Educação sexual | Especialistas alertam para efeitos negativos de “influencers” Hoje Macau - 14 Jun 2022 DR Cheang Lei Ngo, directora do centro de apoio à juventude Seng Kong Hui, e a professora da Universidade de Macau, Vong Sou Kuan, consideram que a educação sexual deve ser uma responsabilidade compartilhada entre pais e escolas e alertaram para os efeitos negativos que os comportamentos dos “influencers” podem ter para os jovens. Sobretudo quando contribuem para os jovens tirarem “fotografias sugestivas” e “com pouca roupa”. “Os influencers têm muitos seguidores e ‘likes’ e, para os mais novos, isso quer dizer que muitas pessoas gostam deles ou que são pessoas bonitas. Nesse contexto, os jovens tendem a imitá-los e tiram também fotografias sugestivas, com pouca roupa, por exemplo. À medida que são expostos a este tipo de mensagens, os mais novos vão-se tornando cada vez mais influenciáveis e susceptíveis a estas formas de estar”, disse Cheang Lei Ngo, segundo a TDM-Canal Macau. Por seu turno, Vong Sou Kuan frisou que devem ser sobretudo os pais, e não “estranhos”, a abordar o tema da sexualidade com os jovens. Mesmo que seja durante pouco tempo. “Os pais devem saber que não devem ser estranhos e pessoas sem ligação às crianças a ensinar-lhes temas relacionados com a educação sexual. Isso é muito mau. Os pais devem saber que é uma responsabilidade deles. Falar com as crianças não leva necessariamente muito tempo, o que é preciso é que haja diálogos que tenham conteúdo entre pais e filhos. Mesmo que seja só de 15 ou 20 minutos por dia. Se não se investe tempo na relação com as crianças, depois torna-se difícil falar com elas ou mesmo conhecê-las”, apontou a académica Vong Sou Kuan, especializada na área da sociologia da educação.
Burla | Residente desfalcada em 825 mil HKD após chamada falsa dos SSM Pedro Arede - 14 Jun 2022 HM A PJ deteve uma residente de Hong Kong por envolvimento num esquema de burla e lavagem de dinheiro, que levou uma cidadã de Macau a perder 825 mil HKD após ter sido contactada por um falso funcionário dos Serviços de Saúde. Em causa, terá estado uma suposta fuga aos impostos A Polícia Judiciária (PJ) deteve, no sábado, uma residente de Hong Kong com 27 anos, por suspeitas da prática dos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e lavagem de dinheiro. Em causa, está o facto de ter aberto uma conta bancária no território vizinho, para onde foram feitas transferências a partir da conta de uma residente de Macau, lesada em 825 mil dólares de Hong Kong. De acordo com informação revelada ontem em conferência de imprensa, o caso veio a lume em Janeiro, altura em que a vítima apresentou queixa na PJ, alegando ter sido alvo de uma burla que envolveu uma falsa chamada dos Serviços de Saúde. Segundo a PJ, em Novembro de 2021, a vítima terá recebido uma suposta chamada dos Serviços de Saúde de Macau (SSM), onde um falso funcionário alegou que ela estaria em incumprimento legal, por ter adquirido medicamentos no Interior da China, sem ter emitido a respectiva declaração de impostos. Apesar de a vítima ter negado a compra recente de qualquer medicamento, o suposto funcionário dos Serviços de Saúde encaminhou a chamada para uma falsa linha telefónica da polícia de Xangai. Do outro lado da chamada, o falso agente reforçou, uma vez mais, que a vítima tinha violado a lei da China e que, por isso, teria de fornecer os seus dados pessoais e, como caução, o número da sua conta bancária. Com receio das consequências, a vítima acedeu ao link enviado pelo suposto agente e forneceu os seus dados pessoais, número da conta bancária e senhas de acesso. Em Dezembro de 2021, ao verificar a sua conta bancária, a vítima deu pela falta de 825 mil dólares de Hong Kong e começou a suspeitar ter sido alvo de um esquema de extorsão de dinheiro. Após a queixa ter sido apresentada, a PJ descobriu que foram efectuadas três transferências da sua conta para contas de Hong Kong. Sem dar por nada Durante a investigação, foi ainda possível descortinar que uma das transferências, no valor de 75 mil patacas, foi realizada para a conta da suspeita, que acabaria por ser detida no sábado ao entrar em Macau pelo posto fronteiriço de Qingmao. Segundo o porta-voz da PJ, durante o interrogatório, a residente de Hong Kong mostrou-se surpreendida e alegou ter sido um amigo a pedir-lhe para abrir a conta bancária. Adicionalmente, apontou ter-lhe sido prometida a obtenção de lucros entre os 3,0 e os 4,0 por cento por cada transferência efectuada para aquela conta, mas continuou a afirmar “não saber de nada” e que apenas abriu a conta para ajudar o amigo. O caso seguiu ontem para o Ministério Público, onde a suspeita irá responder pelos crimes de burla de valor consideravelmente elevado e branqueamento de capitais. A confirmar-se a acusação, a suspeita pode vir a ser condenada entre 2 a 10 anos de prisão pelo crime de burla e até oito anos pelo crime de branqueamento de capitais.
Deslizamento de terras | Governo faz obras e limpezas no local Hoje Macau - 14 Jun 2022 DR O Governo está a realizar uma “obra de protecção urgente” no local onde ocorreu um deslizamento de terras que afectou o edifício Ka On Kok, na Estrada de São Francisco. Segundo um comunicado do pelouro de Raimundo do Rosário, a obra visa assegurar “a estabilização do talude e o acesso às máquinas para a parte inferior” do mesmo, estando a ser feita uma obra de aterro ao lado do estaleiro da obra privada que terá causado o acidente. A ideia é também garantir “a segurança da execução das obras ulteriores”. Além disso, tendo em conta a queda de pedregulhos que destruíram parcialmente alguns apartamentos, está a ser feita uma limpeza no local e instaladas vedações nas casas afectadas. As autoridades garantem que, assim que terminarem as obras, será feita “a reparação da parte danificada do edifício”. Além disso, “tendo em conta que no local onde ocorreu o deslizamento de terras se encontra um troço da antiga muralha da cidade, património classificado, os serviços competentes estão a coordenar os trabalhos ulteriores a fim de assegurar a segurança dos residentes”, aponta a mesma nota.
Casinos-satélite | Concessionárias negoceiam continuidade de espaços Pedro Arede e Nunu Wu - 14 Jun 2022 DR Uma fonte conhecedora do sector do jogo, citada pelo jornal Ou Mun, revelou que as concessionárias estão a negociar a continuidade dos casinos-satélite que querem fechar portas depois de 26 de Junho. O objectivo é evitar a desvalorização dos imóveis das concessionárias. Melinda Chan diz que 200 postos de trabalho de casinos-satélite da Macau Legend podem estar em causa A ordem é para aguentar. Uma fonte conhecedora do sector do jogo que preferiu não ser identificada, revelou ao jornal Ou Mun que as concessionárias estão a negociar com os casinos-satélite que pretendem fechar portas a continuidade depois de 26 de Junho, data em que terminam as actuais concessões. Numa altura em que muitos casinos-satélite indicaram a intenção de fechar portas, continuando a operar apenas para cumprir obrigações contratuais estipuladas nos contratos de concessão, a mesma fonte indica que as operadoras se estão a disponibilizar para assegurar o pagamento da renda e das facturas de electricidade e água depois de 26 de Junho. O objectivo da manutenção em funcionamento dos casinos satélite, é apontado, passa por evitar a desvalorização abrupta dos imóveis e estabelecimentos, detidos pelas concessionárias, localizados nas redondezas desses casinos. Recorde-se que o presidente da Associação de Mediadores de Jogos e Entretenimento de Macau, Kwok Chi Chung, confirmou recentemente ao jornal Exmoo que, até ao final de Junho, vão encerrar entre seis e oito casinos-satélite. O primeiro casino a confirmar a decisão de fechar portas foi o Hotel e Casino Emperor. Isto, numa altura em que, face à degradação do ambiente de negócios no sector, muitos casinos-satélite não mostram vontade de pedir a autorização necessária para continuar a operar até ao final do corrente ano. Contudo, a fonte ouvida pelo jornal Ou Mun não antevê que as concessionárias avancem para despedimentos antes do final do concurso para a atribuição das novas licenças de jogo. Nesse sentido, também Hoffman Ma Ho Man, director executivo e co-presidente da “Success Universe”, que gere o casino-satélite do Sofitel Ponte 16, garantiu ao portal GGR Asia esperar que o estabelecimento possa continuar a operar depois de 31 de Dezembro de 2022. Ao mesmo portal, Ma disse também desejar que o Governo considere adoptar uma abordagem mais “razoável e flexível” ao modelo de receitas que a nova lei do jogo estipula para os casinos satélite. Em risco Neste contexto, a directora da Macau Legend, Melinda Chan anunciou no domingo que a empresa decidiu prolongar o contrato com a Sociedade de Jogos de Macau (SJM) até ao final do ano, referente aos dois casinos-satélites detidos pela empresa na Doca dos pescadores. Contudo, de acordo com a TDM-Canal Macau, a responsável admitiu que a Macau Legend está “na expectativa” em relação ao futuro do sector do jogo, preparando-se para uma operação de reorganização dos seus trabalhadores que poderá implicar a realocação ou despedimento de cerca de 200 funcionários. “Em relação aos trabalhadores, vamos fazer um ajustamento temporário. Se alguns trabalhadores estiverem na disposição de ficar e desempenhar outras funções vamos tentar seguir esse caminho.”, começou por dizer. “Se o trabalhador não quiser mudar de posição, a opção será o ‘layoff’. No nosso segmento de jogo, existem muitos trabalhadores que são veteranos. Em termos de compensação vão receber mais dinheiro, muitos deles vão receber mais de 200 mil patacas. Da parte da empresa, não há problema se quiserem optar por esta via”, acrescentou.
