, quer a expansão das relações económicas – não esquecer que a China é hoje o sexto fornecedor de bens a Portugal e o décimo cliente de bens de Portugal e que, por outro lado, Portugal é actualmente o quatro país onde a China mais investiu na década e o sétimo país europeu com mais investimento chinês – quer o desenvolvimento das relações no âmbito científico, cultural e turístico, provou nestas vertentes a qualidade excepcional das relações políticas construídas durante os anos de transição”, avaliou.

Macau arrumada

Para Jorge Sampaio, Portugal “só terá a ganhar se souber articular os seus interesses estratégicos com o relacionamento especial que tem sabido manter com a China”, considerando o futuro, “em termos de turbulência e de enorme incerteza no plano internacional”. “Assim, creio também que para além dos elementos da cooperação concreta, no plano bilateral e multilateral, o maior e mais relevante desafio será o da preservação e o desejável aprofundamento da qualidade das relações políticas luso-chinesas marcadas pela excepcionalidade”, declarou.

“No plano do relacionamento da China com um pequeno país europeu, como é Portugal, temos a afirmação da nossa capacidade de interlocução com a China, quer no plano bilateral quer no quadro dos nossos relacionamentos vários e na defesa de interesses de geometria variável, que ao meu ver, nunca deverão deixar de ser pautados pelos princípios subjacentes a nossa política externa, orientados para a salvaguarda da paz e da segurança internacionais, estabilidade do desenvolvimento sustentável, a prosperidade da proteção dos direitos humanos”, argumentou.

Para Sampaio, encontrar um equilíbrio certo entre as variáveis numa paisagem internacional marcada pela instabilidade, talvez não seja tarefa fácil, mas deverá “permanecer o objectivo de um relacionamento luso-chinês forte”. “A questão de Macau já está arrumada”, referiu.

Macau, segundo o antigo Presidente português, serviu também ao Governo chinês para provar que a política de ‘um país, dois sistemas’ estava certa.

11 Fev 2019

Faleceu o embaixador João de Deus Ramos, antigo membro do Governo de Carlos Melancia

O embaixador João de Deus Ramos, antigo secretário-adjunto para os Assuntos de Transição no executivo de Macau, faleceu esta segunda-feira e as cerimónias fúnebres realizam-se na quinta-feira, confirmou à Lusa fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros português.

O antigo secretário-adjunto para os Assuntos de Transição do executivo de Macau, quando este foi liderado por Carlos Melancia, faleceu em Lisboa, tendo a notícia sido avançada pela Rádio Macau.

Segundo a mesma fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, as cerimónias fúnebres realizam-se na Basílica da Estrela, em Lisboa, na próxima quinta-feira. O velório começa às 10h00 e a missa de corpo presente realiza-se às 14h00 na mesma igreja.

João de Deus Ramos foi também membro da delegação que negociou com a China a Declaração Conjunta e fez parte do Grupo de Ligação Conjunta.

O diplomata foi ainda responsável pela abertura da embaixada portuguesa em Pequim, em fevereiro de 1979, quando Portugal retomou as suas relações com a China. Com licenciatura em Direito pela Universidade Clássica de Lisboa, João de Deus Ramos foi também embaixador no Paquistão e administrador da Fundação Oriente.

Uma figura incontornável

Ao HM, Arnaldo Gonçalves, académico e assessor do Governo de Macau entre 1988 e 1997, referiu que João de Deus Ramos foi um dos nomes mais importantes para a diplomacia portuguesa. “Convivi com ele em Macau e depois quando regressei a Portugal, em 1997, em actividades em que participei. É dos embaixadores mais relevantes da nossa diplomacia pelo contributo que deu na negociação da Declaração Conjunta e para o acompanhamento do dossier Macau. Teve uma relevância bastante grande na questão de Macau e na vida pública portuguesa, lidou com vários presidentes da República e tem várias obras escritas, incluindo sobre Macau. Acho que é uma personalidade incontornável do nosso período histórico e da relação estreita entre Portugal e a China. É com muita pena que o vejo desaparecer mas a vida é mesmo assim.”

Já o historiador Jorge Morbey acredita que a função mais difícil que João de Deus Ramos desempenhou foi quando desempenhou o cargo de secretário-adjunto do Governo de Carlos Melancia. “Ele esteve à altura da missão que lhe foi confiada nas diversas funções que desempenhou. As funções de secretário-adjunto para a transição foram as mais difíceis que ele desempenhou, durante o Governo do engenheiro [Carlos] Melancia. Era uma função absolutamente difícil porque os assuntos da transição eram transversais a todo o Governo e a todo o território e sua população. Ele fez o que foi possível fazer nesse contexto.”

