Renovação urbana | Percentagens debaixo de críticas

Ron Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, entende que as percentagens do direito de propriedade para efeitos da renovação urbana deviam ser mais claros, criteriosos e apresentados pelo Executivo de forma menos polémica. Em causa está o documento de consulta sobre a renovação urbana, que defende que a reconstrução de um edifício pode avançar com 90 por cento do direito de propriedade, 80 por cento, ou 60 por cento nos casos de ameaça à segurança pública.

“As percentagens deveriam ser determinadas de forma rigorosa” salientou o presidente da Associação de Sinergia de Macau, durante um evento para discutir a renovação urbana conduzido pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau. Ron Lam apontou também que o Governo está a criar uma “confusão” com a consulta pública, que terá de ser resolvida pelo Executivo de Ho Iat Seng.

Já o vice-presidente da direcção da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Ao Ieong Kuong Kao, considerou que o Governo deve ajustar de forma apropriada as percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstrução de edifícios. Segundo Ao, se a proporção necessária para a reconstrução for reduzida para 60 por cento, a capacidade de negociação dos proprietários vai ser fortemente penalizada. O vice-presidente mostrou-se ainda preocupado com litígios que podem surgir no futuro da aplicação e para os quais o documento de consulta sobre o regime jurídico da renovação urbana também não oferece respostas. Esta foi uma abordagem que Ao considerou “imprudente”.

1 Nov 2019

Renovação urbana | Percentagens debaixo de críticas

Ron Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, entende que as percentagens do direito de propriedade para efeitos da renovação urbana deviam ser mais claros, criteriosos e apresentados pelo Executivo de forma menos polémica. Em causa está o documento de consulta sobre a renovação urbana, que defende que a reconstrução de um edifício pode avançar com 90 por cento do direito de propriedade, 80 por cento, ou 60 por cento nos casos de ameaça à segurança pública.
“As percentagens deveriam ser determinadas de forma rigorosa” salientou o presidente da Associação de Sinergia de Macau, durante um evento para discutir a renovação urbana conduzido pela Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau. Ron Lam apontou também que o Governo está a criar uma “confusão” com a consulta pública, que terá de ser resolvida pelo Executivo de Ho Iat Seng.
Já o vice-presidente da direcção da Associação Aliança de Povo de Instituição de Macau, Ao Ieong Kuong Kao, considerou que o Governo deve ajustar de forma apropriada as percentagens dos direitos de propriedade para efeitos de reconstrução de edifícios. Segundo Ao, se a proporção necessária para a reconstrução for reduzida para 60 por cento, a capacidade de negociação dos proprietários vai ser fortemente penalizada. O vice-presidente mostrou-se ainda preocupado com litígios que podem surgir no futuro da aplicação e para os quais o documento de consulta sobre o regime jurídico da renovação urbana também não oferece respostas. Esta foi uma abordagem que Ao considerou “imprudente”.

1 Nov 2019

Qualidade do ar | Ron Lam pede padrões mais elevados na medição

Ron Lam, presidente da Associação de Sinergia de Macau, deixou críticas ao Governo devido aos padrões utilizados para medir a qualidade do ar na RAEM. Em causa está a classificação da Direcção de Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) para a qualidade do ar.

De acordo com as declarações citadas pelo All About Macau, segundo o dirigente da associação a classificação é muito pouco clara e o facto de os dias classificados com qualidade do ar “boa” poderem representar um risco acrescido de 15 por cento de morte é altamente questionável.

Também a localização dos pontos de medição é questionada. Segundo Ron Lam “as estações não reflectem de forma adequada a relação entre a qualidade do ar e a saúde pública”.

Sobre os padrões de medição, Ron Lam dá o exemplo das partículas PM2,5, as mais perigosas para o corpo humano, uma vez que conseguem penetrar no sistema respiratório, sendo depois absorvidas nos pulmões e pela corrente sanguínea. O presidente da Associação de Sinergia de Macau apontou que Macau está muito longe dos padrões mundiais. Enquanto internacionalmente só se considera que as partículas PM2,5 não afectam a saúde, quando se tem um valor inferior a 25 microgramas por metro quadrado, em Macau as autoridades assumem que o valor de 35 microgramas por metro quadrado já não afecta a saúde dos residentes. Ou seja, em Macau o valor necessário para considerar um dia bom é menos rigoroso.

