ANIMA | Albano Martins vai mudar-se para Portugal Andreia Sofia Silva e Pedro Arede - 29 Jun 202029 Jun 2020 Quase 40 anos depois de ter chegado a Macau, Albano Martins vai regressar a Portugal. A decisão surge na sequência de uma cirurgia mal executada que resultou na perda da visão num olho, “reduzindo drasticamente” a capacidade de trabalho. O economista abandona assim a presidência da Anima e o cargo que ocupa na Sociedade de Empreendimentos Nam Van [dropcap]A[/dropcap]lbano Martins vai regressar a Portugal, deixando assim a presidência da Sociedade Protectora dos Animais de Macau (ANIMA) e o cargo de director financeiro da Sociedade de Empreendimentos Nam Van. A decisão foi anunciada na passada sexta-feira pelo próprio no Facebook e surge na sequência de uma cirurgia mal sucedida ao nariz que realizou em Janeiro e que resultou na perda de visão no olho direito. Além disso, segundo a publicação, o contrato de trabalho que tem com a Sociedade de Empreendimentos Nam Van vai expirar em Fevereiro de 2021, tendo a decisão sido comunicada “há alguns dias”. Por estes dois motivos, Albano Martins revela que não tem outra escolha senão rumar a Portugal, aproveitando para estar mais tempo com a família. “A minha capacidade de trabalho em Macau foi drasticamente reduzida. Chegou o momento de estar mais tempo em Portugal, com a minha família, a minha mulher que me apoiou durante tanto tempo, permitindo-me ficar em Macau junto da ANIMA, mesmo depois do seu regresso em 2007, os meus filhos, netos e amigos, incluindo todos os meus animais”, referiu Albano. Apontando que “chegou a altura de se envolver mais nas principais frentes de combate que existem em Portugal”, através do apoio a organizações locais que lutam por causas ambientais, Albano Martins não vai deixar, contudo, de suportar a ANIMA. “Estarei sempre a apoiar a ANIMA, organização da qual tenho orgulho de ser fundador, juntamente com outras duas pessoas”, pode ler-se na publicação. Apesar da ausência, Albano Martins assegurou ainda ao HM que vai continuar a “vir três vezes por ano [a Macau] enquanto não tiver a certeza que a Anima sobrevive”. O próximo presidente da instituição será eleito no próximo mês de Julho. Em jeito de remate, Albano Martins deixa ainda um conselho à futura direcção. “Sigam à risca o nosso Código de Ética se querem sobreviver neste ambiente complicado e, por vezes, intimidador! Sejam fortes, persistentes e organizados”. A existência do Código de Ética é um dos pontos destacados pelo actvista. “Nós não matamos [animais] e essa é uma das nossas grandes vitórias. Existia a ideia de que as associações tinham de recolher todos os animais da rua, mas isso é impossível. O nosso Código de Ética diz que apenas podemos recolher os animais de risco”, disse ao HM. Ao HM, o responsável adiantou já ter um nome em mente para o substituir, que será lançado na reunião que a ANIMA terá na próxima semana. Para a história Albano Martins esteve no comando da ANIMA nos últimos 17 anos, tendo fundado o organismo a 11 de Dezembro de 2003. “Em 2003, não me passava pela cabeça que não houvesse em Macau associações de defesa dos direitos dos animais”, confessou. Nesse ano, o economista fez o primeiro de muitos donativos para a ANIMA: 20 mil patacas para pagar ao escritório de advogados que oficializou a criação da ANIMA. Desde então, entre as várias batalhas que travou enquanto presidente, o destaque vai para o encerramento em 2018 do canídromo de Macau, cujas instalações eram dedicadas às corridas de galgos. Para além da libertação de mais de 500 animais, a acção que resultou de uma campanha de vários anos, valeu também a Albano Martins o prémio 2019 Greyhound Leadership Award, da GREY2K USA. Relativamente ao terreno onde a associação opera, Albano Martins recorda “pessoas prepotentes que nos deram alguns problemas”, referindo os constrangimentos criados pelo ex-secretário para os Transportes e Obras Públicas, Lau Si Io. Mas com Raimundo do Rosário no cargo, o presidente da ANIMA tornou-se optimista quanto à resolução do processo do terreno. “Sempre achei que a licença [definitiva de ocupação do terreno] surgisse antes de me ir embora”, lamentou. Recorde-se ainda que desde a sua fundação e até Março de 2020 a ANIMA salvou mais de 4.800 animais, a grande maioria cães (2.242) e gatos (2.303). Os restantes salvamentos foram de pássaros (142), coelhos (56), hamsters (54), tartarugas/cágados (31), cobras (22), esquilos (7), chinchilas (5), uma ave de aviário e ainda uma marmota. No combate pelos direitos dos animais, Albano Martins confessou que sempre manteve uma grande amizade com o primeiro Chefe do Executivo da RAEM, Edmund Ho, que deu todo o apoio para o funcionamento da associação. Albano Martins, que trabalhou no Instituto Emissor de Macau no início da década de 80, assume o “orgulho” de alguns projectos e lutas, dando o exemplo da permissão para criar sociedades anónimas com apenas três pessoas. Quanto ao convite para a Sociedade de Empreendimentos Nam Van, surgiu quando começou a ser pensado o projecto de revitalização da zona do Fecho da Baía da Praia Grande. Depois da polémica Lei de Terras que retirou os terrenos concessionados à empresa, Albano Martins espera um desfecho diferente relativamente às indemnizações que a empresa pede. “Se a Nam Van ganhar, o Governo vai perder biliões de patacas”, rematou.
PME | Governo prepara garantias de 1,2 mil milhões Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Conselho do Executivo já deu o aval à proposta do Executivo que vai permitir emprestar mais 1,2 mil milhões de patacas às Pequenas e Médias Empresas (PME) do território. A informação foi divulgada na sexta-feira, após debate neste conselho, e a proposta já seguiu para a Assembleia Legislativa para ser votada. Segundo a proposta, o limite máximo de garantia do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas” foi aumentado em 1,1 mil milhões de patacas, para um total de 2 mil milhões de patacas. Já o limite do “Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico” foi duplicado, de 100 milhões para 200 milhões. “Devido ao número considerável das pequenas e médias empresas que pretende obter fundos para dar resposta às necessidades urgentes através do financiamento bancário, os números de pedidos dos planos de garantia de créditos aumentam acentuadamente, prevendo-se que será esgotado dentro de meses o montante limite para a prestação das garantias de créditos por parte do Governo”, foi explicado sobre a medida. Segundo os dados oficiais, até 22 de Junho foram recebidas 4.037 candidaturas para o Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, que envolvem 5,35 mil milhões de patacas. Entre estas candidaturas, 539 foram simultaneamente candidaturas ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresa ou ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico, envolvendo um montante de garantia de créditos no valor de 508 milhões de patacas.
Cinemateca | IC sem detalhes para dar a cineastas que entregaram petição Pedro Arede - 29 Jun 2020 Em resposta a uma petição que pedia informações sobre a futura gestora da Cinemateca Paixão, o IC voltou a expor os critérios anunciados no caderno de encargos e referiu que tentou encontrar equilíbrio entre qualidade e eficiência. São deixados agradecimentos à CUT e a garantia de que a programação para o próximo ano será revelada em Agosto tendo em conta as opiniões do sector [dropcap]O[/dropcap] Instituto Cultural (IC) respondeu com poucos detalhes e dados anteriormente anunciados, à petição entregue pelo grupo de cineastas locais “Macau Cinematheque Matters”, onde foram pedidas explicações sobre a futura gestão da Cinemateca Paixão. Recorde-se que a petição foi entregue ao IC, no seguimento do concurso público para a gestão da Cinemateca Paixão até Agosto de 2023 ter sido adjudicado à Companhia de Produção de Entretenimento e Cultura In Limitada, empresa cujo trabalho é desconhecido e que tem levantado muitas dúvidas junto do sector. Numa resposta onde começa por repetir os objectivos expressos no caderno de encargos do concurso público para a gestão do espaço, o IC deixa um “profundo agradecimento” à Cut Limitada, empresa que geriu até ao final do ano passado a Cinemateca Paixão, pelos serviços prestados e a dedicação demonstrada. Sobre o pedido de explicações acerca do processo de avaliação das propostas exposto na petição e do fundamento para ter sido escolhida a proposta com o valor mais baixo para o espaço, o IC esclarece que os critérios foram “ligeiramente ajustados” relativamente ao concurso público que aconteceu há quatro anos. Explica o organismo que o peso do preço da proposta aumentou dos 35 para os 40 por cento e que o peso do grau de perfeição da proposta diminuiu dos 45 para os 40 por cento de forma a “encorajar os candidatos a ter em conta simultaneamente a qualidade operacional e a eficiência da gestão”. De acordo com o IC, foi “mantido o foco na qualidade da operação” e todas as regras foram claras para os candidatos que submeteram propostas, de acordo com as instruções anunciadas e tendo por base critérios iguais para todos. A decisão final foi tomada após o comité de avaliação ter atribuído uma pontuação com base nos critérios, sendo que a proposta vencedora foi a que obteve a pontuação mais elevada na ponderação de todos os critérios. Recorde-se que a ponderação dos restantes 20 por cento que estavam em jogo no concurso público diziam respeito à experiência do concorrente e do director de operações (14 por cento) e a experiência do consultor (seis por cento). Estamos juntos Perante o pedido para que fossem valorizadas as opiniões dos cineastas locais acerca do futuro da Cinemateca Paixão e da projecção de filmes independentes, artísticos e locais, o IC afirmou que essas vontades “são altamente consideradas” e que nos próximos três anos irá garantir que a futura gestora cumpre todos os objectivos propostos. “Vamos continuar a supervisionar e a coordenar, como temos feito até aqui, escutando activamente o sector de forma a melhorar a qualidade dos nossos serviços. A futura gestora é responsável por criar o plano operacional e executá-lo com a aprovação do IC”, pode ler-se na resposta à petição. O IC afirma ainda que “todas as sugestões serão tidas em conta”, aquando da discussão do plano operacional da Cinemateca Paixão para os próximos 12 meses. “A programação será publicada em Agosto. Iremos pedir à empresa vencedora para cumprir à risca as regras do concurso na execução do plano para a Cinemateca Paixão”. Já sobre o pedido de explicações acerca da experiência da companhia In, aplicação do orçamento apresentado e detalhes sobre o plano de operações, o IC não deu qualquer resposta.
