Testes de vacina chinesa contra coronavírus começam na terça-feira no Brasil

[dropcap]O[/dropcap]s testes da vacina contra a covid-19 que está a ser desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, em São Paulo, no Brasil, começam esta terça-feira, segundo as autoridades brasileiras.

O governador de São Paulo, João Doria, afirmou que as 20 mil doses da vacina chinesa baptizada de CoronaVac que desembarcaram no aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, na madrugada de segunda-feira, serão encaminhadas para o Instituto Butantan e aplicadas em voluntários no Hospital das Clínicas.

“Os testes da Coronavac, uma das vacinas em fases mais avançada [de desenvolvimento] do planeta, começam no Hospital das Clínicas, em São Paulo, amanhã [terça-feira]”, afirmou o governador, numa conferência de imprensa no Palácio dos Bandeirantes, sede do governo ‘paulista’.

Doria explicou que um total de 890 voluntários na cidade de São Paulo já deverão receber as primeiras doses da vacina no Hospital das Clínicas, todos médicos ou paramédicos, que estão mais expostos a doença e que formam um grupo com indivíduos com perfis diversificados e, portanto, ideal para fazer a testagem.

“Os pesquisadores do Hospital das Clínicas deverão analisar os voluntários em consultas agendadas a cada duas semanas. A estimativa é concluir todo o estudo da fase 3 dos testes da CoronaVac, vacina contra o coronavírus, em até 90 dias”, frisou o governador brasileiro.

Procedimentos similares serão feitos em outros centros de pesquisas em outros estados do país, incluindo a capital, Brasília, os estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Paraná.

Os testes serão acompanhados por uma comissão de investigadores internacionais, segundo as autoridades de saúde paulistas.

Em todo o Brasil, nove mil profissionais da saúde devem participar na fase de testes da vacina desenvolvida pelo laboratório chinês Sinovac, que será testada no Brasil em parceria com o Instituto Butantan.

“Vamos informar a opinião pública brasileira e internacional sobre a evolução de cada resultado, respeitando os critérios éticos, científicos e contratuais da pesquisa. É um grande dia para a ciência brasileira. Um dia de esperança para milhões de brasileiros e também de habitantes de outros países onde essa vacina deverá ser também aplicada”, frisou Doria.

O governador de São Paulo disse que se os testes da vacina desenvolvida pela Sinovac forem bem-sucedidos, ela será produzida no Brasil, no Instituto Butantan, no início do próximo ano.

“Se tivermos sucesso como esperamos ter, a vacina será produzida no Brasil aqui pelo Instituto Butantan, já no início do próximo ano, com mais de 120 milhões de doses da CoronaVac. Evidentemente que a vacina será destinada a todos os brasileiros, não apenas a aqueles que são de São Paulo, e isto será feito através do Sistema Único de Saúde [SUS]”, frisou o governador.

Doria também reafirmou que o Instituo Butantan tem toda a tecnologia e terá também a patente para produzir a CoronaVac se a mesma se mostrar eficiente no combate à covid-19. “A transferência integral de tecnologia para o Butantan está assinalada no contrato que foi assinado ainda no primeiro semestre deste ano”, concluiu.

O Brasil é o país lusófono mais afectado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de infectados e de mortos (mais de 2 milhões de casos e 79.488 óbitos), depois dos Estados Unidos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 606 mil mortos e infectou mais de 14,5 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Cimeira da UE | Presidente do Conselho Europeu apresenta nova proposta aos 27 Estados-membros e crê em acordo

[dropcap]O[/dropcap] presidente do Conselho Europeu, Charles Michel, revelou que no início da noite desta segunda-feira [hora europeia] vai apresentar uma nova proposta sobre o plano de relançamento europeu no âmbito da crise gerada pela pandemia da covid-19, manifestando-se convicto de que é possível fechar um acordo.

Após ter sido alcançado na madrugada de segunda-feira um acordo de princípio sobre o Fundo de Recuperação, que ainda falta formalizar, os chefes de Estado e de Governo dedicar-se-ão agora às negociações sobre o outro pilar do plano de relançamento, o orçamento da União para os próximos sete anos, numa sessão de trabalho cujo início tem vindo a ser sucessivamente adiado, mas que deverá começar em breve.

“Vou em breve enviar aos líderes a minha nova proposta. Trabalhámos arduamente, e esta proposta é fruto de um trabalho coletivo extremamente intenso”, disse o presidente do Conselho.

Charles Michel disse ter noção de que “as últimas etapas [das negociações] são sempre as mais difíceis, mas garantiu estar “confiante” e “convicto de que é possível um acordo”, designadamente em torno do Quadro Financeiro Plurianual da União para 2021-2027, em torno de 1 bilião de euros.

Uma longa cimeira

Iniciado na passada sexta-feira de manhã, este Conselho Europeu dedicado ao plano de relançamento económico da Europa face à crise da covid-19 é desde já uma das cimeiras mais longas da história da UE — e ameaça mesmo bater o recorde detido pelo Conselho de Nice em 2000, que se prolongou por quatro noites -, tendo na última madrugada sido alcançado um compromisso em torno do Fundo de Recuperação.

O acordo de princípio prevê que o Fundo tenha uma dotação global de 700 mil milhões de euros, contra os 750 mil milhões inicialmente previstos, com 390 mil milhões dos fundos a serem prestados através de transferências a fundo perdido, neste caso um corte bastante mais significativo comparativamente à proposta original, que contemplava 500 mil milhões de euros em subvenções.

Ainda assim, o primeiro-ministro português, António Costa, considerou esta segunda-feira que se trata de um “bom acordo”, e que garantirá a Portugal uma verba de 15,3 mil milhões de euros.

“Acho que o acordo alcançado é um bom acordo, ficou no limite daquilo que faria que com que este fundo não fosse um fundo suficientemente robusto para responder a esta primeira fase da crise. E, na combinação entre empréstimos e subvenções, acho que ficaremos com um fundo que terá 700 mil milhões de euros. É de qualquer forma um passo histórico ser constituído um fundo desta natureza com base na emissão de dívida pela Comissão”, afirmou.

Em declarações prestadas à imprensa antes de entrar no Conselho, Costa salientou que “algo que é importante é que, nesta redução significativa do montante global do Fundo”, a nível de transferências a fundo perdido “foi possível no essencial proteger aquilo que eram os envelopes nacionais”.

“E, portanto, salvo alguma peripécia hoje, aquilo com que podemos contar relativamente ao Fundo de Recuperação, no que respeita a Portugal, nas suas diferentes dimensões, é com uma verba de 15,3 mil milhões de euros, que tem execução prevista entre janeiro de 2021 e 2026”, indicou.

Assumindo que esta é “uma verba que impõe enorme responsabilidade” e dá uma “oportunidade muito significativa ao país para responder com energia à crise económica muito profunda”, dando-lhe uma “capacidade de resposta” que de outra forma Portugal não teria, António Costa explicou que o país ‘perdeu’ agora no Fundo face à diminuição do seu montante será ‘compensado’ no orçamento da União para 2021-2027, a ‘maratona’ negocial que se segue.

Moçambique | Bispo de Pemba diz que “o mundo não tem ideia do que está a acontecer” em Cabo Delgado

[dropcap]O[/dropcap] bispo de Pemba disse hoje que o mundo ainda não tem ideia do que está a acontecer em Cabo Delgado, norte de Moçambique, onde ataques armados estão a provocar uma crise humanitária que afecta mais de 700.000 pessoas.

“Não, o mundo não tem ainda ideia do que está a acontecer por causa da indiferença e porque parece que nós já nos acostumámos a guerras. Há guerra no Iraque, há guerra na Síria e também há agora uma guerra em Moçambique”, referiu Luíz Fernando Lisboa, em entrevista à Lusa.

O fim da tarde de segunda-feira é um momento calmo nas instalações da diocese na capital provincial de Cabo Delgado, a contrastar com o resto do quotidiano agitado do bispo, marcado por pedidos de ajuda.

“Não temos ainda a solidariedade que deveria haver”, disse, apesar de considerar que a situação melhorou nos últimos três meses – em especial, sublinhou, depois de o papa Francisco ter feito referência à situação de Cabo Delgado na missa de domingo de Páscoa.

“Quando a pessoa não está sentindo na própria pele [aquilo que se passa] é difícil entender. Compreendo isso. Mas quanto mais tomamos contacto com a realidade, aí vemos a verdadeira dimensão” da crise, referiu o bispo, uma das vozes que mais se tem feito ouvir acerca da situação.

O último apelo das Nações Unidas, dirigido exclusivamente para a região, resume o drama humano. A ONU, em coordenação com o Governo moçambicano, pediu no início de junho 35 milhões de dólares para um Plano de Resposta Rápida para Cabo Delgado a aplicar até Dezembro.

A fuga da população das suas aldeias aumentou rapidamente à medida que a violência cresceu desde início do ano, refere a ONU, estimando que haja agora 250.000 pessoas que largaram tudo e procuraram refúgio seguro noutras povoações – num conflito que já matou, pelo menos, 1.000 pessoas.

Somando as comunidades de acolhimento, também já de si empobrecidas, estima-se que haja 712.000 pessoas a necessitar de ajuda e o plano pretende apoiar 354.000, cerca de metade.

Alguns dos ataques são desde há um ano reivindicados pelo grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico e a ameaça terrorista é reconhecida dentro e fora do país, tendo os grupos de rebeldes ocupado importantes vilas de Cabo Delgado (situadas a mais de 100 quilómetros da capital costeira, Pemba) durante dias seguidos, antes de saírem sob fogo das Forças de Defesa e Segurança moçambicanas.

Para as vítimas em fuga (que deixam para trás vilas quase abandonadas), a insegurança alimentar é uma das mais graves ameaças, mas não é a única.

“Não nos podemos contentar em dar comida. É muito pouco”, alertou Luíz Fernando Lisboa durante a entrevista de hoje à Lusa, salientando que “há muitos traumas”.

A alimentação “é importante, mantém as pessoas de pé, alimenta o corpo, mas há pessoas que estão quebradas, traumatizadas com tudo o que viveram”, disse, destacando que “o apoio psicossocial é essencial”.

“Estar com essas pessoas, reunir, ouvir”, criando grupos onde haja elementos preparados para descobrir os traumas “que vão necessitar de resposta”.

Há residentes no norte de Moçambique cuja vida não voltará a ser a mesma. Alguém que “perdeu a casa ou viu outra pessoa da família ser morta ou não sabe ainda onde está algum familiar”.

Lares desfeitos, com crianças separadas dos pais, uns à procura dos outros, é um cenário comum, acrescentou, escusando-se a entrar em mais detalhes de outros casos humanamente chocantes.

A própria igreja, tal como todas as congregações e crenças, perdeu catequistas e outros dinamizadores nas paróquias, o próprio bispo teve de dar ordem de saída urgente a missões cujos membros foram dos últimos a partir, sob risco de vida, para tentar apoiar populações sob ataque.

“Todos em Cabo Delgado sofremos direta ou indiretamente”, resumiu, numa província maioritariamente muçulmana (representam ligeiramente mais de metade dos 2,3 milhões de habitantes) e onde diz haver harmonia entre religiões.

Nos relatos, há também o reverso da perda, há histórias de resiliência, contou, como a de uma mulher que deu à luz enquanto fugia de uma aldeia atacada.

Parou no meio do mato e depois do parto seguiu, conta Luíz Fernando Lisboa, que logo a seguir juntou um exemplo de solidariedade: há semanas acolheu cerca de 30 crianças que se juntaram numa fuga, separados dos pais.

“Todos foram recolhidos” por familiares mais afastados ou amigos, já com casas cheias, mas sem receio de acolher mais bocas para alimentar.

O ano de 2020 está a ser o pior desde o início dos ataques armados, em 2017, disse. Hoje, tal como na altura, permanece o debate sobre as razões da violência, mas o bispo de Pemba mantém uma “esperança”: de que “a guerra termine” e que 2021 seja um ano de muito trabalho, mas em paz.

Reino Unido suspende tratado de extradição com Hong Kong

[dropcap]O[/dropcap] Reino Unido suspendeu hoje o tratado de extradição com Hong Kong em retaliação à nova lei de segurança imposta no antigo território britânico pela China, anunciou o ministro dos negócios Estrangeiros, Dominic Raab.