Sobre as medições na estrada, Ron Lam diz que os sensores para a medição estão demasiado distantes das artérias da cidade, o que faz com que não haja uma verdade reflexão dos níveis de poluição. O ex-candidato às eleições legislativas pede assim ao Executivo que seja mais rigoroso, em nome da saúde dos cidadãos.

14 Jun 2019

Sinergia Macau | Pedidas responsabilidades sobre falhas na passagem do Hato

Não há responsabilidades apuradas quanto à ineficácia de todos os procedimentos que anteciparam e sucederam, a passagem do tufão Hato. A Associação Sinergia de Macau entregou mais de dez mil assinaturas na sede do Governo a exigir medidas

Com a ineficácia da resposta ao caos provocado com a passagem do Hato pelo território, a população está descontente e pede ao Executivo que actue. Ontem, a Associação da Sinergia de Macau apresentou uma carta junto à sede do Governo a pedir a responsabilização dos dirigentes dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos (SMG) e um melhor mecanismo de resposta a catástrofes.

A carta dirigida ao Chefe do Executivo refere que o tufão Hato além de ter causado dez mortos e mais de 200 feridos, danificou a cidade com perdas económicas graves e cortes de água e de luz.

“Nós entendemos que o essencial neste momento é que a sociedade volte à normalidade, mas recebemos várias opiniões que exigem a acção do Governo”, disse ontem Lam U Tou, presidente da Associação da Sinergia de Macau, na altura da entrega da missiva. Em causa estão os pedidos de responsabilização e a necessidade de apuramento das causas de tanto dano.

Por outro lado, afirmou o responsável da associação, “é necessário definir trabalhos, de forma prática, para melhorar o mecanismo contra inundações e catástrofes”.

Lam U Tou acrescentou ainda que o Governo precisa de aprender com a lição dada pelo Hato. Neste sentido, apontou, é preciso que se encontrem formas de minimizar os impactos e de acelerar os trabalhos de recuperação.

Para o presidente da Sinergia de Macau é urgente “aumentar a capacidade de contingência às catástrofes, a fim de ter uma cidade mais segura no futuro”.

Assinaturas aos milhares

Um dia após a passagem do tufão Hato por Macau, a Associação presidida por Lam U Tou iniciou uma recolha de assinaturas online. O objectivo foi sublinhar um pedido urgente: criar uma comissão de investigação independente para averiguar responsabilidades nas perdas provocadas pelo tufão e assinalar a necessidade de um mecanismo eficaz de resposta. Foram recolhidas um total de 11,593 assinaturas, entregues juntamente com a carta, ao Executivo.

Lam U Tou exige também que o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) proceda a uma investigação para apurar se os Serviços Meteorológicos e Geofísicos tiveram algum acto de negligência.

Apesar da demissão de Fong Soi Kun, ex-director dos SMG, a associação presidida por Lam U Tou não está satisfeita. “É preciso um procedimento disciplinar”, disse.

Em resposta à criação de uma comissão para gestão de catástrofes, Lam U Tou argumenta que com uma comissão composta só pelos membros do Governo, o seu efeito prático é questionável. O responsável sugere que o novo organismo conte com a participação de residentes. O objectivo, frisa, é garantir que o trabalho seja efectivamente feito. “Em Novembro de 2012, o Governo criou o Conselho para o Tratamento de Incidentes Imprevistos, mas todos viram a incapacidade de resposta e de coordenação neste incidente imprevisto”, disse Lam U Tou.