Caso IPIM | Investigador do CCAC reconhece falta de provas Salomé Fernandes - 29 Jun 2020 O investigador do CCAC chamado a testemunhar na sexta-feira defendeu haver evidências de subornos a Jackson Chang, ex-presidente do IPIM. No entanto, parece que escasseiam provas concretas quanto às alegações de dinheiro ilícito [dropcap]N[/dropcap]a última sessão do caso que envolve o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), o foco foram os factos relacionados com corrupção passiva, abuso de poder e falsas declarações de património. Porém, a testemunha do Comissariado contra a Corrupção (CCAC) disse que não se consegue averiguar a origem do dinheiro de Jackson Chang que alegadamente resultou de subornos. A acusação argumenta que antes do Ano Novo Chinês Jackson Chang terá estado com Ng Kuok Sao na China Continental e recebido um “lai si” de, pelo menos, duas mil patacas – valor que a mulher terá distribuído pelos dois filhos, de acordo com registos telefónicos. Foram também encontradas 51 mil patacas numa gaveta durante buscas ao escritório de Jackson Chang, mas o investigador do CCAC notou que “não se conseguiu investigar a proveniência desse numerário”, explicando que não foi encontrado registo de levantamento desse valor das contas do ex-presidente do IPIM ou da mulher. Para além desse montante, o casal alegadamente depositou dinheiro junto de pessoas amigas, para receberem juros mais altos. Um destes amigos, relacionado com uma sala VIP, terá recebido para depósito, pelo menos, meio milhão de patacas. Foram ainda encontrados bens de valor, como dois relógios de marca em casa do ex-presidente do IPIM, que custaram 230 mil patacas no total e cujos recibos mostram que foram pagos em numerário. Questionado se o dinheiro seria ilícito, a resposta do investigador do CCAC foi negativa. “Não conseguimos provar”, reconheceu a testemunha, explicando que não se conhece a proveniência do dinheiro. Para além disso, a testemunha afirmou que Jackson Chang revelou dados sobre a evolução de quatro pedidos de fixação de residência. Alegadamente, parte dessas informações eram transmitidas por intermédio da filha. Laços familiares O emprego da mulher e filha de Jackson Chang na empresa de Ng Kuok Sao, em momentos diferentes, foi alegadamente uma das formas que o empresário usou para subornar o ex-presidente do IPIM. Relativamente a Angela Ip On Kei (a mulher), a acusação defende que a relação laboral não era real. A testemunha disse que não precisava de se apresentar ao serviço, nem tinha conta de usuário para acesso ao sistema. A única referência encontrada foram informações de materiais para construção num portátil. De acordo com as despesas da empresa, Angela, que trabalhou inicialmente na contabilidade e passou depois a ser chefe de aquisição, recebia periodicamente 15 mil patacas. No total, terá recebido cerca de 570 mil patacas. Mas o investigador do CCAC admitiu não ser possível excluir a possibilidade de Angela ter um horário flexível e trabalhar a partir de casa. Já a filha, Júlia Chang auferiu também um salário mensal de 15 mil patacas, e chegou a receber um bónus, que variou entre 1.850 e 2.100 patacas. A testemunha referiu que parece que o bónus foi criado para Júlia Chang e frisou haver outra pessoa a desempenhar as mesmas funções, com habilitações académicas mais altas e salário inferior. Nesse âmbito, foi dado a conhecer um documento de auto-avaliação de Júlia, onde esta reconheceu que se atrasava frequentemente e precisava de melhorar o seu inglês. Gravações reproduzidas na sessão mostram a filha a tentar esclarecer dúvidas profissionais junto da mãe. A acusação entende que Júlia Chang deteve 10 por cento de uma outra empresa de Ng Kuok Sao. Nesse âmbito foi apresentada a imagem de um cartão de visita em que a arguida é identificada como vice-directora geral, e uma das gravações reproduzidas pretende mostrar a intenção de Ng Kuok Sao em dar essa participação à arguida. No entanto, essa informação não aparece no registo comercial. A testemunha mencionou também que a mulher de um ex-funcionário do IPIM chegou também a participar numa das empresas de Ng Kuok Sao. Pelas mãos de terceiros A “relação muito próxima” de Jackson Chang com outra arguida foi também abordada pela acusação, que mostrou mensagens com expressões como “querido” e “não me chames marido”. As mensagens motivaram uma intervenção da advogada Icília Berenguel, que questionou o motivo de se falar de conteúdo privado. Foram ainda exibidas fotografias de uma viagem que ambos fizeram ao Interior da China – ele enquanto presidente do IPIM e ela como membro de uma associação. Alegadamente, Ng Kuok Sao também deu benefícios ao ex-presidente do IPIM através de transferências para uma conta desta mulher, que recebeu cerca de 104 mil renminbis. Os depósitos foram feitos numa conta no Interior da China e guardados em diferentes contas. O dinheiro teria depois sido passado em tranches para o ex-presidente do IPIM. Para além disso, um cartão de outra conta da qual Zeng Chun Mei é titular foi encontrado em casa de Jackson Chang. De acordo com a testemunha, Ng Kuok Sao fez também chegar 200 mil patacas, através de um intermediário, para um “director de Macau” – que a acusação entende tratar-se de Jackson Chang. Álvaro Rodrigues pediu para o IPIM revelar quantos diretores existiam no organismo à data dos factos, mas por enquanto a juíza afasta essa possibilidade, por entender que essa informação pode ser prestada por testemunhas que ainda vão ser ouvidas.
Desemprego | Joey Lao diz que o pior ainda está para vir Hoje Macau - 29 Jun 2020 [dropcap]J[/dropcap]oey Lao, deputado e presidente da Associação Económica de Macau afirmou que taxa de desemprego “ainda não atingiu o seu pico”, prevendo que continue a subir até que as medidas nas fronteiras sejam aliviadas. De acordo com o jornal Ou Mun, Joey Lao sublinhou que, devido à pandemia, a taxa de desemprego, que se previa continuar a ser baixa a longo prazo, está a sofrer o impacto da crise provocada no sector do turismo de Macau, existindo casos em que os salários foram reduzidos para metade ou em que os trabalhadores tiraram licenças sem vencimento. Sobre as medidas de revitalização da economia lançadas pelo Governo como o cartão de consumo ou as excursões locais, o deputado entende que apenas servem “para manter o funcionamento da procura interna”, sendo que o fluxo da economia continua a ser insuficiente para a actividade das empresas. Frisando ainda que os dados do desemprego “têm um efeito retardado”, Joey Lao reforça que quanto mais adiada for a abertura das fronteiras, mais empresas irão falir, lançando mais trabalhadores para o desemprego.
Sulu Sou preocupado com desemprego de jovens e recém-licenciados Pedro Arede e Nunu Wu - 29 Jun 2020 [dropcap]S[/dropcap]ulu Sou quer saber de que forma a pandemia está a ter impacto na taxa de desemprego e no salário inicial dos jovens e recém-licenciados. O deputado assinou uma interpelação escrita a pedir que o Governo trace planos futuros que garantam oportunidades justas e diversificadas de acesso ao trabalho. Citando dados divulgados no sábado pela Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) Sulu Sou lembra ser urgente a aplicação de medidas que promovam o emprego dos jovens, já que, fruto da pandemia, a taxa de desemprego entre os residentes no final de Maio fixou-se nos 3,4 por cento e que o número de desempregados à procura do primeiro emprego representou 5,1 por cento da população desempregada. Sulu Sou considera que, perante a crise gerada pela covid-19, o acesso a cargos na administração pública por parte dos recém-licenciados está dificultada e que cerca de metade destes, segundo um estudo da DSEJ, pretende trabalhar nos sectores do turismo, convenções e exposições, hotelaria e comércio. Perante este cenário, o deputado questiona se Governo está a avaliar os impactos da pandemia na taxa de desemprego dos jovens, quais os planos para promover a diversificação do emprego e se a esperança de receber um salário inicial entre as 10 e as 20 mil patacas irá manter-se no futuro. Sulu Sou quer ainda saber como é que o Governo vai garantir que as empresas dão prioridade ao recrutamento dos jovens recém-licenciados que pretendem participar no plano de estágios de três meses da DSAL, que inclui 1.800 vagas, pedindo que as vagas sejam aumentadas.