17 Out 2018

Vitalino Canas diz que AR não tem competências para fiscalizar Declaração Conjunta

O deputado português Vitalino Canas defende que a Assembleia da República (AR) não tem competências para fiscalizar a aplicação da Declaração Conjunta. Já a ausência de posições públicas do Governo resulta, a seu ver, de diferenças no “estilo de diplomacia” e na forma como Lisboa se relaciona com Pequim

O Reino Unido pronuncia-se com frequência sobre Hong Kong, ao contrário do que faz Portugal relativamente a Macau. Mas tal não significa que Lisboa não acompanhe as obrigações constantes da Declaração Conjunta, firmada há três décadas entre Portugal e China. A opinião é defendida por Vitalino Canas, deputado do Partido Socialista (PS) à Assembleia da República, para quem a postura de Portugal talvez seja apenas mais discreta.

Apesar de acompanhar “a situação política” de Macau, onde exerceu funções políticas antes de 1999, Vitalino Canas preferiu ser “reservado” relativamente a “um assunto de política interna”. Neste sentido, absteve-se de comentar casos concretos passíveis de beliscar princípios como “um país, dois sistemas”, como o cancelamento da vinda de três escritores ao Festival Literário de Macau – Rota das Letras, após indicação oficiosa por parte do Gabinete de Ligação de que a sua entrada no território não estava garantida.

Em termos gerais, sobre a postura de Lisboa relativamente a Macau, por oposição à de Londres face a Hong Kong, Vitalino Canas observou que “Portugal sempre se relacionou com a China de uma forma mais discreta” e que “talvez seja uma atitude menos visível do que a que o Reino Unido sempre teve”. “Talvez seja menos exposta ou talvez se utilizem canais diferentes”, continuou o constitucionalista. “Não se sabe o que é que, no romance dos gabinetes, o Governo tem dito à China em relação a Macau. Se calhar não se vai saber, porque talvez seja o tipo de informações que normalmente não são divulgadas”, argumentou. “Acredito que através do Consulado e do MNE que o diálogo necessário com a China está a ser feito”, comentou Vitalino Canas, em Macau para participar de um seminário do Instituto de Estudos Europeus (IEEM).

Em paralelo, Portugal tem um “estilo de diplomacia” diferente dos outros, anotou Vitalino Canas, observando que, por vezes, o país é criticado, em termos gerais, por ter “uma atitude relativamente tolerante ou macia”.

Rui Tavares, ex-deputado à AR, também em Macau, desta feita para participar do Rota das Letras, entende que Portugal deveria ter uma posição “mais activa” relativamente às suas obrigações, mas admite que tal pode ser feito de uma forma discreta. No entanto, é mais assertivo relativamente ao papel da AR, lamentando que “não haja um acompanhamento regular da situação de Macau, com uma comissão parlamentar que reúna regularmente e produza relatórios” – à semelhança do que faz o parlamento britânico relativamente a Hong Kong. “A AR tem a obrigação de agir de uma forma mais política e pública”, sustentou em entrevista ao HM.

Vitalino Canas discorda: “A questão do acompanhamento por parte da AR da forma como o acordo [Declaração Conjunta] está a ser aplicado não é da competência da AR”. De acordo com o deputado, o Parlamento português “não tem competência para fiscalizar a forma como terceiros Estados cumprem as obrigações internacionais a que se vincularam com o Estado português. Compreendo a ideia e, eventualmente, é uma ideia a discutir, mas vejo algumas dificuldades”, observou.

“Nunca tivemos – que eu saiba – nenhum grupo dedicado especificamente a acompanhar a execução de um tratado internacional”. Embora seja um acordo “muito importante”, “não há tradição na AR e não me parece que caia nas suas competências”, frisou.

21 Mar 2018

Documento refere que Portugal queria transferir a soberania de Macau só em 2004

Documentos oficiais revelados ontem pelo portal Hong Kong Free Press revelam que Portugal pretendia transferir a soberania de Macau em 2004 e não em 1999. O historiador Jorge Morbey acredita que essa seria uma “vontade pessoal” de Mário Soares, tendo em conta o processo da Fundação Oriente. Carlos Gaspar, ex-assessor de Jorge Sampaio, garante que essas datas “são meras fantasias”. Camões Tam, académico, questionou as fontes de Donald Tsang e David Akers-Jones

Muito antes de se assinar a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa, em 1987, Portugal e a China fizeram uma ronda de negociações para decidir as questões relacionadas com Macau. O modo como esse processo decorreu levou o então vice-secretário do governo britânico, Donald Tsang, a discutir o assunto durante um almoço com Barbra Schrage, do consulado-geral dos Estados Unidos em Hong Kong.