Mercado temporário | Deputada preocupada com falta de clientes Hoje Macau - 14 Jun 2022 Rómulo Santos Lo Choi In visitou ontem o mercado temporário para onde foram transferidos os vendedores do Mercado Vermelho e mostrou-se preocupada com a redução do número de clientes. Segundo o jornal Ou Mun, a deputada afirmou que actualmente a clientela representa cerca de 20 a 30 por cento dos níveis antes mudança para as novas instalações e que as receitas têm registado quebras sucessivas. Ao mesmo tempo, Lo defende que o contexto para os comerciantes é cada vez mais difícil porque a inflação faz sentir-se de forma mais intensa. Por isso, a deputada apelou ao Governo não só para terminar a renovação do Mercado Vermelho dentro do prazo dos 600 dias iniciais, mas também para, se for possível, encurtar esse prazo. A legisladora pediu também a melhoria dos acessos ao mercado temporário, enquanto durarem as obras no Mercado Vermelho.
Proposta de lei do jogo proíbe entrada de concessionárias na bolsa de valores João Santos Filipe - 14 Jun 2022 DR A votação na especialidade sobre as alterações à lei do jogo deve realizar-se na próxima semana. O Governo fez mudanças de última hora ao diploma a proibir concessionárias de entrar em bolsas de valores Com a entrada em vigor das alterações à lei do jogo, as concessionárias vão ficar proibidas de ser cotadas nas bolsas de valores. A alteração faz parte da última proposta do Governo e foi explicada com o contexto actual, uma vez que nunca houve pedidos para a entrada de concessionárias na bolsa. O objectivo será evitar que as concessionárias sejam vendidas, através de operações de mercado bolsista. A revelação foi feita ontem, no final de mais uma reunião da 2.ª Comissão Permanente da Assembleia Legislativa, que está a analisar o diploma na especialidade. “Com as últimas alterações apresentadas, as concessionárias estão proibidas de entrar na bolsa. Segundo o Governo, estas alterações foram explicadas com o facto de nenhuma concessionária ter aderido à bolsa, e também para evitar que a propriedade das concessionárias seja cedida a outrem”, afirmou Chan Chak Mo, presidente da comissão. “Como as pessoas sabem, as concessionárias não entraram na bolsa. As operações para angariar capital foram sempre feita pelas empresas-mãe das concessionárias. Não foi feita pela filial, aliás não houve sequer pedidos para que fosse a filial. Agora, a lei torna tudo mais claro e proíbe mesmo a entrada em bolsa das concessionárias”, acrescentou. Votação na próxima semana Entre as alterações ao diploma, destaque para a provisão que estabelece que um investidor numa das concessionárias não pode deter directamente capital social de outra concessionária. Contudo, a lei permite que a proporção do capital seja detida através de uma empresa ou de fundos de investimento, o que representa uma propriedade indirecta. Nestes casos, o capital detido não pode ser superior a cinco por cento. “Anteriormente, podia haver propriedade cruzada de acções. Com esta alteração, o Governo pretende evitar o conluio das concessionárias que assim poderiam evitar uma competição fortalecida”, justificou Chan Chak Mo. Segundo o deputado, o parecer da comissão vai ser assinado amanhã, o que permite que o diploma suba ao plenário para a votação final na próxima semana. Contudo, a decisão cabe ao presidente da Assembleia Legislativa. “Já temos a proposta de lei e vamos assinar o nosso parecer na quarta-feira às 15h”, revelou Chan. “Depois de assinar o parecer, temos cinco dias para o distribuir a todos os deputados. Quanto ao dia do Plenário, cabe ao presidente decidir, será 22 ou 23 deste mês. Tem de ter cinco dias antes para distribuir o parecer. No dia 20 não pode ser”, acrescentou.
Lei Sindical | Greve esquecida e matéria da negociação colectiva pouco definida João Luz - 14 Jun 2022 Rómulo Santos A consulta pública da Lei Sindical deixou de lado o direito à greve para o capítulo das “outras opiniões”, com o Governo a referir ser necessário “promover de forma gradual e ordenada a legislação”. O deputado dos Operários Leong Sun Iok espera por detalhes no plenário, enquanto Jeremy Lei Man Chao, da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo, diz que sem direito à greve os sindicatos não vão ter força Apenas 2,7 por cento do universo de participantes na consulta pública sobre a Lei Sindical se identificou como trabalhador, um número que dá a toada ao relatório da consulta pública, que se realizou entre 31 de Outubro e 14 de Dezembro de 2021, e que foi divulgado no domingo. Importa referir que 6,4 por cento se identificaram como empregadores, 1 por cento reformados ou trabalhadores por conta própria. A larga maioria, 90 por cento, não especificou a sua situação laboral. Em declarações ao HM, o deputado Leong Sun Iok, ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), lamentou a ausência de menções concretas ao direito à greve e à negociação colectiva, mas indicou esperar “que o Governo apresente detalhes durante o processo legislativo”. “Até agora, o Governo não revelou opiniões concretas no relatório. Vamos lutar por esses direitos quando a proposta de lei for entregue à Assembleia Legislativa. O direito à negociação colectiva é uma ideia nuclear na lei sindical e uma garantia de que os sindicatos podem negociar com o patronato e o Governo com o objectivo de evitarem que trabalhadores sejam tratados de forma injusta”, acrescentou o deputado. Em comunicado, a FAOM sublinhou a intenção de estabelecer um regime transitório que permita aos trabalhadores inscritos em associações de cariz laboral transitarem para sindicatos. Neste domínio, os Operários indicam que “os diferentes tipos de sindicatos e federações sindicais devem respeitar a história do país e ter em conta o contributo das associações patrióticos para a união da sociedade e o desenvolvimento social estável”. Silêncio ensurdecedor Uma das ausências mais óbvias no documento que irá ser tido em conta para elaborar a lei sindical é o direito à greve, consagrado no Artigo 27.º da Lei Básica, que surge na parte final do relatório da consulta pública, no capítulo “Outras opiniões e sugestões”, que não foi sequer foi listado nos tópicos em análise. Omissão que não passou despercebida a Jeremy Lei Man Chao, vice-presidente da Associação Novo Macau pelos Direitos dos Trabalhadores de Jogo. “O direito à greve não foi mencionado, o que é lamentável quando se está a discutir a lei sindical, porque é o último trunfo para garantir a negociação entre sindicatos e patrões. A posição dos sindicatos ficará, de certeza, incompleta.” O Governo indicou ainda que “uma parte das opiniões apontou que a omissão do direito à greve no documento de consulta suscita uma redução dos direitos e competências que devem ser conferidos às associações sindicais”. Além de especificar que a Lei Básica confere aos residentes o gozo do direito à greve, o Executivo especifica que “é proibido ao empregador opor-se a que o trabalhador exerça os seus direitos”. Este assunto foi abordado em cerca de 40 por cento das opiniões, com a maioria a dizer que “deviam ser estipuladas expressamente sanções a aplicar pela prática de actos que impedem a participação do trabalhador em associações sindicais”. O impedimento de participação em actividades sindicais pelo patronato já é proibido à luz do Artigo 10.º da lei das relações de trabalho. Razão para existir O relatório da consulta pública dá ainda conta de opiniões que “apontaram para a desnecessidade de se conceder mais garantias na ‘Lei Sindical’ relativas à participação do trabalhador em associações sindicais, já que estas se encontram na ‘Lei Básica’ e na ‘Lei das relações de trabalho’”. Leong Sun Iok, apesar de referir que “presta muita atenção aos direitos de associação e greve”, sublinha que estes “já estão assegurados pela Lei Básica” e que o seu foco está na regulação de funcionários públicos, profissionais de saúde e trabalhadores das empresas de transportes públicos. O documento, que resume as opiniões recolhidas durante a consulta pública, estabelece o âmbito da negociação colectiva, que se deve centrar “nas condições de trabalho, incluindo a remuneração, a duração do trabalho, o descanso, as condições de segurança e higiene no trabalho”. Porém, deixa abertura para limites “no que concerne às matérias que o empregador só pode decidir consoante o desempenho individual do trabalhador ou as necessidades do funcionamento do estabelecimento”. Aqui o Executivo refere “a promoção na categoria do trabalhador, a sua transferência”, e que entre 785 opiniões, 750 concordaram com o limite. Neste aspecto, o Governo refere que o conteúdo permitido na negociação colectiva incide sobre as condições de trabalho. “Ao mesmo tempo compreendemos que possam existir diferentes interpretações na sociedade a respeito do conteúdo permitido. Relativamente a esta matéria, iremos proceder a uma ponderação cuidadosa com base nas opiniões recolhidas”, promete o Executivo. Perigos externos A população de Macau apoiou, numa consulta pública, limitações à participação de futuros sindicatos em organizações internacionais, para “evitar a eventual intervenção de forças estrangeiras que possam ameaçar a segurança do Estado”. O relatório da consulta pública indica ainda que 98,7 por cento das opiniões concordaram com a fiscalização da adesão e participação de sindicatos locais em actividades de organizações internacionais. O documento referiu que algumas destas opiniões alertaram para o risco da influência de “forças externas” para a prática de actos que possam “prejudicar a harmonia e a estabilidade da sociedade de Macau”. Em resposta, o Governo prometeu criar um mecanismo de fiscalização para evitar que os sindicatos adiram a “organizações internacionais que sejam contra a sua finalidade” e para “assegurar a legalidade” do financiamento destas organizações. Além disso, os cofres dos sindicatos devem ser fiscalizados, de acordo com as opiniões recolhidas. “Tendo em conta que o financiamento constitui um papel importante para o funcionamento da associação sindical, a sua fiscalização visa assegurar a legalidade da sua fonte e a sua utilização contribuir para a concretização da finalidade da associação sindical. Para este efeito, iremos proceder a uma ponderação com base nas opiniões recolhidas, de modo a procurar um equilíbrio entre a fiscalização à associação sindical e o possível encargo administrativo acrescido para esta”, indica o Governo. Importa recordar que a Assembleia Legislativa rejeitou, ao longo dos últimos anos, uma dezena de projectos de lei sindical apresentados por deputados. A maioria destes projectos foram apresentados por José Pereira Coutinho, deputado e presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM). Quando a iniciativa legislativa partiu de deputados, uma das justificações mais frequentes para votar contra era a expectativa com a apresentação de uma proposta de lei lavrada pelo Governo. Há mais de cinco anos que a lei sindical está na agenda política, até agora sem uma proposta, normalmente limitada pela defesa da harmonia social e laboral.