29 Ago 2017

Associações criticam critérios de acordo com a Alibaba Cloud

É um plano que implica a utilização de dinheiro da RAEM e envolve dados pessoais. O Governo assinou um acordo-quadro com o grupo Alibaba para a construção de uma cidade inteligente, mas o processo está a causar dúvidas. A começar pela escolha da empresa chinesa

O Governo assinou na passada sexta-feira um acordo-quadro com o grupo chinês Alibaba que prevê o estabelecimento de um centro de computação em nuvem e de uma plataforma de megadados para a criação de uma cidade inteligente. A ideia não está a ser vista com bons olhos por todos.

Em declarações ao Jornal do Cidadão, o presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau, Cheang Chong Fai, mostrou-se insatisfeito com o método adoptado pelo Executivo para a celebração deste entendimento. Para começar, envolve dinheiro dos cofres da RAEM – quanto, não se sabe, uma vez que, de acordo com as explicações dadas pelo Governo, os montantes serão decididos projecto a projecto. O responsável insiste que os cidadãos têm direito a saber como e quando vai ser gasto o erário público.

Cheang Chong Fai não percebe por que razão este acordo-quadro foi celebrado sem haver um concurso público. Também o director da Associação da Sinergia de Macau, Lam U Tou, considera que o processo deveria ter sido feito com maior transparência, defendendo que seria importante saber se existia concorrência à Alibaba.

O presidente da Associação dos Consumidores das Companhias de Utilidade Pública de Macau vinca que não foram divulgadas suficientes informações. O responsável diz não duvidar da qualidade dos serviços da Alibaba, mas gostaria que o Executivo explicasse as razões da opção pela empresa chinesa, “para apagar as dúvidas dos cidadãos”.

Dados aqui, dados ali

Aquando da apresentação do acordo-quadro, foram manifestadas reservas em relação à protecção dos dados pessoais, uma vez que será criada uma plataforma de megadados. O director dos Serviços de Assuntos de Justiça, Liu Dexue, garantiu que a actual legislação “é suficiente”, o que não invalida a introdução de melhorias no futuro.

O presidente do Alibaba Cloud, Simon Hu, indicou que os dados recolhidos vão ser armazenados no território, e que a plataforma de dados será estabelecida “de acordo com os padrões mais exigentes da União Europeia e das Nações Unidas”.

Em declarações feitas ao Jornal do Cidadão, Lam U Tou não se mostra sossegado com as explicações. O director da Associação da Sinergia de Macau observa que a actual legislação sobre a matéria não define o conceito de megadados, pelo que deve ser revista. Lam U Tou tem ainda receio de que os dados, alegadamente anónimos, possam ser identificados.

O Governo destacou, na passada sexta-feira, que uma das razões pelas quais a escolha recaiu sobre a Alibaba Cloud foi a empresa estar “acreditada como plataforma de computação em nuvem da região Ásia-Pacífico” no domínio da segurança, figurando como “a mais capacitada para a garantia do cumprimento da lei”.

9 Ago 2017

Administração | Sinergia de Macau quer divulgação pública de concursos

Se o Governo não tornar públicos os concursos para a contratação de funcionários e a aquisição de bens e serviços, os problemas que têm sido detectados pelas auditorias vão repetir-se. O aviso é deixado pela Associação da Sinergia de Macau

 

A Associação da Sinergia de Macau (ASM) entende que só existe uma forma de acabar com as irregularidades detectadas na contratação de funcionários públicos, bem como na aquisição de bens e serviços: todos os detalhes dos concursos lançados pela Administração devem ser tornados públicos. A ideia, defendeu ontem Lam U Tou, presidente da ASM, é permitir à população saber o que se anda a fazer em termos de contratações, sem que nada seja omitido.

Numa conferência de imprensa que serviu para falar exclusivamente do tema, Lam U Tou começou por lamentar que o Executivo não tenha agido de forma efectiva para pôr um ponto final nos problemas detectados na aquisição de bens e serviços, não obstante os relatórios que têm vindo a ser publicados pelo Comissariado da Auditoria e pelo Comissariado contra a Corrupção. “O Governo não tomou qualquer medida e apenas uma minoria dos serviços públicos divulga informações com transparência”, sustentou.