Assinado pelo punho de Donald Tsang, ex-secretário das Finanças de Hong Kong, e datado de 1986, o documento que era confidencial fala deste episódio de uma alternativa à data da transferência da soberania de Macau.

“Durante um almoço com Barbra Schrage conversámos sobre Macau. Schrage disse-me que estava entusiasmada pela forma como os portugueses levavam a cabo as negociações com os chineses. Uma curta agenda – a Igreja Católica, o estatuto dos macaenses com passaporte português e a data de 2004 em vez de 1999”, pode ler-se num dos dois documentos ontem divulgados pelo portal de notícias Hong Kong Free Press.

Em Portugal cabem todos

Mas há mais. Segundo a missiva de Tsang, Portugal poderia ter aceite toda a população que Macau tivesse na altura, caso fosse pressionado para tal.

“Os chineses terão, aparentemente, reforçado a sua presença em Macau colocando novas caras na [empresa] Nam Kwong. Schrage também afirmou que os portugueses, caso sejam pressionados, estarão preparados para admitir a totalidade da população de Macau, incluindo os que não são cidadãos portugueses, em Portugal! Não perguntei a Schrage a origem da sua fonte, mas ela falou com convicção”, escreveu Tsang.

A data de 2004 surge num outro documento assinado por David Akers-Jones, governador de Hong Kong entre Dezembro de 1986 e Abril de 1987.

“Uma fonte disse-me que teve um jantar com o presidente Mário Soares e que Portugal mantinha-se firme na data de 2004, tendo frisado as diferenças entre Hong Kong e Macau, nomeadamente quanto à localização dos funcionários públicos”, pode ler-se.

Contudo, as autoridades chinesas mantinham-se firmes na convicção de receber Macau antes de 2000, pois era o ano em que o Grupo de Ligação Sino-Britânico deixaria de operar. “[A China] afirma que seria muito difícil explicar a data de 2004 aos britânicos quando eles foram tão insistentes face a 1997.”

Os documentos foram tornados públicos em Janeiro e Abril deste ano e estão disponíveis nos arquivos nacionais de Londres.

Vontade de Soares?

Contactado pelo HM, o historiador Jorge Morbey considera que a data de 2004 seria uma vontade do próprio presidente da República, Mário Soares. “Não tenho documentação, mas ouvi dizer que a data de 2004 se prende com a vontade pessoal de Mário Soares, [pois este] desejaria que todos os fundos destinados à Fundação Oriente (FO) saíssem de Macau e só depois é que deveria ser feita a transferência de soberania. Parece que houve uma intervenção pública de Mário Soares já depois de deixar a presidência, em que terá explicado isso, mas não assisti”, recordou.

Ainda assim, “o que vislumbro em termos de negociações entre as partes é que a data de 1999 foi marcada de forma consensual entre Portugal e a China”, apontou Jorge Morbey.

Jorge Rangel, presidente do Instituto Internacional de Macau (IIM) e, à data, secretário adjunto da Administração, Educação e Juventude do Governo de Rocha Vieira, afirmou que não confirma nem desmente esta versão dos acontecimentos.

“Não confirmo, não sei, pode ter acontecido”, disse ao HM. “Tivemos 12 anos para fazer uma transição e, evidentemente, com mais tempo algumas das coisas que estavam a ser tratadas poderiam ter tido mais tempo para serem concluídas.”

“O que ficou acordado foi que tínhamos 12 anos e durante esse tempo a transição foi considerada concluída, tivemos de concluir as várias tarefas que tínhamos em curso, como a formação de quadros, os arquivos, a localização de leis”, lembrou.

Rangel acredita que “terão sido abordadas várias datas nas conversas”. “Depois de muitas reuniões decidiu-se que seria no dia 20 de Dezembro de 1999. Não era a questão de Portugal querer uma data e a China querer outra. Esta data resultou de um acordo que foi conseguido no decurso das negociações.”

Carlos Gaspar, assessor do ex-presidente da República Jorge Sampaio, em 1999, garantiu ao HM que as datas citadas nos documentos são “meras fantasias”.

