Hengqin | Plano de cooperação é “oportunidade histórica”, diz André Cheong 

Os planos de cooperação para as zonas de Hengqin e Qianhai foram ontem oficialmente apresentados pelo gabinete de informação do Conselho de Estado. André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, destacou a “oportunidade histórica” que o projecto representa para a diversificação económica do território e para os residentes, sobretudo em termos de oportunidades de emprego e negócios

 

Uma grande oportunidade para Macau diversificar a economia e para potenciar o mercado de trabalho e as chances de negócio. Para o Governo da RAEM, estas são as grandes vantagens do plano de cooperação com Hengqin, ontem oficialmente apresentado em conferência de imprensa em Pequim, promovida pelo gabinete de informação do Conselho de Estado. O evento serviu também para apresentar o plano de criação da zona de cooperação económica entre Qianhai, Shenzhen e Hong Kong.

André Cheong, secretário para a Administração e Justiça, disse que a ligação a Hengqin constitui uma “oportunidade histórica” e apresentou quatro acções que o Governo pretende desenvolver a curto prazo.

“Em primeiro lugar, [iremos] estudar com seriedade e dominar com precisão as linhas orientadoras das políticas da construção da Zona de Cooperação Aprofundada, a fim de estabelecer uma base para os trabalhos subsequentes”.

Segue-se a promoção do plano e a apresentação do seu conteúdo “aos diversos sectores da sociedade”, para que “a população em geral conheça o grande significado da construção” da zona de cooperação.

Uma das ideias-chave do projecto é o desenvolvimento das “vantagens próprias [de Macau] em conjunto com a província de Guangdong, de modo a construir uma grande sinergia” que irá proporcionar uma “conjuntura que favorece a cooperação e ganhos mútuos”.

O Executivo da RAEM prometeu “empenhar-se na implementação” do projecto de cooperação e “dividir bem as tarefas”, além de “clarificar as responsabilidades dos serviços”.

André Cheong referiu ontem que o plano de Hengqin traduz “uma nova dinâmica na oferta de novos espaços e na criação de novas oportunidades para o desenvolvimento de Macau a longo prazo”.

Para o governante, a concepção do projecto “é inovadora” e traz “uma grande reforma”, com “um amplo âmbito de aplicação”. Está em causa o estabelecimento “de uma nova plataforma para promover o desenvolvimento da economia de Macau” e de “um novo espaço para facilitar a vida e o emprego dos residentes de Macau”.

O plano de cooperação com Hengqin visa ainda “enriquecer a prática do princípio ‘Um País, Dois Sistemas’ e proporcionar um novo patamar para impulsionar a construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau”.

Espaço para os jovens

Em resposta aos jornalistas ontem em Pequim, André Cheong destacou ainda que as indústrias fundamentais a desenvolver no âmbito do plano de cooperação passam pela medicina tradicional chinesa, área financeira, convenções e exposições e alta tecnologia.

“O presidente Xi Jinping referiu que um dos objectivos da zona de cooperação com Hengqin é apoiar o desenvolvimento da economia de Macau. E para levarmos a cabo este plano temos de ter esta ideia em mente. Vamos ter em consideração as vantagens de Macau e as expectativas dos residentes”, apontou o governante.

Os dirigentes deram também grande destaque às oportunidades geradas para os jovens que pretendem estudar, trabalhar e viver em Hengqin e também nas cidades da Grande Baía, sem esquecer os que querem abrir negócios.

“Temos adoptado políticas em matéria de recrutamento, reconhecimento mútuo de qualificações profissionais, coordenação de sistemas de segurança social e planos de impostos. Com estas medidas temos vindo a alargar o mercado de emprego de Guangdong aos jovens de Hong Kong e Macau, para que desfrutem de igualdade de oportunidades em relação aos cidadãos de Guangdong”, disse Lin Keqing, membro permanente do Comité Provincial e vice-governador executivo da província de Guangdong.

André Cheong adiantou que o Governo da RAEM tem “apoiado os jovens a começarem negócios em Hengqin” e destacou que já existem mais de 500 projectos implementados em termos de incubadoras de negócios, bem como programas de apoio ao empreendedorismo.

Para o secretário, “um dos principais papéis de Hengqin será facilitar a vida dos residentes de Macau”. “O Governo vai criar maiores condições para que os residentes de Macau possam viver e trabalhar em Hengqin. Vamos encorajar os jovens a irem para lá e fazerem lá os seus estudos, e também trabalhar. O plano vai mudar a estrutura económica de Macau e criar mais empregos para os jovens de Macau”, frisou o governante.

Anunciado no domingo, o plano de cooperação com Hengqin foi aprovado pelo Comité Central do Partido Comunista da China e pelo Conselho de Estado, e abrange uma área de 106 quilómetros quadrados.
Além de apontar à mudança da economia de Macau, o plano visa também reforçar a Grande Baía de Guangdong-Hong Kong-Macau. Além dos quatro sectores chave já mencionados, inclui-se ainda a criação de vários incentivos fiscais e medidas para atrair quadros qualificados.