A medida, com efeito imediato, foi anunciada no parlamento, juntamente com a extensão do embargo à venda de armas existente contra a China desde 1989, e que vai incluir outro tipo de equipamento que possa ser usado na repressão da população, como correntes ou granadas de fumo.

“Não vamos considerar repor esta provisão [do tratado de extradição] a não ser que e até existirem salvaguardas claras e sólidas que evitem que a extradição do Reino Unido [para Hong Kong] seja usada indevidamente no âmbito da nova lei de segurança”, explicou.

Segundo o ministro, “a imposição desta nova lei de segurança alterou de forma significativa expectativas importantes que suportam o tratado de extradição com Hong Kong, em particular porque permite à China assumir jurisdição sobre certos casos e julgar esses casos nos tribunais da China continental”.

A Lei de Segurança Nacional de Hong Kong aprovada em Junho foi aprovada pela Assembleia Popular Nacional da China, sem passar pelo Conselho Legislativo da região semi-autónoma chinesa, e pune com prisão perpétua “atos de secessão, subversão, terrorismo e conluio com forças estrangeiras”.

No entanto, advogados, activistas, jornalistas e grande parte da sociedade de Hong Kong manifestaram a sua oposição, por temer que a lei acabe com as liberdades desfrutadas pela antiga colónia britânica e inexistentes na China continental.

Raab reiterou também a preocupação com a violação dos direitos humanos contra os muçulmanos da minoria uigure em Xinjiang “Nós queremos uma relação positiva com a China. Pela nossa parte, o Reino Unido vai trabalhar arduamente e em boa fé”, disse.

Porém, acrescentou, as medidas anunciadas “são uma resposta razoável e proporcional ao fracasso da China em respeitar as obrigações internacionais com Hong Kong”. Raab acrescentou que as condições do novo visto de residência e acesso à cidadania para os habitantes de Hong Kong com passaporte britânico vão ser detalhadas esta semana pela ministra do Interior, Priti Patel.

Salários da função pública

[dropcap]D[/dropcap]ia 17 deste mês, a comunicação social de Macau anunciou que o Governo não vai cortar os salários nem os benefícios dos funcionários públicos em 2021. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, apelou a que as pessoas não dêem ouvidos aos rumores e que, em conjunto, combatam a epidemia e revitalizem a economia.

Recentemente, circulou o boato de que o subsídio de Natal dos funcionários públicos não iria ser pago e que os salários iam sofrer cortes. Num quadro de grande recessão económica, muitos trabalhadores têm os salários reduzidos, outros os salários congelados, há ainda quem esteja de licença sem vencimento e quem tenha perdido o emprego. A crescente vaga de más notícias, combinada com a redução de despesas administrativas não essenciais, deu origem a uma série de conjecturas.

As afirmações de André Cheong deram segurança aos funcionários públicos e serviram para acabar com as especulações.

Em Macau, os salários dos funcionários públicos são determinados através da ponderação de quatro factores, de acordo com o parecer da “Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública”. O Governo decide a variação salarial da função pública para o ano seguinte, na segunda metade do ano em curso. A Comissão foi criada em 2012. Sob a alçada da Secretaria para a Administração e Justiça, tem 11 membros designados pelo Chefe do Executivo, entre os quais se encontram académicos, representantes da Câmara do Comércio de Macau, da Federação da Indústria e do Comércio de Macau, da Associação dos Profissionais de Saúde. Conta ainda com a participação de funcionários públicos aposentados, representantes de fraternidades, representantes do Instituto de Investigação em Administração, bem como do Serviços de Administração e Função Pública, etc. O mandato dos membros tem a duração de dois anos. Para se pronunciar sobre os salários do ano seguinte, a Comissão tem de ter em conta a situação financeira do Governo, as tendências dos salários do sector privado, a inflação e o parecer das organizações de funcionários públicos, antes de emitir a sua opinião e submetê-la ao Governo. Como não existe uma fórmula para ponderar estes quatro factores, de forma a determinar os aumentos salariais, há quem diga que este sistema carece de transparência. Assim sendo, uma das soluções seria criar uma fórmula de cálculo em que cada um dos factores correspondesse a uma certa percentagem. Com um método de cálculo claro, seria mais fácil compreender os ajustes salariais da função pública doravante.

A sociedade de Macau é muito sensível à questão dos aumentos salariais da função pública. A principal razão é porque se considera que os funcionários públicos são “Bem Pagos”. “Bem Pagos”, quer dizer ter salários mais elevados e mais benefícios do que os trabalhadores que desempenham funções semelhantes. A julgar pelo número de candidatos, podemos ver o quão atractiva é a Função Pública em Macau. Mas existe uma diferença entre “Aumentos Salariais” e ser “Bem Pago”. Os funcionários públicos são bem pagos, em parte porque estão sujeitos a um regime jurídico especial. Este tipo de restrições jurídicas são desnecessárias no sector privado, mas no serviço público são uma necessidade, e os funcionários são obrigados a obedecer-lhes. Por exemplo, a sociedade exige que os funcionários públicos tenham carácter nobre e integridade. Com tal, e de acordo com a Lei Básica, o Chefe do Executivo e os directores dos departamentos têm de declarar publicamente os seus bens, antes de assumirem o cargo. Outros altos funcionários são também obrigados a declarar os bens junto da Comissão contra a Corrupção e do Tribunal, em consonância com o sistema de declaração de propriedade do Governo de Macau.

A declaração de bens pode ser supervisionada pelo Governo, mas também o pode ser pelo público em geral. Desta forma, os bens dos funcionários públicos podem ser consultados por todos. Diz-se que todos os funcionários públicos deviam ficar felizes por poderem declarar os seus bens; mas isto é uma questão de opinião e não se pode generalizar. No entanto, quando foi implementado o sistema de declaração de bens, o objectivo foi ficar a conhecê-los publicamente e não ficar a conhecer o sentimento dos seus proprietários.

As entradas das salas de entretenimento e de jogo estão vedadas aos funcionários públicos, à excepção dos três primeiros dias de cada ano. Esta proibição garante a integridade dos servidores públicos, mas também os impede de se divertirem.

Os funcionários públicos são responsáveis pela implementação das políticas governamentais. Na vida do dia a dia existem muitas normas estabelecidas. Cabe à função pública a responsabilidade de fazer com que o sistema funcione segundo as regras. Quanto melhor desempenhar a sua função, maior apreço terá o Governo. Se os funcionários públicos forem substituídos com frequência, e os novos não estiverem acostumados com os procedimentos, a imagem do Governo sofrerá danos. Pode afirmar-se que uma equipa estável de funcionários públicos é um factor importante para a estabilização da sociedade em geral. Como tal, o serviço público deve ser estável e com o menor grau de atrito possível. Uma das condições que garante um serviço estável é ser “Bem Pago”. No entanto, por serem “Bem Pagos”, os funcionários públicos são alvo de críticas.

Com a actual recessão económica, com trabalhadores estão confrontados com o congelamento de salários e com o desemprego. O sector privado não vai aumentar os salários de forma significativa. A influência que esta situação vai ter no ajuste dos salários dos funcionários públicos no ano que vem, é sem dúvida um factor de preocupação social. A formulação e a implementação das políticas do Governo requerem o esforço dos servidores públicos. É evidente que estes dão as boas vindas aos aumentos salariais, mas de momento a sociedade não vai acolher necessariamente bem a decisão do Governo de aumentar a Função Pública. Para ter em linha de conta a opinião da população e simultaneamente manter o estatuto de funcionários públicos “Bem Pagos”, e equilibrar os dois factores “Bem Pago” e Aumento Salarial”, será necessária uma grande destreza e o resultado não vai poder agradar às duas partes.

 

Consultor Jurídico da Associação para a Promoção do Jazz em Macau
Professor Associado da Escola Superior de Ciências de Gestão/ Instituto Politécnico de Macau
Blog: http://blog.xuite.net/legalpublications/hkblog
Email: legalpublicationsreaders@yahoo.com.hk

Novos roteiros locais incluem viagens de helicóptero

[dropcap]A[/dropcap] partir de quarta-feira, serão lançados 10 novos roteiros turísticos do programa de apoio ao sector do turismo “Vamos! Macau!”. Das novas excursões locais, anunciadas ontem pelo subdirector dos Serviços de Turismo (DST), Cheng Wai Tong, fazem parte viagens de helicóptero, excursões nocturnas por locais considerados património mundial e experiências gastronómicas. O custo das experiências vai das 18 às 398 patacas.

Ao todo, foram adicionados aos 15 itinerários já contemplados no programa subsidiado pelo Governo, sete roteiros comunitários e três roteiros de lazer. Do primeiro grupo, além do voo de helicóptero, fazem agora parte, visitas ao centro de operações e oficina do Metro Ligeiro, exploração de aviões privados, excursões nocturnas pela natureza, mercados nocturnos na Doca dos Pescadores e Largo do Senado, visitas à Torre de Macau e experiências em “laboratórios prioritários nacionais e bases de formação em competições electrónicas”. Os novos roteiros de lazer incluem excursões pelos locais inseridos na lista de património mundial, visitas ao jardim do Hotel Parisian e jantares buffet dedicados à gastronomia oriental e ocidental.

Foi ainda revelado que, desde que o plano turístico foi lançado a 17 de Junho, já se inscreveram no programa mais de 87 mil residentes. No total, o plano “Vamos! Macau!” contempla agora 25 roteiros, 13 comunitários e 12 roteiros de lazer. Recorde-se que cada residente pode beneficiar de uma comparticipação até 560 patacas, sendo cada excursão subsidiada em 280 patacas.

Guias criticados

Em jeito de balanço até agora, Cheng Wai Tong apontou que o nível de satisfação de quem participou nos roteiros locais é superior a 80 por cento. No entanto, ficaram prometidas melhorias para a nova fase, nomeadamente, quanto à qualidade dos guias turísticos.

“Todos os pontos que analisámos obtiveram um nível de satisfação superior a 85 por cento. Quanto a queixas, além de algumas ao nível da organização inicial (…) recebemos reclamações sobre os guias turísticos. Isto porque são essencialmente os residentes locais que estão a participar nos roteiros e alguns deles conhecem melhor os locais do que os guias e tentam corrigi-los, afectando o nível de satisfação. Vamos tentar formar mais guias turísticos”, partilhou.

Sobre a aplicação “Macau Ready Go!”, o responsável adiantou que já se inscreveram 641 empresas, responsáveis por divulgar mais de mil anúncios de promoções.

Restaurante “António” | Batalha legal entre chef e empresa responsável

[dropcap]O[/dropcap] antigo chefe de cozinha do restaurante “António”, na Taipa, entrou em disputa legal com a empresa responsável pelo negócio, uma filial do grupo de investimento Sniper Capital, avançou ontem a Macau News Agency (MNA). A acção legal terá sido movida por António Neves Coelho depois de dois meses sem conseguir chegar a acordo com a empresa responsável. A Sniper Capital gere o restaurante através do Antonio Group Limited.

O litígio diz respeito ao despedimento do chef e aos direitos de autor do restaurante. A MNA indica ainda que o grupo rescindiu o contrato alegando justa causa, apontando que o chef teve 118 dias de licença sem autorização, e que António Coelho apresentou queixa junto da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais.

Um dos problemas apontados por António Coelho prende-se com os direitos de autor do logótipo do restaurante, que é a sua assinatura, afirmando que o grupo pediu para entregar esses direitos gratuitamente. O nome original do estabelecimento foi mantido depois da cessação da relação laboral, a 22 de Abril deste ano.

Note-se que o restaurante foi estabelecido em 2007. Em 2018, o chefe tinha já aceite mudar o seu contrato de director culinário e director-geral, para embaixador culinário. Para além disso, indicou que não vai poder exercer as mesmas funções até Outubro, por causa de uma cláusula contratual. Mas depois disso espera abrir um restaurante com o seu nome.