Polícia detém suspeitos de agressão a mulheres que causou indignação na China Hoje Macau - 13 Jun 2022 DR As autoridades chinesas prenderam nove pessoas por terem agredido violentamente três mulheres num restaurante, depois de imagens do ataque registadas pelas câmaras de vigilância e difundidas nas redes sociais terem provocado indignação generalizada. As imagens de uma churrascaria em Tangshan, no norte da província de Hebei, mostram um dos homens a aproximar-se de uma mesa, onde três mulheres estão sentadas, e a colocar a mão nas costas de uma das mulheres. A mulher perguntou-lhe o que é que ele quer, antes de gritar “és um doente”, e dar-lhe um bofetão na mão. O homem bate então no rosto da mulher, desencadeando uma briga. A vítima inicial é arrastada pelos cabelos. Um grupo de homens que está a jantar do lado de fora juntou-se ao ataque, espancando as mulheres com cadeiras e garrafas de cerveja. Duas das mulheres foram hospitalizadas, mas estão em condição estável, segundo a imprensa local. Fotografias da mulher numa maca do hospital, com o rosto inchado e ensanguentado, e imagens do ataque, tornaram-se virais nas redes sociais do país. A agressão e a indignação pública renovaram o debate sobre a misoginia e maus-tratos às mulheres na China. No início deste ano, um vídeo viral de uma mulher acorrentada a uma parede, numa cabana, gerou reações, depois de as autoridades inicialmente negarem que ela fosse vítima de tráfico humano. Mais tarde, apurou-se que a mulher tinha sido vendida como noiva. Todos os nove suspeitos foram presos no sábado, de acordo com um comunicado das autoridades, divulgado através da rede social Weibo. No domingo, o vídeo tinha recebido mais de 68 milhões de visualizações. As imagens mais explicitas do ataque, ocorrido do lado de fora do restaurante, foram, entretanto, retiradas pelos censores chineses. Os internautas condenaram o ataque e criticaram a polícia de Tangshan, por ter sido demasiado lenta a encontrar e deter os suspeitos. “Sou mulher e tenho uma filha”, disse uma internauta, identificada com o apelido BaobaomaoDaren. “Questiono-me – estou a criar valor para a sociedade e a gerar energia positiva, será que esta sociedade me protegerá a mim e à minha filha?” A emissora estatal CCTV disse que os suspeitos devem ser presos o mais rápido possível e “punidos severamente de acordo com a lei” para prestar contas às vítimas e ao público. Uma mensagem no Weibo publicada na noite de sábado e lida dezenas de milhares de vezes argumentou que o incidente não foi aleatório, mas um reflexo da violência sistemática contra as mulheres, enraizada na sociedade chinesa. “Devemos admitir que a nossa realidade contém forças que apoiam, incentivam e impulsionam a violência masculina contra as mulheres”, escreveu o internauta. Em dezembro passado, uma funcionária do grupo chinês de comércio eletrónico Alibaba foi demitida depois de acusar publicamente o seu diretor e um cliente de agressão sexual durante uma viagem de negócios. Ela disse que denunciou o incidente à empresa, mas que não obteve resposta. Um mês antes, Peng Shuai, estrela de ténis chinesa e três vezes atleta olímpica, acusou o ex-vice-primeiro-ministro Zhang Gaoli de má conduta sexual. Peng posteriormente retirou as alegações, depois de ter estado desaparecida durante várias semanas.
Seul acusa Coreia do Norte de disparar projétil não identificado em direção ao mar Hoje Macau - 13 Jun 2022 DR A Coreia do Norte disparou hoje um projétil não identificado em direção ao mar, afirmaram autoridades militares da Coreia do Sul, dias depois de o líder norte-coreano Kim Jong-Un ter pedido maior capacidade de defesa para lidar com ameaças externas. Em comunicado, o Estado-Maior Conjunto da Coreia do Sul disse ter detetado, na manhã de hoje, várias trajetórias de voo que acredita serem de artilharia norte-coreana. A autoridade militar acrescentou que a Coreia do Sul mantém uma firme prontidão militar em estreita coordenação com os Estados Unidos. Durante uma reunião do Conselho de Segurança Nacional convocada para discutir os supostos lançamentos, as autoridades sul-coreanas expressaram preocupação de que a Coreia do Norte esteja a atualizar os seus sistemas de armas que podem representar uma ameaça direta à Coreia do Sul. E reafirmaram que irão lidar com estes esforços norte-coreanos com severidade. Normalmente, os testes de artilharia da Coreia do Norte têm menos atenção externa do que os lançamentos de mísseis. Contudo, a artilharia de longo alcance é uma séria ameaça à segurança da populosa região metropolitana da Coreia do Sul, que fica a cerca de 40 a 50 quilómetros da fronteira com a Coreia do Norte. Os alegados lançamentos de artilharia são os mais recentes de uma série de testes de armas executados pela Coreia do Norte este ano, aquilo a que especialistas estrangeiros chamam de uma tentativa de pressionar Washington e Seul a relaxar as sanções internacionais contra Pyongyang e fazer outras concessões. Autoridades sul-coreanas e norte-americanas disseram, recentemente, que a Coreia do Norte está quase a finalizar os preparativos para realizar o seu primeiro teste nuclear em cerca de cinco anos. Em março, a Coreia do Norte testou um míssil balístico intercontinental capaz de atingir os Estados Unidos, violando uma moratória de 2018 em grandes testes de mísseis.
Mekong Club diz que restrições deixam não residentes mais vulneráveis Hoje Macau - 13 Jun 2022 DR As restrições impostas por Macau à entrada e saída de não residentes fazem com que estes trabalhadores estejam ainda mais vulneráveis à exploração, nomeadamente por parte dos empregadores, disse o líder de uma organização não-governamental (ONG). Desde Março de 2020 que a região proíbe a entrada a não residentes oriundos do estrangeiro. Isso significa que estes trabalhadores que permanecem em Macau correm o risco de perder o emprego se abandonarem a cidade. “O que isto significa na prática é que estas pessoas estão à mercê dos empregadores no que toca a serem pagos ou não, como são pagos ou quanto recebem”, disse à Lusa Matt Friedman. “Se não tens uma alternativa, que é abandonar um emprego e regressar sob outras condições, estás ‘preso’. Os empregadores percebem isso e sabem que têm a faca e o queijo na mão”, lamentou o director-executivo do Mekong Club, uma ONG com sede em Hong Kong. O antigo coordenador da resposta a pandemias para a Ásia da Agência para o Desenvolvimento Internacional dos Estados Unidos da América admitiu que, em alguns casos, a exploração dos trabalhadores não residentes é justificada por simples ganância. Problemas do empregador Mas, em outros casos, “acaba por ter a ver com o facto de o próprio empregador estar a enfrentar problemas”, acrescentou o norte-americano. “Temos empresas, por exemplo restaurantes, que dizem aos funcionários: ‘Estamos a ter prejuízos. Ou aceitas um corte no salário ou teremos de encontrar alguém que faça este trabalho por menos dinheiro’”, revelou Matt Friedman. Na quinta-feira, as autoridades de Macau revelaram que irão relaxar as restrições à entrada de trabalhadores oriundos do estrangeiro, com os detalhes a serem anunciados em 17 de Junho e as candidaturas abertas a partir de 24 de Junho. Estes não residentes terão de cumprirem a quarentena obrigatória, actualmente fixada em 14 dias, num dos hotéis reservados para o efeito. Caso os trabalhadores não possam pagar a estadia, a despesa cabe aos empregadores. Mas Matt Friedman diz que estas restrições “aumentaram o potencial para as agências de recrutamento poderem explorar ainda mais as pessoas”, exigindo mais dinheiro aos que procuram emprego. Muitos destes candidatos, oriundos sobretudo do sudeste asiático, contraem dívidas para pagar os serviços de agências de recrutamento e poderem ir trabalhar para as duas regiões administrativas especiais chinesas de Macau e Hong Kong, lembrou o activista.