Felicidade em Qianhai

O lugar dos jovens foi também referido por John Lee Ka-chiu, secretário para a Administração da Região Administrativa Especial de Hong Kong. “A China promove estas acções na área do empreendedorismo, o que dará muitas oportunidades aos jovens de Hong Kong. Estas políticas têm atraído muitos jovens de Hong Kong para abrirem startups e incubadoras”, disse, referindo-se ao projecto de criação da zona de cooperação económica entre Qianhai, Shenzhen e Hong Kong.

“Com o apoio da província de Guangdong, o Governo de Hong Kong vai adoptar um plano de emprego para a juventude na Grande Baía, a fim de encorajar e apoiar os licenciados a encontrar empregos nestas cidades, incluindo Qianhai”, disse John Lee Ka-chiu.

O governante concluiu que a zona económica especial “vai trazer maiores desenvolvimentos para a juventude de Hong Kong”, e afirmou que o Governo liderado por Carrie Lam irá “continuar a implementar programas com foco na juventude, em prol da sua integração em todo o país”.

A zona económica especial vai ter uma expansão para um limite máximo de 120 quilómetros quadrados e a ideia é atrair universidades de Hong Kong, Macau e também do estrangeiro para que estabeleçam polos. O foco é também dirigido para empresas do sector financeiro, uma vez que Hong Kong é, desde há muito, um importante centro financeiro na Ásia e a nível global.

O objectivo é que, em 2035, “Qianhai proporcione um ambiente de negócios de nível mundial e que seja um local de desenvolvimento de alta qualidade com grande capacidade de alocação de recursos, trazendo inovação e desenvolvimento em matéria de coordenação”, lê-se no plano, citado pelo canal RTHK.

Na conferência de imprensa de ontem estiveram presentes Cong Liang, subdirector da Comissão Nacional para o Desenvolvimento e Reforma e subdirector do Gabinete do Grupo de Líderes para o Desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como Xu Hongcai, vice-ministro das Finanças da China. Participaram também Pan Gongsheng, vice-governador do Banco da China e director da Administração Estatal de Divisas Estrangeiras, bem como Zhou Zhiwu, subdirector da Administração Geral da Alfândega, e ainda Tan Weizhong, vice-secretário geral do Comité Municipal de Shenzhen e presidente do Município.

10 Set 2021

Conselho de Estado | Candidatos excluídos “não foram sinceros” no apoio à Lei Básica 

O Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau considera que os candidatos às eleições desqualificados pela CAEAL “não foram sinceros no seu apoio à Lei Básica”, e que vigorou “a imparcialidade e majestade do Estado de Direito”. O Gabinete de Ligação defende que a decisão “está de acordo com os interesses gerais da RAEM”

 

Pequim reagiu ontem à decisão da Comissão dos Assuntos Eleitorais para a Assembleia Legislativa (CAEAL) em desqualificar 20 candidatos para as eleições legislativas. Em comunicado, o porta-voz do gabinete do Conselho de Estado para os Assuntos de Hong Kong e Macau aponta que estes “não foram sinceros no seu apoio à Lei Básica e na sua fidelidade à Região”.

Quanto à decisão da CAEAL, revela “a imparcialidade e majestade do Estado de Direito”, além de “defender a seriedade e equidade das eleições”. Para o gabinete do Conselho de Estado, esta é uma decisão que “mantém a ordem constitucional da RAEM, que é inteiramente legal, necessária e legítima”.

Para este organismo, a decisão da CAEAL “é uma medida correcta” e está de acordo com o princípio “um país, dois sistemas”, e que garante a aplicação do princípio “dos patriotas que governam Macau”.

Em relação a este princípio, o Conselho de Estado afirma que “é o significado próprio de ‘um país, dois sistemas’”. Desta forma, os deputados, “como importantes constituintes do regime da RAEM, devem ser patriotas convictos”.

Voz do Gabinete

Também o Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau mostrou apoio à decisão da CAEAL, tendo referido, numa nota de imprensa, que esta “está de acordo com os interesses gerais e de longo prazo da RAEM”, e também “com os interesses dos residentes de Macau”.

A desqualificação dos candidatos “tem um grande e vasto significado na manutenção da prosperidade e estabilidade a longo prazo de Macau”, bem como “na salvaguarda da subsistência e bem-estar dos compatriotas de Macau”.

Segundo o Gabinete de Ligação, “todos os sectores da comunidade de Macau respeitarão e apoiarão a CAEAL no desempenho das suas funções de acordo com a lei”, além de consolidarem “ainda mais a base social e política do patriotismo e do amor por Macau”.

A ideia é que estes sectores “mantenham de forma consciente a estabilidade geral da sociedade de Macau”.
Esta decisão da CAEAL “implementa o princípio fundamental dos patriotas que governam Macau, defende a autoridade e dignidade da Constituição e da Lei Básica e cumpre as disposições relevantes da Lei Eleitoral o que é plenamente justificado, legal e razoável”, lê-se ainda na mesma nota.