Consumo | Nova lei relega língua portuguesa para o nível do inglês João Santos Filipe - 29 Jun 2020 Há duas línguas oficiais, mas uma é mais oficial que a outra. O novo normal consta na lei do consumidor, em que apenas o chinês é obrigatório nos manuais de instruções. Além da questão linguística, o novo diploma de protecção dos direitos do consumidor dá mais poderes de fiscalização ao Conselho dos Consumidores [dropcap]A[/dropcap] nova Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor obriga à utilização do chinês no manual de instruções de todos os produtos importados, mas torna o português facultativo, e passível de ser trocado pelo inglês. Segundo o modelo apresentado, e apesar de Macau ter duas línguas oficiais, os importadores vão ter de escolher entre folhetos em chinês e português ou chinês e inglês. A informação foi avançada no final da reunião na sexta-feira na Assembleia Legislativa (AL) pelo deputado Ho Ion Sang, que preside à 1.ª comissão que está a discutir o diploma na especialidade. “Os importadores têm de fornecer o manual de instruções na língua chinesa e portuguesa ou na língua chinesa e inglesa. Se os produtos forem feitos em Macau, o manual tem de ser escrito em chinês, com uma tradução em português ou inglês”, informou o presidente da comissão sobre a nova versão de trabalho do diploma. A escolha do Executivo tem como objectivo garantir que as pessoas procedem à utilização e montagem dos bens comprados, como produtos eléctricos, brinquedos ou mobílias, num ambiente mais seguro. O deputado foi depois questionado sobre a razão pela qual uma língua oficial ser colocada num patamar inferior a outra língua, também ela oficial. Ho respondeu tratar-se da adopção de uma postura pragmática. “O chinês e o português são as duas línguas oficiais da RAEM. Mas, Macau é uma cidade internacional e o inglês é mais popular. O objectivo é incluir duas línguas que o consumidor perceba. O essencial é que as pessoas perceberam o que está escrito”, justificou. Mais poder de investigação Línguas à parte, a nova lei vai reforçar os poderes de fiscalização do Conselho de Consumidores no que diz respeito aos preços praticados no mercado. A medida foi elaborada a pensar nos abusos que se seguiram à implementação do cartão de consumo e às práticas no sector dos combustíveis. “Com as alterações, o Conselho de Consumidores vai poder recolher informações directamente sobre os diferentes componentes que resultam num determinado preço. Assim, quando houver problemas no mercado é possível pensar em soluções”, explico Ho. No que diz respeito a supermercados e outros espaços onde os preços têm de ser afixados, as exigências aos vendedores aumentaram. “O preço tem de estar muito bem indicado, mas também as unidades de medida a que um produto é vendido”, informou o presidente da comissão da AL.
Covid-19 | SSM preparados para aumento do número de casos importados Pedro Arede - 29 Jun 2020 O Governo anunciou a subida da quota diária de deslocações a Zhuhai para 3000. Quanto a entradas, quem chegar da Índia, Paquistão, Bangladesh, Filipinas, Indonésia e Brasil tem de apresentar teste negativo para embarcar no corredor especial [dropcap]N[/dropcap]o dia em que se registou o 46.º caso de covid-19 em Macau, o Executivo pediu calma à população e deixou a possibilidade do número continuar a subir, uma vez que há vários residentes a regressar pelo corredor especial do exterior. Na sexta-feira de madrugada foi anunciado mais um caso de infecção por covid-19. O paciente é um residente da RAEM de nacionalidade Filipina. Trata-se de um homem com 57 anos que voltou a Macau na quinta-feira, através de Hong Kong e do corredor especial, e foi logo testado, antes de ser enviado de quarentena para o Hotel Sheraton. Como o resultado do primeiro teste foi positivo acabou por isolado no hospital Conde São Januário, onde está a ser tratado. Face a esta incidência, Alvis Lo pediu tranquilidade à população e deixou antever a descoberta de mais casos. “Desde 17 de Junho até hoje [sexta-feira] passaram 10 dias. E entre o primeiro e o nono dia foram realizados 620 testes sem casos confirmados. Só depois houve um”, começou por explicar. “Há uma taxa de 0,16 por cento de resultados positivos, mas não excluímos a possibilidade de haver mais pessoas com testes positivos nos próximos 14 dias. Mas, a situação está melhor do que prevíamos inicialmente. Por isso, espero que as pessoas fiquem menos preocupadas, porque temos planos para lidar com a situação”, acrescentou. Por sua vez, a médica Leong Iek Hou destacou o facto de o residente não ter tido contacto com a comunidade, depois de ter voado vindo de Manila na passada quinta-feira. Também não há casos de contacto próximos em Macau. As pessoas que viajaram no mesmo barco que o paciente, e que cumprem período de quarentena, vão ser sujeitas a mais um teste de despistagem da covid-19. Até sexta-feira, entre os 1.300 inscritos para regressarem a Macau pelo corredor especial aberto com Hong Kong, já tinham viajado 600, vindos principalmente de países como Reino Unido, Portugal, Estados Unidos e Canadá. Sem impacto Na conferência de imprensa de sexta-feira foi ainda deixada a garantia de que o novo caso não vai ter impacto nas negociações entre Macau e outras jurisdições para a reabertura das fronteiras. “Este caso não vai influenciar as negociações para atravessar as fronteiras com as outras regiões”, sublinhou Alvis Lo. No que diz respeito às passagens fronteiriças, o Executivo anunciou também que a quota diária de pessoas autorizadas a irem a Zhuhai sem cumprirem a quarentena de 14 dias aumentou de 1.000 para 3.000 por dia. Já os residentes vindos da Índia, Paquistão, Bangladesh, Filipinas, Indonésia e Brasil têm de mostrar o resultado de despistagem da covid-19 para usarem o corredor especial. Os Estados Unidos, país com mais casos do mundo, ficou de fora, assim como outras jurisdições da Europa. A medida foi explicada por Leong Iek Hou com o facto de os norte-americanos serem um dos países do mundo que mais testa a população e também pelos casos detectados em Hong Kong serem principalmente de pessoas que viajam do sudeste asiático. Covid-19 | Autoridades fazem apelo contra a discriminação Os Serviços de Saúde (SS) vincaram que os pacientes diagnosticados com covid-19 não devem ser discriminados devido à sua identidade ou nacionalidade. O apelo foi deixado pelo médico do Hospital Conde São Januário, Alvis Lo Iek Long, no seguimento de ter sido confirmado, na passada sexta-feira, um novo caso da doença no território, num residente de Macau de nacionalidade filipina. Após o anúncio do novo caso, surgiram inúmeros comentários discriminatórios nas redes sociais. Segundo o canal chinês da Rádio Macau, o responsável afirmou que todos os residentes de Macau têm o direito de voltar ao território e que o Governo tem a responsabilidade de prestar esse apoio. Além disso, Alvis Lo apontou que o caso não teve impacto directo na comunidade, pois foi detectado à entrada do território, após o indivíduo ter sido reencaminhado para um hotel para fazer observação médica.
Tráfico humano | Washington diz que Macau “não cumpre padrões mínimos” Andreia Sofia Silva - 29 Jun 2020 O mais recente relatório do Departamento de Estado norte-americano sobre tráfico de pessoas volta a traçar um cenário negativo para Macau, ao considerar que o território peca pela quase ausência de processos judiciais e condenações e por não conseguir identificar vítimas de tráfico sexual ou laboral. A RAEM rejeitou as críticas [dropcap]À[/dropcap] semelhança dos anos anteriores, o Departamento de Estado norte-americano voltou a tecer duras críticas à actuação das autoridades da RAEM no combate ao tráfico humano. O relatório deste ano, que analisou os esforços no combate ao tráfico humano, de índole sexual ou laboral, em vários países do mundo, coloca Macau num nível ainda mais baixo que no passado, uma vez que o território não tem praticamente processos judiciais em curso nesta área, além de que as condenações são também quase inexistentes. “O Executivo da RAEM não cumpre os padrões mínimos para a eliminação do tráfico”, começa por apontar o relatório. “O Governo não demonstrou um aumento dos esforços quando comparado com anos anteriores. As preocupações mantêm-se quanto à exploração de vítimas pelos traficantes em Macau, especialmente no que diz respeito ao negócio do sexo. No entanto, o Governo investigou apenas um potencial caso e não providenciou assistência a nenhuma vítima, além de não ter iniciado qualquer procedimento penal ou deduzido acusação contra traficantes.” Por essa razão, o departamento da Casa Branca baixou a classificação do território para a Lista de Observação de nível 2. O documento refere que apesar de estar em vigor desde 2008, a lei de combate ao crime de tráfico de pessoas tem sido pouco usada e “os esforços para a sua aplicação permanecem estáticos”. A legislação prevê penas de prisão para os crimes de tráfico sexual e laboral entre 3 e 15 anos. As sanções previstas na legislação local são consideradas “suficientemente exigentes e proporcionais às sanções previstas para outros crimes sérios, tal como a violação”. No entanto, os números de casos permanecem muito baixos. “As autoridades iniciaram uma investigação em 2019, o que representa um decréscimo quando comparado com uma investigação por tráfico sexual e duas por tráfico laboral iniciadas em 2018”. O ano passado “o Governo não iniciou qualquer processo judicial por tráfico laboral, um decréscimo comparado com dois processos iniciados em 2018. Nos dois casos de 2015 e 2016, o Governo condenou três pessoas por tráfico sexual a pena suspensa, comparando com as duas condenações por tráfico sexual em 2018”, acrescenta o relatório. Desta forma, as autoridades norte-americanas consideram que, apesar de haver lei e moldura penal suficiente, a maioria dos crimes acabam por ser investigados e chegam a tribunal como crimes de outra natureza, e não tráfico sexual. Tal facto, faz com que a lei de combate ao tráfico de pessoas não seja plenamente posta em prática. O documento salienta também que “o Governo não fez esforços para reduzir a procura pelo negócio do sexo”. Protecção “mínima” Além das críticas termos de actuação processual e judicial, o relatório também dá conta dos “esforços mínimos realizados pelas autoridades para proteger as vítimas de tráfico humano”. Isto porque “apesar de o Governo ter levado a cabo apenas uma investigação sobre um alegado caso de tráfico, não reportou a identificação de vítimas nem providenciou quaisquer serviços de apoio em 2019, comparado com um caso de uma vítima de tráfico identificada em 2018.” O Departamento de Estado norte-americano refere também o facto de o Governo nunca ter identificado vítimas de tráfico laboral, apesar da