Sindicatos | Propostas do Governo recusadas pela população João Luz - 13 Jun 2022 DR As propostas do Governo para controlar o número de sindicatos dentro de uma empresa, impedir a criação de sindicatos em companhias com menos de um determinado número de trabalhadores e de criação de legislação específica para os sindicatos dentro das Pequenas e Médias Empresas foram chumbadas na consulta pública realizada no ano passado. A revelação foi feita ontem, pelo Executivo, através da publicação do documento com as conclusões da consulta pública que decorreu entre 31 de Outubro e 14 e Dezembro com a recolha da opinião de 2.653 indivíduos. Sobre a proposta de apenas ser criado um único sindicato por empresa, que o Governo defendia evitar dispersar as opiniões dos trabalhadores, 97 por cento dos 1.478 inquiridos recusou a possibilidade, o que contrasta com as 39 pessoas a favor. Registaram-se ainda quatro pessoas sem opinião e duas que apresentaram outras sugestões. Também a exigência de as empresas terem um número mínimo de trabalhadores para poderem constituir um sindicato foi chumbada, com 96,3 por cento das opiniões contra, e 2,9 por cento a favor. A estas, junta-se 0,5 por cento sem opinião e 0,4 por cento com outras opiniões e sugestões. Outra das recomendações chumbadas, prendeu-se com a criação de legislação específica para a criação de mecanismos de negociação colectiva dentro das Pequenas e Médias Empresas. Entre as 327 opiniões sobre este aspecto, 80,4 por cento foram contra e 14,7 a favor. Registou-se ainda 4,6 opiniões sobre o assunto sem uma posição e 0,3 por cento com uma visão alternativa, não especificada. Classificação recusada Um outro aspecto igualmente recusado pela população, foi a divisão por “sindicatos de sectores”, “sindicatos das profissões” e “sindicatos das empresas”, por se considerar desnecessária. Esta divisão, teve um chumbo de 97,5 por cento dos 2.556 ouvidos. Apenas 38, ou seja, 1,5 por cento se mostrou a favor da divisão, 0,5 por cento não teve qualquer opinião, e uma igual proporção mostrou outras opiniões. Questões que geraram grande consenso, com base no relatório, foram as que envolveram a segurança nacional. No que diz respeito aos poderes do Governo para impedir que os sindicatos se juntem a certas associações internacionais vistas como “interferências externas”, houve um apoio de 98,7 por cento entre os 1.429 inquiridos. Apenas 0,8 por cento se mostrou contra, 0,1 disse não ter opinião. Houve ainda 0,3 por cento com outro ponto de vista. Sobre os poderes de fiscalização de obtenção e utilização do financiamento, entre as 1.427 opiniões, 97,8 por cento foi a favor de fiscalizar os fundos dos sindicatos para impedir financiamento “por forças externas”, e apenas 1,5 por cento considerou não haver necessidade de haver fiscalização.
O princípio de Uma Só China: Não há espaço para Concessões Hoje Macau - 13 Jun 2022 DR (Artigo assinado pelo Comissário Liu Xianfa) A questão de Taiwan é a questão mais importante e sensível nas relações China-EUA. O núcleo da questão de Taiwan é “Uma Só China”. Só existe uma China no mundo e Taiwan faz parte da China. O governo da República Popular da China é o único governo legal que representa todo o país, que é o conceito central do princípio de Uma Só China e tem-se tornado um consenso da comunidade internacional e uma norma básica que rege as relações internacionais. Um total de 181 países, incluindo os EUA, estabeleceram relações diplomáticas com a China com base no reconhecimento do princípio de Uma Só China. Mas o governo dos EUA, embora afirme que a sua política de Uma Só China não mudou e que não apoia a “independência de Taiwan”, tornou-se cada vez mais imprudente e malicioso ao jogar “a carta de Taiwan” no sentido de conter a China. São os EUA que têm constantemente renegado suas próprias concessões, consenso bilateral e sua posição original. Tais movimentos visam um retrocesso histórico, obstruindo a reunificação pacífica da China com a questão de Taiwan, minando a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan, e transformando Taiwan “num porta-aviões inafundável” para conter a China com a questão de Taiwan. Nos últimos anos, os EUA redobraram os seus esforços para enganar o público, a fim de esvaziar o princípio de Uma Só China. Por exemplo, os EUA têm estado a utilizar mais descrições, incluindo a “Lei de Relações com Taiwan” e “Seis Garantias”, ambas unilateralmente inventadas que nunca foram reconhecidas e são firmemente rejeitadas pela China desde o início, para modificar sua política de Uma Só China. No seu último movimento, os EUA lançaram uma chamada “Iniciativa de Comércio do Século 21” com Taiwan, que sem dúvida, carrega conotações soberanas e de natureza oficial, contrariando o princípio de Uma Só China. Certamente, isso irá encorajar os separatistas na ilha e perturbar a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan. As relações China-EUA, como aquelas entre dois Estados, podem ser guiadas somente por consenso político mútuo, em vez de serem estabelecidas numa política formulada unilateralmente pelo lado americano. Ao longo da história, a questão de Taiwan já foi o maior obstáculo na normalização das relações China-EUA. A China tomou a decisão de estabelecer laços diplomáticos com os EUA apenas quando três pré-condições tinham sido cumpridas, nomeadamente, os EUA cortaram “relações diplomáticas”, revogaram o “Tratado de Defesa Mútua” com as autoridades de Taiwan e retiraram as forças militares dos EUA de Taiwan. O lado dos EUA declarou explicitamente no Comunicado de Shanghai, divulgado em 1972, que “os Estados Unidos reconhecem que todos os chineses em ambos os lados do Estreito de Taiwan sustentam que existe apenas uma China e que Taiwan faz parte da China. O governo dos Estados Unidos não contesta essa posição”. No Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas entre os EUA e a República Popular da China divulgado em 1978, os EUA “reconhecem o Governo da República Popular da China como o único Governo legal da China”, e “reconhecem a posição chinesa de que existe apenas uma China e que Taiwan faz parte da China”. No Comunicado de 17 de agosto de 1982, os EUA declararam explicitamente, “No Comunicado Conjunto sobre o Estabelecimento das Relações Diplomáticas no dia 1 de janeiro de 1979, emitido pelo Governo da República Popular da China e pelo Governo dos EUA, os EUA reconheceram o governo da República Popular da China como o único Governo legal da China e reconheceram a posição chinesa de que existe apenas uma China e que Taiwan faz parte da China”. Também “reiteram que não têm intenção de infringir a soberania e integridade territorial chinesa, ou interferir nos assuntos domésticos da China, ou perseguir uma política de ‘duas Chinas’ ou ‘uma China, uma Taiwan’.” Esses compromissos são factos históricos que não podem ser apagados ou negados. Os factos não podem ser negados, a história não deve ser falsificada, e a verdade não deve ser distorcida. Seja o princípio de Uma Só China ou a política de Uma Só China, a sua essência é tanto sobre “Uma Só China”, que é um consenso político alcançado entre a China e os EUA. Sem esse consenso, a China e os EUA não poderiam ter-se engajado e estabelecido laços diplomáticos, e o relacionamento bilateral não poderia ter sido desenvolvido. Os EUA precisam de cumprir o princípio de Uma Só China, as disposições dos três comunicados conjuntos China-EUA e o seu compromisso político com a China sobre a questão de Taiwan, e agir de acordo com a declaração do presidente Biden de que os EUA não apoiam a “independência de Taiwan”. Entretanto, precisam de parar de usar questões relacionadas a Taiwan para se envolver em manipulação política ou para conter a China, e evitar causar danos ainda mais graves às relações China-EUA e à paz e estabilidade no Estreito de Taiwan. A questão de Taiwan é um assunto puramente doméstico da China e realizar a reunificação completa da China é a aspiração compartilhada de todo o povo chinês. A China está firmemente decidida a defender sua soberania e segurança. Não há espaço para concessões e nem um centímetro para ceder na questão de Taiwan. Espero que todos os amigos estrangeiros na RAEM possam ver a questão de Taiwan de forma objectiva e correcta, e respeitar a aspiração do povo chinês à paz e à reunificação nacional.