O Gabinete de Ligação aponta também que a Assembleia Legislativa “tem importantes responsabilidades constitucionais”, e que se deve garantir que os deputados “são eleitos por aqueles que defendem a Lei Básica e lhe são leais, de modo a salvaguardar a segurança do regime da RAEM”. Este constitui “um requisito inevitável para a implementação do princípio ‘um país, dois sistemas’, bem como para a salvaguarda dos interesses fundamentais do Estado e de Macau”.

A CAEAL fixou ontem o edital que dá conta que o número de candidaturas por sufrágio directo passou de 19 para 14, e o número de candidatos às eleições diminuiu de 159 para 128. Os 20 candidatos foram desqualificados “por factos comprovados”, uma vez que “não defendem a Lei Básica ou não são fiéis à RAEM”.

14 Jul 2021

Direitos humanos | Pequim vai publicar relatório que visa Estados Unidos

O Conselho de Estado chinês promete divulgar, “num futuro próximo”, um documento sobre a situação dos direitos humanos nos EUA em 2020 e que revela a forma “incompetente” como os norte-americanos geriram a pandemia da covid-19, sem esquecer “a desordem da democracia” no país ou a discriminação racial de que sofrem as minorias

 

O departamento de comunicação do Conselho de Estado chinês vai publicar, “num futuro próximo” um relatório sobre alegadas violações de direitos humanos ocorridas nos EUA em 2020, foi anunciado esta segunda-feira.

Segundo a agência Xinhua, o documento, com cerca de 15 mil caracteres chineses tem como título “O relatório das violações dos direitos humanos nos EUA em 2020” e apresenta detalhes sobre “a incompetência dos EUA” na gestão da pandemia da covid-19, “a desordem da democracia que desencadeou o caos político” ou ainda a “discriminação racial de que sofrem as minorias”.

O relatório promete ainda apresentar mais detalhes sobre “a agitação social que ameaça a segurança pública”, o aumento da “polarização entre ricos e pobres que agrava a desigualdade social” e o “atropelo dos EUA nas regras internacionais”, o que levou a “desastres humanitários”.

“O grande agitador”

Relativamente à pandemia, o relatório promete explicitar “a desordem das instituições democráticas americanas que levou ao caos político, o que levou a uma divisão na sociedade”, escreve a Xinhua. É também referido um sistema político com “dinheiro contaminado” que levou à “supressão da opinião pública”, transformando eleições num “espectáculo de um homem só” da classe rica, numa referência ao ex-Presidente Donald Trump.

Além disso, o relatório do Conselho de Estado aponta que “a confiança da população no sistema democrático americano caiu para o mais baixo nível dos últimos 20 anos”.

Sobre a discriminação, o Conselho de Estado chinês denota que as minorias étnicas nos EUA “sofrem de uma sistemática discriminação racial e que têm estado numa situação difícil”.

O relatório dá ainda conta de que as infecções por covid-19 atingiram três vezes mais os afro-americanos do que as pessoas de cor branca, além de que “morreram duas vezes mais”.

A Xinhua escreve também que o documento aborda a questão “do comércio de armas e o facto de os incidentes com armas terem registado um número recorde nos EUA, onde a confiança na ordem social diminuiu”. Focando-se no aumento do desemprego devido à pandemia, o Conselho de Estado chinês conclui que a América “está a tornar-se no grande agitador da segurança global e da estabilidade”.

2 Mar 2021

Conselho de Estado | Líder anti-corrupção em Guangdong será nº2 do Gabinete de HK e Macau

O Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado será reforçado com Shi Kehui, que vai ocupar o cargo de vice-director. Depois de liderar a entidade de combate à corrupção na província de Guangdong, Shi Kehui volta a ser o braço direito de Xia Baolong. O novo número dois do gabinete, descrito como eficiente e obcecado pelo trabalho, chega para reforçar a “nova era”

 

A instabilidade política e os protestos que abalaram Hong Kong continuam a provocar réplicas ao nível institucional, nos organismos que ligam a política de Pequim às regiões administrativas especiais. A mais recente mudança vai trazer para o delta do Rio das Pérolas Shi Kehui, de 59 anos, que vai ocupar o cargo de vice-director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado, de acordo com notícia publicada no South China Morning Post.

Seguindo a linha dura que Pequim quer traçar para as regiões administrativas especiais, Shi Kehui foi transferido do organismo responsável pela luta contra a corrupção na província de Guangdong para desempenhar um papel semelhante no gabinete do Conselho de Estado. No novo posto irá encontrar um velho conhecido, Xia Baolong, que foi nomeado em Fevereiro de 2020 como director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

A nomeação surge na sequência da reforma de Pan Shengzhou, que desde Junho de 2017 esteve à frente da inspecção de disciplina no gabinete. Importa referir também que o antigo número dois já ultrapassou a idade da reforma, 60 anos, há três anos.

A notícia foi dada pela imprensa oficial de Guangdong, que reportou ter o Comité Permanente da Assembleia Popular de Guangdong aceite o pedido de demissão de Shi Kehui do cargo que exercia na província vizinha.