existência de procedimentos formais adoptados para estes casos. Contudo, mesmo depois da distribuição de questionários a potenciais vítimas de tráfico laboral, nunca houve uma única identificação. Em 2019 o Governo disponibilizou 1.72 milhões de patacas para custear serviços de protecção à vítima por parte de associações locais, menos do que as 1.77 milhões de patacas disponibilizadas em 2018. Além disso, foi reservado um orçamento de 39,600 mil patacas com base num acordo feito com uma organização internacional para a assistência em repatriamento de pessoas, mas a medida nunca chegou a ser posta em prática. O relatório aponta ainda o facto de ser dado apoio para o abrigo de crianças vítimas de tráfico por parte de uma associação local, embora não existam registos de crianças apoiadas. Relativamente aos abrigos destinados a adultos, também não há dados. Apesar das críticas, o relatório aponta para “esforços significativos” do Governo no combate ao tráfico humano, e que passam pela formação a agentes policiais e alfandegários, bem como a assistentes sociais. É também destacada a campanha de consciencialização em forma de anúncios publicitários que é feita nos autocarros, sem esquecer os vídeos promocionais nas fronteiras. Além disso, “continuam a ser disponibilizados serviços de apoio às vítimas”. Relativamente à Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas, o relatório dá conta da alocação de um orçamento de 3.24 milhões de patacas o ano passado, valor inferior em relação às 3,7 milhões de patacas disponibilizadas em 2018. As recomendações O Departamento de Estado norte-americano faz ainda algumas recomendações no relatório, apontando que Macau deveria registar “um aumento significativo e pró-activo da identificação das vítimas, especialmente junto de populações vulneráveis tal como os trabalhadores migrantes e as pessoas que trabalham no negócio do sexo”. O relatório defende o salário mínimo para as trabalhadoras domésticas migrantes, considerando que a sua falta “pode aumentar a vulnerabilidade [das vítimas] em prol do tráfico laboral”. Ainda neste âmbito, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) terá dado apoio em casos de disputas laborais envolvendo 1,729 trabalhadores migrantes, além de ter realizado inspecções em 33 estaleiros de construção civil e 213 agências de emprego por suspeitas de violação da lei laboral. O relatório defende também o aumento “dos esforços para uma triagem e identificação das vítimas de tráfico laboral e vítimas do sexo masculino”. É referida a necessidade de maior formação para magistrados e juízes relativamente à aplicação da lei de combate ao tráfico de pessoas. É também essencial que Macau condene traficantes e que assegure que “as vítimas são referenciadas e recebem serviços de protecção”. O Governo deve ainda aumentar significativamente os esforços para investigar e abrir processos que “condenem autores dos crimes de tráfico sexual e laboral, incluindo os que operam nos casinos e em outros estabelecimentos do ramo do entretenimento”. RAEM responde O Governo de Macau expressou a sua indignação face ao documento. “O relatório dos EUA deste ano, mais uma vez, não reflectiu fielmente a situação real em Macau, mostrando-se repleto de interpretações tendenciosas, uma conclusão sem rigor e suposições infundadas, bem como revelando total ausência de conhecimento sobre o regime jurídico” de Macau, pode ler-se num comunicado oficial emitido pelo gabinete do secretário para a Segurança, Wong Sio Chak. Na resposta, o Executivo lembrou os esforços conduzidos pela Comissão de Acompanhamento das Medidas de Dissuasão do Tráfico de Pessoas e as estratégias comuns seguidas a nível internacional. As autoridades garantiram que têm “coordenado activamente os serviços governamentais e os diferentes sectores da sociedade na realização conjunta dos trabalhos como prevenção das actividades ilegais relativas ao tráfico de pessoas e actuado no âmbito da protecção às vítimas”. A nota do gabinete do secretário diz ainda que “os trabalhos de execução da lei têm sido desencadeados de forma eficaz sob a supervisão dos órgãos judiciais” e “a evolução do volume de casos em Macau revela uma diminuição constante, representando uma baixa percentagem ou uma percentagem quase nula, o que demonstra o efeito positivo dos referidos trabalhos realizados”. Desta forma, o Executivo afirma que “tem persistido com grande determinação e sempre firme no combate aos crimes de tráfico de pessoas”, e que as “autoridades de segurança continuam a colaborar no trabalho de execução da lei desenvolvido pelos órgãos judiciais, mantendo o contacto e o intercâmbio internacionais e regionais para prevenir e combater em conjunto as respectivas actividades ilícitas, num esforço contínuo para eliminar o tráfico de pessoas e quaisquer outras formas de exploração”.
Que deus não perdoe! António Cabrita - 26 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap]cordo assarapantado: no meu sonho uma brigada fundamentalista assaltava as bibliotecas e incendiava todos os exemplares do Moby Dick porque, espumavam com verdadeira incontinência, no romance de Melville se matam baleias. Passei os últimos dias a reler o romance e estou literalmente esmagado com a magnitude de Melville e a violência do seu fracasso. O livro, de 1851, foi zurzido pela crítica e o principal motivo para o declínio da carreira do autor. Moby Dick é um romance tingido por reflexões éticas e filosóficas que também se manifestariam em Pierre or the ambiguities (1852), outra obra-prima, desta feita uma obscura exploração alegórica da natureza do mal em quinhentas páginas. Mas se Moby Dick não foi um sucesso comercial, Pierre or the Ambiguities foi um fiasco retumbante. O que levou o seu editor a recusar o manuscrito, hoje perdido, do livro seguinte: The Isle of the Cross. Herman Melville morreu em 28 de setembro de 1891, aos 72 anos, em Nova York, na total obscuridade – quarenta anos depois de ter assistido à sua derrocada. Aliás, além de The Isle of the Cross, Melville só voltaria a escrever Billy Budd, publicado trinta e alguns anos depois da sua morte, e passaria as suas últimas três décadas de vida em deceptiva congelação, sem chegar a adivinhar o sucesso que a sua obra alcançaria no século seguinte. Face a Moby Dick, escrito com um domínio total sobre todos os recursos técnicos do romance e as suas modulações expressivas, é monstruoso pensar na solidão de Melville e na desproporção entre a sua natural consciência de quanto os seus livros valiam e a frustre recepção dos mesmos – a mágoa com que abandonou a sua arte é, para nós, incomensurável. Entretanto, registe-se esta curiosidade no Moby Dick, no capítulo 41: «(…) as realidades da vida rivalizam com os prodígios das lendas antigas, mesmo quando se trata de uma velha história como a da serra da Estrela, em Portugal, onde se diz existir perto do cume um lago em cuja superfície flutuam carças de navios naufragados no oceano.» A serra da Estrela, à qual Melville, no original, chama “montanha interior” mas que na edição brasileira da Cosac & Naify é amesquinhada, não passando de um “monte da Estrela”. Pois no futuro será a cordilheira-Melville que vai voltar a ser aplainada sob a vaga dos literalistas que dominarão as próximas décadas. Como escreveu Pacheco Pereira: «Ninguém liga nenhuma ao facto de uma certa forma de ignorância agressiva estar a crescer, e a como isso se está a tornar um grave problema social, e político (…) será um retrocesso civilizacional (…) A dificuldade de separar a verdade da mentira, o crescimento das teorias conspirativas, as ideias contra a ciência, tudo isto está a ganhar terreno. O populismo moderno dá-lhes uma expressão política eficaz.». E como são literalistas, tudo o que seja expressão simbólica escapa-lhes, e até o melhor da emulação desportiva e da sua dupla significação de redenção e sacrifício será desentendido. Aí, igualmente o boxe será banido: serão postas numa pira os filmes Body and Soul, do Robert Rossen, The set-up, de Robert Wise, O Touro Enraivecido, de Scorsese, e A Million Dollar Baby, de Clint Eastwood – quatro obras-primas a arder, sob a fúria iconoclasta. Receio que os esbirros, o pesadelo advertiu-me, venham cá a casa incendiar o belíssimo On Boxing, da insuspeita Joyce Carol Oates e o impagável The fight, a genial reportagem que Normal Mailer escreveu sobre the rumble in the jungle, a mítica disputa do título dos pesos-pesados, entre Muhammad Ali e George Foreman, em Kinshasa, no antigo Zaire. São duzentas e trinta páginas trepidantes, do melhor New Journalism. Norman Mailer escrevia sobre boxe como quem soltava rápidos jabs, e aí se lia: «Talvez que a doença resulte de uma falha de comunicação entre a mente e o corpo. Isso é certamente verdadeiro no caso de uma doença tão rápida como o nocaute. A mente não consegue mais transmitir uma palavra sequer aos membros. O extremo dessa teoria, exposta por Cus D’Amato quando treinava Floyd Patterson e José Torres, é que um pugilista com desejo autêntico de vencer não pode ser nocauteado se vê o soco aproximar-se, pois então não sofre nenhuma interrupção dramática de comunicação. O soco pode machucar, mas não é capaz de liquidá-lo.» The rumble in the jungle, tinha eu quinze anos, em 30 de Outubro de 1974, motivou uma das minhas primeiras «directas», para conseguir ouvir às quatro da manhã, pelo rádio, a reportagem do combate. Noite sobre a qual escreveria um poema, que assim termina: «(…) E o tempo, sorna, de sorriso a tiracolo, a descarnar-me as gengivas,/ a enrodilhar-me nas suas veias de lobo,/ enquanto Ali – grafitos indeléveis no céu/ de Órion – ginga ao canto, furtando-se/ ao amasso de Foreman, e resiste,/ uma e outra vez, dando enlace e realce/ ao delicado equilíbrio das estrelas ascendentes.» Tudo isso será queimado e já começou. Começou no silêncio que tem vigorado sobre os cinquenta e dois jovens executados no distrito de Muidumbe, pelos terroristas de Cabo Delgado. Executados porquê? Porque, na aldeia de Xitaxi, quando os grupos armados tentavam recrutar jovens no distrito de Muidumbe, estes ofereceram resistência a ser instrumentos do Mal, a qual provocou a ira dos invasores, que os balearam indiscriminadamente. O silêncio oficial que se abateu sobre estes jovens que rejeitaram servir a ignomínia – lembremos que o nocaute começa numa falha de comunicação entre a mente e o corpo -, aliada à abóbada de indiferença com que os media internacionais, tão ocupados nas estatísticas do Covid ou nas últimas traquinices de Trump, amorteceram o impacto do caso, reflecte um franco declínio civilizacional, nem que seja porque talvez, diria Melville, as almas daquelas cinquenta e uma vitimas fossem afinal a quinta roda que fazia mover a carroça. E eu, como apóstata, confesso: estamos fodidos!