Dia de Portugal não existe André Namora - 13 Jun 2022 DR A maioria de funcionários públicos e de algumas empresas está a comemorar o Dia de Portugal com 10 dias de férias. Dia 10 foi feriado, seguiu-se o fim de semana, hoje, dia 13, é feriado de Santo António em Lisboa e em outras cidades do país, amanhã e quarta requereram dois dias de férias e na quinta volta a ser feriado, dia do Corpo de Deus, na sexta voltaram a usar um dia das férias e gozaram mais um fim de semana. No total, 10 dias no Algarve ou em outra praia qualquer. No dia 10 de Portugal, Camões e das Comunidades portuguesas foi escandaloso. Todo o mundo debandou para as praias de mar ou fluviais. Mesmo em Braga, onde o Presidente Marcelo presidiu às comemorações, centenas de habitantes saíram da cidade para aproveitar o feriado e o fim de semana nas suas terreolas com os seus velhotes ou outros familiares e onde nem o primeiro-ministro, António Costa, se quis deslocar para não apanhar o calor abrasador que se faz sentir por todo o país. O chamado Dia 10 de Junho, de Portugal, Camões e das Comunidades portuguesas não tem qualquer razão para continuar a existir. Devia ser comemorado apenas como o Dia de Camões, o nosso maior poeta e maior representante do nosso areópago cultural. Dia de Portugal devia ser comemorado com toda a pompa e circunstância, com uma mobilização nacional e festejos em todo o país no dia Primeiro de Dezembro. Nessa data é que conseguimos restaurar a independência e sermos hoje portugueses a gritar Viva Portugal! Quanto às comunidades portuguesas, os emigrantes em todo o mundo sabem bem o que a oficialidade portuguesa faz por eles ao longo do ano. Até lhes oferece um canal RTP que mais parece ter uma programação para atrasados mentais. Fui emigrante em três países e nunca vi os responsáveis de Portugal preocuparem-se com as comunidades portuguesas. Um dia, até um ministro prometeu que iria enviar para a pequenada uma centena de bolas de futebol. Foi uma festa naquele salão com as crianças a abraçar o ministro… nem uma bola foi enviada. Esse ex-ministro ainda está vivo e pode morrer de vergonha se por acaso ler estas linhas. O dia chamado de Portugal, Camões e Comunidades Portuguesas envergonha o próprio Camões. O épico pensará como é possível dedicarem-me um dia onde a poesia é lida na praia, num barco de recreio. Num piquenique, numa viagem até Espanha ou em Braga onde meia dúzia de patriotas apenas pretenderam tirar uma selfie com o Presidente Marcelo. Luís de Camões foi um génio. Foi o nosso melhor e os Lusíadas nunca deviam ter sido retirados dos cursos académicos, antes pelo contrário, pelo menos três vezes por ano devia realizar-se congressos culturais onde se declamassem partes da maior obra camoniana e se discutisse a grandiosidade de Camões. Um dos locais no mundo onde ainda se demonstra que não existe rancor pelo desprezo concedido aos emigrantes, é Macau, onde se realiza sempre uma comemoração alusiva à data e uma romagem à estátua do maior poeta o nosso querido Camões. Estes feriados e estas datas em Portugal inserem o absurdo, o incompreensível e o risível em alguns casos. Por exemplo, o Dia da Mãe, já ninguém sabe quando é nem ninguém o comemora. Era no dia oito de Dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição. Todos os portugueses preparavam flores para as suas mães nessa data. O dia 1 de Novembro é feriado por todos os santos, quando o feriado devia ser a 2 de Novembro para que toda a gente pudesse deslocar-se aos cemitérios a fim de homenagear os seus santos queridos que já estão em paz. Mas, será tão difícil assim que um Governo, ou uma comissão parlamentar não possa estudar com afinco esta realidade absurda das datas de alguns feriados e os seus fundamentos? Será que não vêem que o dia 10 de Junho não significa nada, mesmo nada, não há portugueses mobilizados para uma comemoração patriótica. Repetimos que o Dia de Portugal devia ser o dia da sua independência e quem achar o contrário, que receba as minhas desculpas. Por que razão não se comemora um feriado como Dia da Cultura? E que nesse dia se realizassem exposições de pintura, feiras de livros, concertos musicais, debates sobre escritores que nos deixaram obra digna, manifestações culturais de rua, como as circenses, e onde nesse dia os canais de televisão mostrassem aos jovens e a todo o país que a cultura e a história é uma das maiores razões de se viver.
Taiwan | China adverte EUA que “esmagará” qualquer tentativa de independência Hoje Macau - 13 Jun 2022 DR O ministro da Defesa chinês, Wei Fenghe, alertou sexta-feira durante uma reunião em Singapura com o homólogo norte-americano, Lloyd Austin, que Taiwan é território da China, que “esmagará de forma determinada” qualquer tentativa de independência da ilha. A China “não hesitará em iniciar uma guerra” se Taiwan declarar a independência, garantiu um porta-voz do Ministério da Defesa chinês. “Se alguém se atrever a separar Taiwan da China, os militares chineses não hesitarão por um momento em iniciar uma guerra, não importa o custo”, disse Wu Qian ao relatar os comentários do ministro da Defesa, Wei Fenghe durante a reunião com Lloyd Austin. Wei proferiu as declarações durante o encontro com Austin à margem do Diálogo Shangri-La, um fórum anual de segurança realizado em Singapura, tendo este sido o primeiro encontro presencial entre os dois desde que o governante norte-americano assumiu o cargo, em Janeiro de 2021. Os dois governantes tinham tido um primeiro contacto via telefónica em Abril. A reunião, que durou 30 minutos mais do que o previsto, de acordo com o jornal South China Morning Post (SCMP), ocorre depois de o Presidente dos EUA, Joe Biden, ter alertado em Maio que uma anexação “à força” de Taiwan pela China implicaria uma intervenção militar dos EUA.
Economia chinesa | Inflação estabiliza e sobe 2,1% em Maio Hoje Macau - 13 Jun 2022 DR O índice de preços ao consumidor, o principal indicador da inflação na China, registou um crescimento homólogo de 2,1 por cento, em Maio, enquanto o índice de preços ao produtor, que mede a inflação no sector grossista, avançou 6,4 por cento. O Gabinete Nacional de Estatísticas (GNE) chinês, que divulgou sexta-feira os dados, apontou para a melhoria da situação epidemiológica no país em Maio, face a Abril, quando a China registou os surtos mais graves de covid-19 desde o início da pandemia, e a “oferta abundante” no mercado, como factores que contribuíram para a “estabilização” do índice de preços ao consumidor. Os analistas previam um avanço de 2,2 por cento naquele índice. O índice de preços ao produtor avançou 8 por cento, em Abril, em relação ao mesmo mês do ano anterior, pelo que o valor de Maio representa uma contração de 1,6 por cento, em relação ao mês anterior. Em 2021, os preços ao consumidor no país asiático aumentaram 0,9 por cento e no setor de vendas por grosso 8,1 por cento. Na comparação entre Abril e Maio, os preços ao consumidor caíram 0,2 por cento, sobretudo devido à queda dos preços dos alimentos, que caíram 1,3 por cento, em relação ao mês anterior. O estatístico do GNE Dong Lijuan explicou que a queda nos preços dos alimentos se deveu a uma “grande quantidade de vegetais frescos que entrou no mercado” e “logística mais fluida”, em Maio, quando as restrições impostas sobre a circulação de pessoas foram relaxadas em algumas áreas do país. O preço dos combustíveis cresceu significativamente: a gasolina e o gasóleo aumentaram 27,6 por cento e 30,1 por cento, em termos homólogos, respectivamente. Dong explicou que “o trabalho de prevenção e coordenação anti – pandemia da China” garantiu a “estabilização das cadeias de fornecimento” em alguns sectores-chave, o que contribuiu para a desaceleração do crescimento homólogo dos preços no sector grossista em Maio.