O diário de Hong Kong descreve que Shi passou grande parte da sua carreira política na província de Zhejiang, incluindo uma breve passagem como secretário do antigo líder do Partido Comunista da China na província, Zhao Hongzhu, homem que substituiu Xi Jinping depois do, à altura ainda futuro Presidente, ter sido transferido para Xangai.

Mais tarde, Zhao acabaria por chegar a número dois da Comissão Central para a Inspecção Disciplinar, a entidade partidária responsável para luta contra a corrupção e que um ponto de solidez na inconstada liderança de Xi Jinping à frente dos destinos da China.

Um percurso com Xia

Depois de mais de dois anos enquanto número 2 do gabinete dirigido por Xia Baolong na província de Zhejiang, Shi passou para a Comissão Central para a Inspecção da Disciplinar, onde o seu desempenho lhe valeu promoções até se tornar vice-secretário geral e director do gabinete-geral, às ordens do actual vice-Presidente chinês Wang Qishan, um percurso sempre foi muito próximo de Xi Jinping.

Citado pelo South China Morning Post, um funcionário do Governo de Guangdong descreve Shi como um homem obcecado com o trabalho, eficiente e motivado pela conquista de objectivos. “Ele define padrões elevados e torna natural o trabalho extraordinário, fora do horário, uma vez que examinava de pormenor os relatórios submetidos pelos subordinados, verificando se perdíamos chamadas, pistas ou detalhes”, referiu o funcionário, que não se quis identificar por não estar autorizado a falar à comunicação social.

Contacto com a região

De acordo com a imprensa regional de Guangdong, enquanto trabalhou na província, Shi Kehui manteve encontros com o Comissário contra a Corrupção de Macau, Chan Tsz King e o líder da Comissão Independente contra a Corrupção, Simon Peh Yun-lu.

Um académico da Universidade de Nankai, em Tianjin, traçou alguns dos desafios que o vice-director de gabinete do Conselho de Estado terá nas novas funções. Citado pelo diário de Hong Kong, Li Xiaobing, professor de Direito, especialista nos assuntos de Hong Kong, destaca a sensibilidade que Pequim tem de usar neste tipo de nomeações.

“O trabalho disciplinar relativo a Hong Kong e Macau não pode ser desenvolvido da mesma forma que é no interior da China. Apesar de ser baseado no mesmo princípio, é necessária maior flexibilidade e equilíbrio em Hong Kong”, comentou.

Porém, o académico considera que Shi tem todas as condições para desempenhar o seu cargo com eficiência, uma vez que os quase cinco anos em Guangdong deram-lhe um conhecimento mais próximo das regiões administrativas especiais e, acima de tudo, por ter o selo de aprovação tanto da Comissão Central para a Inspecção da Disciplinar, como do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado.

Razia do ano

A Xinhua avançou ontem que a Comissão Central de Inspecção Disciplinar do Partido Comunista da China (PCC) e a Comissão Nacional de Supervisão que 197.761 funcionários do aparelho partidário foram punidos no ano passado por violarem as regras de frugalidade. De acordo com um comunicado conjunto, os suspeitos que recaíram sobre os quase 200 mil funcionários resultaram da investigação a 136.203 casos.

Durante o passado mês de Dezembro, foram punidos 26.922 funcionários, envolvidos em 18.505, incluindo 125 no nível subregional ou equivalente, e 1.316 no nível distrital ou equivalente, de acordo com o comunicado. Entre os funcionários punidos no mês, 14.134 foram acusados de práticas de burocratismo ou formalidades desnecessárias, com 9.356 casos resolvidos.

Também em Dezembro de 2020, as autoridades investigaram 9.149 casos de hedonismo e conduta extravagante, como dar ou aceitar presentes, concessão de subsídios ou bónus não autorizados e uso indevido de fundos públicos para banquetes, com 12.788 funcionários penalizados, segundo informação veiculada pela agência Xinhua.

28 Jan 2021

Covid-19 | Conselho de Estado debate hoje em Portugal eventual declaração de estado emergência

O Conselho de Estado, órgão de consulta política do Presidente da República, reúne-se hoje para discutir a decisão de decretar o estado de emergência em Portugal devido à pandemia da Covid-19. A reunião realiza-se durante a manhã, por videoconferência, com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, no Palácio de Belém, onde passou a noite, depois de ter estado 14 dias em quarentena voluntária na sua casa em Cascais.

As conclusões serão divulgadas na página da Presidência da República na internet e, ao final da tarde ou início da noite, Marcelo Rebelo de Sousa fará uma declaração ao país.

“Declarar o estado de sítio ou o estado de emergência” é uma das competências próprias do Presidente, previstas no artigo 138.º da Constituição da República Portuguesa. Se Marcelo Rebelo de Sousa decidir pela declaração do estado de emergência, terá de ouvir o Governo e submeter um pedido de autorização à Assembleia da República, que autoriza ou recusa, através de uma resolução.

O plenário da Assembleia da República de hoje, agendado para as 16h, deixou um ponto em aberto para a possibilidade de ter de debater o decreto do Presidente a declarar emergência nacional.

Da agenda do plenário do parlamento consta ainda o debate de uma proposta do Governo com medidas para conter os efeitos da pandemia e que foram aprovadas em conselho de ministros na semana passada.