As alturas da vida I António de Castro Caeiro - 26 Jun 2020 “Não o tempo abstrato da cronologia, que é todo plano, mas o tempo vital ou que cada geração chama o “nosso tempo” tem sempre uma certa altitude, sobe hoje acima de ontem, ou mantém o ritmo ou desce.” Ortega y Gasset [dropcap]R[/dropcap]epresentamos o tempo como uma linha recta, traçada no quadro da sala de aula. À esquerda fica o passado. À direita, o futuro. Mesmo ao meio, à nossa frente, o tempo presente. Como é que o agora não coincide com os nossos olhos, mas está ali à nossa frente no quadro, no ponto zero? Esta representação é a vários títulos ilusória. Temos de mergulhar para dentro da linha. A linha geométrica não tem interior, mas tem de ter extensão. O tempo estende-se. Não me mexi desde que comecei a escrever estas linhas para além dos dedos. E, contudo, o tempo passou. Não precisamos de entrar para lado nenhum. Estamos já no lado de dentro do tempo. Entramos já desde sempre no movimento do tempo que se distende. Se mergulharmos para a linha das abcissas, deixaria de haver lado esquerdo a prolongar-se imaginariamente para a eternidade no passado. Deixaria de haver lado direito, a prolongar-se para o futuro. Haveria, quando muito frente e trás, se fosse uma linha recta ou subidas e descidas sinuosas se representarmos a recta como um rio sinuoso, como o caudal rápido e fluído da corrente de um rio, mas sem sabermos bem onde está a foz e onde está a nascente. Mantidas as regras, o que para nós está à esquerda, estaria atrás de nós, seria a nascente. O que para nós, ao olhar para o quadro, está à direita, o futuro, estaria à nossa frente. Podemos imaginar que a nascente tem o leito do rio mais estreito e que a foz o tem mais largo. Mas podemos imaginar que estamos na parte estreita do rio sem sabermos se estamos a descer para a foz ou a subir para a nascente. Não importa aqui saber se estamos virados para a nascente ou a montante para a nascente. A jusante ou a montante estamos lá dentro, vamos ao sabor da corrente ou debatemo-nos a nadar ou a navegar. O que importa é que estamos na recta, na linha e não estamos de fora a olhar para o que está traçado no quadro ou na nossa imaginação. Mas a imagem não é adequada se pensarmos que estamos lá metidos de uma forma comprimida. A compressão no tempo é de uma outra ordem. A linha do rio é a vida toda. Quando estamos num espaço fechado e estreito como um saco-cama ou uma carruagem apinhada de gente ou quando estamos no cimo de uma montanha a céu aberto, estamos metidos na mesma recta do quadro, embora não o percebamos. Quando estamos a olhar para as nuvens a passar lá em cima, muito altas, no céu, podemos imaginar que elas estão paradas e que somos nós que nos estamos a deslocar. Cada secção da linha é tão extensa que abrange o universo e assim não tem nem exterior nem interior, não tem limite. A sua dimensão é temporal. Tudo transcorre no interior. Não tem exterior. Mas de onde vem o tempo, para onde vai? O trânsito do tempo, o seu caudal, o seu fluxo, a sua correnteza, as suas marés, são precisamente as fases, as épocas com diferentes alturas. Mas há uma estrutura ainda mais complexa. Estamos a ver tudo à superfície e estamos a boiar, por assim dizer, e a nossa relação com a água não é só a relação com a superfície. A superfície pressupõe camadas mais profundas até atingir o fundo. Há alturas, por isso dizemos que um rio é fundo, muito fundo ou pouco fundo. A navegação pressupõe diversas alturas e por isso é perigosa consoante a altura dos cascos e a natureza da navegação. É no mergulho e na profundidade que vemos diversas correntes tridimensionais com diversos lençóis de água e numa relação entre superfície e fundo, imersão e emersão, afundamento e naufrágio, vinda à superfície. A vida implica a compreensão desta representação de ir ao fundo das coisas que não é apenas uma ideia da espeleologia, mas do mergulho, formas de descida até ao fundo do mar e do rio. E subidas formas de emersão à superfície. Ficar escondido do inimigo, os submarinos, os homens rã, os tesouros, o mundo das sombras. O que está escondido no fundo do mar.
Sara João Romão - 26 Jun 2020 [dropcap]C[/dropcap]omeçámos desde cedo a tentar fintar o covid, num permanente jogo de escondidas em que somos sempre nós a esconder-nos, ou um jogo do apanha, como lhe chamávamos em terras da raia algarvia, em que é sempre o vírus a apanhar. E nós a fugir, fugir sempre, fugir na medida do possível. Estávamos perto do epicentro desta propagação atroz que viria a enfiar em casa, ou nas barracas, parte muito significativa da população do planeta. Wuhan não será assim tão perto mas nas primeiras semanas de propagação em terras da China pouco se sabia sobre o inimigo que se ía instalando entre nós. Hokkaido, onde vivíamos na altura, é por acaso destino turístico particularmente atractivo para grupos alargados de viajantes chineses e ainda em Janeiro começaram a identificar-se os primeiros casos na região mais a norte do território japonês. Vivemos desde o primeiro momento com o medo desse poderoso e desconhecido inimigo, enquanto lia as piadas e comentários vagamente xenófobos que se iam produzindo sobre o assunto em terras europeias e outras, quer na imprensa, quer nas chamadas “redes sociais”. Hokkaido é uma grande ilha, quase do tamanho de Portugal, relativamente inóspita e por isso isolada. O clima é agreste e as contingências da geografia fazem com que seja o território mais a sul do planeta onde se fazem sentir os efeitos glaciares do Ártico. Ainda que a respectiva capital (Sapporo) tenha sensivelmente a mesma latitude que a cidade francesa de Bordéus, os invernos são longos e frios, com a neve a cobrir as ruas de Outubro a Abril, meio ano com os sons e as cores amortecidas pelo manto branco que cobre permanentemente a vida na cidade. Só no fim do século XIX a população japonesa se veio instalar nesta ilha e a cidade é um exemplo dessa modernidade, com amplas ruas e avenidas, infra-estruturas pesadas para tornar a vida confortável face às agruras do clima, uma zona urbana planeada e preparada para tornar confortável a vida humana num lugar improvável. Sapporo havia de se tornar a quinta maior cidade do Japão, com quase dois milhões de pessoas e uma universidade com mais de 20 mil alunos e um extraordinário campus em pleno centro da cidade. Coincidências da vida e vontades da alma trouxeram-me a este sítio, onde vivi e trabalhei durante algum tempo. Outras motivações trouxeram também o turismo chinês para esta ilha, este território vulcânico onde além de uma surpreendentemente confortável cidade se pode desfrutar da vastidão de magníficas paisagens naturais, de majestosas montanhas e férteis planícies, peixes e mariscos variados, abundantes e deliciosos, águas termais para repousar o corpo e a mente, fauna e flora diversificadas em terra, mar e água. São muitos, portanto, os turistas que procuram esta zona – e não é por isso surpresa que esta tivesse sido uma das primeiras e mais importantes portas de entrada do covid-19 no Japão: em meados de Fevereiro, Hokkaido era a região japonesa com mais casos de infecções, o governo regional decretou as emergências possíveis, e nós impusemo-nos o máximo auto-recolhimento: trabalho doméstico sempre que pudesse ser, compras com entrega ao domicilio e saídas reduzidas ao essencial, sempre com as devidas máscaras preventivas e evitando as concentrações humanas das estações e transportes públicos. As circunstâncias excepcionais a isso obrigavam. Essas circunstâncias haviam de se alterar, no entanto: por motivos profissionais, mudámos para o sul do Japão no início de Abril, já a propagação do covid tinha parecido controlada e começavam a notar-se os sinais de uma segunda ronda, com o aparecimento de novos surtos, aparentemente sem ligação com os anteriores. Instalámo-nos então em Hiroshima, a cidade mártir da segunda guerra mundial, esse símbolo urbano da importância da paz, até então relativamente poupado a uma epidemia que nessa altura ja era global. Ainda assim, o número de casos aumentava, os receios eram muitos e a nossa posição continuava vulnerável neste contexto adverso. Mais uma vez, só saídas essenciais e máximo de compras com entregas ao domicílio, ainda que eu fosse obrigado a deslocar-me diariamente à bela universidade onde comecei a trabalhar, usando transportes públicos felizmente quase vazios. Quando a epidemia ameaçou aumentar a intensidade as aulas passaram a ser dadas à distância, penoso exercício sobretudo quando não se tem contacto prévio com os alunos, e só em Junho voltaria a estar numa sala de aula, quando mais de um mês tinha passado sem qualquer caso de contágio na região. Foi então que nasceu a Sara, o motivo dos nossos cuidados extremos, das precauções máximas, do medo sistemático de que pudéssemos contaminar este fruto magnífico que tanto trabalho nos tinha dado a semear – e que nos obrigou a viver escondidos por tanto tempo, numa semi-clandestinidade facilmente suportável pela expectativa da sua chegada ao planeta, lá pelo princípio do verão, como tinha sido previsto pelos médicos, aliás com precisão matemática. A esses profissionais também devemos muito para que este inusitado acontecimento tivesse sido possível: gerar uma nova vida em contexto de adversidade máxima, quando é a morte que toma conta do planeta; abrir uma nova esperança quando se instalam o medo e a insegurança; semear o amor quando é o ódio a desconfiança que dominam as agendas quotidianas de políticas várias. A Sara está connosco desde esta semana e vamos dar-lhe mais do que tudo o que nos for possível, porque o possível é hoje muito pouco: é um mundo de competição desenfreada, com fracos espaços de solidariedade, em sistemática auto-destruição. É a esta decadente comunidade que a trazemos, num planeta cujos recursos parecemos prestes a esgotar mas cuja destruição aceleramos, ainda assim. Temos que lhe dar muito melhor do que temos e do que somos só para lhe devolver o que já nos ofereceu nos poucos dias que passou connosco: a evidência de que tudo afinal é possível, que tudo está por aprender, que tomar conta uns dos outros é nossa obrigação primordial e que viver melhor connosco e com quem nos rodeia é o programa mínimo para uma mudança máxima.