Singapura | Ministros da Defesa australiano e chinês reúnem-se após três anos de tensão Hoje Macau - 13 Jun 2022 DR Os dois responsáveis mantiveram uma conversa de mais de uma hora, à margem do fórum de segurança “Shangri-la Dialogue”, que decorreu este fim-de-semana em Singapura Os ministros da Defesa da Austrália e da China reuniram-se ontem pela primeira vez em três anos, um “primeiro passo importante” após um longo período de tensão. A reunião entre Richard Marles e o seu homólogo chinês Wei Fenghe, que durou mais de uma hora, ocorreu à margem do fórum de segurança “Shangri-la Dialogue” em Singapura. “Foi uma oportunidade de ter uma conversa muito franca e completa durante a qual levantei uma série de questões que preocupam a Austrália”, disse o ministro da Defesa australiano, Richard Marles, confirmando a reunião aos jornalistas em Singapura. De acordo com Richard Marles, também vice-primeiro-ministro da Austrália, “é realmente importante neste momento ter linhas abertas de diálogo”. “As relações entre a Austrália e a China são complexas. E é justamente por essa complexidade que é realmente importante dialogarmos neste momento. Foi um primeiro passo importante”, continuou. A China não fez ainda comentários sobre a reunião. O representante de Camberra especificou que, entre outros assuntos que preocupam a Austrália, levantou a recente interceptação pela China de um avião da força aérea australiana sobre o Mar da China Meridional, uma área estratégica onde colidem as reivindicações territoriais de Pequim e de meia dúzia de países: Brunei, Filipinas, Indonésia, Malásia, Taiwan e Vietname. No congelador Tratou-se da primeira reunião de alto nível desde Janeiro de 2020, destacou a ABC, quando as relações diplomáticas começaram a congelar entre os dois países como resultado de várias divergências, incluindo a exclusão por motivos de segurança das empresas chinesas Huawei e ZTE da participação na rede 5G da Austrália. Desde então, as relações deterioraram-se devido a questões como a militarização do gigante asiático ou a aprovação na Austrália de leis contra interferência estrangeira e espionagem. A China, que ficou particularmente incomodada com o pedido da Austrália de uma investigação independente sobre a origem da covid-19, respondeu impondo tarifas de importação a vários produtos australianos. As tensões entre vários países, como Estados Unidos, Canadá e Austrália, com a China desempenharam um papel importante durante o fórum de segurança, que começou na sexta-feira e terminou ontem, que também contou com a presença de chefes de defesa de dezenas de países, incluindo o dos EUA, Lloyd Austin.
Exposição de caligrafia e pintura de “Lee Chau Ping e Alunos” na FRC Hoje Macau - 13 Jun 2022 DR A Fundação Rui Cunha inaugura na quarta-feira, às 18h30, a Exposição de Caligrafia e Pintura de “Lee Chau Ping e Alunos”, uma mostra conjunta do Mestre Lee e 43 aprendizes que colaboram nas suas aulas, oficinas e actividades artísticas. As actividades são organizadas pela Associação de Amizade das Artes, Pintura e Caligrafia de Macau, presidida por Lee Chau Ping. A mostra dá a conhecer cerca de 44 peças de pintura e caligrafia, uma por cada participante, e reflectem a preocupação de Lee Chau Ping em ‘promover a cultura da caligrafia e pintura chinesa, bem como a arte, com o objectivo de reunir entusiastas para estudar a sua essência, para que os membros possam pesquisar, aprender e observar os outros durante estas actividades’, pode ler-se no manifesto da iniciativa. O propósito da exposição, é ainda ‘fornecer uma plataforma para exibir as obras de pintura e caligrafia dos alunos. E é uma boa oportunidade para criar e praticar esta arte, permitindo que os alunos comuniquem com outros, cultivando a alfabetização cultural, incentivando sentimentos, enriquecendo a sua vida espiritual e levando adiante a cultura e as tradições chinesas para serem transmitidas de geração em geração’, considera o mestre. Escola de Lingnan Lee Chau Ping calígrafo e pintor local, é conhecido como discípulo do estilo artístico da Escola de Pintura de Lingnan. Nascido em 1959, o artista começou a sua carreira como designer de interiores, formado pelo Instituto de Design e Indústria de Hong Kong. A paixão pelas artes vem da infância, tendo aprendido pintura e caligrafia chinesas por influência do pai, quando tinha uns seis anos de idade. O percurso académico levou-o depois para o mundo do design e da gestão de negócios. Seguiu para a Canadian Public Royal University, onde fez um Master of Business Administration, passou pela Princeton University, onde obteve um PhD em Gestão, e ainda pela Renmin University of China, para uma graduação em Administração de Empresas. A exposição vai estar patente até ao dia 25 de Junho.
Literatura infantil | André Carrilho lança “Senhor Mar” Andreia Sofia Silva - 13 Jun 2022 DR Chama-se “Senhor Mar” e é a segunda obra de literatura infantil do ilustrador e cartoonista André Carrilho que acaba de ser lançada. O livro baseia-se novamente numa história pessoal vivida com os filhos e foca-se na ideia de compreensão do mundo que nos rodeia, sobretudo em relação às questões ambientais Depois de “A menina com os olhos ocupados”, André Carrilho, cartoonista e ilustrador português, acaba de lançar um segundo livro infantil com ilustrações, intitulado “Senhor Mar”. Ao HM, o autor, que viveu alguns anos em Macau, conta detalhes de uma história que, mais uma vez, tem como ponto de partida vivências pessoais com os filhos. “Um dia estava na praia com eles a explicar-lhes porque não podiam ir para o mar porque as ondas são perigosas, e porque o mar tem de ser respeitado. A minha filha virou-se e disse ‘Tenha cuidado senhor mar’. Achei que era um bom título e que tinha a ver com o olhar dela face aquela imensidão desconhecida. Havia ali um processo de conhecimento, de tentar compreender, e quis passar isso para o livro”, frisou. Acima de tudo, “Senhor Mar” é “a história lúdica de um dia passado na praia e sobre a menina que vai aprendendo e reflectindo acerca do mar”. Depois do sucesso de “A menina com os olhos ocupados”, tendo em conta os milhares de exemplares vendidos, os prémios ganhos e as traduções já existentes para língua estrangeira, André Carrilho pretende continuar a embrenhar-se no mundo do livro infantil e da ilustração. “É a oportunidade que tenho de fazer um livro de artista, em que consiga ser mais autor. Pego [desta vez] na mesma personagem que tinha pegado no primeiro livro, mas o pressuposto é um bocado diferente. Enquanto que no primeiro livro pegava na maneira como nos alheamos através da tecnologia que existe à nossa volta, com este a ideia foi de, não tendo esse alheamento, ver como tentamos compreender o mundo, sobretudo no que diz respeito às questões ecológicas e ao mar.” Contar histórias André Carrilho confessa que, desde que foi pai, as possibilidades para a escrita de novas histórias não mais pararam de surgir. “Já tenho várias histórias [na gaveta]. Quando me tornei pai fiquei de imediato com várias histórias [com base no] que ia observando. Talvez por ser cartoonista tenho sempre muito inspiração em relação ao que vou vendo e aos problemas que vou encontrando. Normalmente as questões que encontro ao lidar com as crianças, sobretudo com as minhas, espoletam-me sempre soluções ao nível do desenho. Acontece o mesmo com as questões sociais, políticas e económicas. As questões parentais levo sempre para livros infantis.” Em relação a “Senhor Mar”, lançado na semana passada, as expectativas são de que a história possa chegar a um maior número de pessoas possível. “O primeiro livro correu muito bem. Veremos o que vai acontecer com este. Quando faço as obras não penso nelas para venderem muito. Tenho confiança de que as pessoas achem os livros interessantes tal como eu acho. Desde que consiga chegar a um número considerável de casas e pessoas, e que estas leiam os livros e os partilhem com os filhos, já fico contente”, rematou.