Uma mulher no futuro

[dropcap]N[/dropcap]a semana passada lemos o livro de Claudia Schneider, «Desentidade», que abordava vários modos de se viver a vida sendo outro ou outros. E, acerca destes mesmos temas, há um livro de uma outra escritora, a portuguesa Manuela Fava, recentemente falecida, cujo livro «No Futuro Não Vou Trabalhar» nos leva pela vida de uma mulher, Albertina, que vive numa cidade do interior de Portugal, Covilhã, e é funcionária pública num tribunal. Lemos à página 12: «Albertina vivia a pensar na reforma, no que irá fazer depois dos trabalhos forçados da prisão, da vida. Sentia que cumpria uma pena, o tempo de trabalho, e planeava o que fazer quando fosse libertada, quando alcançasse a reforma, no que iria fazer da vida, do tempo que lhe restasse. Detestava o seu trabalho, a sua vida, e deseja que o futuro chegasse rapidamente. Literalmente, não se importaria de trocar duas décadas pela chegada do futuro, da reforma.»

Neste livro de Fava, estamos diante de uma personagem, a principal, que tem a consciência de que ela não é ela mesma, de um modo radical: vê a sua própria vida, a ser vivida dia a dia, como se estivesse presa. Sente-se prisioneira do trabalho que tem. Trabalho que são as grades que a impedem de ser livre. Lê-se à página 26: «À entrada dos campos de concentração nazis estava escrita a frase “o trabalho liberta”, não estava escrita a frase “sê quem quiseres ser” ou “procura ser quem és” ou “liberta-te do que querem fazer de ti” ou ainda “não deixes que usem o tempo que és em proveito de um estado alienante e mercantilista”. Aqueles que mais nos querem subjugar sabem bem que nada melhor do que o trabalho, que é uma forma de impor legalmente ao outro tarefas que o impeçam de fazer o que quer, para que nos esqueçamos de quem somos.» Independentemente do tom político que percorre todo o livro, aquilo que me parece ser o tom maior é a questão da distorção da identidade de Albertina, a de ter consciência de que está afastada de ser ela mesma, devido ao trabalho que exerce. A questão de não se ser quem se é, de não se conseguir ser quem se é e de que modo é que se pode saber isso ou pensar isso. E, no caso de Albertina, não se tratava de um «mau trabalho», como se usa dizer, um trabalho humilhante ou pouco recompensante. Não. Para Portugal, Albertina, sendo Secretária de Justiça, ganhava muito bem, bem mais de dois mil euros por mês, e o seu trabalho estava longe de ser humilhante. Mas era algo que não fazia qualquer sentido para ela. Acabou ali, naquele tribunal, depois de ter completado o mestrado em Filosofia. E os filósofos eram as leituras que fazia fora do tempo de trabalho. Lê-se à página 54: «Filosofia e futuro começavam com a mesma letra e tinham a mesma cor no horizonte de Albertina, a cor da liberdade. O futuro liberta. O futuro é uma cor por pintar.»

Podemos imaginar que esse também tenha sido o sentimento da autora, Manuela Fava, apesar de não ter sido Secretária de Justiça, mas professora de filosofia do secundário. Infelizmente morreu de acidente de viação aos 61 anos, em 2010, sem conseguir chegar ao tão ambicionado futuro. Morreu sem se libertar das grilhetas dos trabalhos forçados e ver pintada a cor desejada do futuro.

A questão da alteridade forçada, em que alguém não consegue ser quem é devido a fazer todos os dias um trabalho de que não gosta, mas do qual precisa para sobreviver é o tema central do livro, como disse anteriormente. Albertina não é quem é, e sabe disso, porque o seu trabalho não a deixa ser. Evidentemente, a pergunta impõe-se, e Albertina fá-la a ela mesma, à página 78: «Sou eu a culpada de não fazer um trabalho que gosto? Será o operário fabril culpado de não fazer o trabalho que gosta? Ou é necessário à nossa sociedade que nós não sejamos quem somos? Que quer dizer ser quem se é? E quem não é quem é pode responder a esta pergunta? A resposta a esta pergunta pode ser feita teoricamente ou necessita de experiência? Eu que não sou quem sou, que sinto claramente ser a menos de mim mesma, de estar a desperdiçar a maioria do meu tempo, porque a fazer coisas que não me interessam e que me afastam de quem sou, talvez venha a saber a resposta no futuro, quando deixar de trabalhar.» No livro de Fava é muito claro – se bem que talvez ainda não tenha ficado claro neste texto – que o problema não é o trabalho em si, mas o trabalho que distorce aquele que o faz, o trabalho que aliena, atormenta, empobrece. De qualquer modo, Fava conhece os paradoxos deste pressuposto e escreve à página 79: «Mas quem faria os trabalhos que ninguém quer fazer? Como poderíamos resolver esse problema? Uma coisa é acreditarmos que há quem goste de fazer trabalho burocrático, outra coisa muito diferente é acreditarmos que há quem goste de viver debaixo do chão escavando a muitos metros de profundidade, no interior de uma mina. Quem, humano, pode ser quem é? Talvez acreditar em ser-se quem se é não passe do mesmo que acreditar em Deus.»

Infelizmente por problemas com os herdeiros, continuamos sem ter acesso aos livros de Manuela Fava – 3 romances e 2 volumes de contos –, cujos exemplares editados pela já extinta Clorofórmio, continuam sem ser reeditados. Acerca deste romance que nos traz aqui hoje, escreveu o escritor Augusto Abelaira, também ele tão esquecido nos dias de hoje: «Madalena Fava é provavelmente a mais intrigante e instigante das novas escritoras portuguesas. Com uma imaginação sólida, um domínio da linguagem ao rés da sintaxe, uma capacidade reflexiva que nos remete para dentro, um dentro a que usualmente tendemos a fugir, Fava página a página destrói as nossas ilusões mais convictas, mostrando tratar-se apenas de convicções muito ilusórias.»

«No Futuro Não Vou Trabalhar» é talvez o melhor livro de Fava, e um dos grandes livros da segunda metade do século XX português, mas o imaginário da escritora e capacidade reflexiva não acabam aqui. Aguardemos que os herdeiros resolvam a contenda, de modo a podermos ler esses livros, que tal como Albertina ainda aguardam a cor do futuro.

O segundo quarteto com piano

[dropcap]P[/dropcap]ouco se sabe sobre a história do Segundo Quarteto com Piano de Gabriel Fauré. Foi provavelmente composto durante os anos de 1885/86, logo após o compositor ter sido premiado com o “Prix Chartier” da Académie des Beaux Arts em 1885, por várias obras de câmara, entre as quais se incluía o Primeiro Quarteto com Piano, estreado em 1880. O Segundo Quarteto com Piano parece ter sido escrito porque Fauré estava interessado nas possibilidades do meio quarteto com piano. O estudioso de Fauré, Jean-Michel Nectoux, comenta que a escolha desta forma pouco usual mostrava o desejo do compositor explorar novos caminhos e ser independente. Nectoux acrescenta que havia ainda a vantagem de que o repertório clássico existente continha muito poucos quartetos com piano de primeira água à excepção dos de Mozart.

O Segundo Quarteto é, sem dúvida, um dos pontos altos da sua produção de câmara e é difícil entender a razão pela qual este trabalho soberbamente lavrado e melodicamente generoso nunca conseguiu alcançar a popularidade do Primeiro Quarteto. Como na sua Segunda Sonata para Violino, Op. 108, os temas do primeiro andamento surgem inesperadamente de várias formas nos andamentos posteriores, mas o uso de referências cruzadas temáticas por Fauré é mais subtil, e menos melodramático do que nas chamadas obras cíclicas de Franz Liszt ou César Franck. A obra, dedicada ao maestro Hans von Bülow, foi estreada no dia 22 de Janeiro de 1887, na Société Nationale de Musique, por Guillaume Remy no violino, Louis van Waefelghem na viola, Jules Delsart no violoncelo e o compositor ao piano, e foi publicada pouco depois da estreia.

O primeiro andamento do Quarteto com Piano No 2 em Sol menor, Op. 45, Allegro molto moderato, começa com uma melodia ardente tocada pelas cordas em uníssono, de cujos contornos derivam muitos temas subsequentes. Em termos formais gerais, esse andamento assemelha-se ao Allegro de abertura do Primeiro Quarteto, mas aqui Fauré confere um peso maior à coda, que contém algum dos seus mais deslumbrantes sidesteps harmónicos.

Os dois andamentos centrais estão em completo contraste: um invulgarmente violento Scherzo em Dó menor com um ofegante tema de piano sincopado é precedido por um sereno Adagio. A suave figura ondulante de piano que abre o andamento lento foi aparentemente inspirada pela recordação dos sinos que soavam à noitinha na vila de Cadirac, que Fauré ouvia frequentemente em criança.

Paixão e violência são novamente consentidas no finale, marcado Allegro molto. A energia inexorável deste andamento é bastante distinta de alguma outra obra de Fauré: até o finale do Primeiro Quarteto consegue ter algumas pausas ocasionais para reflexão. Por incrível que pareça, Fauré consegue manter algo em reserva para a coda: um crescendo electrizante, culminando em uma reafirmação maciça più mosso do segundo tema em Sol Maior. Os compassos finais são pura alegria.

Sugestão de audição:
Gabriel Fauré: Piano Quartet No. 2 in G minor, Op. 45
Emanuel Ax (piano), Isaac Stern (violin), Jaime Laredo (viola), Yo-Yo Ma (cello) – SONY Classical, 1993

Três curtas-metragens de Macau exibidas amanhã no Porto

Três curtas-metragens com a assinatura de Tracy Choi, Nancy Io e Emily Chan fazem parte da iniciativa “Femme Sessions”, que decorre esta quarta-feira no espaço Maus Hábitos, no Porto. O curador é Cheong Kin Man, que considera o trio de realizadoras os nomes mais importantes do cinema que se faz actualmente no território

 

[dropcap]O[/dropcap] cinema de Macau vai estar em destaque esta quarta-feira na cidade do Porto, graças à iniciativa do espaço Maus Hábitos. O evento “Femme Sessions” vai contar com a exibição de três curtas-metragens da autoria de Tracy Choi, Emily Chan e Nancy Io, numa iniciativa que conta com a curadoria de Cheong Kin Man, natural de Macau e estudante de doutoramento na Universidade Livre de Berlim.

Uma nota do espaço Maus Hábitos dá conta que “uma das maiores preocupações das cineastas macaenses pós-coloniais é maximizar a criatividade numa sociedade caracterizada pela auto-censura”. Nesse sentido, serão exibidos “três exemplos pertinentes que merecem atenção neste sentido”.

É o caso de “Um Amigo Meu”, realizada por Tracy Choi em 2013, um dos primeiros filmes LGBT de Macau. A história centra-se na bem-comportada Sin que testemunha uma situação de bullying na sua nova escola e ousa não expô-la. Vendo a vítima, Tong, a ser sempre tratada de maneira injusta, oferece-se para ajudar.

Gradualmente, a amizade entre as duas cresce, no entanto, Sin tem medo de se envolver nos problemas de Tong. Desde então, tenta manter distância de Tong e ignora todo o bullying que testemunhou. É então que Sin mergulha num dilema moral.

Tracy Choi é descrita pelos organizadores do evento como uma “brava cineasta que ganhou uma impressão positiva no público transregional”. Ao HM, a aclamada realizadora mostrou-se satisfeita por poder mostrar o seu trabalho na cidade do Porto. “Penso que é uma grande oportunidade para mostrarmos alguns filmes de Macau. É um prazer podermos mostrar estas curtas-metragens ao público.”

Além da curta-metragem de Tracy Choi, os amantes de cinema do Porto poderão também ver “Projecto Miúdos”, realizado em 2016 por Nancy Io, e que conta a vivência de crianças num jardim de infância.

Destaque também para “Até ao fim do mundo”, realizado o ano passado por Emily Chan, e que se centra na possibilidade de 2012 ser o ano em que o mundo acaba. A personagem Zoe decide deixar Macau, mas, antes de partir, encontra um rapaz de quem gosta e decide caminhar com ele uma última vez. As curtas-metragens de Macau voltam a ser exibidas na sexta-feira, desta vez em Aveiro.