O estado de emergência só pode ser decretado por 15 dias, renováveis por períodos iguais. Durante o tempo em que estiver em vigor pode ser determinada a suspensão parcial do exercício de direitos, liberdades e garantias, prevendo-se, “se necessário, o reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e o apoio às mesmas por parte das Forças Armadas”.

Foi o primeiro-ministro, António Costa, que anunciou no domingo passado que seria convocado um Conselho de Estado para analisar aquela possibilidade, como resposta à pandemia de Covid-19, numa altura em que estão infectadas com o novo coronavírus perto de 450 pessoas, havendo um morto.

António Costa já disse que não se opõe à declaração do estado de emergência, que nunca vigorou em Portugal, mas manifestou dúvidas, considerando que as medidas devem ser tomadas à medida das necessidades e que não vê motivos para, por exemplo, se limitarem as liberdades de reunião ou de expressão.

Entre os partidos, que na generalidade não se opõem, o PCP considerou prematuro e não antecipou o sentido de voto face ao decreto que vier, se vier, a dar entrada na Assembleia da República.

O plenário de hoje já funcionará com novas regras, decididas para evitar o contágio, prevendo-se que nos debates esteja um mínimo de 46 deputados. À hora da votação terão de estar metade mais um da totalidade dos deputados, 116.

Segundo a lei, a declaração do estado de emergência conterá “clara e expressamente” a “caracterização e fundamentação do estado declarado”, o seu âmbito territorial, a duração, a “especificação dos direitos, liberdades e garantias cujo exercício fica suspenso ou restringido”, a determinação “do grau de reforço dos poderes das autoridades administrativas civis e do apoio às mesmas pelas Forças Armadas, sendo caso disso”.

O coronavírus responsável pela pandemia da Covid-19 infectou mais de 180 mil pessoas, das quais mais de 7.000 morreram. Em Portugal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) elevou hoje número de casos confirmados de infeção para 448, mais 117 do que na segunda-feira, dia em que se registou a primeira morte no país.

18 Mar 2020

Conselho de Estado | Substituído director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau 

Xia Baolong passa a ser o novo director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, substituindo Zhang Xiaoming, depois de um intenso período de perturbação política na região vizinha. Para o analista político Larry So, Xia Baolong deve olhar mais para a recuperação económica, tendo em conta o impacto causado pelo surto do novo coronavírus, do que para questões políticas

 

A China substituiu ontem o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, um dos mais altos quadros do país a ser afastado depois de meses de protestos pró-democracia em Hong Kong.

Zhang Xiaoming foi substituído por Xia Baolong, alto funcionário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), o principal órgão consultivo do Partido Comunista. Zhang foi despromovido para vice-director do Gabinete de Ligação, detalhou o Conselho de Estado.

De acordo com o canal televisivo RTHK de Hong Kong, Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será vice-director do referido Gabinete do Conselho de Estado, tal como Luz Huining, seu congénere em Hong Kong.

A promoção de Xia Baolong acontece numa altura em que a China, tal como as regiões administrativas especiais, se deparam com uma crise económica causada pelo surto do novo coronavírus. Além disso, Hong Kong tem sido palco, desde Junho do ano passado, de protestos quase diários devido à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo.

Esses protestos têm sido marcados por cenas de vandalismo e confrontos com a polícia. Além da proposta de lei da extradição, os manifestantes apelam a uma maior democracia no território.

Esta é a segunda mudança que Pequim faz relativamente às regiões administrativas especiais no espaço de meses. Em Janeiro de 2019, o Governo Central substituiu o seu representante em Hong Kong. Luo Huining, vice-presidente do Comité para os Assuntos Financeiros e Económicos da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, substituiu Wang Zhimin como director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong.

O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, felicitou Xia Baolong e sublinhou que “sob a liderança firme e forte do Governo Central”, o território vai “continuar a reforçar a comunicação com o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado”.

O governante sublinhou que o antigo território administrado por Portugal vai continuar a estreitar “a cooperação e implementar de forma plena e correcta o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica.”

Aposta na economia

Xia Baolong tem agora o difícil dever de lidar com duas situações complicadas, mas, para o analista Larry So, uma delas terá de ficar na gaveta, pelo menos para já.

“Quando Hong Kong recuperar desta crise causada pelo coronavírus, uma das coisas mais importantes será a recuperação da economia. Em Macau estamos numa situação semelhante. Mas em Hong Kong o mais importante neste momento é assegurar que todo o investimento estrangeiro permanece no território e que a confiança das pessoas seja recuperada”, adiantou ao HM.

Para já, o novo direcor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau deve focar-se “mais nas questões económicas do que propriamente nos aspectos políticos”. “A China está a dar mais importância ao desenvolvimento económico do que a desenvolver uma espécie de linha ideológica em Hong Kong, uma vez que a crise do coronavírus trouxe distúrbios ao desenvolvimento económico do país”, frisou Larry So.

Mas isso não quer dizer que o Presidente chinês Xi Jinping esteja esquecido da proposta de lei de extradição e das medidas que tem na manga para lidar com a polémica, destaca o analista.