Funeral de Stanley Ho está marcado para 10 de Julho em Hong Kong João Santos Filipe - 26 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] funeral de Stanley Ho está agendado para 10 de Julho, um dia depois da cerimónia pública que vai recordar o Rei do Jogo, e dois dias depois da cerimónia familiar. A informação foi divulgada na quarta-feira, por representantes das quatro famílias do magnata em comunicado à imprensa de RAEHK. No que diz respeito aos eventos locais para recordar Stanley Ho, a Torre de Macau foi o local escolhido, apesar de ainda não haver data definida. Até ao momento, de acordo com o jornal Oriental Daily, apenas se sabe que deverá haver uma cerimónia nas duas semanas seguintes ao funeral. Em relação a Hong Kong, está marcada para o dia 8 de Julho uma cerimónia privada em que os familiares se vão despedir do patriarca. No dia seguinte, haverá uma cerimónia pública, com restrições relacionadas com as medidas de controlo da pandemia da covid-19. Finalmente, no dia 10 de Julho realiza-se o funeral. Contudo, o corpo não será logo enterrado no Cemitério de Chiu Yuen. De acordo com o Oriental Daily, um mestre de feng shui disse à família que este ano não é bom para fazer enterros, pelo que o corpo de Stanley Ho, que já foi embalsamado, vai ser guardado até ao próximo ano nas instalações da Tung Wah Coffin Home ou da Hong Kong Funeral Home. Até ao fim do mês, as famílias deverão ainda publicar um obituário oficial do magnata. Morte aos 98 anos Stanley Ho morreu a 26 de Maio, com 98 anos, depois de ter construído um Império do Jogo. Nascido a 25 de Novembro de 1921, em Hong Kong, Ho fugiu à ocupação japonesa e radicou em Macau, onde fez fortuna ao lado da mulher macaense, Clementina Leitão, oriunda de uma das mais influentes famílias locais da altura. Na década de 1960, conquista com a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (STDM), o monopólio de exploração do jogo, que manteve por mais 40 anos, até à liberalização, que trouxe a concorrência dos norte-americanos, ainda assim longe de lhe roubar a hegemonia. Stanley Ho viria a deixar o seu ‘cunho’ na transformação de Macau – desde a dragagem dos canais de navegação – uma das imposições do próprio contrato de concessão de jogos – à construção do Centro Cultural de Macau, do Aeroporto Internacional ou à constituição da companhia aérea Air Macau. No que diz respeito à vida familiar teve quatro mulheres e sobrevivem-lhe três mulheres, Lucina Laam, Ina Chan e Angela Leong. Clementina Leitão morreu em 2004. Em relação aos filhos, teve 16 conhecidos, sendo que quatro foram do casamento com Clementina, nomeadamente Jane, Robert, Angela e Deborah. Os dois primeiros filhos do magnata faleceram em 2014 e 1981, respectivamente, e todos os outros encontram-se vivos.
TUI | Mais de dois milhões ganhos no jogo revertem para a RAEM Hoje Macau - 26 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Tribunal de Última Instância (TUI) manteve uma decisão das instâncias anteriores de reverter 2,806 milhões de dólares de Hong Kong a favor da RAEM por se entender que o dinheiro foi benefício resultante de um empréstimo ilegal. A informação foi avançada num comunicado do gabinete do presidente do TUI. O montante foi apreendido no caso de uma pessoa a quem foi facultado dinheiro para jogar. O apostador ganhou fichas no valor de 4,806 milhões de dólares de Hong Kong e posteriormente pediu apoio à polícia quando lhe foi exigido que pagasse metade da quantia que ganhara. Quatro indivíduos foram constituídos arguidos, acusados da prática de um crime de usura para jogo, mas apenas um condenado a pena de nove meses de prisão, suspensa na sua execução por dois anos. Os restantes foram absolvidos.
Livro | Macaenses na diáspora sentem-se mais afastados da sua gastronomia Andreia Sofia Silva - 26 Jun 2020 “The Making of Macau’s Fusion Cuisine – From Family Table to World Stage” é o mais recente livro de Annabel Jackson sobre culinária macaense que analisa não só a relação dos macaenses, dentro e fora de Macau, com a sua comida, mas as influências de Malaca nas receitas. Uma das conclusões é que o macaense que vive em Macau sente-se mais próximo da sua gastronomia, do que reside em Hong Kong ou na diáspora [dropcap]C[/dropcap]om o apoio do Instituto de Estudos Europeus de Macau e outras entidades, Annabel Jackson acaba de lançar um novo livro sobre gastronomia macaense intitulado “The Making of Macau’s Fusion Cuisine – From Family Table to World Stage”, uma edição da Hong Kong University Press. A obra resulta de inquéritos à comunidade macaense, dentro e fora de Macau, a partir de 2017, e de trabalho de campo efectuado em Malaca. Numa obra que olha para a relação dos macaenses com a sua comida, é argumentado que quanto mais a comunidade está longe de Macau, menos relação tem com a gastronomia macaense. Os dados revelam que, na diáspora, apenas 65 por cento dos inquiridos considera a gastronomia macaense importante para a sua identidade cultural, e apenas 42 por cento comem pratos macaenses, pelo menos, uma vez por semana. A autora considera que os dados sobre a comunidade macaense em Hong Kong “são relativamente semelhantes”. Na diáspora, sem incluir Hong Kong, 61 por cento afirmou que a comida macaense é a sua favorita, enquanto que em Hong Kong 57 por cento mostraram a mesma predilecção. Em Macau, os números são bem mais expressivos. 75 por cento dos macaenses que vivem na RAEM dizem que a comida macaense é a sua favorita, a mesma percentagem dos que afirmam que a gastronomia macaense é importante para a sua identidade cultural. Deste universo de residentes na RAEM, também 75 por cento não dispensam a culinária macaense, pelo menos, uma vez por semana, e quase 50 por cento afirma deliciam-se diariamente. Ao HM, Annabel Jackson diz que um dos factores que justificam estes números prende-se com o facto de, em Macau, ser muito mais fácil aceder a comida macaense fora de casa. “Se se quiser comer comida macaense pode-se facilmente ir a um local, encomendar e levar para casa, como por exemplo no [restaurante] Riquexó, mas em Hong Kong é praticamente impossível arranjar comida macaense. Há no Club Lusitano, mas é preciso ser membro.” Para desfrutar desta faceta da cultura macaenses fora de Macau é preciso cozinhar em casa, além do facto de, em Hong Kong, “a comida cantonense se ter tornado muito comum e barata, com [a existência] de bons restaurantes]”, acrescentou. Annabel Jackson diz que não está em causa o difícil acesso aos ingredientes típicos, “por serem muito semelhantes aos que se encontram em Macau”, mas há diferenças em termos de identidade cultural. A autora entende que quem nasce em Macau sente-se mais próximo da sua comunidade do, por exemplo, quem nasce em Hong Kong ou mesmo na diáspora. Importância lá fora Apesar de apenas 65 por cento ter respondido que a gastronomia macaense é importante para a identidade cultural, Annabel Jackson denota grande ligação afectiva de quem vive no estrangeiro aos pratos macaenses. “O que mais me surpreendeu foi a forma como a comida é importante na diáspora. E mesmo que comam apenas uma vez por ano, é fundamental para a sua identidade. Não é apenas o acto de comer, mas a memória da comida, o significado.” E aqui o minchi surge como o prato icónico, mesmo que seja comido apenas em dias de festa. “As pessoas falam sempre no minchi, que se tornou num símbolo de Macau. Há pratos que são como lugares, nunca pensei que houvesse esse sentimento em relação à comida”, frisou a autora. Neste sentido, as Casas de Macau no mundo desempenham um papel de preservação e construção do elo com a gastronomia macaense. Para Annabel Jackson, estas associações “têm feito um trabalho incrível”. Da mesa para os hotéis Annabel Jackson, que começou a escrever sobre a gastronomia macaense nos anos 90 e residiu em Hong Kong, recorda que hoje é possível encontrar mais restaurantes de comida macaense e até alguns pratos nos menus dos hotéis. Exemplos que demonstram que é uma gastronomia que consegue sair do lugar exclusivo que ocupava nas mesas familiares. “Hoje podemos encontrar várias pesquisas sobre a comida macaense. Quando lancei o meu primeiro livro, em 1994, foi a primeira vez que se escreveu sobre esta gastronomia. Mas agora, há todo o tipo de programas de televisão, embora seja uma cozinha de nicho. É uma gastronomia mais falada.” O título “From Family Table to World Stage” é também um reflexo dessa mudança. “Quando comecei a fazer pesquisa para o meu livro de 1994, havia apenas um restaurante. [Esta gastronomia] passou de algo que as famílias macaenses cozinhavam em casa, ou que se encontrava em alguns restaurantes em Macau, para uma cozinha que se encontra em hotéis de cinco estrelas de grupos internacionais”, apontou a autora. Ainda sobre o título da obra, Annabel Jackson confessou não estar completamente à vontade com o mesmo, por ainda não ter certezas sobre o que verdadeiramente significa o termo comida de fusão. “O conceito de comida de fusão é algo complicado. Uma cozinha pode ir mudando ao longo dos tempos devido às circunstâncias ou percepções das mudanças dos tempos. Não gosto do termo de fusão, porque é um termo muito moderno. Em Los Angeles e Londres, nos anos 80 e 90, tornou-se uma tendência.” Nesse