Os bons exemplos

Ao HM, o curador da iniciativa explicou que escolheu estas três curtas-metragens por se tratar de um trio realizadoras de Macau “que são as mais importantes no presente”. “São cineastas reconhecidas a nível local e regional. Valorizo os méritos da Tracy [Choi] pelo sucesso obtido ao abordar as questões da comunidade LGBT no seu trabalho, numa sociedade que parece não estar ainda muito habituada ao tema. A Tracy consegue falar do ‘problema’ com a subtileza necessária numa realidade como a de Macau”, explicou Cheong Kin Man.

Quanto a Nancy Io, “é a única das três realizadoras que começou a ter sucesso antes de estudar cinema”. Neste sentido, “é um exemplo de coragem para muitas pessoas de Macau que começam a filmar sem formação académica”.

Cheong Kin Man denota que o cinema local tem sido mostrado em Portugal nos últimos anos, tendo dado como exemplo a apresentação, na Cinemateca Portuguesa, nos anos 90, de vários filmes em que Macau é retratada.

“É evidente que o esforço dos cineastas locais e do Governo da RAEM têm gerado frutos aos quais Portugal começa a dar atenção. Mas temos de ser mais ambiciosos, porque [o cinema] de Macau permanece ainda pouco conhecido no resto da Europa”, frisou.

Além desta mostra de cinema no Porto, Cheong Kin Man apresenta na Conferência Internacional de Cinema – Arte, Tecnologia, Comunicação (AVANCA – CINEMA 2020), em Aveiro, os textos académicos “O papel dos média culturais ‘subalternes’ nos povos ‘indígenas’ do mundo de língua chinesa: análise semântica, temas e traduções” e “Uma identidade reinterpretada: Notas sobre um antigo documentário e antigas pesquisas em redor da identidade macaense”.

Segundo o autor, os textos “lançam a reflexão sobre o conceito de eurocentrismo, ao mesmo tempo que procuram valorizar Macau enquanto objecto pertinente para a investigação pós-colonial”.

Deputado Pang Chuan quer acelerar análise de renovação de residência de técnicos especializados

[dropcap]O[/dropcap] deputado Pang Chuan aponta que os pedidos de fixação de residência de técnicos especializados se têm “acumulado ao longo dos anos” e quer saber se o Governo tem planos ou calendário definidos para acelerar o seu tratamento.

“Devido às suspeitas de corrupção envolvendo o ex-presidente do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM), muitas pessoas que, nos últimos anos, obtiveram bilhete de identidade de residente não permanente através da política de imigração por fixação de residência de técnicos especializados não conseguiram renovar, a tempo, a autorização de residência”, lamenta, através de uma interpelação escrita.

Para além do impacto no trabalho e vida quotidiana das pessoas, Pang Chuan indica que a situação também é prejudicial às empresas locais, devido à falta de recursos humanos.

Comparando com as regiões vizinhas, o deputado considera que o mecanismo de importação de mão-de-obra qualificada “não é perfeito”, e descreve que “descura-se a importância dos quadros já importados, deixando preocupados os que podem pensar em vir a contribuir para o desenvolvimento de Macau”.

Assim, apela à renovação os títulos de residência desses trabalhadores, e questiona se vão ser lançadas novas políticas para a importação de pessoal.

IPIM | Jackson Chang denunciou casos suspeitos ao Ministério Público

A defesa do ex-presidente do IPIM mostrou ontem documentos em tribunal que provam que Jackson Chang fez denúncias sobre irregularidades referentes a períodos de fixação de residência ainda antes de ser investigado

 

[dropcap]E[/dropcap]ntre 2013 e 2018 Jackson Chang terá feito mais de 65 participações ao Ministério Público (MP) sobre suspeitas de ilegalidades relacionadas com processos de residência submetidos ao Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau (IPIM). Este é um dos argumentos que a defesa do ex-presidente do IPIM, liderada por Álvaro Rodrigues, está a utilizar para recusar o envolvimento de Chang na alegada associação criminosa liderada pelo empresário Ng Kuok Sao.

Na audiência de ontem do julgamento esteve em foco o alegado papel que o ex-presidente do IPIM teria na associação criminosa. A defesa insistiu que não houve qualquer ligação entre Chang e a alegada associação, mas mesmo que houvesse, foi frisado, Chang apenas teria contribuído com “prejuízos”.

Foi por esse motivo que Álvaro Rodrigues perguntou ao inspector do CCAC arrolado como testemunha, e identificado como CH Mak, se sabia que Jackson Chang tinha feito mais de 65 participações entre 2013 e 2018 ao MP relacionadas com processos de fixação de residência. Além deste número, foram mostrados dois documentos das participações, uma contra um indivíduo com o nome Cai Qingshuang, datada de 2012, e outra contra Wang Wenlong, reportada a Fevereiro de 2016. Pelo menos um dos processos foi tratado por uma das empresas de Ng Kuok Sao.

As datas também são consideradas importantes para a defesa, uma vez que o relatório do CCAC indica que a investigação a todo o processo começou nos finais de 2016 e início de 2017, como reconheceu o investigador ouvido ontem.

Resultados da investigação

No entanto, o agente Mak argumentou que Jackson Chang terá actuado num dos casos porque tinha sido entregue uma denúncia anónima no IPIM, o que faria com que tivesse de agir face ao conhecimento dos subordinados. Por outro, o agente do CCAC apontou que Jackson Chang agiu por saber que estava a ser investigado.

“Uma parte das participações foi feita depois da intervenção do CCAC. Nessa altura, já havia vestígios sobre alguns dos casos e ele não tinha outra escolha que não fazer as participações”, defendeu Mak.

Por outro lado, a defesa focou o facto de Jackson Chang ser um subordinado de Ng Kuok Sao e Wu Shu Hua na associação criminosa, mas não haver prova directa de ordens. O investigador foi confrontado com nove pedidos de fixação de residência e admitiu que em nenhum há provas directas de directrizes enviadas por Ng.

Na mesma audiência, o investigador com o apelido Mak mostrou ainda várias trocas de mensagens através das aplicações móveis WeChat e WhatsApp entre Jackson Chang e a filha, Júlia Chang, que passava informações a Ng Kuok Sao.

Segundo a tese da acusação a rede funcionava através da troca de informação entre Ng Kuok Sao, a secretária Irene Iu, que entrava em contacto com Júlia Chang, filha do ex-presidente do IPIM, que posteriormente falava com o pai. O investigador apontou ainda que Jackson Chang tinha consciência que a passagem de informação era ilegal, uma vez que pedia à filha e à mulher quando falassem dos assuntos relacionadas com residência evitassem a aplicação chinesa WeChat e optassem pelo WhatsApp.

Irene Lau ouvida esta manhã

A presidente do Conselho de Administração do IPIM, Irene Lau, vai ser ouvida esta manhã em tribunal. A responsável ainda esteve ontem no tribunal, mas como a audiência com a última testemunha do CCAC acabou por prolongar-se além das expectativas do tribunal e acabou por ser dispensada.

TNR | Cidadãos vietnamitas querem apoios para sair de Macau

[dropcap]M[/dropcap]eng Ping, presidente da Associação dos Conterrâneos do Vietname de Macau, afirmou que há vários vietnamitas que estão em Macau por ainda não haver voos para voltar ao país de origem, noticiou o jornal Cidadão. A responsável apelou às autoridades para apoiarem estes cidadãos e providenciarem cuidados de saúde urgentes, indicando que com o impacto da pandemia, vários sócios da associação estão desempregados e doentes, e com falta recursos económicos. Mostrou-se ainda preocupada com potenciais riscos para a segurança de Macau.

A presidente indicou que há mais de 20 mil trabalhadores não residentes (TNR) vietnamitas em Macau, e uma lista de 400 pessoas que se registaram como casos especiais junto do Consulado do Vietname em Hong Kong. Têm como objectivo voltar para o país mais cedo.

Na primeira metade do ano a associação recebeu mais de 50 pedidos de ajuda, a maioria sobre conflitos com empregadores. Meng Ping mencionou que alguns empregadores não conseguem dar alojamento aos trabalhadores, pelo que estes TNR moram em locais com renda barata, mas mau ambiente. A presidente associativa indica que já pediu várias vezes ao Governo e às agências de emprego para terem em conta as condições de habitualidade em locais com grande densidade. Em resposta, foi-lhe dada a indicação de que a legislação não abrange condições para cuidar TNR com dificuldades.

Funcionário alerta para corte de despesas “ultrajante” na Universidade de Macau

De acordo com um funcionário da Universidade de Macau, o orçamento para o departamento de investigação aprovado para este ano foi congelado e não pode ser usado. Ao mesmo tempo que as inscrições para o próximo ano lectivo crescem, o número de pessoal está a diminuir

 

[dropcap]U[/dropcap]m funcionário da Universidade de Macau (UM) considerou “ultrajante” e “pouco racional” a gestão orçamental que está a ser feita pela instituição, dado que os cortes de despesa incidem sobre verbas previamente aprovadas.

Além disso, citada pelo portal All About Macau na passada sexta-feira, a mesma fonte refere ainda não compreender como estão previstos cortes ao nível do pessoal, quando o número de alunos inscritos para o próximo ano lectivo tem vindo a aumentar.

“As verbas para este ano já foram aprovadas no ano passado e agora estão congeladas, impedindo a sua utilização. Se os fundos já foram desbloqueados porque não podemos usá-los? Compreendo que no próximo ano o orçamento possa vir a ser reduzido, mas qual a razão para afectar agora, de forma tão grave o trabalho de investigação em curso? Se for preciso encomendar material, terei de pagar do meu próprio bolso?”, questionou o funcionário que não pretendeu ser identificado.

Segundo o funcionário, a decisão de congelar o orçamento já aprovado chega mesmo a ter um efeito perverso, já que em vez de ajudar a equilibrar as contas da UM, vem criar mais problemas.

“Não compreendo os efeitos práticos deste tipo de gestão. Se ao mesmo tempo que não nos permite poupar dinheiro, ainda contribui para diminuir a nossa eficiência porque razão estamos a fazer isto?”, sublinhou.

Por outro lado, o funcionário considera “ultrajante” o facto de alguns departamentos da UM terem “reduzido drasticamente” o número de funcionários quando as necessidades até são maiores, dada a aplicação de medidas de prevenção epidémica e o aumento de inscrições de novos alunos. A decisão de dividir as turmas mais numerosas em várias salas de aula irá resultar, de acordo com a mesma fonte, na “sobrecarga para os funcionários” e numa “enorme falta de pessoal”.

“Apesar de o número de inscrições estar a aumentar, a UM reduziu de forma pouco racional o seu orçamento e recursos humanos, o que tem contribuído para a sobrecarga dos trabalhadores. Considero que estas medidas não vão ao encontro dos pedidos do Chefe do Executivo e estão a prejudicar o interesse de todos os estudantes”.

Sem impacto

Segundo o All About Macau, confrontada com a situação, a UM garantiu que a redução de despesas não irá afectar o normal funcionamento da instituição,

“A economia de Macau foi profundamente afectada pela pandemia. A UM está comprometida em cooperar com a política de austeridade do Governo da RAEM para fazer face às dificuldades em conjunto com os residentes de Macau. A UM acredita que os cortes orçamentais não vão afectar a operacionalização global da Universidade”, referiu a UM na resposta.

Casinos | Trabalhadores podem aproveitar teste para cruzar fronteira

Os Serviços de Saúde fizeram um balanço positivo do início do plano de testes de ácido nucleico para trabalhadores dos casinos. Ao todo, já foram testadas 12 mil pessoas. Cloee Chao entregou uma petição a definir a despistagem como uma medida “superficial” e pediu o reforço de equipamentos de prevenção no interior dos casinos

 

[dropcap]O[/dropcap]s trabalhadores dos casinos submetidos ao teste de ácido nucleico vão poder aproveitar a despistagem, realizada por motivos de trabalho, para passar as fronteiras. A novidade foi avançada ontem por Alvis Lo Iek Long, médico da direcção do Centro Hospitalar Conde de São Januário.