“As indicações contidas nos documentos citados são meras fantasias. Desde o inicio das conversações bilaterais em 1986, Portugal indicou que não aceitava que a transferência de soberania em Macau coincidisse com a data prevista para o fim da administração britânica em Hong Kong. No mesmo sentido, a parte portuguesa conhecia perfeitamente a data do fim do século fixada nos documentos oficiais chineses e não tinha nenhuma ilusão sobre os limites da flexibilidade de Pequim nessa matéria.”

“Pecados originais”

Há muito que a questão dos fundos financeiros entre Macau e Portugal é discutida e foi, aliás, abordada recentemente na biografia de Jorge Sampaio, presidente da República portuguesa em 1999, em que este afirmou estar contra a criação da Fundação Jorge Álvares. Esta acabaria por ser constituída a dias da transição.

Jorge Morbey recorda que “em matéria de fundações, quer a FO, quer a Fundação Jorge Álvares têm pecados originais muito graves”. “Julgo que quando se mete na política interesses de grupos ou negócios as coisas não podem ficar certas. O aparecimento da FO foi algo que perturbou bastante as relações entre Portugal e a China. Na visita que Mário Soares fez à China, nos anos 90, a China não aceitava que o presidente da FO [Carlos Monjardino] fosse na comitiva.”

Contudo, Monjardino acabou por embarcar no avião. “Não sei que voltas houve na altura, tenho ideia que o embaixador de Portugal em Pequim se terá portado muito mal nos diálogos que teve com a parte chinesa.”

Para o historiador, a dar aulas na Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, o processo de entrega de Macau à China “não é coisa de que Portugal se deva orgulhar muito”.

“Foi a sabedoria milenar da China que nos levou a portarmo-nos bem na questão da transferência de soberania de Macau, embora tenham sido criadas fundações de uma forma menos ortodoxa”, defendeu.

“Feitas as contas, e a esta distância, não valeu a pena esse grão de areia nas relações entre Portugal e a China, tendo em conta aquilo que a FO fez e faz por Macau. Também me parece que houve uma certa imprudência na criação da Fundação Jorge Álvares, a dias de Portugal transferir a soberania”, acrescentou o académico.

A visão de Camões Tam

Em declarações ao Hong Kong Free Press, o académico Camões Tam, que escreveu a sua tese de doutoramento sobre a transição de Macau, disse que Portugal apenas levantou a possibilidade da transferência se fazer em 2007, “uma vez que se celebravam o 450º aniversário da presença portuguesa”, lê-se na notícia.

“Desde [as negociações de 1986] até 1987, quando a Declaração Conjunta foi assinada, as informações relativas a Macau ficaram seladas…esta informação tornada pública pode não ser válida, uma vez que não é informação em primeira mão”, apontou.

Camões Tam lembrou que os funcionários do consulado-geral dos Estados Unidos em Hong Kong não dominavam o português nem o cantonês, o que os pode ter levado a erradas interpretações. “Donald Tsang pode ter citado fontes de forma incorrecta, e David Akers-Jones pode ter ouvido mal”, rematou.

As várias datas

Além de 2007, terão sido discutidas várias outras possibilidades. Camões Tam referiu ao Hong Kong Free Press que os chineses queriam que a transição de Macau se fizesse em 1997, tal como Hong Kong, mas os portugueses recusaram.

“Portugal disse que nunca invadiu a China, que pagaram uma renda anual e que tentaram devolver Macau duas vezes mas que nunca foi aceite. Eles teriam devolvido a soberania de Macau logo em 1985, quando as negociações começaram, mas isso assustou o lado dos chineses”, explicou Tam.

Morbey recorda que o presidente da República Ramalho Eanes, numa visita à China nesse ano, terá lançado os dados mais depressa do que os chineses esperavam. “A China contava que, no seu devido tempo, iriam colocar a questão de Macau na agenda para ser negociada.”

Camões Tam adiantou também que Portugal tentou devolver o território em 1975 e 1977, após a revolução do 25 de Abril, uma tese também defendida por Jorge Morbey. O que falhou? A existência de quezílias políticas.

“É preciso ter em conta de que o Partido Comunista Português (PCP) era de obediência soviética, e o comunismo chinês era alérgico ao comunismo soviético do tempo de Estaline. A última coisa que o Partido Comunista Chinês queria para Macau era negociar com o PCP. Isso complicava bastante o programa do doutor Cunhal”, concluiu Morbey.

Num país que, após o 25 de Abril, “parecia um manicómio sem psiquiatras”, as colónias portuguesas, como Cabo Verde, Angola ou Guiné-Bissau “foram sendo entregues aos partidos apoiados pela URSS”. Em Macau, assinou-se o Estatuto Orgânico, ainda o Conselho da Revolução governava em Portugal, e prolongou-se a transição. “Garcia Leandro fez o que pôde para equilibrar a situação em Macau. Esse estatuto foi o empenho de Garcia Leandro.”