sentido, “não acho que o termo [de cozinha de fusão] dê grande ajuda, sobretudo no caso de Macau”, referiu. “O. conceito de fusão sugere que é comida com qualquer coisa, e sugere que foi algo da comida portuguesa que se fundiu com algo. E os portugueses estiveram em sítios como Malaca. Estou certa de que poderemos encontrar cozinhas semelhantes na América do Sul, por exemplo. A UNESCO disse que era uma das primeiras cozinhas de fusão, mas na verdade não sei o que significa esse termo”, explicou Jackson. As influências O debate em torno da possibilidade de a comida macaense ser muito mais do que a fusão da comida portuguesa com a chinesa é longe e controversa. Nesta obra, Annabel Jackson descreve as influências da comunidade Kristang, em Malaca, na comida macaense, fruto de um trabalho de campo realizado em 2018. Além dos ingredientes, parece haver uma influência forte no nome de alguns pratos. “A maioria dos pratos macaenses descendem de Malaca e se olharmos para alguns pratos de Malaca, da comunidade Kristang, são quase idênticos, à excepção de que em Malaca adicionam alguns picantes. As comidas macaenses parecem ser mais naturais e menos picantes”, descreve Jackson. Um dos exemplos é o uso de uma pasta de peixe fermentado que está associada a territórios como Indonésia e Malásia. “Durante o período português em Malaca foi criado um novo molho de camarão fermentado, conhecido como cincaluk. Parece que o macaense balichão é uma espécie de versão do cincaluk; o balichão também aparece em Goa com nomes semelhantes, como ballchow ou balchao”, lê-se na obra. Annabel Jackson escreve ainda que o balichão, através de Macau, “terá tido a inspiração do condimento de peixe fermentado cantonense [yulu 魚露 ]”. A cozinha cantonense acabou por influenciar a macaense ao longo de todo o século XX, com “algumas adaptações” como, por exemplo, o Merenda Man, o homem que vendia snacks macaenses, como chilicotes, à comunidade macaense de Hong Kong. Apesar de muitas mulheres de empresários terem levado receitas para o território vizinho, à medida que os anos passaram “os snacks [macaenses] tornaram-se mais ‘cantoneses’ com o uso de ingredientes locais baratos”. Annabel Jackson dá conta que “algumas das coisas que os portugueses mais adoram, como batatas, cebolas e frango, já existiam muito [na altura] e não era difícil replicar a comida portuguesa em Macau. Mesmo que os sabores fossem diferentes. Mas o que o livro diz é que quando os portugueses chegaram a Malaca já tinham os seus próprios pratos de fusão”, frisou. Falhas de comunicação O livro de Annabel Jackson faz também uma referência ao facto de a culinária macaense ser “invisível”, uma vez que a autora considera que há um problema na forma como é transmitida ao público. “Um turista encontra restaurantes macaenses e há comida macaense nos hotéis, mas existe um problema de comunicação. Fiz alguma análise aos menus dos hotéis e têm pratos locais, mas muitas vezes o que é macaense é chamado de português, ou vice-versa, ou então não existem pratos macaenses de todo, e esse é o problema.” “É quase impossível para um visitante saber com toda a certeza se está a comer um prato macaense, português ou do sudeste asiático. Por isso digo que a comida macaense é invisível, pela forma como é comunicada.” Neste sentido, Annabel Jackson defende a criação de um organismo na Direcção de Serviços de Turismo (DST) responsável pela gestão da gastronomia macaense. “Seria frustrante se isso não acontecesse, e agora que Macau é cidade gastronómica da UNESCO gostaria de ver algo mais sistematizado, sem diferentes interpretações, mais centralizado”, rematou.
CTM | Registadas quebras nas receitas de 13 por cento Hoje Macau - 26 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] Companhia de Telecomunicações de Macau (CTM) apresentou um resultado líquido de 1.010 milhões de patacas em 2019, mais 7 por cento em relação a 2018. De acordo com a informação divulgada esta quarta-feira em Boletim Oficial, a CTM obteve uma receita de 4.243 milhões de patacas, menos 13 por cento em relação ao período homólogo do ano anterior. A empresa apontou ainda ter investido 240 milhões de patacas “em projectos de investimento ao longo do ano”, menos 47 milhões de patacas do que no ano anterior. “Os maiores projectos da empresa em 2019 foram a expansão das principais redes, em particular a LTE (4G), Internet e circuitos alugados, e ainda o desenvolvimento do Sistema de Gestão de Apoio ao Cliente”, lê-se na nota.
TCM | Lucro líquido superior a 72 milhões de patacas Andreia Sofia Silva - 26 Jun 2020 [dropcap]A[/dropcap] TCM, uma das três operadoras de autocarros no território, registou lucros líquidos superiores a 72,3 milhões de patacas o ano passado, aponta o relatório e contas da empresa publicado esta quarta-feira em Boletim Oficial. A TCM aumentou também os salários dos trabalhadores em 500 patacas, sendo que “alguns funcionários com desempenho notável receberam ainda um aumento adicional”. A empresa transportou mais de 300 mil passageiros, em média, por dia, com cerca de seis mil frequências. Durante o período das celebrações da Implantação da República Popular da China, entre 3 e 4 de Outubro, o número de passageiros transportados diariamente pela TCM atingiu 400 mil pessoas, “um novo recorde histórico”, aponta o relatório.
Transmac | Operadora diz estar a negociar renovação de contrato Andreia Sofia Silva - 26 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] relatório e contas de 2019 da operadora de autocarros Transmac diz que a empresa pretende renovar o contrato de concessão até final deste ano. A garantia é dada por Liu Hei Wan, presidente do Conselho de Administração da Transmac. “O prazo do contrato da Transmac relativo ao ‘Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros’ já foi prolongado até 31 de Dezembro de 2020. Actualmente, a Transmac encontra-se em negociações estreitas com os serviços públicos competentes sobre a renovação do contrato”, lê-se no relatório publicado quarta-feira em Boletim Oficial. Em 2019 foram transportados mais de 105 milhões de pessoas, mais 6 por cento em relação a 2018, e 46,3 por cento do número total de passageiros em Macau. A empresa reporta lucros depois do pagamento de impostos de mais de 45,26 milhões de patacas.
Relatório | Economia local pode contrair 70 por cento em 2020 Andreia Sofia Silva - 26 Jun 2020 Os números da última análise da Economist Intelligence Unit sobre a economia de Macau não são animadores e apontam para a maior contração económica da história do território, na ordem dos 70 por cento. A taxa de desemprego deverá manter-se nos 2,6 por cento, enquanto que as poucas receitas de jogo vão depender de “um grupo de jogadores VIP” [dropcap]U[/dropcap]m relatório publicado pela Economist Intelligence Unit (EIU, na sigla inglesa), ligado à publicação The Economist, prevê uma contração da economia de Macau na ordem dos 70 por cento, apontada como a maior e mais severa da história económica do território. Os dados são citados pelo portal informativo Macau News Agency. Os analistas prevêem ainda que a recuperação para níveis económicos pré-pandemia só poderá surgir em finais de 2021, com a economia local a crescer cerca de 31 por cento no próximo ano. A contração e “os fracos dados do jogo e do turismo” explicam-se, em parte, pelas restrições nas viagens, que gerou menos fluxo de turistas e, consequentemente, grandes quebras no consumo. Por esses motivos, a EIU prevê que o desempenho económico no segundo trimestre “será difícil”. Relativamente às baixas receitas de jogo registadas nos primeiros meses do ano, devem-se a “um grupo de jogadores VIP” que conseguiram viajar até Macau. A EIU destaca ainda o facto de as baixas receitas geradas pelas indústrias do jogo e do turismo terem levado a uma quebra do consumo de 35,5 por cento, bem à quebra de 61,5 por cento no investimento, por oposição ao aumento de 20,6 por cento nas despesas do Governo. O relatório destaca, no entanto, que as reservas financeiras de que o Governo dispõe permitem assegurar “robustez” orçamental, apesar de ser expectável que o Produto Interno Bruto desça 27,1 por cento este ano. Relativamente à taxa de desemprego de 2020 e também para o próximo ano, deverá ser de 2,6 por cento. A EIU acredita que as medidas de estímulo ao emprego implementadas pelo Governo poderão conter a subida dos números do desemprego Um ano difícil Desde o início da pandemia da covid-19, sem surpresas, as várias análises feitas ao desempenho económico de Macau não são animadoras. Em Abril, o Fundo Monetário Internacional (FMI) estimou uma regressão de 29,6 por cento, quando em 2019 tinha regredido apenas 4,7 por cento. No entanto, a previsão do FMI de crescimento económico para 2021, é na ordem dos 32 por cento, valores que se assemelham à previsão feita pelo EIU. O FMI estimou uma taxa de desemprego de 2 por cento. Relativamente a 2021, o desemprego deverá ser de 1,8 por cento. O mau desempenho económico de Macau não é, no entanto, único num mundo que sofre os impactos devastadores da covid-19. O FMI previu uma recessão da economia mundial de 3 por cento este ano, devido às medidas de confinamento que pararam quase por completo o consumo e a produção de bens e produtos.