“Ao acumular um teste de ácido nucleico, por motivo de trabalho, e outro por motivos pessoais, iríamos sobrecarregar o nosso trabalho e, por isso, decidimos que os trabalhadores da linha da frente dos casinos que já fizeram o teste de ácido nucleico, podem consultar o seu código de saúde e, se o resultado aparecer negativo (…), podem aproveitá-lo para cruzar as fronteiras”, explicou Alvis Lo, por ocasião da conferência de imprensa sobre o novo tipo de coronavírus.

O responsável adiantou ainda que o plano de testes aos trabalhadores dos casinos “tem corrido bem”, tendo já sido testados, ao todo, 12 mil pessoas, ao ritmo de quatro mil testes diários.

Confrontado com o facto de terem sido registadas confusões durante a realização dos testes em alguns locais de trabalho, Alvis Lo admitiu as ocorrências, mas explicou que o sucedido se deveu à afluência exagerada de pessoas aos locais. Isto, quando os Serviços de Saúde (SS) deram instruções no sentido de “testar apenas 200 pessoas a cada 30 minutos”.

Recorde-se que desde que foi anunciada a isenção de quarentena para quem vai de Macau rumo à província de Guangdong e vice-versa, a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (DICJ) passou a exigir a todos os visitantes dos casinos um teste negativo de ácido nucleico. Já os trabalhadores da linha de frente dos casinos, como croupiers e o pessoal da segurança, foram integrados no referido plano despistagem.

Reforçar equipamentos

Reagindo à imposição do plano de testes, Cloee Chao, dirigente da Associação Novo Macau para os Direitos dos Trabalhadores do Jogo, entregou ontem uma petição na sede da DICJ, a pedir um “reforço efectivo” dos equipamentos de protecção dos trabalhadores, como painéis de protecção contra gotículas nas mesas de jogo.

“Enquanto consomem comida e bebida oferecida pelos casinos, os jogadores vão tirar a máscara, mastigando, bebendo e falando enquanto jogam. Neste momento, as gotículas podem atingir os funcionários, até mesmo ao nível dos olhos. Além disso, muitos casinos no estrangeiro instalaram painéis de isolamento das mesas de jogo”, explicou Cloee Chao.

Contrapondo, sobre os testes aos trabalhadores dos casinos, a responsável considerou a medida “superficial” já que, para além de não proteger efectivamente os funcionários, muitos deles, estão ainda em regime de lay off. “De que serve fazer o teste agora, se só voltam a trabalhar daqui a dois ou três meses?”, questionou Cloee Chao.

Acordo de extradição entre Macau e Portugal parado, mas não suspenso

[dropcap]A[/dropcap]s autoridades portuguesas continuam sem avançar com os trâmites burocráticos para promulgar o acordo de extradição dos infractores em fuga assinado em Maio do ano passado entre a RAEM e Portugal. Segundo o portal informativo Macau News Agency, o acordo está parado, mas não suspenso, apontou uma fonte oficial do Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE). “O acordo em questão, assinado em Maio de 2019, está ainda a aguardar o desenvolvimento do processo de promulgação, com o quadro legal aplicado em Portugal.”

O texto completo relativo ao acordo de extradição foi publicado em Boletim Oficial (BO), mas não está plenamente implementado. Em Portugal o acordo tem de passar pela discussão e aprovação na Assembleia da República (AR), além de passar também pelo crivo do Presidente da República. Só depois o documento é publicado em Diário da República. Fontes ouvidas pelo MNA indicam que o documento nem sequer chegou ao Conselho de Ministros.

OA continua contra

Outra fonte ouvida pela MNA apontou que o processo está “congelado” porque o Governo não tem maioria no parlamento e também por causa da recente implementação da lei da segurança nacional em Hong Kong.

Do lado da RAEM, o Governo está a monitorar a situação junto das autoridades portuguesas, e aguarda o desenvolvimento do processo por parte do Governo de António Costa. O acordo assinado entre os dois governos não tem data de validade, pelo que se mantém activo, explicou uma fonte da secretaria para a Administração e Justiça, liderada pelo secretário André Cheong.

Desta forma, Macau aguarda “a notificação da entrada em vigor [do acordo] do lado português”, para “estabelecer uma data para que o acordo entre em vigor na RAEM”. Assim que o acordo de extradição for aprovado na AR, deverá dar origem a uma renovada publicação no BO. O MNA questionou o consulado-geral de Portugal em Macau, que não quis fazer quaisquer comentários sobre esta matéria.

Relativamente à posição do actual bastonário da Ordem dos Advogados (OA), em Portugal, Luís Menezes Leitão, é a mesma do seu antecessor, Guilherme Figueiredo. Neste sentido, a OA afirma “que naturalmente vai tentar sensibilizar os grupos parlamentares [na AR] para este problema”.

Governo recuperou 41 terrenos até Junho

Dados da DSSOPT indicam que mais de metade dos terrenos em que houve declaração de caducidade da concessão foram recuperados pelo Governo. 33 lotes estão actualmente em estado de despejo

 

[dropcap]N[/dropcap]a maioria dos casos em que houve declaração de caducidade da concessão, os terrenos já reverteram para o Governo. De acordo com dados disponibilizados na página da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), actualizados em Junho, foram recuperados 41 terrenos, de entre 80 processos em que foi declarada a caducidade de concessão. Apenas dez por cento da totalidade dos processos não envolveu recurso contencioso.

Três das áreas que reverteram a favor da RAEM foram reaproveitadas para instalações: o edifício multifuncional do Governo, a construção do posto operacional provisório para o Corpo de Bombeiros e a construção de um edifício público. Para além disso, o terreno junto à Avenida Wai Long e estrada da Ponta da Cabrita foram destinados à construção de habitação pública.

Nas Linhas de Acção Governativa, relativamente à pasta dos Transportes e Obras Públicas, foi apontado que o Governo estava a tentar encontrar terrenos não aproveitados que fossem adequados para actividades da comunidade, como campos desportivos ou parques de lazer. Na mesma altura, o Instituto para os Assuntos Municipais anunciou que planeava converter quatro terrenos abandonados na Avenida Marginal do Lam Mau em campos de futebol, manutenção física e outros espaços de lazer.

A situação actual mostra alterações desde Setembro do ano passado, quando apenas 17 terrenos eram dados como recuperados. De resto, há ordens de despejo para 33 terrenos, e foi emitida uma licença de ocupação e há cinco casos de seguimento de concessão.

18 concessões sem concurso

Dos dados publicados pela DSSOPT consta ainda a lista de 18 terrenos cuja concessão foi atribuída sem concurso público. São utilizados para diferentes finalidades, desde uma subestação da CEM, cujo prémio é de cerca de seis milhões de patacas, a habitação para troca e alojamento temporário a cargo da Macau Renovação Urbana. Também se encontra na lista o terreno em Ká-Hó onde se localiza uma escola da Diocese de Macau, de concessão gratuita.

Já em relação aos terrenos ocupados de forma provisória, mediante licença, foram poucas as variações: são 63, de acordo com dados actualizados pela DSSOPT em Abril. Os terrenos com maior dimensão têm ambos seis mil metros quadrados e localizam-se na Taipa. Mas há pelo menos 14 cuja dimensão é inferior a 20 metros quadrados. É o caso de um lote situado em Coloane, que tem apenas um metro quadrado, que serve para a instalação de uma estação base da rede de telecomunicações móveis.

China | Maiores cheias dos últimos anos levam Xi a reunir com membros do PCC

Domingo, dia em que foram elevados os alertas de cheias na zona do rio Huai, o Presidente Xi Jinping reuniu com o Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês para delinear estratégias de coordenação no combate às cheias. Com quase uma centena e meia de mortos e desaparecidos, estima-se que as cheias estejam a afectar a vida de 37 milhões de pessoas

 

[dropcap]A[/dropcap] China está a atravessar uma grave crise ambiental e social devido às cheias que têm ocorrido nos últimos, consideradas as maiores dos últimos anos. A subida do nível das águas do rio Yangtze fez soar alarmes para a catástrofe responsável pela negra contabilidade de 141 mortos ou desaparecidos e afectado as vidas de 37 milhões de pessoas.

Além dos riscos no rio Yangtze, o mais longo da Ásia, as autoridades estão também atentas à subida do nível das águas no rio Huai, que passa pelas províncias de Henan, Anhui e Jiangsu, com uma extensão de cerca de mil quilómetros. Trata-se ainda de um rio cujas águas circulam perto de zonas de agricultura e indústria.

Segundo a Reuters, o alerta de inundação foi levantado este domingo.
Numa altura em que a China se depara com novos surtos de covid-19 no país (primeiro em Pequim, e agora na província de Xinjiang), as autoridades estão a delinear novas estratégias para combater os graves efeitos das cheias nas populações.

Prova disso foi a reunião, que aconteceu este domingo, entre o Presidente chinês Xi Jinping e os membros do comité permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC). Segundo a Xinhua, a reunião serviu para o líder chinês “ordenar preparações a fim de prevenir e controlar as cheias de baixo e médio nível no rio Yangtze”.

Xi Jinping “também deu instruções para a coordenação dos esforços de combate à pandemia com os trabalhos de controlo das cheias”, para que “os comités do partido e os governos de vários níveis salvem vidas e protejam as propriedades”. Desta forma, “o trabalho de prevenção da pandemia deve ser coordenado com o trabalho da prevenção de cheias a fim de evitar uma nova vaga do novo coronavírus”, foi dito no encontro.

A Xinhua escreve ainda que a reunião serviu para chamar a atenção para algumas necessidades a nível de prevenção e combate a desastres naturais. É, portanto, necessário que o país “tire vantagens do envolvimento na prevenção dos desastres e do mecanismo de ajuda para reforçar a cooperação em todos os departamentos relevantes”. A China deve também tirar todo o partido “da experiência daqueles que estão envolvidos no combate às cheias”.

A reunião serviu também para deixar sugestões aos especialistas nas áreas do ambiente e meteorologia. “As previsões de hidrologia e meteorologia devem ser feitas no tempo correcto e de modo preciso. É essencial melhorar as previsões da ocorrência de desastres secundários, sobretudo chuvas torrenciais, tufões, cheias em zonas montanhosas e deslizamentos de terras, fazendo com que as previsões sejam acessíveis a todas as populações nas zonas rurais.”

Evitar a pobreza

Da reunião do Politburo do PCC foi destacada a necessidade de “garantir a segurança de infra-estruturas e assegurar respostas rápidas em caso de desastre a fim de minimizar todo o tipo de perdas”.

Desta forma, “devem ser feitos esforços para recuperar a produtividade o mais cedo possível”, nomeadamente ao nível dos estragos causados no fornecimento de água e electricidade, nos transportes e telecomunicações, a fim de “facilitar a recuperação após os desastres”.

No que diz respeito ao trabalho com a população, concluiu-se na reunião que “se deve avançar com o alívio da pobreza juntamente com o trabalho de reconstrução após o desastre para prevenir que populações caiam em situação de pobreza devido às cheias”.

A elite política chinesa irá, então, incluir no 14º Plano Quinquenal, pensado para os anos de 2021 a 2025, medidas relacionadas com a capacidade de prevenção de desastres.

Xi Jinping reuniu também com outros membros do Comité Central do PCC na sexta-feira sobre o mesmo assunto, e defendeu a necessidade de colocar as vidas e propriedades das pessoas em primeiro lugar. Segundo a Xinhua, Xi Jinping deixou a ideia de que o PCC tem trabalhado nas medidas de reforço e combate às cheias ou outros desastres naturais desde Junho.

O Presidente chinês falou “da importância do reforço da coordenação e cooperação uma vez que as quedas de água no rio Yangtze mantém-se fortes, enquanto que cheias relativamente graves podem ocorrer em outras áreas, incluindo em algumas zonas do rio Amarelo”.

O caos a sul

As cheias estão a acontecer devido ao regresso das chuvas fortes no sul da China, que leva as águas do rio Yangtze a subir novamente depois das inundações sazonais. O alto nível de precipitação está a pressionar a maior barragem do mundo, Três Gargantas, que fica na província de Hubei.

A Xinhua avançou que o nível de fluxo de água no reservatório das Três Gargantas atingiu, na sexta-feira, o valor recorde do ano, alcançando os 55.000 metros quadrados por segundo.