Finalmente, a cerimónia de transferência de soberania de Macau realizou-se no dia do último solstício do milénio. Se é que isso quer dizer alguma coisa.

Notícia actualizada em relação à versão impressa: inserção do comentário de Carlos Gaspar, que respondeu ao HM depois do fecho da edição

28 Nov 2017

A liberdade prometida

Vinte anos parecem muito tempo mas estes que passaram desde a transferência de soberania de Hong Kong até ao presente fugiram num ápice. Para isso terá contribuído certamente o desenrolar compulsivo, quase maníaco, dos factos. Estes, de tal modo se sucederam, que por vezes se atropelaram e mutuamente atiraram para o caixote do lixo da História. O século XXI tem sido fértil em acontecimentos, em momentos que, noutras eras, teriam sido incontornáveis, disruptivos. Agora não: existe esta sensação de que a vida continua igual, orientada pelos mesmos tiques pois a humanidade não consegue viver no sobressalto diário que os media hoje proporcionam.

Insinuou-se a gripe das aves, eclodiu a crise asiática, a mãe pátria salvou as finanças da praça financeira. Nos EUA ruíram as torres-gémeas, semeou-se a guerra de novo pelo mundo. Cresceu desmesuradamente Macau, o fosso entre ricos e pobres alargou-se consideravelmente na ex-colónia britânica. Veio outra crise, de um tamanho tal que a Grande Depressão parecia agora ínfima. Em Hong Kong, os guarda-chuvas amarelos ocupavam durante meses as ruas e impediam o sufrágio universal condicionado.

Muitas vezes me pergunto se, caso fosse realmente o interesse de Pequim controlar os assuntos de Hong Kong, Joshua Wong e outros activistas radicais não seriam seus agentes. Isto porque, de modo quase perfeito, impediram que a RAEHK desse um passo fundamental para uma realização democrática mais completa: o sufrágio universal condicionado. Como se sabe, a proposta de Pequim passava primeiro por admitir uma sufrágio universal. E, em segundo lugar, que os nomes merecessem a sua aprovação, isto porque, segundo o léxico oficial, teriam de ser patriotas.

O primeiro aspecto não é de desprezar. Um sufrágio universal é algo de onde dificilmente se recua. E, correndo tudo bem, ou seja, se Hong Kong não afrontasse a China, é de admitir que a cidade poderia gozar de um sufrágio sem condicionantes dentro de uma década. Assim não o quiseram os activistas dos guarda-chuvas amarelos. Que interesses realmente defendem é difícil de saber, mas os resultados que conseguem vão pouco além de um acentuado gosto pela vitimização mediática. E, claro, de um retrocesso no processo democrático.

Os activistas dos guarda-chuvas amarelos queriam, num golpe, passar de um regime colonial, onde a representação democrática eleitoral directa era mais fraca do que, por exemplo, em Macau, para uma democracia eleitoral de modelo ocidental. Não aceitaram um passo intermédio e no mesmo gesto queimaram uma série de pontes que permitiam um diálogo contínuo entre as partes. O comportamento dos deputados eleitos, quando do juramento, foi lamentável. Traíram o país ou enxovalharam-no, pois mesmo não se sentindo chineses, nem por isso deixavam de estar na China e certas atitudes não são admissíveis; mas sobretudo traíram os seus eleitores que assim se quedaram sem representantes no parlamento. Finalmente, com tanta fanfarra e pouca votação, proporcionaram a Pequim o congelamento sine die das reformas democráticas.

A democracia é complicada em Hong Kong não por causa da liberdade de expressão, dos direitos humanos ou dos animais. A questão é, claramente, outra. O receio de mudança, de perda de controlo, existe mais do lado dos homens fortes da cidade, do que por parte de Pequim. Os tubarões do imobiliário e da navegação, os mestres das finanças, os donos dos grandes negócios, conluiados com interesses no continente, esses serão os que sobretudo receiam uma sociedade mais justa, mais igualitária, menos dividida, resultado eventual do voto popular.