De acordo com o canal televisivo RTHK, de Hong Kong, Xia Baolong tem 68 anos, é vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e antigo secretário do Partido Comunista Chinês pela província de Zhejiang. Este começou a sua carreira política na cidade de Tianjian, na década de 70. Foi subindo na hierarquia do partido e assumiu funções de governador em Zhejiang em 2003. Tornou-se secretário do partido para a província em 2013. Nesse período, cerca de duas mil cruzes foram removidas de igrejas católicas em Zheijiang.

14 Fev 2020

Conselho de Estado | Substituído director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau 

Xia Baolong passa a ser o novo director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau, substituindo Zhang Xiaoming, depois de um intenso período de perturbação política na região vizinha. Para o analista político Larry So, Xia Baolong deve olhar mais para a recuperação económica, tendo em conta o impacto causado pelo surto do novo coronavírus, do que para questões políticas

 
A China substituiu ontem o director do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado, um dos mais altos quadros do país a ser afastado depois de meses de protestos pró-democracia em Hong Kong.
Zhang Xiaoming foi substituído por Xia Baolong, alto funcionário da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês (CPPCC), o principal órgão consultivo do Partido Comunista. Zhang foi despromovido para vice-director do Gabinete de Ligação, detalhou o Conselho de Estado.
De acordo com o canal televisivo RTHK de Hong Kong, Fu Ziying, director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, será vice-director do referido Gabinete do Conselho de Estado, tal como Luz Huining, seu congénere em Hong Kong.
A promoção de Xia Baolong acontece numa altura em que a China, tal como as regiões administrativas especiais, se deparam com uma crise económica causada pelo surto do novo coronavírus. Além disso, Hong Kong tem sido palco, desde Junho do ano passado, de protestos quase diários devido à proposta de lei da extradição, entretanto retirada do Conselho Legislativo.
Esses protestos têm sido marcados por cenas de vandalismo e confrontos com a polícia. Além da proposta de lei da extradição, os manifestantes apelam a uma maior democracia no território.
Esta é a segunda mudança que Pequim faz relativamente às regiões administrativas especiais no espaço de meses. Em Janeiro de 2019, o Governo Central substituiu o seu representante em Hong Kong. Luo Huining, vice-presidente do Comité para os Assuntos Financeiros e Económicos da Assembleia Nacional Popular, o órgão máximo legislativo da China, substituiu Wang Zhimin como director do Gabinete de Ligação do Governo Central em Hong Kong.
O Chefe do Executivo de Macau, Ho Iat Seng, felicitou Xia Baolong e sublinhou que “sob a liderança firme e forte do Governo Central”, o território vai “continuar a reforçar a comunicação com o Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau junto do Conselho de Estado”.
O governante sublinhou que o antigo território administrado por Portugal vai continuar a estreitar “a cooperação e implementar de forma plena e correcta o princípio ‘Um país, dois sistemas’, bem como cumprir escrupulosamente a Constituição e a Lei Básica.”

Aposta na economia

Xia Baolong tem agora o difícil dever de lidar com duas situações complicadas, mas, para o analista Larry So, uma delas terá de ficar na gaveta, pelo menos para já.
“Quando Hong Kong recuperar desta crise causada pelo coronavírus, uma das coisas mais importantes será a recuperação da economia. Em Macau estamos numa situação semelhante. Mas em Hong Kong o mais importante neste momento é assegurar que todo o investimento estrangeiro permanece no território e que a confiança das pessoas seja recuperada”, adiantou ao HM.
Para já, o novo direcor do Gabinete dos Assuntos de Hong Kong e Macau deve focar-se “mais nas questões económicas do que propriamente nos aspectos políticos”. “A China está a dar mais importância ao desenvolvimento económico do que a desenvolver uma espécie de linha ideológica em Hong Kong, uma vez que a crise do coronavírus trouxe distúrbios ao desenvolvimento económico do país”, frisou Larry So.
Mas isso não quer dizer que o Presidente chinês Xi Jinping esteja esquecido da proposta de lei de extradição e das medidas que tem na manga para lidar com a polémica, destaca o analista.
De acordo com o canal televisivo RTHK, de Hong Kong, Xia Baolong tem 68 anos, é vice-presidente da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês e antigo secretário do Partido Comunista Chinês pela província de Zhejiang. Este começou a sua carreira política na cidade de Tianjian, na década de 70. Foi subindo na hierarquia do partido e assumiu funções de governador em Zhejiang em 2003. Tornou-se secretário do partido para a província em 2013. Nesse período, cerca de duas mil cruzes foram removidas de igrejas católicas em Zheijiang.

14 Fev 2020

Artigo 23 da Lei Básica | Conselho de Estado chinês aplaude postura de Macau

Zhang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, escreveu um artigo de opinião no jornal Diário do Povo, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), onde defende ser urgente a legislação do artigo 23 da Lei Básica em Hong Kong, relativo aos crimes relacionados com a segurança e defesa do Estado.