Edifício Ka On Kok | Moradores desalojados devido a desmoronamento Andreia Sofia Silva e Nunu Wu - 13 Jun 2022 DR Um deslizamento de terras provocado por uma obra, na quinta-feira, levou à destruição parcial de apartamentos do edifício Ka On Kok, junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário. Não houve mortos nem feridos, mas há vários desalojados. Moradores de prédios adjacentes temem pela segurança Vincent Cheang não ganhou para o susto. Poucos minutos depois de o filho ter saído do quarto para ir ter consigo a uma outra divisão da casa, um deslizamento de terras destruiu o quarto por completo. Tal como ele, outras famílias do edifício Ka On Kok, na Estrada de São Francisco, perto do Centro Hospitalar Conde de São Januário, ficaram com as casas parcialmente destruídas. Segundo o Governo, uma obra privada terá causado o deslizamento de terras ocorrido junto ao tardoz do prédio. O local do acidente fica ao lado do troço da antiga muralha da cidade, que também ficou parcialmente destruída. Os apartamentos sofrem agora com diversas infiltrações. A Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU) efectuou, na quinta e sexta-feira, inspecções no local, incluindo ao estaleiro da obra, tendo concluído que a estrutura do prédio “não apresenta perigo iminente de desmoronamento”. No entanto, tendo em conta a ocorrência de chuvas intensas nos próximos dias, tanto a DSSCU como a Direcção dos Serviços de Obras Públicas (DSOP) iniciaram “obras urgentes de protecção” e de limpeza do local com a remoção dos pedregulhos. Em relação à obra em curso, actualmente suspensa, as autoridades apontam que “o projecto de arquitectura foi aprovado dentro da validade da planta de condições urbanísticas e presentemente é ainda válida a licença de obra deste empreendimento”. Vincent Cheang está neste momento a residir num hotel. Até sábado não havia água e luz nas casas. “Pelo menos agora já posso ir lá lavar a minha roupa. O Governo já nos contactou para discutirmos o que vai acontecer no futuro. Sei que neste momento é difícil remover todas as pedras do local. Espero que possam resolver a situação rapidamente”, contou ao HM. A culpa é do centro? Ontem, os moradores de edifícios adjacentes ao local do acidente realizaram uma conferência de imprensa onde revelaram temer pela sua segurança. É o caso de um morador do rés-do-chão do edifício Kam Lai Kuok, de apelido Ng. “Caso chova muito vou ter infiltrações de água no prédio e em minha casa, pois moro num rés-do-chão. Isto aconteceu também em Outubro quando houve o tufão. Queixei-me aos bombeiros, à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. Vieram cá pessoas para fiscalizar, disseram que não havia riscos imediatos, mas depois não houve mais avanços”, adiantou. Ng vai precisar de renovar a casa por completo, uma vez que o soalho é de madeira e apodreceu com a água. Muitos moradores descrevem que as infiltrações nunca ocorreram antes do arranque das obras de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas junto ao hospital público, mesmo com os tufões Hato e Mangkhut. “As infiltrações já nos perturbam há cerca de meio ano e não temos meios para nos queixarmos. Com os danos causados no edifício Ka On Kok, estamos preocupados e queremos que haja medidas preventivas. Chegámos a recrutar um técnico para analisar a origem das infiltrações, que não nos deu certezas, mas que falou da possibilidade de virem da zona montanhosa ao lado. Não podemos fazer nada, porque se a obra é do Governo este é que tem de verificar”, explicou Ng. Os deputados Song Pek Kei, Nick Lei e José Pereira Coutinho estiveram ontem presentes na conferência de moradores. Ao HM, Coutinho disse já ter recebido pedidos de ajuda de residentes de dois blocos habitacionais adjacentes às obras do centro de doenças infecto-contagiosas. “Esta questão é bastante urgente e exige cuidados redobrados por parte das autoridades para evitar que as situações se repitam, nomeadamente a fixação de materiais que impeçam o deslizamento de terras e a queda de grandes pedras.” Coutinho descreve que, neste momento, há sete pedregulhos caídos junto ao edifício Ka On Kok. “Se as águas fizerem deslizar essas pedras, então vamos ter acidentes graves porque a maior parte das fracções voltadas para o local da construção são quartos de crianças. Vejo esta situação com alguma apreensão. Estamos a analisar a que nível iremos interceder”, concluiu. Segundo a imprensa chinesa, a presidente do Instituto Cultural, Leong Wai Man, prometeu recuperar da parte danificada da antiga muralha, de cerca de 18 metros. Para já, assegurou, a prioridade é garantir a segurança dos moradores.
Covid-19 | Período de quarentena baixa de 14 para dez dias Andreia Sofia Silva - 13 Jun 2022 DR A partir da meia noite desta quarta-feira o período de quarentena passa de 14 para dez dias, incluindo sete dias de auto-monitorização de saúde. Tal implica ter o código de saúde verde e a realização de testes de despistagem à covid-19 O Governo anunciou este sábado que os dias de quarentena obrigatória para quem entra em Macau vindo de Hong Kong, Taiwan e países estrangeiros vão passar dos actuais 14 para dez dias, incluindo o cumprimento de um período de auto-monitorização de saúde, o que significa que a pessoa fica com o código verde, podendo, portanto, entrar em todos os locais do território, mas terá de realizar testes de ácido nucleico no 11.º, 12.º, 14.º, 16.º e 17.º dias após a entrada. Segundo uma nota de imprensa divulgada pelo Centro de Coordenação e de Contingência do novo coronavírus, esta medida foi adoptada “tendo em conta o curto período de incubação da infecção da estirpe variante Ómicron”, uma vez que “as pessoas infectadas podem ser detectadas através de um teste de ácido nucleico no prazo de sete dias após o contacto com este vírus”. As autoridades dizem ter tomado esta decisão “após [ser realizada] a análise à experiência recente do interior da China e os dados da RAEM”. O modelo “10+7”, assim descrito pelas autoridades, só pode ser aplicado a pessoas totalmente vacinadas contra a covid-19 e que tenham todos os testes negativos aquando da entrada no território. O período de auto-monitorização de saúde inicia-se no primeiro dia após a realização da quarentena, sendo que “o dia da entrada em Macau, e até às 6h do dia seguinte, é considerado como dia zero”. Caso não sejam realizados os testes neste período de sete dias, o código de saúde passa então de verde a amarelo. Quem não realizar o teste obrigatório dentro das 24 horas após a data agendada, passa a ter um código vermelho. Além disso, “as pessoas provenientes de Hong Kong, região de Taiwan ou de países estrangeiros não estão autorizadas a deslocar-se ao Interior da China através da RAEM até que o teste de ácido nucleico no 14.º dia, após a entrada, tenha um resultado negativo”, aponta ainda a mesma nota. Sete dias em análise Esta medida foi anunciada dois dias depois da conferência de imprensa semanal do Centro de Coordenação e de Contingência do novo coronavírus, onde as autoridades admitiram estar ainda a estudar a possibilidade de reduzir os dias de quarentena. “Vamos primeiro reduzir de 14 para dez dias a título experimental e veremos se há a possibilidade de reduzir para sete dias. Estamos a analisar a situação no Interior da China, pois a medida de quarentena de sete dias difere de cidade para cidade”, disse Leong Iek Hou. Nesse dia, foi também anunciada a entrada a todos os trabalhadores não residentes (TNR) estrangeiros, sendo que a partir de hoje podem entrar os TNR com blue card válido, oriundos do Interior da China. Trabalhadores estrangeiros especializados devem candidatar-se ao processo de entrada a partir de 24 de Junho. Recorde-se que na última semana, o Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, avançou com a possibilidade de reduzir a quarentena de 14 dias no período do Verão, sem adiantar uma data concreta. “Há quatro cidades piloto do Interior da China que, durante cerca de um mês, experimentaram implementar um período de quarentena de 10 dias mais sete [de auto-gestão]. Estamos a continuar o nosso trabalho, pois esta parece ser a tendência. Depois de avaliarmos as nossas medidas (…) iremos tentar que sejam 10 dias mais sete. Esperamos atingir essa meta durante o Verão”, adiantou Ho Iat Seng à TDM-Rádio Macau. Para Xangai e Mongólia Desde a 1h de hoje que é obrigatório o cumprimento da quarentena de 14 dias para quem tenha estado em diversos locais das cidades de Erenhot e Chifeng, na Região Autónoma da Mongólia Interior. A medida aplica-se também a quem tenha viajado de vários locais da cidade de Xangai, nomeadamente de diversos complexos residenciais. Quem tenha estado no distrito Fengxian, em Xangai, deverá “estar atento ao seu estado de saúde e ser sujeito a testes de ácido nucleico por iniciativa própria”, no primeiro, quarto e sétimo dia, sendo que o código de saúde ficará verde neste período.
CESL Asia lança em Hong Kong carne sustentável do Alentejo Hoje Macau - 13 Jun 2022 DR A empresa de Macau CESL Asia vai começar a comercializar em Hong Kong carne de vaca sustentável produzida no Alentejo, disse à Lusa o presidente António Trindade. “Neste momento, está a chegar [a Hong Kong] o primeiro contentor, foi estabelecida uma parceria com os distribuidores locais e vai ser lançada agora” a marca de carne ‘True Born’, produzida pelo Monte do Pasto, sublinhou o empresário. António Trindade salientou que, além dos desafios logísticos causados pela pandemia de covid-19, a ‘True Born’ “não é só uma marca nova, é uma área nova, que pouco existe no mercado” da região administrativa especial chinesa. O Ministério da Agricultura anunciou em 2020 que seis empresas portuguesas, incluindo uma do Alentejo, estavam habilitadas a exportar carne de bovino para Hong Kong. A carne é produzida no Monte do Pasto, uma área de montado alentejano, em Cuba, no distrito de Beja, onde a empresa tem contribuído para aumentar o investimento e a produção económica da zona rural. Cerca de 98 por cento da produção do Monte do Pasto é exportada, disse o presidente da CESL Asia, nomeadamente para Israel e outros mercados do Médio Oriente e do Norte de África. A marca ‘True Born’ já é comercializada em Macau. António Trindade lamentou, no entanto, não ser ainda possível exportar para a China, algo que considera “incompreensível”. Casas de pasto Em 2019, Portugal assinou um acordo de cooperação para facilitar, através da simplificação de procedimentos, a exportação de produtos alimentares para a China, incluindo a carne de ovino e de bovino. O Monte de Pasto anunciou na quarta-feira a aquisição da Herdade das Gregas de Cima, com 455 hectares, elevando para 4.200 hectares a área que a empresa vai dedicar a agricultura de regadio e pecuária sustentável. António Trindade disse que a compra representa um aumento de quase 15 por cento na área disponível, o que irá permitir à empresa começar a apostar também na produção de carne de ovino. As vendas do Monte do Pasto têm vindo a aumentar, tanto no que toca ao volume de carne como às receitas, “o que hoje em dia não é difícil, porque os preços estão a subir”, lembrou o presidente da CESL Asia. Em 2021, “foram quase 50 por cento acima do que tínhamos planeado e este ano vai continuar a aumentar, menos porque nem sequer temos ainda capacidade para produzir mais”, admitiu o empresário.