Em Hong Kong, a estrutura económico-política é ainda herdeira dos impérios, chinês e inglês. O maoísmo vizinho pouco ou nada a perturbou. É certo que, apressadamente e à última da hora, os ingleses lembraram-se de inocular o vírus dos gritos pela “democracia” e “liberdade”, depois de 140 anos de feroz garra colonial sobre a população chinesa da cidade. Ainda nos 70 Bruce Lee destruía, num dos seus filmes, uma placa onde se lia “Proibida a entrada a chineses e a cães”. É também por isso revoltante ver bandeiras britânicas nos protestos do 1 de Julho…

O despertar tardio dos britânicos para a democracia em Hong Kong retirar-lhes-ia a legitimidade que a China lhes concedeu com a assinatura da Declaração Conjunta. No entanto, também graças a este documento (para além, creio, da própria vontade de Pequim), a Lei Básica não deverá sofrer alterações que tornem inoperacional o segundo sistema. E o Reino Unido tem o dever de olhar para o que acontece e verificar o cumprimento dos acordos, pelo menos do que constitui o seu espírito mais íntimo. A China, como mãe-pátria, tem o dever de não assustar os seus filhos, sobretudo quando isso não parece de todo necessário, como no caso dos livreiros.

Por Macau ainda nos banhamos na liberdade prometida.

5 Jul 2017

MNE chinês desvaloriza Declaração Conjunta. Ameaça ou disparate?

Xi Jinping disse que o princípio “Um País, Dois Sistemas” é para continuar, mas dias antes o porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros defendeu que a Declaração Conjunta Sino-Britânica não passa de um documento histórico sem importância prática. Analistas dizem que se trata de um “non sense jurídico”, que colocaria em causa, de imediato, o segundo sistema

Pode um porta-voz, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), fazer declarações que aparentam ser uma contradição ao discurso do presidente do mesmo país?

Quando da visita a Hong Kong, o presidente chinês, Xi Jinping, foi claro quanto à continuação da política “Um País, Dois Sistemas” no território, tendo defendido que esta tem de continuar a ser aplicada “com firmeza”. “Qualquer tentativa que ponha em perigo a soberania e segurança da China, desafie o poder do Governo central e a autoridade da Lei Básica de Hong Kong (…) é absolutamente inadmissível”, declarou.

Contudo, na quinta-feira, Lu Kang, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, adiantou, segundo a Reuters, que a Declaração Conjunta assinada com o Reino Unido em 1984 é um documento histórico, já sem significado na prática.

“Agora que Hong Kong regressou à mãe-pátria ao fim de 20 anos, a Declaração Conjunta Sino-Britânica, como documento histórico, já não tem significado prático. O Reino Unido não tem soberania e não tem poder para supervisionar os destinos de Hong Kong depois da transferência de soberania”, referiu o porta-voz.

Para o académico Arnaldo Gonçalves, estamos perante um “non sense jurídico”, revelando “desconhecimento dos mecanismos do Direito internacional”.

“O anúncio do MNE não faz de todo sentido do ponto de vista legal e é apenas um exercício de pressão sobre a Grã-Bretanha para que não actue se houverem incidentes graves em Hong Kong”, defendeu.

Caso a Declaração Conjunta, assinada em 1984, não tivesse importância na prática, as consequências para Hong Kong ou para Macau seriam imediatas.

“Se fosse como o porta-voz do MNE da República Popular da China declarou, o período de garantia da permanência do segundo sistema seria abrogado, o segundo sistema anulado e o regime socialista que vigora no Continente seria aplicado a Hong Kong e por extensão a Macau.

Arnaldo Gonçalves aponta que nessa situação nem Carrie Lam nem Chui Sai On poderiam desempenhar os cargos de Chefe de Executivo, “por não serem quadros do Partido Comunista Chinês. Todas as autoridades da RPC, ao nível provincial e local, são quadros do Partido Comunista”.

Para o académico, “se as Declarações Conjuntas fossem, na verdade, vazias de conteúdo, isso significaria que os direitos, liberdades e garantias que as suas regiões usufruem deixariam de ter cobertura legal. Além disso qualquer contestação ao Governo Popular Central seria tomada como sedição e portanto crime grave punido pela lei”.

A Grã-Bretanha, na qualidade de um dos signatários da Declaração Conjunta, “poderia fazer actuar os mecanismos da Carta das Nações Unidas e convenções adicionais em matéria de violação de tratados, nas quais se aplicam a chamada do representante diplomático no país ‘violador” para consultas e no limite a expulsão do embaixador da RPC em Londres”.

O foco em “Um País”

Para Eric Sautedé, especialista em ciência política, as declarações de Xi Jinping e do MNE chinês “não são necessariamente uma contradição”, mas sim sinais de uma tentativa de colocar o foco num dos países signatários da Declaração Conjunta.