CPU | Projecto de expansão da EPM aprovado sem discussão Hoje Macau - 26 Jun 2020 O Conselho do Planeamento Urbanístico aprovou a planta de condições urbanísticas da Escola Portuguesa de Macau sem discussão. A presidente do organismo disse não ser possível esperar pelo relatório da Docomomo porque chegou ao fim o período de consulta pública [dropcap]A[/dropcap] planta de condições urbanísticas para a expansão da Escola Portuguesa de Macau (EPM) foi aprovada pelo Conselho do Planeamento Urbanístico (CPU) sem discussão, noticiou a TDM – Rádio Macau. A organização não-governamental Docomomo Internacional pretendia enviar ao Conselho de Planeamento Urbanístico, no prazo de um mês, um relatório sobre o projecto de expansão do edifício, alegando que põe em risco a preservação do que já está construído. No entanto, Chan Pou Ha, presidente do CPU, apontou que não é possível esperar por opiniões apresentadas depois do período de consulta. “Temos de seguir os trabalhos segundo as circunstâncias enunciadas na lei. São sempre bem-vindos a apresentar opiniões nos termos da lei, mas fora desse prazo legal não podemos fazer”, explicou. A consulta pública sobre a planta de condições urbanísticas terminou a 15 de Junho. Entre as três opiniões recolhidas sobre a planta de condições urbanísticas houve quem defendesse que “o afastamento mínimo entre edifícios no interior do lote, em que um deles tem valor patrimonial, não deve caber ao proprietário ou projectista” e que “esta PCU assume os mesmos princípios universais para uma configuração tipo pódio-torre, ignorando a pré-existência Modernista com valor patrimonial”. Defesa de património Para além disso, foi defendida uma “altimetria intermédia” para a área do lote mais próxima do volume do ginásio para “assegurar a integração urbana entre os edifícios existentes no lote, de alto valor patrimonial e as novas construções”. Além disso, sugeriu-se realização de um estudo para verificar se o pátio central, salas de aula e ginásio vão receber luz natural suficiente. A falta de luz natural foi uma preocupação expressa por Rui Leão e pela Associação de Pais da Escola Portuguesa de Macau (APEP) no ano passado. Em causa está a construção de uma torre com 50 metros de altura, que pode ficar a menos de 1,5 metros dos edifícios já existentes. À saída da reunião de quarta-feira, a vice-presidente do Instituto Cultural, que também integra o CPU, reconheceu que a maior preocupação é a proximidade entre os edifícios na escola, mas defendeu não haver conflito com a protecção do conjunto já edificado. A responsável sublinhou a necessidade de preservar a arquitectura existente e de manter espaço livre entre os topos do pódio. De acordo com a TDM – Rádio Macau, Leong Wai Man afirmou que o Instituto Cultural “não emitiu nenhuma opinião sobre a altura” da futura torre, que vai ficar com 50 metros, mas que tem “algumas exigências” em relação seu desenvolvimento. A mesma fonte avançou ainda que a EPM vai ter um novo auditório, para servir tanto a escola como a população, e que a expansão vai demorar entre três a três anos e meio para ficar concluída.
Trabalho | Lei Chan U quer que feriados tradicionais sejam obrigatórios Hoje Macau - 26 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] Governo deve transformar os festivais tradicionais, como o do barco-dragão, em feriados obrigatórios. É esta a sugestão do deputado Lei Chan U, de acordo com o jornal Ou Mun. Em causa está o esquecimento dos festivais tradicionais, que assim se tornam menos importantes. Para Lei Chan U, o Governo e os diversos sectores da sociedade devem pensar em como reforçar a protecção destes festivais, que promovem a cultura tradicional chinesa. O também vice-presidente da direcção da FAOM apontou que aos olhos dos residentes, sobretudo dos jovens, estes eventos são cada vez menos atractivos por causa do impacto da cultura exterior e escassez de promoção. Algo que para Lei Chan U também reflete que há falta do sentido de pertença relativamente à cultura tradicional chinesa em alguns residentes. O deputado frisou ainda que, embora alguns festivais tradicionais estejam na lista de protecção do património cultural intangível nacional, não significa que estejam completamente protegidos. Como tal, o deputado ligado aos Operários considera que é preciso valorizar a tradição e a cultura, através da promoção educativa em diferentes meios, para que os residentes reforcem o seu reconhecimento.
GCS | Inês Chan assume direcção a partir de 1 de Julho Hoje Macau - 26 Jun 2020 [dropcap]I[/dropcap]nês Chan vai assumir o cargo de directora do Gabinete de Comunicação Social (GCS) a partir de 1 de Julho. A informação foi publicada na quarta-feira em Boletim Oficial (BO), especificando ainda que a nomeação é válida pelo período de um ano. Inês Chan, que ingressou na Função Pública em 1990, era actualmente chefe do departamento de licenciamento e inspecção da Direcção dos Serviços de Turismo, tendo no presente ano participado em mais de 100 conferências de imprensa do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus. Inês Chan vai substituir assim Victor Chan na direcção do GCS. Quanto a Vitor Chan, segundo um despacho do secretário para a Economia e Finanças publicado também em BO, passa a assumir o cargo de assessor do gabinete da respectiva tutela, também a partir do dia 1 de Julho.
SAFP | Trabalhadores aconselhados a tirar férias para fazer quarentena Salomé Fernandes e João Luz - 26 Jun 2020 Os funcionários públicos que queiram sair de Macau devem tirar férias a contar com o período de quarentena obrigatório no regresso – segundo uma orientação lançada pelos Serviços de Administração e Função Pública, a que o HM teve acesso. No entanto, a lei determina que essas faltas, na Administração Pública, se consideram justificadas [dropcap]O[/dropcap]s Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) emitiram uma orientação a indicar que os trabalhadores que viajem para fora devem tirar dias de férias para cobrir o período de quarentena obrigatório aquando do regresso a Macau. O apelo foi lançado no âmbito das medidas de controlo da Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis e as actuais medidas de entrada implementadas pelo Governo. Recorde-se que é requerido a quem entrar em Macau que fique durante 14 dias em observação médica, excepto casos especiais aprovados pelo Chefe do Executivo. “De acordo com a opinião dos Serviços de Administração e Função Pública (SAFP), tendo em consideração que os funcionários já sabem do requisito (…) antes da partida, devem pedir para usar férias anuais para os 14 dias mencionados para o período de quarentena/observação médica”, diz a orientação a que o HM teve acesso. No entanto, a mesma Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis prevê que as faltas dadas por força de isolamento obrigatório se consideram “justificadas para quaisquer efeitos legais no caso dos trabalhadores da Administração Pública”. José Alvares considera que a medida “é perfeitamente legítima” e que “os SAFP podem perfeitamente emitir esta orientação”. E notou que a linguagem utilizada expressa uma recomendação e não uma obrigação. No entanto, ao nível do sancionamento para quem não cumprir o recomendado, o advogado disse ao HM que seria “difícil” colocar um procedimento disciplinar, tendo em conta que, de acordo com a lei, a falta teria de ser justificada. Assim sendo, José Álvares entende que os serviços teriam de analisar outras formas de sancionar a conduta, como por exemplo ao nível da avaliação, já que um trabalhador que não respeite a orientação “está a demonstrar alguma desconsideração pelos serviços públicos”. Liberdade necessária Para António Katchi, a sujeição a isolamento obrigatório também implica faltas justificadas, não o recurso a dias de férias. “Quando muito, o trabalhador teria o direito de optar pelo ‘gozo’ de dias de férias a fim de evitar as faltas justificadas, mas isso seria opção sua, nunca lhe poderia ser imposto. E nem é de excluir a faculdade de o próprio empregador lhe indeferir esse pedido, argumentando com as finalidades e com a irrenunciabilidade do direito a férias”, explicou. Assim, descreveu como o internamento, seja em casa ou num hotel, impede o trabalhador e os familiares na sua dependência de gozarem as vantagens associadas ao direito a férias anuais pagas – ressalvando que é um direito fundamental consagrado no Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais. “Aliás, férias sem liberdade não são férias!”, reforçou o jurista. Neste sentido, António Katchi aconselha o trabalhador a averiguar se está em causa uma sugestão ou “uma ordem ‘simpaticamente’ disfarçada” como tal. No caso de ser efectivamente uma sugestão – defende que o trabalhador pode simplesmente não a seguir – entendendo que, do ponto de vista jurídico, não poderia sofrer qualquer sanção, já que a recusa de uma sugestão não implica violação do dever de obediência. E se se tratar de uma ordem? “Então o trabalhador poderia, desde logo, solicitar a redução da ordem a escrito – se ainda não o tivesse sido – e o esclarecimento das respectivas razões, de facto e de direito”. Um passo que não exclui a possibilidade de usar sucessivamente os meios ao seu dispor para contestar: reclamação, recurso hierárquico e recurso contencioso.
Cartão de consumo | Kaifong quer 3ª fase de apoios Hoje Macau - 26 Jun 2020 [dropcap]O[/dropcap] presidente da secção dos Kaifong, responsável pela zona da 5 de Outubro quer que o Governo avalie a possibilidade de lançar uma terceira fase do projecto de cartão de consumo, noticiou o jornal Ou Mun. Para isso, sugere que quando as primeiras duas fases terminarem, o Executivo tenha em consideração a tendência da pandemia, a operação das pequenas e médias empresas (PME) e a situação de emprego dos residentes. Lam Kam Tin apontou que as zonas antigas, como a Rua de Cinco de Outubro, sofrem inundações e têm menos turistas, e são mais vulneráveis economicamente, mesmo com o lançamento do cartão de consumo em tempo oportuno para aliviar a situação. Como as sondagens da associação mostram que a maioria dos residentes gastou quase todo o valor do cartão, o dirigente sugeriu que o Governo aumente o limite máximo diário. Chan Peng Peng, vice-presidente da Direcção da Aliança de Povo de Instituição de Macau, espera que na próxima fase haja maior flexibilidade no levantamento do cartão dos menores. A associação recebeu várias opiniões de residentes na China Continental ou no exterior, que não podem representar os seus filhos menores para o levantamento de cartão de consumo, porque ainda não voltaram para Macau, e isso só pode ser feito pelos pais ou tutores. No sentido de diminuir as restrições, deu como exemplo que os familiares dos menores possam representá-los mediante a entrega da declaração de responsabilidade. Para além de apelar aos estabelecimentos comerciais para não subirem os preços, Chan Peng Peng propõe que a Macau Pass e as PME colaborem e lancem ofertas, com vista a estimular o consumo da população.