De acordo com o jornal Global Times, o responsável do Conselho de Estado destacou o facto de Macau ter desempenhado um bom papel a este nível. “Macau completou a legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica, criou uma comissão para a garantia da segurança nacional e, de forma pró-activa, adicionou artigos anti-separatistas na lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. O próximo passo será formular e modificar as leis de apoio relevantes”, apontou Zhang Xiaoming, citado pelo Global Times.

Na visão do responsável do Conselho de Estado, “Hong Kong ainda não terminou a legislação do artigo 23 da Lei Básica. Esta é uma das razões principais pelas quais as actividades das forças separatistas dos radicais locais, tal como os ‘secessionistas de Hong Kong’, se intensificaram nos últimos anos”.

Mudanças a caminho?

O artigo faz ainda referência à forma como as duas regiões administrativas especiais se devem relacionar com o desenvolvimento da China e à garantia da autoridade do Governo Central sobre Macau e Hong Kong autorizada pela Constituição chinesa e pelas respectivas Leis Básicas, além de expressar que se deve criar um mecanismo contra a penetração das chamadas forças estrangeiras em Hong Kong.

Especialistas ouvidos pelo Global Times referiram que a publicação deste artigo de opinião, numa altura em que Hong Kong ainda enfrenta manifestações e Macau se prepara para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Portugal para a China, significa que Pequim pode estar a rever as suas políticas e princípios de governação relacionados com os dois territórios.

Ao mesmo tempo, o Governo Central pode estar a tentar “clarificar alguns mal- entendidos” bem como introduzir “soluções e planos para resolver os problemas de longo prazo e outros desafios emergentes”, aponta o artigo do Global Times.

O Governo de Hong Kong chegou a apresentar uma proposta de lei sobre o artigo 23 no Conselho Legislativo, mas a proposta gerou protestos nas ruas e o diploma acabou por ser retirado. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado foi implementada em 2009.

13 Dez 2019

Artigo 23 da Lei Básica | Conselho de Estado chinês aplaude postura de Macau

Zhang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, escreveu um artigo de opinião no jornal Diário do Povo, ligado ao Partido Comunista Chinês (PCC), onde defende ser urgente a legislação do artigo 23 da Lei Básica em Hong Kong, relativo aos crimes relacionados com a segurança e defesa do Estado.
De acordo com o jornal Global Times, o responsável do Conselho de Estado destacou o facto de Macau ter desempenhado um bom papel a este nível. “Macau completou a legislação sobre o artigo 23 da Lei Básica, criou uma comissão para a garantia da segurança nacional e, de forma pró-activa, adicionou artigos anti-separatistas na lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. O próximo passo será formular e modificar as leis de apoio relevantes”, apontou Zhang Xiaoming, citado pelo Global Times.
Na visão do responsável do Conselho de Estado, “Hong Kong ainda não terminou a legislação do artigo 23 da Lei Básica. Esta é uma das razões principais pelas quais as actividades das forças separatistas dos radicais locais, tal como os ‘secessionistas de Hong Kong’, se intensificaram nos últimos anos”.

Mudanças a caminho?

O artigo faz ainda referência à forma como as duas regiões administrativas especiais se devem relacionar com o desenvolvimento da China e à garantia da autoridade do Governo Central sobre Macau e Hong Kong autorizada pela Constituição chinesa e pelas respectivas Leis Básicas, além de expressar que se deve criar um mecanismo contra a penetração das chamadas forças estrangeiras em Hong Kong.
Especialistas ouvidos pelo Global Times referiram que a publicação deste artigo de opinião, numa altura em que Hong Kong ainda enfrenta manifestações e Macau se prepara para celebrar os 20 anos de transferência de soberania de Portugal para a China, significa que Pequim pode estar a rever as suas políticas e princípios de governação relacionados com os dois territórios.
Ao mesmo tempo, o Governo Central pode estar a tentar “clarificar alguns mal- entendidos” bem como introduzir “soluções e planos para resolver os problemas de longo prazo e outros desafios emergentes”, aponta o artigo do Global Times.
O Governo de Hong Kong chegou a apresentar uma proposta de lei sobre o artigo 23 no Conselho Legislativo, mas a proposta gerou protestos nas ruas e o diploma acabou por ser retirado. Em Macau, a lei relativa à segurança e defesa do Estado foi implementada em 2009.

13 Dez 2019

Conselho de Estado | Publicadas nomeações sobre novo Governo

Foram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as notificações do Conselho de Estado da China relativamente à nomeação dos titulares dos principais cargos do novo Governo e do Procurador da RAEM, que irão compor o V Governo, liderado por Ho Iat Seng.
Confirmam-se, assim, os nomes de André Cheong para o cargo de secretário para a Administração e Justiça, Lei Wai Nong, como secretário para a Economia e Finanças, Wong Sio Chak, como secretário para a Segurança, Ao Ieong U, como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura e Raimundo Arrais do Rosário, como secretário para os Transportes e Obras Públicas.
Seguem-se os nomes de Chan Tsz King, como Comissário contra a Corrupção, Ho Veng On, como Comissário da Auditoria, Leong Man Cheong, como Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Vong Man Chong, como Director-geral dos Serviços de Alfândega e Ip Son Sang, como Procurador do Ministério Público.
Foi também publicada a notificação do Conselho de Estado relativa a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, que toma posse no próximo dia 20 de Dezembro.