Os afluentes do Yangtze quebraram já as suas margens em alguns lugares e, em Hubei, um helicóptero foi usado para atirar pedregulhos para bloquear a passagem da água.

As inundações forçaram à retirada de quase dois milhões de pessoas em diferentes províncias do sul da China. As perdas directas atribuídas às inundações ascendem aos 49 mil milhões de yuan, de acordo com o ministério de Gestão de Emergências da China.

As chuvas torrenciais causaram três deslizamentos de terra, na quinta-feira, numa cidade nas montanhas de Chongqing, deixando três mortos e três desaparecidos, informou a Xinhua.
Inundações sazonais atingem todos os anos grande parte da China, sobretudo no centro e sul do país, mas este ano a dimensão foi superior ao alcançado nos anos anteriores. Até agora, as grandes cidades foram poupadas, mas as preocupações estão a aumentar sobre Wuhan e outras metrópoles próximas, onde vivem dezenas de milhões de pessoas e onde surgiu o novo coronavírus. As piores inundações da China nos últimos anos foram em 1998, quando mais de 2.000 pessoas morreram e quase 3 milhões de casas foram destruídas ao longo do Yangtze.

Na zona do rio Huai, cujo nível de alerta passou de 2 para 3 este domingo, há 10 reservatórios de água que atingiram níveis preocupantes de capacidade, bem acima dos 6.85 metros, segundo a Comissão do Rio Huai do Ministério dos Recursos Hídricos, escreve a Reuters.

“As cheias estão a acontecer ao mesmo tempo no rio Yangtze, Huai e no Lago Tai… a situação é muito grave”, disse o ministro dos recursos hídricos que acrescentou que os níveis de água na região vão exceder os máximos de capacidade dos reservatórios.

Imagens aéreas divulgadas ontem pela Xinhua mostram fortes correntes de água a saírem as comportas do reservatório de água de Meishan, na zona de Jinzhai, na província de Anhui. “O nível da água no reservatório de Meishan subiu rapidamente devido à recente chuva forte, tendo o reservatório aumentado o alerta para a prevenção de inundações”, lê-se.

No Lago Tai, que fica junto às províncias de Jiangsu e Zhejiang, os níveis de água já ultrapassam os níveis de segurança, segundo dados oficiais.

Impacto na indústria

As cheias na China estão também a provocar impactos negativos ao nível da produção industrial, sobretudo no fabrico de equipamentos e material de protecção de combate à covid-19, uma vez que é difícil manter a produção em níveis normais e assegurar o fornecimento e transporte para outros países.

A situação actual “está a criar outro bloqueio na forma como as PPE [máscaras cirúrgicas] estão a ir para os Estados Unidos – é a pior altura para isto acontecer, mas estamos a lidar com isso”, disse à Reuters Michael Einhorn, presidente da Dealmed, uma empresa de fornecimento e distribuição de material médico norte-americana. A Dealmed importa este tipo de produtos de cidades como Wuhan e regiões adjacentes. Nesta fase, os atrasos no fornecimento de produtos podem chegar às três semanas.
Xiantao, em Wuhan, é um dos maiores fabricantes de materiais usados em máscaras cirúrgicas, ao ponto de um terço das exportações da China ser oriunda desta zona. As chuvas torrenciais e as cheias estão a causar um profundo impacto negativo no negócio.

Além do impacto ambiental, social e industrial, as cheias vão afectar o PIB do país, já de si afectado pela crise do novo coronavírus. Analistas da Morgan Stanley, citados pela Reuters, falam de uma quebra de 0,4 a 0,8 pontos percentuais do PIB no quarto trimestre devido às cheias do rio Yangtze.

Ponderado adiamento de eleições em Hong Kong devido à covid-19, mas alguns candidatos estão contra

[dropcap]O[/dropcap]s candidatos pró-democracia de Hong Kong e o movimento responsável pelos maiores protestos em 2019 opuseram-se hoje a um adiamento das eleições parlamentares e definiram como objectivo comum garantir mais de metade dos votos.

As eleições estão agendadas para 6 de Setembro, mas responsáveis pró-Pequim estão a levantar a hipótese de a votação para o Conselho Legislativo ser adiada no território devido ao ressurgimento de casos associados ao novo coronavírus.

“Opomo-nos ao adiamento das eleições para o Conselho Legislativo. O Governo deve é reflectir no falhanço dos trabalhos de prevenção da pandemia”, pode ler-se numa declaração conjunta dos candidatos e da Frente Cívica de Direitos Humanos (FCDH).

O documento surge uma semana após os partidos pró-democracia terem realizado primárias, algo que a China considerou como “uma provocação séria”, alertando que algumas das campanhas podem ter violado a nova lei de segurança nacional imposta ao território.

“Esta é uma provocação séria contra o sistema eleitoral corrente”, segundo um comunicado do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong.

Na declaração de hoje, os subscritores manifestam a sua oposição ao Governo local e ao gabinete de ligação do Governo central em Macau e Hong Kong que procuram “reprimir as primárias”, “mostrando-se “solidários com os promotores das primárias ameaçadas”.

Por outro lado, lembram que mais de 600 mil cidadãos participaram numa votação não oficial que consideram “legal e constitucional”. “Nas primárias, cada candidato é um concorrente, mas com a confiança dos 610.000 eleitores, todos são aliados e irmãos neste momento, lutando por mais de 35 anos do Conselho Legislativo, contra a tirania”, salienta-se na mesma nota.

Os candidatos e o movimento lançam ainda “um aviso” ao Partido Comunista Chinês: “um regime que atropela os direitos humanos provocará certamente a condenação de todo o mundo”. “Sem medo da repressão, unidos, a lutar por mais de metade do parlamento!”, concluiu-se na declaração conjunta.

No mesmo dia, o activista Joshua Wong e um dos rostos mais conhecidos do campo pró-democracia de Hong Kong anunciou oficialmente a sua candidatura, ele que foi um actor proeminente nos protestos de 2014, acabando mesmo por ser detido e condenado.

“Após a lei de segurança nacional, o risco para os candidatos eleitorais não é apenas de serem desqualificados, mas de serem expostos diretamente a ameaças físicas e enviados para cumprir sentença numa prisão chinesa”, disse Wong em comunicado, sublinhando a responsabilidade de ter sido um dos candidatos mais votados nas primárias.

Japão regista défice comercial de 268,8 milhões de ienes em Junho

[dropcap]O[/dropcap] Japão registou em junho um défice comercial de 268,8 milhões de ienes, informou hoje o Governo. O saldo negativo é inferior ao défice de Maio, mas contrasta com o excedente de 588,1 mil milhões de ienes contabilizado em Junho de 2019, de acordo com dados publicados pelo Ministério das Finanças.

Com a União Europeia, o seu terceiro parceiro comercial, o Japão registou um défice de 178,1 mil milhões de ienes, mais 153,5% do que o saldo negativo observado em Junho de 2019. Com o Brasil, o país asiático também viu o défice crescer 52,3%, para 31,3 mil milhões de ienes.

Com a China, o seu maior parceiro comercial, os números indicam um défice de 146,2 mil milhões de ienes (mais 10,3% do que o saldo negativo obtido em Junho de 2019).

Finalmente, com a primeira economia do mundo e seu segundo parceiro comercial, os Estados Unidos, o Japão obteve um excedente comercial de 124,6 mil milhões de ienes, menos 81,4% do que aquele verificado no mesmo período do ano anterior.

Turismo com menos de 90 por cento de visitantes em Junho

[dropcap]O[/dropcap] número de visitantes em Macau caiu mais de 90 por cento em Junho e 83,9 por cento no primeiro semestre em relação a iguais períodos de 2019, anunciaram hoje as autoridades.

Se em Junho de 2019 a capital mundial dos casinos tinha recebido mais de três milhões de visitantes, agora, passado um ano, recebeu apenas 22.556 visitantes, indicaram os Serviços de Estatística e Censos de Macau (DSEC). Também em relação ao primeiro semestre a disparidade foi significativa: nos primeiros seis meses do ano visitaram o território 3.268.900 pessoas, quando no mesmo período de 2019 Macau tinha sido visitado por mais de 16,5 milhões.

Nos primeiros seis meses do ano, entraram em Macau 2.339.589 visitantes oriundos da China continental, de Hong Kong (652.522) e de Taiwan (81.628), uma diminuição de mais de 80%, face ao mesmo semestre do ano anterior.

O período médio de permanência dos visitantes situou-se em 2,7 dias, um aumento de 0,5 em relação o período homólogo de 2018, indicou a DSEC.

No ano passado, quase 40 milhões de visitantes entraram em Macau, que este ano determinou fortes restrições nas fronteiras para conter a covid-19.

Juhu

[dropcap]I[/dropcap]magens que nos povoam e acompanham, como em álbuns de fotografias que levamos para todo o lado. Vendo bem, têm uma curiosa estranheza de imprecisão. Vistas ao pormenor, parecem cobertas de uma camada de indefinição. Como uma barreira inultrapassável, por mais que num olhar distraído comecem por parecer nítidas. No entanto, algumas estão mesmo assim gravadas profundamente.

Tanta coisa que a neurociência explica. Como acontece e porquê. Mas como se houvesse ainda um outro “porquê” antes desse. Mais subjectivo. Que fica por explicar nos meandros e longas caminhadas pelas sinapses adiante, nas ligações que como portas se abrem ou se esquecem de o fazer, ou quimicamente se recusam. O processamento ou o desperdício. Perco-me, na tentativa de entender o poder definitivo com que se cola à memória para sempre uma imagem. E somente isso já seria fenómeno a dar que pensar. Mas a persistência, como coisa importante e inesquecível, é o que sempre fica por entender. Uma imagem. Uma simples e singular imagem, produto de uma sequência de momentos, ou um curto instante da percepção. Três dias num quarto de hotel. A febre a desarrumar um deles. Sem anular.

Um jantar exausto à chegada, mesa redonda de casais estrangeiros, longínquos diálogos a saber o básico, de onde se vem, para onde se vai. Uma jovem desirmanada e de olhar seguramente já febril e alheado para um ponto distante da focagem habitual.

A febre a subir. Um quarto com vista para o dia seguinte. Sem regras. Só o corpo sem a força nem a obrigação de uma agenda para o dia. Um desperdício para quem foi de longe. Se não fosse aquela imagem. E no outro dia, todo o dia as horas estranhas ao relógio. A febre a revolver-me na cama desconfortável de um sono incerto e aquilo que parecia o dia a amanhecer, tirou-me dela e era poente afinal. Uma janela enorme para o mar. Sol poente. Uma luz de prata.

Eram cavalos e outros vultos esparsos. A praia plana. O sol no meio. Não quero dizer da beleza dos cavalos ou do apuro das formas, eram somente cavalos, vultos em contraluz, recortados por detrás de uma espécie de névoa tremida e inquieta, como os vultos de jovens, homens e mulheres. Vultos pequenos, magros e desenhados a negro. Ao longe. Sempre achei algo de harmonioso, em ver pessoas vestidas na praia.

Simplesmente vultos diferentes mas todos naquela lentidão que se impôs ao relógio. Tão grande a lentidão tão quietos os vultos porque de longe qualquer pequeno movimento se disfarçava em nada, que o tempo, à distância parou. A preto e branco, claro. E com o brilho fino da prata entre céu e terra.

Esta é a tal imagem. Que nunca foi nítida nas horas de febre e nunca ficou mais nítida à distância dos anos. Não há uma narrativa que a faça pano de fundo. A história de quem ficou para trás ou deixou para trás. De uma alma despojada ou de mãos vazias. Não há um sentido para além da premência com que se impôs aos sentidos e ali ficou colada como um paradigma para sempre. E é isso o que me intriga, quando a revejo entre tantas imagens que deveriam ter permanecido pela beleza de cortar a respiração. Afinal coadas pela memória. Porquê aquela? Há a realidade, há o fenómeno acrescido da percepção alterada e há um sentido premente na permanência. Esse sim, é estranho e inexplicável. Mas esta, ao contrário de outras imagens, felizmente inscrita num arquivo de beleza. A suplantar tantas outras, que assim gravadas em profundidade, causam erosão. E é aqui que sei que a neurociência pode explicar a lentidão das horas e a névoa atmosférica entre os olhos e o que foi visto. A beleza? Mas não a profundidade da impressão. Uma água-forte para a vida.