DSPA | Governo não diz quando legisla oficinas em zonas residenciais João Luz - 13 Jun 2022 DR Passados quase cinco anos da consulta pública relativa à revisão do regime de condicionamento administrativo, que iria regular a actividade das oficinas de reparações de veículos, Ron Lam perguntou ao Governo quando voltaria a “ressuscitar” a iniciativa legislativa. “Não temos informações a facultar”, foi a resposta dada por Ip Kuong Lam, director dos Serviços de Protecção Ambiental. O deputado recordou em interpelação que “as autoridades afirmaram que iam definir mais condições para a prevenção e controlo de poluição das oficinas de reparação de veículos nas zonas comunitárias”. Das três questões colocadas por Ron Lam, o Governo apenas respondeu a uma, referindo que a DSPA tem feito “acções de inspecção”, dado pareceres técnicos e “proposto, várias vezes, que a reparação de veículos motorizados nas oficinas (que envolvem a prestação de serviços de pintura, forja e soldadura) seja obrigatoriamente realizada em estabelecimentos industriais, devendo manter-se afastada de locais susceptíveis de serem afectados, dispondo-se ainda de equipamentos eficazes para eliminar os materiais das tintas para a pintura por injecção e o seu cheiro”. Apesar das sugestões para as oficinas que fazem pintura, forja e soldadura se mudarem para zonas industriais, quando confrontado com questões específicas, como qual a zona mais apropriada, Ip Kuong Lam voltou a afirmar que “não tem informações a facultar”. Ron Lam lembrou que o “Plano Director Urbanístico de Macau (2020-2040)” já entrou em vigor e define o Parque Industrial Transfronteiriço da Ilha Verde, o Parque Industrial da Concórdia e o Parque Industrial de Ká-Hó, em Coloane, como zonas industriais. O Executivo também não respondeu se iria “definir critérios de emissão de poluentes atmosféricos e normas mais rigorosas para oficinas”.
Grande Baía | Ho Iat Seng pede esforços conjuntos para a retoma económica João Santos Filipe - 13 Jun 202213 Jun 2022 DR O Chefe do Executivo reuniu com altos responsáveis de Guangdong para discutir políticas referentes à zona de cooperação de Hengqin, para promover o sucesso do território na prevenção da pandemia e pedir medidas de cooperação financeira Ho Iat Seng deslocou-se a Guangzhou para discutir as medidas de prevenção da pandemia e a necessidade de colaboração para responder à crise económica. A informação foi divulgada no sábado, através de um comunicado do Gabinete de Comunicação Social (GCS), antes de ser conhecida a redução do período de quarentena para 10 dias. Segundo o Governo local, nos encontros com o secretário do comité provincial de Guangdong do Partido Comunista Chinês, Li Xi, e o governador da província, Wang Weizhong, “Macau e Guangdong concordaram em consolidar os resultados do trabalho conjunto de prevenção e controlo da pandemia, colaborar para a recuperação económica e para normalizar a circulação de pessoas entre os dois territórios”. Por outro lado, ficou também a promessa de “aprofundar e alargar a cooperação bilateral, em todas as vertentes” e “promover, em conjunto, a Grande Baía entre Guangdong, Hong Kong e Macau”. Neste caminho, a prioridade de Macau e Guangdong passa pela zona de cooperação na Ilha da Montanha, em que as duas partes esperam “alcançar um novo patamar e mais resultados”. No primeiro encontro, com Li Xi, Ho Iat Seng reiterou que “o trabalho realizado pelo Governo de Macau é feito de acordo com as instruções do Governo Central”, que a “actual conjuntura geral da RAEM é estável, e que se alcançou eficiência na prevenção e controlo da pandemia”. Pedir circulação Sobre a crise económica que tem sufocado a RAEM, Ho Iat Seng atirou as responsabilidades para “a situação internacional” e “a evolução pandémica”, que considerou ter aumentado a pressão sobre Macau, devido à redução do número de turistas. Apesar da crise, o Chefe do Executivo mostrou-se confiante na “retoma gradual da economia local com o abrandamento da situação epidémica no Interior”, durante a segunda metade do ano. No segundo encontro, com Wang Weizhong, Ho pediu que com “base nos resultados notáveis alcançados na prevenção e controlo da pandemia desenvolvido conjuntamente por Macau e Guangdong”, que as duas regiões normalizem “a circulação de visitantes” e impulsionem “as actividades económicas”. Ho Iat Seng admitiu ainda a Wang que o Governo de Macau está a estudar a possibilidade de seguir uma política de 7 dias de isolamento, com 7 dias de autogestão domiciliária.
Fundação Macau | Aprovação de apoios com critérios mais apertados Pedro Arede - 13 Jun 202213 Jun 2022 Tiago Alcântara As novas regras apresentadas pelo Conselho Executivo prevêem que o regulamento de apoio financeiro da Fundação Macau seja aprovado pelo Chefe do Executivo. Os mandatos dos cargos superiores terão duração máxima de dois anos Com o objectivo de assegurar o bom uso do erário público, o Conselho Executivo apresentou na sexta-feira um regulamento administrativo que visa alterar os critérios de apreciação e aprovação dos apoios financeiros concedidos pela Fundação Macau. Entre as principais alterações para “apreciar, autorizar e fiscalizar” os apoios de forma mais “aberta transparente e institucionalizada”, conta-se a obrigatoriedade de a Fundação Macau, à semelhança de outros organismos públicos, ter o seu regulamento de apoio financeiro aprovado por despacho do Chefe do Executivo. “O modelo anterior já foi experimentado durante 20 anos e, por isso, (…) achamos que este novo modelo consegue padronizar melhor as regras para conceder apoios financeiros e assim vamos tentar ter um ambiente mais aberto e transparente”, detalhou na sexta-feira o presidente da Fundação Macau, Wu Zhiliang. O novo regime prevê ainda que o prazo dos mandatos dos membros do Conselho de Curadores, Conselho Fiscal e Conselho de Administração da Fundação Macau passem a ser, no máximo, de dois anos. Ao nível das competências, o Conselho de Administração estará a cargo de apreciar e aprovar apoios financeiros de valor não superior a um milhão de patacas, ao passo que pelo Conselho de Curadores passará a aprovação de apoios superiores a um milhão de patacas. Por último, a alteração dos estatutos da Fundação Macau passa a prever “a transferência dos capitais acumulados da Fundação Macau para os resultados acumulados”, em resposta à “exigência de uma boa gestão administrativa e orçamental”. “Esperamos aproveitar melhor e de forma racional o erário público. Temos agora programas específicos com regulamentação detalhada (…) sobre as condições dos requerentes, o âmbito da concessão de apoios, documentos necessários, deveres e obrigações dos requerentes. Estamos a implementar este modelo de funcionamento e com este aperfeiçoamento vamos melhorar ainda mais no próximo ano”, disse Wu Zhiliang. Grão a grão Durante a conferência de imprensa de sexta-feira, Wu Zhiliang revelou ainda que já foram distribuídos mais de 50 mil vales de 250 patacas a idosos vacinados e que a iniciativa da Fundação Macau tem contribuído para aumentar a taxa de vacinação contra a covid-19 da população idosa. “Antes desta sensibilização, havia apenas cerca de 64 mil pessoas [com mais de 65 anos] vacinadas e actualmente já foram vacinadas cerca de 68 mil pessoas. Achamos [que a iniciativa] conseguiu produzir o efeito desejado”, referiu em relação ao aumento de 6,25 por cento. Sobre o facto de algumas associações responsáveis pela distribuição dos vales terem decidido atribuir descontos em cadeias de fast food, Wu Zhiliang admitiu haver críticas na comunicação social e adiantou ter transmitido a preocupação às associações. “As associações conhecem melhor as necessidades dos idosos e, por isso, não estabelecemos um critério muito rigoroso para a escolha dos estabelecimentos. Até ao momento, não recebemos qualquer queixa, mas há jornais a criticar que dar fast food [comida rápida] a idosos não é bom e, por isso, alertámos as associações. Se calhar esses idosos compram esse tipo de comida para dar aos netos”, acrescentou. Casa de Portugal | Atribuição de subsídios desbloqueada A Fundação Macau garantiu que a Casa de Portugal irá receber em breve o apoio financeiro que está em atraso. Na passada sexta-feira, o presidente do organismo, Wu Zhiliang, reconheceu que o impasse na distribuição de verbas tem causado dificuldades às associações e que, no máximo, dentro de um mês a situação da Casa de Portugal estará resolvida. “A questão da Casa de Portugal já está resolvida. Desde a aprovação pelo Conselho de Curadores em Abril, estamos a contactar gradualmente todas as associações para assinar uma declaração de consentimento para a recepção de apoio financeiro. Após a assinatura dessa declaração, entre, mais ou menos, três e quatro semanas já podemos transferir essa verba. Compreendemos que algumas associações estão a sentir dificuldades com os respectivos orçamentos e podem sofrer problemas até meados do ano, mas a maioria (…) já aceitou as cláusulas e vai receber as verbas”.