11 Dez 2019

Conselho de Estado | Publicadas nomeações sobre novo Governo

Foram ontem publicadas em Boletim Oficial (BO) as notificações do Conselho de Estado da China relativamente à nomeação dos titulares dos principais cargos do novo Governo e do Procurador da RAEM, que irão compor o V Governo, liderado por Ho Iat Seng.

Confirmam-se, assim, os nomes de André Cheong para o cargo de secretário para a Administração e Justiça, Lei Wai Nong, como secretário para a Economia e Finanças, Wong Sio Chak, como secretário para a Segurança, Ao Ieong U, como secretária para os Assuntos Sociais e Cultura e Raimundo Arrais do Rosário, como secretário para os Transportes e Obras Públicas.

Seguem-se os nomes de Chan Tsz King, como Comissário contra a Corrupção, Ho Veng On, como Comissário da Auditoria, Leong Man Cheong, como Comandante-geral dos Serviços de Polícia Unitários, Vong Man Chong, como Director-geral dos Serviços de Alfândega e Ip Son Sang, como Procurador do Ministério Público.

Foi também publicada a notificação do Conselho de Estado relativa a Ho Iat Seng, Chefe do Executivo eleito a 25 de Agosto, que toma posse no próximo dia 20 de Dezembro.

11 Dez 2019

Conselho de Estado | Deputados apoiam visitas anuais a Pequim

Três deputados à Assembleia Legislativa dizem aceitar e concordar com a vontade do Conselho de Estado chinês quanto à realização de visitas anuais à China Continental. Sulu Sou entende que os contactos com o Governo Central são suficientes e que estamos perante um “gesto político”

Avontade foi expressa há cerca de uma semana, quando os deputados à Assembleia Legislativa (AL) realizaram uma visita à China. Zhang Xiaoming, director do Gabinete para os Assuntos de Hong Kong e Macau do Conselho de Estado chinês, defendeu a criação de um “mecanismo eficaz de longo prazo” para se realizarem visitas anuais dos deputados ao continente.

Contactados pelo HM, Agnes Lam, Sulu Sou e José Pereira Coutinho afirmaram concordar com a medida.

“É positivo para que possamos compreender que tipo de melhorias e trabalhos serão implementados, e quais as suas preocupações”, apontou a deputada Agnes Lam. Na última visita, os membros do hemiciclo debateram “como a China leva a cabo a implementação da sua constituição e demais leis, e há um progresso ao nível do enquadramento legal”.

“Tenho a oportunidade de renovar o meu conhecimento sobre a China e os desenvolvimentos a nível jurídico”, acrescentou Agnes Lam, que garantiu não estar em causa a possível perda de independência do sistema legislativo de Macau face ao continente.

“Não se trata de uma questão de perda da independência. Não vamos reportar o trabalho que fazemos na Assembleia Legislativa”, comenta a deputada.

Sulu Sou, por sua vez, não assumiu estar contra, mas defendeu que a realização de visitas ao continente, de forma continuada, tem cariz político. “Não penso que haja poucos laços entre a maioria dos deputados de Macau e o Governo Central. Sei que muitos deputados, e os grupos que representam, contactam muitas vezes os representantes do Gabinete de Ligação. Esta visita, e outras feitas regularmente, não são propriamente necessárias, tratam-se mais de gestos políticos.”

Expressão, precisa-se

Para José Pereira Coutinho, a realização de visitas anuais ao continente possibilita aos deputados independentes, como o próprio se assume, exprimirem-se “perante o Governo Central aquilo que vai bem e mal em Macau”.

“Gostei desta visita e fui um dos proponentes da existência de mais reuniões directas com responsáveis do Governo Central”, disse, afirmando que esta entidade não tem descurado a atenção às instituições locais.

“O Gabinete de Ligação tem dado muita atenção à Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau e às comunidades portuguesas e macaenses pois tanto eu como a presidente da Assembleia Geral, Rita Santos, temos participado em reuniões de trabalho e visitas de estudo no interior da China”. Contudo, e tal como disse Sulu Sou, Coutinho defende que existe um teor político nestas viagens. “Desta vez, a visita dos deputados é de outro nível, mais político.”

O deputado e representante dos funcionários públicos no hemiciclo também acredita que não está em causa uma perda de independência do sistema legislativo.

“Importa não esquecer que muitos deputados exercem cargos na Assembleia Popular Nacional e na Conferência Consultiva Política do Povo Chinês. Será importante que os governantes percebam as razões das minhas queixas e o facto de, todos os anos, aquando das LAG, os governantes não darem conta do recado e não assumirem responsabilidades.”

“É evidente que os deputados nomeados, os indirectos e alguns eleitos pela via directa sejam pressionados a comportar-se melhor, mas isso não se aplica à minha pessoa”, rematou Pereira Coutinho.

16 Out 2018