E sem significado legível. Uma emoção estética pura. Um pedaço de beleza irrecuperável. Depois, saber notícias desse lugar. Anos depois. As avalanches de lixo colorido, a tocar o inacreditável e arrastadas pelas marés. O Fitoplâncton, microrganismos que são a base das cadeias alimentares nos oceanos e provocam aquela bioluminescência incrivelmente azul de certas noites, ao desfazer das ondas. A mesma “silver beach”, mas outra.

No último dia, o frenesim da cidade, o colorido que se satura nas cores da humidade, da desarrumação e da pobreza, o ruído, os olhos líquidos e os rostos pequenos, febris e ávidos, as mãos escuras e estendidas a qualquer coisa por exaustão, o táxi que não avança cortando a direito a lentidão devastadora por aquela realidade adentro. As pratas, o lixo, as lãs, cheiros e águas escuras vindas de algures, como uma amálgama de vísceras à flor da pele da cidade, a falar do que dói e do que corrói nas paredes as tintas, o que faz lixo no chão, desconstrói as roupas e emagrece os corpos. Tudo. Como uma única verdade. E as cores, mesmo assim. Vivas.

Procurador, entre outros encargos, juiz

[dropcap]N[/dropcap]o relatório da Comissão para propor reformas às atribuições do tribunal da Procuratura narra-se em relance o período entre os finais do século XVIII e meados do seguinte: “Em Macau, o andar do tempo obrigou gradualmente o Procurador a exercício mais atento e especial. A chegada de muita gente da China para aqui residir num crescendo da comunidade chinesa, levou as suas autoridades, que até aí se continham em regular do seu território o comércio que fazíamos, deliberaram acompanhá-la e administrar-lhe aqui justiça; e deste modo se originou, em Macau, o concurso de duas jurisdições com diferente nacionalidade, o qual, não tendo existido nos princípios desta colónia portuguesa, não obstante se prolongou depois por muito tempo.

Deste facto ressalta bem clara a segunda época da Procuratura com respeito à sua alçada ou competência nos negócios sínicos, que de então se tornou a principal feição da sua existência. O Procurador que, nesta parte, era só negociador nomeado pela cidade para a boa conciliação dos interesses dela com o amigo trato do país vizinho, ficou sendo além disso, e cada dia mais, ora juiz de paz, ora juiz de instrução de todos os pleitos que se davam entre os cristãos e os chineses. A natureza destes deveres o foi sucessivamente obrigando a constituir amiúdo a sua repartição em tribunal, que, por mais tolerante e menos custoso, atraia maior número de litigantes que o do mandarim da cidade, ainda nos casos em que era este mais competente segundo o prática recebida. Viram sempre com gratidão os moradores chineses, nessa entidade, o árbitro indispensável em meio da diferença de carácter e usos que os separava dos europeus, com quem aliás tinham interesse em conviver. [Na China governava a dinastia Qing da minoria manchu proveniente do Norte].

Também por sua parte se não afrontavam os mandarins com se tornar em várias épocas excessiva a acção dos procuradores, porque em certo modo os consideravam autoridade sua dependente, ou homogénea e patrícia, da qual opinião raras vezes foram desiludidos, se algumas. Desculpava-se este indefinido estado de coisas com as circunstâncias do tempo e as ideias do maior número, pelo que se, em tão longo período, não ganhou a Procuratura as condições de forma que seriam para desejar e de que absolutamente carece a justiça ainda no seu mais excepcional ministério, – é certo ter adquirido o prestígio que dá a tradição.”

Continuando no Relatório de 1867: “Dá-se nesta colónia uma particularidade em que inteiramente se extrema de todas as outras da coroa portuguesa: e é ela que em território nenhum, igual ou ainda muito superior em extensão, nos achamos em meio de um povo indígena, trinta vezes mais numeroso, com civilização tão adiantada e ao mesmo tempo tão diferente da nossa. (…) A imposição de todas as leis europeias nada mais faria do que restituir os chineses ao propinquíssimo território, onde o seu governo mantém, solitário e cioso, os costumes e preceitos de vinte e cinco dinastias. Ora considere-se que esta população, que assim nos vence em número em tão breve circuito e nos opõe tão radicada diversidade de usos, é, incomparavelmente mais do que a nossa, activa, industriosa, dada ao comércio, e pleiteante; considere-se também que não poucas vezes a superstição e o vício lhe acometem os bons instintos; e ver-se-á quanto andaria iludido quem, pela comparação material dos limites, estimasse os requisitos da administração de Macau.

Devem as leis acomodar-se à índole e costumes do povo para que são feitas, sempre que tal condição não repugne aos princípios absolutos da civilização e da justiça. Querer, num país, aplicar sem distinção ou emenda, todos os preceitos que noutro mui diferente vigoram com boa razão, e condená-los a uma execução forçada, morosa, se possível, e prejudicial. A ciência do legislador em tal caso está em saber conservar o que, sendo universalmente justo, é absolutamente aplicável, e prover de diferente modo e com acerto nos assuntos que pedirem especial regímen, de forma que no produto desta selecção não haja deficiência nem sobras. (…) Sempre no governo das nossas colónias temos buscado atender àquela necessidade.”

Imposto legaliza o ópio

Na Europa, as antigas e empedernidas instituições políticas absolutistas com a Revolução Francesa de 1789 desmoronaram-se e o monopólio das grandes companhias de privilégio estatal com o liberalismo, dominante a partir da década de 1830, deu acesso aos “comerciantes livres que, em regime de licença ou em contrabando, acabarão por dominar os sectores em que se envolvem”, segundo Ângela Guimarães, e são eles, “os comerciantes da country trade, que assumem uma importância cada vez maior na percentagem do comércio” e no “uso dos mecanismos fora-da-lei.”

Em 1830, era Governador de Macau João Cabral de Estefique (1830-1833) quando caiu drasticamente a posição da cidade como centro de baldeação de ópio, mas continuou a realizar-se o seu contrabando. Nesse ano importou-se 1883,25 caixas, tendo as autoridades cobrado um ‘imposto alfandegário’ de 16 taéis de prata por caixa, legalizando assim o contrabando de ópio. Cada caixa variava entre 63 e 71 kg. Com este imposto as autoridades portuguesas obtiveram 30.132 taéis de prata, quase metade da receita total da alfândega de Macau, calculada em 69.183 taéis. Já em 1834 o volume era de vinte mil e quinhentas caixas e em apenas quatro anos subirá para as quarenta mil caixas. Ano que segundo Guo Weidong, “as autoridades portuguesas de Macau reduziram o imposto alfandegário do ópio para 8 taéis de prata por caixa, mas, como a importação atingiu as 3283,88 caixas, a receita subiu para 26.536,16 taéis”.

Jacques Gernet refere, na China entre 1800 e 1820 entraram dez milhões de liang (ou tael, 37,72g, uma onça de prata), quantia igual sairia em apenas três anos, entre 1831 e 1833.

Em substituição da prata, desde 1781 a Companhia Inglesa das Índias Orientais (EIC) trazia como moeda de troca apenas ópio e quando em 1796 a China proibiu a sua importação, decidiu fazer de Macau o centro para o comércio dessa droga. Em 1816, com a abertura do comércio livre, começou a Companhia a ter a concorrência do country trade que, comercializando em contrabando o ópio resultou num crescimento das quantidades que entravam clandestinamente na China, no aumento do preço e em grandes fortunas para os contrabandistas, tanto ingleses, como alguns portugueses de Macau.

Em 1833, “o parlamento inglês aboliu o monopólio da East Índia Company e liberalizou o comércio em Cantão”, segundo H. Gelber. Assim, na China a 22 de Abril de 1834 os privilégios da Companhia Inglesa das Índias Orientais na China foram extintos e suspensa a sua sucursal chinesa, refere Marques Pereira e J. Gernet completa, “devido ao progresso do contrabando privado de ópio.” Sem o monopólio do ópio a Companhia transferiu a parte comercial para a Coroa Britânica, que nomeou um Superintendente chefe do Comércio Britânico na China, o lorde Napier.

A Covid-19, educação e trabalho (I)

“Nothing in life is to be feared, it is only to be understood. Now is the time to understand more, so that we may fear less.”
Marie Curie

 

[dropcap]V[/dropcap]ai ser preciso muita ciência e investigação para a saúde das populações e do mundo. O que mais se lamenta, juntamente com os cuidados de saúde, é que tenham sido reduzidas as despesas nos anos infaustos da austeridade neoliberal ou que nos degradámos ao financiar apenas o que prometeram ser útil no presente. Tudo foi reduzido em termos de despesas como a ciência e a investigação básica, que se move a longo prazo e tem como principal interesse alargar as fronteiras do conhecimento. E da ciência, em tempos de pandemia, temos exigido verdades irrefutáveis. Os políticos queriam respostas inequívocas sobre o momento e as consequências da pandemia. Respostas que os libertariam da fadiga e da responsabilidade pelas suas escolhas. Os cientistas mais sérios admitiram os limites dos seus conhecimentos, e afirmaram que a verdade vem muitas vezes de tentativas e erros, e que a ciência séria nunca está livre de dúvidas, e que através destas se aborda a verdade. E que, portanto, a verdade depende do que se quer fazer e para onde se quer ir. E isto foi e é incerto. Na incerteza, o sonho da política tem sido sempre tentar salvar cabras e couves.

O melhor cientista para os políticos é aquele capaz de paradoxismos. Salvar vidas e, ao mesmo tempo, assegurar que a economia e os lucros comecem a recuperar o mais rapidamente possível, para no futuro crescer rapidamente e respeitar o ambiente e o planeta. Mas os cientistas que estudaram sem terem de responder a mandatos impossíveis deram as suas respostas. Se não reduzirmos as emissões nocivas para a atmosfera, se não abrandarmos o aquecimento global, não haverá futuro. Que a política faça as suas escolhas a partir daqui. Dar prioridade ao financiamento da investigação para produzir e circular sem poluir.

Os políticos que tomem as suas decisões e tentem ganharem o consenso das pessoas, evitando o mal do presente, e planeando um futuro em que a vida ainda seja possível. A mediação entre os impulsos contraditórios, o consenso a curto prazo, o projecto de um futuro habitável é a tarefa de cada um, e é uma empreitada pela qual seremos julgados pelas gerações presentes e futuras. A ciência só pode lançar luz sobre como as escolhas irão pesar no equilíbrio do mundo.

É suficiente e progride para sustentar a necessidade de a financiar como merece e para a tornar uma pedra angular essencial do desenho do renascimento. A relação entre a ciência e a política não pode ser apenas a relação entre o poder político e os peritos. Se compreendido desta forma, corre o risco de ser funcional a impulsos autocráticos e tecnocráticos. Afinal, esta é a lógica dominante no actual discurso da Covid-19 em que a única coisa importante é a decisão, desde que se baseie nas opiniões autorizadas dos responsáveis.

Colocando de lado o que deveria ser o principal problema, a relação entre ciência e a democracia. Como a ciência, com as suas verdades e dúvidas, pode alimentar o discurso público, e como o discurso público alimenta a ciência. Para que isto aconteça, é necessário um salto qualitativo no nível de conhecimento e educação das pessoas. Isto é difícil e urgente em todo o lado, em que cada país vê a sua população na base das classificações internacionais para os níveis de educação da população adulta e para as competências alfanuméricas básicas, aquelas que permitem até os textos mais simples serem lidos e compreendidos.

E num mundo em que as escolhas que orientarão a ciência e a investigação terão repercussões decisivas na vida das pessoas, o aumento dos níveis de conhecimento generalizado torna-se decisivo para a estabilidade da democracia. É necessárias mais escolas para as crianças, jovens e adultos, para recuperarem rapidamente dos desastres causados pelas reduções de despesa na educação no passado recente. Todo o sistema de escolas e universidades, lembrando que os professores puseram em prática acções extraordinárias para continuar a permanecer perto dos alunos no tempo da Covid-19. Desenvolveram conhecimentos na área do ensino à distância, e para muitos foi a primeira vez, dentro de um sistema que não estava preparado, e não os preparou para estas tarefas. Mas, ao mesmo tempo, revelou ainda mais profundamente o quê e quão fortes são as desigualdades que pesam nos processos de aprendizagem. A educação à distância tornou mais evidente o que era conhecido, ou seja, o quanto as diferenças sociais das famílias (rendimento, conhecimentos) pesam sobre o presente e o futuro das crianças. Mesmo antes, ter ou não ter o seu espaço para estudar e brincar era um indicador decisivo do sucesso escolar.