“Acredito que Pequim está a tentar minimizar a importância do documento e, em particular, da sua natureza, ao ser um tratado internacional assinado por duas partes”, defendeu ao HM.

“Vários países, como os Estados Unidos, Reino Unido, Alemanha, França e a própria União Europeia têm expressado preocupação face a uma certa rigidez de Pequim quanto ao desenvolvimento democrático de Hong Kong. E esta é uma forma de indicar que esta se trata de uma questão meramente interna e que não cabe aos ‘interesses externos’ intrometer-se nesta matéria. Não contradiz a política ‘Um País, Dois Sistemas’, mas dá ênfase a ‘Um País’”, acrescentou Eric Sautedé.

Tema “preocupante”

O académico, actualmente a residir em Hong Kong, afirma que este é um assunto “preocupante” mas que não surpreende, “tendo em conta o contexto da China nos dias de hoje sob a liderança de Xi Jinping”.

Do lado do Reino Unido as reacções têm sido constantes. Boris Johnson, Ministro dos Negócios Estrangeiros do Reino Unido, reagiu a estas declarações, tendo dito que espera que Hong Kong possa ser um território com mais democracia. Chris Patten, o último governador nomeado pelo Governo britânico, expressou semelhantes desejos nas vários entrevistas que concedeu nos últimos dias. Ao diário The Guardian, garantiu que “deveria ter feito mais” pela continuação da democracia do território antes da sua entrega à China.

Portugal ainda não reagiu às declarações do MNE chinês mas, por causa de Macau, também é parte interessada nesta matéria.

3 Jul 2017

Declaração Conjunta | O sistema político de Macau, 30 anos depois

Para Scott Chiang, presidente da Associação Novo Macau, a conjuntura política pode estar a caminho de uma democracia. Já Carlos Monjardino, presidente da Fundação Oriente, considera que o território não tem um movimento que zele por esse sistema enquanto que deputados pró-democratas responsabilizam a Lei Básica por não garantir o sufrágio universal. As opiniões são dadas quando se comemoram os 30 anos da Declaração Conjunta

“Há espaço para a democracia em Macau.” A afirmação é do presidente da Associação Novo Macau, Scott Chiang, quando se festejam os 30 anos da Declaração Conjunta. “Para aqueles que se denominam de patrióticos, é claro que não é necessária mais expressão democrática em Macau. Para a China, o importante é que o território esteja em harmonia e sob controlo”, afirmou ao HM. No entanto, o importante, afirma, é o ponto de vista dos residentes e, neste sentido, “é necessário que tenham mais controlo na escolha do Governo e do sistema político”, considerou.

Para Scott Chiang, a Lei Básica não é um impedimento para que a democracia se desenvolva no território até porque “há espaço na Lei Básica de Macau para ter um regime de voto universal na eleição do Chefe do Executivo”, disse.

Para o responsável pró-democrata, a diferença com Hong Kong está na percepção que as pessoas têm da importância do seu contributo para a sociedade, que levará gradualmente a uma mudança do próprio sistema. Para Scott Chiang, é necessário que as pessoas “sintam que têm o destino nas suas mãos porque só assim podem ter atitudes capazes de mudar o futuro para melhor”. “É desta forma que Macau fará por ter um sistema diferente rumo à democracia” disse.

As palavras de Scott Chiang aparecem em resposta às declarações do presidente da Fundação Oriente e antigo número dois do Governo de Macau nos anos 80, Carlos Monjardino, que, de acordo com a Agência Lusa, acredita que os movimentos pró-democracia não terão expressão no antigo território português, pelo menos da mesma forma que Hong Kong.

“Não há muitos movimentos pró-democracia no território. Sempre houve uma diferença muito grande, no que respeita a esse assunto, entre Hong Kong e Macau. Em Hong Kong sempre foram muito mais virulentos, digamos assim”, afirmou Carlos Monjardino numa declaração à Lusa sobre os 30 anos da assinatura do acordo para a transferência de administração de Macau para a China.

O documento foi assinado a 13 de Abril de 1987 pelo então primeiro-ministro português, Cavaco Silva, e o seu homólogo chinês, Zhao Zyang. A transferência efectiva do território aconteceu em Dezembro de 1999.

“Já quando eu estava lá me faziam a mesma pergunta que me está a fazer. E eu respondia sempre da mesma maneira. Nenhum movimento democrático semelhante ao de Hong Kong vai ter sequência em Macau. Não terá qualquer expressão”, disse Carlos Monjardino, explicando a sua visão com as “diferenças de herança” entre os dois territórios.