O responsável pela ASM fez referência ao caso mais recente – a contratação pelo Instituto Cultural de várias dezenas de trabalhadores através do regime de aquisição de serviços – para recordar que houve dispensa de concurso público, uma situação que considera inaceitável.

“As pessoas queixam-se ainda de que as empresas adjudicatárias nos concursos públicos não têm suficiente qualidade. Além disso, não bastam as sanções que são aplicadas às empresas que não cumprem os contratos assinados com o Governo”, acrescentou.

“Apesar de haver instruções sobre os procedimentos a adoptar na aquisição de bens e serviços, os serviços públicos fazem o que bem entendem e mantêm-se os problemas”, vinca.

Mais dinheiro não

Lam U Tou não concorda com aqueles que defendem que é necessário reforçar as verbas para elevar a eficácia dos trabalhos da Administração, no âmbito da realização de concursos públicos. O problema não é o dinheiro que se gasta, diz, mas sim “a falta de transparência e a fraca fiscalização”. Um reforço financeiro “só vai facilitar actividades indevidas”.

Assim sendo, para a ASM, é preciso avançar, quanto antes, para a divulgação de todas as informações relacionadas com o modo como o Governo contrata pessoas e serviços, e adquire bens. Tal deverá ser feito através da criação de um banco de dados com informações sobre os concursos e as avaliações dadas aos candidatos. Lam U Tou espera que a sugestão seja tida em conta antes da alteração ao regime de aquisição de bens e serviços.

17 Mai 2017

Associação alerta para problemas na rede eléctrica do território

A Associação Synergy Macau realizou ontem uma conferência de imprensa onde deixou um alerta sobre os actuais problemas da rede eléctrica de Macau, ao nível das infra-estruturas e fornecimento de energia. Os responsáveis da associação, onde se inclui o coordenador Lam U Tou, também membro da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM), denunciaram os problemas existentes com os cabos eléctricos na subestações do Canal dos Patos e Lótus que começaram a funcionar em 2012 e deveriam ter um prazo de validade de 30 anos. Contudo, a associação fala de problemas ao fim de dois anos de funcionamento. Para Lam U Tou, isto faz com que a maioria das zonas do território sofram variações ao nível do fornecimento.

Os referidos cabos eléctricos terão custado 240 milhões de patacas à Companhia de Electricidade de Macau (CEM) e só em 2014 originaram três curto-circuitos, no espaço de um mês.

“Houve elevadores e aparelhos electrónicos que pararam de funcionar por causa disso. Quando ocorreu o segundo curto circuito, o fornecimento de internet também foi afectado”, explicou Lam U Tou.

Na visão da Synergy Macau, faltam respostas por parte das autoridades. “Em 2014 a CEM disse que iria entregar ao Governo um relatório sobre os casos ocorridos e que iria examinar os cabos eléctricos, mas já passaram quase três anos e ainda não foram divulgadas informações”, acrescentou o mesmo responsável.

Obras perigosas

Lam U Tou falou ainda as obras viárias que irão ocorrer ao longo deste ano, as quais incluem trabalhos de reconstrução de cabos eléctricos, tanto na península, como nas ilhas. A associação estima que a reconstrução dos cabos eléctricos irá causar um grande impacto ao trânsito, tal como as restantes obras.

“Normalmente os cabos eléctricos têm um prazo de validade de 30 anos. Porque é que existem tantos problemas ao fim de dois anos de funcionamento, e agora é necessária uma reconstrução? O Governo e a CEM devem dar explicações sobre o assunto”, defendeu Lam U Tou.

A associação quer ainda saber quem vai suportar os custos das reconstruções, e quais são as medidas que a CEM e o Governo vão adoptar para que os problemas não ocorram novamente. A Synergy Macau promete reunir com o Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético e com a CEM, por forma a obter mais informações.

Os membros da Synergy Macao mencionaram que a associação visa prestar atenção aos diversos assuntos políticos e sociais, tendo o objectivo de juntar especialistas das áreas diferentes, para tentar resolver problemas existentes na sociedade.

6 Fev 2017