A aprendizagem à distância fez-nos tocar brutalmente com as nossas mãos em pontos sensíveis, colocando impiedosamente à frente dos nossos olhos crianças que tinham o seu quarto, computador, “tablet” e pais que os podiam acompanhar discretamente no seu percurso, e crianças que tentavam navegar em ferramentas que tinham a oportunidade de utilizar pela primeira vez, em salas cheias e com pais que estavam preocupados em fazer muito mais, como combinar o almoço com o jantar, e ajudar os seus filhos a navegar.

Especialmente porque nunca tinham navegado antes. Uma diferença que marca uma discriminação de classe em todo o lado, e que é ampliada em muitos países e em certas áreas de um mesmo país. Entre cidades e zonas interiores, de acordo com as margens que ainda dividem os níveis e as possibilidades de ligação e de competências digitais das pessoas dentro de cada país. Em muitos casos, o ensino à distância amplifica as formas de transmissão do conhecimento, que estão na base da dificuldade da escola em ser verdadeiramente inclusiva. Disciplinarismo, ensino do individualismo, a lição frontal como uma forma quase exclusiva de transmitir conhecimentos.

O clássico de “Eu ensino a minha disciplina e os alunos têm de aprender”. A forma como sempre se dividiram alunos e de contrastar o tempo inteiro, as experiências de cooperação educacional, a boa escola que tentou partir da experiência dos estudantes e do conhecimento do seu contexto social, dos pais trabalhadores, agricultores e desempregados. É maravilhoso como os professores de boas escolas têm tentado manter uma relação colegial com os seus colegas e propor aos estudantes caminhos que levam em conta a sua experiência mesmo em condições tão difíceis. Os que tentaram fazer a escola inclusiva mesmo à distância.

Mas aqueles que tentaram utilizar a educação à distância neste sentido têm um desejo desesperado de regressar à sala de aula, de estar à frente dos rostos dos seus alunos. As tecnologias didácticas inovadoras são uma ferramenta indispensável para acompanhar os estudantes a manterem o sentido crítico e a inteligência activa num mundo onde as imagens e as palavras dos meios de comunicação, desempenharão um papel cada vez mais importante nas suas vidas e no seu trabalho futuro, mas uma ferramenta que de forma alguma pode substituir a comunidade educativa que é construída na relação presencial entre professores e estudantes.

O regressar à sala de aula, onde desde o princípio se ensinou a ideologia da tecnologia que compreende e tudo resolve. A moda da passagem do século, que pregava o ensino à distância como o grande recurso do futuro, capaz de substituir a educação obsoleta em presença, felizmente está em crise, mesmo nos Estados Unidos onde nasceu. Retornar a classes mais pequenas para o número de alunos e maiores para o espaço disponível, em escolas capazes de utilizar o território como um recurso educativo. Os campos, parques, praças, muros e arcos das aldeias como lugares de ensino. Abertos durante o dia e a noite para permitir a presença de crianças e jovens em grupos mais pequenos, e aberto às necessidades de conhecimento dos adultos. E talvez até mesmo valorizando, tornando-o no eixo da recuperação educacional, o que aprenderam em casa. As coisas que aprenderam sobre o vírus e as vidas dos membros da família. Manter a ciência conjuntamente com a literatura e a arte que abrem a imaginação. Conceber um novo humanismo a partir da escola. Para isso será necessário exaltar e não reduzir a autonomia da escola como comunidade educativa e como capacidade de se relacionar com o território em que está inserida.

Fora e contra qualquer processo de corporatização, que nos últimos anos tem sido favorecido por ter concebido a autonomia como uma forma de reduzir os custos escolares, obrigando as escolas a procurar recursos no “mercado”. E também acentuando a desigualdade de desempenho e resultados entre as escolas, com base nas diferenças de riqueza e rendimento dos locais que as acolheram. A precariedade de uma parte substancial do pessoal, o baixo reconhecimento económico do pessoal docente e do pessoal técnico e auxiliar, numa altura em que se pedia a todos que aumentassem a sua carga de trabalho, foi a outra razão para a crise de autonomia escolar. A escola pós-covid-19 vai precisar de pessoal estável e digno. Uma tecnologia adequada a estas tarefas terá de ser utilizada como um instrumento, que só pode ser uma tecnologia própria e concebida para ser inclusiva e não divisiva. Será necessário dinheiro, mas também para isso precisamos de um novo pensamento económico capaz de privilegiar a produção de homem para homem em detrimento da produção de bens para consumo, ou mesmo de bens – a indústria da guerra – que as pessoas destruam. Mesmo no trabalho, a distância tem enfatizado as divisões e desigualdades.

Tal como com os estudantes, aqueles que trabalham foram divididos entre os que podem trabalhar a partir de casa e os que não podem. Entre os que cuidam e actualizam os algoritmos da Amazon e os da linha de montagem do armazém, ou circulam pela cidade em carrinhas, bicicletas e ciclomotores. Entre aqueles que fazem trabalho intelectual a partir do seu quarto e os que ficam no hospital, cara a cara com os doentes.

Entre os gestores que podem dar ordens mesmo remotamente e os trabalhadores que têm de produzir e transformar a matéria-prima. Na maioria das situações, a possibilidade de trabalhar a partir de casa é proporcional aos níveis de rendimento, conhecimento, e por vezes até poder. A distância também passa entre os que trabalham a partir de casa com um nível médio-alto de autonomia e os que trabalham a partir de casa como uma engrenagem que os direcciona para o detalhe. Entre os profissionais e os trabalhadores na Internet. Entre os que têm uma bela casa e têm um trabalho que os recompensa e gratifica, e os que vivem em espaços confinados e desligam a Internet para fazer face às despesas. E entre aqueles que são homens e mulheres. Porque trabalhar a partir de casa não atenua mas enfatiza as diferenças de género.

A coincidência do local de trabalho e local de vida para muitas mulheres significava acrescentar ao trabalho o peso quase exclusivo do trabalho de proteção. Um peso enorme quando em casa há crianças que já não vão à escola, idosos que não são auto-suficientes, membros da família com deficiências, e juntamente com o apoio institucional, desapareceu também a possibilidade de utilizar a ajuda doméstica e “babysitters” e mesmo práticas de auto-ajuda a nível parental e de vizinhança. Não poder sair de casa reforçou em muitos casos as correntes que as ligam a homens violentos. Não é coincidência que os pedidos de ajuda dos centros não-violência tenham aumentado em mulheres espancadas. Acima de tudo, devemos aceitar as desigualdades e a fragmentação do mundo do trabalho, que a própria crise da Covid-19 trouxe à luz do dia. Descobrimos dramaticamente que o fundo de despedimento e os sistemas de segurança social em vigor não cobrem todo o trabalho.

E que são precisamente os empregos que eram realmente “essenciais” nesta fase, os prestadores de cuidados que zelam pelos idosos e que permitem que muitos deles escapem ao pesadelo de residências de cuidados de saúde ou lares de terceira idade, os trabalhadores agrícolas que lhes era permitido fornecer os alimentos quando tudo estava ainda em aberto, uma grande parte dos trabalhadores do comércio alimentar que permaneceram disponíveis, e aqueles que trouxeram às casas necessidades básicas de bicicleta ou motocicleta, e especialmente mulheres trabalhadoras, que limparam e higienizaram hospitais e lares muitas vezes com protecção sanitária improvisada, e que são precários, instáveis, sem direitos e muitas vezes dependentes de empregadores e cooperativas que lhes pagam contribuições por menos de metade do trabalho efectivamente realizado. As formas de extensão a muitos sectores do fundo de despedimento e os subsídios temporários não são suficientes para os tranquilizar quanto ao futuro.

O reinício deve ser acompanhado de medidas para resolver estas intoleráveis desigualdades. A começar pelos migrantes, sem cujo trabalho se perdem as colheitas de frutas e legumes de grande parte dos países.

A solução deve ser a sua regularização imediata, quebrando a espiral perversa sobre a qual as máfias e corporações prosperam. Isto foi dito por um empresário em frente ao seu grande campo de alcachofras não colhidas que “contrataria migrantes que se encontram nos centros e que querem e precisam de trabalhar, mas não lhes pode dar um contrato se não estiverem pelo menos legalizados. Mas a legalização só poderá ser feita se tiverem pelo menos um contrato de trabalho”. A prorrogação das autorizações de residência até ao final do ano não resolve o problema estrutural e não dá qualquer garantia às pessoas que se tem vindo a explorar como trabalhadores durante anos, recusando-se a considerá-los cidadãos. Regularizá-los é o movimento para dar alguma certeza à produção agrícola e retirá-la da influência mafiosa em muitos países, com benefícios a longo prazo também na condição de trabalhadores de cada país. Mas esta condição vai para além do trabalho agrícola. Não muito diferente é a situação dos migrantes que trabalham na logística, na construção civil, nos muitos empreiteiros da mesma indústria. A regularização deve afectá-los a todos.

E é uma questão de civilização e de respeito pela dignidade humana, ainda mais do que económica. O segundo é o salário mínimo de que o próprio Papa Francisco falou. Um salário para todos os trabalhadores, começando pelos “invisíveis”, que fazem serviços essenciais para a vida das comunidades. Os muitos no trabalho de ajuda, em casas, empresas de limpeza, em tarefas que muitas vezes permitem a sobrevivência de famílias inteiras, os muitos “trabalhadores” qualificados que inserem dados nas máquinas da economia virtual, os muitos trabalhadores independentes ligados a uma cadeia que muitas vezes nem sequer consegue ver quem está a puxar os cordelinhos. O “irregular” da cultura, precário e mal pago, que são os que disponibilizam o património cultural do país às pessoas. Os trabalhadores da indústria do entretenimento, talvez o mais ocasional e intermitente de todos, que pagam por cada contribuição de desempenho para uma pensão que nunca amadurecerá.

A garantia de um salário digno para todos é também a base para a construção de um novo sistema de previdência social que estende o gozo dos direitos agora totalmente disponíveis apenas aos trabalhadores que são regularmente enquadrados e contratados. Tem havido muita discussão sobre os rendimentos da cidadania, os seus méritos e limitações. Acima de tudo, a forte condicionalidade que exigiria dos pobres uma vontade de trabalhar em qualquer lugar, perto ou longe, excluindo qualquer possibilidade de construir um projecto de vida próprio. Há mesmo quem pense em utilizar a Covid-19 para reforçar a chantagem. Alguns agricultores europeus e americanos gostariam de os enviar para trabalhar nos campos, talvez de graça e talvez deixando os migrantes nos centros de acolhimento, que gostariam de trabalhar por um salário justo e com um contrato decente, ou para os enviar para as emergências do vírus.

Ao invés, seria tempo de se voltar a pôr a mão na consciência de forma a alargar o valor de combate à pobreza, que a Covid-19 corre o risco de aumentar dramaticamente, bem como construir projectos educativos e culturais que, para além de dinheiro para sobreviver, se preocupasse em fazer as pessoas repensar o futuro, com percursos individualizados, valorizando o pleno trabalho para preencher as lacunas. O que uma gestão pura através de algoritmos e esquemas largados a partir de hierarquias burocráticas superiores não permite. É necessário dissolver a ambiguidade que resulta de se ter mantido indevidamente unido a luta contra a pobreza e as políticas laborais activas. Além disso, seria paradoxal se, ao mesmo tempo que se apela justificadamente a uma ajuda incondicional à Europa, os países continuassem a subordinar a ajuda aos pobres a condições muitas vezes irrealistas, sempre chantageantes tendo em conta que até final de 2020 podem morrer cerca de doze mil pessoas por dia como consequência da crise de fome originada pela pandemia da Covid-19.