Os outros pró-democratas

De acordo com a Lusa, há deputados pró-democracia em Macau que consideram que, ao contrário de Hong Kong, a luta pela democracia na antiga região portuguesa sofre de “uma deficiência congénita”, criada pela Lei Básica de Macau, em vigor desde que o território deixou de ser administrado por Portugal.

Ao contrário do que aconteceu em Hong Kong, a Lei Básica de Macau não estabelece o voto universal como objectivo na eleição do líder do Governo.

Em Hong Kong, a sociedade local empenhou-se na exigência desse direito e o compromisso acabou por entrar na lei que funciona como uma constituição para a região. Já em Macau, segundo os deputados pró-democracia, foram poucas as solicitações e a Lei Básica, definida em 1993, não o incluiu.

Na Assembleia Legislativa de Macau, só 40 por cento dos deputados são eleitos por sufrágio directo e o Chefe do Executivo é eleito por um colégio.

Carlos Monjardino admite que, quando se estava a negociar os termos da transferência de Macau, os responsáveis portugueses estavam muito cépticos em relação à forma como a China iria tratar o território.

“Há 30 anos – eu estava lá nessa altura – nós olhávamos para o futuro de Macau de uma forma muito cautelosa, mas depois por razões várias, basicamente políticas, quando a China passou a ter as rédeas, resolveu promover Macau. Era uma hipótese – não aquela que nos parecia a mais provável – mas foi o que aconteceu”, indicou o também vice-presidente da Fundação Stanley Ho.

“Felizmente que em todos estes anos a República Popular da China percebeu a utilidade de Macau”, completou.

A China, recordou o antigo banqueiro, “fez o Fórum Macau – onde estão reunidos todos os países de língua portuguesa – e, internamente, abriu as portas para o jogo”.

11 Abr 2017

Jorge Sampaio sobre processo de transferência de Macau: a ausência de estratégia e consenso

 

O ex-Presidente da República Jorge Sampaio recordou ontem, sobre o processo histórico de transferência da soberania de Macau para a China, que tomou posse em 1996, quando “decorria o chamado período de transição”, com consultas e negociações. “Importa agora sublinhar que foi um período sinuoso, com momentos algo erráticos, pontuado por indecisões, incidentes, melindres e alguns escândalos”.

Por outro lado, Sampaio fez uma comparação com o processo de transferência de Hong Kong [Reino Unido-China] e notou que Portugal “conseguiu – e bem – evitar enveredar por uma via de afrontamento e roturas”, tendo alcançado uma “estratégia de cooperação”.

Sobre as forças políticas da altura, o antigo Presidente deixou uma questão em aberto: “Com o recuo do tempo, interrogo-me naturalmente se a ausência entre as nossas forças políticas de uma estratégia consensual para Macau não foi um freio a um processo negocial mais afirmativo”.

Jorge Sampaio considerou também, a propósito da transferência de soberania de Macau para a China, que Portugal terá de reforçar “as estratégias de cooperação” com o gigante asiático no âmbito da Organização Mundial de Comércio.

Sampaio – que falava na Conferência “Trinta anos de Declaração Conjunta. Portugal, China e Macau”, no Museu do Oriente, em Lisboa – afirmou que esta iniciativa portuguesa deveria ser ainda mais premente devido à posição da nova administração norte-americana, de Donald Trump, face ao comércio mundial.

“No meu modesto parecer, há nesta área campo para trabalhar estratégias de cooperação reforçadas no âmbito das quais a China passa a desempenhar um papel ainda mais importante perante, sobretudo, o que parecem ser as novas posições da administração americana e a sua interpretação do que entende por ‘fair trade'”, disse o antigo Presidente, que estava em funções no momento da transferência do território, em 1999.

Na opinião de Jorge Sampaio, “Portugal tem conseguido defender melhor os seus interesses comerciais no âmbito da UE e no quadro do multilateralismo da OMC” do que se não fizesse parte destas estruturas de concertação. Por estas razões, realçou o antigo chefe de Estado, “importa seguir este dossiê e encontrar novos nichos de cooperação [com a China] que permitam continuar a potenciar o comércio internacional como factor de crescimento económico e a reforçar o papel da OMC na sua regulação”.

Outras áreas em que Portugal deve apostar com vista à cooperação com a China prendem-se com os compromissos assumidos no âmbito da Agenda dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e um aumento do relacionamento “na investigação, na Ciência e no Ensino Superior”.

A declaração conjunta Portugal-China relativa à transferência de Macau foi assinada a 13 de abril de 1997.

6 Abr 2017